{
    "2009-11-13": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "870878": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.11.2009\r\n\r\nDeclara vitaliciado na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 15 de outubro de 2009, o Promotor de Justiça ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público. \r\n\r\nDE 12.11.2009\r\n\r\nRemove, a pedido, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2009, o Promotor de Justiça DANIEL LIMA RIBEIRO da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Friburgo para a 1º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, por permuta com a Promotora de Justiça Renata Aline de Castro Leal (Processo nº MP- 2009.00259703).\r\n\r\nRemove, a pedido, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2009, a Promotora de Justiça RENATA ALINE DE CASTRO LEAL da 1º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro para a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Friburgo, por permuta com o Promotor de Justiça Daniel Lima Ribeiro (Processo nº MP- 2009.00259703).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.11.2009\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00275787 (Requerente: Promotoria de Justiça Cível e do Idoso da Comarca de Resende - Interessada: Dra. Fátima Lourdes Cunha Martins) - Autorizado o afastamento, sem ônus para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00275785 (Requerente: Promotoria de Justiça Cível e do Idoso da Comarca de Resende - Interessada: Dra. Adriana Vital de Matos) - Autorizado o afastamento, sem ônus para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 12.11.2009\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00277641 (Requerente: Eduardo Paes Fernandes) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 870878"
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                }
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "870879": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 13\r\n\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2009.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação formulada pela Presidente da Comissão de Sindicância; \r\n\r\nCONSIDERANDO que ainda não foram produzidos todos os elementos comprobatórios imprescindíveis à instrução do procedimento, principalmente o recebimento de alegações finais de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 317 do Decreto 2479/79;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nProrrogar por oito dias o prazo de conclusão da sindicância instaurada nos autos do processo 2009.00155393. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.11.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP- 2009.00155393- (Assunto: Sindicância) - Autorizo a prorrogação do prazo para a conclusão da sindicância por 08 (oito) dias, nos termos do artigo 317, do Decreto 2.479/79.\r\n\r\nId: 870879"
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                }
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            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "870880": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 15ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 29 de outubro de 2009, às 10 horas, na sala de sessões do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Dr. CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, presentes os Conselheiros CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA, DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA, GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS, JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS, DENISE MUNIZ DE TARIN, ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM e DIRCE RIBEIRO DE ABREU, esta última oficiando como Secretária do Colegiado. (O Conselheiro Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira substituiu o Conselheiro José Maria Leoni Lopes de Oliveira, uma vez que este chegou à sessão às 12 horas, justificadamente.)\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, às dez horas, na sala de sessões do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, o Suprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Dr. Carlos Roberto de Castro Jatahy, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. Inicialmente, passou à aprovação da ata da sessão realizada no dia 15 de outubro de 2009, tendo sido aprovada, por unanimidade. A seguir, deu início à Ordem do Dia. 1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA: 1.1 - 2ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Carlos Machado Vianna, pelo critério de antiguidade. Foi indicado, por unanimidade, o Procurador de Justiça JOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA, tendo o Presidente anunciado a remoção deste. 2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA: 2.1 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Dennis Aceti Brasil Ferreira, pelo critério de antiguidade. Foi indicado, por unanimidade, o Promotor de Justiça JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS, tendo o Presidente anunciado a remoção deste; 2.2 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Carina Fernanda Gonçalves Flaks, pelo critério de merecimento. O referido Órgão foi declarado vago, por falta de pedidos de remoção. 2.3 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Nascimento Pereira, pelo critério de antiguidade. Foi indicado, por unanimidade, o Promotor de Justiça VAGNER DELGADO DE ALMEIDA; 2.4 - 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Débora Cagy Erlich, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Corregedor Cezar Romero de Oliveira Soares, foram indicadas, por unanimidade, as Dras. ALINE AGRELLI FERNANDES e FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO, tendo o Presidente anunciado a remoção da Promotora de Justiça ALINE AGRELLI FERNANDES; 2.5 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Eduardo Luiz Rolins de Faria, pelo critério de antiguidade. O referido Órgão foi declarado vago, por falta de pedidos de remoção. 2.6 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Agnes Mussliner, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Dirce Ribeiro de Abreu, foram indicados, por unanimidade, os Drs. ELIANE PATRICIA ALBUQUERQUE SOARES, DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES e CAREN SAISSE VILLARDI, tendo o Presidente anunciado a remoção da Promotora de Justiça ELIANE PATRICIA ALBUQUERQUE SOARES. 3. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos adiante relacionados: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00238089 (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9275 de 2006 (Parte(s): Maria do Socorro de Souza Marinho), Processo nº 2009.00238091 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9643 de 2006 (Parte(s): Silvana Silva Santos), Processo nº 2009.00238092 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1179 de 2008 (Parte(s): Leila Regina Gomes Ferreira), Processo nº 2009.00238106 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8719 de 2005 (Parte(s): Luciana Mello), Processo nº 2009.00238107 (um volume e um apenso) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0166 de 2007 (Parte(s): Programa Social Vida Nova), Processo nº 2009.00238111 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12515 de 2009 (Parte(s): Guarda Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00238354 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 380 de 2007 (Parte(s): Talita de Mesquita da Costa), Processo nº 2005.001.45490.00 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00206388) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2009 (Parte(s): Emissora SBT), Processo nº 2006.001.49628.00 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00002247) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7019 de 2007 (Assunto: Falta de repasse de reajustes aos pensionistas do IPERJ, desde 1998), Processo nº 2008.00009072 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8848 de 2008 (Parte(s): Ronaldo Cesar Coelho), Processo nº 2008.00055653 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 115 de 2008 (Parte(s): Marcelo Apolinário de Souza), Processo nº 2008.00104176 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10472 de 2008 (Assunto: Apurar de que os guardadores do RioRotativo estariam exigindo dos motoristas a aquisição de talões em número superior ao previsto em lei, bem como solicitando a devolução dos mesmos ao término do dia), Processo nº 2008.00180331 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 272 de 2008 (Parte(s): Maria de Lourdes da Silva), Processo nº 2009.00066258 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12051 de 2009 (Parte(s): Marli Joice da Costa Borges Pereira), Processo nº 2009.00093081 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 062 de 2009 (Parte(s): Nair Alves de Mattos), Processo nº 2009.00103922 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1110 de 2009 (Parte(s): Judith da Silva), Processo nº 2009.00151132 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 030 de 2009 (Parte(s): Gleice Kelly Trindade Candeia), Processo nº 2009.00238009 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 498 de 2007 (Parte(s): Deusaiza Pinheiro da Silva), Processo nº 2009.00238010 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1286 de 2008 (Parte(s): Creche Municipal Tia Ruth Costa dos Santos), Processo nº 2007.00077619 (um volume e um Anexo I) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7253 de 2007 (Parte(s): Fabio Luiz Cunha e Câmara Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00098078 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 628 de 2007 (Parte(s): Valéria Cristina da Silva e UNIMED Rio), Processo nº 2007.00122155 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 395 de 2007 (Parte(s): Victor Hugo dos Santos Lopes), Processo nº 2008.00056353 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 480 de 2008 (Parte(s): Ana Cristina dos Santos Pereira e Ceras Jonhson LTDA), Processo nº 2008.00069179 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2008 (Parte(s): Maria Lydia Figueira dos Reis), Processo nº 2008.00092153 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1053 de 2008 (Parte(s): Mônica de Oliveira Mamari da Silva), Processo nº 2008.00112414 (um volume e um Apenso) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 2006 (Parte(s): Maria de Fátima da Silva Jahel), Processo nº 2009.00024481 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 480 de 2008 (Parte(s): Jornal O Dia), Processo nº 2009.00048663 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2009 (Parte(s): Hospital Estadual Albert Scwheitzer), Processo nº 2009.00050321 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 179 de 2006 (Parte(s): Banco Itaú S/A), Processo nº 2009.00172351 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1783 de 2009 (Parte(s): Abrigo Lar da velhice Israelita Religiosa), Processo nº 2009.00150078 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 446 de 2008 (Parte(s): Annie Karen Fares das Chagas e Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A), Processo nº 2009.00188988 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 700 de 2008 (Parte(s): Tatiana Gouveia e Viação Oeste Ocidental S/A), Processo nº 2009.00227470 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3730 de 2006 (Parte(s): Restaurante Rei da Brasa), Processo nº 1996.00000034 (três volumes)- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 002 de 1996 (Parte(s): Empresa Cerâmica Rex LTDA), Processo nº 2006.00082561 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 1178 de 2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaboraí), Processo nº 2007.00153559 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 136 de 2007 (Parte(s): Maria Isabel Miranda), Processo nº 2008.00127456 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00127344) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 177 de 2008 (Parte(s): Julieta Freitas Gonçalves Pereira), Processo nº 2008.00127466 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 188 de 2008 (Parte(s): Guilhermina Ana de Jesus), Processo nº 2008.00134925 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 239 de 2008 (Parte(s): Marco Aurélio Amorim Lordello), Processo nº 2008.00176408 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 139 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Brigadeiro Eduardo Gomes), Processo nº 2008.00200743 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - REP nº 1650 de 2008 (Parte(s): Waldecir Fraga Machado), Processo nº 2009.00036283 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Brigadeiro Faria Lima), Processo nº 2009.00077914 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 107 de 2009 (Parte(s): Elvira Corrêa de Almeida), Processo nº 2009.00170385 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 174 de 2009 (Parte(s): Soraia Bastos de Brito), Processo nº 2009.00201984 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 053 de 2009 (Parte(s): Raimunda Santos), Processo nº 2009.00222182 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 026 de 2009 (Parte(s): Educandário São José), Processo nº 2009.00232669 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9797 de 2008 (Parte(s): Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00232715 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12206 de 2009 (Parte(s): Francisco Cesar Camargo), Processo nº 2005.001.48591.00 (um volume e um apenso) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 016 de 2007 (Assunto: Apurar possível lesão ao direito dos idosos à gratuidade nos veículos de transporte coletivo urbano do Município de Niterói), Processo nº 2007.00154103 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 619 de 2008 (antigo 1982 de 2007) (Assunto: Apurar possível lesão à ordem urbanística e a bem de uso público), Processo nº 2008.00068792 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00119211) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 861 de 2008 (Parte(s): Maria Aparecida Gonçalves da Silva), Processo nº 2008.00199972 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2271 de 2008 (Parte(s): Maria Pereira Cândido), Processo nº 2009.00033342 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 051 de 2009 (Parte(s): Elda de Souza Oliveira e José Oliveira), Processo nº 2009.00064682 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1212 de 2009 (Assunto: Notícia de abuso sexual, agressões físicas e psicológicas e negligência, praticada contra adolescente), Processo nº 2009.00074005 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1260 de 2009 (Assunto: Notícia de maus tratos e negligência sofridos por menor), Processo nº 2009.00085514 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1239 de 2009 (Assunto: Notícia de maus tratos e negligência sofridos por menor), Processo nº 2009.00110628 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1269 de 2009 (Assunto: Notícia de maus tratos e negligência sofridos por menor, tendo como autora a genitora), Processo nº 2009.00119224 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11972 de 2009 (Parte(s): Alexandre Seixas Magalhães e DETRAN/RJ), Processo nº 2009.00125449 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1277 de 2009 (Assunto: Notícia de maus tratos e negligência sofridos por três menores), Processo nº 2009.00161191 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de abuso sexual sofrido por uma adolescente), Processo nº 2009.00178272 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 203 de 2009 (Parte(s): José Domingos da Silva), Processo nº 2009.00195284 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1618 de 2009 (Parte(s): Otacília Tomas da Silva Araujo), Processo nº 2009.00239445 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 060 de 2009 (Parte(s): Cristiane Abreu da Silva Pessanha), Processo nº 2009.00239455 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 036 de 2009 (Parte(s): Escolinha Passinho Certo - Centro Educacional Evaristo Félix), Processo nº 2009.00240648 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11591 de 2009 (Assunto: Notícia da recusa do PROCON em receber representações por correspondência), Processo nº 2009.00240649 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12135 de 2009 (Assunto: Relata deficiência na manutenção de serviço iluminação em Botafogo), Processo nº 2009.00240846 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3182 de 2005 (Parte(s): Aguinaldo Timóteo Pereira), Processo nº 2005.00000687 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 085 de 2005 (Assunto: Apurar irregularidades na realização de calçamento em ruas situadas na localidade conhecida como Marquês, em Maricá), Processo nº 2007.00110789 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2007 (Parte(s): Aníbal Manuel Lopes Gonçalves), Processo nº 2008.00062288 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1574 de 2009 (Parte(s): Maicon da Silva Fonte de Almeida), Processo nº 2009.00161781 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6974 de 2007 (Parte(s): Rioluz), Processo nº 2009.00236994 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 193 de 2009 (Parte(s): Centro Educacional Vieira Brum), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00237038 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 047 de 2009 (Assunto: Suposto desvio de 90 caminhões de terra da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, para moradores do sub-bairro Focinho de Porco, por funcionário do setor de habitação do Município), Processo nº 2009.00239298 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 052 de 2009 (Parte(s): Jardim Escola Luz do Sol e Saber LTDA), Processo nº 2009.00239313 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 038 de 2009 (Parte(s): Centro Educacional Tobias Barreto), Processo nº 2009.00239400 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 051 de 2009 (Parte(s): Escola Ovelhinha Feliz), Processo nº 2009.00239431 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 040 de 2009 (Parte(s): Evandro de Oliveira Duarte), Processo nº 2009.00239653 (um volume e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1653 de 2009 (Parte(s): Top Shopping), Processo nº 2009.00239658 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 593 de 2008 (Parte(s): Salete Albano da Fonseca Souza), Processo nº 2009.00239663 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1513 de 2009 (Parte(s): Nathan Guedes Borges), Processo nº 2009.00239908 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9073 de 2005 (Parte(s): Maria José da Silva), Processo nº 2009.00239910 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7048 de 2004 (Parte(s): Gláucia Messias de Oliveira e outros), Processo nº 2009.00239911 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 401 de 2005 (Parte(s): Flávia Monique de Souza dos Santos), Processo nº 2009.00239913 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8022 de 2004 (Parte(s): Monique Alves de Souza), Processo nº 2001.00000316 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1800 de 2001 (Parte(s): Paulo Henrique Mendonça Rodrigues), Processo nº 2003.00001065 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 148 de 2003 (Parte(s): Condomínio Veredas), Processo nº 2003.00001066 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 137 de 2003 (Parte(s): Condomínio Blue Coast), Processo nº 2006.00082568 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3877 de 2006 (Parte(s): Associação de Moradores do Morro da Providência), Processo nº 2007.00010808 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6307 de 2007 (Parte (s): Marcos Cavalcanti Madureira e Hospital Municipal Cardoso Fontes), Processo nº 2008.00037006 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00200749) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2008 (Parte(s): Maurício Dourado Fortuna), Processo nº 2009.00034655 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12053 de 2009 (Assunto: Suposta lesão coletiva ao direito fundamental à saúde em decorrência de deficiência prestacional), Processo nº 2009.00236543 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PP nº 2227 de 2005 (Parte(s): Fábio Ribeiro da Silva), Processo nº 2009.00240646 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2008 (Parte(s): Aline Martins da Silva), Processo nº 2009.00240658 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2009 (Parte(s): Michel Rodrigues da Silva), Processo nº 2009.00240663 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 2007 (Parte(s): Maria de Lourdes Marcelino Mello), Processo nº 2009.00240666 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 2008 (Parte(s): Maria Ana da Conceição), Processo nº 2009.00240669 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 044 de 2007 (Parte(s): Amerindo David e Penha Laurinda Apolinário), Processo nº 2009.00240671 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2007 (Parte(s): Adyr Pereira Floriano), Processo nº 2009.00060429 (um volume e cinco Anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 027 de 2009 (Parte(s): Policlínica AMHAVRE LTDA), Processo nº 2009.00117197 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 016 de 2009 (Parte(s): 126ª Delegacia de Polícia), Processo nº 2007.00034502 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 112 de 2007 (Parte(s): Iolanda Palmira da Silva), Processo nº 2007.00069130 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 096 de 2007 (Parte(s): Município de Mesquita), Processo nº 2007.00154180 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 791 de 2008 (antigo 2521 de 2007) (Assunto: Apurar possível lesão ambiental decorrente da proximidade dos dutos Petrobrás/Transpetro com a comunidade da Cacuia em Nova Iguaçu), Processo nº 2008.00092125 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00092165) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 502 de 2008 (Parte(s): Viviane de Oliveira Coutinho), Processo nº 2008.00127375 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 103 de 2008 (Parte(s): Oziel Guilherme dos Santos), Processo nº 2008.00162490 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 272 de 2008 (Parte(s): Ana Pereira de Sena), Processo nº 2008.00192843 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 834 de 2009 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2009.00239497 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 312 de 2007 (Parte(s): Maria Resende Nunes de Resende), Processo nº 2009.00239527 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1065 de 2009 (Assunto: Menor em situação), Processo nº 2009.00239578 (um volume e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 513 de 2008 (Parte(s): Fernanda de Souza), Processo nº 2009.00239581 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 066-E de 2006 (Parte(s): Silvio José Moura Nunes), Processo nº 2009.00239596 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 338 de 2008 (Assunto: Menores em situação de risco), Processo nº 2009.00239616 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 417 de 2008 (Assunto: Menores em situação de risco), Processo nº 2009.00241489 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 640 de 2008 (Parte(s): Luane Karine de Oliveira), Processo nº 2009.00241576 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1402 de 2009 (Parte(s): Gleice Kelly Araujo Alves), Processo nº 2009.00241662 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 041 de 2008 (Parte(s): Vanderlei Alceu de Carvalho), Processo nº 2007.00094008 (dois volumes e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 558 de 2007 (Parte(s): Bethânia Leite Ribeiro e outros), Processo nº 2008.00099044 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 352 de 2006 (Parte(s): Clínicas Reunidas São Vitor S/A), Processo nº 2009.00186151 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 219 de 2009 (Parte(s): Maria das Neves), Processo nº 2008.00198857 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 090 de 2009 (Parte(s): Instituto Padre Leonardo Carrescia); b. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00235468 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 032 de 2008 (Parte(s): Emanuel do Carmo), Processo nº 2009.00237286 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de 2009 (Parte(s): Márcia Eliane Costa Martins), Processo nº 2009.00239496 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 468 de 2007 (Parte(s): Nilza Evaristo Gomes de Melo), Processo nº 2009.00240403 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 036 de 2009 (Parte(s): Nilza Barreto Batista), Processo nº 2009.00241319 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 862 de 2008 (Parte(s): Marly Moreira da Silva), Processo nº 2009.00241351 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 442 de 2009 (Parte(s): ANP e Auto Posto Gardênia Azul LTDA), Processo nº 2009.00241352 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 562 de 2009 (Parte(s): ANP e Champgás do Brasil LTDA), Processo nº 2009.00241838 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 233 de 2008 (Parte(s): Arcor do Brasil LTDA), Processo nº 2009.00241841 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 675 de 2007 (Parte(s): Operadora TIM), Processo nº 2009.00242120 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 27 (Parte(s): Waldir Ferreira Domingues), Processo nº 2008.00181108 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 216 de 2009 (Parte(s): Hospital Samoc), Processo nº 2008.00192192 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 314 de 2008 (Parte(s): Raymundo Gomes de Souza), Processo nº 2009.00028263 (dois volumes e dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 874 de 2008 (Parte(s): Implantes Odontológicos e Antônio Luciano Fernandes), Processo nº 2009.00086196 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 515 de 2008 (Parte(s): Maria Cristina de Andrade Mattos), Processo nº 2009.00119144 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 250 de 2008 (Parte(s): Alex Sandro Rodrigues e Viação União LTDA), Processo nº 2009.00185858 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1804 de 2009 (Parte(s): Gabriela Fernanda Nascimento), Processo nº 2009.00209724 (um volume e dois apensos) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 111 de 2009 (Parte(s): Flávia Tomaz), Processo nº 2009.00235516 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 138 de 2008 (Parte(s): Nilza Gomes de Assis), Processo nº 2009.00241203 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 024 de 2009 (Parte(s): Lenira Maria Passos Barreto), Processo nº 2009.00241204 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 056 de 2008 (Parte(s): Cleo Alves da Silva), Processo nº 2009.00241206 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 77122 de 2009 (Assunto: Notícia de carros com sons altíssimos que tocam músicas que fazem apologia ao tráfico e a pedofilia, além de haver muitos adolescentes consumindo bebidas alcoólicas e fazendo uso de drogas), Processo nº 2009.00241207 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 2449 de 2009 (Parte(s): Mônica de Paula Mota), Processo nº 2009.00241208 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 093 de 2008 (Parte(s): Colégio Atual), Processo nº 2009.00241209 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 619 de 2008 (Parte(s): Alex Sandro Silva da Costa), Processo nº 2009.00241210 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 11837 de 2008 (Parte(s): Arco Íris Complexo Educacional), Processo nº 2009.00241211 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 479 de 2007 (Parte(s): Jaqueline Lassa da Silva), Processo nº 2009.00242150 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI nº 003 de 2009 (Parte(s): Luzimar Juraci da Silva), Processo nº 2009.00234135 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 057 de 2008 (Parte(s): Rosângela Costa dos Santos e outros), Processo nº 2009.00234263 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 037 de 2004 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades no Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação de Macaé em 2004, para o cargo de orientador pedagógico), Processo nº 2009.00234266 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 157 de 2009 (Parte(s): Serviço Social da Indústria - SESI), Processo nº 2009.00234272 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 158 de 2009 (Assunto: Uso de bem público por particular sem respaldo legal), Processo nº 2009.00234273 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 003 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Rio das Ostras), Processo nº 2009.00234275 - Promotoria de Justiça Junto à 109ª Zona Eleitoral de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 003 de 2008 (Parte(s): Comitê Financeiro Municipal do Partido Humanista da Solidariedade), Processo nº 2009.00234276 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 040 de 2009 (Parte(s): Ronaldo Costa da Silva), Processo nº 2009.00235683 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 001 de 2008 (Parte(s): Alberto Moreira Jorge e outros), Processo nº 2009.00235690 (dois volumes e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 083 de 2005 (Parte(s): Empresa L. Dias Comércio e Artigos de Bazar), Processo nº 2005.00000408 (cinco volumes, um anexo e um apenso - jornais)- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1148 de 2005 (Parte(s): Wilson de Araujo Moura e Município de Seropédica), Processo nº 2009.00002085 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 324 de 2009 (Parte(s): Rerman Mattos Mafort e outro e TIM Brasil Serviços e Participações S/A), Processo nº 2009.00115549 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2009 (Assunto: Apurar possível violação de direito em face de menor), Processo nº 2009.00139679 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - REP nº 2297400 de 2009 (Assunto: Apurar possível violação de direito em face de menor), Processo nº 2009.00162636 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 084 de 2009 (Assunto: Apurar possível violação de direito em face de menor), Processo nº 2009.00194276 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - REP nº 23300745 de 2009 (Assunto: Apurar possível violação de direito em face de menor), Processo nº 2009.00234278 (dois volumes e três volumes do Anexo II) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 039 de 2007 (Parte(s): Empresa Irmãos Prata Comércio e Serviço de Manutenção LTDA), Processo nº 2009.00239211 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Juan Carlo da Costa Evangelista), Processo nº 2009.00240545 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 051 de 2007 (Parte(s): APAE Miracema), Processo nº 2009.00241350 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 442 de 2009 (Parte(s): Ricardo Pinto Martins e Saraiva e Siciliano S/A), Processo nº 2009.00241353 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 942 de 2008 (Parte(s): Marcos Santos da Silva e TAM Linhas Aéreas S/A), Processo nº 2009.00241354 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 560 de 2009 (Parte(s): Ana Teresa Gotardo e outro e Submarino S/A), Processo nº 2005.001.13104.00 (três volumes e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 159 de 2001 (Parte(s): Georgina Vicente da Costa e Município de Armação dos Búzios), Processo nº 2008.00187832 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - REP nº 920 de 2009 (Parte(s): Vânia da Graça Evangelista), Processo nº 2009.00108739 (um volume e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 044 de 2008 (Parte(s): Rosilene Luiz Cardoso), Processo nº 2009.00236001 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 025 de 2009 (Parte(s): Jocelma Fernandes Bersan), Processo nº 2009.00239880 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 2006 (Parte(s): Cedelina Henrique dos Santos), Processo nº 2009.00239882 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2007 (Parte(s): Valéria Ferreira da Silva e Marco Antônio da Silva), Processo nº 2009.00239889 - 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 2008 (Parte(s): Otávio Viana), Processo nº 2009.00239982 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 033 de 2004 (Parte(s): José Eduardo da Silva Almeida e Município de Cabo Frio), Processo nº 2006.012.42041.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 077 de 2004 (Parte(s): Hospital Santa Izabel e Município de Cabo Frio), Processo nº 2007.00128373 (dois volume e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 087 de 2004 (Parte(s): IBASCAF e Município de Cabo Frio), Processo nº 2007.00155171 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 477 de 2007 (Assunto: Possível violação à Lei de Licitações na contratação de escritório de advocacia pelo Município de Volta Redonda), Processo nº 2007.00157254 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2007 (Parte(s): Município de Barra Mansa), Processo nº 2008.00139292 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00047251) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 145 de 2009 (Assunto: Atividades irregularidades da Instituição de Ensino COBRA - Colégio Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão Universitária e Profissional LTDA), Processo nº 2009.00232869 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4517 de 2009 (Parte(s): Bar Bate-Boca), Processo nº 2009.00245628 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 6178 de 2009 (Assunto: Apurar denúncia de crianças que estariam diariamente em situação de pedintes), Processo nº 2009.00245677 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12228 de 2009 (Parte(s): Eduardo Marques de Oliveira e Hospital Central do IASERJ), Processo nº 2009.00245678 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12795 de 2009 (Parte(s): Luiz Cláudio da Silva Leão), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00245776 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4192 de 2008 (Assunto: Notícia da existência de construção irregular de prédio de três andares na Taquara em Jacarepaguá), Processo nº 2009.00246040 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 390 de 2005 (Parte(s): Jessyka Regina Barbosa dos Santos), Processo nº 2009.00246046 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 192 de 2008 (Parte(s): Centro Educacional Tia Norma), Processo nº 2009.00248159 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 2008 (Parte(s): Lakshmi Azambuja de Sabóia e Philipas do Brasil LTDA), Processo nº 2008.00037089 (um volume e três anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6178 de 2007 (Parte(s): Secretaria Estadual do Trabalho do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00072440 (um volume e um apenso Processo nº 2006.001.37990.00) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2008 e 1076 de 2006 (Parte(s): Antônio Pereira da Silva), Processo nº 2008.00091161 (um volume e três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 460 de 2005 (Parte(s): Gafisa S/A), Processo nº 2008.00180149 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 088 de 2008 (Parte(s): Djalma Nunes do Amaral), Processo nº 2009.00031192 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 021 de 2009 (Parte(s): Augusto Duarte Damasceno), Processo nº 2009.00051326 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 2009 (Parte(s): Roberto Borges Cotan), Processo nº 2008.00172066 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 297 de 2008 (Parte(s): Áurea Regina Brito), Processo nº 2008.00176926 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 394 de 2008 (Parte(s): Norman Pozo Molina), Processo nº 2008.00180099 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 2008 (Parte(s): Célia Tavares Dias), Processo nº 2008.00180152 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 091 de 2008 (Parte(s): Fernando Ângelo da Silva), Processo nº 2008.00180300 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 241 de 2008 (Parte(s): Adelaide Rodrigues Santos), Processo nº 2009.00074285 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 061 de 2009 (Parte(s): Oscarino Rezende de Brito), Processo nº 2009.00124160 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 170 de 2009 (Parte(s): Maria da Conceição Rodrigues Bonfim), Processo nº 2009.00124161 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 169 de 2009 (Parte(s): Isnar de Souza Pereira), Processo nº 2009.00145059 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 181 de 2009 (Parte(s): Percília Freitas), Processo nº 2009.00152202 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 204 de 2009 (Parte(s): Clério dos Reis), Processo nº 2009.00169309 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 225 de 2009 (Parte(s): Adenaide Silva dos Santos), Processo nº 2009.00178204 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 242 de 2009 (Parte(s): Wilson Ramos do Couto), Processo nº 2009.00180831 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 249 de 2009 (Parte(s): Nilson Medeiros do Carmo), Processo nº 2009.00185342 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 219 de 2009 (Parte(s): Alice Maria Orlando), Processo nº 2009.00198620 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 258 de 2009 (Parte(s): Jadir de Almeida Cardozo), Processo nº 2009.00213659 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 322 de 2009 (Parte(s): Waldyr Serra Cabral), Processo nº 2005.001.01251.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2688 de 2004 (Parte(s): Jayme da França Torres), Processo nº 2007.00148701 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente- CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4106 de 2008 (Parte(s): Moradores da Alameda Pica-Pau Pavuna), Processo nº 2008.00168538 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 234 de 2008 (Parte(s): Michelle Machado de Souza), Processo nº 2009.00156913 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11733 de 2009 (Parte(s): Celeste Genaro), Processo nº 2009.00248370 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10655 de 2008 (Parte(s): Charles Bruce Matheson), Processo nº 2009.00248371 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12378 de 2009 (Parte(s): José Aleixo e DETRAN/RJ), Processo nº 2009.00248405 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12586 de 2009 (Parte(s): Eliane Rosa dos Santos Correa e DETRAN/RJ), Processo nº 2007.00121990 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2161 de 2007 (Parte(s): Lia Barcellos Almeida), Processo nº 2008.00019271 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 425 de 2008 (Parte(s): Adelina de Oliveira Santos), Processo nº 2008.00076674 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2008 (Parte(s): Célia da Trindade), Processo nº 2008.00167350 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2488 de 2009 (Parte(s): Luiz Carlos dos Santos Sardinha), Processo nº 2009.00003221 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2009 (Parte(s): Darcy Lourenço e Eunice Soares Lourenço), Processo nº 2009.00016293 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 411 de 2009 (Parte(s): Maria Martins de Lisboa), Processo nº 2009.00182863 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1787 de 2009 (Parte(s): Eva dos Santos Alves), Processo nº 2009.00239432 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 005 de 2007 (Parte(s): Jornal Diário de Macaé), Processo nº 2009.00239427 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 039 de 2005 (Parte(s): João José Ribeiro), Processo nº 2009.00239466 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 062 de 2009 (Parte(s): Luiz Antônio Oliveira de Carvalho), Processo nº 2009.00239472 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 080 de 2007 (Parte(s): Emerson Cláudio Gonzaga da Silva), Processo nº 2009.00239486 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 051 de 2009 (Parte(s): Flávio Luiz de Castro), Processo nº 2009.00239645 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 086 de 2009 (Assunto: Investigar ilegalidade decorrente de reenquadramentos funcionais indevidos de alguns servidores do Município de Conceição de Macabu), Processo nº 2009.00239649 (dois volumes e dois apensos Processos nº 2008.00140639 e 2007.00114197) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 113 de 2004 (Assunto: Apurar irregularidades no contrato celebrado entre a Prefeitura de Quissamã e a 7 Construtora e Empreiteira LTDA), Processo nº 2009.00246936 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6226 de 2006 (Parte(s): Ministério da Saúde), Processo nº 2002.00000430 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 041 de 2002 (Parte(s): Élson Teixeira da Silva), Processo nº 2005.00001323 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 049 de 2005 (Assunto: Apurar notícia de lesão a direito dos consumidores, consistente na cobrança por parte da TELEMAR dos valores relativos à instalação da rede de telefonia fixa dos consumidores do distrito de Amparo, em Nova Friburgo), Processo nº 2008.00093304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 048 de 2008 (Parte(s): Marcílio Pedro de lemos e Sanibrás Bionutrientes Sociedade Limitada), Processo nº 2009.00039794 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 017 de 2009 (Parte(s): Associação de Moradores do Vista Bela), Processo nº 2009.00143618 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 021 de 2009 (Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente de irregularidades na recém realizada pavimentação da Av. Conselheiro Julius Arp, em Nova Friburgo), Processo nº 2009.00171234 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 086 de 2009 (Parte(s): Município de Rio Claro e Econergia do Brasil Participações LTDA), Processo nº 2009.00215553 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2425 de 2008 (Parte(s): Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz e Banco ABN Amro Real S/A), Processo nº 2006.001.57946.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2007 (Parte(s): Antonia Rejane da Silva Oliveira), Processo nº 2007.00091202 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2008 (Parte(s): Cecília Aparecida Barbosa), Processo nº 2007.00154682 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 188 de 2007 (Assunto: Apurar a possível prática de atos lesivos ao erário do Município de Volta Redonda em razão da aquisição de material odontológico com indícios de superfaturamento e presunção de locupletamento dos envolvidos, por meio do processo licitatório nº 038/90), Processo nº 2008.00161392 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 791 de 2008 (Parte(s): Christiane Pinheiro Rodrigues), Processo nº 2008.00197327 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 177 de 2008 (Assunto: Apurar a possível prática de ato de improbidade administrativa por funcionários do DETRAN/RJ, no posto situado no Município de Volta Redonda); c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00144036 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 070 de 2009 (Parte(s): Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth), Processo nº 2009.00242254 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 090 de 2007 (Parte(s): Acrísio Ferreira), Processo nº 2009.00244582 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 181 de 2009 (Parte(s): Islaine de Souza), Processo nº 2009.00244584 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2009 (Parte(s): Andréia Célia da Silva), Processo nº 2009.00245068 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 189 de 2007 (Parte(s): Hudson Costa Gama), Processo nº 2009.00245072 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 878 de 2008 (Parte(s): Viviane Menezes dos Santos e LIGHT), Processo nº 2009.00245074 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 638 de 2008 (Parte(s): Supermercado Extra da Ilha do Governador), Processo nº 2009.00245075 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 952 de 2008 (Parte(s): Daniel Pinto Paes Ribeiro e CEDAE), Processo nº 2009.00245076 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 596 de 2009 (Parte(s): Fabrício Toledo de Souza e Pepsico), Processo nº 2004.001.30862.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 8183 de 2004 (Parte(s): Aline Cristina Gomes da Silva), Processo nº 2005.001.18299.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 8717 de 2005 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2008.00062607 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 486 de 2008 (Parte(s): Leandro de Souza), Processo nº 2009.00076692 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00119656) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 2009 (Parte(s): Maria José da Silva), Processo nº 2009.00129712 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 2009 (Parte(s): Andrea de Oliveira Souza), Processo nº 2009.00144985 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 2009 (Parte(s): Bianca Regina da Silva), Processo nº 2009.00241839 - Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu- PA nº 004 de 2009 (Parte(s): José Raimundo do Bonfim), Processo nº 2009.00241846 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 113 de 2009 (Parte(s): Carlos Henrique Nogueira Garcia), Processo nº 2009.00241850 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 035 de 2008 (Assunto: Apurar se professores formados em Ciências Sociais (Sociologia) estariam ministrando aulas de História nos colégios públicos estaduais da Coordenadoria Metropolitana IX), Processo nº 2009.00242267 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12028 de 2009 (Parte(s): Jacob Klingerman), Processo nº 2009.00242272 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 13024 de 2009 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00242274 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13089 de 2009 (Assunto: Suposta lesão coletiva à saúde em virtude de não-adiamento da prova preliminar do concurso para Promotor de Justiça do MPERJ ocorrida em 16/08/09, em função de alegado risco de contaminação generalizada decorrente da epidemia de gripe suína (Influenza A-H1N1)), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00242282 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13232 de 2009 (Parte(s): Eliana Mendonça e SESDEC), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00242283 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11842 de 2009 (Parte(s): Márcia de Paula Davi e Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00242284 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12625 de 2009 (Parte(s): Simone dos Santos de Matos e UPA Marechal Hermes), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00242287 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12905 de 2009 (Parte(s): Hospital São Bernardo), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00242293 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13329 de 2009 (Parte(s): AMAE - Associação de Militares Auxiliares e Especialistas e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00242294 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11596 de 2009 (Parte(s): Lucio da Silva Cavadas), Processo nº 2009.00242303 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12185 de 2009 (Parte(s): Coordenação de Controle Urbano do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00242304 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12353 de 2009 (Parte(s): João Pereira de Paula e Ednilton Ferreira Lucas), Processo nº 2009.00242355 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2009 (Parte(s): Jorge da Costa Guerreiro e Márcia Cristina Leal Caldas Guerreiro), Processo nº 2009.00242358 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 166 de 2009 (Assunto: Para acompanhar a situação referente à contratação temporária e a instituição do regime de Gratificação por Lotação Prioritária - GLP's de docentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00246185 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 287 de 2009 (Parte(s): Alexandra Nogueira Bastos Machado Simões e Mariza Melo da Rocha), Processo nº 2007.00088706 (um volume e três volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1085 de 2006 (Assunto: Irregularidade em contratação de serviços de engenharia para construção de escolas e posto de saúde municipal), Processo nº 2007.00155417 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 036 de 2006 (Assunto: Apurar suposta ausência de centros de atendimento às pessoas portadoras de deficiência, maiores de idade, no Município de São Gonçalo), Processo nº 2008.00138725 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 190 de 2008 (Parte(s): Ednaldo de Jesus dos Santos), Processo nº 2009.00103972 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2444 de 2009 (Parte(s): Município de Duque de Caxias), Processo nº 2009.00245285 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 369 de 2009 (Parte(s): SUPERVIA), Processo nº 2009.00245396 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11484 de 2009 (Parte(s): Sonia Maria da Conceição Ferreira e Hospital Estadual Getúlio Vargas), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00245404 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11797 de 2009 (Parte(s): Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00245407 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12591 de 2009 (Parte(s): Rosana Trovão Britto), Processo nº 2009.00245507 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12096 de 2009 (Parte(s): Vera Lúcia de Miranda e UPA-Tijuca), Processo nº 2009.00245582 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12057 de 2009 (Parte(s): Maria de Lourdes Ferreira e Instituto de Cardiologia Aloysio de Castro), Processo nº 2009.00245661 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11847 de 2009 (Parte(s): Eliane Leal de Abreu e Secretaria de Estado de Saúde), Processo nº 2009.00245662 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11831 de 2009 (Parte(s): Hospital Estadual Carlos Chagas), Processo nº 2009.00245675 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12268 de 2009 (Parte(s): Noé Inácio Barbosa e Hospital Estadual Getúlio Vargas), Processo nº 2009.00245780 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3224 de 2006 (Parte(s): Maxi Power Peças e Serviços Automotivos LTDA), Processo nº 2009.00241239 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 008 de 2002 (Parte(s): Flor de Maria Barbosa Dias), Processo nº 2009.00241240 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 046 de 2007 (Parte(s): Quiosque Mix), Processo nº 2009.00241245 (dois volumes e um apenso Processo nº 2009.00163186) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 122 de 2001 (Parte(s): Movimento de Cidadania pelas Águas e Município de Macaé), Processo nº 2009.00241251 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 104 de 2009 (Parte(s): José Ramos), Processo nº 2009.00241255 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 044 de 2008 (Parte(s): Complexo Esportivo de Hóquei do Município de Macaé), Processo nº 2009.00241256 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 031 de 2009 (Assunto: Investigar o gasto indevido de verba pública para contratação de espetáculos circenses pelo Município de Rio das Ostras), Processo nº 2009.00241262 (um volume e um apenso Processo nº 2003.001.21906.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 076 de 2004 (Parte(s): Câmara Municipal de Rio das Ostras), Processo nº 2009.00241263 (um volume e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 057 de 2007 (Parte(s): Construtora Brise Rio das Ostras e Construtora Guimarães e Lima LTDA), Processo nº 2004.001.52918.00 (um volume c/ nove anexos e um apenso - IC 033/2002 c/ três anexos)- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 036 de 2003 e 033 de 2002 (Parte(s): Câmara de Vereadores de Cabo Frio e Município de Cabo Frio), Processo nº 2007.00096591 (um volume e nove anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 044 de 2007 (Parte(s): Jânio dos Santos Mendes e IBASCAF), Processo nº 1999.001.02575.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1584 de 1999 (Parte(s): Posto Vagão), Processo nº 2006.001.67624.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1587 de 2006 (Assunto: Supostas irregularidades na fiscalização do DETRO no combate ao transporte alternativo irregular que circularia na RJ-104), Processo nº 2007.00157257 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 455 de 2009 (Parte(s): Associação de Moradores do Bairro Boqueirão), Processo nº 2008.00062733 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 903 de 2005 (Parte(s): Novo Box 135 Lantern e Pintura LTDA), Processo nº 2008.00152345 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 947 de 2008 (Parte(s): POM POM Produtos Higiênicos LTDA e Carlos Dário de Castro Moreira), Processo nº 2008.00165835 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 526 de 2009 (Parte(s): Moradores do bairro da Mangueira), Processo nº 2008.00176941 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 400 de 2008 (Parte(s): Roberto Santos Ferreira), Processo nº 2008.00180074 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 2008 (Parte(s): Áureo Moreira Proença e Maria Adelaide Moreira Proença), Processo nº 2009.00136967 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 163 de 2009 (Parte(s): Supermercado Atacadão), Processo nº 2009.00191984 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 146 de 2009 (Parte(s): Instituto Univida de Proteção Animal), Processo nº 2009.00238249 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PA nº 619/07 de 25.09.2007 (Parte (s): Sebastião Evangelista do Carmo), Processo nº 2009.00239176 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2009 (Parte(s): José Antonio Santana), Processo nº 2009.00241104 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 067 de 2008 (Parte(s): Ciro Lelis de Oliveira Zappala), Processo nº 2009.00245492 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11608 de 2009 (Parte(s): Hospital Estadual Albert Shweitzer), Processo nº 2009.00247598 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1358 de 2002 (Parte(s): Eliseu de Azevedo), Processo nº 2009.00248412 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12808 de 2009 (Parte(s): Casa dos Servidores Públicos), Processo nº 2005.001.53837.00 (três volumes, um Anexo I e três volumes do Anexo II)- 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4354 de 2006 (Parte(s): DETRO e Federação das Cooperativas de Transporte Alternativo - FECOTRAL), Processo nº 2006.001.36833.00 (dois volumes e um anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3813 de 2008 (Parte(s): Smith Byron A. dos Santos), Processo nº 2009.00082973 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 2009 (Parte(s): Patrícia Coutinho Izabel), Processo nº 2009.00246562 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 682 de 2009 (Parte(s): Viação Normandy do Triângulo LTDA), Processo nº 2009.00246563 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 686 de 2009 (Parte(s): Transporte Intermunicipal LTDA), Processo nº 2009.00246723 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 358 de 2007 (Parte(s): Renato Melgaço dos Santos Costa), Processo nº 2009.00246770 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 834 de 2006 (Parte(s): Gabriel Ruiz Werneck Vianna), Processo nº 2009.00246914 (um volume e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12888 de 2009 (Parte(s): Wolner Teixeira Wassita e CEG), Processo nº 2009.00247056 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1461 de 2005 (Parte(s): Alex Dutra Monteiro), Processo nº 2009.00247139 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Miguel Couto), Processo nº 2009.00248325 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 298 de 2005 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na concessão de licença por parte da FEEMA), Processo nº 2009.00243658 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2009 (Parte(s): Carmen Lúcia Mouro Lopes), Processo nº 2009.00243660 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 391 de 2004 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2009.00243655 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 603 de 2009 (Parte(s): Luce Helena M.L. Leite), Processo nº 2009.00243677 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 734 de 2008 (Parte(s): João Gabriel de Oliveira), Processo nº 2009.00243678 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5538 de 2003 (Parte(s): Carlos Manoel de Oliveira), Processo nº 2009.00247591 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 985 de 2008 (Parte(s): Paulo Roberto Ronque), Processo nº 2009.00247593 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 8781 de 2005 (Assunto: Menor vítima de maus tratos e abuso sexual), Processo nº 2009.00247595 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 077 de 2001 (Parte(s): Juliane Ferreira da Conceição), Processo nº 2009.00247596 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 9043 de 2005 (Parte(s): Ilmaria Santos Reis), Processo nº 209.00247602 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 276 de 2006 (Assunto: Criança vítima de abuso sexual), Processo nº 2009.00247603 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 114 de 2005 (Assunto: Criança não identificada vítima de violência doméstica por parte de sua genitora), Processo nº 2009.00247604 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2009 (Parte(s): Andréa Lemos Giglio), Processo nº 2009.00247606 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 2006 (Parte(s): Sandra Tomaz da Silva), Processo nº 2009.00247611 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 412 de 2005 (Parte(s): Daiane Teixeira Lopes), Processo nº 2009.00247612 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 129 de 2009 (Parte(s): Carlos Eduardo de Oliveira), Processo nº 2009.00247613 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 645 de 2008 (Parte(s): Sony do Brasil LTDA), Processo nº 2009.00247617 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 228 de 2009 (Parte(s): José Pedrosa Barreto Neto e Banco Itaú S/A), Processo nº 2009.00247616 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 203-C de 2004 (Parte(s): Dispafilm do Brasil LTDA), Processo nº 2009.00247618 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 203-D de 2004 (Parte(s): Indústria Bandeirante de Plásticos LTDA e outros), Processo nº 2009.00247284 (oito volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1046 de 2006 (Parte(s): Max Fabiano Nunes Pão Trigo), Processo nº 2009.00134537 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 097, 099 e 100 de 2009 (Parte(s): Wilson Gonçalves de Queiroz e outros), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00152207 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00166944) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 210 de 2009 (Assunto: Notícia de abuso sexual contra adolescentes não identificadas), Processo nº 2009.00156924 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12143 de 2009 (Parte(s): Jaqueline Lucena da Silva e Hospital Estadual Albert Schweitzer), Processo nº 2009.00213069 (um volume e dois apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12045 de 2009 (Parte(s): Enéas Plínio Furtado de Lima Junior e Secretaria de Estado de Saúde), Processo nº 2009.00216429 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9893 de 2008 (Parte(s): Andréia de Freitas dos Santos e DETRAN/RJ), Processo nº 2009.00246993 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 096 de 2005 (Assunto: Apuração de possível dano ambiental, em decorrência da extração ilícita e sem autorização de argila em Bicuiba no Município de Saquarema), Processo nº 2009.00247073 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 436 de 2008 (Parte(s): Município de Campos), Processo nº 2009.00247694 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 017 de 2006 (Parte(s): Jairo Neves Gualter), Processo nº 2009.00247699 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 2006 (Parte(s): Benedito Monteiro dos Santos), Processo nº 2009.00247707 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PP nº 004 de 2008 (Assunto: Notícia de igreja com aparelhagem de som incompatível), Processo nº 2009.00247710 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI nº 045 de 2009 (Parte(s): Elisânia Peres), Processo nº 2009.00248188 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 019 de 2009 (Parte(s): Manoel Pereira dos Santos), Processo nº 2009.00248197 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 017 de 2008 (Parte(s): Aristina Alves Pecene), Processo nº 2009.00248225 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1021 de 2007 (Assunto: Poluição sonora provocada pelas atividades do bar “Batata Quente”), Processo nº 2009.00248227 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1283 de 2008 (Assunto: Reurbanização do Lago do Nogueira, com uma possível construção de quadra de esporte, numa área aberta e residencial, situada no bairro Nogueira em Petrópolis), Processo nº 2006.00081791 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 764 de 2006 (Parte(s): Funerária Duque de Caxias LTDA), Processo nº 2007.00155954 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 034 de 2007 (Parte(s): Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz), Processo nº 2009.00046844 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 064 de 2009 (Parte(s): Maria de Lourdes dos Santos Loureiro), Processo nº 2009.00126729 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2214 de 2009 (Parte(s): Maria Júlia Bittencourt), Processo nº 2009.00133377 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2226 de 2009 (Assunto: Falta de policiamento no bairro de São Geraldo, com a ocorrência de roubos a estabelecimentos); d. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2006.00081819 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1124 de 2006 (Parte(s): Município de Duque de Caxias e Fluminense Football Club), Processo nº 2007.00156311 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 166 de 2007 (Parte(s): Guapo Loco e Município de Niterói), Processo nº 2007.00156742 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1467 de 2007 (Parte(s): Club Barreto), Processo nº 2008.00059582 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 100 de 2008 (Parte(s): Nadir Jordão Conceição de Souza), Processo nº 2008.00192534 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 073 de 2008 (Parte(s): CAMB Construções e Incorporações LTDA), Processo nº 2008.00200081 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2232 de 2008 (Parte(s): Getúlio Sá e Bar dos Amigos), Processo nº 2009.00248083 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2008 (Parte(s): Júlio Pereira da Silva), Processo nº 2009.00248086 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 030 de 2008 (Parte(s): Dorcas de Freitas de Lima), Processo nº 2007.00154938 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 248 de 2007 (Parte(s): Boate Chafariz), Processo nº 2007.00154999 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 308 de 2007 (Parte(s): CEDERJ - Centro de Ensino Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00200612 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 079 de 2008 (Assunto: Apreensão de sete pássaros da fauna silvestre, mantidas anteriormente em cativeiro sem a necessária autorização ambiental), Processo nº 2009.00048362 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - PP nº 216 de 2009 (Parte(s): Casa & Vídeo), Processo nº 2009.00064428 (três volumes e um Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 016 de 2009 (Parte(s): Jurandy Barbosa da Paixão), Processo nº 2009.00064430 (dois volumes 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 015 de 2009 (Assunto: Prestação de contas do ano 2003 do Município de Paulo de Frontin, gestão Jurandy Barbosa da Paixão), Processo nº 2009.00249212 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 056 de 2009 (Parte(s): Dircelia Anália Moreira Pinto), Processo nº 2009.00250829 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 166 de 2005 (Parte(s): Farmácias de Manipulação do Município de Quatis), Processo nº 2009.002515684 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 121 de 2005 (Parte(s): Rodrigues Alves Damásio), Processo nº 2009.00252259 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 438 de 2009 (Parte(s): Geisa Machado da Silva), Processo nº 2009.00253029 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 103 de 2007 (Parte(s): Carlos Oliveira da Conceição e Keliane Barros da Silva), Processo nº 2009.00253270 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 169 de 2008 (Parte(s): Maria da Glória de Souza Machado), Processo nº 2005.001.21016.00 (três volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3161 de 2005 (Parte(s): Wilson Ferreira Machado), Processo nº 2007.00154885 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 118 de 2007 (Parte(s): Joselita Cecília Murta Adler), Processo nº 2009.00250928 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 044 e 047 de 2006 (Parte(s): Câmara Municipal de Itatiaia e Prefeitura Municipal de Itatiaia), Processo nº 2009.00251174 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 094 de 2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Resende), Processo nº 2009.00251729 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 065 de 2009 (Parte(s): Maria Benedita Coutinho), Processo nº 2005.00001327 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 053 de 2005 (Parte(s): Viação Frotanobre e Viação Natividade), Processo nº 2007.00155704 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 059 de 2007 (Assunto: Apurar notícia de poluição sonora próximo à sua residência por parte de uma fábrica existente no local), Processo nº 2008.00200038 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2164 de 2008 (Parte(s): Transporte Mageli LTDA), Processo nº 2008.00187179 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 041 de 2008 (Parte(s): Associação Friburguense de Amigos e Pais do Educando - AFAPE), Processo nº 2009.00217369 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2435 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de posse em cativeiro de animais da fauna silvestre brasileira), Processo nº 2009.00251690 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 024 de 2001 (Parte(s): Paulo Roberto Goulart Marinho), Processo nº 2009.00255827 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 531 de 2008 (Parte(s): Renato Caldeira de Souza e Auto Viação Três Amigos), Processo nº 2009.00255830 (dois volumes e dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 156 de 2008 (Parte(s): Eduardo Suzano e outros e Banco Unibanco), Processo nº 2009.00256171 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10673 de 2008 (Parte(s): Alexandre Teixeira de Freitas Rodrigues), Processo nº 2009.00256182 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11909 de 2009 (Parte(s): Eudes Mendes Silva), Processo nº 2007.00155966 (três volumes e seis anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 039 de 2009 (Assunto: Acompanhar a realização de concurso público realizado pelo Município de Nova Friburgo, com base no edital nº 01/2007, para prover inúmeros empregos públicos na Administração Pública Direta e Indireta), Processo nº 2007.00154816 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 053 de 2007 (Parte(s): Município Rio Claro), Processo nº 2008.00180246 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 187 de 2008 (Parte(s): Gessi Ramos dos Santos), Processo nº 2008.00192686 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 079 de 2008 (Parte(s): Viação Macaense e Viação 1001), Processo nº 2009.00048902 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 062 de 2009 (Parte(s): Wagner de Andrade), Processo nº 2009.00103712 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 117 de 2009 (Parte(s): Norma Grund Ramos), Processo nº 2009.00139363 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 063 de 2009 (Parte(s): Congregação da Igreja Cristã no Brasil), Processo nº 2009.00159782 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 203 de 2009 (Parte(s): Elielson Pitta da Silva), Processo nº 2009.00249176 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 140 de 2008 (Parte(s): Rodrigo Motta Cunha), Processo nº 2009.00249206 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 397 de 2008 (Parte(s): Ignácio Loyola dos Passos Junior), Processo nº 2009.00249234 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 007 de 2009 (Parte(s): Glória Aparecida e AMPLA), Processo nº 2009.00251780 (um volume e seis anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 042 de 2008 (Assunto: Apurar a regularidade da prestação de serviço público de saúde disponibilizado pelos Municípios que compõem o Núcleo Macaé aos pacientes detentores de doenças vasculares, originadas pelo diabete, face ao elevado número de amputações ocorridas no âmbito municipal), Processo nº 2009.00253220 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 180 de 2006 (Parte(s): Município de São Fidélis), Processo nº 2009.00253238 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 177 de 2003 (Parte(s): Empresa SMA Eurofort), Processo nº 2009.00253269 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 1035 de 2009 (Parte(s): Associação de Empresários da Construção do Norte, Noroeste e Região dos lagos do Estado do Rio de Janeiro - ASECON/RJ), Processo nº 2009.00253425 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 213 de 2008 (Parte(s): Iranielle da Silva Maurício), Processo nº 2007.00154855 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 111 de 2007 (Assunto: Apurar a notícia de que a Prefeitura Municipal de Volta Redonda não estaria cumprindo a decisão judicial que concedeu reajuste salarial a ex-servidores municipais), Processo nº 2008.00171286 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 142 de 2008 (Assunto: Apurar a existência de criação extensiva de gado no entorno imediato da ARIE Floresta da Cicuta, na APA municipal de mesmo nome), Processo nº 2009.00194346 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13070 de 2009 (Parte(s): Comitê Olímpico Brasileiro), Processo nº 2009.00245026 - CECON XXX - Drª. Silvia Regina Aquino do Amaral - Boletim de Avaliação, Processo nº 2009.00245027 - CECON XXX - Dr. Silvio Ferreira de Carvalho Neto - Boletim de Avaliação, Processo nº 2009.00251693 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 082 de 2009 (Assunto: Apurar irregularidade praticada pela empresa FMC Technologies do Brasil decorrente da manutenção de equipamentos submarinos utilizados pela Petrobrás na extração do petróleo, sem portar a devida licença de operação), Processo nº 2009.00252120 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 041 de 2009 (Parte(s): Herbert Felipe Ribeiro e Município de Resende), Processo nº 2009.00252164 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - REP nº 113 de 2009 (Parte(s): Marília Ribeiro Pacheco), Processo nº 2009.00256212 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10483 de 2008 (Parte(s): Jaime Fernandes Arruda), Processo nº 2009.00256291 (dois volumes e dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2410 de 2004 (Parte(s): Carlos Abel da Costa e COMLURB), Processo nº 2007.00124183 (um volume e três apensos Processos nº 2007.00124197, 2007.00124194 e 2007.00128266) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 655 de 2007 (Parte(s): Ivan de Paula Seraquine), Processo nº 2007.00154827 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 062 de 2007 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades no curso de mestrado ministrado pela Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU, mantenedora do Centro Universitário de Barra Mansa), Processo nº 2008.00199832 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1920 de 2008 (Parte(s): Neilton Nunes Barcelos e outros), Processo nº 2009.00012189 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Jéssica Melo), Processo nº 2009.00251402 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 020 de 2009 (Parte(s): Luci Monçores Vieira), Processo nº 2009.00251404 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PI nº 009 de 2009 (Parte(s): Adalgisa Torres Gomes), Processo nº 2009.00251405 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PI nº 008 de 2009 (Parte(s): Martins Pereira Campos), Processo nº 2009.00251411 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petrópolis - REP nº 76755 de 2009 (Parte(s): Maria Venâncio dos santos), Processo nº 2009.00251412 - Promotoria de Justiça de São José do vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA nº 004 de 2008 (Assunto: Promover o intenso combate à evasão escolar no Município de São José do Vale do Rio Preto), Processo nº 2009.00251417 - Promotoria de Justiça de São José do vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2009 (Parte(s): Ilda Pereira), Processo nº 2009.00251421 - Promotoria de Justiça de São José do vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 2009 (Assunto: Promover o cumprimento do disposto no art. 26-A, da Lei nº 9394/96, ou seja, a inclusão no currículo oficial da rede de ensino da obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” nos estabelecimentos de ensino do Município de São José do Vale do Rio Preto), Processo nº 2009.00256118 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2006 (Parte(s): Fátima Cristina Dias Pereira), Processo nº 2009.00256168 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - anexo “F” do IC nº 038 de 2007 (Parte(s): Shopping Ilha Plaza), Processo nº 2008.00119787 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 833 de 2008 (Parte(s): Helen Marques Peixoto e Editora Abril - Revista Veja), Processo nº 2008.00156810 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4746 de 2009 (Parte(s): Padaria Empório do Trigo), Processo nº 2008.00161410 (cinco volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2008 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói - CCOB), Processo nº 2008.00193340 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00066811) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 346 de 2008 e 869 de 2009 (Parte(s): Gabriel de Souza), Processo nº 2009.00000647 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00001404) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2009 e 039 de 2009 (Parte(s): Raimunda Simões dos Reis), Processo nº 2009.00147042 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 468 de 2008 (Parte(s): Péricles Pacheco Alves e Vivo S/A), Processo nº 2009.00230694 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 022 de 2009 (Parte(s): Guilherme Silveira da Silva), Processo nº 2009.00251692 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 057 de 2006 (Assunto: Investigar irregularidades no processo de manutenção das aeronaves realizado pela Empresa Líder Táxi Aéreo S/A decorrente da inexistência de licença operacional da FEEMA a viabilizar tal serviço), Processo nº 2009.00251781 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 080 de 2009 (Assunto: Investigar poluição sonora produzida pela execução de músicas em volume acima do permitido no estabelecimento Varandão's Bar, em funcionamento na Nova Aroeira - Macaé), Processo nº 2009.00256403 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2008 (Parte(s): Priscila Paloma Barra dos Santos), Processo nº 2002.00000152 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 214 de 2002 (Parte(s): Associação de Proteção dos Ecossistemas Costeiros - APREC), Processo nº 2005.00001631 (dois volumes e um apenso Processo nº 2005.001.26467.00) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 196 de 2005 (Parte(s): Escola Estadual Maria Pereira das Neves), Processo nº 2008.00034167 (dois volumes e um Anexo) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2007 (Parte(s): “Projeto Rompendo o Ciclo da Institucionalização”), Processo nº 2009.00250142 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 026 de 2008 (Parte(s): Conselho Gestor da APA do Sana - SANAPA), Processo nº 2006.001.17876.00 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2006 (Assunto: Suposta situação de risco envolvendo adolescente), Processo nº 2006.00081580 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 179 de 2006 (Parte(s): Sueli de Oliveira Rios e Empresa Águas de Niterói), Processo nº 2007.00153531 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 306 de 2007 (Assunto: Apurar poluição sonora decorrente das atividades desenvolvidas pelo Grupo Regatas Gragoatá, em razão dos denominados bailes funk, em Niterói), Processo nº 2008.00102163 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 144 de 2008 (Parte(s): Joelma Pereira dos Santos), Processo nº 2008.00154787 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 633 de 2008 (Parte(s): Empresa Transportes Amigos Unidos), Processo nº 2008.00193313 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1488 de 2008 (Parte(s): Júlio Pelegrini), Processo nº 2009.00050942 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 745 de 2009 (Parte(s): José Trugilho), Processo nº 2009.00052407 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 758 de 2009 (Parte(s): Adelaide Câmara Carrilho), Processo nº 2009.00076660 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Valdir dos Santos), Processo nº 2009.00146010 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1425 de 2009 (Parte(s): José Jósimo), Processo nº 2009.00195535 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1342 de 2009 (Parte(s): Alciones Gonçalves de Lima), Processo nº 2009.00197561 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1861 de 2009 (Parte(s): Célia Martiniano dos Santos), Processo nº 2009.00250852 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 132 de 2009 (Parte(s): Maria de Lourdes F. Borges), Processo nº 2009.00251208 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 184 de 2008 (Parte(s): Alexandre Batista dos Santos), Processo nº 2008.00143548 (um volume e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4346 de 2008 (Parte(s): Silvio Renato de Sena Souza), Processo nº 2009.00030963 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Josinal Rodrigues Gonçalves), Processo nº 2009.00095616 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4348 de 2008 (Parte(s): Clube dos Carteiros), Processo nº 2009.00248496 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4691 de 2009 (Parte(s): Leniares Francisco e Igreja Evangélica Assembléia de Deus: Ministério Manancial da Vida), Processo nº 2009.00252666 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 836 de 2009 (Parte(s): Ézio Malo dos Santos), Processo nº 2009.00252687 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - REP nº 010 de 2009 (Parte(s): Oswaldo Lucchessi), Processo nº 2009.00257522 (um volume e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 074 de 2009 (Parte(s): Nelson Jorge Prazeres e outros), Processo nº 2009.00257680 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11333 de 2008 (Parte(s): Jornal O Globo e CET-RIO), Processo nº 2009.00257687 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10788 de 2008 (Parte(s): Centro de referência da Assistência Social - CREAS), Processo nº 2009.00258019 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4553 de 2009 (Parte(s): Antonio Mendes), Processo nº 2009.00258049 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2049 de 2002 (Parte(s): Altamir Ongaratto), Processo nº 2009.00258823 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2009 (Parte(s): Rogério de Oliveira Machado), Processo nº 2009.00259358 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 2009 (Parte(s): Jaciele Soares de Lima), Processo nº 2009.00259507 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3766 de 2007 (Parte(s): Clube Prive Cinco Estrelas), Processo nº 2009.00259362 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 111 de 2008 (Parte(s): Jéssica Moura Silva), Processo nº 2009.00259508 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3324 de 2006 (Parte(s): Empresa Uniengenharia), Processo nº 2002.001.05155.00 (um volume e um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1966 de 2002 (Parte(s): Rápido São Jorge Transporte de Água e Saneamento LTDA), Processo nº 2008.00066970 (um volume e um apenso) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 144 de 2008 (Parte(s): Creche Solar Meninos da Luz), Processo nº 2008.00169672 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2009 (Parte(s): E.E.E.S. Professor Carlos da Costa - Penitenciária Bangu 5), Processo nº 2009.00027028 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 026 de 2009 (Parte(s): Marluce Dias Costa), Processo nº 2009.00051909 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2008 (Parte(s): Cleide Cristina Santana de Souza); e. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2009.00236633 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 089 de 2004 (Parte(s): Cláudio Feijó), Processo nº 2009.00236635 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 020 de 2005 (Parte(s): Sonia Maria de Araujo Barros), Processo nº 2009.00236735 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12992 de 2009 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00236743 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13029 de 2009 (Assunto: Suposta lesão decorrente de insatisfação de Auxiliares de controle de endemias, quanto a diferença de tratamento entre os servidores civis e os bombeiros), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00236744 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12986 de 2009 (Parte(s): Edgard Vieira do Rosário e SESDEC), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00236745 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13037 de 2009 (Parte(s): Carlos Jorge Gerloff Barbosa e Hospital Central da Polícia Militar), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00236840 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2007 (Parte(s): Luzia Maria Santana dos Santos), Processo nº 2009.00237170 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 086 de 2009 (Parte(s): Programa “Pânico na TV”), Processo nº 2004.00000088 (três volumes, sete apensos e um Anexo - com fita VHS) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 887 de 2004 (Parte(s): Moradores do Conjunto Residencial Augusto Hustik e Construtora Casarano), Processo nº 2006.00079796 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 612 de 2008 (Assunto: Apurar supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo Presidente da Câmara Municipal de Japeri e pelos demais parlamentares, no ano de 1995), Processo nº 2008.00000279 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 021 de 2008 (Parte(s): Clênio Basílio Junior e Município de Arraial do Cabo), Processo nº 2009.00234017 (um volume e onze anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 049 de 2009 (Parte(s): Procuradoria Geral do Município de Campos), Processo nº 2005.001.26531.00 (um volume e três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 032 de 2000 (Parte(s): Friburgo Auto Ônibus LTDA), PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, Processo nº 2007.00156037 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 2009 (Parte(s): J. S. Rabello e Construtora Campo do Coelho), Processo nº 2007.00157023 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 110 de 2007 (Parte(s): Arilson Antônio e outros), Processo nº 2008.00200433 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 079 de 2008 (Parte(s): Município de Piraí), Processo nº 2008.00200484 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 049 de 2008 (Parte(s): Município de Mendes), Processo nº 2005.00000193 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 006 de 2009 (Parte(s): Alercida da Conceição Silva), Processo nº 2006.00081674 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 358 de 2006 (Parte(s): Indústria de Refrigerantes Caxias LTDA), Processo nº 2007.00155447 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 874 de 2007 (Assunto: Interrupção no serviço de legenda na programação da Rede Globo de televisão na sede do Município de Petrópolis), Processo nº 2008.00093589 - Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 417 de 2008 (Parte(s): Ronaldo Soares Pereira), Processo nº 2008.00101717 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 197 de 2008 (Parte(s): Solange Guilherme de Carvalho), Processo nº 2008.00103316 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 141 de 2008 (Parte(s): José Roberto da Silva), Processo nº 2008.00182041 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1085 de 2008 (Assunto: Possível nomeação de parentes na administração direta do Município de Areal), Processo nº 2009.00110614 - Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 318 de 2009 (Parte(s): Gláucia de Souza Nascimento), Processo nº 2009.00111550 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 112 de 2008 (Parte(s): Ana Maria Ribeiro Tibúrcio), Processo nº 2009.00204718 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 041 de 2007 (Parte(s): José Carlos Guimarães), Processo nº 2009.00020560 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 038 de 2009 (Parte(s): AMABRAGA), Processo nº 2009.00217960 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 425 de 2009 (Parte(s): Sociedade Empresária Master), INDEFERIMENTO DE PLANO, Processo nº 2009.00222082 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 227 de 2009 (Assunto: Possível ocorrência de poluição sonora e atmosférica), Processo nº 2009.00228391 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI nº 046 de 2009 (Parte(s): Soraya da Silva Valentes Alves), Processo nº 2009.00229220 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 138 de 2008 (Parte(s): Oliene Reis dos Santos), Processo nº 2009.00229242 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1243 de 2009 (Parte(s): Débora Santos da Silva), Processo nº 2009.00229243 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2006 (Parte(s): Felipe dos Santos Marinho), Processo nº 2009.00234157 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 239 de 2004 (Parte(s): Enéas Silva), Processo nº 2009.00234744 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 331 de 2007 (Parte(s): Fundo Municipal de Saúde de Campos), Processo nº 2009.00234768 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 2204 de 2009 (Assunto: Apurar suposto ato de improbidade administrativa, decorrente da prescrição de medicamentos em troca de favorecimento político-eleitoral), Processo nº 2003.00000913 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 039 de 2003 (Parte(s): MINASGÀS S/A Distribuidora de Gás Combustível), Processo nº 2004.001.52336.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 240 de 2004 (Parte(s): Carlos Henrique Carvalho Siqueira), Processo nº 2005.001.48226.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2005 (Assunto: Notícia de danos ambientais em Água Santa - Rio de Janeiro), Processo nº 200800119727 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 090 de 2006 (Parte(s): Werther de Andrade Pessoa), Processo nº 2008.00155813 (um volume e um apenso) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10970 de 2008 (Parte(s): Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona central do Brasil), Processo nº 2008.00180429 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 038 de 2008 (Assunto: Apurar denúncia sobre a inexistência de atendimento prioritário aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência na agência do Unibanco S/A localizada no bairro de Alcântara em São Gonçalo), Processo nº 2008.00200360 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 006 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de irregularidade na prestação de contas dos bens do almoxarifado do Município de Paracambi), Processo nº 2008.00200371 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 040 de 2008 (Parte(s): Antônia Amaral Jacintho), Processo nº 2008.00200475 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 039 de 2008 (Parte(s): Adilson Nicolau Rodrigues), Processo nº 2008.00200483 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 046 de 2008 (Assunto: Verificar a questão da regulamentação do serviço de táxi no Município de Rio das Flores, bem como sobre a fixação de preços e o modo como é feita a concessão/permissão), Processo nº 2009.00016804 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10741 de 2008 (Assunto: Suposta ausência de sistema de iluminação de emergência/contingência nos casos de falta de luz - desabastecimento de energia), Processo nº 2009.00073239 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 019 de 2009 (Assunto: Apurar notícia sobre a retirada do telefone comunitário do Loteamento Vira-Tábua, em Valença, pela Telemar), Processo nº 2009.00214560 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10282 de 2008 (Parte(s): Fundação para a Infância e Adolescência - FIA), Processo nº 2009.00214951 (um volume e três apensos Processos nº 2008.00185107, 2009.00020462 e 2009.00226788) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10956 de 2008 (Assunto: Noticia o não cumprimento da Lei Estadual nº 443/81 que prevê o pagamento de horas extras trabalhadas pelos policiais militares), Processo nº 2009.00221838 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Vitória Regina e Luiz Carlos de Carvalho Benyosef), Processo nº 2009.00226407 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 176 de 2008 (Assunto: Apurar eventual situação de risco envolvendo criança de 7 anos de idade que estaria sendo vítima de maus-tratos perpetrados por sua genitora e por seu padrasto), Processo nº 2009.00226408 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2009 (Assunto: Apurar eventual situação de risco envolvendo uma menor em razão de ter sido vítima de disparo de arma de fogo quando retornava à sua residência), Processo nº 2009.00226409 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 091 de 2007 (Parte(s): Ana Lucia Rocha), Processo nº 2009.00227106 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 567 de 2009 (Parte(s): Maria José Malheiros Magalhães), Processo nº 2009.00227216 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 282 de 2007 (Parte(s): Antonia de Maria Pereira Fontinele), Processo nº 2009.00227217 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 1110 de 2007 (Assunto: Notícia da ocorrência de agressões físicas e psicológicas de criança de aproximadamente 3 anos de idade, perpetradas por sua mãe), Processo nº 2009.00228697 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 2005 (Parte(s): Jéssica Mesquita de Andrade), Processo nº 2006.00080887 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 736 de 2006 (Assunto: Falta de transporte para passageiros que regressaram na Rodoviária do Bingen à noite), Processo nº 2007.00113892 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 093 de 2007 (Parte(s): Vanessa da Cruz Henriques), Processo nº 2007.00154895 (cinco volumes e dois volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 203 de 2007 (Parte(s): Movimento pela Ética na Política - MEP e Câmara Municipal de Volta Redonda), Processo nº 2008.00023713 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 038 de 2008 (Parte(s): Heliana Segadas Vianna e Márcio Pinto de Castro), Processo nº 2008.00126337 - Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 533 de 2008 (Parte(s): Maria da Conceição de Jesus), Processo nº 2009.00141004 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1166 de 2009 (Parte(s): Spagnol Curso Técnico em Enfermagem), Processo nº 2009.00228369 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 060 de 2005 (Parte(s): José Carlos da Silva), Processo nº 2009.00234279 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Angra dos Reis - PI nº 012 de 2009 (Parte(s): Cíntia Alves e Érica Medeiros), Processo nº 2009.00234523 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 182 de 2009 (Parte(s): Claudemir Moreira Pires e outro), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2004.001.18264.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 206 de 2002 (Parte(s): Paulo César Ivo Ferreira), Processo nº 2006.009.70001.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 033 de 2006 (Assunto: Apurar possível lesão ao direito dos idosos à gratuidade nos veículos de transporte coletivo urbano do Município de Niterói), Processo nº 2006.00081526 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 107 de 2006 (Parte(s): Seiva Empreendimentos Imobiliários LTDA e Município de Niterói), Processo nº 2008.00192613 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 180 de 2008 (Parte(s): Auto Viação 1001), Processo nº 2009.00098549 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 063 de 2009 (Parte(s): Carmem Oliveira), Processo nº 2009.00221192 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI nº 002 de 2008 (Parte(s): Jardim Escola Primeiro Espaço), Processo nº 2009.00226846 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 041 de 2008 (Parte(s): Marizete da Graça Alves), Processo nº 2009.00226850 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de ausência de médicos pediatras para atendimento de emergência no Pronto Socorro de Araruama), Processo nº 2009.00226853 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 045 de 2009 (Parte(s): Elizabeth de Souza), Processo nº 2009.00227194 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 110 de 2008 (Parte(s): Empresa Pedra Decorativa Cintilante), Processo nº 2009.00227199 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 037 de 2006 (Assunto: Notícia de supressão de vegetação ocorrida em residências situadas na Rua São Gonçalo, em Saquarema), Processo nº 2009.00227204 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 046 de 2004 (Parte(s): Jane Pereira Alves), Processo nº 2009.00228883 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 438 de 2007 (Parte(s): Silvana Guimarães Lopes e Rubens Tubenchlak), Processo nº 2009.00231372 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 597 de 2008 (Parte(s): Luiza de Souza), Processo nº 2009.00231377 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 673 de 2008 (Parte(s): Patrícia Francisca Viana), Processo nº 2009.00234105 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 70044 de 2009 (Parte(s): Bar da Jaca), Processo nº 2009.00234711 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 2009 (Parte(s): Fundação Beatriz Gama), Processo nº 2007.00155373 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 098 de 2007 (Parte(s): Umbelina de Aguiar Freire), Processo nº 2008.00180120 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 059 de 2008 (Parte(s): Cícero Machado Gomes), Processo nº 2008.00180184 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 123 de 2008 (Parte(s): Maria Sabina de Jesus Passos), Processo nº 2008.00184277 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 416 de 2008 (Parte(s): Anselmo Claudiano da Silva), Processo nº 2009.00074096 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 039 de 2009 (Parte(s): Varney Brent Boccanera de Abreu), Processo nº 2009.00074175 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 050 de 2009 (Parte(s): Cecília dos Santos Ribeiro), Processo nº 2009.00081798 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 073 de 2009 (Parte(s): Maria da Conceição Redes Cortes), Processo nº 2009.00122003 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 858 de 2008 (Parte(s): Renato Basseres Zarvos e Lojas Americanas), Processo nº 2009.00128443 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 193 de 2009 (Parte(s): Josias do Vale Melo Neto), Processo nº 2009.00145071 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 183 de 2009 (Parte(s): Doralice Ferreira de Mendonça), Processo nº 2009.00168725 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 209 de 2009 (Parte(s): Geci Leal dos Santos), Processo nº 2009.00215330 (um volume e um Anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 077 de 2007 (Parte(s): Elizeu Pires e Romildo de Oliveira Moreira), Processo nº 2009.00228963 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 2007 (Parte(s): Josiele Aguiar Fialho), Processo nº 2009.00231386 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 070 de 2008 (Parte(s): Cristiane Helena Rosa), Processo nº 2009.00231448 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 002 de 2009 (Parte(s): Colégio Cenecista Felipe Tiago Gomes), Processo nº 2009.00232051 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023 de 2007 (Parte(s): Vanessa Lopes Júlia), Processo nº 2003.001.05532.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 089 de 2004 (Assunto: Ausência de remessa, dentro do prazo, do relatório de gestão fiscal da Câmara Municipal de Cordeiro referente ao primeiro semestre de 2001), Processo nº 2007.00110823 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 074 de 2008 (Parte(s): Conceição Castro da Silva), Processo nº 2007.00157086 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 043 de 2007 (Parte(s): DETRAN/RJ), Processo nº 2008.00023369 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 059 de 2008 (Parte(s): Jéssica Cunha de Almeida), Processo nº 2008.00110957 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 078 de 2008 (Parte(s): Sindicato dos Funcionários da Universidade Federal Fluminense), Processo nº 2008.00180141 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 2008 (Parte(s): Anedina Bento da Conceição), Processo nº 2009.00125610 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 043 de 2009 (Parte(s): UNIMED Marquês de Valença Cooperativa de Trabalho Médico LTDA), Processo nº 2009.00146659 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2009 (Parte(s): Loteamento Jardim Itapuca), Processo nº 2009.00170270 (um volume e dois apensos Processo nº 2008.00159719) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 814 de 2008 (Parte(s): Mariana Justino Oliveira e outros), Processo nº 2009.00228934 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 102 de 2009 (Parte(s): Marcela de Araujo Lacerda), Processo nº 2009.00228949 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 003 de 2006 (Parte(s): Abrigo Lar Semente do Amor de Maria), Processo nº 2009.00232996 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2009 (Parte(s): Alessandro de Oliveira Souza Silva), Processo nº 2009.00237872 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 063 de 2009 (Parte(s): Luciana Borges da Silva Lopes), Processo nº 2009.00237873 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 041 de 2009 (Assunto: Apurar eventuais irregularidades na Coordenadoria Metropolitana IX), Processo nº 2009.00237904 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 2007 (Parte(s): Julio Cesar da Silva), Processo nº 2009.00238008 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8220 de 2004 (Parte(s): Ariberto Bezerra Alves), Processo nº 2009.00238083 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8622 de 2005 (Parte(s): Wanderley Borges da Silva), Processo nº 2009.00238084 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0407 de 2007 (Parte(s): Átila Marinho Flegner), Processo nº 2009.00238085 (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8039 de 2004 (Parte(s): David da Silva Santos e outros), Processo nº 2009.00238087 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0756 de 2008 (Parte(s): Maria Gilda de Araujo da Costa); f. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00052364 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 2009 (Parte(s): Alex Pimentel), Processo nº 2009.00073975 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 044 de 2009 (Parte(s): Rodrigo de Oliveira), Processo nº 2009.00235688 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 252 de 2009 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Bairro Jardim Primavera e Adjacências), INDEFERIMENTO DE PLANO, Processo nº 2009.00246225 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 108 de 2005 (Parte(s): Mirian Nunes), Processo nº 2009.00246273 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 022 de 2008 (Parte(s): Thereza Dias Raymundo), Processo nº 2009.00247299 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 212 de 2009 (Parte(s): Carlos Alberto de Paula e Silva e Supermercados Carrefour), Processo nº 2009.00247357 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2008 (Parte(s): Mônica da Fonseca Godinho e outro), Processo nº 2009.00247668 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2009 (Parte(s): Cristiano de Cássia Pena), Processo nº 2007.00073619 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1468 de 2006 (Assunto: Notícia de cobrança de tarifas diversas no transporte coletivo no Município de São Gonçalo), Processo nº 2007.00154953 (três volumes e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 261 de 2007 (Assunto: Possível prática de ato de improbidade administrativa constante na emissão de documento denominado “aviso de irregularidade” por empresa privada, representando tal notificação em cobrança de multa), Processo nº 2007.00155020 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 326 de 2007 (Assunto: Eventuais desrespeitos à legislação municipal instituidora de passe livre para deficientes físicos e mentais no âmbito do Município de Volta Redonda), Processo nº 2007.00155774 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 014 de 2007 (Assunto: Informação de que algumas farmácias e drogarias de Nova Friburgo vinham realizando o procedimento de “auto-hemoterapia”), Processo nº 2009.00083326 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1227 de 2009 (Parte(s): Luciene Almeida da Silva), Processo nº 2009.00139682 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - REP nº 305 de 2009 (Parte(s): Antônio Santana Leite), Processo nº 2009.00160457 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - REP nº 355 de 2009 (Parte(s): Sebastião de Souza Ponce), Processo nº 2009.00241392 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2469 de 2009 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo), Processo nº 2009.00245369 - Promotoria de Justiça Junto à 110ª Zona Eleitoral de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de violação ao disposto no art. 14 da CR, ante a diplomação do irmão da Prefeita Municipal de Magé), Processo nº 2009.00245660 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 118 de 2008 (Parte(s): Marcos Vinícius da Silva de Oliveira), Processo nº 2009.00245699 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 178 de 2008 (Parte(s): Sebastião do Couto), Processo nº 2009.00245886 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2004 (Parte(s): Janai da Cruz), Processo nº 2009.00248090 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2005 de 2008 (Parte(s): Coordenadoria Estadual de Educação de Magé), Processo nº 2009.00248198 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - REP nº 118 de 2009 (Parte (s): Bar Pé de Canela), Processo nº 2002.001.25608.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 059 de 2002 (Parte(s): Associação dos Moradores do Vale das Orquídeas), Processo nº 2003.001.32759.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 146 de 2003 (Parte(s): UNIROMA Empreendimentos Imobiliários), Processo nº 2007.00097037 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2005 (Parte(s): Hotel Chalés Planalto LTDA), Processo nº 2008.00171161 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 030 de 2008 (Parte(s): Centro Universitário de Volta Redonda - UNIFOA), Processo nº 2009.00015099 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 005 de 2009 (Parte(s): Igreja Assembléia de Deus), Processo nº 2009.00051335 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023-A de 2008 (Parte(s): Bianca Papaleo), Processo nº 2009.00090279 - Promotoria de Justiça de Fundações - Seção da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2009 (Parte(s): Petros - Fundação de Seguridade Social), Processo nº 2009.00096335 - Promotoria de Justiça de Fundações - Seção da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2009 (Parte(s): Petros - Fundação de Seguridade Social), Processo nº 2009.00238425 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 010 de 2007 (Parte(s): Carlos Alberto de Barros Soares), Processo nº 2009.00245927 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 063 de 2008 (Parte(s): Condomínio Belle Vue), Processo nº 2009.00247670 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 2005 (Parte(s): Leonardo de Sena Gonçalves e Janaína dos Santos Costa), Processo nº 2008.00031956 (três volumes, dois volumes do apenso IC 160/02, um volume do Anexo I do IC 160/02, quatro volumes do apenso IC 181/02)- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1558 de 2007 (Assunto: Superfaturamento dos serviços de varrição manual contratados pelo Município de São Gonçalo), Processo nº 2008.00075502 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 293 de 2009 (Parte(s): Angélica Silvestre da Rocha), Processo nº 2008.00166622 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 251 de 2008 (Parte(s): Luiz Carlos Homem), Processo nº 2009.00053453 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 888 de 2008 (Parte(s): Botafogo Futebol e Regatas), Processo nº 2009.00121145 (um volume e três anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4367 de 2008 (Parte(s): Comunidade Fazendinha), Processo nº 2009.00143644 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 364 de 2009 (Parte(s): Sílvio Rogério Silva Gomes da Silva e Empresa de Mineração de Águas Sant'Anna LTDA), Processo nº 2009.00248160 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 52596 de 2008 (Parte(s): Andréa Rebouças Barbosa), Processo nº 2009.00253055 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Babilônia Night Club), Processo nº 2009.00253448 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11156 de 2008 (Parte(s): ALERJ), Processo nº 2009.00253453 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12952 de 2009 (Parte(s): Eldo Carlos de Azevedo Lima), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00253846 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3495 de 2006 (Parte(s): Márcio Barbosa), Processo nº 2009.00254112 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 700 de 2009 (Parte(s): Transportes Santo Antônio LTDA), Processo nº 2009.00254120 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 622 de 2009 (Parte(s): Auto Viação Reginas LTDA), Processo nº 2009.00254138 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 762 de 2009 (Parte(s): Viação União LTDA), Processo nº 2009.00254139 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 200 de 2008 (Parte(s): Flávio Citro Vieira de Melo e Telemar Norte Leste S/A), Processo nº 2007.00154045 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 681 de 2008 (Parte(s): Posto de Gasolina Madrugada LTDA), Processo nº 2008.00111584 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13103 de 2009 (Assunto: Deficiência na prestação de serviço público por parte da RIOLUZ), Processo nº 2008.00149904 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 082 de 2006 (Parte(s): Câmara Municipal de Trajano de Moraes), Processo nº 2009.00010029 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11603 de 2009 (Parte(s): Michelle Flávia Peixoto dos Santos), Processo nº 2009.00038681 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 388 de 2008 (Parte(s): Pedro Fernando de S. Alves e Farmacêutica Millan LTDA), Processo nº 2009.00132426 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12701 de 2009 (Parte(s): Gutemberg Leão de Almeida Filho), Processo nº 2009.00246388 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1124 de 2009 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2009.00246407 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 460 de 2008 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2009.00246414 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 330 de 2008 (Parte(s): Anderson Morais de Assis), Processo nº 2009.00247058 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 581 de 2009 (Parte(s): Bianca Seixas do Carmo), Processo nº 2009.00251032 - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 022 de 2008 (Parte(s): Maria do Rosário Machado de Souza), Processo nº 2009.00251123 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 210 de 2009 (Parte(s): Mariana Mota Nogueira e CEDAE), Processo nº 2009.00251127 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 554 de 2009 (Parte(s): Diego da Silva Brito e OI Móvel), Processo nº 2009.00251142 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 376 de 2009 (Parte(s): Vera Lúcia Bidiaki Herandes e outro e SBT), Processo nº 2009.00251564 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 252 de 2009 (Parte(s): Antônio Félix e Barra D'Or), Processo nº 2009.00252051 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11781 de 2009 (Parte(s): Genaldo Mendes de Moura), Processo nº 2009.00252055 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11903 de 2009 (Parte(s): Alexandre Damasceno de Lima e DETRAN/RJ), Processo nº 2009.00252073 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 585 de 2008 (Parte(s): Mateus Gonçalves Silva), Processo nº 2003.00000947 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 105 de 2003 (Parte (s): Sistema tropical de Comunicação LTDA e Município de Paty do Alferes), Processo nº 2006.00079470 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 056 de 2006 (Parte(s): Cláudio Alves Castro), Processo nº 2007.00081594 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 456 de 2007 (Parte(s): Jéssica Sousa da Silva), Processo nº 2007.00157024 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 096 de 2007 (Parte(s): Empresa Vidy Produções e Município de Mendes), Processo nº 2008.00066059 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 168-E de 2008 (Assunto: Analisar a carência de professor em escola estadual situada no Município de Nova Iguaçu, bem como a adoção de critério de aprovação automática pela rede pública de ensino), Processo nº 2008.00127258 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00046529) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 2008 (Parte(s): José Clementino), Processo nº 2008.00186672 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00187837) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1077 de 2009 (Parte(s): Danielle Vicente Alves da Silva), Processo nº 2008.00200446 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 090 de 2008 (Assunto: Apurar eventual prática promoção pessoal nas propagandas institucionais do Município de Vassouras dos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008), Processo nº 2009.00064396 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 005 de 2009 (Assunto: Apurar possível deficiência na conservação de veículo automotor de propriedade do Município de barra do Piraí, utilizado para o transporte de enfermos até clínica situada no Município de Volta Redonda, para a realização de procedimentos não disponíveis neste Município), Processo nº 2009.00175144 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 036 de 2009 (Assunto: Apurar os problemas apresentados no poste de iluminação pública, localizado em Palmares, no Município de Paty do Alferes), Processo nº 2009.00204124 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 286 de 2008 (Parte(s): Adriana Alexandre de Souza), Processo nº 2009.00217709 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 143 de 2009 (Parte(s): Abrigo Associação Servos da Restauração), Processo nº 2009.00230229 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2003 (Parte(s): Ana Cristina Pimentel), Processo nº 2009.00252344 (um volume e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 210 de 2008 (Parte(s): Município de Mesquita), Processo nº 2005.00000258 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 064 de 2005 (Parte(s): Anízio de Souza Dias), Processo nº 2007.00087680 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2009 (Parte(s): Leia Narciso Uchoa), Processo nº 2007.00120946 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 051 de 2008 (Parte(s): Geraldo dos Santos), Processo nº 2008.00109198 (dois volumes e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 030 de 2008 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Arraial do Cabo), Processo nº 2009.00111674 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2485 de 2009 (Parte(s): Eduardo Araujo de Souza e Adriano Mota da Costa), Processo nº 2009.00252139 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 114 de 2008 (Parte(s): Úrsula França Branco), Processo nº 2009.00252143 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 017 de 2006 (Parte(s): Henrique do Carmo Ladeira de Oliveira), Processo nº 2009.00252144 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 170 de 2008 (Parte(s): Erick Martimiano Átila da Silva), Processo nº 2009.00252147 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 015 de 2009 (Parte(s): Andréa da Silva Rufino), Processo nº 2009.00252148 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Hélio Alves Ferreira), Processo nº 2009.00254975 - Promotoria de Justiça da Comarca de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 014 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de crianças e adolescentes frequentando bar com jogo de bilhar e máquina de jogo de azar), Processo nº 2009.00255069 - Promotoria de Justiça da Comarca de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 2007 (Assunto: Acompanhamento e fiscalização da implantação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - na Comarca de Macuco), Processo nº 2009.00255080 - Promotoria de Justiça da Comarca de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 2007 (Assunto: Acompanhamento e fiscalização da implantação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - na Comarca de Cordeiro), Processo nº 2009.00254134 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 764 de 2009 (Parte(s): Viação Vera Cruz S/A), Processo nº 2009.00255116 - Promotoria de Justiça da Comarca de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 2009 (Assunto: Acompanhamento da situação de crianças e adolescentes abrigados na Comarca de Cordeiro), Processo nº 2009.00255221 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1854 de 2001 (Parte(s): Elaine Pereira Santos), Processo nº 2006.012.28211.00 (um volume e um Anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 033 de 2005 (Parte(s): Elizete de Aguiar), Processo nº 2008.00056050 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 885 de 2008 (Parte(s): Sebastião Pereira Ramos), Processo nº 2008.00136975 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2008 (Parte(s): Anael Mariano da Silva), Processo nº 2009.00060672 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 808 de 2009 (Parte(s): Vicente Paulo dos Santos), Processo nº 2009.00083752 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 980 de 2009 (Parte(s): Mafalda da Purificação Alves), Processo nº 2009.00099484 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1108 de 2009 (Parte(s): Ivo Rodrigues de Carvalho), Processo nº 2009.00153661 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de suposta lesão corporal praticada pelos funcionários de uma Serralheria contra criança, que foi atingida por uma pedra por eles atirada, quando brincava com outras crianças na rua), Processo nº 2009.00182070 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1778 de 2009 (Assunto: Apurar possível situação de risco vivenciada por um idoso não identificado), Processo nº 2009.00219610 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00227602) - Promotoria de Justiça da Comarca de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2009 (Assunto: Apurar possível negligência em face de uma menor), Processo nº 2009.00251083 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 2008 (Parte(s): Jonathan Ralf Vidal de Souza), Processo nº 2009.00251090 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2009 (Parte(s): Marli Nogueira João), Processo nº 2009.00251101 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2009 (Parte(s): Ruth das Neves Albuquerque), Processo nº 2009.00251106 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 2008 (Parte(s): José Valadão Flores), Processo nº 2009.00251117 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de 2008 (Parte(s): Leopoldo Cândido Bandeira Filho e Jacintha Melanea de Souza Bandeira), Processo nº 2009.00251134 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2008 (Parte(s): Maria de Fátima de Souza), Processo nº 2009.00251154 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de 2007 (Parte(s): Nilo Trindade), Processo nº 2009.00251166 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 018 de 2007 (Parte(s): Severino Lucas da Silva), Processo nº 2009.00251179 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2009 (Parte(s): Jairo da Silva Lorosa), Processo nº 2009.00251182 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2009 (Parte(s): Iracema de Andrade), Processo nº 2009.00251187 - Promotoria de Justiça Cível, de Família e de Idoso de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 017 de 2008 (Parte(s): Lurdes Marinho da Conceição), Processo nº 2009.00251191 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 027 de 2008 (Parte(s): Night Club-37), Processo nº 2009.00251193 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - REP nº 668 de 2008 (Assunto: Utilização de aparelhagem de som incompatível por estabelecimento comercial), Processo nº 2009.00251215 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2006 (Parte(s): Rubens Ferreira Alves), Processo nº 2009.00251312 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 022 de 200 (Assunto: Notícia de possível fraude em licitação para aquisição de medicamentos no Município de Armação dos Búzios), Processo nº 2004.00000337 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 078 de 2008 (Assunto: Investigação atinente à verificação de acumulação indevida de vencimentos dos servidores públicos municipais do Município de Nova Iguaçu, que exerceram mandato eletivo), Processo nº 2006.00079942 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 968 de 2008 (antigo 1497 de 2006) (Parte(s): Companhia de bebidas das Américas - AMBEV e Município de Seropédica); g. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00213892 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12233 de 2009 (Parte(s): José Carlos de Souza Caetano e PAM César Pernetta), Processo nº 2009.00236598 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 057 de 2009 (Parte(s): Almerinda Oliveira Alves), Processo nº 2009.00236602 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 026 de 2009 (Parte(s): Adésia da Silva Dutra), Processo nº 2009.00236603 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 052 de 2009 (Parte(s): Marli Amarante Alentejo), Processo nº 2009.00236617 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 081 de 2008 (Parte(s): Dejair Ferreira Alves), Processo nº 2009.00236624 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 209 de 2009 (Parte(s): Célia Maria Rita de Souza), Processo nº 2009.00239212 (três volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2001 (Assunto: Irregularidades no repasse de verbas ao CCMNI - Conselho Comunitário do Menor de Nova Iguaçu - e ao IBISS - Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social), Processo nº 2009.00243638 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 020 de 2007 (Parte(s): Regina Souza da Silva), Processo nº 2009.00246485 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 939 de 2008 (Parte(s): Alan Ferreira da Silva e Município de Aperibé), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00246486 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 018 de 2005 (Parte(s): Empresa Fiber Fort Pré-Moldados), Processo nº 2009.00247709 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 013 de 2009 (Parte(s): Ana Paula Conceição), Processo nº 2002.001.23602.00 (cinco volumes, um apenso e três Anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 933 de 2002 (Parte(s): Francisco Eduardo Lefebvre Fischer e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2003.001.32944.00 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2003 (Parte(s): Patrícia Ventura Barcelos), Processo nº 2006.012.23051.00 (um volume e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 134 de 2005 (Parte(s): Jordiley Ramalho e Alair Francisco Corrêa), Processo nº 2007.00139955 (cinco volumes e um Anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 226 de 2007 (Parte(s): Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas e União Nacional dos Estudantes), Processo nº 2009.00007312 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 052 de 2008 (Parte(s): Maria Aparecida Martins Alves), Processo nº 2008.00050853 (um volume e dois anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7853 de 2007 (Parte(s): Casa de Acolhida Floriano Lemos), Processo nº 2009.00247315 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 175 de 2005 (Parte(s): Greice Barros e Edna V. Pinto), Processo nº 2009.00249730 (um volume e três volumes do Anexo I) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 025 de 2009 (Parte(s): Município de São Sebastião do Alto), Processo nº 2008.00185479 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 222 de 2009 (Parte(s): Francisca Cachuba Alves), Processo nº 2008.00200093 (dois volumes)- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 771 de 2008 (Assunto: Eventual inconstitucionalidade de lei municipal referente à bilhetagem eletrônica que limita a gratuidade dos ônibus aos estudantes), Processo nº 2009.00246777 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2009 (Parte(s): Thales Henrique Nascimento Pereira), Processo nº 2009.00247599 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 259 de 2004 (Parte(s): Juracy Mourilhe de Oliveira da Silva), Processo nº 2009.00247600 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 2009 (Parte(s): Elizabete Ferreira de Freitas), Processo nº 2009.00247619 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 761 de 2007 (Assunto: Notícia de descredenciamento de diversas operadoras de plano de saúde pela ANS), Processo nº 2009.00248299 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2009 (Parte(s): Aurelina dos Santos), Processo nº 2009.00249482 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2598 de 2004 (Assunto: Notícia de desmatamento de área localizada na Rua Almirante Alexandrino em Santa Teresa), Processo nº 2008.00052699 (apenso Processo nº 2009.00111170) - Apresentação do relatório semestral de evolução de estudos, relativo ao afastamento para frequentar o Curso de Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na área de Ciências Jurídico-Políticas. Requerente: Promotor de Justiça Dr. Rodrigo de Almeida Maia; Processo nº 2009.00248953 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 918 de 2008 (Assunto: Para investigar o estabelecimento comercial BAHALL em virtude de possuir piso escorregadio, o que põe em risco a saúde dos frequentadores, sujeitando-os a acidentes), Processo nº 2009.00248955 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Olindina Carvalho Costa), Processo nº 2009.00248980 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2009 (Parte(s): Francisco de Mello Rocha Júnior), Processo nº 2009.00248976 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 469 de 2007 (Parte(s): João Paulo Salgado e Hospital Escola da Universidade Estácio de Sá), Processo nº 2009.00249246 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3929 de 2003 (Parte(s): Marta Cristina do Nascimento), Processo nº 2009.00249262 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2006 (Parte(s): Leonardo Camilo dos Santos), Processo nº 2009.00249269 (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8989 de 2005 (Parte(s): Juciara Cerqueira Santos), Processo nº 2009.00249280 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 452 de 2009 (Parte(s): Verônica da Silva), Processo nº 2009.00249307 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 2006 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2009.00249309 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 2009 (Parte(s): Aline Aparecida da Silva), Processo nº 2009.00249310 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2009 (Parte(s): Angélica Gomes da Silva Louveira), Processo nº 2009.00249317 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2008 (Parte(s): Marcele Helena de Souza), Processo nº 2009.00249324 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 2004 (Parte(s): Delaine Silva de Oliveira), Processo nº 2009.00249325 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2009 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2009.00249467 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2846 de 2005 (Assunto: Notícia de ocupação de passeio público por mesas e cadeiras por alguns estabelecimentos comerciais localizados no sub-bairro Jardim São Jorge, em Campo Grande), Processo nº 2007.00049399 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 372 de 2007 (Parte(s): Abic e Coffee Gold Indústria e Comércio LTDA), Processo nº 2007.00153195 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 411 de 2006 (Parte(s): Rita Almeida), Processo nº 2007.00156484 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 324 de 2007 (Parte(s): Rápido Macaense), Processo nº 2008.00067243 - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 023 de 2008 (Parte(s): Escola Municipal Professora Maria Rita Coelho Novelino), Processo nº 2008.00110983 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 031 de 2009 (Parte(s): Empresa Comercial Charitas de Petróleo LTDA), Processo nº 2008.00127386 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 097 de 2008 (Parte(s): Maria José Gonçalves), Processo nº 2009.00023591 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 490 de 2009 (Parte(s): Glycério Andrade Nascimento e Antonia de Lima Barros), Processo nº 2009.00052362 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 307 de 2009 (Assunto: violação dos direitos de crianças e adolescentes), Processo nº 2009.00078151 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 273 de 2009 (Parte(s): Viação Pendotiba), Processo nº 2009.00169609 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 193 de 2009 (Assunto: Violação dos direitos de crianças e adolescentes), Processo nº 2009.00211551 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 798 de 2008 (Parte(s): Expresso Pégaso), Processo nº 2009.00212295 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 451 de 2005 (Parte(s): Ana da Silva Machado), Processo nº 2009.00239362 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 454 de 2008 (Parte(s): Bianca Maria Patrícia Pinheiro e Vivo S/A), Processo nº 2009.00239364 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 698 de 2008 (Parte(s): Wilbert Barbosa e outros), Processo nº 2009.00239473 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12818 de 2009 (Parte(s): Rosanea de Oliveira Fagundes), Processo nº 2009.00245466 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1674 de 2009 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2009.00247269 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2009 (Parte(s): Adriano Sampaio Evangelista e Marcelo Ribeiro Praxedes), Processo nº 2009.00250736 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 695 de 2007 (Parte(s): Diego Jacinto das Dores), Processo nº 2009.00250737 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 327 de 2008 (Parte(s): Natália Marinho Salustino Costa e Thaís Cristina Marinho Cardoso), Processo nº 2009.00250738 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1089 de 2006 (Parte(s): Rafaela Gomes da Silva), Processo nº 2008.00069338 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 636 de 2008 (Parte(s): Transporte Azul LTDA), Processo nº 2008.00081695 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 668 de 2008 (Parte(s): Ministério Público Federal e TAM Linhas Aéreas LTDA), Processo nº 2009.00225667 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2031 de 2009 (Parte(s): Maria de Lourdes Ramalho), Processo nº 2009.00245684 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 246 de 2003 (Assunto: Versa sobre o descumprimento de ordem judicial, em razão da não entrega de medicamentos indispensáveis à vida menor de idade e julgada procedente ao final), Processo nº 2009.00245871 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2006 (Parte(s): Israel Cirino do Carmo), Processo nº 2009.00247028 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 174 de 2005 (Parte(s): Município de Resende e Associação de Prefeitos e dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - APREMERJ e Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ), Processo nº 2009.00249728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 097 de 2005 (Parte(s): Eduardo Galil), Processo nº 2006.001.03810.00 (dois volumes e um apenso Processo nº 2008.00137407) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 445 de 2005 (Parte(s): José Carlos Porto Neto e Município Paraty), Processo nº 2008.00045258 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2008 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2008.00171290 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 146 de 2008 (Parte(s): Município de Barra Mansa), Processo nº 2009.00016618 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2009 (Parte(s): Raimunda Castro Leôncio), Processo nº 2009.00063614 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 038 de 2009 (Parte(s): Fabiana da Silva), Processo nº 2009.00246271 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1333 de 2009 (Parte(s): Cosme Lopes Ramos), Processo nº 2009.00242615 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 2009 (Parte(s): Márcia dos Santos Silva), Processo nº 2009.00247176 (um volume e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2004 (Parte(s): Lucimar Cardoso Santana Bizarro), Processo nº 2009.00247290 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1485 de 2006 (Parte(s): Viação Rio Ita LTDA), Processo nº 2009.00247358 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 2008 (Parte(s): Patrícia Luciano Silva dos Santos), Processo nº 2009.00248067 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 001 de 2008 (Parte(s): Cristiane Mathias dos Santos), Processo nº 2004.00000350 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 098 de 2008 (Parte(s): Empresa Master Group Informática), Processo nº 2005.001.55970.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1213 de 2009 (Parte(s): Maria Aparecida Santiago Luciano), Processo nº 2008.00181912 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 078 de 2008 (Parte(s): Judite Conceição da Silva), Processo nº 2009.00099334 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 518 de 2004 (Assunto: Dispensa ilegal de licitação para contratação de serviços de engenharia no Município de São Gonçalo), Processo nº 2009.00245397 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 012 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Rio das Ostras), Processo nº 2009.00245637 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 123 de 2009 (Parte(s): Vagner Gil da Silva Santos), Processo nº 2009.00245650 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 319 de 2008 (Parte(s): Sonia da Cunha Bastos), Processo nº 2009.00245690 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 372 de 2008 (Parte(s): Márcia de Abreu Guerra), Processo nº 2009.00246852 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 193 de 2009 (Parte(s): Edy Barreto da Silva), Processo nº 2009.00247291 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 091 de 2007 (Parte(s): Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa), Processo nº 2009.00247306 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 155 de 2008 (Parte(s): Vivian da Silva Melo), Processo nº 2009.00247289 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 011 de 2009 (Parte(s): Elisabeth Porto de Araújo Silva), Processo nº 2006.001.600006.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1234 de 2009 (Assunto: Notícia de que adolescentes estariam consumindo bebidas alcoólicas e mantendo relações sexuais em uma Lan House com o conhecimento do proprietário do estabelecimento), Processo nº 2007.00154718 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 142 de 2007 (Parte(s): Centro de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CEDERJ), Processo nº 2007.00155238 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 120 de 2007 (Assunto: Possível comercialização/distribuição de “suplementos alimentares” contendo efedrina e substâncias anabolizantes, impróprias para uso e consumo), Processo nº 2009.00243867 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 044 de 2009 (Parte(s): Cercídio Procídio da Silva), Processo nº 2009.00243831 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 043 de 2009 (Parte(s): Anísio Ferreira Noronha), Processo nº 2009.00243841 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 042 de 2009 (Parte(s): Haydeé Medeiros Fábio), Processo nº 2009.00245410 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 165 de 2009 (Parte(s): Município de Quissamã), Processo nº 2009.00245543 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 2009 (Parte(s): Rede Mundo Verde), Processo nº 2009.00245719 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1314 de 2006 (Parte(s): Companhia Ultragaz S/A), Processo nº 2009.00247304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 2008 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde), Processo nº 2009.00247660 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu- PA nº 007 de 2008 (Parte(s): José Carlos Teixeira), Processo nº 2009.00245687 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 378 de 2008 (Parte(s): Diva Martins Dantas), Processo nº 2009.00245688 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1345 de 2006 (Parte(s): Cloves Alves da Silva), Processo nº 2009.00245708 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 380 de 2008 (Parte(s): Marcos Antônio de Cerqueira Sotero), Processo nº 2009.00245757 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2009 (Parte(s): Regina da Penha Acácio Rosa), Processo nº 2009.00245728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 214 de 2007 (Parte(s): Hospital Estadual Alberto Torres), Processo nº 2002.00000160 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 205 de 2002 (Assunto: Apurar risco aos pedestres e frequentadores das Praias das Flechas e Icaraí, em Niterói, em razão da ausência de proteção e a possibilidade de queda no local), Processo nº 2005.00001970 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 006 de 2005 (Parte(s): Olavo J. Simões), Processo nº 2006.00082210 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 056 de 2006 (Assunto: Apurar a ausência de professores de matemática e geografia no CIEP 284, bairro Califórnia, em Barra do Piraí), Processo nº 2006.00082228 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 070 de 2006 (Assunto: Supostas irregularidades na prestação de serviços em farmácias e drogarias no Município de Valença), Processo nº 2008.00200418 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 066 de 2008 (Parte(s): Bar Café Galera), Processo nº 2008.00200469 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 109 de 2008 (Assunto: Apreensão de pássaros da fauna silvestre sem a devida autorização do órgão ambiental competente no Município de Valença), Processo nº 2009.00058476 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1950 de 2008 (Parte(s): Peixaria Estrela Dalva de Meriti LTDA), Processo nº 2009.00120320 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2197 de 2009 (Parte(s): Vigilância Sanitária de Nova Friburgo), Processo nº 2009.00241357 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2465 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo e AMPLA), Processo nº 2009.00247294 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 395 de 2004 (Parte(s): Clínica Santa Paula S/A), Processo nº 2001.00000124 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 033 de 2001 (Assunto: Possíveis prejuízos à Administração Pública do Município de Volta Redonda em razão da aquisição de “tachões” em desacordo com a Lei nº 8666/93), Processo nº 2006.00076520 (um volume e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2830 de 2005 (Assunto: Notícia da existência de uma empresa de reciclagem de lixo hospitalar, localizada em Cordovil, que estaria causando poluição atmosférica), Processo nº 2008.00000263 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00176515) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2008 (Assunto: Criança vítima de maus-tratos perpetrados por sua genitora), Processo nº 2008.00137337 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 756 de 2009 (Parte(s): Banco ABS S/A e outros); h. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 1997.00000034 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1448 de 1997 (Parte(s): Condôminos do Edifício Rodin, K2 Bar Restaurante Ltda. e Shopping Vitrini de Ipanema), Processo nº 1999.001.15065.00 (dois volumes) (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 1664 de 1999 (Parte(s): Sociedade Educacional Fala Bicho e Mercadão de Madureira), Processo nº 2006.001.39256.00 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1090 de 2006 (Parte(s): Celuta de Oliveira), Processo nº 2007.00068317 (um volume e três apensos Processos nº 2007.00151197, 2008.00002942, 2006.001.42421.00) (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1331 de 2007 (Parte(s): Ignez Maranhão de Oliveira), Processo nº 2007.00107058 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00104196) (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1999 de 2007 (Parte(s): Rachel Lam de Avelar), Processo nº 2007.00107085 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1923 de 2007 (Parte(s): Judite Amélia da Fonseca Lobo), Processo nº 2007.00107088 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1912 de 2007 (Parte(s): Joaquim Thomas), Processo nº 2007.00122051 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2183 de 2007 (Parte(s): Irene Coelho Araújo), Processo nº 2007.00140557 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00142817) (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2688 e 2677 de 2007 (Parte(s): Valdir Azeredo Coutinho da França e Carmem Tirre Coutinho da França), Processo nº 2008.00009260 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 2008 (Parte(s): Zenira Manhães de Oliveira), Processo nº 2008.00009262 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 2008 (Parte(s): Yara dos Santos Cardoso), Processo nº 2008.00010118 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 2008 (Parte(s): Moacyr José Machado), Processo nº 2008.00019753 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 472 de 2008 (Parte(s): Irene Ferreira de Jesus), Processo nº 2008.00019760 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 483 de 2008 (Parte(s): Paulo Gonçalves de Lira), Processo nº 2008.00051206 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 811 de 2008 (Parte(s): Arinda Moutella de Souza), Processo nº 2008.00098818 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2008 (Parte(s): Paulo de Campos Couto), Processo nº 2008.00072483 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2008 (Parte(s): Jussara Gonçalves Zanini), Processo nº 2008.00103924 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2008 (Parte(s): Maria Aparecida Carvalho), Processo nº 2008.00106125 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00001249) (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2008 (Parte(s): Alice Maria dos Santos), Processo nº 00108561 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 346 de 2008 (Parte(s): Jorgelina Daudt da Rocha), Processo nº 2008.00115105 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2008 (Parte(s): Lucia Pereira da Silva), Processo nº 2008.00115113 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2008 (Parte(s): Irene Olivares Santos), Processo nº 2008.00115561 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 2008 (Parte(s): Isete dos Santos), Processo nº 2008.00115632 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2008 (Parte(s): Antonio Anízio Joaquim), Processo nº 2008.00128454 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 505 de 2008 (Parte(s): Creuza Wakoff Pereira), Processo nº 2008.00131880 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 575 de 2008 (Parte(s): Álvaro dos Santos Pilão), Processo nº 2008.00135745 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 700 de 2008 (Parte(s): Maria da Glória Serra), Processo nº 2008.00136584 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 2008 (Parte(s): Carolina Andrade), Processo nº 2008.00136627 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 188 de 2008 (Parte(s): Helena Amaral Morais), Processo nº 2008.00136630 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 2008 (Parte(s): Ilda de Jesus Alves Teixeira), Processo nº 2008.00136637 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 197 de 2008 (Parte(s): Roberto Neves e Silva), Processo nº 2008.00142841 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 885 de 2008 (Parte(s): Antonio Moretzsohn Fernandes Carriço), Processo nº 2008.00144003 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 204 de 2008 (Parte(s): José de Brito Pereira), Processo nº 2008.00144004 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 826. de 2008 (Parte(s): Luiza Rodrigues), Processo nº 2008.00150122 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 2008 (Parte(s): Annaliesa Gertrud Keydel), Processo nº 2008.00151050 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 232 de 2008 (Parte(s): Elza Pessoa Cavalcanti), Processo nº 2008.00151834 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 261 de 2008 (Parte(s): Gretchen Becker), Processo nº 2008.00151837 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 246 de 2008 (Parte(s): Hedwig Bielefeld Kersten), Processo nº 2008.00152909 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 256 de 2008 (Parte(s): Maria Berenice de Souza), Processo nº 2008.00153478 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 280 de 2008 (Parte(s): Temilton Cardoso da Silva), Processo nº 2008.00160369 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 997 de 2008 (Parte(s): Hilda Guimarães Borges), Processo nº 2008.00160439 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 234 de 2008 (Parte(s): Ismael Salestiano Cardoso), Processo nº 2008.00166621 (CIMP) -3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1130 de 2008 (Parte(s): Waldyr Saldanha da Gama Caminada), Processo nº 2008.00168932 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1196 de 2008 (Parte(s): Carlos Vitor Pereira), Processo nº 2008.00179774 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 339 de 2008 (Parte(s): Herondina Antônia Lisboa Carneiro), Processo nº 2008.00185211 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1360 de 2008 (Parte(s): Carmélia Vasconcellos), Processo nº 2008.00186945 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1379 de 2008 (Parte(s): Thereza de Jesus Domingues), Processo nº 2008.00191087 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1442 de 2008 (Parte(s): Edith Moreira de Faria Monteiro), Processo nº 2008.00197636 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1516 de 2008 (Parte(s): Zulmira Maria da Silveira), Processo nº 2008.00198985 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1657 de 2008 (Parte(s): Gilma França Coelho), Processo nº 2009.00006394 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2009 (Parte(s): Rufina Cardozo de Souza), Processo nº 2009.00007360 (CIMP)- 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2000 de 2009 (Parte(s): Odacir Moreira), Processo nº 2009.00007950 (CIMP)- 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 345 de 2009 (Parte(s): Elicio Fraguás Caramez), Processo nº 2009.00008021 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2009 (Parte(s): Maria da Conceição Estevão), Processo nº 2009.00011236 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 2009 (Parte(s): Silvia Kraus), Processo nº 2009.00015654 (CIMP)- 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 432 de 2008 (Parte(s): Norma Colxão e Silva), Processo nº 2009.00036777 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 639 de 2009 (Parte(s): Ivo da Costa Freitas), Processo nº 2009.00052543 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 770 de 2009 (Assunto: Apurar a existência de um abrigo clandestino no Parque Sueli - Cosmos), Processo nº 2009.00058662 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 788 de 2009 (Parte(s): Giuseppe Ramundo), Processo nº 2009.00087188 (CIMP)- 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1009 de 2009 (Parte(s): Josefa Maria Barbosa de Assis), Processo nº 2009.00087202 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1000 de 2009 (Parte(s): Florzina Figueiredo Carneiro), Processo nº 2009.00108374 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1146 de 2009 (Parte(s): Athanásio Alves de Sousa), Processo nº 2009.00113161 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1176 de 2009 (Parte(s): Josina Alcântara de Barros), Processo nº 2009.00136672 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1361 de 2009 (Parte(s): Estefânia Cosme Pereira), Processo nº 2009.00248226 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 047 de 2001 (Assunto: Poluição Hídrica causada pelas atividades da empresa Usikiling Usinagem de Plásticos e metais LTDA), Processo nº 2009.00248224 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 553 de 2004 (Assunto: Irregularidade da atividade de bar pelo estabelecimento conhecido como “Bar do Carequinha”), Processo nº 2009.00249463 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3175 de 2006 (Assunto: Notícia da existência do bar Pára Pedro que estaria causando poluição sonora, ocupando o passeio público irregularmente, bem como emitindo fumaça e mau cheiro por não possuir exaustores), Processo nº 2009.00249464 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3178 de 2006 (Parte(s): Fernando Manhães), Processo nº 2007.00059154 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6741 de 2007 (Assunto: Notícia de utilização de maquinários e mão de obra pública em obra particular empreendida no estacionamento localizado em Bangu), Processo nº 2007.00137699 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2653 de 2007 (Parte (s): Maria Ferreira da Rocha Pires), Processo nº 2009.00111311 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 530 de 2008 (Parte(s): Ronaldo Rodrigues Rosa e Universidade Estácio de Sá), Processo nº 2009.00172277 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12989 de 2009 (Parte(s): Conselho Regional de Fonoaudiologia e Instituto Estadual de Hematologia - HEMORIO), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00179063 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13034 de 2009 (Parte(s): Cristiano de Oliveira Antonio e Fundação Escola de Serviço Público - FESP), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00222722 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12458 de 2009 (Parte(s): Antonio Carlos Teixeira Santana e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00227916 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 247 de 2005 (Assunto: Notícia de contratação irregular, no Município de Bom Jesus de Itabapoana, de professores de ensino religioso não efetivados, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público), Processo nº 2009.00228367 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 126 de 2005 (Parte(s): Gutemberg Medeiros Damasceno e Marcos Roberto dos Reis Lang), Processo nº 2009.00228375 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 016 de 2008 (Parte(s): Luís Fernando de Souza), Processo nº 2009.00233917 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1841 de 2002 (Parte(s): Raquel Nogueira Alves), Processo nº 2009.00233923 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 251 de 2008 (Parte(s): Graziela da Silva Almeida e Gustavo Gomes da Silva), Processo nº 2009.00234134 - Promotoria de Justiça de Fundações - Seção do Interior - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2009 (Parte(s): Fundação Cacique Cobra Coral), Processo nº 2006.013.50236.00 (seis volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 880 de 2005 (Assunto: Notícia de irregularidades na contratação de serviços de engenharia para construção de pontes em diversos bairros de São Gonçalo), Processo nº 2009.00222262 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11973 de 2009 (Assunto: Apurar possível ilegalidade quanto à permanência de viatura da Polícia Militar em frente ao Restaurante Zazá Bistrô), Processo nº 2009.00222455 (três volumes e um Anexo I)- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 018 de 2006 (antigo IC nº 082 de 2002) (Parte(s): Jorge Mário Pinto), Processo nº 2005.00001300 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 2005 (Parte(s): Serraria Riga Friburguense LTDA), Processo nº 2006.001.24290.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 527 de 2006 (Parte(s): Maria Aparecida A. da S. da Luz), Processo nº 2006.00081041 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de 2006 (Assunto: Existência de ato de improbidade administrativa decorrente da concessão de reajustes salariais aos servidores do Poder Executivo por decreto do Prefeito, sem a edição de lei municipal), Processo nº 2006.00081069 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 068 de 2006 (Parte(s): Francisco Cereja Gomes), Processo nº 2007.00155612 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 005 de 2007 (Assunto: Notícia de poluição hídrica causada pela criação de animais e eventual abate nas proximidades do Rio Benfica, em Nova Friburgo), Processo nº 2007.00155712 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 071 de 2007 (Assunto: Apurara eventual deficiência no serviço público de transporte intermunicipal por ônibus entre Nova Friburgo e Santa Maria Madalena ante a inexistência de sanitários nos ônibus da Viação 1001), Processo nº 2007.00155821 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1353 de 2007 (Parte(s): Colégio Estadual Dr. Galdino do Valle Filho), Processo nº 2007.00157171 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 2007 (Parte(s): Tatiana Conceição da Costa), Processo nº 2008.00163559 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Bar do Elias), Processo nº 2008.00185806 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI nº 001 de 2009 (Parte(s): Oziel dos Santos Silva), Processo nº 2008.00200048 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2161 de 2008 (Parte(s): Viação Beira Mar LTDA), Processo nº 2008.00200282 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1785 de 2008 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), Processo nº 2008.00200698 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1963 de 2008 (Assunto: Notícia de suposta área de preservação permanente desmatada no bairro Maria Tereza, em Nova Friburgo), Processo nº 2009.00063465 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2007 de 2009 (Assunto: Suposta irregularidade decorrente da não conclusão da construção do trecho conhecido como Variante Lumiar, que consistiria em anel viário evitando o tráfego de veículos pelo Centro do Distrito Lumiar, em Nova Friburgo), Processo nº 2009.00070467 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2009 (Parte(s): Cleomir Chaves Bastos), Processo nº 2009.00087897 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PP nº 014 de 2006 (Assunto: Adolescente que estaria sofrendo calúnias expostas no Orkut), Processo nº 2009.00120330 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2231 de 2009 (Parte(s): Colégio Estadual Rei Alberto I), Processo nº 2009.00206848 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 062 de 2008 (Assunto: Suposto desmatamento em área de aproximadamente 1.800 m2, consistente na supressão de vegetação nativa típica de Mata Atlântica, em Campo Colho, Nova Friburgo), Processo nº 2009.00230399 - Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 260 de 2009 (Parte(s): Simeire de Assis dos Santos), Processo nº 2009.00230405 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 2006 (Assunto: Adolescente que estaria sofrendo calúnias expostas no Orkut), Processo nº 2009.00230406 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015 de 2006 (Parte(s): Lanchonete Sanduba), Processo nº 2009.00230407 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2006 (Assunto: Situação de risco de menor com suposto uso de entorpecentes), Processo nº 2009.00230408 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de 2006 (Parte(s): Eliane Aparecida Ribeiro Rodrigues), Processo nº 2009.00234745 (um volume e dois apensos) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 2008 (Assunto: Irregularidades na disponibilização dos serviços hospitalares da pediatria do Hospital Municipal Raul Sertã), Processo nº 2009.00234753 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 2008 (Assunto: Acompanhamento da inserção de criança em escola compatível com suas características especiais), Processo nº 2009.00234761 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 004 de 2008 (Parte(s): Laucianny Moura de Carvalho), Processo nº 2007.00137175 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00008362) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 039 de 2007 (Parte(s): Carlos Antônio A. S. Corrêa), Processo nº 2007.00149409 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 799 de 2007 (Parte(s): Samuel do Nascimento Rosa), Processo nº 2008.00084368 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 009 de 2008 (Assunto: Menores vítimas de exploração sexual perpetrada por um homem idoso de nome desconhecido), Processo nº 2009.00037402 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 031 de 2009 (Assunto: violação dos direitos de crianças e adolescentes), Processo nº 2009.00063618 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 039 de 2009 (Parte(s): Aparecido Gomes da Silva), Processo nº 2009.00080609 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2009 (Parte(s): Tatiane Macedo de Oliveira), Processo nº 2009.00145047 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 102 de 2009 (Assunto: Notícia de uma criança não identificada de aproximadamente nove anos de idade que estaria sendo vítima de agressões físicas e psicológicas perpetradas por sua genitora), Processo nº 2009.00229192 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 708 de 2009 (Parte(s): Jaiza Silva dos Anjos), Processo nº 2009.00229199 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1277 de 2009 (Parte(s): Luiz Carlos Reis Fraga), Processo nº 2009.00229200 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1268 de 2009 (Parte(s): Fernando Viana Thomaz), Processo nº 2009.00229201 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 538 de 2008 (Parte(s): Julio César Figueira Braga), Processo nº 2009.00229203 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 322 de 2007 (Parte(s): Fabiano de Oliveira dos Santos), Processo nº 2009.00229206 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2006 (Parte(s): Diogo Marques da Silva), Processo nº 2009.00229219 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2009 (Parte(s): Luciana Monsores), Processo nº 2009.00236632 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 169 de 2004 (Parte(s): Maurício Bittencourt Papelbaum). 4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): O Conselheiro Corregedor Cezar Romero de Oliveira Soares se retirou da sessão às 12:50 horas, justificadamente. Os Conselheiros Denise Freitas Fabião Guasque, Guilherme Eugênio de Vasconcellos e Denise Muniz de Tarin chegaram justificadamente à sessão às 10h40m, 11h50m e 14h45m, respectivamente. O Conselho deliberou alterar a ordem de relatoria dos Conselheiros, dando prioridade aos mais antigo na classe. I - ARQUIVAMENTOS, HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: O Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém não votou nos Processos nºs. 2008.00095146 e 2008.00129822, por motivo de impedimento. POR UNANIMIDADE: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2003.0000908 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 029 de 2003 (Assunto: Apurar o então irregular desconto previdenciário dos aposentados e pensionistas do Município de Piraí), Processo nº 2007.00107381 (um volume e um Anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8066 de 2007 (Assunto: Notícia de suposta omissão quanto ao andamento dos processos judiciais relativos à Fazenda Pública, notadamente no que tange às execuções fiscais), Processo nº 2007.00154901 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 215 de 2007 (Assunto: Apurar a notícia da exibição de animais em espetáculos circenses no Município de Volta redonda, em desrespeito a lei estadual), Processo nº 2008.00048820 (um volume e dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 564 de 2005 (Parte(s): Hospital de Clínicas IV Centenário do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00076103 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 115 de 2009 (Parte(s): Annita Moreira da Silva), Processo nº 2009.00116867 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1236 de 28.09.1992 (Assunto: Possível prática de agressões ao meio ambiente pela construção de um canal pluvial na Av. Gilberto Amado pela Riourbe, na Barra da Tijuca), Iniciado o julgamento do Processo nº 2009.00116867, na sessão realizada no dia 22 de julho de 2009, no qual o Relator, Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, o julgamento foi suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pela Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque e os demais Conselheiros decidiram aguardar o voto-vista. Dando continuidade ao julgamento, a Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque votou no mesmo sentido do Relator, tendo sido acompanhada pelos demais integrantes do Colegiado; Processo nº 2009.00195349 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 2009 (Parte(s): Thais Viviane dos Santos), Processo nº 2009.00196645 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 018 de 2007 (Parte(s): Empresa Rio Ita LTDA), Processo nº 2009.00200250 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 070 de 2007 (Parte(s): Posto Pai e Filho LTDA), Processo nº 2009.00205041 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 040 de 2008 (Parte(s): Guarda Municipal de Volta Redonda); b. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA: Processo nº 2002.00000319 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 154 de 2002 (Assunto: Apurar omissão estadual na delimitação do Parque Estadual da Serra da Tiririca em Maricá), Processo nº 2002.00000562 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 194 de 2001 (Assunto: Apurar notícia de surto de dengue na região Oceânica de Niterói, e que os postos de saúde da localidade não teriam condições de atender à população), Processo nº 2007.00154756 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 004 de 2007 (Parte(s): José Maria da Silva), Processo nº 2007.00156375 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 220 (antigo PP nº 183) de 2007 (Assunto: Apurar denúncia de suposta fragilidade no sistema de segurança na premiação da promoção “Código Mágico” nos Supermercados Carrefour), Processo nº 2008.00009160 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8969 de 2008 (Assunto: Possível falta de prestação de serviço pela COMLURB na Av. Jambeiro - Vila Valqueire), Processo nº 2009.00193573 (um volume dois anexos Processos PP nº 11327 e PP nº 11677) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8785 de 2008 (Assunto: Suposta usurpação de atividades fiscalizatória exclusiva dos fiscais de posturas do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00193582 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12769 de 2009 (Assunto: Possível irregularidade da CEPERJ, organizadora do concurso para a SEPLAG, por cobrança de taxa de recurso contra o gabarito da prova objetiva), Processo nº 2009.00193975 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 361 de 2007 (Parte(s): Clube Montanha), Processo nº 2009.00194010 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 122 de 2006 (Parte(s): Riocard), Processo nº 2009.00194090 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2530 de 2004 (Parte(s): Empresa ECIA-Empreendimentos Irmãos Araujo LTDA); c. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2005.00001252 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 018 de 2005 (Assunto: Possíveis irregularidades na contratação de advogados para prestar consultoria à Câmara), Processo nº 2005.001.22939.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 277 de 2005 (Parte(s): André Gustavo Alves e Sistema Globo de Gravações Audiovisuais da Amazônia LTDA - SIGLA), Processo nº 2009.00038935 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9024 de 2008 (Parte(s): Leandro Fossa), Processo nº 2009.00165437 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 237 de 16.12.08 (Parte(s): Igreja de Nossa Senhora da Conceição), Processo nº 2009.00165468 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Protocolo nº 733 de 17.04.09 (Parte(s): Programa de Controle de Tuberculose da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2009.00176794 (apenso PP nº 11709 de 2009) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11110 de 2008 (Parte(s): João Francisco de Oliveira Raposo e Secretaria Municipal de Transportes Urbanos), Processo nº 2009.00176949 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1109 de 2002 (Parte(s): Sindicato dos Instrutores e Empregados de Auto-Escolas e Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro e Detran), Processo nº 2009.00210888 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 113 de 2007 (Assunto: Apurar denúncia de agressão a adolescente por parte de policial civil), Processo nº 2009.00211346 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2007 (Assunto: Recomendação às escolas acerca da necessidade de informar ao Ministério Público a matrícula de crianças que não sejam civilmente registradas), Processo nº 2009.00211709 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2005 (Parte(s): Escola Municipal Doutor Getúlio de Moura), Processo nº 2009.00214755 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 010 de 2008 (Parte(s): Creche Municipal Formando Vidas), Processo nº 2009.00217296 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 2009 (Assunto: Fiscalização do processo de eleição para o Conselho Tutelar de Macuco); d. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2002.00000881 (um volume e um apenso Processo nº 2003.00001058)- Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 078 de 2008 (Assunto: Instaurado para apurar o padrão de qualidade do ensino oferecido nas Escolas Municipais), Processo nº 2004.00000812 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 044 de 2004 (Assunto: Antiga concessionária de águas e esgosto da cidade - CAENF teria invadido terreno e realizado captação irregular de águas, com a secagem do córrego), Processo nº 2005.00001482 (um volume e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 074 de 2005 (Parte(s): Maria de Medeiros Saudade Braga), Processo nº 2005.001.29435.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3774 de 16.07.07 (Parte(s): Márcia Habib Gomes de Oliveira), com remessa de cópias à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva com atribuição, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2005.001.36951.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7446 de 2004 (Assunto: Notícia que relatava exploração sexual de adolescente em Hotel no centro do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.00079672 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 423 (antigo IC 1515) de 2006 (Assunto: Apurar destinação dos valores arrecadados com a taxa de iluminação pública nos anos de 2003, 2004 e 2005 pelo Município de Japeri), Processo nº 2007.00033740 (um volume três anexos e um apenso PP nº 4410) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4410 de 2006 (Parte(s): Luciana Freixo Ferreira e FAEPOL), Processo nº 2007.00155043 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 371 de 2007 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades no recebimento de diárias para o recambiamento de menores), Processo nº 2007.00155103 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 406 de 2007 (Parte(s): Hélcio Mendes Damaciano), Processo nº 2007.00155139 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 472 de 2007 (Parte(s): ANACONT), Processo nº 2007.00155195 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 305 de 2007 (Assunto: Notícia de possível risco de desabamento de imóvel situado no Município de Volta Redonda), Processo nº 2007.00155871 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 015 de 2007 (Assunto: Notícia de veículos em Nova Friburgo trafegando em péssimas condições, provavelmente sem o licenciamento anual), Processo nº 2008.00036946 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2008 (Parte(s): Fabiane Pereira Vaz), Processo nº 2008.00081852 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC's nºs. 9503 e 9508 de 07.05.2008 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Érica Telles, Paulo Emílio Nadier Lisboa e Rede TV), Processo nº 2008.00095146 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00063783) (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 530 e 940 de 2008 (Parte(s): Centre Shopping do Tanque), Processo nº 2008.00125441 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00176133) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1465 de 13.12.06 (Parte(s): Ivan Mendes), Processo nº 2008.00129822 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 511 de 2008 (Parte(s): Silvia Maria Mendes), Processo nº 2008.00187182 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 044 de 2008 (Parte(s): Hospital Maternidade de Nova Friburgo), Processo nº 2008.00195981 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00000656) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 342 de 2008 (Parte(s): Carlos Henrique dos Santos), Processo nº 2009.00051236 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Macaé - PA nº 004 de 27.11.2008 (Parte(s): Nelci Viana da Silva), Processo nº 2009.00100251 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 516 de 30.10.03 (Assunto: Suposta ocupação irregular em faixa marginal de proteção, embaixo da ponte de acesso ao bairro de Nogueira, em Petrópolis), Processo nº 2009.00104806 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 048 de 2009 (Assunto: Notícia de possível descumprimento da reserva legal de vagas em estacionamento para idosos), Processo nº 2009.00173877 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3142 de 2006 (Assunto: Ocorrência de poluição sonora e atmosférica, bem como ocupação de espaço público, decorrentes das atividades de oficina mecânica, em Ipanema no Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00189164 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 001 de 2005 (Assunto: Impontualidade no pagamento da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de São Gonçalo), Processo nº 2009.00193857 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 036 de 2001 (Parte(s): Empresa EXTRACOM Extração e Comércio de Areia), Processo nº 2009.00193877 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 080 de 2008 (Parte(s): Hotel Blue Tree Towers), Processo nº 2009.00203207 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 366 de 2009 (Parte(s): ANP e Posto de Abastecimento Alfama LTDA), Processo nº 2009.00203737 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 031 de 2004 (Parte(s): Cooperativa Agropecuária de Cantagalo); e. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2002.001.14311.00 (um volume e um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 206 de 07.06.2002 (Parte(s): Bael Comercial LTDA), sendo deliberado que o Promotor de Justiça oficiante se manifeste com relação ao Processo em apenso, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2004.00001274 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 031 de 30.08.2004 (Assunto: Apura a prática de crimes contra adolescentes ocorridos durante a realização do evento denominado CABO FOLIA, na cidade de Cabo Frio), Processo nº 2004.001.28342.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 261 de 09.07.2004 (Parte(s): American Airlines INC.), Processo nº 2004.001.42922.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 118 de 15.10.2004 (Assunto: Denúncia de Abuso sexual contra criança e adolescente), com remessa de cópias à Promotoria de Justiça criminal com atribuição, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2005.00000028 (antigo Processo Nº 2007.00077939) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 085 de 01.02.05 (Parte (s): Natalino Oliveira), com a determinação de instauração de Inquérito Civil, para apurar o segundo fato, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2006.00079770 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1703 de 30.06.06 (Parte(s): 27ª Zona Eleitoral de Nova Iguaçu e Alexandre Novaes), Processo nº 2006.001.56149.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2895 de 16.03.06 (Parte(s): Luis Felipe Jaolino Alves Pinto), Processo nº 2006.012.61563.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 600 de 23.10.2006 (Parte(s): Gilmar Soares de Oliveira e Daphiner Libardes Andrade), Processo nº 2007.00083959 (um volume, um apenso e dois anexos)- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7697 de 13.11.07 (Parte(s): Sergio Menezes de Castro Filho), Processo nº 2007.00156023 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 103 de 18.12.08 (Assunto: Suposta improbidade administrativa na locação de caminhão com valor superfaturado pela Empresa A. Q. Pereira LTDA), Processo nº 2007.00157199 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 183 de 09.04.07 (Assunto: Eventuais fraudes em contratações de prestadores de serviço pelo Diretor e pela Chefe dos recursos Humanos do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes), Processo nº 2008.00032756 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 259 de 19.11.08 (Parte(s): Associação dos Servidores Públicos Brasileiros - ASPB), Processo nº 2008.00038468 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 25.08.06 (Parte(s): Maria Rogéria da Penha de Souza), Processo nº 2008.00105525 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2847 de 13.07.05 (Parte(s): Empresa Koleta Ambiental S/A), com remessa de cópia de peças à Central de Inquéritos, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2008.00126321 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 865 de 18.09.2008 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação e Escola Municipal Djalma Coutinho de Oliveira),Processo nº 2008.00129073 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00052338) - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 018 de 29.10.08 (Assunto: Possível situação de risco de menores submetidos a maus-tratos), Processo nº 2008.00161529 (apenso Processo nº 2004.001.17370.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 04.11.2008 (Parte(s): Mário Biase Barletta e CEG), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00190288 - Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP nº 043 de 24.11.2008 (Parte(s): Prefeitura de Santo Antônio de Pádua), Processo nº 2008.00192318 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 059 de 26.05.2008 (Assunto: Supostas irregularidades no processo promovido pela Prefeitura Municipal de Maricá por contratação de trios elétricos), Processo nº 2008.00200441 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 033 de 29.10.08 (Parte (s): Leandoro Ferreira de Carvalho e Jurandy Barbosa da Paixão), Processo nº 2009.00020872 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 16.10.06 (Parte (s): Itaci Ribeiro de Souza), Processo nº 2009.00052311 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 23.03.09 (Parte(s): Damião Fontes), Processo nº 2009.00058514 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - Protocolo Geral nº 195 de 09.03.09 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e Alinian Pereira de Souza), Processo nº 2009.00070595 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Macaé - PA nº 003 de 27.05.08 (Parte(s): Mario Joaquim dos Santos), Processo nº 2009.00074113 (um volume e dois apensos Processos nº 2009.00098383 e 2009.00105626) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 14.04.09 (Parte(s): Alessandra Cristina Silva de Sá), Processo nº 2009.00075907 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 132 de 21.07.2008 (Parte(s): Santa Casa de Misericórdia e Prefeitura de Campos), Processo nº 2009.00092462 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 02.12.2004 (Parte(s): Vera Muniz Jacinto Leite), Processo nº 2009.00095354 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 058 de 09.03.2009 (Parte(s): Márcio Cesar Abreu de Brito e Secretaria Municipal de Fazenda), Processo nº 2009.00099032 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 178 de 28.03.2007 (Parte(s): Hospital de Clínicas Rio Mar Barra LTDA e Rosemary Duarte Viana), com remessa de cópia de peças à 1ª Central de Inquéritos, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2009.00102267 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 678 de 03.10.2008 (Parte(s): CEDAE e Sandra Maciel), Processo nº 2009.00102735 (um volume e dois apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 258 de 22.02.07 (Assunto: Suposta irregularidade no concurso público para o preenchimento de cargos técnicos de higiene mental pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), Processo nº 2009.00108861 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1155 de 18.01.08 (Parte(s): Bispo's Bar), Processo nº 2009.00108862 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1035 de 15.08.07 (Assunto: Ausência de licenciamento municipal para a atividade de lan house), Processo nº 2009.00108912 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 280 de 03.10.07 (Parte(s): Renato da Silva), Processo nº 2009.00113029 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00198543) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 192 de 18.03.2009 (Parte(s): Ricardo Cleanto de Oliveira e Supervia), Processo nº 2009.00127820 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 341 de 17.07.02 (Parte(s): Schubert Reis de Souza), Processo nº 2009.00127823 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 745 de 15.12.05 (Parte(s): Alcides Gomes de Oliveira e outro e Josias Jorge Rebello), Processo nº 2009.00142610 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 1269 de 18.06.09 (Parte(s): Alessandra Costa Peixoto), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00142611 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 076 de 30.04.09 (Assunto: Suposto abandono da Praça Euclydes Vieira situada no centro do Município de São Fidélis), Processo nº 2009.00142612 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 006 de 21.01.08 (Parte(s): Valdir Moura da Costa), Processo nº 2009.00146288 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 033 de 31.03.08 (Parte(s): Instituto Eco Milennium), Processo nº 2009.00147397 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 237 de 02.12.08 (Parte(s): Ronaldo Pereira e Alex Sander Amorim), Processo nº 2009.00148533 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 014 de 26.12.07 (Assunto: Verificar a regularidade do processo de municipalização das escolas voltadas para o ensino pré-escolar, tendo em vista o previsto no art.61 da Lei Estadual nº 4528/05), Processo nº 2009.00148674 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 009 de 30.04.2009 (Parte(s): Suzaine de Oliveira Ávila), Processo nº 2009.00150105 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 383 de 27.06.08 (Parte(s): Daniel Favaretto Barbosa e OI Telemar Norte Leste S/A), Processo nº 2009.00150403 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 14.05.08 (Parte(s): Ramon Duarte Vieira), Processo nº 2009.00152066 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3281 de 12.12.06 (Parte(s): Julian's Restaurante LTDA - Boteco da Romy), Processo nº 2009.00153646 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 143 de 01.06.09 (Parte(s): Marcelo Felinto dos Santos e outros), com recomendação ao Promotor de Justiça oficiante, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2009.00154040 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 484 de 30.04.09 (Assunto: Proteção dos filhos de Joicelene Marques Barbosa), Processo nº 2009.00173277 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 086 de 2009 (Parte(s): Hermínia Pinsani Moreira), Processo nº 2009.00176952 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2009 (Parte(s): Vicentina de Oliveira do Nascimento), Processo nº 2009.00179344 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 991 de 2009 (Assunto: situação de possível negligência e maus tratos de duas crianças pela genitora), Processo nº 2009.00180238 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 051 de 2009 (Parte(s): Sebastião Ely Pinheiro de Andrade), Processo nº 2009.00182620 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 032 de 2009 (Parte(s): Patrícia Bergfeld Higgins), com a recomendação no sentido de ser providenciada a instauração de Inquérito Policial, nos termos do voto do Relator; f. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00045852 (um volume e um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9923 de 15.07.2008 (Assunto: Investigar a conduta irregular de membros do CBMERJ na compra de materiais para combate a incêndios), Processo nº 2009.00150145 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 776 de 11.03.09 (Assunto: Relata situação de possível exploração sexual e violência sexual de cinco crianças), Processo nº 2009.00178157 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 096 de 2008 (Parte(s): Simone Araújo da Silva Zeferino); g. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2005.001.52517.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1320 de 06.09.2005 (Assuntos: Apurar possíveis irregularidades na prioridade de atendimento aos idosos e portadores de deficiência numa agência do Banco Bradesco situada em Bangu), Processo nº 2007.00139056 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8684 de 10.01.2008 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades praticadas no Conselho Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro - CETRAN), Processo nº 2007.00156676 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1392 de 30.03.09 (Assunto: Apurar notícia de poluição ambiental causada pelo desmatamento realizado por pessoa desconhecida, em Duque de Caxias), Processo nº 2008.00063770 (Processos nºs 200800198941 e 2009.00099879) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 199 de 24.09.2008 (Parte(s): Jardim Escola Primavera), Processo nº 2008.00096900 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4457 de 30.01.2006 (Parte(s): João César Ferreira Viana), Processo nº 2008.00143127 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10829 de 08.12.08 (Parte(s): Cláudio Monteiro), Processo nº 2008.00180434 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 043 de 12.11.08 (Assunto: Averiguar a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência nos Telecentros Comunitários do Município de Tanguá, bem como o desvio de verbas públicas), Processo nº 2009.00008238 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 086 de 13.10.08 (Assunto: Investigar irregularidades na desapropriação do imóvel conhecido como Fazenda Arizona a ser efetuada pelo Município de Macaé), Processo nº 2009.00049705 (Recurso Processo nº 2009.00100969 - Recorrente: Maria Valle Anastácio - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11934 de 31.03.2009 (Parte(s): Maria Valle Anastácio e SINTTEL), Processo nº 2009.00059418 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1901 de 23.09.08 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo), Processo nº 2009.00125229 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 246 de 17.07.08 (Parte(s): Hospital Geral de Bonsucesso), Processo nº 2009.00142269 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 8223 de 08.12.08 (Parte(s): Vanilde da Conceição e Empresa Dois Arcos), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00163849 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 13.10.03 (Parte(s): Creche Escola Tia Gê), Processo nº 2009.00163854 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 13.10.03 (Parte(s): Escola Sementinha do Futuro), Processo nº 2009.00163856 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 13.10.03 (Parte(s): Escola Ovelhinha Feliz), Processo nº 2009.00163857 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 13.10.03 (Parte(s): Creche Escola Jardim Escola Encantado), Processo nº 2009.00163858 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 13.10.03 (Parte(s): Creche Diária Crescer), Processo nº 2009.00163863 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 24.04.07 (Assunto: Com a finalidade de proceder as diligências de forma auxiliar à atuação do Ministério Público nos autos da ação civil pública nº 2007.045.000533-4, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Resende), Processo nº 2009.00166293 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 315 de 17.08.2004 (Parte(s): Simone Silveira Peçanha Mattos e Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca), Processo nº 2009.00166336 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 28.03.06 (Parte(s): Waldir Carneiro de Souza Junior), Processo nº 2009.00166719 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 140 de 18.09.2008 (Parte(s): Creche Casa São João Batista), Processo nº 2009.00167424 - (Processo nº 2009.00184837 - Contra razões: Globo Comunicação e Participações S/A) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 386 de 25.03.2008 (Parte(s): ALERJ e Globo Comunicação e Participações S/A), Processo nº 2009.00167774 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 847 de 22.08.07 (Parte(s): Gilberto Lima), Processo nº 2009.00167775 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 179 de 16.06.09 (Parte(s): Empresa Embrapesca), Processo nº 2009.00167843 (dois volumes e apenso Processo nº 2009.00224443) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11444 de 11.03.2009 (Parte(s): Mauro Beznos e Arnaldo Reznik), Processo nº 2009.00167862 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11452 de 05.03.2009 (Parte(s): Cândido Álvaro Pereira Machado). POR MAIORIA DE VOTOS: a. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2009.00114675 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11932 de 01.04.09 (Parte(s): Hospital Geral de Bonsucesso e Renato Ornindo). Iniciado o julgamento do Processo nº 2009.00114675, o Relator votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, sendo acompanhado pelos Conselheiros José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Denise Muniz de Tarin, Guilherme Eugênio de Vasconcellos e Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, vencidos os Conselheiros Denise Freitas Fabião Guasque, Dirce Ribeiro de Abreu e Orlando Carlos Neves Belém, que votaram no sentido da conversão do julgamento em diligência; b. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2009.00103642 (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1707 de 16.07.03 (Parte(s): Cláudia Pereira Lopes). Iniciado o julgamento do Processo nº 2009.00103642, o Relator votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, sendo acompanhado pelos Conselheiros Cezar Romero de Oliveira Soares, Dirce Ribeiro de Abreu, Julio Cesar Lima dos Santos, Guilherme Eugênio de Vasconcellos. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel e Denise Freitas Fabião Guasque, vencido o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém, que votou no sentido do não conhecimento da promoção de arquivamento. O Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém não votou nos Processos a seguir relacionados, por motivo de impedimento: Processos nºs. 2005.001.43898.59, 2007.00106947, 2007.00107083, 2007.00121952, 2008.00056831, 2008.00089645, 2008.00097620, 2008.00120663, 2008.00132173, 2008.00136631, 2008.00150134, 2008.00151047, 2008.00151053, 2008.00164439, 2008.00168935, 2008.00185033, 2008.00188204, 2008.00188191, 2008.00192176, 2009.00000600, 2009.00004487, 2009.00011556, 2009.00018734, 2009.00022848, 2009.00025271, 2009.00030735, 2009.00065065, 2009.00136549, 2009.00155814, 2009.00155815, 2009.00160580, 2009.00174799, 2009.00175994 e 2009.00205284. II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 01/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 01/07 deste Colegiado, tendo em vista o falecimento do idoso por causas naturais, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2007.00125782 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2451 de 2007 (Parte(s): Maria do Carmo Costa), Processo nº 2009.00097990 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PI s/nºde 2009 (Parte(s): Arlete Faria); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00153654 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo N ova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2007 (Parte(s): Ito da Silva), Processo nº 2008.00037889 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 681 de 2008 (Parte(s): Ilka Barcellos de Araújo), Processo nº 2008.00172067 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 296 de 2008 (Parte(s): Arthemisia Vianna Ribeiro), Processo nº 2008.00174188 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 270 de 2008 (Parte(s): Norival da Cunha Barbosa), Processo nº 2008.00189865 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 301 de 2008 (Parte(s): Luiz Gonçalves Lopes), Processo nº 2009.00016131 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 415 de 2009 (Parte(s): Moacir do Carmo Viana), Processo nº 2009.00016300 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 414 de 2009 (Parte(s): Henedino Motta), Processo nº 2009.00016330 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 399 de 2009 (Parte(s): Angelina de Barros Jobim), Processo nº 2009.00034972 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 608 de 2009 (Parte(s): Paulo Mazzeo), Processo nº 2009.00060689 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 784 de 2009 (Parte(s): Coriolano Simião Oliveira), Processo nº 2009.00060694 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 807 de 2009 (Parte(s): Lygia Xavier Madureira), Processo nº 2009.00209616 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00039535) - Promotoria de Justiça Cível/Idoso - CRAAI Campos - PA nº 005 de 2008 (Parte(s): Odenir de Carvalho), Processo nº 2009.00213593 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 092 de 2008 (Parte(s): Orlito Macário de Oliveira), Processo nº 2009.00214466 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 017 de 2009 (Parte(s): Jordenice Martins da Cunha), Processo nº 2009.00214525 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 034 de 2009 (Parte(s): Jurandir Gomes Garcheth); c. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2005.001.43898.59 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 906 de 2009 (Parte(s): Maria Gomes da Silva), Processo nº 2007.00106947 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1832 de 2007 (Parte(s): Benjamin Duarte da Costa), Processo nº 2007.00107083 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1992 de 2007 (Parte(s): José Ferreira da Silva Santos), Processo nº 2007.00121952 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2426 de 2007 (Parte(s): Marlene Souza do Nascimento), Processo nº 2008.00056831 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 897 de 2008 (Parte(s): Maria Vicência dos Santos), Processo nº 2008.00089645 - (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2008 (Parte(s): Jardelina Pereira Ramos), Processo nº 2008.00097620 (CIMP)- 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2008 (Parte(s): Aristoltelina Cachoeira Quintaes), Processo nº 2008.00120663 (CIMP) -2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 395 de 2008 (Parte(s): Augusto Moreira), Processo nº 2008.00132173 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 609 de 2008 (Parte(s): Maria da Conceição da Silva), Processo nº 2008.00136631 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 722 de 2008 (Parte(s): Ondina Moreira da Costa), Processo nº 2008.00150134 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 242 de 2008 (Parte(s): Alice Miaczynska de Mello), Processo nº 2008.00151047 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 235 de 2008 (Parte(s): Erna Lauritzen Dougall), Processo nº 2008.00151053 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 222 de 2008 (Parte(s): Cora Magalhães Rocha), Processo nº 2008.00164439 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1077 de 2008 (Parte(s): Annita Feller), Processo nº 2008.00168935 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1195 de 2008 (Parte(s): Maria da Cunha Leal), Processo nº 2008.00185033 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1344 de 2008 (Parte(s): Cecy Velcy Gomes Nogueira), Processo nº 2008.00185471 (antigo 2008.00149545) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 213 de 04.09.08 (Parte(s): Lourival Santino da Silva), Processo nº 2008.00188204 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1409 de 2008 (Parte(s): Maria Luiza Carneiro), Processo nº 2008.00188191 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 345 de 2008 (Parte(s): Maria Luiza de Aguiar), Processo nº 2008.00192176 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1482 de 2008 (Parte(s): João Augusto Paixão), Processo nº 2009.00000600 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2009 (Parte(s): Frieda Maria Funke Cardoso), Processo nº 2009.00000650 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2009 (Parte(s): Jacintha da Silva Ramos), Processo nº 2009.00000651 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2009 (Parte(s): Sebastião Mello), Processo nº 2009.00004487 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 114 de 2009 (Parte(s): Maria de Lourdes Martins Mendes), Processo nº 2009.00011556 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 2009 (Parte(s): Wilson Celestino Chagas), Processo nº 2009.00018734 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 534 de 2009 (Parte(s): Paulo Antonio de Almeida Magalhães Filho), Processo nº 2009.00022848 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 479 de 2009 (Parte(s): Sebastiana Maria Papera Cavalcante), Processo nº 2009.00025271 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 524 de 2009 (Parte(s): Wanda Martins Pereira), Processo nº 2009.00030735 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 563 de 2009 (Parte(s): Maria Alice Barbosa de Oliveira), Processo nº 2009.00065065 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 852 de 2009 (Parte(s): Carmen Perez Marcello), Processo nº 2009.00129364 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1245 de 2009 (Parte(s): Eronildo Pinheiro), Processo nº 2009.00136549 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1263 de 2009 (Parte(s): Edna de Jesus Frazão), Processo nº 2009.00155814 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1532 de 2009 (Parte(s): Iracema Madeira), Processo nº 2009.00155815 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1535 de 2009 (Parte(s): Geraldina Oliveira Higino), Processo nº 2009.00160580 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1575 de 2009 (Parte(s): Santiago Taboada), Processo nº 2009.00174799 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1673 de 2009 (Parte(s): Ernandes Vianna de Aguiar), Processo nº 2009.00175994 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1694 de 2009 (Parte(s): Edson Ferreira Hitter), Processo nº 2009.00205284 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1882 de 2008 (Parte(s): Joviniano Batista); d. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2007.00153725 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 070 de 18.06.2007 (Parte (s): Jacy Freitas e Ana Aparecida Lacerda de Freitas), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 01 e 08/2007, Processo nº 2008.00127282 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2008 (Parte(s): Maria do Carmo da Conceição), Processo nº 2008.00151839 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 253 de 13.11.2008 (Parte(s): Helena Soares), Processo nº 2008.00187493 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 017 de 20.01.2009 (Parte(s): Associação de Barqueiros da Ilha Grande), Processo nº 2009.00016307 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 395 de 2009 (Parte(s): Iracema Mesquita), Processo nº 2009.00173527 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 079 de 2008 (Parte(s): Domingos do Nascimento), Processo nº 2009.00174872 - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - REP nº 020 de 2009 (Partes(s): Maria Cândido da Conceição); e. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2008.00197478 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 384 de 2008 (Parte(s): Sebastiana Felisberto de Souza), Processo nº 2009.00093716 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 11.09.2008 (Parte(s): Lar do Ancião Pastor José Mendes), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 01 e 06/2007; III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 02/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 02/07 deste Colegiado, tendo em vista a cessação das atividades poluidoras geradoras de ruídos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2009.00205154 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3594 de 2007 (Parte(s): Marcela do Amaral e Delphim Gomes Ribeiro Filho); b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2009.00127826 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 928 de 09.05.07 (Parte(s): Roberto Ferreira de Oliveira e Igreja Missionária Visão Mundial), Processo nº 2009.00127827 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1096 de 29.10.07 (Parte(s): Maria Luiza Portes); c. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2008.00199963 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00200201) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2261 de 05.11.08 (Parte(s): Associação de Moradores Nossa Senhora de Fátima e Márcio Rogério da Silva Alves), Processo nº 2009.00166654 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3602 de 10.04.07 (Parte(s): Encantos Bar e Mercearia LTDA); IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 03/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 03/07 deste Colegiado, tendo em vista a regeneração natural de toda a área degradada, com o encerramento da atividade nociva ao meio-ambiente, nos termos dos votos do Relator: Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00200068 (um volume e um Anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 054 de 2006 (Parte(s): Sítio Três Irmãos e Valmir da Rocha Silva), Processo nº 2009.00200283 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 065 de 2006 (Parte(s): Elton Stutz Xavier); V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 04/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 04/07 deste Colegiado, tendo em vista a cessação da atribuição do Ministério Público para postular medida protetiva prevista no ECA, em virtude da maioridade civil, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00104926 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2006 (Parte(s): Luana Moreira da Silva), Processo nº 2009.00204912 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PI nº 013 de 2009 (Parte(s): Emilym de Souza Ferreira), Processo nº 2009.00206687 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 2008 (Parte(s): Andressa Cristina da Costa Gomes); b. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA: Processo nº 2005.001.56804.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 738 de 2009 (Parte(s): Vanessa Xavier Lins), Processo nº 2009.00074942 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1385 de 2009 (Parte(s): Ricardo Santos Araujo e outro), Processo nº 2009.00186769 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Angra dos Reis - PI nº 022 de 2009 (Parte(s): Escola “Rompendo com o Silêncio”), Processo nº 2009.00190519 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1187 de 2008 (Parte(s): Jessica Teixeira da Silva Gomes), Processo nº 2009.00194069 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2008 (Parte(s): Marcelle Coutinho Herédia dos Reis), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 04 e 09/2007, Processo nº 2009.00194079 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1141 de 2008 (Parte(s): Michael Antunes do Nascimento), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 04 e 09/2007; c. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2004.001.25991.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 030 de 2009 (Parte(s): Mônica Pereira Borges), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 04 e 17/2007, Processo nº 2008.00061376 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Jeremias Teixeira Menezes), Processo nº 2009.00074046 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Juliana de Oliveira Fonseca), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 04 e 14/2007, Processo nº 2009.00213588 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 683 de 2009 (Parte(s): Andreza Luiza da Silva), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 04 e 09/2007, Processo nº 2009.00215360 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 363 de 2007 (Parte(s): Maria Daiane Alves da Silva); d. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00100900 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00004125)- 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 067 de 2007 (Parte(s): Lorrayne Priscila de Oliveira Rocha); e. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2007.00044965 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 687 de 01.08.2006 (Parte(s): Alex Gomes de Oliveira e outros), Processo nº 2007.00060481 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 26.06.2007 (Parte(s): Shirleide Maria da Silva), Processo nº 2009.00135352 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 042 de 09.03.09 (Parte(s): Edilson da Silva Baltazar Júnior), Processo nº 2009.00141920 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 062 de 30.05.06 (Parte(s): Cláudia Cristina Ferreira de Souza), Processo nº 2009.00180614 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 162 de 2008 (Parte(s): Roberto Vinícius Azevedo de Souza), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 04 e 14/2007; f. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00085391 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Aderval Lopes de Azevedo), Processo nº 2009.00206546 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 340 de 2004 (Parte(s): Irenita Moreira do Couto). VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 05/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 05/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de dano ambiental, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2007.00155015 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 335 de 2007 (Assunto: Apurar possível ocorrência de dano ambiental causado pelas atividades da sociedade empresária Alb Química LTDA.), Processo nº 2007.00155999 (um volume e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 2007 (Parte(s): Município Mury), Processo nº 2009.00200095 (um volume e um apenso Processo nº 2006.001.70382.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 014 de 2007 (Parte(s): Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba - PARNA), Processo nº 2009.00200239 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 004 de 2007 (Parte(s): Carlos Magno Borge Jutuca); b. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2001.001.24326.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1861 de 2009 (Parte(s): Empresa Método Engenharia LTDA), Processo nº 2009.00191514 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 056 de 2008 (Parte(s): Bar do Paulo), Processo nº 2009.00193859 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 073 de 2007 (Parte(s): Empresa El Paso Rio Claro LTDA); c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2006.00079303 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 117 de 05.06.06 (Assunto: Apurar irregularidades na execução do projeto de construção de uma ciclovia no Município de Niterói); d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2008.00151041 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 045 de 22.01.2009 (Assunto: Apurar eventual funcionamento irregular do posto de gasolina situado em Pendotiba, em Niterói), Processo nº 2009.00123871 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3637 de 01.10.07 (Assunto: Averiguar o suposto desmatamento causado para fins de loteamento em área de preservação ambiental, no bairro de Jacarepaguá), Processo nº 2009.00127813 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 101 de 24.08.04 (Assunto: Apurar notícia de poluição ambiental causada advinda de carvoaria ilegal, no Município de Duque de Caxias). O Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém não votou nos Processos a seguir relacionados, por motivo de impedimento: Processos nºs. 2007.00050551, 2007.00121987, 2008.00007276, 2008.00007778, 2008.00009255, 2008.00015586, 2008.00016875, 2008.00019729, 2008.00028506, 2008.00032803, 2008.00066405, 2008.00103923, 2008.00115512, 2008.00121463, 2008.00129831, 2008.00132161, 2008.00135718, 2008.00141385, 2008.00151844, 2008.00142205, 2008.00153489, 2008.00153495, 2008.00188194, 2008.00189385, 2009.00007339, 2009.00011551, 2009.00011553, 2009.00011554, 2009.00011555, 2009.00011557, 2009.00012477, 2009.00044954, 2009.00045281, 2009.00055023, 2009.00065097, 2009.00069810, 2009.00069853, 2009.00073621 e 2009.00135070. VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 06/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 06/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de situação de risco prevista no Estatuto do Idoso, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2008.00177410 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 393 de 2009 (Parte(s): Nilton Moreira Alves), Processo nº 2008.00180207 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 148 de 2009 (Parte(s): José Miguel Caruzo), Processo nº 2008.00180353 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 294 de 2008 (Parte(s): Ana das Dores), Processo nº 2009.00000652 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00001250) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 e 021 de 2009 (Parte(s): Maria José dos Santos Lima), Processo nº 2009.00056928 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2009 (Parte(s): Sebastião Pereira), Processo nº 2009.00126185 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 164 de 2009 (Parte(s): Raimundo Nonato de Souza), Processo nº 2009.00208436 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 006 de 2009 (Parte(s): Edna Soares da Silva), Processo nº 2009.00211605 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2009 (Parte(s): Davi Matias Julio), Processo nº 2009.00211608 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2008 (Parte(s): Amália José dos Santos), Processo nº 2009.00214611 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 031 de 2009 (Parte(s): Ivone Klen de Lima), Processo nº 2009.00215328 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 008 de 2009 (Parte(s): Francisco Estácio da Silva); b. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00050551 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 998 de 2007 (Parte(s): Cleonice de Oliveira), Processo nº 2007.00121987 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2171 de 2007 (Parte(s): Nair Resende da Silva), Processo nº 2008.00007276 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 897 de 2008 (Parte(s): Maria Vicência dos Santos), Processo nº 2008.00007778 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2008 (Parte(s): Marlene Silva de Leo), Processo nº 2008.00009255 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2008 (Parte(s): Teoclea Correa de Oliveira), Processo nº 2008.00015586 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 280 de 2008 (Parte(s): Carolina Ferreira Dias), Processo nº 2008.00016875 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 335 de 2008 (Parte(s): Therezinha de Luca), Processo nº 2008.00019729 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 418 de 2008 (Parte(s): Djalma José da Silva), Processo nº 2008.00028506 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 620 de 2008 (Parte(s): João Paulo Patrício), Processo nº 2008.00032803 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 655 de 2008 (Parte(s): Maria Soares dos Santos), Processo nº 2008.00066405 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 990 de 2008 (Parte(s): Clínica de Repouso Clandestina localizada em Vicente de Carvalho), Processo nº 2008.00067494 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1011 de 2008 (Parte(s): Lídia da Silva Gusmão), Processo nº 2008.00103923 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2008 (Parte(s): Maria Aparecida Castro Carvalho), Processo nº 2008.00115512 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2008 (Parte(s): Maria Venas de Sá), Processo nº 2008.00121463 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 415 de 2008 (Parte(s): Dagmar Maragaia da Cunha), Processo nº 2008.00129831 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 530 de 2008 (Parte(s): Braz de Jesus Carvalho), Processo nº 2008.00132161 (CIMP) -2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 602 de 2008 (Parte(s): Julia Barbosa Ramos), Processo nº 2008.00135718 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 689 de 2008 (Parte(s): Braz da Silva Batista), Processo nº 2008.00141385 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 818 de 2008 (Parte(s): Nair Doria Reis), Processo nº 2008.00142205 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00175764) (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 148 de 2008 (Parte(s): Marino dos Santos), Processo nº 2008.00151844 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 266 de 2008 (Parte(s): Inês Ferreira do Amaral), Processo nº 2008.00153489 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 282 de 2008 (Parte(s): Thetis Martins Valladares), Processo nº 2008.00153495 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 288 de 2008 (Parte(s): Yvonne Braune), Processo nº 2008.00188194 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1407 de 2008 (Parte(s): Manuel Rodrigues Lourenço), Processo nº 2008.00189385 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 361 de 2008 (Parte(s): Dyrce da Silva Maria Fernandes), Processo nº 2009.00007339 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 320 de 2009 (Parte(s): Maria Marchesan Peron), Processo nº 2009.00011551 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 200 de 2009 (Parte(s): Olga Pereira), Processo nº 2009.00011553 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 154 de 2009 (Parte(s): Nathalina Domingues), Processo nº 2009.00011554 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2009 (Parte(s): Alberto Iabrudi), Processo nº 2009.00011555 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 222 de 2009 (Parte(s): Alda Ramos da Fonseca), Processo nº 2009.00011557 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 2009 (Parte(s): Jair Muniz), Processo nº 2009.00012477 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 314 de 2009 (Parte(s): Marilda Quintanilha Paixão), Processo nº 2009.00044954 (CIMP)- 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 670 de 2009 (Parte(s): Ligia de Lima Abreu), Processo nº 2009.00045281 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 683 de 2009 (Parte(s): Odette Alves Bernardi), Processo nº 2009.00055023 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 559 de 2009 (Parte(s): Raimundo Dias Rodrigues), Processo nº 2009.00065097 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 859 de 2009 (Parte(s): Hilda Angelina), Processo nº 2009.00069810 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 890 de 2009 (Parte(s): Maria Teresa Gonçalves de Souza), Processo nº 2009.00069853 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 898 de 2009 (Parte(s): Ephigênia Teixeira da Silva), Processo nº 2009.00073621 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 938 de 2009 (Parte(s): Nair Maria Martins Viana), Processo nº 2009.00120384 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1195 de 2009 (Parte(s): Neli de Araújo Figueiredo), Processo nº 2009.00135070 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1334 de 2009 (Parte(s): Légida Ribeiro Ferreira); c. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2009.00173307 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 061 de 2007 (Parte(s): Lindolpho Batista da Silva), Processo nº 2009.00180248 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Carlos Antônio de Souza e Leonídia Silva Motta), Processo nº 2009.00180250 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Ilka Alves da Silva); d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00162741 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 002 de 13.07.09 (Assunto: Idosa em situação de risco). VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 07/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 07/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou evidenciada lesão de caráter meramente individual e disponível a consumidor, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00150080 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 460 de 2008 (Parte(s): Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00211543 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 180 de 2009 (Parte(s): Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro); b. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2009.00200241 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 555 de 2008 (Parte(s): Daniel Aguiar Batista e Universo das Recargas Comércio Serviços Informática LTDA); c. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2009.00150106 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 047 de 23.02.05 (Parte(s): Barbara Crucinsky Vilaça e OI Telemar Norete Leste S/A); d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00059372 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1921 de 13.10.08 (Assunto: Ausência de iluminação pública no Loteamento São Bento em Conselheiro Paulino), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 07 e 18/2007, Processo nº 2009.00086183 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 370 de 24.06.08 (Parte(s): Michael Lins de Souza e C & A), Processo nº 2009.00167895 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 053 de 22.07.05 (Parte(s): Maria de Fátima Cavalcante da Costa), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 07 e 16/2007. O Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém não votou nos Processos a seguir relacionados, por motivo de impedimento: 2008.00000139, 2008.00036902, 2008.00075688 e 2008.00117287. IX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 08/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 08/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas do idoso ou a adoção das medidas cabíveis previstas no Estatuto do Idoso pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2008.00175763 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 263 de 2008 (Parte(s): Wilson Félix de Souza), Processo nº 2009.00215329 - Promotoria de Justiça Cível/Idoso - CRAAI Macaé - PI nº 013 de 2009 (Parte(s): Nilza Sardinha Machado Velho); b. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2008.00000139 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2008 (Parte(s): Marli Teixeira Freire), Processo nº 2008.00036902 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 674 de 2008 (Parte(s): Maria Celeste Ribeiro), Processo nº 2008.00075688 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2008 (Parte(s): Luzia Holanda de Ramos), Processo nº 2008.00117287 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2008 (Parte(s): Egny Amaral e Silva); b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2008.00174600 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 324 de 18.11.08 (Parte(s): Maria de Lourdes Braga), Processo nº 2008.00180226 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 167 de 2008 (Parte(s): Angela Bebiana Chaves de Moraes). X - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 09/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 09/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas dos menores ou a adoção das medidas protetivas cabíveis previstas no ECA pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2005.001.01694.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8457 de 2005 (Parte(s): Carlos Alberto Lins dos Santos e Suzana Lopes da Silva), Processo nº 2006.001.68802.00 (um volume e um apenso Processo nº 2006.001.68797.00) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2006 (Parte(s): Ana Cristina de Souza Siqueira), Processo nº 2008.00071988 (um volume dois, apensos Processo nº 2008.00072015 e 2008.00072320) - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 2008 (Parte(s): Maria Aparecida da Silva), Processo nº 2009.00206674 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2008 (Parte(s): Cristiane da Ressurreição Torres), Processo nº 2009.00206679 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 1998 (Parte(s): Marleide Maria Neto), Processo nº 2009.00206763 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 063 de 2006 (Parte(s): Elizabethe Paulo da Silva); b. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA: Processo nº 2008.00150625 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 2004 (Parte(s): Glaucia Moreira Dias), Processo nº 2009.00184808 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 258 de 2005 (Parte(s): Sonia de Oliveira Gomes); c. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00211342 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 016 de 2009 (Parte(s): Maria Aparecida da Rocha Ribeiro de França), Processo nº 2009.00213391 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 2009 (Parte(s): Fabiana Salviano de Lima), Processo nº 2009.00213590 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 492 de 2006 (Parte(s): Gisele Vieira Sanches Alves), Processo nº 2009.00215135 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 014 de 2009 (Parte(s): Edival Silva Freitas e Samanta Moraes dos Santos Freitas), Processo nº 2009.00215362 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 626 de 2007 (Parte(s): Maria de Fátima de Souza Cardoso), Processo nº 2009.00215397 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 227 de 2008 (Parte(s): Maria de Lourdes Santos), Processo nº 2009.00215790 (dois volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 030 de 2008 (Assunto: Apurar a legalidade da parceria do Colégio Leão XII com a ONG “Agora é nossa vez”); b. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2009.00203812 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PP nº 020 de 2006 (Parte(s): Núcleo Crer-Sendo); c. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2009.00138325 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00009877) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 15.01.2009 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2009.00142901 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 011 de 15.01.09 (Parte(s): Maria Silvana da Silva Rosa), Processo nº 2009.00147038 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 26.06.06 (Parte(s): Genita Souza Castro), Processo nº 2009.00180239 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2009 (Parte(s): Katia Cristina da Conceição), Processo nº 2009.00180243 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 2006 (Parte(s): Manoel José Perreira, Valda José Perreira e Vanusa Alves Machado); c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2005.001.22438.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8763 de 2005 (Parte(s): Apuração de notícia de suposta ocorrência de bailles funk's na Quadra da Escola de Samba de Manguinha, com a presença de menores consumindo drogas e se prostituindo), Processo nº 2006.001.41427.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2006 (Assunto: suposta exploração sexual de adolescentes por agentes policiais da 118ª Delegacia de Polícia), Processo nº 2009.00109247 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2291 de 2002 (Parte(s): Gersey Gomes Souza), Processo nº 2009.00202178 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2006 (Parte(s): Sheila Marins Srulevihct). XI - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 10/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 10/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a cessação das emissões no ar de gases, partículas e/ou radiações acima dos limites legais, nos termos do voto do Relator: Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2009.00203811 - Promotoria de Justiça da Comarca de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Reginaldo Oliveira de Paula Batista). XII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 11/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 11/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a inexistência de dano aos consumidores na relação de consumo, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00200274 (dois volumes e um Anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 008 de 2004 (Assunto: Apurar dano consumerista decorrente do elevado preço dos combustíveis no Município de Casimiro de Abreu), Processo nº 2009.00207142 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 600 de 2009 (Parte(s): TAM Linhas Aéreas S/A e Societé Air France); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00156802 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1408 de 2007 (Parte(s): Posto São Jorge LTDA e Posto Bom Jesus do Monte LTDA), Processo nº 2008.00076622 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 782 de 2007 (Parte(s): Expresso Mangaratiba LTDA); c. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2008.00186048 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 326 de 2009 (Parte(s): Rodrigo Phanadzis Âncora Luz e Paggo Administradora de Crédito LTDA), Processo nº 2009.00201888 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 634 de 2008 (Parte(s): Viação Nocacap); d. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2009.00103427 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 232 de 30.03.2009 (Parte(s): Bruno Souza e Transportes Máster LTDA e Auto Viação Jurema), Processo nº 2009.00109693 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 060 de 14.01.2009 (Parte(s): Renata Gomes Casanova de O. e Castro e Banco ABN Amro Real S/A), Processo nº 2009.00109694 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 292 de 11.05.2007 (Parte(s): Eraldo Aranha), Processo nº 2009.00150089 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 249 de 13.08.07 (Parte(s): Supermercado Carrefour), Processo nº 2009.00152706 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 613 de 19.06.2009 (Parte(s): Maria Antônia Lira), Processo nº 2009.00154051 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 840 de 31.10.2008 (Parte(s): Ayrton Torres e Biolab Sanus Farmacêutica LTDA); e. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2008.00085827 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 770 de 22.10.2008 (Parte(s): Mussolini Moret Nunes Tavares e Vivo S/A), Processo nº 2008.00158690 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 593 de 12.09.2008 (Parte(s): Renato Basseres Zarvos e Mariuzinn Disco Club), Processo nº 2009.00166284 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 419 de 07.08.2008 (Parte(s): Empresa Viação Redentor S/A), Processo nº 2009.00166289 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 859 de 06.11.2008 (Parte(s): Empresa L&G Pneus), Processo nº 2009.00166304 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 255 de 01.04.2009 (Parte(s): Supermercado Prezunic e Marcos Aurélio Porto Mejias), Processo nº 2009.00166306 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 731 de 08.10.2008 (Parte(s): André Luiz Ferreira Beltrão e CEG). XIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA: Processo nº 2006.00081035 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 2006 (Assunto: Notícia de publicação de extrato de instrumento contratual com omissões acerca do objeto da avença), Processo nº 2007.00154225 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 288 de 2008 (Assunto: Suspeita de acumulação irregular de cargos públicos por parte de quatro servidores do Município de Nova Iguaçu); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00056327 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 060 de 27.05.04 (Parte (s): Cristiane Baldez da Silva e Valdomiro Antônio Peralta); c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2008.00018110 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1220 de 05.05.06 (Assunto: Irregularidade na contratação de serviços de engenharia para manutenção do sistema viário, drenagem e conservação de praças do Município de São Gonçalo), Processo nº 2009.00045788 (um volume e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 317 de 07.11.07 (Parte(s): Município de Carmo); d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2007.00154036 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 563 (antigo IC nº 2035) de 31.01.07 (Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa praticado pelo Presidente da Câmara Municipal de Japeri), Processo nº 2007.00156609 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1474 de 08.04.09 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), Processo nº 2009.00123512 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 076 (antigo PA nº 051) de 04.04.02 (Parte(s): Petrônio Jorge da Silva Lázzaro e outros). XIV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 13/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 13/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a regularização dos produtos e/ou serviços pelos fornecedores, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00218572 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 771 de 2006 (Parte(s): SAMSUNG Eletrônica da Amazônia LTDA); b. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2009.00200240 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 190 de 2009 (Parte(s): Felipe Poubel Bastos e Barcas S/A); c. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2007.00154092 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 810 (antigo IC nº 2542) de 27.11.07 (Parte(s): Carlos Alberto Fernandes), Processo nº 2009.00087915 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1290 de 24.05.06 (Assunto: Deficiência do serviço de iluminação pública no bairro Alcântara em São Gonçalo), Processo nº 2009.00111299 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 126 de 03.03.2009 (Parte(s): Alexandre Barbosa Viana), Processo nº 2009.00142629 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 2987 de 21.12.07 (Assunto: Apurar possíveis transtornos que estariam sendo provocados pelo transformador da Rua Duque de Caxias, em São Fidélis), Processo nº 2009.00150091 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 649 de 30.10.06 (Parte(s): Otávio Frederico Estarque da Silva e Banco Fininvest S/A); d. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00180425 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 335 de 2007 (Parte(s): Zilah Azevedo e Hewlett Packard Brasil); e. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2007.00156725 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1344 de 27.03.09 (Assunto: Investigar suposto descumprimento do Projeto de Extensão de rede Urbana de Energia Elétrica, em Duque de Caxias), Processo nº 2009.00166302 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 590 de 15.09.2008 (Parte(s): Viação Transportes América LTDA), Processo nº 2009.00167648 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 024 de 20.01.09 (Parte(s): GLP TELLES & SCOTT Comércio e Representação de Gás LTDA). XV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 14/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 14/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada inexistência de situação de risco prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00197910 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 056 de 2007 (Parte(s): Creche da UFF), Processo nº 2009.00206686 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2006 (Parte(s): Ana Lúcia Gonçalves), Processo nº 2009.00207441 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 695 de 2008 (Parte(s): Francisca Osmarina Pereira); b. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA: Processo nº 2004.001.26037.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1146 de 2009 (Parte(s): Maria das Graças da Silva Edmundo), Processo nº 2005.001.21242.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1093 de 2009 (Parte(s): Sonia Maria Moraes Silva), Processo nº 2005.001.22475.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 170 de 2008 (Parte(s): Geoconda Gonçalves Brandão), Processo nº 2005.001.28143.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 184 de 2008 (Parte(s): Márcia Helena da Silva Mattos), Processo nº 2006.001.06040.00 (um volume e um apenso Processo nº 2006.001.05088.00) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 740 de 2006 (Parte(s): Joilson Alves dos Santos), Processo nº 2006.001.69785.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1230 de 2006 (Parte(s): Luci Silva de Magalhães), Processo nº 2007.00010881 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00059188) - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 089 de 2007 (Parte(s): Gislany Socorro Silva Bastos), Processo nº 2007.00129112 - 4ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Creche Menino Jesus), Processo nº 2008.00000798 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 044 de 2008 (Parte(s): Rita de Cássia Barros), Processo nº 2008.00121674 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 547 de 2008 (Parte(s): Rosana de Farias Sindra), Processo nº 2008.00135221 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 546 de 2008 (Parte(s): Alessandra da Silva Gonçalves), Processo nº 2008.00162621 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00142549)- 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 948 de 2008 (Parte(s): Janete Santos Fortunato), Processo nº 2009.00012248 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 736 de 2009 (Parte(s): Lucilene Lima da Silva), Processo nº 2009.00013159 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00012195) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 770 de 2009 (Parte(s): Maria de Fátima Vicente Candido), Processo nº 2009.00038466 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 974 de 2009 (Parte(s): Dilze de Souza Deus), Processo nº 2009.00062492 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1187 de 2009 (Parte(s): Rogério Corrêa), Processo nº 2009.00186981 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 098 de 2007 (Parte(s): Shirléia Maria de Lima Porto Felício); c. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2008.00071929 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 160 de 2008 (Parte(s): Bar do Zênio), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 14 e 17/2007, Processo nº 2008.00127196 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1107 de 2008 (Parte(s): Cristina da Silva), Processo nº 2009.00046326 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 016 de 2009 (Parte(s): Marinete de Souza), Processo nº 2009.00206472 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 013 de 2009 (Parte(s): Antonio Oliveira Soares), Processo nº 2009.00211631 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1138 de 2009 (Parte(s): Jéssica Venâncio Moreno), Processo nº 2009.00211648 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2009 (Assunto: Apurar suposta denúncia de exploração sexual), Processo nº 2009.00211650 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1143 de 2009 (Parte(s): Sergio Luiz Pacheco e Rosangela Freitas Teixeira), Processo nº 2009.00211699 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1148 de 2009 (Parte(s): Tamires Tatiana Rosa), Processo nº 2009.00216116 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - REP nº 73108 de 29 (Parte(s): Fábio Bernardo), Processo nº 2009.00220410 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 2009 (Parte(s): Fernando Fino Freire e Maria Eunice Gonçalves Freire); d. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2008.00036422 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 2006 (Parte(s): Rose Xavier Gargano), Processo nº 2008.00158997 (dois anexos) - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA's nºs 60 de 2001 e 70 de 2003 (Parte(s): Clubes de Futebol Madureira Esporte Clube, Brasil Novo Atlético Clube, Universal Atlético Clube, Jacarepaguá Futebol Clube e Esporte Clube Nogueira), Processo nº 2009.00199266 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00147006) - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 120 de 2007 (Parte(s): Luiz Sergio da Silva); e. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2008.00196511 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 032 de 23.12.08 (Parte(s): Bar Verdinho), Processo nº 2008.00200640 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 11.03.2008 (Parte(s): Débora Cordovil Souza), Processo nº 2009.00031219 (um volume e um apenso nº 2009.00030890) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 26.02.09 (Parte(s): Eliane Rodrigues), Processo nº 2009.00043457 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2008 (Parte(s): Reginaldo Ninice Junger), Processo nº 2009.00043458 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2008 (Parte(s): José Francisco Teixeira da Silva), Processo nº 2009.00052306 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 19.03.09 (Parte(s): Flávia Pereira da Silva), Processo nº 2009.00074107 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 14.04.09 (Parte(s): Luciana Baptista de Oliveira), Processo nº 2009.00134160 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029 de 29.10.2008 (Parte(s): Orlinda Mesquita Xavier), Processo nº 2009.00145846 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 22.04.09 (Parte(s): Escola Municipal Cecília Augusta), Processo nº 2009.00148673 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 08.10.2007 (Parte(s): Silvana Aparecida Ribeiro da Costa); f. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2006.001.43514.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2006 (Assunto: suposta negligência praticada contra criança/adolescente), Processo nº 2007.00100334 (um volume e um apenso de nº 2008.00000623) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 107 de 13.11.07 (Assunto: Prostituição Sexual), Processo nº 2008.00164816 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 262 de 2008 (Parte(s): Ana Paula Costa Brandão), Processo nº 2009.00128125 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 044 de 15.04.2009 (Assunto: Suposta inadequação da veiculação pela rede globo de comercial onde um jovem se dizia ser super-homem e que poderia voar, atirando-se em seguida pela janela), Processo nº 2009.00129653 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 11.12.2008 (Parte(s): Jaiel Cunha de Oliveira). XVI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2002.001.35338.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 203 de 2003 (Assunto: Investigar a qualidade do atendimento em posto de saúde instalado nas proximidades do Cemitério São Miguel - PAM São Miguel), Processo nº 2009.00200290 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 037 de 2008 (Parte(s): José Victor de Castro Junior); b. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2009.00157156 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 602 de 2007 (Parte(s): Nerdan Minimercado e Depósito de Doces LTDA); c. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2009.00107374 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 119 de 30.05.08 (Parte(s): Posto de Petróleo Universitário de Campos LTDA); d. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2004.001.49474.00 (dois volumes e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 182 de 2004 (Parte(s): Grupo Ação Ecológica e RJZ Engenharia Ltda). O Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém não votou nos Processos a seguir relacionados, por motivo de impedimento: Processo nºs. 2007.00062591, Processo nº 2007.00152581, Processo nº 2008.00176810 e Processo nº 2008.00189404. XVII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 17/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 17/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada a impossibilidade de localização e/ou identificação das vítimas das violações aos direitos previstos nas Leis Federais nos: 7.853/89, 8.069/90 e 10.741/03, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00078822 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 412 de 2009 (Assunto: violação dos direitos de adolescente), Processo nº 2009.00206659 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 590 de 2007 (Assunto: Notícia de maus-tratos por parte de sua genitora); b. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA: Processo nº 2005.001.55126.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 110 de 2008 (Parte(s): Pedro Paulo Maia), Processo nº 2005.001.55346.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1153 de 2009 (Parte(s): Celina Sebastiana Santos Mattoso), Processo nº 2005.001.62020.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1276 de 2006 (Assunto: Notícia de adolescentes explorados sexualmente por um homem não identificado), Processo nº 2007.00016051 (um volume e apensos Processos nº 2007.00112563, 2007.00016709, 2008.00045521 e 2008.00044777) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 441 de 2007 (Assunto: Diversas denúncias de abuso/exploração sexual e de drogas de crianças e/ou adolescentes em determinada área geográfica, correspondente a área de atuação da 4ª Delegacia de Polícia), Processo nº 2007.00024949 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1150 de 2007 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2007.00118885 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 385 de 2006 (Parte(s): Adriana da Silva Marques), Processo nº 2009.00185032 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1149 de 2009 (Assunto: Notícia de abuso e violência perpetrados contra a criança/adolescente), Processo nº 2009.00186761 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 104 de 2007 (Parte(s): Davi Machado), com remessa de cópia de peças à Promotoria de Justiça criminal com atribuição, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2009.00193977 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 345 de 2008 (Assunto: Apurar denúncia de uma criança que estaria em situação de pedinte com uma mulher não identificada, em situações precárias de cuidado e higiene); c. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2008.00002189 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1624468 de 2008 (Parte(s): Bar do Baiano), Processo nº 2008.00092119 (um volume e dois apensos Processos nº 2008.00115179 e 2008.00099332) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2009 (Assunto: Denúncia de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes); d. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00062591 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1174 de 2007 (Parte(s): José Amorim), Processo nº 2007.00152581 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2294 de 2007 (Parte(s): Jussara), Processo nº 2008.00176810 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1246 de 2008 (Assunto: Idosa em situação de risco), Processo nº 2008.00189404 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1641 de 2008 (Assunto: Pessoa idosa em situação de risco), Processo nº 2009.00051011 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 352 de 2008 (Assunto: Menores em situação de risco), Processo nº 2009.00102883 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2009 (Assunto: Menores em situação de risco), Processo nº 2009.00198238 (um volume e um apenso PA nº 1084) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 780 de 2005 (Parte(s): Anghel Estelucia); e. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2008.00159873 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 165 de 13.11.08 (Parte(s): Antonio de Oliveira Pinto), Processo nº 2009.00046331 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 2009 (Assunto: Apuração de notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2009.00127061 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 21.05.2008 (Parte(s): Movimento Rio de Combate ao Crime em 2003), Processo nº 2009.00150773 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 21.09.08 (Assunto: Aplicação de medidas protetivas em favor de duas crianças vítimas de maus tratos praticados pela mãe); f. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2007.00146196 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 143 de 2008 (Parte(s): Bar Tropical - Boate Romana), Processo nº 2009.00026889 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1176 de 2009 (Parte(s): Maria Helena de Tal), Processo nº 2009.00150409 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 02.02.06 (Parte(s): Selma Áreas Rodrigues), Processo nº 2009.00172449 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220 de 2006 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2009.00186320 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217 de 2009 (Assunto: Menor em situação de risco). XVIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00196745 - Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Fernando Peçanha), Processo nº 2009.00207389 (um volume e um Anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 480 de 2009 (Parte(s): Ana Lúcia dos Santos e Sanibrás Bionutrientes S/C); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00215189 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 2004 (Parte(s): Lar da Criança Israelita Rosa Waisman); c. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2006.00081779 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 840 de 07.07.06 (Parte(s): Pneuback Auto Center LTDA), Processo nº 2008.00151338 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 893 (antigo IC nº 124) de 03.04.08 (Parte(s): Empresa Brasileira de Consultoria LTDA), Processo nº 2008.00199922 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1300 de 27.06.08 (Parte(s): FURNAS), Processo nº 2009.00114423 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1166 de 26.05.2009 (Parte(s): José Fortunato de Souza), Processo nº 2009.00150085 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 602 de 16.09.08 (Parte(s): Cristiane Passos e Transportes Zona Oeste LTDA); d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2003.00000361 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 025 de 24.04.2003 (Assunto: Apurar eventuais irregularidades em descumprimento de prazo contratual para a realização de obras de reestruturação urbana de ruas no Município de Rio Bonito), Processo nº 2009.00141980 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 058 de 05.07.06 (Parte(s): I Tribunal de mediação, Conciliação e Arbitragem de Rio das Ostras), Processo nº 2009.00004323 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 029 de 22.01.2008 (Parte(s): Maria José Alves dos Reis). XIX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2006.00079677 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 443 de 2008 (Assunto: Apurar responsabilidades por conta do abandono e descaso dos arquivos do Município de Itaguaí no ano de 2005), Processo nº 2007.00155981 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 044 de 2007 (Parte(s): Allan Gomes Henriques), Processo nº 2009.00132604 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11516 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.00080021 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 040 de 19.07.2006 (Parte(s): Célio Pereira e Prefeitura Municipal de Maricá); c. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2005.001.13498.00 (3 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2542 de 01.11.06 (Parte (s): João José do Coco); Processo nº 2006.00081844 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1277 de 04.12.06 (Parte(s): Construtora Modesta Engenharia LTDA); d. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2005.001.14268.00 (dois volumes e quatro anexos, sendo o anexo dois com três volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3173 de 06.05.05 (Parte(s): Vera Cruz Seguradora S/A e Nobre Seguradora do Brasil), Processo nº 2006.00080915 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 744 de 22.02.06 (Parte(s): Rogério Onofre), Processo nº 2007.00047760 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 166 de 10.08.07 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro - Núcleo Municipal de São Gonçalo - SEPE/RJ), Processo nº 2009.00043379 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2336 de 26.08.2008 (Parte(s): Sulamita do Carmo da Silva, Prefeitura de Belford Roxo); e. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2007.00127741 (um volume e um Anexo I) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 067 de 22.06.04 (Parte(s): Empresa Sapitor-Sist e João Luiz Batista André). XX - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 22/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 22/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos o encerramento das atividades da obra ou do estabelecimento sem autorização dos órgãos competentes e/ou em desacordo com o zoneamento urbano do local, nos termos dos votos do Conselheiro Relator: Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2009.00127840 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1142 de 21.12.07 (Parte(s): Maria da Penha Teixeira da Silva). XXI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00200235 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 2001 (Assunto: Apurar dano consumerista decorrente da cobrança ilegal de tarifas de embarque nos terminais rodoviários de Macaé); b. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA: Processo nº 2009.00193577 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11661 de 2009 (Assunto: Possível falta de prestação de serviço pela COMLURB na Av. Jambeiro em Vila Valqueire); c. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2009.00203568 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12340 de 2009 (Assunto: Notícia anônima acerca de um poste localizado na Tijuca sem iluminação), Processo nº 2009.00203734 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 119 de 2008 (Parte(s): Câmara de Vereadores de Cantagalo); d. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2006.001.69364.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 28.11.06 (Parte(s): Associação de Moradores do Parque Monsenhor); e. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2007.00154643 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 390 de 09.01.2008 (Parte(s): Rio Ita Ltda.), Processo nº 2008.00192661 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 223 de 11.06.2008 (Parte(s): Luciana Soriano Valente e Auto Viação 1001 Ltda.), Processo nº 2009.00171755 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 047 de 2004 (Parte(s): Posto Tic Tac de Macaé Ltda.). XXIII - NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 27/2009. O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de indeferimento, com base no Enunciado nº 27/09 deste Colegiado, tendo em vista que a notícia apresentada não veio acompanhada de qualquer peça de informação e/ou não forneceu qualquer suporte para a instauração de procedimento investigatório, desde que, notificado, o Representante deixou de interpor recurso no prazo do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 23 do CNMP, ou ainda quando aquela notificação se mostrou impossível, seja pela ausência de endereço ou qualquer outro meio de comunicação com o Noticiante, devem os autos ser arquivados no próprio âmbito da Promotoria de Justiça, a teor do que dispõem os arts. 18, § único da Resolução GPGJ nº 1.066/02 e 5º, § 4º, da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do voto dos respectivos Relatores: a. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2009.00127342 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1246 de 2009 (Parte(s): Alayde Castro dos Santos), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; b. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00166285 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 617 de 31.03.2009 (Assunto: Reclamação acerca da falta de informações quanto aos horários e o tempo de duração das viagens de ônibus das linhas municipais e intermunicipais), Processo nº 2009.00166585 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10410 de 15.09.08 (Parte(s): Márcia Nogueira Gomes da Fonseca), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO. XXIV - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2005.001.29693.00 (um volume e dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3836 de 2005 (Parte(s): Presídio Nelson Hungria), PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, Processo nº 2009.00199183 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 032 de 2008 (Assunto: Acesso gratuito de alunos uniformizados portadores do Rio Card); b. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA: Processo nº 2003.001.10924.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2252 de 2003 (Parte(s): Empresa Vale da Boa Vista Festas e Eventos), Processo nº 2004.00001397 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2272 de 2004 (Parte(s): Toesa Service LTDA), Processo nº 2004.001.47858.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 525 de 2005 (Assunto: Apurar problemas com a distribuição dos cartões de transporte “Rio Card” para alunos da rede pública), Processo nº 2005.00000705 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 059 de 2005 (Assunto: Apurar danos ambientais na Estrada 02, lote 164-A, qd 08, Itaipuaçu, Maricá, no Loteamento Chácara Rincão Mimoso), Processo nº 2005.00001339 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 2005 (Assunto: Apurar a aprovação de emenda à lei orgânica municipal estabelecendo benefício previdenciário em favor de parentes de vereadores), Processo nº 2005.00001426 (um volume e dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 2007 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo), Processo nº 2005.001.56721.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3013 de 2006 (Parte(s): Empresa Mardil Mármores e Granitos), Processo nº 2006.001.59493.00 (quatro volumes e anexa uma fita VHS) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 122 de 2006 (Assunto: Deterioração de área de manguezal na Rodovia Niterói/Manilha, em decorrência da disposição irregular de material das obras de construção do Shopping São Gonçalo), Processo nº 2006.010.62111.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PA nº 202 de 2004 (Parte(s): José Carlos da Costa Botelho) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, Processo nº 2008.00069297 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5726 de 2006 (Assunto: Notícia de diversas irregularidades no CRIAM-Penha), Processo nº 2008.00108740 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 260 de 2008 (Parte(s): Sergio Alvarenga), Processo nº 2008.00113717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 1609 de 2008 (Parte(s): Thiago Sélia e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente), Processo nº 2008.00115116 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2008 (Parte(s): Maria de Lourdes Fernandes Leal), Processo nº 2008.00127430 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 160 de 2008 (Parte(s): Januário Faria de Araujo e Célia Regina de Araujo), Processo nº 2008.00127526 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 211 de 2008 (Parte(s): Esperança Dias Macedo), Processo nº 2008.00151232 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 849 de 2008 (Assunto: Investigação atinente à verificação de compatibilidade dos valores recebidos pelos vereadores de Mesquita com os parâmetros constitucionais em vigor), Processo nº 2008.00158615 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 2008 (Parte(s): José Vicente Nascimento), Processo nº 2008.00160602 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9774 de 2008 (Assunto: Notícia de possível irregularidade nos protestos, realizados pelos cartórios respectivos, relativos a títulos emitidos em outros municípios, que não corresponderiam ao domicílio do devedor), Processo nº 2008.00171241 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 108 de 2008 (Parte(s): UNIFOA - Centro Universitário de Volta Redonda), Processo nº 2008.00173582 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 264 de 2008 (Parte(s): Adílio Paulo da Silva), Processo nº 2008.00185772 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 458 de 2008 (Parte(s): Câmara Municipal de Niterói), Processo nº 2008.00189391 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 307 de 2009 (Parte(s): Ondino Gonçalves Wanderley), Processo nº 2008.00196267 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 050 de 2008 (Parte(s): Atanagilda Teixeira Moreira), Processo nº 2009.00016130 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 419 de 2009 (Parte(s): Liana Maria de Miranda), Processo nº 2009.00022202 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 020 de 2009 (Parte(s): Luiz Ceciliano Bravo Sobral e Cecília Jacomelli Sobral), Processo nº 2009.00028967 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Georgelina do Carmo de Paula Goulart), Processo nº 2009.00051119 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 11645 de 2009 (Parte(s): Vandeclea Pereira dos Santos Gomes), Processo nº 2009.00067400 - 4ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2009 (Parte(s): CIEP 24 de novembro), Processo nº 2009.00081157 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 064 de 2009 (Parte(s): Cléber dos Reis), Processo nº 2009.00081854 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 225 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de supostas irregularidades no Colégio Estadual Zuleika Raposo), Processo nº 2009.00086224 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 278 de 2009 (Parte(s): Empresa ENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE Ltda), Processo nº 2009.00086991 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 282 de 2009 (Parte(s): EMUSA e Empresa Giver Engenharia LTDA), Processo nº 2009.00087286 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 279 de 2009 (Parte(s): EMUSA e Empresa PREMAG Sistema de Construção LTDA), Processo nº 2009.00087444 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 281 de 2009 (Parte(s): EMUSA e Empresa PAVIOSO II Engenharia LTDA), Processo nº 2009.00087536 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 283 de 2009 (Parte(s): CLIN e Empresa TERRATEK Tecnologia LTDA), Processo nº 2009.00087538 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 285 de 2009 (Parte(s): Fundação Municipal de Educação de Niterói e CIEE), Processo nº 2009.00087551 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 280 de 2009 (Parte(s): Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - Emusa e Empresa Santo Cristo Comércio Ltda), Processo nº 2009.00087553 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 284 de 2009 (Parte(s): EMUSA e Empresa Multicon Construções e Serviços LTDA), Processo nº 2009.00087558 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 286 de 2009 (Parte(s): CLIN e Empresa GBG Pneus LTDA), Processo nº 2009.00106548 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 048 de 2009 (Parte(s): Francisco de Sales Senhorinho), Processo nº 2009.00119985 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 158 de 2009 (Parte(s): Lucinda dos Santos Souza), Processo nº 2009.00119989 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 159 de 2009 (Parte(s): Lizeti de Andrade), Processo nº 2009.00168484 (Recurso Processo nº 2009.00199805. Recorrente: Edvaldo Pereira Rodrigues) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 12918 de 2009 (Parte(s): Edvaldo Pereira Rodrigues), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00172124 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10458 de 2008 (Parte(s): Haroldo Rego), Processo nº 2009.00181903 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 090 de 2008 (Parte(s): Iate Clube de Macaé), Processo nº 2009.00181907 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 011 de 2008 (Assunto: Investigar a criação, por decreto, de linhas de ônibus em caráter experimental, sem a existência de prévio procedimento licitatório), Processo nº 2009.00181909 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 061 de 2007 (Parte(s): Amaro Fernandes dos Santos), Processo nº 2009.00181910 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 162 de 2008 (Parte(s): Cristina Maria Gil da Silva e Rubem do Nascimento Silva), Processo nº 2009.00182143 - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - REP nº 026 de 2009 (Parte(s): Gilza Maria Pereira da Silva), Processo nº 2009.00182800 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 140 de 2008 (Parte(s): Elita Crespo Tavares), Processo nº 2009.00182827 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 291 de 2007 (Parte(s): Estabelecimento Comercial “Boteco Ticalau”), Processo nº 2009.00183283 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2009 (Parte(s): Cremilda Xavier Dutra), Processo nº 2009.00183289 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 078 de 2008 (Parte(s): Asta Berndt), Processo nº 2009.00183296 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 193 de 2008 (Parte(s): Lan House Action Games), Processo nº 2009.00184951 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 084 de 2008 (Parte(s): Durval Marchon Netto), Processo nº 2009.00185030 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1122 de 2009 (Parte(s): Creche Municipal Monsenhor Libreloto), Processo nº 2009.00185523 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 089 de 2008 (Assunto: investigação de irregularidades na desapropriação de imóvel localizado na Praia do Pecado), Processo nº 2009.00185649 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 040 de 2005 (Assunto: Apurar irregularidades na concessão do serviço público de transporte de passageiros por meio de ônibus e por meio alternativo (vans)), Processo nº 2009.00186028 - Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2008 (Parte(s): Maria Bertolina de Jesus), Processo nº 2009.00186621 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 281 de 2001 (Parte(s): Lúcia Marina dos Santos e Fazenda Nossa Senhora das Dores), Processo nº 2009.00186624 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 143 de 2007 (Parte(s): Maria Francisca Ribeiro Gomes), Processo nº 2009.00186626 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 251 de 2002 (Parte(s): Fazenda Cabiúna), Processo nº 2009.00186627 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 129 de 2008 (Assunto: estabelecimento localizado na Rua José Arlete de Souza, em frente ao nº 37, que produziria ruídos elevados), Processo nº 2009.00186793 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Maria Renata Nascimento Pereira dos Santos), Processo nº 2009.00186819 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Angra dos Reis - PI nº 023 de 2009 (Parte(s): Rusevelte Alves Sidério), Processo nº 2009.00187570 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2209 (Parte(s): Felicidade Maria de Jesus), Processo nº 2009.00189182 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8461 de 2007 (Assunto: Possível falta de iluminação no Conjunto Jaime Câmara, em Padre Miguel), Processo nº 2009.00190089 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 677 de 2008 (Parte(s): Restaurante Casa Clipper), Processo nº 2009.00190093 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 037 de 2009 (Parte(s): Thiago Pereira Fontes Peixoto), Processo nº 2009.00190096 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 196 de 2009 (Parte(s): TAM Linhas Aéreas), Processo nº 2009.00192270 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00043634) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11769 de 2009 (Assunto: Possíveis irregularidades no Presídio Ary Franco - Diretor recebe dinheiro de empresa que ganhou licitação para prestação de serviço de alimentação); c. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2002.00000542 (dois volumes e um apenso, Apenso Processo nº 2007.00011995) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 027-A de 02.05.2001 (Assunto: Finalidade de aprofundar investigações acerca de informações que versam sobre a inconstitucionalidade das contratações temporárias por parte da Prefeitura de Niterói), Processo nº 2003.00000321 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 141-A (antigo IC nº 872) de 15.12.03 (Assunto: Apurar se o Município de Seropédica disponibiliza linhas de ônibus intramunicipais e se, em caso positivo, a respectiva concessionária de transporte público foi contratada através de procedimento licitatório prévio), Processo nº 2005.00001266 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 06.09.05 (Parte(s): Amaro Manhães Sales), Processo nº 2006.001.11508.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7101 de 05.06.2007 (Assunto: Apura possível irregularidade político-administrativa na autorização à companhia de transportes coletivos de contratação sem concurso público), Processo nº 2007.00073365 (dois volumes e cinco apensos de nº 2007.00094340 e três anexos de nº 2008.00046907) - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial Cível - IC nº 8595 de 04.02.07 (Parte(s): NUSEG), Processo nº 2007.00088111 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 742 (antigo IC nº 2363) de 31.10.07 (Assunto: Notícia de possível superfaturamento no valor do aluguel de imóvel localizado em Mesquita, locado para a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito de Mesquita), Processo nº 2007.00154167 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 754 (antigo IC nº 2465) de 16.10.07 (Assunto: Notícia de funcionamento de um templo religioso com utilização de tambores em Mesquita, sem adequado isolamento acústico), Processo nº 2007.00154692 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 212 de 06.12.07 (Parte(s): Jefferson Luis Christino e Município de Barra Mansa), Processo nº 2008.00114965 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 10.02.2009 (Assunto: Apuração de possível lesão em virtude de deficiência no serviço de gratuidade no metrô Rio para alunos da rede FAETEC), Processo nº 2008.00200185 ( antigo Processo nº 2008.00172604) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2057 de 12.06.08 (Parte(s): Luiz Coube da Silva e Secretaria Estadual de Obras), Processo nº 2009.00043214 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11227 de 11.12.08 (Parte(s): Hospital Central do IASERJ), Processo nº 2009.00059447 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00094009) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12090 de 2009 (Parte(s): Annete Vianna Balthazar e ALMA - Associação de Moradores da Lauro Muller), Processo nº 2009.00064402 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 003 de 05.01.2009 (Parte(s): Djanane Pimentel Machado e Prefeitura de Paracambi), Processo nº 2009.00077483 (apenso PP nº 9672/08) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7990 de 15.12.08 (Parte(s): Luis Carlos Ferreira e Edifícios localizados nas ruas São Clemente nº 398 e Paulo Barreto nº 46, Botafogo), Processo nº 2009.00111311 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 530 de 04.09.2008 (Parte(s): Ronaldo Rodrigues Rosa e Universidade Estácio de Sá), Processo nº 2009.00113654 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - REP nº 658 de 02.06.09 (Parte(s): Associação de Moradores do Bairro Governador Roberto Silveira), Processo nº 2009.00127817 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 334 de 24.08.05 (Assunto: Organização de rally a correr no distrito de Itaipava, cujo roteiro abarcaria, muito provavelmente áreas de especial relevância ambiental, dentro da APA-Petrópolis), Processo nº 2009.00142580 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 1258 de 18.06.09 (Assunto: Suposto episódio de corrupção por parte de policiais do Batalhão Florestal, por conta do transporte de um carregamento de sementes de aroeira), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00142605 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 1271 de 19.06.09 (Parte(s): Mauro Rodrigues Pereira), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00142614 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 1176 de 09.06.09 (Assunto: Relatando supostas irregularidades no Educandário São José Operário, instituição de atendimento a cegos de Campos), Processo nº 2009.00150102 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 725 de 13.11.07 (Parte(s): Bonsucesso Futebol Clube e Guanabara Esporte Clube), Processo nº 2009.00150103 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 285 de 05.07.05 (Parte(s): Rosanai Oliveira Dias e Supermercado Sendas), Processo nº 2009.00198626 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 015 de 2009 (Parte(s): Zulmira Neves dos Santos), Processo nº 2009.00200494 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 044 de 2008 (Parte(s): Francisco Soares de Figueiredo), Processo nº 2009.00201813 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PI nº 023 de 2009 (Parte(s): Jandira Vieira Abreu), Processo nº 2009.00204038 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2008 (Assunto: Menores em situação de risco), Processo nº 2009.00205037 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): Neide Pereira da Costa); d. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2007.00005593 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3504 de 24.01.2007 (Assunto: Instalação do Wall-Mart na Rua Almirante Cochrane, nº 146, Tijuca, vem realização de estudo de impacto viário e impacto de vizinhança), Processo nº 2008.00157106 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1623 de 22.05.2007 (Parte(s): Norton Rocha Vicente e Município de Duque de Caxias - Secretaria de Saúde), Processo nº 2009.00045781 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 234 de 05.02.07 (Parte(s): CARMOPREV - Instituto Municipal de Previdência de Carmo), Processo nº 2009.00140138 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 157 de 22.06.09 (Assunto: Utilização de imóvel, em área supostamente de risco, pelo Município de Petrópolis, que ali aloca uma creche, um posto de saúde e um Centro de referência e Atenção Social); e. ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2003.001.12979.00 (um volume, Volume 1 e 2 do Anexo I, Volume 1 e 2 do PP nº 7624) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1540 de 28.05.03 (Assunto: Possível irregularidade em processos licitatórios realizados pela CEDAE para contratação de serviços de gerenciamento do programa de despoluição da Baía de Guanabara), Processo nº 2008.00010228 (um volume, nove Apensos de I, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8865 de 29.02.2008 (Parte(s): FURNAS - Usina Termelétrica de Santa Cruz), Processo nº 2009.00083920 (um volume, quatro anexos divididos em: Anexo I com 6 volumes, Anexo I.1. com 2 volumes, Anexo I.2 com 2 volumes, Anexo I.3 com 2 volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3371 de 21.02.2005 (Parte (s): Consórcio liderado pela Empresa Inepar), Processo nº 2009.00086111 (dois volumes, dois apensos, seis anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 183 de 13.05.04 (Parte(s): Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB), Processo nº 2009.00161647 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 011 de 20.03.07 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes). XXV - PROSSEGUIMENTO DOS ESTÁGIOS CONFIRMATÓRIOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela devolução dos procedimentos à Corregedoria-Geral, para prosseguimento do Estágio dos CECON's XXIX e XXX dos Promotores de Justiça a seguir mencionados, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: CECON XXX: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00244959 - Dra. Danielle Jardim Tavares Azeredo, Processo nº 2009.00244962 - Dra. Daniella Faria da Silva Bard, Processo nº 2009.00244993 - Dr. Marcello Marcusso Barros; b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2009.00244958 - Dra. Daniela Pessoa Santos, Processo nº 2009.00244963 - Dra. Elisa Bastos Mutschaewski Processo nº 2009.00245017 -Dra. Roberta Rosa Ribeiro; c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00244996 - Promotora de Justiça Dra. Mariana Luzia de Vasconcelos Zampier, Processo nº 2009.00244997 - Dra. Olívia Motta Venâncio; CECON XXIX: Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2009.00137185 (Apenso Processos n.ºs 2008.00069415 e 2009.00006735) - Promotora de Justiça Dra. Daniela de Oliveira Lima Peroba. XXVI - PROMOTORES DE JUSTIÇA VITALICIADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela homologação do vitaliciamento dos Promotores de Justiça a seguir relacionados, nos termos dos votos do Relator: Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2009.00137314 (Apenso Processos n.ºs 2008.00110649 e 2009.000041239) - Promotora de Justiça Dra. Renata Vianna Soares, Processo nº 2009.00137225 (Apenso Processos n.ºs 2008.00069386 e 2009.00006746) -Promotora de Justiça Dra. Helena Rohen Leite, Processo nº 2009.00137327 (Apenso Processos n.ºs 2008.00069410 e 2009.00006761) - Promotora de Justiça Dra. Roberta Maristela Rocha dos Anjos. Tendo em vista a presença da parte interessada, foi invertida a pauta para apreciação do processo a seguir mencionado: XXVII - AFASTAMENTO AUTORIZADO: O Conselho autorizou, por unanimidade, o afastamento do Promotor de Justiça a seguir mencionado, para frequentar curso de Doutorado, deliberando que, excepcionalmente, nos meses de janeiro a março de 2009 o percentual previsto no artigo 11 da Deliberação CSMP nº 47/2005 ficará excedido, e a partir do mês de abril de 2010 o Promotor de Justiça passará a ocupar a vaga existente dentro do referido percentual, tendo em vista se tratar de curso oferecido pela CEDEMP, cuja divulgação na Instituição foi promovida pelo Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público. A seguir, o Colegiado designou a Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque para apresentar proposta no sentido de que o curso promovido pela CEDEMP não seja comutado dentro do percentual de vagas da referida Deliberação: Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2009.00226931 - Pedido de afastamento para freqüentar curso de Doutorado em Direito Penal e Processual Penal na Scuola Dottorale Internazionale Di Diritto Ed Economia Tullio Ascarelli, na Itália, no período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2011. Requerente: Promotor de Justiça Alexander Araújo de Souza. XXVIII - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir e encaminhar os autos ao Procurador-Geral de Justiça, para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos respectivos Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2008.00113998 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5742 de 2007 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE), Processo nº 2009.00086194 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 156 de 2009 (Parte(s): Veronese Composições Aromáticas LTDA); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2008.00007809 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Luiz Carlos Silva Lima), Processo nº 2009.00023592 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 491 de 2009 (Parte(s): Dulce Teixeira da Rocha), Processo nº 2009.00165467 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 130 de 13.07.09 (Parte(s): João Marcos Ribeiro de Souza e outros), Processo nº 2009.00208021 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00008188) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 029 de 2007 (Parte(s): Boate Karaokê), Processo nº 2009.00215787 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 1460 de 2005 (Parte(s): Juliano Fernandes Francisco e outra), Processo nº 2009.00215791 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 076 de 2009 (Parte(s): Mariane de Lima da Silva), Processo nº 2009.00216291 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 222 de 2008 (Parte(s): Silvio Monteiro de Lima); c. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2008.00013749 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2023 de 04.05.06 (Parte(s): Bar e Restaurante Trevisto Ltda., Mediterrâneo Bar e Restaurante Ltda., Churrascaria Santos Anjos Ltda., La Cave Aux Fromages Importação e Comércio Ltda. e outros); d. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2007.00156041 (um volume e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 070 de 31.10.07 (Assunto: Suposta contratação de rádio, para veiculação de noticiário da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo com inexigibilidade de licitação), Processo nº 2009.00013846 - (juntado Recurso Processo nº 2009.00130679) 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11624 de 12.02.09 (Parte(s): CET - RIO), com o consequente provimento do Recurso interposto, Processo nº 2009.00046434 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 24.03.2009 (Parte(s): Valéria Auxiliadora), Processo nº 2009.00081943 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 724 de 2008 (Parte(s): Posto de Saúde de Mauá, Magé), Processo nº 2009.00107028 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 169 de 14.04.09 (Assunto: Notícia de que o Município de Barra do Piraí teria assumido responsabilidade sobre a obra na Rua Guilherme, que teria desmoronado parcialmente), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00115357 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 51045 de 06.07.08 (Parte(s): Maria Tereza Silva), Processo nº 2009.00147105 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 31.03.04 (Parte(s): Jorge Brás Braga), Processo nº 2009.00184786 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2005 (Parte(s): Antônio Francisco Filho da Silva); e. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00206548 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 565 de 2007 (Parte(s): Miriam da Silva Ferreira); f. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2007.00022616 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 015 de 27.03.2006 (Parte(s): Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios), Processo nº 2009.00126180 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9337 de 25.04.08 (Assunto: Improbidade administrativa em razão de desvio de venda de casas de conjunto habitacional). O Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém não votou nos Processos a seguir relacionados, por motivo de impedimento: Processos nºs. 2005.001.50818.00, 2006.001.22511.01, 2008.00009246, 2008.00100675, 2008.00101891, 2008.00115506, 2008.00115514, 2008.00183129 e 2009.00044967. XXIX - JULGAMENTOS CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIAS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela conversão do julgamento em diligência dos processos a seguir e encaminhar os autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido: a. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2002.00000531 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 182 de 2002 (Partes(s): Sítio São Judas Tadeu), Processo nº 2005.001.50818.00 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1352 de 2005 (Assunto: Pessoa portadora de deficiência em situação de risco), Processo nº 2006.001.22511.01 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 657 de 2006 (Parte(s): Laurides Pinto dos Santos), Processo nº 2007.00148554 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6602 de 2007 (Parte(s): Silva Pontes), Processo nº 2007.00153417 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 115 de 2007 (Partes(s): Construtora José W.R. Gonçalves Engenharia), Processo nº 2008.00009246 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2008 (Parte(s): Julieta Oliveira Santos), Processo nº 2008.00037887 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 018 de 2005 (Parte(s): Paulo Cesar Vassalo de Azevedo), Processo nº 2008.00100675 - (CIMP) 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 2008 (Parte(s): Lindalva Caricio de Jesus), Processo nº 2008.00101891 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00109102) (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 e 082 de 2008 (Parte(s): Noemi da Silva), Processo nº 2008.00115506 (CIMP) -1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 2008 (Parte(s): Josephina Alves Barbosa), Processo nº 2008.00115514 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2008 (Parte(s): Nadyr de Oliveira Chernache), Processo nº 2008.00135735 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 721 de 30.09.08 (Parte(s): Fernanda Ferreira Ribeiro), Processo nº 2008.00183129 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 343 de 2008 (Parte(s): Ercílio Ferreira de Souza), Processo nº 2008.00187353 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1784 de 2008 (Parte(s): Banco Bradesco S/A e Unibanco S/A em Nova Friburgo), Processo nº 2009.00044967 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 691 de 2009 (Parte(s): Cleópatra Lopes), Processo nº 2009.00158510 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 974 de 10.12.08 (Parte(s): Reginaldo Mizeretti Soares), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00158512 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 973 de 10.12.08 (Parte(s): Jucedir José do Amaral e Silva e Juramir José do Amaral e Silva), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00158521 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 977 de 10.12.08 (Parte(s): João Batista da Silva), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00197581 (oito volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 009 (antigo IC 208 de 2002) de 2006 (Assunto: Apuração de possível irregularidade na venda de combustíveis por parte dos postos de gasolina do Município do Carmo); b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2003.001.13100.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 096 de 29.08.2002 (Parte(s): Associação de Moradores de Nova Valqueire, do Vale das Acácias e do Vale das Acácias Imperiais), Processo nº 2009.00114683 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6582 de 27.03.07 (Parte(s): Cristiane Brasil). XXX - NÃO CONHECIDOS: O Conselho não conheceu das promoções de arquivamentos dos processos a seguir mencionados, nos termos dos votos dos Respectivos Relatores: a. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00130574 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12258 de 25.05.2009 (Assunto: Supostas irregularidades praticadas pelo Município do Rio de Janeiro), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; b. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2008.00200680 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 1193 de 20.10.08 (Parte(s): Confederação Brasileira de Futebol - CBF), Processo nº 2009.00045271 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11822 de 17.03.09 (Parte(s): Hospital Estadual Albert Schweitzer), sendo deliberado pela remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias, nos termos do voto do Relator. XXXI - NÃO PROVIDO: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não provimento do recurso interposto, nos termos do voto do Relator: Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00070453 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11874 de 25.03.09 (Parte(s): Sindicato dos Artistas e Técnicos em espetáculos e diversões no Rio de Janeiro - SATED-RJ). XXXII - CIÊNCIA: O Conselho tomou ciência do cumprimento da recomendação expedida pela Relatora no Processo a seguir mencionado, tendo em vista os termos do ofício expedido pelo Secretário Municipal de Governo interino de Barra do Piraí, informando que já tinha sido disponibilizado sistema de ponto pela Secretaria de Recursos Humanos: Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00002483 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 081/08 de 09.06.2008 (Parte (s): Izabel Cristina da Silva). XXXIII - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com a devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para que proceda a oitiva do pai e do marido da incapaz, a fim de se verificar como se deu o falecimento desta, nos termos do voto da Relatora: Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00201997 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Campos - PA nº 029 de 2008 (Parte(s): Monique Jones de Souza Rocha). 5 - ASSUNTOS GERAIS: 5.1 - A Conselheira Denise Muniz de Tarin apresentou proposta de alteração da redação do Enunciado do CSMP nº 20/2008, tendo sido aprovada, por unanimidade, conforme a seguir: “ENUNCIADO Nº CSMP 20/2008: MEIO AMBIENTE. POLUIÇÃO SONORA. BEM AMBIENTAL INDIVISÍVEL. PERTURBAÇÃO À SAÚDE, TRANQUILIDADE, SOSSEGO E SEGURANÇA DA COMUNIDADE. ATIVIDADES INDUSTRIAL, COMERCIAL E SOCIAL. Merece homologação o arquivamento de inquérito civil ou de procedimento administrativo para apurar notícia de poluição sonora, se, no curso da investigação restar comprovado que os impactos provocados pela propagação do ruído se restringem ao vizinho limítrofe, cujo conflito será solvido pelo direito de vizinhança.”; 5.2 - O Conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos solicitou que as propostas de Recomendação de sua autoria fossem incluídas na pauta da próxima sessão, para apreciação pelo Colegiado, sendo deferido o pedido pela presidência. A seguir, foram designados os dias 12, 26 e 30 de novembro para as reuniões do Colegiado a serem realizadas no mês de novembro. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em exercício, Dr. Carlos Roberto de Castro Jatahy, declarou encerrada a sessão às 17 horas, determinando à Conselheira Secretária, Drª Dirce Ribeiro de Abreu, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (aprovada na Sessão de 12 de novembro de 2009)\r\n\r\nCarlos Roberto de Castro Jatahy\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nDirce Ribeiro de Abreu\r\n\r\nSecretária \r\n\r\nId: 870880"
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                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº. MPRJ- 2009.00059511\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para realização de estágio forense junto ao Ministério Público.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA:10.11.2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº. MPRJ- 2009.00059511\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação para realização de estágio forense junto ao Ministério Público.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA:10.11.2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº. MPRJ- 2009.00059511\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para realização de estágio forense junto ao Ministério Público.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA:10.11.2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº. MPRJ- 2009.00059511\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA - UNIFOA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para realização de estágio forense junto ao Ministério Público.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA:10.11.2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº. MPRJ- 2009.00059511\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SOUZA GRAFF - S/C - FACULDADE PARAÍSO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para realização de estágio forense junto ao Ministério Público.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA:10.11.2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº. MPRJ- 2009.00059511\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS/CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE - UNIFLU/FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS-FDC.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para realização de estágio forense junto ao Ministério Público.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA:10.11.2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº. MPRJ- 2009.00059511\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FACULDADE OMNI .\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para realização de estágio forense junto ao Ministério Público.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA:10.11.2009\r\n\r\nId: 870881"
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                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE LOTAÇÃO EM PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos para lotação nas Promotorias Eleitorais abaixo relacionadas, esclarecendo que os atos de investidura temporária resultantes deste concurso terão validade a contar de 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas/Movimentação/Eleitora/Requerimento de Inscrição. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\nCAPITAL:\r\n\r\n1) 19ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Maracanã, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Fátima Vieira Henriques;\r\n\r\n2) 164ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Santa Teresa, Comarca da Capital, em virtude do afastamento da Promotora de Justiça Maria Fernanda Dias Mergulhão;\r\n\r\n3) 176ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Parada de Lucas, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Rodrigo Belchior Hermanson;\r\n\r\n4) 212ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Jardim Botânico, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Ana Paula Correia Hollanda;\r\n\r\n5) 233ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Padre Miguel, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Karina Valesca Fleury;\r\n\r\nINTERIOR:\r\n\r\n6) 34ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Santo Antônio de Pádua, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Carina Fernanda Gonçalves Flaks;\r\n\r\n7) 55ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Maricá, em virtude da remoção do Promotor de Justiça Vagner Delgado de Almeida;\r\n\r\n8) 94ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Barra Mansa, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Luiz Gonzaga de Lima Costa Junior;\r\n\r\n9) 99ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Campos, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Victor Santos Queiroz;\r\n\r\n10) 138ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Queimados, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Márcia Araujo Pinto;\r\n\r\n11) 152ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Belford Roxo, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Luciana Barbosa Delgado;\r\n\r\n12) 202ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Volta Redonda, em virtude da recusa justificada da Promotora de Justiça Cristiane de Carvalho Vasconcelos.\r\n\r\nId: 870882"
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                    "870883": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 4 de abril de 2003, AVISA aos Procuradores de Justiça que estará aberto até o dia 26 de novembro, quinta-feira, o prazo para apresentação de requerimento para TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. \r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nOs gabinetes oferecidos são os abaixo identificados, localizados no Edifício Sede das Procuradorias. O resultado será divulgado no dia 30 de novembro, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAO.\r\n\r\n1) Gabinete 802, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 805 da Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea.\r\n\r\n2) Gabinete 823, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador de Justiça Carlos Machado Vianna.\r\n\r\n3) Gabinete 828, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 825 do Procurador de Justiça Levi de Azevedo Quaresma.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA os Promotores de Justiça em exercício nos órgãos de execução situados no CRAAIs de Niterói e São Gonçalo para o 9º Encontro de Gestão Estratégica no dia 13 de novembro, sexta-feira, das 08h00 às 18h00, no Hotel Mercure Orizzonte (Rua Engenheiro Roberto Velasco, nº 3, Gragoatá, Niterói/RJ - tel. 2707-5700), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n9º Encontro de Gestão Estratégica\r\n\r\nDia 13 de novembro de 2009\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n13/11/2009\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08h00 às 09h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h00 às 10h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n10h00 às 10h30\r\n\r\nInstruções para o Trabalho\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nIntrodução à Técnica de Gestão Estratégica\r\n\r\n11h30 às 11h45\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n11h45 às 12h15\r\n\r\nApresentação de Esboço de Mapa Estratégico\r\n\r\n12h15 às 14h00\r\n\r\nDiscussão dos Objetivos Estratégicos pelos Grupos Temáticos \r\n\r\n14h00 às 15h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n15h30 às 17h00\r\n\r\nPropostas de Indicadores\r\n\r\n17h00 às 17h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n17h15 às 18h00\r\n\r\nApresentação de Proposta de Mapa Estratégico\r\n\r\n18h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nId: 870883"
                    ],
                    "870884": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXXI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral do referido certame será realizada no dia 15 de novembro de 2009, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro, Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 07:30 e 09:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. \r\n\r\nId: 870884"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "870885": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de dezembro de 2009 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 13 de novembro de 2009, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de dezembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/11\r\n\r\n13/11\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de dezembro de 2009.\r\n\r\n03/11\r\n\r\n13/11\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de dezembro de 2009.\r\n\r\n24/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2009, na Intranet\r\n\r\n30/11\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de dezembro de 2009, na Intranet\r\n\r\nId: 870885"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "870886": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos membros do Ministério Público que desejarem estagiários, deverão enviar seus pedidos a esta Corregedoria-Geral, a partir do dia 12 de novembro de 2009. \r\n\r\nO pedido individual deverá indicar o órgão de execução ministerial, endereço, turno de preferência (manhã/tarde) e poderá ser remetido por meio do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nO critério de lotação de estagiários atenderá o disposto no artigo 14, caput, da Resolução GPGJ n. 1.533, de 12 de agosto de 2009, segundo o qual “Prestado o compromisso, aos estagiários competirá a escolha do órgão de execução do Ministério Público junto ao qual irão atuar, desde que compreendido nas vagas do edital e observada a ordem decrescente de classificação e a Área Regional indicada no ato de inscrição.”\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 41/2009)\r\n\r\nId: 870886"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "870887": [
                        "IA - Avisos",
                        "3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS CONVIDA os Promotores de Justiça com atribuição nas áreas de Família e Cível para reunião de trabalho a ser realizada no dia 16 de novembro de 2009, das 14:00h às 18:00h, no grupo de salas 1, 2 e 3 do 1º conjunto do edifício novo dos Procuradores de Justiça.\r\n\r\nNa oportunidade, abordar-se-á as novidades suscitadas por ocasião do VII Congresso do IBDFAM, realizado em Belo Horizonte (MG), nos dias 28 a 31 de outubro de 2009.\r\n\r\nOutrossim, objetiva-se a confecção de enunciados (sem caráter vinculativo) para atuação ministerial o tanto uniforme quanto possível, abordando os seguintes temas:\r\n\r\n1] possibilidade de imposição da guarda compartilhada;\r\n\r\n2] penalização do genitor (a) que realiza alienação parental;\r\n\r\n3] melhor sistema para oitiva de crianças e adolescentes que precisam prestar depoimento na Justiça de Família;\r\n\r\n4] otimização da atuação ministerial nos processos de Família;\r\n\r\n5] procedibilidade do procedimento de averiguação oficiosa de paternidade.\r\n\r\nId: 870887"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "870523": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 347/2009\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/12/2009, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.081-3/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/INSTITUTO PENSÃO APÓS. BENEF. DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por IARA RODRIGUES MONTEIRO PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nId: 870523"
                    ],
                    "870784": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 349/2009\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/12/2009, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.736-2/2009 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/CIA. DESENVOLVIMENTO NOVA IGUAÇU - CODENI/Recurso de Reconsideração interposto por EDSON GONÇALVES SOARES JÚNIOR, contra decisão proferida na sessão de 16.07.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.620-8/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. EDUCAÇÃO DE CAMBUCI/Recurso de Reconsideração interposto por ALINE ROSA VALENTE, contra decisão proferida na sessão de 19.05.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.828-5/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE IGUABA GRANDE/Recurso de Reconsideração interposto por HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO, contra decisão proferida na sessão de 16.12.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.251-6/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ITAOCARA/Recurso de Revisão interposto por MANOEL QUEIROZ FARIA, contra decisão proferida na sessão de 11.12.2008.\r\n\r\nId: 870784"
                    ],
                    "870661": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 348/2009\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/12/2009, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.037-4/2003 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/SEC. EST. FAZENDA (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por AIRTON AGUIAR RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.426-0/2006 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.937-2/2004 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE PATY DO ALFERES/Recurso de Reconsideração interposto por LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.065-4/2006 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.445-9/2005 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.626-8/2006 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDO CECILIANO JORDÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.243-2/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE AREAL/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ ORESTES GONÇALVEZ DINIZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.851-5/2005 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.117-0/2006 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.605-3/2000 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE GUAPIMIRIM/Recurso de Reconsideração interposto por AILTON ROSAS VIVAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.192-8/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/AUTARQUIA MUN. ÁGUA ESG. NOVA FRIBURGO/Recurso de Revisão interposto por CÉSAR DE ALENCAR BARROSO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.762-3/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/INSTITUTO PENSÃO APOSENT. CANTAGALO/Recurso de Revisão interposto por LECIR NORONHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.471-6/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE ITALVA/Embargos de Declaração interposto por ILECIL BERNARDO DA ROCHA.\r\n\r\nId: 870661"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "870748": [
                        "IB - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.11.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 304.525-5/2009 - Paulino de Siqueira Costa, matr. 02/1449/3-1. AUTORIZO a emissão de certidão. \r\n\r\nId: 870748"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "870918": [
                        "II - Edital",
                        "Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nGÁS NATURAL: DISTRIBUIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nSegunda-feira, 16 de novembro de 2009\r\n\r\nàs 14h30\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho - Alerj\r\n\r\nCompõem o Fórum: ALERJ, ABAV-RJ, ABEOC-Regional RJ, ABES, ABIH-RJ, ACRJ, ADESG/RIO, AEERJ, AMCHAM-Rio, CEBDS, Clube de Engenharia, FAERJ, FECOMERCIO-RJ, FGV, FETRANSPOR, FIRJAN, IBP, PUC-Rio, REDETEC, RIO CONVENTION & VISITORS BUREAU, SEBRAE-RJ, SNA, SINDRIO, UENF, UERJ, UEZO, UGF, UFF, UFRJ \r\n\r\nId: 870918"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "870919": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2709/2009\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 53/2009)\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Obras Públicas; de Saneamento Ambiental ; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania ; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 12.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, em nome do Estado do Rio de Janeiro, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, operação de crédito interno no valor de R$ 91.662.000.00 (noventa e um milhões e seiscentos e sessenta e dois mil reais), por meio da Linha de Financiamento BNDES Estados, observadas as condições e exigências dos órgãos encarregados da aplicação da política econômico-financeira do Governo Federal.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos resultantes da operação de crédito interno autorizada neste artigo destinam-se à implantação de infra-estrutura urbana e social, à execução de obras de ampliação/implantação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e à promoção do desenvolvimento físico-territorial e econômico-social em comunidades de baixa renda, especificamente nos Complexos do Alemão, Manguinhos, Rocinha Pavão-Pavãozinho, e em Municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que estão recebendo investimentos referentes a serviços públicos.\r\n\r\nArt. 2º Fica, aditivamente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º As contragarantias a serem oferecidas à garantia da União, neste caso, serão constituídas durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes das receitas a que se referem os arts. 155 e 157 e os incisos I, alínea “a”, e II, do art.159, na forma do parágrafo 4º do art. 167, todos da Constituição da República e outros recursos que, com idêntica finalidade, venham substituí-los.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo enviará para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro cópia do contrato do empréstimo autorizado por esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 53/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação desta nobre Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO, NA FORMA QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA proposta autoriza o Poder Executivo a contratar, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 91.662.000.00 (noventa e um milhões e seiscentos e sessenta e dois mil reais), com o fim de obter a Linha de Financiamento BNDES Estados, tendo por base a Resolução nº 3.794, de 07.10.09, do Conselho Monetário Nacional, destinada à implantação de infra-estrutura urbana e social e execução de obras de ampliação/implantação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, objetivando também, a promoção do desenvolvimento físico-territorial e econômico-social em comunidades de baixa renda, especificamente nos Complexos do Alemão, Manguinhos, Rocinha e Pavão-Pavãozinho, e em Municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que estão recebendo investimentos referentes a serviços públicos.\r\n\r\nEstá sendo proposto pelo Poder Executivo a oferta e ampliação de importantes e essenciais serviços públicos, incluindo ampliação de saneamento básico, infra-estrutura urbana e social, aumento da mobilidade urbana e da acessibilidade aos transportes coletivos urbanos e melhor eficiência nos serviços nessas quatro Comunidades e nos Municípios abrangidos. Dessa forma, a partir da implantação das obras, ora em execução, estará sendo viabilizada amplamente a melhoria da qualidade de vida de diversos segmentos da população fluminense.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço as Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, deflagro o processo legislativo tendente a alcançar a providência almejada e solicito seja atribuída a sua tramitação o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2710/2009\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.566/09 SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O Artigo 1° da Lei 5.566/09 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a criar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Fornecimento de Cadeira de Rodas, e a efetuar convênio com entidades representantes das pessoas com deficiência física, dos doentes neuromusculares e dos paralisados cerebrais para implementar o Programa.\"\r\n\r\nArt. 2° - O Artigo 2° da Lei 5.566/09 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° - O Programa Estadual de Fornecimento de Cadeira de Rodas promoverá o fornecimento de cadeiras de rodas aos deficientes físicos, cadeiras de rodas ortopédicas especiais para os paralisados cerebrais que dela necessitem, e cadeiras de rodas motorizadas para deficientes físicos tetraplégicos e doentes neuromusculares com indicação médica para tal.\r\n\r\nArt. 3° - O § 2º do Art. 2° da Lei 5.566/09 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 2º - Somente serão atendidas pelo Programa Estadual de Fornecimento de Cadeira de Rodas as pessoas comprovadamente carentes, definindo-se como tal aquela que se encaixe nos parâmetros da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social.\" \r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de novembro de 2009\r\n\r\nDeputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAvançar no campo das conquistas sociais é parte de uma luta constante, e a Lei 5.566/09, recém promulgada claramente demonstra isso. Foram muito felizes o autor do Projeto de Lei Deputado Noel de Carvalho e o Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nEntretanto, faz se necessário agora lembrar de outras tantas deficiências e doenças que necessitam do uso permanente de diversos tipos cadeiras de rodas, contemplando-os os cidadãos por elas afetados com o Programa Estadual de Fornecimento de Cadeira de Rodas.\r\n\r\nFazer justiça, e aqui se aplica a também a \"justiça social\", é tratar desigualmente os desiguais para que possam se igualar, e assim tenho pautado meu mandato à frente da Comissão Parlamentar da Pessoa com Deficiência. O texto original trata de \"deficiêntes físicos\", termo genérico para cuidar de muitas diferenças de uma só maneira, e que nem sempre atende a todos os defeiciêntes físicos, como propõe a Lei 5.566.\r\n\r\nVejamos as diferentes aplicações e necessidades das diferentes pessoas com deficiência:\r\n\r\nParaplégico: tal como a tetraplegia, é um estado que normalmente resulta de uma lesão medular. Este tipo de lesão pode classificar-se de completa ou incompleta dependendo do fato de existir ou não controle e sensibilidade periféricos abaixo do nível da lesão da pessoa em questão. Numa pessoa paraplégica normalmente isto se traduz na perda de controle e sensibilidade nos membros inferiores impossibilitando a marcha e dificultando a posição de sentado. \r\n\r\nTetraplégico: é quando uma paralisia afeta todas as quatro extremidades, superiores e inferiores, juntamente à musculatura do tronco. À impossibilidade de mover os membros associam-se, em grau variável, distúrbios da mecânica respiratória, podendo causar demência leve.\r\n\r\nAs tetraplegias são frequentemente consequências irreversíveis de patologias neurológicas ou neurocirúrgicas graves. O doente tetraplégico que sobrevive torna-se uma pessoa desprovida de autosuficiência que terá necessidade de assistência contínua durante toda a vida. Assim, necessita da intervenção de outras pessoas não só para lhe assegurar uma certa mobilidade, mas também para realizar os atos quotidianos necessários à sobrevivência, como comer ou praticar a higiene pessoal, ou vários tipos de auxílios muito complexos, como por exemplo:\r\n\r\nCadeiras de rodas especiais que se podem comandar com o queixo;\r\n\r\nAparelhos verticais eletrohidráulicos para assegurar a posição ereta;\r\n\r\nRespiração assistida. \r\n\r\nParalisado Cerebral: ou encefalopatia crônica não progressiva é uma lesão de uma ou mais partes do cérebro, provocada muitas vezes pela falta de oxigenação das células cerebrais. Acontece durante a gestação, no momento do parto ou após o nascimento, ainda no processo de amadurecimento do cérebro da criança. É importante saber que o portador possui inteligência normal (a não ser que a lesão tenha afetado áreas do cérebro responsáveis pelo pensamento e pela memória).\r\n\r\nNem todo paralisado cerebral depende de cadeiras de rodas, pois os níveis são bastante variados.Dependendo da distribuição das partes do corpo afetadas, teremos tetraparesia, diparesia, hemiparesia ou monoparesia. \r\n\r\nDoente neuromuscular: Este termo se aplica a um conjunto de mais de 40 patologias diferentes já identificadas e engloba as doenças dos músculos (Miopatias), doenças dos nervos (Neuropatias) doenças dos cornos anteriores da medula (Atrofias Espinhais) e as perturbações da junção neuromuscular (Miastenias).\r\n\r\nEstas são doenças genéticas, hereditárias e progressivas e todas têm em comum a falta de força muscular, necessitando de apoios e ajudas técnicas semelhantes - cadeiras de rodas elétricas ou andarilhos para a locomoção, computadores para a escrita, apoios de cabeça e/ou outras ajudas para a manipulação.\r\n\r\nOs músculos respiratórios e o músculo cardíaco são frequentemente afetados, provocando dificuldades respiratórias e cardíacas. A fraqueza muscular atinge também os músculos da coluna vertebral, surgindo escolioses que vão ainda agravar as dificuldades respiratórias. Ao nível das extremidades, surgem deformações e retrações tendinosas que dificultam ainda mais os movimentos. Apesar de toda a fraqueza muscular e deformações articulares, os doentes neuromusculares mantêm um nível intelectual normal.\r\n\r\nComo visto, não podemos simplesmente tratar o cidadão com deficiência por um grupo tão genérico como “deficiente físico”. Há que se compreender as diferentes necessidades e entregar o que efetivamente fará a diferença para uma vida digna ao cidadão com deficiência.\r\n\r\nSugerimos ainda, balisamento técnico e específico, a muito usado no Brasil para designar a pessoa carente. É o tratamento dado pela Lei Orgânica da Assistência Social, que prevê a concessão de benefício continuado àquele que não pode prover seu próprio sustento, dando todos os requisitos de como identificá-lo. Esta Lei já foi bastante julgada e conta com inúmeros parâmetros jurisprudenciais que podem dar maior clareza e direção na concessão do benefício designado pela Lei 5.566/09.\r\n\r\nConto com a sensibilidade de meus pares para uma rápida aprovação deste projeto de lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2711/2009\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - PEMC.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental ; de Minas e Energia; de Ciência e Tecnologia ; de Economia, Indústria e Comércio; de Transportes ; de Educação; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária, e Pesqueira ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.11.2009.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDISPOSIÇÃO GERAL\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC, contendo seus princípios, objetivos e instrumentos de aplicação.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDa Política Estadual de Mudanças Climáticas e seus Princípios\r\n\r\nArt. 2º - A PEMC tem por objetivo geral estabelecer o compromisso do Estado do Rio de Janeiro frente ao desafio das mudanças climáticas globais, dispor sobre as condições para as adaptações necessárias aos impactos derivados das mudanças climáticas, bem como contribuir para reduzir ou estabilizar a concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera.\r\n\r\nArt. 3º - A PEMC atenderá aos seguintes princípios fundamentais:\r\n\r\nI - da precaução, pelo qual a ausência de certeza científica não pode ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes para prevenir a degradação ambiental quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis à civilização humana;\r\n\r\nII - da prevenção, que consiste na adoção de medidas e políticas públicas capazes de mitigar impactos conhecidos no sistema climático da Terra;\r\n\r\nIII - do poluidor-pagador, visto que o causador do impacto ambiental deve arcar com o custo decorrente do dano causado ao meio ambiente;\r\n\r\nIV - da participação da sociedade civil nos processos consultivos e deliberativos, com amplo acesso à informação, bem como a mecanismos judiciais e administrativos, inclusive no que diz respeito à compensação e reparação de danos ambientais;\r\n\r\nV - do desenvolvimento sustentável, pelo qual a proteção ambiental é parte integrante do processo produtivo, de modo a assegurar qualidade de vida para todos os cidadãos e atender equitativamente as necessidades de gerações presentes e futuras;\r\n\r\nVI - das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, pelo qual os mais desenvolvidos, em um espírito de parceria pró-ativa para a conservação, proteção e restauração da saúde e da integridade do ecossistema terrestre, devem tomar a iniciativa no combate à mudança global do clima e aos seus efeitos negativos, com urgência na ação efetiva;\r\n\r\nVII - da ação governamental, importante na manutenção do equilíbrio ecológico, considerado o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente protegido, tendo em vista sua fruição coletiva, com racionalidade na utilização do solo, do subsolo, da água e do ar, por meio do acompanhamento, pelo Estado, da qualidade ambiental, além do planejamento e da fiscalização do uso sustentável dos recursos naturais, para que gerações futuras possam usufruir desses escassos recursos;\r\n\r\nVIII - da cooperação, nacional e internacional, entre Estados, entidades e cidadãos de boa-fé, com espírito de parceria para a realização dos princípios e objetivos maiores da Humanidade;\r\n\r\nIX - da ampla publicidade, para garantir absoluta transparência no fornecimento de informações públicas sobre os níveis de emissões contaminantes, a qualidade do meio ambiente e os riscos potenciais à saúde, bem como planos de mitigação e adaptação aos impactos climáticos;\r\n\r\nX - da educação ambiental, para capacitar a sociedade, desde a escola fundamental, a construir atitudes adequadas para o bem comum, incentivar o estudo, a pesquisa e a implantação de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDas Definições\r\n\r\nArt. 4º - Para os fins previstos nesta Lei, considerem-se as seguintes definições:\r\n\r\nI - adaptação: iniciativas ou medidas capazes de reduzir a vulnerabilidade de sistemas naturais e da sociedade aos efeitos reais ou esperados das mudanças climáticas;\r\n\r\nII - capacidade de adaptação: grau de suscetibilidade de um sistema aos efeitos adversos da mudança do clima, inclusive à variabilidade climática e seus eventos extremos;\r\n\r\nIII - aquecimento global: intensificação do efeito estufa natural da atmosfera terrestre, em decorrênciade ações antrópicas, responsáveis por emissões e pelo aumento da concentração atmosférica de gases que contribuem para o aumento da temperatura média do planeta, provocando fenômenos climáticos adversos;\r\n\r\nIV - atmosfera: camada gasosa que envolve a Terra, contendo gases, nuvens, aerossóis e partículas;\r\n\r\nV - Avaliação Ambiental Estratégica: análise integrada dos impactos ambientais e socioeconômicos advindos dos empreendimentos humanos, considerando-se a inter-relação e a somatória dos efeitos ocasionados num determinado território, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável em seus pilares ambiental, social e econômico;\r\n\r\nVI - bens e serviços ambientais: produtos e atividades, potencial ou efetivamente utilizados para medir, evitar, limitar, minimizar ou reparar danos à água, atmosfera, solo, biota e humanos, diminuir a poluição e o uso de recursos naturais;\r\n\r\nVII - biota: conjunto da flora e da fauna, incluídos os microrganismos, característico de uma determinada região e considerado uma unidade do ecossistema;\r\n\r\nVIII - clima: descrição estatística em termos da média e da variabilidade das quantidades relevantes do sistema oceano-atmosfera, em períodos de tempo variados, de semanas a milhares de anos;\r\n\r\nIX - Comunicação Estadual: documento oficial do Governo sobre políticas e medidas abrangentes para a proteção do sistema climático global, tendo como núcleo o inventário de emissões antrópicas de gases de efeito estufa no território fluminense, inclusive as fontes, sumidouros e reservatórios significativos;\r\n\r\nX - desenvolvimento sustentável: processo de geração de riquezas que atende às necessidades presentes, sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades, no qual a exploração de recursos, a política de investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e as mudanças institucionais encontram-se em harmonia, para elevação do potencial atual e futuro de satisfazer as necessidades e aspirações do ser humano;\r\n\r\nXI - ecossistema: comunidade de seres vivos e o ambiente onde esta se encontra, ambos tratados como um sistema funcional de relações interativas, com transferência e circulação de energia e matéria;\r\n\r\nXII - efeito estufa: propriedade física de gases vapor d'água, dióxido de carbono e metano, entre outros de absorver e reemitir radiação infravermelha, de que resulte aquecimento da superfície da baixa atmosfera, processo natural fundamental para manter a vida na Terra;\r\n\r\nXIII - efeitos negativos da mudança do clima: alterações do meio ambiente físico ou na biota, resultantes de mudanças climáticas que causem efeitos deletérios sobre a composição, resiliência ou produtividade de ecossistemas naturais, afetem sistemas produtivos de índole socioeconômica e declinem a saúde e o bem-estar humanos;\r\n\r\nXIV - emissões: liberação de substâncias gasosas na atmosfera, considerando-se uma área específica e um período determinado;\r\n\r\nXV - eventos extremos: fenômenos de natureza climática, de ocorrência rara, considerando-se o padrão de distribuição estatística de referência calculado em um determinado lugar;\r\n\r\nXVI - externalidade: impacto, positivo ou negativo, sobre indivíduos ou setores não envolvidos numa determinada atividade econômica;\r\n\r\nXVII - fonte: qualquer processo ou atividade que libere gás de efeito estufa na atmosfera, incluindo aerossóis ou elementos precursores;\r\n\r\nXVIII - gases de efeito estufa: constituintes gasosos da atmosfera, naturais ou resultantes de processos antrópicos, capazes de absorver e reemitir a radiação solar infravermelha, especialmente o vapor d'água, o dióxido de carbono, o metano e o óxido nitroso, além do hexafluoreto de enxofre, dos hidrofluorcarbonos e dos perfluorcarbonos;\r\n\r\nXIX - impactos climáticos potenciais: consequências das mudanças climáticas nos sistemas naturais e humanos, desconsiderada sua capacidade de adaptação;\r\n\r\nXX - impactos climáticos residuais: consequências das mudanças climáticas nos sistemas naturais ou humanos, consideradas as adaptações efetuadas;\r\n\r\nXXI - inventário: levantamento, em forma apropriada e contábil, das emissões de gases de efeito estufa, gerais e individuais, bem como dos impactos ambientais e outros aspectos relacionados às mudanças climáticas;\r\n\r\nXXII - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL: instrumento previsto no Protocolo de Quioto (artigo 12), relativo a ações de mitigação de emissões de gases de efeito estufa, com o propósito de auxiliar os países em desenvolvimento, não incluídos no Anexo I do Protocolo, a atingirem o desenvolvimento sustentável, bem como contribuir para o alcance dos objetivos da Convenção do Clima, prevista a geração de créditos por Reduções Certificadas de Emissões - RCE, a serem utilizados pelos países desenvolvidos para cumprimento de suas metas no âmbito do referido acordo internacional;\r\n\r\nXXIII - microclima: estado físico da atmosfera muito próxima da superfície terrestre, região associada à existência de organismos vivos, como plantações e insetos, geralmente relacionada a um curto período de tempo;\r\n\r\nXXIV - mitigação: abrandamento dos efeitos de um determinado impacto externo sobre um sistema, aliado a precauções e atitudes para a eliminação dessa interferência, que significa, em termos de clima, a intervenção com objetivo de reduzir alguns fatores antropogênicos que contribuem para sua mudança, inclusive os meios planejados para reduzir emissões de gases de efeito estufa, aumentar a remoção desses gases da atmosfera por meio do seu armazenamento em formações geológicas, solos, biomassa e no oceano, ou para alterar a radiação solar que atinge a Terra, por métodos de geoengenharia (gerenciamento direto do balanço energético do planeta);\r\n\r\nXXV - mudança climática: alteração no clima, direta ou indiretamente atribuída à atividade humana, que afete a composição da atmosfera e que se some àquela provocada pela variabilidade climática natural, observada ao longo de períodos comparáveis;\r\n\r\nXXVI - mudanças globais: modificações do meio ambiente global (alterações no clima, uso da terra, oceanos, águas continentais, composição química da atmosfera, ecossistemas, biomas etc.) que possam afetar a capacidade da Terra para suportar a vida;\r\n\r\nXXVII - população tradicional: aquela que vive em estreita relação com o ambiente natural, dependendo dos recursos naturais para a sua reprodução sociocultural, por meio de atividades de baixo impacto ambiental;\r\n\r\nXXVIII - previsão climática: descrição probabilística de um evento climático futuro, com base em observações de condições meteorológicas atuais e passadas, ou em modelos quantitativos de processos climáticos;\r\n\r\nXXIX - projeção climática: descrição do nível de resposta do sistema climático a cenários futuros de desenvolvimento socioeconômico, tecnológico e político, cujas forçantes radiativas possam advir de fontes naturais ou antrópicas;\r\n\r\nXXX - reservatório: componente ou componentes do sistema climático que armazenam um gás de efeito estufa ou um seu precursor;\r\n\r\nXXXI - resiliência: capacidade de um organismo ou sistema de recuperar-se ou adaptar-se a mudanças ou de resistência a impactos;\r\n\r\nXXXII - sequestro de carbono: processo de aumento da concentração de carbono em outro reservatório que não seja a atmosfera, inclusive práticas de remoção direta de gás carbônico da atmosfera, por meio de mudanças de uso da terra, recomposição florestal, reflorestamento e práticas de agricultura que aumentem a concentração de carbono no solo, a separação e remoção de carbono dos gases de combustão ou pelo processamento de combustíveis fósseis para produção de hidrogênio, além da estocagem por longos períodos em reservatórios subterrâneos vazios de petróleo e gás natural, carvão e aquíferos salinos;\r\n\r\nXXXIII - sistema climático: totalidade da atmosfera, criosfera, hidrosfera, biosfera, geosfera e suas interações, tanto naturais quanto por indução antrópica;\r\n\r\nXXXIV - sumidouro: lugar, atividade ou mecanismo que remova um gás de efeito estufa, um aerossol ou um precursor de um gás de efeito estufa da atmosfera;\r\n\r\nXXXV - sustentabilidade: capacidade de se manter indefinidamente um certo processo ou estado;\r\n\r\nXXXVI - tempo: condição específica da atmosfera em um local e dado momento, medido em termos de variáveis como vento, temperatura, umidade, pressão atmosférica, presença de nuvens e precipitação;\r\n\r\nXXXVII - variabilidade climática: variações do estado médio de processos climáticos em escalas temporal e espacial que ultrapassam eventos individuais;\r\n\r\nXXXVIII - vazamento: variação líquida mensurável de emissões antrópicas de gases de efeito estufa, que ocorrem fora das fronteiras de um determinado projeto e que a este são atribuídas;\r\n\r\nXXXIX - vulnerabilidade: grau de suscetibilidade ou inabilidade de um sistema em se proteger dos efeitos adversos da mudança do clima, incluindo variabilidade climática e eventos extremos, sendo função da magnitude e taxa da variação climática ao qual um sistema é exposto, bem como sua sensibilidade e capacidade de adaptação;\r\n\r\nXL - Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE: instrumento básico e referencial para o planejamento ambiental e a gestão do processo de desenvolvimento, capaz de identificar a potencialidade e a vocação de um território, tornando-o a base do desenvolvimento sustentável. \r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDos Objetivos\r\n\r\nArt. 5º - São objetivos específicos da PEMC:\r\n\r\nI - assegurar a compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do sistema climático;\r\n\r\nII - fomentar projetos de redução de emissões, sequestro ou sumidouros de gases de efeito estufa, incluindo os do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL;\r\n\r\nIII - estabelecer formas de transição produtiva que gerem mudanças de comportamento, no sentido de estimular a modificação ambientalmente positiva nos padrões de consumo, nas atividades econômicas, no transporte e no uso do solo urbano e rural, com foco na redução de emissões dos gases de efeito estufa e no aumento da absorção por sumidouros;\r\n\r\nIV - realizar ações para aumentar a parcela das fontes renováveis de energia na matriz energética, dentro e fora do Estado;\r\n\r\nV - implementar ações de prevenção e adaptação às alterações produzidas pelos impactos das mudanças climáticas, a fim de proteger principalmente os estratos mais vulneráveis da população;\r\n\r\nVI - promover a educação ambiental e a conscientização social sobre as mudanças climáticas globais, informar amplamente as observações desse fenômeno, os métodos de quantificação das emissões, inventários, cenários de emissões e impactos ambientais, identificação de vulnerabilidades, medidas de adaptação, ações de prevenção e opções para construir um modelo de desenvolvimento sustentável;\r\n\r\nVII - estimular a pesquisa e a disseminação do conhecimento científico e tecnológico para os temas relativos à proteção do sistema climático, tais como impactos, mitigação, vulnerabilidade, adaptação e novas tecnologias, práticas e comportamentos que reduzem a emissão de gases de efeito estufa;\r\n\r\nVIII - provocar a participação dos diversos segmentos da sociedade fluminense na gestão integrada e compartilhada dos instrumentos desta Lei;\r\n\r\nIX - definir, e efetivamente aplicar, indicadores e metas de desempenho ambiental nos setores produtivos da economia fluminense;\r\n\r\nX - valorizar os ativos e reduzir os passivos ambientais no Estado;\r\n\r\nXI - preservar e ampliar os estoques de carbono existentes no Estado;\r\n\r\nXII - promover a competitividade de bens e serviços ambientais fluminenses nos mercados interno e externo;\r\n\r\nXIII - criar e ampliar o alcance de instrumentos econômicos, financeiros e fiscais, inclusive o uso do poder de compra do Estado, para os fins desta Lei;\r\n\r\nXIV - realizar a Comunicação Estadual e a Avaliação Ambiental Estratégica, integrando-as e articulando-as com outras iniciativas em âmbitos nacional, estaduais e municipais;\r\n\r\nXV - promover um sistema de planejamento urbano sustentável de baixo impacto ambiental e energético, inclusive a identificação, estudo de suscetibilidade e proteção de áreas de vulnerabilidade indireta quanto à ocupação desordenada do território.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDas Diretrizes\r\n\r\nArt.6º - São diretrizes da PEMC:\r\n\r\nI - elaborar, atualizar periodicamente e colocar à disposição pública inventários de emissões antrópicas, discriminadas por fontes, e das remoções por meio de sumidouros, dos gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal, com emprego de metodologias comparáveis nacional e internacionalmente;\r\n\r\nII - formular, implementar, publicar e atualizar regularmente programas regionais que incluam medidas para mitigar a mudança do clima, enfrentar as emissões antrópicas por fontes e remoções por sumidouros de todos os gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal, bem como medidas para permitir adaptação adequada à mudança do clima;\r\n\r\nIII - promover e cooperar para o desenvolvimento, aplicação, difusão e transferência de tecnologias, práticas e processos que controlem, reduzam ou previnam as emissões antrópicas de gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal em todos os setores pertinentes, inclusive nos setores de energia, transportes, indústria, agropecuária, silvicultura e administração de resíduos;\r\n\r\nIV - promover a gestão sustentável, bem como promover e cooperar na conservação e fortalecimento, conforme o caso, de sumidouros e reservatórios de todos os gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal, inclusive a biomassa, as florestas e os oceanos, como também outros ecossistemas terrestres, costeiros e marinhos;\r\n\r\nV - cooperar nos preparativos para a prevenção e adaptação aos impactos da mudança do clima, desenvolver e elaborar planos adequados e integrados, para a gestão de zonas costeiras, áreas metropolitanas, recursos hídricos e agricultura, bem como para a proteção e recuperação de regiões particularmente afetadas por secas e inundações;\r\n\r\nVI - considerar os fatores relacionados com a mudança do clima em políticas e medidas sociais, econômicas e ambientais, bem como empregar métodos adequados, a exemplo das avaliações de impactos, formulados e definidos nacionalmente, com vistas a minimizar os efeitos negativos da mudança do clima na economia, na saúde pública e na qualidade do meio ambiente;\r\n\r\nVII - promover e cooperar em pesquisas técnico-científicas, tecnológicas, socioeconômicas e outras, bem como em observações sistemáticas e no desenvolvimento de banco de dados relativos ao sistema climático;\r\n\r\nVIII - promover e cooperar no intercâmbio pleno, aberto e imediato de informações científicas, tecnológicas, socioeconômicas e jurídicas relativas ao sistema climático, à mudança do clima e às consequências econômicas e sociais de estratégias de resposta ao desafio das mudanças climáticas globais;\r\n\r\nIX - alocar recursos financeiros suficientes na educação, treinamento e conscientização pública em relação à mudança do clima, bem como estimular a ampla participação da sociedade civil nesse processo;\r\n\r\nX - mobilizar a Defesa Civil do Estado, em resposta a eventuais desastres naturais, como deslizamentos e inundações, ou para a proteção de áreas de risco, como encostas e fundos de vale;\r\n\r\nXI - realizar e reportar, com total transparência, outras ações, projetos e iniciativas, mensuráveis e com cronogramas definidos.\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDa Comunicação Estadual\r\n\r\nArt.7º - A Comunicação Estadual será realizada com periodicidade quinquenal, em conformidade com os métodos aprovados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, contendo o seguinte:\r\n\r\nI - inventário de emissões, discriminado por fontes de emissão e absorção por sumidouros de gases de efeito estufa, observada, preferencialmente, a seguinte estrutura de apresentação:\r\n\r\na) um capítulo sobre “Energia”, composto pelos setores: “Queima de combustíveis”, contemplando os subsetores “Energético” (produção de energia secundária), “Indústrias de transformação e de construção” e “Transporte”, além do subsetor “Outros”, para os demais casos, e “Emissões fugitivas de combustíveis”, contemplando os subsetores “Combustíveis sólidos”, “Petróleo e gás natural” e “Outros”;\r\n\r\nb) um capítulo sobre “Processos industriais”, composto pelos setores “Produtos minerais”, “Indústria química”, “Produção de metais”, “Outras produções”, “Produção de halocarbonos e hexafluoreto de enxofre”, “Consumo de halocarbonos e hexafluoreto de enxofre” e “Outros”;\r\n\r\nc) um capítulo sobre “Uso de solventes e outros produtos”;\r\n\r\nd) um capítulo sobre “Agropecuária”, composto pelos setores “Fermentação entérica”, “Tratamento de dejetos”, “Cultivo de arroz”, “Solos agrícolas”, “Queimadas proibidas”, “Queima de resíduos agrícolas” e “Outros”;\r\n\r\ne) um capítulo sobre “Resíduos”, composto pelos setores “Resíduos sólidos”, “Efluentes líquidos” e “Efluentes industriais”;\r\n\r\nII - mapa com avaliação de vulnerabilidades e necessidades de prevenção e adaptação aos impactos causado pela mudança do clima, integrado às ações da Defesa Civil;\r\n\r\nIII - referência a planos de ação específicos para o enfrentamento do problema das mudanças climáticas globais, em termos de prevenção, mitigação e adaptação.\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nDa Avaliação Ambiental Estratégica\r\n\r\nArt.8º - A Avaliação Ambiental Estratégica do processo de desenvolvimento setorial deve ter periodicidade quinquenal e analisar de forma sistemática as consequências ambientais de políticas, planos e programas públicos e privados, frente aos desafios das mudanças climáticas, dentre outros aspectos considerando:\r\n\r\nI - o Zoneamento Ecológico-Econômico, revisto a cada 10 (dez) anos, para disciplinar as atividades produtivas, a racional utilização de recursos naturais, o uso e a ocupação do solo fluminense, como base para modelos locais de desenvolvimento sustentável;\r\n\r\nII - estratégias aplicáveis àquelas zonas e atividades de maior vulnerabilidade às mudanças climáticas, prováveis impactos e medidas de prevenção e adaptação;\r\n\r\nIII - a definição, quando aplicável, de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, setoriais ou tecnológicas;\r\n\r\nIV - os diversos aspectos de transporte sustentável;\r\n\r\nV - as peculiaridades locais, a relação entre os municípios, as iniciativas de âmbito metropolitano, os modelos regionais e a ação integrada entre os órgãos públicos;\r\n\r\nVI - políticas e medidas para realizar a mitigação de emissões de gases de efeito estufa e ampliação dos sumidouros de carbono;\r\n\r\nVII - medidas de prevenção e adaptação aos impactos das mudanças do clima;\r\n\r\nVIII - estratégias de redução das emissões e absorção por sumidouros induzidas em outras regiões pelas atividades econômicas fluminenses, bem como a difusão, para outras regiões, das boas práticas verificadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX - a proposição de padrões ambientais de qualidade e outros indicadores de sustentabilidade que, com acompanhamento e periódica revisão, norteiem as políticas e ações correlatas a esta Lei;\r\n\r\nX - planos de assistência aos municípios para inventário de emissões e sumidouros, ações de mitigação e adaptação aos eventos climáticos extremos.\r\n\r\nParágrafo único - A Secretaria de Estado do Ambiente - SEA deverá coordenar a definição de indicadores ambientais que permitam avaliar os efeitos da aplicação desta Lei e publicar os resultados de seu acompanhamento. \r\n\r\nSEÇÃO VIII\r\n\r\nDo Registro Público de Emissões\r\n\r\nArt.9º - O Estado criará e manterá o Registro Público de Emissões, com o objetivo de estabelecer critérios mensuráveis e o transparente acompanhamento do resultado de medidas de mitigação e absorção de gases de efeito estufa, bem como auxiliar os agentes privados e públicos na definição de estratégias para aumento de eficiência e produtividade.\r\n\r\n§ 1º - A participação no Registro Público de Emissões se dará de forma voluntária, observadas as seguintes etapas:\r\n\r\n1 - formalização da adesão, por meio da assinatura de um protocolo;\r\n\r\n2 - capacitação e treinamento para a certificação;\r\n\r\n3 - identificação das fontes de emissão de gases de efeito estufa;\r\n\r\n4 - reunião de informações e documentação para comprovar as emissões;\r\n\r\n5 - cálculo das emissões, conforme metodologia previamente aprovada e publicada pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, válida para o ano-calendário seguinte, harmonizada com os capítulos e setores da Comunicação Estadual, incluindo-se as emissões indiretas pelo uso de eletricidade, calor de processo e cogeração;\r\n\r\n6 - certificação das emissões declaradas, por terceira parte, independente e credenciada, nos casos previstos;\r\n\r\n7 - declaração das emissões realizadas no ano-calendário anterior.\r\n\r\n§ 2º - O Poder Público definirá, entre outros, os seguintes incentivos para a adesão ao Registro Público:\r\n\r\n1 - fomento para reduções de emissões de gases de efeito estufa;\r\n\r\n2 - ampliação do prazo de renovação de licenças ambientais;\r\n\r\n3 - priorização e menores taxas de juros em financiamentos públicos;\r\n\r\n4 - certificação de conformidade;\r\n\r\n5 - incentivos fiscais.\r\n\r\n§ 3º - O Registro Público de Emissões deverá ser realizado de acordo com a seguinte abrangência:\r\n\r\n1 - por empreendimento e por conjunto de empreendimentos, no caso de pessoas jurídicas de direito privado;\r\n\r\n2 - em sua totalidade, no caso de pessoa jurídica de direito público.\r\n\r\n§ 4º - O INEA definirá critérios de linhas de corte que estabeleçam a obrigatoriedade da certificação por terceira parte das emissões informadas ao Registro Público de Emissões.\r\n\r\nSEÇÃO IX\r\n\r\nDo disciplinamento do uso do solo\r\n\r\nArt.10 - O disciplinamento do uso do solo urbano e rural, dentre outros resultados, buscará:\r\n\r\nI - prevenir e evitar a ocupação desordenada de áreas de vulnerabilidade direta e indireta, como o setor costeiro, zonas de encostas e fundos de vale;\r\n\r\nII - atenuar os efeitos de desastres de origem climática, prevenir e reduzir os impactos, principalmente sobre áreas de maior vulnerabilidade;\r\n\r\nIII - promover o transporte sustentável e minimizar o consumo de combustíveis pelo deslocamento de pessoas e bens;\r\n\r\nIV - ordenar a agricultura e as atividades extrativas, adaptar a produção a novos padrões de clima e disponibilidade hídrica, diversificar a produção para garantir o suprimento, conter a desertificação, utilizar áreas degradadas sem comprometer ecossistemas naturais, controlar queimadas e incêndios, prevenir a formação de erosões, proteger nascentes e fragmentos florestais, recompondo corredores de biodiversidade;\r\n\r\nV - ordenar os múltiplos usos da água, permitindo a proteção de recursos hídricos, a gestão compartilhada e racional da água, além de prevenir ou mitigar efeitos de inundações;\r\n\r\nVI - integrar a dimensão climática aos planos de macrodrenagem e recursos hídricos;\r\n\r\nVII - incorporar as alterações e formas de proteção do microclima no ordenamento territorial urbano, protegendo a vegetação arbórea nativa;\r\n\r\nVIII - delimitar, demarcar e recompor com cobertura vegetal as áreas de reserva legal e, principalmente, áreas de preservação permanente, matas ciliares, fragmentos e remanescentes florestais;\r\n\r\nIX - identificar e mapear as vulnerabilidades existentes nos territórios municipais, como base para políticas locais de adaptação aos impactos decorrentes das mudanças climáticas;\r\n\r\nX - manter atualizado o levantamento de áreas a serem preservadas pelo Estado ou Municípios, necessárias para a manutenção do equilíbrio bioclimático do território fluminense;\r\n\r\nXI - aumentar a cobertura vegetal das áreas urbanas, promovendo o plantio de espécies adequadas à redução das chamadas ilhas de calor;\r\n\r\nXII - promover a descentralização da atividade econômica e dos serviços públicos, com foco na redução da demanda por transporte.\r\n\r\nSEÇÃO X\r\n\r\nDa Produção, Comércio e Consumo\r\n\r\nArt.11 - Cabe ao Poder Público propor e fomentar medidas que privilegiem padrões sustentáveis de produção, comércio e consumo, de maneira a reduzir a demanda de insumos, utilizar materiais menos impactantes e gerar menos resíduos, com a consequente redução das emissões dos gases de efeito estufa.\r\n\r\nArt.12 - Para os fins do artigo 11 deverão ser consideradas, dentre outras, as iniciativas nas áreas de:\r\n\r\nI - licitação sustentável, para adequação do perfil e poder de compra do Poder Público estadual em todas as suas instâncias;\r\n\r\nII - responsabilidade pós-consumo, incorporando externalidades ambientais e privilegiando o uso de bens e materiais que tenham reuso ou reciclagem consolidados;\r\n\r\nIII - conservação de energia, estimulando a eficiência na produção (oferta) e nos usos finais (consumo);\r\n\r\nIV - combustíveis mais limpos e energias renováveis, notadamente a solar, a bioenergia e a eólica;\r\n\r\nV - extração mineral, minimizando o consumo de combustíveis fósseis na atividade mineradora, reduzindo o desmatamento, evitando assoreamento de rios pelas cavas, protegendo as encostas de morros e promovendo a recuperação vegetal;\r\n\r\nVI - construção civil, promovendo nos projetos próprios ou incentivando em projetos de terceiros a habitação sustentável e de eficiência energética, redução de perdas, normas técnicas que assegurem qualidade e desempenho dos produtos, uso de materiais reciclados e de fontes alternativas e renováveis de energia;\r\n\r\nVII - agricultura e atividades extrativas, adaptando a produção a novos padrões de clima e disponibilidade hídrica, reduzindo emissões de gases de efeito estufa por meio da racionalização do uso do solo rural e dos recursos naturais, favorecendo a bioenergia sustentável, diversificando a produção, utilizando as áreas degradadas sem comprometer os ecossistemas naturais, controlando queimadas e incêndios, prevenindo a formação de erosões, protegendo nascentes e fragmentos florestais, recompondo corredores de biodiversidade;\r\n\r\nVIII - pecuária, reduzindo a emissão de metano pela fermentação entérica em animais e a pressão dessas atividades sobre florestas e outros ecossistemas naturais;\r\n\r\nIX - transporte, em todas as fases da produção e desta para o consumo, minimizando distâncias e uso de combustível fóssil, privilegiando o transporte coletivo, otimizadores do uso de recursos naturais;\r\n\r\nX - eficiência energética nos edifícios públicos;\r\n\r\nXI - macrodrenagem e múltiplos usos da água, assegurando a proteção de recursos hídricos, a gestão compartilhada e racional da água, além de prevenir ou mitigar efeitos de inundações;\r\n\r\nXII - redução do desmatamento e queimadas, bem como recuperação de florestas e outros ecossistemas naturais que retenham o carbono da atmosfera, de forma direta dentro dos limites do Estado e de forma indireta em outras regiões, inclusive mediante controle e restrição do uso de madeira, carvão vegetal e outros insumos de origem florestal;\r\n\r\nXIII - indústria, por meio do estímulo ao desenvolvimento e implementação de tecnologias menos intensivas no consumo de energia e menos poluentes, de processos produtivos que minimizem o consumo de materiais, e da responsabilidade no destino dos resíduos gerados pelo consumo.\r\n\r\nArt.13 - O Estado poderá definir padrões de desempenho ambiental de produtos comercializados em seu território, devendo as informações ser prestadas pelos fabricantes ou importadores.\r\n\r\nParágrafo único - Cabe ao Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA aprovar os padrões referidos no caput deste artigo, após sua definição pelo INEA, que poderá articular-se com outros organismos técnicos mediante convênios e demais instrumentos de cooperação.\r\n\r\nArt.14 - O Estado estabelecerá parcerias com entes públicos e privados com o objetivo de capacitar e auxiliar o micro e pequeno empreendedor em projetos de redução de emissão de gases de efeito estufa.\r\n\r\nSEÇÃO XI\r\n\r\nDo Licenciamento, Prevenção e Controle de Impactos Ambientais\r\n\r\nArt.15 - O licenciamento ambiental de empreendimentos e suas bases de dados deverão incorporar a finalidade climática, compatibilizando-se com a Comunicação Estadual, a Avaliação Ambiental Estratégica e o Registro Público de Emissões.\r\n\r\n§ 1º - A redução na emissão de gases de efeito estufa deverá ser integrada ao controle da poluição atmosférica e ao gerenciamento da qualidade do ar e das águas, instrumentos pelos quais o Poder Público impõe limites para a emissão de contaminantes locais.\r\n\r\n§ 2º - O Poder Público orientará a sociedade sobre os fins desta Lei por meio de outros instrumentos normativos, normas técnicas e manuais de boas práticas.\r\n\r\nSEÇÃO XII\r\n\r\nDo Transporte Sustentável\r\n\r\nArt.16 - Políticas públicas deverão priorizar o transporte sustentável, no sentido de minimizar as emissões de gases de efeito estufa, atendendo aos seguintes fins e exigências:\r\n\r\nI - prioridade para o transporte não motorizado de pessoas e para o transporte coletivo sobre o transporte motorizado individual;\r\n\r\nII - adoção de metas para a implantação de rede metroferroviária, corredores de ônibus, ampliação do serviço de transporte aquaviário urbano e ciclovias para trabalho e lazer, com combinação de modais de transporte;\r\n\r\nIII - adoção de metas para a ampliação da oferta de transporte público, e estímulo ao desenvolvimento, implantação e utilização de meios de transporte menos poluidores;\r\n\r\nIV - implantação do bilhete único, visando a modicidade tarifária em todas as regiões metropolitanas e todas regiões afins do Estado, com a finalidade de incentivar a utilização do transporte público;\r\n\r\nV - racionalização e redistribuição da demanda pelo espaço viário, melhora da fluidez no tráfego, redução da frequência e intensidade dos congestionamentos;\r\n\r\nVI - estímulo a entrepostos de veículos de carga e outras opções de troca de modais que permitam a redistribuição capilar de produtos;\r\n\r\nVII - estímulo à implantação de atividades econômicas geradoras de emprego e serviços públicos em áreas periféricas predominantemente residenciais;\r\n\r\nVIII - coordenação com a Avaliação Ambiental Estratégica;\r\n\r\nIX - controle e redução de emissões de veículos novos e em circulação;\r\n\r\nX - renovação da frota em uso;\r\n\r\nXI - informação clara e transparente ao consumidor sobre os veículos, no que se refere às emissões atmosféricas de poluentes locais e gases de efeito estufa e ao consumo de combustível;\r\n\r\nXII - definição de padrões de desempenho ambiental de veículos, estabelecimento de indicadores e rotulagem ambiental;\r\n\r\nXIII - informação ao público em geral sobre tópicos como:\r\n\r\na) poluição do ar e contribuição para o aumento do efeito estufa;\r\n\r\nb) impactos sobre a saúde humana e meio ambiente;\r\n\r\nc) efeitos socioeconômicos e sobre a infraestrutura;\r\n\r\nd) planos de transporte e ações de mobilidade;\r\n\r\nXIV - prioridade na fiscalização de emissões de poluentes e inspeção veicular;\r\n\r\nXV - cadastro ambiental de veículos, em conexão com a Inspeção Veicular;\r\n\r\nXVI - inventário de emissões, como parte da Comunicação Estadual;\r\n\r\nXVII - medidas de emergência e de restrição à circulação de veículos, para evitar a ocorrência de episódios críticos de poluição atmosférica, respeitados os usos essenciais definidos em lei;\r\n\r\nXVIII - controle de emissões evaporativas em veículos, bem como postos de abastecimento, bases, terminais e estações de transferência de combustíveis;\r\n\r\nXIX - planejamento e adoção de medidas inibidoras das condutas de trânsito que agravem as condições ambientais;\r\n\r\nXX - medidas que levem à distribuição da ocupação de vias e rodovias, como o escalonamento de horários de utilização de vias públicas;\r\n\r\nXXI - combate a medidas e situações que, de qualquer forma, estimulem a permanência de veículos obsoletos e o uso de combustíveis mais poluentes, em termos de emissão de gases de efeito estufa;\r\n\r\nXXII - cobrança, expressas em moeda corrente, por atividades emissoras de gases de efeito estufa e pelo uso de vias terrestres;\r\n\r\nXXIII - condições para privilegiar modais de transporte mais eficientes e com menor emissão por passageiro ou unidade de carga;\r\n\r\nXXIV - proteção da cobertura vegetal existente e incremento da arborização pública e de cortinas de vegetação;\r\n\r\nXXV - racionalização do sistema de transporte, com medidas estruturais e de planejamento, tais como:\r\n\r\na) desestímulo ao transporte motorizado individual e à demanda de infraestrutura urbana por veículos particulares, por meio, entre outros, da expansão e integração, inclusive tarifária, de outros modais de viagem, tais como o sistema sobre trilhos, o sistema sobre pneus de média capacidade e o sistema aquaviário;\r\n\r\nb) modais ambientalmente preferíveis para o transporte de pessoas e bens;\r\n\r\nc) corredores urbanos, anéis viários e outras obras de infraestrutura urbana;\r\n\r\nd) coordenação de ações em regiões metropolitanas e harmonização de iniciativas municipais;\r\n\r\ne) outras estratégias adequadas de mobilidade;\r\n\r\nf) melhoria da comunicação nos sistemas viários e de transporte, com foco na otimização do tráfego, aumento da segurança, diminuição dos impactos ambientais e das condutas abusivas ao trânsito;\r\n\r\nXXVI - educação ambiental, debates públicos, campanhas de esclarecimento e conscientização;\r\n\r\nXXVII - adequação da matriz energética, dentre outros instrumentos, por meio de:\r\n\r\na) melhoria da qualidade, do ponto-de-vista ambienta, dos combustíveis;\r\n\r\nb) transição para fontes menos impactantes;\r\n\r\nc) conservação de energia, com ênfase na eficiência dos usos finais;\r\n\r\nd) indução ao uso de sistemas eletrificados de transporte coletivo, especialmente em áreas adensadas;\r\n\r\ne) carona solidária e outras formas de uso compartilhado de transporte individual;\r\n\r\nf) estímulo a veículos individuais de menor porte, mais eficientes e menos emissores de gases de efeito estufa;\r\n\r\ng) estabelecimento e acompanhamento de indicadores de desempenho energético e ambiental;\r\n\r\nXXVIII - fomento a pesquisas e desenvolvimento na área do transporte sustentável;\r\n\r\nXXIX - revisão das políticas energética e fiscal do Estado para a conservação de energia e o aumento da participação das fontes renováveis na matriz.\r\n\r\nSEÇÃO XIII\r\n\r\nDo Gerenciamento de Recursos Hídricos, Resíduos e Efluentes\r\n\r\nArt.17 - A Política Estadual de Recursos Hídricos, o Plano Estadual de Recursos Hídricos, os Planos de Bacias Hidrográficas, o Conselho Consultivo de Gestão da Bacia Hidrográfica da Lagoa Rodrigo de Freitas, o Conselho Gestor da Baía de Guanabara e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos devem considerar as mudanças climáticas, a definição das áreas de maior vulnerabilidade e as ações de prevenção, mitigação e adaptação estabelecidas nesta Lei.\r\n\r\nArt.18 - O Plano Diretor de Resíduos Sólidos e as ações no âmbito da Política Estadual de Resíduos Sólidos devem contemplar as mudanças climáticas, a definição das áreas de maior vulnerabilidade e as ações de prevenção, adaptação e mitigação, com ênfase na prevenção, redução, reuso, reciclagem e recuperação do conteúdo energético dos resíduos, nessa ordem.\r\n\r\nArt.19 - O Estado incentivará a recuperação de metano gerado pela digestão anaeróbia de sistemas de tratamento de esgotos domésticos, efluentes industriais, resíduos rurais e resíduos sólidos urbanos.\r\n\r\nSEÇÃO XIV\r\n\r\nDo Planejamento Emergencial contra Catástrofes\r\n\r\nArt.20 - O Poder Executivo estabelecerá um Plano Estratégico para Ações Emergenciais - PEAE, para resposta a eventos climáticos extremos que possam gerar situação de calamidade pública em território fluminense, notadamente em áreas de vulnerabilidade direta.\r\n\r\nSEÇÃO XV\r\n\r\nDa Educação, Capacitação e Informação\r\n\r\nArt.21 - Ao Poder Público incumbirá, juntamente com a sociedade civil:\r\n\r\nI - desenvolver programas de sensibilização, conscientização, mobilização e disseminação de informações, para que a sociedade civil possa efetivamente contribuir com a proteção do sistema climático, em particular divulgar informações ao consumidor sobre o impacto de emissões de gases de efeito estufa dos produtos e serviços;\r\n\r\nII - apoiar e facilitar a realização de estudos, pesquisas e ações de educação e capacitação nos temas relacionados às Mudanças Climáticas, com particular ênfase na execução de inventários de emissões e sumidouros, bem como na identificação das vulnerabilidades decorrentes do aumento médio da temperatura do planeta, para fins de promover medidas de prevenção, adaptação e de mitigação;\r\n\r\nIII - estimular linhas de pesquisa sobre as mudanças climáticas, impactos, mitigação, vulnerabilidade, adaptação e novas tecnologias de menor emissão de gases de efeito estufa, inclusive mediante convênios públicos com universidades e institutos;\r\n\r\nIV - integrar às ações de governo os resultados das pesquisas técnico-científicas;\r\n\r\nV - fomentar e articular ações em âmbito municipal, oferecendo assistência técnica em tópicos como transporte sustentável, uso do solo, recuperação florestal, conservação de energia, gerenciamento de resíduos e mitigação de emissões de metano.\r\n\r\nSEÇÃO XVI\r\n\r\nDos Instrumentos Econômicos\r\n\r\nArt.22 - Para os objetivos desta Lei, o Poder Executivo deverá:\r\n\r\nI - criar instrumentos econômicos e estimular o crédito financeiro voltado a medidas de mitigação de emissões de gases de efeito estufa e de adaptação aos impactos das mudanças climáticas;\r\n\r\nII - estabelecer preços e tarifas públicas, tributos e outras formas de cobrança por atividades emissoras de gases de efeito estufa;\r\n\r\nIII - desenvolver estímulos econômicos para a manutenção de florestas existentes e desmatamento evitado, compensação voluntária pelo plantio de árvores, recuperação da vegetação e proteção de florestas;\r\n\r\nIV - estimular a implantação de projetos que utilizem o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL, a fim de que se beneficiem do “Mercado de Carbono”, decorrente do Protocolo de Quioto, e de outros mercados similares, por meio de:\r\n\r\na) mecanismos de caráter institucional e regulatório, bem como auxílio na interlocução com investidores nacionais e estrangeiros, públicos ou privados;\r\n\r\nb) estímulo a projetos MDL que auxiliem a recuperação e conservação da biodiversidade fluminense;\r\n\r\nc) capacitação de empreendedores de projetos MDL em suas várias etapas;\r\n\r\nd) disseminação das normas relativas aos critérios e metodologias emanadas do Comitê Executivo do MDL, no que se refere à adicionalidade e a outras matérias;\r\n\r\ne) auxílio na interlocução junto à Comissão Interministerial de Mudanças Globais do Clima - CIMGC, e outras entidades oficiais;\r\n\r\nf) estímulo à obtenção de créditos de carbono originados de projetos MDL, com ênfase nas vantagens competitivas decorrentes da adoção de práticas de sustentabilidade por empreendedores brasileiros.\r\n\r\nArt.23 - O Poder Executivo instituirá, mediante decreto, o Programa de Remanescentes Florestais, sob coordenação da Secretaria de Estado do Ambiente, com o objetivo de fomentar a delimitação, demarcação e recuperação de matas ciliares e outros tipos de fragmentos florestais, podendo prever, para consecução de suas finalidades, o pagamento por serviços ambientais aos proprietários rurais conservacionistas, bem como incentivos econômicos a políticas voluntárias de redução de desmatamento e proteção ambiental.\r\n\r\nArt.24 - Os recursos advindos da comercialização das Reduções Certificadas de Emissões (RCE) de gases de efeito estufa que forem de titularidade da Administração Pública deverão ser aplicados prioritariamente na recuperação do meio ambiente e na melhoria da qualidade de vida da comunidade moradora do entorno do projeto.\r\n\r\nArt.25 - Nos termos do artigo 17 desta Lei, a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI deverá contemplar as mudanças climáticas, a definição das áreas de maior vulnerabilidade e as ações de prevenção, mitigação e adaptação.\r\n\r\nArt.26 - A aplicação de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM, instituído pela Lei nº 1.060, de 10 de novembro de 1986, deverá contemplar as ações e planos específicos de enfrentamento dos efeitos das alterações do clima.\r\n\r\nParágrafo único - Terão prioridade no acesso aos recursos previstos no caput deste artigo:\r\n\r\n1 - as regiões mais atingidas por catástrofes naturais relacionadas ao clima;\r\n\r\n2 - os municípios com maiores índices de vulnerabilidade a mudanças climáticas;\r\n\r\n3 - os setores da economia mais afetados pelas mudanças do clima;\r\n\r\nSEÇÃO XVII\r\n\r\nDa Articulação e Operacionalização\r\n\r\nArt.27 - Os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos das políticas públicas e programas governamentais deverão ser compatíveis com esta Lei, cabendo ao Poder Público e entidades do terceiro setor:\r\n\r\nI - desenvolver programas de adaptação às mudanças climáticas e aos eventos climáticos extremos que priorizem as populações mais vulneráveis, a fim de facilitar a interação entre a sociedade civil e o Poder Público fluminense para promover a internalização do tema nas esferas de atuação dos atores sociais relevantes, tais como Secretarias de Estado, Autarquias e Fundações estaduais e municipais, Prefeituras, setores empresarial e acadêmico, sociedade civil organizada e meios de comunicação social;\r\n\r\nII - estabelecer mecanismos jurídicos para a proteção da saúde humana e ambiental, de defesa do consumidor e de demais interesses difusos relacionados com os objetivos desta Lei;\r\n\r\nIII - realizar acordos setoriais de redução voluntária das emissões de gases de efeito estufa entre o Governo Estadual e entidades empresariais privadas;\r\n\r\nIV - fortalecer as instâncias de governo ligadas às ações de proteção ao sistema climático e capacitar entidades públicas e privadas para fomentar a adesão às ações relacionadas com esta Lei;\r\n\r\nV - realizar ampla e frequente consulta à sociedade civil, garantindo também a participação constante e ativa nos fóruns e a articulação com outras políticas e programas, nas esferas nacional ou internacional, isolada, ou conjuntamente considerados, que possam contribuir com a proteção do sistema climático;\r\n\r\nVI - incentivar e articular iniciativas de âmbito municipal, cooperando com a esfera federal e, com outros Estados, respeitadas as respectivas competências, com gerenciamento integrado e estratégico;\r\n\r\nVII - estimular a cooperação entre governos, organismos internacionais, agências multilaterais, organizações não governamentais internacionais e entidades fluminenses no campo das mudanças climáticas globais;\r\n\r\nVIII - apoiar a obtenção de financiamentos nacionais e internacionais para aplicação em programas e ações no Estado do Rio de Janeiro, relacionados às mudanças climáticas;\r\n\r\nIX - estimular a participação das entidades fluminenses nas Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e do Protocolo de Quioto;\r\n\r\nX - estimular a incorporação da dimensão climática no processo decisório relativo às políticas setoriais que se relacionem com emissões e sequestro de gases de efeito estufa, bem como estimular a adoção de práticas e tecnologias mitigadoras das emissões dos referidos gases, de modo a assegurar a competitividade da economia fluminense;\r\n\r\nXI - buscar a integração dos objetivos desta Lei com iniciativas decorrentes da Convenção de Viena, do Protocolo de Montreal e demais convenções e acordos internacionais correlatos, ratificados pelo Brasil;\r\n\r\nXII - promover articulação e intercâmbio entre as esferas estadual e federal, de modo a facilitar a acessibilidade aos dados e informações produzidos por órgãos públicos, necessários à elaboração dos inventários das emissões de gases de efeito estufa pelos municípios.\r\n\r\nXIII - apoiar a Defesa Civil dos municípios;\r\n\r\nXIV - priorizar a instalação de serviços públicos em regiões periféricas predominantemente residenciais;\r\n\r\nArt.28 - Os órgãos vinculados à Secretaria de Estado do Ambiente deverão compatibilizar a aplicação dos instrumentos da Política Estadual do Meio Ambiente com os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos da PEMC.\r\n\r\nParágrafo único - O Instituto Estadual do Ambiente - INEA, coordenará as ações estaduais sistemáticas de inventário e acompanhará o monitoramento de vulnerabilidades, implementação de medidas de adaptação e a sistematização de informações sobre as emissões de gases de efeito estufa.\r\n\r\nArt.29 - O Poder Executivo criará, em prazo não superior a 6 (seis) meses, contados da publicação desta Lei, o Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, com a finalidade de acompanhar a implantação e fiscalizar a execução da Política Estadual de Mudanças Climáticas.\r\n\r\nParágrafo único - O Conselho Estadual de Mudanças Climáticas terá caráter consultivo e composição tripartite, sendo integrado por representantes do Governo do Estado, dos municípios e da sociedade civil.\r\n\r\nArt.30 - A Secretaria de Estado do Ambiente fixará as diretrizes para a elaboração da Comunicação Estadual, da Avaliação Ambiental Estratégica e do Registro Público de Emissões.\r\n\r\nSEÇÃO XVIII\r\n\r\nDas Metas e Prazos\r\n\r\nArt.31 - O Estado definirá medidas reais, mensuráveis e verificáveis para reduzir suas emissões antrópicas de gases de efeito estufa, devendo para tanto adotar, dentre outros instrumentos:\r\n\r\nI - metas de estabilização ou redução de emissões, individual ou conjuntamente com outras regiões do Brasil e do mundo;\r\n\r\nII - metas de eficiência setoriais, tendo por base as emissões de gases de efeito estufa inventariadas para cada setor e parâmetros de eficiência que identifiquem, dentro de cada setor, padrões positivos de referência;\r\n\r\nIII - mecanismos adicionais de troca de direitos obtidos.\r\n\r\nSEÇÃO XIX\r\n\r\nDisposições Finais\r\n\r\nArt.32 - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, deverá finalizar e comunicar, até dezembro de 2010, o inventário das emissões por atividades antrópicas dos gases de efeito estufa que definirão as bases para o estabelecimento de metas pelo Estado.\r\n\r\n§ 1º - O Estado do Rio de Janeiro terá a meta de redução global de 20% (vinte por cento) das emissões de dióxido de carbono (CO2), relativas a 2005, em 2020.\r\n\r\n§ 2º - Ao Poder Executivo será facultado, a cada 5 (cinco) anos, fixar metas indicativas intermediárias, globais ou setoriais, antes de 2020.\r\n\r\nArt.33 - O Governo do Estado, assumindo sua tarefa no enfrentamento do desafio das mudanças climáticas globais, compromete-se, dentro dos seguintes prazos, após a publicação desta Lei, a:\r\n\r\nI - elaborar sua Comunicação em até 1 (um) ano;\r\n\r\nII - publicar a metodologia para o Registro Público de Emissões em até 6 (seis) meses;\r\n\r\nIII - publicar os resultados do Registro Público de Emissões em até 1 (um) ano;\r\n\r\nIV - definir os critérios para a Avaliação Ambiental Estratégica e o Zoneamento Econômico-Ecológico em até 6 (seis) meses;\r\n\r\nV - implantar a Avaliação Ambiental Estratégica em até 2 (dois) anos;\r\n\r\nVI - implantar o Zoneamento Econômico-Ecológico em até 2 (dois) anos;\r\n\r\nVII - elaborar o Plano de Transporte Sustentável em até 1 (um) ano;\r\n\r\nVIII - organizar o modelo de licitação pública sustentável em até 1 (um) ano;\r\n\r\nIX - elaborar um plano participativo de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas, contemplando catástrofes de origem climática, em até 2 (dois) anos;\r\n\r\nX - tornar públicas, em até 6 (seis) meses, as informações sobre emissões de gases de efeito estufa e outros poluentes dos veículos automotores homologados pelo Programa Nacional de Controle de Emissões Veiculares - PROCONVE comercializados no Estado, facultada a definição de critério de rotulagem ambiental.\r\n\r\nParágrafo único - O Governo do Estado compromete-se a divulgar dentro do prazo de 3 (três) meses, após a publicação desta Lei, cronograma com detalhamento das etapas para cumprimento dos prazos dos incisos I a X do caput deste artigo.\r\n\r\nArt.34 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho , 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto apresentado, que tem por base legislação do Estado de São Paulo, aprovada em 13/10/2009, necessita da contribuição de todos os Deputados da ALERJ, tendo em vista a importância do tema e a repercussão especial para o futuro do nosso Estado, do País e do Planeta.\r\n\r\nO projeto trata de aquecimento global, cujos efeitos já se fazem sentir em conseqüência das mudanças climáticas verificadas em nosso planeta. Portanto, as metas pretendidas de um determinado Estado não estão limitadas pelas fronteiras, pois o aque cimento ambiental de que trata o presente projeto, aquecimento global, como o nome indica, é de todo o Globo.\r\n\r\nEntão, é plenamente justificável que presente projeto seja discutido no âmbito da Assembleia do Estado do Rio de Janeiro e, mais ainda, que haja compatibilização e, porque não dizer, semelhança do presente projeto com a lei do Estado vizinho, tendo em vista, primordialmente, o objetivo comum.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1123/2009\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS A SUPOSTAS VENDAS OU NEGOCIAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS E PRÁTICA DE EXTORSÃO NO PROCESSO ELEITORAL, ATRAVÉS DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para para investigar denúncias relativas a supostas vendas ou negociação de decisões judiciais e prática de extorsão no processo eleitoral, através de tráfico de influência.\r\n\r\nArt 2º - A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI instituída pela presente Resolução será composta de 05( cinco ) membros, e terá o prazo de 90 ( noventa ) dias para conclusão de seus trabalhos, renováveis por mais 60 ( sessenta ) dias, na forma do que determina o § 6º, do art 30, da Resolução nº 810/97 do Regimento interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 9 de novembro de 2009\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1124/2009\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À DIOCESE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo diploma à DIOCESE DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO MOLON, Luiz Paulo, Rodrigo Neves, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, André Correa, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Sabino, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Diocese de Nova Iguaçu foi criada em 26 de março de 1960 pela Bula Quandoquidem Verbis do papa João XXIII. Com território desmembrado das Dioceses de Barra do Piraí-Volta Redonda e de Petrópolis. Abrangia, inicialmente, os municípios de Itaguaí, Mangaratiba, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, São João de Meriti e o distrito de Conrado (Vassouras). Com a criação da Diocese de Itaguaí (14 de março de 1980) cedeu à nova Diocese os municípios de Itaguaí e Mangaratiba. E à nova Diocese de Duque de Caxias (11 de outubro de 1980), o município de São João de Meriti.\r\n\r\nAtualmente a Diocese de Nova Iguaçu abrange os municípios de Belford Roxo, Japeri, Mesquita, Nova Iguaçu (sede), Nilópolis, Paracambi, Queimados e do distrito de Conrado (Miguel Pereira).\r\n\r\nPertence à Província Eclesiástica de São Sebastião do Rio de Janeiro, juntamente com as Dioceses de Barra do Piraí-Volta Redonda, Duque de Caxias, Itaguaí, Valença e a Abadia Territorial de Nossa Senhora de Monserrate (Rio de Janeiro). Com a Província Eclesiástica de Niterói, fazemos parte do Regional Leste I da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).\r\n\r\nGeograficamente está situada no Centro-Sul do Estado do Rio de Janeiro. Limita-se com a Arquidiocese do Rio de Janeiro e com as Dioceses de Duque de Caxias, Itaguaí, Barra do Piraí-Volta Redonda e Valença. Segundo os dados do IBGE (2007) possui uma população de 1.908.216 habitantes numa área de 997 km2, apresentando assim uma densidade demográfica elevada: 1.914 habitantes por km2. \r\n\r\nEm decorrência do Jubileu de Ouro de fundação da Diocese de Nova Iguaçu, que será comemorado no ano 2010, cumpre homenagear esta Diocese, que no transcurso desses 50 anos sempre pautou a sua atuação em garantia da Paz, da Justiça e em Defesa dos Direitos Humanos. Assim sendo, cabe a esta Casa Parlamentar prestar esta honraria como demonstração inequívoca de reconhecimento por todo o trabalho prestado pela Diocese aos cidadãos de nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1125/2009\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM LUCIANO BERGAMIN\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas \r\n\r\nEm 12.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDEDNTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferido o título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a Dom Luciano Bergamin, Bispo da Diocese de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO MOLON, Luiz Paulo, Rodrigo Neves, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, André Correa, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Sabino, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLuciano Bergamin nasceu em Loria, na diocese de Treviso (Itália), no dia 04 de maio de 1944. Após os estudos preparatórios no Seminário \"São Pio X\", dos Cônegos Regulares Lateranenses, freqüentou em Roma os cursos de filosofia na Pontifícia Universidade de São Tomás de Aquino e de teologia na Pontifícia Universidade Gregoriana, obtendo licenciatura em ambas disciplinas.\r\n\r\nEm 02 de outubro de 1961, emitiu a profissão religiosa e em 19 de abril de 1969 recebeu a ordenação sacerdotal em Castelfranco Véneto. No dia 15 de abril de 2000 foi nomeado Bispo Auxiliar de Santo Amaro, em São Paulo, recebendo a ordenação episcopal no dia 20 de maio sucessivo. No dia 24 de julho de 2002 é nomeado pelo Papa João Paulo II o novo Bispo da Diocese de Nova Iguaçu - RJ, cuja posse aconteceu no dia 22 de setembro de 2002.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 489/2009\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA REALIZAÇÃO DO “VI FÓRUM DE AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE”, CUJO TEMA SERÁ “INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ROUBADAS - PEDOFILIA” - ABANDONO, DESAPARECIMENTO, SEQUESTRO, DROGAS, PROSTITUIÇÃO. \r\n\r\nAutor(es): Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nVenho, nos termos regimentais, requerer à Mesa Diretora, em conformidade com o Artigo 110, item IX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Solene Extraordinária, para realização do “VI Fórum de Avaliação das Políticas Públicas Voltadas para a Infância e Juventude”, cujo tema será “Infância e Adolescência Roubadas - Pedofilia, Abandono, Desaparecimento, Sequestro, Drogas, Prostituição, a realizar-se no dia 23 de novembro de 2009, no horário das 13 às 17 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas, Dr. Wilson Cabral, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, André Corrêa, Délio Leal, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Inês Pandeló, José Nader, Marcos Abrahão, Raleigh Ramalho, Ronaldo Medeiros, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 490/2009\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA CELEBRAÇÃO DOS 350 ANOS DA ASSINATURA DO TRATADO DE PAZ ENTRE A RAINHA DO REINO DO CONGO E O REI DE PORTUGAL.\r\n\r\nAutor: EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 12.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do inciso IX, do Art. 110 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Extraordinária para Celebração dos 350 anos da Assinatura do Tratado de Paz entre a Rainha do Reino do Congo e o Rei de Portugal. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Luiz Paulo, João Pedro, Doutor Wilson Cabral, Dionísio Lins, Fernando Gusmão, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Domingos Brazão, Noel de Carvalho, Gilberto Palmares, Jorge Babu, Mario Marques, Sula do Carmo, Alice Tamborindeguy, Renato de Jesus.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 491/2009\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JOÃO JAQUES BUSNELLO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 11.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JOÃO JAQUES BUSNELLO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Anabal, Fernando Gusmão, Beatriz Santos, Marcus Vinicius, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, Marcelino D'Almeida, Marcos Abrahão, Noel de Carvalho, Renato de Jesus, Sabino, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 351/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 12.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 2681/2009, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, tendo em vista que a Comissão de Constituição e Justiça, por diversas vezes já se manifestou sobre a matéria em questão através dos Projetos de Lei nºs 2693/2005, 3171/2006, 179/2007 etc., sempre apresentando parecer Pela Prejudicabilidade por entender que a intenção demonstrada pelo autor deveria ser inserida na Lei nº 4291, de 22 de março de 2004, que “Institui o sistema de bilhetagem eletrônica nos serviços de transporte coletivo de passageiros por ônibus, de competência do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”, pois ali está toda a regulamentação relativamente ao transporte eletrônico.\r\n\r\nAssim, entende-se que o nobre autor da presente, para legislar sobre a matéria, deverá fazê-lo através de alteração da legislação supramencionada de iniciativa parlamentar.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 352/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 12.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 2674/2009, de autoria do Deputado Altineu Cortes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Segurança, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLDEM Nº 018/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando Vossa Excelência, como Líder da Bancada do Democratas, tenho a honra de indicar meu nome, para integrar com membro efetivo da Comissão de Educação.\r\n\r\nNa oportunidade, aproveito para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS, Líder do Democratas-DEM\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LID/DEM Nº 020/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando Vossa Excelência, como Líder do Democratas nesta Casa Legislativa venho indicar na forma regimental o meu nome, como membro da COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR AS CAUSAS DE ACIDENTES OCORRIDOS NO TRANSPORTE FERROVIÁRIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituída pelo Requerimento nº 480/2009.\r\n\r\nNa oportunidade, aproveito para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS, Líder do Democratas-DEM\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPSC S/Nº - 2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PSC, indico na forma regimental o nome do Deputado Sabino, para compor a FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À MINERAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituída através da Resolução nº 798/2009.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada MARCO FIGUEIREDO, Líder da Bancada do PSC\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPT S/Nº/2009\r\n\r\nEm 04 de novembro de 2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PT indico, na forma regimental, o nome do Deputado Gilberto Palmares, do meu partido, para compor a FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À MINERAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituída através da Resolução nº 798/2009.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nLíder da Bancada PT\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPT S/Nº/2009\r\n\r\nEm 04 de novembro de 2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PT indico, na forma regimental, meu próprio nome para compor a FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À MINERAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituída através da Resolução nº 798/2009.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nLíder da Bancada PT\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPTdoB S/Nº/2009\r\n\r\nEm 04 de novembro de 2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PTdoB indico, na forma regimental, meu próprio nome para compor a FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À MINERAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituída através da Resolução nº 798/2009.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado JODENIR SOARES\r\n\r\nLíder da Bancada PTdoB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 486/2009 QUE “SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. DR. DESEMBARGADOR NAMETALA MACHADO JORGE.”\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega da Medalha Tiradentes ao Exmº Dr. Desembargador Nametala Machado Jorge, proveniente da Resolução nº 822/2009.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 486/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 487/2009 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA O LANÇAMENTO DA CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO-CONAE-RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para o lançamento da Conferência Nacional de Educação-CONAE-RJ.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 487/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente..\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 488/2009 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM MEMÓRIA DOS 10 (DEZ) ANOS DE SAUDADES DO CANTOR E COMPOSITOR ZÉ KETTI.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: DEPUTADO DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária em memória dos 10 (dez) anos de saudades do cantor e compositor Zé Ketti”.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO DICA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado DICA, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 488/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES; 2º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; DICA, 3º SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 4º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 3º SUPLENTE.\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\n4647 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para implantar Programa de Reurbanização e Revitalização Urbanística em todo o Bairro São Joaquim no Município de Itaboraí.\r\n\r\nMOÇÕES DO DEPUTADO JOSE NADER\r\n\r\n*10200 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Soldado PM ADELMO DE JESUS SANTANA, CAD nº 30.437.279-5, lotado no Esquadrão de Motociclistas Águia da Polícia Militar do Estado da Bahia, pelos relevantes serviços prestados no apoio da segurança do evento “Cruzada Evangélica Vida Vitoriosa Para Você.”\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI E PAULO RAMOS\r\n\r\n10076 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. GUILHERME VAZ DO COUTO.\r\n\r\n10077 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA GUTMAN.\r\n\r\n10078 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. MARCO ANTÔNIO FEIJÓ ABREU.\r\n\r\n10079 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. SYDNEY REIS SANTOS (IN MEMORIAN).\r\n\r\n10080 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. FREDERICO AUGUSTO VAREJÃO MARINHO.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n10209 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. FREDERICO REIS GAUZ, pelo transcurso do Dia do Corretor de Imóveis.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\n10211 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à CRECHE ESCOLA CARDOSO RIBAS, que vem oferecendo por intermédio da excelente estrutura pedagógica do corpo docente, ao longo desses 19 anos de existência, um ensino de alta qualidade, sempre com o propósito de formar cidadãos conscientes e preparados para a realidade da vida.\r\n\r\nComo Parlamentar do Estado do Rio de Janeiro quero externar minha satisfação em poder homenageá-los pela conquista do brilhantismo profissional, melhor ainda, por contribuírem para a formação de nossos estudantes e no desenvolvimento da educação da Comunidade da Zona Oeste.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2009\r\n\r\n11ª Reunião da Câmara Setorial de Infraestrutura e Energia\r\n\r\nData: 18 de novembro de 2009 \r\n\r\nHora: 10h30 \r\n\r\nLocal: Alerj - Rua Primeiro de Março s/n° - Palácio Tiradentes - Sala 311\r\n\r\n10ª Reunião da Câmara Setorial de Comércio Exterior\r\n\r\nData: 26 de novembro de 2009 \r\n\r\nHora: 15h \r\n\r\nLocal: ACRJ - Rua da Candelária, 9 - 12º andar - Sala VP\r\n\r\nAssunto: Apresentação do presidente da Câmara de Comércio e Indústria da América do Sul, Darc Costa, sobre os potenciais e os gargalos do comércio internacional.\r\n\r\nReunião Extraordinária CS Bens e Serviços e Desenvolvimento Industrial\r\n\r\nData: 19 de novembro de 2009 \r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Palácio 23 de Junho - R. Dom Manoel, s/ n° - Auditório Nelson Carneiro.\r\n\r\nAssunto: Apresentação técnica sobre os impactos do piso salarial na economia do estado do Rio de Janeiro, um estudo realizado pela Fecomércio-RJ\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho \r\n\r\nId: 870919"
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                        "ATA DA 101ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 12 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Caetano Amado, Dr. Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, João Pedro, Jodenir Soares, José Nader, Luiz Paulo, Marcus Vinicius, Mário Marques, Olney Botelho, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves (14) Assume a Presidência o Senhor Deputado José Nader, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Flávio Bolsonaro, a convite; Luiz Paulo, a convite; Roberto Dinamite, a convite; Mário Marques, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Nader) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Nader) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Nader) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado José Nader, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, iniciamos os nossos trabalhos pedindo providências urgentes ao Poder Executivo para dar assistência a alguns municípios da Baixada Fluminense, entre eles os Municípios de Duque de Caxias e de Nova Iguaçu, que, no final da noite de ontem e na madrugada, foram duramente castigados por violentas chuvas que caíram na nossa Baixada Fluminense. Há notícia da existência de mortes e muita destruição material.\r\n\r\nEntão, faz-se necessária a persistência do sistema de Defesa Civil, a atuação da Serla em relação à questão dos rios da região, sempre transbordam. Nessas horas de tristeza e de calamidade, é importantíssima a articulação do sistema de Defesa Civil, hoje subordinado à Secretaria de Saúde, com o sistema de Defesa Civil municipal para, posteriormente, se dar desdobramentos em intervenções físicas, intervenções de infraestrutura. Acredito até que essa articulação esteja ocorrendo, mas de qualquer forma, quero deixar registrado e alertar ao Poder Executivo: o Parlamento fluminense estará sempre à disposição para assistir esses eventos trágicos que acontecem no verão fluminense e que, neste ano, iniciou-se fortemente ainda na primavera, mostrando claramente as alterações climáticas que o nosso planeta vem sofrendo.\r\n\r\nAinda falando em catástrofe, quero me referir novamente à do “apagão do Lobão”, que a mídia coloca, hoje, no colo da Ministra Dilma, já que, em outubro, como consta na Internet, ela teria vindo a público para dizer que não havia hipótese de haver apagão no nosso País, eis que havia sido ela também Ministra de Minas e Energias. A Ministra Dilma, além de ser “mãe do PAC”, agora também é a “mãe do apagão”.\r\n\r\nVerificando as matérias jornalísticas de hoje, constato que o discurso que fiz aqui ontem está mais correto que nunca. Alguns profissionais da área da infraestrutura energética declararam claramente a pouca probabilidade de um raio desarmar o sistema Itaipu. A maior crítica que vejo foi na linha do que aqui afirmei: que sistema interligado é esse em que uma unidade sai do ar e todas as outras saem do ar juntas. É como se, no escritório do Deputado Comte Bittencourt, tivesse um provedor ao qual estariam ligados dez computadores, quando um computador pifasse, os outros nove entrariam em colapso, simultaneamente. Ora, então, para que um provedor para dez computadores? \r\n\r\nO sistema não pode ser esse, um sistema centralizado de distribuição de energia no Brasil, em que uma unidade fenece e todas as unidades fenecem juntas. Isso não é sistema: isso é antissistema. Quer dizer, avançou-se tecnologicamente muito pouco para termos um sistema mais sofisticado que isole a unidade geradora que deu problemas e redistribua as cargas geradas, subtraídas dessa que feneceu, por todos os pontos que necessitam de energia.\r\n\r\nFiz ontem uma reclamação. Afirmava aqui que o Rio de Janeiro tem os sistemas de Angra e da Usina de Funil; tem uma, duas, três, quatro, salvo engano, cinco termoelétricas operando. Como é que não havia um ponto de luz acesa quando se tem cinco termoelétricas, Angra e Funil? É inconcebível! Hoje, nos jornais, São Paulo, que também ficou todo fora do ar, está reclamando o mesmo. É um técnico que estima que essa média de duas horas em que praticamente 2/3 da produção brasileira ficou fora do ar gerou um prejuízo de R$ 300 milhões. Esse é o prejuízo pelo não-consumo, porque se considerarmos o prejuízo indireto de cada unidade que não foi abastecida, seguramente, a conta chegará à casa de bilhão de reais. \r\n\r\nAo mesmo tempo, esse apagão de duas horas mostra claramente como são frágeis os nossos sistemas de manutenção. Houve unidades médicas que só descobriram que os seus geradores não estavam funcionando por falta de óleo, mas o apagão já estava instalado. Então, o problema do Brasil não é só geração de energia, é sistema de distribuição e avanço tecnológico para gerenciar técnica e positivamente todo esse sistema. \r\n\r\nDetectar por que ocorreu o fato que levou Itaipu a sair do ar é importante. Se foi ventania, se foi raio, se foi disjuntor, não importa qual seja o problema, tem-se que detectar o que ocorreu para evitar que se repita. Mas o que não é admissível é que uma unidade geradora saia do ar e o sistema inteiro caia. Isso não é admissível! \r\n\r\nCada vez mais, fico seguro de que o Ministério de Minas e Energia está partilhado politicamente e não estão lá os melhores profissionais da área energética. Essa história de o Governo Lula fazer jogo com o PMDB nacional, com o Lobão e os Sarney's da vida está levando para os ministérios gente incompetente tecnicamente, para estar em funções que não têm capacidade de exercer.\r\n\r\nOntem eu dizia aqui, Deputado Caetano Amado, que botar no Ministério de Minas e Energia um ministro e seus assessores políticos para gerirem um ministério, quando esses assessores e o próprio ministro não sabem fazer a diferença entre focinho de porco, que tem dois buracos, e uma tomada, só pode dar nisso. Confundir focinho de porco com tomada só pode levar a esses impasses. Acho que político pode ser gestor, mas tem que estar muito bem assessorado sob o ponto de vista técnico, com profissionais habilitados, que possam receber os diagnósticos e transformá-los em investimentos para fazer o avanço tecnológico. \r\n\r\nA especialidade do Ministro Lobão é tungar. Tungar, Sr. Deputado José Nader, é sinônimo de surrupiar, tirar na mão grande os recursos do Estado do Rio de Janeiro do pré-sal. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral, praticamente, lutou até a última gota de suor para arrancar do Presidente Lula, que não gosta do Estado do Rio de Janeiro, nem da Sra. Dilma, que também não gosta do Estado do Rio de Janeiro, um percentual de participação um pouco maior nos royalties do pré-sal, mas muito ainda aquém do devido. Conseguiu esse aumento, que vai nos levar a perder quatro bilhões de reais/ano nos royalties do pré-sal, mas a participação especial foi para o espaço, acabou, fomos tungados pelo Sr. Lobão, pela Sra. Dilma, pelo Sr. Presidente da República e todos os outros.\r\n\r\nSe a especialidade do Ministro Lobão e da Sra. Dilma é tirar recursos do Estado do Rio de Janeiro, eles estão aprovados, porque estão levando os nossos recursos, mas em matéria de gestão de energia só merecem uma nota, zero.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Nader) - O próximo orador inscrito seria o Sr. Deputado José Nader, que abre mão para o Sr. Deputado Caetano Amado, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO CAETANO AMADO\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Sr. Deputado José Nader, no exercício da Presidência, na sua generosidade, permite que eu ocupe a tribuna quando V. Exa. é que deveria ocupá-la. Mas V. Exa. está bem na Presidência, e fico feliz.\r\n\r\nEstava ouvindo atentamente o discurso do Sr. Deputado Luiz Paulo, um dos Deputados mais atentos à economia do Estado - e porque não dizer do país - e também uma pessoa muito prestativa com seu mandato, o qual honra nesta Casa. \r\n\r\nEle estava falando da nota zero dele para os governantes. Quero dizer ao Sr. Deputado Luiz Paulo que, independente de que meu partido tome uma posição no que diz respeito ao futuro do nosso país, com respeito à Presidência, a candidata do Lula, Dilma Roussef, não terá meu voto, só se surgir outra pessoa que eu deixarei de votar no José Serra. O meu candidato a Presidente da República para a próxima eleição chama-se José Serra. Este é o meu candidato. Acredito que ele seja o candidato do partido, e acredito que seja o candidato da maioria deste país que deseja uma mudança, até porque o passado de Dilma Roussef não recomenda ser a dirigente para o futuro do nosso país. \r\n\r\nPrecisamos de pessoas que tenham honradez, trabalho, dignidade, moral, capacidade e que não tenham nenhuma mácula. O meu xará Caetano Veloso cometeu um grande erro quando tentou tisnar o Presidente da República, Lula, que realmente é um grande Presidente.\r\n\r\nJá critiquei Lula desta tribuna, mas dou minha mão à palmatória. No Brasil não houve relações públicas melhor do que Lula, que levou o nome do Brasil, o respeito e a admiração por onde passou. Então, Lula merece respeito e admiração.\r\n\r\nSe Lula fosse candidato à Presidência da República, teria novamente o meu voto, mas ele comete um grande erro em querer fazer a sucessão com uma pessoa desqualificada, incapaz, para querer substituí-lo. É querer substituir aquele que tem nota dez por um que tem nota zero. Para Lula, dez; para Dilma Rousseff, zero.\r\n\r\nMeu futuro candidato à Presidência da República chama-se José Serra, até porque sou favorável à alternância do poder. Uma boa medida para o nosso país continuar avançando, haja vista sua capacidade de gestão, é José Serra, que amadureceu e é qualificado. O Brasil deseja continuar desenvolvendo-se, e ele terá que fazer melhor do que Lula porque se não fizer, Lula voltará. \r\n\r\nLula deixou uma marca na história. Lula fez história. Lula é história. Lula vai contar história. Lula entrou para a história e trouxe esperança para o nosso país.\r\n\r\nMas a razão de estar ocupando a tribuna é outra. Três mortes serão investigadas. Diz a matéria publicada no jornal Extra: “Paciente idoso morreu durante o apagão, no Hospital Carlos Chagas que sofreu falha no gerador”.\r\n\r\nO gerador falhou porque o governante falhou. O governante falhou porque, naturalmente, alguém falhou quando houve esse apagão em muitos Estados do nosso País.\r\n\r\nQuem é rico tem um gerador. Aliás, o Governo do Estado e os Prefeitos dos Municípios deveriam, como bons gestores, entender que com a vida não se brinca. A saúde tem que ser levada a sério. Todos os hospitais, tanto do Estado quanto dos Municípios, e também os hospitais federais, deveriam ter não apenas um, mas dois ou três geradores quando se fizesse necessário.\r\n\r\nTodos os dias esses geradores deveriam ser testados. Isso é prevenção.\r\n\r\nPois não, Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Nader) - Deputado Caetano Amado, quero dizer a V. Exa. que em todos os hospitais existem contratos de valor altíssimo para manutenção de geradores. Existem mantenedoras com contratos há anos, temos que investigá-las e pedir sua impugnação, porque essa falha é inadmissível. \r\n\r\nJá estamos estudando esse caso, e a partir de V. Exa., mesmo sabendo que, como Presidente em exercício, eu não poderia estar aparteando, quero engrandecer o seu discurso e informar que V. Exa. não está sozinho. Existem contratos de valores altíssimos de empresas apadrinhadas por forças políticas, exercendo dentro dos hospitais esses contratos. Mas, na hora em que mais se precisa, os contratos falham.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - A pergunta é, nobre Deputado José Nader e nobre Deputado Luiz Paulo, quantas pessoas mais terão que morrer pela incompetência dos nossos governantes? Não quero colocar a culpa no Secretário de Saúde, porque ele não tem culpa de ter sido escolhido. Quem tem que escolher as pessoas capazes é quem está governando. O maestro tem obrigação de escolher o músico. Se ele escolhe um músico que não funciona a orquestra ficará desafinada. Não precisa ser muito inteligente para ter esta percepção. Pessoas morrem nos hospitais por falta de médicos ou por falta de medicamentos.\r\n\r\nO Governo Estadual ou a Prefeitura deveriam ter um sistema de verificação diária de: quais os médicos que estão de plantão nos hospitais; quantos pacientes são atendidos todos os dias; quais médicos atendem aos pacientes; a existência de medicamentos nas farmácias, porque não adianta ter o médico se não há medicamento para que o paciente possa ser tratado. Muitas vezes, quando o médico passa o medicamento, este não existe nas farmácias e o paciente acaba morrendo por não ter condições de comprar o medicamento. O Prefeito e o Governador deveriam fornecer os medicamentos.\r\n\r\nQuantas pessoas mais têm que morrer por incapacidade, por irresponsabilidade dos nossos governantes? Há muito tempo, nesta tribuna, tenho falado a respeito da Saúde Pública no Brasil. A Saúde Pública está em estado de coma, a Educação é uma calamidade. Alunos têm sido aprovados e formados todos os anos; alunos que não sabem escrever e quando escrevem não sabem o que escreveram e não conseguem ler.\r\n\r\nAndamos na Baixada Fluminense, andamos na Zona Oeste e é raro encontrarmos policiais, mas em Copacabana eles estão batendo cabeça. Quando se compara o gráfico da violência, se percebe que na Zona Oeste e na Baixada a criminalidade é maior, com assassinatos, sequestros, roubos, estupros e assaltos. Ao se comparar com a Zona Sul se percebe a calamidade da Zona Oeste, do subúrbio. Por que razão? Porque não existe uma polícia preventiva; porque não existe uma polícia investigativa; porque muitas vezes os nossos governantes não têm a capacidade, a sensibilidade, a percepção de ir para o meio da sociedade e conhecer a necessidade, para que ele possa de fato e de verdade, gerenciar, priorizar onde se fizer necessário.\r\n\r\nO governante costuma governar com ar condicionado, atrás das cortinas. O secretário também o imita. Eles não conhecem a necessidade do povo, daí vivermos este clima na Baixada Fluminense, Nova Iguaçu, Caxias, Magé. É triste a situação em Campos Elísios, as pessoas estão perdendo tudo - o pouco que conquistaram com sacrifício. Com as chuvas os rios transbordam; a rede de esgoto não funciona, está tudo entupido; as casas se alagam e vidas se perdem. Perder só os bens materiais, tudo bem, pois com trabalho e sacrifício se recupera. E a vida?\r\n\r\nMas, os nossos governantes andam com segurança, em carro blindado; de helicóptero; a rua deles têm asfalto; têm todo o conforto e poucos estão preocupados com as pessoas pobres, das comunidades. Só se lembram delas de quatro em quatro anos, porque vão lá pedir votos,isso quando vão. Além de irem pedir votos nas comunidades, levam consigo um litro de álcool. Apertam a mão do pobre, beijam as crianças, abraçam o cachorro, beijam até a pata do gato, porque estão interessados nos votos. Entraram na escola da hipocrisia e saíram com diploma de doutorado; quando deixam a comunidade, tomam banho de leite de rosa, de leite de colônia, e lavam as mãos com álcool, com nojo dos pobres a quem pediram voto. E assim se elegem. \r\n\r\nPara os poderosos é bom as pessoas não terem escolaridade porque, quanto mais analfabeto, quanto mais incapaz de ler, de raciocinar, é mais fácil; quanto pior, melhor. Essa é a política que nós temos. \r\n\r\nPor exemplo, Sérgio Cabral: em cima de que ele se elegeu? Ele se elegeu dizendo que era amigo dos idosos. Mas olha o que ele está fazendo com os idosos! Olha as dificuldades que ele está causando aos idosos! \r\n\r\nOu seja, o discurso é um e a prática é outra; ou seja, nós estamos vivendo o momento dos governantes que têm na cabeça o faz de conta: “eu faço de conta que governo”, “eu faço de conta que dou o melhor para o povo”, “eu faço de conta para que o povo possa acreditar em mim”, e vão levando a vida. Quando chega a época das eleições, eles botam outdoor, vão para a televisão, fazem um marketing bem maquiado e conseguem ludibriar aqueles que não raciocinam, e assim conseguem obter os votos dos incautos.\r\n\r\nQuero dizer, nobre Presidente, que Cabral nunca mais!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MARCOS VINÍCIUS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Obrigado, Deputado Caetano Amado. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Neves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, caro colega Marcus Vinícius; Deputados e Deputadas, queria aproveitar o pronunciamento do dia de hoje, Sr. Presidente, para aqui fazer um registro importante da aprovação, no dia de ontem, no Congresso Nacional, pela comissão especial que analisou o projeto de lei do Governo, encaminhado ao Congresso, sobre o marco regulatório da exploração e produção da camada do pré-sal, do relatório do Deputado Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB,. \r\n\r\nEu ontem estava em Brasília para um conjunto de reuniões e encontros, tive a oportunidade de participar dessa reunião da comissão especial. De fato, Sr. Presidente, acho que o Congresso brasileiro faz neste momento um debate fundamental sobre aquilo que queremos para o nosso futuro, para o futuro dos nossos filhos, dos nossos netos, para o nosso futuro enquanto sociedade, como projeto de desenvolvimento. \r\n\r\nEu não tenho dúvida, Sr. Presidente, que o Governo do Presidente Lula, o Presidente Lula, ao encaminhar ao Congresso as propostas do novo marco regulatório do pré-sal, encaminha com um senso de compromisso com o povo brasileiro, com um interesse nacional muito forte, porque seria cômodo para o Presidente Lula manter, depois dessas descobertas extraordinárias, frutos nos investimentos na sua administração e da Petrobras, em inteligência, em produção cientifica e tecnológica, essas descobertas que vão colocar o Brasil em outro patamar de desenvolvimento do ponto de vista da produção de petróleo, dobrando a produção do Brasil, tornando nosso país um país mais do que autossuficiente, um país que tem o potencial de ser um dos oito maiores e mais importantes países na produção de petróleo mundial. \r\n\r\nE quando se propõe criar um fundo social para que esses recursos, Sr. Presidente, sejam destinados prioritariamente à educação de nossa juventude, para que esses recursos sejam destinados prioritariamente à política de proteção e preservação do meio ambiente, a partir do relatório do Deputado Palocci, com as emendas feitas também prevendo no fundo social investimentos na saúde, evidentemente, o Presidente, com o apoio do Congresso, está dando um salto substantivo, do ponto de vista daquilo que poderemos ser no futuro. \r\n\r\nE esse relatório de ontem - é importante registrar - esse relatório que institui o modelo de partilha, ou seja, a sociedade através do Estado terá maior soberania sobre as reservas e a maior parcela das riquezas auferidas com a produção do pré-sal, que tem baixo risco exploratório e tem um potencial extraordinário, a maior parcela dessas riquezas será apropriada pelo conjunto da sociedade, pelo regime de partilha, porque no atual regime de concessão a maior parte da renda fica com as empresas que produzem o petróleo. Estabelecer o regime de partilha é um avanço extraordinário, do ponto de vista também de distribuir riquezas a partir da produção do pré-sal.\r\n\r\nNeste pronunciamento inicial eu queria registrar que o Presidente Lula, com sua sensibilidade, é o presidente que mais realizou, desde a redemocratização, investimentos no Estado do Rio de Janeiro, se nós considerarmos apenas o PAC-Programa de Aceleração do Crescimento, os investimentos no setor petroquímico, no setor naval, o Arco Metropolitano e a urbanização de grandes favelas. \r\n\r\nPara V.Exa. ter uma idéia, em 2002, o Governo federal destinou R$ 500 milhões para a urbanização de todas as favelas do Brasil - R$ 500 milhões em 2002! Pois bem, só no Complexo do Alemão, o Governo federal, sob orientação do Presidente Lula, está investindo quase R$ 400 milhões para mudar a vida de quase 250 mil pessoas, que nunca tiveram a possibilidade de se inserir efetivamente na vida urbana e social do Rio de Janeiro. Portanto, esse é o presidente que mais fez pelo Estado do Rio de Janeiro desde a redemocratização. \r\n\r\nO Presidente Lula chama o Governador Sérgio Cabral, chama o Governador Paulo Hartung e faz um acordo que garante ao Rio de Janeiro uma expressiva participação nos royalties do petróleo da camada do pré-sal, porque, caros senhores, companheiros, colegas, telespectadores, se fosse deixar para o Congresso, a bancada do Rio de Janeiro, somada com a bancada do Espírito Santo de Deputados Federais, não tem 60 deputados, em mais de 500 Deputados federais. Evidentemente, se o Presidente Lula não tivesse tomado para si esse compromisso com o Estado do Rio de Janeiro, o Rio de Janeiro iria perder no Plenário do Congresso Nacional, porque, somando a bancada federal do Rio de Janeiro e a bancada federal do Espírito Santo, nós não temos mais do que 60 deputados em 500 e tantos deputados, e o Presidente assumiu para si. E a participação da União, que no relatório apresentado pelo Deputado Henrique Eduardo Alves previa 30% de royalties para a União, com essa arbitragem e mediação do Presidente Lula, a parcela da União cai para 22%. E o Estado do Rio de Janeiro, que no início iria receber 18%, passa a receber 25%. Ou seja, o Estado do Rio de Janeiro passa a receber muito mais do que a União, do ponto de vista dos royalties do pré-sal. \r\n\r\nInegavelmente mesmo aqueles que não comungam ideológica e politicamente com o Partido dos Trabalhadores têm que reconhecer que se trata de um avanço extraordinário. Diferentemente daquilo que aconteceu em 1988, quando a bancada de São Paulo capitaneada pelo então Deputado José Serra estabeleceu a cobrança do ICMS do petróleo no consumo do petróleo e derivados. Ou seja, São Paulo, apesar de não produzir uma gota de petróleo, arrecada muito mais ICMS, prejudicando o Rio de Janeiro. Diferente do que aconteceu em 1988, reconhecendo-se uma dívida histórica do Brasil para com o Rio de Janeiro, desde a perda da sua condição de capital federal, ocorrida em 1960, o Presidente Lula, ciente da clareza dessa dívida do Brasil com o Rio de Janeiro, tomou essa decisão, dialogando com o Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nPortanto, faço este registro porque a Comissão reflete, em boa medida, o ambiente do plenário, a composição partidária. Eu acredito que teremos uma vitória do Rio de Janeiro no Plenário do Congresso Nacional, nas próximas semanas, quando da votação do projeto de lei que institui o regime de partilha e, por consequência, o pagamento de royalties. \r\n\r\nPor outro lado, Sr. Presidente, eu queria fazer também referência ao tema extremamente presente, que denomino posição partidária de amplos setores da mídia. No início deste ano, diziam: “O Brasil quebrou. O Brasil vai entrar o ano de pires na mão. O Brasil teve sorte, mas não aproveitou o momento de bonança da economia internacional e agora, com a crise, vai afundar.” São observações daqueles que torcem muitas vezes contra o Brasil, pensando apenas no seu projeto político. E, diferentemente do que aqueles setores da mídia mais partidarizada vaticinavam, o Brasil não quebrou, foi um dos últimos a ser contagiado pela crise e chega ao final do ano com a geração de um milhão de empregos, com uma perspectiva de crescimento de 8% na sua economia, no último trimestre. \r\n\r\nPara concluir - e com a sua generosidade na questão do tempo, Sr. Presidente - agora vejo alguns setores da mídia, imaginando que a sociedade, que a população é boba, é idiota, forçando uma barra extraordinária, tentando associar o blecaute ocorrido na terça-feira, quando vários estados sofreram durante três, quatro, cinco horas com o blecaute, a partir de um acidente grave ocorrido entre o Paraná e São Paulo, eu vejo alguns setores da mídia, Deputado Wilson Cabral, querendo comparar um blecaute com o apagão energético que tivemos em 2001 neste país. \r\n\r\nEvidentemente, a sociedade viveu as maiores dificuldades pela falta de investimentos em energia, pela falta de investimentos na implantação de sistemas de transmissão, pela ausência de integração do sistema energético brasileiro. O apagão durou o ano de 2001 todo. Com o racionamento, a sociedade sofreu, inclusive pagando determinadas quantias nas suas contas de luz para justificar a contratação de termelétricas e de uma política de privatizações que se deu no setor elétrico.\r\n\r\nSr. Presidente, evidentemente, não é possível nem razoável comparar um apagão que colocou o Brasil em recessão, gerou desemprego e uma situação crítica, do ponto de vista de perdas na economia brasileira - de quase R$ 50 bilhões foram as perdas que o Brasil teve com o apagão e com o racionamento, em 2001 -, com um blecaute, Deputado Marcus Vinícius, que precisa ser investigado, precisa ser apurado. Nós precisamos aperfeiçoar o sistema de gestão para contratempos e para situações como a que foi verificada, em função de efeitos de raios, chuvas, problemas atmosféricos. Temos que aperfeiçoar o sistema, mas ressalte-se que, hoje, o Brasil é um dos países que têm mais segurança, do ponto de vista da produção e do fornecimento de energia, no mundo.\r\n\r\nNo Governo do Presidente Lula, nos últimos sete anos, se investiu e se viabilizou mais de 40% de tudo o que foi feito em toda a história do sistema de transmissão de energia neste País. No Governo do Presidente Lula iniciou-se a construção das usinas de Belmonte, na Amazônia, no Pará; viabilizou-se o início da usina de Angra III; integrou-se o sistema. Tanto que, diferentemente do blecaute ocorrido nos Estados Unidos há poucos anos, quando a religação do sistema demorou quase quatro dias, causando prejuízos enormes à população, no Governo do Presidente Lula, com esse sistema integrado, as regiões que têm superávit de energia a fornecem às regiões que eventualmente tenham problemas de fornecimento de energia. Com esse sistema integrado e inteligente que foi proporcionado pelo Governo do Presidente Lula, a religação de todo o sistema de energia que sofreu com o blecaute foi feita em quatro, cinco horas. \r\n\r\nQuero aqui, com a maior franqueza, fazer o esforço de despolitizar este debate, porque a politização exagerada que é feita pela oposição nesses casos acaba sendo um tiro no pé.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNICA O SENHOR DEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Wilson Cabral) - Obrigado, Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Marcus Vinícius, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Sr. Presidente Dr. Wilson Cabral, Sras. e Srs. telespectadores da TV Alerj, ontem, votamos aqui, no plenário desta Casa, o Projeto 2.595, de autoria, num acordo, de todos os Deputados presentes, excetuando dois, que não quiseram fazer parte da sua elaboração, da sua feitura. \r\n\r\nEsse projeto, Deputado, leva incentivo de impostos a vários municípios do interior. Desde que entrei nesta Casa, via os Prefeitos, principalmente o de Levy Gasparian, Cláudio Mannarino, e o Prefeito Laerte, de Areal, trabalhando em prol desta redução. Porque estes municípios foram os mais afetados com o crescimento que Três Rios obteve. Mérito, talvez, muito do ex-prefeito e bastante do Vinicius Farah, Prefeito atual de Três Rios, muito do ex-prefeito Celso Jacob, bastante do Vinícius Farah, de Três Rios.\r\n\r\nPor que estou dizendo isto aqui, Sr. Presidente?\r\n\r\nPorque alguns colegas Deputados - eu inclusive - num esforço de tentar levar mais progresso, mais indústrias para as nossas cidades - no meu caso Petrópolis e Barra do Piraí -, fui até o Governador Sérgio Cabral. O Governador foi sensível ao meu pedido naquele momento. \r\n\r\nO que eu queria fazer? Queria levar empresas para o Município da Posse. Levar o incentivo para o Município da Posse, que é vizinho de São José do Vale do Rio Preto e vizinho de Areal. O incentivo traria um crescimento muito eficaz, muito bom para o Distrito da Posse.\r\n\r\nAqui no Colégio de Líderes, uma discussão que já estava vencida, eu tentei incluir esta emenda. Volto a repetir: o Governador do Estado Sérgio Cabral, o Líder do Governo, Paulo Melo foram sensíveis ao meu pleito. Eu não obtive sucesso, por quê? Nós já havíamos feito um acordo de liderança para que ninguém mais emendasse. O projeto corria o risco de não ser votado antes de sair de pauta. Nós não sabíamos quando este projeto iria voltar. Por quê? Teria de voltar às Comissões até voltar ao plenário, novamente. \r\n\r\nEstou dizendo isto aqui, Sr. Presidente, pois a semana inteira o Governador foi acusado em vários municípios de retirar empregos da cidade, retirar empresas da cidade. É necessário esclarecer que: só vai obter o benefício, novas empresas, as que estiverem se instalando. Vamos a um exemplo clássico: uma empresa nova em Areal, por exemplo, terá o benefício de 2%. Agora, uma empresa que queira sair de Petrópolis ou de Campos para se instalar em Areal não terá o benefício concedido. \r\n\r\nAgora, só para deixar isto claro, porque a Assembleia trabalhou por mais de um ano, todos os Deputados foram bastante benevolentes, perdendo a oportunidade de fazer um discurso fácil para levar o incentivo para as suas cidades. Muitos poderiam ter usado um discurso fácil aqui, criticando o Governo ou criticando o Líder do Governo ou, ainda, criticando até o próprio Presidente da Assembleia, o qual teve muita cautela e muita sensibilidade para que este projeto saísse daqui ontem aprovado e que o Estado do Rio saísse vitorioso mais uma vez.\r\n\r\nO segundo assunto é que o Governador, depois de uma reunião que tivemos, avisou que, em um convênio com a AMBEV e o Município de Petrópolis, o Governo do Estado vai creditar 20 milhões de reais para a AMBEV. A Cidade de Petrópolis vai ter novamente a antiga fábrica da Bohemia. A primeira cervejaria do Brasil será reaberta. Vai virar um centro de tradições e uma cervejaria modelo. \r\n\r\nVenho aqui em meu nome, em nome da Cidade de Petrópolis agradecer o esforço do Governo, porque esse é um pleito da cidade há muitos anos. O prédio da Bohemia está fechado. É um elefante branco encravado no centro histórico da Cidade de Petrópolis, centro histórico que voltará a ter vida.\r\n\r\nTivemos, agora, a festa do Colono Alemão, que levou um pouco de vida, para não dizer um sopro de vida para o prédio da Bohemia. E agora, com este convênio da AMBEV, do Governo do Estado do Rio de Janeiro e da Cidade de Petrópolis, o prédio da Bohemia voltará a abrigar pessoas, gerar empregos, novamente benefícios para Petrópolis e para a Região Serrana.\r\n\r\nPara finalizar, Deputado Dr. Wilson Cabral, eu já trouxe aqui, por duas vezes, críticas à CONCER, a Concessionária que administra a BR-040. A mim não resta dúvida de que o trecho administrado pela Concer é muito bom. Tem falhas, mas é muito bom. \r\n\r\nO que me traz hoje aqui é uma colocação que me deixa pasmo, porque está no contrato da ANTT ao Concer, da duplicação da Rodovia BR-04, no trecho de subida, se eu não estou enganado. Anunciaram esta semana que vão duplicar até 2014. \r\n\r\nEu e toda a população de Petrópolis, Areal, Três Rios, Paraíba do Sul, Juiz de Fora, que já é Minas Gerais, desejamos que seja verdade, mas, eu duvido muito. Faço o desfio à concessionária, se ela vai conseguir duplicar porque eu não vi pregar um preguinho na duplicação. Para consertar um pedaço de asfalto leva três meses; um pedaço de concreto de 3 por 2, de 4 por 2, levam meses para consertar. Vai duplicar em menos de quatro anos? Já estamos em 2010 e eu duvido. Mas vou dar o meu voto de confiança e quero estar aqui, Presidente, para depois cobrar. Vou cobrar como cobro todo dia.\r\n\r\nA mais estapafúrdia notícia da semana a respeito da Concer e da ANTT é que eu não sei quem, que mora em não sei onde, que não deve nem saber onde fica Petrópolis, muito menos o Bingen e Quitandinha, disse que a Cidade não precisa da passagem do Quitandinha para o Bingen. \r\n\r\nOuvi o Deputado Rodrigo Neves elogiar muito o Governo Federal, e não resta dúvida que muitos avanços aconteceram. Mas, é uma pessoa que não tem capacidade técnica para estar lá. Se ele fosse a Petrópolis numa sexta-feira à tarde ou no sábado de manhã, ele veria o caos. Petrópolis está igual ao Rio de Janeiro, o trânsito não anda, para você entrar pelo Quitandinha e sair no Bingen tem que dar a volta na Cidade inteira quando um trecho de poucos quilômetros resolveria o problema.\r\n\r\nQuero deixar o meu registro de repúdio à ação do seu superintendente, ou diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres porque ou ele não sabe ou não conhece ou é mal intencionado quando diz que a Cidade não precisa da ligação Quitandinha/Bengen.\r\n\r\nSr. Presidente, essas eram as minhas palavras, muito obrigado. Boa tarde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Wilson Cabral) - Convido o nobre Deputado Marcus Vinícius para reassumir a Presidência, o lugar que lhe é de direito nesta Sessão, para que eu possa me pronunciar na tribuna.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, Deputado Marcus Vinícius, Srs. Deputados, servidores desta Casa, aqueles que nos acompanham pela TV Alerj, é muito importante o que nos traz à tribuna hoje. \r\n\r\nQueremos chamar a atenção para os graves problemas que têm ocorrido em nosso Estado, não somente no momento atual, mas desde os últimos anos nos períodos de chuvas que têm atormentado muito a nossa população, especificamente determinados municípios. \r\n\r\nV.Exa. bem sabe que no início deste ano nos votamos um projeto de lei nesta Casa que entendo extremamente importante, um dos projetos pioneiros desta Casa Legislativa que é uma Casa de vanguarda e que sempre demonstra com suas iniciativas, toda a sua preocupação com as questões que afligem a população do Estado do Rio de Janeiro. E nesse projeto, esta Casa, sob a liderança do nosso Presidente, Deputado Jorge Picciani, liberou vinte milhões de reais, no início do ano, para vinte municípios do Norte, Noroeste do Estado, Centro e Centro- Sul do nosso Estado. Recursos esses que foram importantíssimos para recuperar em caráter emergencial e aliviar o sofrimento desses municípios. Nós que fazemos parte da Comissão Especial que acompanha esses investimentos que foram destinados a diminuir o sofrimento do povo, temos visitado, estamos revisitando vários desses municípios para saber se esses recursos foram bem alocados e bem aplicados para dar toda transparência possível da aplicação desses recursos para a nossa população, para os colegas desta Casa, enfim, para a sociedade de modo geral.\r\n\r\nEntretanto, nos aflige os momentos pelos quais estamos passando. Na terça-feira tivemos o “apagão”, o fenômeno, o evento, chamemos das mais variadas formas, o fato é que o “apagão” esteve e está presente em nossas vidas mas já foi bem abordado há pouco pelo Deputado Rodrigo Neves, penso que não se trata de fazer com o sofrimento do povo palco para disputas entre oposição e situação. Esperamos que o Governo encontre o caminho para solucionar esse problema, tenho certeza disso. E o povo assim espera. \r\n\r\nAlém do “apagão”, no dia de ontem, especificamente ao anoitecer e hoje o nosso Estado, especialmente nos Municípios de Duque de Caxias, Belford Roxo e Tanguá encontram-se numa situação difícil. Esperamos que esse sofrimento seja aliviado o quanto antes. Tenho certeza que as autoridades do Governo federal e do Governo estadual, o Prefeito de Duque de Caxias, Zito; o Prefeito de Belford Roxo, Alcides Rolim; estão lá lutando em defesa do nosso povo, daquela população que tanto tem sofrido. As imagens que temos visto pela televisão, pelos registros das emissoras de rádio e pela internet são difíceis. O povo daqueles municípios, especialmente neste momento, precisa de muita ajuda e de solidariedade. \r\n\r\nAgora há pouco, coincidentemente, houve uma solenidade na sede da Firjan aqui no Centro do Rio de Janeiro, estavam presentes o Governador Sérgio Cabral, o Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, o Vice-Governador e Secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão. Eles foram assinar os convênios com 29 municípios que sofreram com as inundações no início do ano e agora recebem recursos de origem federal e estadual para a prevenção e recuperação dos danos causados pelas inundações. Já estamos aí, espero que não, prestes a uma situação semelhante em função do período de verão que se aproxima e o desequilíbrio ambiental, o aquecimento do planeta é uma realidade, não se pode fugir disso. Esperamos que todas as autoridades de todas as esferas de governos: federal, estadual e municipais estejam integradas, envolvidas e compromissadas para amenizar a dor do nosso povo. Esses recursos que foram liberados hoje, em torno de 76 milhões são mais do que bem-vindos, até entendo que eles já deveriam ter sido colocados à disposição desses municípios. Mas entendemos que, infeliz ou felizmente, os trâmites legais precisam ser cumpridos, a lei precisa ser respeitada para que não haja questionamentos futuros. Precisamos de celeridade nessas ações; que esses recursos estejam o quanto antes à disposição dos prefeitos desses municípios; Municípios do norte e noroeste, por exemplo, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Cardoso Moreira, Italva, Aperibé, Lajes de Muriaé e inúmeros outros, estão lá clamando para receber esses recursos. Varre-Sai, Miracema, Conceição de Macabu, inúmeros. São em torno de vinte e nove municípios. E entendemos que o quanto antes esses recursos precisam estar à disposição. Que as licitações se dêem da forma mais célere possível, pois o povo tem sofrido. Só a expectativa de uma chuva forte, de uma tempestade, já deixa a população completamente traumatizada. E nós precisamos estar a postos, atentos e ao lado da população para cumprir o nosso papel, cumprir a nossa missão, que é estar ao lado do povo, defendendo os seus interesses. \r\n\r\nTenho certeza que V.Exa., da mesma forma, assim o tem feito no seu dia a dia, e esperamos que esta Casa continue prestando todo o apoio, como prestou no início do ano, com a verba de vinte milhões de reais a esses municípios. E, se for necessário, que novamente estejamos aqui, à disposição da população para interceder e defender os seus interesses. \r\n\r\nPortanto, entendo que não é momento de se tirar nenhum proveito político dessa situação, nem do “apagão”, muito menos da questão das inundações, que têm deixado aflita toda a nossa população.. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente pela oportunidade e pela sua gentileza. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Obrigado, Deputado Dr. Wilson Cabral. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30min, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h29min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Altineu Côrtes, Anabal, André Corrêa, Armando José, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Peixoto, Jorge Babu, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Raleigh Ramalho, Renato de Jesus, Rodrigo Dantas, Ronaldo Medeiros, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Ata registra a presença de 56 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2684/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 49/2009), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sra. Presidente, solicito verificação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Atenção, Srs. Deputados, verificação solicitada pelo Deputado José Nader. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Pela ordem) - Deputada Graça Matos, venho justificar a ausência do Deputado Rogério Cabral, que está participando do 1º Encontro de Desenvolvimento da Agroindústria da Baixada Fluminense, em Magé. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Está aberto o processo de votação. Atenção, Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, foi solicitada verificação de quórum, por gentileza, queiram comparecer ao plenário.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Venho justificar a ausência do Deputado Ademir Melo, que se encontra numa audiência pública em Barra Mansa, representando esta Casa. Obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Justificada a ausência, Deputado. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Proclamo o resultado. Votaram sim os Senhores Deputados Beatriz Santos, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Délio Leal, Dionísio Lins, Dr. Wilson Cabral, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Olney Botelho, Paulo Ramos, Raleigh Ramalho, Renato de Jesus, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes. Totais: Votos “sim” 31; Votos “não” 0; Votos “abstenção”, 0. Total de Votos: 31\r\n\r\nNão há quorum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação em Discussão Única em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 22/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE ALTERA DENOMINAÇÃO DO CARGO DE FISCAL DE RENDAS, QUE TEM A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA REGULADA PELA LEI COMPLEMENTAR 69/90.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL, COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: PAULO MELO; PAULO MELO; NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo e em seguida a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sra. Presidente, só para assinalar que o primeiro projeto da pauta, 2684, Mensagem 49/2009, de autoria do Poder Executivo, é aquele projeto que majorava os vencimentos básicos em 5%.\r\n\r\nAs bancadas do PSDB, PDT, PSOL, PPS, DEM, PT, exatamente as que se opuseram a essas manobras somaram o quórum de 31 parlamentares presentes. A extensa bancada do Governo faltou, em parte. V. Exa. não. E com isso o projeto do Governo não teve a sua Redação Final aprovada.\r\n\r\nPeço a V. Exa., alta liderança do PMDB, que, por favor, convoque os parlamentares do PMDB para estarem no plenário e garantir o quórum aos projetos do Governo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - V.Exa. tem toda razão, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, a Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - O Deputado Luiz Paulo roubou meu discurso; era exatamente isto o que eu ia falar. É um absurdo que em Mensagem do Governo só esteja presente a oposição. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - E alguns membros do PMDB. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Alguns muito poucos. Dá para contar em uma mão. A senhora e mais três aqui. É um absurdo isso! Então, está na hora do Governador Sérgio Cabral e do Presidente da Casa, Sr. Jorge Picciani, ambos do mesmo partido, tomarem uma providência. Quinta-feira é dia de trabalho, não é só para oposição, principalmente para o Governo. É uma Mensagem que dá aquele aumento irrisório, mas que acabamos por concordar que é melhor pouco do que nada. É uma vergonha para a bancada do Governo não comparecer para dar aquilo que ela mesma propôs. \r\n\r\nObrigada, Sra. Presidente. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Pela ordem) - Sra. Presidente, eu quero dizer que voltei a esta Casa em abril do ano passado e tenho estado presente. Quando não, como há duas semanas, trouxe e apresentei atestado médico. E apesar de ter apresentado inúmeros projetos de lei, hoje, depois de uma grande articulação, de contar com a compreensão da importância do projeto que apresentei, veio à pauta um projeto de minha autoria, singelo, que vai beneficiar, quando aprovado, uma parcela significativa da população: as pessoas portadoras de diabetes, que usam a insulina de forma continuada. E quanto às internações, ao poderem contar com um acompanhante, terão melhores resultados em seus tratamentos no hospital. Amanhã, estaremos fazendo aqui um evento conduzido pelo nosso mandato, mas um evento da Assembleia, cujo título é: “Alerj na prevenção ao diabetes”, doença que atinge 8% da nossa população. \r\n\r\nEntão, Sra. Presidente, o que eu quero dizer aqui é que há, com certeza, regimentalmente, esse direito. Há por trás disso uma questão de ordem política, e eu entendo e respeito. Agora, é preciso que fique claro para a população que, quando esses interesses estão acima dos interesses da população, quem paga é a população. \r\n\r\nQuanto mais tempo, mais rapidamente aprovarmos este projeto de lei, mais vidas estaremos salvando e mais agilidade haverá na recuperação dos pacientes. O nome da Assembleia seria muito bem recebido no Mês Internacional de Combate ao Diabetes. \r\n\r\nEntão, para um parlamentar que trabalha, para um parlamentar que começa às 7h30 e termina às 23 horas, que vai às comunidades, que discute, ver um projeto seu impedido de ser votado por uma manobra regimental, é triste, é lamentável, e a população precisa saber que, muitas vezes, nós trabalhamos, trabalhamos com afinco, nos dedicamos com amor ao que fazemos e não levamos o serviço, não entregamos um serviço de qualidade como a população espera - a atitude e a ação -, porque interesses políticos e eu diria até, com todo respeito ao parlamentar que pediu verificação de quórum, insensibilidade política, e de interesse da população, fazem com que passemos a ser mal vistos nas ruas.\r\n\r\nNós queremos trabalhar, queremos levar o fruto do nosso trabalho para o cidadão, mas nos sentimos mal; sentimo-nos com vontade, talvez, de deixar essa atividade e seguir outra. Porque, depois de tanto trabalho, de tanta luta, na hora de colher o fruto não é só para o mandato do Deputado Nilton Salomão, não, não é só para o conjunto da Assembleia, é para a população, é para o diabético, que está lá precisando de atenção. É singelo: não vai gerar gasto nenhum, mas vai ajudar a recuperar...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Eu concluo, Presidente, dizendo que me sinto muito mal vendo esse tipo de acontecimento. Não faltou humildade da minha parte para pedir ao parlamentar que reconhecesse esse momento. Que possa a população conhecer tudo isso e dar a resposta que puder dar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Eu estou estranhando, e muito, a manifestação do Deputado que me antecedeu. Parece-me que S.Exa. quer transformar o Parlamento numa Casa vazia. Amanhã, veremos um projeto importante sendo votada única e exclusivamente, então, com a presença do autor, que entende ser ele importante, enquanto os parlamentares ficam dispensados de comparecer. \r\n\r\nO Deputado que me antecedeu está completamente equivocado, porque está pregando a vadiagem, a ausência do debate, a ausência da participação. Estou imaginando que S.Exa. vá dizer: “Os parlamentares todos deveriam ter lido com antecedência a Ordem do Dia, verificado as matérias importantes, submetidas ou incluídas na Ordem do Dia para serem submetidas à votação.” Todo dia, não é só hoje, há um projeto singelo de autoria do S.Exa. Todo dia existem projetos importantes, de autoria de vários Deputados, ou de todos. \r\n\r\nNão houve votação. Não foi por culpa nem por manobra regimental do Deputado José Nader, que pediu verificação, até porque todos têm direito de pedir verificação de votação. Em vez de condenar os ausentes, o Deputado que me antecedeu - talvez, para colocar um biombo em relação ao que disse o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, sobre a ausência contundente da bancada do governo, que S.Exa. integra -, transfere a responsabilidade para outrem. \r\n\r\nNão é só hoje, não, Deputado Nilton Salomão; não foi só nesta quinta-feira que não houve quórum. Isso acontece em quase todas as Sessões! Às vezes, com a nossa tolerância, as votações são feitas sem o quórum necessário, sem a presença de pelo menos 36 Deputados. O ideal seria, salvo questões de saúde ou verdadeiramente imperativas, que diariamente estivessem aqui 70 Deputados. Ora, vejam só: S.Exa. condena os presentes, culpa os presentes. Então, não sei o que significa valorizar o Parlamento. Significa votar sem quórum? Significa votar sem o necessário debate? Significa aceitar aprovação sem conhecimento da matéria? Os ausentes dela não vão tomar conhecimento. \r\n\r\nEstou pensando que o lamento seria em homenagem aos inspetores penitenciários, quando esse reajuste mesquinho de 5% vai sendo procrastinado pela falta de quórum. Os presentes devem ser reconhecidos. Lamento, lamento muito, esse equívoco. Não sei, mas só posso acreditar que seja um equívoco de boa-fé, não uma ação deliberada para querer se valorizar jogando a opinião pública contra o Parlamento inteiro, porque é isto mesmo, está aqui num egocentrismo inaceitável! \r\n\r\nAté lamento porque tenho por S.Exa. toda e a maior consideração. S. Exa. apresenta aqui: “ora, num projeto tão importante...” Claro que sabemos que a diabetes é uma doença grave, há necessidade de campanha de esclarecimentos, há necessidade de exames permanentes para descobrir com antecedência a diabetes. Não sou médico. Deputado Dr. Wilson Cabral é médico, pode dizer quantos só descobrem que são diabéticos quando estão sendo amputados. Claro que nós sabemos disso! \r\n\r\nMas o que não pode, isso não pode, é se considerar tão importantes em função do projeto da própria autoria que está sendo votado e condenar toda a Casa diante da opinião pública. Que condene os ausentes mas não condene os presentes, que não mutile o Regimento, que exija para todas as votações a presença do quorum.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, pela segunda vez, Deputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Pela ordem) - Sra. Presidente, o Deputado Paulo Ramos merece todo o respeito de minha parte, pela sua história, mas creio que ele, assim como considerou que eu pudesse ter me equivocado, também se equivocou. Por quê? O que eu disse aqui é o seguinte: existem questões, lutas políticas, inclusive em relação ao primeiro projeto. Nós sabemos disso. A votação aqui mostrou. O que eu apenas registrei foi que um projeto que não está envolvido nesta questão dessa luta política ele foi também envolvido e foi prejudicado; mais ou menos o que a gente diz popularmente na rua é o seguinte: quando os políticos brigam quem paga é o povo. Foi isso que quis dizer. \r\n\r\nAgora, reconheço que as pessoas que estão presentes aqui, e o Deputado Paulo Ramos está todo dia nesta Casa, trabalha com afinco, tem o nosso respeito, e a grande maioria que está hoje aqui, a televisão mostrou e a Ata da Assembleia vai mostrar. Mas há que se ter sensibilidade, também, com o trabalho de cada parlamentar, inclusive dos que estão aqui, mas sobretudo com a população.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sra. Presidente, sem querer aqui colocar panos quentes nas argumentações, eu devo reconhecer e dizer que me sinto pleno, na medida em que vejo dois Deputados de altíssimo nível nesta Casa, como o Deputado Paulo Ramos e o Deputado Nilton Salomão, defendendo, obviamente, argumentando de acordo com as suas convicções,.\r\n\r\nEntendo o Deputado Paulo Ramos, que é uma referência para todos nós aqui nesta Casa, defende que esta Casa esteja todos os dias desempenhando o seu papel, sua função com toda plenitude.\r\n\r\nEntendo o Deputado Nilton Salomão, na sua angústia em relação aos pacientes portadores da patologia do diabetes mellius ou até aqueles que nem sabem que são portadores, mas sabedores que somos do potencial de morbidade e mortalidade que essa doença pode trazer e traz à nossa população.\r\n\r\nPortanto, devo dizer que, apesar desse momento de aparente discórdia, tenho certeza que também muitos têm aqui neste momento a argumentação de dois Deputados que querem enobrecer e enobrecem com seus trabalhos esta Casa Legislativa em prol da nossa população.\r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelinho D'Almeida.\r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA (Pela ordem) - Sra. Presidente, estou aqui hoje neste plenário... e do nobre Deputado Luiz Paulo, ele foi, teve o equívoco de ele falar exatamente da bancada do Governo.\r\n\r\nEu acho que ele teria de ser mais claro, no caso, dizer quem estava faltando, pois dá a impressão de que todo o mundo... Nós temos de perder esta mania aqui dentro, pois todos nós somos Deputados, todos nós fomos eleitos para esta Casa e não quer dizer que um vai ser mais do que o outro e, por isso, tenha mais vantagens.\r\n\r\nO nobre Deputado Luiz Paulo, um excelente Deputado, mas ele não precisa do artifício de falar estas coisas dentro do Plenário. Eu acho que foi um equívoco dele e eu acho que há de se respeitar quem está aqui; é só ver a listagem que está ali e vai sair inclusive... \r\n\r\nEu não concordo com isto, não me leve a mal, mas ele, por ser um brilhante Deputado, ele tem que ser mais claro no que fala, pois daqui a pouco, ficará um bando de pessoas e todo o mundo querendo criticar todo o mundo. Eu acho que colega não pode ficar criticando um ao outro aqui dentro, não, viu?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Eu queria dizer ao Deputado... Bem, o Deputado Luiz Paulo vai falar.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, não, estou só aguardando.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - É que eu ia falar que V.Exa. não citou a bancada toda, falou em membros da bancada. Mas, sobre isto, V.Exa. irá falar.\r\n\r\nIsto tudo seria resolvido de maneira mais tranquila, se a Casa colocasse em votação um Projeto de Resolução de minha autoria e do Sr. Deputado Marcelo Freixo, que penaliza os faltosos em cerca de R$ 400/dia. Se este projeto viesse à Ordem do Dia e fosse votado e aprovado, automaticamente as coisas ficariam mais claras. Tem muita gente que só sente a punição quando se toca no bolso.\r\n\r\nSeria muito mais fácil trazermos à Ordem do Dia o Projeto de Resolução de minha autoria e do Deputado Marcelo Freixo, e o Deputado que não vier ou não tiver uma justificativa decente para sua falta, será punido em seu salário. Pronto, resolveria isto.\r\n\r\nEstou aqui, Paulo Ramos está aqui, Cidinha Campos está aqui, Olney Botelho está aqui, os quatro Deputados do meu partido estão aqui. Não podemos levar a pecha de faltosos. No meu caso, por exemplo, nunca faltei a nenhuma sessão, nem ordinária nem extraordinária. Mais, nem justifiquei faltas. Nunca faltei mesmo. Em dois anos e dez meses de mandato, nunca faltei um único dia. Vim para esta Casa trabalhar de muletas quando fui operado. Então, não tenho este tipo de preocupação.\r\n\r\nColoque em pauta este Projeto de Resolução. Talvez, quando bater no bolso, no fim do mês receber menos R$ 1.200, R$ 1.600, R$ 2.400, pode ser que a coisa mude de figura.\r\n\r\nPor enquanto é só. Muito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sra. Presidente, só um pequeno comentário. É evidente que não se pode generalizar, mas este discurso de dizer que somos colegas, eu quero dizer que não entendo desta maneira. Somos deputados eleitos e temos obrigações. Não há relação de colegas aqui dentro.\r\n\r\nMais do que isto, tem que haver respeito, como tem que haver por qualquer pessoa. Este espírito corporativista com o que há de pior é muito ruim para a Casa e para a democracia.\r\n\r\nHá uma parte considerável de Deputados, principalmente da base do Governo, que agradece até hoje que a Lei de Vadiagem tenha sido suspensa do Código Penal, senão teriam muito que usar da imunidade parlamentar para se defenderem, porque não aparecem nunca, são completamente irresponsáveis. Isso tem que ser dito, em primeiro lugar, pelos próprios parlamentares. Isso não tem que ser dito só por fora: isso tem que ser reconhecido aqui dentro.\r\n\r\nAgora, há mecanismos que, não só o do lamento ao microfone, a Mesa Diretora já poderia ter encaminhado, que evitariam esta perda de tempo aqui, que evitariam perder tempo de projetos que nunca conseguem ser votados por falta de quórum. Os vários projetos que tramitam pela Casa, que não têm regras claras do tempo necessário para chegar ao Plenário, certamente trariam uma melhoria a este sistema. Por exemplo, um projeto que foi assinado por diversos Deputados estabelece, claramente, que só se pode colocar em votação um projeto cujo deputado autor estiver presente. Há mais de um ano este projeto tramita na Casa, assinado pela maioria dos Deputados, inclusive por vários que não veem. Por que não entra em votação este projeto? Qual é a razão? Até quando vamos ficar esperando? É simples: só vota projeto se o deputado autor do projeto estiver presente. Se a maioria assinou para ter o autor do projeto, por que não vem para cá e, evidentemente, facilitando ser mais um instrumento para que haja o quórum, que é obrigação dos Deputados?\r\n\r\nEntão, não só lamento, mas acho que a Mesa Diretora tem responsabilidade sobre isso também.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sra. Presidente, eu estou vindo a este microfone até para deixar claro para a classe dos Fiscais de Renda do Estado, porque na verdade o primeiro projeto hoje que iria tramitar, um projeto de nossa autoria, por infelicidade já havia dado entrada na Casa em outra Sessão, e, também, naquela outra Sessão, por dois votos, não houve quórum e o projeto saiu de pauta.\r\n\r\nTrata-se de um projeto no sentido de modernizar um pouco, ou contribuir com essa modernização relativa ao desempenho dessa função do Estado, que são os Fiscais de Renda. E uma das questões deste projeto é fazer com que a nomenclatura dessa função seja a mesma da Receita Federal.\r\n\r\nEntão, é para ficar registrado, Presidente, e citar a presença do Presidente do Sindicato dos Fiscais de Renda, que veio para acompanhar a votação, o Dr. Juarez; o Dr. Otacílio, que é o Presidente da Associação dos Fiscais de Renda; o Dr. Ricardo, enfim, uma caravana de Fiscais de Renda, e para lhes dizer que esta questão é quase - quase, não -, é um consenso na Casa e nós vamos ter a aprovação unânime. Infelizmente, em função dessas questões, desses debates que aconteceram aqui, não foi possível, mais uma vez, votarmos hoje. Mas já quero deixar aqui, Presidente, que este projeto está em regime de urgência. Já quero fazer um apelo a V.Exa.: que defina já para a próxima semana, em função disso, que o Dr. Marcos, Secretário Geral da Mesa possa estar nos ouvindo, e V.Exa. também, que já acompanha a tramitação deste processo, que está em regime de urgência, que cai pela segunda vez, que isso possa estar na semana que vem, para que a Casa possa efetivamente demonstrar aquele que é o seu sentimento, ou seja, valorizar as carreiras de Estado. E aproveito a oportunidade para dizer e agradecer ao Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que é o Relator de uma PEC de minha autoria, junto com o Coronel Jairo, que a nossa PEC, como V.Exa. já sabe, teve um avanço importante e acredito que nós vamos ainda neste ano ter uma solução, e espero a aprovação também da PEC que apresentamos em conjunto, que define o teto para as carreiras de Estado.\r\n\r\nEntão, obrigado, Sra. Presidente, espero que a senhora defira para que entre na quarta-feira da semana que vem este projeto que hoje, mais uma vez, saiu de pauta.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, depois, o Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sra. Presidente, em resposta às ponderações do Deputado Marcelino D'Almeida, quero lembrá-lo que no pronunciamento que fiz aqui, coerente com tantos outros que já fiz, sempre desafiando, eu desafio toda semana que a Casa dê quórum às quintas-feiras. Já estou fazendo desafio para a quinta próxima, porque quando dá, eu também subo ali e digo: “Perdi hoje, deu quórum. Estou feliz porque perdi”. Estou já desafiando hoje a Casa, qualquer que seja a pauta, que garanta o quórum na próxima quinta-feira. Digo para V.Exa.: duvido que dê. Já lancei o desafio, já lancei o desafio! E desta vez quem pedirá verificação de quórum serei eu, porque terei o prazer, a glória de perder. \r\n\r\nO que diz aqui, Deputado Marcelino, é que o Governo quando senta à mesa da Presidência - não a brilhante Deputada Graça Matos, mas o Presidente Jorge Picciani - quando está labutando no plenário o líder do Governo, Deputado Paulo Melo, quando o telefone da Mesa Diretora toca para os gabinetes, que é necessário dar quórum porque tem projeto de interesse do Governo, V.Exa. pode olhar no marcador - o Governo em geral tem 42 votos e nós da oposição, altera-se pouco isso, temos 20 votos. E sempre tem algumas ausências. Por isso, 42 mais 20 são 62 e não 70. \r\n\r\nO que isso simboliza, Deputado Marcelino? Que o Governo tem ampla maioria. Ora, se tinha Redação Final do mísero reajuste de 5% dos agentes e o Governo tem 42, nós temos 20 e a pauta de votação acusou 31 votantes, inclusive V.Exa., a que eu me referi aqui? Não nominei parlamentar nenhum, não nominei nenhum! Talvez devesse falar parte em tudo, mas, como tem bancada de um só, eu não podia dizê-lo. Mas parte da bancada do PSDB estava aqui, parte da bancada do PDT estava aqui, parte da bancada do PDS estava aqui, parte da bancada do PSB estava aqui e até mesmo parte minoritária da bancada do PMDB. Talvez a única bancada integral que estivesse presente fosse a do PSOL porque é só um. O do PCdoB eu não me lembro se estava aqui no momento, senão a bancada integral do PCdoB. \r\n\r\nO que eu quis dizer é que a bancada do Governo, na sua totalidade, não deu quórum para aprovar a redação final de um projeto do Governo. A maioria que estava aqui era das bancadas que em geral faz oposição e isso, sob o ponto de vista do Parlamento, é um absurdo porque nos posicionamos contra esse projeto o tempo todo. Emendamos, destacamos, enfim, travamos uma luta política e perdemos. Na hora da redação final os perdedores estão aqui para garantir o quórum e os vitoriosos estão cuidando de outros afazeres políticos. Esse registro, eu quis fazer, mas como sempre, às 14h30, eu estava aqui para garantir o quórum e abrir os trabalhos.\r\n\r\nNão falei sobre parlamentar X, Y ou Z. Falei sobre bancada, falei sobre questão numérica, porque basta a Sra. Presidente publicar a lista dos 31 que votaram, lá estará registrado quem estava presente, quem estava ausente. A votação foi nominal, então não há problema. Todos têm a presença absolutamente garantida no momento da votação, e também garanto a V.Exa. que já passaram pela Casa - e V.Exa. pode cons tatar ali na lista - seguramente, entre 14h30 e este momento, mais de 40 parlamentares. Mas na hora da votação, só tinha 31 e se pegar a listagem dos 31, seguramente vai verificar que a bancada do PMDB não preenchia, nesses 31, os dez dedos das minhas mãos. V.Exa. estava presente, eu não disse que V.Exa. faltou. Eu não nominei ninguém, até porque quem faz a chamada não sou eu e nem faço registro de falta e presença. Desde já deixo aqui o desafio: duvido, aposto que quinta-feira da próxima semana não haverá quórum.\r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA - Eu só vou pedir...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Ele não citou ninguém, apenas foi uma explicação em relação ao que V. Exa. falou. Tem a palavra pela ordem, o Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA - Eu gostaria só, Sra. Presidente, para retornar...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Há uma ordem de inscrição, Sr. Deputado. Até darei pela ordem a V. Exa, com o maior prazer. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Sra. Presidente. Eu cedo o espaço ao pela ordem do Deputado Marcelino D'Almeida e, logo em seguida, faço meu pronunciamento.\r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA (Pela ordem) - Eu não podia jamais esperar do brilhante Deputado Luiz Paulo, porque nesse pronunciamento ele falou a parte do PMDB. Eu concordo com ele. Anteriormente, ele falou que ninguém do PMDB estava aqui, mas depois esclareceu. Muito obrigado, Deputado, sou um admirador seu, sei que é um grande Deputado e jamais poderia ficar com essa dúvida. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputado Marcelino, não tenho procuração para defender o Deputado Luiz Paulo, mas ele não falou que ninguém do PMDB estava aqui, ele disse 'parte do PMDB'.\r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA - Ele falou agora, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Ninguém está aqui em Plenário fazendo favor. Nenhum dos 70 Deputados que estão aqui entre 16h30 e 18h00 está aqui de favor, Deputado Wagner Montes. É obrigação nossa, nós somos pagos para isso. Quem não está tem que justificar ou tomar vergonha na cara e passar a estar. E o pedido de verificação é mais do que justo. Pedir verificação aqui é defender o bolso do contribuinte, que paga aos Deputados Estaduais da Alerj para virem votar e trabalhar. \r\n\r\nNão digo que quem não está aqui não esteja trabalhando, mas neste horário ele pago para estar aqui, não para estar trabalhando em outro local. É para isso que foi eleito, é para isso que o eleitor, o contribuinte, paga imposto. É isso que tem que ficar claro. Não é fazer favor algum os Deputados estarem aqui. É dever nosso, é obrigação nossa, e é assim que tem que ser encarado. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo está correto. É uma pena que a bancada do Governo só encare a presença aqui em Plenário - a maioria da bancada, para não ser injusto, porque muitos estão aqui hoje - só encare a presença no plenário como obrigatória não é no dia que tem Sessão plenária, mas no dia em que tem votação do Dr. Sérgio Cabral. \r\n\r\nÉ isso que tem que ficar claro para o nosso ouvinte, para as pessoas que acompanham a TV Alerj e para os Deputados da Casa. O resto, Sra. Deputada, é corporativismo, é jogar conversa fiada, é defender interesse pessoal, e nós não estamos aqui para isso. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Pela ordem) - Sra. Presidente Deputada Graça Matos, quero dizer que a bancada do Partido Progressista, foi um lapso do Deputado Luiz Paulo, está unida e integralmente presente, tem estado todos os dias: este que lhes fala e os Deputados Tucalo e Flávio Bolsonaro. Mas entendo que o nobre parlamentar tem toda razão. Não é justo, não é correto um projeto tramitar, entrar em votação e o seu autor não estar presente. De modo que sou favorável sim que se tome providência no sentido de reorganizar, porque na verdade, como disse o Professor Luiz Paulo, se pedir verificação realmente não vai ter Sessão, então o Luiz Paulo já ganhou por antecipação, porque não vai conseguir. Se pedir verificação não vai ter Sessão. É fingir que está aprovando para o povo fingir que está acreditando e o sistema continuar caminhando do jeito que está. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sra. Presidente, recebi agora um comunicado originário do gabinete do Deputado Paulo Melo, sempre presente, justificando a sua ausência momentânea do plenário, pois se sentiu mal e está sendo atendido na rede hospitalar. Estou justificando a ausência do Deputado Paulo Melo, do PMDB, que está sempre presente nas nossas discussões e nas nossas decisões, mesmo contrário às minhas posições.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2670/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE GARANTE A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTE DE PESSOAS COM DIABETES QUE FAZEM USO CONTINUADO DE INSULINA NOS CASOS DE INTERNAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. Trata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Nilton Salomão, segundo projeto da pauta. O parecer é pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o Projeto de Lei 2670/09, de autoria do Deputado Nilton Salomão, garante a permanência de acompanhante de pessoas com diabetes que fazem uso continuado de insulina nos casos de internação em estabelecimentos de saúde, nas condições que especifica.\r\n\r\nAntes de começar a Sessão, Sra. Presidente, eu tive oportunidade de ler o projeto de lei do Deputado Nilton Salomão. Não encontrei nenhum óbice em relação à constitucionalidade. Faço só uma recomendação ao nobre parlamentar no que se refere à redação do artigo 5º, futuramente: “esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.” Hoje, como determina a Lei Complementar nº 98, lei federal, nas redações de lei não mais se coloca “revogadas as disposições em contrário”, porque quando constar “disposições em contrário” é obrigatório especificar que disposição está sendo revogada. É só uma questão redacional. Não há empecilho nenhum de inconstitucionalidade e, portanto, voto pela constitucionalidade da matéria.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, devo parabenizar o Deputado Nilton Salomão pela sua iniciativa, por seu projeto, que estabelece a garantia de permanência de acompanhante de pessoas com diabetes que fazem uso continuado de insulina nos casos de internação e estabelecimentos de saúde, nas condições que especifica.\r\n\r\nComo disse há pouco, diabetes é uma doença grave, severa. É reconhecida pela Organização Mundial de Saúde como um dos fatores de risco que mais comprometem o organismo e mais levam à morbidade, ou seja, ao adoecimento e, principalmente, à mortalidade. É uma doença que, com o passar dos anos, vai corroendo a saúde do indivíduo. Então, toda iniciativa que proponha que o paciente com diabetes esteja a cada dia mais protegido e que a prevenção e o tratamento sejam prioritários merece todo o nosso apoio. Parabéns ao Deputado Nilton Salomão! \r\n\r\nSabemos que o acompanhamento de pacientes não somente com essa patologia, mas também com outras determinadas patologias favorece, e muito, o seu restabelecimento. Então, o nosso voto é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo. (Pausa) Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o projeto do Deputado Nilton Salomão é meritório e importante. Aproveito a ocasião para cumprimentá-lo por essa preocupação. \r\n\r\nTrata-se de uma doença que tem feito - por falta, muitas vezes, de diagnóstico, como já foi dito aqui - muito mais vítimas do que deveria. Muitas vezes, os pacientes, em especial os hipossuficientes, sob o ponto de vista econômico e financeiro, sofrem ainda mais. Essa medida de permitir a presença de um acompanhante tem o objetivo de humanizar o atendimento e a superação das dificuldades daqueles que sofrem dessas doenças. Inclusive quero pedir mais uma vez ao Deputado Nilton Salomão, para que me comunique da realização de um evento que vai acontecer aqui na Casa, ele acaba de me dizer que está confirmado mesmo para a data de amanhã, um evento importante, que tem por objetivo articular e dar todo apoio àqueles que sofrem com o diabetes.\r\n\r\nPortanto, o meu parecer é favorável e o projeto do deputado é um projeto meritório e oportuno, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Deputado André Corrêa. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio é favorável, mas também louvando a iniciativa do Deputado Nilton Salomão, que traz a esta Casa um projeto que visa atender pessoas reconhecidamente em situação de dificuldades. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Edson Albertassi ... Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir parecer) - Sob a ótica do orçamento, também, meu parecer é favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Continuação da Votação, em 2ª Discussão em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1758/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI O \"PROGRAMA DOADORES DO AMANHÃ\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos)- Fica adiada a votação por falta de quorum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Continuação da Votação, em 2ª Discussão em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1681/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA QUE CRIA O DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DE RECURSOS HUMANOS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos)- Fica adiada a votação por falta de quorum. \r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1842-A/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOS EM DEFESA DOS ANIMAIS - SOS ANIMAIS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum. \r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2552/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE ANISTIA DOS DÉBITOS COM A CEDAE AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM MAIS DE 70 (SETENTA) ANOS DE IDADE, PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS E COM RENDA MENSAL ATÉ 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 492/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR EM AMBIENTES CONFINADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JOÃO PEDRO, GLAUCO LOPES, JORGE BABU, EDSON ALBERTASSI, PAULO MELO, PAULO MELO, WILSON CABRAL E LUIZ PAULO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos)- Fica adiada a votação por falta de quorum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2036/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE “INCLUI O FESTIVAL DE CRUSTÁCEOS E FRUTOS DO MAR DE BARRA DE SÃO JOÃO, MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA, JOÃO PEDRO, ALICE TAMBORINDEGUY.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos)- Fica adiada a votação por falta de quorum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1802/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES QUE CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA LIBERDADE A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 12 DE NOVEMBRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PELA PREJUDICABILIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; FLÁVIO BOLSONARO; PAULO MELO; DIONÍSIO LINS E GRAÇA MATOS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos)- Fica adiada a votação por falta de quorum. \r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1111/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A IDADE MÁXIMA PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPTADO RODRIGO DANTAS E PAULO RAMOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPTADOS ALVARO LINS, NELSON GONÇALVES, WAGNER MONTES E FLAVIO BOLSONARO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2414/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE DECLARA A CAPOEIRA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E DA COMISSÃO DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RENATO DE JESUS E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Retirado de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 226/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO DOUTOR CARLOS ARTHUR NUZMAN\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos)- Fica adiada a votação por falta de quorum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 980/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO RADIALISTA, ILUSTRÍSSIMO SENHOR PEDRO OSMAR ROLA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNICAÇÃO FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos)- Fica adiada a votação por falta de quorum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 992/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CANTOR E COMPOSITOR ELYMAR SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos)- Fica adiada a votação por falta de quorum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 997/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR VOLKMAR WENDLINGER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos)- Fica adiada a votação por falta de quorum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 665/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAIR CORREA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEFESO NO PERÍODO DE 3 MESES PARA A RECUPERAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS CONDIÇÕES DO HABITAT NATURAL DAS ESPÉCIES MARINHAS DA LAGOA DE ARARUAMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos)- Fica adiada a votação por falta de quorum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 683/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA IMPLANTAÇÃO DE 05 REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA MOISÉS SANTANA NO BAIRRO DE TURIAÇÚ NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos)- Fica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 886/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA USO EXCLUSIVO EM ATIVIDADE DE MOTOTAXI E MOTOBOY NO ÂMBITO DO ESTADO DO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 887/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBSECRETARIA DE SAÚDE PARA A REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 892/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ESGOTO E PLUVIAL, EM UM CÓRREGO E UMA VALA QUE CORREM A CÉU ABERTO E SE INICIAM NO BAIRRO ROSELÂNDIA, EM BARRA MANSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 448/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA SR. ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 456/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA QUE EMENTA: REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA, AO DR. JÚLIO CÉSAR DA HORA, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 457/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO DALMEIDA QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR NILSON DA COSTA RITTO. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 458/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA, AO SENHOR CASIMIRO VALE DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 468/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. CHOO CHIAU BENG EMBAIXADOR NÃO RESIDENTE DE CINGAPURA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Eu só gostaria de chamar atenção para o fato de que, por acaso, hoje o quórum caiu por causa de dois Deputados.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Cinco Deputados.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Eu estou dizendo dois, porque foi o que me disseram no corredor. Infelizmente, às vezes, os Deputados estão nos gabinetes, atendendo. Hoje, por acaso, foi o meu caso, foi o caso do Deputado Marcos Abrahão e de outros, que estão nos gabinetes atendendo e, às vezes, não dá tempo de vir, o que não justifica, mas explica. Mas, certamente, não justifica alguns colegas ficarem tripudiando da ausência plenária de alguns Deputados. Não quero nem dizer que não estavam na Casa. Eu queria lembrar que isto não soma nada ao Parlamento e que é muito triste ver que alguns Deputados não perdem uma oportunidade de tentar aparecer em cima dos próprios colegas. Isso é de uma tristeza profunda. Na semana passada teve Deputado que reclamou. Hoje que não estava no plenário, pediu para justificar a ausência. Estavam fora e todos nós sabemos que estavam trabalhando, estavam acompanhando o Governador. E eu não vi colegas aqui tripudiarem em cima desta ausência. É tão triste, tão pequeno quando isto acontece. Eu queria lamentar infelizmente este caminho.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JOÃO PEDRO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado João Pedro, vou aqui, em homenagem à questão de ordem do Deputado Domingos Brazão, reafirmar o meu desafio. Conto com a presença da bancada majoritária do Governo na próxima quinta-feira, às 16h30, como determina o Regimento Interno, para garantir o quórum aos nossos trabalhos. Com uma semana de antecedência, estou fazendo o desafio. Este desafio, Deputado Domingos Brazão, tem até o caráter de aposta, que eu ficarei feliz em perder se o quórum for garantido. Tomara que na quinta-feira esteja na pauta o projeto do Deputado Nilton Salomão, para que todos, sem exceção, coloquemos o voto favorável.\r\n\r\nDito isto, Sr. Presidente, muitos parlamentares ainda não tiveram a noção de mais uma tragédia que ocorreu no Estado do Rio de Janeiro nesta madrugada, que foram as chuvas violentíssimas da primavera. Atingiram, castigaram duramente o Município de Duque de Caxias, onde atua desde a madrugada, socorrendo aos vitimados, o Prefeito Zito, e o Município de Nova Iguaçu. Até poucas horas, havia o registro já de três mortos. Existem bairros, tanto em Caxias quanto em Nova Iguaçu, totalmente inundados. Em Nova Iguaçu, Deputado Délio Leal, tive notícias de que o bairro de Tinguá estava completamente ilhado. E mais recentemente falava pelo telefone com o Vereador Luciano Lúcio, do PSDB de Tanguá, onde ele registrava 200 desalojados. E se atingiu Tanguá, possivelmente também atingiu Rio Bonito, porque são municípios limítrofes. \r\n\r\nLembro isso, porque amanhã é o último dia para que a nossa Casa promova emendas de orçamento de 2010. Então arguo do Deputado Edson Albertassi, que neste momento está no plenário da Casa, se, presidente que é da Comissão de Orçamento e um dos próceres do PMDB na Assembleia, acolheria uma emenda para o Orçamento de 2010, ampliando a reserva de contingência para atender, já imediatamente, os municípios de Tanguá, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, pois foram aqueles, por ora, os mais duramente castigados. Porém, seguramente, podem ter outros. \r\n\r\nImaginava eu, Deputado Albertassi, ampliar uma Emenda reserva de contingência. Faço tal arguição para que V. Exa. possa responder. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Deputado Luiz Paulo, cheguei um pouco cansado aqui, até um pouco ofegante, mas ouvi parte do discurso de V. Exa. \r\n\r\nPenso que podemos abordar esse tema durante a conclusão do relatório. Não sei o valor que V. Exa. pensa com relação à Emenda para essa finalidade, mas acredito que podemos fazer sim. Não estou me referindo a valor, mas sim à proposta. Não tem nenhum problema, poderemos fazer, será aprovado e o nobre Deputado pode contar comigo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Albertassi, incluirei no sistema uma ampliação da reserva de contingência, em co-autoria de toda a Comissão que trabalha no acompanhamento das obras contra enchentes dentro daquele critério inespecífico, por ora, de 1 milhão de reais por município. Só apenas a Emenda, para. depois, V. Exa com a sua sensibilidade política, discutir junto ao Governo, com a presidência da Casa, o valor ideal para tal fato, porque os municípios estão muito atingidos. Tanguá está com 200 pessoas desalojadas, a situação de Duque de Caxias e de Nova Iguaçu é muito dura. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - São três municípios? Tanguá, Nova Iguaçu e Duque de Caxias? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É. Caxias, Nova Iguaçu e Tanguá. Por ora é a notícia que nos chega. O que não impede, não sei como está a situação de Rio Bonito, mas por ora já tenho o registro desses três. Falei com o Vereador Luciano Lúcio, que me telefonou de Tanguá, dizendo que têm 200 pessoas desalojadas. Falei com o secretariado do Prefeito Zito. A própria Internet está dando que o bairro de Tinguá, em Nova Iguaçu, está coberto de água, quer dizer, já tem material jornalístico na internet apontando. Na Baixada já havia, há poucas horas, três mortes.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - De fato, a iniciativa é nobre, a Casa já demonstrou, no início deste ano, uma iniciativa com o mesmo espírito, doando parte do seu orçamento para 20 Municípios. Então, eu acho que essa proposta, de fato, merece uma consideração. Pode contar comigo, será publicado no relatório como aprovado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ok, muito obrigado.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão, por favor.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Deputado Luiz Paulo, quero parabenizar e obviamente aliar-me à vossa sugestão, V. Exa., com a experiência oriunda do Executivo, e que nós tivemos a oportunidade, aqui, através da Comissão que vem acompanhando a aplicação daqueles recursos destinados pela Assembleia, em razão das chuvas que atingiram os 20 Municípios, aqui por nós relacionados, vimos depoimentos em que os Prefeitos diziam: “Olha, todo mundo mostrou atenção, mas na prática, os recursos que me ajudaram a limpar a cidade, a botar aquela ponte para funcionar novamente, a fazer uma casa de emergência para uma família que perdeu a sua habitação, foram os recursos que o Poder Legislativo destinou.”\r\n\r\nNaquela época, já discutíamos essa proposta, que muito bem V. Exa. lembra agora. De forma que com esta medida o Poder Legislativo sugere, mais que sugere, ajuda ao Poder Executivo a ter uma reserva para atender essas necessidades, que estão aí, e nós precisamos dar resposta.\r\n\r\nEntão, parabéns pela sua lembrança. Vamos juntos suprir as necessidades dos nossos municípios, especialmente, os de menor porte.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado.\r\n\r\nSr. Presidente, agradeço a V. Exa. por ter me permitido passar poucos minutos do tempo. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) Muito obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Sabino, V. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. SABINO - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas, amigos presentes, amigos que acompanham a Sessão pela TV Alerj. Sr. Presidente, quero iniciar minhas palavras, aqui, fazendo um agradecimento público a primeira-dama do nosso Estado, a Dra. Adriana, que ontem, recebeu, por minha solicitação, uma comitiva de lideranças de quatro Municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro, que foi apresentar solicitações ao Governo do Estado, através da primeira-dama, e, como sempre, foi recebida com absoluta cortesia, com carinho e com total compreensão, fez as suas solicitações, os seus pedidos, temos absoluta convicção que a Dra. Adriana vai encaminhar com o maior carinho e, certamente, a maioria dessas solicitações será acolhida e esses Municípios, essas lideranças, serão atendidas.\r\n\r\nOntem, Sr. Presidente, conversando com a Dra. Daniela, que preside o Rio Solidário, junto com a Dra. Adriana, fiz um relato bastante breve, bastante sintético, sobre a situação a em que se encontra o Banco de Olhos do Estado do Rio de Janeiro. O Banco de Olhos que já teve, no passado, o seu pleno funcionamento, que fez uma quantidade enorme de coleta, de transplantes de córnea. Ano passado foi um ano muito difícil, ficando quase todo ano fechado. E este ano encontra-se fechado desde o mês de julho. São mais de três mil fluminenses, homens, mulheres, adultos, crianças, jovens que esperam na fila de transplante de córnea. E o Banco de Olhos deste Estado, fechado.\r\n\r\nApresentei ao Rio Solidário as solicitações a mim trazidas pela Direção da Sociedade Brasileira de Oftalmologia. Ela solicita ao Governo do Estado uma ajuda financeira da ordem de R$ 500 mil e garante que com esse recurso em menos de dois anos essa enorme fila diminuirá. Vamos lembrar, Deputados Nilton Salomão e Anabal, que três mil cadastrados é uma quantidade enorme de pessoas. O Banco se encontra fechado e os médicos não podem encaminhar a solicitação e o cadastro.\r\n\r\nLi na imprensa que o Governador do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves, há pouco tempo, fez uma doação do Governo do Estado no valor de um milhão de reais para o Banco de Olhos do Estado de Minas Gerais, que está funcionando e se diz a pleno vapor, realizando coletas e transplantes de córnea, possibilitando a uma quantidade enorme de mineiros voltar a enxergar, ter mais qualidade de vida e ter mais conforto.\r\n\r\nPara minha alegria, porque já fui ao encontro da Dra. Adriana com essa convicção, ela solicitou que imediatamente marcássemos um encontro com a direção do Banco de Olhos, com o Programa Rio Solidário, para quem sabe encontrarmos uma solução conjunta, e o Banco de Olhos do Estado do Rio de Janeiro poder voltar a operar. \r\n\r\nA Dra. Ana Paula, o Dr. Ari já entraram em contato telefônico, hoje, com a Dra. Daniela marcando essa audiência. Isso enche todos nós de esperança de que, pelo menos, já esses três mil cadastrados possam ter a esperança de voltar a enxergar e de se reintegrarem perfeitamente à sociedade fluminense.\r\n\r\nQuero mais uma vez, publicamente, agradecer desta tribuna a sensibilidade, o carinho, o desprendimento, a generosidade com que fomos recebidos pelo Rio Solidário, pela Dra. Daniela e pela Dra. Adriana.\r\n\r\nQuero também, Sr. Presidente, manifestar as minhas homenagens, primeiramente ao povo Buziano e ao Município de Armação dos Búzios, que completa, no dia 12 de novembro, o seu aniversário de emancipação política administrativa. Estarei na Cidade de Búzios no próximo domingo, na Sessão Solene da Câmara de Vereadores. Espero encontrá-lo lá, Deputado Anabal, V.Exa. que tem tantos amigos em Búzios, pessoa tão querida naquela localidade, para essa Sessão Solene. \r\n\r\nNa ocasião estaremos com o Prefeito Mirinho Braga, um querido amigo, homem empreendedor, um político de ética, correto, que ama profundamente a sua terra, e que administra Búzios pela terceira vez. Em nome desse carinho, desse respeito que ele tem para com sua população e encontrar os vereadores de Búzios, de modo especial os meus amigos a Joyce, o Felipe.\r\n\r\nParticiparemos desse momento de alegria, de confraternização a essa Cidade que é um dos mais importantes destinos turísticos do nosso Estado, talvez do ponto de vista internacional, tirando a capital do Estado do Rio de Janeiro, o mais importante destino turístico internacional do nosso Estado, que tem na atividade também da pesca uma fonte de renda importante para a sua população, para o seu comércio e dar parabéns, por fim, a todos os buzianos. \r\n\r\nE venho parabenizar também e abraçar o Município de Cabo Frio, do qual inclusive se originou o Município de Búzios, que no dia 13 de novembro, no dia seguinte, completa seus 394 anos, um dos municípios de maior tradição, de maior história deste País. Poderemos aqui dizer, inclusive, que de verdade a colonização e ocupação do solo brasileiro ainda que descoberto na Bahia teve o seu início a partir de Cabo Frio, onde os maiores pesquisadores e cientistas desembarcaram ao longo da história para fazer seus levantamentos, seus estudos em terra brasileira. Esse município que é extraordinário pela sua beleza, pela força da sua economia, pela coragem do seu povo, se aproxima agora praticamente do seu quarto centenário. Também às autoridades cabo-frienses, aos meus amigos de Cabo Frio, aos empresários que tocam um dos maiores destinos turísticos deste País, da mesma maneira que Búzios, uma cidade internacional, quero aqui encaminhar o meu abraço ao povo buziano, ao meu amigo Prefeito Mirinho Braga, aos Srs. e Sras. Vereadores, aos queridos amigos, em especial, aos meus amigos pescadores de Búzios e de Cabo Frio, a todos vocês um abraço. Que essas cidades possam, solidariamente, unindo suas forças em toda a Região dos Lagos, prosperar, continuar no caminho do crescimento para garantir a paz, a prosperidade e a dignidade dos seus povos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO NILTON SALOMÃO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Deputado Sabino, a Presidência se alia a V.Exa. na homenagem aos Municípios de Búzios e Cabo Frio pelo que representam para o Brasil, para todos nós que vamos lá recuperar as nossas energias, ter alegrias e, especialmente, para a população que lá vive e constrói a grandeza desses municípios. \r\n\r\nTambém quero reconhecer em V.Exa. a referência hoje no Estado pela luta pelo Banco de Olhos. Só quem precisa pode ter a dimensão do seu trabalho.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado João Pedro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na verdade, o Deputado Luiz Paulo tratou aqui da questão das enchentes no Estado do Rio de Janeiro e citou alguns exemplos como o caos na Baixada Fluminense. Eu recebi informações de que Petrópolis também está sofrendo e, principalmente, o Noroeste do nosso Estado. O Rio Carangola, sem tratamento, sem investimento, enfim, afeta de maneira muito contundente. Como ocorreu nas enchentes do ano passado, esses municípios foram atendidos com recursos aprovados na Assembleia Legislativa, pelo Parlamento, quando deveriam ter sido atendidos pelo Poder Executivo. Mas através de um esforço, enfim, de ajuda, face à inércia do Poder Executivo, esta Assembleia resolveu aportar recursos a esses municípios. Agora, de maneira correta, sensata, através de uma comissão instituída pelo Parlamento, faz a verificação do uso desses recursos públicos. Mas o fato é, Sr. Presidente, que Natividade também sofre com essas enchentes em toda a região.\r\n\r\nNa pauta de hoje, nós tínhamos uma Indicação de minha autoria que criava uma Subsecretaria de Saúde para a Região Noroeste do Estado exatamente pela experiência vivida nas últimas enchentes na região. \r\n\r\nQuando o Estado destacou uma equipe, na minha cabeça, pareciam bandeirantes indo prestar socorro, como se aquelas localidades não fizessem parte do Estado do Rio de Janeiro, como se não fossem municípios sob constante atenção do Governo do Estado, do Poder Executivo. \r\n\r\nIndiquei a criação de uma Subsecretaria para organizar a saúde naquela região tão importante do nosso Estado. Poderia fazer isso para a área da segurança pública, para a área da agricultura, porque, na verdade - não cansamos de tratar disso na tribuna -, o Governo do Estado, o Poder Executivo tem uma atração inacreditável pela Capital. Quem fala aqui é um Deputado com base na Cidade do Rio de Janeiro. O Governo do Estado precisa tratar de todo o nosso Estado, precisa ser o agente integrador de política em todo o nosso Estado. \r\n\r\nO Deputado Sabino fala com propriedade sobre este tema, o Deputado Salomão também. O Governo do Estado muito pouco realiza de forma a integrar o nosso Estado. Em São Paulo, o interior é muito mais forte ou tão forte quanto a capital. Belo Horizonte, para falar de Minas Gerais, é capital, mas o Estado apresenta pujança em todo o seu território. Nós não conseguimos, entra governo e sai governo, ter uma política que integre Capital, Baixada e interior. \r\n\r\nMesmo em se tratando da capital, acabamos de assistir a um apagão do Lobão e do Presidente Lula. Há falta de capacidade, de planejamento e de estrutura. Não é possível que um fator meteorológico possa ter causado aquele apagão a que assistimos; que os hospitais estaduais não tenham um gerador que possa dar suporte às pessoas tratadas ali e nos CTIs, dependentes de energia elétrica para se manter com vida. Esta é uma questão de que a nossa Comissão de Saúde deveria - tem a obrigação de fazê-lo - tratar, chamando o Secretário nesta Casa para dar conta de por que não temos geradores para serem usados no caso de falta de energia. \r\n\r\nO Deputado Sabino tratou aqui da questão do transplante de córnea. É inacreditável o que se passa no Rio de Janeiro. A Vigilância Sanitária não autoriza o funcionamento do Banco de Olhos e o Governo do Estado o que faz? Manda uns poucos aquinhoados para fazerem transplante em Minas Gerais ou em São Paulo. Meu Deus do céu! O Banco de Olhos está pronto, preparado, com pessoal treinado, com equipamentos. Por mês são 300 córneas que se perde. Poderíamos estar realizando aqui esse serviço fundamental, o que não acontece, sem falar do transplante de rim, que também não acontece no Rio de Janeiro. \r\n\r\nA organização do transplante renal no Rio de Janeiro antigamente funcionava à custa do voluntarismo de profissionais abnegados do serviço público. Funcionava graças a essas pessoas e a associações, funcionava à base do voluntarismo público e privado, mas hoje nem isso ocorre no Rio de Janeiro. É só conservar com as pessoas, com os médicos. Outro dia, no Hospital Pedro Ernesto, ficou clara a falência dos transplantes no Estado do Rio de Janeiro, quando todos os que estão na fila de espera sonhavam com uma passagem para Minas ou para São Paulo. \r\n\r\n“Não existem recursos?” Perguntam-me as pessoas. Olha, recursos existem e não são poucos, do Governo Federal. O Estado tem obrigação legal e verba carimbada para a Saúde do nosso Estado. Mas na verdade o que falta, e não é só na área da Saúde, como vemos, como estamos tratando aqui hoje, mas o que falta é gerência, é capacidade administrativa. Nós precisamos parar com a retórica fácil da política, do discurso de palanque e começar a construir no Estado do Rio de Janeiro, reconstruir, falando melhor, a administração pública de qualidade, acabar com essas terceirizações que acontecem em nosso Estado, voltar a ter serviço público de qualidade. Só assim, Sr. Presidente, vamos poder ver esta circunstância da Saúde no nosso Estado ser revertida.\r\n\r\nAgora há pouco, Sr. Presidente, tomei conhecimento, por uma rádio importante do Estado do Rio de Janeiro, de que acabaram as fraldas geriátricas nas farmácias populares. Eu, particularmente, sou contra as farmácias populares. Sou favorável ao entendimento com as farmácias privadas, que têm muito mais capilaridade, que não precisam de 50 pessoas em uma só farmácia, essas pessoas terceirizadas, enfim, sou favorável à integração com as farmácias privadas. Agora, na farmácia popular de Copacabana acabaram, há cerca de 40 dias, as fraldas geriátricas. O repórter da rádio esteve lá e quase mandaram ir embora de lá, porque parecia uma afronta a imprensa ter acesso às informações dos pacientes na fila, idosos reclamando da falta das fraldas.\r\n\r\nEnfim, a cada dia, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos chega, na nossa função de fiscalização das ações do Poder Executivo, uma questão, outra, e outra, e outra, que vão se somando a esse mar de falta de administração, falta de interesse público, falta de gestão de administração. Fica mais claro, Sr. Presidente, que o projeto da UPAs é um projeto que, não vou dizer em nada, mas muito pouco amenizou as angústias do cidadão do nosso Estado.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, e aqui o nosso alerta, mais uma vez, cumprindo V.Exa. e eu também, bem como os Deputados, com a nossa atribuição de alertar novamente o Sr. Governador, o Sr. Secretário de Saúde e o de Defesa Civil, que nós precisamos entender a gestão pública como uma questão profissional. É preciso atender com os recursos pelo alinhamento que o Governador tem, que o PMDB tem hoje em nível federal. Enfim, recursos não faltam. Não é possível que isso não se traduza em realizações para a nossa população.\r\n\r\nSr. Presidente, fica aqui o nosso alerta. Esta é uma questão das mais relevantes. Eu espero, Sr. Presidente, que nós tenhamos sorte de, no último ano da gestão do atual Governador, ver luz no final do túnel.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO SABINO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é a Deputada Inês Pandeló. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores, eu quero abordar o evento que vamos ter aqui amanhã na Assembleia, que faz o Poder Legislativo se aliar a uma luta internacional, que é a luta pela prevenção do diabetes.\r\n\r\nMas eu não poderia deixar de registrar, e acabou de me anteceder o Deputado João Pedro, que teceu um comentário sobre a UPA, e vejam a referência, a relatividade das coisas. Nós, do município de Teresópolis neste momento estamos agradecidos ao Governador Sérgio Cabral porque para lá destinou uma UPA e, dada a crise em que a saúde de Teresópolis se encontra, dada a dificuldade de uma solução que envolve instituições e que merece um aprofundamento na compreensão das causas dessa crise, o fato é que essa crise chega à população, dificulta a vida da população, e então a presença da UPA, e há um esforço do Governador Sérgio Cabral, há um esforço do Prefeito de Teresópolis, Jorge Mário, para o mais rápido possível essa UPA começar a atender a população, que está animada, esperando receber esses serviços. \r\n\r\nNós sabemos - e precisamos deixar claro aqui - que a UPA não é uma panaceia que resolve todos os problemas da saúde, porque não é. Mas contribui, sim, e Teresópolis está grata ao Governador. O quanto antes nós pudermos inaugurá-la, mais serviços de saúde vamos poder oferecer à nossa população.\r\n\r\nSr. Presidente, hoje à tarde tivemos um momento na Assembleia, evidentemente em função da real necessidade do portador de diabetes. Sendo novembro o mês internacional e o dia 14, o dia em que todas as atenções se voltam para o combate ao diabetes, nós trabalhamos uma articulação política para aprovar o Projeto de Lei 2670, que trata da garantia do acompanhante para o portador do diabetes que tenha necessidade de uso continuado de insulina.\r\n\r\nApesar de em função do quórum não termos tido oportunidade de aprovar, pelos depoimentos dos relatores das comissões, que apresentaram pareceres de apoio e favoráveis, incluindo V. Exa., vimos que estamos no caminho certo. O assunto tem a sua importância, tanto é que todos os relatores aqui do Plenário apoiaram, deram seu voto favorável, mencionando a importância do tema.\r\n\r\nQuando nós nos dedicamos a essa causa, nós estamos dedicando não só a partir do compromisso nosso de fazer valer a Lei 3.885, de 2002, que nós aprovamos nesta Casa, que trata de políticas e diretrizes para atenção e prevenção ao diabetes, mas porque, na medida em que estamos convivendo dia a dia com o diabético, vendo a luta das associações, conhecendo por dentro o funcionamento da aplicação dos recursos, sabendo das dificuldades que vive o portador de diabetes, nós estamos animados de trazer nossa contribuição.\r\n\r\nMuito tem que ser feito ainda. Claro, não se pode negar, a legislação federal é importante, no Estado também; os programas que vêm sendo desenvolvidos são importantes, mas temos que avançar ainda mais, porque enquanto avançamos vamos encontrando mecanismos e legislações que podem facilitar o tratamento. Nós vamos colher excelentes frutos e esses frutos, Sr. Presidente, nós queremos colhê-los, evidentemente, não só para aqueles que hoje já sabem que são portadores, mas também para aqueles que nem sabem e ficam sabendo quando do agravamento. E queremos colher os frutos reduzindo o sofrimento do agravamento do diabetes. Quantas pessoas nós temos tomado conhecimento que ficam cegas e pensam que ficaram cegas de uma hora para outra. Mas, não, é um processo, e por não ter um controle do diabetes, o desequilíbrio da presença da glicose no organismo, faz com que a cegueira alcance essas pessoas. A última estatística a que tivemos acesso mostrou que de cada dez cirurgias de amputação de membros inferiores aqui na Cidade do Rio de Janeiro, sete são decorrentes de complicações do diabetes. \r\n\r\nConversávamos outro dia com o Dr. Luiz Alexandre Essinger, diretor do Hospital Miguel Couto, que é um especialista em cirurgia vascular, e ele dizia: “Deputado Salomão, a nossa emergência, muitas vezes, está lotada com mais da metade de pessoas que vão lá com pé diabético e em muitos casos gangrenados.”\r\n\r\nEntão, estamos aqui pensando em reduzir o sofrimento do ser humano. É possível, sim. Temos conhecimento de pessoas que mantêm o controle, têm uma vida normal, tranquila. Evidentemente com os cuidados naturais. Como também temos conhecimento dos valores elevadíssimos que o poder público gasta com as complicações. São estes valores que nós queremos que sejam usados na prevenção. A Lei 3.884 desta Casa, da qual somos co-autor, impôs no seu texto a criação de um grupo de trabalho que só aconteceu agora. A lei é de 2002, mas só agora, pela sensibilidade do Secretário Sérgio Côrtes, foi criado este grupo, que tem técnicos especialistas da Secretaria Estadual de Saúde; tem outros envolvidos com a causa da Sociedade Brasileira de Diabéticos aqui no Rio; da Uades que é a União das Associações dos Diabéticos do Estado. Quer dizer, a presença do próprio diabético organizado lutando para que as políticas públicas para o diabético sejam adequadas, compatíveis e coerentes com o dia a dia do portador da doença.\r\n\r\nEntão, amanhã estaremos aqui neste plenário com gente de todo o Estado, meu caro Presidente, em um encontro, em um ciclo de palestras, onde vamos abordar questões importantes como o estímulo à Associação de Diabéticos. Nós temos dito, parafraseando Graciliano Ramos, que o melhor amigo do diabético é o diabético organizado. Por isso estamos estimulando a criação destas associações em todo o Estado. Nós vamos ter aqui, também, uma palestra importante para falar sobre os recursos que são destinados ao tratamento, aos insumos, de forma que as pessoas também possam tomar conhecimento desses recursos e terem a condição de fiscalizar a aplicação desses recursos. E vamos falar de outros temas.\r\n\r\nEste evento começará às 10h e para ele nós convidamos todos os Deputados, todos da Casa, e aqueles que receberam o convite ou estão tomando conhecimento, que possam vir aqui, mesmo que não sejam portadores, mas que tenham alguém na família, ou um amigo. Porque quanto mais informações nós tivermos, mais resultados nós teremos diante deste problema que atinge o mundo, que cresce assustadoramente, especialmente entre jovens por causa da alimentação precária, não conveniente e que leva recursos públicos não para prevenção, mas tem levado muitos recursos públicos simplesmente para o tratamento das complicações, muitas vezes são irreversíveis.\r\n\r\nEntão, é essa nossa mensagem hoje, esperando amanhã fazer um grande encontro aqui, Presidente. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Exmo. Sr. Presidente, Deputado Prefeito Sabino, de quem tenho a honra de ser amigo, estou contando os dias do seu retorno para aquela cidade porque quero estar lá ao seu lado, pois a sua cidade é uma cidade belíssima, e lá V.Exa. deixou sua marca e digo que sou seu fã.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Muito obrigado, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Em nome dos taxistas do Rio de Janeiro, eu venho a esta tribuna, Presidente Sabino, para parabenizar o Prefeito Eduardo Paes pela postura em defesa desta categoria, atendendo a um compromisso com o Partido Progressista com Senador Francisco Dornelles, Presidente do meu partido, o Prefeito Eduardo Paes honrou a isenção do taxista, diminuindo valor de 5% para 2% no ISS, o que deu um aquecimento, efetivamente trouxe para os nossos representantes de taxistas na área de cooperativa uma economia grandiosa, porque os profissionais passam a trabalhar melhor economizando 3% de tributação. O imposto sempre foi reivindicado para diminuir e todos os prefeitos apenas tratavam e não honravam. O único que teve a coragem de combinar com o nosso partido, com o nosso Senador Francisco Dorneles, antes da eleição, foi o Prefeito Eduardo Paes que honrou, sancionando e oferecendo a todas as cooperativas, a todos os taxistas, essa diminuição de 5% para 2% do ISS. Temos que agradecer o empenho do Senador Francisco Dornelles e do nosso partido.\r\n\r\nÉ necessário fazer constar também, neste momento, o agradecimento de toda categoria que esteve no Palácio da Cidade, ao nosso lado, ao lado de vários parlamentares, parabenizando e agradecendo ao Prefeito e agradecendo também ao Senador Francisco Dorneles, autor da medida que trouxe a ampliação da isenção do IPI, de modo que os taxistas receberam o mesmo até 2014, objeto de legislação aplicada pelo Senador Francisco Dornelles.\r\n\r\nVenho neste momento, Sr. Presidente, Prefeito Deputado Sabino, e quero frisar Prefeito Sabino, agradecer também ao Governador Sérgio Cabral que também está ampliando a isenção até 2014 para a substituição dos veículos dos taxistas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, objeto de nossa indicação. O Governador perfeitamente acatou e mandou comunicar que todos os taxistas também terão a isenção para substituir a sua frota, acompanhando a legislação do IPI que isenta a 2014. \r\n\r\nAssim sendo, Sr. Presidente, eu, como filho de taxista - meu pai hoje não está mais neste mundo, mas eu tenho muito orgulho por ter sido criado por um exemplo de vida que era meu pai, sempre no seu táxi, autônomo que era - tenho muita honra de, desta tribuna, declarar aqui que o Senador Francisco Dornelles, o Prefeito Eduardo Paes, e o Governador Sérgio Cabral foi efetivamente escolhido por maioria absoluta da categoria como amigo dos taxistas. Uma categoria que às vezes passa um dia inteiro sem poder parar sequer para utilização de um banheiro público; uma categoria que é tida como relações públicas desta cidade, nem sempre olhada com carinho.\r\n\r\nQuero neste momento também fazer um apelo para que as autoridades de trânsito, precisamente a Guarda Municipal, tivessem mais carinho com os nossos taxistas porque o taxista quando atende um passageiro, esse passageiro solicita levá-lo ao aeroporto, à rodoviária, e normalmente ele tem o seu horário para chegar. Por isso, ele vai de táxi. Quase sempre o taxista é penalizado com multa por parar em determinados locais onde o passageiro assim exigiu.\r\n\r\nJá fiz diversas indicações legislativas e tenho absoluta certeza de que o Prefeito Eduardo Paes há de olhar com carinho esse segmento porque temos hoje trabalhadores que, se venderem seus automóveis, não têm como pagar as multas - multas essas aplicadas indevidamente.\r\n\r\nTemos feito apelo no sentido de que nas Juntas se coloque alguém da categoria para que se avalie e não se penalize os relações públicas desta Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero citar, Sr. Presidente, o Projeto de Lei 1500/09 que trata sobre a isenção do IPI ao táxi para substituição do veículo até 2014. Assim sendo, rogo a Deus para que nos abençoe a todos e que nos proteja, proteja cada um, pedindo sempre para que as pessoas entendam que a ganância, a arrogância e a vaidade não levam a lugar algum.\r\n\r\nSempre digo que caixão não tem gavetas. O bom para nós é o suficiente, abençoado por Deus. O que é fora disso não nos faz bem porque vai faltar a alguém.\r\n\r\nMuito obrigado. Que Deus nos abençoe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Deputado Dionísio Lins, a Mesa solicita a V. Exa. que encaminhe um abraço e a nossa admiração ao Senador Francisco Dornelles, que foi figura importante, juntamente com S. Exa., o Governador Sérgio Cabral, para alteração à nova proposta da Lei de Royalties. O Senador Francisco Dornelles presta serviços extraordinários ao Estado Rio de Janeiro ao longo de toda a sua vida. Mais uma vez mostra ser um político exemplar e um homem atento às necessidades de nosso Estado.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Agradeço a V. Exa., em nome do Senador, essa homenagem. Vindo de V. Exa., um prefeito exemplar de Rio das Ostras, onde deixou lá marcada a sua administração, só tem a enobrecer o Presidente Nacional do nosso partido.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária do dia 13 de novembro de 2009, às 14h30, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nA Presidência convida também para a Sessão Solene Extraordinária do dia 13/11/09, às 16 horas, em homenagem ao Ano da França no Brasil, de autoria do Deputado Gilberto Palmares e do Deputado Presidente Jorge Picciani.\r\n\r\nA Presidência convida ainda para a Sessão Solene Extraordinária, também no dia 13/11/09, às 19h05, Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes à CPRM - Companhia de Pesquisa e de Recursos Minerais - e Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Agamenon Sérgio Lucas Dantas, Diretor-Presidente da CPRM, de autoria do Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão ás 18h30min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; JOSÉ NADER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, MARCUS VINÍCIUS, A CONVITE; DOUTOR WILSON CABRAL, A CONVITE; JOÃO PEDRO, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 2552/09, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifica-se o “caput” e suprime-se o parágrafo único do art. 1º, do Projeto de Lei nº 2552/2009, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam os aposentados e pensionistas com idade superior a 70 (setenta) anos de idade, com renda mensal de até 03 (três) salários mínimos, anistiados dos débitos contraídos com a Companhia Estadual de Água e Esgoto (CEDAE) até o dia 31 de dezembro de 2008.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE, REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2009.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado ÁTILA NUNES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Dando início a nossa audiência pública, anuncio as presenças da Sra. Hellen Harumi Miyamoto, representando a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Subsecretária de Atenção à Saúde; do Dr. Luiz Maurício Plotkowski, superintendente de unidades próprias; do Dr. Flávio Monteiro, coordenador de unidades próprias; do Dr. Victor Berbara; e da Dra. Glória Maria Carvalho, secretária geral da Junta Interventora do COREM. \r\n\r\nO Dr. Jorge Darze, tem notícia dele, Dr. Wilson, onde o Jorge está? Você tem o celular do Darze? Vamos ligar para ele um instantinho, vamos ver onde ele está. É importante ele estar presente nisso aí.\r\n\r\nA audiência é pública, jornalista pode registrar, fotografar, filmar, isso para mim não tem problema algum, não, muito pelo contrário. \r\n\r\nQuem é o Dr. Edimilson Migowski, chefe do serviço de infectologia pediátrica da Universidade Federal do Rio de Janeiro? \r\n\r\nAí está a diretora da segurança da ALERJ, ela se reporta diretamente ao Presidente Jorge Picciani, para tratar da entrada de pessoas no prédio. Eu não tenho poderes, como Deputado, não sou nem membro da Mesa Diretora, para mandar abrir as portas da Assembleia.\r\n\r\n(FALAS FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nDra. Glória Maria Carvalho, a senhora é do COREM? Então, o COREM está presente; o Dr. André Ordacgy; o Vereador Paulo Pinheiro, o Carlos Eduardo; o Ewerton Mozart Martins, diretor de assistência do IASERJ; Dr. Pablo, representando o CREMERJ; Dra. Ana Maria Carvalho.\r\n\r\nDa relação que foi acordada aqui, junto com todos, na semana passada, só está faltando o Jorge Darze e o Dr. Edimilson, da UFRJ, além dos dois vereadores, o Paulo Pinheiro e o Carlos Eduardo, não é? Cadê o telefone do Darze que a moça ia me dar? Querida, me dá um instantinho. \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nVamos esperar cinco minutos porque o Darze já está subindo.\r\n\r\nEntão, só ficou faltando aqui realmente o Edimilson, da UFRJ, e o André Ordacgy.\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Se levantou porque quis! Esse tipo de prática política é de 30 anos atrás, quando eu comecei na política, quando era do antigo MDB. Coisa mais antiga, mais retrógrada! Isso é desnecessário, isso não impressiona!\r\n\r\nO Pedro Ernesto estava convidado. Ninguém está sendo impedido de entrar, é só saber a identificação.\r\n\r\n(FALAS FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O Darze já está aí também.\r\n\r\nDarze, ela está me dizendo que você tem mais algumas pessoas que você convidou, quer fazê-las entrar?\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Quero.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Darze, por favor dê os nomes que a segurança toma as providências. Obrigado.\r\n\r\nDando início aos nossos trabalhos de hoje, eu começo dizendo que fomos instados aqui por vários segmentos, mas principalmente pelo pessoal do Sindicato dos Médicos, para abordar o assunto da gripe suína. Na realidade, várias e várias e várias reuniões, audiências, controles, tudo, tudo, tudo vem acontecendo em relação à gripe suína, em tudo que é lugar. Pelo menos, todos os dias a gente vê algum depoimento, alguma coisa sobre isso. Alguns rumos são corrigidos; aquelas declarações iniciais tranqüilizadoras do Ministro da Saúde, Temporão, de que estava tudo sob controle, de que a gripe não tinha entrado. Mas agora ela está mantendo. Agora, tanto faz você ir para Argentina ou não, porque ela agora está com crescimento sustentado, então, enfim. Ela está dentro do nosso território, parece que 300 pessoas já faleceram com a gripe, mais ou menos esse é o número. Existem algumas previsões de natureza catastrófica. Mantidas essas previsões, a população do planeta estaria, no próximo inverno, com 2 bilhões de pessoas infectadas pela Influenza. Pelo vírus da gripe suína. Esses números são catastróficos. Tem as pessoas aí, cientistas etc. Por outro lado, começaram as denúncias de que havia interesse grande das indústrias farmacêuticas, de que enquanto morriam um milhão de africanos de malária, na África, ninguém fazia nada, porque lá não havia demanda, consumo para pagar remédios, mas a gripe suína tem dinheiro para se pagar, então interessa investir nesse assunto; tem mais a vaidade dos cientistas, que foi colocada à prova, as carreiras que podem ser projetadas. Então, houve uma gama de abordagens sobre o assunto da gripe suína, de críticas. E aí, a certa altura, abrem-se as páginas dos jornais dizendo que o Tamiflu é um remédio ainda não integralmente testado e se mal utilizado etc. etc.\r\n\r\nEntão, as informações começaram a ter um pequeno problema, Deputados Paulo Ramos, Wilson Cabral e Audir Santana, elas começaram a ficar, em determinado momento, desencontradas. Na única coisa, até agora, que me parece existir um denominador comum, de todos, é que o hábito de higiene, de lavar as mãos, combate não apenas o vírus da gripe suína como os duzentos outros existentes, de gripe.\r\n\r\nNo Rio de Janeiro, aparentemente, como a gente vê, algumas medidas, ou muitas, foram tomadas em conjunto com os Municípios e com o interior do Estado.\r\n\r\nExistem críticas. E a ideia basicamente é a seguinte: vamos ouvir as críticas de um lado. Acho que a gente pode ouvir essas ponderações e tratar o assunto de maneira não apenas técnica. Acho que ele tem um viés que deve ser discutido. Acho que existe um viés econômico, isso é uma opinião pessoal, evidentemente, muito forte nesse processo e que coloca à prova as declarações do Ministério da Saúde, que são absolutamente contraditórias, em relação ao que era no início e o que é hoje a realidade. Se os Srs. Deputados permitirem, eu gostaria de começar pelo Dr. Jorge Darze. Eu gostaria de começar pela crítica para justamente aí promovermos o debate, o que seria importante.\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Boa-tarde a todos. Quero, mais uma vez, enaltecer o papel do Presidente da Comissão por ter tomado essa iniciativa, junto com os demais membros, de convocar essa audiência pública para tratar de um assunto de grande relevância.\r\n\r\nAcho que seria razoável numa audiência pública como essa, tendo como tema a gripe A, que pudéssemos abrir os trabalhos com as informações do governo, porque temos a nossa avaliação, mas o ideal seria que o governo tivesse a oportunidade de apresentar o projeto que foi indicado para Estado do Rio de Janeiro; iríamos anotar os pontos importantes para o nosso debate e a palavra seria aberta para as pessoas que quisessem opinar sobre o assunto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Pode ser. Tudo bem para vocês, Wilson Cabral, Audir? \r\n\r\nAcho que poderíamos começar pela Dra. Hellen, que é a Subsecretária de Atenção à Saúde, Dra. Hellen Harumi Miyamoto.\r\n\r\nA SRA. HELLEN HARUMI MIYAMOTO - Boa-tarde a todos. Eu gostaria de agradecer o convite feito à Secretaria Estadual de Saúde e, em conjunto com o Município do Rio, desde o início das primeiras notificações, a gente teve um trabalho em conjunto para, num primeiro momento, tentar a contenção da gripe, a entrada da gripe num momento em que ela só vinha de casos de fora do Brasil. Foram feitas várias ações, inclusive uma estratégia com a parceria do Corpo de Bombeiros e profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil e a do Estado, para orientar e aumentar a sensibilidade do sistema na entrada do suposto caso dentro do aeroporto. Isso o Dr. Vitor pode falar, porque a gente tem visto que isso atrasou um pouco a entrada da epidemia dentro do Estado do Rio de Janeiro, dentro do nosso Estado. Com isso a gente teve um número de casos, no começo, que sempre foi menor do que o que foi observado nos outros grandes pólos, como São Paulo, que tem mais ou menos o mesmo volume de passageiros circulando que o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNão sei se a gente fala dos dados atuais; acho que é melhor passar para o Victor, porque ele tem o levantamento todo dos números de casos - não sei se é isso que interessa ao Darze -, e depois passar pro Luiz Maurício para comentar alguma coisa da assistência do número de leitos. Não sei se é esse o foco, realmente, que vocês querem discutir: o número de casos, o que está notificado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Pra gente ser objetivo, Darze, o que você acha? \r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Deputado, quando nós estivemos aqui, na audiência pública da Comissão de Educação, o debate era com relação à questão do reinício das aulas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Sim. \r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Tendo como problema central a gripe no Rio de Janeiro. E, naquela oportunidade, nós vimos que a questão do reinício das aulas estava diretamente relacionada com a situação existente no Rio de Janeiro, e essa situação existente no Rio de Janeiro estava vinculada a todas as políticas que foram implementadas até aquele momento. \r\n\r\nEntão, seria razoável que a secretaria pudesse dar uma visão geral do que aconteceu até agora, tanto do ponto de vista de números, das propostas que foram implementadas ao longo de todo esse processo e, é claro, vamos ter que falar da assistência, para que nós pudéssemos, então, em seguida, abrir o debate. \r\n\r\nA SRA. HELLEN HARUMI MIYAMOTO - Acho que o Victor pode começar a falar da evolução. \r\n\r\nO SR. VICTOR BERBARA - Assim como foi dito pela Dra. Hellen, as primeiras medidas tomadas de bloqueio no aeroporto, principalmente internacional, realmente atrasaram a entrada do vírus aqui, no Rio de Janeiro. Foi um trabalho conjunto da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil; Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Anvisa, que detectavam os casos suspeitos e logo encaminhavam para isolamento e mantinham sob controle os contatos desses casos. Isso explica um pouco a razão dos casos terem começado um pouco mais tarde em comparação com outros Estados. Durante esse período também foram feitas várias reuniões com outras secretarias e órgãos representativos de classe, no sentido de analisar os diferentes cenários relativos à evolução da epidemia. \r\n\r\nA epidemia era impossível de se evitar. A gente tem discutido muito isso, inclusive, com o controle social, o Conselho Estadual de Saúde - nós fomos duas ou três vezes lá -, que está presente aqui. E foi, então, o momento de nos organizarmos, junto à sociedade, para o enfrentamento à inevitável entrada do vírus aqui no Estado. \r\n\r\nHoje, estou trazendo o número de casos confirmados - não os notificados -, os confirmados por critérios clínicos e laboratoriais ou com vínculo epidemiológico ou clínico-epidemiológico. Nós temos 659 casos confirmados e em torno de 3.500 casos notificados. Eu não tenho o número exato aqui. \r\n\r\nÉ importante que se diga que não são todos os casos, a gripe não é uma doença de notificação compulsória. Ou seja, o Ministério da Saúde criou um protocolo, em relação à vigilância, e hoje são notificados os casos graves, os casos em pessoas que apresentem co-morbidades, os casos em crianças menores de dois anos, os idosos, os óbitos e surtos. Surtos eu explico, surtos em determinados locais, por exemplo, escolas, então, por exemplo, nessa, até o momento, nós temos 10 surtos notificados e óbitos nós temos confirmados até o momento, pela base do SINAM, que é o órgão, o sistema oficial de notificação. A gente está buscando utilizá-lo como única fonte de informação, o número total de 42 óbitos, o que mais chama atenção nesses óbitos é o número de óbitos em gestantes, ou seja, se você comparar a chamada gripe sazonal, você não vê grandes diferenças, a não ser em gestantes, nós tivemos, até o momento, 10 óbitos confirmados em gestantes. Essa é a grande diferença em relação à gripe sazonal. Então, relacionados ao aspecto epidemiológico, é isso que a gente tem a colocar. \r\n\r\nEu estava conversando com o Deputado anteriormente, quanto ao número de casos, a tendência é a diminuição, mas a gente não pode, em um momento, nos sentir seguros em relação a essa tendência, ou seja, existem outros aspectos que nos devem, ou nos forçam a manter uma situação de controle, de avaliação contínua e o sistema de saúde mantido alerta nessa situação.\r\n\r\nNas últimas semanas nós realmente tivemos, principalmente, nas duas últimas semanas, nós tivemos uma pequena diminuição na procura das unidades de saúde, mas, em função de ainda não conhecermos exatamente a dinâmica de circulação desse vírus, existe o aspecto da interiorização também, o vírus está circulando na região metropolitana do Rio, mas ele ainda não ganhou força no interior, como algumas regiões mais frias, por exemplo, como a região serrana, quer dizer então, essa situação ainda nos mantém numa situação de alerta, a gente não pode deixar e se sentir confortável com as informações que a gente tem recebido no momento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Vamos avançando? Ele fez uma panorâmica geral do que está acontecendo.\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Está faltando apenas só a questão da rede que diz respeito à assistência, faltaram essas informações.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Seria quem Dra. Hellen, que responderia por isso? Seria o Dr. Luiz Maurício, que é superintendente de unidades próprias, não é isso?\r\n\r\nO SR. LUIZ MAURÍCIO PLOTKOWSKI - É isso.\r\n\r\nPara fazer um pequeno histórico da assistência, acho que ela evoluiu na medida em que foram mudando os diversos cenários da gripe suína, então, numa fase inicial, a primeira medida que se tomou foi montar um gabinete de crise entre a Secretaria Municipal e a Secretaria Estadual de Saúde, para analisar os casos e começar a monitorar todos os casos que estavam surgindo e começar a fazer a curva de incidência para poder responder a essa necessidade. Num primeiro momento foram elencados três hospitais como hospitais de referência, enquanto ainda tínhamos a gripe numa situação não ainda difundida, que foram os Hospitais do Fundão, o Evandro Chagas e o do IASERJ. E o Pedro Ernesto, inclusive, está certo? E esses hospitais, numa fase inicial em que a gente estava internando os casos para poder isolar o vírus, eles responderam bem a essa demanda. Com a situação não sustentada mais, essa ideia do hospital de referência desaparece e a gente, então, ampliou o atendimento para uma série de circunstâncias diferentes, a primeira delas foi criar, na verdade, o disque-gripe como uma central de informação inicial à população que visava, na verdade, um esclarecimento e um acolhimento inicial, para evitar que todas as pessoas que tivessem algum tipo de sintoma acorressem diretamente aos hospitais. Então, como primeiro aconselhamento, e aí, sim, numa primeira triagem, vamos dizer assim, em termos dos sintomas, eles eram encaminhados aos hospitais, ou, simplesmente, eram orientados quanto ao procedimento, diminuindo muito o afluxo desses pacientes aos hospitais. Essa foi uma das medidas importantes. A gente tem hoje, eu tenho o número aqui, cerca de quase 300 mil atendimentos telefônicos. A gente podia imaginar que a população, de certa forma angustiada, 300 mil pudessem acorrer subitamente aos hospitais. Essa foi uma das medidas.\r\n\r\nA segunda medida importante foi a criação, vamos dizer assim, de pontos específicos para o atendimento à gripe, para acolhimento dessas pessoas. Hoje, nós temos cerca de 12 pontos espalhados pelo Estado, principalmente no Município e Estado, onde as pessoas com gripe podem se dirigir diretamente e, lá, elas sofrem uma primeira abordagem, uma avaliação inicial. Eu não vou descrever aqui os dados médicos que são feitos lá, mas a gente pode discutir. E os casos que são confirmados como casos clinicamente determinados, com algum sinal de gravidade, eles são encaminhados ao atendimento médico para internação, ou não, dependendo do caso. Então, hoje em dia, a gente tem uma média de 550 atendimentos por dia nesses centros de acolhimento específicos da gripe, com a vantagem de a gente ter tirado essas pessoas do pronto-socorro, de uma maneira geral, pelo menos esses 14 mil atendimentos que a gente tem hoje, de uma maneira geral, e permitindo assim uma visão direta do problema que a gente está vivendo, quantificando esse problema.\r\n\r\nQuanto aos pacientes de internação, a gente criou leitos especiais para esses pacientes com gripe; abrimos uma série de leitos de enfermaria e terapia intensiva; de leitos de gestantes para acolher esses pacientes. Chegamos a ter, não tenho aqui de cabeça, o Flávio pode me socorrer, mais de 150 gestantes internadas com isso. A gente liberou vários leitos hospitalares - a gente pode descrever depois, se for o caso - leitos municipais e estaduais para acolher esses pacientes. \r\n\r\nE essa foi, de uma maneira geral, a estratégia que a gente executou até o presente momento, e tem atendido a demanda, de uma maneira geral, da população.\r\n\r\nO SR. VICTOR BERBARA - Além do aspecto epidemiológico da assistência, eu acho que é importante destacar a questão da comunicação social. Quer dizer, foi criada uma página específica, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, sobre a Gripe A, com informações para a população em geral, para profissionais de saúde, que atualizam a sociedade em relação ao andamento da epidemia, não só em relação especificamente ao indivíduo que tem alguma dúvida, como também no geral, ou seja, em que situação se encontra a epidemia no momento, quantos casos, quantos óbitos etc. Isso é atualizado diariamente.\r\n\r\nA SRA. ELIZABETH ACAMPORA - Deputado Átila Nunes, posso fazer uma questão de ordem?\r\n\r\nBoa tarde, meu nome é Elizabeth Acampora, eu sou fonoaudióloga do IASERJ, e para a gente elucidar também, eu gostaria de ouvir a informação do Dr. Ewerton sobre o número de casos que nós temos dentro do IASERJ, e até onde existe uma interlocução com o hospital São Sebastião, que também lá está.\r\n\r\nEu gostaria que o senhor pudesse informar. Obrigada, Deputado.\r\n\r\nO SR. EWERTON MOZART MARTINS - O IASERJ nesse instante tem uma parte do CTI ocupada por pacientes que tiveram um agravamento, uma evolução ruim em seus quadros iniciais de gripe A. E houve um aporte bastante considerável no início desse processo. Nesse instante a gente está numa descendente de casos, e a gente continua com, provavelmente, cinco a seis pacientes internados hoje, eu não fui atualizado agora de manhã.\r\n\r\nA SRA. HELLEN HARUMI MIYAMOTO - Seis.\r\n\r\nO SR. EWERTON MOZART MARTINS - Seis pacientes? Internados no nosso CTI. Abrimos o nosso SPA para fazer o atendimento global à população servidora do Estado que tivesse alguma suspeita dessa patologia. A gente continua disponível, de acordo com nossos acordos com a Secretaria de Saúde, que é quem nos gere, a receber esses pacientes com quadro grave no CTI e atendê-los no Hospital São Sebastião, que está ocupando uma área conjunta e o nosso SPA. A nossa atuação, nesse instante, é essa.\r\n\r\nA SRA. ELIZABETH ACAMPORA - Segundo informação que chegou à Afiaserj, até na última audiência pública - não é Deputado? - que na semana retrasada, há quinze dias, a Mariléia informou aqui, teriam tido quatro óbitos da gripe suína.\r\n\r\nO SR. EWERTON MOZART MARTINS - 4 não, 5. Não foi numa semana, mas desde o início desse processo ...\r\n\r\nA SRA. ELIZABETH ACAMPORA - Chegou essa informação na Afiaserj e de que estaria faltando capote, alguma coisa assim.\r\n\r\nO SR. EWERTON MOZART MARTINS - Não. Nada disso. Primeiro, eu não sei se é, na sequência que a gente está esperando aqui dentro dessa audiência, se este assunto é cabível agora. Mas, em momento algum nos faltou EPI, equipamento de proteção individual, e os pacientes que faleceram, faleceram porque tinham uma co-morbidade e não foi possível sustentá-los.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Nós temos aqui a Dra. Hellen, o Dr. Luiz Maurício acabou de se pronunciar, e também está presente o Dr. Flavio Monteiro. Queria ouvir a secretária geral da junta interventora do COREM. \r\n\r\nA senhora foi uma das pessoas escolhidas, na semana passada, para que estivesse presente. Como a senhora representa uma categoria significativa, importante nesse processo todo, e não apenas a dos médicos, nós gostaríamos de ouvi-la. \r\n\r\nA SRA. GLÓRIA MARIA CARVALHO - Boa-tarde a todos, gostaria de cumprimentar a mesa, as autoridades aqui presentes, os companheiros também, representantes das entidades de classe, o Conselho de Saúde. Acho que é importante nós estarmos hoje discutindo e debatendo essa questão da gripe. Mesmo pela questão de terem sido tomadas várias providências, a gente sabe que numa epidemia, principalmente numa epidemia desse vulto, de crise internacional até, precisamos estar conjuntamente discutindo e debatendo que rumos iremos tomar.\r\n\r\nVárias questões nós estamos identificando. O Conselho Regional de Enfermagem representa no Estado do Rio de Janeiro quase 200 mil profissionais. É um porte muito grande. A demanda é grande nessa questão da procura de pareceres técnicos, de como reagir diante dessa situação. Ficamos muito preocupados principalmente com relação não apenas à defesa da população, que é o nosso grande papel, enquanto órgão regulador, como de capacitar, de estar levando para a população os profissionais capacitados e que possam atender a essa população, como também dar a esses profissionais que estão ali condições de trabalho, condições de eles poderem prestar essa assistência. \r\n\r\nFicamos muito preocupados. Tivemos uma reunião com uma assessora técnica da área porque a nossa grande preocupação é com as gestantes. Há profissionais de enfermagem gestantes que estão atuando. É grande a preocupação com a epidemia relativa às gestantes. Existe uma recomendação do Secretário Estadual de Saúde com relação ao afastamento das funcionárias gestantes, mas ocorre que ele manifesta apenas o afastamento no serviço público. E o setor privado? Ele, representando um órgão máximo, atenderia também a instituição privada, que é o nosso grande problema, também com relação às condições de trabalho que esses profissionais, e digo aqui, não só a enfermagem, todos os profissionais que estão também nessa situação enquanto gestantes, atendendo a essa população. Nossa grande preocupação, nossa grande demanda dentro do nosso conselho, é com relação a essa questão das gestantes também.\r\n\r\nE gostaria até de colocar que amanhã estaremos dando uma coletiva com a Presidente, a Regiane. Hoje, ela não se encontra porque está no conselho itinerante, está em Volta Redonda e, amanhã, ela estará dando uma coletiva à imprensa com as nossas recomendações. Nós estamos fazendo uma discussão com todas as entidades da enfermagem, a Abem, sindicatos de auxiliares e técnicos, sindicato dos enfermeiros, no sentido de agregar, de organizar essas recomendações. E gostaríamos também que as autoridades nos ouvissem, pudessem atender a essas reivindicações da categoria no sentido de proteção também, principalmente para as gestantes.\r\n\r\nE nós estamos abertos a essa discussão junto com as entidades.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - É, isso é só dos profissionais médicos e das enfermeiras? Quer dizer, o pessoal da área médica que está atuando nos hospitais. Presumo que deve ter sido estabelecido algum protocolo em relação a isso. A senhora quer falar sobre isso?\r\n\r\nA SRA. GLÓRIA MARIA CARVALHO - Gostaria de terminar fazendo só uma pergunta, é até uma dúvida, nesse quadro das gestantes, se em outros países, porque nós sabemos que em outros Estados do Brasil tem, mas se em outros países isso também está ocorrendo. Porque nós estamos tendo uma avaliação muito sobre a questão da desassistência mesmo, a gente sabe que especificamente no Estado do Rio de Janeiro nós não temos uma rede que atenda à demanda real, isso normalmente sem uma epidemia, nós sempre denunciamos isso, e eu acho que essa coisa se agravou. Aí eu gostaria de saber das autoridades se existe algum estudo ou informação sobre essa questão.\r\n\r\nA SRA. HELLEN HARUMI MIYAMOTO - Desde a primeira semana em que nós fizemos isso, nós montamos um protocolo clínico de manejo que está disponível no site, tanto para prevenção e orientação quanto para o manejo clínico do paciente, que foi sendo atualizado conforme o protocolo do Ministério da Saúde ia se modificando. Então, ele está disponível, é só entrar no site, preencher os dados e fazer o download do documento.\r\n\r\nCom relação às gestantes, esse é o cenário mundial. Todos os relatos que nós temos, a série de casos que nós temos demonstra que a grávida é realmente um fator de risco, a gestação é um fator de risco importante.\r\n\r\nNós temos diversas medidas tomadas nos países. A Inglaterra orientou formalmente as mulheres que não engravidassem porque daqui a um ano nós teremos uma nova epidemia provavelmente. Nós não temos essa posição. Não achamos que é esse o motivo, mas o afastamento das grávidas servidoras estaduais, ele se deu primeiro pelo número de casos que vínhamos observando na série histórica. E nós não temos gerência sobre as unidades privadas. Então, o que foi feito? Foi sempre uma recomendação, assim como para as escolas privadas, e aí eu pediria para o Dr. Victor falar, porque isso não é considerado hoje uma emergência sanitária para que façamos uma interdição dos serviços como teve a demanda para fazermos. Eu queria só que o Victor explicasse essa diferença.\r\n\r\nO SR. VICTOR BERBARA - Não existe nenhum tipo de acordo com o Código Sanitário Internacional da necessidade de se criar uma situação de emergência em termos de saúde pública. Talvez o México tenha sido o único país, eu não tenho certeza, mas nenhum outro país adotou essa medida. Quer dizer, então isso por si só já impede que se tome uma medida drástica de fechar. Nós trabalhamos com recomendação. \r\n\r\nE nós, realmente, temos feito essa recomendação. Semana passada, por exemplo, eu estive no Sindicato dos Bancários e conversamos bastante com os representantes, uma platéia bem grande, e esse tipo de recomendação realmente ajuda o movimento de cada classe, no sentido de se organizar e buscar discutir como seria esse remanejamento, por exemplo, que é o que é recomendado. Não é puramente o afastamento da grávida do trabalho mas, sim, remanejamento do local de trabalho para uma outra função, ou outro local mais arejado, ou fora do atendimento ao público, por exemplo. É essa a forma que a gente tem buscado, não só em relação à gestante, mas às outras pessoas que têm um risco maior, um risco maior que inclusive é normal na gripe sazonal, ou seja, a única diferença nessa gripe é com relação às gestantes, o resto é igual à gripe sazonal. São essas as recomendações. A gente tem que trabalhar dessa forma.\r\n\r\nO Estado adotou, em relação às suas funcionárias, temporariamente, enquanto se analisa o desenrolar da epidemia, esse afastamento, mas no resto a gente não tem o que fazer além da recomendação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Dr. Darze, eu queria ouvir a Subsecretária Municipal de Saúde, Rio de Janeiro, Dra. Ana Schneider. \r\n\r\nA SRA. ANA SCHNEIDER - Boa-tarde, Deputado Átila Nunes, Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, boa-tarde demais componentes da comissão.\r\n\r\nSenhores e senhoras, o Município do Rio de Janeiro, desde o início, tem atuado de forma conjunta com a Secretaria Estadual de Saúde e também com o Ministério da Saúde, mas de uma forma muito mais próxima com a Secretaria Estadual de Saúde, formando, desde o início dos primórdios da epidemia aqui no Brasil, o gabinete integrado de emergência da gestão da Influenza A H1N1. Essas ações foram muito importantes, desde o início, porque os centros integrados de vigilância em saúde atuaram juntos e, como a epidemia se iniciou aqui pela capital, foi fundamental esse apoio. E o apoio não foi só na área da vigilância e saúde não, um apoio muito grande na área assistencial também, com a importante rede hospitalar, sobretudo das unidades de pronto-atendimento, de que o Estado é o gestor aqui na capital. \r\n\r\nNós pudemos ampliar bastante a oferta de postos de atendimento, vamos dizer assim. Sabedores da baixíssima cobertura da saúde da família do Município e ainda com 6, 7 meses de gestão, à época, e sem ampliar fortemente a atenção básica do Município, nós optamos por ampliar o horário de funcionamento de alguns postos de saúde, de 17 às 20 hs, e aos sábados, e também montar pólos de vigilância e acolhimento e informação.\r\n\r\nEsses pólos foram discutidos bastante com a Secretaria Estadual, de forma que o Município montou sete pólos de acolhimento, a Secretaria Estadual de Saúde sete pólos aqui no Município, e o oitavo acho que em Niterói, no Azevedo Lima, e o Ministério da Saúde três pólos de atendimento, nos hospitais em que eles têm emergência. E essa ampliação proporcionou ampliar bastante o atendimento e tirar um pouco dos hospitais das grandes emergências, sobretudo os municipais e estaduais, esses pacientes que estavam com sintomas de gripe, de forma que eles fossem acolhidos em separado. E nós também fizemos muitas outras ações. Por exemplo, para iniciar esse atendimento, nós priorizamos convocar todos os profissionais já da rede de saúde. Convocamos todos os funcionários, médicos, enfermeiros para aderirem a uma gratificação que o prefeito autorizou, uma gratificação financeira para que eles trabalhassem nesse pólos. Nós tivemos uma adesão muito grande do profissional enfermeiro, auxiliares e técnicos de enfermagem e uma baixa adesão do profissional médico, mas, e não é apenas nesse caso, a gente tem dificuldade de fixar o profissional médico na zona oeste, nas emergências.\r\n\r\nTambém tivemos outras frentes de atuação, informação e saúde. Fizemos vários folhetos, folders, sempre juntos com o Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde, capacitamos centenas de profissionais, milhares de professores para poderem aturar tanto na prevenção quanto na assistência, fizemos uma intensa capacitação com a Sociedade de Pediatria e, em parceria com a Secretaria Estadual, com a Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia, por entendermos que as gestantes são grupo de risco e as crianças também são muito vulneráveis a essa doença, principalmente as crianças com outras doenças associadas, problemas neurológicos. Então, a capacitação foi uma ação muito importante. \r\n\r\nAlém do site em parceria com a Secretaria de Estado, fizemos também um site municipal, um hot site, gripea.rio.rj.gov.br, e também com um tele- saúde. Esse tele saúde é um tele saúde específico. E nós temos o disque gestante, que eu tenho aqui os números de milhares de gestantes atendidas, monitoradas, com consultas agendadas, com hora marcada para no máximo dentro das 24 horas, e hoje nós estamos lançando o disque-criança também. Esses serviços, além do atendimento e do monitoramento, têm remoção exclusiva, feita por ambulâncias da prefeitura e com enfermeiro.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que esse trabalho do teleatendimento foi feito com enfermeiros, ele está sendo feito com enfermeiros especialistas na área de obstetrícia e ginecologia porque tivemos uma adesão muito rápida desses profissionais.\r\n\r\nE temos também trabalhado em outras áreas. A Defesa Civil tem nos apoiado muito nas ações de educação e informação em saúde. Estamos com dois ônibus rodando toda a cidade, 10 vans e 10 tendas da Defesa Civil fazendo orientação, distribuindo folders, panfletos e também indo a todas as escolas, fora a capacitação dos 30 mil professores antes da volta às aulas, nós também fizemos quase 90 escolas, indo em todas elas, fazendo essas capacitações.\r\n\r\nTemos esses números aqui, acho que fica muito cansativo citar todos eles agora, mas a gente quer deixar bastante claro que nós ampliamos muito a frente de atendimento e estamos conseguindo monitorar pacientes em casa, ligando para eles três vezes por dia, principalmente as gestantes, e é o que a gente pretende fazer também com as crianças.\r\n\r\nEu vou passar a palavra agora para o Dr. Cerbino, que é o nosso superintendente de vigilância em saúde e é quem tem feito um trabalho maravilhoso de bloqueio dos casos, dos surtos, e fazendo esse trabalho todo em conjunto também com a vigilância e saúde do estado, com o Dr. Vitor Berbara, e ele tem aqui os números no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. CERBINO - Boa tarde. Como foi colocado aqui, a vigilância do Município está desde o princípio atuando em conjunto com a vigilância estadual dentro do gabinete de crise, e para isso foi fundamental a criação, no início do ano, do CIEVS, que é o Centro de Informação Estratégica e Vigilância em Saúde, que é a instancia técnica responsável pela vigilância de doenças emergentes e de agravos inusitados, como são chamados esses tipos de doenças que não estão previstas dentro dos agravos de notificação.\r\n\r\nEntão, o Município, através do Centro de Informação Estratégica, vem monitorando todos os casos que estão acontecendo dentro do próprio Município. A gente faz um monitoramento ativo de todos os pacientes internados, e então a gente acompanha todos os pacientes que estão internados no Município diariamente. Foi montada uma estrutura em conjunto com o Estado lá no CESTAD - Centro Estadual de Administração de Desastres, da Defesa Civil, onde a gente tem profissionais que ficam durante o dia recolhendo informações sobre os pacientes que estão internados, para a gente poder ter um perfil o mais fidedigno possível sobre como está a situação realmente da doença, dentro do Município. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Dr. Darze.\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Deputado, é claro que as pessoas que estão presentes nesta audiência pública são pessoas sérias, são pessoas que têm responsabilidade na sua atividade e são, na maioria das vezes, profissionais de carreira da administração pública na área da saúde pública.\r\n\r\nEntão, é evidente que o nosso papel não está aqui em avaliar os profissionais, nós sabemos que hoje há um grande empenho dos profissionais de saúde como um todo, aqueles que estão na ponta do sistema, para dar suporte ao atendimento da nossa população, que vem a adoecer da gripe ou de outras doenças que, lamentavelmente, têm vitimado a nossa população. \r\n\r\nQueria lembrar, Deputado, que nós estamos falando de uma doença que, embora seja pouco conhecida, pelo menos esse tipo do vírus influenza, o H1N1, mas, evidentemente, as instituições internacionais, a Organização Mundial da Saúde, têm estruturas que fazem o monitoramento desses vírus no mundo, então, nós não estamos falando de algo que ocorreu circunstancialmente, estamos falando de algo que já tinha alguma previsibilidade, já tinha sido dado esse alerta pela Organização Mundial de Saúde, da existência desse vírus, e, evidentemente, a convocação dos países, não só daqueles vinculados à Organização Mundial de Saúde, mas de todo planeta, visando que essas autoridades procurassem se preparar para essa nova realidade.\r\n\r\nO último relatório da Organização Mundial da Saúde, que foi publicado recentemente, ele tem um dado que considero importantíssimo, diz o seguinte: o vírus influenza, de uma forma geral, tem uma evolução, na maioria das vezes, muito branda, mas que o resultado, ou a repercussão dessa doença na população, está diretamente proporcional ao sistema de saúde de cada país. Quanto mais degradado o sistema, maior o efeito devastador da doença. Não sou eu quem diz isso, quem afirma isso é a Organização Mundial da Saúde.\r\n\r\nNós estamos falando do Rio de Janeiro, e é bom não esquecer que aqui existe um decreto do Presidente da República, de 2005, que não foi revogado até hoje, que reconhece a calamidade pública na área da saúde, é um decreto que inclusive foi revogado em parte, porque uma das determinações desse decreto era exatamente a cassação da gestão plena da Secretaria Municipal de Saúde, que, infelizmente, já foi revogada... \r\n\r\nEsse microfone não está bom? \r\n\r\n(FALAS FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Alô? Quer que troque o microfone?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Por favor.\r\n\r\n(FALAS FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Então, parte desse decreto - acho que piorou, esse microfone. \r\n\r\nParte desse decreto, evidentemente, foi revogado, porque a Secretaria passou a ter gestão plena na área da saúde, mas o reconhecimento da situação excepcional do Rio de Janeiro em relação à situação da saúde pública, isso não foi revogado, está em vigência até hoje. E são várias as causas dessa situação, dessa dificuldade. \r\n\r\nNós temos que, aqui, ter compromisso com a verdade, aqui a gente não pode ter meias palavras. Eu tenho certeza de que quem hoje está no sistema atuando nas unidades públicas, seja qual for o Governo que esteja sob gestão, há um reconhecimento de uma situação gravíssima. Eu tenho certeza que o conselho regional de medicina, que está presente, tem recebido inúmeras denúncias, como o sindicato dos médicos, como o COREM, o sindicato dos enfermeiros, o SINDISPREV, enfim, todas as instituições que representam os profissionais de saúde têm recebido inúmeras denúncias da enorme fragilidade que existe hoje, nesse sistema, para dar de fato um efetivo atendimento à nossa população, em qualquer que seja a nossa realidade. \r\n\r\nNós estamos falando de uma situação que faz parte do nosso dia a dia, eu estou falando de uma situação em que, em um ambiente de calamidade, nós temos a existência de outra doença, que gera uma demanda superior àquela que já é a demanda do dia a dia das nossas unidades. Então, se já há uma situação excepcional fazendo parte do cenário, do dia a dia, evidentemente que quando estamos diante de uma situação excepcional, de uma epidemia, de uma doença que tenha uma evolução grave, segundo a Organização Mundial de Saúde, quando o sistema não está devidamente adequado, isso passa a nos preocupar mais ainda. \r\n\r\nHá um exemplo que eu acho que registra bem esse fato: a ordem de prisão dada a uma médica, que estava numa função de regulação de leitos, o magistrado entendeu, e com justa razão do seu entendimento, eu acho que a vida é o bem maior tutelado pela Constituição, qualquer cidadão que recorre ao Poder Judiciário tem direito a esse recurso e, evidentemente, o Poder Judiciário não vai tergiversar no pleito, vai, evidentemente, dar o direito, mas o problema é que a ordem do magistrado, ao invés de prender quem de direito, determinou a prisão de quem não tinha a autoridade e a responsabilidade de abrir leitos, porque essa médica atua numa instituição chamada Central de Regulação de Leitos, que, evidentemente, é apenas uma instituição que faz a recepção das informações que vêm dos hospitais, da disponibilidade dos leitos existentes naquele dia. É uma informação diária que é prestada à central. Mas o magistrado entendeu que ela era responsável e que ela tinha duas horas para resolver o problema. E ela, evidentemente, não tendo condições, foi exposta àquela situação horrorosa de constrangimento, ser levada a uma delegacia, e hoje responde a um inquérito policial e vai, provavelmente, sofrer alguma repercussão na sua vida. Como é um crime de menor poder ofensivo, não sei como isso vai evoluir, mas, provavelmente, poderá chegar a um acordo, de dar uma cesta básica ou coisa parecida, enfim.\r\n\r\nMas, de qualquer maneira, acho que são dados que demonstram que a situação não está tão boa quanto está sendo informado aqui pelas autoridades presentes. Não há a menor dúvida de que o planejamento existente no papel pode até ter alguma crítica, mas, evidentemente, está embasado nas informações que levaram à feitura desse despropósito.\r\n\r\nEntão, acho que esse é o primeiro dado que precisa ficar registrado, Deputado, para que a gente pudesse, verdadeiramente, se dispor a um debate sobre essa situação, aqui, do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO jornal O Globo de hoje divulga 360 óbitos no País - 368, se não me engano -, e fala do Rio de Janeiro, em quase 50 óbitos aqui no Rio de Janeiro. São números importantes, não resta a menor dúvida, isso é o que nos mobiliza a estar participando desta audiência pública. Espero que o principal objetivo seja dirimir dúvidas, e que a gente consiga sair daqui com propostas que possam até melhorar o que não está funcionando de maneira adequada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Dr. Darze, me perdoe, eu me perdi numa coisa, concretamente a sua crítica ao que está sendo feito, hoje, é o quê?\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Concretamente, eu precisava partir dessa questão mais geral para que não ficasse como uma opinião pessoal. Quer dizer, eu tenho pesquisado sobre o assunto, não só eu, mas outras pessoas, companheiros nossos, outras pessoas que têm se dedicado a esse assunto e, obviamente, têm opiniões divergentes ao que está sendo colocado aqui.\r\n\r\nQueria acrescentar o seguinte: acho que essa visão que foi apresentada aqui, de integração, ela, no início, pecou, teve problemas. A gente percebeu que não havia essa integração, do ponto de vista das ações concretas, no atendimento à população do Rio de Janeiro. Esse é um processo que foi sendo implantado gradativamente e, em minha opinião, foi sendo implantado gradativamente de acordo com a repercussão na opinião pública dos fatos graves que eram noticiados. \r\n\r\nÉ importante que a gente pesquise esses óbitos. E eu tenho informações que em muitos desses óbitos - eu não sei quantificar, mas isso é fácil, a gente vai chegar a isso daqui a pouco - há vinculação com o número de unidades públicas procuradas para o atendimento. Quer dizer, há uma vinculação no retardo do atendimento. Nós sabemos que essa é uma doença que, quanto mais demorado o atendimento, a complicação se estabelece de maneira mais violenta e, evidentemente, às vezes em estágios em que até mesmo o próprio tratamento já não produz os efeitos esperados. Essa é uma questão importante. \r\n\r\nA distribuição do medicamento, acho que foi horrorosa, no primeiro momento foi horroroso, os primeiros protocolos que foram baixados de só distribuir o medicamento nos casos graves é uma situação absolutamente que eu não vi ainda na literatura internacional, tampouco em nenhuma informação técnica se definia que o medicamento Tamiflu fosse apenas utilizado nos casos graves. E essa era a orientação das primeiras movimentações de governo, quando nós sabemos que essa medicação tem uma função basicamente de evitar a replicação do vírus e, quanto mais demorada é a sua administração, compromete mais seriamente o prognóstico do próprio paciente. No Chile, por exemplo, a Ministra da Saúde do Chile, em entrevista recente à revista Época, afirmou que o governo chileno estabeleceu a medicação como patrimônio do povo chileno, e lá se fez uma ampla distribuição do medicamento para toda a população chilena. Então me parece que a questão do medicamento é outro problema grave. E também colocar o medicamento em quartel do Corpo de Bombeiros, quer dizer, militarizar a distribuição do medicamento, me parece também outro equívoco quando, na verdade, esse medicamento deveria estar disponível nas farmácias, nos hospitais, nas unidades públicas de saúde, não só as unidades públicas, mas também os hospitais privados porque, na verdade, quem prescreve o medicamento é um profissional que está autorizado por lei para fazer essa prescrição, que é o profissional médico. \r\n\r\nParece-me que quando se restringe o fornecimento do medicamento apenas aos quartéis do Corpo de Bombeiros, descaracterizando inclusive o próprio papel do Corpo de Bombeiros - porque o papel constitucional do Corpo de Bombeiros não é esse, essa é uma orientação absolutamente equivocada - há uma seria restrição ao livre exercício da medicina no Brasil, principalmente aqui no Rio de Janeiro, quando obriga a que esse medicamento só seja retirado no Corpo de Bombeiros, no quartel que não tem tradição em armazenamento de medicamentos, me parece que também não tem equipe de farmacêuticos presentes nesses locais que distribua números suficientes para que possa cumprir a legislação no que diz respeito à dispensação do medicamente. Esse é outro problema que eu considero grave e que nós precisamos discutir aqui nesta Casa, que é a casa das leis, mas é a casa também que fiscaliza o trabalho do poder público.\r\n\r\nAs tendas foram criadas numa situação em que já havia uma grave repercussão da doença, os jornais noticiavam uma série de óbitos e dificuldade de atendimento, então a tenda surge como uma tentativa de minimizar o acesso da nossa população ao atendimento médico, não estou dizendo que esse procedimento seja equivocado, mas acho que ele surge tardiamente e acho também que ele surge em função da própria debilidade do sistema, principalmente no que diz respeito à rede básica. \r\n\r\nLamentavelmente, essa herança deixada pelo governo passado dentro do Município do Rio de Janeiro coloca para o atual governo, realmente, um desafio importante que é recuperar a verdadeira porta do sistema público de saúde, que é a unidade básica ou do posto, do projeto Saúde da Família, projetos que atuam basicamente nesse primeiro atendimento à população quando adoece, quando ela precisa evidentemente buscar o atendimento de um profissional na área da saúde.\r\n\r\nOutra questão que eu considero muito grave, Deputado, é que o sistema está sem médicos, o sistema está sem médicos, não há médicos suficientes hoje para fazer esses atendimentos à população do Rio de Janeiro. Eu vivi algumas experiências recentemente em visitas que eu fiz aos hospitais, estive no Hospital Souza Aguiar e me foi apresentado um local que foi indicado para ser um setor de isolamento, onde ali seriam internados os pacientes, mas o setor apenas existia em ficção porque, na verdade, para abrir aquele setor era preciso a contratação de 48 clínicos gerais e 48 pediatras para compor uma equipe que pudesse funcionar nas 24 horas do dia no atendimento dessa população.\r\n\r\nEstive no Hospital Getúlio Vargas e vi pessoalmente esse fato de uma paciente internada com suspeita da gripe, numa enfermaria em que havia duas pessoas idosas internadas; pessoas evidentemente fazendo parte do grupo de risco; onde não havia nenhuma preocupação com relação ao isolamento dessa paciente que foi internada. \r\n\r\nE uma coisa que nos deixa bastante preocupados é que com essa falta de médicos tem havido situações de coação a outros médicos, de outras especialidades, para fazer o atendimento desse grupo de pacientes. Eu tenho recebido denúncias de que os ortopedistas estão sendo obrigados a deixarem de cumprir seu papel como ortopedistas na emergência para fazer o atendimento desses casos. \r\n\r\nAnestesistas estão sendo obrigados a fazer esse atendimento. Tudo isso, sob a orientação de que, porque são médicos, eles têm a obrigação de atender, como se eles não tivessem feito um concurso específico para aquelas especialidades para as quais eles estavam exercendo e como se também, do ponto de vista do exercício profissional, não houvesse uma regulamentação definindo a especialização do trabalho médico, que é uma norma aceita mundialmente. Não se discute mais se as especialidades devem existir ou não, porque isso já está sedimentado na vida da humanidade. E entre nós, médicos, evidentemente, já há essa consciência. \r\n\r\nOutra coisa que considero importante também, além da questão da liberdade do exercício profissional, é de que na administração pública essa medida é absolutamente incorreta, porque além daqueles princípios da administração pública que estabelecem a moralidade, a impessoalidade e todas aquelas regras, tem também o princípio da eficiência - e a administração pública se pauta pela eficiência. Você não pode determinar que pessoas que não estejam devidamente preparadas para dar assistência àquela população sejam obrigadas a exercer uma atividade para a qual não foram concursadas, sob pena da administração pública pecar num princípio importante, que é o princípio da eficiência. Esse é outro aspecto que considero grave, porque a repercussão do mau resultado, quem vai responder no Poder Judiciário não é quem coagiu o profissional a atender os pacientes para os quais aquelas especialidades não estavam preparadas. Vai ser o profissional que estava ali, no momento do atendimento daquele paciente. \r\n\r\nSr. Deputado, é preciso enfrentar essa discussão. Estou aqui sem nenhum constrangimento para falar sobre isso; tenho a certeza de que meus companheiros presentes nesta audiência pública concordam com essa linha de argumentação e evidentemente vão ter a oportunidade de falar sobre o assunto. \r\n\r\nQuero concluir dizendo o seguinte: nós não estamos vivendo uma situação de tranquilidade; nós não estamos vivendo uma situação em que o sistema está totalmente preparado. Felizmente, nós estamos entrando numa fase de recuo da própria doença. Nós temos aí mais algumas semanas, quer dizer, talvez o pico já tenha até... Talvez estejamos ainda no pico, mas perdendo a intensidade agora nessas próximas semanas. Mas eu acho que a gente tem que começar a trabalhar no sentido de criarmos o sistema; de preparar o sistema para eventuais situações como esta. Já vivemos duas epidemias de dengue com uma taxa de mortalidade elevadíssima.\r\n\r\nO Brasil vai fechar agora, com esta epidemia, talvez mais de 400 casos. É uma situação muito grave e nós não podemos ficar repetindo isso a cada epidemia. Nós não podemos mais conviver com uma situação em que a rede não esteja preparada. A Central de Regulação de Leitos, Sr. Deputado, para que o senhor tenha noção, ela começa o plantão sempre com uma solicitação de pelo menos 120 leitos de terapia intensiva. Todos os dias há pelo menos mais de cem pedidos de leitos de terapia intensiva. Quantos são atendidos diariamente, segundo meus colegas que trabalham lá: em torno de 20%. Isso significa que 80% dos pedidos de leitos em terapia intensiva não são atendidos durante o plantão da Central de Regulação de Leitos. Oitenta por cento daqueles pacientes vão continuar em situações inadequadas. Provavelmente, muitos vão morrer por falta de uma assistência adequada na área de terapia intensiva. \r\n\r\nÉ preciso que esta Casa, principalmente a comissão que V. Exa. preside, junto com os demais Srs. Deputados, que a gente comece a trabalhar no sentido de não só discutir o presente, mas também começar a pensar em propostas que possam preparar o sistema para futuros embates que fatalmente ocorrerão. Vamos, agora, viver o período de verão e voltar a conviver com mazelas que fizeram parte dos verões passados. \r\n\r\nEssa é minha contribuição, pelo menos até agora, nesse debate. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O senhor quer fazer uso da palavra? Por gentileza.\r\n\r\nO SR. PABLO VASQUEZ QUEIMADELOS - Sou secretário-geral do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e queria agradecer o convite para participar da audiência pública convocada pelos Deputados Átila Nunes e Dr. Wilson Cabral, e demais Deputados; a presença dos representantes das secretarias estadual e municipal; de conselhos e sindicatos da área da saúde.\r\n\r\nO entendimento que o CREMERJ tem em relação a essa situação da gripe suína é exatamente que se trata de uma doença nova, que fez com que fossem tomadas medidas de prevenção, medidas epidemiológicas. Do ponto de vista sanitário - quero deixar isso claro -, pareceu-me que as medidas tomadas foram corretas. A Secretaria foi junto a sindicatos e entidades representativas de profissionais e da população, ajudou a difundir protocolos. O protocolo da Secretaria Estadual nos pareceu bastante adequado e foi corrigido de acordo com as mudanças que se implementavam a uma doença pouco conhecida, e com entendimento bastante insuficiente do ponto de vista científico. Foi observado que a gestante foi mais atingida, o idoso também nos pareceu um pouco menos, talvez a vacinação do idoso tenha dado alguma proteção. \r\n\r\nGostaria de ressaltar que, do ponto de vista desse atendimento de prevenção epidemiológico, nós consideramos que foram medidas interessantes. Do ponto de vista da assistência, essa epidemia - e queria chamar a atenção para isso nesta audiência pública - deixa nua a realidade do atendimento das emergências nos hospitais do Município, do Estado e do Governo Federal. O CREMERJ está fazendo visitas a esses hospitais agora, até para observar se os protocolos estão sendo cumpridos e também para ver como está a assistência.\r\n\r\nO déficit da rede básica é monstruoso no Rio de Janeiro. É claro que não foi criado neste governo, vem há tempos, mas temos que cobrar o desenvolvimento das políticas de atenção à rede básica. Estão faltando médicos clínicos e especialistas, tanto em áreas mais afastadas quanto no centro do Rio, na zona sul. \r\n\r\nO programa de saúde da família é uma vergonha nacional. Um dos Municípios com menor desenvolvimento de saúde básica - e aí, nessa hora, fica a pecha de que a saúde básica é incompetente, o que é uma injustiça. Quero resgatar aqui isso com os colegas que estão lá na frente, no atendimento de ponta nos postos de saúde, nos programas de saúde da família, que não sabem se vão receber ou não. O desenvolvimento, até agora, da saúde da família, está muito ruim, e nós, inclusive, colocamos essa situação para o Ministério Público e avisamos a todos que na semana que vem, no aniversário do Hospital Pedro Ernesto, o tema exatamente será o programa de saúde da família. Espero que ali comece o início de uma valorização aqui no Rio de Janeiro, no Saúde da Família, porque passa por ele a integração do SUS. E o que nós estamos vendo na emergência é a falta completa de clínicos e pediatras, principalmente o que vem agravando o atendimento aos pacientes, seja com gripe suína, seja com diabetes, seja com hipertensão, seja com o que for, está um caos. Está um caos! E aí a gente entende que, numa hora de epidemia, tem-se que pedir adesão, sim, dos médicos, de todos os profissionais de saúde, mas se a gente quiser um atendimento digno à população, a gente tem que ver por que essas redes não estão mantendo os profissionais na rede. E as duas razões principais são exatamente a falta de condições de trabalho adequadas e a falta de salário digno para esses profissionais. \r\n\r\nA única observação que eu vou fazer é em relação à retomada das atividades do ensino. Nós tivemos uma reunião com o SINPRO e com o SEPE lá no CREMERJ, e as crianças de menor idade, elas têm um risco maior, exatamente por falta de discernimento, de cumprir as orientações em relação à higiene pessoal. Eu acho que devia ter sido dado um atendimento diferenciado aos alunos da rede pública para a privada, porque uma coisa é o aluno do Colégio Santo Inácio, do Colégio São Vicente de Paula, que tem condições de levar e arejar o ambiente, e outra coisa são os alunos dos colégios públicos... onde não há ventilação adequada; e eu acho que poderia talvez ser adiado um pouco mais o retorno às aulas nas unidades onde não fosse garantida uma ventilação adequada. \r\n\r\nEssas são as considerações que eu queria fazer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Agora, em seguida, o Jorge Augusto - não é isso? Você representa o... \r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não, não tem problema. É só lembrar o seguinte, nós temos exatamente 18 minutos, os Deputados Paulo Ramos, Audir Santana e Dr. Wilson Cabral querem fazer uso da palavra e às 16h30 em ponto nós somos obrigados, pelo Regimento Interno, a encerrar a audiência pública, porque começa o plenário, às 16h30 em ponto. Então, nós temos exatos 18 minutos para isso - e todos falaram com a maior tranquilidade, o maior tempo possível. Por mim, eu ficaria aqui até 6h da tarde, se não fosse o Regimento Interno. Então, Jorge, eu te pediria dois minutinhos, é só isso que eu queria te pedir. Por gentileza.\r\n\r\nO SR. JORGE AUGUSTO - Como eu disse anteriormente, o meu nome é Jorge Augusto, eu sou profissional da área técnica de enfermagem do hospital e coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, SINTUPERJ, que representa toda UERJ, inclusive o hospital, e a Universidade do Norte Fluminense, a nossa UENF. Eu vou ser bastante sucinto, bastante objetivo, até obedecendo aí a gentileza do Presidente Átila Nunes em conceder a palavra, para dizer o seguinte: lá no Hospital Universitário nós estamos vivendo aquela velha história do cobertor curto. Cobre a cabeça, descobre os pés. O hospital foi chamado a atender essa epidemia da Influenza A e foi necessária a disponibilidade de alguns leitos, mas, à medida que se disponibilizou alguns leitos para atendimento da doença, foram fechados leitos para o atendimento a outras patologias, como é o caso da pneumologia, onde a enfermaria lá foi disponibilizada, e outros setores. É a questão do cobertor curto. Mas, todos os esforços estão sendo feitos no sentido de atender a população da melhor maneira possível, como sempre o fez o Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de deixar uma pergunta aqui para a Secretaria Estadual de Saúde principalmente, que é a seguinte, a pergunta é a seguinte: a implantação gradativa dos recursos e da estrutura necessária ao atendimento da doença não teria sido um pouco tardia, tendo em vista os dados fornecidos pela OMS, quanto à possibilidade de disseminação da doença no planeta, ou seja, do prenúncio de uma pandemia? Essa era a pergunta que eu gostaria de deixar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Berbara, por favor, rapidamente.\r\n\r\nO SR. VICTOR BERBARA - Já no dia seguinte ao anúncio da Organização Mundial de Saúde de que estava começando a haver a disseminação do vírus no México, e posteriormente nos Estados Unidos, já no fim de semana seguinte a gente já estava se organizando em relação à vigilância e à assistência. Isso foi em abril, no dia 24 de abril. Foi divulgada, isso caiu numa sexta-feira, se não me engano, durante o fim de semana trabalhamos já na organização da vigilância e na assistência. \r\n\r\nQuer dizer, a gente não pode considerar que fosse tardia a resposta. E isso se dá inclusive em relação aos números. Embora tenhamos caso, houve sim um retardo na chegada do vírus aqui. A letalidade no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, está abaixo da verificada, por exemplo, em outros países com um serviço de saúde até mais organizado. Enfim, a resposta foi rápida sim, apesar de todos os problemas. \r\n\r\nEu gostaria de lembrar também, isso em função do que o Dr. Jorge Darze falou no que tange à vigilância epidemiológica, e eu concordo com ele, a gente tem que estudar esses óbitos, na visão de que muitos deles poderiam até ter sido evitados. E dentro da Secretaria de Estado de Saúde, faltou dizer, foi criada essa semana uma comissão de revisão de óbitos de influenza A. Todos os óbitos notificados, confirmados ou não, vão ser investigados por uma comissão que inclui a Universidade do Rio de Janeiro - o Dr. Roberto Medronho faz parte - isso já após a própria investigação que os Municípios fazem, ou seja, cada óbito que acontece, o Município do Rio de Janeiro, por exemplo, investiga esse óbito. Para quê? Para ver exatamente qual foi o caminho que este paciente que veio ao óbito percorreu, quanto tempo ele levou do primeiro atendimento ao óbito, o que levou - porque é uma doença nova, nós não conhecemos ainda a dinâmica desse vírus - quer dizer, o que poderia ter sido feito para evitar esse óbito. Então este é o papel dessa comissão, como foi feito na dengue, com participação do Dr. Cerbino, por exemplo. \r\n\r\nAno que vem, que a duração da epidemia deve ser em torno de dois anos, deve durar a circulação viral até dois anos, caso não tenhamos uma vacina eficaz, será que vai ser suficiente para todo o mundo. Quer dizer, então a gente tem que entender exatamente quais foram os fatos... Desde a dinâmica da doença em cada paciente, aos erros cometidos. Então esse papel vai ser feito pela vigilância. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes)- O Deputado Paulo Ramos já fez oito sinais para mim, o Deputado Audir Santana, o Deputado Wilson Cabral. \r\n\r\nParece que dois aspectos aqui que eu destaco, salvo melhor juízo, seriam a reclamação maior de uma política de monitoramento, de como lidar com vírus futuros também - não é isso que foi levantado pelo Dr. Darze? - e a falta de médicos. \r\n\r\nEu acho que cada doença dessas nos deixa um recall de aprendizado em relação à próxima, que foi o caso que se aprendeu muito com a dengue. Parte do que se aprendeu com a dengue está sendo utilizado nessa doença, mas me parece importante, Dr. Audir Santana, essa observação do Dr. Darze sobre uma política existente dentro das Secretarias Estaduais e Municipais, já vendo lá na frente o que pode acontecer, de como agir rápido. Parece-me que se está aprendendo com cada episódio desses, só que às vezes à custa de muitas vidas. \r\n\r\nQuanto ao problema da falta de médicos, eu não sei quem, da Secretaria de Saúde, poderia falar sobre isso. Mas vou passar a palavra aos Deputados Wilson Cabral, Paulo Ramos e Audir Santana, e...\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Aquele companheiro ali...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu falo o seguinte: 12 minutos. \r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Ele é membro do Conselho Estadual de Saúde, ele está aqui numa condição importante, porque o conselho... Dois minutos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O senhor me faz uma gentileza, vapt-vupt, pode ser, senhor.. \r\n\r\nO SR. URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Urquilei. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Jogo rápido, certo? Só isso, mais nada. \r\n\r\nO SR. URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Obrigado. Eu sou Urquilei dos Santos Pinheiro, conselheiro estadual de saúde, segmento de usuário, representante de Patologia no Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nPrimeiro, cumprimentar a Mesa, os senhores Deputados, autoridades presentes, todos aqui. \r\n\r\nEu trouxe aqui um relato, mas não vou ter condições de ler...\r\n\r\nAcontece o seguinte: há uma distância muito grande entre o que nos é apresentado pela autoridade de saúde e o que está acontecendo na ponta. Eu tenho um relato aqui que não posso ler, mas eu vou ler só o título desse relato: a cidadã Rafaela e seus algozes. Relato do episódio de Rafaela Ribeiro de Araújo, vítima da negligência de assistência médica na rede estadual e municipal de saúde, que a levaram a óbito no Rio de Janeiro. Ela e sua criança, o seu bebê. \r\n\r\nEssa menina começou a sua via-crúcis no dia 21/07/09 e terminou no dia 25, quando foi detectada, às seis horas da manhã, mas isso a menina relatando a sua falta de ar e tudo a esses profissionais, enfim, uma série de coisas.\r\n\r\nMas o relato mais grave é com relação - eu vou explicar - ao Albert Schweitzer. O Hospital Albert Schweitzer improvisou uma enfermaria para gestantes. Essa moça - e está aqui no documento que irá ser encaminhada ao senhor, como Presidente da comissão - foi colocada numa enfermaria que se dava nitidamente a crer que aquela enfermaria tinha sido pintada, emassada e lixada naquele mesmo dia. \r\n\r\nAgora, pasme-se, uma coisa interessante: ao lado de uma enfermaria de custódia com dois presos de alta periculosidade, onde o policial disse: eu não sei como estão colocando vocês aqui. Eu estou com dois presos de alta periculosidade. E nós temos um Deputado da área aqui, Deputado Paulo Ramos, que sabe que naquela unidade hospitalar já houve mais de três resgates com violência.\r\n\r\nQue condições psicológicas uma paciente tem para ficar do lado de detentos? Que condições...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Você tem esse documento do Albert Schweitzer?\r\n\r\nO SR URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - O documento está aqui. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Você pode encaminhar à Presidência?\r\n\r\nO SR URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Nós vamos encaminhar, não só para os senhores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu só não queria desviar.\r\n\r\nO SR URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Então, o que eu queria falar para o senhor é que o Hospital Albert Schweitzer está aqui como referência. Que referência é essa? Uma referência, entendo eu, que se deve ter um exame imediato. O resultado do exame dessa paciente iria chegar daqui a dez dias. O que acontece? A gente vê que a coisa não bate com as ações que se apresentam no conselho. Nós recebemos lá as autoridades do Conselho Estadual de Saúde, concordamos com tudo, mas há uma divergência muito grande entre o que está no papel e o que está na prática. E aí fica muito difícil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Parece-me, Dr. Darze que esse assunto do Conselho Estadual de Saúde é outro tema que inclusive o senhor já havia abordado comigo, se lembra disso? E aí nós acabamos adiando, depois fui perguntar da gripe suína e esse assunto foi postergado. Postergado não. Só adiado uma semana. Vou lhe pedir compreensão. Na reunião seguinte, nós, Deputados, vamos discutir esse assunto do Conselho Estadual de Saúde, pode ser semana que vem, não há problema nenhum, estamos à disposição, mas vamos dar um fechamento em cima do foco. Não, não, te prometo. Mas vamos dar o fechamento, hoje, em cima da gripe A. Acho que é esse o nosso foco, que a gente não pode sair de maneira alguma. Até porque só faltam agora sete minutos.\r\n\r\nO SR. URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Eu sei, é uma coisa que há uma diferença do que está no papel...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu sei, mas eu estou indo ao encontro do que o senhor está dizendo. Concordo plenamente. Existe uma divergência e é isso que tem que ser estabelecido.\r\n\r\nDeputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Bom, é extremamente importante a audiência. Penso que, lógico, aqui na Casa é a primeira audiência que a gente faz em relação à gripe suína. Não quer dizer necessariamente que ela deva se esgotar aqui. Enquanto houver epidemia, e for necessário, esta nossa Casa e a Comissão estão à disposição quantas vezes forem necessárias. Como diz o Presidente, se fosse possível estaríamos aqui até mais tarde. Vejo dessa forma.\r\n\r\nEstamos aqui com os segmentos mais representativos da saúde do nosso Estado, seja a Comissão de Saúde, seja o Presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Secretaria do Estado, do Município, a questão dos profissionais da saúde, os sindicatos todos estão aqui.\r\n\r\nAqui precisamos falar com franqueza. A população não pode ter pânico e não estamos aqui para levar a população ao pânico, pois sabemos da nossa responsabilidade. Temos que ter a humildade de reconhecer que estamos diante, como já foi dito, do desconhecido, de um vírus que tem uma agressividade enorme. Hoje, em notícia da rede na internet, do Paraná, 50% dos óbitos não estão relacionados aos grupos de risco. Estou falando do Estado do Paraná. O que está se dizendo é que, em cada momento, surge um fato novo, uma perspectiva nova, um referencial novo que nos deixa a todos ansiosos, obviamente, mas somos profissionais da área e precisamos dar respostas à população do que está se fazendo.\r\n\r\nReconheço a questão da assistência à saúde, mas veja só como é uma coisa interessante: relato de hoje, agora à tarde, da OMS, que reconhece que o número de pessoas infectadas pela gripe A no mundo, 182 mil casos reconhecidos, com 1800 mortos. Aí fala da localização, dos continentes. Na América, 105 mil casos com quase 1600 mortes, a Europa com 32 mil casos, com 53 mortes e a África com 1500 casos e três mortes. Então, a gente começa a parar para avaliar e se veem coisas que não batem, como ele está dizendo, e como a gente aqui fica se perguntando. \r\n\r\nPrecisamos ter humildade de avançar em todos os setores. Precisamos de mais médicos, de mais pediatras, de mais profissionais da área da saúde, pois saúde não se faz somente com médicos. É fundamental que haja um protocolo, e sei que tem, mas o que percebo é que os profissionais de saúde estão apavorados, amedrontados e não se sentem seguros para também atuarem, além de não haver especialidade, profissionais específicos para o atendimento, mas é uma patologia que não requer um aten dimento de especialista, mas sim condições favoráveis para o atendimento, proteção para os profissionais de saúde e, obviamente, remuneração desses profissionais. Não se pode utilizar seu horário de trabalho e transformar o seu trabalho para o atendimento da Gripe Suína, como já foi colocado aqui.\r\n\r\nObviamente, a verba, de onde virá, como serão feitos esses pagamentos, há alguns questionamentos de profissionais que trabalharam para receber e me parece que ainda não teriam recebido. Questão a se avaliar. Num momento como este, quando se perde a credibilidade, a gente fica numa situação difícil.\r\n\r\nQuero colocar essa questão e dizer que ela me aflige muito. Estamos há mais de um mês lidando com o desconhecido no mundo inteiro. Então, a gente tem que ter a humildade para reconhecer.\r\n\r\nDos grupos de risco já se falou. A questão do Tamiflu, o acesso ao medicamento, como já foi dito, é extremamente importante. Penso que há uma necessidade de uma divulgação mais específica para os profissionais de saúde, aqueles que prescrevem, como eles podem, devem proceder e como atuar para que o seu paciente tenha acesso à medicação, e isso precisa ser amplamente divulgado, e o Sindicato dos Médicos, o Conselho Regional de Medicina e demais instituições estão aqui para fazer com que isso aconteça. São os canais apropriados para a comunicação com aqueles que prescrevem os medicamentos. É basicamente isso: a questão da importância do Programa Saúde da Família, que é a grande saída para que, num caso como esse, estejamos em condições de enfrentar esse inimigo invisível. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Nós tivemos o primeiro caso de decisão judicial, em Santa Catarina, essa semana, determinando a liberação do Tamiflu para uma criança, cujo pai ingressou na Justiça. Isso já é uma discussão. A Justiça passou a ser uma farmácia popular. \r\n\r\nPaulo Ramos. \r\n\r\nPois não? Meio segundo é impossível; meio minuto ainda é negociável. Meio segundo, você não teria como se expressar. \r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Deixa eu só falar sobre a medicação. Não existe, hoje, restrição, no Estado do Rio de Janeiro, para dispensação do medicamento. Se existir uma prescrição médica e o formulário preenchido, qualquer pessoa, de qualquer unidade, seja ela pública ou privada, seja infectologista, ginecologista, tem acesso, diferentemente do resto do Brasil... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - E ele se dirige aonde? \r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Ele se dirige a um dos cinquenta e sete quartéis de Bombeiros, unidades de pronto-atendimento ou hospitais - existe uma lista -, e faz a retirada do medicamento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Entendi. \r\n\r\nPaulo Ramos, vamos lá. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Primeiro, quero cumprimentar a todos e, quando se fala em experiência acumulada, temos que lamentar o fechamento do Hospital São Sebastião, que era o Instituto de Infectologia. (Palmas) Ali já havia uma experiência acumulada. Vamos ter agora que acumular novas experiências para superar a irresponsabilidade do fechamento, tendo em vista a pobreza das instalações. Quer dizer, será que não teria sido muito mais responsável preparar outra instalação, deixando aquela centenária funcionando até que houvesse outra para transferir a equipe inteira, a estrutura toda, que já tinha essa experiência acumulada? \r\n\r\nPrimeira pergunta: a extinção, o fechamento do Instituto São Sebastião representou consequência pior para a população? Isso é uma coisa. E eu acho que representou. Claro que representou. \r\n\r\nSegundo. Quando diz assim: central de regulação: oitenta por cento não são atendidos; somente vinte por cento. Isso é muito mais do que grave. \r\n\r\nEntão, quais são as providências imediatas e urgentes que estão sendo tomadas para, pelo menos, aproximar esse percentual? Porque, se o registro é do óbito em função da gripe, mas e os outros óbitos? Porque o óbito é o óbito, qualquer que seja a causa mortis. \r\n\r\nEstamos agora contabilizando simplesmente os casos em função da gripe e as pessoas vão morrendo? Então, é preciso que haja uma resposta, mas com muita velocidade. Como é possível? Mas o descaso também é um descaso acumulado. Mas é um descaso acumulado que vem sendo agravado na atual gestão, que definiu um novo modelo de gestão, superando o modelo anterior, e não trata nem de um nem do outro modelo de gestão. (Palmas)\r\n\r\nEntão, quer dizer, verificamos isso não apenas na área da saúde; verificamos isso na administração, de um modo geral. Quer dizer, é o descaso da gestão pública para homenagear a gestão privada, que não tem possibilidade de substituir o público. Embora a vontade política do governo seja a substituição, mas isso não acontece. \r\n\r\nE aí vem outra questão também: cessa tudo que a antiga musa canta. E a questão das outras situações? Dengue. O que havia de dengue antes do surgimento. O noticiário se ocupa somente de uma matéria, mas e a tuberculose? Como está a questão da tuberculose? É tudo muito preocupante. \r\n\r\nÉ claro que os representantes aqui, da administração pública, não são eles os responsáveis, senão, coitados, com os meios disponíveis, vêm tentando ainda dar a sua contribuição, com a responsabilidade que têm. Mas, estão sendo prestigiados ou estão também, como vou usar uma expressão, suando a camisa, exatamente para quê? Ainda para cumprir esse papel público, vamos dizer assim, ainda o que existe de público nós devemos ao servidor, mesmo estando ele num cargo de direção. \r\n\r\nA crítica que nós fazemos não deve ser assimilada por aqueles que estão com a responsabilidade da execução, em função dos meios disponíveis. A crítica que nós fazemos é à inexistência de um projeto democraticamente debatido para a saúde pública. É isto que está faltando, e os governantes vão virando as costas. Então, o Sistema Único de Saúde enfrenta todas as resistências. Então, de qualquer maneira, percebemos aqui, com os relatos, que há um esforço coordenado, que há uma preocupação em responder, mas é aquela velha música que diz: há um lado carente dizendo que sim, essa vida da gente dizendo que não.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Antes de passar para o Deputado Audir Santana, só avisar à Dra. Hellen. Nós tivemos uma reclamação verdadeira - é verdadeira, mesmo, porque essa eu ouvi - de que o remédio só podia ser retirado de segunda a sexta-feira no Corpo de Bombeiros. Tem sentido isso? Não, né?\r\n\r\nA SRA. HELLEN HARUMI MIYAMOTO - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Está ok. Não, não, está bem, acabou. Você disse que não, acredito em você. \r\n\r\nDr. Audir Santana.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Presidente, pelo adiantado da hora, eu vou declinar de fazer uso da palavra para pedir que V. Exa. faça as considerações finais, porque já são 16h29.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não, a observação final é que eu queria agradecer particularmente - claro, às autoridades evidentemente eu agradeço - mas, sobretudo, ao Dr. Darze e a todos os representantes, digamos assim, da “oposição”, às pessoas do governo, mas, sobretudo, da forma civilizada, representativa, equilibrada. Acho que pontos foram levantados aqui com os quais eu concordo em gênero, número e grau. \r\n\r\nAcho que o Conselho Estadual de Saúde merece realmente uma conversa mais profunda e, sobretudo, nesses termos, a gente consegue, verdadeiramente, sair daqui não batendo posições ideológicas ou partidárias ou técnicas ou médicas, mas, sobretudo, racionais. O seu depoimento me sensibilizou profundamente; o do senhor, Sr. Jorge, também, profundamente - esses lutadores eternos do IASERJ -; a competência da Secretária Ana Schneider, junto com a equipe da Secretaria Estadual de Saúde, mas não posso também abrir mão da luta, do denodo, da perseverança do Dr. Darze. \r\n\r\nDr. Wilson Cabral, Dr. Audir Santana e o Deputado Paulo Ramos - o que se observou aqui foi: 1 - seriedade; 2 - profissionalismo, de ambas as partes, mas, acima de tudo, o que eu notei em todos nós aqui, e destaco os senhores que nos atenderam aqui, foi um grande interesse pelo semelhante, pelo serviço público, porque ninguém hoje aqui ganhou algo mais, um tostão a mais, nada, para estar aqui presente. Nós estamos na idade, aqui, preocupados com 15 milhões de habitantes do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA gente hoje deu um passo civilizadíssimo e vamos avançar nisto daí. Berbara, que já nos acompanha há tempos, Dra. Hellen, Dr. Maurício, a todos vocês eu quero agradecer, mas é importante que não bastem apenas esses depoimentos, mas que vocês nos deem retorno e, como disse o Wilson Cabral, com humildade, daquilo que a gente pode ajudar... Às vezes é difícil a gente confessar, mas é fundamental que nós confessemos, inclusive, quando nós erramos.\r\n\r\nMuito obrigado aos senhores. Nós temos que ir para o plenário. Está encer rada a audiência. (Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ÀTILA NUNES.\r\n\r\nId: 870920"
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Desta forma, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 4, 8 E 10 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1, 2, 3, 5, 6, 7 E 9, ao Projeto de Lei nº 670/2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de setembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 4, 8 e 10 e, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1, 2, 3, 5, 6, 7 e 9, às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 670/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2882/2005, QUE \"DISPÕE SOBRE A REUTILIZAÇÃO, DESCARTE, ARMAZENAGEM, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE ÓLEOS COMESTÍVEIS NOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" \r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 02 E 03 E FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 01)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise das emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2882/2005, que dispõe sobre a reutilização, descarte, armazenagem, coleta, transporte, tratamento e destinação final de óleos comestíveis e similares no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas ora apresentadas à presente proposição contribuem e aperfeiçoam o projeto, não havendo óbice quanto ao seu aproveitamento. \r\n\r\nNeste sentido, o meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02 E 03 E FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA APRESENTADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 01, ao Projeto de Lei nº 2882/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, ocorrida em 29 de outubro de 2009, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02 E 03 E FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA APRESENTADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 01, ao Projeto de Lei nº 2882/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2970/2005, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSUMO AFERIDO NOS MEDIDORES NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emendas de Plenário ao projeto de lei que dispõe sobre o consumo aferido nos medidores na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de Plenário não aprimoram a propositura inicial cuja intenção maior é a de permitir o acompanhamento da medição do consumo de energia elétrica por parte do consumidor, e a sua forma de comunicação, por parte da concessionária, quando da aferição do citado consumo.\r\n\r\nApesar da dificuldade de se por em prática o mecanismo de se ter presente o usuário responsável, quando do ato da aferição, o que se analisa no momento são as emendas de Plenário que, não aprimoram a propositura inicial.\r\n\r\nDo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 2970/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, ocorrida em 29 de outubro de 2009, aprovou o parecer do relator, CONTRÁRIO às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2970/2005, com voto pela Prejudicabilidade das Emendas, do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO (pela Prejudicabilidade das Emendas).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3581/2006, QUE “ALTERA A LEI Nº 3266 DE 06 DE OUTUBRO DE 1999”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados MARCOS ABRAHÃO (Nº 01), BEATRIZ SANTOS (Nº 02) E AUDIR SANTANA (Nº 03)\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 E 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise das emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 3581/2006, que altera a Lei nº 3266 de 6 de outubro de 1999.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nForam apresentadas três emendas de plenário ao referido projeto, entretanto, ao analisar cada uma delas, entendo que a emenda nº 03 contribui imensamente para a presente proposição. A inserção da Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, acredito que torna o projeto mais adequado ao interesse público. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 E 02, ao Projeto de Lei nº 3581/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, ocorrida em 29 de outubro de 2009, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 E 02, ao Projeto de Lei nº 3581/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 16/2007, QUE “ ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 4901, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 4901, de 8 de novembro de 2006.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs dificuldades que as concessionárias de serviços públicos estão encontrando, para cumprir os artigos 1º e 2º do disposto na Lei nº 4901, de 8 de novembro de 2006, em função da exigüidade de tempo, fundamentaram, por parte do autor, a apresentação do presente projeto de lei.\r\n\r\nTratando-se de adequação à realidade operacional, visando, acima de tudo, à aplicabilidade da Lei nº 4901 de 2006.\r\n\r\nO meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 16/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nA Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na 6ª Reunião Ordinária ocorrida em 29 de outubro de 2009, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 16/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 27/2007, QUE “CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À REDUÇÃO DE CONSUMO DE ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que cria o Programa de Incentivo à Redução de Consumo de Água no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura tem o mérito de conceder desconto na fatura do consumo de água, quando o consumidor demonstrar redução em seu gasto médio mensal.\r\n\r\nPor tratar-se de eficaz instrumento de combate ao desperdício dos recursos hídricos, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 27/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nA Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na 6ª Reunião Ordinária ocorrida em 29 de outubro de 2009, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 27/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA -Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 694/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PRÉLIOS ESPORTIVOS PRELIMINARES DE FUTEBOL FEMININO EM TODAS AS PARTIDAS OFICIAIS DE FUTEBOL PROFISSIONAL REALIZADAS NO ESTÁDIO DO MARACANÔ.\r\n\r\nAutores do Projeto: Deputados JORGE PICCIANI E PAULO MELO\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 694/2007, que trata da realização de prélios esportivos preliminares de futebol feminino, em todas as partidas oficiais de futebol realizadas no Estádio do Maracanã.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de Plenário apresentadas tornam mais exequível a aplicação da proposta inicial. Sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 01 e 02, ao Projeto de Lei nº 694/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, ocorrida em 29 de outubro de 2009, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 694/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 779/2007, QUE \"MODIFICA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI Nº 4.782, DE 23 DE JUNHO DE 2.006, QUE PROIBE A ABERTURA DE CASAS DE JOGOS DE COMPUTADORES, TAMBÉM CONHECIDAS COMO \"LAN HOUSES\", A UMA DISTÂNCIA MENOR QUE 1 (HUM) MIL METROS DAS UNIDADES DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de autoria do Deputado André Corrêa, suprimindo o Art. 1º do projeto de lei de autoria do Deputado Paulo Melo, que modifica a redação da ementa e do art. 1º da Lei nº 4.782, de 23 de junho de 2.006, que proibe a abertura de casas de jogos de computadores, também conhecidas como \"lan houses\", a uma distância menor que 1 (hum) mil metros das unidades de ensino de 1º e 2º graus, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda ora apresentada à presente proposição em nada contribui para o aperfeiçoamento do projeto. Assim sendo, o meu parecer é CONTRÁRIO à emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 779/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, ocorrida em 29 de outubro de 2009, aprovou o parecer do relator, CONTRÁRIO à emenda de Plenário, ao Projeto de Lei nº 779/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1246/2008, QUE “DISPÕE SOBRE O TURISMO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre turismo rural e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição tem o mérito de estimular, através da diversificação, os estabelecimentos que atuam numa categoria definida como agricultura familiar.\r\n\r\nComo o desenvolvimento do turismo rural tende a acarretar melhoria da qualidade de vida das famílias que residem nessas áreas, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1246/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, ocorrida em 29 de outubro de 2009, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1246/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N.º 1476/2008, QUE “PROÍBE O USO NÃO RACIONAL DA ÁGUA POTÁVEL E ESTABELECE MULTA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1476/2008, de autoria do Deputado João Pedro, que proíbe o uso não racional da água potável e estabelece multa e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a proposta do nobre Deputado buscando adotar medidas que conscientizem a população sobre o uso adequado e racional de água potável.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1476/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de setembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1476/2008, com voto Contrário, do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO (Contrário).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI n.º 1979/2009, QUE “OBRIGA OS FABRICANTES E COMERCIANTES DE EQUIPAMENTOS DE ESCUTA E MONITORAMENTO TELEFÔNICO A COMUNICAR A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA OS DADOS CADASTRAIS DO CLIENTE”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1979/2009, que obriga os fabricantes e comerciantes de equipamentos de escuta e monitoramento telefônico a comunicar a Secretaria de Estado de Segurança os dados cadastrais do cliente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória, mas esbarra no disposto do art. 22, VIII da Constituição Federal, que dispõe ser de competência legislativa da União o comércio exterior e interestadual. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1979/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de setembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1979/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2310/2009, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA DO MEIO RURAL FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que cria o Programa Estadual de Recuperação da Economia do Meio Rural Fluminense e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição tem o mérito de estabelecer uma política de revitalização do meio rural fluminense, dando ênfase às regiões onde a deteriorização da economia rural apresenta um quadro mais crucial.\r\n\r\nEm função de seu mérito, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2310/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, ocorrida em 29 de outubro de 2009, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2310/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2415/2009, QUE “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR O SELO “O RIO É ORIGINAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza ao Poder Executivo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a instituir o selo “ O Rio é Original”, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição visa coibir a comercialização de produtos “pirateados” e falsificados. Por tratar-se de proposta que, em última instância, resultará em aumentar o zelo pela redução da evasão da receita fiscal de nosso Estado, sou FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2415/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, ocorrida em 29 de outubro de 2009, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2415/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2445/2009, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RIO DE JANEIRO, A MERCO NOROESTE - FEIRA INDUSTRIAL E COMERCIAL DO NOROESTE FLUMINENSE”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui no calendário oficial de eventos do Rio de Janeiro, a Merco Noroeste - Feira Industrial e Comercial do Noroeste Fluminense.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição tem como objetivo oficializar um evento que vem se consolidando a cada ano, cuja resultante maior é o da troca de informações e divulgação de todas as capacidades técnicas e produtivas da região, além de proporcionar oportunidades de investimentos aos setores industriais, do turismo, do agronegócios, de confecção e serviços.\r\n\r\nTratando-se de proposição que agrega valor aos diversos esforços em prol do desenvolvimento de nosso Estado, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2445/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, ocorrida em 29 de outubro de 2009, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2445/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI N° 279/2007, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚ BLICA TODAS AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS.” \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que declara de utilidade pública todas as organizações não governamentais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nA proposição em análise não cumpre os requisitos constantes da Resolução n° 01/92, conforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAssim, inexiste alternativa a este relator senão a apresentação de parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n°279/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO- Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n° 279/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1067/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO REVERENDÍSSIMO SENHOR JESUS MANOEL ANTÔNIO MONROY LOPES, PADRE DA PARÓQUIA SÃO BENEDITO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Sabino, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Reverendíssimo Sr. Jesus Manoel Monroy Lopes, Padre da Paróquia São Benedito, no município de Rio das Ostras.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1067/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1067/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1069/2009, QUE “CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ÉDIO MUNIZ ANDRADE.”\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO \r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1072/2009, QUE “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNAL O FLUMINENSE”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Sabino, que tem por objetivo conceder o prêmio Barbosa Lima Sobrinho ao Jornal O Fluminense.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1072/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1072/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1073/2009, QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXM° SR. HERÓDOTO BENTO DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Sabino, que tem por objetivo conceder o Diploma Cristo Redentor ao Exm°. Sr. Heródoto Bento de Mello, Prefeito do município de Nova Friburgo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1073/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1073/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1076/2009, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AMADEU DA SILVA COELHO.”\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado SULA DO CARMO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução n° 1076/2009, de autoria do Deputado Tucalo, que concede Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Amadeu Da Silva Coelho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor se tratar de matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para sua tramitação nesta Casa de Leis, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1076/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado SULA DO CARMO- Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1076/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1077/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRÍSSIMA MISSIONÁRIA TEREZA OLIVEIRA DE PAULA.” \r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que concede o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Ilustríssima Missionária Tereza Oliveira de Paula.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA presente proposição não encontra óbices à sua tramitação, apresentando-se em conformidade com o dispositivo no artigo 272, §1°, Inciso I do Regimento Interno.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n°1077/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO- Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1077/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1079/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR DÉLCIO ROCHA DALLIER”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D´ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se ao exame de Projeto de Resolução que concede a Medalha Tiradentes ao Senhor Délcio Rocha Dallier.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nA presente proposição não encontra óbices à sua tramitação, apresentando-se em conformidade com o disposto no artigo 272, §3° do Regimento Interno.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1079/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO- Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1079/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1082/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À 'COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR - MÚSICOS' DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DÉLIO LEAL \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Délio Leal, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Companhia Independente de Polícia Militar - Músicos, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1082/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1082/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1083/2009, QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO PROFESSOR HIRAM SILVEIRA LUCAS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS - HOSPITAL MÁRIO KROEFF”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Dica, que tem por objetivo conceder o Diploma Cristo Redentor ao Ilm°.Prof. Hiram Silveira Lucas, Presidente da Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hospital Mário kroeff.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1083/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1083/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1084/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR HIRAM SILVEIRA LUCAS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS - HOSPITAL MÁRIO KROEFF”. \r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Dica, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilm°.Prof. Hiram Silveira Lucas, Presidente da Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hospital Mário kroeff.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1084/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1084/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1085/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILMª SRª ;. FRANCISCA XAVIER QUEIROZ DE JESUS”.\r\n\r\nAutor(es): Deputados BEATRIZ SANTOS e GILBERTO PALMARES \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados Beatriz Santos e Gilberto Palmares, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro à Ilmª Srª Francisca Xavier Queiroz de Jesus. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1085/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1085/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1086/2009, PELO QUAL “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS”. \r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Beatriz Santos, que tem por objetivo conceder o Diploma Cristo Redentor à Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1086/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1086/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1087/2009, QUE “CONCEDE PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA RICARDO EUGÊNIO BOECHAT”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de resolução que concede Prê mio Barbosa Lima Sobrinho ao jornalista Ricardo Eugênio Boechat. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA presente proposição não encontra óbices à sua tramitação, apresentando-se em conformidade com o disposto na Resolução n° 341/2008.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n°1087/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO- Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1087/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1088/2009, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PADRE FÁBIO DE MELO”. \r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de resolução que concede Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Padre Fábio de Melo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nA presente proposição não encontra óbices à sua tramitação, apresentando-se em conformidade com o dispositivo no artigo 272, §3° do Regimento Interno.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n°1088/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO- Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1088/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1094/2009, PELO QUAL “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXM°. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ SERRA ”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Glauco Lopes, que tem por objetivo conceder o Diploma Cristo Redentor ao Exm°. Governador do Estado de São Paulo, Sr. José Serra. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1094/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1094/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1096/2009, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL BM RICARDO MARINS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CAETANO AMADO \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Caetano Amado, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilm°. Tenente Coronel BM Ricardo Marins.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1096/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1096/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nFAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO: \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução n° 1069/2009, de autoria do Deputado Tucalo, que concede Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Édio Muniz de Andrade. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor se tratar de matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para sua tramitação nesta Casa de Leis, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1069/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado SULA DO CARMO- Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1069/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI N° 2348/2009, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A EFA - ESCOLA DE FUTEBOL DO AMANHÔ.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise à proposição, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que tem por objetivo declarar de utilidade pública a EFA - Escola de Futebol do Amanhã. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que o presente projeto é relevante e atende a todos os requisitos legais exigidos pela Resolução 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça, apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2348/2009 .\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI N° 2392/2009, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO ESPÍRITA OGUM COM IANSÔ. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei que considera de Utilidade Pública o Centro Espírita Ogum com Iansã. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, nada existe, no mérito, que impeça a tramitação do presente projeto de lei.\r\n\r\nAssim, nosso parecer ao Projeto de Lei n° 2392/2009 é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 21de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2392/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI N° 2560/2009, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FRATERNIDADE ESPÍRITA IRMÃOS DE CASCAIS- FEIC”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que considera de utilidade pública a Fraternidade Espírita Irmãos de Cascais- FEIC.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição de Justiça, nada existe, no mérito, que impeça a tramitação do presente projeto de lei.\r\n\r\nAssim, nosso parecer ao Projeto de Lei n° 2560/2009 é FAVORÁ VEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 21de Outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO- Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2560/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI N° 2606/2009, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O 'INSTITUTO TRIAÇÃO'”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise à proposição, de autoria da nobre Deputada Aparecida Gama, que tem por objetivo declarar de utilidade pública o Instituto Triação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que o presente projeto é relevante e atende a todos os requisitos legais exigidos pela Resolução 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça, apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado EDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2606/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 250/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS AGRICULTORES FAMILIARES TRATAMENTO SIMILAR AO DOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME SIMPLIFICADO DO ICMS”\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nRelator Original: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de Lei de autoria do Deputado Albertassi, que autoriza o Poder Executivo a conceder aos agricultores familiares tratamento similar ao dos contribuintes enquadrados no regime simplificado do ICMS\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA presente propositura é relevante, e tem como principal objetivo, incentivar a produção agrícola, através da agricultura familiar.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer no mérito é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 250/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 250/2007, com voto em separado, Pela Transformação em Indicação Simples, da Deputada Aparecida Gama - Relator Original..\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, APARECIDA GAMA, DIONÍSIO LINS - membros efetivos, LUIZ PAULO e ALTINEU CORTES - suplentes.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 250/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS AGRICULTORES FAMILIARES TRATAMENTO SIMILAR AO DOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME SIMPLIFICADO DO ICMS”\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nRelator Original: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de Lei de autoria do Deputado Albertassi, que autoriza o Poder Executivo a conceder aos agricultores familiares tratamento similar ao dos contribuintes enquadrados no regime simplificado do ICMS\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição versa sobre matéria de iniciativa privativa do Governador do estado, conforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nTodavia, considerando a relevância da matéria, o meu parecer É PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao projeto de lei exame. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator. Original\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 477/2007, QUE ”CRIA O PROGRAMA SHOW DE BOLA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que cria no Estado do Rio de Janeiro o Programa Show de Bola.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em apreciação visa, com o “Programa Show de Bola”, aproveitar os espaços públicos para a prática do esporte e do lazer. Tal ação atrairá jovens desocupados, tirando-os das ruas, dando-lhes alternativa de lazer.\r\n\r\nAssim, meu parecer ao Projeto de Lei nº 477/2007, é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, pois aprimoram o projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de setembro de 2009\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 477/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, APARECIDA GAMA, DIONÍSIO LINS - membros efetivos, LUIZ PAULO e ALTINEU CORTES - suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 477/2007, QUE ”CRIA O PROGRAMA SHOW DE BOLA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que cria no Estado do Rio de Janeiro o Programa Show de Bola.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em apreciação visa, com o “Programa Show de Bola”, aproveitar os espaços públicos para a prática do esporte e do lazer. Tal ação atrairá jovens desocupados, tirando-os das ruas, dando-lhes alternativa de lazer.\r\n\r\nAssim, meu parecer ao Projeto de Lei nº 477/2007, é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, pois aprimoram o projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de setembro de 2009\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 477/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, APARECIDA GAMA, DIONÍSIO LINS - membros efetivos, LUIZ PAULO e ALTINEU CORTES - suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1450/2008, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5059 DE 05 DE JULHO DE 2007”\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Glauco Lopes, que altera a Lei Estadual nº 5059 de 05 de julho de 2007.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição de grande valia e relevância não encontrando óbices quanto a sua tramitação. Diante do exposto o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1450/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1450/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, APARECIDA GAMA, DIONÍSIO LINS - membros efetivos, LUIZ PAULO e ALTINEU CORTES - suplentes.\r\n\r\ntemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR AS EXCLUSÕES ADMINISTRATIVAS, OCORRIDAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DORIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A INDENTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS INOBSERVÂNCIAS A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 391/2009)\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de novembro de dois mil e nove, às quatorze horas e quarenta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 391/2009, sob a Presidência do Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO e com a presença dos Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator e ALTINEU CORTES, membros efetivos da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria como objetivo a oitiva de dois policiais excluídos administrativamente pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, agradeceu a presença do Senhor Major PM JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA PIMENTA, da Assessoria Jurídica da Corporação e oficial designado pelo Comando-Geral para acompanhar os trabalhos da Comissão. Continuando, destacou que os casos analisados pela Comissão são considerados emblemáticos e demonstram a fragilidade da legislação que regulamenta os procedimentos disciplinares da Corporação. Em seguida, foi passada a palavra ao primeiro convidado, identificado por A.M.F.R. que passou a relatar, detalhadamente, o seu caso, apresentando a documentação probatória dos fatos. Após, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Deputado Pedro Fernandes que solicitou ao convidado o esclarecimento de alguns pontos, dando-se por satisfeito com as explicações. Após, o Senhor Deputado Paulo Ramos alertou para a existência do preconceito contra o policial militar, destacando que os excessos são sempre perpassados e outras pessoas são vitimadas. No uso da palavra, o Senhor Vice-Presidente destacou que, no caso do policial militar, não existe a presunção de inocência, ao contrário, todos são culpados até que se prove o contrário. O Senhor Presidente ratificou as palavras do Senhor Deputado Pedro Fernandes, ressaltando que o objetivo desta Comissão Especial é justamente este, o de tornar o processo de exclusão o menos subjetivo possível. O Senhor Deputado Altineu Cortes fez algumas perguntas ao convidado que respondeu prontamente. O Senhor Relator destacou que conhece perfeitamente o procedimento de um conselho disciplinar e desta forma, entendia que era preciso criar mecanismo para dar tranqüilidade ao Comando da Instituição, para que não se sentisse acuado ao tomar decisões, principalmente, devido às repercussões midiáticas de alguns eventos. O Senhor Presidente concordou e destacou a importância de se tratar da questão da pessoalidade no decorrer do procedimento disciplinar. A seguir, passou a palavra ao segundo convidado, Senhor M.J.A.S. que agradeceu a oportunidade de ser ouvido pela Comissão e passou a relatar seu caso. Após, o Senhor Deputado Pedro Fernandes destacou que a maioria dos casos referem-se às praças, sendo imediatamente contestado pelo Senhor Deputado Paulo Ramos que esclareceu que tais fatos ocorrem, também, com oficiais - porém em menor escala. O Senhor Relator destacou a importância de agendar uma audiência com o Comandante-Geral para tratar de assuntos referentes à Comissão, o que foi prontamente aceito pelos Senhores Deputados. Sobre a proposição o Major PM Pimenta deu informações aos presentes sobre o tratamento dedicado pelo Comandante-Geral aos assuntos da Comissão Especial citando, inclusive, que um dos casos tratados na reunião anterior já havia sido reavaliado e o Comandante-Geral já assinara o ato de reintegração, o qual seria publicado na próxima semana. O Senhor Presidente agradeceu a presteza com que o assunto está sendo tratado pela PMERJ, destacando que a atuação do Major PM Pimenta tem sido de fundamental importância para o bom andamento dos trabalhos, tendo em vista o profissionalismo, tranqüilidade e dedicação com que tem demonstrado. O Senhor Relator ratificou as palavras do Senhor Presidente sobre a atuação do Major PM Pimenta, e lamentou o absurdo de se realizar dois procedimentos disciplinares no mesmo caso. Sugeriu, ainda, que fossem reforçadas, pelo Comando da PMERJ, as recomendação sobre a aquisição de automóveis por parte dos Policias Militares - tendo em vista a identificação de dois casos devido à falta de cuidados relacionados a tal procedimento, o que foi ratificado pelos presentes. O Senhor Deputado Altineu Cortes parabenizou o Comando-Geral pela reconsideração da exclusão do policial e pela presteza de atuar ante uma injustiça. O Senhor Presidente ratificou as palavras do Senhor Deputado Altineu Cortes, destacando que o atual Comando-Geral tem se mostrado muito sensível à essas questões e que se percebe claramente que as decisões nos procedimentos administrativos tem sido muito mais impessoais e fundamentadas do que antes e que o Comando está tendo uma postura de humildade e equilíbrio ao tratar do assunto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula 201.140-1, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 05 de novembro de 2009. (a) Orlando de Souza S. Junior - Secretário “ad hoc”; (a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente.\r\n\r\nId: 870921"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3023/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15806/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO DA SILVA SOUZA, matrícula nº 413.622-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3024/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15807/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO ALVES DA COSTA, matrícula nº 414.083-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de RICARDO DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3025/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16456/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAURA CAMPOS LOPES, matrícula nº 414.101-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Administração, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3026/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16316/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA DOS SANTOS CAMPOS VICENTE, matrícula nº 414.102-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral de Administração, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3027/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16142/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA REGINA VIEIRA CURY SMITH, matrícula nº 413.714-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de ELI DORNELAS BRUM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3028/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16143/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELI DORNELAS BRUM, matrícula nº 409.086-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de SONIA REGINA VIEIRA CURY SMITH.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3029/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16144/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SONIA REGINA VIEIRA CURY SMITH, matrícula nº 413.714-7, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3030/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16145/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELI DORNELAS BRUM, matrícula nº 409.086-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3022/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14935/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IRACEMA RODRIGUES GOMES VILLAR, matrícula nº 412.281-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PMN - Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de LENICE JUSTINO CHAVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12.11.2009.)\r\n\r\nATO “N”/MD/Nº 545/2009\r\n\r\nACRESCE O NÚMERO DEVAGAS DE QUE DISPÕE SO ATO “N”N/MD/Nº 491/2003.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescido em 05 (cinco) o número de vagas de que dispõe o Ato “N”/MD/N\r\n\r\nº 491/2003.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3º Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Suplente. \r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 12.11.2009.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9931/2009 - DEPTO DE SEGURANÇA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 25/2009 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de TEES BRAZIL LTDA.\r\n\r\nEm 11.11.2009.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*10047/2009 - DEPTO DE ASSSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto de ofício pelo Senhor Pregoeiro, relativamente ao Pregão Presencial nº 26/2009, mantendo-se integralmente as decisões preferidas e, consequentemente, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 26/2009 e autorizar a emissão da respectiva NAD em favor de BEM GUANABARA EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 12.11.2009\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 406/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16455/2009, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MÁRCIA RODRIGUES MARTINS, matrícula nº 306.970-5, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, junto ao gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da dispensa de Antonio Rodrigues de Oliveira.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 12.11.2009.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n15444/2009 - LUIZ HENRIQUE BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n15690/2009 - ELENITA ARGUELLES DE VARGAS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2718/2009 - LAURO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nDEFIRO o Benefício do Auxílio Educação de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor Geral\r\n\r\nEm 12.11.2009\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16296/2009 - SUZANA POÇO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 870922"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "870923": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO e PAULO MELO, membros efetivos, e APARECIDA GAMA, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT e FERNANDO GUSMÃO, suplentes da Comissão de Cultura, para a 13ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em 18 de novembro de 2009, às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio Vinte e Três de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. PONTOS DE CULTURA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO e PAULO MELO, membros efetivos, e APARECIDA GAMA, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT e FERNANDO GUSMÃO, suplentes da Comissão de Cultura, para a 14ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em 18 de novembro de 2009, às 18:30 horas, no Auditório Severino Sombra, da Universidade Severino Sombra, no Município de Vassoura, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. CULTURAS AFRO-BRASILEIRAS - VISIBILIDADES E DESAFIOS, com a presença de autoridades governamentais e representantes da sociedade civil.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, PAULO MELO, ÁTILA NUNES e ALTINEU CORTES membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 17 de novembro de 2009, às dezesseis horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Deliberação sobre a realização de Audiências Públicas com os seguintes temas:\r\n\r\n\"VERBAS APLICADAS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PELA SECRETARIA DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\n\"REVISÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 41.921, QUE ALTERA A APA DE TAMOIOS\"\r\n\r\nEm 12 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados membros efetivos da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração no Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução nº 798/2009, para a 1ª Reunião, a ser realizada no dia 17 de novembro de 2009, das 10:00 às 13:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de julho., para tratar do seguinte tema:\r\n\r\n- O NOVO MARCO REGULATÓRIO MINERAL\r\n\r\nEm 12 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei nº 2603/2009 (Mensagem nº38/2009), do Poder Executivo, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010” deverão ser entregues no período de 06/11/2009 a 13/11/2009\r\n\r\nO recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema, promovido pelos autores, das 10:00 horas do dia 06 de novembro às 19:00 horas do dia 13 de novembro do corrente ano.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2009 \r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. WILSON CABRAL - Vice-Presidente, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES e NELSON GONÇALVES, membros efetivos da Comissão de Saúde, para a 7ª Audiência Pública desta Comissão, a realizar-se no dia 17 de novembro de 2009, às dez horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n· SISTEMA DE ATENDIMENTO À PESSOA AUTISTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 12 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. WILSON CABRAL - Vice-Presidente, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES e NELSON GONÇALVES, membros efetivos da Comissão de Saúde, para a 8ª Reunião Extraordinária desta Comissão, a realizar-se no dia 16 de novembro de 2009, às quinze horas, na sala nº. 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar acerca da realização de audiência pública para tratar sobre DENUNCIAS ENVOLVENDO O HOSPITAL CARLOS CHAGAS. \r\n\r\nEm 12 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 482/2009)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, a Senhora Deputada APARECIDA GAMA - PMDB e os Senhores Deputados DOMINGOS BRAZÃO - PMDB, ALESSANDRO CALAZANS - PMN, e ALTINEU CORTES - PR, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DO IMPACTO ECONÔMICO, AMBIENTAL, SOCIAL E SEU LEGADO URBANO, NA BAIXADA FLUMINENSE, COM A REALIZAÇÃO DOS JOGOS MUNDIAIS MILITARES EM 2011, DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES EM 2013, DA COPA DO MUNDO EM 2014 E DAS OLIMPÍADAS EM 2016, para a Reunião de Instalação, eleição para o cargo de Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 13 de novembro de 2009, às 12 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a)Deputado MARCELO SIMÃO (PSB) - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h30\r\n\r\n(Req. 373/9) COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O NOVO ESTATUTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 3º Reunião Ordinária, com a presença das Associações de Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. (Edital D.O. 11.11.2009)\r\n\r\n12h\r\n\r\n(Req. 482/09) COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DO IMPACTO ECONÔMICO, AMBIENTAL, SOCIAL E SEU LEGADO URBANO, NA BAIXADA FLUMINENSE, COM A REALIZAÇÃO DOS JOGOS MUNDIAIS MILITARES EM 2011, DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES EM 2013, DA COPA DO MUNDO EM 2014 E DAS OLIMPÍADAS EM 2016, para a Reunião de Instalação, eleição para o cargo de Vice-Presidente e designação do Relator. (Edital D.O. 13.11.2009)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO, para a 5ª Audiência Pública, com a seguinte ORDEM DO DIA: Audiência Pública com o seguinte tema: “PALESTRA SOBRE PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA: UMA VISÃO DIFERENTE”. (Edital D.O. 28.10.2009)\r\n\r\nATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL, ELEITA EM ASSEMBLÉIA GERAL DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETIVANDO CONDUZIR O PROCESSO LEITORAL DO SINDALERJ, REALIZADA EM DOZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E NOVE.\r\n\r\nÀs dezesseis horas e trinta minutos, do dia doze de novembro de dois mil e nove, no décimo andar, do Edifício Engenheiro Leonel de Moura Brizola, sito à rua da Alfândega número oito,Centro - Rio de Janeiro, RJ, sede do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - SINDALERJ, com a presença dos Senhores CARLOS CARDOSO DE MORAES, Presidente e dos Senhores membros, MARCELO DE FREITAS FERNANDES, MARCELO OLIVEIRA, LÚCIO MAURO BAHIENSE MOREIRA, e VERA LÚCIA MARTINS MORGADO, eleita em Assembléia geral, por unanimidade e o representante da chapa numero dois - “Sempre Sindalerj”, Nilson Weitsman, conforme preceitos estatutários. O Senhor Presidente da Comissão Eleitoral convoca a Comissão eleitoral para informar o recebimento de recurso impetrado pela servidora sindicalizada Wilma Silveira Leal, apresentando impugnação contra a proclamação do resultado que considerou eleita a chapa número 2 (dois), Sempre Sindalerj, nos seguintes termos: “Afronta ao artigo 63 (sessenta e três) do Estatuto, a proclamação de resultado da eleição da chapa número dois, por aclamação, no pleito realizado no dia cinco de novembro de dois mil e nove. Não há no referido Estatuto qualquer dispositivo que preveja esse resultado. Por uma simples verificação no livro de presença é constado que o quorum de quatrocentos e nove pessoas sindicalizadas não foi atingido. Não podendo assim ser proclamado qualquer resultado.”, colocado em discussão e votação, o recurso foi negado por maioria absoluta tendo em vista a existência de uma única chapa, ficando então descaracterizado o processo de votação. Sendo omisso o Estatuto acerca do episódio, em seu artigo 60 (sessenta) profere o seguinte: Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, lavrando-se em competente ata. O procedimento adotado foi o mesmo da eleição anterior, conforme livro de atas às folhas trezentos e trinta e nove, trezentos e quarenta e trezentos e quarenta e um, datada de sete de novembro de dois mil e seis, devidamente registrada e que não sofreu nenhum recurso. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente dá por encerrada a reunião às dezessete horas e trinta minutos, da qual para contar, é lavrada a presente Ata, por mim Vera Lucia Martins Morgado, Secretária “ad hoc” e pelo Senhor Presidente Carlos Cardoso de Moraes, para que produza os efeitos legais. a) Vera Lucia Martins Morgado Secretária “ad hoc”; a) CARLOS CARDOSO DE MORAES; Presidente. \r\n\r\nId: 870923"
                    ]
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            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "870445": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.247.271/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 33300031324\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 16 de Julho de 2004. Local e Hora: Rua São Francisco Xavier, nº 603 - parte, Maracanã, RJ, às 15:00h. Quorum: Presentes os Srs. Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do Capital Social com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidida pelo Sr. David Fischel e secretariada pela Dra. Fernanda Renó Maia, representando a acionista MPE Participações em Engenharia e Serviços S/A. Convocação: Acionistas convocados pelo DOERJ dos dias 06, 07 e 08/07/2004 e no Diário Mercantil dos dias 06, 07 e 08/07/2004. Ordem do Dia da AGO: (a) Aprovar o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2003, publicado no DOERJ em 04/06/04 e no Jornal do Commercio em 17/03/04. (b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício. Deliberações Tomadas na AGO: (a) Aprovado à unanimidade de votos o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2003, publicado no DOERJ em 04/06/04 e no Jornal do Commercio em 17/03/04. (b) I - Aprovada a proposta da Administração para aumentar a reserva legal no montante de R$ 72.803,00. II - A Assembléia deliberou, por unanimidade, acatar orientação do Conselho de Administração, na forma do § 4º do art. 202 da Lei das Sociedades Anônimas, e não proceder a distribuição de dividendos em virtude da vedação legal contida no art. 52 da Lei 8.212/91 - existência de débitos com o INSS - destinando todo o saldo do lucro do exercício à conta de lucros acumulados. III - Aprovada a transferência o saldo do lucro do exercício no valor de R$ 1.383.272,77, para a conta de Lucros Acumulados. Ordem do Dia da AGE: (a) Aumentar o Capital Social Integralizado da Cia. de R$ 25.000.000,00, para o valor de R$ 30.000.000,00. (b) Agrupar em mil unidades o número de ações da sociedade. (c) Alteração do Estatuto Social em virtude das modificações contidas nos itens (a) e (b) desta Assembléia. Deliberações Tomadas na AGE: (a) Aprovado o aumento do Capital Social Integralizado da Cia. de R$ 25.000.000,00, para o valor de R$ 30.000.000, utilizando parte do saldo da conta de lucros acumulados. (b) Os sócios concordam, à unanimidade agrupar em mil unidades o número de ações da sociedade, passando a sociedade a ter 92.790 ações ordinárias nominativas. (c) Em virtude das modificações constantes nos itens (a) e (b) da presente Assembléia foi aprovada a alteração dos artigos 5º e 6º do Estatuto Social, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º: O Capital Social Autorizado é de R$ 35.000.000,00, e o Capital Social Integralizado é de R$ 30.000.000,00, dividido 92.790 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. e “Art 6º: A Cia. poderá aumentar o capital social independentemente de reforma estatutária em até R$ 5.000.000,00. § 1º: Dentro do limite do capital autorizado, a Assembléia Geral será competente para deliberar sobre a emissão de ações, bem como a fixação do preço de emissão. § 2º: O preço de emissão será fixado tendo em vista as alternativas legais, dentre elas a cotação das ações no mercado, o valor do patrimônio líquido e a perspectiva de rentabilidade da Cia. § 3º: No aumento de capital, o interesse individual do acionista de preservar o valor econômico de suas ações subordinar-se-á aos interesses sociais, consubstanciado no propósito de manter ou expandir as atividades da Cia., a legitimar eventual diluição da participação dos antigos acionistas. § 4º: As deliberações quanto a emissão de ações do Capital Social Autorizado indicarão: (a) o número máximo de ações a serem emitidas; (b) os prazos para subscrição e para realização; (c) os valores fixos, ou mínimos, pelos quais as ações poderão ser subscritas; (d) a forma de realização das ações, se em moeda corrente nacional, bens, direitos ou créditos. § 5º: A emissão de ações representativas do Capital Social Autorizado, para subscrição em bens ou capitalização de créditos, será efetivada depois de cumpridas as formalidades necessárias à transmissão dos bens, ou de realizados os créditos. § 6º: Dentro dos 30 dias subseqüentes à efetivação do aumento, a companhia requererá o arquivamento perante a Junta Comercial”. Encerramento: Facultada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, ninguém se manifestou, razão pela qual a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta ata, depois de lida e aprovada, assinada por todos os acionistas presentes em livro próprio. Rio de Janeiro, 16/07/2004. aa) David Fischel, MPE Participações em Engenharia e Serviços S/A, representada pela Dra. Fernanda Renó Maia, Renato Ribeiro Abreu, Mário Aurélio da Cunha Pinto, Marcelo de Castro Faria Ferreira, Daniel Abreu Binhote, Carlos Maurício Lima P. Barros. Atesto que a presente ata é cópia fiel extraída do original que se encontra transcrita em livro próprio. Fernanda Renó Maia - Secretária. Jucerja nº 1445319 em 23/07/2004. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 870445"
                ],
                "870440": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.247.271/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 33300031324\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 16/10/2003. Local e Hora: Rua São Francisco Xavier, nº 603 - parte, Maracanã, RJ, às 14:00h. Quorum: Presentes os Srs. Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do Capital Social com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidência do Sr. Fernando dos Santos Mendes, Gerente da acionista controladora e secretariada pela Srª Fernanda Renó Maia, Advogada da Acionista Controladora. Convocação: Acionistas convocados pelo DOERJ dos dias 06/10/03, 07/10/03 e 08/10/03 e Gazeta Mercantil de 06/10/03, 07/10/03 e 08/10/03. Ordem do Dia da AGO: a) Aprovar o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2002, publicado no DOERJ em 01/08/2003 e na Gazeta Mercantil em 06 de maio de 2003. b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício. c) Eleição do Conselho de Administração e fixação da remuneração dos administradores. Deliberações tomadas na AGO: a) Aprovado por maioria de votos o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2002, publicado no DOERJ em 01/08/2003 e na Gazeta Mercantil em 06/05/2003. b) A Assembléia deliberou, por maioria, acatar orientação do Conselho de Administração e não proceder a dis tribuição de dividendos em virtude da vedação legal contida no art. 52 da Lei 8.212/91 - existência de débitos com o INSS - destinando todo o saldo do exercício à conta de lucros acumulados. Apresentou voto discordante a acionista Maria Elizabeth Almeida Marques, que protestou pela não distribuição de dividendos e requereu a sua distribuição nos termos da Lei 6.404/76 e do Estatuto Social. c) Eleger Conselho de Administração da Sociedade para um mandato de 02 anos, passando o mesmo a ter a seguinte composição: Presidente: Renato Ribeiro Abreu, brasileiro, casado, engenheiro, residente na Praia de Icaraí, 219 - aptº 1402 - Niterói - RJ, RG nº 80.754.778-1 (IFP) e CPF/MF nº 181.839.567-34; 1º Vice-Presidente: Mário Aurélio da Cunha Pinto, brasileiro, separado, engenheiro, residente na Rua Maurício Lanthos, 350, nesta cidade, RG nº 2.276.020 (IFP) e CPF/MF nº 339.454.207-25; 2º Vice-Presidente: Cassio Elysio de Figueiredo Damazio, brasileiro, casado, engenheiro, residente na Rua Francisco Otaviano, 87 - aptº 703, nesta cidade, RG nº 1.910.239 (IFP) e CPF/MF nº 003.176.247-68; Conselheiros: David Fischel, brasileiro, casado, engenheiro, residente à Av. Borges de Medeiros, 39 - aptº 701, nesta cidade, RG nº 10.722-D (CREA/RJ) e inscrito no CPF/MF nº 010.357.897-87 e Daniel Abreu Binhote, brasileiro, casado, engenheiro, residente na Rua Rino Levi, 255 - aptº 1802, RJ, RG nº 02.535.382-2 (IFP) e CPF/MF nº 383.844.007-25. Foi deliberado, outrossim, fixar os honorários global anual do Conselho de Administração em R$ 48.000,00, ficando a critério dos mesmos a distribuição entre eles de tais honorários. Fixar os honorários global anual da Diretoria em R$ 48.000,00, ficando a critério dos membros daquele órgão a distribuição entre eles de tais honorários. Ordem do Dia da AGE: Aprovar Reforma Estatutária. Deliberações tomadas na AGE: Aprovada a alteração e a consolidação de todos os dispositivos do Estatuto Social para adaptá-lo às novas regras vigentes para as S/A, em virtude das alterações da Lei 6.404/76, introduzidas pela Lei 10.303/2001, que passa a viger com a seguinte redação: Empresa Brasileira de Engenharia S/A - CNPJ nº 33.247.271/0001-03 - NIRE nº 33300031324 - Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Objeto, Sede e Prazo - Art. 1º: A Empresa Brasileira de Engenharia S/A é Cia. fechada que se rege pelo presente estatuto e pelas disposições legais e aplicáveis. Art. 2º: A Cia. tem sede na Rua São Francisco Xavier, nº 603 - parte, Rio de Janeiro, RJ e foro na cidade do Rio de Janeiro, RJ, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, abrir, manter e fechar filiais, sucursais, agências, escritórios, depósitos, fábricas ou estabelecimentos em qualquer parte do território nacional e no exterior. Art. 3º: A Cia. tem por objeto: (a) A prestação de quaisquer serviços ou trabalhos de competência da engenharia civil, de minas, especialmente nas áreas de projeto, construção civil, montagem industrial, instalações elétricas, hidráulicas, mecânicas e gás para fins industriais, comercias e residenciais, e todas as atividades correlatas; (b) A prestação de serviços de telecomunicações e informática; (c) A prestação de serviços de locação de equipamentos para órgãos públicos e particulares; (d) A prestação de serviços de consultoria e o exercício de outras atividades relacionadas aos seus objetivos; (e) A participação de consórcio com outras sociedades; (f) A participação no capital de outras sociedades. Art. 4º: O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II: Capital Social e Açoes - Art. 5º: O Capital Social Autorizado é de R$ 35.000.000,00, e o Capital Social Integralizado é de R$ 25.000.000,00, dividido 92.789.964, ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Art 6º: A Cia. poderá aumentar o capital social independentemente de reforma estatutária em até R$ 10.000.000,00. § 1º: Dentro do limite do capital autorizado, a Assembléia Geral será competente para deliberar sobre a emissão de ações, bem como a fixação do preço de emissão. § 2º: O preço de emissão será fixado tendo em vista as alternativas legais, dentre elas a cotação das ações no mercado, o valor do patrimônio líquido e a perspectiva de rentabilidade da Cia.. § 3º: No aumento de capital, o interesse individual do acionista de preservar o valor econômico de suas ações subordinar-se-á aos interesses sociais, consubstanciado no propósito de manter ou expandir as atividades da Cia., a legitimar eventual diluição da participação dos antigos acionistas. § 4º: As deliberações quanto a emissão de ações do Capital Social Autorizado indicarão: (a) o número máximo de ações a serem emitidas; (b) os prazos para subscrição e para realização; (c) os valores fixos, ou mínimos, pelos quais as ações poderão ser subscritas; (d) a forma de realização das ações, se em moeda corrente nacional, bens, direitos ou créditos. § 5º: A emissão de ações representativas do Capital Social Autorizado, para subscrição em bens ou capitalização de créditos, será efetivada depois de cumpridas as formalidades necessárias à transmissão dos bens, ou de realizados os créditos. § 6º: Dentro dos 30 (trinta) dias subseqüentes à efetivação do aumento, a Cia. requererá o arquivamento perante a Junta Comercial. Art. 7º: Nas deliberações da Assembléia Geral cada ação ordinária dará direito a um voto. Art. 8º: Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão preferência para subscrição de aumento de capital. Art. 9º: O aumento de capital social mediante capitalização dos saldos da reserva de capital e de lucros acumulados será deliberado pelo Conselho de Administração até o limite do capital autorizado. Após esse valor, será necessária reforma estatutária. Art. 10: As ações serão indivisíveis perante a Cia., podendo ser representadas por certificados, títulos múltiplos ou cautelas, que deverão ser assinados: (a) Conjuntamente por dois membros da Diretoria ou por um membro da Diretoria em conjunto com um procurador com poderes especiais constituído por deliberação da Diretoria; (b) Por instituição financeira com que a Cia. contratar a escrituração e a guarda dos livros de registro de transferência de ações, ou a emissão de certificados. § Único: A Cia. poderá cobrar o custo de substituição de certificados ou cautelas, quando pedida pelo acionista. Art. 11: A Cia. poderá, por deliberação da Diretoria, adquirir suas próprias ações, sem redução do Capital Integralizado, até o valor do saldo de lucros ou reservas, exceto a legal, ou por doação. § 1º: As ações assim adquiridas serão mantidas em Tesouraria, sendo que o Capital em circulação corresponderá ao Capital Integralizado menos as ações em Tesouraria. § 2º: As ações assim adquiridas, enquanto mantidas em Tesouraria, não terão direito de voto, nem participação nos dividendos votados ou de ações novas distribuídas. § 3º: Por deliberação da Diretoria, com prévia anuência do Conselho Fiscal, se instalado, a Cia. poderá recolocar ou vender as ações mantidas em Tesouraria. Art. 12: Observando o limite do valor do Capital Social Autorizado, a Diretoria poderá, conceder opções para a subscrição futura de ações. § único: As deliberações sobre outorga de opções para subscrição futura con terão: (a) número de ações objeto da opção, nome de seu titular, prazo para o exercício do direito correspondente e o valor pelo qual poderão ser subscritas; (b) condições de realização, se em moeda corrente nacional, bens, direitos ou créditos, assim como o prazo e o número de prestações fixados para a realização, uma vez exercido o direito de opção. Art. 13: A Cia. observará as disposições constantes de Acordos de Acionistas,caso sejam arquivados em sua sede, relativamente à compra e venda de ações, ou preferência para adquiri-las. Art. 14: Os detentores das ações exercerão seus direitos ou gozarão das respectivas prerrogativas relacionadas às ações subscritas, se estiverem em dia com o cronograma de integralização. O acionista remisso, após ser constituído em mora na forma da lei, sujeitar-se-á ao pagamento de multa de 10 %, juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IGP-M da FGV sobre o débito. § Único: A Assembléia Geral poderá deliberar, mediante quorum simples, a suspensão dos direitos do acionista remisso,dentre eles o direito de voto, aos dividendos e às demais vantagens e preferências correspondentes às ações de sua titularidade. Capítulo III: Assembléia Geral - Art. 15: A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao término do exercício social, e extraordinariamente sempre que convocada, com observância dos preceitos legais: (a) Pelo Diretor Presidente, pelo Diretor Superintendente, por iniciativa de qualquer um deles, ou a pedido de 02 (dois) membros da Diretoria; (b) Pelo Conselho Fiscal ou pelos acionistas, nos casos previstos na lei. Art. 16: A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente , ou na sua ausência pelo Diretor Superintendente que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. § 1º: Na ausência do Diretor Presidente ou do Diretor Superintendente, a Assembléia Geral será instalada por qualquer um dos diretores, membros do Conselho Fiscal ou acionistas que tenham assinado o aviso de convocação, cabendo aos presentes eleger o Presidente da Assembléia Geral. § 2º: Para instalação e deliberação, as Assembléias Gerais observarão o “quorum” legal, sendo necessária, porém, mesmo em segunda convocação, a aprovação de acionistas que representem no mínimo 80% do capital com direito a voto, para qualquer deliberação a respeito das matérias arroladas nos arts. 135 e 136 da Lei 6.404/76. Art. 17: Ficarão suspensas as transferências de ações nos 5 dias que precederem a realização da Assembléia Geral. § Único: O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado, desde que no instrumento de procuração conste poderes expressos e que tenha sido depositado na sede social até 24 horas antes da hora para a qual estiver convocada a Assembléia Geral. Art. 18: A Assembléia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Cia., podendo inclusive transformá-la em sociedade limitada e tomar todas as resoluções que julgar conveniente à sua defesa e desenvolvimento. Art. 19: A Cia. observará os Acordos de Acionistas, caso sejam arquivados na sua sede, que tenham por objeto o exercício de voto nas Assembléias Gerais. Caberá ao Presidente da Assembléia Geral, a pedido do acionista interessado, declarar a invalidade de voto proferido contra disposição expressa de acordo de acionistas arquivado na sede da Cia.. § Único: Caberá ao Presidente da Assembléia Geral, a pedido do acionista interessado, declarar a invalidade de voto proferido contra disposição expressa de acordo de acionistas arquivado na sede da Cia.. Capítulo IV: Administração da CIA. - Art. 20: A Cia. será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. § Único: O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiada, e a representação da Cia. caberá privativamente aos Diretores. Art. 21: O prazo da gestão dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria é de 2 anos, admitida a reeleição. § 1º: O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos administradores eleitos. § 2º: Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria são dispensados da prestação de garantia de gestão. Seção I - Conselho de Administração - Art. 22: O Conselho de Administração será composto por no mínimo 03 e no máximo 06 membros, acionistas, pessoas naturais residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. Art. 23: Nos termos de posse, lavrados no livro de atas de reuniões do Conselho, o Presidente e cada um dos membros do Conselho indicarão, dentre seus pares, aquele que o substituirá nos impedimentos ocasionais ou faltas. O substituto acumulará o cargo do substituído, inclusive o direito de voto nas reuniões do Conselho. § 1º: No caso de vacância de cargo de conselheiro, o substituto, indicado nos termos do caput deste art., ou na sua falta, o que for nomeado pelo Conselho o ocupará provisoriamente até a primeira Assembléia Geral que se realizar e que procederá a nova eleição. § 2º: O Conselho de Administração deverá declarar vago o cargo do membro que, sem causa justificada, deixar de participar de duas reuniões consecutivas. § 3º: Os membros do Conselho de Administração, se reeleitos, serão empossados pela Assembléia Geral sem outras formalidades. Art. 24: O Conselho de Administração reunir-se-á por convocação do Presidente, por sua iniciativa ou a pedido de 2 (dois) de seus membros, na sede da Cia., ou em outro local que for indicado na convocação. § 1º: Se o Presidente, dentro de 7 dias do recebimento do pedido de convocação, não expedir o respectivo aviso, 2 (dois) ou mais membros do Conselho, que tiverem pedido a reunião, poderão remeter os avisos de sua convocação. § 2º: Os avisos de convocação indicarão a ordem do dia e deverão ser entregues aos membros do Conselho com 15 dias, no mínimo, de antecedência. § 3º: Será dispensado o interregno de que trata o parágrafo anterior quando a reunião contar com a presença, ou representação, da totalidade dos membros do Conselho. § 4º: A reunião do Conselho somente poderá instalar-se com a presença ou representação de, no mínimo, a maioria dos seus membros e será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração. § 5º: Nas reuniões do Conselho o membro que não comparecer será representado, tanto para a formação do quorum, quanto na votação, pelo substituto indicado nos termos do art. 27. § 6º: As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria absoluta de votos. § 7º: Na hipótese de empate, e caso este persista, a matéria deverá ser submetida à deliberação da Assembléia Geral convocada especialmente para esse efeito. § 8º: Das reuniões do Conselho serão lavradas atas no livro próprio, assinadas por todos os presentes. Art. 25: Os honorários dos membros do Conselho de Administração serão fixados, anualmente e em valor global, pela Assembléia Geral, cabendo ao Conselho de Administração decidir sobre a distribuição deste valor entre seus membros. Art. 26: Compete ao Conselho de Administração: (a) Deliberar sobre a escolha e substituição de seu Presidente; (b) Fixar orientação geral dos negócios da Cia.; (c) Eleger os membros da Diretoria e fixar-lhes atribuições, observadas seguintes normas: (i) os Diretores serão pessoas naturais, residentes no país, acionistas ou não; (ii) e 1 (um) membro do Conselho de Administração poderá ser eleito para cargo da Diretoria; (d) Destituir os Diretores; (e) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia.; solicitar informações sobre os contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; (f) Convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando julgar conveniente, ou nos casos em que a convocação é determinada por lei ou por estes estatutos, a Assembléia Geral Extraordinária; (g) Manifestar-se sobre o relatório da administração, as contas da Diretoria e propostas de fusão, incorporação ou cisão; (h) Deliberar sobre a emissão de ações do capital autorizado e participação da Cia. em outras sociedades; (i) Declarar dividendos semestrais ou intermediá rios, observado o disposto no art. 46; (j) Escolher e destituir os auditores independentes da Cia.; (l) Estabelecer novas linhas de negócios, ou interromper as então existentes; (m) Definir a política a ser observada para os assuntos que ultrapassem os atos ordinários de gestão; (n) Autorizar a alienação de bens imóveis do ativo permanente da Cia. e a constituição de ônus reais; (o) manifestar-se pela prática da Diretoria nos atos de operações e obrigações de qualquer natureza, como: contratação de empréstimos, operações financeiras com garantias ou sem, cessão de direitos creditórios de valores superiores àqueles estabelecidos pelo Conselho; prestação de garantias, ou assunção de compromissos em nome da sociedade; aquisição, alienação, hipoteca, penhor ou outras formas de constituição de gravames sobre bens da Sociedade em valor superior àqueles estabelecidos pelo Conselho; contratação e subcontratação de serviços em valores superiores aos periodicamente fixados pelo Conselho; abertura, transferência ou encerramento de agências, filiais, sucursais e escritórios; (p) celebração de contratos; prestação de garantias, e/ou outros negócios de interesse da Cia., cujo valor ultrapasse 5.000.000 UFIR's; (q) manifestar-se previamente sobre compras, onerações, alienações ou outras formas de aquisição ou disposição de qualquer bem de capital ou propriedade móvel ou imóvel da Sociedade, cujo valor ultrapasse 5.000.000 UFIR's; (r) aprovar anualmente e previamente, os planos e orçamentos de investimentos e operacional. Seção II - Diretoria - Art. 27: A Diretoria será composta por no mínimo 2 e no máximo 07 membros, sendo: um Diretor Presidente, um Diretor Superintendente e os demais Diretores sem designação específica. § Único: Os Diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração, em reunião extraordinária a ser realizada dentro de 30 dias da data da Assembléia que eleger os membros do Conselho de Administração. Art. 28: Nos seus impedimentos ou ausências temporários ou faltas, o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor Superintendente, e os demais na forma por eles indicada no termo. O substituto acumulará o cargo do substituído, inclusive no direito de voto na Diretoria. Art. 29: Em caso de vacância de cargo na Diretoria, o Conselho de Administração será convocado, nos 10 (dez) dias seguintes, para prover o cargo vago, e o substituto eleito exercerá o cargo pelo prazo remanescente do mandato do substituído. § Único: Até o preenchimento, pelo Conselho de Administração, do cargo vago na Diretoria, observar-se-á o disposto no art. anterior. Art. 30: A investidura dos membros da Diretoria far-se-á mediante termo lavrado no livro próprio. § Único: Na hipótese de reeleição, os membros da Diretoria serão empossados pelo Conselho de Administração, independentemente de qualquer outra formalidade. Art. 31: Os honorários dos membros da Diretoria serão fixados, anualmente e em valor global, pela Assembléia Geral, cabendo a Diretoria decidir sobre a distribuição deste valor entre seus membros. Art. 32: A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, em lugar por ela fixado, convocada pelo Diretor Presidente ou por 2 (dois) de seus membros, mediante aviso por escrito, com breve exposição da ordem do dia, entregue aos demais membros com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência, mas esse prazo poderá ser dispensado quando estiverem presentes todos os seus membros, e os ausentes estiverem representados por outro membro ou tiverem concordado por escrito com essa dispensa. § 1º: Suas deliberações serão consignadas em ata, lavradas no livro próprio. § 2º: Na hipótese de empate, e caso este persista, a matéria deverá ser submetida à deliberação da Conselho de Administração, convocado especialmente para esse efeito. Art. 33: Compete ao Diretor Presidente: (a) Representar a Cia. em juízo, inclusive para receber citação ou notificação e prestar depoimento pessoal, podendo delegar, por escrito, essa competência a outro membro da Diretoria; (b) Zelar pelo cumprimento das deliberações do Conselho de Administração; (c) Orientar e superintender os demais membros da Diretoria no exercício de suas funções. Art. 34: Os membros da Diretoria terão amplos poderes de gestão dos negócios para a prática de todos os atos e a realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto da Cia., inclusive os de contrair obrigações, celebrar contratos, alienar e onerar bens móveis e imóveis, prestar aval e fiança, constituir ônus sobre bens da Cia., transigir e renunciar a direitos, sendo que, em todos os atos ou instrumentos que criem ou modifiquem obrigações da Cia., esta será sempre representada pelo Diretor Presidente e pelo Diretor Superintendente, ou por um deles agindo conjuntamente com qualquer outro membro da Diretoria. § 1º: Os mandatários ad negotia serão constituídos por procuração com prazo ou termo prefixado, assinada por dois Diretores em conjunto ou por um Diretor em conjunto com um procurador constituído por um membro da Diretoria. § 2º: Os instrumentos de mandato ad judicia deverão ser assinados por dois Diretores em conjunto ou por um Diretor em conjunto com um procurador constituído por um membro da Diretoria. § 3º: A abertura, movimentação e extinção de contas de depósitos bancários poderão ser feitas mediante assinaturas de dois Diretores, de um membro da Diretoria com um procurador com poderes especiais, ou por dois procuradores com poderes especiais. § 4º: O endosso de cheque para depósitos em conta corrente da Cia. em estabelecimentos bancários poderá ser efetuado mediante assinaturas de dois Diretores, de um membro da Diretoria com um procurador com poderes especiais, ou por dois procuradores com poderes especiais. § 5º: A sociedade poderá, excepcionalmente, ser representada por um único membro da Diretoria e mediante sua assinatura assumir obrigações desde que haja, no caso específico, autorização expressa do Conselho de Administração. § 6º: Nas reuniões ou Assembléias Gerais da sociedade de que seja sócia ou acionista, a Cia. será representada por qualquer dos membros da Diretoria, ou por procurador com poderes especiais. Capítulo V: Conselho Fiscal - Art. 35: A Cia. terá um Conselho Fiscal nos exercícios em que for instalado a pedido de acionistas, conforme o disposto no art. 161 e seus parágrafos da Lei 6.404/6. § 1º - Na hipótese de a Assembléia deliberar pela instalação do Conselho Fiscal composto por 3 membros efetivos e com igual número de suplentes, acionistas ou não, e havendo acionistas minoritários titulares de ações preferenciais e ordinárias, a eleição dos Conselheiros far-se-á da seguinte forma: I - Os titulares de ações preferenciais sem direito a voto em conjunto com os titulares de ações ordinárias, excluído o acionista controlador, terão direito de eleger, em votação em separado, apenas um membro e respectivo suplente, onde cada ação corresponderá a um voto. II - O acionista controlador terá direito de eleger dois membros e respectivos suplentes. § 2º: O Conselho Fiscal não funcionará permanen-temente, mas somente será instalado a pedido dos acionistas, nos termos da lei. § 3º: Os Conselheiros deverão atender aos requisitos e impedimentos fixados pela lei 6.404 / 76, exercendo suas funções no exclusivo interesse da Cia.; considerar-se-á abusivo o exercício da função com o fim de causar dano à Cia., ou aos seus acionistas ou administradores, ou de obter, para si ou para outrem, vantagem a que não faz jus e de que resulte, ou possa resultar, prejuízo para a Cia., seus acionistas ou administradores. Art. 36: Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes, eleitos na forma estabelecida no art. anterior, exercerão os seus mandatos até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição. Art. 37: A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembléia Geral que os eleger, de acordo com a legislação em vigor. Capítulo VI: Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação de Lucros - Art. 38: O exercício social coincidirá com o ano civil e encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano. Art. 39: Ao final de cada exercício, proceder-se-á ao levantamento do Balanço Patrimonial, da Demonstração dos Resultados do Exercício, Mutações do Patrimônio Líquido, e da Demonstração das Origens e Aplicações dos Recursos. § Único: A Cia. poderá, quando julgar conveniente, levantar Balanços Extemporâneos, a qualquer tempo, dentro do exercício social definido no Art. 42, com distribuição de dividendos, na conformidade do previsto no art. 204, § 1º, Lei 6.404/76. Art. 40: As demonstrações financeiras serão elaboradas com a observância das prescrições legais, extraindo-se o resultado do exercício, depois de efetuadas as deduções previstas em Lei. Art. 41: Juntamente com as demonstrações financeiras, a Diretoria apresentará proposta à AGO sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício, observados os seguintes preceitos: (i) 5% para a constituição da Reserva Legal, que não excederá de 20% do capital social; (ii) quando for o caso, as importâncias necessárias e as admitidas para a reserva de que tratam, respectivamente, os arts. 195 (reservas para contingências) e 197 (reservas de lucros a realizar) da Lei de Sociedades por Ações (Lei 6.404/76); (iii) 25%, no mínimo, para o pagamento do dividendo obrigatório aos acionistas em geral, respeitadas as vantagens legais e estatutárias atribuídas às ações preferenciais; (iv) o saldo restante terá a destinação que lhe for prevista pela Assembléia Geral. § Único: A Assembléia Geral deliberará sobre a destinação do lucro remanescente, se houver, distribuindo-o, no todo ou em parte; gratificando a Diretoria e observando o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 152 da Lei 6.404/76; destinando-o a formação de outros fundos de reserva; mantendo-o em suspenso ou transferindo-o ao exercício social seguinte. Art. 42: A Cia. distribuirá como dividendo, em cada exercício social, no mínimo 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do art. 202 da Lei nº 6.404/76. § 1º: O dividendo mínimo obrigatório previsto neste art. compreende os dividendos prioritários das ações preferenciais, mas não será obrigatório no exercício social em que a Diretoria informar à Assembléia Geral ser ele incompatível com a situação financeira da Cia., ou caso haja impedimento legal para sua distribuição. § 2º: O saldo da reserva de lucros, exceto as para contingências e de lucros a realizar, nos termos do art. 199 da Lei de Sociedade por Ações, não poderá ultrapassar o capital social; atingindo esse limite, a Assembléia Geral deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social, ou na distribuição de dividendos. § 3º: A participação atribuída à Diretoria será rateada entre os seus membros em partes iguais. Art. 43: Poderá a Diretoria: (a) levantar balanços semestrais no dia 30 de junho de cada ano, observando em tal hipótese, as mesmas normas definidas neste capítulo; (b) levantar balanços e distribuir dividendos em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda ao montante das reservas de capital; (c) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no penúltimo balanço anual ou semestral. Art. 44: Os balanços serão obrigatoriamente auditados por auditores independentes. Art. 45: Os dividendos e as bonificações em dinheiro deverão ser pagos - salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral - no prazo de 60 dias da data em que forem declarados e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Capítulo VIII: Liquidação Cia. - Art. 46: A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, cabendo a Assembléia Geral nomear o liquidante que deva funcionar durante o período da liquidação, e fixar sua remuneração. Encerramento: Facultada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, ninguém se manifestou, razão pela qual a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta ata, depois de lida e aprovada, assinada por todos os acionistas presentes em livro próprio. RJ, 16/10/2003. aa) Renan Miguel Saad representando a acionista majoritária MPE Participações em Engenharia e Serviços S.A. e Maria Elizabeth Almeida Marques. Atesto que a presente ata é cópia fiel extraída do original que se encontra transcrita em livro próprio. Fernanda Renó Maia - Secretária, MPE Participações em Engenharia e Serviços S.A. Maria Elizabeth Almeida Marques, P/p. Renan Miguel Saad. Jucerja nº 00001358362 em 23/10/2003.\r\n\r\nId: 870440"
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                "870707": [
                    "V - Ata",
                    "CAMTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 05.500.018/0001-76\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027403-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: DATA HORA E LOCAL: 21 de Outubro de 2009, às 10 horas, na sede da sociedade na Rua Beneditinos, nº. 10, salas 901, 902 e 903, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.081-050. CONVOCAÇÃO: Realizada através de carta endereçada a cada um dos Acionistas. QUÓRUM: Presente a totalidade dos Srs. Acionistas, conforme assinatura no livro próprio. MESA: Presidente - Luis Gonzaga de Sousa Freitas; Secretário - Wagner Torres. PAUTA: 1) Abertura de Filial em Rio Verde, Estado de Goiás. DELIBERAÇÕES: a) Autorizada à lavratura desta ata de forma sumária. b) Deliberada a abertura da Filial da Companhia em Rio Verde, Estado de Goiás, cujo endereço situará na Rua Quinca Honório, Quadra 86, lote 03, número 577, sala 01 - Setor Morada do Sol - Rio Verde/Goiás - CEP 75.909-030, ficando ratificados todos os endereços e CNPJ's da matriz da Companhia, suas filiais e escritórios, conforme arrolado abaixo: Matriz: Rio de Janeiro - CNPJ: 05.500.018/0001-76 - Endereço: Rua Beneditinos, nº. 10, sala 901/902 e 903, Centro - CEP: 20.081-050, Rio de Janeiro; Filial: Canaã dos Carajás - CNPJ: 05.500.018/0002-57 - Endereço: Vila do Sossego, s/n°, Vila do Sossego - CEP: 68.537-000, Canaã dos Carajás/PA; Filial: Rio Branco - CNPJ: 05.500.018/0003-38 - Endereço: BR 364, KM 269,4 - CEP: 69.940-000, Sena Madureira/AC; Filial: Belo Horizonte - CNPJ: 05.500.018/0005-08 - Endereço: Rua São Pedro da Aldeia, nº. 780, Olhos D'Água - CEP: 30.390-000, Belo Horizonte/MG; Filial: Porto Velho - CNPJ: 05.500.018/0006-80 - Endereço: Avenida Mamoré, s/nº., bairro Cascalheira - CEP: 76.812-000, Porto Velho/RO; Filial: Brasília - CNPJ: 05.500.018/0007-61 - Endereço: Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 01, Bloco F, Sala 1620, s/n° Edifício América Office Tower, Asa Norte - CEP: 70.711-000, Brasília /DF; Filial: Rio de Janeiro - CNPJ: 05.500.018/0010-67 - Endereço: Av. Rio Branco, 18, 5º andar, Centro - CEP: 20.090-000, Rio de Janeiro/ RJ; Filial: Natal - CNPJ: 05.500.018/0011-48 - Endereço: Rua Praia de Touros, nº 9.131, Ponta Negra - CEP: 59.092-110, Natal/RN - Escritório de Obras: Petrolândia - CNPJ: 05.500.018/0012-29 - Endereço: Rua da Matriz, nº. 311 - B, Centro - CEP: 56.460-000, Petrolândia/ PE; Filial Campos dos Goytacazes - CNPJ: 05.500.018/0013-00 - Endereço: Rodovia BR - 356, Km 158,4, Sítio São Salvador - CEP: 28.000-000, Campos dos Goytacazes/ RJ - Filial: Rio Verde - Endereço: Rua Quinca Honório, Quadra 86, lote 03, número 577, sala 01 - Setor Morada do Sol - CEP: 75.909-030, Rio Verde/ Goiás; APROVAÇÃO: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade. ENCERRAMENTO: Após lida e achada conforme, esta ata vai assinada por todos os presentes. Seguem as assinaturas: Luiz Gonzaga de Sousa Freitas, Presidente e Acionista; Ricardo Luis Bueno de Sousa Freitas, Acionista e Diretor de Desenvolvimento; Wagner Torres, Secretário. Declaro que o texto acima á cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2009. Wagner Torres - Secretário; Lúcia Helena Salgado Luz - Advogada - OAB/MG: 1732A. Arquivado na Jucerja sob o nº 00001970363 em 06/11/09 - Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 870707"
                ],
                "870343": [
                    "V - Ata",
                    "NOVO ENGENHO \r\n\r\nCONSTRUTORA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.517.833/0001-36\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Data, Hora e Local: 28/09/2009 às 14:30 hs, na sede social, na Av. das Américas, nº 8445 - sala 1405, Barra da Tijuca RJ CEP 22.793-081. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente - Sr. Ary Fernandes de Araujo, Secretário - Sra. Alessandra de Araujo Garcete. Convocação: Avisos pessoais aos acionistas, dispensados os Editais, nos termos do § quarto, do art. 124, da Lei nº 6404/76. Ordem do Dia: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; ii) Deliberar sobre a destinação do lucro Iíquido do exercício findo em 31-12-2008 e a distribuição de dividendos; iii) Eleição da Diretoria; iv) Fixar a remuneração anual global dos Diretores e v) Aumento do Capital Social. Documentos Lidos em Assembleia: (a) Teor das Demonstrações Financeiras; (b) Relatório da Administração, referente ao exercício social encerrado em 31-12-2008, publicados na forma da Lei, no Diário Oficial RJ e no jornal Diário Comercial, no dia 14/08/2009. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: 1) Aprovados os documentos i e ii, lidos em assembleia; 2) Considerando o resultado apurado no encerramento do exercício de 2008, e os dividendos já deliberados pela diretoria, nova distribuição de lucros ou dividendos ficou postergada para deliberação futura; 3) Eleição da Diretoria com mandato de 03 anos, tendo sido reeleitos por unanimidade os seguintes Diretores: Ary Fernandes de Araujo, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil CI nº 9901-D, CREA/RJ, CPF/MF nº 030.512.427-72, com escritório na Av. das Américas nº 8445/ 1410, Barra da Tijuca/RJ, para o cargo de Diretor-Presidente, Ary Fernandes e Araujo Junior, brasileiro, casado, CI n° 06965501-7 IFP/RJ, CPF/MF 044.604.777-50, com escritório na Av. das Américas nº 8445, sala 1410, Barra da Tijuca/RJ, para o cargo de Diretor, sem designação específica; Alessandra de Araujo Garcete, brasileira, ca sada, advogada,CI nº 06965500-9, IFP/RJ, com escritório na Av. das Américas nº 8445, sala 1410, Barra da Tijuca/RJ, para o cargo de Diretora sem designação específica e Adryana Fernandes de Araujo brasileira, solteira, maior, administradora de empresas, CI nº 06965502-5, IFP/RJ, com escritório na Av. das Américas nº8445/1410, Barra da Tijuca/RJ, para o cargo de Diretora, sem designação específica. Os Diretores reeleitos declaram não estar incursos em qualquer crime que os impeça de exercer a atividade empresarial, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76 e apresentaram as certidões negativas dos Cartórios de Distribuição Criminal da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, as quais ficam arquivadas na sede da Sociedade; 4) Aprovada a remuneração anual global dos Diretores no valor de R$ 22.320,00; 5) Foi aprovado aumentar o capital social em R$ 3.636.406,50, ou seja, de R$ 1.106.219,17, para R$ 4.742.625,67 e emitir 3.636.406 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas na proporção de suas participações, a saber: Ary Fernandes de Araujo - 2.605.125 ações; Ary Fernandes e Araujo Junior - 712.500 ações; Alessandra de Araujo Garcete - 712.500 ações e Adryana Fernandes de Araujo - 712.500 ações. Em razão da deliberação tomada o caput do Artigo 5° do estatuto social da companhia passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5° - O Capital Social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 4.742.625,67, divididos em 4.742.625 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal\". Nada mais havendo a tratar e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi encerrada a Assembleia e lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Ary Fernandes de Araujo; Ary Fernandes e Araujo Júnior; Alessandra de Araujo Garcete; Adryana Fernandes de Araujo. Arquivada na Jucerja nº 1967888 em 29/10/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 870343"
                ],
                "870612": [
                    "V - Ata",
                    "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.935.054/0001-50\r\n\r\nNIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Data, Hora e Local: Realizada aos 09/09/09, às 17 horas, na sede da Cia, na Av. Almirante Barroso n°52, 19° andar, parte, na Cidade e Estado do RJ. Convocação: Mediante aviso escrito enviado pelo Presidente do Conselho de Administração aos demais membros do Conselho de Administração, nos termos do artigo 16, §1° do Estatuto Social da Cia. Presença: Presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Augusto Ferreira dos Santos, Presidente do Conselho de Administração, que convidou o Sr. Jorge Amilcar Boueri da Rocha para secretariá-lo. Ordem do Dia: Deliberar sobre o cancelamento da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Cia realizada na data de 09/09/09, às 12:15h. Deliberação: Após a discussão das matérias, os Conselheiros presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberam cancelar a Ata da Reunião do Conselho de Administração da Cia realizada na data de 09/09/2009, às 12:15h, tornando sem efeito toda e qualquer deliberação tomada na referida ata. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 09/09/2009. Jorge Amilcar Boueri da Rocha - Secretário. JUCERJA Reg. 1971780, em 11/11/2009.\r\n\r\nId: 870612"
                ],
                "870753": [
                    "V - Ata",
                    "CASA & VÍDEO HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.250.499/0001-01\r\n\r\nAta da Assembléia Geral de Constituição Realizada em 20 de Outubro de 2009. (Lavrada sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1° da Lei n° 6.404/76). 1. Data, Horário e Local: Aos 20 (vinte) dias do mês de outubro de 2009, às 11:00 horas, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Riachuelo, nº 243, parte, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.230-011. 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos fundadores da Casa & Vídeo Holding S.A. (\"CVH\" ou \"Companhia\"). 3. Presença e Quórum de Instalação: Fundadores representando a totalidade do capital social da Casa & Vídeo Holding S.A., conforme assinaturas apostas na Lista de Presença, a saber: (i) Antonio Affonso Mac Dowell Leite de Castro, brasileiro, advogado, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador do documento de identidade nº 71.018, expedido pela OAB/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 888.580.147-15, com endereço profissional na Travessa do Ouvidor, nº 50, 8º Andar, CEP 22.050-020, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro; e (ii) Eduardo de Moraes Ribeiro, brasileiro, advogado, solteiro, nascido em 20 de novembro de 1984, portador do documento de identidade nº 150.354, expedido pela OAB/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 108.808.027-82, com endereço profissional na Travessa do Ouvidor, nº 50, 8º Andar, CEP 22.050-020, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro; 4. Composição da Mesa: Presidente: Antonio Affonso Mac Dowell Leite de Castro. Secretário: Eduardo de Moraes Ribeiro. 5. Ordem do Dia: Assembléia Geral de Constituição: (i) Deliberar pela constituição de uma sociedade por ações que terá por objetivo (a) participação no capital social da Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.114.284/0001-63, com sede na Rua do Riachuelo, 243, Bairro de Fátima, CEP 20.230-011, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, constituída no âmbito do processo de recuperação judicial da Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial, sociedade limitada, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Riachuelo, 243, Bairro de Fátima, CEP 20.230-011, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.121.766/0001-10; Paraibuna Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial, sociedade limitada, com sede à Praça Floriano, nº 51, 20º Andar, Centro, CEP 20031-050, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.753.728/0001-57; e Lar e Lazer Comércio e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial, sociedade limitada, com sede na Avenida Américo Buaiz, nº 200, loja A-13, Shopping Vitória, Enseada do Suá, CEP 20050-902, na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, inscrita na CNPJ/MF sob o nº 03.728.002/0001-90 (em conjunto denominadas \"Recuperandas\"), que tramita perante o juízo da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 2009.001.032426-0, e na forma do Plano de Recuperação Judicial aprovado na Assembléia Geral de Credores das Recuperandas, realizada em 09 de setembro de 2009; e (b) a reestruturação, desenvolvimento e expansão da atividade produtiva conduzida pela Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A.; bem como aprovar o Estatuto da Companhia em constituição; (ii) Eleger os membros da Diretoria da Companhia; (iii) Fixar a remuneração dos membros da Diretoria; e (iv) Autorizar os membros da Diretoria da Casa & Vídeo Holding S.A., ou a quem quer que seja por eles indicado, a tomar todas as providências necessárias à conclusão do processo de constituição da Casa & Vídeo Holding S.A. 6. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos fundadores presentes, que a ata a que se refere esta Assembléia seria lavrada na forma de sumário, conforme facultado pelo artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, que ficarão arquivadas na sede da Companhia. Primeiramente, o Sr. Presidente consignou que a realização da presente Assembléia Geral de Constituição ocorre no âmbito do processo de Recuperação Judicial das Recuperandas e que a constituição da Casa & Vídeo Holding S.A. ocorre na forma e para os fins do Plano de Recuperação Judicial das Recuperandas, aprovado em Assembléia Geral de Credores realizada em 09 (nove) de setembro de 2009 (\"Plano de Recuperação Judicial\"). Em seguida, com relação ao item 1 da ordem do dia, Antonio Affonso Mac Dowell Leite de Castro e Eduardo de Moraes Ribeiro, ambos qualificados acima (\"Fundadores\"), decidiram, nos termos do artigo 80 da Lei nº 6.404/76, constituir a sociedade por ações denominada Casa & Vídeo Holding S.A. Ainda com relação ao item 1 da ordem do dia, os Fundadores providenciaram a leitura do projeto do Estatuto Social da Casa & Vídeo Holding S.A., que foi considerado conforme. O Projeto do Estatuto, que regulará o funcionamento interno da Companhia e que integra a presente ata como Anexo I, foi aprovado pela unanimidade dos subscritores do capital da Companhia. Ademais, os Fundadores concordaram, por unanimidade, que a Casa & Vídeo Holding S.A. terá sede na Rua Riachuelo, nº 243, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.230-011. Em continuidade às deliberações, os Fundadores passaram à subscrição do capital social, que será de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 500 (quinhentas) ações ordinárias e 500 (quinhentas) ações preferenciais sem direito a voto, todas nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00, as quais foram totalmente subscritas nesta data pelos Fundadores, na forma dos Boletins de Subscrição anexos (Anexo II), e integralizadas também nesta data, em moeda corrente nacional, conforme recibo de depósito anexo à presente (Anexo III). Posto em votação o item 2 da ordem do dia, os Fundadores elegeram, por unanimidade, para os cargos de membros da Diretoria da Casa & Vídeo Holding S.A., com mandato unificado de 1 (um) ano: (i) Fábio Soares de Miranda Carvalho, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua Custódio Serrão, nº 37, apartamento 501, Lagoa, CEP: 22470-230, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 112619242, expedida pela IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 037.361.977-48 para o cargo de diretor presidente; e (ii) Haroldo de Paiva Lorena, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Belisário Távora, nº 231, apartamento 501, Laranjeiras, CEP 22.245-070, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 144109-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 034.205.127-08 para o cargo de diretor sem designação específica. Os membros da Diretoria ora eleitos foram empossados neste ato, através da assinatura de Termo de Posse, averbado no livro competente, e declararam estarem aptos ao exercício do cargo, na forma do art. 147 da Lei 6.404/76, conforme Anexo IV. Com relação ao item 3 da ordem do dia, os Fundadores deliberaram fixar em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a remuneração global anual dos administradores da Companhia para o exercício em curso. O montante global poderá ser revisto em Assembléia Geral Extraordinária que será convocada para deliberar a respeito da determinação do valor individual da remuneração de cada administrador. No que se refere ao item 4 da ordem do dia, os Fundadores autorizaram os diretores da Casa & Vídeo Holding S.A., ou quem quer que seja por eles indicado, a tomar todas as providências necessárias à conclusão do processo de constituição da Companhia. 7. Encerramento, Suspensão dos Trabalhos e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, aprovada e assinada pelos subscritores do capital social da Casa & Vídeo Holding S.A. presentes, a saber: (i) Antonio Affonso Mac Dowell Leite de Castro; e (ii) Eduardo de Moraes Ribeiro. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Por fim, o Sr. Presidente consignou que os documentos enumerados acima ficarão arquivados na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2009. Antonio Affonso Mac Dowell Leite de Castro - Presidente; Eduardo de Moraes Ribeiro - Secretário. Visto do Advogado: Rafael do Carmo Ferreira - OAB/RJ nº 148.331. Fundadores: Antonio Affonso Mac Dowell Leite de Castro; Eduardo de Moraes Ribeiro. Anexo I - Estatuto Social da Casa & Vídeo Holding S.A. - Estatuto Social da Sociedade Anônima Denominada Casa & Vídeo Holding S.A. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - Sob a denominação de Casa & Vídeo Holding S.A. (a \"Companhia\"), fica constituída uma sociedade anônima, que se regerá pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Riachuelo, nº 243, parte, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.230-011. Parágrafo Único: A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, transferir ou fechar filiais, sucursais, agências ou escritórios de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social (i) a participação no capital social da Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.114.284/0001-63, com sede na Rua do Riachuelo, 243, Bairro de Fátima, CEP 20.230-011, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, constituída no âmbito do processo de recuperação judicial da Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial, sociedade limitada, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Riachuelo, 243, Bairro de Fátima, CEP 20.230-011, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.121.766/0001-10; Paraibuna Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial, sociedade limitada, com sede à Praça Floriano, nº 51, 20º Andar, Centro, CEP 20031-050, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.753.728/0001-57; e Lar e Lazer Comércio e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial, sociedade limitada, com sede na Avenida Américo Buaiz, nº 200, loja A-13, Shopping Vitória, Enseada do Suá, CEP 20050-902, na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, inscrita na CNPJ/MF sob o nº 03.728.002/0001-90 (em conjunto denominadas \"Recuperandas\"), que tramita perante o juízo da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 2009.001.032426-0, e na forma do Plano de Recuperação Judicial aprovado na Assembléia Geral de Credores das Recuperandas, realizada em 09 de setembro de 2009; e (ii) a reestruturação, desenvolvimento e expansão da atividade produtiva conduzida pela Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. Artigo 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Ações. Artigo 5° - O capital social é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 500 (quinhentas) ações ordinárias e 500 (quinhentas) ações preferenciais sem direito a voto, nominativas, de classe única, sem valor nominal, todas validamente emitidas e subscritas. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da assembléia geral. Parágrafo Segundo - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do art. 35 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Terceiro - As ações preferenciais não terão qualquer prioridade ou vantagens na distribuição de dividendos, possuindo apenas prioridade no reembolso do capital, sem o pagamento de prêmio, na forma do art. 17 da Lei 6.404/76. Parágrafo Quarto - É vedada a emissão de partes beneficiárias, bem como a circulação de tais títulos por parte da Companhia. Artigo 6º - A Companhia poderá negociar com as próprias ações, desde que tal negociação seja devidamente aprovada pela Assembléia Geral, e que seja respeitado o disposto na legislação pertinente. Artigo 7º - A integralização de ações subscritas ou adquiridas na forma deste Estatuto deverá ser realizada na(s) data(s) de pagamento prevista(s) no boletim de subscrição ou, no caso deste ser omisso, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da subscrição ou aquisição, independentemente de aviso aos acionistas. Artigo 8º - O acionista que deixar de efetuar o pagamento de ações subscritas, na forma do presente Estatuto e nos prazos fixados, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros calculados com base na taxa legal, correção monetária e multa de 10% (dez por cento) do valor de cada parcela não realizada, podendo a companhia promover a cobrança dos débitos, na forma prevista na Lei n.° 6.404/76 e suas alterações, para esta situação específica, sem prejuízo da adoção das demais sanções aplicáveis. Artigo 9º - O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovado pela Assembléia Geral e a distribuição de ações bonificadas provenientes de aumento de capital serão efetuados no prazo de 60 (sessenta) dias da data da Assembléia Geral que os aprovou e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Capítulo III - Das Assembléias Gerais. Artigo 10 - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo máximo da Companhia, e uma vez sendo convocada e instalada em conformidade com a lei e com este Estatuto, tem poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao objeto social, bem como para tomar as resoluções que julgar conveniente à defesa e ao desenvolvimento da Companhia. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Artigo 132 da Lei nº 6.404/76, e suas alterações posteriores; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais a exigirem ou quando convocada por acionistas, respeitadas as disposições legais. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral será instalada e dirigida pelo Diretor Presidente, ou, na sua ausência ou impedimento, instalada por outro Diretor e dirigida por um presidente escolhido pelos Acionistas, que deverá, necessariamente, ser acionista ou Diretor da Companhia. O secretário da mesa será de livre escolha do Presidente da Assembléia. Parágrafo Terceiro - A convocação dos acionistas será feita pelo Diretor Presidente, com a observância da antecedência mínima de 8 (oito) dias da data da realização da Assembléia e, na falta de quorum de instalação, far-se-á segunda convocação com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, na forma do art. 124 da Lei 6.404/76. Parágrafo Quarto - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do Estatuto Social, a indicação da matéria. Artigo 11 - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, dependem de aprovação de acionistas que representem, no mínimo, metade das ações com direito a voto, não se computando os votos em branco. Artigo 12 - Os acionistas poderão fazer-se representar em Assembléias Gerais por mandatário constituído na forma da legislação aplicável, devendo a procuração ser entregue à Diretoria da Companhia, ou ao presidente ou ao secretário da Assembléia Geral. Capítulo IV - Da Administração. Artigo 13 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, que terá as atribuições conferidas pela lei e pelo presente Estatuto Social, estando os membros da Diretoria dispensados de prestar garantia para o exercício de suas funções. Parágrafo Primeiro - O montante global da remuneração dos membros da Diretoria será fixado pela Assembléia Geral, ficando sua individualização e distribuição a cargo dos diretores. Artigo 14 - A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à representação, administração e gestão dos negócios sociais, assim como para a prática de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, com as limitações estabelecidas neste Estatuto e ressalvadas as matérias de competência privativa da Assembléia Geral, segundo disposto neste Estatuto e nos artigos 122 e 142 da Lei nº 6.404/76. Artigo 15 - A Diretoria é composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 5 (cinco) Diretores, acionistas ou não, todos residentes no país, sendo 1 (um) Diretor Presidente e 4 (quatro) sem designação específica, eleitos pela Assembléia Geral. Parágrafo Primeiro - O prazo de gestão de cada Diretor será de 2 (dois) anos, permitida a recondução, e a investidura dos Diretores far-se-á mediante termo de posse lavrado no \"Livro de Atas das Reuniões da Diretoria\". Parágrafo Segundo - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo Terceiro - No caso de vacância permanente de um dos cargos de Diretor, será convocada Assembléia Geral para a eleição do substituto, que completará o mandato do Diretor substituído. No caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, as suas atribuições serão exercidas interinamente e cumulativamente por outro Diretor designado, expressamente, pelo Diretor substituído. Parágrafo Quarto - Reduzindo-se a Diretoria a um membro, será imediatamente convocada uma Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas para a eleição de pelo menos um novo membro, que completará o mandato corrente do substituído. Artigo 16 - Os Diretores terão plenos poderes de representação da Companhia, observado o disposto no artigo 17 (dezessete) abaixo, inclusive: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; (iii) examinar atos, livros, documentos e contratos da Companhia; (iv) zelar pela observância da lei e deste Estatuto Social; (v) coordenar o andamento das normas da Companhia, incluindo a implementação das diretrizes e o cumprimento das deliberação tomadas em Assembléias Gerais e nas reuniões do Conselho de Administração; (vi) administrar e gerir os negócios sociais; (vii) observadas as competências da Assembléia Geral e o disposto nos artigos deste Estatuto Social, transigir, renunciar direitos, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicações de recursos, adquirir, hipotecar, empenhar ou de qualquer forma onerar bens móveis e/ou imóveis e conceder garantias assinando os respectivos termos e contratos; (viii) emitir, garantir ou endossar cheques e títulos de crédito, mediante instrumento assinado com a observância deste Estatuto Social; (ix) submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (x) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; (xi) escolher e destituir auditores independentes; (xii) elaborar, anualmente, o relatório de administração, o demonstrativo econômico-financeiro do exercício, bem como balancetes, se solicitados por acionistas que sejam titulares de, ao menos, dez por cento das ações em circulação; (xiii) preparar anteprojetos de plano de expansão e modernização da Companhia; (xiv) submeter à Assembléia Geral o orçamento geral e os especiais da Companhia, inclusive os reajustes conjunturais, no decurso dos exercícios anual e plurianual a que os membros se referirem; e (xv) aprovar e modificar organogramas e regimentos internos. Artigo 17 - A Companhia será representada para prática de quaisquer atos que a obriguem e/ou desobriguem em relação a terceiros (a) pelo Diretor Presidente, isoladamente; (b) por 2 (dois) Diretores sem designação, em conjunto; ou (c) por 1 (um) Diretor sem designação e 1 (um) procurador, agindo em conjunto, observadas as disposições referentes à nomeação de procuradores, nos termos do parágrafo único deste artigo. Parágrafo Único - As procurações outorgadas pela Companhia serão obrigatoriamente assinadas pelo Diretor Presidente, devendo especificar os poderes concedidos, e terão o prazo de duração determinado, exceto no caso da procuração ad judicia que poderá ser por prazo indeterminado. Artigo 18 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação da diretoria no lucro da Companhia, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei 6.404/76. Parágrafo Primeiro - O empregado de alto nível, eleito pela Assembléia Geral para exercer o cargo de Diretor, enquanto no exercício do cargo, terá seu contrato de trabalho suspenso, passando a receber honorários e eventual participação nos lucros na forma estabelecida neste Estatuto Social, ficando-lhe assegurado o retorno ao cargo anteriormente ocupado, de acordo com a legislação social vigente. Artigo 19 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor que na ocasião seja escolhido. Parágrafo Primeiro - As reuniões serão sempre convocadas por quaisquer 2 (dois) Diretores. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos Diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de dois Diretores, se só houver dois Diretores em exercício. Parágrafo Segundo - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos, cabendo também ao Diretor Presidente, em caso de empate, o voto de desempate. Artigo 20 - Os Diretores e os mandatários não poderão prestar caução, garantia, aval ou de qualquer forma obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. Capítulo V - Do Conselho Fiscal. Artigo 21 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente, e será instalado quando ocorrer o previsto no § 2º do artigo 161, da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Fiscal serão pessoas naturais, residentes e domiciliadas no país e possuidoras das exigências contidas no artigo 162 da Lei nº 6.404/76, com mandato até a primeira assembléia geral ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo Segundo - Nos Exercícios Sociais em que for solicitada a instalação do Conselho Fiscal, a Assembléia Geral elegerá os seus membros e fixará as respectivas remunerações, observado o disposto no art. 162 da Lei nº 6.404/76, terminando cada período de funcionamento do Conselho Fiscal na data da primeira Assembléia Geral Ordinária subsequente. Parágrafo Terceiro - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria e lançadas no \"Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal\". Parágrafo Quarto - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, terá as atribuições e poderes que a lei lhe confere, sendo indelegáveis as funções de seus membros. Parágrafo Quinto - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhe for fixada pela Assembléia Geral, durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei nº 6.404/76. Capítulo VI - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Resultados: Artigo 22 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras previstas em lei e de acordo com os princípios da contabilidade geralmente aceitos. Parágrafo Único - A Companhia pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores por deliberação da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se instalado, bem como distribuir dividendos com base nos lucros apurados no período, ou à conta de lucros acumulados ou de reservas e lucros existentes no último balanço. Artigo 23 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria elaborará o Balanço Patrimonial e as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício, as quais serão auditadas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários. Artigo 24 - Do resultado do exercício, serão deduzidos os prejuízos acumulados, a provisão para imposto de renda e a contribuição social. Artigo 25 - A Diretoria apresentará à Assembléia Geral, para aprovação, proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das contas de reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; b) Importância destinada à formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores; c) Montante destinado à constituição da Reserva de Lucros a Realizar; d) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento do dividendo obrigatório dos acionistas. Artigo 26 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e deste Estatuto Social, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Companhia, na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Capítulo VII - Da Liquidação: Artigo 27 - A Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Artigo 28 - A Assembléia Geral estabelecerá a forma de liquidação e nomeará o liquidante. Capítulo VIII - Disposições Gerais: Artigo 29 - Em caso de qualquer litígio, controvérsia, diferença ou reclamação proveniente ou relacionada às disposições contidas na Lei 6.404/76, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, conforme aplicável, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, o mesmo será submetido à arbitragem, respeitadas as condições dispostas abaixo. Parágrafo Primeiro: A arbitragem será submetida ao Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil- Canadá (\"CCBC\") de acordo com o Regulamento de Arbitragem da CCBC (doravante designado o \"Regulamento CCBC\"). Parágrafo Segundo: O litígio será decidido por um Tribunal Arbitral de 3 (três) árbitros, escolhidos de acordo com o Regulamento CCBC. Parágrafo Terceiro: A sede da arbitragem será a Cidade de São Paulo, Brasil. A língua da arbitragem será o português, e a arbitragem obedecerá ao disposto na Lei 9.307 de 1996 (Lei Brasileira de Arbitragem). Será aplicável a Lei brasileira e o julgamento será de direito, vedado o julgamento por equidade. Parágrafo Quarto: Não obstante o disposto na presente Cláusula, a Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, permanecem com o direito de requerer no juízo competente eleito nesta Cláusula, previa mente à instauração do tribunal arbitral, as medidas judiciais preparatórias que visem à obtenção de qualquer espécie de proteção ou salvaguarda de direitos, de cunho preparatório ou satisfativo, sem que isso seja interpretado como uma renúncia à arbitragem. Para o exercício das medidas judiciais de que trata este parágrafo, a Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, desde já elegem o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa ser. Parágrafo Quinto: Uma vez instaurada a arbitragem, a Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, comprometem-se a adotar, no que diz respeito ao procedimento judicial instaurado, as determinações do órgão arbitral, obrigando-se inclusive a imediatamente desistir ou postular a extinção, sem a resolução do mérito, de qualquer medida judicial obtida, cautelar ou satisfativa, nos termos em que for deliberado pelo órgão arbitral. Parágrafo Sexto: Após a instalação do competente Tribunal Arbitral, os requerimentos de medida cautelar ou antecipação de tutela deverão ser dirigidos ao mesmo, que poderá valer-se do disposto no art. 22, § 4º, da Lei Brasileira de Arbitragem. Parágrafo Sétimo: O Tribunal Arbitral deverá proferir sua sentença no Brasil, dentro de 12 (doze) meses do início da arbitragem. Este prazo poderá ser prorrogado por até 6 (seis) meses pelo Tribunal Arbitral, desde que justificadamente. Parágrafo Oitavo: A execução da sentença arbitral dar-se-á em qualquer juízo que tenha jurisdição ou que tenha competência sobre as partes e seus bens. Parágrafo Nono: Os honorários dos advogados e demais despesas e custos serão suportados por uma ou por todas as partes litigantes, como for decidido pelo Tribunal Arbitral. Parágrafo Décimo: A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, concordam que a arbitragem deverá ser mantida em confidencialidade e seus elementos (incluindo-se, sem limitação, as alegações das partes, provas, laudos e outras manifestações de terceiros e quaisquer outros documentos apresentados ou trocados no curso do procedimento arbitral) somente serão revelados ao Tribunal Arbitral, às partes, aos seus advogados e a qualquer pessoa necessária ao desenvolvimento da arbitragem, exceto se a divulgação for exigida para cumprimento das obrigações impostas por lei ou por qualquer autoridade reguladora. Artigo 30 - No caso de abertura de capital da Companhia, esta deverá aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa. Artigo 31 - A Companhia disponibilizará aos Acionistas os contratos firmados com partes relacionadas, acordos de acionistas e programa de opções de aquisições de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Companhia. Artigo 32 - A Companhia poderá estabelecer programa de atribuição de ações preferenciais para os administradores e empregados da Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A., limitado a 19% (dezenove por cento) do capital social da Companhia, cabendo à Diretoria a determinação dos parâmetros do referido programa. Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2009. Antonio Affonso Mac Dowell Leite de Castro - Presidente; Eduardo de Moraes Ribeiro - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Casa & Vídeo Holding S.A. Certifico o deferimento em 22/10/2009 e o registro sob o NIRE nº 3330029156-3 e data de 22/10/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 870753"
                ],
                "870438": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.247.271/0001-03\r\n\r\nNIRE Nº 33300031324\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 16/03/2009. I - Local e Hora: Rua São Francisco Xavier, 603 - parte, Maracanã, RJ, às 17:00h. II - Presença: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da Sociedade. III - Mesa: Presidida pelo Sr. Renato Ribeiro Abreu e secretariada pelo Sr. Mário Aurélio da Cunha Pinto. IV - Ordem do Dia: Eleição da Diretoria da Sociedade para o mandato de 02 anos. V - Deliberação tomada por unanimidade: Os Conselheiros deliberaram sobre a eleição da Diretoria da Sociedade para um mandato de 02 anos, passando a mesma a ter a seguinte composição: Diretor Presidente: David Fischel, brasileiro, casado, engenheiro, residente na Av. Borges de Medeiros, 39, aptº 701, RJ, RG nº 10.722-D (CREA/RJ) e CPF/MF nº 010.357.897-87; Diretor Superintendente: Carlos Maurício Lima de Paula Barros, brasileiro, casado, engenheiro, residente na Av. Visconde de Albuquerque, 463, aptº 901, RJ, RG nº 1.998.927 (IFP) e CPF/MF nº 097.505.177-68; Diretores sem designação específica: Marcelo de Castro Faria Ferreira, brasileiro, casado, engenheiro, residente nà Praça Ministro Victor Nunes Leal, 88, aptº 401, RJ, RG nº 07.412.831-5 (IFP) e CPF/MF nº 776.871.087-87; Arcy Motta de Paiva, brasileiro, casado, engenheiro, residente na Rua Custódio Serrão, 36, aptº 301, RJ, RG nº 21.239-D (CREA/RJ) e CPF/MF nº 025.829.967-34, Paulo Rogério Rocha Barreto, brasileiro, casado, engenheiro, residente na Avenida João Gualberto, nº 1664, aptº141, Juvevê, Curitiba/PR, RG nº05349974-5 (IFP) e CPF/MF nº 805.666.507-20, Paulo Massa Filho, brasileiro, casado, engenheiro, residente na Praia de Icaraí, nº 219, aptº 1402, Niterói/RJ, RG nº008.598.590-1 (IFP) e CPF/MF nº 069501907-43. VI - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. RJ, 16/03/2009. aa) Renato Ribeiro Abreu, Mário Aurélio da Cunha Pinto, Cássio Elysio de Figueiredo Damazio, David Fischel, Carlos Maurício Lima P. Barros e Luiz Antonio da Cunha Pinto. Atestamos que a presente é cópia fiel extraída do livro próprio. Mário Aurélio da Cunha Pinto - Secretário. Jucerja nº 00001921802 em 22/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 870438"
                ],
                "870216": [
                    "V - Ata",
                    "PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.844.841/0001-97\r\n\r\nNIRE 33.30028214-9\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, hora e local: No dia 8 de setembro de 2009, às 11:00 (onze) horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Itapiru nº 1.209, parte, Rio Comprido, CEP 20251-901, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Presentes acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensada a convocação na forma do § 4º do art.124 da lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral; Secretário: Sr. Mario Mannarino. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 4.2. Aprovar a distribuição antecipada dos lucros do exercício social em curso, o qual findar-se-á em 31 de dezembro de 2009, na forma de dividendos intermediários, conforme autoriza o Estatuto Social, tomando-se por base o balanço patrimonial intermediário levantado em 11 de agosto de 2009, no valor de R$ 5.393.725,27 (cinco milhões, trezentos e noventa e três mil, setecentos e vinte e cinco reais e vinte e sete centavos), a ser distribuído na proporção da participação de cada acionista no capital social da Companhia e creditado na conta desses, conforme se segue: Acionistas - % - R$ ; Globosat Programadora Ltda., 60,0 %, 3.236.235,16; Playboy Tv Latin America, LLC, 40,0 %, 2.157.490,11; Total a ser distribuído, 100,0 %, 5.393.725,27. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, que depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos acionistas da Companhia presentes a esta Assembléia. Rio de Janeiro, 8 de setembro de 2009. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral: Presidente; Mario Mannarino: Secretário. Acionistas: Globosat Programadora Ltda.: Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral e Manuel Luis Roquete Campelo Belmar da Costa; Playboy TV Latin América, LLC: Walter Douglas Stuber. Jucerja: Reg. sob o nº 1962104 em 13/10/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 870216"
                ],
                "870461": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data, Hora e Local: 30/06/2009, às 10h, na sede social da Cia., situada na Estr. do Guerenguê, 1.381, Curicica, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. Convocação: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. Mesa: Presidente: Andres Cristian Nacht, e Secretário: Elio Demier. Ordem do Dia: Aceitar a renúncia do Sr. Márcio Britto de Lima ao cargo de membro do Conselho de Administração e de sua suplente, a Sra. Isabella Saboya de Albuquerque, de 30.04.2009, e deliberar sobre a eleição dos novos membros do Conselho de Administração. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração tomaram conhecimento das renúncias do Sr. Márcio Britto de Lima, ao cargo de membro do Conselho de Adninistração e de sua suplente, a Sra. Isabella Saboya de Albuquerque, de 30.04.2009. Nos termos do art.150 da Lei 6.404/76 e alterações posteriores, os membros do Conselho de Administração da Cia. decidiram eleger: (i) para o cargo de membro do Conselho de Administração, o Sr. Gustavo Feitosa Felizzola, brasileiro, casado, RG 116423922 IFP/RJ e CPF 078.961.867-21, residente e domiciliado na Rua Dr. Fadlo Haidar 165, apto. 91, Itaim Bibi, São Paulo/SP, pelo período restante do mandato do Sr. Márcio Britto de Lima; e (ii) para o respectivo cargo de suplente, o Sr. Christiano Guimarães Fonseca Filho, brasileiro, casado sob o regime de separação de bens, RG 0207713116 DIC e CPF 339.797.071-72, residente e domiciliado na Av. Vieira Souto 610, apto. 301, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, pelo período restante do mandato da Sra. Isabella Saboya de Albuquerque. A remuneração dos membros do Conselho de Administração ora eleitos será equivalente àquela estabelecida na Assembleia Geral de Constituição de Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. pela Transformação de Mills Estruturas e Serviços de Engenharia Ltda., realizada em 29.01.09, que elegeu os membros do Conselho de Administração da Cia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio pela umanimidade do Conselho de Administração da Cia, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Rio de Janeiro, 30/06/09. Elio Demier - Secretário. Jucerja nº 1967413 em 28/10/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 870461"
                ],
                "870333": [
                    "V - Ata",
                    "NOVO MANDATO \r\n\r\nEDIFICAÇÕES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.517.788/0001-10\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Data, Hora e Local: 28/09/2009 às 16:00 hs, na sede social, na Av. das Américas, nº 8445 - sala 1409, Barra da Tijuca/RJ CEP 22.793-081. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente - Sr. Ary Fernandes de Araujo, Secretário - Sra. Alessandra de Araujo Garcete. Convocação: Avisos pessoais aos acionistas, dispensados os Editais, nos termos do § quarto, do art. 124, da Lei nº 6404/76. Ordem do Dia: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; ii) Deliberar sobre a destinação do lucro Iíquido do exercício findo em 31-12-2008 e a distribuição de dividendos; iii) Eleição da Diretoria; iv) Fixar a remuneração anual global dos Diretores e v) Aumento do Capital Social. Documentos lidos em Assembleia: (a) Teor das Demonstrações Financeiras; (b) Relatório da Administração, referente ao exercício social encerrado em 31-12-2008, publicados na forma da Lei, no Diário Oficial RJ e no jornal Diário Comercial, no dia 14/08/2009. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: 1) Aprovados os documentos i e ii, lidos em assembleia; 2) Considerando o resultado apurado no encerramento do exercício de 2008, e os dividendos já deliberados pela diretoria, nova distribuição de lucros ou dividendos ficou postergada para deliberação futura; 3) Eleição da Diretoria com mandato de 03 anos, tendo sido reeleitos por unanimidade os seguintes Diretores: Ary Fernandes de Araujo, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil CI nº 9901-D, CREA/RJ, CPF/MF nº 030.512.427-72, com escritório na Av. das Américas nº 8445/ 1410, Barra da Tijuca/RJ, para o cargo de Diretor-Presidente, Ary Fernandes e Araujo Junior, brasileiro, casado, CI n° 06965501-7 IFP/RJ, CPF/MF 044.604.777-50, com escritório na Av. das Américas nº 8445, sala 1410, Barra da Tijuca/RJ, para o cargo de Diretor, sem designação específica; Alessandra de Araujo Garcete. brasileira, casada, advogada, CI nº 06965500-9, IFP/RJ, com escritório na Av. das Américas nº 8445, sala 1410, Barra da Tijuca/RJ, para o cargo de Diretora sem designação específica e Adryana Fernandes de Araujo brasileira, solteira, maior, administradora de empresas, CI nº 06965502-5, IFP/RJ, com escritório na Av. das Américas nº 8445/1410, Barra da Tijuca/RJ, para o cargo de Diretora, sem desig nação específica. Os Diretores reeleitos declaram não estar incursos em qualquer crime que os impeça de exercer a atividade empresarial, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76 e apresentaram as certidões negativas dos Cartórios de Distribuição Criminal da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, as quais ficam arquivadas na sede da Sociedade; 4) Aprovada a remuneração anual global dos Diretores no valor de R$ 22.320,00; 5) Foi aprovado aumentar o capital social em R$ 2.000.000,00 ou seja, de R$ 1.437.624,93, para R$ 3.437.624,93 e emitir 2.000.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas na proporção de suas participações, a saber: Ary Fernandes de Araujo - 1.890.695 ações; Ary Fernandes e Araujo Junior - 515.643; Alessandra de Araujo Garcete - 515.643 e Adryana Fernandes de Araujo - 515.643. Em razão da deliberação tomada o caput do Artigo 5° do estatuto social da companhia passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5° - O Capital Social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 5.417.930,18, divididos em 5.417.930 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal\". Nada mais havendo a tratar e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi encerrada a Assembleia e lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Ary Fernandes de Araujo; Ary Fernandes e Araujo Junior; Alessandra de Araujo Garcete; Adryana Fernandes de Araujo.Arquivada na Jucerja sob o nº 1967884 em 29/10/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 870333"
                ],
                "870311": [
                    "V - Ata",
                    "MERCK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.069.212/0001-84\r\n\r\nNIRE 3.330.002.278-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE OUTUBRO DE 2009. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada no dia 02 de outubro de 2009 às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Estrada dos Bandeirantes, nº. 1099, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação por estarem presentes os acionistas titulares de ações representativas de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76. 3. Presenças: Presentes acionistas representando a totalidade do capital votante da Companhia, constituindo, portanto, quorum legal para instalação e deliberação das matérias constantes da ordem do dia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pela Sra. Cornelia Helga Bauer e secretariados pelo Sr. Marcos Thedim Duarte Cancella. 5. Ordem do Dia: (a) Eleição de membro do Conselho de Administração da Companhia. 6. Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa esclareceu que a ata da assembleia seria lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculta o artigo 130, § 1º da Lei das S.A.. Informou, ainda, que documentos ou propostas, declarações de voto ou dissidências sobre as matérias a serem deliberadas deveriam ser apresentadas por escrito à Mesa que, para esse fim, seria representada pelo Secretário da Assembléia. Os senhores acionistas apreciaram as matérias constantes da ordem do dia e tomaram as deliberações que seguem, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: (a) tomar ciência do termo de renúncia apresentado pelo Sr. Gerd Bauer, eleito em 30 de abril de 2009 para um mandato de 03 (três) anos, para o exercício do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia. Os acionistas aceitaram os argumentos apresentados para a renúncia, bem como agradeceram os relevantes serviços prestados à Companhia, ressaltando as marcantes participações e realizações em sua Administração, sendo certo que o referido Conselheiro permanecerá no cargo até o dia 31 de outubro de 2009. (b) eleger, por unanimidade, o Sr. Celso Araujo Braga, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade nº 2.708.282.5 (IFP/RJ) e inscrito no CPF sob o nº 363.916.627-20, domiciliado à Estrada dos Bandeirantes, nº 1099, Jacarepaguá, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício do cargo de Presidente do Conselho de Administração, para completar o restante do mandato a que renunciou o Sr. Gerd Bauer. Diante da aprovação acima, o Conselho de Administração da Companhia passa a ter a seguinte composição, cujo mandato encerrar-se-á por ocasião da Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012, conforme artigo 10 do Estatuto Social: (i) Presidente: Celso Araujo Braga, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade nº 2.708.282.5 (IFP/RJ) e inscrito no CPF sob o n.º 363.916.627-20; (ii) Conselheiros: Cornelia Helga Bauer Durand Mura, que também assina Cornelia Helga Bauer, brasileira, casada, industrial, portadora da carteira de identidade n.º 4.234.331-8 (SSP/SP) e inscrita no CPF sob o nº 097.297.698-18; e (iii) Fernanda Pereira Rabello, brasileira, casada, engenheira química, portadora da carteira de identidade n.º 407.330 (Ministério da Marinha) e inscrita no CPF sob o nº 072.882.887-14, todos domiciliados à Estrada dos Bandeirantes, nº 1099, Jacarepaguá, na Capital do Estado do Rio de Janeiro. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Ficou consignado que, conforme faculta o § 2º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, a publicação da ata será feita com omissão das assinaturas dos representantes dos acionistas. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2009. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 02 de outubro de 2009, lavrada em livro próprio. Cornelia Helga Bauer - Presidente; Marcos Thedim Duarte Cancella - Secretário - OAB/RJ 78.838. Acionistas Presentes: Merck Holding GmbH - p/p Celso Araujo Braga p/p Luiz Alberto Barreto. Merck B.V. - p/p Celso Araujo Braga p/p Luiz Alberto Barreto. Gerd Bauer. Celso Araujo Braga. Cornelia Helga Bauer. Fernanda Pereira Rabello. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1969616 em 04/11/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 870311"
                ],
                "870332": [
                    "V - Ata",
                    "NOVAENGE \r\n\r\nINVESTIMENTOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.517.783/0001-97 \r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Data, Hora e Local: 28/09/2009 às 14:00 hs, na sede social, na Av. das Américas, nº 8445 - sala 1403 - Parte, Barra da Tijuca/RJ CEP 22.793-081. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente - Sr. Ary Fernandes de Araujo, Secretário - Sra. Alessandra de Araujo Garcete; Convocação: Avisos pessoais aos acionistas, dispensados os Editais, nos termos do § quarto, do art. 124, da Lei n° 6404/76. Ordem do Dia: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras: ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31-12-2008 e a distribuição de dividendos; iii) Eleição da Diretoria; iv) Fixar a remuneração anual global dos Diretores e v) Aumento do Capital Social. Documentos Lidos em Assembleia: (a) Teor das Demonstrações Financeiras; (b) Relatório da Administração, referente ao exercício social encerrado em 31-12-2008, publicados na forma da Lei, no Diário Oficial RJ e no jornal Diário Comercial no dia 14/08/2009. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: 1) Aprovados os documentos i e ii, lidos em assembleia; 2) O resultado apurado será amortizado na conta prejuízos acumulados; 3) Eleição da Diretoria com mandato de 03 anos, tendo sido reeleitos por unanimidade os seguintes Diretores: Ary Fernandes de Araujo, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil CI nº 9901-D, CREA/RJ, CPF/MF nº 030.512.427-72, com escritório na Av. das Américas nº 8445/ 1410, Barra da Tijuca/RJ, para o cargo de Diretor-Presidente, Ary Fernandes e Araujo Junior, brasileiro, casado, CI n° 06965501-7 IFP/RJ, CPF/MF 044.604.777-50, com escritório na Av. das Américas nº 8445, sala 1410, Barra da Tijuca/RJ, para o cargo de Diretor, sem designação específica; Alessandra de Araujo Garcete. brasileira, casada, advogada, CI nº 06965500-9, IFP/RJ, com escritório na Av. das Américas nº 8445, sala 1410, Barra da Tijuca/RJ, para o cargo de Diretora sem designação específica e Adryana Fernandes de Araujo brasileira, solteira, maior, administradora de empresas, CI nº 06965502-5, IFP/RJ, com escritório na Av. das Américas nº 8445/1410, Barra da Tijuca/RJ, para o cargo de Diretora, sem designação especifica. Os Diretores reeleitos declaram não estar incursos em qualquer crime que os impeça de exercer a atividade empresarial, nos termos do artigo 147 da Lei 6.404/76 e apresentaram as certidões negativas dos Cartórios de Distribuição Criminal da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, as quais ficam arquivadas na sede da Sociedade; 4) Aprovada a remuneração anual global dos Diretores no valor de R$ 22.320,00; 5) Foi aprovado aumentar o capital social em R$ 1.234.000,00, ou seja, de R$ 4.294.892,02, para R$ 5.528.892,02 e emitir 1.234.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal em favor da acionista Fernandes Araujo Administração de Investimentos e Participações Ltda, totalmente subscritas e integralizadas, com aproveitamento de adiantamentos já realizados. Em razão da deliberação tomada o caput do Artigo 5° do estatuto social da companhia passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5° - O Capital Social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 5.528.892,02 divididos em 5.528.892 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal\". Nada mais havendo a tratar e ninguém querendo fazer uso da palavra foi encerrada a Assembleia e lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. - Fernandes Araujo Adm. de Invest. e Participações Ltda; Ary Fernandes de Araujo; Ary Fernandes e Araujo Júnior; Alessandra de Araujo Garcete; Adryana Fernandes de Araujo. Arquivada na Jucerja nº 1967881 em 29/10/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 870332"
                ],
                "870662": [
                    "V - Ata",
                    "Resumo da Ata de Reunião Extraordinária da Diretoria Executiva de Indústrias de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S.A., Realizada em 28 de Outubro de 2009. Data, local e hora: 28 de outubro de 2009, na sede social da empresa, à Avenida Brasil, 8141 - Ramos, Rio de Janeiro, RJ, às 10:00 horas. Convocação: Aviso da Presidência. Quorum: Totalidade da Diretoria Executiva. Presidente: Hugo Aquino Filho. Secretário: Renato Marion Martins de Aquino. Deliberação: No uso de suas atribuições legais e regimentais [ R.I., Art 8º, alínea “i” ], TRANSFERIR, a partir de 1º de janeiro de 2010, sua Filial Rio, localizada à Avenida das Américas, 500, bloco 15, loja 101., Condomínio Downtown, Barra da Tijuca, CEP 22.640-100, Rio de Janeiro, RJ, para Rua Lauro Müller, 116, s. 4401, Edifício Rio Sul Center, Botafogo, CEP 22.290-906, Rio de Janeiro, RJ, mantido o mesmo CNPJ - 31.901.382.0015 - 53, na forma do aprovado pela Reunião Extraordinária de sua Diretoria-Executiva, realizada na sede social da empresa em 28 de outubro de 2009. Rio de Janeiro, RJ, 28 de outubro de 2009. Hugo Aquino Filho: Presidente; Aldo Aquino: Vice - Presidente; Renato Marion Martins de Aquino: Secretário; Hugo Aquino Neto: Diretor - Executivo; Rossini Peralva Filho: Diretor - Executivo Arquivado na Jucerja nº00001969906 em 05/11/2009 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 870662"
                ],
                "870663": [
                    "V - Ata",
                    "Resumo da Ata da Reunião Extraordinária da Diretoria Executiva de Indústrias de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S/A, Realizada em 09 de outubro de 2009. Data, local e hora: 09 de outubro de 2009, na sede social da Empresa, à Avenida Brasil, nº 8141 - Ramos Rio de Janeiro (RJ). Convocação: Aviso da Presidência. Quorum: Totalidade da Diretoria Executiva. Presidente: Hugo Aquino Filho. Secretário: Renato Martins de Aquino. Deliberação: No uso de suas atribuições legais e regimentais [ R.I. Art 8º, alínea “i” ], transfere sua Filial Recife, inscrita no CNPJ sob o nº 31.901.382/0003-10 para a Rodovia PE - 60, número 3.927 - Distrito Industrial de Suape - Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, CEP - 55000.000 (PARTE), na forma do aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária de seus acionistas, realizada na sede social da Empresa em 25 de abril de 2009. São João da Barra (RJ), 09 de outubro de 2009. Hugo Aquino Filho: Presidente; Aldo Aquino: Vice - Presidente; Renato Marion Martins de Aquino: Secretário; Hugo Aquino Neto: Diretor - Executivo; Rossini Peralva Filho: Diretor - Executivo. Arquivado na Jucerja sob o nº 00001963803 em 16/10/09 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 870663"
                ],
                "870339": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA BRAZIL \r\n\r\nINVESTIMENTO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.517.771/0001-62\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Data, Hora e Local: 28/09/09 as 14:00hs, na sede social, na Av. das Américas, nº 8445 - sala 1404, Barra da Tijuca/RJ. CEP 22.793-081. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente - Sr. Ary Fernandes de Araujo, Secretário - Sra. Alessandra de Araujo Garcete. Convocação: Avisos pessoais aos acionistas, dispensados os Editais, nos termos do § quarto, do art. 124, da Lei nº 6404/76. Ordem do Dia: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; ii) Deliberar sobre a destinação do lucro Iíquido do exercício findo em 31-12-2008 e a distribuição de dividendos; iii) Eleição da Diretoria; iv) Fixar a remuneração anual global dos Diretores e v) Aumento do Capital Social. Documentos Lidos em Assembleia: (a) Teor das Demonstrações Financeiras; (b) Relatório da Administração, referente ao exercício social encerrado em 31-12-2008, publicados na forma da Lei, no Diário Oficial RJ e no jornal Diário Comercial, no dia 14/08/2009. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: 1) Aprovados os documentos i e ii, lidos em assembleia; 2) Face os resultados apurados não há lucros a distribuir; 3) Eleição da Diretoria com mandato de 03 anos 2009/2010/2011, tendo sido reeleitos por unanimidade os seguintes Diretores: Ary Fernandes de Araujo, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil CI nº 9901-D, CREA/RJ, CPF/MF nº 030.512.427-72, com escritório na Av. das Américas nº 8445/ 1410, Barra da Tijuca/RJ, para o cargo de Diretor-Presidente, Ary Fernandes e Araujo Junior, brasileiro, casado, CI nº 06965501-7 IFP/RJ, CPF/MF 044.604.777-50, com escritório na Av. das Américas nº 8445, sala 1410, Barra da Tijuca/RJ, para o cargo de Diretor, sem designação específica; Alessandra de Araújo Garcete brasileira, casada, advogada, CI nº 06965500-9, IFP/RJ, com escritório na Av. das Américas nº 8445, sala 1410, Barra da Tijuca/RJ, para o cargo de Diretora sem designação específica e Adryana Fernandes de Araujo brasileira, solteira, maior, administradora de empresas, CI nº 06965502-5, IFP/RJ, com escritório na Av. das Américas nº 8445/ 1410, Barra da Tijuca/RJ, para o cargo de Diretora, sem designação especifica. Os Diretores reeleitos declaram não estar incursos em qualquer crime que os impeça de exercer a atividade empresarial, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76 e apresentaram as certidões negativas dos Cartórios de Distribuição Criminal da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, as quais ficam arquivadas na sede da Sociedade; 4) Aprovada a remuneração anual global dos Diretores no valor de R$ 22.320,00; 5) Foi aprovado aumentar o capital social em R$ 86.050,42, ou seja, de R$ 2.758.977,98 para R$ 2.845.028,40 e emitir 86.051 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas, na proporção de suas participações, a saber: Ary Fernandes de Araujo - 1.564.766 ações; Ary Fernandes e Araujo Junior - 426.754; Alessandra de Araujo Garcete - 426.754 e Adryana Fernandes de Araujo - 426.754. Em razão da deliberação tomada o caput do Artigo 5º do estatuto social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º O Capital Social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 2.845.028,40, divididos em 2.845.028 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal\". Nada mais havendo a tratar e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi encerrada a Assembleia e lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Ary Fernandes de Araujo; Ary Fernandes e Araujo Junior; Alessandra de Araujo Garcete; Adryana Fernandes de Araujo. Arquivada na JUCERJA nº 1967886 em 29/10/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 870339"
                ],
                "870326": [
                    "V - Ata",
                    "EMPREENDI IMÓVEIS, EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF N° 08.517.778/0001-84\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. DATA, HORA E LOCAL: 28/09/2.009 às 15:30 hs, na sede social, na Av. das Américas, nº 8445 - sala 1407, Barra da Tijuca/RJ CEP 22.793-081. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. MESA: Presidente - Sr. Ary Fernandes de Araujo, Secretário - Sra. Alessandra de Araujo Garcete. CONVOCAÇÃO: Avisos pessoais aos acionistas, dispensados os Editais, nos termos do § quarto, do art. 124, da Lei nº 6404/76. ORDEM DO DIA: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; ii) Deliberar sobre a destinação do lucro Iíquido do exercício findo em 31-12-2008 e a distribuição de dividendos; iii) Eleição da Diretoria; iv) Fixar a remuneração anual global dos Diretores. DOCUMENTOS LIDOS EM ASSEMBLEIA: (a) Teor das Demonstrações Financeiras; (b) Relatório da Administração, referente ao exercício social encerrado em 31-12-2008, publicados na forma da Lei, no Diário Oficial/RJ e no jornal Diário Comercial, no dia 14/08/2009. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos: 1) Aprovados os documentos i e ii, lidos em assembleia; 2) Ficou deliberado que o resultado apurado será retido para fazer face aos investimentos orçamentários e não distribuindo lucros; 3) Eleição da Diretoria com mandato de 03 anos, tendo sido reeleitos por unanimidade os seguintes Diretores: ARY FERNANDES DE ARAUJO, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, CI nº 9901-D CREA/RJ, CPF/MF nº 030.512.427-72, com escritório na Av. das Américas nº 8445, sala 1410, Barra da Tijuca/RJ,para o cargo de Diretor-Presidente, ARY FERNANDES E ARAUJO JUNIOR, brasileiro, casado, CI nº 06965501-7, IFP/RJ, CPF/MF nº 044.604.777-50, com escritório na Av. das Américas nº 8445, sala 1410, Barra da Tijuca/RJ, para o cargo de Diretor, sem designação específica, ALESSANDRA DE ARAUJO GARCETE, brasileira, casada advogada , CI nº 06965500-9, IFP/RJ, com escritório na Av. das Américas nº 8445, sala 1410, Barra da Tijuca/RJ, para o cargo de Diretora, sem designação específica e ADRYANA FERNANDES DE ARAUJO, brasileira, solteira, maior, administradora de empresas, CI nº 06965502-5, IFP/RJ, com escritório na Av. das Américas nº 8445, sala 1410, Barra da Tijuca/RJ, para o cargo de Diretora, sem designação específica. Os Diretores reeleitos declaram não estar incursos em qualquer crime que os impeça de exercer a atividade empresarial, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76 e apresentaram as certidões negativas dos Cartórios de Distribuição Criminal da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, as quais ficam arquivadas na sede da Sociedade; 4) Aprovada a remuneração anual global dos Diretores no valor de R$ 22.320,00. Nada mais havendo a tratar e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi encerrada a Assembleia e lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Fernandes Araujo Adm. de Invest. e Participações Ltda., Ary Fernandes de Araujo, Ary Fernandes e Araujo Júnior, Alessandra de Araujo Garcete, Adryana Fernandes de Araujo. Arquivada na Jucerja nº 1967883 em 29/10/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 870326"
                ],
                "870651": [
                    "V - Certidão",
                    "ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.110.084/0001-87\r\n\r\nNIRE: 3330014827-2\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 20/08/2009, às 10 horas. Certidão: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S.A. Certifico o deferimento em 10/11/2009, e o registro sob o número 1971456 e data de 10/11/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 870651"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "V - Convocação",
                            "GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 33.267.642/0001-00\r\n\r\nSede Social: Rua do Livramento, 189, Bairro Saúde - RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 23 de novembro de 2009, às 10:00 horas na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Extraordinária: a) reforma do Estatuto Social. II) Ordinária: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; b) destinação do resultado do exercício findo; c) fixação dos honorários dos diretores. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2009. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 869239"
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                        "870023": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CETAP EAD\r\n\r\n02.538.076/0002-81\r\n\r\nO Diretor do CETAP EAD, mantido por CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais Ltda, situado na Av. Marechal Câmara, 160 - grupos 231 a 233, Centro, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Secretaria Escolar, na modalidade Educação a Distância, em outubro de 2009: Gilmar Rocha Martins e Valéria Mendonça Esteves. Curso Técnico em Secretariado, na modalidade Educação a Distância, em outubro de 2009: Andréia Cavalcanti de Oliveira e Roberto Fernando Pereira. Secretária: Eliane Braz Pereira - Registro MEC 2006.02.004/1504 e Diretor: André Miranda Tavares - Registro 236/UniverCidade - Professores Inspetores Escolares: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca, matr: 0942676-8 e Miriam Moreira de Frias Nascimento, matr: 0942665-1\r\n\r\nId: 870023"
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                        "858457": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 29.223.021/0001-58\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino Médio: 2003: Ricardo Carvalho do Amaral Filho. 2007: Ramon Barbosa Verissimo. 2008: Fernando Miguel da Cunha Pacheco, Phillipe Vicente Malafaia Fernandes. Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio: 03/2º Sem: Kelly de Oliveira Almeida. 06/2º Sem: Bruna Nocetti do Nascimento, Maria Elizangela Gonçalves. 07/1º Sem: Alan William de Lima Beckemann. 08/1º Sem: Pedro Jorge Lucas. Orientação para o Trabalho: 98/2º Sem: Vivian Cristina Silva Silvestre. Diretora: Joselene Rodrigues de Andrade Reg. nº 988 Lv. 02 fls. 197v CUC. Secretária Escolar Rosani da Silva Faria Reg.: 0092 Livro 01 - Fl.: 20 SAAERJ -INPRED\r\n\r\nId: 858457"
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                        "867725": [
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                            "NET-INFO LTDA-ME (NÚCLEO DE ENSINO TECNOLÓGICO)\r\n\r\nCNPJ - 03.490.918/0001-54 - São Gonçalo / RJ\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: CURSO TECNICO EM ELETRÔNICA - ANO 2006- Leandro de Jesus Sales; Luiz Marinho do Couto Filho. ANO 2007- Filipe da Silva Heringer; Nilton Rangel da Silva Junior; Anderson da Silva Rocha; Angelo Marcio de Araujo; Cleber Brito Ribeiro; Evandro Batista Santos; Francyne Neves Campos; Jorge Diniz Fernandes; Leonam Lopes da Silva; Marcello Bittencourt do Sacramento; Marcelo Caetano da Conceição; Natanair do Bomfim Lemos; Rodrigo Michel Mourão Gomes de Oliveira. ANO 2008- Alessandro Gomes de Oliveira; Carlos Henrique Morais Gouvêa; Carlos Vinicius Mendes Neves; Dênio Marques de Oliveira Vasconcelos; Fabio de Sousa Serra; Fernando Gomes; Glaucio Sodré Pereira; Hugo Leonardo Gama dos Santos; Joel Natal da Cunha; José Geraldo Brauns Farias; José Roberto Ramos Junior; Marcelo Monteiro da Silva; Rafael de Souza Rocha; Renato Valois da Cruz Cardoso; Rodrigo Gonçalves Fernandes; Vitor Araujo Simão; Wallace Dionizio Gonçalves; Arnaud dos Santos Soares; Aurelio Cosendey Costa; Bruno Ambrosio da Silva; Dalton Nagata; Fabiano Gloria Pereira; Filipe Santos da Silva; Geraldino Junior de Jesus; Gustavo Sales Viana; Isaías Ricardo Rodrigues de Souza; Jonatas Meneses da Silva; Marcelo dos Santos Silva; Marcio Rocha Ribeiro; Marcos Diego Gomes da Silva; Onofre Pereira de Jesus; Paulo Roberto Malagutti; Renato Rodrigues Medeiros; Wagner Collyer Neto; Wagner Pachú de Moraes. ANO 2009- Alexander Machado de Pontes; Celso Flávio Coutinho Filho; Daniel do O´Corrêa Gomes; Éder de Mattos Oliveira; Edson Jeronimo da Silva; Fabiano dos Santos Chagas; Fábio da Silva Costa; Fábio Victor Jatobá da Silva; Fernando Leone Pereira Moreira; Johnnie Taylor´s Gonçalves Rego; José Augusto dos Santos Porto; Luiz Carlos Domingues Neto; Marcio Ramiro do Nascimento; Márcio Regis Paciello da Motta; Patricia Maia Lemos; Paulo Victor Costa da Silva; Raphael Metri Mascaro; Robson Luiz de Oliveira Souza; Rogerio de Andrade Marçal; Sandra Oliveira Lemos. CURSO TECNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - Ano 2007- Bruno Amaral Dantas; Raquel dos Santos Moren; Walgério Moreira dos Santos; David Pereira Silva; Gilvan Pereira dos Santos. Ano 2008- Adriano da Silva Neto; Mara Cristian da Silva Gomes; Waltemir José Ferreira Junior; Jonatas Machado Merenciano; Jose Carlos Marques; Peter Stuart Palha Symington; Ricardo Queiroz Vieira; Uildicler Esteves da Silva. Ano 2008- Eliane Figueiredo Lima; Érick Guedes Ferreira; Paulo Augusto de Sousa Cardoso; Victor Hugo da Silva Mattos Mesquita - Diretora Escolar: Helenice de Lima Sobrinho.\r\n\r\nId: 867725"
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                            "COLÉGIO NACIONAL\r\n\r\nCNPJ 01.164.753/0001-03\r\n\r\nO diretor do Colégio Nacional, mantido por Colégio Nacional, situado na Av. Nelson Cardoso, 957 - Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos Concluintes de Ensino Médio - 2º semestre de 2008: Aimée Correa Miranda, Alana do Nascimento Vera, Amanda Vicente Penha, Anna Clara Miranda Dias, Bárbara Bueno Abelha de Carvalho, Beatriz Chagas da Paixão Silva, Bruna Irene Cunha Curty, Camilla Gomez Carballo Trajano, Carolina Escorcio Santana de Carvalho, Claudia Cristina Curvelo Machado, Danielle Sendra de Agrela, David Coelho Coutinho, Helder Póvoa Lacerda, Ivana D'Almeida Melo, Jéssica Dias da Costa, Juliana Azevedo Fusco, Mariana Macedo Senna, Michelle Silva Matos, Nathália Semião da Silva, Nathália Werneck Pécis, Nicolli de Farias Borges, Priscila de Pinho Sinfiteli, Rafael Livolis de Alcantara Cabral, Raíssa Bianca Falcão Tavares Guedes, Raissa Veloso Pereira, Rasmie Machado Ramadan Abdalla Abu-Ramadan, Renata dos Santos Alves, Thábatha Caldeira de Souza, Wladimir Livolis de Alcantara Cabral. Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos - 2º semestre de 2008: Carlos Eduardo Magalhães Duarte, Cíntia Iara Rodrigues Lima, Emilay Soares da Silva, Felipe Adão Lourenço, Gabriella Bispo da Silva Ferreira, Guilherme Granafei Iff Côrtes, Igor Novaes da Costa, Johny da Silva Ribeiro, Luiz Carlos Barros, Maíra dos Santos Camara, Rafael Loureiro Saldanha, Rhenan Leite Martins, Ronielle Caetano Andrade, Wilson dos Santos Neto. Diretor: Gustavo Schmidt Moreira - Reg. nº 350/99/UFRRJ; Secretária: Denise Nogueira de Barros - Reg. nº 10/83; Professores Inspetores Escolares: Elizabeth Bastos Silva Grimberg - Matr. 238.200-0 e Heloiza Ribeiro Candido - Matr. 0942672-7.\r\n\r\nId: 869983"
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                            "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA. \r\n\r\nC. G. C. 29. 065. 018/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO/2008: Luciana Pereira dos Santos, Tirany Silva Caetano. /2006: Dimas Fernandes da Silva, Viviane dos Santos Silva. DOS CURSOS TÉCNICOS EM: ADMINISTRAÇÃO/2008: Luciana Pereira dos Santos. ELETRÔNICA/2009: Júlio César de Paula Berçot. /2008: Leandro dos Santos Nascimento. /2006: Rafael de Paula Braga. ENFERMAGEM /2008: Tirany Silva Caetano. /2006: Dimas Fernandes da Silva. INFORMÁTICA/2006: Viviane dos Santos Silva. MECÂNICA/2009: Alexandre Teixeira Pinto, Phelipe Farias de Abreu. /2006: Victor Aguiar Canela. /2005: Alessandro da Silva Araujo. MEIO AMBIENTE/2007: Joel Macedo da Cunha. SEGURANÇA DO TRABALHO/2009: Elias Soares Henrique, Luana Miranda Guimarães, Raquel de Oliveira Namorato, Romulo Cesar Augusto Nascimento. /2008: Bruno Machado Costa, Paula Giovana Vasques, Raphael Vagner Pereira. /2007: Cláudia Resende Vitor. Ensino Médio, para Educação de Jovens e Adultos, na modalidade de Educação à Distância/2004: Alessandra Silva Oliveira Cerutti. /2006: Léa Aparecida da Soledad.\r\n\r\nRetificação: Onde sê Lê D.O. 10/09/2009 folha 3 Parte V, do aluno Leandro André Rufino, concluinte do Curso Técnico em Eletrotécnica /2004.\r\n\r\nLeia-se: Leandro André Rufino, concluinte do Curso de Educação Profissional Técnica em Eletrotécnica, ano letivo de 2005. \r\n\r\nRetificação: Onde sê Lê D.O. 10/09/2009 folha 3 Parte V, do aluno Evandro Batista da Silveira, concluinte do Curso Técnico em Mecatrônica/2007.\r\n\r\nLeia-se: Evandro Batista da Silveira, concluinte do Curso de Educação Profissional Técnica em Mecatrônica, ano letivo de 2008. \r\n\r\nSecretária Escolar: Cleyse Marie Teles- Registro nº 1961/80 DAT-RJ. Diretora: Denise de Campos Telles Menchise Registro nº 96603277-DEMEC. Inspetoras Escolares: Profª Edimara Medeiros Vaz Alves Matrícula nº 0942459-9 e Profª Camila de Castro Dallacqua Ribeiro nº 0953991-7.\r\n\r\nId: 864697"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, SITUADO NA RUA GAL. CALDWELL, 273, CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO Ensino FUNDAMENTAL: 2009: Rodrigo Alexandre Leocadio Da Silva, Ensino MÉDIO: 2007: Janaina Baltar Scalia Lisboa, 2008: Alexandre Castro Massula, Geni Rodrigues Alves , Givaldo Divino Galvão, Jose Fernandes Da Silva, Lidia Lima Da Silva, Robson Pereira Dos Santos, 2009: Abadia Lopes De Aquino, Adeir Ferreira De Souza, Ademir Pimentel Moreira, Adriano De Melo Ribeiro, Advercir Pereira Pinto, Agenor Alves Martins Neto, Ailso Rodrigues De Mello, Alaecio Vieira Dos Santos, Amanda Gomes Botelho, Ana Carolina De Melo, Ana Carolina Pereira Dinucci, Ana Gabriela Cunha De Aquino Pereira, Anderson Carlos Da Silva, Andre Lima De Melo, Andre Luiz Severino, Andre Simoes Vieira, Andressa Keler De Lima, Antonia Ferreira Da Silva Souza, Antonio Augusto Azevedo Gomes, Antonio Carlos Pimenta Dos Santos, Antonio De Padua Lima Rodrigues, Antonio Ferreira Silva, Antonio Marcos Da Silva, Arthur Guimarães Da Costa Florido, Carlos Alberto Pereira De Carvalho, Carlos Aparecido De Assis, Carlos Eduardo Da Rocha Rondon, Carlos Henrique De Oliveira Brito, Carlos Pierre Da Silva José, Carlos Roberto Alves Lopes, Celma Alves Camargo, Cesar Rodrigo Maciel De Matos, Chaile Naves Resende, Cirene Saqueto, Cirene Saqueto, Clauzedir Nogueira, Cleiton Ro drigues Teixeira, Conceição Pereira Da Silva, Cristiano Brito Da Cruz, Daiane Barros De Mello Goulart, Daniella Cadranel, Danilo Teles Soares, David Dos Santos Sebastião, Debora Regina De Carvalho, Delio Pimentel Junior, Diana Sterfan Da Silva Pereira Felizardo, Diego Henrique Specimille Ferreira, Diego Nepomuceno Dos Santos, Diego Rodrigues Da Silva, Diogo De Souza Alves, Divino Pelagio Cunha, Débora Ambrósio Rodrigues Novaes, Edilaine Marciano De Souza, Ediusair Plaudio, Edivaldo Da Luz, Edson Soares Dos Anjos, Edson Pereira, Eduardo Carlos Cypriano, Eldo Duarte Carneiro, Eliel De Souza Venancio, Eliezer Rafael De Paula, Elionay Marciano De Souza, Elismar Luiz Cordeiro, Elizangela Da Silva Medeiros, Emerson De Jesus Berloto, Erick Da Silveira Sousa, Ester Silva Sutil Da Costa, Evandro Da Costa, Exuperino Barbosa Pinto, Fabiana Franco, Fabiana Josefa Barbosa De Lima, Fabio Herlan De Souza, Fabio Raimundo Dos Santos, Fabricio Padilha, Fernanda Carla De Oliveira, Fernando Lima Ribeiro, Flavio Machado Da Costa Junior, Franciane Ferreira Da Silva, Gabriella Vilela Gabrieli, Geraldo Quintino Vieira, Gilberto De Jesus Santos, Gisele Yumi Araujo Hashiyama, Govani Carvalho Melo, Hellen De Oliveira Henriques, Ieda Rosa Magalhães Machado, Ivan Ferreira, Ivonildo Da Hora, Jaciara Barbosa De Sousa, Jamilson Coutinho Rodrigues , Janaina Da Rocha Menitchuba, Jean Gomes Da Cruz, Jefferson Luis Vargas, Joanito Jose Coelho, Joanne Bento Araujo, Joao Marcos Martins De Oliveira, Joctã Costa Dos Santos, Joel Siqueira Freire Neto, Joelma Aparecida Do Amarante, Jonymax Lins Da Silva, Jose Carlos De Oliveira, Jose Francisco Dos Santos, Jose Gibrair De Souza, Jose Iris Da Silva, Jose Mauricio Do Nascimento, Joselita Tavares De Silva, José Carlos Teixeira, João Carlos Sousa Salgado, Kiyoshi Tsuchiya, Kleyston Sa Xavier, Lair Preste Da Trindade, Leonardo Premebida De Meira, Levi Dias De Oliveira Junior, Loir Tavares Da Rosa, Luara Siqueira De Sousa, Lucas Diogo Da Silva, Luciana De Araujo, Luciane Rosario Dos Santos, Luiz Antonio Da Cruz, Luiz Carlos Pereira Júnior, Luiz Henrique De Lima Carneiro, Luzia Ferreira Da Conceição Morais, Macelmo Da Penha Campos, Mara Jane Carvalho Lima, Mara Lucia Dos Santos, Marcelo Rocha Teixeira, Marcelo Vilastre Minto, Marcia Adriana Dionisio De Oliveira, Marcia Moreira De Souza, Marcia Polli, Marcio Alexandre Correa Da Silva, Marcio Lima De Queiroz, Marcos Aurélio Luciano De Azevedo, Marcos Rodrigo Do Nascimento, Maria Amelia Martins De Oliveira, Maria Das Graças Silva Bitencourth, Maria De Fatima Arcifa Lejins, Maria De Jesus Fernandes De Andrade, Maria De Lourdes Araujo Andrade, Mariana Siqueira, Michelly Silva Borges, Mirani Anacleto Chaves, Moisés Dos Santos Rocha, Natalia Bittencourt Da Silva, Nilson Sinval Menezes Santos, Nilza Aparecida Ferreira, Olivi Siqueira, Osvaldo Pacheco Do Amaral Neto, Pablo Madeira Brum, Pablo Piovano Galera, Patricia Souza Oliveira, Patrícia Torquato Veríssimo, Paulo Felipe Maravalhas De Almeida, Paulo Fernando Franco, Paulo Renato Dos Santos Soares, Paulo Sergio Antunes, Pedro Airton Dos Santos Soares, Pedro Henrique Fontes Vianna Cardoso, Poliana Marinho De Freitas, Rafael Antonio De Oliveira Marinho, Rafael Doring, Rafael Santana Patrício , Ralph Evangelino Ribeiro Mohn, Regina Gonçalves Bezerra, Renan Dos Santos E Vasconcellos, Renato De Lima Carvalho, Renato Lima Cunha, Rita De Cassia Rodrigues, Roberta Sá De Araujo, Robson Alves De Jesus, Robson Simão Da Costa, Rodolfo Ledertheil, Rodrigo Almeida Do Amaral, Rodrigo De Jesus Silva, Rodrigo De Medeiros Mascarenhas , Rodrigo De Oliveira Dos Santos, Rodrigo Pereira Dias, Romilson Dos Santos Pereira, Romualdo Costa De Almeida, Ronaldo Adriano Alves, Rosana Aparecida Ferreira, Roselane Benjamim Xavier Menezes , Ruan Rodrigues Correia, Samara De Oliveira Almeida, Saulo Nunes De Carvalho, Scheila Paulo, Sergio Afonso De Souza, Sidvaldo Pereira Couto, Silvio Gonçalves Vaz, Simone Kamarowski Bonato, Solange Teixeira Ferreira De Melo, Tatiana Ferreira Da Silva, Telcino Das Neves, Thalis Mendonça Dos Santos, Thiago Martins Kempin, Thor De Oliveira Fuhrken Batista, Thyago Frois Gelbert, Udson Gusmão De Souza, Valckiria Araujo Barbosa, Valdecir Domingues De Oliveira, Valdinete Rosa Correa, Valdir Petrucio De Oliveira Filho, Valdirene Maria De Jesus, Valdomiro Cardozo, Valeria Vilela Guimarães, Valmir Furquim Vaz, Vera Lucia Alves De Lima, Victor Hugo Castro Miranda, Vinicius Inacio Scarsetto, Viviane Miranda, Wagner Cordeiro Da Silva, Wagner Correia Da Costa, Wagner Rodrigues Marques, Wellington Heliodoro Do Rozario, Wesley Carvalho De Lima Campelo, Weverson Das Virgens Pinheiro, Wilson Roberto Duarte Da Silva, . Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO. Professoras Inspetoras Escolares: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Matr. 0942676-8 e Dilce Esmeraldina de Jesus Matr.0942495-3.\r\n\r\nId: 869839"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL FUTURA , SITUADO NA RUA GAL. CALDWELL, 273, CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO Ensino FUNDAMENTAL: 2009: Jonatan De Jesus Dias, Ensino MÉDIO: 2008: Alan Santos Da Silva, Alberto Rodrigues Gonçalves, Ana Maria Silva Da Costa, Cristiane Amorim Alves Dos Santos, Diego Armando Corrêa Zanina, Edgar De Oliveira Santos, Eliezer Liberio De Oliveira, Jeferson Luiz Da Cruz, Mauro Barbosa Oliveira, Rodrigo Fontes Da Costa, Sergio Antonio Da Silva, 2009: Adilson Santos De Azevedo, Adriana Alcantara De Albuquerque, Adriana Cristina Pereira, Adriana Da Silva, Adriano De Souza Assis, Ailson Manoel Leopoldino, Alcemar Favero Dos Santos, Alessandra Aparecida Guedes, Alessandro Da Silva Ribeiro, Alex Alves Ferreira, Alex De Lima Rodrigues , Alex Ravel Vilela De Almeida, Alex Sandro Machado De Oliveira, Aline Yoshie Tukasoki, Allia Michelle Cihade Wilczecke, Alomar De Oliveira Marins, Alonso Ortega Fuentes, Amanda Cristina Barcelos De Carvalho Da Costa, Ana Maria Cardozo De Lima, Ana Rosa Cordeiro De Lara, Anaide Loures De Oliveira, Andre Flavio Vannucci, Andre Luis Duda, Andrea De Fatima Portes De Barros, Andressa Motta Batista, Angelica Alves, Annina Patricia Imboden, Aquiles Oliveira Dutra Lopes, Ari Da Silva Guimarães, Ari Gabrielczuk, Ariana Da Silva, Barbara Cortes De Oliveira , Beatriz Barbara Santos, Bertyê Cavalcante Da Silva, Breno Thiago Souza, Camila Costa Dos Santos, Carlos Alexandre Da Silva, Carlos Eduardo Cordeiro, Carlos Emmanuel Galeno, Carlos Henrique Martins Da Silva, Carlos Roberto Botelho, Caroline Gomes Da Penha, Cesar Miranda, Cezar Ferreira Dias Neto, Cicero Correia Da Silva, Cicero Ferreira Da Silva Filho, Cicero Precilino Gomes, Cilce Aparecida Fabrette, Cir Eustaquio Teixeira, Clenilson Correa Da Silva, Creuza Alves Da Silva Costa, Cristhian Lamarca De Oliveira Santos, Cristiano De Andrade Da Silva, Cristiano Lopes Da Silva, Daiana Lamoya Dos Santos, Daiane De Lima Ramos, Daniel Batista Neri, Daniel Ferreira Da Silva, Danilo Da Silva Fernandes, Danilo Dos Santos Faria Daniel, Danilo Garbelini, Darli Dalva De Carvalho, David Jose De Oliveira, Dayse Paola Ferreira, Dejocio Italo Vieira Da Silva, Denildo De Souza, Denilson Carlos De França, Diego De Lima Vieira, Dilcelia De Souza Mariano, Duilio Ferreira Da Silva, Ederson De Oliveira Silva, Edileuza Silva De Mesquita, Ediomar Enes Dos Santos, Edson Dos Santos, Edson Francisco De Morais, Edson Luciano Dos Reis, Eliezer Tonhoque Gonçalves, Elizabeth Azevedo De Macena, Elizangela Da Cunha Coaxi, Elizeu Mendonça Da Silva, Elié zio Calegario, Elton Dos Santos Lopes, Elton Nunes Dognini, Elvis Mesquita Dias, Erika Alcantara De Albuquerque, Eudes Lagares Felicio, Evanise Maria Gusso, Fabio Fernando De Souza, Fabio Silva Dos Santos, Felipe Diaz Benjó, Flávio Do Nascimento Henrique, Fábio Terra Santos, Gabriel Alli Vallim, Gabriel Alves Pessanha, Gabriel Carvalho Lobo, Gabriel Menezes Nascimento Sabino, Geraldina Mateus Dos Santos, Gerson Costa De Oliveira, Gian Felipe De Godoi, Gleison Vicente De Oliveira, Graziely Borba Alves, Guilherme Alves Rabello De Moraes, Hernandes Soares De Souza, Hijanaiana De Castro Barbosa, Hudson Vinicius De Oliveira Rosa, Iaron Warshawski, Iasmin Torres Lara, Israel Caurim, Janete Pimentel Cordeiro, Janilson Cantilio De Matos, Jean Marcell Alves Dos Santos, Jeane Dias Da Silva Santos, Jessica Calil Da Silva, Joaquim Fontes Da Silva Neto, Jonathan Barboza Da Silva Carletti, Jorge Guimarães Da Silva Filho, Jorge Luiz De Oliveira, Jorge Luiz Souza Valencio, Jose Donizetti Ferreira, Jose Lauro Da Silva, Jose Luiz Meireles, Jose Rodrigues, Jose Valdenir Da Rosa Josimar Moura De Oliveira, José John Dos Santos, Joubert Noval De Souza, João Batista Araujo Pimentel, Juarez De Oliveira Pinto, Juliana Rofino De Souza, Julio Andrade Filho, Julio Cesar Vardenski Teodoro, Julio Cezar Moreira Dos Santos, Kauana Gonçalves Dias, Keila Ribeiro De Almeida , Leonardo Barbosa Oliveira, Leonardo Batista Ribeiro De Araujo , Leondras Jose De Moura, Levi Franco Da Silva, Luana Teixeira De Lara, Luciana Silva De Sousa, Luciano Aparecido Dos Santos, Luciano Carvalho De Albuquerque Aguiar, Luiz Antonio Pinto Da Silva, Luiz Carlos Bassetto, Luzia Moreira De Souza Franco, Marcia Renata Rocha, Marcio Henrique Ferreira Da Rocha, Marcio Jose Pereira, Marcio Luiz Moreira, Marcos Paulo Da Silva Teixeira, Marcos Santiago Barreto, Maria De Lourdes Ferreira Francisco, Maria De Oliveira Paiva, Mariana Freire Guedes Da Silva, Matias Roque Pereira, Mauricio Soares De Lima, Max Araújo Assunção, Michael Antonucci Gabriel, Michel Augusto Castanho Gaissler, Michele De Sousa Leopoldino, Nathália Ferreira Duarte, Neneu Jose Artigas, Patricia De Lima Rodrigues, Patricia Lopes Dos Santos, Patricia Soares, Paulo Andre Borges Vieira, Paulo Cesar De Oliveira, Paulo Cesar Vieira, Paulo Eduardo Pinho, Paulo Sergio Santos De Oliveira, Prescila Roberta Zambon, Priscila Pereira Silva, Queila Oliveira de Paula, Rafael Augusto De Oliveira, Raphael Costa Vieira Vianna, Reinaldo Azevedo Palhares , Robson Costa Lemos, Robson Medeiros Faria, Rodrigo De Souza Pereira, Roger Barbosa De Castro, Roger Diego Campaner, Romario Siqueira Barcelos, Romério Ivo Leite, Rosangela Carvalho Rocha Araujo, Rosângela Alves Cabidelli De Oliveira, Rozilda Lima Santos, Sandro Isao Shibukawa, Sandro Nascimento Bezerra, Sebastião De Moura Leite Dos Santos, Shirlei Duarte Milesi, Silvia Gomes Dos Santos, Simone Ricce, Sofia Troyner, Tainá Dos Santos Berba Rodrigues, Tanandra Teixeira Duarte, Tatiane Dos Santos Cavalcante, Valtencir Da Silva Pereira, Vanderlei De Carvalho Silva Junior, Vanderlei Lenio, Vania Rodrigues De Lima, Wilson Silva De Lima, Zacarias Souza, Zuleica Aparecida Garcia Da Silva, Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO, Professoras Inspetoras Escolares: Luciene de Castilho Miranda Fonseca Matr. 0942676-8 e Dilce Esmeraldina de Jesus Matr.0942495-3.\r\n\r\nId: 869830"
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                            "ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 29.223.021/0001-58\r\n\r\nCONCLUINTES da Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Médio: 01/2º Semestre: Raquel Eugenia Cidri de Lima. 02/1º Semestre: Anderson Antonio de Eiroz. 02/2º Semestre: Alex Pereira da Silva. 04/2º Semestre: Marcia Cristina Aleixo da Silva, Ricardo Aldo Krieger. 06/2º Semestre: Bruno dos Santos Alves. 07/2º Semestre: Antonio Ferreira de Oliveira, Ronald Ferrari Soares. 08/1º Semestre: Amanda do Nascimento Cardoso, Bernardo Benitz Almeida, Renata Romualda Rodrigues Vianna, Valdinei de Almeida Soares, Viviane Florencio da Silva Oliveira. 08/2º Semestre: Artur Humberto Conde Nieto Zozimo, Flávia Maria Louzada Machado, Luis Paulo da Silva Maia, Wanderson Gomes Coelho. Diretora: Joselene Rodrigues de Andrade Reg. nº 988 Lv. 02 fls. 197v CUC. Secretária Escolar Rosani da Silva Faria Reg.: 0092 Livro 01 - Fl.: 20 SAAERJ -INPRED\r\n\r\nId: 858557"
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                        "860614": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL CASSIMIRO GUERRA\r\n\r\nCNPJ: 01.126.134/0001-16\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO ENSINO MÉDIO DE 2007. Agrizonio Rodrigues de Paulo; Alessandro Fernandes Luiz; Ana Lúcia Nascimento da Silva; Anderson dos Santos de Lima; Anicimara Rodrigues da Costa; Charles de Oliveira Silva; Claudionora dos Santos Dias Martins; Gerson Santana dos Reis; Glaide Santos Nascimento; Jéssica Diir Carneiro; Jhones Duarte de Oliveira; Johnny Santos Oliveira de Barros; Jorge do Vale Matos; Jorge Marcelo de Oliveira; Maraci Dias da Cunha; Marli Guimarães de Almeida; Marlurdes Dias de Araújo; Maryane de Andrade de Oliveira; Maurelias Costa Pires; Nilda Cerqueira Moura dos Santos; Olavo Augusto Devely da Fonseca; Pablo Walney Alves Gregório; Paloma de Almeida do Nascimento; Paula Cristina Moreira da Cruz; Raquel Tomina Amaral de Araújo; Ronaldo Lopes de Araújo; Thiago dos Santos Gonzaga; Vanusa Amaral dos Santos; Diretora: Maria do Carmo Cassimiro Guerra Reg: 20012055066; Secretária: Nereide Cavalcante da Silva Gonçalves; Inspetora: Regina Celi Simas Palha Mat: 168949-6.\r\n\r\nId: 860614"
                        ],
                        "869770": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nC.N.P.J. 33.584.293/0009-08\r\n\r\nO Diretor do Colégio São Vicente de Paulo, mantido pela Província Brasileira da Congregação da Missão, situado na Rua Cosme Velho, 241, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Fundamental, modalidade Educação de Jovens e Adultos 1º semestre/2009: Edelzuita Rita de Cassia Quiorato Gonçalves, Elvira Carvalho Vieira Silva, Ivone da Silva Cassiano dos Santos, Joyce Priscila dos Santos, Robson Souza Lourenço, Selma Cristina de Negreiros. Retificação da publicação do D.O. de 11/03/2009, pág. 26 - onde lê-se: Pedro Ligiéro RIbeiro Lopes Domingues, leia-se: Pedro Ligiéro Ribeiro Lopes Domingues; 2ª Via - 2º Grau ano de 1980: Maarten Van Sluys; Diretor: Padre Lauro Palú - Reg. 6299/MEC-86; Secretária: Maria Neide da Silva; D.O.F.E.COIE.E. nº 1.161/99; D.O.13/01/2000; Professora Inspetora Escolar Ana Carolina Rozendo Barboza Leite, matr.: 0942750-1; Professor Inspetor Escolar André Vianna Carneiro, matr.: 0942777-4.\r\n\r\nId: 869770"
                        ],
                        "869036": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0014-77\r\n\r\nO Diretor do CFP Duque de Caxias, mantido por SENAI/RJ - Rua Arthur Goulart, 124, Município de Duque de Caxias/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos: Técnico em Segurança do Trabalho, ano 2008. Fernando de Medeiros Couto, Leonardo Moreira Barboza, Roberto Balbino Ferreira dos Santos, Wellington Vitor Campos.Técnico em Segurança do Trabalho, ano 2009. Bruno Resende Clemente, Bruno Pereira Mendonça, Carlos Alberto Felisberto Paulino, Carlos Cardoso da Silva Junior, César Vinicius Nunes Azeredo, Cristiano Gomes, Emilio dos Santos Braga, Enio Fabiano Pereira, Erico Rocha Matos da Silva, Erivelton Silva Rocha, Fabiana Costa Santana, Fausto Guimarães Corrêa, Fernanda Teixeira de Souza, Isabel Cristina de Almeida Ferreira, Jaqueline Honorato Saldanha, João Batista Silva Nascimento, Kesia Costa Corrêa, Leandro Rangel de Souza, Leticia Ferreira da Silva, Lourdes Monteiro Guedes, Luciano de Souza Barroso, Rosane de Souza Leonardo, Renata Soares da Silva, Suélen Passos da Fonseca, Thais da Silva Batista, Vivian da Conceição da Silva, Wellington Mota Araujo. Técnico em Instrumentação, ano 2009: Alex de Almeida Casemiro, Anderson Jadir de Freitas da Silva, Diego Cardozo de Carvalho, Elias Clementino Gomes Júnior, Fabrício Guilherme Barros da Silva, Heitor Reis Ferreira, Marcelo dos Santos Oliviera Junior, Paulo Sergio Costa da Silva, Secretária Escolar, Iclair da Silva Santos e do Diretor Luiz dos Santos Silva. Prof. Insp. Escolar Rita de Cássia Estephanele Schuster, matr. 954.002-2, e Prof. Insp. Escolar Rosana da Conceição Griffo, matr. 942.630-5. \r\n\r\nId: 869036"
                        ],
                        "870329": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PCB & P CONSULTORIA E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 07.046.195/0001-50\r\n\r\nCOMUNICADO: Comunicamos a partir desta data o encerramento das atividades.\r\n\r\nId: 870329"
                        ],
                        "869236": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.291.077/0001-93\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de 1ª convocação de Assembléia Geral de Debenturistas - 1ª emissão - Ficam convidados os Srs. Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN, a se reunirem em Assembléia Geral, a se realizar no dia 27 de novembro de 2009, às 10:00 horas, na sede do Agente Fiduciário, localizada à Avenida das Américas n° 500, Bloco 13, grupo 205, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia (i) Aprovação, pelos debenturistas, da proposta da Emissora de consolidar a Escritura de Emissão, em um único Instrumento contendo todas as alterações e aditamentos aprovados em Assembléias anteriores. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2009 Oliveira Trust DTVM S.A. - Agente Fiduciário.\r\n\r\nId: 869236"
                        ],
                        "867448": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 31.033.681/0001-18\r\n\r\nA Construtora Azevedo e Cotrik Construções e Incorporações Ltda, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Duque de Caxias-RJ, a Licença Instalação nº 012/2009, para construção de Edificação Residencial Transitório e Comercial, à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, Lotes 12 e 13 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias, com validade até 02 de outubro de 2010. (Processo nº 055274/2009).\r\n\r\nId: 867448"
                        ],
                        "869302": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A MONITOR CAMPISTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 28.939.023/0001-85\r\n\r\nSede Social: R. João Pessoa 202/204, Campos dos Goytacazes-RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 23 de novembro de 2009, às 11:30 horas, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Extraordinária: a) Examinar, discutir e deliberar sobre proposta da Diretoria para suspender a edição e publicação do jornal “Monitor Campista”. Ordinária: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo; c) fixação de honorários dos diretores. Campos dos Goytacazes - RJ, 11 de novembro de 2009. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 869302"
                        ],
                        "829555": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nCNPJ: 32.001.836/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000654, com validade até 27 de agosto de 2012, para realizar obra de contenção de encosta, na RUA JOSÉ TOMÉ - PARQUE VERA LÚCIA, município de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. (Processo n° E-07/502166/2009)\r\n\r\nId: 829555. Por ofício"
                        ],
                        "863358": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "D.F.V. COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.282.769/0002-93\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nD.F.V. COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN000935, com validade até 29 de outubro de 2011, para implantação de unidade de produção e comercialização de instrumentos e componentes ópticos, eletromecânicos e eletrônicos, na RODOVIA RJ-145, KM 67, N° 22.540, ESTRADA VALENÇA/BARRA DO PIRAÍ - SANTA TEREZINHA, município de VALENÇA. (Processo n° E-07/503465/2009)\r\n\r\nId: 863358"
                        ],
                        "829608": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nCNPJ: 32.001.836/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000652, com validade até 27 de agosto de 2012, para realizar obra de contenção de encosta, na RUA SATURNINO TEIXEIRA, 430 - VALVERDE, município de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. (Processo n° E-07/502178/2009)\r\n\r\nId: 829608. Por ofício"
                        ],
                        "863363": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.560.694/0002-56\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMETALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN000934, com validade até 29 de outubro de 2011, para a implantação de unidade de produção e comercialização de perfis, chapas e telhas de aço, na RUA SÃO BENEDITO, S/N - CANTEIRO, município de VALENÇA. (Processo n° E-07/501335/2009) \r\n\r\nId: 863363"
                        ],
                        "837006": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSKOMPA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 65.311.235/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSKOMPA LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000705, com validade até 08 de setembro de 2014, para a atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/203733/2007)\r\n\r\nId: 837006"
                        ],
                        "869199": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ROLLS-ROYCE MARINE BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ. Nº. 02.342.759/0003-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nROLLS-ROYCE MARINE BRASIL LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Niterói, através do processo nº. 250/000953/2008, a Licença Ambiental de Operação LAM nº. 27/2009, com validade até 16 de outubro de 2013 a operar uma oficina de reparo de equipamentos eletromecânicos na Ilha do Caju, 131 - Ilha da Conceição - Niterói - RJ.\r\n\r\nId: 869199"
                        ],
                        "862499": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CABIÚNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.199.357/0001-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCABIÚNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000914, com validade até 19 de outubro de 2014, que a autoriza para atividade de extração de saibro, em área de 50,00 hectares, conforme processo n° 890.150/03 do DNPM, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 170, SÃO JOSÉ DO BARRETO - LAGOMAR, município de MACAÉ. (Processo n°: E-07/200132/2000) \r\n\r\nId: 862499"
                        ],
                        "857711": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUPER VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.858.774/0026-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUPER VEÍCULOS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000906, com validade até 16 de outubro de 2014, para unidade de serviços automotivos, com revenda de veículos e peças, manutenção, lanternagem e pintura, numa área edificada de 1.221,5 m2, na AVENIDA ALBERTO TORRES, 492, - PARQUE LEOPOLDINA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/203218/2008). \r\n\r\nId: 857711"
                        ],
                        "869310": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "S/A RÁDIO TUPI\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 33.267.741/0001-92\r\n\r\nSede Social: Rua do Livramento, 189, 8º andar, Bairro Saúde - RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 23 de novembro de 2009, às 09:30 horas, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Extraordinária: a) Reforma do Estatuto Social. II) Ordinária: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; b) destinação do resultado do exercício findo; c) fixação dos honorários dos diretores. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2009. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 869310"
                        ],
                        "870615": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DIVIDENDO\r\n\r\nComunicamos aos senhores acionistas que se encontra à disposição o DIVIDENDO autorizado pela Reunião de Diretoria da SWEDISH MATCH DO BRASIL S.A., de 20/8/2009, no montante de R$ 0,04867, a ser distribuído por cada ação ordinária e/ou preferencial possuída. Os interessados deverão previamente entrar em contato com o nosso Setor de Ações para os entendimentos necessários a partir do dia 16/11/2009, diariamente, exceto aos sábados e domingos, nos horários de 09:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, na sede da Empresa situada na Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 5º andar, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ. Os procuradores dos Acionistas deverão apresentar-se munidos de procuração, com poderes para tal representação, no endereço e horários acima. Rio de Janeiro, 11 de Novembro de 2009. A DIRETORIA. Luiz Carlos Renaux - Diretor.\r\n\r\nId: 870615"
                        ],
                        "869253": [
                            "V - Convocação",
                            "S/A O JORNAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 40.293.664/0001-00\r\n\r\nSede Social: Rua do Livramento, 189, Bairro Saúde - RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 23 de novembro de 2009, às 11:00 horas, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Extraordinária: a) reforma do Estatuto Social. II) Ordinária: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; b) destinação do resultado do exercício findo; c) eleição da Diretoria para o biênio 2009/2011; d) fixação de honorários dos diretores. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2009. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 869253"
                        ],
                        "869294": [
                            "V - Convocação",
                            "URCA IMOBILIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 33.213.596/0001-67\r\n\r\nNIRE: 33 3 0015455-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - A Diretoria da Urca Imobiliária do Rio de Janeiro S/A, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca os Senhores Acionistas para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 23 de novembro de 2009, às 12:00 horas, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo; c) eleição da Diretoria para o biênio 2009/2011; d) fixação dos honorários dos diretores. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2009. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 869294"
                        ],
                        "869283": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA GRÁFICA O CRUZEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 33.529.124/0001-18\r\n\r\nSede Social: Rua do Livramento, 189, Bairro Saúde - RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a se realizarem no dia 23 de novembro de 2009, às 10:30 horas, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Extraordinária: a) Reforma do Estatuto Social. II) Ordinária: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; b) destinação do resultado do exercício findo; c) fixação de honorários dos diretores. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2009. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 869283"
                        ],
                        "870724": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028176-2\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A., sociedade anônima, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira, 190, Sala 302, CEP 22.431-050, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.082.980/0001-03 (\"Aliansce\"), comunica que, nesta data completou a venda à CREDIT SUISSE HEDGING-GRIFFO CORRETORA DE VALORES S.A., sociedade por ações com sede na Cidade de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1.830, 7º Andar, Torre IV, Chácara Itaim, CEP 04543-900, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 61.809.182/0001-30, na qualidade de instituição administradora do CSHG BRASIL SHOPPING - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 08.431.747/0001-06, de 339.294 (trezentas e trinta e nove mil duzentas e noventa e quatro) cotas do Fundo de Investimento Imobiliário - FII VIA PARQUE SHOPPING (\"Fundo Via Parque\"), fundo de investimento imobiliário constituído sob a forma de condomínio fechado, devidamente autorizado pela CVM, inscrito no CNPJ/MF sob n° 00.332.266/0001-31, representativas de 16,00% (dezesseis por cento) da totalidade das cotas do Fundo Via Parque, ao preço de R$ 33.440.000,00 (trinta e três milhões e quatrocentos e quarenta mil reais). Com a venda ora noticiada, a Aliansce passa, a partir da presente data, a deter 69,62% (sessenta e nove vírgula sessenta e dois por cento) das cotas do Fundo Via Parque. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2009. Aliansce Shopping Centers S.A. Henrique C. Cordeiro Guerra Neto - Diretor Executivo e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 870724"
                        ],
                        "870571": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\n- OGX anuncia presença de hidrocarbonetos no bloco BM-C-41 -\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009 - A OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (\"OGX S.A.\") (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), maior companhia privada brasileira do setor de petróleo e gás natural em termos de área marítima de exploração, comunica ao mercado que foram detectados indícios de hidrocarbonetos no poço 1-OGX-2-RJS, localizado no bloco BM-C-41, em águas rasas da parte sul da Bacia de Campos. OGX detém 100% de participação neste bloco.\r\n\r\n\"Esta nova evidência de hidrocarbonetos comprova a existência de um sistema petrolífero ativo na área, além de contribuir para melhor compreensão do contexto geológico da região. A perfuração segue em andamento e continuamos otimistas com o potencial dos objetivos mais profundos,\" comentou Paulo Mendonça, Diretor Geral da OGX.\r\n\r\nA presença de hidrocarbonetos foi verificada em reservatórios do Eoceno. O poço OGX-2 ainda encontra-se em perfuração em busca de objetivos adicionais até a profundidade final de 3.425 metros. \r\n\r\nO poço OGX-2 se situa a aproximadamente 77 km da costa do estado do Rio de Janeiro, onde a lâmina d'água é de aproximadamente 130 metros. A sonda Ocean Ambassador, responsável pela perfuração do OGX-1, iniciou as atividades no dia 22 de outubro de 2009. \r\n\r\nSOBRE A OGX\r\n\r\nFocada na exploração e produção de óleo e gás natural no Brasil, a OGX Petróleo e Gás S.A. é a maior companhia privada brasileira no setor de óleo e gás em termos de área marítima de exploração, com aproximadamente 7.000 km², além de cerca de 21.500 km² em área terrestre. Possui um portfólio diversificado e de alto potencial, composto por 29 blocos exploratórios nas Bacias de Campos, Santos, Espírito Santo, Pará-Maranhão e Parnaíba. Além de contar com um time de profissionais altamente qualificados, a companhia possui sólida posição financeira, com cerca de US$ 4 bilhões para investimentos em exploração, produção e novos negócios. Em junho de 2008, a empresa captou recursos na ordem de R$ 6,7 bilhões em sua oferta pública de ações, no maior IPO primário da história da Bovespa. A OGX é parte do Grupo EBX, conglomerado industrial fundado e liderado pelo empresário brasileiro Eike Batista, que possui um comprovado histórico de sucesso no desenvolvimento de novos empreendimentos nos setores de recursos naturais e infra-estrutura. Para mais informações visite o site: www.ogx.com.br/ri.\r\n\r\nAviso Legal\r\n\r\nEste documento contém algumas afirmações e informações relacionadas à Companhia que refletem a atual visão e/ou expectativa da Companhia e de sua administração a respeito do seu plano de negócios. Estas afirmações incluem, entre outras, todas as afirmações que denotam previsão, projeção, indicam ou implicam resultados, performance ou realizações futuras, podendo conter palavras como \"acreditar\", \"prever\", \"esperar\", \"contemplar\", \"provavelmente resultará\" ou outras palavras ou expressões de acepção semelhante. Tais afirmações estão sujeitas a uma série de expressivos riscos, incertezas e premissas. Advertimos que diversos fatores importantes podem fazer com que os resultados reais divirjam de maneira relevante dos planos, objetivos, expectativas, estimativas e intenções expressas neste documento. Em nenhuma hipótese a Companhia ou seus conselheiros, diretores, representantes ou empregados serão responsáveis perante quaisquer terceiros (inclusive investidores) por decisões ou atos de investimento ou negócios tomados com base nas informações e afirmações constantes desta apresentação, e tampouco por danos indiretos, lucros cessantes ou afins. A Companhia não tem intenção de fornecer aos eventuais detentores de ações uma revisão das afirmações ou análise das diferenças entre as afirmações e os resultados reais. É recomendado que os investidores analisem detalhadamente o prospecto da OGX, incluindo os fatores de risco identificados no mesmo. Esta apresentação não contém todas as informações necessárias a uma completa avaliação de investimento na Companhia. Cada investidor deve fazer sua própria avaliação, incluindo os riscos associados, pra tomada de decisão de investimento. Contatos OGX: Investidores: Marcelo Torres, marcelo.torres@ogx.com.br; Luiz Garcia, luiz.garcia@ogx.com.br; Juliana Schmith, juliana.schmith@ogx.com.br; +55 21 2555 5294. Mídia: Camila Manfredini, camila.manfredini@ogx.com.br; +55 21 2555 4673.\r\n\r\nId: 870571"
                        ],
                        "870616": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO\r\n\r\nGerência Regional do Patrimônio da União no Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital do art. 13 do D.L. nº 9.760/46\r\n\r\nEDITAL Nº 01/2009\r\n\r\nA Gerência Regional do Patrimônio da União no estado do Rio de Janeiro leva ao conhecimento de todos aqueles interessar possa que, por despacho de 21 de julho de 2009, da Senhora Gerente Regional, foi determinada a posição da linha de preamar média de 1831, no trecho a que se referiu o Edital nº 002, de 30 de setembro de 2008:\r\n\r\nTrecho - Começando próximo ao Morro de Sepetiba junto a rua Presidente Nobre em continuação a LPM demarcada e homologada em 15/05/49, trecho Ponta de Caldas/Marco R (Povoado de Sepetiba), segue em direção a Estrada das Flexas, Canal do Pau Flexa, Base Aérea de Santa Cruz, Canal do Ita, Rio Guandu, Canal do Guandu, Canal de São Fernando, Canal de São Francisco, Canal de Santo Agostinho até o Rio da Guarda, limite dos municípios da cidade do Rio de Janeiro com Itaguaí.\r\n\r\nEsclarece-se que toda e qualquer impugnação, que os interessados pretendam fazer, deverá ser apresentada no prazo 10 (dez) dias, a contar da publicação deste conforme estabelece o art. 13 Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Os interessados serão atendidos, para qualquer esclarecimento, nos dias úteis, de 10 às 16 horas, no Setor de Cadastramento e Demarcação desta Gerência Regional, na sede da Gerência localizada na Av. Presidente Antônio Carlos, 375 - sala 520 - Castelo - Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm 21 de julho de 2009\r\n\r\nMarina Esteves\r\n\r\nGerente Regional do Patrimônio da União no Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 870616"
                        ],
                        "870682": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE Nº 33 300 152 580\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\n5ª emissão de debêntures quirografárias, simples,\r\n\r\nnão-conversíveis em ações\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELEMAR NORTE LESTE S.A. (\"Companhia\") convoca os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 30 de novembro às 11:00h, na sede da Companhia, na Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: emissão pela Companhia de debêntures quirografárias, simples, não-conversíveis em ações (i) em 2 séries totalizando até R$ 3,0 bilhões de reais (até 300 mil debêntures), incluindo 20% nos termos do parágrafo 2° do artigo 14 da Instrução CVM 400 de 23 de dezembro de 2003, conforme aditada de tempos em tempos (\"ICVM 400\") e 15% nos termos do artigo 24 da mesma ICVM 400, em regime de \"vasos comunicantes\" entre as séries, com prazo de Subscrição/Colocação de 5 Anos para a série A, e 10 Anos, para a Série B; (ii) Delegação de poderes ao Conselho de Administração para deliberar sobre determinadas condições da referida emissão de debêntures, nos termos no art. 59, § 1º da Lei nº 6.404/76, alterada pelas Leis nºs 9.457/97 e 10.303/01, incluindo o cancelamento das debêntures que não vierem a ser subscritas e/ou que forem adquiridas pela Companhia; e (iii) Autorização à Diretoria da Companhia para adotar todas as medidas necessárias à emissão das debêntures.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 26 de novembro de 2009, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 26 de novembro de 2009, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 870682"
                        ],
                        "869805": [
                            "V - Convocação",
                            "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.072.307/0001-57\r\n\r\nNIRE nº 33300002642\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Generali Brasil Seguros S.A. (\"Companhia\"), convocados, para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 23 de novembro de 2009, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco nº 128, 7º pavimento, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: ORDEM DO DIA: 1. Examinar e deliberar sobre a homologação do aumento do capital social da Companhia, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 18.08.2009, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), mediante a emissão de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,06426 por ação, calculado segundo os critérios estabelecidos no artigo 170, §1º, da Lei nº 6.404/76; 2. Examinar e deliberar sobre o tratamento de eventuais so bras; 3. Examinar e aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento do seu capital social aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 18.08.2009, bem como consolidar o estatuto social a fim de refletir tal alteração; e 4. Outros assuntos de interesse geral da Companhia. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2009. EDUARDO SÉRGIO DE SOUZA GONÇALVES NUNES - Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 869805"
                        ],
                        "870708": [
                            "V - Convocação",
                            "BSM ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ 34.078.154/0001-18\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária, a ser realizada na sede social da Companhia à Av. Phídias Távora 700, Pavuna, no dia 23 de novembro de 2009, às 10 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/08. 2. Destinação do resultado do exercício findo em 31/12/08; 3. Abertura de Filial; 4. Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2009. A Diretoria\r\n\r\nId: 870708"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Entidade Esportiva": {
                "Atos": {
                    "870690": [
                        "V - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os associados do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, quites com o Clube, e que constem da Relação de Eleitores publicada em 31/8/2009 pelo Conselho de Administração, para a reunião ordinária a realizar-se no próximo dia 7/12/2009, segunda-feira, no Ginásio Hélio Maurício, situado na Av. Borges de Medeiros, 997, Lagoa, no horário de 8h às 21h, para a seguinte ORDEM DO DIA: a) Eleger o presidente e o vice-presidente do FLAMENGO para o triênio 2010/2012; b) Eleger e empossar o presidente e o vice-presidente da Assembleia Geral do FLAMENGO para o triênio 2010/2012; c) Eleger e empossar os membros do Corpo Transitório do Conselho Deliberativo do FLAMENGO e seus suplentes; d) Eleger e empossar os membros do Corpo Transitório do Conselho de Administração do FLAMENGO e seus suplentes; e) A eleição será realizada na forma do artigo 151 do Estatuto; f) O sócio deverá estar em dia com suas contribuições sociais; g) O sócio deverá apresentar cédula de identidade, independentemente da carteira social. Rio de Janeiro, 12/11/2009. Sergio Roberto Veiga Brito - Presidente da Assembleia Geral.\r\n\r\nId: 870690"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "870299": [
                            "V - Extravio",
                            "LUXOR HOTÉIS TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.858.150/0012-42\r\n\r\nEXTRAVIO - Luxor Hotéis Turismo S.A., Inscrição Estadual 81.912-327, Municipal 4-3, em virtude do incêndio ocorrido em seu almoxarifado central no dia 03/11/2009, comunica que foram inutilizados os documentos e produtos abaixo: a) Perda total do seu estoque de mercadorias existente em 02/11/2009; b) Notas Fiscais de venda de mercadorias Modelo 1 de nº 2851 a 3000; c) Notas Fiscais Fatura de Serviços de nº 241.001 a 254.000. Ernesto Almeida Machado da Silva - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 870299"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "870627": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ\r\n\r\nCNPJ 34.046.409/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. O CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Código de Ética e Disciplina aprovado pela Resolução nº 277/04-CONFERE, CONVOCA os Representantes Comerciais, pessoas naturais e jurídicas, portadores dos registros cujos números estão abaixo relacionados, a comparecerem na sede do CORE-RJ, Av. Graça Aranha, nº 416 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, até o dia 13/12/2009, para regularização, com o pagamento das anuidades em débito e atualização cadastral. O não atendimento à presente CONVOCAÇÃO implicará no cancelamento do registro, sem que haja necessidade de nova notificação do fato pela imprensa ou por remessa postal, sem prejuízo de inscrição do débito em DÍVIDA ATIVA e da competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma da Lei 6.830/80, ficando os convocados cientes de que poderão firmar TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA para pagamento de seus débitos em parcelas mensais, regularizando, desta forma, sua situação profissional perante o CORE-RJ. Registros em situação irregular convocados nºs: 1270/66; 1530/66; 3810/66; 3825/66; 3840/66; 3841/66; 3867/66; 3871/66; 3900/66; 3901/66; 3904/66; 3905/66; 3906/66; 3908/66; 3915/66; 3918/66; 3919/66; 3920/66; 3922/66; 3927/66; 3928/66; 3929/66; 3930/66; 3932/66; 3941/66; 3942/66; 3943/66; 3948/66; 3949/66; 3952/66; 3953/66; 3956/66; 3957/66; 3958/66; 3960/66; 3961/66; 3964/66; 3965/66; 3967/66; 3968/66; 3971/66; 3972/66; 3973/66; 3975/66; 3977/66; 3989/66; 3991/66; 3993/66; 3994/66; 3997/66; 3998/66; 4000/66; 4100/66; 4104/66; 4107/66; 4109/66; 4120/66; 4121/66; 4122/66; 4125/66; 4133/66; 4135/66; 4137/66; 4138/66; 4160/66; 4162/66; 4168/66; 4174/66; 4176/66; 4182/66; 4191/66; 4192/66; 4193/66; 4196/66; 6130/66; 31561/73; 32747/73; 33542/73; 33733/74; 34685/74; 35113/74; 35173/74; 35201/79; 35967/74; 36072/74; 36351/74; 36609/75; 36640/75; 37592/75; 37666/75; 38065/75; 38202/75; 38225/75; 38915/75; 39244/75; 41122/76; 76815/87; 83710/89; 92622/92; 95921/94.\r\n\r\nId: 870627"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "870409": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL Nº 002/2009\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPROSSEGUIMENTO\r\n\r\nAbertura Envelope “C” - Proposta de Preço.\r\n\r\nPROCESSO PMAR Nº 2449/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de publicidade para a Administração Direta e Indireta do Município de Angra dos Reis, a serem prestados por 01 (uma) agência de propaganda, doravante denominada agência, licitante ou contratada, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nDIA E HORA :16/11/2009 ÀS 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Subsecretaria de Licitação e Compras, Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Prédio da OVAR - São Bento - Angra dos Reis-RJ.\r\n\r\nREGINA COELI LIMA BRAZ\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 870409. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "868736": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2009\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 13.934/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna público que fará realizar no dia 18/12/2009, às 10h, CONCORRÊNCIA PÚBLICA. do tipo MENOR PREÇO para contratação de empresa para execução de obra de REVITALIZAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL NA RUA CORONEL CARLOS GOMES ARAÚJO - CENTRO - BARRA DO PIRAÍ - RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa Assumpção nº. 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24)2444-4552 / 2443-1102 - Ramal: 225 e 228, no horário de 9h às 18h de segunda a sexta feira, onde os editais estarão disponíveis mediante a entrega de 10 Cds. Comissão Permanente de Licitação. Portaria nº. 022/2009\r\n\r\nId: 868736. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "870590": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE DECISÃO DE RECURSO\r\n\r\nO PREGOEIRO OFICIAL, da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 014/09, de 02 de fevereiro de 2009, comunica aos licitantes presentes no PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/2009, da DECISÃO proferida pelo Exmo Sr. Prefeito Municipal de Barra Mansa, com base no Parecer Jurídico apresentado, face ao RECURSO INTERPOSTO pelo licitante QUICKNET INTERNET PROVIDER LTDA - ME, que decidiu pela IMPROCEDÊNCIA, acatando a decisão do Sr. Pregoeiro Oficial.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas junto a referida Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa/RJ, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 17:00 horas ou pelo telefone (0XX24) 3322-5682.\r\n\r\nBarra Mansa, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 870590. A faturar por empenho"
                        ],
                        "870606": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 021/09\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXAMES DE ANÁLISES DE CITOLOGIA E ANATOMIA PATOLÓGICA.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 02/12/2009 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2009\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA UPA E HMI.\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 27/11/2009 às 09: 00\r\n\r\nAbertura das Propostas: 27/11/2009 às 09::01 ás 11:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 30/11/2009 às 09:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 870606. A faturar por empenho"
                        ],
                        "870433": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 046/2009\r\n\r\n1 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAP 30/45.\r\n\r\n2 - DATA: 25 de Novembro de 2009, às 09:00 horas, na SUSESP.\r\n\r\n3 - VALOR ESTIMADO: R$ 356.840,00 (trezentos e cinquenta e seis mil e oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\n4 - VALOR DO EDITAL: 5 (cinco) canetas esferográficas azuis. \r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada (com a apresentação dos seguintes dados: razão social, endereço completo, CNPJ, telefone e e-mail para contato) na SUSESP, na Av. Albo Chiesse, Nº. 107, Centro, Barra Mansa - RJ, de segunda a sexta-feira, de 08:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 16:30 horas. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, ou pelo telefone (24) 3322-5995. \r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 870433. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "870196": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº25/2009.\r\n\r\nDATA: 27 DE NOVEMBRO DE 2009.\r\n\r\nHORA: 14\r\n\r\nOBJETO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O CAPS\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nO EDITAL ESTARÁ DISPONIVEL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nPARA A RETIRADA É NECESSÁRIO UMA RESMA DE PAPEL, MAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL 24 2463 1051.\r\n\r\nId: 870196. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "870680": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia, torna público, que realizará as 10:00 horas, do dia 26/11/2009, Pregão Presencial nº. 36/1/2009, objetivando aquisição de computadores, impressora, torner, racks, etc. O Edital devera ser retirado no Departamento de Licitações, Prç Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro- Itatiaia-RJ. Dúvidas tel. (24) 3352 -6777, ramal 221, e-mail licitaca.itatiaia@yahoo.com.br\r\n\r\nItatiaia, RJ, dia 12 novembro de 2009.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações.\r\n\r\nId: 870680. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "870239": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 137/2009\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 08 de Dezembro de 2009 às 09:30 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Presencial, que tem como objeto: Constitui objeto do presente Pregão Presencial o REGISTRO DE PREÇOS visando a aquisição de materiais de construção para a Secretaria Municipal de Obras e Transportes. O edital estará à disposição no prédio da Prefeitura Municipal de Paraty, na Alameda Princesa Isabel, s/n Pontal, Paraty/RJ e no Site da Prefeitura de Paraty “www.pmparaty.rj.gov.br”\r\n\r\nParaty, 12 de Novembro de 2009.\r\n\r\nLuzia Alves Ferreira/Secretária Adjunta da Administração\r\n\r\nId: 870239. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "870631": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 033/2009\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços em diversos veículos pesados pertencentes a esta municipalidade. Tipo menor preço por veículo. Data: 01/12/2009, 09:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 870631. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "870469": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 098/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço\r\n\r\nOBJETO: COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA E EQUIPAMENTOS NA AV. BEIRA RIO, NO BAIRRO ILHA PARQUE/SANTO AGOSTINHO\r\n\r\nDIA/HORA: 02/12/2009 às 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 222.194.97\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 099/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço\r\n\r\nOBJETO: REFORMA E ACRÉSCIMO DA ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL BOM JARDIM \r\n\r\nDIA/HORA: 01/12/2009 às 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 229.854.84\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30 min\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 870469. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "870507": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000175\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.001420-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA (ADVOGADO: ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO, MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001222/2009 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2005.5101001420-9\r\n\r\nAUTORA:SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTERGIA\r\n\r\nRÉS: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: REGINA COELI FORMISANO \r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTERGIA propõe a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO objetivando seja declarada a ilegalidade da incidência da contribuição previdenciária em separado sobre a gratificação natalina, bem como a devolução dos valores recolhidos a maior.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o Decreto 612 e as Instruções Normativas do INSS nºs 97/1993 e 100/2003 afrontam o disposto na Lei. 8.212/91, a qual prevê que o décimo terceiro salário integra o salário-de-contribuição.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 14/39; \r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 40;\r\n\r\nIV - Decisão à fl. 45, limitando o número de litisconsortes, assim como requerendo autorização específica dos associados representados, agravada às fls. 50 e seguintes;\r\n\r\nV - Decisão do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região às fls. 67/70, dando provimento ao agravo interposto;\r\n\r\nVI - Regularmente citado (fl. 85v), apresentou o INSS sua contestação às fls. 127/135, alegando, preliminarmente, a prescrição qüinqüenal e, no mérito, aduz que o décimo terceiro está sujeito a contribuição específica em face de seu pagamento;\r\n\r\nVII - Regularmente citada (fl. 97), apresentou a CEPEL sua contestação às fls. 98/102, alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva e, no mérito, a legalidade do procedimento adotado pelo INSS;\r\n\r\nVIII - Réplica às fls. 141 e seguintes, aduzindo a legitimidade da segunda ré, vez que esta é responsável pelos descontos na remuneração dos empregados, bem como a nova redação do artigo 28, da Lei nº 8.212/91;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual a Autora objetiva seja declarada a ilegalidade da incidência da contribuição previdenciária em separado sobre a gratificação natalina, bem como a devolução dos valores recolhidos a maior.\r\n\r\nInicialmente, em relação ao prazo para constituição de crédito tributário, filio-me ao entendimento do eminente jurista Ricardo Lobo Torres, ao asseverar que “na declaração de inconstitucionalidade da lei, a decadência ou prescrição ocorre depois de cinco anos da data do trânsito em julgado da decisão do STF proferida em ação direta ou da publicação da Resolução do Senado Federal...”(in Restituição de Tributos, Editora Forense, Rio de Janeiro, 1983, p. 169).\r\n\r\nTal entendimento parece-me claro, pois seria injusto, para o contribuinte, ver-se tolhido do direito de reaver o que pagou indevidamente, em razão de transcurso do prazo prescricional de 05 (cinco) anos contado do pagamento, se somente após a declaração de inconstitucionalidade da exação é que fixou-se a possibilidade e repetição.\r\n\r\nAinda, tratando-se de prazo prescricional para o ressarcimento de valores recolhidos indevidamente a título de tributos por homologação, insta destacar o julgamento da Argüição de Inconstitucionalidade nos Embargos de Divergência em Recurso Especial n° 644.736 - PE, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, cujo trecho da ementa transcrevo a seguir:\r\n\r\nAI nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 644.736 - PE\r\n\r\nRELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. LEI INTERPRETATIVA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO, NOS TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. LC 118/2005: NATUREZA MODIFICATIVA (E NÃO SIMPLESMENTE INTERPRETATIVA) DO SEU ARTIGO 3º. INCONSTITUCIONALIDADE DO SEU ART. 4º, NA PARTE QUE DETERMINA A APLICAÇÃO RETROATIVA.\r\n\r\n1. Sobre o tema relacionado com a prescrição da ação de repetição de indébito tributário, a jurisprudência do STJ (1ª Seção) é no sentido de que, em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo de cinco anos, previsto no art. 168 do CTN, tem início, não na data do recolhimento do tributo indevido, e sim na data da homologação - expressa ou tácita - do lançamento. Segundo entende o Tribunal, para que o crédito se considere extinto, não basta o pagamento: é indispensável a homologação do lançamento, hipótese de extinção albergada pelo art. 156, VII, do CTN. Assim, somente a partir dessa homologação é que teria início o prazo previsto no art. 168, I. E, não havendo homologação expressa, o prazo para a repetição do indébito acaba sendo, na verdade, de dez anos a contar do fato gerador.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Assim, tratando-se de preceito normativo modificativo, e não simplesmente interpretativo, o art. 3º da LC 118/2005 só pode ter eficácia prospectiva, incidindo apenas sobre situações que venham a ocorrer a partir da sua vigência.\r\n\r\n5. O artigo 4º, segunda parte, da LC 118/2005, que determina a aplicação retroativa do seu art. 3º, para alcançar inclusive fatos passados, ofende o princípio constitucional da autonomia e independência dos poderes (CF, art. 2º) e o da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada (CF, art. 5º, XXXVI).\r\n\r\n6. Argüição de inconstitucionalidade acolhida.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher a argüição de inconstitucionalidade do art. 4º, segunda parte, da Lei Complementar nº 118/2005, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (...)\r\n\r\nDJ: 27/08/2007 Página 1 de 23\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, tendo a presente demanda sido ajuizada em 27/01/2005, as situações verificadas entre esta e a data de vigência da Lei Complementar nº. 118/2005 (09/06/2005) sujeitam-se ao prazo prescricional de 10 (dez) anos (“5 + 5”), nas hipóteses de homologação tácita, e de 5 (cinco) anos para os casos de homologação expressa, a contar da data da efetivação desta pela autoridade fazendária, que é quando se dá a extinção do crédito tributário. \r\n\r\nOutrossim, tenho que merece ser acolhida a alegação preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL para compor a presente lide, eis que a entidade é mera fonte pagadora legalmente obrigada à retenção da contribuição previdenciária ao INSS, não sendo, portanto, parte na relação jurídica objeto da presente lide.\r\n\r\nNo mérito, para o deslinde da causa, convém trazer à baila a legislação que rege a matéria ora em discussão.\r\n\r\nA Lei nº 8.212/91 dispõe em seu artigo 20, o qual regula a contribuição do empregado para a Previdência Social, que:\r\n\r\n“Art. 20. A contribuição do empregado, inclusive o doméstico, e a do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota sobre o seu salário-de-contribuição mensal, de forma não cumulativa, observado o disposto no art. 28, de acordo com a seguinte tabela: (Redação dada pela Lei n° 9.032, de 28.4.95). \r\n\r\nSalário-de-contribuição\r\n\r\nAlíquota em %\r\n\r\naté 249,80\r\n\r\n8,00\r\n\r\nde 249,81 até 416,33\r\n\r\n9,00\r\n\r\nde 416,34 até 832,66\r\n\r\n11,00\r\n\r\n(Valores e alíquotas dados pela Lei nº 9.129, de 20.11.95)”\r\n\r\nPor sua vez, a contribuição patronal está prevista no artigo 28, do mesmo diploma legal, in verbis:\r\n\r\n“Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:\r\n\r\nI - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração efetivamente recebida ou creditada a qualquer título, durante o mês em uma ou mais empresas, inclusive os ganhos habituais sob a forma de utilidades, ressalvado o disposto no § 8° e respeitados os limites dos §§ 3°, 4° e 5° deste artigo;\r\n\r\nII - para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para a comprovação do vínculo empregatício e do valor da\r\n\r\nremuneração;\r\n\r\nIII - para o trabalhador autônomo e equiparado, empresário e facultativo: o salário-base, observado o disposto no art. 29.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5º O limite máximo do salário-de-contribuição é de Cr$ 170.000,00 (cento e setenta mil cruzeiros), reajustado a partir da data da entrada em vigor desta Lei, na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 7° O décimo terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, na forma estabelecida em regulamento.”\r\n\r\nAssim, observa-se que o legislador incluiu expressamente o décimo terceiro salário na base de cálculo da contribuição a cargo do empregado.\r\n\r\nOra, o décimo terceiro salário constitui pagamento autônomo, sendo por sua natureza uma salário diverso dos 12 mensalmente pagos, constituindo, desta forma, hipótese de incidência de contribuição diversa do pagamento do salário de dezembro, sendo devida, portanto, a contribuição específica em face de seu pagamento.\r\n\r\nNeste sentido, a Lei nº 8.620/93 prevê claramente a incidência em separado sobre a gratificação natalina, in verbis:\r\n\r\n“Art. 7º O recolhimento da contribuição correspondente ao décimo-terceiro salário deve ser efetuado até o dia 20 de dezembro ou no dia imediatamente anterior em que haja expediente bancário.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º A contribuição de que trata este artigo incide sobre o valor bruto do décimo-terceiro salário, mediante aplicação, em separado, das alíquotas estabelecidas nos arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nDessa forma, observa-se que a incidência da contribuição do empregado sobre o décimo terceiro salário recai sobre todo o valor pago sob este título, não havendo como prosperar a pretensão autoral de somar a referida verba com a remuneração do mês de dezembro de modo a alcançar o limite do salário de contribuição de que trata o §5º, do artigo 28 supra.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que a norma do § 7º do mesmo artigo é norma especial em relação à incidência contributiva sobre o décimo terceiro salário, devendo, pois, prevalecer sobre as demais normas.\r\n\r\nDesta forma, tenho que não restou configurada a ilegalidade afirmada pela parte autora, não merecendo desta forma prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O FEITO, com relação ao CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL, sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, condenando o Autor em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, condenando o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTERGIA em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 06a Vara\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024602-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARCIA MARIA NEVES CORREA. PROCDOR: FLAVIO DE CARVALHO REIS.) x NELSON DE MENDONCA HABIBE FILHO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PARREIRAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001221/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nO BANCO CENTRAL DO BRASIL o presente Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e 741, II do Código de Processo Civil, alegando inexigibilidade do título executivo judicial.\r\n\r\nManifestação do embargado às fls. 101/102.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução opostos pelo BACEN, aduzindo que a execução não pode prosperar, por falta de liquidez do título executivo judicial.\r\n\r\nConsoante bem demonstrado na determinação de fls. 99, presume-se que o reajuste das contas de poupança, no tocante à incidência do IPC de março/90 foi realizado, incumbindo ao interessado o ônus da prova quanto a eventual equívoco da instituição financeira na aplicação do reajuste devido, o que não se verificou no caso presente.\r\n\r\nDessa forma, foi estabelecido ao embargado que trouxesse aos autos os extratos do período de 03/90 a 05/90, uma vez que cabia ao interessado comprovar uma eventual não aplicação do percentual no patamar determinado pelo Comunicado 2.607/90 do Banco Central do Brasil.\r\n\r\nUma vez que não logrou a parte autora cumprir com a determinação judicial, resta ilíquido seu título, não havendo como não prosperar a argumentação trazida pelo embargante.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o presente Embargos à Execução oposto pelo Banco Central do Brasil, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da execução (art. 20, parágrafo 4o, CPC).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 870507"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000176\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0055349-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: WILSON VERGILIO REAL RABELO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO.) x JOSE JOAO DOS SANTOS IRMAO (ADVOGADO: TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS.) x JOSE CARLOS DO NASCIMENTO SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x HELIO PINTO FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JAIME GUILHERME GOMES DE ALMEIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ANDERSON RIBEIRO PESSOA (ADVOGADO: ANILTON LOUREIRO DA SILVA.) x ELIZABETH FREITAS DE BARROS COELHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x HELP CRED - ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando que restaram infrutíferas as diligências para obtenção dos endereços dos réus, defiro a citação editalícia dos réus José João dos Santos Irmão, Marcos Antonio do Nascimento e Jaime Guilherme Gomes de Almeida, requerida pela parte autora à fl. 202.\r\n\r\nCompareça a parte autora à Secretaria da Vara para retirada dos gabaritos do Edital a fim de efetuar as necessárias publicações em 2 jornais locais, observando o prazo previsto no art. 232, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até que a parte autora comprove a diligência retro.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 870528"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000194\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0006854-7 LUIZ CARLOS LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTROS (ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ELI TRACHTENBERG.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes:\r\n\r\n1 - Do envio da RPV neste mês (novembro/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2010. Naquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 2 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br - Precatórios - Consulta - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.013064-2 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, NYLSON DOS SANTOS JUNIOR, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ROBERTSON WERNER.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002008/2009 . “EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da NFLD nº 35.065.298-8. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado às fls. 492, em favor da parte autora. Condeno a ré a ressarcir à autora as custas processuais e honorários periciais e a pagar-lhe honorários advocatícios, que, em consonância com o artigo 20, § 4º, do C.P.C., fixo em 1% (um por cento) do valor da causa devidamente atualizado. Sentença sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n3 - 2009.51.01.020336-0 MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: AGLAE DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002016/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, REJEITO A PRELIMINAR, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir os valores recolhidos pela parte autora sobre a complementação de aposentadoria correspondente às contribuições por ela efetuadas sob a égide da Lei nº 7.713/88. \r\n\r\nA liquidação do julgado obedecerá ao seguinte procedimento:\r\n\r\n(1) As contribuições efetuadas pela parte autora no período compreendido entre janeiro de 1989 até dezembro de 1995, deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n(2) O valor apurado, consistente no crédito da parte autora, deverá ser deduzido do montante recebido a título de complementação de aposentadoria por ano-base, de acordo com as Declarações Anuais de Ajuste do IRPF dos exercícios imediatamente seguintes à aposentadoria do demandante, devidamente atualizado, à data do encontro de contas, pelos mesmos índices determinados no item (1), recalculando-se, assim, o Imposto de Renda de cada exercício, de modo a fixar-se o valor a ser restituído, quantia esta que deverá ser corrigida pela Taxa SELIC, com a exclusão de outro índice de correção monetária ou de taxa de juros (EREsp 548711/PE, Rel. Ministra Denise Arruda, Primeira Seção, julgado em 25.04.2007, DJ 28.05.2007, p. 278).\r\n\r\n(3) Após a realização do referido cálculo, havendo saldo (relativo ao crédito da parte autora), o mesmo procedimento será realizado nos exercícios seguintes, até o exaurimento do crédito, sendo que o saldo (de crédito) e o montante recebido a título de complementação de aposentadoria dos anos-base subseqüentes deverão ser novamente atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a data do novo acerto (anual).\r\n\r\n(5) Quanto aos depósitos efetuados no curso do processo, o procedimento é o mesmo acima explicitado: confrontados os montantes, ano a ano, o autor tem direito ao levantamento dos depósitos até o limite do seu crédito e o valor porventura remanescente deverá ser convertido em renda da União. Isto significa dizer que os créditos referentes às contribuições para o fundo de previdência feitas pelo autor na vigência da Lei n° 7.713/88 vão ser deduzidas segundo a ordem cronológica dos anos após a aposentadoria da parte autora, de sorte que se o crédito já estiver esgotado no momento do início dos depósitos judiciais, o valor depositado será convertido integralmente em renda da União Federal.\r\n\r\nCustas rateadas. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nOficie-se à entidade pagadora para ciência desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cessarão os depósitos judiciais.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.021828-3 ADEL MENDES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002009/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, REJEITO A PRELIMINAR, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir os valores recolhidos pela parte autora sobre a complementação de aposentadoria correspondente às contribuições por ela efetuadas sob a égide da Lei nº 7.713/88. A restituição deverá abranger, apenas, as importâncias referentes ao Imposto de Renda que incidiu sobre as parcelas de complementação de aposentadoria que tenham sido recebidas após 23/09/1999, devendo ser considerados os períodos anteriores para os efeitos do cálculo, sem, contudo, haver a restituição, tendo em vista a prescrição decenal. \r\n\r\nA liquidação do julgado obedecerá ao seguinte procedimento:\r\n\r\n(1) As contribuições efetuadas pela parte autora no período compreendido entre janeiro de 1989 até dezembro de 1995, deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n(2) O valor apurado, consistente no crédito da parte autora, deverá ser deduzido do montante recebido a título de complementação de aposentadoria por ano-base, de acordo com as Declarações Anuais de Ajuste do IRPF dos exercícios imediatamente seguintes à aposentadoria do demandante, devidamente atualizado, à data do encontro de contas, pelos mesmos índices determinados no item (1), recalculando-se, assim, o Imposto de Renda de cada exercício, de modo a fixar-se o valor a ser restituído, quantia esta que deverá ser corrigida pela Taxa SELIC, com a exclusão de outro índice de correção monetária ou de taxa de juros (EREsp 548711/PE, Rel. Ministra Denise Arruda, Primeira Seção, julgado em 25.04.2007, DJ 28.05.2007, p. 278).\r\n\r\n(3) Após a realização do referido cálculo, havendo saldo (relativo ao crédito da parte autora), o mesmo procedimento será realizado nos exercícios seguintes, até o exaurimento do crédito, sendo que o saldo (de crédito) e o montante recebido a título de complementação de aposentadoria dos anos-base subseqüentes deverão ser novamente atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a data do novo acerto (anual).\r\n\r\n(4) Na hipótese de parcelas alcançadas pela prescrição, será realizada a dedução (tal qual acima mencionado), sem, contudo, efetuar-se a restituição ao contribuinte (ante a prescrição).\r\n\r\n(5) Quanto aos depósitos efetuados no curso do processo, o procedimento é o mesmo acima explicitado: confrontados os montantes, ano a ano, o autor tem direito ao levantamento dos depósitos até o limite do seu crédito e o valor porventura remanescente deverá ser convertido em renda da União. Isto significa dizer que os créditos referentes às contribuições para o fundo de previdência feitas pelo autor na vigência da Lei n° 7.713/88 vão ser deduzidas segundo a ordem cronológica dos anos após a aposentadoria da parte autora, de sorte que se o crédito já estiver esgotado no momento do início dos depósitos judiciais, o valor depositado será convertido integralmente em renda da União Federal.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que defiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nOficie-se à entidade pagadora para ciência desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cessarão os depósitos judiciais.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 96.0000894-9 GILDETE SILVA DO AMARAL E OUTROS (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nIntimem-se a parte autora para que esclareça a questão suscitada às fls. 309 verso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.016310-6 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, ELENILZA DA COSTA MELO LACANA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). . \r\n\r\nComo se pode verificar, decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2009.02.01.015124-1, reformou a decisão de fls. 1112/1113, no tocante a retenção do valor da contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público - PSS, nos termos do art. 16-A da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nEm face do exposto, proceda a Secretaria a retenção do PSS nos requisitórios expedidos às fls. 1089/1108.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para envio.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 97.0001790-7 NELMA GONCALVES FREIRE DA ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO PAIXAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.018134-5 DENISE CORREA (ADVOGADO: JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002015/2009 . Por tais razões, REJEITO AS PRELIMINARES, REVOGO A DECISÃO QUE DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC. e\r\n\r\nCustas pela parte autora e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atribuído à causa, devidamente atualizado. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Ação Cautelar 2005.5101.014988-7. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 90.0009644-8 ROBERTO AMARAL (ADVOGADO: DENISE DE JESUS SOUSA, SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CESAR MACIEL RODRIGUES.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes:\r\n\r\n1 - Do envio da RPV neste mês (novembro/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2010. Naquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 2 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br - Precatórios - Consulta - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n10 - 97.0014336-8 ZENITH COSTA JACOBINA (ADVOGADO: UBIRAJARA CAVALCANTI GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nComo se pode verificar, decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2009.02.01.015880-6, concedeu em parte o efeito suspensivo, apenas para se abster o levantamento dos valores da contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público - PSS, determinando que os valores permaneçam retidos até posterior determinação do Órgão Pleno do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm face do exposto, suspenda-se a presente ação até o julgamento final do agravo acima mencionado.\r\n\r\n11 - 99.0003068-0 ARGENTINO BARRETO CANDAL E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA, SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIndefiro a intimação pessoal da parte autora requerida às fls. 391, uma vez que inexiste obrigação deste juízo em cientificar o cliente do patrono sobre os autos processuais, pois este encargo cabe ao profissional constituído.\r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de dez dias para que a parte interessada requeira o que entender cabível. Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.000456-3 JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002010/2009 . \r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011410-9 MARIA DE FATIMA CEZARINO DA SILVA (ADVOGADO: MILTON SANTOS MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, cumpra corretamente o julgado, trazendo aos autos o depósito judicial relativo à condenação dos honorários advocatícios. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011420-1 IZIDORO JADSON RANGEL (ADVOGADO: CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO, JOAO ARNOLDO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002011/2009 . Tendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.028830-1 IONY CALDERINI E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP/1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n16 - 2009.51.01.021338-8 ANALYTICAL SOLUTIONS S/A (ADVOGADO: DANIELLA CAMPOS PINTO, LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO, MARINA MARANGONI COSTA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm face das informações de fls. 186/188, onde verifica-se que o dispositivo da sentença de fls. 182/184 foi publicado indevidamente, determino a republicação da sentença de fls. 185/184, com o dispositivo correto, abrindo-se novo prazo para recurso.\r\n\r\n\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, confirmando a liminar anteriormente deferida (fls. 159/161)reconhecer, à época do ajuizamento da ação, o direito líquido e certo do impetrante à expedição da certidão pretendida.\r\n\r\nCustas pela União.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas no. 105, do STJ, e no. 512, do STF.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada e o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para ciência.\r\n\r\nSem necessidade de intimação do MPF ante sua manifestação de ausência de interesse público a justificar sua intervenção.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033320-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LEANDRO BEZERRA DE MENEZES. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm razão da certidão negativa de fl. 32, dê-se vista ao Exeqüente - OAB/RJ, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá o Exequente RETIFICAR o CPF do Executado, uma vez que o informado na inicial não está correto, consoante informação de fl. 33.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.023028-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x MARGARETE NASSER SALGUEIRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAo Executado, pelo prazo de 10 (dez) dias, para COMPOSIÇÃO DO PARCELAMENTO junto ao Exequente, consoante manifestação da OAB/RJ de fl. 23.\r\n\r\nDecorrido in albis, determino a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.024900-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CELSO SALGADO. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\n1 - Fixo os honorários advocatícios devidos pelo executado em 10% (dez por cento) do valor total da execução, devidamente atualizado, nos termos dos artigos 20, § 4º e 652-A do C.P.C.\r\n\r\n2 - Cite-se o executado para pagar no prazo de 3 (três) dias, nos termos do artigo 652 do C.P.C. \r\n\r\n3 - Cientifique-se o executado da redução dos honorários advocatícios à metade em caso de pagamento no referido prazo (artigo 652-A, parágrafo único); do prazo de 15 dias para a oposição dos embargos (artigo 738); e da possibilidade de requerer, no prazo de 15 dias, o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento), ao mês, desde que, no prazo de 15 dias, reconheça o débito e comprove o depósito de 30% do valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios (artigo 745-A).\r\n\r\n4 - Caso não ocorra o pagamento no prazo de três dias, defiro a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\n5 - Frustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens do executado e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, o executado.\r\n\r\n6 - Apresentado requerimento de parcelamento (artigo 745-A), intime-se o exeqüente para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\n7 - Efetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.024920-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x DUVAL GUIMARAES JUNIOR. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\n1 - Fixo os honorários advocatícios devidos pelo executado em 10% (dez por cento) do valor total da execução, devidamente atualizado, nos termos dos artigos 20, § 4º e 652-A do C.P.C.\r\n\r\n2 - Cite-se o executado para pagar no prazo de 3 (três) dias, nos termos do artigo 652 do C.P.C. \r\n\r\n3 - Cientifique-se o executado da redução dos honorários advocatícios à metade em caso de pagamento no referido prazo (artigo 652-A, parágrafo único); do prazo de 15 dias para a oposição dos embargos (artigo 738); e da possibilidade de requerer, no prazo de 15 dias, o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento), ao mês, desde que, no prazo de 15 dias, reconheça o débito e comprove o depósito de 30% do valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios (artigo 745-A).\r\n\r\n4 - Caso não ocorra o pagamento no prazo de três dias, defiro a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\n5 - Frustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens do executado e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, o executado.\r\n\r\n6 - Apresentado requerimento de parcelamento (artigo 745-A), intime-se o exeqüente para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\n7 - Efetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n21 - 2003.51.01.016260-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, FLAVIO MORAES BARRETO.) x ABELIR SOARES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm razão da certidão negativa de fl. anterior, dê-se vista à parte autora - CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias. É certo, ainda, que o endereço constante na base de dados do SERPRO (fl. 47) já foi diligenciado negativamente (fl. 54/55).\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008924-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.) x LUCIO COSTA FERRARINI. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002013/2009 . Por tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nCustas pela autora.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que não houve citação.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento de peças, mediante cópias, que deverão ser fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.018954-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x ANA CAROLINA DE CARVALHO SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002012/2009 . Por tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nCustas pela autora.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que não houve citação.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento de peças, mediante cópias, que deverão ser fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.014988-7 DENISE CORREA (ADVOGADO: JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO, MARIA HELENA DOS S JANUARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002014/2009 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO PEDIDO CAUTELAR, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, DO CPC.\r\n\r\nCustas pela parte autora e honorários advocatícios fixados em 5% do valor da atribuído à causa, devidamente atualizado, em razão da autonomia do processo cautelar e da litigiosidade verificada neste processo. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Ação Ordinária 2005.5101.018134-5.\r\n\r\n11004 - INCIDENTES DE FALSIDADE\r\n\r\n25 - 2009.51.01.008993-8 NICOLE VASCONCELOS DOS ANJOS E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nSentença\r\n\r\nSuspendo o processo principal, nos termos do art. 394 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a CEF para responder no prazo de 10 (dez) dias, e para que esclareça, naquele prazo, a discrepância apontada acerca das agências 1024 e 3105-3.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n26 - 2000.51.01.024493-0 ALCEU MAFRA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: BRIS BELGA CATHALA NETO, CIRO CECCATTO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n27 - 97.0010915-1 ELIZIETTE RODRIGUES DE PINHO E OUTROS (ADVOGADO: LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE, DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI, EDSON SOARES DA COSTA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nComo se pode verificar, decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2009.02.01.014253-7, concedeu em parte o efeito suspensivo, apenas para se abster o levantamento dos valores da contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público - PSS, determinando que os valores permaneçam retidos até posterior determinação do Órgão Pleno do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm face do exposto, suspenda-se a presente ação até o julgamento final do agravo acima mencionado.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003839-9 JOSE GOMES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.019469-5 CARLA CRISTIANE VIEIRA NUNES E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x MARIA IVETE MOTA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE TENORIO CAVALCANTE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste a sua renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, expressamente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.011797-8 ANTONIO ADALTO GARCIA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.015950-0 MARIA HELENA DE ARAUJO SILVEIRA (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRemetam-se os autos para uma das Varas Federais de Teresópolis/RJ.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 92.0130729-2 PAPOULA PRESENTES E BIJOUTERIAS LTDA (ADVOGADO: DEBORAH BARRETO MENDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CESAR MACIEL RODRIGUES.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 93.0013423-0 JOAQUIM ASCENDINO MONTEIRO NUNES NETTO (ADVOGADO: TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, DINAH FERNANDES RODRIGUES.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: ILAN GOLDBERG.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDetermino que se proceda a suspensão da presente ação até o julgamento final dos Embargos à Execução nº 2004.51.01.017525-4.\r\n\r\n34 - 94.0003863-1 JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO, JEAN SANTOS CASTELO, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 197, uma vez que a execução encontra-se garantida através do depósito efetuado às fls. 173, não há o que se falar em atualização, pois os depósitos judiciais são corrigidos monetariamente.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se os Alvarás para levantamento em favor do valor depositado na conta informada às fls. 173 na forma abaixo discriminada:\r\n\r\nJANDER NILSON PEREIRA DA COSTA - R$ 2.055,56 (principal - R$ 2.025,38 + 50% das custas R$ 30,18)\r\n\r\nLUIZ CARLOS DO VAL - R$ 647,71(principal - R$ 617,53 + 50% das custas R$ 30,18)\r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA LIMA - R$ 264,29\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que procedam a retirada do alvarás. Nada sendo requerido no prazo de 48 horas, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n35 - 95.0023705-9 EDNEA SORRILHA DE CARVALHO (ADVOGADO: JOSE GERALDO REIS SANTOS, ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO, ALLAN CAMPANHA BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca da documentação trazida aos autos, e requeira o que entender cabível.\r\n\r\nInexistindo quaisquer manifestações, dê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação.\r\n\r\n36 - 99.0020193-0 MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO SANTOS (ADVOGADO: FATIMA CRISTINA SILVA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm virtude das alegações da parte autora, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, efetue o depósito em favor da parte autora, referente ao cumprimento da sentença homologatória de cálculos consoante fls.186 e trânsito em julgado nas fls.188.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.011025-5 SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA-ESPOLIO (ADVOGADO: CELSO GOMES DA SILVA, SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA, RENATA MARIA DIAS PEREIRA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos a comprovação da transferência dos valores ao juízo da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, consoante determinado no ofício de fls.88.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.000314-9 MARY HELLEN AGUIAR DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO.) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . \r\n\r\nRecebo a Apelação apenas no efeito devolutivo. Remetam-se os autos ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012767-0 ABIGAIL DOS SANTOS BARBOZA (ADVOGADO: LIANA FERNANDES DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (CEF), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 90.0008331-1 USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS (GRUPO SIDERBRAS) (ADVOGADO: NUNO TOMAZ PIRES DE CARVALHO, ALDA BRITO DE MELO, NILA COSTA SILVA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: ELIANE SODRE PINESCHI. PROCDOR: AURELIO WANDER CHAVES BASTOS.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2006.51.01.015673-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, CARLOS AFONSO HARTMANN, GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN.) x TRANSPIRAGAZ TRANSPORTE E COM/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ELDON LUIZ RODRIGUES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - CEF, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n42 - 2007.51.01.815357-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ALOJZIJ SAVELLI (ADVOGADO: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - OAB/RJ, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, cumprindo corretamente as Decisões de fls. 29 e 26 (em especial o item nº 1), sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n43 - 2008.51.01.026147-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NORMA APARECIDA BETZ. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista a parte autora - OAB, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n44 - 2008.51.01.521447-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x SUELI MOREIRA LEITE. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAntes da apreciação do pedido de fl. 33, cumpra corretamente a CEF o despacho de fl. 30, ratificado na parte final da Decisão de fl. 32, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.001485-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x CRISTIANO TADEU OLIVEIRA SALGADO. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm razão da Decisão do Agravo - fl. 105 - à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.002249-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x DARIUS DE PARACAMBI INFORMATICA E OUTRO. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAntes da apreciação do pedido de fl. 46, cumpra corretamente a CEF o despacho de fl. 43, ratificado na parte final da Decisão de fl. 45, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.010521-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista a parte autora - OAB, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n48 - 2009.51.01.016057-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOANA D'ARC SIQUEIRA PIETROLUONGO (ADVOGADO: JOANA D'ARC SIQUEIRA PIETROLUONGO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.024911-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x IBANEZ MAIA DE ASSIS. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\n1 - Fixo os honorários advocatícios devidos pelo executado em 10% (dez por cento) do valor total da execução, devidamente atualizado, nos termos dos artigos 20, § 4º e 652-A do C.P.C.\r\n\r\n2 - Cite-se o executado para pagar no prazo de 3 (três) dias, nos termos do artigo 652 do C.P.C. \r\n\r\n3 - Cientifique-se o executado da redução dos honorários advocatícios à metade em caso de pagamento no referido prazo (artigo 652-A, parágrafo único); do prazo de 15 dias para a oposição dos embargos (artigo 738); e da possibilidade de requerer, no prazo de 15 dias, o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento), ao mês, desde que, no prazo de 15 dias, reconheça o débito e comprove o depósito de 30% do valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios (artigo 745-A).\r\n\r\n4 - Caso não ocorra o pagamento no prazo de três dias, defiro a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\n5 - Frustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens do executado e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, o executado.\r\n\r\n6 - Apresentado requerimento de parcelamento (artigo 745-A), intime-se o exeqüente para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\n7 - Efetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.024951-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE CARLOS ALMADA MESQUITA MARTINS. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\n1 - Fixo os honorários advocatícios devidos pelo executado em 10% (dez por cento) do valor total da execução, devidamente atualizado, nos termos dos artigos 20, § 4º e 652-A do C.P.C.\r\n\r\n2 - Cite-se o executado para pagar no prazo de 3 (três) dias, nos termos do artigo 652 do C.P.C. \r\n\r\n3 - Cientifique-se o executado da redução dos honorários advocatícios à metade em caso de pagamento no referido prazo (artigo 652-A, parágrafo único); do prazo de 15 dias para a oposição dos embargos (artigo 738); e da possibilidade de requerer, no prazo de 15 dias, o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento), ao mês, desde que, no prazo de 15 dias, reconheça o débito e comprove o depósito de 30% do valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios (artigo 745-A).\r\n\r\n4 - Caso não ocorra o pagamento no prazo de três dias, defiro a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\n5 - Frustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens do executado e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, o executado.\r\n\r\n6 - Apresentado requerimento de parcelamento (artigo 745-A), intime-se o exeqüente para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\n7 - Efetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.024959-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\n1 - Fixo os honorários advocatícios devidos pelo executado em 10% (dez por cento) do valor total da execução, devidamente atualizado, nos termos dos artigos 20, § 4º e 652-A do C.P.C.\r\n\r\n2 - Cite-se o executado para pagar no prazo de 3 (três) dias, nos termos do artigo 652 do C.P.C. \r\n\r\n3 - Cientifique-se o executado da redução dos honorários advocatícios à metade em caso de pagamento no referido prazo (artigo 652-A, parágrafo único); do prazo de 15 dias para a oposição dos embargos (artigo 738); e da possibilidade de requerer, no prazo de 15 dias, o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento), ao mês, desde que, no prazo de 15 dias, reconheça o débito e comprove o depósito de 30% do valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios (artigo 745-A).\r\n\r\n4 - Caso não ocorra o pagamento no prazo de três dias, defiro a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\n5 - Frustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens do executado e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, o executado.\r\n\r\n6 - Apresentado requerimento de parcelamento (artigo 745-A), intime-se o exeqüente para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\n7 - Efetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n52 - 92.0061649-6 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SERGIO SARMENTO MARQUES.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002006/2009 . \r\n\r\nProceda a Secretaria as anotações pertinentes à sentença prolata em mutirão realizado pelo E.TRF da 2ª Região, consoante fls.545/548:\r\n\r\n...”Estando as partes ajustadas HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, com base no Ato Conjunto nº 2, de 28/11/2008, do Presidente e do Corregedor Geral do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA presente sentença servirá de alvará judicial, para levantamento de valores depositados nas contas de FGTS e/ou nas contas de depósitos judiciais indicadas no acordo homologado, somente após o cumprimento de todas as demais cláusulas do presente acordo. Têm ciência as partes de que o eventual levantamento de qualquer depósito, em conta judicial ou de FGTS, antes do cumprimento de qualquer obrigação assumida pelas partes, importará na obrigação de restituição da quantia indevidamente levantada com os acréscimos legais.\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes presentes intimadas. Registre-se....”\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem, pelo prazo sucessivo de 10 dias, e requeiram o que entender cabível, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n53 - 2006.51.01.020617-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.) x GERPLAST IND/ COM/ E SERVICOS LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista a parte autora - CEF, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n54 - 2008.51.01.007591-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA.) x CARLA DA CUNHA RODRIGUES ALVES. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm razão da inércia da parte ré e a conversão do mandado de pagamento em mandado executivo (art. 1.102-C do CPC), dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10(dez) dias, para que requeira o prosseguimento da ação e forneça planilha atualizada do débito.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es) pessoalmente, na forma do art. 475-J, caput, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) o débito, ciente(s) ainda de que não o fazendo nesse prazo será o montante acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor e observado o art. 614, II do CPC, expedição de penhora e avaliação.\r\n\r\nFica a Exequente ciente de que requerido a expedição de mandado de penhora e avaliação deverá indicar bens a serem penhorados, consoante § 3º do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.000971-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x REVIA MARIA DIOGENES SOUZA. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte autora (CEF), pelo prazo de dez dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n56 - 2007.51.01.004065-5 NUCULA NEVES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: RENATA CORREIA LOBOSCO, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA Medida Provisória no. 449/2008 introduziu o parágrafo único do art. 16-A da Lei no. 10887/2004, com o seguinte teor:\r\n\r\nArt. 16-A. A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo. \r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal respectivo, por ocasião da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação. \r\n\r\nIsto levou o Conselho da Justiça Federal a emitir a Orientação Normativa no. 01, de 18/12/2008, determinando a adequação dos sistemas processuais dos TRFs à determinação legal, o que já demonstrava a inviabilidade técnica de se dar cumprimento ao texto legal. \r\n\r\nEssa inviabilidade foi reconhecida pelos termos dos Ofícios no. PSS 20091/DIPRE/SAJ (circular) e pela mensagem eletrônica do Sr. Diretor da Divisão de Precatórios do TRF da 2a região, encaminhada às Varas Federais em 09/01/2009, que também mencionaram a necessidade de adequação do Sistema Informatizado da 2a Região para que o texto legal pudesse ser atendido.\r\n\r\nPor outro lado, o PSS não pode incidir indiscriminadamente sobre juros e correção monetária usualmente determinados nas sentenças condenatórias, uma vez que estes dois elementos teriam natureza jurídica de verba indenizatória e o PSS somente poderia ser cobrado sobre a parcela mensal remuneratória devida, mês a mês, a cada servidor. A cobrança do PSS, portanto, implicaria também no retorno de todos os processos à Contadoria para que os cálculos fossem refeitos, a fim de que a parcela referente ao PSS fosse discriminada, mês a mês, de cada uma das remunerações devidas ao servidor. Considerando o acúmulo de processos já existente na Contadoria, essa medida acabaria por congestionar aquele órgão de tal modo que a prestação jurisdicional seria inexoravelmente comprometida não só em relação aos processos envolvendo o PSS como em relação a todos os demais processos que necessitassem de cálculos judiciais.\r\n\r\nAdemais, o art. 2o da Carta Magna expressamente prevê a separação de poderes. Não cabe ao Judiciário agir como órgão ou agente tributário, efetuando o recolhimento de tributos, competência esta dos órgãos pertinentes do Poder Executivo, o que macula com vício de inconstitucionalidade o art. art. 16-A da Lei no. 10887/2004. Neste sentido, confira-se o teor da Apelação Cível no. 4175103/ES, de lavra do Exmo. Desembargador Federal Paulo Espírito Santo.\r\n\r\nNão há previsão legal, necessária em matéria tributária, para que o Judiciário atue como substituto tributário, em processo judicial, e proceda à retenção e o recolhimento das contribuições para o PSS de ofício, sem determinação expressa no título exeqüendo.\r\n\r\nFinalmente, a discussão de incidência ou não do PSS sobre os valores devidos deve ser objeto de ação própria, com a sujeição à coisa julgada material, o que inviabiliza a sua decisão incidental em fase de execução. É certo que o ente publico tem a seu dispor a execução fiscal - com todos os privilégios e garantias inerentes ao crédito tributário - e ainda a possibilidade do desconto em folha - observados os limites legais - previsto no art. 45 da Lei no. 8.112/91 para a satisfação do seu crédito.\r\n\r\nAssim, não se afigura razoável a cobrança de eventual crédito tributário em processo judicial com outro objeto.\r\n\r\nISTO POSTO, DETERMINO O LEVANTAMENTO, em favor dos titulares das contas informadas às fls. 330, dos valores retidos a titulo de contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, PSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria expedição dos competentes Alvarás Judiciais.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que procedam a retirada dos alvarás. Nada sendo requerido no prazo de 48 horas, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.004069-2 SANDRA MAGALDI CHAMIS E OUTROS (ADVOGADO: RENATA CORREIA LOBOSCO, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA Medida Provisória no. 449/2008 introduziu o parágrafo único do art. 16-A da Lei no. 10887/2004, com o seguinte teor:\r\n\r\nArt. 16-A. A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo. \r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal respectivo, por ocasião da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação. \r\n\r\nIsto levou o Conselho da Justiça Federal a emitir a Orientação Normativa no. 01, de 18/12/2008, determinando a adequação dos sistemas processuais dos TRFs à determinação legal, o que já demonstrava a inviabilidade técnica de se dar cumprimento ao texto legal. \r\n\r\nEssa inviabilidade foi reconhecida pelos termos dos Ofícios no. PSS 20091/DIPRE/SAJ (circular) e pela mensagem eletrônica do Sr. Diretor da Divisão de Precatórios do TRF da 2a região, encaminhada às Varas Federais em 09/01/2009, que também mencionaram a necessidade de adequação do Sistema Informatizado da 2a Região para que o texto legal pudesse ser atendido.\r\n\r\nPor outro lado, o PSS não pode incidir indiscriminadamente sobre juros e correção monetária usualmente determinados nas sentenças condenatórias, uma vez que estes dois elementos teriam natureza jurídica de verba indenizatória e o PSS somente poderia ser cobrado sobre a parcela mensal remuneratória devida, mês a mês, a cada servidor. A cobrança do PSS, portanto, implicaria também no retorno de todos os processos à Contadoria para que os cálculos fossem refeitos, a fim de que a parcela referente ao PSS fosse discriminada, mês a mês, de cada uma das remunerações devidas ao servidor. Considerando o acúmulo de processos já existente na Contadoria, essa medida acabaria por congestionar aquele órgão de tal modo que a prestação jurisdicional seria inexoravelmente comprometida não só em relação aos processos envolvendo o PSS como em relação a todos os demais processos que necessitassem de cálculos judiciais.\r\n\r\nAdemais, o art. 2o da Carta Magna expressamente prevê a separação de poderes. Não cabe ao Judiciário agir como órgão ou agente tributário, efetuando o recolhimento de tributos, competência esta dos órgãos pertinentes do Poder Executivo, o que macula com vício de inconstitucionalidade o art. art. 16-A da Lei no. 10887/2004. Neste sentido, confira-se o teor da Apelação Cível no. 4175103/ES, de lavra do Exmo. Desembargador Federal Paulo Espírito Santo.\r\n\r\nNão há previsão legal, necessária em matéria tributária, para que o Judiciário atue como substituto tributário, em processo judicial, e proceda à retenção e o recolhimento das contribuições para o PSS de ofício, sem determinação expressa no título exeqüendo.\r\n\r\nFinalmente, a discussão de incidência ou não do PSS sobre os valores devidos deve ser objeto de ação própria, com a sujeição à coisa julgada material, o que inviabiliza a sua decisão incidental em fase de execução. É certo que o ente publico tem a seu dispor a execução fiscal - com todos os privilégios e garantias inerentes ao crédito tributário - e ainda a possibilidade do desconto em folha - observados os limites legais - previsto no art. 45 da Lei no. 8.112/91 para a satisfação do seu crédito.\r\n\r\nAssim, não se afigura razoável a cobrança de eventual crédito tributário em processo judicial com outro objeto.\r\n\r\nISTO POSTO, DETERMINO O LEVANTAMENTO, em favor dos titulares das contas informadas às fls. 330, dos valores retidos a titulo de contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, PSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria expedição dos competentes Alvarás Judiciais.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que procedam a retirada dos alvarás. Nada sendo requerido no prazo de 48 horas, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n58 - 2006.51.01.022897-4 CRISTIANA VIDIGAL LOPES (ADVOGADO: JULIANA DA COSTA VAL.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos cópia de seu registro de nascimento, consoante requerido pelo Cartório da 2ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais.\r\n\r\nCom a vinda da documentação requerida, oficie-se àquele cartório, encaminhando-a, para que proceda a lavratura do Termo de Opção da parte autora, no prazo de 30 dias, devendo, ainda, comunicar o cumprimento a este juízo.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2005.51.01.020873-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n60 - 2008.51.01.021475-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.) x MARIA HELENA DE ARAUJO SILVEIRA (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002007/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, Etc., 3. Por estas razões, acolho a presente Exceção de Incompetência para declinar da competência em favor de uma das Varas Federais de Teresópolis/RJ. Remetam-se os autos para essa Subseção com as nossas homenagens. Junte-se cópia desta decisão nos autos da ação nº 2008.5101.015.950-0. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n61 - 94.0004811-4 IOLILA NASCIMENTO PATROCINIO E OUTROS (ADVOGADO: CERES HELENA PINTO TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.) x BRADESCO (ADVOGADO: CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada - parte autora - para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 96.0010555-3 LIA FARIA ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nPRECATÓRIOS EXPEDIDOS EM 12.11.2009.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, consoante Decisão de fl. 354, abaixo transcrita:\r\n\r\n“Certifique a Secretaria quanto ao ajuizamento de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, expeçam-se os Requisitórios nos valores abaixo discriminados:\r\n\r\nR$ 46.874,14 - Autora - fls.348 - Lia Faria Alves de Almeida, valores atualizados em 05.10.2009.\r\n\r\nR$ 46.874,14 - Autora - fls.348 - Daisy Faria Alves de Almeida, valores atualizados em 05.10.2009;\r\n\r\nR$ 9.374,82 - Advogada - fls.348 - DrªAndréa Regina Pereira Bastos - inscrita na OAB-RJ 62.537, inscrita no CPF sob o nº 916.392.397-15.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes, pelo prazo de dez dias, para manifestação. Após, voltem os autos conclusos para envio.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 92.0069047-5 NOEMY PADILHA DE MACEDO DAVID E OUTROS (ADVOGADO: ANA LUCIA DE LAMARE LEITE, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RITA MASSET VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO SARMENTO MARQUES, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, LUIZ FERNANDO PADILHA.) x BANCO GERAL DO COM/ - BGC (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIA NEVES PINTO.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias dos cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n64 - 99.0024310-2 ELZA COELHO MARTINS (ADVOGADO: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada - parte autora - para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n65 - 2009.51.01.021961-5 FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRPV expedida em 12.11.2009.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, consoante Decisão de fl. 112, abaixo transcrita:\r\n\r\n“Certifique a Secretaria quanto ao ajuizamento de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, expeça-se o Requisitório no valor abaixo discriminado, cabe salientar que, quanto a retenção do PSS, esta já foi realizada nos cálculos de fls. 102:\r\n\r\nR$ 14.642,83 - Autor - fls. 102\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de dez dias, para manifestação. Após, voltem os autos conclusos para envio.”\r\n\r\n66 - 2009.51.01.022462-3 DINAH GARCIA LEITE BRODA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRPV's expedidas em 11.11.2009\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, consoante decisão de fl. 136, abaixo transcrita:\r\n\r\n“ Certifique a Secretaria quanto ao ajuizamento de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, expeçam-se os Requisitórios nos valores abaixo discriminados:\r\n\r\nR$ 1.707,31 - Autora - fls. 12 - atualizado até junho de 2009;\r\n\r\nR$ 85,37 - Advogado - fls. 12 - atualizado até junho de 2009.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes, pelo prazo de dez dias, para manifestação. Após, voltem os autos conclusos para envio.”\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n67 - 91.0127957-2 ANTONIO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO SARMENTO MARQUES.) x BANCO DO BRASIL (ADVOGADO: JOAQUIM GOMES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIA NEVES PINTO.). \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada - parte autora - para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n68 - 2005.51.01.026115-8 AILMA SOARES CAVALCANTE (ADVOGADO: LUBIANY REIS DA SILVEIRA, ESTELITA REIS LOPES RIOS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . \r\n\r\nAlvarás disponíveis na Secretaria para retirada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 870562"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000822\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0021516-0 IND/ COM/ ESPABRA LTDA (ADVOGADO: NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.025226-8 ALFREDO TEIXEIRA BASTOS (ADVOGADO: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY.) x UNIAO FEDERAL. . I - Atenda a parte autora o requerido pelo perito às fls. 563, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de intimação ao Diretor da Fundação Real Grandeza para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os relatórios de rendimentos auferidos pelo autor, Alfredo Teixeira Bastos, e o respectivo valor do Imposto de Renda retido na fonte referente a complementação salarial pela Previdência que serviram de base para a declaração do ajuste anual do IR no ano-base 1991 a 2008.\r\n\r\nO Ofício deverá seguir com cópia de fls. 563.\r\n\r\nIII - Manifestem-se as partes sobre o valor dos honorários periciais.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009392-8 CONSTRUTORA HALLIDAY GUIMARAES LTDA (ADVOGADO: CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0010418-4 ANALUCIA DE MENDONCA PALLADINO E OUTROS (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). . I - Forneça a parte autora e seu patrono cópia ou nº de seu(s) CPF(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, expeça-se o requisitório de pagamento, com base na Resolução nº 55, de 14 de maio de 2009 do CJF e conforme os cálculos de fls. 277/282. \r\n\r\nIII - Em atenção ao art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.002918-8 ALDA MEDEIROS DE JESUS (ADVOGADO: FRANCISCO ERNANI DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.002200-7 CENTER HOTEL S/A (ADVOGADO: MAURICIO ALVAREZ CAMPOS, PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.815898-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE SIMAO CURY. . Forneça a OAB o endereço da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.023722-4 JARBAS DE MORAIS CAVALCANTI (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.024034-0 JAIME NUNES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.024054-5 ADILSON FLAUSINO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.523364-6 PAULO CESAR ROSA GUERRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7999 - FEITOS NÃO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 00.0771638-9 MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Diante da localização dos autos pelo Arquivo Geral, junte-se o presente expediente avulso aos referidos autos localizados.\r\n\r\nSeguidamente, efetive a Secretaria o registro do decisum de fl. 05 (do feito localizado) no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 870501"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000823\r\n\r\nExpediente do dia 11/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.016470-0 CARMEN LUCIA FAVASSA (ADVOGADO: JORGE RIBEIRO CABO, LENIVALDO GOMES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001463/2009 FOLHA 175/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a União a pagar à autora a quantia de R$ 25.748,53 (vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e três centavos), corrigida monetariamente pela SELI, como fator único de correção monetária e juros.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.022726-0 MARLENE MEDEIROS (ADVOGADO: TANIA CRISTINA MANHAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001466/2009 FOLHA 59/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,55. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2005.51.01.010195-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.) x DINORAH MORAES ABREU E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO MIGUEL SAAD.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001462/2009 FOLHA 173/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Por tais razões, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a parte Embargada ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018074-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA.) x SUELI DINIZ LORENZI (ADVOGADO: IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001465/2009 FOLHA 170/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 1.328,31 (mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos), atualizado até junho de 2008, apurado às fls. 103/106, destes. Honorários compensados.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos do contador de fls. 103/106 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.017723-2 FRANKLIN SAVAGET LOURENCO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELSO RANGEL SUEHTT.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001467/2009 FOLHA 54/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 a junho de 2006; GDPGTAS de julho de 2006 a novembro de 2007 no correspondente a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, bem como GDATEM de 75 pontos de novembro de 2007 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), acrescidos de correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1º - F da Lei 9.494/97), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para aferir-se a aplicabilidade do parágrafo 2º, do art. 475, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.025581-9 ZAIDE ALVES DE SOUZA-ESPOLIO (ADVOGADO: DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA, MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001464/2009 FOLHA 48/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 109,71. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 109,71. \r\n\r\n. 3. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS do autor, aplicando o IPC de 42,72% referente ao mês de janeiro/89 e de 44,80% referente ao mês de abril/90, descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados naquele período, a título de correção monetária, na conta da autora, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da parte autora, de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003) e em virtude da sucumbência recíproca (art. 21, do CPC. Custas na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.001683-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x RODOLFO LUIZ DE FRANCA PACHECO. . \r\n\r\nComo deveria ser cediço para os operadores do direito, a coisa julgada formal, como é o caso dos presentes autos, consubstancia-se na impossibilidade de modificação da sentença no mesmo processo, como conseqüência da preclusão dos recursos. \r\n\r\nConsiderando que a sentença de fls. 37/38 foi mantida na íntegra, conforme acórdão de fl. 63 e trânsito em julgado certificado à fl. 84-verso, descabido o pedido de fls. 94/95, uma vez que depois de formada a coisa julgada, o juiz não pode mais modificar sua decisão. Contudo, nada impede que o tema volte a ser agitado em nova ação judicial. \r\n\r\nAssim, retornem os autos ao arquivo, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.023873-8 CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB (ADVOGADO: MAJORIE BARROSO SIMOES, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x LANCHONETE LA BUCCA LTDA (ADVOGADO: NEWTON PINHEIRO DA SILVA.). . Vistos etc.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico a ausência dos depósitos dos honorários periciais por mais de três meses, fato que configura, em princípio, o caráter procrastinatório da parte ré ao andamento do processo, bem como o abandono da causa, nos termos do inciso III do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nNo entanto, DEFIRO, com o intuito de preservar a bilateralidade do processo, o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, para que a ré. Lanchonete La Bucca Ltda, efetue o depósito integral dos honorários periciais, sob pena de perda da prova pericial e julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nRessalto, desde já, que não será deferida nova dilação de prazo para cumprimento da presente decisão, tendo em vista que os presentes autos encontram-se incluídos na Meta Nacional de Nivelamento Nº 2, instituída pelo CNJ (RES. 70/209-CNJ). \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis” , voltem-me prioritariamente conclusos para sentença.\r\n\r\nEfetuado o depósito integral dos honorários periciais, intime-se o Perito para retida dos autos e início dos trabalhos. Reduzo, contudo, o prazo de entrega do laudo para 20 (vinte) dias, tendo em vista a celeridade processual advinda da Res. nº 70/2009 - CNJ.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 88.0015075-6 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO, LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x BANCO DO COM/ IND/ DE SAO PAULO - COMIND E OUTRO (ADVOGADO: VOLMAR DE PAULA FREITAS, VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO.). . Indefiro o pedido de esclarecimentos, pois o laudo pericial encontra-se, a princípio, fundamentado e com indicação precisa das coordenadas de ordem técnica. Ademais, o profissional nomeado pelo juízo é de sua confiança, não-ligado às partes, sendo por conseguinte isento de quaisquer interesse no processo.\r\n\r\nRessalto que não ocorre cerceamento de defesa quando os quesitos formulados pelas partes são devidamente respondidos por perito oficial, ainda que contrariamente ao interesse de uma das partes.\r\n\r\nPor derradeiro, esclareço que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo, inclusive, formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, inexistindo empecilho para que se adote outras provas produzidas, inclusive o laudo apresentado pelo assistente técnico das parte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nApós, venham-me, prioritariamente, conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 99.0062365-7 ISRAEL SIQUEIRA BORGES E OUTRO (ADVOGADO: JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, ELISE DO CARMO FRANCA, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 610.\r\n\r\nDê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 319/330. Prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRessalto, desde já, que não será deferida dilação de prazo para nova vista do laudo, em razão de os presentes autos estarem incluídos na Meta Nacional de Nivelamento Nº 2, instituída pelo CNJ (RES. 70/209-CNJ).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 870502"
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                            "870503": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000824\r\n\r\nExpediente do dia 11/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 2001.51.01.011268-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: SILVANA BATINI CESAR GOES.) x ALEXANDRINA ROCHA FORMAGGIO (ADVOGADO: ARNALDO MONTEIRO LUNA.) x EDSON DE SOUZA SANTANA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FERNANDA FERNANDES SPINELLI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INDAIA SA OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ESMERALDA MAMED (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ALBERTO SA SPINELLI (ADVOGADO: HERVAL BAZILIO.) x ANTONIO MARQUES (ADVOGADO: FLAVIO ALVES MARTINS.) x MARTINHO ALVARES DA SILVA CAMPOS (ADVOGADO: SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001469/2009 FOLHA 162/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, rejeito a petição inicial de ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal em face de MARTINHO ÁLVARES DA SILVA CAMPOS, ALEXANDRINA ROCHA FORMAGGIO, ALBERTO SÁ SPINELLI, FERNANDA FERNANDES SPINELLI, ESMERALDA MAMED, EDSON DE SOUZA SANTANA, INDAIÁ SÁ OLIVEIRA e ANTÔNIO MARQUES, em razão da inexistência de comprovação de ato de improbidade e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 1085/1096, informando do teor desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.014585-8 ANGELINA CARDOZO DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001470/2009 FOLHA 174/176 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO no escopo de expurgar a contradição que inquinou a sentença ora embargada, nos termos da fundamentação, imprimindo-lhes excepcional efeito modificativo. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 94.0021801-0 LUIZ VAGNER APOLINARIO E OUTRO (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Considerando que a sentença de fls. 186/189 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a CEF.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018677-3 MARILIZA SAMICO DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA CORREA JORGE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do acordo homologado por sentença em sede de Audiência de Conciliação realizada no Eg. TRF da 2ª Região, remetam-se ambos os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nAntes, porém, comunique-se ao relator do agravo referente ao Processo nº 2007.51.01.014431-0 acerca extinção dos autos principais com resolução de mérito.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.025115-4 RONALD NEVES BOTELHO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.025485-4 MARCOS ANTONIO BONFIM (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.523279-4 SERGIO SOLLIS PONTES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 93.0003907-5 LUIS VAGNER APOLINARIO E OUTRO (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x ITAU RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a CEF para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014431-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x MARILIZA SAMICO DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA CORREA JORGE.). . Intime-se o relator do agravo acerca da extinção dos autos principais com sentença que resolveu o mérito. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021090-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.) x ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: MAURICIO BENEDITO PETRAGLIA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001468/2009 FOLHA 177/180 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e subsistente a execução, apenas para o fim de determinar a exclusão da importância de R$ R$ 757,57 (setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), a qual deve ser devidamente atualizada a partir de abril/2002 até 30.04.2005 (data dos cálculos de execução), prosseguindo-se a execução com a quantia daí advinda, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do Código Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nEm face da sucumbência mínima da embargada, condeno a Embargante em honorários advocatícios fixados, moderadamente, em 5% (cinco por cento) sobre o valor dado à inicial dos Embargos, com fulcro no artigo 20, §4°, (do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTranslade-se cópia desta e de fls. 338/344 para a execução em apenso n. 2005.51.01.012367-9.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 870503"
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                            "870504": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000825\r\n\r\nExpediente do dia 11/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.000276-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.) x SANDRA CASTANHEIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001472/2009 FOLHA 184/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 3669,93. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré ao pagamento da importância de R$ 18.957,91 (dezoito mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e noventa e um centavos), acrescida de correção monetária pelos índices utilizados na tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros moratórios na razão de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil de 2003 c/c artigo 161, §1º do CTN).\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.004432-5 VITORIA AUGUSTA DE AGUIAR NEUBARTH (ADVOGADO: LUIS FELIPE VENANCIO DIAS.) x LYGIA FERREIRA NEUBARTH - ESPOLIO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001471/2009 FOLHA 181/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em face da União Federal, condenando-a a repor os descontos realizados e a pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros (art. 406 do CC), SELIC, custas e honorários que fixo em 10% sobre o total da condenação e JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem resolução de mérito, em relação ao Espólio de LYGIA FERREIRA NEUBARTH, nos termos do art. 267, XI, do CPC.\r\n\r\nEm razão do fumus boni iuris, concedo antecipação de tutela, para que a União Federal pague a pensão da autora em sua integralidade, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 461 do CPC.\r\n\r\nO quantum debeatur será apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0049937-2 RUTH DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA CARVALHO.) x SONIA MARIA DE CARVALHO ALVARO E OUTROS (ADVOGADO: LAERTE DA MOTTA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PAULO DE BESSA ANTUNES.). . I - Fls. 329/330: manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nII - Decorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0006899-4 EVA LEONOR DAS NEVES ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: JOICELENE GONÇALVES JOSENDE.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . I - Fls. 293/297: indefiro o requerido, visto que o valor de R$ 3.221,78 (três mil duzentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos), retida a título de PSS, já foi recolhido ao erário conforme documentos de fls. 290.\r\n\r\nII - Fls. 289/291: dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 284 e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 98.0000429-7 ALBERTO DE AZEVEDO E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). . Considerando a ausência de manifestação da União Federal acerca do pedido de habilitação dos herdeiros do falecido autor Waldevino Ferreira Nascimento, Defiro a habilitação de MÁRIO LUIZ RAMOS DO NASCIMENTO, MAURO JORGE RAMOS DO NASCIMENTO, MARIA DE FÁTIMA RAMOS DO NASCIMENTO SANTOS e MARINA LÚCIA DO NASCIMENTO TOMÉ.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o autor Waldevino Ferreira Nascimento, fazendo constar os herdeiros supra mencionados.\r\n\r\nNo retorno, encaminhem-se as requisições de fls. 936/939, bem como expeça-se a requisição de pagamento em favor dos herdeiros, conforme cálculos de fls. 898/899, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada um.\r\n\r\nEm seguida, intime-se as partes do teor das requisições a serem enviadas. \r\n\r\nNão havendo oposição, encaminhem-se, suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF-2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0062126-2 JOSE LUCIANO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ADAUTO EVARISTO CARLOS, RODRIGO PASSOS CARVALHO, MARTA PIMENTEL ABREU, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA.) x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, FERNANDO LOPES ORIENTE GENU, MARCELO JUCA LISBOA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, MARCIA MARIA NEVES CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO. PROCDOR: MARCIO QUARTIN PINTO.) x PARTE BAIXADA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . I - Indefiro a intimação do Perito requerida, pois a resposta contida no laudo pericial referente ao quesito 9º encontra-se, a princípio, fundamentada e com indicação precisa das coordenadas de ordem técnica.\r\n\r\nNa verdade a parte autora pretende formular novo quesito às fls. 875, o que é vedado pela ocorrência do fenômeno da preclusão. \r\n\r\nA parte que deixa de formular, no momento oportuno, os quesitos para a elaboração de laudo pericial não pode apresentá-los após a conclusão dos trabalhos periciais, uma vez que se operou a preclusão, a teor do art. 183 do CPC. Além do mais, mesmo os quesitos suplementares devem ser apresentados antes ou durante a realização da perícia (CPC, art. 425).\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré acerca do laudo pericial, no prazo comum de 10 (dez) dias, tendo em vista que os presentes autos encontram-se incluídos na Meta Nacional de Nivelamento Nº 2, instituída pelo CNJ (RES. 70/209-CNJ).\r\n\r\nIII - Após, cumpra-se o despacho de fls. 251 da cautelar em apenso, remetendo os autos à União Federal (AGU).\r\n\r\nIII - Ao fim, voltem-me ambos os processos conclusos prioritariamente para sentença.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.023427-2 JACY FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.024049-1 JAIR QUEIROZ DE SOUZA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010005-2 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x EDUARDO DI BLASI E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO VIANA R. FERNANDEZ.). . Fl. 110: Defiro. Desarquivem-se os autos da Execução Provisória nº 2005.51.01.019021-8 a fim de que se possa verificar se os termos de transação encontram-se, de fato, anexados àqueles autos, como supõe a embargante.\r\n\r\nDesarquivados, e devidamente apensados aos presentes, dê-se nova vista à embargante, por 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0032840-7 JOSE EDUARDO DA SILVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER.). . Diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de anotar os dados do(s) referido(s) depósito(s), devendo ficar ciente, desde já, que poderá efetuar o devido levantamento em qualquer agência da CEF dentro do país, de posse dos documentos de identidade e CPF.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 870504"
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                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
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                            "870477": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000159\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.009724-4 GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (ADVOGADO: YVI FONSECA SIMOES PINTO, LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por “GOLDEN SERVICE ELETRÔNICA LTDA” em face da UNIÃO, pleiteando, em síntese, a condenação da ré a receber o imposto sobre serviços de qualquer natureza, devido a partir de julho de 2007, optando pelo Simples Nacional, pela tabela prevista na Resolução CGSN nº 05, e de forma parcelada em 120 meses, enquadrando-se na Lei Complementar 123/2006, que prevê o Regime Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pela empresa integrante do Simples Nacional, e afastando-se o recolhimento do referido imposto pelas prefeituras nas sedes dos seus clientes, a fim de mantê-lo na prefeitura de Teresópolis. Requer ainda seja calculado o imposto no faturamento mensal obtido no ano calendário da tributação devida, utilizando como base de cálculo somente os rendimentos tributáveis, de acordo com o art. 44 do CTN, e não sobre os rendimentos acumulados nos últimos doze meses.\r\n\r\nDeterminou-se a citação da União, e salientou-se que o pedido de antecipação de tutela seria apreciado após o contraditório (fl. 391).\r\n\r\nA União contestou os pedidos, alegando, preliminarmente, a incompetência em razão do foro, e, no mérito, a improcedência dos pedidos, ante a impossibilidade de enquadramento no Simples Nacional (fls. 396/398).\r\n\r\nA empresa autora manifestou-se em réplica (fls. 405/411).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSobre a preliminar de incompetência suscitada pela ré, de fato, observa-se que a empresa autora, cadastrada no CNPJ nº 31.429.442/0001-81, possui como endereço o Município de Teresópolis, situada na rua Guandu, nº 250, Pimenteiras, conforme informação do contrato social (fl. 24) e da Receita Federal (fls. 29 e 401). Portanto, resta equivocado o endereço indicado na petição inicial, referente à sua representação comercial, localizada na Rua São José, 40, 4o andar, no presente município (fl.02). \r\n\r\nAcrescente-se que o endereço objeto da alteração do contrato social (fl. 24) se refere a à filial 01 da mesma empresa, que não é parte na demanda, haja vista que possui CNPJ distinto (31.429.442/0002-62). Tal filial, então situada na Praça Higino da Silveira, 61, loja 34, Alto, município de Teresópolis, mudou-se para Duque de Caxias. \r\n\r\nSaliente-se, portanto, que tal filial, com CNPJ próprio, não é autora da presente demanda\r\n\r\nDestarte, o endereço da sede da empresa autora, de CNPJ nº 31.429.442/0001-81, não se localiza no município do Rio de Janeiro, motivo pelo qual este juízo não é competente para processar e julgar a presente demanda. \r\n\r\nOra, dentro da Seção Judiciária, a fixação da competência está prevista no artigo 100 do CPC, ou seja, “do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu (inciso IV, item “b”), bem como “do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento” (inciso IV, item “d”).\r\n\r\nDestarte, não cabe ao autor escolhê-lo dentre as Varas da Capital, por sua conveniência, ao afirmar que “o escritório de advocacia que patrocina a causa, também é localizado nesta comarca” (fl. 407).\r\n\r\nA incompetência, no caso, é territorial, relativa, tendo sido suscitada pela ré em contestação, como preliminar ao mérito. \r\n\r\nNeste sentido, observe-se a doutrina de Aluisio Gonçalves de Castro Mendes: \r\n\r\n“Consequentemente, a competência das varas situadas fora das Capitais, na Justiça Federal, será firmada por critério territorial, portanto de foro, e sujeita, em regra, à prorrogação. Em relação à classificação da existência de varas federais no interior como sendo caso de competência de juízo, lembre-se que está só será absoluta se decorrente de especialização em razão da matéria, da pessoa ou da função, pois, do contrário, incidindo o critério territorial ou o valor da causa, haverá competência relativa. Registre-se, inclusive, que vários autores- que defendem a improrrogabilidade da competência dos foros regionais, sob o argumento de que seria de juízo e não de foro, o que, quando menos, representaria contradição nos próprios termos -afirmam, aí sim, corretamente, a opção do autor em relação aos Juizados Especiais Cíveis, embora, aqui, a competência seja, clara e manifestamente, de juízo.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nA Constituição da República fixa, no art. 109, §§1º e 2º, o foro da União. Quando essa pessoa jurídica de direito público interno estiver no pólo ativo, competente será a seção judiciária onde for domiciliada a outra parte, conforme disposto no §1º do art. 109. Trata-se de foro exclusivo, apesar de sujeito à prorrogação. Embora o dispositivo mencione, tão-somente, a seção judiciária, a ação deve ser proposta perante a subseção competente, se a parte adversa for domiciliada na Capital e houver vara(s) instalada(s) no interior.\r\n\r\nO §2º do art. 109 instituiu, por outro lado, a competência concorrente eletiva para os casos em que a União for ré. O autor poderá escolher entre o foro em que é domiciliado, em que houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou o Distrito Federal. Todos os foros previstos no §2º são igualmente competentes, não havendo que se falar em (in)competência relativa, pois, em vez de prorrogação, haverá simples escolha pelo autor.”(Competência Cível da Justiça Federal. Editora Saraiva. 1998. Págs. 105-110).\r\n\r\nAcerca do tema, o T.R.F/2a Região já se manifestou:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA - EXAME DA ADEQUAÇÃO LEGÍTIMA DO ÓRGÃO JURISDICIONAL À CAUSA - RELAÇÃO ENTRE A COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO JURISDICIONAL E OS FATORES DE LIGAÇÃO DA CAUSA AO TERRITÓRIO - SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS FEDERAIS NO ÂMBITO DESTA SEGUNDA REGIÃO - COMPETÊNCIA EMINENTEMENTE TERRITORIAL E, NESSA MEDIDA, MODIFICÁVEL PORQUE RELATIVA. - No campo da competência territorial, o exame da “adequação legítima” do Juízo à causa, vale dizer, a aferição da competência territorial do órgão jurisdicional para uma dada causa realiza-se mediante a correlação de dois planos móveis, extraídos do sistema processual civil: um referente à relação havida entre o órgão jurisdicional e a base geográfica de sua atuação judicante e, outro, referente à relação da causa e seus “elementos de ligação” a um determinado lugar.- Como os órgãos jurisdicionais instalados em “subseções judiciárias federais” - ao menos no âmbito desta Segunda Região - têm sua competência territorial definida apenas e tão-somente em virtude de sua base geográfica, a competência por eles detida é qualificável, de regra, como “relativa” e, assim, passível de modificação segundo as regras de processo pertinentes (v.g., CPC, arts. 102, 111, 114). - Como a definição abstrata da competência territorial detida pelos órgãos jurisdicionais instalados em “subseções judiciárias federais” resulta, basicamente - ao menos no âmbito desta Segunda Região -, da só partição ou subdivisão da circunscrição territorial da respectiva Seção Judiciária, não se há de qualificá-la de “absoluta”, porque supostamente “territorial-funcional”. - Aliás, em linha de princípio, no âmbito de um mesmo foro, desprovida de juridicidade revela-se qualquer norma de organização judiciária que atribua competência especializada (de Juízo) a órgão jurisdicional apenas em virtude de sua localização geográfica intraforo, vale dizer, apenas em virtude de eventual delimitação puramente territorial de sua competência no âmbito da unidade do foro. PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA DETERMINADA PELO LUGAR DO DOMICÍLIO DO RÉU - ENTIDADES AUTÁRQUICAS E EMPRESAS PÚBLICAS FEDERAIS - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - DOMICÍLIO DA CEF - AÇÃO REVISIONAL DE REAJUSTES DE CONTA DO FGTS - EXCEÇÃO DECLINATÓRIA DE FORO NÃO OPOSTA - IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO EX OFFICIO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - SÚMULA N.º 33 DO STJ. - À vista da personalidade jurídica detida pelas entidades autárquicas e empresas públicas federais, quando figurem estas como rés em processo judicial, a regra geral de determinação competência de foro (CPC, art. 94) é seguida, em linha de princípio, pelas estatuídas no art. 100, IV, do Código de Processo Civil, notadamente pelas previstas nas alíneas “a” e “b”, que prevêem como competentes, respectivamente, (a) o foro da sede da pessoa jurídica, para a ação em que for ré; e (b) o foro da localização de agência ou sucursal, para as obrigações por esta contraídas. - Em que pese a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, ré na demanda subjacente ao presente agravo de instrumento, ter sede e foro no Distrito Federal (art. 1º, parágrafo único, Decreto-lei n.º 759, de 12.08.1969), é bem certo e evidente, também, que a referida empresa pública federal tem sucursais, filiais e/ou agências instaladas em quase todas as localidades do território nacional. Dita circunstância indica, por óbvio, a maior pertinência de aplicação da regra do art. 100, IV, “b”, do CPC, às demandas atinentes, verbi gratia, aos critérios de remuneração de contas do FGTS para incidência de expurgos inflacionários. Precedentes do E. STJ (v.g., 1ª Seção, CC n.º 16.408-RJ, DJU de 23.09.1996). - Conjugando-se, in casu, a relatividade da competência detida pelos órgãos jurisdicionais da Justiça Federal desta Segunda Região com a relatividade da regra de competência aplicável ao caso (CPC, art. 100, IV, “b”), impõe-se reconhecer a competência do Juízo Federal ao qual inicialmente dirigida a demanda, vez que (a) não oposta, na espécie, exceção de incompetência (exceptio declinatoria fori) pelo interessado, e que (b) “a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício” (STJ, Súmula n.º 33). - Agravo interno provido.(AGT.199902010561502. AGT - AGRAVO INTERNO - 47371.Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER. TRF2. DJU - Data::17/08/2007 - Página::474). \r\n\r\nPosto isto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO para declarar a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente demanda, com fulcro no artigo 109, §2º da CRFB/88, combinado com o artigo 100, inciso IV, alíneas “a” e “d”, c/c artigo 311, ambos do Código de Processual Civil.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, oficie-se, remetendo-se os autos à Vara Federal de Teresópolis para redistribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.003386-6 VANIA RONCOLI MARCONDES (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES MARQUES MELLO MAGALHES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001124/2009 FOLHA 1833/1840 . De todo o exposto, nos termos da fundamentação, extingo o processo com resolução do mérito para:\r\n\r\na) pronunciar a DECADÊNCIA do direito à restituição das parcelas de IRPF recolhidas anteriormente a 05/02/2004, com fundamento no artigo 269, IV do CPC;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte unicamente em relação aos benefícios recebidos pela autora, decorrentes das contribuições por ela efetuadas antes do advento da Lei n( 9.250/1995 (no período de vigência da Lei 7.713/88), condenando a UNIÃO a restituir o imposto de renda recolhido a maior, a tal título, a partir de 23/05/2005, data em que começou a receber o benefício da aposentadoria complementar da PREVI (fls. 218), com incidência da SELIC, ressalvando-se eventuais valores já pagos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nDê-se ciência da presente sentença à PREVI.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0102040-5 ARGEMIRO RAMOS DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Considerando o agravo de instrumento interposto pela União Federal, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 639, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n4 - 99.0017720-7 ILDA FERNANDES DE AZEVEDO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA CELIA J DE CASTRO, JOAO ANTONIO CARREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: OSVALDO GRAVINA FILHO.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: HENRIQUE BASTOS ROCHA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001120/2009 FOLHA 1380/1382 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nILDA FERNANDES DE AZEVEDO, ORMEZINDA DE SOUZA, GERALDO SEVERINO TIENGO, LUIZ CARLOS FERREIRA BATISTA, NEIA ANDRADE MANERA, qualificados às folhas 02, ajuízam a presente ação em face do BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES e da UNIÃO, pleiteando, em síntese, a declaração do direito à aquisição das sobras das ações preferenciais referentes ao capital social das empresas públicas federais de telecomunicações que integravam o sistema Telebrás, bem como das empresas de titularidade da União, no mesmo preço e nas mesmas condições ofertadas através do Edital MC/BNDES nº01/98 e do prospecto sintético para oferta aos empregados, cujo preço de cada lote, constituído por mil ações preferenciais teria sido de R$ 69,24. Requerem ainda a condenação a aceitar o pagamento a ser realizado de acordo com a referida oferta, para que cada autor possa adquirir até 144 lotes de ações.\r\n\r\nComo causa de pedir, alegam que foram funcionários da Telemig, até a desestatização da empresa de telecomunicação, e que, portanto, teriam direito à aquisição das sobras das ações preferenciais da sua empresa, bem como das demais integrantes do Sistema Telebrás, e das que ficaram na propriedade da União, objeto da alienação por oferta das referidas ações.\r\n\r\nO Edital acima referido explicitou a oferta, limitando a aquisição de 144 lotes de ações preferenciais por cada empregado ou aposentado, do total de 7.213.614.260 (sete bilhões, duzentos e treze milhões, seiscentos e quatorze mil, duzentos e sessenta) ações, e que as sobras das ações, após o rateio, seriam de propriedade da União.\r\n\r\nAlegam a existência de vícios e a inobservância de normas que os impediram de, na oportunidade, adquirir os lotes das referidas ações.\r\n\r\nJuntaram os documentos de fls. 23/32, 40/41, \r\n\r\nA decisão proferida pelo juízo da 16a Vara Federal em 21.07.1999 determinou a livre distribuição deste processo, em razão da sentença terminativa proferida no processo cautelar nº99.0013946-1 (fl. 02). \r\n\r\nO réu BNDES contestou os pedidos, alegando, preliminarmente, a conexidade com diversas outras ações, a prevenção com o processo 99.0013877-5 da 2a Vara Federal, a irregularidade na representação dos autores, ausência de documentos e ilegitimidade passiva. No mérito, pugnou pelo indeferimento da gratuidade de justiça e pela improcedência dos pedidos (fls. 72/79 e 80/100).\r\n\r\nA ré União contestou os pedidos, aduzindo, de forma preliminar, a inépcia da inicial, a conexão com o processo nº99.0013877-5 da 2a Vara Federal, ilegitimidade ativa, e, no mérito, requereu a improcedência dos pedidos (fls. 311/320).\r\n\r\nO processo foi remetido à 2a Vara Federal para verificação da alegada prevenção (fl. 323), que decidiu pela sua inexistência, e redistribuição para este juízo (fl. 326).\r\n\r\nO presente juizo declinou da competência para a 2a Vara Federal, para fins de redistribuição por dependência ao processo 99.0013877-5 (fl. 327).\r\n\r\nO ato ordinatório da 2a Vara Federal intimou o autor para se manifestar em réplica (fl. 333), mas não houve manifestação dos autores.\r\n\r\nEm seguida, as partes foram intimadas a especificar as suas provas (fl. 334).\r\n\r\nO BNDES informa que não teria outras provas a produzir (fl. 335), tampouco a União (fl. 337 verso).\r\n\r\nO Juízo da 2a Vara Federal suscitou conflito negativo de competência (fls. 340/341).\r\n\r\nA 7a Turma Especializada do Egrégio T.R.F, por unanimidade, conheceu do conflito, declarando competente o juízo da 20a Vara Federal (fls. 346 e 353/354).\r\n\r\nAs partes foram intimadas para ciência da redistribuição do processo a este juízo, através da mesma decisão que determinou a intimação dos autores para que fornecessem as cópias dos três últimos comprovantes de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, que, até então, não havia sido apreciado (fl. 349).\r\n\r\nA impugnação ao benefício da gratuidade de justiça, objeto do feito nº 2000.5101013423-0 foi remetida ao arquivo sem apreciação (fl. 354 verso), tendo em vista que o requerimento de gratuidade, na oportunidade, ainda não havia sido apreciado (fl. 359).\r\n\r\nPor fim, a decisão publicada no D.O de 29.09.2009 indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, e determinou que a autora comprovasse o recolhimento das custas iniciais devidas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção (fl. 358).\r\n\r\nEntretanto, a parte autora permaneceu silente, conforme a certidão de fl. 358 verso.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nA Lei 9.289/96 é clara no sentido de que deverá a parte autora recolher quando do ajuizamento da ação, ao menos, 50% (cinqüenta por cento) das custas, como valor mínimo.\r\n\r\nVerifica-se que, apesar de a ação ter sido ajuizada em 22.07.1999 (fl. 02), e o pedido de gratuidade ter sido indeferido, até a presente data, não houve comprovação do pagamento das custas iniciais devidas, conforme corrobora a certidão lavradas à fl. 358 verso.\r\n\r\nConforme nos orienta a mais autorizada jurisprudência de nossos colegiados superiores: \"A parte que ajuizou a ação deve providenciar o pagamento das custas no prazo de trinta dias (art. 257); se não o faz, excedendo, além de todos os limites, o de eventual tolerância, o juiz deve determinar o cancelamento da distribuição do processo e o arquivamento dos respectivos autos, independentemente de intimação pessoal\" (STJ - 2a. Turma, REsp 151.608-PE, rel. Min. Ari Pargendler, j. 11.12.97, deram provimento v.u., DJU 16.02.98, p. 73).\r\n\r\nUma vez que não houve o recolhimento do montante necessário para propositura da ação, calculado sobre o valor dado à causa, cumpre ao magistrado pôr termo ao feito.\r\n\r\nPOSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 257, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários, no montante de correspondente a 10% do valor da causa de R$ 6.000.000,00, a ser repartido pelos dois réus.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, no montante equivalente a 1% do valor da causa, correspondente ao valor máximo de R$ 1.915,38, previsto na tabela anexa à Lei9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.019525-4 DULCINEA GALLINDO GOMES (ADVOGADO: ELISMAURA ALVES SANTOS, BARBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001126/2009 FOLHA 1830/1832 . De todo o exposto, nos termos da fundamentação, extingo o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC, e julgo improcedentes todos os pedidos. \r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 21.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil. No entanto, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o artigo 12 da Lei nº 1060/50. P. R. I.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.004301-0 CELIA MESIANO SILVESTRE DE FARIA (ADVOGADO: ELIANE PALHARES DA SILVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001131/2009 FOLHA 1368/1369 . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a parte ré não ter sido integrada à relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.005272-1 RAPHAEL DE SOUZA OLIVEIRA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001121/2009 FOLHA 1449/1454 . Dos fundamentos expostos, a teor do artigo 269, IV, do CPC, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito da Ré, União Federal, de rever os atos de concessão das duas pensões por morte do instituidor Ary Soares de Oliveira, pai do Autor, falecido em 07/01/1999, tendo em vista que os referidos benefícios lhe foram formalmente concedidos em 19/01/2001 (fls. 22 e 29) e, somente em 11/11/2008, a Marinha do Brasil lhe impôs que optasse por um deles (fls. 35).\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nHonorários advocatícios pelo réu fixados em R$ 500,00 a teor do artigo 20, §3º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.006696-3 OSMAR FERNANDES NEVES (ADVOGADO: LUIZ AFONSO MANDARO, JOSE LUIZ ALVES VILELA, ITAIANA CAMILA DE JESUS.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001127/2009 FOLHA 1826/1829 . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, indeferindo todos os pedidos. Custas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil. No entanto, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.018309-8 ANGELA DORIS DADALTI ALVARES ARMANDO (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES GAMA, JENIFER NUNES SILVERIO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001134/2009 FOLHA 1817/1825 . Dos motivos expostos, a teor do art 269, IV do CPC, pronuncio a prescrição qüinqüenal em relação aos valores anteriores a agosto de 2004 e, a teor do artigo 269, I, do CPC, em relação ao período posterior a agosto de 2004, extingo o processo com apreciação do mérito, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.024524-9 MARIA DAS GRACAS ROCHA BARCELOS (ADVOGADO: MARCIO DOS SANTOS VIANNA, TATIANA RIBEIRO FREIRE DOS SANTOS, FLORA FARIA SANTOS, MYKE OLIVEIRA GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento ajuizada por MARIA DAS GRACAS ROCHA BARCELOS em face da UNIÃO, requerendo a condenação da ré a implantar o percentual de 11,98% em seu contracheque.\r\n\r\nA título de antecipação de tutela, requer a imediata inclusão do referido percentual em folha de pagamento.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nA respeito do pedido de gratuidade de justiça, deve ser observado o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88, que prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\".\r\n\r\nDesta feita, ante a notória capacidade econômica da autora, plenamente demonstrada pelo contracheque acostado à fl. 19 (R$ 3.359,69 líquidos), indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ainda que conste nos autos declaração de hipossuficiência econômica, devendo a demandante recolher as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação de tutela ora formulado, verifico que o mesmo encontra óbice no artigo 1o da Lei 9.494/97, que vedou expressamente a antecipação de tutela quando o pleito versar sobre a concessão de aumento, extensão de vantagens, reclassificação ou equiparação de servidores públicos, e cuja constitucionalidade já foi apreciada pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC número 4, de eficácia erga omnes e efeito vinculante.\r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, tendo em vista a restrição prevista no artigo 1º da Lei 9.494/97. \r\n\r\nPagas as custas e preclusa a presente decisão, cite-se a União (AGU).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2009.51.01.019487-4 MARCONDES DA SILVA QUEIROZ (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001136/2009 FOLHA 1288/1289 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARCONDES DA SILVA QUEIROZ, qualificado à folha 2 da inicial, ajuíza a presente ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando, em síntese, a revisão do saldo devedor e das prestações referentes ao contrato de compra e venda e mútuo para aquisição do imóvel situado em Córrego Dantas (Campo do Coelho), lote 19, do Jardim Baviera, no 3o Distrito do Município de Nova Friburgo (fl. 85), firmado por ele, e pela também compradora DAISY LUCIA CAMACHO QUEIROZ, e pela vendedora CENY DUARTE GOMES DE OLIVEIRA, com o financiamento da ré. \r\n\r\nRequer, a título de antecipação de tutela, a sustação de todo e qualquer procedimento de execução extrajudicial, bem como da arrematação ou adjudicação, além do depósito judicial das prestações vincendas, determinando-se à ré que se abstenha de qualquer ato executório, e de inscrevê-lo nos serviços de proteção ao crédito, pedidos que também formula para o provimento final.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos às fls. 70/111. \r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça, ante o documento anexado à fl. 122/126.\r\n\r\nTendo em vista as cópias anexadas às fls. 129/173, trata-se de um caso patente de litispendência. O nosso legislador processual determinou que haverá litispendência, quando se repete ação que está em curso (Código de Processo Civil, artigo 301, § 3o, primeira parte). No caso, o processo 2008.51.01.022078-9 foi extinto sem julgamento do mérito, encontrando-se, atualmente, no TRF da 2ª Região, aguardando julgamento do recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nAlém disso, a lei também estabeleceu que uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (Código de Processo Civil, artigo 301, § 2o), conforme ocorre neste processo.\r\n\r\nOutrossim, insta acentuar que tal matéria poderá ser conhecida de ofício pelo Juízo, em qualquer tempo e grau de jurisdição, ex vi do § 3o do artigo 267 do Estatuto Processual Pátrio.\r\n\r\nIsto posto, constatando a ocorrência de coisa julgada com o processo 2008.51.01.022078-9, conhecida por mim de ofício, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V c/c art. 329, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Deixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.016609-6 MUNICÍPIO DE TIETÊ (ADVOGADO: FLAVIA ALBERTA GAIOTTO.) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001135/2009 FOLHA 1447/1448 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pelo Centro Federal de Educação Tecnológico Celso Suckow da Fonseca - CEFET contra a sentença de fls. 428/431, de lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dra. Aline Alves de Melo Miranda Araújo, em que foi julgado procedente a ação reconvencional ajuizada pela ora embargante, condenando o réu-reconvinte a pagar o valor de R$ 74.892,60.\r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, o acolhimento do presente recurso para que seja afastada a alega omissão com relação aos critérios de correção monetária do valor, e da incidência de juros de mora.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nVerifico a alegada omissão do julgado com relação aos critérios de correção monetária e da incidência dos juros de mora.\r\n\r\nNestes termos, dou provimento aos embargos de declaração, para sanar a omissão existente na parte dispositiva da sentença, que passa a ter o seguinte teor:\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação principal pelo MUNICÍPIO DO TIETÊ e JULGO PROCEDENTE a AÇÃO RECONVENCIONAL, condenando o autor a pagar o réu-reconvinte o valor de R$ 74.893,60 (setenta e quatro mil oitocentos e noventa e dois reais e sessenta centavos), referente a abril de 2005, atualizado monetariamente, pelos índices que compõem a Tabela de Atualização dos Precatórios Judiciais, do Conselho da Justiça Federal, com a incidência de juros de mora, na taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da data da intimação do Município de Tietê na reconvenção.\r\n\r\nArbitro os honorários na AÇÃO RECONVENCIONAL, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa na AÇÃO PRINCIPAL, nos termos do artigo 20, § 4° do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.519570-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA.) x TEXTIL BECK RIO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001132/2009 FOLHA 1366/1367 Custas para Recurso - Autor: R$ 192,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 192,36. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a parte ré não ter sido integrada à relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.014294-1 MURILO ANTONIO FERNANDES (ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001122/2009 FOLHA 1844/1848 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nefetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS do autor, desde a data de sua opção (fl. 20) pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária, \r\n\r\npagar a correção monetária sobre os valores apurados, no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições). P.R.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.016505-9 GUILHERME DE SOUZA PIRES (ADVOGADO: ELIZABETH SOARES CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001123/2009 FOLHA 1841/1843 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO, nos termos do artigo 7º da Lei 110/01 e do artigo 269, III, do CPC, o acordo relativo aos expurgos inflacionários referentes aos seguintes índices/períodos: 42,72% - janeiro/89 (Plano Verão) e 44,80% - abril/90 (Plano Collor I).\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições). P.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2009.51.01.002422-1 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (ADVOGADO: LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA.) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intime-se o Impetrado, com urgência, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informe (por fac simile, inclusive) a este Juízo o cumprimento da determinação contida na sentença de folhas 200/204, sob as penas da Lei e envio de cópias ao Ministério Público Federal. Instrua-se o mandado com a cópias da petição de folhas 256/257.\r\n\r\nNão é demais lembrar que eventual descumprimento de ordem judicial configura crime de desobediência (Lei 12.016/2009, artigo 26).\r\n\r\nCom o cumprimento, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.024281-9 MARCIA PATRICIA VILELA (ADVOGADO: JAIME CANUTO FERNANDES.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001138/2009 . Sentença Tipo C.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Márcia Aparecida Vilela contra ato do Presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB/RJ, objetivando, em síntese, a anulação das seguintes questões: 25ª, 30ª e 44ª de Direito Civil; 15ª de Direito Constitucional; 71ª de Direito de Trabalho; 48ª, 51ª, 53ª, 56ª e 57ª de Direito Administrativo da prova objetiva da 1a fase do Exame de Ordem de 2009.2.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procuração e documentos às folhas 37/75, tendo sido deferida a gratuidade de justiça à fl. 91.\r\n\r\nÀ fl. 93 a impetrante requereu a desistência do mandamus.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o requerimento de desistência formulado à folha 93 e a procuração de folha 37, e considerando que o mandado de segurança “admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado - S.T.F., RTJ 88/290, 114/552 -“ (HELY LOPES MEIRELLES, Mandado de Segurança, Malheiros, 2002, p.111), não há motivos para esquivar-se de tal homologação.\r\n\r\nDiante do Exposto:\r\n\r\nHomologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 91.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, independentemente de sua substituição por cópias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC para retificar o pólo passivo, conforme já determinado à fl. 92. Intime-se a autoridade impetrada acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n18 - 2009.51.01.023729-0 ILKA AUGUSTO FARIA (ADVOGADO: CELIO LEITE VIANA.) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SIP - 1A REGIAO MILITAR. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Ilka Augusto Faria em face do Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Exército - SIPB _ 1ª Região Militar, com pedido liminar, objetivando permissão para receber atendimento médico-hospitalar em quaisquer clínicas e hospitais militares pertencentes àquela Força Armada.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir que, na condição de dependente (pensionista) de ex-combatente, tem este direito assegurado pela Constituição da República de 1988.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise do pedido liminar. \r\n\r\nÉ o brevíssimo relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida. Defiro, ainda, o pedido de tratamento processual prioritário.\r\n\r\nQuanto ao risco de dano irreparável, o mesmo se mostra presente na medida em que o ato impugnado impede a impetrante de receber tratamento médico, pondo em risco a sua integridade física, e por conseqüência, a sua própria sobrevivência.\r\n\r\nQuanto à verossimilhança do direito guerreado, pode ser encontrada no artigo 53, inciso IV dos Atos das Disposições Transitórias, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos: (...)\r\n\r\nIV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes;\r\n\r\nA lei, portanto, é clara ao estender o benefício da assistência médica aos dependentes de militares ex-combatentes, não se devendo compreender tal preceito como a gratuidade prevista no Sistema Único de Saúde e sim o próprio atendimento em hospitais militares, conforme entendimento consagrado pelos Tribunais:\r\n\r\nMILITAR - EX-COMBATENTE E DEPENDENTES - ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR GRATUITA - ART. 53, IV, DO ADCT.\r\n\r\nI - O art. 53 do ADCT concedeu tratamento diferenciado àqueles que efetivamente arriscaram suas vidas em nome da Pátria no último conflito bélico mundial, assegurando-lhes direitos próprios e direitos gerais com cunho especial, como a assistência médico-hospitalar;\r\n\r\nII - Não se pode negar ser a assistência médico-hospitalar um direito social e fundamental, eis que ínsita ao próprio direito à saúde, este, por sua vez, atrelado à idéia de dignidade da pessoa humana, pelo que há de se conceber que a norma em comento têm eficácia plena;\r\n\r\nIII - A assistência médica e hospitalar gratuita prevista no art. 53, IV, do ADCT, para os ex-combatentes e seus dependentes, corresponde ao atendimento nos hospitais militares e não se confunde com a regra geral de gratuidade, deferida a qualquer pessoa, nos hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde;\r\n\r\nIV - Recurso de apelação provido.\r\n\r\n(TRIBUNAL: SEGUNDA REGIÃO - Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 41272 - Processo: 200102010409956 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 02/09/2002 DJU DATA:13/01/2003 PÁGINA: 98).\r\n\r\nADMINISTRATIVO - ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR - ART. 53, IV, DO ADCT - EX-COMBATENTE E DEPENDENTES.\r\n\r\nI - O art. 53, IV, do ADCT/88 garantiu aos ex-combatentes e seus dependentes assistência médica, hospitalar e educacional gratuita. A norma tem aplicabilidade imediata e visa a retribuir os serviços prestados pelos ex-combatentes durante a Segunda Guerra Mundial.\r\n\r\nII - Por meio de interpretação sistemática do art. 53 do ADCT, é de se concluir que o constituinte pretendeu assegurar ao ex-combatente e a seus dependentes tratamento semelhante ao recebido pelos integrantes das Forças Armadas, apesar de o referido dispositivo não dizer expressamente que a assistência seria realizada nas instituições militares.\r\n\r\nIII - Não haveria sentido em editar-se a norma do inciso IV, se assim não fosse, tendo em vista que o art. 196 da Constituição Federal já determina que a assistência prestada pelo SUS é direito de todos.\r\n\r\nIV - remessa necessária improvida.\r\n\r\n(TRIBUNAL: SEGUNDA REGIÃO - Classe: REOMS - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 72501 - Processo: 200751010166330 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 17/06/2009 DJU DATA:29/06/2009 PÁGINA: 64).\r\n\r\nOutrossim, conforme cópias de documentos acostadas à folha 12, a impetrante aparentemente é dependente (pensionista) do ex-combatente Bartolomeu da Silva Souza, pois recebe pensão do Exército Brasileiro, nesta condição.\r\n\r\nAssim sendo, defiro a liminar pleiteada, determinando que a autoridade impetrada proceda ao atendimento médico pleiteado pela impetrante.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, com urgência, para que preste suas informações, no prazo legal de 10 (dez) dias, bem como para que cumpra esta decisão, imediatamente. Intime-se, ainda, a União (AGU), para ciência, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009. \r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008352-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x IVALDECY DE CRISTO FAVACHO RODRIGUES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001125/2009 FOLHA 1378/1379 Custas para Recurso - Réu: R$ 73,23. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VIII do 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a ausência de manifestação da parte ré nos presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.031921-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x EDIR DOS SANTOS FRANCISCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001128/2009 FOLHA 1374/1375 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,56. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III c/c artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a parte ré não ter sido integrada à relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033488-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x ALVARO CARVALHO TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001129/2009 FOLHA 1372/1373 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,57. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III c/c artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a parte ré não ter sido integrada à relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.011715-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x MARCO AURELIO FALUBA JUNIOR (ADVOGADO: MARCO AURELIO FALUBA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001137/2009 FOLHA 1386/1387 . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\n1. RELATÓRIO\r\n\r\nORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face de MARCO AURÉLIO FALUBA JÚNIOR, objetivando a condenação do executado ao pagamento de R$ 1.888,94 (mil oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos), atualizados até maio de 2009.\r\n\r\nComo causa de pedir, afirma que o executado é advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB/RJ nº 124.881, entretanto, não efetuou o pagamento das anuidades relativas aos anos de 2000 a 2008. \r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 11/14. Custas integralmente recolhidas, a teor da guia de fl. 13.\r\n\r\nA executado requereu a extinção do feito, noticiando o pagamento integral das anuidades em atraso (fl. 34).\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA presente execução tem por objeto o pagamento de anuidades da OAB/RJ, relativas aos anos de 2000 a 2008, referentes à inscrição nº 124.881, de titularidade de Marco Aurélio Faluba Júnior, ora executado.\r\n\r\nA executado requereu a extinção do feito, face ao pagamento integral dos débitos em atraso (fl. 34).\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, deve a presente execução ser extinta, conforme dispõe o inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao ressarcimento de metade das custas recolhidas pela exeqüente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n23 - 2008.51.01.007167-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUISA MARQUES MOREIRA.) x JOMAR FARIAS DE MIRANDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001139/2009 FOLHA 1383 Custas para Recurso - Autor: R$ 338,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 338,59. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCaixa Econômica Federal, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face de Jomar Farias de Miranda, objetivando a condenação do réu ao pagamento de R$ 43.115,18 (quarenta e três mil, cento e quinze reais e dezoito centavos), atualizados até julho de 2006.\r\n\r\nRegularmente citado, o réu depositou o montante devido, através da guia anexada à fl. 41.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da CEF no sentido de que o crédito já foi satisfeito, conforme petição de folha 43, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 67.707,85, atualizada até outubro de 2009, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 41, em favor da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.001119-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x ERNESTO FETT (ADVOGADO: ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001119/2009 FOLHA 1376/1377 Custas para Recurso - Autor: R$ 123,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 123,08. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita, a teor do artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do artigo 20, §4º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.006500-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x WELLINGTON BASILIO COSTA (ADVOGADO: SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001140/2009 FOLHA 1849/1855 . Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, para, a teor do artigo 269, inciso I do CPC:\r\n\r\nDeclarar nula as cláusula décima terceira e décima segunda dos contratos n°s 00000120902 e 00000116891 ao disporem que no caso de impontualidade no pagamento de qualquer prestação, inclusive na hipótese do vencimento antecipado da dívida, o saldo devedor apurado na forma deste contrato ficará sujeito à comissão de permanência, cuja taxa será obtida pela composição da taxa de CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo BACEN no dia 15 (quinze) de cada mês, a ser aplicada durante o mês subseqüente, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento) ao mês (fl. 10 e 18); \r\n\r\nCondenar a ré ao pagamento das quantias originárias nos valores de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais - fl. 19) e R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais - fl. 21), corrigidos retroativamente, pela taxa Selic, desde a data-início das inadimplências referentes aos débitos contraídos (contrato n°. 00000120902 - 29.04.2007 - fl. 19) e (contrato nº 00000116891 - 26.04.2007 - fl. 21).\r\n\r\nIII) Declarar parcialmente não-escritas as cláusulas décima quarta e décima terceira dos contrato n°s 00000120902 e 00000116891, tão-somente na parte em que dispõe que o contratante responderá, ainda, pelas despesas judiciais e honorários advocatícios, a base de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da dívida apurada (fl. 10 e 18);\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca (art. 21, caput, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n26 - 2009.51.01.018288-4 JURANDIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: SOLANGE MARA DE SOUZA, SIMONE LIMA BARROSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001133/2009 FOLHA 1363/1365 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJURANDIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS e LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA, qualificados às fls. 02, requerem a expedição de alvará para fins de levantamento do saldo de R$ 4.273,28, atualizados até 13.10.2003, depositados na conta de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de seu pai, Juracy Ataíde dos Santos, falecido em 07.06.1995, que era casado com Maria Aparecida Oliveira dos Santos, também falecida em 31.03.2003. Argumentam que o valor retido somente poderia ser levantado através de alvará.\r\n\r\nJuntaram os documentos de fls. 05/26. \r\n\r\nA decisão de fl. 28 deferiu o pedido de gratuidade de justiça, e determinou a regularização da representação processual, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm resposta, os autores apresentaram o substabelecimento de fl. 31.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fl. 30, com o documento em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\nO pleito deve ser indeferido de plano, eis que o alvará é procedimento de jurisdição voluntária somente podendo ser expedido nas hipóteses expressamente autorizadas por lei. Neste sentido:\r\n\r\n“O alvará é procedimento de jurisdição voluntária, afeto ao direito das sucessões, e destinado a obter o levantamento expedito de verbas trabalhistas, de FGTS, do sistema PIS/PASEP, e restituições de imposto de renda\" (TRF 4a. Reg. AC 95.04.63319-6-RS, rel. Des. Fed. Marcelo de Nardi, DJ 26/03/1999).\r\n\r\nPor seu turno, a lei 6.858/80 disciplina a expedição de alvarás em se tratando de resíduos de FGTS somente para valores não percebidos em vida pelo detentor da conta fundiária.\r\n\r\nE ainda assim, nestes casos a competência é da justiça estadual, tal como assentado pela Súmula n. 161 do Colendo STJ, in verbis:\r\n\r\n\"É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta\".\r\n\r\nPor sua vez, a lei n. 8.036/90 somente menciona a possibilidade de levantamento de FGTS, por alvará judicial, em hipótese idêntica àquela prevista na lei 6.858/80, como se constata:\r\n\r\n“Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: \r\n\r\nI- Omissis.\r\n\r\nIV- falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento;”\r\n\r\nNão há, portanto, norma legal que autorize a expedição de alvará para a hipótese de levantamento postulada pelos autores.\r\n\r\nPor outro lado, traço característico do procedimento de alvará é a ausência de contenciosidade, eis que é procedimento de jurisdição voluntária.\r\n\r\nO levantamento de FGTS, nas hipóteses previstas em lei, se dá de forma extrajudicial, cabendo ao banco depositário efetuar o pagamento, desde que preenchidos os requisitos legais e administrativos.\r\n\r\nOra, se está sendo obstado o seu acesso aos valores depositados, implica dizer que o banco depositário ou não reconhece que os autores se encontram em situação que autoriza o levantamento, ou que estes não cumpriram as exigências legais e administrativas necessárias para efetuar o saque. Qualquer que seja a hipótese, estar-se-á diante de um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida, ou seja, diante de uma lide, reclamando, portanto, a veiculação da pretensão autoral através de procedimento de natureza contenciosa. Neste sentido, veja-se:\r\n\r\n“Jurisdição Voluntária. Levantamento de FGTS. Via imprópria. Processual Civil.\r\n\r\n1- Os procedimentos de jurisdição voluntária são exclusivamente os previstos em lei.\r\n\r\n2- Se o direito a levantamento de valores depositados no FGTS é negado, a via jurisdicional para solucionar a questão é a via contenciosa” (TRF 4a . Reg. AC 95.04.25164-1-RS, rel. Des. Fed., Teori Albino Zavascki, DJ 10/07/1996).\r\n\r\n“Administrativo. Alvará. FGTS. Levantamento. Descabimento.\r\n\r\nI-Nos termos da legislação em vigor, compete exclusivamente ao órgão gestor do FGTS examinar, na esfera administrativa, sobre o pedido de levantamento dos depósitos, sendo incabível processo de jurisdição voluntária com tal pretensão coercitiva, precedentes do TFR.\r\n\r\nII- Apelação provida para indeferir-se o pedido de expedição de alvará judicial.” (TRF 1a. Reg., AC 89.01.24615-5-DF, rel.Des. Fed. Aldir Passarinho Jr. DJ 11/06/1990).\r\n\r\n“Processual Civil. Pedido de Alvará para levantamento de FGTS. Procedimento de Jurisdição Voluntária.\r\n\r\nHavendo resistência à pretensão de levantamento de FGTS, inconcebível o requerimento de alvará, próprio de jurisdição voluntária. Apelo improvido.” (TRF 5a. Reg.AC 93.05.34704-7, rel.Des. Fed. Francisco Falcão, DJ 21/03/1994).\r\n\r\nDestarte, o tipo de procedimento escolhido pelos autores não corresponde à natureza da causa exposta na inicial, impondo-se o indeferimento da exordial.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no artigo 267, inciso I, c/c artigo 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, no valor mínimo de R$ 21,36, correspondente à 0,5% (meio por cento) do valor da causa. Suspendo, entretanto, a execução das mesmas, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração, mediante o fornecimento de fotocópias.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n27 - 2009.51.01.025258-8 MARILEA LUCIO ORMOND (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . A presente autora informa estar ajuizando ação popular “contra ato da União, de competência do Sr. Luiz Antônio Santini R. da Silva - Diretor do INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER - INCA”, órgão do Ministério da Saúde, vinculado à Secretaria de Atenção à Saúde”, sem contudo indicar de modo preciso contra quem deseja efetivamente litigar. \r\n\r\nNeste sentido, em que pese o informado no item 1.2 da inicial, esclareça a demandante, em 10 (dez) dias, de modo objetivo, quem deve figurar no polo passivo da presente ação, para atender aos termos do art. 6o da Lei 4.717/65.\r\n\r\nOutrossim, o inc. III do art. 7o da mencionada lei prevê que “qualquer pessoa, beneficiada ou responsável pelo ato impugnado, cuja existência ou identidade se torne conhecida no curso do processo e antes de proferida a sentença final de primeira instância, deverá ser citada para a integração do contraditório, sendo-lhe restituído o prazo para contestação e produção de provas, ...”.\r\n\r\nDestarte, como esta ação popular visa anular o procedimento licitatório consubstanciado no Edital 258/2009 (fl. 59), a parte autora deverá, em 10 (dez) dias, incluir como réus todos os licitantes no pregão em tela, requerendo a devida citação, sob pena de extinção do feito, haja vista a existência de litisconsórcio passivo necessário, ex vi do art. 47 e seu parágrafo único, do Estatuto Processual Civil, c/c inc. III do art. 7o da Lei 4.717/65.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2008.51.01.520968-1 JUREMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GISELE DUARTE DE SA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001130/2009 FOLHA 1370/1371 Custas para Recurso - Autor: R$ 124,50. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a parte ré não ter sido integrada à relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n29 - 2009.51.01.021090-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x MARIA INES CRUZ (ADVOGADO: JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA.). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa apresentado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF em face de MARIA INEZ CRUZ, alegando ter sido atribuído ao feito principal um valor eminentemente aleatório.\r\n\r\nO benefício econômico postulado pelo autor não pôde ser precisado, com exatidão, no momento da propositura, tendo sido o valor da causa fixado através de estimativa. \r\n\r\nPor seu turno, a CEF impugnou de modo genérico, tendo em vista que a mesma limitou-se a estimar que o benefício patrimonial pretendido seria inferior a 60 salários mínimos, sem apontar dados concretos para que seja alterado o valor da causa para R$ 1.000,00, conforme por ela indicado.\r\n\r\nDestarte, resta sem fundamento a pretensão de ver alterado o valor da causa, uma vez que não foram trazidos quaisquer dados específicos que traduzam, diretamente, o benefício postulado.\r\n\r\nISTO POSTO, considerando as razões acima expostas, INDEFIRO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nCertifique-se e traslade-se cópia para os autos principais. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n30 - 97.0010852-0 REI DAS VALVULAS ELETRONICAS LTDA (ADVOGADO: WALTER CARLOS DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO GASPAR DE MELLO.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n31 - 2000.51.01.018460-9 JOSE DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n32 - 2001.51.01.007251-4 VALDEQUE BONFIM DE AGUIAR E OUTRO (ADVOGADO: DAVID ARMOND DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n33 - 2002.51.01.024701-0 JOAO XAVIER DE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: FABIANA RABELLO RANDE STANE.) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS (ADVOGADO: IVONETE VIEGAS FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2002.51.01.008801-0 SOMED COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA E ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (ADVOGADO: DUILIO PIATO JUNIOR, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.016980-5 LIDER REMOLDAGEM E COM/ DE PNEUS LTDA (ADVOGADO: LIANA MARIA TABORDA RAMOS.) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n36 - 2009.51.01.003610-7 ANA LUCIA CHEREM (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntimem-se a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n37 - 89.0026641-1 POSTO CIDADE UNIVERSITARIA LTDA (ADVOGADO: SERGIO BERMUDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.) x PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (ADVOGADO: CELIA BARBOSA ABREU, MARCELO FRAGA PAIVA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE FRANCO CORREA.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a UFRJ (PRF), para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 93.0004886-4 WALDYR BERBARA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONCALVES DA LUZ, FLAVIA CARNEIRO DA LUZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO.). . ... intime-se o advogado do referido autor JENUINO DOMINGOS DE SENA para ciência do endereço, devendo esclarecer, após a efetiva comunicação com seu cliente, se deseja a expedição de novo alvará em nome daquele, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n39 - 93.0021008-4 ANTONIA DE FATIMA ARAUJO GUIMARAES (ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n40 - 2008.51.01.000917-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS, AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA.) x FUNDACAO PARQUES E JARDINS (ADVOGADO: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDê-se vista à Fundação Parques e Jardins para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 870477"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000191\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0041561-8 MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (ADVOGADO: JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, MARCIA OLIVEIRA PERRONE, CILAS ALVES MAGALHAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). . Fl. 191 - Esclareça o Município de São João de Meriti o requerido, uma vez que a CEF informou às fls. 176/178 que efetuou a transferência de 95% do valor depositado e, à fl. 187, o saldo restante, referente aos honorários.\r\n\r\nIsto posto, informe o Município de São João de Meriti os dados para a transferência dos honorários advocatícios em favor de seus Procuradores, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2000.51.01.010162-5 SEVERINO FREITAS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA.) x FERNANDO HENRIQUE DE MELO ABREU (ADVOGADO: DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.). . I - Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nIII - Defiro, por 10 dias, a vista requerida.(mc)\r\n\r\n3 - 2000.51.01.030585-1 MARIA ILDA DE ALMEIDA (ADVOGADO: GUILHERME BAHIA GANIN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001291/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nFls. 269/270 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 17, § 1o da Resolução n.º 55/2009, in verbis:\r\n\r\n“Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.021121-3 ANGELA DE JESUS ARGUELHES (ADVOGADO: VITOR GUIMARAES BARBOSA, RICARDO ALVES DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). . Fl. 121 v. - Promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2004.51.01.002851-4 MARIA THEREZA BRUNO DA SILVA SANTIAGO (ADVOGADO: ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (AD VOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001277/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nFL. 250 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 17, § 1o da Resolução n.º 55/2009, in verbis:\r\n\r\n“Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000270-0 HL CONSULTORIA GERENCIAL LTDA (ADVOGADO: MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, ALEXANDRE ANTONIO LEO, ANNA PAULA CECHELLA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDEZ PADILHA, MARIA MARTHA PACHECO P. DE OLIVEIRA.). . Forneça a ELETROBRÁS procuração com os subscritores da petição que promoveu a execução para instrução da carta precatória, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o determinado à fl. 801, intimando-se o devedor.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016305-0 LUCILIO DE MESQUITA BARRETO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001282/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nFls. 189/190 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 17, § 1o da Resolução n.º 55/2009, in verbis:\r\n\r\n“Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022462-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados às fls. 393 e 425.\r\n\r\nII - Fls. 428/464: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005306-0 DART DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO, ANALUIZA LOPES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nDe conseguinte, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.027714-3 WEATHERFORD IND/ E COM/ LTDA (ADVOGADO: EDUARDO MACCARI TELLES, IVAN TAUIL RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 195 - Sobre a proposta de honorários periciais manifestem-se as partes nos prazos sucessivos de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.520739-8 BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (ADVOGADO: SIMONE VOLOCH MAJZELS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001299/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO com fulcro no artigo 269, IV do CPC, ante a ocorrência da prescrição do direito a pleitear a repetição do indébito. \r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Sem condenação em custas ante o recolhimento integral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n12 - 2009.51.01.007597-6 CONTEK - ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Fl. 95: Intime-se a União, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 48 horas, proceda à emissão da certidão positiva com efeitos de negativa em favor da Autora, se não existirem outras causas impeditivas para tanto, nos termos da sentença de fls. 86/88.\r\n\r\nII - Fls. 102/103: Emende a Autora a inicial de execução, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, requerendo a citação da União na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2009.51.01.013235-2 ALAN KARDEC BATISTA CARDOSO (ADVOGADO: OLIVIO FREITAS VARGAS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 94/98 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n14 - 2009.51.01.018722-5 ALMIR CASTILHO PAIXAO (ADVOGADO: INES DE MELO BAPTISTA DOMINGUES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2009.51.01.024423-3 SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO-SESEF (ADVOGADO: DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Levando-se em consideração a Lei n.º 9.289/96 e o anexo da resolução n.º 184, de 03 de janeiro de 1997, verifica-se que para as ações cíveis em geral o recolhimento é devido à alíquota de 1% sobre o valor atribuído à causa, sendo que, por ocasião da distribuição do feito, o recolhimento é feito pela metade.\r\n\r\nSendo assim, para distribuir a presente demanda o autor deveria recolher aos cofres públicos a importância de R$ 957,69 (novecentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e nove centavos), ou seja, 50% do valor máximo de custas devidas à Justiça Federal (R$ 1.915,38).\r\n\r\nIsso posto, e não tendo a entidade autora comprovado, concretamente, achar-se em estado de necessidade impeditivo de arcar com as custas e despesas do processo, INDEFIRO A GRATUIDADE.\r\n\r\nVenham as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nP.I. (fab/mc)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n16 - 96.0005938-1 MARINALVA DA SILVA SOARES E OUTROS (ADVOGADO: HERMANN ASSIS BAETA, GISELLE SCHMIDT WIQUEL, JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: HELENA COUTINHO COELHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001293/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nFls. 310/319 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 17, § 1o da Resolução n.º 55/2009, in verbis:\r\n\r\n“Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 97.0018086-7 ALCENDINO SILVA E OUTROS (ADVOGADO: HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELZA MARIA DE SOUZA PINHO, CRISTIANE DA ROCHA CORREA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ARY ALVES DE MORAES.). . Fl. 444- Assiste razão a parte autora, expeça-se o requisitório em nome do litisconsorte ANTONIO EDUARDO DO CARMO.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n18 - 97.0070459-9 EUNICE TAVARES DAMASCENO E OUTROS (ADVOGADO: ROCCO MELIANDE NETO, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001298/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nFls. 1856/1859 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 17, § 1o da Resolução n.º 55/2009, in verbis:\r\n\r\n“Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 97.0107552-8 ABELARDO ROBERTO RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001300/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nFls. 2637/2640 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 17, § 1o da Resolução n.º 55/2009, in verbis:\r\n\r\n“Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 97.0108347-4 EDUARDO MACHADO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001281/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nFls. 374/376 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 17, § 1o da Resolução n.º 55/2009, in verbis:\r\n\r\n“Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2003.51.01.012488-2 MARIA DO CARMO SOARES (ADVOGADO: ROBSON ANSELMO DE JESUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO.). . Fls. 198/203 - Dê-se vista à autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 2005.51.01.017954-5 CELIA JUPY DE BARROS MENDES (ADVOGADO: JOSE ALBERTO A DINIZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001301/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nFls. 256/257 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 17, § 1o da Resolução n.º 55/2009, in verbis:\r\n\r\n“Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.026643-0 NILTON DA SILVA LEITAO REP/P/ ANTONIA DA SILVA LEITAO (ADVOGADO: FERNANDO SOARES DE ASSIS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001296/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nConforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, observada a condição suspensiva prevista no artigo 12 da lei 1.060 de 1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.009323-0 NEOMISIA ALMEIDA DE JESUS (ADVOGADO: SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. (mc)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005814-3 MANOEL JOAQUIM DE CASTRO LOURENCO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de honorários do perito.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007984-5 GENY GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDREIA AVELAR CLEMENTE.) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . I - Fl. 178 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2009.51.01.008944-6 CASSIA GUIMARAES ARMANDO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n28 - 2009.51.01.012197-4 MARISTELA RODRIGUES BARBOSA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 100, defiro a devolução do prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n29 - 2009.51.01.017151-5 RUTH BARROSO RIBEIRO (ADVOGADO: MARIANA KHADER.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.018832-1 WADERLINO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n31 - 2003.51.01.018824-0 ROBERTO DE SANT ANNA E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nAssim, intime-se a Perita a se manifestar sobre a impugnação de fls. 500/501, no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.003067-7 JOSE LUIZ BARCELLOS MORAES E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO MOREIRA MORAGAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ.). . Fls. 360- Indefiro o pedido de dilação do prazo requerido tendo em vista a necessidade de cumprimento da Meta de Nivelamento Nacional do Poder Judiciário instituída pelo CNJ.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n33 - 2005.51.01.019365-7 MARCIO ARLINDO BENEVENUTO (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS, MONICA SALES CABRAL, MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . 1 - Recebo a apelação de fls. 198/206 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n34 - 2009.51.01.009333-4 MAURICIO DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW.). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2009.51.01.011440-4 JORGE BORGES DIAS (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Afasto a alegação de ausência de interesse processual, uma vez que a possibilidade de revisão do contrato, para resgate do equilíbrio contratual, como o quer a parte autora (fls. 24), por si só consubstancia o aspecto interesse-utilidade do provimento jurisdicional pleiteado. Presente, portanto, esta condição da ação.\r\n\r\nAfasto, igualmente, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que a pretensão de evitar eventual ilegalidade no procedimento de adjudicação, em ofensa aos direitos da parte autora, encontra guarida na legislação processual e material vigente a ensejar a atuação do Poder Judiciário.\r\n\r\nNo que tange à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos planos de financiamento fomentados pela CEF a partir do Sistema Financeiro da Habitação, em que pese entendimentos jurisprudenciais predominantes nos Tribunais Regionais Federais no sentido do não emprego a tais relações, entendo pela adoção do mesmo na medida em que não há como não vislumbrar a inserção do contrato de mútuo dentro do conceito de relação de consumo através da definição de serviços, prevista em seu art. 3o, § 2o (“Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.”).\r\n\r\nNeste passo, a aplicabilidade do indigitado diploma às relações envolvendo operações bancárias foi ratificada, não apenas por inúmeros julgados do E. Superior Tribunal de Justiça, mas, mais recentemente, pelo posicionamento expresso do E. Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADIN 2591/DF, no sentido de que seria aquele código aplicável ainda que tão-somente às relações envolvendo serviços bancários, não podendo, todavia, o mesmo ser invocado para fins de intervenção nas regras de operação financeira, como, por exemplo, para fins de limitação de juros, posto que tais expedientes, por previsão constitucional, atendem à reserva de lei complementar.\r\n\r\nAplicação do CDC aos Bancos - 3\r\n\r\nQuanto ao mérito, o Min. Nelson Jobim, presidente, em voto-vista, acompanhou o voto do Min. Carlos Velloso, relator, no sentido de julgar procedente em parte o pedido, para emprestar à norma inscrita no § 2º do art. 3º da Lei 8.078/90 interpretação conforme à Constituição, para afastar a exegese que nela inclua as operações bancárias. Depois de apontar distinções entre as figuras do consumidor, do poupador e do mutuário - estes integrantes do processo econômico e aquele de relação que diz respeito a uma posição subjetiva individual ou individualizável -, bem como a existência de regimes jurídicos específicos para o tratamento de cada um deles - sendo que o do consumidor visa à equiparação de relação fática desigual e o do poupador e do mutuário está associado à proteção da política monetária realizada pelo Banco Central do Brasil - BACEN e pelo Conselho Monetário Nacional - CMN -, entendeu não haver ligação entre as operações bancárias e a idéia de consumo. Com base nisso, demonstrou, em seguida, que a taxa de juros praticada pelo governo, referencial básico da taxa de juros cobrada pelo banco do mutuário e paga ao depositário, constitui um dos instrumentos de política monetária utilizados para o controle da inflação. Afirmou que essa ferramenta, dependente de uma série de variáveis, não pode ter seus limites dissociados de referida política. Ressaltou, nesse ponto, que a aplicação do CDC a operações bancárias - típicas do sistema financeiro, que consistem em transferência de moeda ou de crédito, com relevante impacto na política monetária - e a possível limitação da taxa de juros por agentes desvinculados dessa política, comprometeria a atividade dos bancos e o próprio desenvolvimento da economia do país. Não obstante, reconheceu que a restrição da aplicação do CDC se limita às operações típicas do Sistema Financeiro Nacional. Assim, diferenciando as operações bancárias dos serviços bancários, concluiu que, no caso destes - serviços prestados pelos bancos a clientes e usuários que não configuram relações financeiras relativas a investimentos e depósitos e pelos quais as instituições financeiras são remuneradas -, haver-se-á de aplicar o CDC. Após, o julgamento foi adiado em virtude do pedido de vista do Min. Eros Grau. ADI 2591/DF, rel. Min. Carlos Velloso, 22.2.2006. (ADI-2591) (Informativo 417)\r\n\r\nPor todos, vide o enunciado da Súmula 297 do E. STJ, segundo a qual O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. (DJ 09.09.2004 p.00149)\r\n\r\nTal entendimento, porém não significa de modo algum que haja reconhecimento necessário da inversão do ônus da prova, fenômeno o qual deve ser compreendido como exceção e não regra, restando condicionado à demonstração da hipossuficiência do mutuário a qual não pode ser presumida em especial para fins de realização de eventual prova pericial a qual é de inteiro interesse da parte autora, como forma de demonstrar a iniqüidade na operacionalização de seu contrato de mútuo, o que, em última instancia é elemento constitutivo de seu direito de revisão contratual.\r\n\r\nNo caso em análise, a parte autora é beneficiária da justiça gratuita o que lhe permite pleitear a produzir, caso o magistrado concorde com sua pertinência, a prova pericial pleiteada, mesmo que não tenha condições financeiras para tanto. A hipossuficiência necessária para o deferimento da inversão na forma do art. 6, VIII, do CDC, “...é somente aquela capaz de constituir séria dificuldade para que o consumidor se desincumba do ônus da prova segundo os critérios gerais do art. 333 do Código de Processo Civil”. (TRF-1ªRegião, Agravo de Instrumento, Proc. 200401000233564/MG, 5a Turma, Rel. Juiz Federal João Batista Moreira, DJ: 04/10/2004).\r\n\r\nNão vislumbro, portanto, presente o mencionado requisito exigido pelo artigo 6º, VIII, do CPC, uma vez que a produção da prova necessária a comprovar o direito dos autores, qual seja, a comprovação de que o contrato celebrado está eivado de vícios e que as prestações estão sendo cobradas irregularmente, não apresenta obstáculos suficientes para o deferimento da medida pleiteada. Indefiro, portanto, a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nNão tendo sido requerida a produção de nenhuma prova (fls. 184 e 188/2002), decorrido o prazo para recurso em face desta decisão, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n36 - 2009.51.01.017949-6 ADRIANA DA SILVA FREITAS (ADVOGADO: CLAUDIO DE MIRANDA MAURICIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 91/94- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fls. 65/66.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n37 - 2009.51.01.020697-9 JAIRO CORREA DOMINGUES (ADVOGADO: MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 131/139- Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n38 - 2009.51.01.020698-0 SANDRA LUIZA BEZERRA TEIXEIRA E OUTRO (DEF.PUB.: SHELLEY DUARTE MAIA.) x PEDRO PAULO FURTADO JUNIOR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Recebo a apelação de fls. 102/137 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 00.0773930-3 ARLINDO TAVARES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE GREGORIO MARQUES, HECILDA MARTINS FADEL, ADOLPHO MARANHAO AGUIAR, MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA, DIRCEU RIBEIRO DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Fl. 2065 - Abra-se vista à herdeira, a fim de que promova o que for de direito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 87.0005953-6 MARIA DO CEO CARVALHO DE QUEIROZ (ADVOGADO: NILTON FERREIRA, HAIDE ARAUJO DE MORAES COELHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA ISABEL ABREU DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001287/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nFl. 432 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 17, § 1o da Resolução n.º 55/2009, in verbis:\r\n\r\n“Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 93.0011010-1 IRACY DA SILVA VAZ (ADVOGADO: PERMINIO OTTATI DE MENEZES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001280/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTEÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nFls. 152/153 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 17, § 1o da Resolução n.º 55/2009, in verbis:\r\n\r\n“Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 95.0001247-2 ANSELMO TADEU DE SOUZA MADUREIRA E OUTROS (ADVOGADO: VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, GUSTAVO MOTA GUEDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nFls. 688/690: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n43 - 95.0022205-1 LUIZ HENRIQUE VALERIOTE E OUTROS (ADVOGADO: EDSON SALGADO TEIXEIRA, ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . I - Cumpra a Secretaria a determinação do item I de fl. 396.\r\n\r\nII - Intime-se a CEF a, no prazo de 10 dias, dar efetividade ao julgado em relação ao litisconsorte JERONIMO BARBOSA DE LIMA.(mc)\r\n\r\n44 - 97.0000899-1 CLAUDIA TEIXEIRA QUELHAS (ADVOGADO: ROBERTO SOARES DE SOUZA.) x UNIAO (MINISTERIO DA AERONAUTICA - HOSPITAL DA FORCA AEREA DO GALEAO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001278/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nFls. 127/128 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 17, § 1o da Resolução n.º 55/2009, in verbis:\r\n\r\n“Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 97.0079056-8 WALTER HENRIQUE GURSCHING (ADVOGADO: LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Cumpra o Patrono do Autor o determinado à fl. 220, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 98.0007497-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA.) x CENTRAL NORTE AUTOMOVEIS LTDA (ADVOGADO: VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001304/2009 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 593,34. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento de R$ R$ 56.970,69, corrigidos monetariamente pelos índices do Conselho da Justiça Federal e acrescida de juros de 1% ao mês.\r\n\r\nCondeno o Réu nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, devidamente atualizados.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 98.0046578-2 LEONI JAIRES IRIBARREM E OUTRO (ADVOGADO: CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA.) x SERGIO DOURADO LOPES (ADVOGADO: JAILTON ZANON DA SILVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001279/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A TIPO A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nLEONI JAIRES IRIBARREM E MARIA ANGÉLICA SILVA IRIBARREM ajuizaram a presente ação, pelo procedimento comum e rito ordinário em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, SÉRGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, SÉRGIO DOURADO LOPES, SUZETTE DOURADO LOPES, SLOMO WENKERT, REGINA WENKERT e VICE REY EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA pleiteando o reconhecimento de que o pagamento efetuado aos réus SÉRGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e VICE REY EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA foi válido e, conseqüentemente, a liberação da hipoteca incidente sobre seu imóvel situado na Avenida Ataulfo de Paiva, n.º 135, Sala 1604, Leblon, nesta cidade. Pediram ainda a condenação das rés em danos morais e materiais, a serem apurados em execução de sentença.\r\n\r\nSustentaram, como fundamento do pedido, que no contrato de promessa de compra e venda celebrado a obrigação dos autores era quitar o valor pactuado às duas rés acima mencionadas, incluindo o valor da hipoteca, estando essas obrigadas ao pagamento à CEF, procedendo, ainda, à liberação da hipoteca incidente sobre cada imóvel. Todavia, embora tenham efetuado regularmente os pagamentos junto a Sérgio Dourado Empreendimentos Imobiliários S.A. e Vice Rey Empreendimentos e Construções LTDA., os valores não foram repassados à CEF. Não tendo sido pago o débito hipotecário, a CEF promoveu um processo de execução, conexo a esta ação, em face dos autores, objetivando levar a leilão os imóveis objetos da presente demanda, que não foram objeto de liberação das respectivas hipotecas quando da obtenção do empréstimo das demais rés perante a CEF. Sustentaram que a CEF se recusa a prestar quaisquer esclareci mentos acerca do negócio jurídico celebrado com a segunda e a terceira rés, que acabou por importar em uma sobrecarga sobre o valor de cada unidade restante. \r\n\r\nA inicial veio instruída com documentos, procurações (fls. 18/92) e comprovante de recolhimento de custas (fl. 21).\r\n\r\nRegularmente citada, a CEF apresentou contestação às fls. 140/142. Argüiu, preliminarmente, a impropriedade da via eleita, uma vez que as pretensões deveriam ser apreciadas em sede de embargos de terceiros e, no mérito sustentou a improcedência do pedido, alegando que os Autores pretendiam “negar a existência do próprio instituto da hipoteca” e, que, expressamente autorizaram a segunda e a terceira rés a obterem financiamento dando como garantia os imóveis compromissados, com a constituição regular da garantia real, o que lhe permitia excutir os imóveis de qualquer proprietário, em razão do direito de seqüela.\r\n\r\nÀ fl. 313 foi decretada a revelia de SÉRGIO DOURADO LOPES, uma vez que devidamente citado deixou de oferecer contestação no prazo legal. \r\n\r\nÀ fl. 327 foi homologada a desistência requerida em face dos réus SLOMO WENKERT, VICE REY EMPREENDIMENTO E CONTRUÇÃO LTDA. \r\n\r\nDecisão às fls. 361 indeferindo a reinclusão da ré VICE REY EMPREENDIMENTO LTDA, tendo em vista a ocorrência da preclusão da decisão que a excluiu, assim como da inclusão do seu sócio majoritário o sr. JOSÉ MIGUEL MONTEIRO SOARES. Foi indeferida ainda a desconsideração da personalidade jurídica das empresas rés, ante a ausência de demonstração cabal de utilização fraudulenta da personalidade jurídica. Foi homologada a desistência da ação em face dos réus SUZETE DOURADO LOPES e REGINA WENKERT.\r\n\r\nDecisão de fl. 366 homologando a desistência da ação em face da ré SÉRGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e determinando a especificação de provas. \r\n\r\nA CEF, à fl. 369 se manifestou no sentido de não ter mais provas a produzir. \r\n\r\nRéplica à fl. 372/376 com requerimento de prova documental.\r\n\r\nDecisão de fl. 377 concedendo prazo de 05 (cinco) dias para apresentação dos documentos. \r\n\r\nDecisão à fl. 382 dando vista à CEF dos documentos juntados e determinando a vinda dos autos conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDa preliminar de inadequação da via eleita\r\n\r\nHaja vista que na presente demanda foi também pleiteada indenização por danos morais e materiais, correta a utilização do rito ordinário haja vista que tais pedidos não poderiam ter sido formulados em sede de embargos de terceiros.\r\n\r\nDo mérito\r\n\r\nA pretensão dos Autores encontra amparo na jurisprudência oriunda do Superior Tribunal de Justiça, que, consagrando entendimento quanto à autonomia da relação obrigacional que deu origem ao gravame, reconhece ao terceiro de boa-fé adquirente de imóvel hipotecado em garantia de financiamento obtido pela incorporadora e destinado à construção de empreendimento que recai sobre unidades imobiliárias o direito de não vir a ser executado para pagamento da dívida contraída pela incorporadora. \r\n\r\nNeste sentido, vejam-se os seguintes acórdãos: \r\n\r\n\"SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. Casa própria. Execução. Hipoteca em favor do financiador da construtora. Terceiro promissário comprador. Embargos de terceiro. \r\n\r\n- Procedem os embargos de terceiro opostos pelos promissários compradores de unidade residencial de edifício financiado, contra a penhora efetivada no processo de execução hipotecária promovida pela instituição de crédito imobiliário que financiou a construtora. \r\n\r\n- O direito de crédito de quem financiou a construção das unidades destinadas à venda pode ser exercido amplamente contra a devedora, mas contra os terceiros adquirentes fica limitado a receber deles o pagamento das suas prestações, pois os adquirentes da casa própria não assumem a responsabilidade de pagar suas dívidas, a própria, pelo valor real do imóvel, e a da construtora do prédio. \r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\" (STJ, 4.ª T., REsp 187940/SP, Rel. Min. RUY ROSADO DE AGUIAR, DJU de 21.06.99, p. 164). \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO. EXECUÇÃO DA DÍVIDA DA CONSTRUTORA PELO FINANCIADOR. HIPOTECA DO TERRENO ONDE CONSTRUÍDO O EDIFÍCIO DE APARTAMENTOS PROMETIDOS À VENDA. TERCEIROS COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES. SUMULA 84/STJ. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. LEI 8.009/90. IMPENHORABILIDADE. \r\n\r\n- São cabíveis os embargos de terceiro opostos pelos compromissários compradores de unidade residencial de edifícios de apartamentos financiado, contra a penhora do terreno, efetivada no processo de execução hipotecária promovida pela instituição financeira contra a construtora devedora. \r\n\r\n- Os terceiros embargantes não firmaram os contratos que instituíram a hipoteca em execução, razão pela qual não respondem pela dívida assumida exclusivamente pela construtora, com o bem imóvel destinado à moradia da família, prometido à venda, que se encontra imune à hipoteca instituída pela construtora em favor do banco financiador. \r\n\r\n- Incidência da Súmula n.º 84 do STJ às hipóteses de bem imóvel sobre o qual recai hipoteca oferecida pela construtora para a garantia do financiamento, que traz o seguinte enunciado: \"É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro\".\r\n\r\n- A Lei n.º 8.009/90 alcança as penhoras já efetivadas, pois tornou inalienável o bem de família, sendo ineficaz e inútil a penhora já feita. Precedentes. \r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\" (STJ, 4.ª T., REsp n.º 263261/MG, Rel. Min. CESAR ASFOR ROCHA, DJU de 20.05.2002, p. 00146). \r\n\r\nNo caso dos autos, tal qual nos precedentes colacionados, o financiamento concedido à empresa construtora tinha a finalidade única de permitir a construção do prédio destinado à venda de unidades imobiliárias. O terceiro adquirente faria o pagamento de suas prestações com recursos próprios diretamente aos promitentes vendedores, tendo sido comprovado nos autos que os mesmos efetuaram o integral pagamento das prestações assumidas, por ocasião da cessão de direitos aquisitivos.\r\n\r\nContudo, não restou comprovado nos autos o pagamento integral dos valores devidos à SÉRGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e VICE REY EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Ao revés, os autores juntaram à inicial somente algumas notas promissórias e boletos para pagamento desacompanhados dos respectivos recibos. Tais documentos são insuficientes à comprovação do pagamento integral do valor devido, motivo pelo qual é improcedente o pleito dos autores.\r\n\r\nRessalte-se que em despacho de fl. 377 foi concedida uma derradeira oportunidade aos requerentes para apresentação das provas documentais cabíveis, ocasião em que os mesmos se restringiram a apresentar certidão de penhora dos imóvel objeto da presente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os autores nos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Sem custas ante o recolhimento integral.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 99.0002353-6 JOORY IMP/ EXP/ LTDA (ADVOGADO: MARIA ANGELICA DO VAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001283/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nFls. 294/295 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 17, § 1o da Resolução n.º 55/2009, in verbis:\r\n\r\n“Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n49 - 99.0019310-5 ALDO DA LUZ PEREIRA (ADVOGADO: HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO EST DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SERGIO MURILO HERRERA SIMOES.). . I - Fl. 359 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 99.0020214-7 SAMUEL AARAO REIS (ADVOGADO: ANA MARIA MULLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . \r\n\r\nFls. 572/580: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n51 - 99.0020348-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES.) x DONA ISABEL S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nFls. 172/173: Manifeste-se a ECT, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n52 - 99.0062801-2 WSUL GESTÃO TRIBUTÁRIA SS LTDA (ADVOGADO: CRISTIANO WAGNER.) x DENIZE DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: OSVALDO GRAVINA FILHO.). . I - Fl. 396 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2000.51.01.028826-9 FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO QUARTIN PINTO.). . I - Fl. 578 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2001.51.01.000449-1 EDSON NASCIMENTO COSTA (ADVOGADO: VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nFl. 373: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n55 - 2005.51.01.001002-2 EDNALDO DOS SANTOS TEIXEIRA (ADVOGADO: NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Ante a recusa do perito anteriormente designado, nomeio em sua substituição o Dr. FELIPE DA ROCHA SCHMIDT, neurologista, de endereço conhecido da secretaria, conforme sorteio realizada através do sistema de Assistência Judiciária Gratuita. \r\n\r\nApós a aceitação do encargo pelo expert, intime-se o mesmo para que agende dia, hora e local para realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após a data escolhida. \r\n\r\n(i)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.012374-3 BEULAH DOS SANTOS MELLO (ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Recebo a impugnação à execução (fls. 351/366), nos termos do art. 475-M do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTratando-se de questionamento relativo ao valor exeqüendo, sob o argumento de que há excesso de execução, nos termos do art. 741, V do CPC, defiro o efeito suspensivo à presente impugnação, a teor do art. 475-M, caput e § 2º, do CPC, à vista da relevância da fundamentação invocada.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre a impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.030895-0 GUSTAVO RIBAS DA GAMA LIMA (ADVOGADO: IZAQUIEL KOPERSZTYCH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n58 - 2008.51.01.007208-9 EDSON LIMA (ADVOGADO: HAMILTON SANTOS DE MORAIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001294/2009 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.024137-9 ALICE RODRIGUES E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO SILVA RANGEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Nada a prover quanto ao requerimento de fl. 130, haja vista os documentos juntados pela CEF às fls. 115/118. Outrossim, a correção da conta nº 00087368-4 não é objeto do presente feito.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n60 - 2008.51.01.026111-1 ELIANA BARRETO (ADVOGADO: GISELE GRUBITSCH MIETZSCH.) x LUIZ AUGUSTO DA CRUZ FARIA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fl. 151 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n61 - 2008.51.01.026903-1 HELENICE MENDES VIANNA PITTA (ADVOGADO: MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fls. 225/256- Dê-se vista à CEF pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n62 - 2008.51.01.026906-7 ANTONIO PEPA VARELA (ADVOGADO: THIAGO RAGONHA VARELA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fls. 95/96- Dê-se vista à CEF para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n63 - 2008.51.01.027575-4 CANDIDO CAMPOS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: MARIA DA GRACA GOMES MATERA.) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . Fls. 334/371 - Esclareça a parte autora a finalidade da prova oral e a especialidade da prova pericial requeridas. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n64 - 2008.51.01.027730-1 MARCELLO MARCOS PARADA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n65 - 2008.51.01.519565-7 KATIA DE ALMEIDA (ADVOGADO: FRANCISCO VELTRI CASCARDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001288/2009 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 259,09. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC, em relação aos índices posteriores a março de 1990 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a pagar à Autora a diferença entre o percentual aplicado em janeiro de 1989 e o relativo ao IPC daquele período sobre a conta de poupança n( nº 469537-4, incidindo juros de mora de 12% ao ano, a partir da propositura da ação, juros remuneratórios de 0,5% ao mês a contar da data em que os depósitos deveriam ser realizados, consoante entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, e correção monetária segundo os índices utilizados na Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal. O valor será apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas e ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n( 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.519958-4 ALIZETE GOMES RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Recebidos os autos do E. TRF da 2ª Região, assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos necessários à liquidação do julgado, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecer os extratos das contas vinculadas, “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, DA Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90”.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n67 - 2009.51.01.003914-5 RAQUEL MOREIRA DE CASTRO PAMPLONA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: KAREN FARAH ARRUDA.). . Fl. 165: Esclareça melhor a autora, uma vez que nenhum documento acompanhou sua petição.(mc)\r\n\r\n68 - 2009.51.01.003989-3 LUIZ GUILHERME LIMA SILVA BARBOSA DE ARRUDA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001292/2009 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC, em relação aos índices posteriores a março de 1990 e fevereiro de 1991 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, em relação ao índice de janeiro de 1989.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas e ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa atualizado, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n( 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2009.51.01.009860-5 PAULO ROBERTO RODRIGUES MENDES (ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Fls. 105/106 - No que concerne ao requerimento de fl. 62, o mesmo foi apreciado por este Juízo através do despacho saneador de fl. 63, no qual foi determinado que a CEF trouxesse aos autos os documentos que comprovem o período em que o autor teve seu nome inscrito no SPC e no SERASA.\r\n\r\nQuanto ao cumprimento do referido despacho por parte da CEF, verifica-se que a petição de fls. 78/98 não atende ao solicitado por este Juízo. Assim sendo, cumpra corretamente a CEF o despacho de fl. 63, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n70 - 2009.51.01.014581-4 MANOEL DOMINGOS PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001290/2009 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, em relação ao litisconsorte Luiz Carlos Siqueira de Souza e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar em favor de Manoel Domingos Pereira os valores relativos à correção do saldo de sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de 16,65% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). O montante apurado ( descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título, bem como quaisquer valores que acaso tenham sido pagos administrativamente ( deverá ser corrigido monetariamente pelos índices do Conselho da Justiça Federal e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação, quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da conta, nos termos do seu dever previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nDispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. Sem honorários advocatícios, em obediência ao disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2009.51.01.020202-0 LUIZ ALBERTO CORDEIRO DE QUEIROZ (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Reconsidero, por evidente equívoco, o despacho de fl. 27.\r\n\r\nII - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nIII - Cite-se. (mc)\r\n\r\n72 - 2009.51.01.022884-7 PRISCILA CRISTINA REIS DA SILVA (ADVOGADO: ANDREZA PRISCILA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser deferida. Com efeito, o art. 37, inciso I, da Carta Política dispõe, como regra geral para os servidores públicos, que:\r\n\r\nArt. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\"\r\n\r\n\"I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;\"\r\n\r\nPor outro lado, da leitura do art. 142, §3º, inciso VIII, da Lei Maior, a contrario sensu, verifica-se que o inciso I, do art. 37 não se aplica aos militares. De fato, o dispositivo ora invocado fez expressa menção a quais incisos estão sujeitos os militares, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7º, incisos VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, incisos XI, XIII, XIV e XV; \r\n\r\nOcorreu, portanto, o chamado silêncio eloqüente com relação à regra do inciso I do art. 37, o que o torna inaplicável nesta sede.\r\n\r\nTal, contudo, não se deu por acaso, visto a existência, no próprio §3º do art. 142, de norma específica quanto ao ingresso nas Forças Armadas, a saber, o inciso X, cuja redação é a seguinte:\r\n\r\nX - a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra.\r\n\r\nAssim, verifica-se que a redação, aqui, foi bem diferente daquela do art. 37, inciso I. Isto porque, naquele, está bem claro, por força da própria Constituição, que somente a lei pode estabelecer requisitos para ingresso nos demais cargos públicos.\r\n\r\nNa norma constitucional regente dos militares, porém, está dito tão somente que a “lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas”, não estando explícito (ou implícito) que os requisitos de ingresso devam estar previstos em lei, em sentido estrito.\r\n\r\nObserve-se, nesse ponto, que tal dispositivo somente foi acrescentado à Constituição através da Emenda Constitucional n.º 18, de 05 de fevereiro de 1998 e que, portanto, até tal data, também os militares eram regidos pelo art. 37, inciso I, da Constituição da República.\r\n\r\nAssim, quaisquer leis anteriores à Emenda Constitucional n.º 18 que delegassem a criação de requisitos para ingresso nas Forças Armadas a atos normativos de natureza diversa que a lei devem ser entendidas como não recepcionadas, sendo certo que não é possível a “convalidação” posterior. Uma vez não recepcionada ou promulgada com vício de inconstitucionalidade a lei, assim permanece, até que seja editada norma posterior adequada ao texto constitucional.\r\n\r\nÈ o que ocorreu com o art. 10 da Lei n.º 6.880/80, in verbis:\r\n\r\nArt. 10. O ingresso nas Forças Armadas é facultado, mediante incorporação, matrícula ou nomeação, a todos os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e nos regulamentos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. \r\n\r\n§ 1º Quando houver conveniência para o serviço de qualquer das Forças Armadas, o brasileiro possuidor de reconhecida competência técnico-profissional ou de notória cultura científica poderá, mediante sua aquiescência e proposta do Ministro da Força interessada, ser incluído nos Quadros ou Corpos da Reserva e convocado para o serviço na ativa em caráter transitório. \r\n\r\n§ 2º A inclusão nos termos do parágrafo anterior será feita em grau hierárquico compatível com sua idade, atividades civis e responsabilidades que lhe serão atribuídas, nas condições reguladas pelo Poder Executivo. \r\n\r\nDiante desse quadro, a expressão “e nos regulamentos” contida no caput do dispositivo acima transcrito, conflita com a redação original da Carta Política.\r\n\r\nPortanto, na falta da existência de lei válida delegando o estabelecimento de requisitos para ingresso nas Forças Armadas à Administração Militar, é nula a exigência que impede a inscrição da autora no concurso.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à União (Ministério da Aeronáutica), que se abstenha de exigir do autor a exigência de limite de idade como condição para inscrição no Exame de Admissão (Modalidade “B”) ao Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento da Aeronáutica - Turma 2/2010.\r\n\r\nPublique-se. Cite-se e intime-se com urgência.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n73 - 97.0100616-0 EDILSON JOSE VINAGRE MACHADO (ADVOGADO: MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE, JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA.) x GENERAL DIRETOR DE ESPECIALIZACAO E EXTENSAO DO EXERCITO (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001274/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nFl. 250 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 17, § 1o da Resolução n.º 55/2009, in verbis:\r\n\r\n“Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nApós o pagamento dos honorários advocatícios nos embargos à execução em apenso, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n74 - 2002.51.01.021637-1 ANTONIO EMILIO DURANTE (ADVOGADO: GLAUCE SARAIVA DE SOUZA, JORGE FERREIRA VIANNA.) x COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR DO COMANDO MILITAR DO LESTE DO EXERCITO BRASILEIRO (PROCDOR: DEBORA LERNER.). . Fl. 175 - Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito referente aos honorários advocatícios foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 17, § 1o da Resolução n.º 55/2009, do Conselho da Justiça Federal, in verbis:\r\n\r\n“Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência ao advogado, Dr. JORGE FERREIRA VIANNA de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nMantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba requisitada em favor do Autor, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n75 - 2004.51.01.014096-0 BRASILUSO FERREIRA D OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 230/237 - Dê-se vista ao Impetrante.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n76 - 2005.51.01.022961-5 CLEBER BUTTURINI (ADVOGADO: DARLENE BELLO DA SILVA.) x COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR. . Fls. 223/228: Dê-se vista ao impetrante para que requeria o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\n77 - 2009.51.01.023509-8 HECNY SHIPPING LIMITED (ADVOGADO: NILMA DA ROSA NOVAES, RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS.) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . De acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a medida liminar pleiteada merece ser deferida, uma vez que se verifica a presença dos requisitos do art. 7º, II, da Lei nº 1533/51.\r\n\r\nCom efeito, o fumus boni iuris decorre do fato de que, não sendo o contêiner embalagem da mercadoria apreendida mas sim mero equipamento destinado ao acondicionamento e transporte desta, sua retenção configura puro arbítrio.\r\n\r\nJá o periculum in mora deriva dos entraves gerados à vida negocial da empresa.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar à autoridade impetrada que proceda à desunitização do contêiner CMAU185918-7.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para cumprimento desta decisão e para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós as informações e decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.(mc)\r\n\r\n78 - 2009.51.01.025553-0 DILSON DE QUADROS GODINHO JUNIOR (ADVOGADO: DILSON DE QUADROS GODINHO NETO.) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Emende o Impetrante a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo recolher as custas. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n79 - 2009.51.01.025686-7 MICHELLE KATZ (ADVOGADO: SILVIA PRIMILA GARCIA RASKOVISCH, ESTHER BENTUS BENAYON.) x MOISES LEON BARI (ADVOGADO: SILVIA PRIMILA GARCIA RASKOVISCH, ESTHER BENTUS BENAYON.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) E OUTRO. . De início, registro que esta decisão está sendo proferida fora do sistema APOLO em decorrência do seu não funcionamento nesta data, o que, por óbvio, não pode obstar a continuidade da prestação jurisdicional, ainda mais em sede de mandado de segurança.\r\n\r\nNo mais, a respeito da questão posta nestes autos, peço licença para transcrever a r. decisão proferida pelo Excelentíssimo Juiz Federal Iório Siqueira D'Alessandri Forti, nos autos do processo n.º 2009.51.01.023515-3, cujos valores, princípios e normas analisados aplicam-se plenamente à questão posta nestes autos:\r\n\r\n“A Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 5º, VI e VIII, assegura a todos a liberdade de consciência e crença, o livre exercício dos cultos religiosos, bem como impossibilita a privação de direitos por motivo de crença religiosa, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação imposta a todos e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Em síntese, há, em nosso ordenamento, o direito fundamental de livre exercício da fé religiosa por cada indivíduo, direito individual ao qual o Estado não pode se opor, nem criar embaraços.\r\n\r\nEm contrapartida, o Estado é laico, o que significa que sua atuação, é independente e desvinculada da fé religiosa (ou, melhor dizendo, das múltiplas fés religiosas) professada por cada um dos administrados. A atuação do Poder Público se pauta na lei e na Constituição, e a essa atuação, desde que não se afaste dos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, publicidade e impessoalidade, os indíviduos (e suas fés) não podem se opor, nem criar embaraços.\r\n\r\nNão existe, portanto, nem como decorrência do art. 5o, VI e VIII, da Constituição, nem de nenhuma outra norma, o direito de compelir o Estado a adequar a sua conduta estatal à vontade (ou à religião) do Impetrante.\r\n\r\nEventual deferimento da liminar requerida, ou mesmo da concessão da segurança por sentença, traria necessariamente prejuízo à realização do concurso público e, portanto, à Administração Pública, bem como para os demais candidatos, que, em face do caput do art. 5o da Constituição, devem ser tratados igualmente perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Primeiro, porque o Impetrante só se dispõe a prestar os exames a partir das 19h de sábado, o que, se atendido fosse, implicaria a necessidade de mobilização de servidores e espaço físico para a realização de prova em horário diverso do previsto. Segundo, porque esse aparato para aplicação do exame a uma única pessoa (ou a um pequeno grupo de pessoas, caso houvesse outras pessoas da mesma religião disputando a vaga) poria em dúvida a lisura do certame, em desconformidade com os princípios da moralidade e da impessoalidade, já que os demais candidatos não estariam a fiscalizar as condições em que o Impetrante responderia às questões da prova. Terceiro, porque a prova está marcada para as 9h de sábado, com duração estimada de duas horas para sua realização; se o Impetrante deve ser submetido à mesma prova, como preservar o sigilo? Sendo certo que os demais candidatos sairão do Hospital Universitário às 11h da manhã, como impedir que comentem a prova, como impedir que comentem com o Impetrante o conteúdo das questões?\r\n\r\nO acolhimento da pretensão do Impetrante implicaria, em última análise, transformar, pela via judicial, o (existente) direito individual de professar livremente fé religiosa em um (inexistente) direito de opor essa fé ao Estado para pautar o modo de agir do Poder Público - o que teria conseqüências catastróficas diante do potencial efeito multiplicador desse precedente (já que eventual decisão favorável ao Impetrante legitimaria todas as pessoas de outras religiões a exigir que a aplicação da mesma prova se conformasse ao resguardo do dia e hora sagrados para cada uma das múltiplas religiões).\r\n\r\nImpossível deixar de registrar que há alguns precedentes jurisprudenciais que, a pretexto de conferir a máxima eficácia ao direito de livre exercício da religião, têm determinado à Administração a adequação de seu agir para evitar o sacrifício da fé religiosa dos Administrados. Esses precedentes, contudo, só têm lugar naquelas situações em que o prejuízo para o interessado seria desproporcionalmente maior que aquele causado para a Administração e para os demais Administrados. Assim é que se admitiu que um candidato prestasse a “prova física” de concurso em dia diverso do previsto no Edital, pois, como restou claro das razões de decidir, tal tipo de prova não impõe a necessidade de sigilo ou de realização simultânea entre todos os candidatos, de modo que os princípios informadores do Concurso Público não foram feridos. Do mesmo modo, permitiu-se excepcionalmente que determinado aluno matriculado no período noturno de instituição pública deixasse de freqüentar as aulas nos dias de guarda por motivo de fé religiosa, autorizando-se que cursasse essas disciplinas no período diurno ou, se não estivessem disponíveis, que a freqüência às aulas fosse substituída por trabalhos feitos em casa (a exemplo do que a legislação já prevê para alunas grávidas ou para alunos durante o serviço militar obrigatório): não se impôs à Universidade que mudasse o horário da disciplinas, nem que oferecesse tais disciplinas de forma particular apenas para o autor. Confira-se:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA OFICIAL. DIREITO DE PRESTAR PROVA FISICA DE CONCURSO EM DIA DIVERSO DO DETERMINADO. LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA. \r\n\r\n1. TRATANDO-SE DE PROVA FISICA, SEM NECESSIDADE DE SIGILO OU SIMULTANEIDADE, NÃO HA PREJUIZO AO INTERESSE PUBLICO, NEM AO PROCEDIMENTO DO CONCURSO, SE POR FORÇA DE LIMINAR A IMPETRANTE REALIZOU A PROVA EM MOMENTO NÃO CONFLITANTE COM SUA CRENÇA RELIGIOSA, POR PERTENCER A IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA, QUE TEM O SABADO COMO DIA DE GUARDA. \r\n\r\n2. RESGUARDO DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL QUE ASSEGURA A LIBERDADE DE CRENÇA E DE CONSCIENCIA, BEM COMO AQUELES QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO QUANDO SE TRATA DE CONCURSO PUBLICO. \r\n\r\n3. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, 4a Turma, REO 9504092560, Relatora DF SILVIA MARIA GONÇALVES GORAIEB, DJ de 24/01/1996)\r\n\r\nLIBERDADE DE CRENÇA. DIREITO À EDUCAÇÃO. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA IGUALDADE. \r\n\r\n1. Não há falar em separação radical de Estado/religião, permitindo a Constituição um âmbito de cooperação, mas não de sujeição a credo nem imposição de religião nacional. Diferentes trajetórias culturais e constitucionais, a justificar a recusa a um laicismo radical e a advogar o reconhecimento, na ordem jurídica, do princípio da não-confessionalidade, assente nos seguintes pilares: a) o Estado não adota qualquer religião, nem se pronuncia sobre questões religiosas; b) nos atos oficiais e no protocolo do Estado não serão observados símbolos religiosos; c) o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo diretrizes religiosas; d) o ensino público não pode ser confessional. \r\n\r\n2. Havendo colisão entre distintos direitos fundamentais, não se pode conceber o sacrifício cabal de qualquer dos bens jurídicos postos em questão, devendo-se proceder à concordância prática entre eles, de forma que, estabelecendo limites aos direitos envolvidos, possam ser estes, ao mesmo tempo, chegarem a uma \"eficácia ótima\". Conseqüência das modernas teorias constitucionais, desde Konrad Hesse e a força normativa da Constituição.\r\n\r\n3. O princípio da igualdade supõe, ao lado de uma \"proibição de diferenciação\", também uma \"obrigação de diferenciação\", ajustando-se às desigualdades fáticas existentes, decorrente, no caso das convicções religiosas, de as instituições políticas e sociais incorporarem as necessidades e interesses da confissão majoritária. Discussão já assentada no direito estadunidense, na distinção entre \"direito a tratamento como igual\" e \"direito a um tratamento igual\", e recebida pela teoria constitucional portuguesa. \r\n\r\n4. Não há como entender-se a prevalência dos princípios da legalidade e da igualdade com o sacrifício, no caso concreto, do direito à educação de aluno adepto de credo minoritário. Necessidade de respeito ao \"núcleo essencial\" da liberdade de crença: liberdade de ter, não ter e deixar de ter religião e a liberdade de livre escolha da crença, de mudar e de abandonar a própria crença religiosa. Moderna doutrina de \"liberdade religiosa\", compatível com o pluralismo de idéias, o princípio da não-confessionalidade, a tolerância e a diversidade de culturas, crenças e idéias. Reconhecimento, como âmbito de proteção do direito, a \"união indissociável entre crença e conduta\". \r\n\r\n5. Direito reconhecido ao impetrante tanto de freqüentar disciplinas que colidam com o respeito ao seu credo- no caso, do pôr-do-sol de sexta-feira ao pôr-do-sol de sábado- em turno distinto, bem como, na impossibilidade em virtude de problemas da universidade ou pessoais justificados, de abono de faltas. Critérios que não são avessos à legislação federal e que se encontram reconhecidos para casos de problemas de saúde, alunas gestantes e alunos convocados para o serviço militar obrigatório.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, 3a Turma, AMS 200370000177031, Relatora DF MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA, D.E. de 07/11/2007)\r\n\r\nDe resto, nos casos em que o resguardo à fé religiosa da parte autora traz algum dano à Administração ou aos demais participantes do certame, não há como conciliar a fé religiosa com o agir impessoal e laico do Estado:\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVAS DISCURSIVAS DESIGNADAS PARA O DIA DE SÁBADO. CANDIDATO MEMBRO DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA. PEDIDO ADMINISTRATIVO PARA ALTERAÇÃO DA DATA DA PROVA INDEFERIDO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 5º, VI E VII, CF/88. ISONOMIA E VINCULAÇÃO AO EDITAL. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\n1. O concurso público subordina-se aos princípios da legalidade, da vinculação ao instrumento convocatório e da isonomia, de modo que todo e qualquer tratamento diferenciado entre os candidatos tem que ter expressa autorização em lei ou no edital. \r\n\r\n2. O indeferimento do pedido de realização das provas discursivas, fora da data e horário previamente designados, não contraria o disposto nos incisos VI e VIII, do art. 5º, da CF/88, pois a Administração não pode criar, depois de publicado o edital, critérios de avaliação discriminada, seja de favoritismo ou de perseguição, entre os candidatos. \r\n\r\n3. Recurso não provido.\r\n\r\n(STJ, 6a Turma, RMS 16.107/PA, Relator Min. Paulo Medina, DJU de 01.08.2005)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. BNDES. MODIFICAÇÃO DE HORÁRIO DAS PROVAS. LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA \r\n\r\n1 - O BNDES interpôs agravo de instrumento contra decisão do juízo de primeira instância que, em sede de mandado de segurança, viabilizou a possibilidade de horário diferenciado à Impetrante, para que se submeta às provas de concurso público realizado pelo Banco, ora agravante. Na origem, o fundamento do pedido da Impetrante reside na garantia constitucional de liberdade de crença religiosa, posto que, em razão da doutrina por ela reverenciada, estaria impedida de praticar atividades antes do pôr do sol do dia de sábado. \r\n\r\n2 - Não resta dúvida que a análise da questão em epígrafe revela uma situação paradoxal, em que a incidência de um dos postulados enseja, inequivocamente, o afastamento do outro. A convivência de ambas as normas mostra-se de difícil pacificação. Entrementes, é de se observar que a incidência direta da garantia prevista no art. 5o, VI e VIII, na espécie, atinge direta e frontalmente o tratamento isonômico entre os candidatos ao emprego público em foco, porque a viabilização de um outro momento para a aplicação das provas, em benefício de apenas uma única pessoa, requer mudanças das regras do edital, já publicadas e anteriormente definidas. Por outro lado, a prevalência do princípio da isonomia, no presente caso, apenas poderia atingir indiretamente a garantia constitucional da liberdade de crença, porquanto, se porventura houver qualquer privação de direitos, isso não se dará, certamente, em razão de crença religiosa ou qualquer outro tipo de convicção filosófica ou política. Assim, o indeferimento do pedido de realização das provas em horário diferenciado se impõe. \r\n\r\n3 - Agravo conhecido e provido. Decisão reformada.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 7a Turma, AG 200802010102377, AG 167044, Relator JF Convocado THEOPHILO MIGUEL, DJU de 28/07/2008)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - ADVENTISTA DO SETIMO DIA - CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS - TURNO NOTURNO - FREQÜÊNCIA ÀS AULAS - EXIGÊNCIA IMPOSTA A TODOS OS UNIVERSITÁRIOS. \r\n\r\n- A Constituição da República, através do seu art. 5º, incisos VI a VIII, assegurou a todos, como direito fundamental, a liberdade de crença religiosa. \r\n\r\n- No caso dos autos, diante da impossibilidade de o Impetrante freqüentar regularmente o curso noturno de Ciências Sociais da UFES poderia até se admitir que o mesmo pudesse optar pela disciplina realizada na sexta-feira à noite em outro horário, compatível com sua religião. Todavia, o próprio Impetrante enfatiza que não tem condições de cursar regularmente as aulas no turno diurno, haja vista trabalhar em escritório de contabilidade. \r\n\r\n- Não se pode admitir uma readaptação do curso em benefício único do Autor, por questões não só religiosas como também pessoais. \r\n\r\n- O dever de freqüentar as aulas regularmente e obter média suficiente nas provas realizadas para a devida aprovação é imposição destinada a todos os estudantes, independentemente de qualquer convicção religiosa. \r\n\r\n-A se reconhecer o direito pleiteado pelo Apelante, haveria ofensa, sem sombra de dúvidas, aos princípios da isonomia e da impessoalidade, criando-se um benefício ao qual não foi estendido a todos os alunos, o que poderia ocasionar, inclusive, impugnação por outros universitários não agraciados por tal beneplácito administrativo, vindo a comprometer, inclusive, a seriedade do curso ministrado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 7a Turma, AMS 200550010126230, AMS 69012, Relator DF SERGIO SCHWAITZER, DJU de 08/10/2007)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA -CONCURSO PÚBLICO PARA A ESCOLA DE MÚSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - CANDIDATO QUE PROFESSA RELIGIÃO - IMPEDIMENTO DE REALIZAR O CONCURSO NO DIA DE SÁBADO - PRIVAÇÃO DE DIREITOS POR MOTIVO DE CRENÇA RELIGIOSA - INEXISTÊNCIA - FIXAÇÃO DO DIA DA PROVA SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA - AGRAVO RETIDO - PENALIDADE AFASTADA. \r\n\r\nI - Não se pode imputar a Administração Pública privação de direitos face a impedimento do Impetrante em realizar o concurso público em dia diverso do sábado, eis que o obstáculo não é ato criado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e sim pelo próprio Impetrante. \r\n\r\nII - Inexistente a obrigação de marcar a prova em data diversa do estabelecido no Edital, conseqüentemente, fica afastada qualquer possibilita da aplicação da penalidade. \r\n\r\nIII - Apelação e Remessa Necessária providas e Agravo Retido provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 5a Turma, AMS 200151010216792, AMS 47217, Relator JF Convocado FRANCA NETO, DJU de 13/10/2004)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA. ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA. DIREITO DE PRESTAR PROVA DE CONCURSO EM HORÁRIO DIVERSO DO PREVISTO. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nRemessa oficial considerada interposta. O direito à liberdade de crença religiosa, garantido no art. 5º, incisos VI e VIII, da Constituição não outorga ao impetrante a prerrogativa de prestar prova de concurso em horário diverso dos demais candidatos. Prevalência dos princípios constitucionais da legalidade e da igualdade em face do direito de liberdade de crença. Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir. . Apelação e remessa oficial providas.\r\n\r\n(TRF da 4ª Região, 3a Turma, AMS 2004.72.00.017119-0/SC, Relatora DF Sílvia Goraieb, DJU de 21.09.2005)\r\n\r\nDo exposto, por ausência de fumus boni iuris, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE LIMINAR”.\r\n\r\nDiante do exposto, e estando plenamente de acordo com os fundamentos expostos acima, entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para cumprimento desta decisão e para prestar as informações no prazo legal. Após, decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n80 - 2009.51.01.022933-5 TANIA CRISTINA ALVES MOREIRA (ADVOGADO: MARIANA AROZTEGUI MUSLERA.) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - A respeito da questão posta nestes autos, merece referência o seguinte julgado:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. POSSE NO CARGO DE ENFERMEIRO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS. ACUMULAÇÃO LEGAL DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS. GARANTIA CONSTITUCIONAL. PARECER DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO IMPONDO LIMITE DE CARGA HORÁRIA SEMANAL. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Consoante o disposto no artigo 37, XVI, \"c\", da Constituição Federal, é permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, não havendo, por conseguinte, imposição de limitação de carga horária semanal.\r\n\r\nII - Afigura-se, ilegítima, na espécie, a aplicação de restrição imposta por Parecer da Advocacia Geral da União, limitando a carga horária semanal, posto que mero parecer administrativo não tem o condão de afastar direito assegurado constitucionalmente.\r\n\r\nIII - Apelação provida. Sentença reformada. Segurança concedida. TRF1. 6ª Turma. AMS n.° 200335000129207. Relator Desembargador Federal SOUZA PRUDENTE.\r\n\r\nDiante desse quadro, entendo presente o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre do próprio teor dos documentos de fls. 26 e 30.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar à autoridade coatora que se abstenha da prática de qualquer ato que vise a restringir ou obstar a acumulação dos cargos públicos ocupados pela impetrante no Hospital Geral de Bonsucesso e no Hospital Municipal Raphael de Paula Souza\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência desta decisão, solicitando-lhe, na mesma oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal.\r\n\r\nApós o término do prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP..I. (mc)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n81 - 2004.51.01.013299-8 BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, HUGO WILCHES SCHUBACK.) x MAURO LEMOS LEITE x DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE (ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO KALACHE.) x SAO THOME IND/ COM/ DE PESCADO LTDA. . Fls. 509/518 - Tendo em vista que o acordo de fls. 504/505 foi subscrito pelos patronos das partes, e que somente o patrono do HSBC Bank Brasil S/A comprovou possuir poderes para transigir, junte o patrono de SÃO THOMÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADO LTDA., MAURO RAMOS LEITE e DIRCEU DE MATOS LEMOS LEITE, subscritor de fls. 504/505, procuração na qual lhe sejam outorgados poderes para transigir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n82 - 2005.51.01.007470-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x PAULO ROBERTO PORTELA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCELA D P DOS SANTOS, ELIEL SANTOS JACINTHO.). . Fl. 276 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n83 - 2008.51.01.022870-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x MARCOS MOURA DOS SANTOS. . Fl. 51 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a Fundação Habitacional do Exército, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n84 - 2009.51.01.012714-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUIZA HELENA FERNANDES PEDRO FORTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001276/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B-2)\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito, em sede administrativa, conforme informação da OAB, DECRETO a extinção da execução, com fulcro no art. 794, inc. I, do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n85 - 2009.51.01.017778-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GILMAR BEZERRA DA CONCEICAO. . Fls. 23/31 - Manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n86 - 2009.51.01.021885-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA TERESA SAINT-MARTIN RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001302/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B-2)\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito, em sede administrativa, conforme informação da OAB, DECRETO a extinção da execução, com fulcro no art. 794, inc. I, do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n87 - 2009.51.01.022422-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CLEVERALDO LINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO.). . Fls. 25/27: I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - Manifeste-se a OAB sobre a proposta de parcelamento, no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\n88 - 2009.51.01.022668-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARINO VICTER DIAS JUNIOR. . Fl. 20 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n89 - 2006.51.01.004170-9 MAECI LOPES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE BEZERRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA JUSTICA). . Fl. 183 - Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito referente aos honorários advocatícios foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 17, § 1o da Resolução n.º 55/2009, do Conselho da Justiça Federal, in verbis:\r\n\r\n“Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência à advogada, Dr. JOSÉ BEZERRA DA SILVA de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nMantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba requisitada em favor do Autor, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n90 - 97.0018079-4 ADRIANO LAURINDO DE AZEREDO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA A. ADAO ANTUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CRISTIANE DA ROCHA CORREA.) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (ADVOGADO: ARY ALVES DE MORAES.). . Fls. 371/382- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n91 - 2009.51.01.009700-5 MARIA DAS GRACAS CARDOSO DE MELLO (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nFls. 155/156: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n92 - 88.0029445-6 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ADVOGADO: CRISTIANE CORREA LEITE BUCHAUL, ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x IMOBILIARIA PROGRESSO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ALCIDES FELIX (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Afasto a alegação de nulidade da citação por edital tendo em vista que, conforme esclarecido pelo próprio membro do Parquet “A citação realizada por Edital (fls. 286/288) cumpriu as formalidades legais exigidas pelo art. 232 do Código de Processo Civil.” Ressalte-se que a advertência sobre a ausência de certidão lançada pelo escrivão foi devidamente atendida à fl. 316.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial. Nomeio, de conseguinte, para atuar como perito do juízo, o Dr. José Maurício de Azevedo Cardoso, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n93 - 2007.51.01.023959-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES.) x MARISA VIANNA LEMOS (DEF.PUB.: CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA BARBEITAS.). . Sobre a petição de fls. 179/180 manifeste-se a CEF no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n94 - 89.0024713-1 LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A x JOAO FERNANDES LIMA E OUTRO (ADVOGADO: GERDAL NUNES DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, ANA LUISA GUIMARÃES DAS NEVES, JOSE MARIA B. DA MOTTA.). . I - Fl. 1050: Tendo a CEF requerido o cumprimento da sentença, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nII - Antes que se proceda à expedição de alvará, oficie-se à 2ª Vara Federal solicitando a transferência do valor depositado na conta nº 141853-9.\r\n\r\nEfetivada a transferência, expeça-se alvará em favor de LARCKY SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n95 - 91.0011620-3 RICARDO FERREIRA BORGES E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, ROSE CLAUDIA M. POSSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA, ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Fl. 3587:\r\n\r\nI - Tendo a CEF requerido o cumprimento da sentença, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se Henrique César Bauer da Silva para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nII - Antes que se proceda à expedição de alvará, oficie-se à 2ª Vara Federal solicitando a transferência dos valores depositados nas contas nº 02000330-6, 02000331-4, 02000332-4, 02000333-0, 02000334-9, 02000335-7, 02000336-5 e 02000337-3.\r\n\r\nEfetivada a transferência, expeça-se alvará em favor da CEF.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n96 - 99.0010910-4 CARLOS ALBERTO PIRES SERRANO E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, JANUARIO SPISLA.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, promoverem a restauração dos autos nos termos do art. 1.063 e seguintes do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n97 - 2003.51.01.013769-4 JORGE NUNES ALMAS (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO S. GONCALVES, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ, JOSE HERCULES FERREIRA NUNES.). . I - Recebo a apelação de fls. 626/629 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (Réus) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n98 - 2008.51.01.024904-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x GERALDO CAMPOS SOARES JUNIOR (ADVOGADO: CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001289/2009 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, tornando sem efeito o Mandado Inicial.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de metade das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (art. 20, § 4º do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2009.51.01.011766-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x LUIZ CARLOS DE ARAUJO PEREIRA BASTO. . Informe a CEF o valor total do débito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o determinado à fl. 89.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n100 - 2008.51.01.019721-4 CATIA MEDEIROS BORGES (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 114/120 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n101 - 2009.51.01.019284-1 KEZIA CUNHA COSTA LUDERER E OUTRO (ADVOGADO: RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nII - Após o cumprimento pela Secretaria do Provimento n. 051 da Corregedoria, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n102 - 2005.51.01.020019-4 ASSOCIACAO PROJETO LAGOA MARAPENDI (ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO.) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA (ADVOGADO: FRANCESCO CONTE.) x COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (ADVOGADO: JORGE CASTAING D'OLIVEIRA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO.) x JULIO SIMOES TRANPORTES E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA.). . Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, haja vista que, conforme explicitado na mesma, cabe ao juízo federal processante a identificação de interesse jurídico que justifique a presença da União e suas autarquias no feito, nos termos da súmula 150 do STJ. Ressalte-se que a decisão se fundamentou em novas informações colhidas ao longo do processamento do feito, não havendo que se falar em preclusão hierárquica ante a ausência de manifestação expressa das instâncias superiores sobre os dados posteriormente colhidos na instrução. E nos termos do artigo 113 do CPC, a incompetência absoluta pode ser declarada a qualquer tempo e grau de jurisdição, mesmo que de ofício. No mesmo sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO. FUNDAÇÃO\r\n\r\nPÚBLICA FEDERAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA DE CONTRATO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. PRECLUSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A DESPACHO INDEFERITÓRIO DE AGRAVO. CABIMENTO. PROVIMENTO, DE LOGO, DO PEDIDO DECLINATÓRIO. MULTA PROCRASTINATÓRIA AFASTADA. CPC, ARTS. 535, II, 538 E 557, § 1º. RI-STJ, ART. 257.\r\n\r\nI. Tratando-se de incompetência absoluta, pode e deve o juízo ou Tribunal dela conhecer e declinar da sua competência, independentemente de provocação da parte.\r\n\r\nII. Cabíveis embargos declaratórios contra decisão do relator, notadamente em face de omissão no exame do tema, inexistente, na\r\n\r\nespécie, a preclusão.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ. 4ª Turma. REsp 481965 / DFRECURSOESPECIAL 2002/0164531-8. Rel. Min. Aldir Passarinho. DJ 23/06/2003)\r\n\r\nNo que se refere à 2ª e 3ª omissões apontadas, não há que se falar em omissão, mas, ao revés, em interpretação judicial da lei e dos elementos constantes dos autos. Assim, se inconformado o Embargante com as razões da decisão proferida, deve buscar a sua reforma, através dos meios processuais adequados, sendo inadmissíveis os embargos declaratórios, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o fito de obter a reforma da decisão. Para isso, o ordenamento prevê outros recursos. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão ou contradição na decisão embargada. \r\n\r\nRemetam-se os presentes autos, com urgência, à Justiça Estadual para processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\n(i)\r\n\r\n7999 - FEITOS NÃO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n103 - 2007.51.01.014364-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE PAULO FREIRE DA SILVA, JOSE FREIRE DA SILVA. PROCDOR: MARILDA AMORIM VIANNA.) x ERBON CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: FATIMA FERNANDA RODRIGUES.). . Fl. 164 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n104 - 97.0006593-6 DALVA GONCALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, ANTONIO CARLOS F RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001297/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n105 - 2009.51.01.006945-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x TAPE MARKET COMERCIO LTDA - ME E OUTRO. . Fl. 88 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n106 - 94.0025829-1 MILLS IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: PAULO MARIO REIS MEDEIROS, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO.). . Fls. 223/225: Autorizo a reserva de crédito solicitada pelo i. juízo da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, em decorrência do crédito tributário pleiteado no processo nº 2007.5101505428-0, em curso na referida vara. Em conseqüência, reconsidero o despacho de fl. 215, no qual foi deferida a expedição de alvará em favor da parte autora.\r\n\r\nAnote a secretaria na capa dos autos.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo solicitante comunicando acerca desta decisão.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n107 - 2009.51.01.024297-2 MARIA ZIUMA DA SILVA (ADVOGADO: JEFFERSON PINTO GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001286/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA \r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nCuida-se de ação cautelar de produção antecipada de provas, objetivando realizar perícia de engenharia no imóvel objeto de contrato particular de compra e venda de unidade isolada e mútuo com obrigações e hipoteca celebrado com a CEF, a fim de instruir ação futura pleiteando abatimento do preço ou anulação do negócio jurídico.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA produção antecipada de provas está adstrita àquelas consideradas urgentes, podendo constituir em interrogatório da parte, inquirição de testemunha e exame pericial, nos termos do art. 846 do CPC.\r\n\r\nVerificando que, no caso em tela, a prova requerida não tem qualquer caráter urgente que a torne inviável de ser produzida nos autos principais, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, inciso V, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas, ante o pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n108 - 2009.51.01.010423-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x HELENICE MENDES VIANNA PITTA (ADVOGADO: MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA.). . Os embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso. \r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a capa de questões omitidas ou não enfrentadas o que pretende a Embargante, na verdade, é obter a reforma do conteúdo da decisão. \r\n\r\nInexistiu a alegada omissão na medida em que a impugnação ao valor da causa enseja a formação de autos apartados para decidir o incidente do processo, mas não enseja processo incidente resultante em sucumbência geradora de honorários advocatícios.\r\n\r\nAssim, se inconformado a Embargante com as razões da decisão proferida, deve buscar a sua reforma, através dos meios processuais adequados, sendo inadmissíveis os embargos declaratórios, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o fito de obter a reforma da decisão. Para isso, o ordenamento prevê outros recursos. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada. \r\n\r\nI. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n109 - 2009.51.01.024144-0 MARCIA PEREIRA MARQUES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Recebo a exceção de incompetência e suspendo o processo (CPC, art. 306).\r\n\r\nManifeste-se a parte excepta (art. 308 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n110 - 99.0058895-9 NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (ADVOGADO: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA LIMA, JAYL LEITE ARANTES, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.). . 1 - Recebo a apelação de fls. 266/290 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n111 - 2001.51.01.024396-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.) x TAMOYO INVESTIMENTOS S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (ADVOGADO: NELLY DEVEZA P. GUIMARAES, GIACOMO RENE MARIA LUPORINI.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001285/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nFl. 1478 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente, referente aos honorários advocatícios, foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 17, § 1o da Resolução n.º 55/2009, in verbis:\r\n\r\n“Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nAguarde-se a disponibilização da verba requisitada nos autos principais.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n112 - 2002.51.01.020015-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.) x RUTH VIEGAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTROS (ADVOGADO: MARIA ELIZA GOMES, JOSE CARLOS MOREIRA.). . 1 - Recebo a apelação de fls. 248/250 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n113 - 2005.51.01.017011-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x ORLANDO MENDES ALVES DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO BAPTISTA FREIRE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001303/2009 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para extinguir a execução.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei 9.289/96). Condeno os Embargados ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (art. 20, § 4º do CPC) pro rata.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e das fls. 85 e 337 para os autos em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n114 - 2008.51.01.014582-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DENISE P DE PAIVA GABRIEL.) x CARLOS ALBERTO DE CARVALHO AFONSO E OUTROS (ADVOGADO: AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO.). . Fls. 81/126: Dê-se vista aos embargados.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito a se manifestar sobre a impugnação aos honorários.(mc)\r\n\r\n115 - 2009.51.01.003267-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.) x MARLENE BENEVIDES DOS SANTOS x AGENOR COSTA SIMOES E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO TRISTAO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001284/2009 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para afastar a multa imposta, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, mas reduzo o valor da execução para R$ 13.400,00 em razão do erro de cálculo verificado.\r\n\r\nSem custas, a teor do disposto no art. 7o da Lei nº 9.289/96. Condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 300,00 (art. 20 § 4º do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n116 - 2009.51.01.019111-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELSO RANGEL SUEHTT.) x LUIZA PLAUDIO GONÇALVES RANGEL x ADILMA ROSARIO VELLOSO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA, LEANDRO LIMA, DENIZE MACIEL PEREIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001275/2009 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei 9.289/96). Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, a teor do art. 20§ 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTraslade-se cópias desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n117 - 2009.51.01.024037-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.) x ALCIONE VALENTE MARCONI E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE DA SILVA TEIXEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001295/2009 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para fixar o valor da execução da multa diária em R$ 20.000,00.\r\n\r\nSem custas, a teor do disposto no art. 7o da Lei nº 9.289/96. Sem honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n118 - 2009.51.01.026059-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.) x ANA MARIA CASTRO LIMA DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO PEREIRA REPSOLD, CIRO CECCATTO.). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 dias (art. 740 do CPC), oferecer sua impugnação. (mc)\r\n\r\n119 - 2009.51.01.026060-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DENISE P DE PAIVA GABRIEL.) x MARIA ZILDA ALENCAR COLARES DA PENHA (ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO.). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 dias (art. 740 do CPC), oferecer sua impugnação. (mc)\r\n\r\n120 - 2009.51.01.026063-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PRISCILA LEAL SEIFERT.) x CARLOS ANTONIO DIAS (ADVOGADO: WANDER MOREIRA.). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 dias (art. 740 do CPC), oferecer sua impugnação. (mc)\r\n\r\n121 - 2009.51.01.026064-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE ULYSSES DE SOUZA MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS.) x ROBERTO ALMEIDA BARRETO (ADVOGADO: SILVIO CESAR DE LUCENA.). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 dias (art. 740 do CPC), oferecer sua impugnação. (mc)\r\n\r\n122 - 2009.51.01.026065-2 TELE BIT ELETRONICA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MAURICIO TASSINARI FARAGONE.) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (ADVOGADO: JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES, MARCELO THOMPSON MELLO GUIMARAES.). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 dias (art. 740 do CPC), oferecer sua impugnação. (mc)\r\n\r\n123 - 2009.51.01.026066-4 CHARLLES DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 dias (art. 740 do CPC), oferecer sua impugnação. (mc)\r\n\r\n124 - 2009.51.01.026067-6 PATRICIA SMITH DE MATTOS RABELLO (ADVOGADO: PATRICIA SMITH DE MATTOS RABELLO.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 dias (art. 740 do CPC), oferecer sua impugnação. (mc)\r\n\r\n125 - 2009.51.01.026076-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.) x SELMA PLATTEK (ADVOGADO: AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA.). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 dias (art. 740 do CPC), oferecer sua impugnação. (mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 73\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 870489"
                            ],
                            "870593": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000192\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.029324-1 MURILO AMOEDO COSTA (ADVOGADO: JOAO GALDINO NETO, HELENA COUTINHO COELHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0016103-8 EDUARDO TADEU BRAGA (ADVOGADO: VANDA BIANCHI GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n3 - 97.0000154-7 ARMANDO COSTA PINTO E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n4 - 97.0070441-6 AILTON LESSA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n5 - 97.0073362-9 CARLOS AUGUSTO BRITO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n6 - 98.0001181-1 ANNA PAULA APARECIDA DE LIMA GUITTON E OUTROS (ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA, SERGIO PINHEIRO DRUMMOND.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA ISABEL ABREU DA SILVA.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.019777-0 MARILZA FLORIPES NONATO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: JORGE LESSA DA COSTA ISSA.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.518816-7 RIVANDA ARAGAO FEITOSA (ADVOGADO: ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 99.0057158-4 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x GREVI GOKMES DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: JUVENTINO CARDOSO LEMOS.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.017559-9 KATIA GONCALVES NUNES E OUTRO (ADVOGADO: JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0020535-0 MATERIAIS DE CONSTRUCAO W. N. LTDA (ADVOGADO: MARCELLO I.P. DE MACEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n12 - 94.0049547-1 MILTON GUEDES DE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO. PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n13 - 95.0004491-9 GERVASIO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ISABEL DOS SANTOS MAIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n14 - 96.0004875-4 WANDA SOARES SAMPAIO E OUTROS (ADVOGADO: TERESINHA N. T. MAIA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n15 - 96.0078156-7 GILBERTO PEDRO GEHREM E OUTROS (ADVOGADO: MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES, MARIA LUIZA PINTON LUCENA, ANDREA M. DE ANDRADE MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n16 - 97.0078154-2 APARECIDA ASSUNCAO PORTO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x MARIA DA CONCEICAO BATISTA SOARES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n17 - 97.0100009-9 DELIO GERALDO SARUBI E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n18 - 97.0104542-4 AURELIO DE SOUZA CHAVES (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: DENISE DOMINGUES SANTIAGO.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n19 - 98.0016731-5 JOAO RIBEIRO DA ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: MARKUS CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.001273-2 JOSEFINA LIPORAGE MATTA (ADVOGADO: CRISTIANA GUIMARAES SAUER, LUCAS ANTONIO DA F. COSTA.) x ELIZABETH ANDRADE CAMPOS (ADVOGADO: JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO, ENIO FONSECA DE ANDRADE.) x CARLA CAMPOS LEITE (ADVOGADO: MARCIO CORREA DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: OSVALDO GRAVINA FILHO.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.009647-3 GILBERTO DIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATA MARIA DIAS PEREIRA.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.002442-9 NELSON BAMBINO COSTA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.013770-1 MARCO ANTONIO PATRICIO E OUTROS (ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEIXINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023516-4 MARIA DE LOURDES FERREIRA DA CRUZ (ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000056-6 INTERSAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (ADVOGADO: FREDERICO CAMPOS.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.010980-5 JOACYR COSTA MARTINS (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.019908-9 DEA JUNQUEIRA ALBUQUERQUE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.027155-4 ALTINO RODRIGUES VILARINHO (ADVOGADO: NORMA LUCIA ALVES DA SILVA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, ILAN GOLDBERG, RAPHAEL BAHIENSE MELO.) x UNIAO FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.009330-9 RENOVADORA DE PNEUS NOVA AREAL LTDA (ADVOGADO: CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL, FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n30 - 2009.51.01.020010-2 PAULO ROBERTO DA SILVA CASQUEIRO E OUTROS (ADVOGADO: DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 00.0200106-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERA LUCIA TEIXEIRA. PROCDOR: MARILDA AMORIM VIANNA.) x THOMAZ MONTEIRO DIAS E OUTRO (ADVOGADO: MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n32 - 95.0003025-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON.) x TARRAFAS PEIXARIA LTDA E OUTROS. . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.003279-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.) x JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.023316-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES.) x ANDREA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n35 - 99.0016419-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x CARLOS INACIO MARTINS DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n36 - 2005.51.01.019983-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x PAULO ROBERTO PEREIRA CAMPOS (ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA.) x ELZA DE OLIVEIRA GUIMARAES (ADVOGADO: AMAURY FIGUEIREDO JORIO.) x ORIENTE MAIL MARKETING LTDA. . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.010743-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x TRANSPIRAGAZ TRANSPORTE E COM/ LTDA E OUTROS. . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.029809-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: FABIO DE MORAES ARAGAO.) x CELIA REGINA SPLITTER (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA.) x LEONARDO ALVARENGA BRUM (ADVOGADO: ALCIR DA SILVA.) x JOSE ANTONIO FERNANDES DE SOUZA (ADVOGADO: LAURO CALDEIRA CONSTANTINO.) x LUIS CARLOS SIQUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: LAURO CALDEIRA CONSTANTINO.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 89.0006456-8 AUTO VIACAO 1001 S/A E OUTROS x COESA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO SAHIONE FADEL.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n40 - 2008.51.01.017190-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x IMPERIO LISAMAR S/A IND/ COM/ DE ALIMENTOS. . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n41 - 2005.51.01.024220-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x EDSON KLEIN ROMEIRO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.019139-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, FLAVIO DE CARVALHO REIS.) x ANTONIO DE PAULA MATHEUS (ADVOGADO: VERONICA PINHEIRO VIDAL, HELIO VIDAL.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\nId: 870593"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000141\r\n\r\nExpediente do dia 11/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008752-0 CANDIDO JOAO GASPAR E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da União, por tempestiva (cert. de fl. 202), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017671-8 BARUDAN DO BASIL COM/ E IND/ LTDA (ADVOGADO: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO, DELVIO DENARDI JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Recebo a apelação da União, por tempestiva (cert. de fl. 300), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016376-5 VICENTE MENEZES FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.). . Recebo as apelações dos autores e da União, por serem tempestivas (cert. de fl. 281), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que os autores ofereceram contra-razões, dê-se vista a União (FN) para oferecer as suas. \r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.028207-2 ODILA DE SEABRA FERRAZ (ADVOGADO: JOAO VICENTE FEREGUETE.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a União sobre o pedido de desistência de folhas 124/126.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0009958-4 LUIZ GONZAGA DE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUINTES GONCALVES.). . Tendo em vista que os autos foram retirados com carga pela União em 18/09/2009, conforme termo de fls. 245 verso, defiro o pedido de devolução de prazo requerido pelos autores às fls. 246, começando o mesmo a fluir a partir da publicação deste.\r\n\r\n6 - 95.0016808-1 MARIA DE LOURDES SANTANA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUINTES GONCALVES.). . Fls. 1280/1284 - Ao autores.\r\n\r\n7 - 95.0046056-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA-ASSINT E OUTROS (ADVOGADO: ANGELA MARIA BENTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fls. 249/251- Ao autor PAULO ROBERTO DOS SANTOS.\r\n\r\n8 - 97.0075223-2 ALVINO MACHADO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Manifestem-se os autores sobre a petição da União de fls. 919/920.\r\n\r\n9 - 97.0077963-7 EVELITO DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.004584-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL-SINTRASEF-RJ E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI.) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (ADVOGADO: ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO.). . Recebo a apelação dos autores, por tempestiva (cert. de fl. 268), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que o CNPQ ofereceu contra-razões, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002955-6 ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (ADVOGADO: DANIEL VIEIRA MONTEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a autora sobre as petições da União de fls. 171/178, 200/216 e 229/231.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031433-0 LUCIANA LOURENCIO DIAS DA SILVA (ADVOGADO: WILSON DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.015161-9 ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença.\r\n\r\nRecebo a apelação do autor no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a União (PRU) para responder o recurso nos termos do § 2º do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.012432-9 DENISE DE SA (ADVOGADO: REGINALDO CARVALHO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Defiro mais 10 dias para que a CEF forneça o documento requerido pelo Perito.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.003973-6 SIMONE DE ALMEIDA GRINSPUN (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Defiro a produção de prova pericial contábil e documental superveniente.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JORGE PINTO FRANÇA de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do CJF.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0004401-3 WILSON DE MELLO VIEIRA (ADVOGADO: RICARDO FREIRE VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Fls. 228/230: Dê-se vista ao autor.\r\n\r\n17 - 95.0005473-6 EDSON ARY LAFRATTA E OUTROS (ADVOGADO: SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: EDUARDO ALVES FONTE.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 95.0007025-1 SELENE DE FARO VIEIRA (ADVOGADO: LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Manifeste-se a autora sobre a petição e planilha da CEF de fls. 225/235.\r\n\r\n19 - 97.0002935-2 VERA LUCIA REIS DA CONCEICAO (ADVOGADO: LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUINTES GONCALVES.). . Fls. 172/178 - Dê-se vista à autora.\r\n\r\n20 - 97.0079695-7 CARLOS AUGUSTO CABRAL DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA.). . Recebo a apelação do autor, por tempestiva (fl. 230), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 99.0013419-2 UNIAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES E DAS VITIMAS DE SEGURADOS E BANCOS UBC/VISB E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 324/332.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.000887-3 ALMIR FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 162/186.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.017930-1 IVAN MENDES CABRAL (ADVOGADO: JOSE RODRIGUES MANDU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Intime-se o Sr. perito sobre fls. 142/143, devendo o cálculo ser elaborado até a data do atualizado pela CEF (fl. 67).\r\n\r\n24 - 2003.51.01.013275-1 JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA, SERGIO BERMUDES.) x CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.). . Indefiro o requerimento do CREMERJ de fl. 328, devendo o mesmo esgotar todos os meios para a localização de bens da executada, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora/avaliação.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.004955-8 REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (ADVOGADO: REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 55/2009 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 142.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002335-9 JOSE TORQUATO (ADVOGADO: RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Recebo a apelação do autor, por tempestiva (cert. de fl. 61), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012242-8 ROBERTO SEABRA LIMA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Os extratos das contas do autor poderão ser apresentados na fase de execução, na eventualidade de êxito na demanda.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 91.0023710-8 TIBAGI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: CELIA REGINA SOUZA DELGADO, JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.). . Fl. 418 - Dê-se vista à União.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, oficie-se à Caixa Econômica Federal/PAB - Justiça Federal para que, no prazo de 10 dias, converta em renda da União o valor integral, com os acréscimos legais, depositado na conta 28.0001118-4.\r\n\r\n29 - 93.0023516-8 ZORAIDE AMARAL DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO GRECO.) x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO GERAL DO MINISTERIO DA FAZENDA (PROCDOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA, MARCIO BURLAMAQUI.). . Oficie-se como requerido à fl. 529.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.007094-3 VILMA GONCALVES PIRES E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 645/1223 e 1229/1230 - Dê-se vista aos impetrantes.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.019331-7 SERGIO RUBENS WERNECK MARANHAO E OUTRO (ADVOGADO: NEY VIANNA FERNANDES MACHADO.) x CHEFE DO NUCLEO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 55/2009 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 224/226.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.006624-5 IROILDA MARIA DE JESUS OLIVEIRA (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA.) x CHEFE DA SECAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO(SIP/1) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 55/2009 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 169/173.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.020003-1 CARLOS MARCELO TARDIO SANCHEZ BUSTAMANTE (ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO MARTINS.) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ (ADVOGADO: KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA.). . Recebo a apelação do impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 111 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, ao MPF.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.012232-2 PETROFELIX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (ADVOGADO: SAMUEL MENEZES OLIVEIRA.) x SUPERINTENDENCIA DE ABASTECIMENTO EM REVENDA VAREJISTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n35 - 2009.51.01.023461-6 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (ADVOGADO: WAGNER SERPA JUNIOR, MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando-se que a pendência administrativa em si já perdura por mais de 08 anos, a despeito dos percalços processuais, das dificuldades administrativas inerentes à própria sobrecarga de serviços imposta gradativamente ao Fisco e, ainda, dos efeitos jurídicos que a sucessão de leis no tempo acarretam na esfera dos direitos, este Juízo reputa razoável a dilação de prazo para a conclusão definitiva do pleito da impetrante.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO em parte a liminar para o fim de determinar à impetrada que conclua e decida o pleito em questão no prazo de 90 dias , a contar da intimação da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 00.0204054-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO.) x OSWALDO DIAS DE ALMEIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SALO AIZIC (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a CEF para, no prazo de 15 dias, dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção\r\n\r\n37 - 00.0264660-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SARA PINHEIRO DA SILVA.) x HAROLDO BORGES DE CARVALHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a CEF para, no prazo de 15 dias, dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n38 - 00.0266909-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SARA PINHEIRO DA SILVA.) x LUIZ CARLOS CHAVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a CEF para, no prazo de 15 dias, dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção\r\n\r\n39 - 00.0609191-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO.) x SIDNEI BARROS VILELAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a CEF para, no prazo de 15 dias, dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção\r\n\r\n40 - 93.0017175-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.) x JOSE ATILA DE ALBUQUERQUE RAMOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a CEF para, no prazo de 15 dias, dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção\r\n\r\n41 - 96.0012478-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS, ALZIRA ILDA DA SILVA, ERICK AUGUSTO.) x CLAUDIA MARIA DUTRA ALVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x HELIO LUIZ ALVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CASTANHEIRA VEICULOS TRES RIOS LTDA/ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a CEF (Caixa Econômica Federal) sobre a certidão negativa de fl. 161 do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n42 - 96.0019688-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS.) x EMBRASUPRI EMPRESA BRASILEIRA DE SUPRIMENTOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a CEF (Caixa Econômica Federal) sobre a certidão negativa de bens de fls. 95 e 98 do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n43 - 97.0000341-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x KARAI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da CEF, por tempestiva (cert. de fl. 91), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 97.0001220-4 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS.) x TUPINAVE S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Suspenda-se o andamento do feito até o encerramento da falência como requerido pelo BNDES.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.012033-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO.) x SILVIO CESAR DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal como requerido à fl. 41.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.015929-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS.) x PEANEAPLLE INFORMÁTICA LTDA. . Fl. 73 - À ECT.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.006338-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA.) x MARCIO PEDRO DA SILVA. . Atenda a CEF a 2a parte do despacho de fl. 43.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.008023-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA.) x VANDER TADEU SANTOS DA SILVA. . Manifeste-se a CEF (Caixa Econômica Federal) sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.020364-0 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: ALEXANDRA DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA.) x BAZAR RIO LONG LTDA E OUTROS. . Mantenho a 1a parte da decisão de fl. 70. \r\n\r\nDê-se nova vista ao BNDES.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.022162-1 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (PROCDOR: ALEX TAVARES DOS SANTOS.) x GILBERTO BEIJAMIN E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade em que se alega a nulidade da citação, por inobservância das prescrições legais, bem como a incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nA exeqüente se manifestou às fls. 57/59.\r\n\r\nPreliminarmente, é necessário ressaltar que a execução de pré-executividade é instrumento processual de cognição limitada, pois só é admitida em relação às questões que podem ser conhecidas de plano, independentemente de dilação probatória. Neste sentido, a jurisprudência do STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. ART. 545 DO CPC. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação executiva.\r\n\r\n2. O espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, admitindo-se a argüição de prescrição e decadência, desde que não demande dilação probatória (exceção secundum eventus probationis).\r\n\r\n[...]\r\n\r\n(AgRg no Ag 1060318/SC, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/12/2008, DJe 17/12/2008)\r\n\r\nNo entanto, no presente caso, os argumentos trazidos pelos executados em relação a nulidade da citação são infundados, tendo em vista que foram respeitados todos os requisitos previstos no art. 652 do CPC, bem como da Lei nº 5741/71, sendo válida a citação, conforme se verifica no mandado de fls. 50/52, que consignou expressamente o prazo de 10 dias para interposição de embargos.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que o contrato de mútuo, em sua cláusula quadragésima (fl. 30), elege como foro do contrato o da sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel financiado.\r\n\r\nO próprio STJ admitiu a eleição de foro na presente situação, ao destacar que o \"foro de eleição não afasta o princípio geral do foro do domicílio, nos contratos de interesse dos mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (1a Seção, CC 9.136-5/MG, rel. Min. Hélio Mosimann, DJU 06.03.94, p.4.282).\r\n\r\nNo caso em tela, o imóvel objeto do contrato de financiamento está localizado no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO a presente exceção de pré-executividade e determino a remessa dos autos ao Juízo Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.020035-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x ALDO PIRES FERREIRA. . Manifeste-se a autora sobre o endereço fornecido pela Secretaria da Receita Federal à fl. 49, diverso daquele informado à fl. 51.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.033614-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARTA MARMO PEREIRA. . Cite-se no endereço fornecido à fl. 30.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.033808-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROSEANNE DE MOURA NEVES. . Cite-se no endereço fornecido à fl. 29.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.033814-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PAULO CUMANI. . Fls. 27 e 29 - Dê-se vista à Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.033978-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x SHEILA FURTADO DAS NEVES. . Cite-se no endereço fornecido à fl. 31.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.815442-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x MARCIO OLIVEIRA DA SILVA. . Cite-se no endereço fornecido à fl. 30.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.816096-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x ALBERTO CHIGRIS. . Cite-se no endereço fornecido à fl. 32.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.816126-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MANOEL FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA. . Cite-se no endereço fornecido à fl. 30.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n59 - 2005.51.01.011939-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES.) x ARY DE OLIVEIRA MENDES. . Fl. 73 - À CEF.\r\n\r\n5007 - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL\r\n\r\n60 - 2003.51.01.008043-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA, LUIZ FELIPE CUNHA RAMOS, MAURO DA COSTA LEITE.) x RESTAURANTE BARAO DA FLORESTA LTDA (ADVOGADO: MARLENE DA COSTA BRITO BOMFIM.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n61 - 95.0019397-3 LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAES E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO MARQUES DA SILVA.). . Digam as partes sobre a proposta de honorários do perito.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n62 - 2007.51.01.005055-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES.) x JOSE NILTON DA SILVA. . Cite-se no endereço fornecido pela Secretaria da Receita Federal à fl. 53.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.005735-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI.) x WILSON NOGUEIRA BRAUNE. . Cite-se no endereço fornecido pela CEF à fl. 39.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.001189-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x BARBARA HERMES DA SILVA (ADVOGADO: PRISCYLA DORIA FERREIRA.). . Recebo os embargos de fls. 29/67.\r\n\r\nManifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n65 - 2008.51.01.017489-5 CLEVIS DA SILVA SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n66 - 2008.51.01.008006-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MAURICIO RIBEIRO MANSO.) x SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR.). . Manifeste-se o MPF sobre a petição da ré de fls. 256/257.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2000.51.01.003422-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES.) x LOJAS ARAPUA S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 74 - Manifeste-se a ECT.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n68 - 2009.51.01.015176-0 GILMA DUTRA DOMINGUES (ADVOGADO: ROGERIO MACIEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recolha a autora as custas judiciais no valor de R$ 10,00, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n69 - 91.0108665-0 APOIO DE COMUNICACAO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO.) x SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO.) x INBASA IND/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS S/A (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BURLAMAQUI.). . Oficie-se à CEF para que converta em renda da União 25% (vinte e cinco por cento) do saldo apresentado na conta n.º 28000033-1, sob o código 2836 (FINSOCIAL), conforme requerido à fl. 222.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n70 - 2006.51.01.019037-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.) x FAZENDA CHICO ILHEO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA.). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.022113-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: ALEX TAVARES DOS SANTOS.) x ANECY DE ALBUQUERQUE DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO.). . Manifestem-se os embargados sobre os esclarecimentos da contadoria à fl. 48.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.018042-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KAREN MARQUES FERREIRA.) x MARIETA PINTO DE LIMA (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2009.51.01.022054-0 CARANGUEJO COM/ INSTALAÇÕES A L (ADVOGADO: ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO.). . Emende a embargante a petição inicial, atribuindo valor à causa, no prazo de dez dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n74 - 00.0266720-7 ARLETE DE ASSIS PINHEIRO E OUTROS (ADVOGADO: JUAREZ SOARES ORBAN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VITOR PIERANTONI CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOANA D'ARC TENORIO.). . À SEDIC para cadastrar o objeto dos presentes autos como DIREITOS TRABALHISTAS.\r\n\r\nApós. expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 55/2009 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 1588/1591.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nId: 870399"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000259\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 96.0021831-5 WAGNER CID BARROSO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x O.A.S. EMPREENDIMENTOS LTDA (ADVOGADO: DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Uma vez que a Patrona da parte autora devolve os autos, à Secretaria para solicitar à SEMAN, a devolução do Mandado de Busca e Apreensão a esta Secretaria, sem cumprimento.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista à CEF para manifestar-se em relação ao complemento de Laudo Pericial de fls. 473/478, pelo prazo improrrogável de cinco dias, uma vez que o processo faz parte da Meta 2 do CNJ.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.006552-9 MARCO AURELIO KELLY VIANNA E OUTROS (ADVOGADO: PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES.) x JOSE AURELIO TEIXEIRA VIANNA - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS, GEYSA FERNANDES CHAVES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001176/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Posto isto, nos autos da Ação Ordinária, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno os Autores no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nNo mais, no que se refere aos autos da Medida Cautelar, tendo em vista a irregularidade na representação processual não suprida, a tempo e à hora, pela parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem condenação no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, por não se completar a relação processual, neste Feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.015978-0 MARCELO BORGES BENTO E OUTROS (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001173/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,86. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva ad causam da CEF quanto ao alegado superfaturamento e aos pedidos referentes aos vícios de construção e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, em relação aos mesmos. \r\n\r\nOutrossim, no que se refere aos demais pedidos, JULGO-OS IMPROCEDENTES e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno os Autores no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.011880-8 FRANCOPA FERRAGENS E COM/ LTDA (ADVOGADO: ANTONIO PADUA PINTO NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Fls. 320 - Defiro à CEF o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para o cumprimento de tal diligência, haja vista a Meta II do CNJ.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025474-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIANA MOREIRA E SILVA.) x LENY DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA.). . Intime-se pessoalmente a Defensoria para, ciente do endereço fornecido pela União Federal, às fls. 168, cumprir a 2ª parte do despacho de fls. 167, esclarecendo quanto à necessidade da produção da prova oral, no prazo improrrogável de cinco dias, haja vista que o presente feito faz parte da Meta 2 do CNJ.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n6 - 98.0025412-9 SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: REGINA PEREIRA DA QUINTA, MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Fls. 399 - Anote-se provisoriamente para efeitos das futuras publicações.\r\n\r\nUma vez que não foi aberto inventário, conforme informação contida na petição de fls. 398, a princípio, não há que se falar em Espólio e muito menos em Inventariante, ou representante legal do Espólio, motivo pelo qual determino que, no prazo máximo de cinco dias, venham aos autos todos os sucessores, com a apresentação da Procuração concedida por JULIENE MARTINS PEREIRA e a Procuração por instrumento público do menor VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo acima concedido, manifeste-se a parte autora sobre o Laudo Pericial.\r\n\r\nNo retorno, abra-se vista dos autos à CEF, sobre a documentação apresentada pelos sucessores e para manifestar-se em relação ao Laudo Pericial.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para apreciar o pedido de habilitação e prolatar a Sentença, haja vista que o presente feito faz parte da Meta 2 do CNJ.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 98.0029556-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA (ADVOGADO: HERBERT DE SOUZA COHN, CATARINA JORGE HAFNER.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001174/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 137,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 137,32. . Outrossim, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO MONITÓRIO para limitar a cobrança ao valor principal de R$ 10.527,33 (dez mil, quinhentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos), em 29/09/1997, sobre os quais deve incidir correção monetária, juros de 1% ao mês e multa contratual de 2%, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2002.51.01.011250-4 MARCO AURELIO KELLY VIANNA E OUTROS (ADVOGADO: PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES.) x JOSE AURELIO TEIXEIRA VIANNA - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001175/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . Posto isto, nos autos da Ação Ordinária, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno os Autores no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nNo mais, no que se refere aos autos da Medida Cautelar, tendo em vista a irregularidade na representação processual não suprida, a tempo e à hora, pela parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem condenação no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, por não se completar a relação processual, neste Feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.008192-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.) x CARLOS MACEDO - ESPOLIO - REP/ P/ WELLINGTON BARROS DE MACEDO E OUTROS (ADVOGADO: DUVAL VIANNA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001169/2009 . Posto isto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS que ajuíza a UNIÃO e determino que a Execução prossiga com base nos cálculos de fls. 49/51, no valor total de R$ 360.019,97 (trezentos mil, dezenove reais e noventa e sete centavos), atualizados até 01/2008.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.005720-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.) x ALCIRES MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: NATALINO CASTELO B. ALCANTARA.). . Retornem os autos ao Sr. Contador para ratificar ou retificar os cálculos de fls. 86/94, no prazo de cinco dias, tendo em vista a impugnação da Embargante (fls. 97/99).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para Sentença eis que o feito faz parte do Meta II do CJF.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.018048-8 GUILHERME DE LIMA NEVES (ADVOGADO: CID COSTA JUNIOR, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA.) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001170/2009 . Assim sendo, tendo em vista a inércia do Embargante, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.017231-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VITOR PIERANTONI CAMPOS.) x JOANNA ALVAREZ JACOB E OUTROS (ADVOGADO: FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001171/2009 . Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor da Execução para R$ 54.118,75 (cinqüenta e quatro mil, cento e dezoito reais e setenta e cinco centavos), atualizado até 06/09/2004, conforme cálculos de fls. 06, com os relação dos Embargados Joanna Alvarez Jacob, Mario Alves Ribeiro e espólio de Theda Lopes Gravina.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.025002-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA.) x ELVIRA MELO DA COSTA (ADVOGADO: ADELSON MELO DA COSTA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001172/2009 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos Embargos à Execução que ajuíza a UNIÃO, para determinar que a Execução prossiga no valor total de R$ 135.567,59 (cento e trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos), atualizados até 07/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 94.0023545-3 SINFA/RJ - SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DAS FORCAS ARMADAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001177/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 96.0065233-3 ROSANE MIRANDA VIEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, LUCIANA FERREIRA SOUSA, MARCELA D P DOS SANTOS, LEANDRO MENDES BARRETO.) x PEDRO ANIZIO DA SILVA (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.) x CONSTRUTORA GRUA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ATECOOP (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001178/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação pelo rito comum ordinário ajuizado por ROSANE MIRANDA VIEIRA E OUTROS em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS, objetivando a revisão dos contratos de financiamento para a aquisição da casa própria, pelo SFH, bem como a condenação da construtora a fazer as obras necessárias ao cumprimento das cláusulas contratuais e no memorial descritivo e a condenação dos réus a prestar contas dos serviços prestados e compor as perdas e danos sofridos pelos Suplicantes.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 242/314.\r\n\r\nDiligência de citação negativa em relação a GRUA, ATECOOP e COOHASGON (fls. 322 , 235 e 363) \r\n\r\nDespacho às fls 376 determina a intimação pessoal do autor João Xavier da Costa para constituir novo advogado, restando negativa a diligência.\r\n\r\nA CEF peticiona às fls. 392 e informa o endereço junto a área administrativa visando a tentativa de acordo.\r\n\r\nOs patronos dos autores renunciam ao mandato conferido pelo autor JORGELITO MARQUES, esclarecendo, porém, que continuam no patrocínio dos demais litisconsortes (fls. 395/397). Despacho às fls. 483 determina a intimação pessoal do referido autor para regularizar a sua representação processual, que resta negativa (fls. 490).\r\n\r\nÀs fls. 487 o autor Pedro Anízio Pinho da Silva informa que efetuará a liquidação da dívida, razão pela qual renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação. Requer, assim, a extinção do feito, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nDecisão às fls. 491/492 dá vista à CEF sobre a petição de fls. 487 e extingue o feito em relação a Jorgelito Marques, nos termos do art. 267, III e VI, do CPC. \r\n\r\nManifestação da CEF, às fls. 494, concordando com o pedido do autor Pedro Anízio Pinho da Silva, desde que o mesmo arque com as custas e honorários advocatícios na via administrativa, cujo pagamento deve ser comprovado nos autos. Requer, ainda, o levantamento de valores consignados em seu favor.\r\n\r\nDecisão às fls. 497 extingue o feito em relação a Pedro Anízio Pinho da Silva, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nA litisconsorte Rosane Miranda, às fls. 515, informa o pagamento/transferência/liquidação/renegociação da dívida/substituição de garantia e renuncia expressamente ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nManifestação da CEF às fls. 517 concordando com o pedido de renúncia dos autores Marcos Lattari, Márcia de Souza Lattari e Rosane Miranda Vieira.\r\n\r\nInterpostos Embargos Declaratórios à Decisão de fls. 497 pela parte autora, são os mesmos apreciados conforme os termos da Decisão de fls. 519/520, em que se recebe o recurso e se dá provimento ao mesmo. Quanto à autora Rosane Miranda Vieira, julga extinto o feito, nos termos do art. 269, V, do CPC, deixando para apreciar o pedido de levantamento nos autos da consignatória.\r\n\r\nDecisão às fls. 527 determina que a secretaria junte aos autos a petição que se encontra na contracapa e revoga a 1ª parte da Decisão de fls. 519/520, haja vista os termos da petição e documentos de fls. 1880/1889 dos autos em apenso, que demonstram que Marcos Lattari realiza contrato de gaveta com Carlos Eduardo Pereira Pinto, que faz parte do pólo ativo, o que se realiza conforme fls. 530/538.\r\n\r\nDespacho às fls. 539 intima a Ré para manifestar-se em relação ao despacho de fls. 527, petição de fls. 530/531, Termo de fls. 533/535 e petições de fls. 536 e 538. \r\n\r\nManifestação da CEF às fls. 541 concordando com o pedido de renúncia de Carlos Eduardo Pereira Pinto, representado por Marcos Lattari e Márcia de Souza Lattari, com a consequente expedição de alvará dos valores depositados pelo mutuário Carlos Eduardo Pereira Pinto.\r\n\r\nÉ o Relatório. D E C I D O\r\n\r\nUma vez que a CEF concorda com a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, conforme o Termo de fls. 533/535, impõe-se a extinção do processo, com resolução de mérito em relação a Carlos Eduardo Pereira Pinto, representado por Marcos Lattari e Márcia de Souza Lattari.\r\n\r\nCom relação ao autor João Xavier da Costa, urge salientar que foi determinada a intimação pessoal do mesmo para que regularizasse a sua representação processual, tendo a certidão do Sr. Oficial de Justiça informando resultado negativo (fls. 379) sem qualquer esclarecimento sobre o endereço atual do autor.\r\n\r\nOra, como parte interessada, deveria o mencionado autor, ou ao menos, seu advogado, ter comunicado a este Juízo sua mudança de endereço.\r\n\r\nFinalmente, não sendo possível a intimação pessoal do autor acima mencionado pelo endereço constante dos autos, e, sendo dever da parte manter o juízo informado de seu endereço atualizado, torna-se evidente a demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para o prosseguimento válido e regular do processo.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC, em relação a Carlos Eduardo Pereira Pinto, representado por Marcos Lattari e Márcia de Souza Lattari. Custas pela parte autora e o pagamento dos honorários advocatícios será efetivado na seara administrativa, conforme acordado entre as partes.\r\n\r\nCom relação ao autor João Xavier da Costa apesar da tentativa de intimação pessoal para o mesmo constituir advogado, resta negativa a diligência. Desta sorte, em relação ao mesmo, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC . Condeno o referido autor no pagamento das custas judiciais, já recolhidas e em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e levantados os depósitos em favor da CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n16 - 94.0045470-8 ROSANE MIRANDA VIEIRA (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x JOAO XAVIER DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001179/2009 . S E NT E N Ç A TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação de Consignação ajuizado por ROSANE MIRANDA VIEIRA E OUTROS em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS, objetivando o depósito das prestações mensais que entendem devidas, relativas ao financiamento para a aquisição da casa própria, pelo SFH.\r\n\r\nDespacho às fl. 113 defere os depósitos e determina a citação da CEF.\r\n\r\nContestação às fls. 122/128.\r\n\r\nRéplica às fls. 162/166.\r\n\r\nSaneador às fls. 191.\r\n\r\nDespacho às fls. 693 intima o autor JOÃO XAVIER DA COSTA para regularizar a representação processual, sob pena de extinção. Indefere, ainda, a produção de prova pericial.\r\n\r\nA parte autora informa a interposição de Agravo de Instrumento às fls. 699/705.\r\n\r\nResta negativa a intimação de JOÃO XAVIER DA COSTA, conforme certidão de fls. 708.\r\n\r\nDecisão às fls. 717, no uso do juízo de retratação revoga o item 3 da Decisão de fls. 693 e determina o prosseguimento do feito e a produção da prova pericial contábil. Determina, ainda, a expedição de ofício ao relator do recurso.\r\n\r\nLaudo Pericial às fls. 819/986. Manifestação das partes em relação ao Laudo às fls. 996/1069 e 1108/1116.\r\n\r\nPetição dos patronos dos autores, às fls. 1570/1572, informando da renúncia aos poderes conferidos pelo litisconsorte JORGELITO MARQUES.\r\n\r\nDecisão às fls. 1615 chama o feito a ordem para determinar a intimação pessoal dos autores JOÃO XAVIER DA COSTA e JORGELITO MARQUES a fim de regularizarem as suas representações processuais, no prazo de dez dias. Determina que a parte autora requeira o ingresso da EMGEA para figurar no pólo passivo da demanda e ainda a sua citação.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls. 1618 em atendimento ao despacho de fls. 1615, última parte.\r\n\r\nContestação da EMGEA às fls. 1625/1778.\r\n\r\nDiligências determinadas na Decisão de fls. 1615 restam negativas (fls. 1781 e 1784).\r\n\r\nDecisão às fls. 1792 julga extinto o feito em relação a JOÃO XAVIER DA COSTA e JORGELITO MARQUES.\r\n\r\nPEDRO ANÍSIO PINHO DA SILVA, às fls. 1798, informa a realização de acordo para a quitação do financiamento, renunciando ao direito sobre o qual se funda a ação. Ao final, requer a extinção do feito, nos termos do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nInstadas as partes rés, informam as mesmas, às fls. 1805 que em relação a PEDRO ANÍSIO PINHO DA SILVA não foi firmado acordo. Concordância com o pedido de extinção às fls. 1830.\r\n\r\nDecisão às fls. 1824 extingue o feito em relação a PEDRO ANÍSIO PINHO DA SILVA, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nMARCOS LATTARI informa às fls. 1842 que, na qualidade de gaveteiro, efetuará o pagamento/renegociação/liquidação da dívida, motivo pelo qual renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação e requer a extinção do feito. Termo de desistência às fls. 1850 e 1852, com procuração do mutuário às fls. 1853.\r\n\r\nROSANE MIRANDA VIEIRA às fls. 1844 informa que efetuará o pagamento/renegociação/liquidação da dívida, motivo pelo qual renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação e requer a extinção do feito. Termo de renúncia/desistência às fls. 1846.\r\n\r\nManifestação das Rés às fls. 1848 concordando com os pedidos de fls. 1842 e 1844.\r\n\r\nDecisão às fls. 1855/1856 dá provimento parcial aos embargos interpostos para extinguir o feito em relação a PEDRO ANÍSIO PINHO DA SILVA, nos termos do art. 269, V, do CPC, condenando o referido autor nas custas e sem honorários, haja vista o acordo administrativo firmado pelas partes. Determina, ainda, a expedição de alvará para o levantamento dos valores depositados. Com relação a ROSANE MIRANDA VIEIRA, julga extinto o feito, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nMARCOS LATTARI, às fls. 1880/1889, requer reconsideração da decisão que indefere o seu pedido de fls. 1842.\r\n\r\nInstadas a se manifestarem as Rés peticionam às fls. 1892 requerendo a homologação da renúncia em relação ao mutuário CARLOS EDUARDO PEREIRA PINTO, representado por MARCOS LATTARI e sua esposa MARCIA DE SOUZA LATTARI.\r\n\r\nÉ o Relatório. D E C I D O\r\n\r\nUma vez que a CEF concorda com a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, conforme o Termo de fls. 533/535, impõe-se a extinção do processo, com resolução de mérito em relação a Carlos Eduardo Pereira Pinto, representado por Marcos Lattari e Márcia de Souza Lattari.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC, em relação a Carlos Eduardo Pereira Pinto, representado por Marcos Lattari e Márcia de Souza Lattari. Custas pela parte autora e o pagamento dos honorários advocatícios será efetuado na seara administrativa, conforme acordado entre as partes.\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, oficie-se à CEF, solicitando o eventual saldo dos depósitos realizados em nome dos referidos autores. Após, havendo saldo, conforme resposta de ofício, expeça-se alvará de levantamento em favor da Ré, na forma do art. 899, parágrafo 1º, do CPC, para a liquidação da dívida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e levantados os depósitos em favor da CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.023823-4 MANOEL ANTONIO FERREIRA COELHO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO P DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Às partes sobre o Laudo Pericial Complementar de fls.472/476, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, façam os autos conclusos para sentença, haja vista a Meta II do CNJ.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 870534"
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "869966": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000133\r\n\r\nExpediente do dia 11/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS 1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0051269-7 JUVENAL CELESTINO DE LIMA (ADVOGADO: FLAVIO GOULART DE CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ.). . Tendo em vista o(s) andamento(s) retro e o contido no art. 2º, II do Provimento nº 61, de 09/09/2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal na 2ª Região, dê-se vista às Partes para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem acerca do interesse no andamento do feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, providencie a Secretaria a baixa específica dos autos (“Baixa - Provimento 61/2009”) e posterior remessa ao arquivo, conforme dispõe os incisos III, IV e V do artigo 2º do Provimento supracitado.\r\n\r\n2 - 94.0047528-4 MARIA IOLANDA DE MORAES (ADVOGADO: ANTONIO MARTINS SANTIAGO, PAULO RIBEIRO DE SOUZA.) x BANCO ITAU (ADVOGADO: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OSCAR BORGES PIRES NETO, CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA.). . Fls. 222 - Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 99.0000990-8 MAURO CARDOSO DA COSTA FARIA (ADVOGADO: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.502903-5 JOSE FRANCISCO BITTENCOURT FERNANDES (ADVOGADO: RAMILSON TAVARES VEIGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.524400-5 ELIDA GONCALVES PEDRA (ADVOGADO: MARCELO AMARAL DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.018499-0 ARY SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (ADVOGADO: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.). . Recebo a apelação da parte autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.501118-8 IZABEL DOS REIS (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da parte autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.520629-7 ENIR CELESTINO DA SILVA (ADVOGADO: ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA, JULIANO FERREIRA DE SOUZA, GUARACI FRANCISCO GONCALVES, NEIDE MARIA DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 96/97 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do despacho de fls. 91.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015315-5 EDNEA ANDRADE PEREIRA (ADVOGADO: LEANDRO LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.519363-5 LEONARDO BRASIL (ADVOGADO: FELIPE MAGALHAES LAGE DE A. MARIZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 80 - Digam as Partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.099220-8 RAIMUNDO CARNEIRO DA CUNHA (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n12 - 2009.51.01.806932-1 JOAO BATISTA CAMPOS (ADVOGADO: ADRIANA BRITO VILAS BOAS.) x GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 96.0063394-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERVAL BORGES FILHO.) x JOSE CARLOS PESSANHA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA A. ADAO ANTUNES.). . Fls. 297- Diga a parte embargada, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n14 - 97.0016029-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ.) x JUVENAL CELESTINO DE LIMA (ADVOGADO: PAULO CESAR MONICO.). . Tendo em vista o(s) andamento(s) retro e o contido no art. 2º, II do Provimento nº 61, de 09/09/2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal na 2ª Região, dê-se vista às Partes para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem acerca do interesse no andamento do feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, providencie a Secretaria a baixa específica dos autos (“Baixa - Provimento 61/2009”) e posterior remessa ao arquivo, conforme dispõe os incisos III, IV e V do artigo 2º do Provimento supracitado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 88.0014569-8 HEITOR TEIXEIRA DA CUNHA E OUTROS (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA sentença de fls.51 homologou o acordo firmado entre o INSS e os autores que tiveram os cálculos apresentados às fls.55/65 (Heitor Teixeira da Cunha, Liverman Calheiros da Silva, Dílson Vieira dos Santos, José Francisco de Melo, Stella Portinho Vallandro e Sidney Rodrigues Pereira).\r\n\r\nO acórdão de fls.81/87 determinou a elaboração de novos cálculos dos valores devidos aos autores acima citados, tendo a Contadoria Judicial apresentado a planilha às fls.95 e sua retificação às fls.101.\r\n\r\nDessa forma, foram homologados os novos cálculos (fls.180) que serviram de base para a expedição do precatório nº 97.02.20800-9 (fls.210/211), que teve como beneficiários os autores Heitor Teixeira da Cunha, Liverman Calheiros da Silva, José Francisco de Melo e Stella Portinho Vallandro, uma vez que os autores Dílson Vieira dos Santos e Sidney Rodrigues Pereira não tinham valores a receber (fls.101).\r\n\r\nÀs fls.213 foi elaborada a planilha, com os valores das diferenças devidas aos autores beneficiários do referido precatório, tendo o INSS efetuado o depósito da quantia devidamente atualizada (fls.229).\r\n\r\nÀs fls. 249, 253 e 299 foram expedidos os alvarás de levantamento em favor dos autores José Francisco de Melo, Liverman Calheiros da Silva e Heitor Teixeira da Cunha.\r\n\r\nDeixou de ser expedido o alvará de levantamento da quantia devida à autora Stella Portinho Vallandro, pelo fato da mesma estar em local incerto e não sabido (fls.288/291).\r\n\r\nAssim, nada mais resta a ser executado pelos autores que firmaram o acordo de fls.50/51 (Heitor Teixeira da Cunha, Liverman Calheiros da Silva, Dílson Vieira dos Santos, José Francisco de Melo, Stella Portinho Vallandro e Sidney Rodrigues Pereira).\r\n\r\nQuanto aos autores Leny Guadagny, Alan Francis Gepp, Maria Lacerda da Rocha e Nilda Ferreira da Silva (sucessora de Maury Muniz da Silva), indefiro o pedido de execução formulado às fls.314/315, visto que não existe, nos presentes autos, título executivo judicial que ampare tal pretensão.\r\n\r\nIntime-se os autores Leny Guadagny, Alan Francis Gepp, Maria Lacerda da Rocha e Nilda Ferreira da Silva (sucessora de Maury Muniz da Silva) e o INSS para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.500719-0 JOSE MARTINS (ADVOGADO: SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante dos documentos de fls. 06/09, 16 e das cópias do processo administrativo juntado aos presentes autos, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a que título recebe o benefício nº122.176.554-7, sendo certo que o benefício previdenciário de pensão por morte não se reverte.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.800439-1 BERNADETE DE SOUZA CAMPOS RODRIGUES (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em virtude do não comparecimento da Sra Advogada Dra. Sandra Cristina Peixoto de Souza à audiência designada para esta data, redesigno a audiência para o dia 11/12/2009, às 13:00 horas, ficando a parte autora, o INSS e as testemunhas cientes do comparecimento na data designada.\r\n\r\nJustifique a Advogada da parte autora a ausência na audiência cancelada.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n18 - 91.0001685-3 MAXIMINO LUIZ DE SEQUEIRA CARDOSO (ADVOGADO: CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls.96/98, proferida nos autos dos embargos à execução nº 95.0047468-9, em apenso, e diante do contido na informação da Contadoria Judicial de fls.92, entendo corretos os cálculos apresentados às fls.77/79, no que diz respeito aos expurgos inflacionários e aos juros moratórios.\r\n\r\n2 - Expeça a Secretaria precatório/R.P.V., nos moldes da Resolução n. 55, de 14/05/09, do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos de fls.77/79.\r\n\r\nApós, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/09, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 869966"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000043\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.529792-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO ANDRE LOPES PINTO.) x RENAN PEREIRA VAZ (ADVOGADO: LUIZ ALVES LOPES.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000212/2009 FOLHA 309/313 . Vistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em 01.07.2008, ofereceu denúncia em face de RENAN PEREIRA VAZ imputando-lhe a prática do crime descrito no artigo 304 e 297, do Código Penal. \r\n\r\nA denúncia, que veio acompanhada do inquérito policial que lhe serviu de base (fls. 02-D a 232), veio a ser recebida através da decisão de fls. 247 em 15/08/2008.\r\n\r\nO acusado apresentou a resposta escrita de fls. 270/271. Sobre ela se manifestou o MPF às fls. 273/vº.\r\n\r\nAtravés da sentença de fls. 289/295, o feito veio a ser extinto sem o julgamento do mérito, tendo o MPF interposto o competente recurso.\r\n\r\nEm decorrência de recurso interposto pelo MPF, o E. TRF da 2a. Região, em provimento veio a anular a sentença nos termos do acórdão de fls. 351. \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir:\r\n\r\nII. Fundamentos\r\n\r\nA materialidade do crime encontra-se satisfatoriamente comprovada através do Laudo de Exame documentoscópio de fls. 44/46, o qual atesta que o passaporte utilizado é adulterado.\r\n\r\nA autoria do crime por sua vez também encontra demonstração no conjunto probatório.\r\n\r\nCom efeito, em momento algum o acusado negou a autoria delitiva uma vez que sua defesa se atém a tese da inexigibilidade de conduta diversa, bem como ao interesse processual tendo em vista a iminência da prescrição retroativa.\r\n\r\nEm que pese haver razão a defesa quando sustenta a iminência da prescrição retroativa, o que equivale a uma verdadeira absolvição em caso de condenação, suas razões não vão ao ponto de render-lhe a requerida absolvição sumária pela inexigibilidade de conduta diversa, isto porque o conjunto probatório é insuficiente a respaldar esta tese.\r\n\r\nAssim, ausente qualquer causa legal ou extra-legal de afastamento da antijuridicidade, de modificação de culpa ou de isenção de pena, é de se impor o decreto condenatório de forma antecipada, não se justificando o prolongamento da instrução criminal, que ora é finalizada em julgamento antecipado da lide, já que sendo a questão do mérito da causa, de direito e também de fato, e estando o fato a ela imbricado já demonstrado, não há a necessidade de se fazer outras provas em audiência . \r\n\r\nPor fim, de se evidenciar, na dúvida da imputação ou não do crime do art. 297 do CP, a hipótese evidencia a perfeita caracterização da progressão criminosa a levar que o post factum absorva o ante factum, ou seja, a alegada participação no crime de falsificação é absorvida pelo crime de uso, levando a acusada a responder apenas por este último por força do princípio da consunção.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte ao exposto, com fundamento no art. 3º do CPP c/c art. 330, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar, como CONDENO RENAN PEREIRA VAZ, qualificado às fls. 02-A, pela prática do crime descrito no artigo 304 do Código Penal.\r\n\r\nPasso a dosimetria da pena.\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal verifico através da FAC de fls. 243/246 que não há qualquer razão a autoriza a fixação da pena base acima do mínimo legal pelo que, sendo o quantum necessário à reprovação do fato praticado e suficiente para a prevenção do crime, fixo a pena-base em 02 (dois) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa pena esta que torno definitiva face a ausência de qualquer causa de modificação. \r\n\r\nFixo o valor do dia-multa no valor mínimo legal.\r\n\r\nO pagamento da pena de multa aplicada deverá ser feito no prazo de 10 dias a contar da audiência especial a ser designada para o início da execução.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, a teor do que dispõe o artigo 33, § 2º, “c” c/c § 3º do mesmo artigo do Código Penal.\r\n\r\nPresentes os requisitos autorizadores e atendido ao critério da suficiência, com fundamento no art. 44 c/c parágrafo 2º, parte final do mesmo artigo do Código Penal, pela nova redação dada pela Lei nº 9.714/98, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS sendo uma de prestação pecuniária no valor de 10 (dez) salários mínimos e outra de prestação de serviços a comunidade em instituição a ser especificada pelo Juízo da Nona Vara Federal Criminal, quando da audiência especial na fase da execução.\r\n\r\nPor fim, considerando o lapso temporal decorrido entre a data do fato delituoso, 21/10/2001, e a data do recebimento da denúncia, 15 de agosto de 2008 (fls. 247), sob a condição resolutiva de ocorrência do trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público Federal e ausência de recurso da defesa, com fundamento nos arts. 109, V c/c parágrafos 1º e 2º do art. 110, do Código Penal DECLARO desde já EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado RENAN PEREIRA VAZ em decorrência da ocorrência do fenômeno prescricional, o que faço com fundamento no art. 107, IV do Código Penal. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado procedam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.513504-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LILIAN GUILHON DORE.) x YSIS GAMA DO NASCIMENTO ESCOSSIA (ADVOGADO: ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA.) x ISAAC GAMA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA.). . Vistos , etc..\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL através de peça de fls. 408/410 contra sentença de fls. 389/398 a qual concluiu pela condenação de ISAAC GAMA DO NASCIMENTO e YSIS GAMA DO NASCIMENTO ESCOSSIA nas penas do art. 171, parágrafo 3º, na forma do art. 71 do Código Penal, sendo para o primeiro aplicada a causa legal de redução de pena do parágrafo único do art. 29 do Código Penal, e para ambos, ao final, veio a ser declarada a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM DECORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA FACE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA .\r\n\r\nA digressão ministerial possui como fundamento o fato de ter este juízo se omitido na consideração da menoridade da sentenciada YSIS por ocasião dos fatos, o que levaria a prescrição. E, por outro lado, no tocante ao sentenciado ISAAC afirma que houve ambigüidade pela alegação de que a causa de diminuição relativa a participação de menor importância teria sido apreciada em fase diversa da devida. RELATEI. DECIDO.\r\n\r\nNada a prover. Apesar de tempestivo, não é caso de acolhimento dos presentes embargos pela absoluta ausência de interesse processual na hipótese.\r\n\r\nDas argumentações ministeriais, uma possui fundamento. De fato este Juízo esqueceu-se de levar em consideração a redução pela metade do prazo prescricional pela menoridade da sentenciada por ocasião do fato.\r\n\r\nTrata-se, no entanto de omissão absolutamente irrelevante se o seu efeito não muda em nada o desfecho da demanda penal já que com ou sem a omissão a conseqüência é a mesma EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM DECORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.\r\n\r\nPortanto, como a prescrição retroativa já declarada é hipótese de prescrição da pretensão punitiva, o seu efeito é idêntico ao da prescrição pela pena em abstrato. Sendo assim, é mais do que óbvia a falta de interesse processual na hipótese. \r\n\r\nPor fim, sem razão o MPF ao sustentar erro na fase da aplicação da causa legal de diminuição de pena do parágrafo único do art. 29 do Código Penal. Se a sentença for lida com mais atenção se perceberá que a causa em questão foi a última a ser considerada e que a prescrição retroativa já foi declarada, sendo certo que para evitá-la basta provimento a eventual recurso ministerial visando aumentar a pena. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nCom o trânsito, procedam-se as comunicações de praxe e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n3 - 2003.51.01.515930-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO ANDRE LOPES PINTO.) x RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA.) x SEBASTIAO VAIRO DA GAMA SOBRINHO (ADVOGADO: OSTILIO CARLOS SARDI FILHO.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000221/2009 FOLHA 131/134 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - Relatório\r\n\r\nTrata-se de ação penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL objetivando a condenação de SEBASTIÃO VAIRO DA GAMA SOBRINHO nas sanções do artigo 203 do Código Penal, e RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS nas sanções do artigo 355 do mesmo diploma legal, pelos fatos narrados na denúncia, às fls. 02/02-C, com proposta de suspensão condicional do processo à fl. 74.\r\n\r\nA peça acusatória foi recebida no dia 27/09/2006, fls. 90/91. \r\n\r\nOs acusados compareceram à audiência de suspensão condicional do processo, realizada no dia 26/09/2006 neste Juízo, ocasião em que a proposta de suspensão foi aceita pelos acusados Sebastião Vairo da Gama Sobrinho e Ricardo de Albuquerque Barros, bem como pelos seus advogados, conforme termos de audiência de suspensão condicional do processo às fls. 103/104 e 105/106. \r\n\r\nForam expedidas as Cartas de Fiscalização CTF.0004.000027-3/2006, às fls. 123/124, e CTF.0004.000028-8/2006, às fls. 125/126, que foram autuadas sob os n.ºs 2006.51.01.538122-5 e 2006.51.01.538123-7, respectivamente.\r\n\r\nFolhas de Antecedentes Criminais atualizadas do réu Sebastião Vairo da Gama Sobrinho - SINIC às fls. 138/139 e IFP/RJ às fls. 152/158.\r\n\r\nFolhas de Antecedentes Criminais atualizadas do réu Ricardo de Albuquerque Barros - SINIC às fls. 161/162 e IFP/RJ às fls. 171/174.\r\n\r\nPetição da defesa de Sebastião Vairo da Gama Sobrinho com documentos comprobatórios da quitação das verbas trabalhistas referentes à rescisão do empregado Paulo Sérgio Câncio de Pontes, às fls. 207/219.\r\n\r\nPromoção do Ministério Público Federal pela extinção da punibilidade dos acusados, ante o cumprimento das condições, fl. 221.\r\n\r\nII - Fundamentos\r\n\r\nTrata-se de ação penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL objetivando a condenação de SEBASTIÃO VAIRO DA GAMA SOBRINHO nas sanções do artigo 203 do Código Penal, e RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS nas sanções do artigo 355 do mesmo diploma legal, acusando-os, em síntese, de ter o primeiro denunciado frustrado, mediante fraude, direito assegurado pela legislação do trabalho, e o segundo denunciado, de ter traído o dever profissional, na qualidade de advogado, prejudicando interesse cujo patrocínio lhe foi confiado.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que os acusados cumpriram integralmente as condições da suspensão condicional do processo propostas, as quais foram aceitas por eles e seus advogados em audiência realizada no dia 26/10/2006 neste Juízo, nos termos das assentadas de fls. 103/104 e 105/106 e Cartas de Fiscalização em apenso.\r\n\r\nO acusado Sebastião Vairo da Gama Sobrinho, durante o período de prova, iniciado em dezembro/2006, cumpriu as condições propostas, da seguinte forma: apresentou-se trimestralmente à Secretaria da 9ª Vara Federal Criminal, totalizando 8 apresentações, referentes aos meses de jan/2007, mar/2007, jun/2007, set/2007, dez/2007, mar/2008, jun/2008 e set/2008; pagou a prestação pecuniária correspondente a 5 (cinco) cestas básicas no valor de R$ 350,00 cada uma, que foram entregues em favor da Casa de Apoio à Criança com Câncer Santa Tereza, totalizando o valor de R$ 1.768,00 (mil, setecentos e sessenta e oito reais); comprovou junto a este Juízo a quitação das verbas trabalhistas referentes à rescisão do empregado Paulo Sérgio Câncio de Pontes (fls. 207/219); não houve qualquer registro de que o acusado tenha se ausentado deste Estado sem autorização judicial; conforme documentos acostados à Carta de Fiscalização nº 2006.51.01.538122-5.\r\n\r\nO acusado Ricardo de Albuquerque Barros, durante o período de prova, iniciado em janeiro/2007, cumpriu as condições propostas, da seguinte forma: apresentou-se trimestralmente à Secretaria da 9ª Vara Federal Criminal, totalizando 8 apresentações, referentes aos meses de jan/2007, mar/2007, jun/2007, set/2007, dez/2007, mar/2008, jun/2008 e set/2008; pagou a prestação pecuniária correspondente a 8 (oito) cestas básicas no valor de R$ 350,00 cada uma, que foram entregues em favor da Casa de Apoio à Criança com Câncer Santa Tereza, totalizando o valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais); não houve qualquer registro de que o acusado tenha se ausentado deste Estado sem autorização judicial; conforme documentos acostados à Carta de Fiscalização nº 2006.51.01.538123-7.\r\n\r\nAlém disso, durante o período de suspensão de 02 (dois) anos, não houve nos presentes autos qualquer registro que motivassem a revogação do benefício, ou ainda notícias de qualquer incidente processual, nos termos dos §§3° e 4° do artigo 89 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante de tais motivos, resta extinta a punibilidade. \r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento das condições de SEBASTIÃO VAIRO DA GAMA SOBRINHO e RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS, nos termos do §5° do art. 89 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, expedidos os ofícios e feitas as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos e os das Cartas de Fiscalização nº 2006.51.01.538122-5 e 2006.51.01.538123-7, mantendo-se estes apensados ao feito principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.503049-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x EDMUNDO DA PAIXÃO BRITO (ADVOGADO: SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA, ANDRE MANGINI ANTONELLI.) x WANDA LUZIA RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRE DOMINGUES PORTO.). SENTEN ÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000215/2009 FOLHA 320/329 . Vistos etc. \r\n\r\nI - Relatório \r\n\r\nO Ministério Público Federal, através do douto Procurador da República, ajuizou demanda criminal objetivando a condenação de Wanda Luzia Ribeiro de Souza e de Edmundo da Paixão Brito nas sanções do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90, na forma do artigo 69 do Código Penal, acusando Wanda de ter inserido falsas despesas relativas a deduções de rendimentos tributáveis no ano calendário de 1999-2002, tendo com isso diminuído o imposto de renda devido aos cofres da União; quanto a Edmundo diz que foi ele quem elaborou e enviou as declarações ao ente público através do provedor de internet America On line; que a Receita Federal lavrou auto de infração cujo montante pecuniário totaliza o importe de R$ 81.463,68 (oitenta e um mil, quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nA denúncia com duas testemunhas e documentos, à fls. 02/78, foi recebida no dia 06 de abril de 2005, à fls. 79/80. \r\n\r\nCitados e intimados, realizaram-se os interrogatórios dos acusados, Wanda (fls. 195/196) e Edmundo (fls. 197/199). \r\n\r\nAudiência de instrução com a oitiva de testemunhas arroladas pela acusação e defesa (fls. 273/276 e 277/282), e interrogatórios dos acusados Wanda e Edmundo (fls. 283/289). \r\n\r\nEm memoriais escritos, o Ministério Público Federal, através do douto Procurador da República, Dr. Orlando Monteiro Espindola da Cunha, aduziu (fls. 292/295), em síntese, que a materialidade emerge da representação fiscal para fins penais, a autoria ficou comprovada nas pessoas dos acusados Edmundo e Wanda, e ambos tinham plena noção da ilicitude de seus atos; e assim requereu a condenação na forma postulada na denúncia. \r\n\r\nEm memoriais escritos, o de alegações finais o i. Advogado do acusado Edmundo da Paixão Brito, Dr. André Mangini Antonelli - OAB/RJ 39.457 (fls. 299/301) negou a autoria por ausência de provas e requereu a absolvição. \r\n\r\nEm memoriais escritos o i. Advogado da acusada Wanda Luzia Ribeiro de Souza, Dr. Alexandre Domingues Porto OAB/RJ 133.823 (fls. 315/319) sustentou, em resumo, que a acusada agiu de boa-fé e confiou no serviço prestado por Edmundo, nega a autoria e pede a absolvição. \r\n\r\nÉ o relatório com o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo. Conclusos, com 02/287 folhas, fundamento e julgo.\r\n\r\nII - Fundamentos\r\n\r\nTrata-se de demanda criminal que o Ministério Público Federal, através da douta Procuradora da República, pretende a condenação de Wanda Luzia Ribeiro de Souza e de Edmundo da Paixão Brito nas sanções do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90, na forma do artigo 69 do Código Penal, acusando a primeira, na condição de contribuinte do imposto de renda, de ter inserido falsas despesas relativas às deduções de rendimentos tributáveis, ano calendário de 1999-2002, tendo com essa ação diminuído o imposto de renda devido aos cofres da União; quanto ao segundo, imputa-lhe a conduta de ter feito e enviado as declarações ao ente público através do seu provedor de internet America On line; que a Receita Federal lavrou auto de infração tendo o procedimento administrativo fiscal nº 0719000/01190/2004 apurando o crédito tributário de R$ 83.883,18 (oitenta e três mil oitocentos e oitenta e três reais e dezoito centavos), que não foi recolhido aos cofres públicos.\r\n\r\nNão existem preliminares ou nulidades a serem dirimidas, enquanto o processo penal tramitou sob o manto de devido processo legal, encontrando-se nos autos todas as provas necessárias para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\n1. Materialidade.\r\n\r\nA materialidade do fato delituoso encontra suporte nos idôneos documentos que instruíram o processo administrativo fiscal que serviu de base a representação fiscal para fins penais nº nº 18471.001644/2004-76 (fls. 13/77), do ilustre Delegado da Receita Federal, Dr. Elcio Luiz Pedroza, veiculado através do ofício nº 4.119/2005-Derta/RJO/GAb, de 14 de fevereiro de 2005 (fl. 13).\r\n\r\nOs documentos que instruíram a peça acusatória são hígidos, escorreitos, sem qualquer indício de ofensa ao princípio constitucional do devido processo legal - art. 5º, inciso LV da Constituição da República -, e comprovam a apuração do crédito tributário referente ao contribuinte titular do CPF nº 262.505.437-91, sendo o valor do imposto de renda reduzido/devido da ordem de R$ 27.235,02 (vinte e sete mil duzentos e trinta e cinco reais e dois centavos), acrescido de juros de mora no valor de R$ 13.376,14 (treze mil trezentos e setenta e seis reais e quatorze centavos), e multa 150% de R$ 40.852,52 (quarenta mil oitocentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos) totalizam a quantia de R$ 81.463,68 (oitenta e um mil quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos, correspondentes aos anos calendário de 1999, 2000, 2001, 2002.\r\n\r\nA Receita Federal apurou o valor total do tributo devido, e consolidou o crédito tributário acima mencionado, sem que haja registro de recurso pendente na esfera administrativa, ou mesmo que o contribuinte tenha quitado ou mesmo parcelado o pagamento da quantia devida, efetuou a inscrição do crédito tributário em dívida ativa da União, nos termos da lei. \r\n\r\nPortanto, a materialidade é incontroversa, houve redução efetiva do imposto de renda mediante dedução com despesas médicas indevidas, nos períodos acima citados, sendo certo que o IASERJ e IPALERJ informaram à Superintendência da Receita Federal/RJ que o contribuinte não realizou despesas médicas (IASERJ) e que realizou despesas junto à Previdência Privada em valores inferiores (IPALERJ) aos informados em suas declarações de ajuste anual nos anos de 1999, 2000, 2001 e 2002. \r\n\r\nReconheço que as ações estão ligadas pelo nexo de continuidade delitiva, eis que os lícitos ocorreram sucessivamente nos anos de 1999, 2000, 2001 e 2002, nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, incidindo a regra do artigo 71, caput, do Código Penal. \r\n\r\n2. Autoria.\r\n\r\nA acusada Wanda Luzia Ribeiro de Souza é a titular do CPF 262.505.437-91, e na condição de servidora pública da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro - ALERJ, inseriu declarações falsas à Receita Federal, nos anos-calendário 1999-2002, com o propósito de obter deduções de rendimentos tributáveis ilicitamente, tendo com essa conduta diminuído o imposto de renda devido. \r\n\r\nA defesa não impugnou a prova documental, caracterizando-se o fato como incontroverso, ademais não existe qualquer dúvida de que os valores relativos às restituições do imposto de renda beneficiaram diretamente a acusada Wanda, que livre e conscientemente reduziu o imposto de renda com o objetivo de obter dupla vantagem financeira indevida, reduziu o valor do imposto devido na ordem de R$ R$ 27.235,02 (vinte e sete mil duzentos e trinta e cinco reais e dois centavos), além de ter recebido, indevidamente, aproximadamente R$ 9.000,00 (nove mil reais) a titulo de restituição de imposto de renda retido na fonte.\r\n\r\nComo é de conhecimento notório, os valores relativos à restituição do imposto de renda retido na fonte são creditados diretamente na conta corrente do contribuinte, e as declarações fornecidas são de exclusiva e direta responsabilidade do mesmo, debalde, assim, a pretensão da acusada de querer passar a imagem de pessoa ingênua e que agiu de boa-fé. Nada disso. Articulou e alcançou o resultado lesivo aos cofres do erário. Como servidora pública da ALERJ, e o cargo que ocupava, sabia perfeitamente que não fazia jus às restituições sem ter realizado pagamento médicos ou despesas com Previdência Privada, e assim agindo deve agora arcar com as consequências inerentes à conduta criminosa. \r\n\r\nA tese defensiva da acusada Wanda, no sentido de afirmar ausência de dolo e apontar diretamente para o acusado Edmundo como responsável pelas fraudes não merece credibilidade, uma vez que a própria Wanda disse ter visto o “acusado (Edmundo) apenas por duas ocasiões próximas ao Banco ALERJ”, dando a entender que não falou com ele, não conversou com o mesmo a respeito de suas declarações do imposto de renda, não lhe entregou os documentos e não realizou o pagamento diretamente a ele, mas sim alega que usou o favor de uma terceira pessoa, esta apenas indicada pelo nome de Fátima, sem quaisquer outros esclarecimentos, para entregar os seus documentos pessoais e o dinheiro para pagamento da declaração remetida à Receita Federal, demonstra uma elevada criatividade para inventar estórias e um caráter que não mede esforços para se livrar da autoria do crime em julgamento. \r\n\r\nCerto é que a acusada Wanda mente deslavadamente, suas afirmativas não são verdadeiras, tendo chegado a dizer em Juízo que acreditava ter direito a “algum resíduo”, mas a verdade é que não tinha feito despesas médicas para reduzir o montante do tributo devido e sua intenção era se beneficiar com o dinheiro do erário através de restituições indevidas. \r\n\r\nPor ocasião do interrogatório, a acusada Wanda tentou passar a imagem de uma pessoa ingênua, mas não conseguiu esconder que se trata de uma vivaldina e dissimulada, suas justificativas para a prática do crime são insustentáveis e inaceitáveis, basta ler suas declarações disparatadas em sede de interrogatório judicial.\r\n\r\nA análise criteriosa do conjunto probatório leva a segura conclusão no sentido de que a acusada Wanda Luiza Ribeiro de Souza é a autora do crime sub judice, sua conduta revelou-se em conditio sine qua non na empreitada criminosa, o prejuízo ao erário é um fato consumado, e sem qualquer causa de exclusão da tipicidade ou antijuridicidade, a pretensão condenatória merece agasalho. \r\n\r\nNo que diz respeito ao acusado Edmundo da Paixão Brito, a imputação está embasada no fato de a Receita Federal ter indicado o nome como do acusado como tendo feito e remetido aproximadamente 500 declarações de servidores da ALERJ, in casu, não há uma prova sequer de que ele fez e remeteu a declaração da acusada, ademais a testemunha de acusação Ana Maria Soares Blum disse que “não realizou nenhuma diligência e que as informações envolvendo seu nome (Edmundo) constava da apuração que veio da delegacia”, enquanto a segunda testemunha arrolada pela acusação Albino Joaquim Pimenta da Cunha afirmou que “a afirmação de que o IP pertencia ao Edmundo foi fornecido por provedor de acesso AOL que permitiu a Receita a constatação do envolvimento do mesmo”, ou seja, nada de concreto neste processo, isso somado às declarações contraditórias e evasivas da acusada Wanda, faz cair sérias e intransponíveis dúvidas sobre a participação do acusado neste episódio, e nesta fase do processo aplica-se o princípio in dubio pro reo, e a absolvição é a melhor medida que se afina com a prova dos autos, caso contrário seria consagrar a responsabilidade penal objetiva, não aceita pela nossa ordem jurídica no âmbito criminal. \r\n\r\n3. Culpabilidade\r\n\r\nA acusada Wanda Luzia Ribeiro de Souza é pessoa que apresenta consciência da ilicitude, tinha plena capacidade de entendimento e sabia que eram indevidas as restituições creditadas em sua conta corrente, sendo-lhe exigido um atuar conforme a lei.\r\n\r\nSeu argumento de que é uma pessoa ingênua, de boa-fé, que foi induzida em erro, não servem para excluir o dolo, não diminui a reprovabilidade social da conduta criminosa, uma vez que ficou comprovado que sua vontade era de auferir vantagem financeira por meio ilícito, conduta esta incompatível de quem se diz íntegra e proba. \r\n\r\nA personalidade do acusado é insensível e dissimulada para as ações públicas voltadas para o combate a restituições indevidas contra a União, o crime foi praticado por ambição desmedida, e os prejuízos causados não foram reparados, razões pelas quais a pena será grave, a fim de evitar que a acusada acredite na impunidade e que o crime compensa. \r\n\r\nCom essas considerações expendidas em atenção ao disposto no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, nada mais, a meu sentir, precisa ser acrescentado.\r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, e tudo o mais que consta dos autos, detidamente analisado e sopesado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e ABSOLVO EDMUNDO DA PAIXÃO BRITO, com base no artigo 386, inciso IV do Código de Processo Penal e CONDENO WANDA LUZIA RIBEIRO DE SOUZA nas sanções do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90 c/c 71 do Código Penal, e passo a dosimetria da pena. \r\n\r\n1.Pena-base.\r\n\r\nA ré não ostenta antecedentes criminais, entretanto, a personalidade - é insensível e dissimulada às ações públicas voltadas para o combate às fraudes nas restituições do imposto de renda; os motivos - obter vantagem financeira em prejuízo dos cofres públicos; as conseqüências são graves - os prejuízos causados não foram recuperados, as demais circunstâncias são comuns ao delito de igual natureza, razões que me levam a fixar a pena-base em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, cada dia-multa no valor de 10% do salário mínimo vigente à época dos fatos, por se tratar de pessoa com boa remuneração mensal da ALERJ.\r\n\r\n2. Não existem circunstâncias agravantes e atenuantes a serem analisadas. \r\n\r\n3. Causas especiais de aumento e diminuição.\r\n\r\nConfigurada a continuidade delitiva por 4 vezes, aumento pena em 1/6 (um sexto) que passa a 2 (dois) anos 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e ao pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa, cada dia-multa no valor acima fixado. Sem outras considerações que possam influir na dosimetria da pena, consolido e torno definitiva em 2 (dois) anos 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e ao pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa, cada dia-multa no valor de 10% do salário mínimo vigente à época dos fatos, por se tratar de pessoa com boa remuneração mensal da ALERJ.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena e concedo à ré Wanda o direito de recorrer em liberdade, presentes os requisitos legais. \r\n\r\nIV. Substituição da pena privativa de liberdade. \r\n\r\nSubstituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistente em uma prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo tempo da pena aplicada, observando-se o disposto no artigo 46 e §§ do Código Penal, a ser cumprida em instituição a ser indicada na fase de execução, e uma pena de prestação pecuniária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que poderá ser parcelada em prestações mensais, iguais e consecutivas pelo mesmo tempo da prestação de serviços, e o valor pecuniário será destinado ao Instituto Nacional do Câncer.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios ao Instituto Félix Pacheco - IFP/RJ e ao NID/SR/RJ, comunicando o resultado deste processo para as anotações e registros de praxe e a Carta de Execução de Sentença Penal ao eminente Juízo da 9ª. Vara Federal Criminal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.523561-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x LUIS MAURO BARBOSA DA COSTA (ADVOGADO: EDUARDO LUTZ.) x NELSON CARVALHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EDUARDO LUTZ.). . Analisando os autos verifico que a resposta escrita oferecida pela defesa dos réus às fls. 336/344, não foi capaz de afastar os indícios de autoria e a prova da materialidade constantes na denúncia.\r\n\r\nAssim, não tendo sido demonstrada a existência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal e já tendo sido recebida a denúncia (fls. 262/263), designo audiência de instrução e julgamento (AIJ) para o dia 18 de novembro de 2009, às 14:00 horas. Intimem-se os réus e sua defesa. Sem testemunhas arroladas no feito.\r\n\r\nDeverá ficar ciente o acusado e sua defesa, por ocasião da intimação, que todas as provas serão produzidas durante a AIJ (artigo 400 e seguintes do Código de Processo Penal), razão pela qual todos os documentos idôneos que considerarem necessários à sua defesa deverão ser apresentados ao Juízo por ocasião da audiência.\r\n\r\nFls. 453 verso - Oficie-se à Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro, encaminhando-se a cópia do Laudo de Exame Contábil de fls. 440/450, da denúncia e desta decisão para ser deflagrada a ação fiscal em face dos acusados, com base na resposta ao quesito número 2 (dois) do referido laudo.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.800864-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: SOLANGE MARIA BRAGA DIAS.) x ANGELA MARIA MACHADO MARTINS (ADVOGADO: SAMUEL GOMES FILHO.). . Fls. 629/629v - Intime-se o Dr. Samuel Gomes Filho, para que no prazo de 05 (cinco) dias, decline o atual endereço de sua constituinte Ângela Maria Machado Martins, a fim de que a mesma seja intimada do inteiro teor da sentença de fls. 590/596.\r\n\r\n7 - 2008.51.05.000316-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: FABIO DE LUCCA SEGHESE, JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR, MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA, JOSÉ SCHETTINO, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x HERCULES DA CONCEICAO DA SILVA (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.) x CASSIO MAURICIO RIBEIRO REBELLO (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.) x MARCOS BREDER COUTINHO (ADVOGADO: PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, MARCIO ENGELBERG MORAES.) x JOSE MARCOS BON (ADVOGADO: VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES, WILMAR PEREIRA DOS SANTOS, LARISSA DE MELLO COSTA, DIANA RODRIGUES MUNIZ, PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR, WILMAR PEREIRA DOS SANTOS, CARLA BRUSTLE ARAUJO.) x OSEAS SOUZA DE OLIVEIRA (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.) x MAX LUIS ALMEIDA DE LIMA (ADVOGADO: ROSEMBERG GOUVEA FERRAO.) x GELCI RODRIGUES CARRILO JUNIOR x ALEXANDRO GOMES VIEIRA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS, ANDRE SIQUEIRA GONCALVES.) x CHARLES PORTES FERNANDES x ALEX TEIXEIRA (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.). . DECISÃO\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela defesa do acusado JOSÉ MARCOS BON, sustentando, em resumo, que o réu apresentou-se espontaneamente, possui residência fixa e ostenta uma vida pregressa ilibada, não subsistindo os motivos para a custódia cautelar, tendo em vista que mesmo não apresenta qualquer ameaça à sociedade e para garantia processual (fls. 3235/3241).\r\n\r\nO Ministério Público Federal, pela Douta Procuradora da República, Dra. Marylucy Santiago Barra (fls. 3282 verso), manifestou-se pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA prisão cautelar do acusado JOSÉ MARCOS BON ainda permanece necessária, útil e imprescindível, permanecendo na integralidade os fundamentos que levaram este Juízo a decretar a custódia provisória, e debalde os esforços da nobre defesa em apontar que o réu é primário, bons antecedentes, residência fixa, pois certo é que nos autos o Ministério Público Federal comprovou a materialidade delitiva e fundados indícios de uma organização criminosa voltada para a prática de crimes graves, como assaltos à instituições financeiras na região de Nova Friburgo, dentre as quais agências da Caixa Econômica Federal, e o modus operandi, a natureza dos crimes e a ousadia com que foram perpetrados, não apenas causam perturbação da ordem pública, mas sim verdadeiro temor e intimidação à sociedade, sendo fácil presumir que esse temor atinge as pessoas que prestarão depoimentos como testemunha neste feito.\r\n\r\nNesse contexto, permanecem na integralidade as razões que motivaram a custódia preventiva do acusado JOSÉ MARCOS BON, e a alegação de ser pessoa de bons antecedentes com residência fixa não afasta a necessidade e imprescindibilidade da manutenção da prisão preventiva, haja vista que o acusado não logrou afastar os fundamentos já expendidos em decisão anterior, e a concessão da liberdade provisória, neste momento, causará prejuízo à instrução criminal, além de desassossego à sociedade de Nova Friburgo (ordem pública).\r\n\r\nAlém do mais, a tese defensiva não apresentou fatos novos que importassem na modificação do decreto de prisão.\r\n\r\nAnte o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO, por ora, o pedido da defesa e mantenho a prisão preventiva de JOSÉ MARCOS BON.\r\n\r\nTraslade-se cópia do pedido de fls.3235/3241, da promoção do Ministério Público Federal e da presente decisão para os autos nº 2009.51.05.001002-6, certificando.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos imediatamente à Defensoria Pública da União, conforme já determinado às fls. 3027/3028.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.513814-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ALFREDO EMERSON CARDOSO DE OLIVEIRA (DEF.PUB.: DEFENSOR PUBLICO.) x ADEMIR GUSSO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA.). . A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO FICAR ABERTO PRAZO PARA A DEFESA DE ADEMIR GUSSO APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 870508"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000239\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0050002-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS.) x MIGUEL STABILE SOBRINHO (ADVOGADO: SYLVIA REGINA BOSISIO STABILE.) x CRISTIANE FURTADO DE LYRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FERNANDO ANTONIO DE FARIAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SYLVIA REGINA BOSISIO STABILE.). . Sobre a notícia de pagamento, diga o exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 2008.51.01.513571-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FERNANDO OTAVIO JARDIM (ADVOGADO: MARIA HELENA CALDAS OSORIO, JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO.) x MODDATA S A TELEINFORMATICA. . Fl. 16 - Anote-se.\r\n\r\nSobre a notícia de pagamento (cf. fl. 13/24), diga a exequente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nConfirmada a quitação do débito, dê-se baixa e devolva-se ao MM. Juízo Deprecante.\r\n\r\nCaso contrário, oficie-se àquele Juízo, solicitando informar sobre eventual oposição de Embargos.\r\n\r\nSendo negativa a resposta, incluam-se os bens penhorados na próxima pauta de leilões. \r\n\r\nComunicada a propositura de Embargos, dê-se baixa e devolva-se ao MM. Juízo Deprecante.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 88.0014438-1 BERENICE CAVALCANTI BANDEIRA (ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, JOSE CARLOS BARRETTO, SERGIO BERMUDES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002781/2009 FOLHA 217/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTOS os presentes embargos, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% do valor da execução (LEF, art. 1o, c/c CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução nº 00.0246343-1, procedendo-se, naquela, ao cadastramento no pólo passivo de BERENICE CAVALCANTI BANDEIRA e EURICO PFISTERER.\r\n\r\nExpeça-se alvará em nome de BERENICE CAVALCANTI BANDEIRA para levantamento da quantia depositada à fl. 110, relativo aos honorários da perícia não realizada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.512213-8 QUIMICA E FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002780/2009 FOLHA 212/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente ação de embargos, sem resolução do mérito, em virtude da litispendência (CPC, art. 267, V) e da falta de interesse superveniente (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nFixo os honorários em 5% sobre o valor da causa (CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal nº 93.00050870-9, a qual declaro extinta em relação às inscrições nº 26.843 e 26.844 (CDAs de fls. 4/5) - por força do trânsito em julgado do processo nº 87.0007526-4 -, suspendendo-se o feito quanto à inscrição nº 26.839, até o deslinde da ação ordinária nº 00.0922406-8.\r\n\r\nInformado pelo INSS o valor atualizado do débito nº 26.839, expeça-se alvará para levantamento da diferença do depósito de fls. 102 dos autos em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.535805-9 VANGUARDA RIO GRAFICA S/A E OUTRO (ADVOGADO: JOSE MARCO TAYAH, CLERIO BORGES MARTINS, JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (ADVOGADO: MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002778/2009 FOLHA 127/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...]\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, quanto ao embargante FÁBIO PONTES LEGENTIL (CPC, art. 267, VI), e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por VANGUARDA RIO GRÁFICA S.A.\r\n\r\nMantenho os honorários fixados a fls. 9 da execução fiscal, em 10% sobre o valor da execução (CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96, art. 7º).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.500040-6 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA/RJ (ADVOGADO: SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, FRANCESCO CONTE.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002782/2009 FOLHA 137/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...]\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, declarando extinta a Execução Fiscal nº 2001.5101519488-9 e autorizando, após o trânsito em julgado, o levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96, art. 7º).\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 5.000,00 (CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nÀ falta de recurso voluntário, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, para reexame necessário.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.523019-2 AT E T SERVICOS DE COMUNICACAO BRASIL LTDA (ADVOGADO: BRUNO DE MEDEREIROS TOCANTINS.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: AUREA ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002779/2009 FOLHA 132/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos.\r\n\r\nFixo os honorários em 5% do valor da causa (CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.505122-8 CASTELLO IND/ COM/ S/A (ADVOGADO: RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos, etc.\r\n\r\nDesignada a perícia e depositados os honorários (cf. fls. 115 e 132), a Fazenda Nacional, instada a manifestar-se sobre a proposta, requer a substituição da CDA (cf. fls. 84/93 da Execução).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1 - Defiro a substituição da CDA, com fulcro no art 2º, §8º, da Lei nº 6.830/80. Intime-se a parte embargante/executada para ciência, bem como para, querendo, pagar o débito remanescente, em 5(cinco) dias.\r\n\r\n2 - Em face da substituição deferida, suspendo, por ora, a designação da perícia. Oportunamente, comunique-se ao perito nomeado.\r\n\r\n3 - Não havendo pagamento no prazo supra e salvo manifestação em contrário do embargante à vista da Certidão de Dívida Ativa ora substituída, no interregno de 30 (trinta) dias (Lei nº 6.830/80, art. 2º, § 8º), tendo em vista a meta 2 fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 70, de 18/03/2009), prossiga-se com a perícia, nos termos da decisão de fl. 115.\r\n\r\n4 - Outrossim, regularize a embargante/executada a sua representação processual, comprovando que o subscritor da procuração tem poderes para praticar tal ato (cf. fl. 77 da Execução).\r\n\r\n5 - Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.505694-9 FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC (PROCDOR: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: ITACUCI G. DE LIMA BELTRAO.). . 1 - Fls. 260/273 - Tendo em vista a meta 2 fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 70, de 18/03/2009), manifeste-se a Fazenda Nacional/INSS, conclusivamente, sobre eventual utilização dos valores pagos após a emissão da NFLD (cf. fl. 251) na dedução de outros débitos da Embargante, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConfirmada a utilização, dê-se vista à Embargante, por 5 (cinco) dias, e, após, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n2 - Fl. 275 - Indefiro a vista pleiteada pela Embargante para analisar as informações adicionais do expert, posto que a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro já apresentou parecer do Perito do Estado do Rio de Janeiro sobre a complementação do laudo (cf. fls. 256/257).\r\n\r\n10 - 2005.51.01.526877-5 SOC/ TECNICA INDL/ DE LUBRIFICANTES SOLUTEC LTDA (ADVOGADO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002783/2009 FOLHA 144/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, declarando extinta a Execução Fiscal e autorizando, após o trânsito em julgado, o levantamento do depósito.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos das execuções fiscais.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei nº 9.289, de 04.07.1996.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 10.000,00 (CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.526923-8 DINAH PAULA BOSISIO x MIGUEL STABILE SOBRINHO (ADVOGADO: LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS.). . Cumpra-se o despacho proferido nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.526921-4 SANTA ALICE VIDEO COM/ REPRESENTACAO LTDA x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002784/2009 FOLHA 220/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente ação de embargos, sem resolução do mérito, com fulcro no CPC, art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nFixo os honorários em 5% sobre o valor da causa (CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 869730"
                            ],
                            "870241": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000240\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.528533-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO.) x INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A x IESA - PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (ADVOGADO: PAULA CRISTINA BENEDETTI.) x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (ADVOGADO: MARCIO SOCORRO POLLET, PEDRO DA SILVA MACHADO, PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA, DANIELA DE OLIVEIRA FARIAS.). . Fls. 1676/1686 e 1688/1712:\r\n\r\nDeterminada, em 09/07/2009, a penhora de 5% do faturamento mensal nomeado pela executada IESA - PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A para garantia desta execução, no valor de R$ 127.923.578,57 em setembro de 2006 (fls. 1664/1667) e lavrado o termo de penhora em 17/07/2009 (fl. 1670), a co-executada INEPAR S/A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES, sem que tenha havido qualquer depósito judicial da quantia constrita, noticia a adesão ao parcelamento previsto na Lei nº 11.941/09, juntando DARFs no valor de R$ 100,00 (cf. fl 1684/1686 e 1704/1712), e quer (a) seja reconhecida a adesão da executada ao parcelamento; (b) a imediata suspensão de todos os atos constritivos; (c) a suspensão provisória da exigibilidade dos créditos tributários ora cobrados nesta Execução Fiscal; (d) a suspensão deste feito por 60 (sessenta) dias; e (e) que a decisão judicial a ser prolatada produza efeitos até a decisão administrativa sobre o pedido de parcelamento.\r\n\r\nAlega já ter formalizado sua opção ao referido parcelamento, porém ainda não está gozando de seus efeitos, dentre os quais a suspensão da exigibilidade do crédito tributário alusivo a este feito. Sustenta que, em face da complexidade da operacionalização dos parcelamentos, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceram duas etapas para realizá-los. Afirma já ter cumprido os atos que lhe competiam da primeira etapa, que não foi finalizada pela ausência de ferramentas e sistemas operacionais da Administração Pública para concluí-la. Outrossim, aduz que, através do Parecer PGFN/CAT/ nº 1.787/2009, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional reconhece “ser possível o reconhecimento da regularidade fiscal do contribuinte, com fundamento nos princípios da moralidade e da razoabilidade, mesmo não estando definitivamente concedido o parcelamento”.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA nova modalidade de parcelamento instituída pela Lei nº 11.941/2009 foi regulamentada através da Portaria Conjunta da PGFN/RFB nº 6, de 22/07/2009, e, conforme Nota PGFN/CDA nº 760/2009, da Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União, ratificada pelo Parecer PGFN/CAT nº 1.787/2009, é realizada em duas etapas. A primeira é referente à adesão pelo contribuinte e o recebimento por este da consolidação inicial dos valores a serem parcelados; a segunda etapa é atinente à atualização desses valores consolidados e à indicação pelo sujeito passivo de quais débitos seriam objeto de parcelamento, estabelecendo-se, então, a efetiva prestação mensal.\r\n\r\nA despeito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no referido Parecer, ratificando a Nota PGFN/CDA nº 760/2009, reconhecer a mora da Administração Pública em concluir as duas etapas, a dívida ora cobrada ainda é certa e exigível. A própria executada afirma que “a empresa, bem como os demais contribuintes, encontram-se impossibilitados de indicar os débitos a serem incluídos no parcelamento” (cf. fl. 1692). Daí, infere-se que não há certeza sobre futura inclusão dos débitos alusivos ao presente executivo no parcelamento.\r\n\r\nIndefiro, pois, a pretensão da executada.\r\n\r\nCumpram-se as determinações contidas na decisão de fls. 1664/1667, devendo a co-executada IESA - PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A efetuar os depósitos judiciais correspondentes à constrição de 5% do faturamento mensal, no prazo de 5 (cinco) dias, salvo comprovação da efetiva inclusão dos débitos cobrados nesta Execução Fiscal no parcelamento em questão.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 2009.51.01.509839-5 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES x INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A E OUTRO (ADVOGADO: PAULA CRISTINA BENEDETTI.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO.). . Cumpra-se o despacho proferido nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 870241"
                            ],
                            "870402": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000241\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.520864-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.) x CASTELLO IND/ COM S/A (ADVOGADO: RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002787/2009 FOLHA 222 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito executivo, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nOcorre que “a desistência da execução fiscal após o oferecimento dos embargos não exime o exeqüente dos encargos de sucumbência” (STJ, Súmula 153).\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTOS, sem resolução de mérito, os embargos nº 2007.51.01.511882-8, por falta de interesse superveniente (CPC, art. 267, VI), e a Execução Fiscal nº 2002.51.01.520864-9, com base no art. 26 da LEF.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios nos embargos em 5% do valor da causa (LEF, art. 1o, c/c CPC, art. 20, § 4º, e Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se o processo executivo após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.511820-8 CASTELLO IND/ COM/ S/A (ADVOGADO: RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.). . Sobre a impugnação à proposta de honorários apresentada pela Fazenda Nacional à fl. 58, manifeste-se o i. Perito, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.511882-8 CASTELLO IND/ COM/ S/A (ADVOGADO: RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002788/2009 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito executivo, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nOcorre que “a desistência da execução fiscal após o oferecimento dos embargos não exime o exeqüente dos encargos de sucumbência” (STJ, Súmula 153).\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTOS, sem resolução de mérito, os embargos nº 2007.51.01.511882-8, por falta de interesse superveniente (CPC, art. 267, VI), e a Execução Fiscal nº 2002.51.01.520864-9, com base no art. 26 da LEF.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios nos embargos em 5% do valor da causa (LEF, art. 1o, c/c CPC, art. 20, § 4º, e Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se o processo executivo após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.511885-3 CASTELLO IND/ COM/ S/A (ADVOGADO: RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.). . Sobre a impugnação à proposta de honorários apresentada pela Fazenda Nacional à fl. 149, manifeste-se o i. Perito, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.511886-5 CASTELLO IND/ COM/ S/A (ADVOGADO: RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . Sobre a impugnação à proposta de honorários apresentada pela Fazenda Nacional à fl. 70, manifeste-se o i. Perito, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 870402"
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                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000122\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VIGDOR TEITEL\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 89.0035519-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GISELDA DIAS TORRES.) x HELOISA MARIA LEITE BARBOSA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES.) x ANA MARIA LEITE BARBOSA ENGEL x B. C. EDITORA JORNALISTICA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 135: Defiro o pedido de vista, por 5 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para ciência da Decisão proferida às fls. 129/133, requerendo o que entender cabível ao prosseguimento da execução fiscal.\r\n\r\n2 - 99.0073649-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.) x GRAFICA JB S/A (ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO, PATRICIA PERDIGAO.). . PROCESSONº : 99.0073649-4\r\n\r\nIntime-se o executado para que comprove, em 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas judiciais devidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional encaminhando a conta das custas judiciais não recolhidas, para fins de inscrição em Dívida Ativa da União, nos termos do art.174 do Provimento no.1, de 31/01/01 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0077930-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.) x MAC MERC COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido à fl. 57 e determino a penhora sobre bens de propriedade do executado MAC MERC COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME, limitada ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista à exequente de tal certidão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art.40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.522665-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x SOLDATEC ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo, por tempestiva, a apelação da FAZENDA NACIONAL/Exequente, em seu duplo efeito, nos termos do art. 520, CPC.\r\n\r\nÀ Executada, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.519453-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo, por tempestiva, a apelação da FAZENDA NACIONAL/Exequente, em seu duplo efeito, nos termos do art. 520, CPC.\r\n\r\nÀ Executada, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.523421-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x CGAV COM/ DE DROGAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGA DO.). . Fl. 44: Manifestem-se as partes sobre a certidão exarada, no prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.503322-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x RENATO SOARES DE MOURA E OUTROS x RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, RICARDO DELEAGE FERREIRA.). . O requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove o Executado o acordo, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre os bens indicados pela executada às fls. 76/78.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.506348-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x JOSE RODRIGUES MOREIRA x JAMOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA.). . PROCESSO Nº: 200451015063486\r\n\r\nIntime-se o Embargado do trânsito em julgado da sentença de fl. 111. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.518216-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO.). . Fls. 104/107: Em face da concordância com os cálculos apresentados às fls. 98/102, dou por citada a Fazenda Nacional, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nForneçam o autor e seu Patrono a cópia de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nCom o cumprimento, proceda-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fins de pagamento a que a UNIÃO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) foi condenada. Providencie a Secretaria à expedição do respectivo RPV (Requisitório de Pequeno Valor).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009.\r\n\r\nCaso não haja impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento do RPV, via on-line, ao Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nAguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\nPor fim, intime-se o beneficiário para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\nSe, devidamente intimado, nada requerer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.518647-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x COLEGIO FONTAINHA LTDA (ADVOGADO: GERDAL TONASSI SIGNORELLI, ANTHONY GONCALVES.). . Fls. 126/127: Indefiro o pedido, tendo em vista que a consulta extraída do portal eletrônico da Secretaria da Receita Federal, juntada à fl. 135, informa o mesmo endereço onde foi realizada a citação do devedor (fl. 62verso), que também consta na procuração de fl. 133.\r\n\r\nFl. 134: O requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exequente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove o Executado o acordo, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de seus bens, no endereço da inicial, a saber: rua Ministro Aliomar Baleeiro nº 1037 , Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, ficando, desde já, o Oficial de Justiça autorizado a realizar a diligência na forma do art. 172, parágrafo 2º do CPC, com auxílio de força policial, se necessário ao perfeito cumprimento de seu mister.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.524635-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x ORGANIZACAO BRASILEIRA DE PROJETOS ESPECIAIS OBRAPE E OUTROS (ADVOGADO: BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA, ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA.). . Fls. 173/174: Defiro o pedido de vista formulado pela executada SONIA CARDOSO EYER JORÁS, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, em face do tempo decorrido, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para ciência de todo o processado, devendo requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução, bem como atualizar o valor do débito previdenciário, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.504396-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x ISHIKAWAJIMA-HARIMA SUL AMERICA LTDA (ADVOGADO: MARCELO LEONARDO CRISTIANO, GILBERTO FRAGA.). . Fl. 353: Defiro. Dê-se vista ao executado, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, em face do tempo decorrido, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que manifeste-se, conclusivamente, sobre o resultado da análise do processo administrativo que precedeu a presente cobrança, realizada pela Secretaria da Receita Federal, em cumprimento ao decisum de fls. 344/345.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.509496-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x EDSON DE OLIVEIRA DAMASCENO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no sentido de redirecionamento da execução ao sócio da empresa executada EDSON DE OLIVEIRA DAMASCENO.\r\n\r\nAlega, em síntese, que houve dissolução irregular da empresa executada, motivo suficiente para autorizar o redirecionamento da execução aos sócios-gerentes.\r\n\r\nAssiste razão à exequente.\r\n\r\nO artigo 135, III, do CTN impõe a responsabilidade pelos créditos tributários resultante de atos praticados com infração de lei aos representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nA mera ausência de recolhimento do tributo não caracteriza, de pronto, a responsabilidade solidária do sócio.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RESPONSA-BILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. INADIMPLEMENTO.\r\n\r\n1. A ausência de recolhimento do tributo não gera, necessariamente, a responsabilidade solidária do sócio-gerente, sem que se tenha prova de que agiu com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou ao estatuto da empresa.\r\n\r\n2. Embargos de divergência rejeitados.”\r\n\r\n(STJ. 1ª Seção. ERESP 374139/RS. Rel. Min. Castro Meira. DJ 28.02.2005 p. 181).\r\n\r\nPor outro lado, ocorrendo dissolução irregular da empresa, resta configurada a infração de lei que autoriza a responsabilidade dos sócios pelas dívidas tributárias da sociedade, nos termos do art. 135 do CTN. É esse o entendimento esposado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial cuja ementa ora transcrevo:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. ART. 135, III, DO CTN. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte fixou o entendimento que o simples inadimplemento da obrigação tributária não caracteriza infração legal capaz de ensejar a responsabilidade prevista no art. 135, III, do Código Tributário Nacional. Entretanto, os sócios (diretores, gerentes ou representantes da pessoa jurídica) são responsáveis, por substituição, pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias quando há dissolução irregular da sociedade ou se comprova a prática de ato ou fato eivado de excesso de poderes ou de infração de lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\n2. Recurso improvido.”\r\n\r\n(STJ. 2ª Turma. RESP nº 586085/PR. Rel. Min. Castro Meira. DJ de 06.09.04)\r\n\r\nNo presente caso, por ocasião da citação, a firma individual EDSON DE OLIVEIRA DAMASCENO não foi localizada no endereço fornecido para fins fiscais, conforme certidão exarada pelo oficial de justiça, em 10/06/2006, à fl. 10, fato que leva à presunção de que tenha ocorrido sua dissolução irregular, possibilitando o redirecionamento da execução ao co-responsável tributário, nos termos do art. 135, III, do CTN.\r\n\r\nPor sua vez, o “REGISTRO DE FIRMA INDIVIDUAL”, cujas atividades iniciaram-se em 01/07/1979 (fls. 19/22), é o único documento arquivado na JUCERJA (em 03/07/1979), consoante observação lançada no ofício por ela emitido (fl. 18).\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 24/25, e determino a inclusão de EDSON DE OLIVEIRA DAMASCENO no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para as anotações pertinentes.\r\n\r\nApós, intime-se o exequente a requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito, tendo em vista o teor da certidão de fl. 10.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.513220-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x AVIARIO OVOAVES LTDA. . Fls. 25/27: Indefiro o pedido de expedição de ofício, posto que tal iniciativa compete à exeqüente, que deve valer-se dos meios próprios, não sendo o caso de substituir a iniciativa da parte pela do Poder Judiciário, a menos que comprove a negativa do solicitado. \r\n\r\nVoltem-lhe os autos para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução fiscal.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.526305-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x T W WIDMEN AUTO CENTER LTDA (ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA.). . Fls. 89/92: Ante a concordância com os cálculos apresentados às fls. 86/88, dou por citada a Fazenda Nacional, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nForneçam o autor e seu Patrono a cópia de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nCom o cumprimento, proceda-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fins de pagamento a que a UNIÃO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) foi condenada. Providencie a Secretaria à expedição do respectivo RPV (Requisitório de Pequeno Valor).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009.\r\n\r\nCaso não haja impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento do RPV, via on-line, ao Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nAguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\nPor fim, intime-se o beneficiário para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\nSe, devidamente intimado, nada requerer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.519559-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x GREEN MATRIX SERVICOS - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA. . PROCESSONº : 2006.51.01.519559-4\r\n\r\nIntime-se o executado para que comprove, em 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas judiciais devidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional encaminhando a conta das custas judiciais não recolhidas, para fins de inscrição em Dívida Ativa da União, nos termos do art.174 do Provimento no.1, de 31/01/01 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.531588-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: MARCELINO GOMES DE CARVALHO.) x AÇÃO S/A CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO (ATUAL AÇÃO PARTICIPAÇÕES S/A) (ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO.). . Fls. 46/47: Intime-se a Executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento do débito remanescente ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.502991-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x CONSTRUBID COM SISTEMA S.A. . PROCESSONº : 2007.5101502991-1\r\n\r\nIntime-se o executado para que comprove, em 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas judiciais devidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional encaminhando a conta das custas judiciais não recolhidas, para fins de inscrição em Dívida Ativa da União, nos termos do art.174 do Provimento no.1, de 31/01/01 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.525353-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x CNT RIO LTDA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA ROCHA.). . Recebo, por tempestiva, a apelação da FAZENDA NACIONAL/Exequente, em seu duplo efeito, nos termos do art. 520, CPC.\r\n\r\nÀ Executada, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.533069-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ADILSON BALZANA MARTINS. . PROCESSO: 2007.51.01.533069-6\r\n\r\nSuspendo a presente execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a exequente encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º.).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.533291-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x JOAO CLAUDIO ALVARES DE OLIVEIRA. . PROCESSO: 2007.51.01.533291-7\r\n\r\nSuspendo a presente execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a exequente encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º.).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.533311-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x PAULO ROBERTO MARTINS COELHO. . PROCESSO: 2007.51.01.533311-9\r\n\r\nDefiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exequente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exequente.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.535352-0 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA.) x EVELYN DA SILVEIRA COUTO. . Face à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exequente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exequente.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.500153-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x EMBRATEL PARTICIPACOES S/A (ADVOGADO: RONALDO REDENSCHI, GUILHERME BARBOSA VINHAS, MARCOS ANDRE VINHAS CATAO.). . PROCESSO Nº 200851015001530\r\n\r\nIntime-se o executado do trânsito em julgado da sentença de fl. 111. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.502104-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES.) x CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA. . PROCESSO: 2008.51.01.502104-7\r\n\r\nSuspendo a presente execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a exequente encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º.).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.502295-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x VALMIR BARBOSA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PROCESSO: 2008.51.01.502295-7\r\n\r\nDefiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exequente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exequente.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.506721-7 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x ELIANA SANTOS DA VEIGA. . PROCESSO: 2008.51.01.506721-7\r\n\r\nDefiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exequente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exequente.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.507315-1 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x SERGIO DIAS MORAIS. . PROCESSO: 2008.51.01.507315-1\r\n\r\nDefiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exequente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exequente.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.511026-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x DELMAR AFFONSO HERCULES. . PROCESSO: 2008.51.01.511026-3\r\n\r\nDefiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exequente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exequente.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.516486-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x JOAO ANGELO FORMOSINHO NOVAES. . PROCESSO: 2008.51.01.516486-7\r\n\r\nDefiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exequente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exequente.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.516781-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ANTONIO CARLOS DA SILVA. . PROCESSO: 2008.51.01.516781-9\r\n\r\nDefiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exequente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exequente.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.517114-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x JARBAS QUARESMA SILVESTRE. . PROCESSO: 2008.51.01.517114-8\r\n\r\nDefiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exequente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exequente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.533031-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: LEDA MARIA SERPA, MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO, RAFAEL COSTA DE SOUSA.) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (PROCDOR: FRANCISCO HENRIQUE J. M. BONFIM.). . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n34 - 91.0149476-7 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x WILSON DE SOUZA (ADVOGADO: IARA NASCIMENTO SALOMAO.). . Tendo em vista o tempo decorrido bem como o disposto no artigo 40, §4º, da Lei 6.830/80, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 95.0037904-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x ROBERTO MUNIZ RONDON x MUCIO VILELA DA SILVA (ADVOGADO: NILO SANTANA DA SILVA.) x AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS (ADVOGADO: JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA.). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado pelo coexecutado MUCIO VILELA DA SILVA, às fls. 66/100, ao argumento de ser parte ilegítima para integrar o polo passivo do feito, porquanto jamais foi acionista, diretor, gerente ou funcionário da executada AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS.\r\n\r\nAlega que foi nomeado seu liquidante extrajudicial pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos de fls. 74/100. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe fato, merece prosperar a tese de ilegitimidade passiva aventada pelo excipiente.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que na certidão da JUCERJA, trazida aos autos pela Fazenda Nacional, o excipiente não figura no quadro societário da executada (fl. 16).\r\n\r\nObservo, ainda, que o ora executado, foi nomeado para exercer as funções de Liquidante Extrajudicial da AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS através da Portaria nº 170, de 15 de Julho de 1992 (fl. 76).\r\n\r\nPor esta razão, deve o requerente MUCIO VILELA DA SILVA ser excluído do pólo passivo desta demanda executiva.\r\n\r\nCumpre ressaltar, ser cabível, in casu, a condenação da exequente em honorários advocatícios, tendo em vista a procedência das alegações do excipiente, que foi obrigado a lançar mão de instrumento de defesa no processo de modo a garantir seus interesses, efetuando gastos com a contratação de advogado.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o pedido de fls. 16/82, e determino EXCLUSÃO de MUCIO VILELA DA SILVA do polo passivo da lide.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotações no cadastramento, aditando-se, ainda, ao nome da executada a expressão \"MASSA FALIDA\".\r\n\r\nIndique a Fazenda Nacional a identificação e localização do síndico. \r\n\r\nVindo a informação, cite-se a executada, na pessoa do síndico, para pagar o débito, em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem manifestação, dê-se vista à exequente para que diligencie a satisfação de seu crédito junto ao Juízo Empresarial, ficando suspenso o curso da presente execução fiscal, até eventual manifestação da interessada.\r\n\r\nCondeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 96.0044040-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES.) x DELCON COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES.). . Vistos, etc.\r\n\r\nA respeito da responsabilidade dos sócios quanto a débitos da empresa para com a Seguridade Social, assim preceitua o art. 13 e seu Parágrafo único da Lei nº 8.620/93, verbis:\r\n\r\n“Art. 13. O titular da firma individual e os sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondem solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo único. Os acionistas controladores, os administradores, os gerentes e os diretores respondem solidariamente e subsidiariamente, com seus bens pessoais, quanto ao inadimplemento das obrigações para com a Seguridade Social, por dolo ou culpa.” \r\n\r\nCom efeito, é pacífico que as contribuições previdenciárias voltaram a ter natureza tributária com o advento da Constituição Federal de 1988, sujeitando-se, portanto, às disposições do Código Tributário Nacional, lei materialmente complementar e, conseqüentemente, hierarquicamente superior à referida Lei n° 8.620/93.\r\n\r\nInobstante tenha me pronunciado em outras oportunidades pela aplicação isolada do art. 13 da Lei n° 8.620/93, por seu caráter especial, entendo que o referido dispositivo deve ser interpretado em consonância com a regra geral de responsabilidade tributária dos administradores, delineada pelo art. 135, III do CTN, que limita a atribuição de responsabilidade aos casos de prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto ou por ocasião da dissolução irregular da sociedade devedora.\r\n\r\nNesse sentido, assim se manifesta a jurisprudência, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO. LEI 8.620/93.\r\n\r\n1. A responsabilidade do sócio não é objetiva. Para que surja a responsabilidade pessoal, disciplinada no art. 135 do CTN é necessário que haja comprovação de que ele, o sócio, agiu com excesso de mandato, ou infringiu a lei, o contrato social ou o estatuto, ou ocorreu a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. A contribuição para a seguridade social é espécie do gênero tributo, devendo, portanto, seguir o comando do Código Tributário Nacional que, por seu turno, foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 como lei complementar. Dessarte, não há que se falar na aplicação da lei ordinária 8.620/93, posto ostentar grau normativo hierarquicamente inferior ao CTN, mercê de esbarrar no princípio da hierarquia das leis, de natureza constitucional, que foge aos limites do recurso especial traçados pela Constituição Federal, ao determinar a competência do STJ.\r\n\r\n3. É vedado à parte inovar em sede de agravo regimental.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(STJ; AGRESP nº 536098/MG; 1ª T; DJ 03/11/2003, p. 276; Rel. Ministro Luiz Fux).\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - SOCIEDADE MERCANTIL POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, DEVEDORA FISCAL - SÓCIO-QUOTISTA - SOLIDARIEDADE - INTELIGÊNCIA DO CAPUT DO ART. 13 DA LEI N° 8.620/1993.\r\n\r\n- Se o sócio da empresa devedora fiscal ostentou qualidade de mero quotista, sem poderes de gerência, direção ou administração, dita condição jurídica, só por si, indica sua irresponsabilidade tributária tanto pelas dívidas fiscais com fatos geradores contemporâneos à época em que participou da sociedade, quanto - evidentemente - pelas dívidas fiscais com fatos geradores posteriores à sua regular retirada da sociedade. Precedentes do E. STJ (2ª T., REsp n° 238.668-MG, DJU de 13.05.2002; 1ª Seção, EREsp n° 174.532-PR, DJU de 20.08.2001).\r\n\r\n- Inaplicabilidade, ao caso, do preceito do caput do art. 13 da Lei n° 8.620, de 05.01.1993, tanto porque a solidariedade no dispositivo instituída não há de ser interpretada de modo literal, em desconformidade com o conteúdo do art. 135, do CTN, quanto porque os créditos fiscais ora em excussão têm base em fatos geradores ocorridos em datas em muito anteriores à de vigência do diploma em que veiculado o dispositivo legal em referência. Precedente do E. STJ (2ª T., REsp n° 325.375-SC, DJU de 21.10.2002).\r\n\r\n- Agravo de instrumento provido.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AGV nº 101038/RJ; 6ª T; DJ 31/10/2003, p. 245; Rel. Juiz Sergio Schwaitzer). (grifei)\r\n\r\nNo caso em comento, não há que se falar na configuração das hipóteses de responsabilidade substitutiva do sócio-gerente ou administrador, porquanto não evidenciada a prática dos atos enunciados no art. 135, III, do CTN, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO DE EDILSON FREIRE DE ALBUQUERQUE no pólo passivo da lide, formulado às fls. 105/113.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de penhora, avaliação e registro de bens de MARCUS GIOVANNI MIQUINIOTTI DE SALVADOR e CLAUDIA PASSOS DE OLIVEIRA, cujos endereços são informados às fls. 114 e 115, respectivamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 96.0045211-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE PAULO MEIRA FILHO.) x TECMASTER TECNOLOGIA LTDA (ADVOGADO: FLAVIO LIMA DE MEDEIROS.). . Dou por citado o executado, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 22/23), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFl. 54: Intime-se Wagner Barbosa de Andrade de sua nomeação para depositário dos bens penhorados às fls. 27/28, devendo, ainda, informar a localização dos mesmos, ante o teor da certidão de fl. 65. A diligência deve ser realizada no endereço indicado à fl. 57.\r\n\r\n38 - 99.0029600-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE MARCOS QUINTELA.) x PORTONUOVO CONSULTORIA E MARKETING LTDA E OUTRO (ADVOGADO: JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR.). . Fls. 96/110: Defiro a substituição da CDA nº 70 2 97 027158-20 de fls. 3/11 pela ora juntada às fls. 87/109.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para fins de retificação, cujo valor atualizado consta no documento juntado à fl. 111.\r\n\r\nIntime-se o corresponsável MARIO RENATO ROBERTO PROSPERI a efetuar o pagamento do débito remanescente, no prazo legal, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de seus bens para os endereços de fls. 61 e 112.\r\n\r\n39 - 99.0038920-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x COOP PRODS RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (ADVOGADO: LUIS ANTONIO DE PAIVA.). . Em face do tempo decorrido, dê-se vista à exequente para que requeira o que entender cabível ao prosseguimento da execução fiscal, devendo, ainda, observar o teor do ofício de fl. 77, bem como atualizar o valor do débito exequendo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.500268-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x LEMMADISTR DE TIT E VALORES MOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando a informação “EM FALENCIA” verificada na consulta por CNPJ, extraída do site da Secretaria da Receita Federal (fl. 34), intime-se a exequente para que requeira o que entender cabível ao prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.507737-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x ART 4 PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À SEDJE para que proceda à correta autuação, com a inclusão de LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER e LUIZ GUILHERME ARAUJO MULLER no pólo passivo do feito, conforme indicado na inicial.\r\n\r\nApós, citem-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeçam-se mandados, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário. Os endereços dos executados são informados às fls. 36 e 37.\r\n\r\nCaso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exequente, por 10 dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSe a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\nEfetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exequente sobre a mesma, em 10 dias.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a presente execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a exequente encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.528349-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x POSTO DE GASOLINA IMPERIAL LTDA (ADVOGADO: ELIANE FELIX PEREIRA.). . Fls. 30/31: Tendo em vista a rescisão do acordo de parcelamento, intime-se o executado a quitar o débito remanescente, em 5 cinco dias, no endereço de fl. 2.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de seus bens.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.504517-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x TOURING CLUB DO BRASIL (ADVOGADO: PATRICIA REIS NE VES BEZERRA.). . Fl. 86: Autorizo a alienação do bem penhorado às fls. 57/58, e reavaliado à fl. 97, pelo leiloeiro público indicado, NORMA MARIA MACHADO, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei nº 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exequente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\nDê-se vista à exequente do ofício de fl. 95.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.511814-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ELO ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA E OUTRO (ADVOGADO: MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES.). . Fl. 41: Mantenha-se suspenso o curso desta execução até o pronunciamento definitivo do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos autos da Apelação Cível nº 352450, interposta por ELO - ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA, em face da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução nº 2003.51.01.501705-8 (cópia de fls. 27/30).\r\n\r\n45 - 2002.51.01.525117-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x PANIFICADORA E CONFEITARIA ESTRELA DO PORTO VELHO LTDA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA.). . \r\n\r\nFls. 59/60: Mantenho a decisão de fl. 57, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nEm face do tempo decorrido, dê-se vista à exequente para que requeira o que entender cabível ao prosseguimento da execução fiscal, devendo, ainda, observar o teor das certidões de fls. 15 e 48. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.534033-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: ETELVINA ROCHA COELHO.) x ALVALIRA LOPES GONZALEZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em face do tempo decorrido, dê-se vista à exequente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução, devendo observar o teor da certidão de fl. 25, bem como atualizar o valor do débito fiscal. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.534498-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA T.RODRIGUES.) x HERMELINDA REGINA PEIRÃO REIS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CHRISTIANE PEIRÃO REIS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DIVRIO REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o teor da certidão retro, intime-se o credor para que informe novo endereço do executado para cumprimento da ordem de fls. 42/44.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.548546-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x AGOSTINHO TEIXEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a rescisão do acordo de parcelamento, intime-se a executada para quitar o débito remanescente ou oferecer bens à penhora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de seus bens. As diligências devem ser realizadas no endereço indicado à fl. 12.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.548805-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARISE RODRIGUES WALLIER.) x CLAUDIO BENTO PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se o coexecutado MANOEL PEREIRA no endereço indicado à fl. 66, ficando o Oficial de Justiça desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, par. 2º, do C.P.C., se for o caso.\r\n\r\nEm caso de certidão positiva e inexistindo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, permanecendo também para esta diligência a autorização supra.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.523000-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x ALVARO VENTURA DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a rescisão do acordo de parcelamento, intime-se o executado a quitar o débito remanescente, em 5 cinco dias, no endereço de fl. 15.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de seus bens.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.504864-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x ANTONIO JOAQUIM MONTES E OUTRO x RESTAURANTE PRAIA BONIFACIO LTDA ME (ADVOGADO: PAULO CESAR MACHADO.). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação dos bens penhorados às fls. 37/38, bem como de reforço de penhora, caso o valor reavaliado seja insuficiente à garantia do juízo de execução. \r\n\r\nAutorizo a alienação dos referidos bens, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei nº 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exequente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.511564-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x AVIARIO CIBRASIL LTDA. . Vistos, etc.\r\n\r\nO artigo 135, III, do CTN impõe a responsabilidade pelos créditos tributários resultante de atos praticados com infração de lei aos representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nA mera ausência de recolhimento do tributo não caracteriza, de pronto, a responsabilidade solidária do sócio.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RESPONSA-BILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. INADIMPLEMENTO.\r\n\r\n1. A ausência de recolhimento do tributo não gera, necessariamente, a responsabilidade solidária do sócio-gerente, sem que se tenha prova de que agiu com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou ao estatuto da empresa.\r\n\r\n2. Embargos de divergência rejeitados.”\r\n\r\n(STJ. 1ª Seção. ERESP 374139/RS. Rel. Min. Castro Meira. DJ 28.02.2005 p. 181).\r\n\r\nPor outro lado, ocorrendo dissolução irregular da empresa, resta configurada a infração de lei que autoriza a responsabilidade dos sócios pelas dívidas tributárias da sociedade, nos termos do art. 135 do CTN. É esse o entendimento esposado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial cuja ementa ora transcrevo:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. ART. 135, III, DO CTN. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte fixou o entendimento que o simples inadimplemento da obrigação tributária não caracteriza infração legal capaz de ensejar a responsabilidade prevista no art. 135, III, do Código Tributário Nacional. Entretanto, os sócios (diretores, gerentes ou representantes da pessoa jurídica) são responsáveis, por substituição, pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias quando há dissolução irregular da sociedade ou se comprova a prática de ato ou fato eivado de excesso de poderes ou de infração de lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\n2. Recurso improvido.”\r\n\r\n(STJ. 2ª Turma. RESP nº 586085/PR. Rel. Min. Castro Meira. DJ de 06.09.04)\r\n\r\nNo presente caso, por ocasião da citação, a empresa AVIÁRIO CIBRASIL LTDA. não foi localizada no endereço fornecido para fins fiscais, conforme certidão exarada em 25/01/2007 (fl. 9), fato que leva à presunção de que tenha ocorrido sua dissolução irregular, possibilitando-se o redirecionamento da execução aos co-responsáveis tributários, nos termos do art. 135, III, do CTN.\r\n\r\nPor sua vez, o ofício expedido pela JUCERJA (fl. 15) dá conta de que a alteração de contrato social realizada em 01/3/1990 (registro na JUCERJA em 12/4/1990), e juntada por cópia às fls. 18/20, foi o último ato da empresa devedora registrado naquela Junta Comercial.\r\n\r\nAdemais, a cláusula quinta de tal alteração contratual dispõe que a gerência da empresa será exercida por todos os sócios (fl. 19), a saber: ZACARIAS RODRIGUES, LIGIA DE JESUS RODRIGUES e ARMANDO RODRIGUES, os quais também figuram no documento de fl. 16.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 21/22, e determino a inclusão de ZACARIAS RODRIGUES, LIGIA DE JESUS RODRIGUES e ARMANDO RODRIGUES no pólo passivo do feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para as anotações pertinentes.\r\n\r\nApós, citem-se, Após, citem-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeçam-se mandados, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário. Os endereços dos sócios são informados às fls. 23, 24 e 25.\r\n\r\nCaso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exequente, por 10 dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSe a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\nEfetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exequente sobre a mesma, em 10 dias.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a presente execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a exequente encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.511594-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x T J DA SILVA AVIARIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos, etc...\r\n\r\nConsiderando que no endereço de fl. 10 constatou o Oficial de Justiça que o executado não mais exerce ali suas atividades e que essa localização, inclusive, consta no único documento registrado na JUCERJA - a “Constituição de Firma Individual” - juntado à fl. 21, o qual foi assinado por Therezinha de Jesus da Silva, em 17/07/1987, presume-se que o devedor tenha sido dissolvido irregularmente.\r\n\r\nConsiderando-se , ainda, que a jurisprudência do Eg. TRF da 2ª Região e do Ex. STJ posiciona-se favoravelmente ao redirecionamento da demanda nas hipóteses de dissolução irregular da sociedade, cf. STJ-RESP 462.440, Proc. 2002.00903960-RS, 2ª T., DJ 18.10.2004, pág. 216, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO; TRF/2ª Região, AC - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 98641, Proc. 2002.02.01.031118-3/RJ, 1ª T., DJU 01.10.2003, pág. 146, Rel. Juíza JULIETA LIDIA LUNZ;\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 24/25, e determino a inclusão no pólo passivo da demanda de THEREZINHA DE JESUS DA SILVA, porquanto caracterizada a dissolução irregular da sociedade, visto não ter sido a mesma encontrada no endereço fornecido pela exequente e que consta do registro da empresa no cadastro da JUCERJA, bem como do formulário juntado por cópia à fl. 14.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para as anotações pertinentes.\r\n\r\nIntime-se o exequente a informar o endereço da referida sócia.\r\n\r\nCom a manifestação, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCaso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exequente, por 10 dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSe a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\nEfetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exequente sobre a mesma, em 10 dias.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a presente execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a exequente encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.513803-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x IRANI APARECIDO MICHELAN E OUTRO x TAGA DISCOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Desentranhe-se a carta precatória de fls. 82/110, para citação de MARCO ANTONIO MICHELAN, no endereço informado à fl. 107, a saber: Estrada Rural Pop Pri, São Pedro do Paraná - PR. \r\n\r\nConvolo em penhora o arresto levado a efeito sobre os imóveis de fls. 105/107.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para intimação de Marco Antonio Michelan, da penhora realizada, bem como do prazo legal para, querendo, opor embargos à execução.\r\n\r\nIntimem-se, outrossim, DIRCEU MICHELAN e MARIA INÊS SPERANDIO MICHELAN, por carta precatória (endereço às fls. 114/115), e THEREZA EDITH COSTA MICHELAN, por mandado (endereço de fl. 116) da constrição judicial sobre os referidos imóveis.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.514533-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x ENCIPA SEGURANCA DO TRABALHO LTDA. . Intime-se a Executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento do débito remanescente ou garantir o Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro para o endereço de fl. 53.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.506723-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x BAR E RESTAURANTE FICHA LTDA ME. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL no sentido de redirecionamento da execução ao sócio-gerente da empresa devedora, BERNARDO CARLOS PINTO, uma vez que a mesma não foi localizada no endereço de fl. 64.\r\n\r\nAssiste razão à exequente.\r\n\r\nO artigo 135, III, do CTN impõe a responsabilidade pelos créditos tributários resultante de atos praticados com infração de lei aos representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nA mera ausência de recolhimento do tributo não caracteriza, de pronto, a responsabilidade solidária do sócio.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RESPONSA-BILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. INADIMPLEMENTO.\r\n\r\n1. A ausência de recolhimento do tributo não gera, necessariamente, a responsabilidade solidária do sócio-gerente, sem que se tenha prova de que agiu com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou ao estatuto da empresa.\r\n\r\n2. Embargos de divergência rejeitados.”\r\n\r\n(STJ. 1ª Seção. ERESP 374139/RS. Rel. Min. Castro Meira. DJ 28.02.2005 p. 181).\r\n\r\nPor outro lado, ocorrendo dissolução irregular da empresa, resta configurada a infração de lei que autoriza a responsabilidade dos sócios pelas dívidas tributárias da sociedade, nos termos do art. 135 do CTN. É esse o entendimento esposado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial cuja ementa ora transcrevo:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. ART. 135, III, DO CTN. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte fixou o entendimento que o simples inadimplemento da obrigação tributária não caracteriza infração legal capaz de ensejar a responsabilidade prevista no art. 135, III, do Código Tributário Nacional. Entretanto, os sócios (diretores, gerentes ou representantes da pessoa jurídica) são responsáveis, por substituição, pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias quando há dissolução irregular da sociedade ou se comprova a prática de ato ou fato eivado de excesso de poderes ou de infração de lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\n2. Recurso improvido.”\r\n\r\n(STJ. 2ª Turma. RESP nº 586085/PR. Rel. Min. Castro Meira. DJ de 06.09.04)\r\n\r\nNo caso em comento, por ocasião da citação, a empresa BAR E RESTAURANTE FICHA LTDA. ME. não foi localizada no endereço fornecido para fins fiscais, conforme certidão exarada por oficial de justiça à fl. 54, o que leva à presunção de que a empresa tenha sido irregularmente dissolvida, possibilitando-se o redirecionamento da execução ao corresponsável tributário, nos termos do art. 135, III, do CTN.\r\n\r\nPor sua vez, o documento de fl. 72, emitido pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, consigna que BERNARDO CARLOS PINTO era sócio-gerente da empresa BAR E RESTAURANTE FICHA LTDA. ME nos períodos que abrangem os fatos geradores dos créditos tributários que estão sendo exigidos, razão pela qual deve integrar o pólo passivo da execução fiscal.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO O PEDIDO de fl. 67, e determino a inclusão de BERNARDO CARLOS PINTO no pólo passivo da execução fiscal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para as anotações pertinentes.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCaso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exequente, por 10 dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSe a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\nEfetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exequente sobre a mesma, em 10 dias.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a presente execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a exequente encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.506934-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x ARCOVEX ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 33/66: \r\n\r\nDEFIRO a inclusão de MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS LOPES, sócio-gerente (fls. 44 e 55), no pólo passivo do feito, tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada, considerando o teor da certidão de fl. 31 e a informação de que a alteração de contrato social realizada em 01/12/2001 (registro na JUCERJA em 01/08/2002), juntada por cópia de fls. 64/66, é o último ato da empresa registrado naquela Junta Comercial (fl. 44). \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nExpeçam-se mandados para os endereços de fls. 58 e 69, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário\r\n\r\nCaso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao exeqüente, por 10 dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSe a parte executada oferecer bens, efetive-se a penhora.\r\n\r\nRealizada a constrição judicial e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o exequente sobre a mesma, em 10 dias.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao credor, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a presente execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a exequente encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.516498-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA x MARIO ALBERTO ALVES BALARO. . Tendo em vista a rescisão do acordo de parcelamento, intime-se a executada para quitar o débito remanescente ou oferecer bens à penhora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de seus bens.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.522010-2 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO.) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS IRENO GONÇALVES LTDA. . Fl. 27: Tendo em vista a realização da citação da empresa executada na pessoa de seu representante legal e a impossibilidade de penhora sobre bens pertencentes à pessoa estranha à relação jurídica, suspenda-se o curso da presente execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a exequente encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.526166-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (ADVOGADO: BRUNO ZARONI DE FRANCISCO, AUGUSTO HIDEKI WATANABE, JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER.). . Fls. 299/307: Mantenho a decisão de fls. 294/297, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra-se sua parte final, com a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens livres e desembaraçados da devedora.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.501697-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x ELISIO LIBMAN. . Intime-se o executado do teor da petição da Fazenda Nacional de fls. 54/59.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.517660-9 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x MARCELLO GONCALVES SANTOS (ADVOGADO: JULIO BRANDAO.). . Manifeste-se o exequente, conclusivamente, sobre fls. 10 e 12/19, especialmente sobre a alegação de pagamento do débito, como determinado à fl. 08.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n63 - 2007.51.01.506402-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ ROBERTO DA MATA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE.). . Instada a se manifestar a respeito da produção de provas, requer a embargante a juntada do processo administrativo que originou o débito.\r\n\r\nIntime-se o embargado para que esclareça, em 5 (cinco) dias, se os documentos de fls. 27/32 correspondem ao processo administrativo que originou a crédito ora atacado.\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclareça, ainda, se foram apresentados integralmente, devendo complementar o que porventura esteja faltando.\r\n\r\nEm caso negativo, apresente cópia integral do referido processo.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos documentos apresentados à embargante, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n64 - 88.0009334-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x MARIA GUILHERMINA P. MARTINS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n65 - 91.0035977-7 CONSELHO REGIONAL DE RELACOES PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA.) x AILEDA QUARESMA DA COSTA MAURICIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.507799-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA T.RODRIGUES.) x FERNANDO MARTINS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ABIDU REPRESENTACOES E ASSESSORIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.532667-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x NEWTON KLEBER DE THUIN. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.508090-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x ELAINE DE JESUS OLIVEIRA COSTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.514384-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ACQUA SUB PISCINA MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.518704-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x ANTONIO HENRIQUE FRANCA BASTOS. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.508555-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA T.RODRIGUES.) x OLIMART ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). 20, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.512539-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x EDNA TAVARES ALVES. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.507900-1 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x JERRY LEGER CAMILO BORGES. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.508289-9 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES, MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x PAULO CESAR FERNANDES PASSOS. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.510575-9 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x ARY MENDES DE CARVALHO. . Fl(s). 19verso: Manifeste-se a exequente, em 10 dias.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.515585-4 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (ADVOGADO: WAGNER MELLO DOS SANTOS.) x ROSARIO DE FATIMA FERREIRA CARACIOLO. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). 8, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.518275-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x TELEMUNDI TELECOMUNICACOES E REPRESENTACOES LTDA. . Manifeste-se a exequente sobre a certidão) de fl. 10verso, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.519025-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: NATHALIA MORAES SCHMUCLER.) x FRANCISCO EDUARDO FRANCO MARINHO. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). 17, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nId: 869965"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000082\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.031245-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DOS SANTOS DE SANTANA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.031245-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/11/2009 15:58\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.031245-0\r\n\r\nDigam as Partes acerca da informação prestada pela Contadoria, no prazo de 10(dez) dias, devendo fornecer os elementos porventura solicitados.\r\n\r\nApós e, se caso, retornem ao Contador.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.01.016072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO MOSINHO DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005524/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC e na esteira da fundamentação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.000933-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI PENHA FERREIRA MARQUES (ADVOGADO: ALANA DE VASCONCELLOS CARVALHO, ELOIR PEREIRA GRION.) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (ADVOGADO: ALANA DE VASCONCELLOS CARVALHO, ELOIR PEREIRA GRION.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005509/2009 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, posto que não estão presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n4 - 2008.51.51.007420-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VALERIO DE ANDRADE (ADVOGADO: ADEMIR FRANCISCO MONICA.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LIDIANE OLIVEIRA SOBRAL DE LIMA.) x BRADESCO SEGUROS S/A (ADVOGADO: PHILLIPE GRUNERT PECEGO.) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (ADVOGADO: MARTA MARIA DANTAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005513/2009 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, IV, do CPC c/c art. 27 da Lei nº 8.078/90 e nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege e sem honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.016634-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEIDSON DE FRANCA GOMES (ADVOGADO: NUBIA FARIA BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005506/2009 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, para condenar a União Federal - Ministério da Defesa - Exército Brasileiro a proceder à reforma do autor, com pagamento do soldo a que faz jus, retroativo a 23/06/2005 e obedecido o teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir de 23/06/2005. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal e incidirá a partir da distribuição do feito.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação da parte ré em danos morais. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.017909-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA TELLES PONTES (ADVOGADO: MARCELO LUIZ PERISSE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017909-2\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n7 - 2008.51.51.018297-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO YATSUZUKA - ESPÓLIO (ADVOGADO: ELAINE GRIESE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005511/2009 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos registrados na peça inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré, no prazo máximo de 10 dias, a contar da presente, a fornecer aos autores o ofício de quitação e a levantar a hipoteca que grava o imóvel descrito nos autos, posto que a dívida encontra-se integralmente quitada, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFicam as partes intimadas do prazo de 10 dias para a interposição do recurso inominado.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.023988-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO AUGUSTO BAILLY ANDERSEN CAVALCANTI (ADVOGADO: JORGE FERREIRA VIANNA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005514/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.038112-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO GARCIA DE VASCONCELLOS (ADVOGADO: NILZA SANDRI DE ARAUJO.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: ARTUR NABETH CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.038112-9\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte Caixa Econômica Federal, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n10 - 2008.51.51.038696-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ MACEDO COSTA (ADVOGADO: JORGE AMARO FERREIRA BARRETO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005517/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.040131-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ELIZIO DE SOUZA (ADVOGADO: ENEIDA GUIMARAES SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005503/2009 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.040478-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMALHO BORBA SILVA (ADVOGADO: WAGNER FERREIRA.) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005520/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.045575-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA SANTA ROSA (ADVOGADO: ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005516/2009 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.047563-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE CASTRO ESTEVES (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA.) x CAIXA CAPITALIZAÇÃO (ADVOGADO: ARTUR NABETH CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005519/2009 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, posto que não estão presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.048222-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO CHAVES (ADVOGADO: JOSE SOARES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nA respeito das informações apresentadas pela parte ré juntamente com a inicial, manifeste-se a parte autora, no prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.000209-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RUBENS RAYOL LOPES (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.000209-2\r\n\r\nTendo em vista que o recorrente não realizou o devido preparo do seu recurso, declaro a deserção do mesmo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n17 - 2009.51.51.001108-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO MOTA ALMEIDA (ADVOGADO: CAROLINA MOTA SENA DOS ANJOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001108-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/11/2009 16:53\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.51.001108-2\r\n\r\nTendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2009.51.51.001455-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (ADVOGADO: LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nDetermino que o autor, no prazo de cinco dias, traga aos autos documento que comprove a data da liquidação da dívida referente ao contrato de financiamento objeto desta demanda.\r\n\r\nApós venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2009.51.51.001565-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO WILSON DE SANTANA (ADVOGADO: ROZILENE DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001565-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/11/2009 16:47\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.51.001565-8\r\n\r\nTendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2009.51.51.002114-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: LILIANA CRISTINA DO CARMO, DAGOBERTO NEY VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989. A data de aniversário é imprescindível para fins de verificação da prescrição;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nd) Plano Collor I - março, maio, junho e julho de 1990: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de fevereiro a julho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada;\r\n\r\ne) Plano Collor II - janeiro, fevereiro e março de 1991: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de dezembro de 1990 a março de 1991, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%;\r\n\r\nno período de fevereiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 10,14%;\r\n\r\nno período de março de 1990, o índice de correção pelo IPC de 84,32%;\r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, devendo observar, neste caso, se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00;\r\n\r\nno período de maio de 1990, o índice de correção pelo IPC de 7,87%;\r\n\r\nno período de junho de 1990, o índice de correção pelo IPC de 9,55%;\r\n\r\nno período de julho de 1990, o índice de correção pelo IPC de 12,92%;\r\n\r\nno período de janeiro de 1991, o índice de correção pelo IPC de 13,69%;\r\n\r\nno período de fevereiro de 1991, o índice de correção pelo IPC de 21,87%;\r\n\r\nno período de março de 1991, o índice de correção pelo IPC de 13,90%. \r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.006750-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: MARCELLE DIAS SILVEIRA, GRAZIELA SUELI MENINI.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006750-6\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n22 - 2009.51.51.009027-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLENE DA FONSECA BISPO (ADVOGADO: GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009027-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou recolha as custas judiciais, no mesmo prazo, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2009.51.51.011119-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ALVES DA COSTA (ADVOGADO: WANDERLEY BRITO REIS JUNIOR, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005518/2009 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, posto que não estão presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.016325-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZECHIAS DA SILVA BARBOSA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora pare regularizar sua representação processual, juntando instrumento de procuração aos presentes autos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a parte ré em 20 (vinte) dias, ante os cálculos apresentados pela parte autora a fls. retro.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.021580-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CALIXTO FLORES (ADVOGADO: REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005502/2009 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso. Fica aqui deferida a isenção de pagamento das custas requerida pela parte ré, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal, tanto no julgamento do Recurso Extraordinário nº 220.906, quanto no de nº 295.673, decidiu que o Decreto-Lei 509/69 foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não fazendo qualquer restrição quanto à validade do disposto no seu artigo 12, que reconhece à ECT os mesmo privilégios concedidos à Fazenda Pública.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.037226-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DIAS DE PINHO (ADVOGADO: DENISE ASSUNCAO DOS SANTOS DIAS DE PINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Collor I - março, maio, junho e julho de 1990: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de fevereiro a julho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada;\r\n\r\nb) Plano Collor II - janeiro, fevereiro e março de 1991: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de dezembro de 1990 a março de 1991, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, devendo observar, neste caso, se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00;\r\n\r\nno período de maio de 1990, o índice de correção pelo IPC de 7,87%;\r\n\r\nno período de fevereiro de 1991, o índice de correção pelo IPC de 21,87%;\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.037412-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA RAMALHO LEITE (ADVOGADO: PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, devendo observar, neste caso, se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00;\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNão é necessário efetuar cálculos com relação ao Plano Verão, eis que a pretensão da parte autora está fulminada pela prescrição.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.037918-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial a fim de esclarecer a Gratificação de Desempenho que pretende ver apreciada, sob pena de extinção, indicando corretamente sua sigla, eis que em processo anterior, que tramitou neste Juízo, já foi proferida sentença, transitada em julgado, com relação à gratificação denominada GDATA. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.038514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA REGIS ARAZI COHEN (ADVOGADO: MARCIA REGINA GULLO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Collor I - março, maio, junho e julho de 1990: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de fevereiro a julho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de março de 1990, o índice de correção pelo IPC de 84,32%;\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNão é necessário efetuar cálculos com relação aos Planos Bresser e Verão, eis que a pretensão da parte autora está fulminada pela prescrição.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.039505-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEONORA DA SILVA REIS E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDA REIS RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nb) Plano Collor I - março, maio, junho e julho de 1990: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de fevereiro a julho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada;\r\n\r\nc) Plano Collor II - janeiro, fevereiro e março de 1991: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de dezembro de 1990 a março de 1991, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de março de 1990, o índice de correção pelo IPC de 84,32%;\r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, devendo observar, neste caso, se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00;\r\n\r\nno período de maio de 1990, o índice de correção pelo IPC de 7,87%;\r\n\r\nno período de junho de 1990, o índice de correção pelo IPC de 9,55%;\r\n\r\nno período de fevereiro de 1991, o índice de correção pelo IPC de 21,87%;\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.039947-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PAPAZIAN (ADVOGADO: CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, devendo observar, neste caso, se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00;\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.040198-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIDIA TRAMBAIOLI GUERRA (ADVOGADO: GIOVANDA TOSCANO PERROTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, em máximos 10 (dez) dias, sob pena de extinção, indicando corretamente o período pleiteado e seus respectivos índices, eis que o período de junho de 1987 pertence ao Plano Bresser e o período de janeiro de 1989 diz respeito ao Plano Verão.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.040306-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GONÇALVES DA SILVA (ADVOGADO: SUELY BARBOSA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nb) Plano Collor I - março, maio, junho e julho de 1990: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de fevereiro a julho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de março de 1990, o índice de correção pelo IPC de 84,32%;\r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, devendo observar, neste caso, se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00;\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNão é necessário efetuar cálculos com relação aos Planos Bresser e Verão, eis que a pretensão da parte autora está fulminada pela prescrição.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.040625-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE VICENTE DE FARIA (ADVOGADO: DIMAR FERNANDO DRUMMOND.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.040625-8\r\n\r\nAUTOR: RENE VICENTE DE FARIA\r\n\r\nRÉU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 09/12/2009, às 16:15 horas, devendo a parte autora trazer os originais dos documentos anexados aos autos, em virtude da má qualidade da digitalização dos mesmos, assim como os que achar necessários para o deslinde da causa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2009.51.51.040851-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA LOPES ARCHER DA MOTTA (ADVOGADO: ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que reapresente, na secretaria deste Juizado, os extratos acostados aos autos, eis que ilegíveis, para fins de verificação e posterior digitalização. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.042421-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA TELES (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005505/2009 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.042421-2\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA TELES\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B 2\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar ser desnecessária a citação da parte ré, nos termos do art. 285-A do CPC, acrescentado pela Lei 11.277/2006, por se tratar de matéria unicamente de direito e por já ter sido proferida sentença de total improcedência em casos idênticos, in verbis:\r\n\r\nArt. 285 - A - Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a devolução corrigida de todos os valores descontados em vencimentos ou proventos de militares a título de contribuição para o fundo de saúde militar. Requer-se a declaração da nulidade dos referidos descontos e a conseqüente devolução dos valores pagos desde o início da cobrança até março de 2001.\r\n\r\nSustenta a parte autora, em síntese, que a parcela recolhida tem natureza tributária e, assim, só poderia ser estabelecida e majorada por lei. Desse modo, entende como irregulares as exações realizadas com fulcro em regras administrativas e efetuadas até o início da vigência da MP nº 2131/00.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, penso que a cobrança efetuada pela Ré tem nítida natureza tributária. Trata-se de uma prestação pecuniária exigida dos militares para que possam receber um serviço de assistência à saúde. Não há caráter facultativo que afaste a natureza tributária da cobrança. É uma exigência estatal para que a própria Administração Pública disponibilize um serviço público.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, encontramos a posição do E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região.\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX.\r\n\r\nNATUREZA TRIBUTÁRIA. INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL.\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS. HONORÁRIOS. JUNTADA\r\n\r\nDOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\n1. A assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares é custeada por meio de contribuição ao chamado Fundo de Saúde do Exército - FUSEx - a quem incumbe a referida prestação.\r\n\r\n2. Sendo compulsório tanto a filiação ao sistema de saúde, quanto o desconto para o seu financiamento, está caracterizada a natureza tributária da exação, eis que pela definição legal, tributo é \"toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito\" (art. 3º do CTN).\r\n\r\n3. Tratando-se de tributo, somente a lei poderá instituí-lo e fixar os elementos definidores do fato gerador, dentre os quais a base de cálculo e a respectiva alíquota. Na caso da contribuição para o FUSEx, embora o art. 75, II, da Lei 8.237/91 estabeleça a obrigatoriedade do desconto da contribuição para a assistência médico-hospitalar militar, os elementos quantitativos da hipótese de incidência são disciplinados em portaria do Ministério do Exército, pelo que se vislumbra a ilegalidade da cobrança.\r\n\r\nPrecedentes desta Corte.\r\n\r\n4. Embora o contribuinte não tenha acostado seus contracheques dos meses de janeiro/2000 a fevereiro/2001, a fim de comprovar o recolhimento da exação, está demonstrada a condição de militar da ativa no período, sendo o pagamento obrigatório. Assim, não há óbice a que a juntada se dê na fase liquidatória.\r\n\r\n5. A correção monetária deve ser efetuada em conformidade com a Súmula 162 do STJ, utilizando-se juros equivalentes à taxa SELIC, inacumuláveis com qualquer índice atualizatório.\r\n\r\n6. Verba honorária mantida.\r\n\r\n(Des. Fed. DIRCEU DE ALMEIDA SOARES. TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 511321Processo: 200170000131575 UF: PR Órgão Julgador: TURMA ESPECIAL. A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA\r\n\r\nOFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) JUIZ(A) RELATOR(A).Data da decisão: 08/07/2003 DJU DATA:30/07/2003 PÁGINA: 437 DJU DATA:30/07/2003) (grifamos)\r\n\r\nNesta maneira, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do estado do Rio de Janeiro editou o Enunciado nº 42, in verbis:\r\n\r\nÉ indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001. \r\n\r\nSaliente-se que aplica-se ao caso concreto, com a vigência da Lei 11.280/06, que possibilita o reconhecimento do instituto da prescrição, ex officio, ou seja, sem que a parte interessada a suscite, a decretação, por este Juiz, da ocorrência do instituto da prescrição.\r\n\r\nart. 219, § 5º do CPC : “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição”.\r\n\r\nÉ de ver-se que o art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia, que o prazo prescricional, referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nAdemais, possuindo a referida cobrança do seguro de saúde natureza tributária, deve-se aplicar, igualmente, ao caso o artigo 168, I c/c 165, I, todos do código tributário.\r\n\r\nNa espécie ocorre o lançamento por ofício na medida em que, nas palavras do professor Hugo de Brito Machado “diz-se o lançamento de ofício quando é feito por iniciativa da autoridade administrativa, independente de qualquer colaboração do sujeito passivo” (grifei), fato este que ocorre no presente caso, vez que a parte autora, sujeito passivo da obrigação tributária, não realiza nenhum ato, os valores lhe são descontados compulsoriamente e recolhidos pela fonte pagadora.\r\n\r\nDesta forma é descabida, no presente caso, a tese adotada pelo STJ do prazo prescricional ser de cinco anos mais cinco anos, aos tributos sujeitos a homologação, posto que não se afigura ao caso tal lançamento. Assim é o entendimento jurisprudencial que trago a colação para corroborar este entendimento.\r\n\r\n“1. Das preliminares -\r\n\r\n1.1. Da Prescrição Tributária\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso dos autos, não resta caracterizado o lançamento por homologação, mas, sim, de ofício. Nesse sentido já se pronunciou o Des. Federal Antonio Albino Ramos de Oliveira, por ocasião do julgamento da Apelação Cível nº 2002.70.00.073449-3/PR, em 14-06-2005, cujos argumentos adoto como razão de decidir:\r\n\r\n\"A tese dos 'cinco mais cinco', consagrada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, diz respeito à restituição de tributos recolhidos no âmbito do lançamento por homologação, regulado pelo art. 150 do CTN, que se dá quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, operando-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.\r\n\r\nSó há lançamento por homologação quando o contribuinte apura o valor devido e espontaneamente o recolhe. No caso o contribuinte nada fazia nem faz. As contribuições lhe são descontadas compulsoriamente e recolhidas pelo próprio órgão pagador. O desconto na fonte de tributos, salvo quando sujeitos a posterior declaração de ajuste (hipótese do imposto de renda), não caracteriza, de forma alguma, lançamento por homologação. O órgão pagador, que realiza o desconto, o faz na condição de longa manus do ente tributante, agindo em estrita observância a suas determinações. É o ente tributante quem determina o quanto a ser descontado, e outorga ao órgão pagador a competência para efetuar o desconto. Não se pode ver, nessa atividade, qualquer lançamento por homologação. O lançamento é de ofício e qualquer revisão que nele possa haver não será de natureza homologatória. É revisão de ato do próprio Fisco.\r\n\r\nCuidando-se de lançamento de ofício, não há que falar em prazo de homologação para que se torne definitivo. Desde o momento em que houve o desconto, ocorreu a extinção do crédito tributário, nascendo o direito do contribuinte de pleitear a restituição. Não exercido nos cinco anos seguintes, ocorreu a decadência, que pode ser reconhecida até mesmo de ofício.\"\r\n\r\nPortanto, não sendo caso de lançamento por homologação, mas de verdadeiro lançamento de ofício pela autoridade administrativa, não há que se falar em prazo qüinqüenal para homologação, de modo que o prazo para repetição dos valores é de cinco anos, contados da extinção do crédito, que ocorreu com o pagamento da contribuição após a apuração do valor devido e o respectivo desconto (artigo 168 do Código Tributário Nacional).\r\n\r\nAssim é o entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nVistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda (Presidenta), Benedito Gonçalves, Francisco Falcão e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA POR PORTARIA. IMPOSSIBILIDADE. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.\r\n\r\n1. É entendimento sedimentado o de não haver omissão no acórdão que, com fundamentação suficiente, ainda que não exatamente a invocada pelas partes, decide de modo integral a controvérsia posta.\r\n\r\n2. \"Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo\" (Súmula 211/STJ).\r\n\r\n3. \"O Fundo de Saúde do Ministério do Exército (FUSEX) é custeado pelos próprios militares que gozam, juntamente com seus dependentes, de assistência médico-hospitalar. A contribuição de custeio, tendo em vista seu caráter compulsório, tem natureza jurídica tributária, sujeitando-se ao princípio da legalidade. Precedente: Resp 789260/PR, Ministro Francisco Falcão, Primeira Turma, DJ 19.06.2006\" (REsp 761.421/PR, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 01.03.2007).\r\n\r\n4. \" (...) por se tratar de lançamento de ofício, o prazo prescricional a ser aplicado às ações de repetição de indébito de contribuições ao FUSEX é o qüinqüenal, nos termos do art. 168, I, do CTN\" (REsp 1.068.895/RS, 1ª Turma, Min. Francisco Falcão, DJe de 20/10/2008)\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente provido.\r\n\r\nAguardando análise.\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\nREsp 1066877 RS 2008/0065428-5 Decisão:17/02/2009 DJE DATA:04/03/2009 ..SUCE: Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 857464Processo: 200601331236 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 17/02/2009 Documento: STJ000353003 DJE DATA:02/03/2009 TEORI ALBINO ZAVASCKI\r\n\r\nFUSEX. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. ART. 168, I, DO CTN.\r\n\r\nI - É fato notório no serviço público que os descontos obrigatórios incidentes nas folhas de pagamento são calculados e lançados diretamente na folha de pagamento do servidor pelo órgão de pessoal responsável. O citado procedimento configura lançamento de ofício e não por homologação.\r\n\r\nII - Nos termos do art. 150 do CTN, nos lançamentos por homologação, o contribuinte delimita a base de cálculo, aplica a alíquota e antecipa o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, ao que não se subsume, portanto, a hipótese em tela.\r\n\r\nIII - Nesse panorama, por se tratar de lançamento de ofício, o prazo prescricional a ser aplicado às ações de repetição de indébito de contribuições ao FUSEX é o qüinqüenal, nos termos do art. 168, I, do CTN.\r\n\r\nIV - Recurso especial provido\r\n\r\nSTJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1068895 RS 2008/0140334-7 Relator(a): Ministro FRANCISCO FALCÃO\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA POR PORTARIA. IMPOSSIBILIDADE. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 1. É entendimento sedimentado o de não haver omissão no acórdão que, com fundamentação suficiente, ainda que não exatamente a invocada pelas partes, decide de modo integral a controvérsia posta. 2. \"Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo\" (Súmula 211/STJ). 3. \"O Fundo de Saúde do Ministério do Exército (FUSEX) é custeado pelos próprios militares que gozam, juntamente com seus dependentes, de assistência médico-hospitalar. A contribuição de custeio, tendo em vista seu caráter compulsório, tem natureza jurídica tributária, sujeitando-se ao princípio da legalidade. Precedente: REsp 789260/PR, Ministro Francisco Falcão, Primeira Turma, DJ 19.06.2006\" (REsp 761.421/PR, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 01.03.2007). 4. \" (...) por se tratar de lançamento de ofício, o prazo prescricional a ser aplicado às ações de repetição de indébito de contribuições ao FUSEX é o qüinqüenal, nos termos do art. 168, I, do CTN\" (REsp 1.068.895/RS, 1ª Turma, Min. Francisco Falcão, DJe de 20/10/2008) 5. Recurso especial parcialmente provido.\r\n\r\nProcesso RESP 200601331236 RESP - RECURSO ESPECIAL - 857464 Relator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI Sigla do órgão\r\n\r\nSTJ Órgão julgador PRIMEIRA TURMA Fonte DJE DATA:02/03/2009 Data da Decisão 17/02/2009 Data da Publicação\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\nConsiderando-se, portanto, a data em que foi aforada a demanda, vislumbra-se ter transcorrido, prazo superior ao referido qüinqüênio, entre a última competência sobre a qual recairia a devolução corrigida de todos os valores descontados em vencimentos ou proventos de militares a título de contribuição para o fundo de saúde militar, qual seja, até fevereiro de 2001 (Enunciado 42) e o ajuizamento da presente ação, com data posterior a fevereiro de 2006.\r\n\r\nDesta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n37 - 2009.51.51.044910-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNEI JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005523/2009 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.044910-5\r\n\r\nAutor: VALNEI JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B 2\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar ser desnecessária a citação da parte ré, nos termos do art. 285-A do CPC, acrescentado pela Lei 11.277/2006, por se tratar de matéria unicamente de direito e por já ter sido proferida sentença de total improcedência em casos idênticos, in verbis:\r\n\r\nArt. 285 - A - Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a devolução corrigida de todos os valores descontados em vencimentos ou proventos de militares a título de contribuição para o fundo de saúde militar. Requer-se a declaração da nulidade dos referidos descontos e a conseqüente devolução dos valores pagos desde o início da cobrança até março de 2001.\r\n\r\nSustenta a parte autora, em síntese, que a parcela recolhida tem natureza tributária e, assim, só poderia ser estabelecida e majorada por lei. Desse modo, entende como irregulares as exações realizadas com fulcro em regras administrativas e efetuadas até o início da vigência da MP nº 2131/00.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, penso que a cobrança efetuada pela Ré tem nítida natureza tributária. Trata-se de uma prestação pecuniária exigida dos militares para que possam receber um serviço de assistência à saúde. Não há caráter facultativo que afaste a natureza tributária da cobrança. É uma exigência estatal para que a própria Administração Pública disponibilize um serviço público.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, encontramos a posição do E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região.\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX.\r\n\r\nNATUREZA TRIBUTÁRIA. INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL.\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS. HONORÁRIOS. JUNTADA\r\n\r\nDOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\n1. A assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares é custeada por meio de contribuição ao chamado Fundo de Saúde do Exército - FUSEx - a quem incumbe a referida prestação.\r\n\r\n2. Sendo compulsório tanto a filiação ao sistema de saúde, quanto o desconto para o seu financiamento, está caracterizada a natureza tributária da exação, eis que pela definição legal, tributo é \"toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito\" (art. 3º do CTN).\r\n\r\n3. Tratando-se de tributo, somente a lei poderá instituí-lo e fixar os elementos definidores do fato gerador, dentre os quais a base de cálculo e a respectiva alíquota. Na caso da contribuição para o FUSEx, embora o art. 75, II, da Lei 8.237/91 estabeleça a obrigatoriedade do desconto da contribuição para a assistência médico-hospitalar militar, os elementos quantitativos da hipótese de incidência são disciplinados em portaria do Ministério do Exército, pelo que se vislumbra a ilegalidade da cobrança.\r\n\r\nPrecedentes desta Corte.\r\n\r\n4. Embora o contribuinte não tenha acostado seus contracheques dos meses de janeiro/2000 a fevereiro/2001, a fim de comprovar o recolhimento da exação, está demonstrada a condição de militar da ativa no período, sendo o pagamento obrigatório. Assim, não há óbice a que a juntada se dê na fase liquidatória.\r\n\r\n5. A correção monetária deve ser efetuada em conformidade com a Súmula 162 do STJ, utilizando-se juros equivalentes à taxa SELIC, inacumuláveis com qualquer índice atualizatório.\r\n\r\n6. Verba honorária mantida.\r\n\r\n(Des. Fed. DIRCEU DE ALMEIDA SOARES. TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 511321Processo: 200170000131575 UF: PR Órgão Julgador: TURMA ESPECIAL. A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA\r\n\r\nOFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) JUIZ(A) RELATOR(A).Data da decisão: 08/07/2003 DJU DATA:30/07/2003 PÁGINA: 437 DJU DATA:30/07/2003) (grifamos)\r\n\r\nNesta maneira, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do estado do Rio de Janeiro editou o Enunciado nº 42, in verbis:\r\n\r\nÉ indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001. \r\n\r\nSaliente-se que aplica-se ao caso concreto, com a vigência da Lei 11.280/06, que possibilita o reconhecimento do instituto da prescrição, ex officio, ou seja, sem que a parte interessada a suscite, a decretação, por este Juiz, da ocorrência do instituto da prescrição.\r\n\r\nart. 219, § 5º do CPC : “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição”.\r\n\r\nÉ de ver-se que o art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia, que o prazo prescricional, referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nAdemais, possuindo a referida cobrança do seguro de saúde natureza tributária, deve-se aplicar, igualmente, ao caso o artigo 168, I c/c 165, I, todos do código tributário.\r\n\r\nNa espécie ocorre o lançamento por ofício na medida em que, nas palavras do professor Hugo de Brito Machado “diz-se o lançamento de ofício quando é feito por iniciativa da autoridade administrativa, independente de qualquer colaboração do sujeito passivo” (grifei), fato este que ocorre no presente caso, vez que a parte autora, sujeito passivo da obrigação tributária, não realiza nenhum ato, os valores lhe são descontados compulsoriamente e recolhidos pela fonte pagadora.\r\n\r\nDesta forma é descabida, no presente caso, a tese adotada pelo STJ do prazo prescricional ser de cinco anos mais cinco anos, aos tributos sujeitos a homologação, posto que não se afigura ao caso tal lançamento. Assim é o entendimento jurisprudencial que trago a colação para corroborar este entendimento.\r\n\r\n“1. Das preliminares -\r\n\r\n1.1. Da Prescrição Tributária\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso dos autos, não resta caracterizado o lançamento por homologação, mas, sim, de ofício. Nesse sentido já se pronunciou o Des. Federal Antonio Albino Ramos de Oliveira, por ocasião do julgamento da Apelação Cível nº 2002.70.00.073449-3/PR, em 14-06-2005, cujos argumentos adoto como razão de decidir:\r\n\r\n\"A tese dos 'cinco mais cinco', consagrada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, diz respeito à restituição de tributos recolhidos no âmbito do lançamento por homologação, regulado pelo art. 150 do CTN, que se dá quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, operando-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.\r\n\r\nSó há lançamento por homologação quando o contribuinte apura o valor devido e espontaneamente o recolhe. No caso o contribuinte nada fazia nem faz. As contribuições lhe são descontadas compulsoriamente e recolhidas pelo próprio órgão pagador. O desconto na fonte de tributos, salvo quando sujeitos a posterior declaração de ajuste (hipótese do imposto de renda), não caracteriza, de forma alguma, lançamento por homologação. O órgão pagador, que realiza o desconto, o faz na condição de longa manus do ente tributante, agindo em estrita observância a suas determinações. É o ente tributante quem determina o quanto a ser descontado, e outorga ao órgão pagador a competência para efetuar o desconto. Não se pode ver, nessa atividade, qualquer lançamento por homologação. O lançamento é de ofício e qualquer revisão que nele possa haver não será de natureza homologatória. É revisão de ato do próprio Fisco.\r\n\r\nCuidando-se de lançamento de ofício, não há que falar em prazo de homologação para que se torne definitivo. Desde o momento em que houve o desconto, ocorreu a extinção do crédito tributário, nascendo o direito do contribuinte de pleitear a restituição. Não exercido nos cinco anos seguintes, ocorreu a decadência, que pode ser reconhecida até mesmo de ofício.\"\r\n\r\nPortanto, não sendo caso de lançamento por homologação, mas de verdadeiro lançamento de ofício pela autoridade administrativa, não há que se falar em prazo qüinqüenal para homologação, de modo que o prazo para repetição dos valores é de cinco anos, contados da extinção do crédito, que ocorreu com o pagamento da contribuição após a apuração do valor devido e o respectivo desconto (artigo 168 do Código Tributário Nacional).\r\n\r\nAssim é o entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nVistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda (Presidenta), Benedito Gonçalves, Francisco Falcão e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUSEX. NA TUREZA TRIBUTÁRIA. FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA POR PORTARIA. IMPOSSIBILIDADE. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.\r\n\r\n1. É entendimento sedimentado o de não haver omissão no acórdão que, com fundamentação suficiente, ainda que não exatamente a invocada pelas partes, decide de modo integral a controvérsia posta.\r\n\r\n2. \"Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo\" (Súmula 211/STJ).\r\n\r\n3. \"O Fundo de Saúde do Ministério do Exército (FUSEX) é custeado pelos próprios militares que gozam, juntamente com seus dependentes, de assistência médico-hospitalar. A contribuição de custeio, tendo em vista seu caráter compulsório, tem natureza jurídica tributária, sujeitando-se ao princípio da legalidade. Precedente: Resp 789260/PR, Ministro Francisco Falcão, Primeira Turma, DJ 19.06.2006\" (REsp 761.421/PR, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 01.03.2007).\r\n\r\n4. \" (...) por se tratar de lançamento de ofício, o prazo prescricional a ser aplicado às ações de repetição de indébito de contribuições ao FUSEX é o qüinqüenal, nos termos do art. 168, I, do CTN\" (REsp 1.068.895/RS, 1ª Turma, Min. Francisco Falcão, DJe de 20/10/2008)\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente provido.\r\n\r\nAguardando análise.\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\nREsp 1066877 RS 2008/0065428-5 Decisão:17/02/2009 DJE DATA:04/03/2009 ..SUCE: Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 857464Processo: 200601331236 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 17/02/2009 Documento: STJ000353003 DJE DATA:02/03/2009 TEORI ALBINO ZAVASCKI\r\n\r\nFUSEX. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. ART. 168, I, DO CTN.\r\n\r\nI - É fato notório no serviço público que os descontos obrigatórios incidentes nas folhas de pagamento são calculados e lançados diretamente na folha de pagamento do servidor pelo órgão de pessoal responsável. O citado procedimento configura lançamento de ofício e não por homologação.\r\n\r\nII - Nos termos do art. 150 do CTN, nos lançamentos por homologação, o contribuinte delimita a base de cálculo, aplica a alíquota e antecipa o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, ao que não se subsume, portanto, a hipótese em tela.\r\n\r\nIII - Nesse panorama, por se tratar de lançamento de ofício, o prazo prescricional a ser aplicado às ações de repetição de indébito de contribuições ao FUSEX é o qüinqüenal, nos termos do art. 168, I, do CTN.\r\n\r\nIV - Recurso especial provido\r\n\r\nSTJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1068895 RS 2008/0140334-7 Relator(a): Ministro FRANCISCO FALCÃO\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA POR PORTARIA. IMPOSSIBILIDADE. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 1. É entendimento sedimentado o de não haver omissão no acórdão que, com fundamentação suficiente, ainda que não exatamente a invocada pelas partes, decide de modo integral a controvérsia posta. 2. \"Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo\" (Súmula 211/STJ). 3. \"O Fundo de Saúde do Ministério do Exército (FUSEX) é custeado pelos próprios militares que gozam, juntamente com seus dependentes, de assistência médico-hospitalar. A contribuição de custeio, tendo em vista seu caráter compulsório, tem natureza jurídica tributária, sujeitando-se ao princípio da legalidade. Precedente: REsp 789260/PR, Ministro Francisco Falcão, Primeira Turma, DJ 19.06.2006\" (REsp 761.421/PR, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 01.03.2007). 4. \" (...) por se tratar de lançamento de ofício, o prazo prescricional a ser aplicado às ações de repetição de indébito de contribuições ao FUSEX é o qüinqüenal, nos termos do art. 168, I, do CTN\" (REsp 1.068.895/RS, 1ª Turma, Min. Francisco Falcão, DJe de 20/10/2008) 5. Recurso especial parcialmente provido.\r\n\r\nProcesso RESP 200601331236 RESP - RECURSO ESPECIAL - 857464 Relator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI Sigla do órgão\r\n\r\nSTJ Órgão julgador PRIMEIRA TURMA Fonte DJE DATA:02/03/2009 Data da Decisão 17/02/2009 Data da Publicação\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\nConsiderando-se, portanto, a data em que foi aforada a demanda, vislumbra-se ter transcorrido, prazo superior ao referido qüinqüênio, entre a última competência sobre a qual recairia a devolução corrigida de todos os valores descontados em vencimentos ou proventos de militares a título de contribuição para o fundo de saúde militar, qual seja, até fevereiro de 2001 (Enunciado 42) e o ajuizamento da presente ação, com data posterior a fevereiro de 2006.\r\n\r\nDesta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n38 - 2009.51.51.045844-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHUSALECIO PADILHA (ADVOGADO: MARCELLO CARDOSO DE SOUSA, PEDRO HENRIQUE ALVES PEREIRA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005532/2009 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.046055-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR DE OLIVEIRA MACEDO (ADVOGADO: PAULO VAZ DE MELLO ROCHA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005512/2009 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.046055-1\r\n\r\nAutor: ITAMAR DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B 2\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar ser desnecessária a citação da parte ré, nos termos do art. 285-A do CPC, acrescentado pela Lei 11.277/2006, por se tratar de matéria unicamente de direito e por já ter sido proferida sentença de total improcedência em casos idênticos, in verbis:\r\n\r\nArt. 285 - A - Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a devolução corrigida de todos os valores descontados em vencimentos ou proventos de militares a título de contribuição para o fundo de saúde militar. Requer-se a declaração da nulidade dos referidos descontos e a conseqüente devolução dos valores pagos desde o início da cobrança até março de 2001.\r\n\r\nSustenta a parte autora, em síntese, que a parcela recolhida tem natureza tributária e, assim, só poderia ser estabelecida e majorada por lei. Desse modo, entende como irregulares as exações realizadas com fulcro em regras administrativas e efetuadas até o início da vigência da MP nº 2131/00.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, penso que a cobrança efetuada pela Ré tem nítida natureza tributária. Trata-se de uma prestação pecuniária exigida dos militares para que possam receber um serviço de assistência à saúde. Não há caráter facultativo que afaste a natureza tributária da cobrança. É uma exigência estatal para que a própria Administração Pública disponibilize um serviço público.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, encontramos a posição do E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região.\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX.\r\n\r\nNATUREZA TRIBUTÁRIA. INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL.\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS. HONORÁRIOS. JUNTADA\r\n\r\nDOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\n1. A assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares é custeada por meio de contribuição ao chamado Fundo de Saúde do Exército - FUSEx - a quem incumbe a referida prestação.\r\n\r\n2. Sendo compulsório tanto a filiação ao sistema de saúde, quanto o desconto para o seu financiamento, está caracterizada a natureza tributária da exação, eis que pela definição legal, tributo é \"toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito\" (art. 3º do CTN).\r\n\r\n3. Tratando-se de tributo, somente a lei poderá instituí-lo e fixar os elementos definidores do fato gerador, dentre os quais a base de cálculo e a respectiva alíquota. Na caso da contribuição para o FUSEx, embora o art. 75, II, da Lei 8.237/91 estabeleça a obrigatoriedade do desconto da contribuição para a assistência médico-hospitalar militar, os elementos quantitativos da hipótese de incidência são disciplinados em portaria do Ministério do Exército, pelo que se vislumbra a ilegalidade da cobrança.\r\n\r\nPrecedentes desta Corte.\r\n\r\n4. Embora o contribuinte não tenha acostado seus contracheques dos meses de janeiro/2000 a fevereiro/2001, a fim de comprovar o recolhimento da exação, está demonstrada a condição de militar da ativa no período, sendo o pagamento obrigatório. Assim, não há óbice a que a juntada se dê na fase liquidatória.\r\n\r\n5. A correção monetária deve ser efetuada em conformidade com a Súmula 162 do STJ, utilizando-se juros equivalentes à taxa SELIC, inacumuláveis com qualquer índice atualizatório.\r\n\r\n6. Verba honorária mantida.\r\n\r\n(Des. Fed. DIRCEU DE ALMEIDA SOARES. TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 511321Processo: 200170000131575 UF: PR Órgão Julgador: TURMA ESPECIAL. A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA\r\n\r\nOFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) JUIZ(A) RELATOR(A).Data da decisão: 08/07/2003 DJU DATA:30/07/2003 PÁGINA: 437 DJU DATA:30/07/2003) (grifamos)\r\n\r\nNesta maneira, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do estado do Rio de Janeiro editou o Enunciado nº 42, in verbis:\r\n\r\nÉ indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001. \r\n\r\nSaliente-se que aplica-se ao caso concreto, com a vigência da Lei 11.280/06, que possibilita o reconhecimento do instituto da prescrição, ex officio, ou seja, sem que a parte interessada a suscite, a decretação, por este Juiz, da ocorrência do instituto da prescrição.\r\n\r\nart. 219, § 5º do CPC : “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição”.\r\n\r\nÉ de ver-se que o art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia, que o prazo prescricional, referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nAdemais, possuindo a referida cobrança do seguro de saúde natureza tributária, deve-se aplicar, igualmente, ao caso o artigo 168, I c/c 165, I, todos do código tributário.\r\n\r\nNa espécie ocorre o lançamento por ofício na medida em que, nas palavras do professor Hugo de Brito Machado “diz-se o lançamento de ofício quando é feito por iniciativa da autoridade administrativa, independente de qualquer colaboração do sujeito passivo” (grifei), fato este que ocorre no presente caso, vez que a parte autora, sujeito passivo da obrigação tributária, não realiza nenhum ato, os valores lhe são descontados compulsoriamente e recolhidos pela fonte pagadora.\r\n\r\nDesta forma é descabida, no presente caso, a tese adotada pelo STJ do prazo prescricional ser de cinco anos mais cinco anos, aos tributos sujeitos a homologação, posto que não se afigura ao caso tal lançamento. Assim é o entendimento jurisprudencial que trago a colação para corroborar este entendimento.\r\n\r\n“1. Das preliminares -\r\n\r\n1.1. Da Prescrição Tributária\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso dos autos, não resta caracterizado o lançamento por homologação, mas, sim, de ofício. Nesse sentido já se pronunciou o Des. Federal Antonio Albino Ramos de Oliveira, por ocasião do julgamento da Apelação Cível nº 2002.70.00.073449-3/PR, em 14-06-2005, cujos argumentos adoto como razão de decidir:\r\n\r\n\"A tese dos 'cinco mais cinco', consagrada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, diz respeito à restituição de tributos recolhidos no âmbito do lançamento por homologação, regulado pelo art. 150 do CTN, que se dá quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, operando-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.\r\n\r\nSó há lançamento por homologação quando o contribuinte apura o valor devido e espontaneamente o recolhe. No caso o contribuinte nada fazia nem faz. As contribuições lhe são descontadas compulsoriamente e recolhidas pelo próprio órgão pagador. O desconto na fonte de tributos, salvo quando sujeitos a posterior declaração de ajuste (hipótese do imposto de renda), não caracteriza, de forma alguma, lançamento por homologação. O órgão pagador, que realiza o desconto, o faz na condição de longa manus do ente tributante, agindo em estrita observância a suas determinações. É o ente tributante quem determina o quanto a ser descontado, e outorga ao órgão pagador a competência para efetuar o desconto. Não se pode ver, nessa atividade, qualquer lançamento por homologação. O lançamento é de ofício e qualquer revisão que nele possa haver não será de natureza homologatória. É revisão de ato do próprio Fisco.\r\n\r\nCuidando-se de lançamento de ofício, não há que falar em prazo de homologação para que se torne definitivo. Desde o momento em que houve o desconto, ocorreu a extinção do crédito tributário, nascendo o direito do contribuinte de pleitear a restituição. Não exercido nos cinco anos seguintes, ocorreu a decadência, que pode ser reconhecida até mesmo de ofício.\"\r\n\r\nPortanto, não sendo caso de lançamento por homologação, mas de verdadeiro lançamento de ofício pela autoridade administrativa, não há que se falar em prazo qüinqüenal para homologação, de modo que o prazo para repetição dos valores é de cinco anos, contados da extinção do crédito, que ocorreu com o pagamento da contribuição após a apuração do valor devido e o respectivo desconto (artigo 168 do Código Tributário Nacional).\r\n\r\nAssim é o entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nVistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda (Presidenta), Benedito Gonçalves, Francisco Falcão e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA POR PORTARIA. IMPOSSIBILIDADE. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.\r\n\r\n1. É entendimento sedimentado o de não haver omissão no acórdão que, com fundamentação suficiente, ainda que não exatamente a invocada pelas partes, decide de modo integral a controvérsia posta.\r\n\r\n2. \"Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo\" (Súmula 211/STJ).\r\n\r\n3. \"O Fundo de Saúde do Ministério do Exército (FUSEX) é custeado pelos próprios militares que gozam, juntamente com seus dependentes, de assistência médico-hospitalar. A contribuição de custeio, tendo em vista seu caráter compulsório, tem natureza jurídica tributária, sujeitando-se ao princípio da legalidade. Precedente: Resp 789260/PR, Ministro Francisco Falcão, Primeira Turma, DJ 19.06.2006\" (REsp 761.421/PR, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 01.03.2007).\r\n\r\n4. \" (...) por se tratar de lançamento de ofício, o prazo prescricional a ser aplicado às ações de repetição de indébito de contribuições ao FUSEX é o qüinqüenal, nos termos do art. 168, I, do CTN\" (REsp 1.068.895/RS, 1ª Turma, Min. Francisco Falcão, DJe de 20/10/2008)\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente provido.\r\n\r\nAguardando análise.\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\nREsp 1066877 RS 2008/0065428-5 Decisão:17/02/2009 DJE DATA:04/03/2009 ..SUCE: Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 857464Processo: 200601331236 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 17/02/2009 Documento: STJ000353003 DJE DATA:02/03/2009 TEORI ALBINO ZAVASCKI\r\n\r\nFUSEX. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. ART. 168, I, DO CTN.\r\n\r\nI - É fato notório no serviço público que os descontos obrigatórios incidentes nas folhas de pagamento são calculados e lançados diretamente na folha de pagamento do servidor pelo órgão de pessoal responsável. O citado procedimento configura lançamento de ofício e não por homologação.\r\n\r\nII - Nos termos do art. 150 do CTN, nos lançamentos por homologação, o contribuinte delimita a base de cálculo, aplica a alíquota e antecipa o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, ao que não se subsume, portanto, a hipótese em tela.\r\n\r\nIII - Nesse panorama, por se tratar de lançamento de ofício, o prazo prescricional a ser aplicado às ações de repetição de indébito de contribuições ao FUSEX é o qüinqüenal, nos termos do art. 168, I, do CTN.\r\n\r\nIV - Recurso especial provido\r\n\r\nSTJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1068895 RS 2008/0140334-7 Relator(a): Ministro FRANCISCO FALCÃO\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA POR PORTARIA. IMPOSSIBILIDADE. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 1. É entendimento sedimentado o de não haver omissão no acórdão que, com fundamentação suficiente, ainda que não exatamente a invocada pelas partes, decide de modo integral a controvérsia posta. 2. \"Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo\" (Súmula 211/STJ). 3. \"O Fundo de Saúde do Ministério do Exército (FUSEX) é custeado pelos próprios militares que gozam, juntamente com seus dependentes, de assistência médico-hospitalar. A contribuição de custeio, tendo em vista seu caráter compulsório, tem natureza jurídica tributária, sujeitando-se ao princípio da legalidade. Precedente: REsp 789260/PR, Ministro Francisco Falcão, Primeira Turma, DJ 19.06.2006\" (REsp 761.421/PR, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 01.03.2007). 4. \" (...) por se tratar de lançamento de ofício, o prazo prescricional a ser aplicado às ações de repetição de indébito de contribuições ao FUSEX é o qüinqüenal, nos termos do art. 168, I, do CTN\" (REsp 1.068.895/RS, 1ª Turma, Min. Francisco Falcão, DJe de 20/10/2008) 5. Recurso especial parcialmente provido.\r\n\r\nProcesso RESP 200601331236 RESP - RECURSO ESPECIAL - 857464 Relator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI Sigla do órgão\r\n\r\nSTJ Órgão julgador PRIMEIRA TURMA Fonte DJE DATA:02/03/2009 Data da Decisão 17/02/2009 Data da Publicação\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\nConsiderando-se, portanto, a data em que foi aforada a demanda, vislumbra-se ter transcorrido, prazo superior ao referido qüinqüênio, entre a última competência sobre a qual recairia a devolução corrigida de todos os valores descontados em vencimentos ou proventos de militares a título de contribuição para o fundo de saúde militar, qual seja, até fevereiro de 2001 (Enunciado 42) e o ajuizamento da presente ação, com data posterior a fevereiro de 2006.\r\n\r\nDesta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n40 - 2009.51.51.046098-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CHRISTIANO MOLON (ADVOGADO: NEUZA MARIA LAMY ROSARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.047175-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO DA COSTA MORAES FILHO (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005522/2009 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.047175-5\r\n\r\nAutor: LAERCIO DA COSTA MORAES FILHO\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B 2\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar ser desnecessária a citação da parte ré, nos termos do art. 285-A do CPC, acrescentado pela Lei 11.277/2006, por se tratar de matéria unicamente de direito e por já ter sido proferida sentença de total improcedência em casos idênticos, in verbis:\r\n\r\nArt. 285 - A - Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a devolução corrigida de todos os valores descontados em vencimentos ou proventos de militares a título de contribuição para o fundo de saúde militar. Requer-se a declaração da nulidade dos referidos descontos e a conseqüente devolução dos valores pagos desde o início da cobrança até março de 2001.\r\n\r\nSustenta a parte autora, em síntese, que a parcela recolhida tem natureza tributária e, assim, só poderia ser estabelecida e majorada por lei. Desse modo, entende como irregulares as exações realizadas com fulcro em regras administrativas e efetuadas até o início da vigência da MP nº 2131/00.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, penso que a cobrança efetuada pela Ré tem nítida natureza tributária. Trata-se de uma prestação pecuniária exigida dos militares para que possam receber um serviço de assistência à saúde. Não há caráter facultativo que afaste a natureza tributária da cobrança. É uma exigência estatal para que a própria Administração Pública disponibilize um serviço público.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, encontramos a posição do E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região.\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX.\r\n\r\nNATUREZA TRIBUTÁRIA. INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL.\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS. HONORÁRIOS. JUNTADA\r\n\r\nDOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\n1. A assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares é custeada por meio de contribuição ao chamado Fundo de Saúde do Exército - FUSEx - a quem incumbe a referida prestação.\r\n\r\n2. Sendo compulsório tanto a filiação ao sistema de saúde, quanto o desconto para o seu financiamento, está caracterizada a natureza tributária da exação, eis que pela definição legal, tributo é \"toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito\" (art. 3º do CTN).\r\n\r\n3. Tratando-se de tributo, somente a lei poderá instituí-lo e fixar os elementos definidores do fato gerador, dentre os quais a base de cálculo e a respectiva alíquota. Na caso da contribuição para o FUSEx, embora o art. 75, II, da Lei 8.237/91 estabeleça a obrigatoriedade do desconto da contribuição para a assistência médico-hospitalar militar, os elementos quantitativos da hipótese de incidência são disciplinados em portaria do Ministério do Exército, pelo que se vislumbra a ilegalidade da cobrança.\r\n\r\nPrecedentes desta Corte.\r\n\r\n4. Embora o contribuinte não tenha acostado seus contracheques dos meses de janeiro/2000 a fevereiro/2001, a fim de comprovar o recolhimento da exação, está demonstrada a condição de militar da ativa no período, sendo o pagamento obrigatório. Assim, não há óbice a que a juntada se dê na fase liquidatória.\r\n\r\n5. A correção monetária deve ser efetuada em conformidade com a Súmula 162 do STJ, utilizando-se juros equivalentes à taxa SELIC, inacumuláveis com qualquer índice atualizatório.\r\n\r\n6. Verba honorária mantida.\r\n\r\n(Des. Fed. DIRCEU DE ALMEIDA SOARES. TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 511321Processo: 200170000131575 UF: PR Órgão Julgador: TURMA ESPECIAL. A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA\r\n\r\nOFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) JUIZ(A) RELATOR(A).Data da decisão: 08/07/2003 DJU DATA:30/07/2003 PÁGINA: 437 DJU DATA:30/07/2003) (grifamos)\r\n\r\nNesta maneira, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do estado do Rio de Janeiro editou o Enunciado nº 42, in verbis:\r\n\r\nÉ indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001. \r\n\r\nSaliente-se que aplica-se ao caso concreto, com a vigência da Lei 11.280/06, que possibilita o reconhecimento do instituto da prescrição, ex officio, ou seja, sem que a parte interessada a suscite, a decretação, por este Juiz, da ocorrência do instituto da prescrição.\r\n\r\nart. 219, § 5º do CPC : “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição”.\r\n\r\nÉ de ver-se que o art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia, que o prazo prescricional, referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nAdemais, possuindo a referida cobrança do seguro de saúde natureza tributária, deve-se aplicar, igualmente, ao caso o artigo 168, I c/c 165, I, todos do código tributário.\r\n\r\nNa espécie ocorre o lançamento por ofício na medida em que, nas palavras do professor Hugo de Brito Machado “diz-se o lançamento de ofício quando é feito por iniciativa da autoridade administrativa, independente de qualquer colaboração do sujeito passivo” (grifei), fato este que ocorre no presente caso, vez que a parte autora, sujeito passivo da obrigação tributária, não realiza nenhum ato, os valores lhe são descontados compulsoriamente e recolhidos pela fonte pagadora.\r\n\r\nDesta forma é descabida, no presente caso, a tese adotada pelo STJ do prazo prescricional ser de cinco anos mais cinco anos, aos tributos sujeitos a homologação, posto que não se afigura ao caso tal lançamento. Assim é o entendimento jurisprudencial que trago a colação para corroborar este entendimento.\r\n\r\n“1. Das preliminares -\r\n\r\n1.1. Da Prescrição Tributária\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso dos autos, não resta caracterizado o lançamento por homologação, mas, sim, de ofício. Nesse sentido já se pronunciou o Des. Federal Antonio Albino Ramos de Oliveira, por ocasião do julgamento da Apelação Cível nº 2002.70.00.073449-3/PR, em 14-06-2005, cujos argumentos adoto como razão de decidir:\r\n\r\n\"A tese dos 'cinco mais cinco', consagrada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, diz respeito à restituição de tributos recolhidos no âmbito do lançamento por homologação, regulado pelo art. 150 do CTN, que se dá quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, operando-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.\r\n\r\nSó há lançamento por homologação quando o contribuinte apura o valor devido e espontaneamente o recolhe. No caso o contribuinte nada fazia nem faz. As contribuições lhe são descontadas compulsoriamente e recolhidas pelo próprio órgão pagador. O desconto na fonte de tributos, salvo quando sujeitos a posterior declaração de ajuste (hipótese do imposto de renda), não caracteriza, de forma alguma, lançamento por homologação. O órgão pagador, que realiza o desconto, o faz na condição de longa manus do ente tributante, agindo em estrita observância a suas determinações. É o ente tributante quem determina o quanto a ser descontado, e outorga ao órgão pagador a competência para efetuar o desconto. Não se pode ver, nessa atividade, qualquer lançamento por homologação. O lançamento é de ofício e qualquer revisão que nele possa haver não será de natureza homologatória. É revisão de ato do próprio Fisco.\r\n\r\nCuidando-se de lançamento de ofício, não há que falar em prazo de homologação para que se torne definitivo. Desde o momento em que houve o desconto, ocorreu a extinção do crédito tributário, nascendo o direito do contribuinte de pleitear a restituição. Não exercido nos cinco anos seguintes, ocorreu a decadência, que pode ser reconhecida até mesmo de ofício.\"\r\n\r\nPortanto, não sendo caso de lançamento por homologação, mas de verdadeiro lançamento de ofício pela autoridade administrativa, não há que se falar em prazo qüinqüenal para homologação, de modo que o prazo para repetição dos valores é de cinco anos, contados da extinção do crédito, que ocorreu com o pagamento da contribuição após a apuração do valor devido e o respectivo desconto (artigo 168 do Código Tributário Nacional).\r\n\r\nAssim é o entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nVistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda (Presidenta), Benedito Gonçalves, Francisco Falcão e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA POR PORTARIA. IMPOSSIBILIDADE. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.\r\n\r\n1. É entendimento sedimentado o de não haver omissão no acórdão que, com fundamentação suficiente, ainda que não exatamente a invocada pelas partes, decide de modo integral a controvérsia posta.\r\n\r\n2. \"Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo\" (Súmula 211/STJ).\r\n\r\n3. \"O Fundo de Saúde do Ministério do Exército (FUSEX) é custeado pelos próprios militares que gozam, juntamente com seus dependentes, de assistência médico-hospitalar. A contribuição de custeio, tendo em vista seu caráter compulsório, tem natureza jurídica tributária, sujeitando-se ao princípio da legalidade. Precedente: Resp 789260/PR, Ministro Francisco Falcão, Primeira Turma, DJ 19.06.2006\" (REsp 761.421/PR, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 01.03.2007).\r\n\r\n4. \" (...) por se tratar de lançamento de ofício, o prazo prescricional a ser aplicado às ações de repetição de indébito de contribuições ao FUSEX é o qüinqüenal, nos termos do art. 168, I, do CTN\" (REsp 1.068.895/RS, 1ª Turma, Min. Francisco Falcão, DJe de 20/10/2008)\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente provido.\r\n\r\nAguardando análise.\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\nREsp 1066877 RS 2008/0065428-5 Decisão:17/02/2009 DJE DATA:04/03/2009 ..SUCE: Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 857464Processo: 200601331236 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 17/02/2009 Documento: STJ000353003 DJE DATA:02/03/2009 TEORI ALBINO ZAVASCKI\r\n\r\nFUSEX. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. ART. 168, I, DO CTN.\r\n\r\nI - É fato notório no serviço público que os descontos obrigatórios incidentes nas folhas de pagamento são calculados e lançados diretamente na folha de pagamento do servidor pelo órgão de pessoal responsável. O citado procedimento configura lançamento de ofício e não por homologação.\r\n\r\nII - Nos termos do art. 150 do CTN, nos lançamentos por homologação, o contribuinte delimita a base de cálculo, aplica a alíquota e antecipa o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, ao que não se subsume, portanto, a hipótese em tela.\r\n\r\nIII - Nesse panorama, por se tratar de lançamento de ofício, o prazo prescricional a ser aplicado às ações de repetição de indébito de contribuições ao FUSEX é o qüinqüenal, nos termos do art. 168, I, do CTN.\r\n\r\nIV - Recurso especial provido\r\n\r\nSTJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1068895 RS 2008/0140334-7 Relator(a): Ministro FRANCISCO FALCÃO\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA POR PORTARIA. IMPOSSIBILIDADE. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 1. É entendimento sedimentado o de não haver omissão no acórdão que, com fundamentação suficiente, ainda que não exatamente a invocada pelas partes, decide de modo integral a controvérsia posta. 2. \"Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo\" (Súmula 211/STJ). 3. \"O Fundo de Saúde do Ministério do Exército (FUSEX) é custeado pelos próprios militares que gozam, juntamente com seus dependentes, de assistência médico-hospitalar. A contribuição de custeio, tendo em vista seu caráter compulsório, tem natureza jurídica tributária, sujeitando-se ao princípio da legalidade. Precedente: REsp 789260/PR, Ministro Francisco Falcão, Primeira Turma, DJ 19.06.2006\" (REsp 761.421/PR, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 01.03.2007). 4. \" (...) por se tratar de lançamento de ofício, o prazo prescricional a ser aplicado às ações de repetição de indébito de contribuições ao FUSEX é o qüinqüenal, nos termos do art. 168, I, do CTN\" (REsp 1.068.895/RS, 1ª Turma, Min. Francisco Falcão, DJe de 20/10/2008) 5. Recurso especial parcialmente provido.\r\n\r\nProcesso RESP 200601331236 RESP - RECURSO ESPECIAL - 857464 Relator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI Sigla do órgão\r\n\r\nSTJ Órgão julgador PRIMEIRA TURMA Fonte DJE DATA:02/03/2009 Data da Decisão 17/02/2009 Data da Publicação\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\nConsiderando-se, portanto, a data em que foi aforada a demanda, vislumbra-se ter transcorrido, prazo superior ao referido qüinqüênio, entre a última competência sobre a qual recairia a devolução corrigida de todos os valores descontados em vencimentos ou proventos de militares a título de contribuição para o fundo de saúde militar, qual seja, até fevereiro de 2001 (Enunciado 42) e o ajuizamento da presente ação, com data posterior a fevereiro de 2006.\r\n\r\nDesta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n42 - 2009.51.51.047233-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIELSON MACEDO FELICIANO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.047242-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SADOCK MENDES (ADVOGADO: TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047242-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se os advogados subscritores da petição inicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de indeferimento, promovam a juntada da procuração original, devidamente assinada pela parte autora, com poderes para patrocinar a causa.\r\n\r\nPromova, ainda, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n44 - 2009.51.51.047284-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR DUCCINI XAVIER (ADVOGADO: ALAN CAMPOS SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.047346-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA CONCEICAO LOPES (ADVOGADO: SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005521/2009 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.047346-6\r\n\r\nAutor: MARLENE DA CONCEICAO LOPES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B 2\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar ser desnecessária a citação da parte ré, nos termos do art. 285-A do CPC, acrescentado pela Lei 11.277/2006, por se tratar de matéria unicamente de direito e por já ter sido proferida sentença de total improcedência em casos idênticos, in verbis:\r\n\r\nArt. 285 - A - Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a devolução corrigida de todos os valores descontados em vencimentos ou proventos de militares a título de contribuição para o fundo de saúde militar. Requer-se a declaração da nulidade dos referidos descontos e a conseqüente devolução dos valores pagos desde o início da cobrança até março de 2001.\r\n\r\nSustenta a parte autora, em síntese, que a parcela recolhida tem natureza tributária e, assim, só poderia ser estabelecida e majorada por lei. Desse modo, entende como irregulares as exações realizadas com fulcro em regras administrativas e efetuadas até o início da vigência da MP nº 2131/00.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, penso que a cobrança efetuada pela Ré tem nítida natureza tributária. Trata-se de uma prestação pecuniária exigida dos militares para que possam receber um serviço de assistência à saúde. Não há caráter facultativo que afaste a natureza tributária da cobrança. É uma exigência estatal para que a própria Administração Pública disponibilize um serviço público.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, encontramos a posição do E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região.\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX.\r\n\r\nNATUREZA TRIBUTÁRIA. INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL.\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS. HONORÁRIOS. JUNTADA\r\n\r\nDOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\n1. A assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares é custeada por meio de contribuição ao chamado Fundo de Saúde do Exército - FUSEx - a quem incumbe a referida prestação.\r\n\r\n2. Sendo compulsório tanto a filiação ao sistema de saúde, quanto o desconto para o seu financiamento, está caracterizada a natureza tributária da exação, eis que pela definição legal, tributo é \"toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito\" (art. 3º do CTN).\r\n\r\n3. Tratando-se de tributo, somente a lei poderá instituí-lo e fixar os elementos definidores do fato gerador, dentre os quais a base de cálculo e a respectiva alíquota. Na caso da contribuição para o FUSEx, embora o art. 75, II, da Lei 8.237/91 estabeleça a obrigatoriedade do desconto da contribuição para a assistência médico-hospitalar militar, os elementos quantitativos da hipótese de incidência são disciplinados em portaria do Ministério do Exército, pelo que se vislumbra a ilegalidade da cobrança.\r\n\r\nPrecedentes desta Corte.\r\n\r\n4. Embora o contribuinte não tenha acostado seus contracheques dos meses de janeiro/2000 a fevereiro/2001, a fim de comprovar o recolhimento da exação, está demonstrada a condição de militar da ativa no período, sendo o pagamento obrigatório. Assim, não há óbice a que a juntada se dê na fase liquidatória.\r\n\r\n5. A correção monetária deve ser efetuada em conformidade com a Súmula 162 do STJ, utilizando-se juros equivalentes à taxa SELIC, inacumuláveis com qualquer índice atualizatório.\r\n\r\n6. Verba honorária mantida.\r\n\r\n(Des. Fed. DIRCEU DE ALMEIDA SOARES. TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 511321Processo: 200170000131575 UF: PR Órgão Julgador: TURMA ESPECIAL. A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA\r\n\r\nOFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) JUIZ(A) RELATOR(A).Data da decisão: 08/07/2003 DJU DATA:30/07/2003 PÁGINA: 437 DJU DATA:30/07/2003) (grifamos)\r\n\r\nNesta maneira, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do estado do Rio de Janeiro editou o Enunciado nº 42, in verbis:\r\n\r\nÉ indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001. \r\n\r\nSaliente-se que aplica-se ao caso concreto, com a vigência da Lei 11.280/06, que possibilita o reconhecimento do instituto da prescrição, ex officio, ou seja, sem que a parte interessada a suscite, a decretação, por este Juiz, da ocorrência do instituto da prescrição.\r\n\r\nart. 219, § 5º do CPC : “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição”.\r\n\r\nÉ de ver-se que o art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia, que o prazo prescricional, referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nAdemais, possuindo a referida cobrança do seguro de saúde natureza tributária, deve-se aplicar, igualmente, ao caso o artigo 168, I c/c 165, I, todos do código tributário.\r\n\r\nNa espécie ocorre o lançamento por ofício na medida em que, nas palavras do professor Hugo de Brito Machado “diz-se o lançamento de ofício quando é feito por iniciativa da autoridade administrativa, independente de qualquer colaboração do sujeito passivo” (grifei), fato este que ocorre no presente caso, vez que a parte autora, sujeito passivo da obrigação tributária, não realiza nenhum ato, os valores lhe são descontados compulsoriamente e recolhidos pela fonte pagadora.\r\n\r\nDesta forma é descabida, no presente caso, a tese adotada pelo STJ do prazo prescricional ser de cinco anos mais cinco anos, aos tributos sujeitos a homologação, posto que não se afigura ao caso tal lançamento. Assim é o entendimento jurisprudencial que trago a colação para corroborar este entendimento.\r\n\r\n“1. Das preliminares -\r\n\r\n1.1. Da Prescrição Tributária\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso dos autos, não resta caracterizado o lançamento por homologação, mas, sim, de ofício. Nesse sentido já se pronunciou o Des. Federal Antonio Albino Ramos de Oliveira, por ocasião do julgamento da Apelação Cível nº 2002.70.00.073449-3/PR, em 14-06-2005, cujos argumentos adoto como razão de decidir:\r\n\r\n\"A tese dos 'cinco mais cinco', consagrada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, diz respeito à restituição de tributos recolhidos no âmbito do lançamento por homologação, regulado pelo art. 150 do CTN, que se dá quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, operando-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.\r\n\r\nSó há lançamento por homologação quando o contribuinte apura o valor devido e espontaneamente o recolhe. No caso o contribuinte nada fazia nem faz. As contribuições lhe são descontadas compulsoriamente e recolhidas pelo próprio órgão pagador. O desconto na fonte de tributos, salvo quando sujeitos a posterior declaração de ajuste (hipótese do imposto de renda), não caracteriza, de forma alguma, lançamento por homologação. O órgão pagador, que realiza o desconto, o faz na condição de longa manus do ente tributante, agindo em estrita observância a suas determinações. É o ente tributante quem determina o quanto a ser descontado, e outorga ao órgão pagador a competência para efetuar o desconto. Não se pode ver, nessa atividade, qualquer lançamento por homologação. O lançamento é de ofício e qualquer revisão que nele possa haver não será de natureza homologatória. É revisão de ato do próprio Fisco.\r\n\r\nCuidando-se de lançamento de ofício, não há que falar em prazo de homologação para que se torne definitivo. Desde o momento em que houve o desconto, ocorreu a extinção do crédito tributário, nascendo o direito do contribuinte de pleitear a restituição. Não exercido nos cinco anos seguintes, ocorreu a decadência, que pode ser reconhecida até mesmo de ofício.\"\r\n\r\nPortanto, não sendo caso de lançamento por homologação, mas de verdadeiro lançamento de ofício pela autoridade administrativa, não há que se falar em prazo qüinqüenal para homologação, de modo que o prazo para repetição dos valores é de cinco anos, contados da extinção do crédito, que ocorreu com o pagamento da contribuição após a apuração do valor devido e o respectivo desconto (artigo 168 do Código Tributário Nacional).\r\n\r\nAssim é o entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nVistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda (Presidenta), Benedito Gonçalves, Francisco Falcão e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA POR PORTARIA. IMPOSSIBILIDADE. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.\r\n\r\n1. É entendimento sedimentado o de não haver omissão no acórdão que, com fundamentação suficiente, ainda que não exatamente a invocada pelas partes, decide de modo integral a controvérsia posta.\r\n\r\n2. \"Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo\" (Súmula 211/STJ).\r\n\r\n3. \"O Fundo de Saúde do Ministério do Exército (FUSEX) é custeado pelos próprios militares que gozam, juntamente com seus dependentes, de assistência médico-hospitalar. A contribuição de custeio, tendo em vista seu caráter compulsório, tem natureza jurídica tributária, sujeitando-se ao princípio da legalidade. Precedente: Resp 789260/PR, Ministro Francisco Falcão, Primeira Turma, DJ 19.06.2006\" (REsp 761.421/PR, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 01.03.2007).\r\n\r\n4. \" (...) por se tratar de lançamento de ofício, o prazo prescricional a ser aplicado às ações de repetição de indébito de contribuições ao FUSEX é o qüinqüenal, nos termos do art. 168, I, do CTN\" (REsp 1.068.895/RS, 1ª Turma, Min. Francisco Falcão, DJe de 20/10/2008)\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente provido.\r\n\r\nAguardando análise.\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\nREsp 1066877 RS 2008/0065428-5 Decisão:17/02/2009 DJE DATA:04/03/2009 ..SUCE: Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 857464Processo: 200601331236 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 17/02/2009 Documento: STJ000353003 DJE DATA:02/03/2009 TEORI ALBINO ZAVASCKI\r\n\r\nFUSEX. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. ART. 168, I, DO CTN.\r\n\r\nI - É fato notório no serviço público que os descontos obrigatórios incidentes nas folhas de pagamento são calculados e lançados diretamente na folha de pagamento do servidor pelo órgão de pessoal responsável. O citado procedimento configura lançamento de ofício e não por homologação.\r\n\r\nII - Nos termos do art. 150 do CTN, nos lançamentos por homologação, o contribuinte delimita a base de cálculo, aplica a alíquota e antecipa o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, ao que não se subsume, portanto, a hipótese em tela.\r\n\r\nIII - Nesse panorama, por se tratar de lançamento de ofício, o prazo prescricional a ser aplicado às ações de repetição de indébito de contribuições ao FUSEX é o qüinqüenal, nos termos do art. 168, I, do CTN.\r\n\r\nIV - Recurso especial provido\r\n\r\nSTJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1068895 RS 2008/0140334-7 Relator(a): Ministro FRANCISCO FALCÃO\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA POR PORTARIA. IMPOSSIBILIDADE. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 1. É entendimento sedimentado o de não haver omissão no acórdão que, com fundamentação suficiente, ainda que não exatamente a invocada pelas partes, decide de modo integral a controvérsia posta. 2. \"Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo\" (Súmula 211/STJ). 3. \"O Fundo de Saúde do Ministério do Exército (FUSEX) é custeado pelos próprios militares que gozam, juntamente com seus dependentes, de assistência médico-hospitalar. A contribuição de custeio, tendo em vista seu caráter compulsório, tem natureza jurídica tributária, sujeitando-se ao princípio da legalidade. Precedente: REsp 789260/PR, Ministro Francisco Falcão, Primeira Turma, DJ 19.06.2006\" (REsp 761.421/PR, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 01.03.2007). 4. \" (...) por se tratar de lançamento de ofício, o prazo prescricional a ser aplicado às ações de repetição de indébito de contribuições ao FUSEX é o qüinqüenal, nos termos do art. 168, I, do CTN\" (REsp 1.068.895/RS, 1ª Turma, Min. Francisco Falcão, DJe de 20/10/2008) 5. Recurso especial parcialmente provido.\r\n\r\nProcesso RESP 200601331236 RESP - RECURSO ESPECIAL - 857464 Relator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI Sigla do órgão\r\n\r\nSTJ Órgão julgador PRIMEIRA TURMA Fonte DJE DATA:02/03/2009 Data da Decisão 17/02/2009 Data da Publicação\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\nConsiderando-se, portanto, a data em que foi aforada a demanda, vislumbra-se ter transcorrido, prazo superior ao referido qüinqüênio, entre a última competência sobre a qual recairia a devolução corrigida de todos os valores descontados em vencimentos ou proventos de militares a título de contribuição para o fundo de saúde militar, qual seja, até fevereiro de 2001 (Enunciado 42) e o ajuizamento da presente ação, com data posterior a fevereiro de 2006.\r\n\r\nDesta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n46 - 2009.51.51.047427-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUÉ AUGUSTO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: CAROLINI MOULIE CIDRINI GONCALVES BERBAT.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005533/2009 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.047742-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSAFA BIZARRIA SILVA (ADVOGADO: ADEMIR FRANCISCO MONICA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005534/2009 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.51.021275-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO REBELO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021275-3\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n49 - 2007.51.51.025075-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SATURNINO JOSE MANTOVANI (ADVOGADO: CLAUDIA PERINI MANTOVANI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005515/2009 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF nº 205.689.597-87), em até 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado, o valor de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais), referente às contas poupanças nº 002355908 e 002983542 (fls. 106), com saldo atualizado pela Contadora Judicial até 30/09/2009, através de cálculo matemático decorrente da aplicação dos índices expurgados dos Planos Bresser e Verão (janeiro/89), devidamente acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, respeitado o limite de 60 salários-mínimos, e ressalvada a hipótese de a ré cobrar os valores recebidos eventualmente em duplicidade, em virtude de ação judicial anterior. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento. \r\n\r\nDepositada a quantia, poderá a parte autora sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia. \r\n\r\nCiente a parte autora que deverá comparecer à secretaria deste juizado portando cópia da presente sentença, com a finalidade de que seja aferida a autenticidade da assinatura eletrônica do Magistrado, nos termos do Provimento nº 58 do TRF 2ª Região, de 16/06/2009.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.002539-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANO GONÇALVES PEREIRA (ADVOGADO: JOSE CARLOS LOPES AMORIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002539-8\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n51 - 2008.51.51.016079-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ALEXANDRE LIMA ABRAÃO (ADVOGADO: ANA LETICIA AZEVEDO VIANA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005504/2009 . Deste modo, mantenho a decisão antecipatória de fls. 16/18 somente até o trânsito em julgado deste sentença, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI c/c IV do CPC e 109, I da CF/88, reconhecendo a ilegitimidade passiva ad causam do Bacen na presente demanda e a conseqüente incompetência absoluta da Justiça Federal, no presente caso. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.021290-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO IVO CAMACHO ALVES SALVADOR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005531/2009 . Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI c/c § 3º do CPC em relação à União Federal e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação à ANPEC, nos termos do art. 269, I do CPC, confirmando a antecipação deferida às fls. 43/44 para tornar definitiva a obrigação da ANPEC na exoneração da parte autora da taxa de inscrição para a realização do seu Exame Nacional de Seleção ocorrido em 2008, sendo que, tendo sido ao final o autor aprovado em tal certame, não deverá ser excluído do mesmo por falta de pagamento da taxa. \r\n\r\nComunique-se ao Juiz Relator das Turmas Recursais, que apreciará a Medida de Urgência interposta pela União Federal, acerca do teor da presente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.021413-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA DE ARAUJO ROCHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005530/2009 . Diante do exposto JULGO:\r\n\r\nPROCEDENTE o pedido para condenar a CEF ao pagamento da quantia no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, sem correção monetária e incidência de juros.\r\n\r\nPROCEDENTE o pedido para condenar o Banco Santander a restituir os serviços de crédito do cartão da autora, ou se este já estiver inativo que solicite um novo cartão para a conta da autora, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIMPROCEDENTES os pedidos em relação Sai Ganhando Loteria Esportiva e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento. \r\n\r\nDepositada a quantia, poderá a parte autora sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia. \r\n\r\nCiente a parte autora que deverá comparecer à secretaria deste juizado portando cópia da presente sentença, com a finalidade de que seja aferida a autenticidade da assinatura eletrônica do Magistrado, nos termos do Provimento nº 58 do TRF 2ª Região, de 16/06/2009.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Custas ex lege para recurso.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 870495"
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                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000263\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.007001-3/01 EDNILSON DA SILVA CHAVES (ADVOGADO: NELSON LOPES DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Abram-se vista às partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria (fls.123/124) pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.013220-1/01 KEITTON MONTEIRO (ADVOGADO: NELSON LOPES DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Abram-se vista às partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria (fls.150/151) pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.003187-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x JOSE HONORATO GALVAO (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.). . DESPACHO\r\n\r\nFl. 149 - Defiro a dilação requerida. Concedo à parte autora o prazo de dez dias para se manifestar sobre as alegações da UFRJ.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.05.001191-5/01 VICENTE LAMBLET (ADVOGADO: WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Abram-se vista às partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria (fls.68/69) pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor(a).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.001597-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.) x MARIA NICIA LIMA (ADVOGADO: JOAO VICENTE CORDEIRO DE OLIVEIRA.). . Abram-se vista às partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria (fls.114/115) pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.002092-4/01 ROBERTO PASSOS LEANDRO JUNIOR (ADVOGADO: ROBERTO PASSOS LEANDRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Abram-se vista às partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria (fls.26/27) pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001848-3/01 BRUNO VALLE FARINAZZO (ADVOGADO: JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO FRANCO LUSTOSA.) x OS MESMOS. . Abram-se vista às partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria (fls.168/169) pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 870421"
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                            "870422": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000344\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 04/11/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.121007-0/01 MARIA MENDONÇA DE SOUSA (ADVOGADO: ADRIANA RODRIGUES ALEVATO AIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO, por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma \r\n\r\nRecursal, intimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.56.001795-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x VERA MARIA MOTTA WERNECK (ADVOGADO: VALESCA CARVALHO GUERRA.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.56.002521-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x VERA LUCIA SILVA RIBAS (ADVOGADO: VALESCA CARVALHO GUERRA.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.56.002681-3/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE ROBERTO ROCHA PASSOS (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.56.003145-6/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TANIA DA GLORIA VIANA BRANDOLIN (ADVOGADO: VALESCA CARVALHO GUERRA.). . \r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.61.000380-3/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLOVIS DE ASSIS FILHO (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.). . Ante ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho. Observada quanto a GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia. \r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua inativação (aposentadoria/pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). Limitado o valor da condenação de atrasados á alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 870422"
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                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000446\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.08.000330-8/01 JORGE LEITE PESSANHA (ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . \r\n\r\nComprove a parte autora o vínculo empregatício com a Companhia Nacional de Álcalis, bem como a opção pelo FGTS conforme afirmado em sua petição inicial.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.049244-7/01 NAEDY SUELY SILVA DE CASTRO (ADVOGADO: ANNA PAULA DE LIMA LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Converto o julgamento em diligência para determinar à CEF que junte aos autos o extrato atualizado da conta vinculado ao FGTS do qual conste como empregador ARTHUR ANDERSEN FC .\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.001875-1/01 ANTONIO DOS REIS CHAVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando o Enunciado 67 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, aprovado na Sessão conjunta de 28/05/2009, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos Judiciais para que, com base na carta de concessão e documentos dos autos, demonstre eventual diferença entre a média do salário-de-contribuição e o valor do salário-de-benefício que porventura não tenha sido recuperada no primeiro reajustamento do benefício, na forma da Leis 8870/94 e 8880/94, até o limite do novo teto (EC20/98 e EC41/03), calculando os atrasados daí decorrentes corrigidas monetariamente e com juros desde a citação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 870423"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000447\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009030-1/01 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS.) x NORMA SUELI FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO apenas para restringir o pagamento das parcelas atrasadas ao qüinqüênio legal (Sumula 85 STJ).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 870424"
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                            "870425": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000457\r\n\r\nExpediente do dia 11/11/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 29/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.55.000570-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALDACIR VIZZONI COELHO (ADVOGADO: MONICA THEREZA BONIN LEAL.). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.050510-3/01 MARIA JOSE RODRIGUES DE CARVALHO (ADVOGADO: TIAGO DA SILVA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\nCONHEÇO do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença pela sua fundamentação e pelos motivos acima expostos. \r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004471-6/01 ALTAMIRO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: NEY NOGUEIRA LOURENCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até o momento do cálculo e, a partir daí, sofrer correção pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.001211-7/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARYDINAIA FERREIRA MARIANO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO E DOU PARCIAL PROVIMENTO apenas para adequar a condenação quanto à pontuação da gratificação GDATA nos termos do julgamento do RE 476.279 pelo STF no valor de: 37,5 pontos, nos termos do art. 6º da Lei n. 10.404, de 2002, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, conforme o art. 5º, inc. II, dessa lei, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja efetivada para os ativos avaliação de desempenho individual e institucional para fins de pontuação, mantendo no mais a sentença recorrida.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.001371-7/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE CARLOS MONTEIRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DE AMBOS OS RECURSOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, adequando a condenação quanto à pontuação da gratificação GDATA nos termos do julgamento do RE 476.279 pelo STF no valor de: 37,5 pontos, nos termos do art. 6º da Lei n. 10.404, de 2002, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, conforme o art. 5º, inc. II, dessa lei, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja efetivada para os ativos avaliação de desempenho individual e institucional para fins de pontuação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.001381-0/01 GILSON BALTAZAR GONCALVES (ADVOGADO: FABIANA DAVID DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO E DOU PARCIAL PROVIMENTO apenas para adequar a condenação quanto à pontuação da gratificação GDATA nos termos do julgamento do RE 476.279 pelo STF no valor de: 37,5 pontos, nos termos do art. 6º da Lei n. 10.404, de 2002, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, conforme o art. 5º, inc. II, dessa lei, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja efetivada para os ativos avaliação de desempenho individual e institucional para fins de pontuação, mantendo no mais a sentença recorrida.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 870425"
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                            "870426": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000311\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013801-2/01 MARILIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: ANA PAULA BUSTAMANTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Fl.176 - Defiro. \r\n\r\nRemetam-se os autos à secretaria, a fim de que a decisão monocrática seja republicada em nome da advogada Dra. Ana Paula Bustamante, OAB/RJ nº 86.583, assim como as futuras publicações sejam feitas em nome da mesma advogada, conforme solicitação de fl.130.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA:DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA QUE ORA TRANSCREVO:\r\n\r\n“Trata-se de recurso interposto de sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora, ora recorrente, de concessão do benefício de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob o argumento de que os exames técnicos constantes às fls. 101/102 e 142/147 foram conclusivos quanto à inexistência de acometimento ortopédico e psiquiátrico, restando, portanto, comprovada a capacidade laborativa da Autora. \r\n\r\nImpõe-se inicialmente, verificar o cumprimento de requisito extrínseco do recurso, notadamente a tempestividade, cuja ausência negativa o juízo de admissibilidade do próprio recurso. \r\n\r\nO art. 42, da Lei n.º 9.099/1995, aplicada subsidiariamente por força do disposto no art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, estabelece o prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, para interposição de recurso, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.\r\n\r\nIgual é a dicção do artigo 60, da Resolução n.º 1, de 15/02/2007: \r\n\r\n“Art. 60 - O recurso de sentença cível será interposto no prazo legal de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, por petição subscrita por advogado, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.”\r\n\r\nNo caso concreto, a sentença de 1º grau foi publicada no Diário Oficial em 16/04/2009, sendo certo que a Autora encontra-se representada nos autos por advogado. \r\n\r\nUma vez que o recurso de fls. 163/167 foi interposto em 15/05/2009, está o mesmo manifestamente intempestivo, uma vez que o prazo restante para a interposição de recurso inominado, após sentença que rejeitou os embargos de declaração, findou-se em 27/04/2009.\r\n\r\nAnte o exposto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 6º, inciso VII, do Regimento Interno das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e do art. 557 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 870426"
                            ]
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                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000375\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053246-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MIGUEL MOREIRA (ADVOGADO: CELIO PEDRO DA SILVA.). . Apesar de haver pedido do autor de não inclusão de seu nome em cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA), o juízo não apreciou tal pedido, e não houve a oposição de embargos de declaração, no momento oportuno.\r\n\r\nDessa forma, não cabe exame do pedido na instância recursal, até por que a inclusão do nome do autor em cadastro de inadimplentes foi solicitada pelo Banco Pine S. A.\r\n\r\nA antecipação de tutela concedida na sentença de fls. 100/102, qual seja, o cancelamento do desconto mensal, a título de empréstimo consignado, oriundo do Banco Pine S.A., já foi devidamente cumprida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, conforme documentos de fls. 116/117.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 870412"
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                            "870413": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000376\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 27/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.011443-3/01 VERA LUCIA DA SILVA HENRIQUE (ADVOGADO: MARLI MARENDAZ MURY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.000566-9/01 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA ALACON (ADVOGADO: ANTONIO GOMES GIMENES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, com base no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencida na causa, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Entretanto, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, por cinco anos, na forma da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002058-0/01 JOEL JOSE LADISLAU (ADVOGADO: INES BENSE DA SILVA BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, com base no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por não ser a hipótese de recorrente vencido na causa.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.003822-5/01 VICENTE DE PAULA NETO (ADVOGADO: ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.58.002070-1/01 JOAO BAPTISTA PEIXOTO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.65.001185-9/01 IDENILSON MACHADO DOS SANTOS (ADVOGADO: TATIANA MASIERO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E NEGOLHE PROVIMENTO, para manter a sentença de improcedência do pedido.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 870413"
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                            "870414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000238\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.62.000177-5/01 CAROLINA DE FIGUEIREDO ALVIM (ADVOGADO: GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO.) x CARMEM M DOS SANTOS FIGUEIREDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Retomando o andamento do presente processo, intime-se o INSS para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se sobre pedido de habilitação de fls. 161/166.\r\n\r\nVinda a manifestação ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.001082-0/01 LUIS ANTONIO SILVEIRA (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Fl. 116: Desentranhe-se conforme requerido e intime-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 870414"
                            ],
                            "870415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000362\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.003785-9/01 ANDRE LUIZ DE CARVALHO FRANCA (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . “...Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julh o de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.51.050824-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a incidência ou não do imposto de renda sobre o terço constitucional de férias dos servidores públicos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n2 - 2006.51.51.023681-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE EDUARDO MALTA FURTADO E OUTROS (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.). . “...Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julho de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.52.003917-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a aplicação ou não do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 no cálculo das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença. \r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n3 - 2006.51.51.024168-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ADELAIDE SANTOS RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.). . “...Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julho de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.52.003917-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a aplicação ou não do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 no cálculo das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença. \r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n4 - 2006.51.51.039578-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCELO GONCALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . “...Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julh o de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.51.050824-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a incidência ou não do imposto de renda sobre o terço constitucional de férias dos servidores públicos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n5 - 2006.51.54.002837-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JULIO BRANDAO DE LIMA (ADVOGADO: JOAO GUERRA ALVES.). . “...Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julho de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.52.003917-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a aplicação ou não do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 no cálculo das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença. \r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n6 - 2006.51.60.003810-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x GERALDO MENDONÇA (ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO.). . “...Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julho de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.52.003917-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a aplicação ou não do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 no cálculo das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença. \r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n7 - 2006.51.64.003039-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x BALBINA MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: ONEIDE MARQUES DA SILVA.). . “...Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julho de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.52.003917-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a aplicação ou não do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 no cálculo das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença. \r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n8 - 2006.51.64.003471-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x NADIR PORTO CANELA DE PAULA (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.). . “...Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julho de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.52.003917-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a aplicação ou não do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 no cálculo das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença. \r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n9 - 2006.51.66.000702-2/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VALDIR BATISTA NETO (ADVOGADO: THALES VINICIUS BRANDAO ANDRADE.). . “...Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julh o de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.51.050824-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a incidência ou não do imposto de renda sobre o terço constitucional de férias dos servidores públicos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n10 - 2007.51.51.005371-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x PEDRO TORRES BRAGA (ADVOGADO: DANIEL DE LUCA GONCALVES.). . “...Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julho de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.52.003917-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a aplicação ou não do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 no cálculo das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença. \r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008134-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LARCIO RODRIGUES MEIRELES (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . “...Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julho de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.52.003917-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a aplicação ou não do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 no cálculo das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença. \r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011818-9/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SOLANGE THOMAZ BRIGGS (ADVOGADO: MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES.). . “...Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julh o de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.51.050824-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a incidência ou não do imposto de renda sobre o terço constitucional de férias dos servidores públicos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n13 - 2007.51.53.002796-7/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x CRISTIANE AZEREDO ALVES (ADVOGADO: JOAO MANOEL PEREIRA.). . “...Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julh o de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.51.050824-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a incidência ou não do imposto de renda sobre o terço constitucional de férias dos servidores públicos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002187-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x GILSON DE OLIVEIRA E SOUZA (ADVOGADO: JUSSARA BORGES DE LIMA.). . “...Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julho de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.52.003917-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a aplicação ou não do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 no cálculo das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença. \r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n15 - 2007.51.54.003447-6/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA APARECIDA SANTANA DE SOUSA (ADVOGADO: PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON.). . “...Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julh o de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.51.050824-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a incidência ou não do imposto de renda sobre o terço constitucional de férias dos servidores públicos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n16 - 2007.51.60.000775-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ADEMIR MALHEIROS DA VITORIA (ADVOGADO: DANIEL DE LUCA GONCALVES.). . “...Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julho de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.52.003917-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a aplicação ou não do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 no cálculo das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença. \r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n17 - 2007.51.63.000883-1/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO ROBERTO DE JESUS TORRAO (ADVOGADO: LUIS FELIPE LIMA DE ABREU.). . “...Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julh o de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.51.050824-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a incidência ou não do imposto de renda sobre o terço constitucional de férias dos servidores públicos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n18 - 2007.51.64.000084-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ALTAIR DE MOURA GUANABARA (ADVOGADO: ONEIDE MARQUES DA SILVA.). . “...Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julho de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o so brestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.52.003917-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a aplicação ou não do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 no cálculo das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença. \r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 870415"
                            ],
                            "870416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000363\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.051794-0/02 VALDIRA RODRIGUES DE FREITAS (DEF.PUB.: FERNANDA HAHN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 2a. Turma Recursal\r\n\r\nRecurso de Sentença nº: 2004.51.51.051794-0/02\r\n\r\nRecorrente: VALDIRA RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nRecorrido(a): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRelatora: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuizado de origem: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 123, procedendo à intimação das partes para manifestação em 5 (cinco) dias sobre os cálculos de fls. 125/142.\r\n\r\nVoltem-me, então, imediatamente conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2009.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal da 2a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011734-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ELISABETH DE OLIVEIRA VAZ (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . “... Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julho de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.52.003917-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a aplicação ou não do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 no cálculo das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença. \r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n3 - 2007.51.57.000116-3/01 DUCLAIR JOSE DA MOTTA (ADVOGADO: KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Intime-se o autor para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia de sua CTPS na qual foi anotado o vínculo empregatício iniciado em 06/11/06, com a Auto Viação 1001 Ltda. (fls. 136)\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 870416"
                            ],
                            "870417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000369\r\n\r\nExpediente do dia 11/11/2009\r\n\r\nDECISAO MONOCRATICA REFERENDADA NA SESSAO DO DIA 10/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.63.000347-6/01 LEILA DE FATIMA RIVELLO (ADVOGADO: LUIS FELIPE LIMA DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Oportunamente, remetam-se os autos ao juizado de origem, com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 870417"
                            ],
                            "870418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000289\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.129281-4/01 JOAQUIM TEMOTEO DOS SANTOS (ADVOGADO: CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro do Superior Tribunal de Justiça, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, exarada nos autos do incidente de uniformização de interpretação de lei federal, nº PET 7.521/PR, que determinou a suspensão dos processos em que se discuta a definição do coeficiente a ser utilizado para a conversão do tempo de serviço exercido em condições especiais para comum, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.001585-0/01 SILVINO CANDIDO TOBIAS (ADVOGADO: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro do Superior Tribunal de Justiça, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, exarada nos autos do incidente de uniformização de interpretação de lei federal, nº PET 7.521/PR, que determinou a suspensão dos processos em que se discuta a definição do coeficiente a ser utilizado para a conversão do tempo de serviço exercido em condições especiais para comum, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.003898-9/01 JOAO BATISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro do Superior Tribunal de Justiça, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, exarada nos autos do incidente de uniformização de interpretação de lei federal, nº PET 7.521/PR, que determinou a suspensão dos processos em que se discuta a definição do coeficiente a ser utilizado para a conversão do tempo de serviço exercido em condições especiais para comum, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.000997-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JORGE ALVES DA COSTA (ADVOGADO: WILTON INACIO DE JESUS.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro do Superior Tribunal de Justiça, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, exarada nos autos do incidente de uniformização de interpretação de lei federal, nº PET 7.521/PR, que determinou a suspensão dos processos em que se discuta a definição do coeficiente a ser utilizado para a conversão do tempo de serviço exercido em condições especiais para comum, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.511104-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SALVADOR CUSTODIO FILHO (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro do Superior Tribunal de Justiça, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, exarada nos autos do incidente de uniformização de interpretação de lei federal, nº PET 7.521/PR, que determinou a suspensão dos processos em que se discuta a definição do coeficiente a ser utilizado para a conversão do tempo de serviço exercido em condições especiais para comum, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.518131-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x PEDRO JOSE DE SANTANA (ADVOGADO: ROBERTO ALVES MUNHOZ.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro do Superior Tribunal de Justiça, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, exarada nos autos do incidente de uniformização de interpretação de lei federal, nº PET 7.521/PR, que determinou a suspensão dos processos em que se discuta a definição do coeficiente a ser utilizado para a conversão do tempo de serviço exercido em condições especiais para comum, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014050-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ORLANDO GERTRUDES MARTINS (ADVOGADO: MARCIO BARROS BOMFIM.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro do Superior Tribunal de Justiça, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, exarada nos autos do incidente de uniformização de interpretação de lei federal, nº PET 7.521/PR, que determinou a suspensão dos processos em que se discuta a definição do coeficiente a ser utilizado para a conversão do tempo de serviço exercido em condições especiais para comum, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.038577-1/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ ANTONIO JUVENCIO DA SILVA REP/ P/ NELSON LUIZ MACHADO GUERRA. . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.51.050824-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041821-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x GERSON CHRISOSTOMO (ADVOGADO: CLAUDIA VALADARES THEODORO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro do Superior Tribunal de Justiça, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, exarada nos autos do incidente de uniformização de interpretação de lei federal, nº PET 7.521/PR, que determinou a suspensão dos processos em que se discuta a definição do coeficiente a ser utilizado para a conversão do tempo de serviço exercido em condições especiais para comum, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055068-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VALERIA ARAUJO DA SILVA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.51.050824-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.66.000736-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MONICA DA SILVA BARBOSA (ADVOGADO: THALES VINICIUS BRANDAO ANDRADE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.51.050824-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008436-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JORGINA FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.003035-5/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SUELI MARIA BITTENCOURT SATURNO (ADVOGADO: PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.51.050824-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.64.000088-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA IZABEL DE SOUZA (ADVOGADO: ONEIDE MARQUES DA SILVA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.802196-8/01 GERSON DE MOURA LEITE E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 870418"
                            ],
                            "870419": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000290\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.003834-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ARGENTINO DIAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro do Superior Tribunal de Justiça, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, exarada nos autos do incidente de uniformização de interpretação de lei federal, nº PET 7.521/PR, que determinou a suspensão dos processos em que se discuta a definição do coeficiente a ser utilizado para a conversão do tempo de serviço exercido em condições especiais para comum, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.015240-5/01 WALTER GALHARDO BEZERRA DE MENEZES (ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro do Superior Tribunal de Justiça, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, exarada nos autos do incidente de uniformização de interpretação de lei federal, nº PET 7.521/PR, que determinou a suspensão dos processos em que se discuta a definição do coeficiente a ser utilizado para a conversão do tempo de serviço exercido em condições especiais para comum, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.001802-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JORGE DA SILVA REIS (ADVOGADO: JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro do Superior Tribunal de Justiça, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, exarada nos autos do incidente de uniformização de interpretação de lei federal, nº PET 7.521/PR, que determinou a suspensão dos processos em que se discuta a definição do coeficiente a ser utilizado para a conversão do tempo de serviço exercido em condições especiais para comum, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.002277-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x RONDINEI GUERRA DE MORAES (ADVOGADO: CLAUDIO RODRIGUES ANJOS.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro do Superior Tribunal de Justiça, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, exarada nos autos do incidente de uniformização de interpretação de lei federal, nº PET 7.521/PR, que determinou a suspensão dos processos em que se discuta a definição do coeficiente a ser utilizado para a conversão do tempo de serviço exercido em condições especiais para comum, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000047-1/01 JOSE LUIZ DE SOUZA (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro do Superior Tribunal de Justiça, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, exarada nos autos do incidente de uniformização de interpretação de lei federal, nº PET 7.521/PR, que determinou a suspensão dos processos em que se discuta a definição do coeficiente a ser utilizado para a conversão do tempo de serviço exercido em condições especiais para comum, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002557-6/01 JORGE ANTONIO DE AZEVEDO (ADVOGADO: ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro do Superior Tribunal de Justiça, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, exarada nos autos do incidente de uniformização de interpretação de lei federal, nº PET 7.521/PR, que determinou a suspensão dos processos em que se discuta a definição do coeficiente a ser utilizado para a conversão do tempo de serviço exercido em condições especiais para comum, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003860-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x NELIO DA COSTA MOREIRA (ADVOGADO: DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro do Superior Tribunal de Justiça, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, exarada nos autos do incidente de uniformização de interpretação de lei federal, nº PET 7.521/PR, que determinou a suspensão dos processos em que se discuta a definição do coeficiente a ser utilizado para a conversão do tempo de serviço exercido em condições especiais para comum, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000709-2/01 HELENA ALVES (ADVOGADO: ALINE CRISTINA BRANDAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro do Superior Tribunal de Justiça, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, exarada nos autos do incidente de uniformização de interpretação de lei federal, nº PET 7.521/PR, que determinou a suspensão dos processos em que se discuta a definição do coeficiente a ser utilizado para a conversão do tempo de serviço exercido em condições especiais para comum, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.61.000663-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ALCINO RIBEIRO DE CERQUEIRA (ADVOGADO: LUIZ AFONSO MANDARO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro do Superior Tribunal de Justiça, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, exarada nos autos do incidente de uniformização de interpretação de lei federal, nº PET 7.521/PR, que determinou a suspensão dos processos em que se discuta a definição do coeficiente a ser utilizado para a conversão do tempo de serviço exercido em condições especiais para comum, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000087-0/01 FRANCISCO ARMANDO DA SILVA BASTOS (ADVOGADO: SERGIO LUIS ANK PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x OS MESMOS. . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro do Superior Tribunal de Justiça, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, exarada nos autos do incidente de uniformização de interpretação de lei federal, nº PET 7.521/PR, que determinou a suspensão dos processos em que se discuta a definição do coeficiente a ser utilizado para a conversão do tempo de serviço exercido em condições especiais para comum, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.63.001033-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANGELA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: NELSON JACINTHO DOS SANTOS.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro do Superior Tribunal de Justiça, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, exarada nos autos do incidente de uniformização de interpretação de lei federal, nº PET 7.521/PR, que determinou a suspensão dos processos em que se discuta a definição do coeficiente a ser utilizado para a conversão do tempo de serviço exercido em condições especiais para comum, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.000611-9/01 JOSÉ DE SOUZA (ADVOGADO: MARCIO SOARES RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro do Superior Tribunal de Justiça, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, exarada nos autos do incidente de uniformização de interpretação de lei federal, nº PET 7.521/PR, que determinou a suspensão dos processos em que se discuta a definição do coeficiente a ser utilizado para a conversão do tempo de serviço exercido em condições especiais para comum, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 870419"
                            ],
                            "870420": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000291\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2009\r\n\r\nDECISAO MONOCRATICA REFERENDADA NA SESSAO DO DIA 3/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.013971-9/01 VANDA RAMOS DE LIMA (ADVOGADO: MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios . Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 870420"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "868398": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000262\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.69.000895-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETHE PETRILLO BARROSO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\nVisando firmar a competência do Juizado Especial Federal, esclareça a parte autora se já foi proferida sentença de homologação da partilha nos autos do processo noticiado a fls. 10. Em caso positivo deverá ser anexada cópia da referida sentença, bem como da certidão de trânsito em julgado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, volte-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.19.003103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA FRANCA (ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA PINTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do(s) requisitório(s) cadastrados, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.003133-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LOBAO GOMES (ADVOGADO: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do(s) requisitório(s) cadastrados, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.003253-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENEDITA DE SOUZA (ADVOGADO: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do(s) requisitório(s) cadastrados, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.69.000095-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GONÇALVES (ADVOGADO: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do(s) requisitório(s) cadastrados, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.69.000099-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAQUE JOSE BATISTA (ADVOGADO: LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do(s) requisitório(s) cadastrados, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.69.000183-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE TEIXEIRA PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do(s) requisitório(s) cadastrados, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.69.000185-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do(s) requisitório(s) cadastrados, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.69.000233-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EROTHIDES NOGUEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do(s) requisitório(s) cadastrados, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2008.51.69.000682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ANTONIO NAZARETH (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do(s) requisitório(s) cadastrados, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.69.001035-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do(s) requisitório(s) cadastrados, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.69.001057-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE ALVES DA SILVA (ADVOGADO: YARA SPA PORTUGAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do(s) requisitório(s) cadastrados, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.69.001208-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA CRISTINA DA SILVA (ADVOGADO: IRANY COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do(s) requisitório(s) cadastrados, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.69.001288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTAN VALERIA CRUZ (ADVOGADO: RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do(s) requisitório(s) cadastrados, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2009.51.69.000059-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS (ADVOGADO: MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do(s) requisitório(s) cadastrados, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 868398"
                            ],
                            "869126": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000263\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n1 - 2008.51.19.000719-6 MARIA APARECIDA CARDOZO (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de dez dias, subscrever o auto de restauração de fls. 77.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.19.000967-0 SEBASTIAO ALCIDES GONCALVES (ADVOGADO: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Tendo em vista os cálculos apresentados pelo réu a fls. 133/140, intime-se a parte autora para que declare expressamente se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.19.000120-7 ROSIMERI MOREIRA FERNANDO (ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido, Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.000779-9 CONCEIÇÃO CANDIDA DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido, Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001263-1 JOSE DE SOUZA CARVALHO (ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001497/2009 FOLHA 133/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001310-6 ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido, Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001513-9 ERNANDES DE CARVALHO FERREIRA (ADVOGADO: SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Cumpra integralmente a parte autora a determinação contida no despacho de fls. 79, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002714-2 THEREZINHA DOS SANTOS SUCHCRSK (ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001496/2009 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenado a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.888,09 (dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais e nove centavos, em razão da incidência da taxa progressiva de juros na conta vinculada ao FGTS do falecido trabalhador, Sr. Stanislaw Suchorski, nos termos da Lei n.º 5.107/66. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 869126"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000264\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002777-4 THEREZINHA DE JESUS DUARTE DE AVELLAR LOPES DE SOUZA (ADVOGADO: MONICA APARECIDA XISTO MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor(a) da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) em favor do(a) advogado(a) ora nomeado(a), nos termos da RESOLUÇÃO nº 558 de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nPara viabilizar o pagamento dos honorários, pelo sistema AJG, a partir de 01º de setembro de 2009, nos termos do Ofício Circular n. RJ-OCD-2009/00102, de 30 de julho de 2009, o(a) advogado(a) dativo(a), Dra.MÔNICA APARECIDA XISTO MACHADO-OAB/RJ 107.840, deverá acessar o site www.jfrj.jus.br (menu Serviços) e fornecer os dados para cadastramento; devendo informar a este Juízo acerca do cadastramento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002486-0 GLORIA BRANDÃO ALVES (ADVOGADO: ANACARLA MOREIRA DO CARMO.) x ORLANDA DE CASTRO E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo INSS a fls. 217/218, resta patente a legalidade dos descontos efetuados sobre o benefício do 2º réu no período de 01/05/2008 a 31/08/208. \r\n\r\nAo arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002607-1 CLEIEDER BOAVENTURA (ADVOGADO: DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Tendo em vista a manifestação de fls. 60, destituo o advogado dativo anteriormente nomeado do encargo, bem como revogo o parágrafo primeiro do despacho de fls. 37. Deixo de nomear outro defensor, em virtude da prescindibilidade no âmbito dos Juizados, em primeiro grau de jurisdição, de capacidade postulatória.\r\n\r\nReiterem-se os ofícios de fls. 44 e 45, sendo este endereçado à Gerência Executiva do INSS em Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.19.000433-6 CELIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos da RESOLUÇÃO nº 558 de 22 de maio de 2007. Requisite-se o pagamento por meio do Sistema AJG.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000772-6 ILZA GOMES CHRISOSTIMO (ADVOGADO: ANACARLA MOREIRA DO CARMO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos da RESOLUÇÃO nº 558 de 22 de maio de 2007. \r\n\r\nIntime-se o advogado dativo nomeado nestes autos para que efetue o seu cadastro no Sistema AJG, por meio de acesso ao portal da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br), no link “serviços”, devendo apresentar em Secretaria os documentos relacionados no referido sítio, visando possibilitar a sua validação e requisição dos honorários arbitrados. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDBP para o cumprimento do antepenúltimo parágrafo da sentença de fls. 75/76.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001795-1 ALENCAR RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifeste-se a parte autora acerca dos documento anexados a fls. 76/95 que indicam o cumprimento do julgado. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, esclareço a parte autora que o levantamento das quantias depositadas na conta fundiária do autor é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nAssim, compareça o autor na agência da CEF para levantamento do saldo fundiário. Em havendo resistência por parte da ré deverá tal fato ser noticiado a este juízo, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias. Em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002394-0 NELSON PEREIRA (ADVOGADO: DORY FERREIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . A Resolução 558/07 veda a requisição de pagamento em favor do defensor dativo, no caso de arbitramento de honorários sucumbenciais pela Turma Recursal, exatamente como no caso em tela.\r\n\r\nSendo assim, restando comprovado o cumprimento integral do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002557-1 MARLENE MESQUITA VIEIRA (ADVOGADO: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . Despacho proferido à fl. 122 destes autos:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.(...)”\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002566-2 LAURA FERREIRA ALBUQUERQUE (ADVOGADO: MONICA APARECIDA XISTO MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . Despacho proferido à fl. 109 destes autos:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.(...)”\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002652-6 MARIA APARECIDA ALVARENGA LEAL E OUTRO (ADVOGADO: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Despacho proferido à fl. 143 destes autos:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.(...)”\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002928-0 DULCINEA DE FATIMA DOMINGOS (ADVOGADO: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . Despacho proferido à fl.155 destes autos:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.(...)”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 2006.51.19.000024-7 JOSE IVAIR TEIXEIRA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Despacho proferido à fl. 156 destes autos:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.(...)”\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 869127"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000201\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000310-3 EDSON & ZEFERINO LTDA (ADVOGADO: FRANCIMAR PAES RANGEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2008.51.03.001808-8 TERESINHA RIBEIRO SARDINHA (ADVOGADO: AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O início de prova material, a que se refere o §3º, do art. 55, da Lei 8.213/91, não reclama exclusividade deste meio probatório. Não obstante, conquanto, nesta linha, não seja impertinente a produção de prova testemunhal, tenho que as questões de fato e de direito ora discutidas já podem ser decididas à vista dos elementos de cognição já adunados aos autos. \r\n\r\nDo exposto, indefiro a produção da prova testemunhal. \r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2009.51.03.000724-1 JOSE CARLOS TEIXEIRA CARDOSO (ADVOGADO: DOMINGOS LOUREIRO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . José Carlos Teixeira Cardoso ajuíza ação em face do INSS, objetivando, em sede de antecipação de tutela, seja a autarquia compelida a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de serviço, tendo em vista os seguintes fatos:\r\n\r\n“A parte autora por vários anos exerceu atividade insalubre, tendo requerido em 04/05/2007, o benefício previdenciário, NB. 142.415.336-8, para obtenção de Aposentadoria p/ Tempo de Contribuição, junto a autarquia, em 04/05/2007, com soma do tempo de trabalho exercido em condições especiais ao período exercido em atividade comum, de conformidade com a respectiva conversão, tendo a Instituição-Ré, indeferido o pedido autoral, consoante demonstrado na inclusa Comunicação de Decisão, inobstante\r\n\r\ncomprovada a atividade insalubre no mencionado procedimento administrativo, tendo apurado somente 24 anos, 04 meses e 09 dias.”\r\n\r\nColhe-se da comunicação de decisão, encartada às fls. 12, a seguinte fundamentação, encapada pela autarquia previdenciária:\r\n\r\n“Em atenção ao seu pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, apresentado em 04/05/2007, informamos que, após análise da documentação apresentada, não foi reconhecido o direito ao benefício, pois até 16/12/98 foi comprovado apenas 16 anos, 03 meses e 26 dias, não foi atingido o tempo mínimo de contribuição exigida, de 30 anos, se homem e 25 anos, se mulher, nem tampouco comprovou na data do requerimento o período adicional de contribuição equivalente a 40% do tempo que, em 16/12/98, faltava para atingir o tempo mínimo exigível nessa data.\r\n\r\nTempo de contribuição apurado até a DER: 24 anos, 04 meses e 09 dias.\r\n\r\nTempo mínimo necessário até a DER: 35 anos, 00 meses e 00 dias.”\r\n\r\nAlém de, a princípio, neste exame superficial, não contar o autor com a idade mínima de 53 anos na data do requerimento administrativo (nascido em 16/12/54 - fls. 8), em tese, não se apreende dos elementos adunados com a exordial o cumprimento do período adicional de 40% a que se referem as alíneas “b” dos incisos II, do art. 9º, e I, do §1º, do art. 9º, da EC nº 20/98:\r\n\r\n“Art. 9º Observado o disposto no art. 4° desta Emenda e ressalvado o direito de opção a aposentadoria pelas normas por ela estabelecidas para o regime geral de previdência social, é assegurado o direito à aposentadoria ao segurado que se tenha filiado ao regime geral de previdência social, até a data de publicação desta Emenda, quando, cumulativamente, atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - contar com cinqüenta e três anos de idade, se homem, e quarenta e oito anos de idade, se mulher; e\r\n\r\nII - contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de:\r\n\r\na) trinta e cinco anos, se homem, e trinta anos, se mulher; e\r\n\r\nb) um período adicional de contribuição equivalente a vinte por cento do tempo que, na data da publicação desta Emenda, faltaria para atingir o limite de tempo constante da alínea anterior.\r\n\r\n§ 1º O segurado de que trata este artigo, desde que atendido o disposto no inciso I do caput, e observado o disposto no art. 4° desta Emenda, pode aposentar-se com valores proporcionais ao tempo de contribuição, quando atendidas as seguintes condições:\r\n\r\nI - contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de:\r\n\r\na) trinta anos, se homem, e vinte e cinco anos, se mulher; e\r\n\r\nb) um período adicional de contribuição equivalente a quarenta por cento do tempo que, na data da publicação desta Emenda, faltaria para atingir o limite de tempo constante da alínea anterior.”\r\n\r\nAdemais, forçoso observar que o próprio autor refere a contagem de apenas 28 anos, 4 meses e 22 dias (fls. 05), o que sequer atingiria o tempo mínimo para a aposentadoria proporcional (art. 9º, § 1º, I, “a”, da EC nº 20/98). \r\n\r\nDessa forma, carente a prédica de plausibilidade, indefiro o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.03.001838-0 ANTONIO TELEFE (ADVOGADO: OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À fl. 90, o autor requer que o item do pedido, consistente na intimação da ré para decidir o processo administrativo NB 133.147.354-0, espécie 42 e informar o autor seu resultado, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00, seja apreciado liminarmente. Indefiro o pedido de liminar (1) porque, sendo o requerimento administrativo de 2004 e o recurso interposto de 2006, fica evidenciada a falta de urgência na tutela e (2) considerando que o seu acolhimento nesta sede esgotaria parte considerável do mérito da causa.\r\n\r\nCite-se, nos termos do despacho de fls. 89.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.53.004898-6 WALTER LUIS FERNANDES DE SALES (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000583/2009 . RELATÓRIO\r\n\r\nValter Luis Fernandes de Sales propõe ação ordinária em face do Centro Federal Tecnológico de Campos - CEFET, objetivando seja condenado o réu ao pagamento de adicional de periculosidade ou insalubridade.\r\n\r\nComo causa de pedir aduz os seguintes fatos:\r\n\r\n“O autor é servidor público federal investido no cargo de professor de 1º e 2º graus, ministrando aulas práticas de laboratório de máquinas e comandos elétricos, lotado atualmente no CEFET/CAMPOS (Uned/Macaé), tendo em vista que veio transferido do Centro Federal de Educação Tecnológica do Sergipe.\r\n\r\nO autor requereu em sede administrativa para que a autarquia-Ré providenciasse o pagamento do adicional de periculosidade, a partir de dezembro/2004, momento em que se deu sua transferência para a Uned/Macaé, entretanto lhe foi indeferido pela (sic) mesma.\r\n\r\nCabe esclarecer, que quando o autor esteve lotado no quadro funcional, no mesmo cargo e em idênticas condições de (sic) trabalho, do Centro Federal de Educação Tecnológica do Sergipe, obteve a concessão do adicional de periculosidade por meio da ação judicial (Processo nº 2001.85.00.001253-9) que se tramitou perante a 2º Vara Federal do Sergipe, tendo em vista as condições periculosas de que exerce suas funções diariamente, colocando em risco à sua saúde, integridade física face ao disposto na legislação específica.\r\n\r\nTodavia, ao ingressar no quadro funcional do Cefet/Campos não percebe mais o direito que lhe é garantido constitucionalmente e confirmado judicialmente, vez que continua desenvolvendo suas funções diárias em local considerado periculoso, colocando em risco sua saúde que já é debilitada, tendo em vista ser portador de nefropatia grave, submetendo a hemodiálise, conforme atestado médico anexo.”\r\n\r\nPugna pela procedência do pedido e conseqüente condenação do réu no pagamento de adicional de insalubridade ou de periculosidade, conforme percentual e grau de nocividade apurado mediante perícia judicial, a incidir sobre a remuneração do mesmo e com reflexo sobre as férias, 13º salário, anuênio, gratificações e todas as demais vantagens percebidas, retroativamente ao mês de dezembro de 2004.\r\n\r\nProcuração e documentos juntados às fls. 05/15.\r\n\r\nA parte ré oferece contestação às fls. 25/30, aduzindo, preliminarmente, a incompetência absoluta do Juizado Federal para apreciar o feito, tendo em vista vedação imposta pelo art. 3º, parágrafo 1º , inciso III, da Lei Federal 10.259.\r\n\r\nNo mérito, aduz que o pedido administrativo foi negado em relação ao período antecedente a 21.11.2006, eis que o autor se encontrava em exercício na UNED Macaé, localidade não alcançada pelo resultado da avaliação do Ministério do Trabalho.\r\n\r\nDocumentos juntados pela parte ré às fls. 30/43.\r\n\r\nManifestação da parte autora às fls. 44, informando que a parte ré concedeu o adicional de periculosidade em via administrativa, referente ao período retroativo à 21/11/2006.\r\n\r\nÀs fls. 45, decisão determinando o declínio de competência em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 48.\r\n\r\nManifestação da parte autora a respeito da contestação às fls. 49/50, aduzindo que o fato de ter sido transferido para a unidade de Macaé não inviabiliza seu direito ao referido adicional, uma vez que continuou ministrando aulas práticas no laboratório de máquinas e comandos elétricos.\r\n\r\nManifestação da parte ré as fls. 52/53.\r\n\r\nÀs fls. 58/74, cópia dos laudos acostados pela autarquia-ré.\r\n\r\nDecisão às fls. 75, indeferindo o pedido de produção das provas pericial e testemunhal requerida às fls. 50.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nComo relatado, pretende o autor condenação do réu ao pagamento de adicional de periculosidade ou insalubridade, conforme percentual e grau de nocividade apurado em perícia, a incidir sobre o valor da remuneração, retroativamente ao mês de dezembro de 2004\r\n\r\nNo que concerne à questão de fundo, registro que, conquanto assegurado ao servidor público a remuneração adicional por trabalho perigoso (art. 7º, XXIII, CF), através da redação originária do § 2º do art. 39 do Texto Básico, tal direito, veiculado em norma constitucional de eficácia limitada e remetido à legislação específica por conta do art. 70, da Lei nº 8.112/90, somente veio a ser implementado com o advento da Lei nº 8.270, de 17/12/1991, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 12. Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\nII - dez por cento, no de periculosidade.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 3º Os percentuais fixados neste artigo incidem sobre o vencimento do cargo efetivo”.\r\n\r\nAo que se vê, o dispositivo legal em apreço, a par de limitar o quantum da vantagem a 10% (dez por cento) - e, ainda assim, incidente apenas sobre o vencimento básico, e não sobre a remuneração, como pretende o autor -, relega ao regramento trabalhista a verificação das atividades insalubres e/ou perigosas, o que se dá consoante as normas do Ministério do Trabalho, como, ademais, claramente já reconheceu o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO RETROATIVO. POSSIBILIDADE. DESDE O ADVENTO DA LEI Nº 8.270/91 E NÃO DO LAUDO PERICIAL. REGULAMENTAÇÃO PELA LEI TRABALHISTA. ARTS. 195 E 196 A CLT. PRESCRIÇÃO. ART. 3º DO DECRETO 20.910/32 E SÚMULA Nº 85/STJ.\r\n\r\n1 - A Lei nº 8.112/90, em seu art. 70, regulado pelo art. 12 da Lei nº 8.270/91, dispõe que 'na concessão dos adicionais de atividades penosas, insalubres e de periculosidade serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica'.\r\n\r\n2 - O art. 12 da Lei nº 8.270/91 estabelece que os adicionais de insalubridade e periculosidade serão concedidos nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral, ou seja, remete à legislação trabalhista a forma de proceder a verificação de situações insalubres e/ou perigosas nas atividades desempenhadas pelos servidores públicos.\r\n\r\n3 - Segundo os arts. 195 e 196 da CLT, a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade será feita segundo as normas do Ministério do Trabalho, bem como os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições especiais serão devidos a contar da data da inclusão da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo Ministro do Trabalho.\r\n\r\n4 - Os servidores públicos federais passaram a fazer jus ao adicional de insalubridade com o advento da Lei nº 8.270, de 17/12/1991, desde que a atividade estivesse inclusa nos quadros do Ministério do Trabalho, nos termos do 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo o pagamento do adicional devido a partir da referida inclusão, como prevê o art. 196 do mesmo diploma legal, e não da realização do laudo pericial.\r\n\r\n5 - No caso em tela, entretanto, é de ser reconhecida a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio imediatamente anterior ao ajuizamento da presente ação, em 05/10/2000, nos termos do art. 3º do Decreto nº 20.910/32 e do enunciado nº 85 da Súmula desta Corte. \r\n\r\n6 - Recurso especial conhecido mas desprovido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 712952/AL, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04.04.2005)\r\n\r\nCabe ressaltar que, do laudo pericial de fls. 65/74, realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego no CEFET CAMPOS - UNED MACAÉ, em 29 de maio de 2007, conclui-se ter o autor direito ao adicional de periculosidade, tendo em vista a comprovação da execução de atividade e operações perigosas no setor de laboratório de máquinas e comandos elétricos dessa unidade.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, julgo procedente a pretensão autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a autarquia a conceder o adicional de periculosidade, retroativo à dezembro de 2004, momento em que foi redistribuído do Centro Federal de Educação Tecnológica do Sergipe para o CEFET/CAMPOS (Uned/Macaé), com o pagamento das diferenças devidas até a data da efetiva concessão do benefício (21/11/2006), tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, contados da citação (art. 1º - F, Lei 9494/97).\r\n\r\nHonorários fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante o benefício da gratuidade de justiça\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I, do CPC). Eventualmente decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos ao Tribunal, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.002876-4 JOANITO DE BARCELOS MOURA (ADVOGADO: ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n7 - 2008.51.03.001162-8 FLAVIO DA COSTA NASCIMENTO (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015831-1 MARIA CLEONICE BORGES MOTA E OUTRO (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n9 - 2008.51.03.001250-5 MARCELO PINHEIRO GOMES (ADVOGADO: MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTHONY ABREU POLASEK.). . Admito o recurso da parte ré com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n10 - 2008.51.03.002456-8 CARLOS FERNANDO DUTRA DE ANDRADE E OUTRO (ADVOGADO: MARCELE BATISTA AZEVEDO, LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000570/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC para anular a execução extrajudicial, visto a inobservância do procedimento de notificação dos autores.\r\n\r\nHonorários fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), compensados proporcionalmente entre as partes (art.21, caput, CPC), apurando-se a proporção do decaimento mediante cálculo efetivo quantum debeatur (apurado em sede de execução) e do valor que, se a acolhida a pretensão na íntegra, seria devido ao autor (não de acordo com o número de pedidos).\r\n\r\nSem custas, ante o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2008.51.03.002386-2 MARCIA VALERIA DE ASSIS SILVA GOMES (ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS, EDMAR KLEM DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais por tratar-se de beneficiário de gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nCondeno os autores a arcarem com honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), condicionada a sua cobrança à insubsistência da hipossuficiência econômica, dentro do prazo de 5 (cinco) anos (art.12, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nOportunamente transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n12 - 2009.51.03.000980-8 KAYLLANE LEONARDO VIEIRA REP/ P/ GISELI LADEIRA LEONARDO (ADVOGADO: MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2009 . RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por Kayllane Leonardo Vieira, representada por Giseli Ladeira Leonardo, em face do INSS contra ato do Gerente Executivo de Campos dos Goytacazes/RJ, objetivando, em sede de liminar, o deferimento do pagamento imediato dos valores atribuídos ao auxílio-reclusão no período de 17/01/2006 a 11/10/2008 perfazendo um total de dois anos e oito meses e vinte e quatro dias.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz:\r\n\r\n“A impetrante, menor incapaz, entrou através de sua genitora com pedido de AUXÍLIO-RECLUSÃO na APS-SÃO FIDÉLIS-RJ, em 12/10/2008, em virtude da prisão do seu genitor, JOSÉ CLAUDIO MELO VIEIRA ocorrida em 17/01/2006, processo este protocolado sob o nº 25/141.898.724-4 (doc.anexo);\r\n\r\nO referido pedido de auxílio reclusão formulado pela requerente, foi deferido pela autarquia, com início de vigência a partir de 17/01/2006, ou seja, na data do efetivo recolhimento do seu genitor à prisão; (doc. em anexo).\r\n\r\nOcorre V. Exª, que embora o início do pagamento do referido auxílio reclusão ter sido fixado em 17/01/2006, a autarquia não atendeu ao dispositivo da legislação previdenciária em vigor que determina o pagamento do auxílio reclusão desde à data do recolhimento do segurado, independente da data do requerimento no caso em que o (a) requerente for menor de idade. (art. 198, I, do Código Civil Novo c/c ao art. 103, parágrafo único da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nÉ evidente que na época da prisão do seu genitor, era a mesma menor de idade e portanto totalmente incapaz;\r\n\r\nPodemos ver também, Exª, que o art 79 da Lei 8.213/91 diz claramente que não se aplica o disposto no art. 103 desta Lei ao pensionista menor, incapaz ou ausente, na forma da lei, havendo inclusive Jurisprudências nos Tribunais sobre essa questão, mais precisamente no TRF da 5ª Região;\r\n\r\nPerguntamos então V. Exª, porque a impetrante que é menor incapaz não teve direito ao pagamento dos valores retroativos desde à data do efetivo recolhimento do seu pai? Queremos acreditar que fora equívoco exclusivo da APS - São Fidélis-RJ, razão pela qual se demonstra comprovadamente pelos documentos em anexo toda veracidade dos fatos;\r\n\r\nDiante dos fatos narrados, nota-se claramente que o direito da requerente é líquido e certo, pois desde a prisão de seu pai, a mesma era menor de idade e ainda continua sendo, tendo assim até a presente data a comprovada incapacidade jurídica, ficando certo que se faz necessário esta pretensão.\r\n\r\nRazão pela qual se dá a tenacidade a que faz a inteira JUSTIÇA.” \r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 21.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de tudo, acolho a emenda da petição inicial adunada às fls. 21, retificadora do pólo passivo. \r\n\r\nEm que pese afirmar que pretende o deferimento do pagamento imediato dos valores atribuídos ao auxílio-reclusão, extrai-se do pleito mediato a natureza de ação de cobrança emprestada à presente demanda, o que inviabiliza o manejo do mandado de segurança, como orienta a Súmula nº 269, do Pretório Excelso:\r\n\r\n“Súmula nº 269 / STF - O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança”.\r\n\r\nEm feito análogo, decidiu a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - MILITAR - MUDANÇA DE DOMICÍLIO - TRANSFERÊNCIA PARA A INATIVIDADE - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE - LEI 8.237/1991 - PORTARIAS 145/1981 (ITENS 5.1 E 2.9) E 115/87 DO MINISTÉRIO DA MARINHA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 269 DA SÚMULA DO STF.\r\n\r\nI - Mandado de segurança com vistas ao recebimento de valores correspondentes à indenização de transporte de pessoal e bagagem prevista em legislação militar específica.\r\n\r\nII - As normas que facultam ao militar transferido, optar entre a utilização do transporte de pessoal e bagagem e a percepção de indenização de transporte, não se aplicam ao militar da reserva.\r\n\r\nIII - o writ em questão, que tem rito especialíssimo, não é substitutivo da ação de cobrança (Enunciado nº 269 da Súmula do STF).\r\n\r\nIV - Segurança denegada”.\r\n\r\n(STJ-3ª Seção, MS nº 2572/DF, rel. Min. Anselmo Santiago, DJ 02.06.1997)\r\n\r\nEvidenciada a inadequação da via eleita, impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, dada a ausência de interesse jurídico, que deságua no provimento da remessa necessária.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 25, Lei 12.016/09)\r\n\r\nSem custas processuais, por se cuidar de beneficiário de gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nAo SDI para retificar a autuação, conforme fls. 17.\r\n\r\nOportunamente, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n13 - 2008.51.03.001342-0 SAN ANTONIO INTERNACIONAL DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (ADVOGADO: SILVIA YURI SHIMAMOTO.) x PROCURADOR DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000261/2009 . Ante o certificado pela Secretaria do Juízo às fls.696, verifico que a sentença proferida às fls.687/692 encontra-se maculada por erro material.\r\n\r\nDessa forma, recebo a petição de fls.693/695 como embargos de declaração e, com fundamento no art.463, inciso I do CPC, dou provimento aos mesmos para declarar nula a referida sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n14 - 2009.51.03.001994-2 TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por Transportadora Colatinense Ltda em face do Delegado da Receita Federal do Brasil - DRF em Campos dos Goytacazes, objetivando, em sede de liminar, a concessão de ordem que suspenda a exigibilidade do crédito tributário referente à contribuição social previdenciária incidente sobre os valores pagos nos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento do funcionário doente ou acidentado, bem como a título de salário-maternidade, férias e adicional de 1/3 (um terço) de férias.\r\n\r\nDeclina os seguintes fatos:\r\n\r\n“No exercício de suas atividades encontra-se a IMPETRANTE sujeita à enorme gama de tributos, sendo que a autoridade IMPETRADA lhe exige o recolhimento de contribuição social previdenciária incidente sobre os valores pagos nos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento do funcionário doente ou acidentado (antes da obtenção do auxílio-doença ou do auxílio-acidente), bem como, a título de salário-maternidade, férias e adicional de férias de 1/3 (um terço). \r\n\r\nTodavia, sendo tais valores - conforme restará amplamente comprovado, com esteio, inclusive em PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - pagos em circunstâncias em que não há, indubitavelmente, prestação de serviço, tem-se que não configurada, por conseqüência, a hipótese de incidência prevista no inciso I do artigo 22, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.\r\n\r\nAssim, tem a IMPETRANTE o direito líquido e certo de não mais ser compelida ao recolhimento da contribuição social previdenciária incidente - à margem do princípio constitucional da legalidade tributária - sobre os valores em debate, bem como, de efetuar a compensação das respectivas quantias pretéritas indevidamente pagas.\r\n\r\nTodavia, tem o justo e fundado receio de exercer o direito em tela, posto que indubitavelmente sofrerá violação por parte da autoridade IMPETRADA, que por exercer atividade vinculada e obrigatória, nos termos do parágrafo único do artigo 142 do Código Tributário Nacional, continuará lançando e cobrando a malfadada contribuição mediante a ameaça de aplicação de multas e penalidades, e a impedirá, ainda, de efetuar a aludida compensação.\r\n\r\nAssim, alternativa não restou à IMPETRANTE, a não ser buscar o amparo jurisdicional.”\r\n\r\nA despeito dos precedentes jurisprudenciais invocados, em princípio, não se colhe dos elementos de cognição adunados com a exordial que a exação objurgada tenha abrangido as verbas suso referidas. Com efeito, dos exame das guias de recolhimento coligidas às fls. 49/55, neste exame superficial, não é possível concluir que se trate ou abranja a contribuição social previdenciária incidente sobre os valores pagos nos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento do funcionário doente ou acidentado, bem como a título de salário-maternidade, férias e adicional de 1/3 (um terço) de férias.\r\n\r\nDestarte, ausente prova inequívoca, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora, requisitando-lhe informações no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIntime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial, sem documentos, para, querendo, ingressar no feito (art. 7º, II, Lei nº 12.016/09).\r\n\r\nVindas estas, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal (art. 12, Lei nº 12.016/09).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n15 - 98.0300073-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x EDSON E ZEFERINO LTDA (ADVOGADO: FRANCIMAR PAES RANGEL.). . Fls. 166/167 - Defiro, intime-se o devedor para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o depósito do valor integral do débito, no valor de R$ 22.991,66 conforme planilha atualizada de fls. 168.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem noticia de pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n16 - 2007.51.03.003648-7 ROSA MARIA RODRIGUES JUDICE (ADVOGADO: JOSE JORGE ALVES BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 97.0047704-5 ELIAS VENANCIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBSON CORREA TOLEDO, JOAO BATISTA DA SILVA.) x UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA.). . Trata-se de liquidação por arbitramento, processada na forma da redação originária do art. 603, do CPC, nos autos da ação sumária ajuizada por Elias Venâncio da Silva em face da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, onde esta entidade foi condenada a pagar ao autor a metade do valor de mercado correspondente a um veículo Ford Escort L, ano 1985 (fls. 58).\r\n\r\nLaudo pericial coligido às fls. 121.\r\n\r\nImpugnação apresentada pela UFRRJ às fls. 128.\r\n\r\nEsclarecimentos do perito às fls. 136/137, secundados pelas manifestações de fls. 152/153 e 176.\r\n\r\nA sentença de fls. 57/58, ao “condenar a ré ao pagamento da metade do valor de mercado correspondente ao carro do autor, um Ford Escort L, ano 1985, a ser apurado mediante arbitramento”, nada referiu acerca de eventuais pertenças adunadas ao veículo, as quais foram consideradas no laudo pericial de fls. 121 (“todos os seus acessórios de som, roda liga magnésia, etc”), muito embora não tenham sido comprovadas na espécie, tanto que o próprio laudo refere ter sido o veículo vendido pelo autor.\r\n\r\nEsse o quadro, entendo pertinente a fixação do quantum indenizatório em consonância com o valor médio de mercado, que é bem representado pela Tabela FIPE, razão pela qual incorporo ao decisum as seguintes ponderações da UFRRJ:\r\n\r\n“A Autarquia vem dizer que não concorda com o valor apresentado pelo ilustre perito, pois, muito embora a tabela FIPE não seja utilizada para a compra e venda de veículos, a mesma serve de balizador para o mercado, pois é feita através de pesquisa de preços praticados no mês, assim, o ilustre perito deveria ter apresentado a metodologia que foi utilizada para chegar a tal valor, como demonstrada pesquisa de mercado do preço de compra e venda do veículo na região para este período ou a avaliação de uma seguradora no caso de perda total do veículo, trazendo elementos comprobatórios de que o preço é superior ao praticado pela tabela FIPE, o que não consta do laudo de fls. 121.\r\n\r\nAlém disso, o valor apresentado pelo perito leva em consideração elementos que o veículo não possuía à época dos fatos, tendo em vista que da análise de todas as notas de orçamento trazidas aos autos pelo próprio autor não consta a descrição de nenhum acessório de som e roda de liga de magnésio.” \r\n\r\nDo exposto, repudiando o laudo pericial, na forma da fundamentação em epígrafe, estabeleço o quantum exeqüendo em metade do valor referido às fls. 154, R$ 4.347,00 (quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais), atualizado até 5 de junho de 2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 99.0302448-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA.) x MARIA DE LOURDES LIMA SILVA (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000577/2009 . RELATÓRIO\r\n\r\nO Instituto Nacional de Seguro social - INSS ajuizou os presentes embargos do devedor em face de Maria de Lurdes Lima Silva, insurgindo-se contra a execução por esta movida, sob os seguintes fundamentos:\r\n\r\n“A Embargada obteve através de decisão de fls. 44 da respectiva ação ordinária, o direito à incorporação ao seu salário do percentual de 26,86%, estando o processo em fase de execução, tendo sido a Embargante citada nos termos do artigo 730, do CPC, consoante mandado de fls. 82 da ação principal.\r\n\r\nCumpre dizer, que através da Lei 8.627, de 19.02.93, foram concedidos aos servidores públicos civis reposicionamentos operados nos moldes da norma legal supracitada, que dispõe:\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\nRessalte-se que, pela simples leitura dos dispositivos acima transcritos, nota-se claramente, até mesmo prescindindo-se de apreciação dos anexos que faz referência a lei, que os aumentos foram concedidos de modo a complementar situações específicas, gerando índices diversos para as categorias que menciona, portanto, teve a Embargada, os valores de seus vencimentos majorados por força da Lei 8.627/93, o que deverá ser compensado em sede de Embargos.”\r\n\r\nDocumentos adunados às fls. 10/14.\r\n\r\nImpugnação apresentada às fls. 16, alegando que não procede as afirmações expendidas pela embargante, tendo em vista que ainda não recebeu os valores relativos ao percentual de 28,86%.\r\n\r\nProcuração acostada às fls. 17.\r\n\r\nPareceres da Contadoria Judicial às fls. 19 e 91.\r\n\r\nÀs fls. 23, em resposta ao ofício de fls. 21, informa o INSS que a embargada não está recebendo nenhum percentual relativo aos 28,86%, bem como não assinou acordo.\r\n\r\nÀs fls. 28/29, sentença que julgou improcedentes os presentes embargos, tendo em vista o reconhecimento pela embargante de que não efetuou administrativamente o pagamento do percentual relativo aos 28,86%.\r\n\r\nO INSS interpõe recurso de apelação às fls. 31/38.\r\n\r\nÀs fls. 62, acórdão que cassou a sentença de fls. 28/29.\r\n\r\nManifestação do embargante às fls. 65/66.\r\n\r\nManifestação da embargada às fls.89.\r\n\r\nÀs fls. 90, julgamento convertido em diligência.\r\n\r\nCálculos do setor de Contadoria Judicial às fls. 138/148.\r\n\r\nÀs fls. 150, a embargada informa que concorda com os cálculos de fls. 138/148.\r\n\r\nManifestação do embargante às fls.152/155, impugnando os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 138/148.\r\n\r\nParecer da Contadoria Judicial ás fls. 176.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nAduz-se a ocorrência de excesso, em razão de os cálculos exequendos se utilizarem da integralidade do índice de 28,86%, no reajuste estipendial judicialmente determinado, o que estaria em rota de confronto com a compensação determinada pelo Pretório Excelso, quando do julgamento dos EDecl no RMS nº 22307, rel. p/ acórdão Min. Ilmar Galvão, j. 11.03.98.\r\n\r\nÀ míngua de expressa determinação constante do título exequente, pretende-se a compensação do reajuste de 28,86% com os valores recebidos pelos servidores públicos federais a título de reposicionamento previsto nas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93, o que, no entanto, não supera a barreira da eficácia preclusiva da coisa julgada, que reputa deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas que a parte poderia opor (art. 474, CPC), sendo de rigor observar-se o princípio da fidelidade ao título exequendo.\r\n\r\nComo já teve oportunidade de assentar o Superior Tribunal de Justiça, apenas quando a decisão - apesar de não referir expressamente a compensação - determinar o reajuste nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos EDecl no RMS nº 22307, onde se reconheceu a necessidade da dita compensação, será cabível a compensação em sede de execução.\r\n\r\nNeste sentido, o entendimento sedimentado pela Terceira Seção do mencionado Sodalício:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REAJUSTE DE 28,86%. EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO. COISA JULGADA. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal têm entendido que, não sendo determinada, na sentença exeqüenda, a compensação do reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), devido aos servidores públicos, com os valores pagos a título dos reposicionamentos previstos nas Leis 8.622/93 e 8.627/93, tal questão não pode ser discutida na execução, em respeito à coisa julgada.\r\n\r\n2. É oportuno registrar que, tão-somente quando o título judicial concede o reajuste nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento dos EDcl no RMS 22.307-7/DF, a Quinta Turma desta Corte tem entendido haver a possibilidade de compensação. \r\n\r\n3. Hipótese em que o acórdão exeqüendo apenas noticiou a existência do julgado da Suprema Corte, mas decidiu a lide conforme a orientação jurisprudencial do próprio Tribunal de origem, não havendo menção à necessidade da compensação em referência.\r\n\r\n4. Embargos de divergência rejeitados”.\r\n\r\n(STJ-3ª Seção, EREsp nº 553379, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nNa espécie, assentadas estas coordenadas, tendo em vista que o título exequendo não refere expressamente a necessidade de compensação e nem faz menção ao quanto decidido pelo STF nos EDecl no RMS nº 22307, afigura-se improsperável a prédica do embargante. \r\n\r\nNoutro giro, quanto à circunstância de a Contadoria Judicial ter apurado montante superior ao executado (fls. 138), cabe ao exeqüente peticionar nos autos principais o que entender de direito.\r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, Lei nº 9.789/96)\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n1007 - ORDINÁRIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n19 - 2008.51.03.000948-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS x DARCY BERNARDO FILHO (ADVOGADO: LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO, DARCY BERNARDO FILHO.) x ALEX PEREIRA CAMPOS (ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES.) x LUIZ FRANCISCO PIRES GUIMARAES MAIA (ADVOGADO: MAURO ABDON GABRIEL, GABRIELA PISANI MEDINA, EDUARDO VALENCA FREITAS.) x RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL (ADVOGADO: MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO.) x MARIANNA DE ARATANHA PIMENTEL (ADVOGADO: MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO.) x OSWALDO ESTEVES BARCIA (ADVOGADO: UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, RUBEM ROBERTO RIBEIRO.) x FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (ADVOGADO: LEONARDO DIAS SARAIVA.) x ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (ADVOGADO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO.) x MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (ADVOGADO: UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, RUBEM ROBERTO RIBEIRO.) x LUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO E OUTROS. . Face ao certificado às fls.1756, deixo de receber os embargos de declaração de fls.1759/1763, por serem os mesmos intempestivos.\r\n\r\nCom relação ao réu Alex Pereira Campos, expeça-se Carta Precatória para a Subseção Judiciária de Divinópolis/MG, com a finalidade de citação do réu.\r\n\r\nRessalto que a presente deprecata deve ser instruída com a certidão e decisão de fls.1708/1709, respectivamente.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n20 - 2009.51.03.000981-0 GLAUBER AZEVEDO DE CARVALHO REP/ P/ CELSO PAULO DAMASCENO DE CARVALHO (ADVOGADO: MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2009 . RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por Glauber Azevedo de Carvalho, representado por Celso Paulo Damasceno de Carvalho, em face do INSS contra ato do Gerente Executivo de Campos dos Goytacazes/RJ, objetivando, em sede de liminar, o deferimento do pagamento imediato dos valores atribuídos a pensão por morte no período de 31/08/2005 a 23/03/2009.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz:\r\n\r\n“O impetrante, menor incapaz, entrou através de seu genitor com pedido de PENSÃO POR MORTE na APS-SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ, em 24/03/2009, em virtude do falecimento de sua genitora, MARIA LÚCIA DIANO DE AZEVEDO ocorrido em 31/08/2005, processo este protocolado sob o nº 21/140.692.298-3 (doc.anexo);\r\n\r\nO referido pedido de pensão formulado pela requerente, foi deferido pela autarquia, com início de vigência a partir de 31/08/2005; (doc. em anexo).\r\n\r\nOcorre V. Exª, que embora o início do pagamento da referida pensão ter sido fixado em 31/08/2005, a autarquia não atendeu ao dispositivo da legislação previdenciária em vigor que determina o pagamento da pensão desde à data do óbito independente da data do requerimento no caso em que o (a) requerente for menor de idade. (art. 198, I, do Código Civil Novo c/c ao art. 103, parágrafo único da Lei nº 8.213/1991. É evidente que na época do óbito de sua genitora, era o mesmo menor de 16 (dezesseis) anos, pois é a partir daí que nasceu seu direito a receber a pensão a contar da data do óbito de sua genitora. As regras elencadas no (art. 103, parágrafo único), prevalece sob o (art. 74, I) mesmo que o óbito tenha ocorrido após a edição da (Lei nº 9.528, de 10/12/1997);\r\n\r\nPodemos ver também, Exª, que o art 79 da Lei 8.213/91 diz claramente que não se aplica o disposto no art. 103 desta Lei ao pensionista menor, incapaz ou ausente, na forma da lei, havendo inclusive Jurisprudências nos Tribunais sobre essa questão, mais precisamente no TRF da 5ª Região;\r\n\r\nPerguntamos então V. Exª, porque o impetrante que é menor incapaz não teve direito ao pagamento dos valores retroativos desde à data do falecimento de sua mãe? Queremos acreditar que fora equívoco exclusivo da APS - Santo Antônio de Pádua - RJ, razão pela qual se demonstra comprovadamente pelos documentos em anexo toda veracidade dos fatos;\r\n\r\nDiante dos fatos narrados, nota-se claramente que o direito do requerente é líquido e certo, pois desde o falecimento de sua mãe, o mesmo era menor de idade e ainda continua sendo, tendo assim até a presente data a comprovada incapacidade jurídica, já que ele como seu genitor nunca vislumbrou conhecimento para tal direito, ficando certo que se faz necessário esta pretensão.\r\n\r\nRazão pela qual se dá a tenacidade a que faz a inteira JUSTIÇA.” \r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 15.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de tudo, acolho a emenda da petição inicial adunada às fls. 15, retificadora do pólo passivo. \r\n\r\nEm que pese afirmar que pretende o deferimento do pagamento imediato dos valores atribuídos à pensão por morte, extrai-se do pleito mediato a natureza de ação de cobrança emprestada à presente demanda, o que inviabiliza o manejo do mandado de segurança, como orienta a Súmula nº 269, do Pretório Excelso:\r\n\r\n“Súmula nº 269 / STF - O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança”.\r\n\r\nEm feito análogo, decidiu a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - MILITAR - MUDANÇA DE DOMICÍLIO - TRANSFERÊNCIA PARA A INATIVIDADE - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE - LEI 8.237/1991 - PORTARIAS 145/1981 (ITENS 5.1 E 2.9) E 115/87 DO MINISTÉRIO DA MARINHA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 269 DA SÚMULA DO STF.\r\n\r\nI - Mandado de segurança com vistas ao recebimento de valores correspondentes à indenização de transporte de pessoal e bagagem prevista em legislação militar específica.\r\n\r\nII - As normas que facultam ao militar transferido, optar entre a utilização do transporte de pessoal e bagagem e a percepção de indenização de transporte, não se aplicam ao militar da reserva.\r\n\r\nIII - o writ em questão, que tem rito especialíssimo, não é substitutivo da ação de cobrança (Enunciado nº 269 da Súmula do STF).\r\n\r\nIV - Segurança denegada”.\r\n\r\n(STJ-3ª Seção, MS nº 2572/DF, rel. Min. Anselmo Santiago, DJ 02.06.1997)\r\n\r\nEvidenciada a inadequação da via eleita, impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, dada a ausência de interesse jurídico, que deságua no provimento da remessa necessária.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 25, Lei 12.016/09)\r\n\r\nSem custas processuais, por se cuidar de beneficiário de gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nAo SDI para retificar a autuação, conforme fls. 15.\r\n\r\nOportunamente, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n21 - 2008.51.03.002807-0 SAN ANTONIO INTERNACIONAL DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (ADVOGADO: SILVIA YURI SHIMAMOTO, DAVID LEINIG MEILER, ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS, RODRIGO PRADO GONCALVES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2009 . RELATÓRIO\r\n\r\nA decisão de fls. 801/802 sumariou a vexata quaestio:\r\n\r\n“San Antonio Internacional do Brasil Serviços de Petróleo Ltda, atual denominação de UNAP - União Nacional de Perfuração Ltda, impetra mandado de segurança contra ato do Delegado da Receita Federal de Campos dos Goytacazes e do Procurador-Seccional da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de Campos dos Goytacazes, postulando, em sede de liminar, sejam as autoridades apontadas coatoras intimadas a emitirem, em, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas, a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPF-EN) relativa aos tributos administrados e arrecadados pela RFB/INSS, se o motivo da negativa forem os débitos nº 35.505.273-3, nº 36.175.592-9, nº 36.175.593-7, nº 36.265.046-2 e nº 36.265.047-0; ou ainda, eventuais divergências de GFIPs e a falta de entrega da GFIP 13/2007, suspendendo-se, em suma, a exigibilidade dos referidos débitos fiscais.\r\n\r\nEm resumo, destaca a impetrante que os débitos em epígrafe e as supostas divergências e falta de entrega de GFIP são os únicos impedimentos ao fornecimento da certidão vindicada, sendo certo, contudo, que os supostos débitos que obstam a emissão da certidão de regularidade fiscal da impetrante encontram-se com sua exigibilidade suspensa por força de depósito judicial nas ações que ajuizou junto à 14ª e 7ª Varas Federais da Seção Judiciária da Bahia.\r\n\r\nEsclarece que as divergências apontadas em relação à GFIP foram criadas automaticamente pelo sistema informatizado da RFB/INSS, que simplesmente não consegue visualizar os depósitos judiciais realizados nas ações suso mencionadas”.\r\n\r\nReferida decisão indeferiu o pedido de liminar.\r\n\r\nInformações da Procuradoria da Fazenda Nacional às fls. 782/784, e da Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil em Campos às fls. 786/788, ratificada às fls. 807/808.\r\n\r\nDecisão desprovendo embargos de declaração às fls. 817/819.\r\n\r\nNova manifestação do Procurador da Fazenda Nacional às fls. 820/826, sustentando a sua ilegitimidade passiva, uma vez que os créditos suso mencionados não se encontram inscritos em dívida ativa. No mérito, assevera que o impetrante não se desincumbiu de comprovar que todos os supostos débitos e pendências informados pelas autoridades impetradas não poderiam constar como impedimentos à emissão da certidão pretendida.\r\n\r\nO Ministério Público Federal deixou de se manifestar no presente feito, conforme parecer de fls. 827/830.\r\n\r\nManifestação da impetrante às fls. 832/834.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nColhe-se da peça de impetração a formulação dos seguintes pedidos:\r\n\r\n“a.1) intimar as Autoridades Coatoras a emitirem em, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas, a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CP-EN) relativa aos tributos administrados e arrecadados pela RFB/INSS, se o motivo da negativa forem os débitos nº 35.505.273-3, nº 36.175.592-9, nº 36.175.593-7, nº 36.265.046-2 e nº 36.265.047-0; ou, ainda, eventuais Divergências de GFIPs e a falta de entrega da GFIP 13/2007;\r\n\r\na.2) que conste expressamente dos registros das Autoridades Coatoras que os débitos nº 35.505.273-3, nº 3.175.592-9, nº 36.175.593-7, nº 36.265.046-2 e 36.265.047-0, bem como as divergências de GFIP mencionadas neste Mandado de Segurança, encontram-se com exibilidade suspensa por força da realização de depósitos judiciais nos autos das Ações contra a Retenção de 11% e das Ações dos Contribuintes Individuais;\r\n\r\na.3) que as Autoridades Coatoras não ajuízem execução fiscal em relação aos débitos nº 35.505.273-3, nº 36.175.592-9, nº 36.175.593-7, nº 36.265.046-2 e nº 36.265.047-0, tampouco efetuem o cômputo de juros ou multa, uma vez que os valores neles cobrados já foram devidamente depositados nos autos das Ações contra a Retenção de 11% e das Ações de Contribuintes Individuais;”\r\n\r\n“Em sede de mandado de segurança, deve figurar no pólo passivo a autoridade que, por ação ou omissão, deu causa à lesão jurídica denunciada e é detentora de atribuições funcionais próprias para fazer cessar a ilegalidade” (STJ-3ª Seção, MS nº 8345/DF, rel. Min. Vicente Leal, in DJ de 28/10/2002). Nesta ordem de idéias, afirma-se que autoridade coatora é aquela que ordena ou omite a prática do ato impugnado, determinando ou executando-o, e, por conseqüência, a que pode corrigi-lo. Mas não é, diga-se, aquele que apenas recomenda ou baixa normas gerais de execução do ato impugnado (STJ-REsp nº 939117/DF, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 16.3.2009).\r\n\r\nSobre a hipótese específica de impetração tendente à obtenção de certidão de regularidade fiscal, preleciona LEANDRO PAULSEN:\r\n\r\n“- Certidão conjunta x legitimidade. Autoridade impetrada no MS. A possibilidade de expedição de certidão conjunta depende da plena regularidade do contribuinte. Havendo impedimentos, devem ser solucionados com o órgão junto ao qual é apontada pendência, seja a DRF ou a PFN. Quanto o óbice diz respeito a dívida inscrita, autoridade coatora será o Procurador-Chefe da PFN e não o Delegado da Receita Federal.\r\n\r\n“Para efeito de expedição de certidão, o Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional e o Delegado da Receita Federal do Brasil devem ser necessariamente elencados como autoridades impetradas, na hipótese simultânea de existência de débitos federais perante a União, inscritos e não inscritos. [...] Vale frisar que a especialidade de funções da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria da Fazenda Nacional se perfaz de modo autônomo e peculiar, sem a interpolação de atribuições, de modo a inexistir hierarquia entre um e outro órgão.Corolário disso, revela-se a impossibilidade jurídica de encampação dos atos privativos entre si... [...] ... em casos nos quais se pede, concomitantemente à certidão de débitos, a extinção da relação jurídico-tributária, com o conseqüente cancelamento da inscrição, o Procurador-Chefe da Fazenda Nacional legítimo a figurar como autoridade impetrada é aquele que exerça a aludida função de chefia na unidade da PFN que haja lavrado a inscrição em dívida ativa. [...] Mutatis mutantis, o lançamento impugnado deve ser questionado em face do Delegado da Receita Federal que atue na repartição da Receita Federal do Brasil que haja lavrado o lançamento ou, ainda, nos casos rotineiros de constituição do crédito pelo contribuinte (rectius: lançamento por homologação), em face da autoridade fazendária com sede funcional em seu domicílio fiscal. Nesse ponto, vale ainda ressaltar que mera alteração de domicílio fiscal não transmuda a competência administrativa da unidade da SRFB/PFN para reexame de créditos tributários lançados/inscritos.” (CORDEIRO, André Felipe de Barros Cordeiro. Dificuldades no Manejo do Mandado de Segurança para a Obtenção de Certidão Conjunta de Débitos Federais. RDDT nº 144, set/07, p.7)”\r\n\r\n(PAULSEN, Leandro. Direito Tributário: Constituição e Código Tributário à luz da doutrina e da Jurisprudência. 11ª ed. - Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora; ESMAFE, 2009. - pág. 1.291)\r\n\r\nCorroborando este entendimento:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXPEDIÇÃO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS - CND. DÉBITOS NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. ILEGITIMIDADE DO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. PROVA DE PAGAMENTO. RECONHECIMENTO INCIDENTAL DE REGULARIDADE PARA EFEITO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO. 1. Ilegitimidade passiva do Procurador da Fazenda Nacional, visto como o ato negativo da expedição não era de sua alçada. Sendo as objeções à expedição da alçada da Delegacia da Receita Federal, porquanto não se encontravam inscritas em dívida ativa, a única autoridade que deve responder pelo ato é o Delegado da Receita Federal. 2. Demonstra a Impetrante que efetuou recolhimentos nos valores exatos das dívidas pendentes. 3. É de se reconhecer que para efeito da expedição de certidão de regularidade fiscal - ou seja, nos limites da presente lide - esses débitos devem ser considerados como regularizados, dada a demonstração cabal de seu recolhimento nestes autos. 4. Remessa oficial parcialmente provida. Apelação improvida.”\r\n\r\n(TRF - 3ª Região/ 3ª Turma, AMS 200561000239184, rel. Des. Fed. Cláudio Santos, DJ 22/07/2008)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. GREVE DE SERVIDORES DA RECEITA. RENOVAÇÃO DE CERTIDÃO. 1. Ilegitimidade passiva da Procuradora-Chefe da Fazenda Nacional, visto como não havia registro de pendências nem inscrição em dívida ativa sob a responsabilidade daquele órgão. Sendo as dívidas fiscais adstritas à alçada da Secretaria da Receita Federal, porquanto não se encontravam inscritas em dívida ativa, a única autoridade que deve responder pelo ato é o Delegado da Receita Federal. 2. Greve no serviço público a impedir a Impetrante de obter certidão diretamente no órgão. 3. A despeito da ausência de informações pela autoridade, na certidão positiva com efeitos de negativa então em poder da Impetrante constava débito com exigibilidade suspensa e, não obstante se referir a crédito anterior a ela, não impediu sua expedição. Deve assim ser considerada como mantido o status de suspensão até então vigente. 4. Remessa oficial e apelação improvidas.”\r\n\r\n(TRF - 3ª Região/3ª Turma, AMS 200561000230739, rel. Des. Fed. Cláudio Santos, DJ 22/07/2008)\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que os débitos mencionados na exordial não se encontram inscritos em dívida ativa, não há que se falar em legitimidade passiva do Procurador da Fazenda Nacional.\r\n\r\nNo mérito, observa-se que a Receita Federal, às fls. 807/808, ratificando as informações de fls. 786/788, teceu as seguintes considerações acerca da pretensão autoral:\r\n\r\n“1 - Com relação ao pedido da impetrante:\r\n\r\n- da emissão da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa - CPD -EN, causam óbice à mesma:\r\n\r\n1.1.1 - a falta de comprovante de depósito da competência 13/2005, no valor de R$ 101.808,32, referente aos débitos 36.175.592-9 e 36.175.593-7;\r\n\r\n1.1.2 - a diferença depositada a menor de R$ 1.432,39 da competência 04/2008, referente à divergência de GFIP;\r\n\r\n- que conste expressamente dos registros das Autoridades Coatoras que os débitos nºs: 36.175.592-9, 36.175.593-7, 36.265.046-2 e 36.265.047-0, encontram-se com exigibilidade suspensa; já providenciamos a suspensão em nosso sistema de cobrança, impedindo, dessa forma, que tais débitos sejam ajuizados;\r\n\r\n- que as divergências de GFIP mencionadas neste Mandado de Segurança, encontram-se com exigibilidade suspensa, informamos que o nosso sistema de cobrança não permite tal providência, mas a apresentação pela impetrante da concessão de medida cautelar e dos comprovantes de depósito que justifiquem os valores divergentes, permitem a liberação da Certidão.”\r\n\r\nTendo o impetrante assim se manifestado acerca das mesmas (fls. 796/799):\r\n\r\n“1. Conforme se verifica das informações prestadas pela Primeira Autoridade Coatora - Ilmo. Delegado da Receita Federal do Brasil em Campos dos Goytacazes - este já reconheceu a existência de depósitos judiciais correspondentes à integralidade dos débitos nºs 35.505.273-3, 36.265.046-2 e 36.265.047-0, bem como a apresentação da GFIP referente à competência 13/2007.\r\n\r\n2. No que se refere aos Débitos nºs. 36.175.592-9 e 36.175.593-7, a única ressalva feita pela Primeira Autoridade Coatora diz respeito à competência 13/2005, uma vez que, em lugar da guia de depósito judicial, a Impetrante apresentou um extrato da Caixa Econômica Federal que comprova a realização de um depósito no valor de R$ 161.954,91 (cento e sessenta e um mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e um centavos), em 20/12/2005 (documento juntado ao Mandado de Segurança como “Doc. 27-1”, conforme cópia anexa).\r\n\r\n3. Ora, Excelência, esse extrato da Caixa Econômica Federal, referente à conta judicial onde foram efetuados os depósitos da Ação contra a Retenção de 11%, é hábil a demonstrar que o valor de R$ 161.954,91 corresponde exatamente à competência 13/2005. Afinal, como já cediço, as contribuições relativas à 13ª competência de um determinado ano devem ser recolhidas até o dia 20 de dezembro daquele mesmo ano, exatamente como ocorreu no caso em tela!\r\n\r\n4. Verifica-se, assim, que a Impetrante, na verdade, depositou valor superior àquele mencionado pela Autoridade Coatora no relatório detalhado do débito (R$ 101.889,40 - Doc. 27 do Mandado de Segurança) e nas informações agora prestadas (R$ 101.808,32).\r\n\r\n5. A segunda e a última ressalva feita pela Autoridade Coatora diz respeito às supostas divergências de GFIP. Não obstante a Autoridade Coatora tenha reconhecido a existência de todos os depósitos judiciais informados pela Impetrante, ela teria detectado uma nova diferença a menor de R$ 1.432,39 (um mil, quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e nove centavos), referente à competência 04/2008.\r\n\r\n6. Vale ressaltar desde já que essa divergência não constava do último Relatório de Restrições apresentado pela Autoridade Coatora à Impetrante, o qual instruiu o presente Mandado de Segurança.\r\n\r\n7. Todavia, a fim de que essa quantia supostamente “em aberto” não impeça a emissão da CND, a Impetrante irá efetuar o depósito judicial desse valor, com os acréscimos legais, a fim de que sua exigibilidade seja considerada suspensa, caso não localize nenhum comprovante de que esse valor não é devido.\r\n\r\n8. Ante o exposto, conclui-se que:\r\n\r\nA Autoridade Coatora já reconheceu que a GFIP referente à competência 13/2007 foi devidamente apresentada pela Impetrante; e\r\n\r\nOs débitos nºs 35.505.273-3, 36.265.046-2, 36.265.047-0, 36.175.592-9 e 36.175.593-7 estão com a exigibilidade suspensa, por força de depósito judicial já reconhecido pela Autoridade Coatora e/ou demonstrado através do extrato da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n9. Assim, tão logo a Impetrante efetue o depósito judicial da nova e suposta divergência encontrada, no valor de R$ 1.432,39 - ou caso reste demonstrado que tal valor é indevido - far-se-á necessária a intimação das Autoridades Coatoras para emitirem, em, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas, a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD-EN) relativa aos tributos administrados e arrecadados pela RFB/INSS, se o motivo da negativa forem os débitos nº 35.505.273-3, 36.265.046-2, 36.265.047-0, 36.175.592-9 e 36.175.593-7 ou, ainda, eventuais Divergências de GFIPs e a falta de entrega da GFIP 13/2007.”\r\n\r\nAs razões trazidas pela impetrante, às fls. 796/799, declinam não apenas pedido novo, como também, causa de pedir estranha à presente impetração, que nada menciona acerca de “Divergências de GFIP” e sequer apresenta os mesmos números de débitos suso mencionados.\r\n\r\nNão obstante, forçoso observar a circunstância de ter a impetrante, de toda sorte, obtido a certidão vindicada nestes autos (fls. 694), o que esvazia o conteúdo deste writ, impondo-se o reconhecimento da ulterior perda do interesse jurídico, uma vez indemonstrado que a obtenção de tal certidão se deu através do acatamento da tese autoral pela autoridade fiscal.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 25, Lei 12.016/2009)\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.03.002047-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.) x VERONICA DA SILVA SANTOS LUGAO (ADVOGADO: SORAYA COSTA DE MIRANDA FERREIRA, RODRIGO RODRIGUES DUARTE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000558/2009 . RELATÓRIO\r\n\r\nA União Federal ajuíza ação de cobrança em face de Verônica da Silva Santos, objetivando a restituição da quantia de R$ 1.393,18 (mil trezentos e noventa e três reais e dezoito centavos), sacada indevidamente pela ré, a título de parcelas de seguro-desemprego.\r\n\r\nComo causa de pedir, articula os seguintes fatos:\r\n\r\n“O demandado sacou indevidamente parcelas do Seguro-Desemprego.\r\n\r\nA Subdelegacia do Trabalho em Itaperuna já cientificou o devedor orientando-o sobre a possibilidade de voluntariamente recolher à Caixa Econômica Federal a importância recebida indevidamente, entretanto, não logrou êxito.\r\n\r\nDesta sorte, é o demandado devedor da União, na quantia de R$ 1.393,18 (mil trezentos e noventa e três reais e dezoito centavos), como apurado nos cálculos anexos”.\r\n\r\nÀs fls. 04/08, documentos adunados pela parte autora.\r\n\r\nÀs fls. 09, decisão declinando competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos goytacazes\r\n\r\nÀs fls. 11/12, a União opõe embargos de declaração em face da decisão de fls. 09, no qual aduz ser a mesma omissa no que tange à observância do preceito estabelecido no art 6º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 13/56.\r\n\r\nProvimento aos embargos de declaração, às fls. 58.\r\n\r\nÀs fls. 65, a União requer o sobrestamento do feito, para promover diligências no intuito de localizar endereço do demandado.\r\n\r\nÀs fls. 72/75, a parte ré oferece contestação, aduzindo, preliminarmente, a incompetência relativa do órgão julgador em razão do lugar, sustentando que o juízo competente para apreciar a lide é uma das Varas Federais de Itaperuna/RJ, tendo em vista o domicílio do réu.\r\n\r\nArgumenta que foi cientificada pela Subdelegacia ou Delegacia do Ministério do Trabalho e Emprego, no intuito de recolher o valor recebido em agência da CEF.\r\n\r\nNarra que, no período em que estava recebendo o benefício do seguro-desemprego, prestava serviços de natureza gratuita, aderindo em 01/10/2003 ao corpo de voluntários do Instituto de Assistência ao Município (IAM), não percebendo qualquer valor como forma de pagamentos prestados a qualquer empresa.\r\n\r\nPugna pela improcedência da presente demanda e, ainda, condenação da parte autora nas cominações de estilo\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAo que se vê das fls. 08, pretende o ente público o ressarcimento dos valores que teriam sido sacados pela ré, de forma irregular, no período compreendido entre setembro à dezembro de 2003, sendo a presente ação de cobrança ajuizada apenas em 29/05/2007 (fl. 02).\r\n\r\nAssim, verifica-se a consumação do triênio prescricional a que se refere o art. 206, V, do CC, certo que não se cogita da incidência do lustro prescricional constante do Decreto nº 20910/32, seja porque tal diploma legal se refere às dívidas passivas dos entes públicos, seja porque derrogado pela disposição do novo Código Civil, a teor do que se extrai do art. 10 do referido Decreto.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, IV, c/c art. 219, § 5º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que, não obstante citado o réu, não apresentou este qualquer resposta, não se cogitando, portando, tenha o mesmo arcado com verba honorária.\r\n\r\nSem custas processuais (art 4º, da Lei 9289/96).\r\n\r\nEm que pese a sucumbência da Fazenda Pública, verifica-se que o valor da causa é em muito inferior a 60 salários mínimos, justificando-se, assim, a aplicação do art. 475, §2º, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n23 - 98.0301834-5 BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA (ADVOGADO: DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES. PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 397/413. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2007.51.01.816164-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x VALMIR PINTO DOS SANTOS. . Cumpra a exequente a parte final do despacho anterior. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.012139-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GUSTAVO MANHAES RODRIGUES. . Cumpra a exequente a parte final do despacho anterior. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n26 - 2001.51.03.000840-4 NEUSA DE MORAES RANGEL E OUTRO (ADVOGADO: ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo 10 (dez) dias, sobre a certidão e guia de fls. 335/337.\r\n\r\n27 - 2003.51.03.001701-3 EDSON EITI KOREEDA (ADVOGADO: GERALDO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art.475-J, 2ª parte do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do executado, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n28 - 91.0060926-9 JOSE NUNES BARRETO E OUTROS (ADVOGADO: LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA. PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.). . Tendo em vista a notícia do depósito, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF, devendo, ainda nesse prazo, comunicar ao Juízo acerca da satisfação do seu crédito.\r\n\r\n29 - 91.0064396-3 SEBASTIAO RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: INES BENSE DA SILVA BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: WALTER GONCALVES DE FREITAS. PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.). . Tendo em vista a notícia do depósito, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF, devendo, ainda nesse prazo, comunicar ao Juízo acerca da satisfação do seu crédito.\r\n\r\n30 - 91.0064426-9 LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES (ADVOGADO: RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO.) x OSVALDINO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: INES BENSE DA SILVA BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL.). . Tendo em vista a notícia do depósito, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF, devendo, ainda nesse prazo, comunicar ao Juízo acerca da satisfação do seu crédito.\r\n\r\n31 - 91.0067236-0 ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ DE CAMPOS REP/ P/ LUZIA DE FATIMA LOPES DE CAMPOS (ADVOGADO: JORGE CRUZ MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.). . Tendo em vista a notícia do depósito, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF, devendo, ainda nesse prazo, comunicar ao Juízo acerca da satisfação do seu crédito.\r\n\r\n32 - 96.0036838-4 NOEMIA FERREIRA GENARIO (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.). . Conforme determinado no item 3 do despacho de fls. 136, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições, a fim de atender ao disposto no art. 12 da Resolução 559/2007 Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n33 - 2000.51.03.003536-1 PALMIRA GONCALVES CORDEIRO (ADVOGADO: INES BENSE DA SILVA BARRETO, CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: AFRANIO GUALDA TAVARES.). . Tendo em vista a notícia do depósito, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF, devendo, ainda nesse prazo, comunicar ao Juízo acerca da satisfação do seu crédito.\r\n\r\n34 - 2008.51.03.003068-4 VITOR SOUSA FREITAS (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Cumpra o exequente o item 3 do despacho anterior.\r\n\r\n35 - 2008.51.03.003070-2 RODOLFO PAIVA DE SANTANA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Cumpra o exequente o item 3 do despacho anterior.\r\n\r\n36 - 2008.51.03.003075-1 MARA CRISTINA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Cumpra o exequente o item 3 do despacho anterior.\r\n\r\n37 - 2008.51.03.003076-3 LUIZ MARCELO DA CONCEICAO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Cumpra o exequente o item 3 do despacho anterior.\r\n\r\n38 - 2008.51.03.003081-7 CARLOS ANTONIO TAVARES DE JESUS (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Cumpra o exequente o item 3 do despacho anterior.\r\n\r\n39 - 2008.51.03.003082-9 ANTONIO RIBEIRO COELHO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Cumpra o exequente o item 3 do despacho anterior.\r\n\r\n40 - 2008.51.03.003087-8 AMARO MICHEL BISSONHO CALIL (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Cumpra o exequente o item 3 do despacho anterior.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUÇÃO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n41 - 2005.51.03.002320-4 MAURICIO LUIS PEREIRA PINTO (ADVOGADO: MAURICIO LUIS PEREIRA PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a notícia do depósito, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF, devendo, ainda nesse prazo, comunicar ao Juízo acerca da satisfação do seu crédito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 855171"
                            ],
                            "860203": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000207\r\n\r\nExpediente do dia 21/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.03.003134-2 NILSON BARRETO ALONSO (ADVOGADO: ANA MARIA ALVES TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTendo em visa que a parte autora já apresentou o rol de testemunhas, designo o dia 13 de janeiro de 2010, às 14:00, para a audiência de justificação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCite-se o INSS. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n2 - 91.0060632-4 CARLOS BATISTA MORAES (ADVOGADO: SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL.). . À parte autora para juntar aos autos cópia autenticada da procuração referida às fls.200/201.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 96.0037709-0 ISAEL ESTEVES FRANCA E OUTROS (ADVOGADO: CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n4 - 91.0065324-1 JOSE GOMES E OUTROS (ADVOGADO: INES BENSE DA SILVA BARRETO, CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: WALTER GONCALVES DE FREITAS. PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.). . Aos autores para promoverem a execução do julgado, tendo em vista os cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\nRessalto que a execução contra a fazenda deve obedecer ao disposto no art.730 do CPC.\r\n\r\n5 - 96.0038101-1 PANIFICADORA TAMANDARE LTDA (ADVOGADO: ALUIZIO CARVALHO VIANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: AFRANIO GUALDA TAVARES. PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.). . Suspendam-se os autos até julgamento definitivo do agravo de instrumento (fls.176/183).\r\n\r\n6 - 96.0038273-5 DARIO CARLOS DA SILVA LEITE x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: ERBENIO RODRIGUES CORREIA, ANDREA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES, CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO. PROCDOR: BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO.). . Fls.330 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o exeqüente para cumprimento do penúltimo parágrafo da decisão de fls.329.\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se o último parágrafo da referida decisão.\r\n\r\n7 - 98.0304004-9 MOACYR ALVES RANGEL & CIA LTDA (ADVOGADO: ALUIZIO CARVALHO VIANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES. PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.). . Suspendam-se os autos até julgamento definitivo do agravo de instrumento pelo Tribunal (fls.214/222).\r\n\r\n8 - 99.0300288-2 ALDINEIA TOLEDO PEIXOTO CORDEIRO (ADVOGADO: MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: AFRANIO GUALDA TAVARES. PROCDOR: NAO CADASTRADO, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.). . Fls. 245/246, 251 e 253/254 - Defiro uma vez que o art. 5, § 1º da Resolução nº 055/09 do Conselho da Justiça Federal prevê a possibilidade de o advogado destacar do montante da condenação o que lhe couber a título de honorários contratuais. \r\n\r\nRemetam os autos à contadoria para apurar o valor dos honorários contratuais, levando-se em conta o contrato de fls. 226/227, devendo o mesmo ser abatido do valor devido à parte autora.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2008.51.03.000566-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x NILZA JUSTINO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: INES BENSE DA SILVA BARRETO.). . Dê-se vista às partes dos cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, iniciando-se pela embargada.\r\n\r\nRessalto que o embargado Silvio dos Santos, no prazo acima, deverá apresentar cópia do CPF para fins de regularizar o cadastramento nos autos.\r\n\r\n10 - 2009.51.03.001867-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS.) x SAPAL - SERVICOS AUTOMOBILISTICOS PADUA LTDA (ADVOGADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL.). . Admito os embargos à execução no efeito suspensivo, uma vez que, em se tratando de execução contra a Fazenda Pública, sendo impenhoráveis os bens do executado, não é possível prosseguir a execução.\r\n\r\nAo(s) embargado(s) para responder(em) juntando inclusive cópia(s) da(s) procuração(ões) existentes nos autos principais. \r\n\r\nApós decorrer o prazo para manifestação, remetam-se os autos à contadoria judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2002.51.03.001888-8 VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA (ADVOGADO: ANTONIO MAURICIO COSTA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO.) x EMUT (ADVOGADO: LUCIANO KEZEN PADRAO.) x MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA E SEUS AGENTES (ADVOGADO: VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA, ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES.) x MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (ADVOGADO: LUCIANO KEZEN PADRAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.). . Em cumprimento ao provimento 50/2008, determino a remessa dos autos, em fase de execução, ao SDI para retificação da classe e do pólo. \r\n\r\nApós, intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art.475-J, 2ª parte do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do executado, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2002.51.03.000580-8 VIACAO SAO JOAO DA BARRA (ADVOGADO: ANTONIO MAURICIO COSTA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO.) x EMUT - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE (ADVOGADO: LUCIANO KEZEN PADRAO.) x MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA E SEUS AGENTES (ADVOGADO: FILIPE FRANCO ESTEFAN.) x MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (ADVOGADO: LUCIANO KEZEN PADRAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA D'ELIA.). . Em cumprimento ao provimento 50/2008, determino a remessa dos autos, em fase de execução, ao SDI para retificação da classe e do pólo. \r\n\r\nApós, intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor executado, sob pena de multa, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art.475-J, 2ª parte do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do executado, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2004.51.03.000903-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL.) x VILMAR BORGES BRUM (ADVOGADO: EDMAR KLEM DE MATTOS.). . Manifeste-se o autor sobre a certidão/petição retro.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.03.001720-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x JUCARA DAS GRACAS ALONSO (ADVOGADO: MARIA LUCIA DE MEDEIROS, TANIA CRISTINA MANHAES.) x ANA PAULA SANTOS ALONSO SIQUEIRA. . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Decisão de fls. 39.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2009.51.03.000545-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x JOVEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS.). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação e cálculos da contadoria judicial de fls. 06/07.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 860203"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000347\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n1 - 2003.51.03.002102-8 MAURY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). . As sustentações da Embargante podem ser analisadas através da farta documentação juntada nos autos, razão pela qual entendo ser o pedido da embargante de avaliação dos imóveis indicados na fl. 21 desnecessário para o convencimento do Juízo.\r\n\r\nAssim, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 96.0038603-0 VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTRO (ADVOGADO: FRANCIMAR PAES RANGEL.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL.). . Cuida-se de Embargos de Declaração (fls. 200/201) opostos pela embargante em face do despacho exarado à fl. 199.\r\n\r\nPrimeiramente, ato atacado não possui cunho decisório, tratando-se de despacho de mero expediente.\r\n\r\nO pedido de produção de provas fora analisado na decisão proferida à fl. 104, tendo sido, inclusive, objeto de agravo de instrumento pela embargante (fls.106/116), já apreciado pelo Tribunal.\r\n\r\nA pretensão da embargante, na verdade, visa à reapreciação da matéria, o que não é mais possível.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nProceda-se à remessa dos autos ao Contador Judicial, nos termos do despacho proferido à fl. 199.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2002.51.03.001951-0 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (ADVOGADO: FRANCIMAR PAES RANGEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Juntado o laudo pericial às fls. 282/284, a maioria dos quesitos da embargante restaram prejudicados pela ausência de documentos nos autos.\r\n\r\nIntimadas as partes para manifestarem acerca do laudo, a embargante, à fl. 291, requereu a intimação do perito para diligenciar em seu escritório, a fim de examinar as guias de pagamento de FGTS.\r\n\r\nÀ fl. 293, o juízo deferiu o requerido, determinando que a embargante disponibilizasse a documentação necessária à complementação da perícia.\r\n\r\nManifestação do perito nas fls. 298/300, onde informa que a embargante não disponibilizou os documentos para complementação do laudo pericial.\r\n\r\nÀ fl. 304, foi expedido o mandado de intimação para a embargante, informando a data e hora da perícia, a fim de que disponibilizasse seus documentos. Todavia, o representante legal da embargante não se encontrava no local, tendo sido comunicado por telefone pela Oficiala de Justiça.\r\n\r\nDe todo o exposto, entendo que não há interesse da embargante em colaborar com a realização da perícia, beneficiando-se com a procrastinação do feito, cabendo ressaltar que os quesitos da embargante não foram respondidos em sua maioria porque esta não efetuou a juntada de documentos nos autos.\r\n\r\nTrata-se de ônus da embargante trazer com a inicial todos os elementos que comprovam suas alegações, nos termos do art. 16, §2º, da LEF.\r\n\r\nSoma-se a isso, o fato de que as alegações da embargante estarem desprovidas de qualquer elemento probatório.\r\n\r\nDiante do exposto, cancelo a perícia anteriormente designada.\r\n\r\nSolicitem-se os honorários periciais, nos termos do despacho proferido à fl. 227.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2002.51.03.002887-0 UNIMED CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (ADVOGADO: MARCOS BRUNO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). . Dê-se vista às partes sobre a manifestação do perito às fls.149/150, bem como dos documentos juntados em apartado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.03.002162-4 CIA USINA DO OUTEIRO (ADVOGADO: ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, RICARDO GOMES DE MENDONCA.) x FAZENDA NACIONAL/CEF (ADVOGADO: RODRIGO RAMOS DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Trata-se de Embargos à Execução Fiscal no qual se visa a desconstituição do título executivo que instrui o feito fiscal. Verifica-se que o objetivo do embargante é a declaração de inexigibilidade do título, porquanto os valores cobrados a título de FGTS foram pagos aos empregados através de acordos realizados na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, a embargante apresenta impugnação (fls. 793/794), alegando que o perito não diligenciou junto a parte e requer a intimação do expert para responder aos quesitos prejudicados, bem como para apresentar o rol de documentos indispensáveis à complementação da perícia.\r\n\r\nVerifica-se à fl. 76, que o juízo determinou à embargante a apresentação dos documentos necessários a comprovação dos pagamentos efetuados diretamente na Justiça do Trabalho, tendo a parte juntado os documentos de fls. 78/334.\r\n\r\nOra, restando prejudicados os quesitos pela falta de documentação, isso se deve à conduta da própria embargante, que não apresentou toda a documentação necessária a comprovar suas alegações junto a sua inicial ou mesmo no momento que foi intimada para tanto. \r\n\r\nDeterminar na perícia que o expert dirija-se à parte ou mesmo as Varas do Trabalho para obter documentos não é atribuição do auxiliar técnico do Juízo. Eventual perícia destina-se exclusivamente a atualizar os valores comprovadamente pagos e subtraí-los dos valores cobrados.\r\n\r\nÉ certo que a jurisprudência dos Tribunais é pacífica no sentido de declarar a inexigibilidade do título ou determinar a confecção de nova CDA, quando os pagamentos na Justiça Laboral reduzirem o débito cobrado.\r\n\r\nPor outro lado, como a controvérsia é jus-documental, é ônus da embargante trazer com a inicial todos os elementos que comprovam suas alegações, nos termos do art. 16, §2º, da LEF.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerido pela embargante nas fls. 793/794. Venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.03.001289-5 VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (ADVOGADO: FRANCIMAR PAES RANGEL.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Analisando o laudo e o requerimento da parte autora de fl. 218, verifico que na tabela 3 (fl. 215) os juros foram aplicados com base no percentual de 12% ao ano sobre o valor corrigido e a multa na base de 10%, conforme informado pelo perito na resposta ao quesito 4 do embargante.\r\n\r\nSendo assim, não é necessária a intimação do perito para prestar mais esclarecimentos. A utilização dos índices mencionados pela embargante, se pertinentes ou não, serão analisados no momento do julgamento do mérito.\r\n\r\nTodavia, a fim de sanar eventuais dúvidas quanto aos índices aplicados no cálculo do exeqüente, ao contador para atualizar o quantum em execução utilizando os índices previstos nas legislações pertinentes. \r\n\r\nApós, ao exeqüente para que atualize o valor do débito até a data do cálculo efetuado pelo contador. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.000442-8 CIA/ USINA DO OUTEIRO (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA, LANA CRISTINA GOMES MARTINS, MARIA IVONE GOMES, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Chamo o feito a ordem. Trata-se de ação visando a desconstituição do título executivo que instrui o feito fiscal. Verifica-se que o objetivo do embargante é a declaração de inexigibilidade do título, porquanto os valores cobrados a título de FGTS já foram pagos aos empregados na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nÉ certo que a jurisprudência dos Tribunais é pacífica no sentido de declarar a inexigibilidade do título ou determinar a confecção de nova CDA, quando os pagamentos na Justiça Laboral reduzirem o débito cobrado.\r\n\r\nPor outro lado, como a controvérsia é jus-documental, é ônus da embargante trazer com a inicial todos os elementos que comprovam suas alegações, nos termos do art. 16, §2º, da LEF.\r\n\r\nA documentação trazida aos autos não é clara, nem traz ao Juízo a possibilidade de visualizar a correção dos pagamentos.\r\n\r\nDeterminar perícia para que o expert dirija-se às Varas do Trabalho e obtenha cópia dos acordos e guias de pagamento não é atribuição do auxiliar técnico do Juízo. Eventual perícia destina-se exclusivamente a atualizar valor comprovadamente pago, atualizá-lo e subtraí-lo dos valores cobrados\r\n\r\nIsto posto, determino que a embargante traga aos autos, no prazo de 30 dias improrrogáveis, visto que tal pedido de documentos configura um ônus da embargante na própria inicial, planilha pormenorizada detalhando o número do processo, o valor do pagamento, o nome do empregado e a guia comprobatória da quitação do FGTS.\r\n\r\nDecorridos com ou sem planilha, retornem-me.\r\n\r\n8 - 2005.51.03.000548-2 PLANICIE HOTEL S/A (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA, LANA CRISTINA GOMES MARTINS, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . As pessoas jurídicas devem cabalmente demonstrar a precariedade financeira para que se conceda o beneficio jurídico assistencial.\r\n\r\nA cautela para concessão do benefício às pessoas jurídicas, notadamente aquelas criadas com a finalidade lucrativa, como é o caso da executada, é medida de contenção à postulação procrastinatória ou irresponsável.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a embargante não trouxe aos autos documentos capazes de demonstrar o seu estado de necessidade, apesar de determinado à fl. 84, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação visando a desconstituição do título executivo que instrui o feito fiscal. Verifica-se que o objetivo do embargante é a declaração de inexigibilidade do título, porquanto os valores cobrados a título de FGTS já foram pagos aos empregados na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nÉ certo que a jurisprudência dos Tribunais é pacífica no sentido de declarar a inexigibilidade do título ou determinar a confecção de nova CDA, quando os pagamentos na Justiça Laboral reduzirem o débito cobrado.\r\n\r\nPor outro lado, como a controvérsia é jus-documental, é ônus da embargante trazer com a inicial todos os elementos que comprovam suas alegações, nos termos do art. 16, §2º, da LEF.\r\n\r\nA embargante sequer trouxe aos autos um início de prova material, a fim de possibilitar ao Juízo visualizar a correção dos pagamentos, estando suas alegações desprovidas de qualquer elemento probatório.\r\n\r\nDeterminar perícia para que o expert dirija-se às Varas do Trabalho e obtenha cópia dos acordos e guias de pagamento não é atribuição do auxiliar técnico do Juízo. Eventual perícia destina-se exclusivamente a atualizar o valor comprovadamente pago e subtraí-lo dos valores cobrados.\r\n\r\nIsto posto, revogo a perícia anteriormente designada. Intime-se o perito para ciência.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.03.001544-0 ESPOLIO DE MELCHISEDECK FERREIRA ALVES REP/ HEROILTON FIUZA ALVES (ADVOGADO: FRANCIMAR PAES RANGEL.) x FAZENDA NACIONAL. . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nAs alegações da embargante estão desprovidas de qualquer elemento probatório, razão pela qual revogo a decisão de fl. 44 no que tange à prova pericial e determino a vinda dos autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 869765"
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                "Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000069\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.506365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO PEREIRA DA CRUZ (ADVOGADO: MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506365-0\r\n\r\nAutor: ROGERIO PEREIRA DA CRUZ.\r\n\r\nAdvogado: MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 69/73: Indefiro, uma vez que a CEF encontra-se dentro de seu prazo para cumprimento da r. sentença, nos termos do despacho de fls. 67.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo concedido à CEF. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.68.006265-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA PEREIRA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006265-5\r\n\r\nISA PEREIRA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.68.006265-5\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi designado o dia 16 de dezembro de 2009, às 13 horas, para realização da perícia grafotécnica, pelo Dr. EDISON CÉSAR DE OLIVEIRA PAIXÃO, na sede deste Juizado, localizado na Rua Ailton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto, nesta cidade.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Banco BMG para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar em cartório o contrato de empréstimo original para facilitar a realização da perícia.\r\n\r\nApós a perícia, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.68.006273-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA MENDES (ADVOGADO: MARIA CRISTINA CRUZ.) x DERLEI FRANCISCO DE CARVALHO (ADVOGADO: MARIA CRISTINA CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002536/2009 . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2008.51.68.006650-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LUIS FERNANDES (ADVOGADO: KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS.) x BANCO CITICARD S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002407/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, com base na fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Sedis-DC para a devida retificação do nome do segundo réu, devendo constar Banco Citicard S/A.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.002173-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON BROXADO RIBEIRO (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x BANCO BRADESCO (ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES.). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 139, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n6 - 2009.51.68.000143-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAIR JOSE DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: ANA MARIA HEINE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002539/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, com base na fundamentação acima exposta\r\n\r\n7 - 2009.51.68.000299-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LUCAS DA SILVA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002537/2009 . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a ciência da presente.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, assinalo o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento da obrigação imposta, devendo haver demonstração nos autos neste sentido.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.68.000498-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTERLI GONCALO DOS SANTOS (ADVOGADO: MATILDE MARTA CUSTODIO, JOSE BENTO TEIXEIRA, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002538/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor duas parcelas de seguro-desemprego no valor de R$ 776,46 (setecentos e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos) cada, a título de dano material, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (20/09/2008, fls. 79. Condeno, ainda, a CEF ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, acrescida de atualização monetária e juros a partir da sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.68.002639-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABDIAS CANDIDO DE ARAUJO FILHO (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002580/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1 - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a GDASST, observada a prescrição quinquenal, o valor correspondente a 40 pontos entre 1º de abril de 2002 e 30 de abril de 2004 e 60 pontos entre 1º de maio de 2004 e até que seja editada a regulamentação da avaliação de desempenho institucional e coletivo, conforme o artigo 6º, da Lei 10.483/2002. Sobre as diferenças devidas, até o dia 29/06/2009, devem incidir correção monetária plena e juros de mora de 0,5% ao mês, estes, a contar da data da citação. Após, a partir de 30/06/2009, atualização monetária e compensação da mora pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança na forma do artigo 1º-F, da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009.\r\n\r\n2 - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto aos demais pedidos de gratificação (GAE E GESS), na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.68.003134-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURISTELA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002584/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte autora as diferenças da GDPGTAS, que substituiu a GDATA, para quem ficou enquadrado no PGPE - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo previsto na MP 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, de 01 de julho de 2006 até dezembro de 2008, há de ser devida no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, observada a classe padrão do servidor, nos termos do artigo 7º, parágrafo 7º da lei acima mencionada. Condeno ainda a União a implantar o pagamento da GDPGPE, a partir de janeiro de 2009, no mesmo valor pago aos servidores da ativa Sobre as diferenças devidas, até o dia 29/06/2009, devem incidir correção monetária plena e juros de mora de 0,5% ao mês, estes, a contar da data da citação. Após, a partir de 30/06/2009, atualização monetária e compensação da mora pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança na forma do artigo 1º-F, da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Custas recursais ex lege. \r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.68.003705-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VEIR SOUZA MAURICIO (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003705-7\r\n\r\nAutor: VEIR SOUZA MAURICIO.\r\n\r\nAdvogado: ADILZA DE CARVALHO NUNES\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n12 - 2009.51.68.007031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE SOUZA AUGUSTO (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 558 de 22/05/2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 38, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n13 - 2009.51.68.007109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BASTOS (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002581/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1 - Reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de recebimento das diferenças devidas a titulo de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, observada a prescrição qüinqüenal, a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, conforme previsto no § 11 do art. 11 da Lei nº 10.855/2004, até que seja editada sua regulamentação, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 16 da mesma lei. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDASS. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97.\r\n\r\n3 - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto aos demais pedidos de gratificação (GAE e GESS), na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pelo próprio INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.68.007168-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANGELINA MAGALHAES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007168-5\r\n\r\nAutor: EVANGELINA MAGALHAES.\r\n\r\nAdvogado: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n15 - 2009.51.68.007486-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI ANSELMO DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007486-8\r\n\r\nAutor: SIDNEI ANSELMO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n16 - 2009.51.68.008176-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DE FATIMA MANHAES BAYER (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002579/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.68.008281-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA LEAL DE SOUSA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008281-6\r\n\r\nAutor: LAURA LEAL DE SOUSA.\r\n\r\nAdvogado: ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se a parte ré, por intermédio da Advocacia Geral da União - AGU, para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2009.51.68.008318-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CLAUDIO PACIFICO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008318-3\r\n\r\nAutor: BENEDITO CLAUDIO PACIFICO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 41/42. Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o autor para juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica, bem como comprovante de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2009.51.68.008370-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS CIRO DE SOUZA ALVES (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008370-5\r\n\r\nAutor: JONAS CIRO DE SOUZA ALVES.\r\n\r\nAdvogado: ADILZA DE CARVALHO NUNES\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n20 - 2009.51.68.008468-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS (ADVOGADO: LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008468-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS.\r\n\r\nAdvogado: LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré, por intermédio da Advocacia Geral da União - AGU, para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2009.51.68.008581-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEI FERREIRA MONTEIRO (ADVOGADO: CLEBER ADORNO SOARES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002578/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2009.51.68.008758-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ALVES GOMES (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008758-9\r\n\r\nAutor: MIGUEL ALVES GOMES.\r\n\r\nAdvogado: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91), subscrito por Miguel Alves Gomes..\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2009.51.68.008897-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA AMARAL DE ARAUJO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008897-1\r\n\r\nAutor: MARILZA AMARAL DE ARAUJO.\r\n\r\nAdvogado: ALEXANDRE ARANHA FREITAS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Infere-se da leitura dos autos, o regular pagamento dos proventos de pensão à autora, necessários a mantença diária. Portanto, ausente requisito do “periculum in mora”, previsto no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União - AGU, para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2009.51.68.008972-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO SILVA DE ARAUJO (ADVOGADO: CID DA COSTA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008972-0\r\n\r\nAutor: FABIO SILVA DE ARAUJO.\r\n\r\nAdvogado: CID DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2009.51.68.008976-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI DA COSTA SALES (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO.) x DINEIA DA COSTA TOLEDO (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO.) x LUCIA DA COSTA TOLEDO (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008976-8\r\n\r\nAutor: DINEIA DA COSTA TOLEDO E OUTROS.\r\n\r\nAdvogado: ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO, ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO, ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A).\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se as Autoras para juntarem as autos a documentação seguinte:\r\n\r\n- decisão negativa do órgão, referente ao pedido ora formulado;\r\n\r\n- declaração de hipossuficiência econômica; e\r\n\r\n- termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os \r\n\r\nJuizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91), subscritos pelas \r\n\r\nautoras.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial (artigo 284 \r\n\r\ndo CPC).\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2009.51.68.009028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY RODRIGUES DOS REIS (ADVOGADO: ELIEZER DOS REIS.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009028-0\r\n\r\nAutor: RUY RODRIGUES DOS REIS.\r\n\r\nAdvogado: ELIEZER DOS REIS\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o representante legal da Autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91), conforme poder conferido no instrumento de procuração às fls. 11.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2009.51.68.009063-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA LIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO SERGIO MARQUARTE, ANTONIO SOBRINHO BRASILEIRO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009063-1\r\n\r\nAutor: CREUSA LIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: ANTONIO SOBRINHO BRASILEIRO FILHO, PAULO SERGIO MARQUARTE\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos termo de renúncia aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, bem com declaração de hipossuficiência econômica, de forma a viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsigno o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2009.51.68.009094-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA BRAGA ELIAS DA SILVA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009094-1\r\n\r\nAutor: MONICA BRAGA ELIAS DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 1o. JEF-DC), assinada pelo titular do documento de fls. 07, sujeitando o declarante às penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica, bem como termo de renúncia aos valores que excedem o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConsigno o prazo de 10 dias para cumprimento das exigências, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2009.51.68.009109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO BARBOSA (ADVOGADO: RAFAEL ALVES TAVARES GRAO, NILTON TAVARES GRAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009109-0\r\n\r\nAutor: SILVIO BARBOSA.\r\n\r\nAdvogado: NILTON TAVARES GRAO, RAFAEL ALVES TAVARES GRAO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, juntar aos autos comprovante de residência atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 1o. JEF-DC), assinada pelo titular do documento de fls. 10, sujeitando o declarante às penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nAlém disso, deverá a parte autora juntar aos autos termo de renúncia aos valores que excedem o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n30 - 2007.51.10.004063-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA PEREIRA DE ASSIS (ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002558/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.004454-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY RODRIGUES DE SÁ (ADVOGADO: ALFREDO JOSE GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1° Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProc. 2007.51.68.004454-5\r\n\r\nChamo o feito à ordem. Reconsidero o despacho de fls. 277.\r\n\r\nO Enunciado nº 65 das Turmas Recursais do RJ em conformidade com a jurisprudência do STJ estabelece que na hipótese do pedido autoral envolver o pagamento de prestações vencidas e vincendas ,o valor da causa deve ser calculado pela soma de doze prestações vincendas e das prestações vencidas atualizadas até a data da propositura da ação,na forma do art. 260 do CPC, e não poderá exceder sessenta salários mínimos. Portanto, é cabível a renúncia, para fins de fixação de competência, sobre as parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação ( Enunciado nº 47 TR-RJ). Tal renúncia, entretanto, não exclui o cômputo, no valor da condenação, da correção monetária e juros, bem como das prestações que vencerem no curso do processo, observada a regra do §4°, do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado n° 48 TR-RJ).\r\n\r\nAssim sendo, verifico que o cálculo apresentado pelo INSS (fls. 269/272) não obedece aos parâmetros acima estabelecidos.\r\n\r\nNo caso em tela, a ação foi proposta em 08/08/2007. Para fins de fixação de competência do juizado especial federal, no momento da propositura da ação, com a renúncia dos valores vencidos, somado com as doze prestações vincendas, o valor da causa não poderia exceder 60 salários mínimos vigentes à época. Sobre esse valor devem incidir a correção monetária e juros , bem como as prestações que venceram no curso da ação. \r\n\r\nPortanto,determino a revisão do cálculo na forma acima fixada. Após, dê-se vista às partes, devendo a autora informar se deseja a expedição de precatório, na forma do §4º, do art.17 da Lei 10259/01. \r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.005334-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA PEREIRA BUENO (ADVOGADO: VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA, RAIMUNDO VIEIRA CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005334-0\r\n\r\nAutor: SANDRA MARA PEREIRA BUENO.\r\n\r\nAdvogado: RAIMUNDO VIEIRA CHAVES, VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data não houve sentença no feito nº 2006.51.68.003048-7, determino o sobrestamento do presente feito até 07/01/2010.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.10.001611-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERODES CAMPOS ROSA (ADVOGADO: CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002562/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.053221-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO MAGALDI DE MORAES (ADVOGADO: MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002594/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.053382-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA FERREIRA DE MACENA BEZERRA (ADVOGADO: ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.053382-3\r\n\r\nAutor: FABIANA FERREIRA DE MACENA BEZERRA.\r\n\r\nAdvogado: ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 75/76. Defiro. Designo para 11/12/2009 às 13h:30min a realização da nova perícia médica, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.68.001567-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA PINHEIRO DA MOTA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002596/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, confirmo os efeitos da tutela jurisdicional concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a manter o benefício de auxílio-doença em favor de TEREZINHA PINHEIRO DA MOTA (520.087.058-1), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas desde o exame pericial realizado em 22/09/2008, descontando-se os valores já recebidos pela parte autora a título de salários de benefício de auxílio-doença. O total devido deverá ser acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, efetuada em 08/09/2008, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do artigo 1º-F, da Lei n.º 9494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009.\r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da parte para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nFica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde da parte segurado(alta programada).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n37 - 2008.51.68.002032-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA CRISTINA MATTOS DA SILVA (ADVOGADO: MARILUCE BARBOSA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002575/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.68.002142-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA ANTUNES FERREIRA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002142-2\r\n\r\nAutor: CELIA ANTUNES FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. 97/98 apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2008.51.68.002389-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002389-3\r\n\r\nAutor: VANDERLEI DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2008.51.68.002827-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DE OLIVEIRA RANGEL (ADVOGADO: ISRAEL CARLOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002827-1\r\n\r\nAutor: JOSE PAULO DE OLIVEIRA RANGEL.\r\n\r\nAdvogado: ISRAEL CARLOS BARBOSA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 105, expeça-se RPV, dando ciência as partes de sua expedição e envio ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.68.003206-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DA SILVA FIGUEIREDO (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003206-7\r\n\r\nAutor: TEREZINHA DA SILVA FIGUEIREDO.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2008.51.68.003232-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZERILDO BAYERL GONCALVES (ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003232-8\r\n\r\nAutor: ZERILDO BAYERL GONCALVES.\r\n\r\nAdvogado: RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n43 - 2008.51.68.003329-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZE CLEIA PORTO SANTOS (ADVOGADO: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002593/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91, com termo inicial na data de 21/06/2008, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a contar da data da citação válida (25/09/2009), fls. 107), ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do art. 1o-F, da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009.\r\n\r\nApós 30 dias do transito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.68.003553-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEDRO GOMES (ADVOGADO: FATIMA LUCIA DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003553-6\r\n\r\nAutor: LUIZ PEDRO GOMES.\r\n\r\nAdvogado: FATIMA LUCIA DE CASTRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.68.003951-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO MENDES DE PRASSA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003951-7\r\n\r\nAutor: ADAO MENDES DE PRASSA\r\n\r\nAdvogado: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n46 - 2008.51.68.004738-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA IGNACIO DA SILVA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004738-1\r\n\r\nAutor: ROSANGELA IGNACIO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2008.51.68.004787-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE DOS SANTOS MENDES (ADVOGADO: ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002577/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004787-3\r\n\r\nAutor: RUTE DOS SANTOS MENDES.\r\n\r\nAdvogado: ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, na qual a parte autora pretende que o INSS seja condenado a conceder-lhe benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/93, ao fundamento de ser incapaz de prover sua subsistência, nem tampouco de tê-la provida por familiares. Requer, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nParecer do MPF, às fls. 51/57, opina pela procedência do pedido autoral.\r\n\r\nHá de se analisar, em princípio, o implemento dos pressupostos fáticos previstos na lei nº. 8.742/93 para a concessão do benefício assistencial pretendido, quais sejam: a deficiência física que o torne incapacitado para a vida independente e para o trabalho e a impossibilidade de manter seu sustento por meios próprios ou pela família (art. 20 da lei n° 8.742/93).\r\n\r\nNo que concerne à deficiência física a incapacitar a parte autora para a vida independente e para o trabalho (art. 20, § 2º da lei 8.742/93), o laudo pericial de fls. 41/44 afirma conclusivamente que “a parte autora é portadora de seqüelas de fratura do fêmur e de queimadura nos MMII, encurtamento do MIE, dificuldade para flexionar o joelho esquerdo e atrofia das panturrilhas.” Afirma, ainda, o expert que “a parte autora necessita permanecer em tratamento, com o propósito de minorar as conseqüências das seqüelas,” esclarecendo ainda, que “o resultado do tratamento a ser instituído é imprevisível.” Por fim, relata que “nas condições atuais, se a parte autora estivesse com idade para exercer trabalho remunerado estaria incapaz para o exercício de atividade laborativa por tempo indeterminado.”\r\n\r\nO benefício assistencial pode ser concedido à criança, desde que verificada a hipótese de deficiência, uma vez que a Lei nº 8742/1993, ao tratar da incapacidade, não traz limitação quanto à idade do portador de deficiência. É certo que, em relação à criança, não se pode falar em idade produtiva, para fins de atividade laboral, no entanto, a concessão do benefício assistencial ainda assim se justifica no caso em tela, tendo em conta que a deficiência verificada exige cuidados permanentes, sem contar que o benefício assistencial constitui um auxílio ao conjunto familiar do deficiente, com a finalidade de proporcionar uma vida digna a menor.\r\n\r\nQuanto ao requisito sócio-econômico, o mandado de investigação social realizado por oficial de justiça às fls. 30/33 apresenta elementos a corroborar as afirmações do autor na petição inicial. De fato, a demandante vive com seus pais e seus irmãos. A única fonte de renda é a percepção de uma aposentadoria de um salário mínimo por parte de seu pai. O irmão maior de idade e a mãe estão desempregados. O imóvel apresenta infiltração e mau estado de conservação.\r\n\r\nNeste ponto, vale observar que o art. 34, parágrafo único do Estatuto do Idoso dispõe: “O benefício já concedido a qualquer membro da família nos termos do caput (a referência é ao benefício estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social) não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS”. E esse critério, por força do princípio da isonomia, também se aplica ao caso de membro da família que receba benefício previdenciário.\r\n\r\nLogo, não se considera, no cálculo da renda familiar per capita, a quantia recebida por membro da família a título de benefício assistencial ou previdenciário, especialmente se o valor mensal do benefício previdenciário não ultrapassa o equivalente a um salário mínimo (Nesse sentido foi a decisão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no julgamento do Processo nº: 2005.51.67.005075-8/01, relator: Juiz Federal Renato Cesar Pessanha de Souza).\r\n\r\nA considerar este entendimento e a composição do núcleo familiar da autora, verifica-se que o valor da renda mensal per capita seria inexistente, já que a única renda auferida é exatamente a aposentadoria recebida pelo seu genitor. Neste contexto, excluindo-se, por força da lei, o benefício recebido pelo pai da autora, a renda familiar não é suficiente para garantir o sustento daquele núcleo familiar, restando cumprido o requisito de renda mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nEsta conjuntura de risco social, associada aos problemas físicos da parte autora, leva à inevitável conclusão de que a autora se enquadra com clareza no conceito legal de pessoa incapaz para a vida independente, bem como de prover o próprio sustento, nos termos estabelecidos pela Lei de Assistência Social, já que a incapacidade que faz gerar o direito ao benefício assistencial não é somente aquela relativa aos atos ordinários da vida, mas também de garantir a subsistência por seus próprios meios.\r\n\r\nEste aliás é o entendimento manifestado no enunciado da Súmula n.º 29, da Turma Nacional de Jurisprudência, cuja redação segue:\r\n\r\n“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 22/09/2007, e a calcular o valor dos atrasados devidos em função das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (10/10/2008, fls. 26), ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do art. 1º-F, da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nNome do Segurado\r\n\r\nRUTE DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nDeterminação Judicial\r\n\r\nConcessão de benefício assistencial ao deficiente - LOAS\r\n\r\nNB (número do benefício)\r\n\r\n----\r\n\r\nData do início do benefício (DIB)\r\n\r\n22/09/2007\r\n\r\nData da cessação do benefício (DCB)\r\n\r\n----\r\n\r\nInício dos efeitos financeiros\r\n\r\n22/09/2007\r\n\r\n48 - 2008.51.68.004961-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO REGIS (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004961-4\r\n\r\nAutor: JOSE RAIMUNDO REGIS.\r\n\r\nAdvogado: ELBA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais) nos termos da Resolução n.º 558 de 22/05/2005, do CJF.\r\n\r\nExpeça-se a solicitação para pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2008.51.68.004975-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR PAPPACENA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002606/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, recebo os presentes embargos de declaração, ante sua tempestividade e, no mérito, acolho-os parcialmente nos termos da presente fundamentação acima, que passa a integrar a sentença para todos os fins, passando o dispositivo da sentença ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS apenas a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.285.718-2, de titularidade da autora JULIO CESAR PAPPACENA, com efeitos retroativos ao dia 26/06/2008 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do artigo 1º-F, da Lei n.º 9494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009.”\r\n\r\nFicam mantidas as demais determinações contidas na sentença, inclusive quanto à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n50 - 2008.51.68.005169-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARYANA CRISTINA DA COSTA RAMOS (ADVOGADO: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002583/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005169-4\r\n\r\nAutor: MARYANA CRISTINA DA COSTA RAMOS.\r\n\r\nAdvogado: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, na qual a parte autora pretende que o INSS seja condenado a conceder-lhe benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/93, ao fundamento de ser incapaz de prover sua subsistência, nem tampouco de tê-la provida por familiares, bem como a condenação da Autarquia-ré em danos morais. Requer, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nParecer do MPF, às fls. 95/98, opina pela procedência parcial do pedido autoral.\r\n\r\nHá de se analisar, em princípio, o implemento dos pressupostos fáticos previstos na lei nº. 8.742/93 para a concessão do benefício assistencial pretendido, quais sejam: a deficiência física que o torne incapacitado para a vida independente e para o trabalho e a impossibilidade de manter seu sustento por meios próprios ou pela família (art. 20 da lei n° 8.742/93).\r\n\r\nNo que concerne à deficiência física a incapacitar a parte autora para a vida independente e para o trabalho (art. 20, § 2º da lei 8.742/93), o laudo pericial de fls. 41/44 afirma conclusivamente que “a parte autora é portadora de seqüelas de males congênitos como: mielomeningocele, onde a criança nasce com parte da região da estrutura que recobre a coluna vertebral não se completa, deixando aberta esta região no (região lombo/sacra) e pé torto congênito (PTC).” \r\n\r\nAfirma, ainda, o expert que “tais alterações podem ser corrigidas através de cirurgia, que minimizam, em vários níveis de correção, as imperfeições decorrentes de tais lesões, podendo deixar sequelas, como é o caso da parte autora, que não controla os esfíncteres (bexiga neurogênica) e anda com dificuldade apesar das botas ortopédicas que usa”, esclarecendo por fim que “a incapacidade da parte autora é por tempo indeterminado.”\r\n\r\nO benefício assistencial pode ser concedido à criança, desde que verificada a hipótese de deficiência, uma vez que a Lei nº 8742/1993, ao tratar da incapacidade, não traz limitação quanto à idade do portador de deficiência. É certo que, em relação à criança, não se pode falar em idade produtiva, para fins de atividade laboral. No entanto, a concessão do benefício assistencial ainda assim se justifica no caso em tela, tendo em conta que a deficiência verificada exige cuidados permanentes, sem contar que o benefício assistencial constitui um auxílio ao conjunto familiar do deficiente, com a finalidade de proporcionar uma vida digna a menor.\r\n\r\nQuanto ao requisito sócio-econômico, o mandado de investigação social realizado por oficial de justiça às fls. 58/61 apresenta elementos a corroborar as afirmações da autora na petição inicial. De fato, a demandante vive com sua mãe desempregada que faz “bicos” e ganha aproximadamente R$ 60,00 mensais, bem como recebe R$ 100,00 em alimentos do genitor em favor da parte autora. Compõe, ainda, o núcleo familiar a tia da parte autora, menor de idade, que é estudante, e a bisavó da autora que aufere renda de um salário mínimo. \r\n\r\nNeste ponto, vale observar que o art. 34, parágrafo único do Estatuto do Idoso dispõe: “O benefício já concedido a qualquer membro da família nos termos do caput (a referência é ao benefício estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social) não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS”. E esse critério, por força do princípio da isonomia, também se aplica ao caso de membro da família que receba benefício previdenciário.\r\n\r\nLogo, não se considera, no cálculo da renda familiar per capita, a quantia recebida por membro da família a título de benefício assistencial ou previdenciário, especialmente se o valor mensal do benefício previdenciário não ultrapassa o equivalente a um salário mínimo (Nesse sentido foi a decisão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no julgamento do Processo nº: 2005.51.67.005075-8/01, relator: Juiz Federal Renato Cesar Pessanha de Souza).\r\n\r\nA considerar este entendimento e a composição do núcleo familiar da autora, verifica-se que o valor da renda mensal, excluindo-se, por força da lei, o benefício recebido pela bisavó da autora, não é suficiente para garantir o sustento daquele núcleo familiar, restando cumprido o requisito de renda mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nEsta conjuntura de risco social, associada aos problemas físicos da parte autora, leva à inevitável conclusão de que a autora se enquadra com clareza no conceito legal de pessoa incapaz para a vida independente, bem como de prover o próprio sustento, nos termos estabelecidos pela Lei de Assistência Social, já que a incapacidade que faz gerar o direito ao benefício assistencial não é somente aquela relativa aos atos ordinários da vida, mas também de garantir a subsistência por seus próprios meios.\r\n\r\nEste aliás é o entendimento manifestado no enunciado da Súmula n.º 29, da Turma Nacional de Jurisprudência, cuja redação segue:\r\n\r\n“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”\r\n\r\nQuanto ao pedido de reparação por danos morais que alega ter sofrido, nada há a ser provido. No caso em tela, não restou configurada a hipótese de responsabilidade do INSS, uma vez que não há prova da ocorrência de ato ilícito por parte do preposto da autarquia no cumprimento de sua função. Além disso, se encontra no âmbito da competência da autarquia rejeitar, motivadamente, os pedidos de concessão de benefícios previdenciários que entende não terem preenchido os requisitos necessários para seu deferimento.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o mero aborrecimento causado pelo indeferimento administrativo não é suficiente para gerar dano moral indenizável, impõe-se a improcedência no pedido, nesta parte.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 13/06/2008, e a calcular o valor dos atrasados devidos em função das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (08/12/2008, fls. 52), ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do art. 1º-F, da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nAlém disso, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do CPC, o pedido de reparação moral. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nNome do Segurado\r\n\r\nMaryana Cristina da Costa Ramos\r\n\r\nDeterminação Judicial\r\n\r\nConcessão de benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência\r\n\r\nNB (número do benefício)\r\n\r\nData do início do benefício (DIB)\r\n\r\n13/06/2008\r\n\r\nData da cessação do benefício (DCB)\r\n\r\n---\r\n\r\nInício dos efeitos financeiros\r\n\r\n13/06/2008 (DIB)\r\n\r\n51 - 2008.51.68.005369-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA JOSE CARDOSO DA SILVA (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005369-1\r\n\r\nAutor: REGINA JOSE CARDOSO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2008.51.68.006330-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILAINE DE FATIMA COSTA (ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002597/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.68.006787-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR COELHO NERES (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006787-2\r\n\r\nAutor: ADEMIR COELHO NERES.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Cumpra-se a parte final do r. despacho de fls. 72.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2008.51.68.007050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o requerimento de prorrogação de prazo formulado, assinalando ao Autor o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada dos cálculos para expedição da Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n55 - 2008.51.68.007235-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LOPES (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007235-1\r\n\r\nAutor: JORGE LOPES.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n56 - 2008.51.68.007296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS GONÇALVES (ADVOGADO: MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002574/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.68.007410-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBISON DE PAULA CALHEIROS (ADVOGADO: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002543/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n58 - 2008.51.68.007437-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007437-2\r\n\r\nAutor: GENESIO DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n59 - 2009.51.01.001824-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERCY REGINALDO PAIXAO (ADVOGADO: JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002540/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2009.51.10.001260-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO GILMAR TABELINI (ADVOGADO: ANA MARIA HEINE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.10.001260-8\r\n\r\nAutor(a): CLAUDIO GILMAR TABELINI\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): ANA MARIA HEINE\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nÀ perícia médica.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. FLÁVIO HENRIQUE DE REZENDE COSTA, na especialidade de Neurologia (perícia prévia), bem como o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, na especialidade de Cardiologia (perícia prévia), para efetuarem o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responderem aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 29 janeiro de 2010, às 16:00 horas, para realização da perícia de Neurologia, bem como comparecer no dia 30 de novembro de 2009, às 09:00 horas para realização da perícia de Cardiologia munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização dos exames periciais.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n61 - 2009.51.10.001533-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA GONÇALVES PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.10.001533-6\r\n\r\nAutor: LIGIA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n62 - 2009.51.51.011104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON DJALMA SOARES (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002559/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.019736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES, CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS, LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002569/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2009.51.68.000385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BORGES DE LIMA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002546/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2009.51.68.000409-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA PIO (ADVOGADO: MARTA LEILA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000409-0\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA DA SILVA PIO.\r\n\r\nAdvogado: MARTA LEILA GONCALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n66 - 2009.51.68.000655-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002545/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2009.51.68.000750-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILMA DA COSTA NASCIMENTO (ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002591/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença em favor JAILMA DA COSTA NASCIMENTO, com efeitos retroativos ao dia 02/06/2009 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, efetuada em 02/10/2009, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do artigo 1º-F, da Lei n.º 9494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009.\r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da parte autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação em favor da parte autora do benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da parte para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nFica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde da parte segurado(alta programada).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2009.51.68.000870-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GILBERTO SILVA (ADVOGADO: DIOGO DA SILVA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002554/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2009.51.68.000987-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERINALDO LINDOLFO (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000987-6\r\n\r\nAutor: ERINALDO LINDOLFO.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n70 - 2009.51.68.001072-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FERREIRA DO COUTO (ADVOGADO: ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002542/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em razão da não comprovação de tempo suficiente para a concessão de aposentadoria integral ou especial, bem com por não possuir o autor idade mínima para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n71 - 2009.51.68.001128-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CARLA BARBOSA MARTINS (ADVOGADO: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001128-7\r\n\r\nAutor: ANA CARLA BARBOSA MARTINS.\r\n\r\nAdvogado: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n72 - 2009.51.68.001158-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA COSTA SABINO (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001158-5\r\n\r\nAutor: REGINA LUCIA COSTA SABINO.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n73 - 2009.51.68.001221-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FERREIRA (ADVOGADO: ENCARNACION CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001221-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: ENCARNACION CHELLES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem e revogo o despacho de fls. 98 para deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Autor no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Intime-se o Réu, para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n74 - 2009.51.68.001369-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO VERGILIO DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: ROSILENE DOS SANTOS JARDIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002555/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2009.51.68.001468-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA LEITE (ADVOGADO: CLAUDIA CAETANO BOUCAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002553/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2009.51.68.001602-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIENE DO COUTO SILVA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001602-9\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIENE DO COUTO SILVA.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n77 - 2009.51.68.001606-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CICARONE DA SILVA (ADVOGADO: REINALDO RODRIGUES DE LIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002589/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2009.51.68.001642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANI MIRANDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002541/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2009.51.68.001701-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAIR GONÇALVES DA SILVA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001701-0\r\n\r\nAutor: ALDAIR GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n80 - 2009.51.68.001796-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS GOMES (ADVOGADO: EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001796-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS GOMES.\r\n\r\nAdvogado: EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n81 - 2009.51.68.001915-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002544/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2009.51.68.001958-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE NARCIZO DE AGUIAR (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001958-4\r\n\r\nAutor: ALINE NARCIZO DE AGUIAR.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre o alegado pelo INSS, em fls. 55/59.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n83 - 2009.51.68.001974-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA VEIGA DE BARROS (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001974-2\r\n\r\nAutor: ELIANA VEIGA DE BARROS.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n84 - 2009.51.68.002049-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LINO (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002566/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2009.51.68.002063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVALDINA OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002582/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença em favor de DEVALDINA OLIVEIRA DA SILVA, com efeitos retroativos ao dia 09/06/2009 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, efetuada em 02/10/2009, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do artigo 1º-F, da Lei n.º 9494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009.\r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da parte autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação em favor da parte autora do benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da parte para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nFica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde da parte segurado(alta programada).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n86 - 2009.51.68.002084-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO FERREIRA MENDES (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002601/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2009.51.68.002105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ AGOSTINHO DOS SANTOS (ADVOGADO: CELIO PEREIRA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002592/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença em favor JUAREZ AGOSTINHO DOS SANTOS, com efeitos retroativos ao dia 06/08/2009 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, efetuada em 29/05/2009, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do artigo 1º-F, da Lei n.º 9494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009.\r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da parte autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação em favor da parte autora do benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da parte para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nFica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde da parte segurado(alta programada).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2009.51.68.002125-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON FRANCELINO DE ARAUJO (ADVOGADO: FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002570/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2009.51.68.002147-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA BATISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002598/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2009.51.68.002160-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002565/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2009.51.68.002181-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA BRAYNER SANTOS (ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002181-5\r\n\r\nAutor: PRISCILA BRAYNER SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: CRISTIANE FERREIRA DE ABREU\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n92 - 2009.51.68.002304-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE LIMA DA SILVA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002304-6\r\n\r\nAutor: SIMONE LIMA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ELBA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n93 - 2009.51.68.002313-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO GOMES PEREIRA (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002568/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2009.51.68.002410-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO VENTURA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002563/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2009.51.68.002667-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: CINTIA LEITE RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002573/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2009.51.68.002854-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUDIONOR NUNES DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002552/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2009.51.68.002925-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE SA DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002925-5\r\n\r\nAutor: SERGIO DE SA DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n98 - 2009.51.68.002968-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO MENDONCA JUNIOR (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002968-1\r\n\r\nAutor(a): JOSE GERALDO MENDONCA JUNIOR\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nFls. 97/98. Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 15 de dezembro de 2009, às 09h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n99 - 2009.51.68.003092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIEL NOVAES BARBOSA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003092-0\r\n\r\nAutor: OZIEL NOVAES BARBOSA.\r\n\r\nAdvogado: ELBA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n100 - 2009.51.68.003364-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DA SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: REGINA RODRIGUES GUEDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002595/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2009.51.68.003394-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA PEREIRA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002599/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2009.51.68.003441-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE LOPES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002564/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2009.51.68.003472-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DUARTE MARTINS (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002561/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2009.51.68.003540-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO RIMES PEREIRA (ADVOGADO: FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002602/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2009.51.68.003545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE JESUS (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002560/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2009.51.68.003646-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIEL VERDAN (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003646-6\r\n\r\nAutor: JADIEL VERDAN.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n107 - 2009.51.68.003656-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003656-9\r\n\r\nAutor: ROSALINA FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n108 - 2009.51.68.003683-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EDNEI PENA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002571/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2009.51.68.003803-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDEON CORNELIO (ADVOGADO: EDINEA SILVA BAIAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002600/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2009.51.68.003894-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DAVID DE JESUS (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002590/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a implantar em favor da parte autora CESAR DAVID DE JESUS o benefício de auxílio-doença, desde a data da perícia judicial (11/08/2009), devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (10/07/2009), ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do art. 1o-F, da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009.\r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a implantação do auxílio-doença da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais deverá ser incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2009.51.68.003925-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DA SILVA (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003925-0\r\n\r\nAutor: IVONETE DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: SIDNEI COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n112 - 2009.51.68.003929-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILIA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE (ADVOGADO: LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003929-7\r\n\r\nAutor: ODILIA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n113 - 2009.51.68.006530-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO DA SILVA COSTA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006530-2\r\n\r\nAutor: ADRIANO DA SILVA COSTA.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n114 - 2009.51.68.006544-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE MENDES (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002567/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2009.51.68.006577-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ARAUJO LEITE (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006577-6\r\n\r\nAutor: PAULO ARAUJO LEITE.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n116 - 2009.51.68.006585-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO COSTA DE SOUZA (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006585-5\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO COSTA DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n117 - 2009.51.68.006700-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PIRES DA SILVA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006700-1\r\n\r\nAutor: CARLOS PIRES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclare cimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n118 - 2009.51.68.006738-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE CARDOSO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006738-4\r\n\r\nAutor: JUDITE CARDOSO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n119 - 2009.51.68.006765-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MIRTE DE ARAUJO BARBOSA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002572/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2009.51.68.006822-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANIBAL DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002556/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2009.51.68.006832-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINEIA RAMOS COSTA (ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA CONTE, ANDRE LUIZ LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002547/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2009.51.68.006856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA PEREIRA GEREMIAS (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002603/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2009.51.68.006917-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA FERREIRA (ADVOGADO: SUDA DE ANDRADE FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002604/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2009.51.68.006937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CELESTINO DOS SANTOS (ADVOGADO: VANUSA CANDIDO DO CARMO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002557/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2009.51.68.006984-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANE MARIA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006984-8\r\n\r\nAutor: SUZANE MARIA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade da perita em realizar o exame no dia designado anteriormente, fica marcada a perícia judicial para o dia 25 de novembro de 2009 às 10h:40min, no mesmo local já designado, mantidos os demais termos do r. despacho de fls. anteriores.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n126 - 2009.51.68.007036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LEOPOLDINA FERRAZ (ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA CONTE, ANDRE LUIZ LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007036-0\r\n\r\nAutor: ANA LEOPOLDINA FERRAZ.\r\n\r\nAdvogado: ANDRE LUIZ LEITE, ADRIANO DA SILVA CONTE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n127 - 2009.51.68.007066-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA BRAZ DA SILVA (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007066-8\r\n\r\nAutor: CLAUDIA BRAZ DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n128 - 2009.51.68.007083-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO JOÃO DE SOUZA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007083-8\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO JOÃO DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 70. Defiro. Tendo em vista a petição de fls. anteriores, foi agendada nova perícia médica com a Drª SONIA MARIA VIANA MOURA para o dia 26 de novembro de 2009, às 15:00 horas, no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 557 - sala 508, Bairro 25 de Agosto, nesta cidade. Dê-se ciência as partes.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n129 - 2009.51.68.007222-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES SANTANNA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007222-7\r\n\r\nAutor: JORGE ALVES SANTANNA\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n130 - 2009.51.68.007300-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE MIRANDA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007300-1\r\n\r\nAutor: NELSON DE MIRANDA\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n131 - 2009.51.68.007369-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISELMA VICTOR CARNEIRO (ADVOGADO: THAIS OLIVIER TICOM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 45, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n132 - 2009.51.68.007370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: THAIS OLIVIER TICOM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007370-0\r\n\r\nAutor: ARLINDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: THAIS OLIVIER TICOM\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n133 - 2009.51.68.007455-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR VIEIRA PORCINO (ADVOGADO: FABIO LUCIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002535/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2009.51.68.007502-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA VAZ DA SILVA (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007502-2\r\n\r\nAutor: MARIA MADALENA VAZ DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: SIDNEI COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n135 - 2009.51.68.007523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVALDO GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007523-0\r\n\r\nAutor: GIVALDO GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: OTON SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n136 - 2009.51.68.007540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA ROCHA VIANA (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 25, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n137 - 2009.51.68.007551-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMARIO DA SILVA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007551-4\r\n\r\nAutor: ROMARIO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n138 - 2009.51.68.007576-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI LOMAR DA COSTA (ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007576-9\r\n\r\nAutor: ROSELI LOMAR DA COSTA.\r\n\r\nAdvogado: EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n139 - 2009.51.68.007587-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA RIBEIRO (ADVOGADO: PRISCILLA CLEMENTE MOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007587-3\r\n\r\nAutor: SANDRA MARIA RIBEIRO.\r\n\r\nAdvogado: PRISCILLA CLEMENTE MOURA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm apreciação pedido de concessão de auxílio-doença/conversão em aposentadoria com pagamento de parcelas vencidas do benefício previdenciário de auxílio doença NB 536.398.570-1, de interesse da segurada Sandra Maria Ribeiro, aposentada, conforme informação de fls. 47.\r\n\r\nTendo em vista petição de fls. 39/40, que trata da retificação da autuação dos autos, para fins de fazer constar o nome da Dra. Priscila Clemente Moura, OAB/RJ 103.417, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, devendo a patrona em questão assinar petição inicial, de modo a possibilitar o cadastramento, e as publicações sejam realizadas em seu nome, conforme requerido \r\n\r\nCumprido, À SEDIS-DC, para anotar. \r\n\r\nAo retornar, à perícia médica.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n140 - 2009.51.68.007624-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DE SOUZA DUTRA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007624-5\r\n\r\nAutor: ROBERTO CARLOS DE SOUZA DUTRA.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n141 - 2009.51.68.007674-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MONZATO DA FONSECA (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007674-9\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ MONZATO DA FONSECA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n142 - 2009.51.68.007680-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LOPES DE PAULA (ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007680-4\r\n\r\nAutor: FABIO LOPES DE PAULA.\r\n\r\nAdvogado: GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n143 - 2009.51.68.007685-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILSON SANTOS EVANGELISTA (ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007685-3\r\n\r\nAutor: ARILSON SANTOS EVANGELISTA.\r\n\r\nAdvogado: GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n144 - 2009.51.68.007688-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA NETO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007688-9\r\n\r\nAutor: MARCIA NETO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n145 - 2009.51.68.007709-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DE MORAES (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007709-2\r\n\r\nAutor: CELINA DE MORAES.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n146 - 2009.51.68.007714-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA OLIVEIRA (ADVOGADO: SAMUEL DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002550/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n147 - 2009.51.68.007785-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI DOS SANTOS (ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002548/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n148 - 2009.51.68.007794-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007794-8\r\n\r\nAutor: MARIA ALICE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n149 - 2009.51.68.007918-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO CARLOS DA MOTTA COSTA (ADVOGADO: LUIS FERNANDO DE CAMPOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002549/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n150 - 2009.51.68.008036-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO MIGUEL DA COSTA (ADVOGADO: ISRAEL CARLOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008036-4\r\n\r\nAutor: EXPEDITO MIGUEL DA COSTA.\r\n\r\nAdvogado: ISRAEL CARLOS BARBOSA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDeixo de acolher petição de fls. 21, posto que comprovante de residência apresentado encontra-se desatualizado. Intime-se o autor para reapresentar comprovante atualizado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para informa especialidade da perícia médica, acompanhada do respectivo laudo médico.\r\n\r\nPor fim, deverá esclarecer acerca de documentação juntada às fls. 22/93, dos autos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n151 - 2009.51.68.008097-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA SILVA SANTOS (ADVOGADO: JOELSON DE SOUZA MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008097-2\r\n\r\nAutor: LUCIA SILVA SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: JOELSON DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial (art. 284 do CPC), cópia da inicial e sentença com trânsito em julgado, se houver, do processo 2000.51.01.030873-6, 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para exame de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n152 - 2009.51.68.008178-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JUSTINO (ADVOGADO: LUCIENE DA COSTA BETTCHER DURAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008178-2\r\n\r\nAutor(a): JORGE JUSTINO\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): LUCIENE DA COSTA BETTCHER DURAO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, na especialidade de Clínica Médica (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 23 de novembro de 2009, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n153 - 2009.51.68.008190-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008190-3\r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES\r\n\r\nAdvogado: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n154 - 2009.51.68.008245-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA FELIX DIAS (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008245-2\r\n\r\nAutor: ANGELICA FELIX DIAS.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, na especialidade de Cardiologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 23 de novembro de 2009, às 10h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora apresenta quesitos. Intime-se para, querendo, nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEm atendimento ao que estabelece o enunciado nº 56 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expeça-se mandado de verificação, determinando ao oficial de justiça a investigação da condição sócio-econômica da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n155 - 2009.51.68.008271-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI MOREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008271-3\r\n\r\nAutor: LENI MOREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se novamente a Autora, na pessoa de seu representante legal, para trazer aos autos decisão recente do INSS, que indeferiu requerimento administrativo de benefício previdenciário, tendo em vista auxílio doença NB 532.566.048-5, cessado em 04/11/2008, conforme fls. 39.\r\n\r\nE, tendo em vista petição de fls. 47, versando sobre pedido de perícia médica nas especialidades de neurologia e ortopedia, intime-se, ainda, para juntar aos autos laudos médicos/exames referentes às mencionadas especialidades médicas.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial (artigo 284 do CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n156 - 2009.51.68.008282-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: YARA SALES RIBEIRO CORTAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008282-8\r\n\r\nAutor(a): JOSE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): YARA SALES RIBEIRO CORTAZ\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 15 de dezembro de 2009, às 13:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n157 - 2009.51.68.008327-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LUIZ FRANÇA DE MENEZES (ADVOGADO: THAIS OLIVIER TICOM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fl. 53, em 5 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n158 - 2009.51.68.008380-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO SILVA MATEUS (ADVOGADO: ERLENE CHAVES SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008380-8\r\n\r\nAutor: ALTAMIRO SILVA MATEUS.\r\n\r\nAdvogado: ERLENE CHAVES SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se novamente o Autor, na pessoa de seu representante legal, para se manifestar sobre possível interesse pela aposentadoria proporcional, caso não se apure tempo suficiente para aposentadoria integral.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n159 - 2009.51.68.008391-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL MARVEIRA GONÇALVES (ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008391-2\r\n\r\nAutor(a): SAMUEL MARVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nChamo o feito à ordem para desconsiderar despacho de fls. 66, tendo em vista constar às fls. 60 comprovante atualizado de residência.\r\n\r\nEm apreciação pedido de conversão em aposentadoria por invalidez formulado por Samuel Marveira Gonçalves, o qual encontra-se em gozo de benefício de auxílio doença NB 535.350.058-6, data cessação prevista para 30/11/2009.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, na especialidade de Clínica Médica (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 23 de novembro de 2009, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários pe riciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n160 - 2009.51.68.008397-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA PENEDO (ADVOGADO: LEANDRO ALVES MAZZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008397-3\r\n\r\nAutor(a): ROSANGELA PENEDO\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): LEANDRO ALVES MAZZA\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. ADELINO DEBENEDITO NETO, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 01 de dezembro de 2009, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n161 - 2009.51.68.008484-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GAMA DE FARIAS (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008484-9\r\n\r\nAutor(a): FRANCISCO GAMA DE FARIAS\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, na especialidade de Cardiologia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 30 de novembro de 2009, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n162 - 2009.51.68.008492-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAODICEA DE SOUZA PEREIRA SANTOS (ADVOGADO: VIRGINIA VALDA BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 19, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n163 - 2009.51.68.008526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008526-0\r\n\r\nAutor(a): FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. FLÁVIO HENRIQUE DE REZENDE COSTA, na especialidade de Neurologia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 05 de fevereiro de 2010, às 13h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n164 - 2009.51.68.008534-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA CREUZA NUNES DA SILVA (ADVOGADO: ISRAEL CARLOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002605/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n165 - 2009.51.68.008910-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY PEREIRA DA COSTA SILVA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008910-0\r\n\r\nAutor(a): CELY PEREIRA DA COSTA SILVA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 15 de dezembro de 2009, às 09h:15min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos e esclarece que não indicará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n166 - 2009.51.68.008929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMETRIUS ROMAN LYRA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.68.008929-0\r\n\r\nAUTOR(A): DEMETRIUS ROMAN LYRA\r\n\r\nADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. FLÁVIO HENRIQUE DE REZENDE COSTA, na especialidade de Neurologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 05 de fevereiro de 2010, às 13:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEm atendimento ao que estabelece o enunciado nº 56 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expeça-se mandado de verificação, determinando ao oficial de justiça a investigação da condição sócio-econômica da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 9 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n167 - 2009.51.68.008959-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008959-8\r\n\r\nAutor(a): REGINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 15 de dezembro de 2009, às 09h:40min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos. Faculto-lhe a indicação de assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n168 - 2009.51.68.008983-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008983-5\r\n\r\nAutor: SILVANA PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos decisão recente do INSS, que indeferiu requerimento administrativo do benefício previdenciário ora requerido.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para apresentar laudo médico/exame referente à doença mencionada na inicial, termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91), bem como informa especialidade da perícia médica.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial (artigo 284 do CPC).\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n169 - 2009.51.68.008991-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEZITO CARLOS DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008991-4\r\n\r\nAutor: ZEZITO CARLOS DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos decisão recente do INSS, que indeferiu requerimento administrativo de auxílio doença, tendo em vista benefício NB 506859619-8, cessado em 31/05/2009.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para trazer aos autos declaração de hipossuficiência econômica, bem como informa especialidade da perícia médica.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial (artigo 284 do CPC).\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n170 - 2009.51.68.009002-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERIVALDO COSME BARBOSA (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009002-3\r\n\r\nAutor: HERIVALDO COSME BARBOSA.\r\n\r\nAdvogado: CIBELE PAIVA GUERRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, juntar aos autos comprovante de residência em nome próprio, a fim de esclarecer divergência entre o endereço indicado na petição inicial (Rua 7, C/01, Área 01, Nova Campina / Duque de Caxias - RJ) e o endereço existente no banco de dados da Receita Federal (R. Pedro Gomes, 99, Casa 07, Realengo - Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIntime-se, ainda, para informa especialidade da perícia médica.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n171 - 2009.51.68.009007-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CANDIDO DA SILVA (ADVOGADO: JUDAS TADEU DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009007-2\r\n\r\nAutor: ANTONIO CANDIDO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JUDAS TADEU DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, juntar aos autos outras provas que comprovem o exercício de atividade em condições especiais que justifiquem a pretendida conversão do tempo de serviço.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para trazer aos autos termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91), subscrito por Antonio Candido da Silva.\r\n\r\nPor fim, deverá se manifestar acerca de interesse pela aposentadoria proporcional (EC n( 20/98), caso não se apure tempo suficiente para aposentadoria integral.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n172 - 2009.51.68.009021-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONATA PEREIRA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009021-7\r\n\r\nAutor: JONATA PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos decisão do INSS, que indeferiu requerimento administrativo do benefício previdenciário ora requerido.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para informa se Jonata Pereira de Souza possui número inscrição no cadastro de Pessoas Físicas (CPF). \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n173 - 2009.51.68.009050-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DA MATA (ADVOGADO: ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009050-3\r\n\r\nAutor: MARIA CRISTINA DA MATA.\r\n\r\nAdvogado: ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos decisão do INSS, que indeferiu requerimento administrativo do benefício previdenciário ora requerido.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n174 - 2009.51.68.009056-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA CRUZ MARTINS FILHO (ADVOGADO: MARCELA AGRA MAGALDI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009056-4\r\n\r\nAutor: MANOEL DA CRUZ MARTINS FILHO.\r\n\r\nAdvogado: MARCELA AGRA MAGALDI\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para emendar a inicial, de modo que passe a constar os índices de reajustes pretendidos, bem como base legal .\r\n\r\nIntime-se, ainda, para trazer aos autos termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91), subscrito por Manoel da Cruz Martins Filho.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial (artigo 284 do CPC).\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n175 - 2009.51.68.009100-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANE MARIA DA SILVA BARBOSA (ADVOGADO: DANIELLE SILVA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009100-3\r\n\r\nAutor: ADRIANE MARIA DA SILVA BARBOSA.\r\n\r\nAdvogado: DANIELLE SILVA FERNANDES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos a documentação seguinte:\r\n\r\n- instrumento de procuração e comprovante de residência atualizados;\r\n\r\n- comprove a condição de segurada à Previdência Social à época da concessão do benefício previdenciário de auxilio doença NB 120.822.259-4, atualmente em gozo;\r\n\r\n- informe especialidade da perícia médica.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n176 - 2009.51.68.009115-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA GOMES (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009115-5\r\n\r\nAutor: CELINA GOMES.\r\n\r\nAdvogado: MARION SILVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para trazer aos autos relação dos salários de contribuição, referentes ao período de julho de 1994 até agosto 2005.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n177 - 2009.51.68.009117-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA ANDRE DA SILVA (ADVOGADO: JAIR MOURA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009117-9\r\n\r\nAutor: MARIA CELIA ANDRE DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JAIR MOURA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para informa especialidade da perícia médica, devendo consta nos autos o respectivo laudo médico.\r\n\r\nCumprido, marca perícia médica.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n178 - 2009.51.68.009121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL FELIPE DE SILVA (ADVOGADO: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009121-0\r\n\r\nAutor: MARIA ISABEL FELIPE DE SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista carta de concessão/memória de cálculo de fls. 31, intime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para esclarecer se objeto da presente ação refere-se a restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio doença ou auxílio doença por acidente de trabalho.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para juntar aos autos decisão recente do INSS, que indeferiu requerimento administrativo, em razão de benefício previdenciário NB 528.996.689-3, cessado em 31/03/2008.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da petição inicial .\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n179 - 2009.51.68.009129-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO DE SOUZA (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009129-5\r\n\r\nAutor: ADAUTO DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: LEONARDO BARRETO VENTURA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos cópia da CTPS.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n180 - 2009.51.68.009509-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GONÇALVES AMARANTE (ADVOGADO: RONALD SILVA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009509-4\r\n\r\nAutor: CARLOS GONÇALVES AMARANTE.\r\n\r\nAdvogado: RONALD SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n181 - 2009.51.68.009604-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PEDRO DE ANDRADE (ADVOGADO: ISRAEL CARLOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009604-9\r\n\r\nAutor: CARLOS PEDRO DE ANDRADE.\r\n\r\nAdvogado: ISRAEL CARLOS BARBOSA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n182 - 2009.51.68.009607-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009607-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclare cimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n183 - 2009.51.68.009700-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE MORAES COSTA (ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009700-5\r\n\r\nAutor: ELISABETE MORAES COSTA.\r\n\r\nAdvogado: SERGIO DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade da perita designada anteriormente por motivo de foro íntimo, nomeio em substituição o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, para realização da perícia médica remarcada para o dia 15 de dezembro de 2009, às 09:00 horas, na sede deste Juizado localizado na rua Ailton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de agosto, nesta cidade. Mantidos os demais termos do despacho de fls. anteriores.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n184 - 2009.51.68.009705-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DA COSTA TOMAZ (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009705-4\r\n\r\nAutor: IRENE DA COSTA TOMAZ.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n185 - 2009.51.68.009803-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE OLIVEIRA BERNARDO (ADVOGADO: ANTONIO JOSE DA MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009803-4\r\n\r\nAutor: MARLENE DE OLIVEIRA BERNARDO.\r\n\r\nAdvogado: ANTONIO JOSE DA MOTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n186 - 2009.51.68.009888-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENARO GONCALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009888-5\r\n\r\nAutor: GENARO GONCALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n187 - 2009.51.68.009948-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO DUTRA RIBEIRO (ADVOGADO: WELLINGTON SANTANA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002551/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n188 - 2008.51.68.000160-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ANICETO MOURA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 66, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n189 - 2008.51.68.004550-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON JOAQUIM DA CONCEICAO (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004550-5\r\n\r\nAutor: NILSON JOAQUIM DA CONCEICAO\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n190 - 2008.51.68.004562-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARO LIMA (ADVOGADO: WILBERG LIMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004562-1\r\n\r\nAutor: JOSE AMARO LIMA\r\n\r\nAdvogado: WILBERG LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n191 - 2009.51.68.002663-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO DA SILVA MIRANDA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002663-1\r\n\r\nAutor: GUSTAVO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n192 - 2009.51.68.003343-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DO NASCIMENTO BATISTA (ADVOGADO: ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003343-0\r\n\r\nAutor: EMILIA DO NASCIMENTO BATISTA\r\n\r\nAdvogado: ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n193 - 2009.51.68.003432-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA NOGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003432-9\r\n\r\nAutor: ANA MARIA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n194 - 2009.51.68.007228-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007228-8\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n195 - 2009.51.68.008827-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA BORGES FAZIO (ADVOGADO: SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008827-2\r\n\r\nAutor: MARIA TERESA BORGES FAZIO\r\n\r\nAdvogado: SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do perito em realizar o exame no dia designado anteriormente, fica marcada a perícia judicial para o dia 17 de novembro de 2009 às 09h:30min, no mesmo local já designado, mantidos os demais termos do r. despacho de fls. anteriores.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n196 - 2009.51.68.009721-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS ESQUETINE FERNANDES (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009721-2\r\n\r\nAutor: ELIAS ESQUETINE FERNANDES\r\n\r\nAdvogado: LEONARDO BARRETO VENTURA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 107\r\n\r\nTotal Sentença : 68\r\n\r\nId: 870320"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000104\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.68.000853-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE SOUZA MENEZES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001930/2009 . Deste modo, conheço da inexatidão material presente na sentença proferida para, declarando a sua nulidade, determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2008.51.68.002517-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY GUERREIRO CARRASCOSE (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2008.51.68.002921-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE PASSO LIMA (ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2008.51.68.004705-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DE DEUS PONTES DA SILVA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2008.51.68.005125-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO NABIA ALMEIDA (ADVOGADO: WILBERG LIMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2008.51.68.005275-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINA LONTRA HONORIO (ADVOGADO: SOLANGE DA SILVA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2009.51.68.001211-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CARLOS NUNES DE MATTOS (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2009.51.68.006541-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RAIMUNDO SANTANA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima descrito, manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2009.51.68.006693-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIMARA ORTIZ DE CAMARGO (ADVOGADO: ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2009.51.68.006775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JESUS DA SILVA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias o motivo do não comparecimento à perícia médica agendada para o dia 09/11/2009, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2009.51.68.006882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMAR MARIA CAETANO (ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA CONTE, ANDRE LUIZ LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2009.51.68.007324-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA PAES GUSMAO (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2009.51.68.007407-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGUES DOS REIS (ADVOGADO: LUCIANA FARIA DAS NEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do comparecimento da perita judicial para a realização da perícia anteriormente agendada, nomeio em substituição, perita a Dra. Bárbara Virgínia Fischer de Gouvêa, na especialidade de ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na sede desta Subseção Judiciária localizada na Rua Ailton da Costa, 115, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 14/12/2009, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2009.51.68.007438-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVANETE DE QUEIROZ CONTINHO (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2009.51.68.007439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES CESARIO (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2009.51.68.007443-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDINA APARECIDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LANA DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2009.51.68.007449-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA FILHO (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2009.51.68.007464-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA MARIA BRAGA (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2009.51.68.007467-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO PENHA DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2009.51.68.007495-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELY BITENCOURT (ADVOGADO: ANA PAULA ALVARENGA DE ANDRADE, ISANA MAGALHAES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2009.51.68.007513-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR LIMA CARVALHAL (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2009.51.68.007535-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE JESUS PAES (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima descrito, manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2009.51.68.007602-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO PONTES (ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2009.51.68.007618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GOUVEIA DOS SANTOS (ADVOGADO: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2009.51.68.007733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA (ADVOGADO: MARTA LEILA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2009.51.68.008496-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA GOMES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do comparecimento da perita judicial para a realização da perícia anteriormente agendada, nomeio em substituição, perito o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, no dia 04/01/2010, às 14:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2009.51.68.008710-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA EDNA LOPES DA ROCHA (ADVOGADO: SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do comparecimento da perita judicial para a realização da perícia anteriormente agendada, nomeio em substituição, perita a Dra. Bárbara Virgínia Fischer de Gouvêa, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na sede desta Subseção Judiciária localizada na Rua Ailton da Costa, 115, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 14/12/2009, às 10:20 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2009.51.68.008717-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIVALDO LUIZ DE SIQUEIRA DINIZ (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do comparecimento da perita judicial para a realização da perícia anteriormente agendada, nomeio em substituição, perita a Dra. Bárbara Virgínia Fischer de Gouvêa, na especialidade de ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na sede desta Subseção Judiciária localizada na Rua Ailton da Costa, 115, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 14/12/2009, às 09:40 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2009.51.68.008719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE DA SILVA GOMES (ADVOGADO: BALBINA GUEDES GAVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do comparecimento da perita judicial para a realização da perícia anteriormente agendada, nomeio em substituição, perito o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, no dia 04/01/2010, às 15:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2009.51.68.008725-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO SERGIO GUTIERREZ HERMIDA (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do comparecimento da perita judicial para a realização da perícia anteriormente agendada, nomeio em substituição, perito o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Dr. Manoel teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, no dia 04/01/2010, às 15 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2009.51.68.008765-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORA NEI GOMES LOURENCO (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA, LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do comparecimento da perita judicial para a realização da perícia anteriormente agendada, nomeio em substituição, perita a Dra. Bárbara Virgínia Fischer de Gouvêa, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na sede desta Subseção Judiciária localizada na Rua Ailton da Costa, 115, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 14/12/2009, às 10:40 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2009.51.68.009609-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIR JOSE RAMOS (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2009.51.68.009632-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DE MOURA (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2009.51.68.009685-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DIAS (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2009.51.68.009730-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ASSIS DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2009.51.68.009815-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2009.51.68.009824-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES COSTA CANDIDO (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 869984"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000077\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.092114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE COELHO DE PAULA (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092114-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para que no prazo de 10(dez) dias improrrogáveis, cumpra imediatamente o despacho de fl.116, sob pena de multa diária.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2008.51.10.003198-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY JOAQUIM COSTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001614/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar as gratificações de desempenho postuladas pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\nno valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2008.51.51.049546-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ PEREIRA (ADVOGADO: JORGE GABRIEL DANTAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001604/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar as gratificações de desempenho postuladas pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\nem valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004;\r\n\r\nGDPST:\r\n\r\na) em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos aos servidores alcançados pelo caput do artigo 5º-B, da Lei nº 11.355/2006, postos à disposição dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, conforme disposto no art. 20 da Lei no 8.270, de 17 de dezembro de 1991, até que sejam efetivadas as avaliações que considerem as condições específicas de exercício profissional;\r\n\r\nGESST:\r\n\r\nR$ 206,00 (duzentos e seis reais), devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, extensiva às aposentadorias e às pensões.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2008.51.51.053220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUNIOR SALES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001663/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor do autor a título de reparação por danos morais, incidindo sobre estes valores correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a prolação da presente sentença. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito, expeça-se o competente alvará.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEncaminhe a Secretaria deste Juizado cópia dos autos ao MPF, a fim de que seja apurado eventual prática de crime contra a honra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.68.000846-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FRANCO VELHO (ADVOGADO: ALESSANDRA ANDRE DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000846-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.68.005517-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZEA HENRIQUE DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001626/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2008.51.68.006652-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETE DE SOUSA ARAUJO (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001608/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar as gratificações de desempenho postuladas pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\nem valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004;\r\n\r\nGESST:\r\n\r\nR$ 206,00 (duzentos e seis reais), devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, extensiva às aposentadorias e às pensões.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2008.51.68.007487-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x GLORIA FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001646/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar a gratificação de desempenho postulada pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua correspondente aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nno valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2009.51.01.005052-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALEXANDRE DIAS CORREIA (ADVOGADO: MARIZA TELLES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.005052-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor, para que no prazo de 5(cinco) dias improrrogáveis, cumpra integralmente o despacho de fl.32.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2009.51.60.001101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE ALMEIDA SANTOS (ADVOGADO: LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.60.001101-0\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ALMEIDA SANTOS (ADVOGADO: LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2009.51.68.000242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DUMAS MACIEL (ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000242-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl.48 - Defiro, por 20 (vinte) dias improrrogáveis, o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nCom a vinda dos elementos, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2009.51.68.000282-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA CRISTINA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA, CINTIA LEITE RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000282-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF. Prazo de 5( cinco ) dias.\r\n\r\nHavendo concordância, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso contrário, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época, e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1%( um por cento ) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2009.51.68.000520-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ GALDINO DIAS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001624/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar as gratificações de desempenho postuladas pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua correspondente aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\nem valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004;\r\n\r\nGDPST:\r\n\r\na) em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos aos servidores alcançados pelo caput do artigo 5º-B, da Lei nº 11.355/2006, postos à disposição dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, conforme disposto no art. 20 da Lei no 8.270, de 17 de dezembro de 1991, até que sejam efetivadas as avaliações que considerem as condições específicas de exercício profissional;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2009.51.68.000542-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DE CARVALHO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIA MARIA PAES DE LIMA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001611/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar a gratificação de desempenho postulada pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua correspondente aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2009.51.68.000557-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO AUGUSTO (ADVOGADO: LUCIANE MARA CORREA GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001599/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2009.51.68.000641-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DE SOUZA VELOZO (ADVOGADO: JAIRO ANTONIO VIEIRA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Processo nº: 2009.51.68.000641-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFl.192. Reativados os presentes autos para apreciação de petição.\r\n\r\nIndefiro o desarquivamento requerido pelo advogado da parte autora, tendo em vista que os processos que tramitam neste Juizado são virtuais, sendo todas as suas peças disponibilizadas na Consulta Processual do “Site” da Justiça Federal - SJRJ, a saber: www.jfrj.gov.br, para tanto, basta que se informe o CPF do autor. Por sua vez, a instrução do processo é feita apenas por cópias legíveis, falecendo, portanto, as razões do desarquivamento pleiteado.\r\n\r\nIntime-se; após, proceda-se a baixa dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2009.51.68.000710-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES PRATA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000710-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2009.51.68.001256-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO PINTO PEREIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001613/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar as gratificações de desempenho postuladas pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\nno valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2009.51.68.001477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMY CORDEIRO LESSA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001477-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2009.51.68.001693-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BATISTA SOARES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001605/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar as gratificações de desempenho postuladas pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua correspondente aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\nno valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2009.51.68.001735-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DURAO DE FARIA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001644/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar a gratificação de desempenho postulada pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua correspondente aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDPST:\r\n\r\nem valor correspondente a 80 (oitenta) pontos aos servidores alcançados pelo caput do artigo 5º-B, da Lei nº 11.355/2006, postos à disposição dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, conforme disposto no art. 20 da Lei no 8.270, de 17 de dezembro de 1991, até que sejam efetivadas as avaliações que considerem as condições específicas de exercício profissional;\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\nem valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2009.51.68.001900-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DE CARVALHO ALBERTINO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001609/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar as gratificações de desempenho postuladas pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua correspondente aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\nno valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2009.51.68.002107-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VICENTE FERREIRA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001612/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar as gratificações de desempenho postuladas pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\nde junho de 2006 até agosto de 2008, no limite de 75 (setenta e cinco) pontos; \r\n\r\nde setembro de 2008 até a data da conclusão dos efeitos jurídicos do primeiro ciclo de avaliação de desempenhos institucional e individual realizada conforme as regras originais, no limite de 30% (trinta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 50% (cinqüenta) por cento do respectivo referencial funcional; e\r\n\r\nda data subseqüente à da conclusão dos efeitos jurídicos do primeiro ciclo de avaliação supra referido em diante, no limite de 80 (oitenta) pontos (até que seja regulamentada a gratificação em questão).\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2009.51.68.002540-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA CORDEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001615/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar a gratificação de desempenho postulada pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua correspondente aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\nem valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2009.51.68.002590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO SERAPHIM DE SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MICHELLE DE SOUSA MARQUES CORREIA, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001643/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar as gratificações de desempenho postuladas pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\nem valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004;\r\n\r\nGDPST:\r\n\r\na) em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos aos servidores alcançados pelo caput do artigo 5º-B, da Lei nº 11.355/2006, postos à disposição dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, conforme disposto no art. 20 da Lei no 8.270, de 17 de dezembro de 1991, até que sejam efetivadas as avaliações que considerem as condições específicas de exercício profissional;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2009.51.68.002993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER LUIZ DA SILVA CARVALHO (ADVOGADO: AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002993-0\r\n\r\nAutor(a): CLEBER LUIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme prevê o parágrafo § 2º do artigo 109 da Constituição da República: \r\n\r\n“As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA Constituição, no entanto, não apresenta o conceito de domicílio, razão pela qual o instituto é definido pelo Direito Civil. Nesse passo, domicílio é entendido como a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. \r\n\r\nNo caso em apreço, o autor é servidor público da União e exerce suas atividades no Arsenal de Marinha, OM situada no Município do Rio de Janeiro. Colhi das informações disponibilizadas na página da Marinha do Brasil (www.mar.mil.br), corroboradas pela petição acostada à fl. 40.\r\n\r\nNessas ordem de idéias, penso que tem incidência a regra do parágrafo único do art. 76 do Novo Código Civil, que trata do domicílio necessário ou legal, estabelecido em decorrência da situação de determinas pessoas. Portanto, a meu ver, a expressão domicílio a que aduz a Constituição Federal deve ser compatibilizada com a condição profissional do autor. É dizer: o domicílio necessário do servidor público é o lugar onde exerce permanentemente suas funções.\r\n\r\nSublinho, por oportuno, que a interpretação ora proposta não ofende ou restringe o preceito constitucional antes citado. Ao revés, o realiza.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o legislador constituinte não delimitou o conceito de domicílio, deixando clara a opção de que o instituto fosse regulado pelo direito privado infraconstitucional, razão pela qual deve ser reconhecida a validade da estipulação de domicílio legal para determinadas “categorias de pessoas”. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque se o legislador constituinte pretendesse que as causas intentadas contra a União pudessem ser aforadas na seção judiciária em que autor fixasse moradia, teria utilizado, de forma ostensiva, tal expressão. Mas não, elegeu a expressão domicílio, mesmo ciente de sua acepção legal e, também, de previsão de domicílios necessários na Lei Civil (v.g. arts. 36/39, do Código de 1916, vigente na data da promulgação da nova ordem constitucional).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, portanto, a competência para processar e julgar o presente feito pertence a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSobre o tema confira-se: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.) \r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido.” (TRF 1º Região, 2ª Turma, AG 2003.01.00.019230-8/DF, j. 24/09/2003).\r\n\r\nAplico, portanto, o entendimento no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2009.51.68.003045-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL FELIPE DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001618/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar as gratificações de desempenho postuladas pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua correspondente aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\nno valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06;\r\n\r\nGDPGPE:\r\n\r\nem valor correspondente a 50 (cinquenta pontos) do valor máximo do respectivo nível, classe e padrão, conforme estabelecido no § 4º do art. 7º-A, da Lei nº 11.784/2008;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2009.51.68.003217-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE PAULA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003217-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos informação acerca do endereço completo da sua lotação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2009.51.68.003298-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LUCAS DE SOUZA NOLASCO DIAS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001639/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar a gratificação de desempenho postulada pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua correspondente aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\nem valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2009.51.68.003402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID MACOS JORDAO (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.003402-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl.55 - Defiro, por 20 (vinte) dias improrrogáveis, o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nCom a vinda dos elementos, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2009.51.68.003425-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA NUNES VITORIO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001622/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar as gratificações de desempenho postuladas pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua correspondente aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\nno valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06;\r\n\r\nGDPGPE:\r\n\r\nem valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V-A da Lei nº 11.357/2006, até que seja regulamentada a referida Gratificação de Desempenho e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2009.51.68.003561-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARLA LESSA DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x MARIA RAYMUNDA LESSA DOS SANTOS x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001641/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar as gratificações de desempenho postuladas pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua correspondente aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\nem valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004;\r\n\r\nGDPST:\r\n\r\na) em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos aos servidores alcançados pelo caput do artigo 5º-B, da Lei nº 11.355/2006, postos à disposição dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, conforme disposto no art. 20 da Lei no 8.270, de 17 de dezembro de 1991, até que sejam efetivadas as avaliações que considerem as condições específicas de exercício profissional;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2009.51.68.003565-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENE BARRETO DE AZEVEDO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001640/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar a gratificação de desempenho postulada pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua correspondente aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGESST:\r\n\r\nR$ 206,00 (duzentos e seis reais), devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, extensiva às aposentadorias e às pensões.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2009.51.68.003655-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELFINA PACHECO NOGUEIRA (ADVOGADO: JULIENE SOARES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001589/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2009.51.68.003754-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA DANIEL (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001617/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar a gratificação de desempenho postulada pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\nem valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n36 - 2005.51.10.005494-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILDA DOS SANTOS LIMA (ADVOGADO: SELMA MACIEIRA GRANADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001661/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL implante, em favor da autora, o benefício de pensão por morte de seu companheiro, Jorge de Oliveira Mesquita, a contar de 06.09.2005, data da propositura da ação, eis que não houve requerimento junto ao INSS e a demanda foi proposta em data posterior ao prazo de 30 dias da data do óbito.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS, por meio da EADJ, implante o benefício em favor da parte autora, com DIB em 06.09.2005, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.68.005356-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL DA SILVA DE FARIA (ADVOGADO: KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001632/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS conceder o benefício de auxílio-doença ao autor, a partir da data de realização da perícia ocorrida em 03/03/2009.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, conceda o benefício à parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios devidos ao Defensor Dativo no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para fins de expedição de solicitação de pagamento.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2006.51.68.001332-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DA COSTA CARDOSO (ADVOGADO: PAULO LUIZ NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2006.51.68.001332-5 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a petição retro do douto perito, designo perícia complementar para o dia 04/12/2009 às 14:00 horas, com o perito nomeado, Dr. Lindembergue Bragança, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nE determino a realização de prova pericial numa segunda especialidade médica. Nomeio perito o Dr. Flávio Henrique de Rezende Costa, Neurologista, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 11/12/2009, às 14:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntimem-se os peritos, ficando ciente de que deverão apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nOs peritos designados deverão esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o autor inválido ou incapacitado para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nc) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeçam-se solicitações de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente os Srs. Peritos que deverão manifestarem-se ou oferecerem laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2007.51.68.000888-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO RAFAEL ANDRADE DA SILVA (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000888-7\r\n\r\nReativados os presentes autos para apreciação de petição.\r\n\r\nNomeio o Dr. Sidnei Coelho da Silva advogado dativo da parte autora.\r\n\r\nFls. 95 - Defiro. Expeça-se SPH para pagamento dos honorários do Advogado Dativo que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), na forma da tabela constante da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2007.51.68.002911-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MONTEIRO (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001581/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 282 e 295, inciso I e P. único, II, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2007.51.68.006085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAEL ALEXANDRE COUTINHO (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2007.51.68.006085-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão entendo que a Resolução nº 559/07 do CJF seja aplicável ao presente caso por ofensa aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da isonomia e do devido processo legal, conforme as razões que seguem:\r\n\r\nAinda que o contrato de honorários tenha eficácia de um título executivo extrajudicial (art.585, VI, do CPC), nosso ordenamento não admite execução sumária do devedor que, no caso, sequer foi citado para defender-se ou quiçá, para comprovar que já pagou os honorários (art. 22, § 4º, parte final, Lei 8.906/94). Logo, a Resolução ofende o princípio do devido processo legal sem o qual ninguém pode ser privado da liberdade ou de seus bens (art. 5º, LIV, CF).\r\n\r\nDiferentemente da situação em que se expede alvará de levantamento em nome do advogado da parte, com base no poder para receber e dar quitação, quando, presumida que deve ser a boa fé, espera-se que o patrono ao repassar o valor devido à parte trate diretamente com esta da execução da cláusula referente aos honorários advocatícios, aqui o contratante sequer fica sabendo que seu contrato está sendo executado, criando-se privilégio que nenhum credor tem. Logo, a Resolução ofende ao princípio da isonomia.\r\n\r\nOutrossim, em se tratando de beneficiário de justiça gratuita, a parte está isenta também do pagamento dos honorários de advogado (art. 3º, V, da Lei 1.060/50). Logo, a Resolução ofende igualmente, a dignidade humana ao permitir que um hipossuficiente como a parte autora seja compelida a honrar compulsoriamente o contrato firmado sem o devido processo legal.\r\n\r\nCaso assim não se entenda, o que somente se admite como argumentação, ou seja, se este juízo é competente para a execução do contrato entre particulares, deve-se reconhecer sua competência também para avaliar a validade jurídica do próprio contrato executado.\r\n\r\nAssim é que, em se tratando de segurado do regime geral da previdência que, estando dentro das contingências previstas na lei, está em gozo de benefício (aposentadoria ou pensão) de caráter alimentar que lhe garante a subsistência, considero lesiva, nos termos do artigo 157, do Código Civil, a cláusula contratual como a prevista no contrato de fls.95/96, que estabelece os honorários no valor de 30% do proveito que advier ao cliente, ainda que conforme previsto na Tabela de Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil para Ações Previdenciárias.\r\n\r\nDiante de tais considerações, expeça-se o competente Requisitório de Pequeno Valor-RPV\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2007.51.68.006553-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINEIA FERREIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001638/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 501.109.963-2, a partir da data da sua cessação, ocorrida em 31/08/2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2007.51.68.006777-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEZI RANGEL RODRIGUES (ADVOGADO: ELAINE DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001662/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de outubro de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2008.51.68.000192-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DE SOUZA CUNHA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000192-7\r\n\r\nFABIO DE SOUZA CUNHA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 58 - dê-se vista a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ, 09 de novembro de 2009\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.68.001079-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO DE OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001079-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2008.51.68.001148-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NUNES ROSA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001148-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFl. 50 - O salário-de-benefício do segurado não se confunde com o salário percebido pelo trabalhador em decorrência de relação jurídica de emprego. No caso presente, o autor não apontou, especificamente, qualquer equívoco capaz de infirmar os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 44/49. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada requerido:\r\n\r\n(i) expeça-se a RPV correspondente;\r\n\r\n(ii) expeça-se a SPH para pagamento dos honorários da Advogada Dativa que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), na forma da tabela constante da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2008.51.68.001876-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO FERNANDES NUNES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS CRUZ LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001664/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2008.51.68.002061-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE ARAUJO DE CARVALHO (ADVOGADO: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001666/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002061-2\r\n\r\nAUTOR: ELIETE ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ELIETE ARAUJO DE CARVALHO em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, o restabelecimento do benefício de auxílio doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento de atrasados. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO primeiro requisito a ser analisado é a detenção da qualidade de segurado do autor nos termos do art. 15, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nA autora, tendo preenchido todos os requisitos necessários, teve concedido pelo INSS o benefício previdenciário auxílio-doença com início em 23/01/2007 e término em 05/10/2008. Portanto, a qualidade de segurado e o cumprimento da carência são incontroversos.\r\n\r\nO auxílio doença, previsto no artigo 59 da Lei nº 8.213/91, consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa quando o segurado se recuperar ou for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez, prevista no artigo 42 da Lei nº 8.213/91, é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença.\r\n\r\nPor meio do laudo pericial de fls. 61/66, verifica-se que a autora é portadora de “cervicalgia e hérnias discais em C5-C6 e C6-C7”.\r\n\r\nAfirma o perito que a autora encontra-se plenamente incapacitada para o exercício de qualquer atividade laborativa, não havendo a possibilidade de recuperação ou reabilitação profissional em razão da idade (46 anos) e do nível de escolaridade. Informa, ainda, que as restrições profissionais existem desde 2006.\r\n\r\nVerifico, portanto, da análise do laudo pericial, submetido ao crivo do contraditório, que a limitação funcional apontada impede a parte autora definitivamente de exercer qualquer atividade profissional, comprometendo a sua subsistência.\r\n\r\nDesta forma, devem ser acolhidos os pedidos de restabelecimento do auxílio doença desde a data de sua cessação (05/10/2008), com a sua conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da data da perícia realizada em juízo (31/07/2009), quando restou comprovada a incapacidade permanente.\r\n\r\nDA TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nNo caso vertente, tenho que se encontram configurados os pressupostos do provimento antecipatório pleiteado, tendo em vista a prova inequívoca do preenchimento dos requisitos necessários para a fruição do benefício almejado pela parte autora, de modo a formar um juízo de verossimilhança acerca de seu direito subjetivo. Manifesto o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o deferimento antecipado da tutela de urgência faz-se necessário para evitar a ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que o benefício possui caráter alimentar e que a parte autora não possui capacidade laborativa. Patente, portanto, o periculum in mora.\r\n\r\nNo caso vertente, não obstante a ausência de expresso requerimento de tutela antecipada formulado pelo autor, tenho que o provimento deve ser concedido de ofício por este Juízo, ante as especificidades do caso concreto.\r\n\r\nDeve ser ressaltado que o instituto da tutela antecipada possui fundamento constitucional, eis que decorre do direito fundamental à tutela efetiva, que encontra previsão no art. 5º, XXXV da Lei Maior, sendo certo que o direito fundamental consagrado no mencionado preceito garante ao jurisdicionado não apenas o direito formal de propor a ação, como também assegura o direito a uma tutela adequada e efetiva.\r\n\r\nÉ cediço que o art. 4º da Lei 10.259/01 permite ao magistrado a concessão de medidas cautelares de ofício, com o escopo de evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nOra, com a edição da Lei 10.444/02, foi introduzido expressamente em nosso ordenamento jurídico o princípio da fungibilidade entre medida cautelar e tutela antecipada (art. 273, §7º do CPC). Afigura-me razoável o entendimento, ao menos no âmbito dos Juizados Especiais, de que a possibilidade de concessão ex officio de medidas cautelares estende-se, por força deste princípio, ao instituto da tutela antecipada.\r\n\r\nNo caso vertente, tenho que encontra configurada a situação excepcional ensejadora da tutela antecipada de ofício, pois a parte autora se encontra incapaz para sua atividade habitual.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 519.332.346-0, a partir da data de sua cessação (05/10/2008), bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 31/07/2009, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação até o advento da Lei 11960/09, e na forma do art. 1-F da Lei 9494/97 a partir de então.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2008.51.68.002275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMYR CAMILO SIQUEIRA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001671/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder ao Autor o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente), a contar de 02/09/2004, data do requerimento administrativo do referido benefício.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar ao Autor os valores atrasados. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários nos termos da lei.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e 10 centavos).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2008.51.68.002357-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZE MARIA DOS SANTSO (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001628/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para o fim de determinar ao INSS que implemente à requerente o benefício de pensão por morte previsto nos artigos 22, inciso II, alínea “a”, e 36, ambos da Lei nº 3.807/60, com data de início em 29/08/2007, data do óbito da mãe da autora, devendo pagar os atrasados devidos desde então, corrigidos monetariamente, devendo ser acrescidos juros de mora à razão de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a reembolsar à Justiça Federal a verba destinada ao pagamento do perito, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2008.51.68.002454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI OLIMPIO DOS SANTOS (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.002454-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro a impugnação ao segundo laudo pericial apresentado pela parte autora, tendo em vista que o laudo apresentado fundamentou adequadamente os quesitos formulados, e pelo fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem justificar tal pedido.\r\n\r\nAssim sendo, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2008.51.68.002565-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MACIEL DO NASCIMENTO (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002565-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 51 - expeça-se SPH para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), na forma da tabela constante da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2008.51.68.002611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANI RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ISRAEL CARLOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001669/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio doença a partir da data de entrada do requerimento administrativo (13/02/2008, cf. fl. 30), bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 08/08/2008, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2008.51.68.002833-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO JOSE SAMPAIO (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002833-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 90 - Defiro o pedido de dilação de prazo por 10(dez) dias.\r\n\r\nA seguir, cumpra a Secretaria o dispositivo da decisão de fls. 79/80.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2008.51.68.003451-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA COSTA DOS SANTOS (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001580/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c os artigos 51, inciso I e § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2008.51.68.003625-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA CANDIDO SALGUEIRO (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001680/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 518.531.062-2, a partir da data da sua cessação, ocorrida em 18/02/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.68.003732-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE COELHO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.003732-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição retro do douto perito, defiro por mais 10(dez) dias, o pedido de dilação de prazo para a entrega de laudo pericial.\r\n\r\nCom a juntada do laudo, intimem-se as partes para ciência e/ou manifestação sobre o Laudo Médico Pericial, no prazo de 10 (dez) dias. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2008.51.68.004139-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES DOS SANTOS GOMES (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001578/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c os artigos 51, inciso I e § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2008.51.68.004197-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIA DA SILVA FILHO (ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001634/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder ao Autor o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente), a contar de 28/10/2004, data do requerimento administrativo do referido benefício.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar ao Autor os valores atrasados. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários nos termos da lei.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e 10 centavos).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2008.51.68.004318-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001631/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 501.170.143-0, a partir da data de sua cessação (29/08/2007), bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 13/07/2009, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios devidos ao Defensor Dativo no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para fins de expedição de solicitação de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2008.51.68.004322-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON ARAUJO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001678/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 520.112.865-0, a partir da data de sua cessação (10/02/2008). \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, restabeleça o benefício de auxílio doença do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios devidos ao Defensor Dativo no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para fins de expedição de SPH, estando o pagamento condicionado à inexistência de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2008.51.68.004403-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA SENRRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001670/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 501.168.713-5, a partir da data de sua cessação (31/03/2008), bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 03/07/2009, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios devidos ao Defensor Dativo no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para fins de expedição de SPH, estando o pagamento condicionado à inexistência de sucumbência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2008.51.68.004508-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001633/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente), a contar de 21/03/2000, data do requerimento administrativo do referido benefício.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar ao Autor os valores atrasados. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários nos termos da lei.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e 10 centavos).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS DC para retificar a autuação fazendo constar MILENA GABRIELA DOS SANTOS PEREIRA como parte autora e sua genitora MARIA DA PENHA DOS SANTOS como sua representante.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2008.51.68.004531-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA MARIA LUCAS ACIOLLI (ADVOGADO: OSWALDO OLIVELLA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001587/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009 \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2008.51.68.004748-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA VIEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001629/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença à parte autora a partir da data da realização da perícia, ocorrida em 09/04/2009.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, conceda o benefício à parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios devidos ao Defensor Dativo no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para fins de expedição de solicitação de pagamento.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2008.51.68.005014-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DA SILVA DOMINGOS (ADVOGADO: WILBERG LIMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001685/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a manter o benefício de auxílio-doença nº 531.977.245-5.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS se abstenha de proceder à alta que se encontra programada para o dia 31/10/2009. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2008.51.68.005277-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE MOURA NUNES (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001683/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença, a partir da data da realização da perícia, ocorrida em 28/04/2009.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, implante o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2008.51.68.005421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DE CARVALHO (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.005421-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o laudo pericial de fls. 89/92, determino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Carlos Roberto Alves de Paiva - na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Nossa Copacabana, nº 794 - Sala 504 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ (entre as ruas Raimundo Corrêa e Dias da Rocha e perto da estação do metrô de Siqueira Campos, sendo que a saída deverá ser pela Figueiredo de Magalhães), no dia 23/12/2009, às 10:45 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o autor inválido ou incapacitado para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o(a) Sr(a) Perito(a) ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o(a) Sr(a) Perito(a) qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o(a) Sr(a) Perito(a) afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2008.51.68.005725-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARCOS RIBEIRO (ADVOGADO: WILBERG LIMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.005725-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição retro do douto perito, defiro por mais 10(dez) dias, o pedido de dilação de prazo para a entrega de laudo pericial.\r\n\r\nCom a juntada do laudo, intimem-se as partes para ciência e/ou manifestação sobre o Laudo Médico Pericial, no prazo de 10 (dez) dias. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n70 - 2008.51.68.005775-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS CHAVES FROTA (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001686/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez, a partir de 25/05/2009, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios devidos ao Defensor Dativo no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para fins de expedição de solicitação de pagamento.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n71 - 2008.51.68.005806-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA (ADVOGADO: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.005806-8 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o laudo pericial de fls. 82/88, determino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Carlos Roberto Alves de Paiva - na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Nossa Copacabana, nº 794 - Sala 504 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ (entre as ruas Raimundo Corrêa e Dias da Rocha e perto da estação do metrô de Siqueira Campos, sendo que a saída deverá ser pela Figueiredo de Magalhães), no dia 23/12/2009, às 10:15 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o autor inválido ou incapacitado para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o(a) Sr(a) Perito(a) ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o(a) Sr(a) Perito(a) qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o(a) Sr(a) Perito(a) afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n72 - 2008.51.68.005910-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.005910-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReativados os autos para apreciação da petição, da parte autora, de fl. 80.\r\n\r\nExpeça-se SPH para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), na forma da tabela constante da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n73 - 2008.51.68.006097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE APARECIDA PASSOS DE LIMA (ADVOGADO: VILMA LUZIA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001675/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 515.584,158-1, a partir da data de sua cessação (31/07/2008), bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 24/06/2009, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n74 - 2008.51.68.006310-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUE RODRIGUES DE SIQUEIRA (ADVOGADO: FATIMA LUCIA DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001682/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 517.627.346-9, a partir da data da sua cessação, ocorrida em 11/10/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n75 - 2008.51.68.006390-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA GALBIM SOARES (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.006390-8 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o laudo pericial de fls. 51/54, determino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Carlos Roberto Alves de Paiva - na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Nossa Copacabana, nº 794 - Sala 504 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ (entre as ruas Raimundo Corrêa e Dias da Rocha e perto da estação do metrô de Siqueira Campos, sendo que a saída deverá ser pela Figueiredo de Magalhães), no dia 23/12/2009, às 11:15 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o autor inválido ou incapacitado para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o(a) Sr(a) Perito(a) ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o(a) Sr(a) Perito(a) qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o(a) Sr(a) Perito(a) afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n76 - 2008.51.68.006827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (ADVOGADO: REINALDO BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001637/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício aposentadoria por invalidez à parte autora, a partir de 15/05/2009, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva. \r\n\r\nCONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, restabeleça o benefício de auxílio-doença nº 525.228.833-6, desde 01/03/2009 até a data da perícia realizada em juízo, 15/05/2009, quando deverá ser transformado em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n77 - 2008.51.68.006850-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: ANGELA MARIA FEITOSA DE SA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.006850-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro a impugnação ao laudo pericial apresentada pela parte autora, tendo em vista que o laudo fundamentou adequadamente os quesitos formulados.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n78 - 2008.51.68.006873-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001676/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 516.383.673-7, a partir da data de sua cessação (30/04/2008), bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 25/06/2009, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Dos atrasados deverão ser descontados os valores recebidos pela parte autora a título de auxílio doença nº 534.585.837-0.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n79 - 2008.51.68.006949-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DA CRUZ FERNANDES (ADVOGADO: VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001674/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 112.619.361-2, a partir da data de sua cessação (05/07/1999), bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 12/06/2009, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal (ou seja, a partir de 04/12/2003). Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n80 - 2008.51.68.007100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS CESARIO NETO (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2008.51.68.007100-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão entendo que a Resolução nº 559/07 do CJF seja aplicável ao presente caso por ofensa aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da isonomia e do devido processo legal, conforme as razões que seguem:\r\n\r\nAinda que o contrato de honorários tenha eficácia de um título executivo extrajudicial (art.585, VI, do CPC), nosso ordenamento não admite execução sumária do devedor que, no caso, sequer foi citado para defender-se ou quiçá, para comprovar que já pagou os honorários (art. 22, § 4º, parte final, Lei 8.906/94). Logo, a Resolução ofende o princípio do devido processo legal sem o qual ninguém pode ser privado da liberdade ou de seus bens (art. 5º, LIV, CF).\r\n\r\nDiferentemente da situação em que se expede alvará de levantamento em nome do advogado da parte, com base no poder para receber e dar quitação, quando, presumida que deve ser a boa fé, espera-se que o patrono ao repassar o valor devido à parte trate diretamente com esta da execução da cláusula referente aos honorários advocatícios, aqui o contratante sequer fica sabendo que seu contrato está sendo executado, criando-se privilégio que nenhum credor tem. Logo, a Resolução ofende ao princípio da isonomia.\r\n\r\nOutrossim, em se tratando de beneficiário de justiça gratuita, a parte está isenta também do pagamento dos honorários de advogado (art. 3º, V, da Lei 1.060/50). Logo, a Resolução ofende igualmente, a dignidade humana ao permitir que um hipossuficiente como a parte autora seja compelida a honrar compulsoriamente o contrato firmado sem o devido processo legal.\r\n\r\nCaso assim não se entenda, o que somente se admite como argumentação, ou seja, se este juízo é competente para a execução do contrato entre particulares, deve-se reconhecer sua competência também para avaliar a validade jurídica do próprio contrato executado.\r\n\r\nAssim é que, em se tratando de segurado do regime geral da previdência que, estando dentro das contingências previstas na lei, está em gozo de benefício (apo sentadoria ou pensão) de caráter alimentar que lhe garante a subsistência, considero lesiva, nos termos do artigo 157, do Código Civil, a cláusula contratual como a prevista no contrato de fls. 87/88, que estabelece os honorários no valor de 30% do proveito que advier ao cliente, ainda que conforme previsto na Tabela de Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil para Ações Previdenciárias.\r\n\r\nDiante de tais considerações, expeça-se o competente Requisitório de Pequeno Valor-RPV.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n81 - 2008.51.68.007209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DO CARMO DA SILVA (ADVOGADO: VINICIUS ANTONIO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001677/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 522.870.340-0, a partir da data de sua cessação (31/10/2008), bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, acrescida de 25%, a partir de 11/05/2009, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Dos atrasados deverão ser descontados os valores recebidos pela parte autora a título de auxílio doença nº 534.679.824-9.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n82 - 2009.51.51.007484-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR COSTA (ADVOGADO: MARCELO MIRANDA COSTA, JOSE LEAL BARBOSA, MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001673/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n83 - 2009.51.68.000005-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERNANDES DA COSTA JUNIOR (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.000005-8 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConvertido em diligência, tendo em vista o laudo pericial de fls. 113/115, determino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Carlos Roberto Alves de Paiva - na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Nossa Copacabana, nº 794 - Sala 504 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ (entre as ruas Raimundo Corrêa e Dias da Rocha e perto da estação do metrô de Siqueira Campos, sendo que a saída deverá ser pela Figueiredo de Magalhães), no dia 23/12/2009, às 09:15 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o autor inválido ou incapacitado para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o(a) Sr(a) Perito(a) ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o(a) Sr(a) Perito(a) qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o(a) Sr(a) Perito(a) afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n84 - 2009.51.68.000058-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENAL ARI DOS SANTOS (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000058-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n85 - 2009.51.68.000082-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DAMASIO DE MENDONCA (ADVOGADO: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001681/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 532.338.397-2, a partir da data de sua cessação (01/10/2008), bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 26/06/2009, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n86 - 2009.51.68.000139-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LEAL (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001684/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 529.319.424-7, a partir da data da sua cessação, ocorrida em 25/11/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios devidos ao Defensor Dativo no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para fins de SPH, estando o pagamento condicionado à inexistência de sucumbência.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n87 - 2009.51.68.000175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DIAS GOMES (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.000175-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a petição do perito, determino a realização de prova pericial, com o perito nomeado, Dr. Marco Antônio Beltrão, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. \r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 27/11/2009, às 12:15 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial e conforme requerido pelo perito o acompanhante da autora deverá ser uma pessoa que possa prestar informações sobre a evolução da doença alegada.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações (não levando em consideração as perguntas do Juízo à fl. 72), além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a autora inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n88 - 2009.51.68.000192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001667/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor para condenar o INSS a lhe conceder a aposentadoria por invalidez, acrescida de 25%, a partir de 26/06/2009, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva, devendo, contudo, serem descontados os valores percebidos desde então a título de auxílio-doença (fl. 72). \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n89 - 2009.51.68.000196-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA THEODORO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDOMIR DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001635/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente), a contar de 31/01/2006, data do requerimento administrativo do referido benefício.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar ao Autor os valores atrasados. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários nos termos da lei. \r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e 10 centavos).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2009.51.68.000643-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE OLIVEIRA DA SILVA COSTA (ADVOGADO: WANDERLEY MOREIRA JOVINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001585/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009 \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n91 - 2009.51.68.000747-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIZ MANHAES BARRETO (ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.000747-8 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição da parte autora que justifica o não comparecimento à perícia médica designada pelo motivo de ordem psiquiátrica e o anexo da petição inicial se refere à enfermidade de diabetes, pressão arterial e arritmia cerebral, intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas neste Juizado.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para agendamento pericial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n92 - 2009.51.68.000825-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIOENAY RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001665/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 529.341.402-6, a partir da data de sua cessação (30/06/2008), bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, acrescida de 25%, a partir de 22/06/2009, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n93 - 2009.51.68.000878-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR SANTANA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso:2009.51.68.000878-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para esclarecer comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 14/10/2009, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n94 - 2009.51.68.001068-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR PIA FERREIRA (ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001687/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 529.217.617-2, a partir da data da sua cessação, ocorrida em 15/11/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n95 - 2009.51.68.001267-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MOLINA COELHO (ADVOGADO: WILBERG LIMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.001267-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 72 do douto perito, designo perícia complementar para o dia 11/12/2009 às 13:30 horas, com o perito nomeado, Dr. Lindembergue Bragança, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n96 - 2009.51.68.001403-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOARES (ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001579/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c os artigos 51, inciso I e § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n97 - 2009.51.68.001605-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE OLIVEIRA SERRA (ADVOGADO: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.001605-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição da douta perita, intime-se a parte autora, para que prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juizado se já providenciou os exames médicos de imagens recentes e outros já realizados pela autora no decurso de sua doença (radiografias e ressonância nuclear magnética recente do joelho direiro) a requeridos pela perita.\r\n\r\nCom a juntada dos referidos exames, intime-se a douta perita para ciência. \r\n\r\nApresentado o laudo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais e dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n98 - 2009.51.68.001641-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL CONSTANTINO DA SILVA (ADVOGADO: ANDERSON PINTO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001636/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo, ocorrido em 09/03/2009.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, implante o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n99 - 2009.51.68.001758-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA LEMOS CRUZ DE SOUZA (ADVOGADO: DENISE PINHO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.68.001758-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado pelo INSS de realização de nova perícia, tendo em vista que o laudo apresentado fundamentou adequadamente os quesitos formulados, e pelo fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem justificar tal pedido.\r\n\r\nAssim sendo, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n100 - 2009.51.68.001946-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZARO DANIEL SALES DA CRUZ (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001946-8 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRenove-se, por mandado, a intimação ao Chefe da EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS DO INSS - para que cumpra a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, devendo o INSS restabelecer o benefício da parte autora e comunicar a este Juízo o efetivo cumprimento da decisão. Prazo: 20 dias, a contar desta intimação, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem prejuízo, determino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. IVERALDO PESSOA, na especialidade de ORTOPEDIA para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629 - 8º andar - 802, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, no dia 01/12/2009, às 15:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o autor inválido ou incapacitado para a vida independente?\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n101 - 2009.51.68.001947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ARAUJO DA FONSECA (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001679/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 501.074.423-2, a partir da data de sua cessação (31/07/2008), bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 30/07/2009, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios devidos ao Defensor Dativo no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para fins de expedição de SPH, estando o pagamento condicionado à inexistência de sucumbência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n102 - 2009.51.68.001972-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR VIEIRA MARTINS (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001668/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 521.648.675-1, a partir da data de sua cessação (23/09/2008), bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 19/08/2009, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios devidos ao Defensor Dativo no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para fins de expedição de SPH, estando o pagamento condicionado à inexistência de sucumbência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n103 - 2009.51.68.001987-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA COUTO DE CARVALHO (ADVOGADO: JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001625/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n104 - 2009.51.68.002000-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA DA LUZ CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO POSSIMOZER DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001576/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009 \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n105 - 2009.51.68.002131-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL SERGIO CUNHA FERNANDES (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002131-1 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. IVERALDO PESSOA, na especialidade de ORTOPEDIA para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629 - 8º andar - 802, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, no dia 27/11/2009, às 17:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o autor inválido ou incapacitado para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos. Conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n106 - 2009.51.68.002170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARENALDO PAIANI NOGUEIRA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001630/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 526.279.893-0, a partir da data de sua cessação (30/09/2008), bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, acrescida de 25%, a partir de 20/07/2009, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva, devendo, contudo, serem descontadas as parcelas recebidas em razão da concessão do auxílio-doença NB 534.721.883-1, de 16/03/2009 a 19/05/2009. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Dos atrasados deverão ser descontados os valores recebidos pelo autor a título de auxílio doença nº 534.721.883-1.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n107 - 2009.51.68.002209-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001575/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n108 - 2009.51.68.002439-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROBERTO GADELHA ROCHA (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002439-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição retro do douto perito, designo perícia complementar para o dia 04/12/2009 às 14:30 horas, com o perito nomeado, Dr. Lindembergue Bragança, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n109 - 2009.51.68.002480-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMAR FERREIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: UADRE DA SILVA COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002480-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição retro do douto perito, designo perícia complementar para o dia 04/12/2009 às 15:00 horas, com o perito nomeado, Dr. Lindembergue Bragança, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n110 - 2009.51.68.002486-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LEONARDO SUZART DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.68.002486-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se os presentes autos à SEDIS/DC, para retificar o Termo de Autuação, fazendo constar a Sra. Jaciara da Silva Suzart, como representante do autor, conforme Procuração de fl. 08.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas neste Juizado.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória. \r\n\r\nCUMPRIDO:\r\n\r\nCite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo referente ao pedido de benefício de prestação da parte autora.\r\n\r\nDetermino o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, devendo informar, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\n1. Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Incluir as informações sobre a própria parte autora. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\n2- Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\n3- Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\n4- Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\n5- Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamento, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\n6- Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\n7- Outras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para agendamento pericial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n111 - 2009.51.68.003000-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISPIM WAGNER DA SILVA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.003000-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição retro do douto perito, designo perícia complementar para o dia 04/12/2009 às 15:30 horas, com o perito nomeado, Dr. Lindembergue Bragança, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n112 - 2009.51.68.003168-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003168-7 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. IVERALDO PESSOA, na especialidade de ORTOPEDIA para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629 - 8º andar - 802, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, no dia 27/11/2009, às 16:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o autor inválido ou incapacitado para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos. Conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n113 - 2009.51.68.003341-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTILENE KELIA DE SOUZA GOMES (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003341-6 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perita a Dra. LUCIANE LACERDA DE OLIVEIRA PESSOA x, na especialidade de REUMATOLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629 - 8º andar - 802, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 27/11/2009, às 17:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se a perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nA perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o(a) Sr(a). Perito(a) ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o(a) Sr(a) Perito(a) ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode a Sra Perita ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra Perita qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode a Sra Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sra. Perita que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n114 - 2009.51.68.003392-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOICE GARCIA SILVA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003392-1 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perita a Dra. LUCIANE LACERDA DE OLIVEIRA PESSOA x, na especialidade de REUMATOLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629 - 8º andar - 802, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 27/11/2009, às 18:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se a perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nA perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a autora inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sra. Perita que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n115 - 2009.51.68.003442-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE XAVIER DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso:2009.51.68.003442-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, intime-se a parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para esclarecer comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 26/10/2009, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n116 - 2009.51.68.003595-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINA DE ALCANTARA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.68.003595-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04 de fevereiro de 2010, às 14:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as mesmas intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independentemente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n117 - 2009.51.68.003723-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA GOMES (ADVOGADO: BRAULINO DA SILVA E SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003723-9 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar, expressamente, renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nEsclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas neste Juizado.\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para despacho.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n118 - 2009.51.68.003763-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARTINS DE FARIA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso:2009.51.68.003763-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, intime-se a parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para esclarecer comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 26/10/2009, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n119 - 2009.51.68.003770-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003770-7 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar, expressamente, renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. IVERALDO PESSOA, na especialidade de ORTOPEDIA para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629 - 8º andar - 802, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, no dia 30/11/2009, às 14:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a autora inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos. Conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n120 - 2009.51.68.003852-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI DUARTE LOUREIRO (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001577/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c os artigos 51, inciso I e § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, eis que o processo foi julgado extinto sem resolução de mérito por falta à perícia médica conforme fl. 63/65.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n121 - 2004.51.60.016790-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZETE DOS SANTOS SOARES (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO, ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2004.51.60.016790-5\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nConforme determinado às fls. 52 , vista às partes no prazo de 05 (cinco) dias. Nada requerido retornem ao arquivo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n122 - 2008.51.68.003880-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LURDES RODRIGUES LOPES (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.003880-0\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no dispositivo da sentença (fls. 67/69), dê-se vista à parte autora, no prazo de 05(cinco) dias da memória de cálculos apresentada pelo INSS. Sem manifestação, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 69\r\n\r\nId: 870454"
                            ],
                            "870522": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000078\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.043576-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE AZEVEDO (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.043576-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.22, que informa a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada dos presentes autos em relação ao Processo nº 2007.51.10.003985-0, intime-se a parte autora, para no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos referidos autos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2009.51.68.003747-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO POSSE (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001601/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar a gratificação de desempenho postulada pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\nno valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2009.51.68.003955-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: GABRIELA MOURA DE VASCONCELOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001616/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar a gratificação de desempenho postulada pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua correspondente aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2009.51.68.006520-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DESDETE SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001620/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar a gratificação de desempenho postulada pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\nem valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2009.51.68.006551-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDEVALDO LUCAS DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001619/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar a gratificação de desempenho postulada pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDPGPE:\r\n\r\nem valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V-A da Lei nº 11.357/2006, até que seja regulamentada a referida Gratificação de Desempenho e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2009.51.68.006750-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMIRA SANTOS BAHIENSE (ADVOGADO: DANIELA MACEDO LIMA, RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001603/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar as gratificações de desempenho postuladas pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\nem valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004;\r\n\r\nGDPST:\r\n\r\na) em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos aos servidores alcançados pelo caput do artigo 5º-B, da Lei nº 11.355/2006, postos à disposição dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, conforme disposto no art. 20 da Lei no 8.270, de 17 de dezembro de 1991, até que sejam efetivadas as avaliações que considerem as condições específicas de exercício profissional;\r\n\r\nGESST:\r\n\r\nR$ 206,00 (duzentos e seis reais), devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, extensiva às aposentadorias e às pensões.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2009.51.68.006829-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001610/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar a gratificação de desempenho postulada pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\nno valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06;\r\n\r\nGDPGPE:\r\n\r\nem valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V-A da Lei nº 11.357/2006, até que seja regulamentada a referida Gratificação de Desempenho e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2009.51.68.006901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA ROQUE LESSA (ADVOGADO: GEDALIA DE OLIVEIRA LESSA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001602/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar a gratificação de desempenho postulada pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua correspondente aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\nno valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2009.51.68.006906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETI DA ROCHA FERREIRA (ADVOGADO: PAULO VAZ DE MELLO ROCHA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001627/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2009.51.68.007088-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THERESINHA DA COSTA SANTOS (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001621/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar a gratificação de desempenho postulada pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua correspondente aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\nno valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06;\r\n\r\nGDAFAZ:\r\n\r\nno valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2009.51.68.007160-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARIA REGO BAPTISTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001642/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar a gratificação de desempenho postulada pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua correspondente aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\nem valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2009.51.68.007586-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR PEREIRA DIAS (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001588/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2009.51.68.007642-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOEMA ROCHA DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001606/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar as gratificações de desempenho postuladas pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\nem valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004;\r\n\r\nGDPST:\r\n\r\nem valor correspondente a 80 (oitenta) pontos aos servidores alcançados pelo caput do artigo 5º-B, da Lei nº 11.355/2006, postos à disposição dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, conforme disposto no art. 20 da Lei no 8.270, de 17 de dezembro de 1991, até que sejam efetivadas as avaliações que considerem as condições específicas de exercício profissional;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2009.51.68.008123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CESAR DE PAIVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008123-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos informação acerca do endereço completo da sua lotação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2009.51.68.008168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS ROMUALDO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001607/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar as gratificações de desempenho postuladas pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\nde junho de 2006 até agosto de 2008, no limite de 75 (setenta e cinco) pontos; \r\n\r\nde setembro de 2008 até a data da conclusão dos efeitos jurídicos do primeiro ciclo de avaliação de desempenhos institucional e individual realizada conforme as regras originais, no limite de 30% (trinta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 50% (cinqüenta) por cento do respectivo referencial funcional; e\r\n\r\nda data subseqüente à da conclusão dos efeitos jurídicos do primeiro ciclo de avaliação supra referido em diante, no limite de 80 (oitenta) pontos (até que seja regulamentada a gratificação em questão).\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\nno valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2009.51.68.008757-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GUEDES LOPES (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.008757-7\r\n\r\nSEBASTIAO GUEDES LOPES (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2009.51.68.008898-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.008898-3\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2009.51.68.009010-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEIR INACIO MENDONCA (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.009010-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que - no prazo de 10( dez ) dias, sob pena de extinção - acoste aos autos os seguintes documentos: \r\n\r\nRenúncia expressa a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial; \r\n\r\n2. Traga aos autos cópias legíveis do documento de identidade e CPF; \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30(trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - extratos dos Créditos Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nInexistindo Termo de Acordo firmado pela parte autora ou documento de adesão aos termos da LC 110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1%( um por cento ) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2009.51.68.009014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON RAMOS RODRIGUES (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que - no prazo de 10( dez ) dias, sob pena de extinção - acoste aos autos os seguintes documentos:\r\n\r\nComprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que a parte autora reside no endereço ali indicado;\r\n\r\nRenúncia expressa a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial; \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30(trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - extratos dos Créditos Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nInexistindo Termo de Acordo firmado pela parte autora ou documento de adesão aos termos da LC 110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1%( um por cento ) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2009.51.68.009015-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAN CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (ADVOGADO: JORGE ANTONIO ROQUE DE AMORIM, RODRIGO DIAS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.009015-1\r\n\r\nJUAN CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (ADVOGADO: JORGE ANTONIO ROQUE DE AMORIM, RODRIGO DIAS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nTraga aos autos cópias legíveis do documento de identidade e do CPF;\r\n\r\nRetifique o CPF do autor que consta na procuração; \r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2009.51.68.009016-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANITA VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.009016-3\r\n\r\nJANITA VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK.) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2009.51.68.009031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMERINDA DIAS DA SILVA (ADVOGADO: SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.009031-0\r\n\r\nVALMERINDA DIAS DA SILVA (ADVOGADO: SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2009.51.68.009041-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOISE CARNEIRO PASCARETA (ADVOGADO: WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.009041-2\r\n\r\nJOISE CARNEIRO PASCARETA (ADVOGADO: WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nApós todo processado, dê-se vista ao MPF, em razão de interesse de menor no feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2009.51.68.009054-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ROCHA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009054-0\r\n\r\nAutor(a): CELSO ROCHA\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme prevê o parágrafo § 2º do artigo 109 da Constituição da República: \r\n\r\n“As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA Constituição, no entanto, não apresenta o conceito de domicílio, razão pela qual o instituto é definido pelo Direito Civil. Nesse passo, domicílio é entendido como a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. \r\n\r\nNo caso em apreço, o autor é servidor público da União e exerce suas atividades no Arsenal de Marinha, OM situada no Município do Rio de Janeiro. Colhi das informações disponibilizadas na página da Marinha do Brasil (www.mar.mil.br).\r\n\r\nNessas ordem de idéias, penso que tem incidência a regra do parágrafo único do art. 76 do Novo Código Civil, que trata do domicílio necessário ou legal, estabelecido em decorrência da situação de determinas pessoas. Portanto, a meu ver, a expressão domicílio a que aduz a Constituição Federal deve ser compatibilizada com a condição profissional do autor. É dizer: o domicílio necessário do servidor público é o lugar onde exerce permanentemente suas funções.\r\n\r\nSublinho, por oportuno, que a interpretação ora proposta não ofende ou restringe o preceito constitucional antes citado. Ao revés, o realiza.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o legislador constituinte não delimitou o conceito de domicílio, deixando clara a opção de que o instituto fosse regulado pelo direito privado infraconstitucional, razão pela qual deve ser reconhecida a validade da estipulação de domicílio legal para determinadas “categorias de pessoas”. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque se o legislador constituinte pretendesse que as causas intentadas contra a União pudessem ser aforadas na seção judiciária em que autor fixasse moradia, teria utilizado, de forma ostensiva, tal expressão. Mas não, elegeu a expressão domicílio, mesmo ciente de sua acepção legal e, também, de previsão de domicílios necessários na Lei Civil (v.g. arts. 36/39, do Código de 1916, vigente na data da promulgação da nova ordem constitucional).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, portanto, a competência para processar e julgar o presente feito pertence a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSobre o tema confira-se: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.) \r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido.” (TRF 1º Região, 2ª Turma, AG 2003.01.00.019230-8/DF, j. 24/09/2003).\r\n\r\nAplico, portanto, o entendimento no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2009.51.68.009071-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIFF PORCINO (ADVOGADO: JANAINA DA ROCHA DUARTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009071-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.16, que informa a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada dos presentes autos em relação ao Processo nº 92.0058683-0, intime-se a parte autora, para no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos referidos autos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2009.51.68.009104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO SIQUEIRA VIEIRA (ADVOGADO: JADIR PIMENTEL DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.009104-0\r\n\r\nLEANDRO SIQUEIRA VIEIRA (ADVOGADO: JADIR PIMENTEL DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nApresentar comprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fl.08, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado;\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2009.51.68.009122-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELMO DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009122-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos informação acerca do endereço completo da sua lotação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2009.51.68.009141-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ROSA ALVES (ADVOGADO: CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.009141-6\r\n\r\nMARIA HELENA ROSA ALVES (ADVOGADO: CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2009.51.68.009154-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR CESAR E SOUZA MENDES (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009154-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos informação acerca do endereço completo do seu domicílio funcional.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2009.51.68.009156-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO LOPES DANTAS (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009156-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos informação acerca do endereço completo do seu domicílio funcional.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2009.51.68.009157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.009157-0\r\n\r\nALESSANDRO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nApresentar comprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado;\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2009.51.68.009161-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009161-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos informação acerca do endereço completo do seu domicílio funcional.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2009.51.68.009171-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON FERREIRA SILVA (ADVOGADO: DIONISIO SANTANA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.009171-4\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: DIONISIO SANTANA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, à SEDIS - DC para retificar o pólo ativo, para fazer constar JEFFERSON FERREIRA SILVA, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\n2) Traga aos autos cópias legíveis do documento de identidade e do CPF;\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2009.51.68.009180-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.009180-5\r\n\r\nMARCOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\n2 ) Traga aos autos cópia legível do documento de identidade com foto;\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2009.51.68.009189-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FELICIANO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.009189-1\r\n\r\nMARIA DA GLORIA FELICIANO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2009.51.68.009191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GENEZIA DA SILVA (ADVOGADO: SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.009191-0\r\n\r\nMARIA GENEZIA DA SILVA (ADVOGADO: SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nApresentar comprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado;\r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2009.51.68.009198-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY PEREIRA GOMES (ADVOGADO: KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.009198-2\r\n\r\nROSEMARY PEREIRA GOMES (ADVOGADO: KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA.) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nApresentar comprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado;\r\n\r\n4) Traga aos autos cópias legíveis do documento de identidade( autora ) e qualquer documento comprobatório de servidor público do de cujus;\r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2009.51.68.009199-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DA PASCOA CAMPOS (ADVOGADO: ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.009199-4\r\n\r\nFLAVIO DA PASCOA CAMPOS (ADVOGADO: ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nApresentar comprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado;\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e OUTROS, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2009.51.68.009764-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001623/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar as gratificações de desempenho postuladas pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\nno valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2009.51.68.009908-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA RAMOS GUERRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001647/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar as gratificações de desempenho postuladas pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua correspondente aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\nem valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004;\r\n\r\nGDPST:\r\n\r\nem valor correspondente a 80 (oitenta) pontos aos servidores alcançados pelo caput do artigo 5º-B, da Lei nº 11.355/2006, postos à disposição dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, conforme disposto no art. 20 da Lei no 8.270, de 17 de dezembro de 1991, até que sejam efetivadas as avaliações que considerem as condições específicas de exercício profissional;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2009.51.68.009909-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE ANDRADE RANGEL x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RE SOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001597/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2009.51.68.009913-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001600/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar as gratificações de desempenho postuladas pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\nem valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004;\r\n\r\nGDPST:\r\n\r\na) em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos aos servidores alcançados pelo caput do artigo 5º-B, da Lei nº 11.355/2006, postos à disposição dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, conforme disposto no art. 20 da Lei no 8.270, de 17 de dezembro de 1991, até que sejam efetivadas as avaliações que considerem as condições específicas de exercício profissional;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2009.51.68.009915-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALANA JORDAO ALVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001645/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar as gratificações de desempenho postuladas pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua correspondente aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\nem valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004;\r\n\r\nGDPST:\r\n\r\nem valor correspondente a 80 (oitenta) pontos aos servidores alcançados pelo caput do artigo 5º-B, da Lei nº 11.355/2006, postos à disposição dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, conforme disposto no art. 20 da Lei no 8.270, de 17 de dezembro de 1991, até que sejam efetivadas as avaliações que considerem as condições específicas de exercício profissional;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2009.51.68.009928-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA MARIA SANTIAGO DE ALMEIDA (ADVOGADO: WAGNER SILVA DE ALMEIDA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001598/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n45 - 2008.51.68.006335-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI CARDOSO SOARES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001689/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, a partir de 22/05/2009, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97. Dos atrasados deverão ser descontados os valores recebidos pela parte autora a título de auxílio doença nº 534.995.947-2.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2009.51.68.000174-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VIEIRA DE BARROS (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001688/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2009.51.68.000180-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA DIAS DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001690/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, acrescida de 25%, a partir de 11/01/2008, data da realização do exame de eletrocardiograma (fl. 16), quando, segundo o laudo pericial deste Juízo, restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97. Dos atrasados deverão ser descontados os valores recebidos pela parte autora a título de auxílio doença NB 523.648.774-5 (de 06/03/2008 a 01/05/2008), NB 531.002.369-7 (de 11/07/2008 a 08/10/2008) e NB 533.863.713-4 (de 15/01/2009 a 28/02/2009).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2009.51.68.002126-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001692/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 521.185.944-4, a partir da data de sua cessação (31/01/2009), bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 30/07/2009, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2009.51.68.002187-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGIA LUCIA ROSA COELHO (ADVOGADO: MARIA NATALICE PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001691/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 519.069.404-2, a partir da data de sua cessação (30/04/2008), bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 30/07/2009, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2009.51.68.003976-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA CESARIO DE BARCELOS (ADVOGADO: ANDERSON PINTO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003976-5 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perita a Dra. LUCIANE LACERDA DE OLIVEIRA PESSOA x, na especialidade de REUMATOLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629 - 8º andar - 802, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 27/11/2009, às 18:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se a perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nA perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o(a) Sr(a). Perito(a) ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o(a) Sr(a) Perito(a) ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode a Sra Perita ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra Perita qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode a Sra Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sra. Perita que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2009.51.68.006552-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARICEA DE SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.006552-1 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as petições de fls. 46 e 63, intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, para esclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas neste Juizado;\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para agendamento pericial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2009.51.68.006579-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.006579-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio a advogada que subscreve a inicial como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. IVERALDO PESSOA, na especialidade de ORTOPEDIA para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629 - 8º andar - 802, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 04/12/2009, às 14:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações (Reportando-se ao período de 21/01/2009 à 27/03/2009), além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontrava-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o autor inválido ou incapacitado para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nc) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2009.51.68.006634-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON DOMINGOS PADILHA (ADVOGADO: YEDA CARVALHO DO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001586/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2009.51.68.006644-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.68.006644-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas neste Juizado.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória. \r\n\r\nCUMPRIDO:\r\n\r\nCite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo referente ao pedido de benefício de prestação da parte autora.\r\n\r\nDetermino o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, devendo informar, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\n1. Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Incluir as informações sobre a própria parte autora. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\n2- Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\n3- Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\n4- Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\n5- Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamento, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\n6- Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\n7- Outras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para agendamento pericial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2009.51.68.006654-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DO AMARAL (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.006654-9 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. IVERALDO PESSOA, na especialidade de ORTOPEDIA para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629 - 8º andar - 802, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, no dia 01/12/2009, às 14:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2009.51.68.006655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DA SILVA VEIGA (ADVOGADO: WAGNER JORGE CLEMENTE COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.006655-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar, expressamente, renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. IVERALDO PESSOA, na especialidade de ORTOPEDIA para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629 - 8º andar - 802, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, no dia 27/11/2009, às 14:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a autora inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos. Conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2009.51.68.006712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO FREITAS DE FARIA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso:2009.51.68.006712-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para esclarecer comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 15/10/2009, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2009.51.68.006729-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FLAVIO DOS SANTOS (ADVOGADO: SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.006729-3 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar, expressamente, renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. IVERALDO PESSOA, na especialidade de ORTOPEDIA para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629 - 8º andar - 802, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 03/12/2009, às 16:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a autora inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2009.51.68.006753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA COSTA MAIA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.006753-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Carlos Roberto Alves de Paiva - na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Nossa Copacabana, nº 794 - Sala 504 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ (entre as ruas Raimundo Corrêa e Dias da Rocha e perto da estação do metrô de Siqueira Campos, sendo que a saída deverá ser pela Figueiredo de Magalhães), no dia 23/12/2009, às 09:45 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o(a) Sr(a). Perito(a) ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o(a) Sr(a) Perito(a) ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o(a) Sr(a) Perito(a) ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o(a) Sr(a) Perito(a) qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o(a) Sr(a) Perito(a) afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2009.51.68.006772-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA LESSA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.006772-4 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado que subscreve a inicial como defensor dativo da parte autora. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. IVERALDO PESSOA, na especialidade de ORTOPEDIA para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629 - 8º andar - 802, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 03/12/2009, às 15:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o autor inválido ou incapacitado para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2009.51.68.006818-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELENE SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.006818-2 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. IVERALDO PESSOA, na especialidade de ORTOPEDIA para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629 - 8º andar - 802, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, no dia 02/12/2009, às 14:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a autora inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2009.51.68.006819-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILDO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.006819-4 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. IVERALDO PESSOA, na especialidade de ORTOPEDIA para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629 - 8º andar - 802, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, no dia 02/12/2009, às 17:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o autor inválido ou incapacitado para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2009.51.68.006823-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENITO CARDOSO ARRUDA (ADVOGADO: EMERSON ALVES FONTES, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.006823-6 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. IVERALDO PESSOA, na especialidade de ORTOPEDIA para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629 - 8º andar - 802, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, no dia 27/11/2009, às 15:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o autor inválido ou incapacitado para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos. Conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2009.51.68.006885-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MUNIZ BOTELHO (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.006885-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar comprovante de requerimento administrativo prévio à propositura da ação ou, na sua impossibilidade, trazer uma declaração de próprio punho, informando a data, a hora, a Agência/Posto do INSS e o nome do servidor que a atendeu e recusou-lhe o protocolo do referido requerimento.\r\n\r\nApós voltemos autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2009.51.68.006963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA RODRIGUES MAIA (ADVOGADO: DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.006963-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar, expressamente, renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perita a Dra. LUCIANE LACERDA DE OLIVEIRA PESSOA, na especialidade de REUMATOLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629 - 8º andar - 802, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 27/11/2009, às 16:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se a perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nA perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o(a) Sr(a). Perito(a) ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o(a) Sr(a) Perito(a) ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode a Sra Perita ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra Perita qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode a Sra Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sra. Perita que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2009.51.68.006999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO SILVA (ADVOGADO: RONALDO VALVERDE MACEDO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.006999-0\r\n\r\nBENEDITO SILVA (ADVOGADO: RONALDO VALVERDE MACEDO.) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\n2) Traga aos autos petição inicial devidamente assinada pelo patrono da parte autora;\r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2009.51.68.007060-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.007060-7 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. IVERALDO PESSOA, na especialidade de ORTOPEDIA para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629 - 8º andar - 802, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 01/12/2009, às 16:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2009.51.68.007376-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA NUNES (ADVOGADO: ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.007376-1 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar, expressamente, renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. IVERALDO PESSOA, na especialidade de ORTOPEDIA para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629 - 8º andar - 802, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, no dia 30/11/2009, às 15:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a autora inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos. Conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2009.51.68.007470-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARDOSO PEREIRA (ADVOGADO: VICTOR COSTA VIANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.007470-4 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas neste Juizado;\r\n\r\nApresentar, expressamente, renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCUMPRIDO:\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para agendamento pericial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n70 - 2009.51.68.007563-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.007563-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas neste Juizado.\r\n\r\nCUMPRIDO:\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para agendamento pericial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n71 - 2009.51.68.007818-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001582/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n72 - 2009.51.68.008127-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOCEIA AMERICO (ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso:2009.51.68.008127-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra corretamente, a parte autora, o despacho de fl.39. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n73 - 2009.51.68.008197-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CARVALHO ROCHA ARAUJO (ADVOGADO: NAILZA DA SILVA LESSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008197-6 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mes ma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas neste Juizado.\r\n\r\nCUMPRIDO:\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para agendamento pericial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n74 - 2009.51.68.008280-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA JESUS FERREIRA (ADVOGADO: MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA, WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008280-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto de Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\n1)Apresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n2)Apresentar comprovante de requerimento administrativo prévio à propositura da ação ou, na sua impossibilidade, trazer uma declaração de próprio punho, informando a data, a hora, a Agência/Posto do INSS e o nome do servidor que a atendeu e recusou-lhe o protocolo do referido requerimento.\r\n\r\nCUMPRIDO, CITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo em que concedida a pensão aos dependentes já habilitados, bem como do processo administrativo em que indeferida a pensão para a parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, verificada a hipótese de dependente habilitado, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a sua inclusão no pólo passivo, determinando sua citação nos mesmos termos acima.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de novembro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n75 - 2009.51.68.008284-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: GELSON DOS SANTOS GONDIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008284-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo em que concedida a pensão aos dependentes já habilitados, bem como do processo administrativo em que indeferida a pensão para a parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, verificada a hipótese de dependente habilitado, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a sua inclusão no pólo passivo, determinando sua citação nos mesmos termos acima.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de novembro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n76 - 2009.51.68.008321-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVANIR DEMETRIO PEREIRA (ADVOGADO: SERGIO DA SILVA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.008321-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nPor ora, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, Cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo referente ao pedido de aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n77 - 2009.51.68.008477-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOARES CALDAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: IZA DE NOVAIS BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008477-1 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas neste Juizado.\r\n\r\nCUMPRIDO:\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para agendamento pericial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n78 - 2009.51.68.008646-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MONICA BARBOZA PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001574/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n79 - 2009.51.68.008653-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LANE LUCIA MOREIRA MONTEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008653-6 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perita a Dra. LUCIANE LACERDA DE OLIVEIRA PESSOA x, na especialidade de REUMATOLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629 - 8º andar - 802, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 27/11/2009, às 17:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se a perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nA perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o(a) Sr(a). Perito(a) ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o(a) Sr(a) Perito(a) ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode a Sra Perita ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra Perita qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode a Sra Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sra. Perita que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n80 - 2009.51.68.008803-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR ALVES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008803-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas neste Juizado.\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para agendamento pericial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n81 - 2009.51.68.008923-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL MAMEDE (ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008923-9 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas neste Juizado.\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para agendamento pericial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n82 - 2009.51.68.008943-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARCIA GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DINAH CAPELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008943-4 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas neste Juizado.\r\n\r\nCUMPRIDO:\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para agendamento pericial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n83 - 2009.51.68.008994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES DA FRANCA MAGALHAES (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008994-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas neste Juizado.\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para agendamento pericial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n84 - 2009.51.68.009018-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELVANES SANT ANA DE ANDRADE (ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009018-7 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar comprovante de requerimento administrativo prévio à propositura da ação ou, na sua impossibilidade, trazer uma declaração de próprio punho, informando a data, a hora, a Agência/Posto do INSS e o nome do servidor que a atendeu e recusou-lhe o protocolo do referido requerimento;\r\n\r\nEsclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas neste Juizado;\r\n\r\nApresentar comprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.09, sob as penas da lei, ratificando que a parte autora reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para agendamento pericial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n85 - 2009.51.68.009051-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIDORI NICIHOKA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009051-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo em que concedida a pensão aos dependentes já habilitados, bem como do processo administrativo em que indeferida a pensão para a parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, verificada a hipótese de dependente habilitado, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a sua inclusão no pólo passivo, determinando sua citação nos mesmos termos acima.\r\n\r\nTudo processado, dê-se vista ao MPF mediante o interesse de incapaz no feito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n86 - 2009.51.68.009099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA DA CONCEICAO NEPOMUCENO DA SILVA (ADVOGADO: DANIELLE SILVA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009099-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar, expressamente, renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perita a Dra. LUCIANE LACERDA DE OLIVEIRA PESSOA x, na especialidade de REUMATOLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629 - 8º andar - 802, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 27/11/2009, às 19:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se a perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nA perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o(a) Sr(a). Perito(a) ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o(a) Sr(a) Perito(a) ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATES TAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode a Sra Perita ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra Perita qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode a Sra Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sra. Perita que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n87 - 2009.51.68.009682-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DA SILVA CRUZ (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001583/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, eis que o processo foi julgado extinto sem resolução de mérito por desistência do feito.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n88 - 2009.51.68.009695-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009695-5 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado que subscreve a inicial como defensor dativo da parte autora. \r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. IVERALDO PESSOA, na especialidade de ORTOPEDIA para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629 - 8º andar - 802, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, no dia 26/11/2009, às 17:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o autor inválido ou incapacitado para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n89 - 2009.51.68.009706-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CORDEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso:2009.51.68.009706-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, intime-se a parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para esclarecer comprovadamente, o motivo do não com parecimento à perícia médica designada para o dia 26/10/2009, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2009.51.68.009708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA ROMUALDO PEREIRA (ADVOGADO: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009708-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar, expressamente, renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. IVERALDO PESSOA, na especialidade de ORTOPEDIA para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629 - 8º andar - 802, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, no dia 01/12/2009, às 17:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a autora inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos. Conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n91 - 2009.51.68.009745-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO BARBOSA DOS SANTOS (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.68.009745-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se os presentes autos à SEDIS/DC, para retificar o Termo de Autuação, fazendo constar a Sra. Rosa de Almeida Barbosa como representante do autor, conforme Termo de Curatela de fl. 13.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas neste Juizado.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio a advogada que subscreve a inicial como defensora dativa da parte autora. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória. \r\n\r\nCUMPRIDO:\r\n\r\nCite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo referente ao pedido de benefício de prestação da parte autora.\r\n\r\nDetermino o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, devendo informar, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\n1. Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Incluir as informações sobre a própria parte autora. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\n2- Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\n3- Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\n4- Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\n5- Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamento, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\n6- Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\n7- Outras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para agendamento pericial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n92 - 2009.51.68.009785-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DA SILVA GURJAO (ADVOGADO: VINICIUS ANTONIO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009785-6 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. IVERALDO PESSOA, na especialidade de ORTOPEDIA para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629 - 8º andar - 802, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, no dia 26/11/2009, às 16:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o autor inválido ou incapacitado para a vida independente?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n93 - 2009.51.68.009789-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILSON DA COSTA MAIA (ADVOGADO: WANDERLEY MOREIRA JOVINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009789-3 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 78/79 - Defiro, cancele-se a Secretaria a perícia médica anteriormente agendada.\r\n\r\nDetermino nova data para a realização de prova pericial, com o perito nomeado, Dr. FLÁVIO HENRIQUE DE REZENDE COSTA, na especialidade de NEUROLOGIA. \r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 29/01/2010, às 16:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as indagações do Juízo e aos quesitos do INSS (ambos às fls.72/75), além dos quesitos formulado pela parte autora.\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n94 - 2009.51.68.009843-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OTAVIO FERREIRA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001584/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009 \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n95 - 2009.51.68.009875-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO VIANA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009875-7 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. IVERALDO PESSOA, na especialidade de ORTOPEDIA para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629 - 8º andar - 802, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, no dia 26/11/2009, às 15:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o autor inválido ou incapacitado para a vida independente?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n96 - 2009.51.68.009929-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROSA DE CARVALHO (ADVOGADO: WAGNER SILVA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009929-4 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. IVERALDO PESSOA, na especialidade de ORTOPEDIA para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629 - 8º andar - 802, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, no dia 02/12/2009, às 16:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o autor inválido ou incapacitado para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n97 - 2009.51.68.009943-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009943-9 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se os presentes autos à SEDIS/DC, para retificar o Termo de Autuação, fazendo constar corretamente o nome do autor, conforme documento de fl. 10: NILSON FERNANDES DA SILVA. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. IVERALDO PESSOA, na especialidade de ORTOPEDIA para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629 - 8º andar - 802, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, no dia 30/11/2009, às 16:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o autor inválido ou incapacitado para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos. Conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 870522"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "868980": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000214\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.03.000683-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE SOBRE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho as razões lançadas na r. promoção Ministerial e, com fundamento nelas, determino o ARQUIVAMENTO deste inquérito policial.\r\n\r\nPublique-se. Oficie-se a autoridade policial que conduziu o presente inquérito.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.000684-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE SOBRE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho as razões lançadas na r. promoção Ministerial e, com fundamento nelas, determino o ARQUIVAMENTO deste inquérito policial.\r\n\r\nPublique-se. Oficie-se a autoridade policial que conduziu o presente inquérito.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.000698-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho as razões lançadas na r. promoção Ministerial e, com fundamento nelas, determino o ARQUIVAMENTO deste inquérito policial.\r\n\r\nPublique-se. Oficie-se a autoridade policial que conduziu o presente inquérito.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.03.000699-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho as razões lançadas na r. promoção Ministerial e, com fundamento nelas, determino o ARQUIVAMENTO deste inquérito policial.\r\n\r\nPublique-se. Oficie-se a autoridade policial que conduziu o presente inquérito.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.000703-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR CRIME DE ESTELIONATO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho as razões lançadas na r. promoção Ministerial e, com fundamento nelas, determino o ARQUIVAMENTO deste inquérito policial.\r\n\r\nPublique-se. Oficie-se a autoridade policial que conduziu o presente inquérito.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.000704-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho as razões lançadas na r. promoção Ministerial e, com fundamento nelas, determino o ARQUIVAMENTO deste inquérito policial.\r\n\r\nPublique-se. Oficie-se a autoridade policial que conduziu o presente inquérito.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.12.000137-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO CHEQUER.) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAG. 3º DO CP (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho as razões lançadas na r. promoção Ministerial e, com fundamento nelas, determino o ARQUIVAMENTO deste inquérito policial.\r\n\r\nPublique-se. Comunique-se (fl. 46).\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o presente inquérito.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.12.000141-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO CHEQUER.) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAG. 3º DO CP. (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho as razões lançadas na r. promoção Ministerial e, com fundamento nelas, determino o ARQUIVAMENTO deste inquérito policial.\r\n\r\nPublique-se. Oficie-se a autoridade policial que conduziu o presente inquérito.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.12.000142-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO CHEQUER.) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAG. 3º DO CP. (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho as razões lançadas na r. promoção Ministerial e, com fundamento nelas, determino o ARQUIVAMENTO deste inquérito policial.\r\n\r\nPublique-se. Oficie-se a autoridade policial que conduziu o presente inquérito.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.12.000144-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO CHEQUER.) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAG. 3º DO CP. (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho as razões lançadas na r. promoção Ministerial e, com fundamento nelas, determino o ARQUIVAMENTO deste inquérito policial.\r\n\r\nPublique-se. Oficie-se a autoridade policial que conduziu o presente inquérito.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.12.000147-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO CHEQUER.) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAG. 3º DO CP. (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho as razões lançadas na r. promoção Ministerial e, com fundamento nelas, determino o ARQUIVAMENTO deste inquérito policial.\r\n\r\nPublique-se. Oficie-se a autoridade policial que conduziu o presente inquérito.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.12.000148-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO CHEQUER.) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAG. 3º DO CP. (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho as razões lançadas na r. promoção Ministerial e, com fundamento nelas, determino o ARQUIVAMENTO deste inquérito policial.\r\n\r\nPublique-se. Oficie-se a autoridade policial que conduziu o presente inquérito.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.12.000152-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO CHEQUER.) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAG. 3º DO CP. (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho as razões lançadas na r. promoção Ministerial e, com fundamento nelas, determino o ARQUIVAMENTO deste inquérito policial.\r\n\r\nPublique-se. Oficie-se a autoridade policial que conduziu o presente inquérito.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.12.000153-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO CHEQUER.) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAG. 3º DO CP. (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho as razões lançadas na r. promoção Ministerial e, com fundamento nelas, determino o ARQUIVAMENTO deste inquérito policial.\r\n\r\nPublique-se. Oficie-se a autoridade policial que conduziu o presente inquérito.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.12.000155-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO CHEQUER.) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAG. 3º DO CP. (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho as razões lançadas na r. promoção Ministerial e, com fundamento nelas, determino o ARQUIVAMENTO deste inquérito policial.\r\n\r\nPublique-se. Comunique-se (fl. 40).\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o presente inquérito.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.12.000175-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO CHEQUER.) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAG. 3º DO CP. (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho as razões lançadas na r. promoção Ministerial e, com fundamento nelas, determino o ARQUIVAMENTO deste inquérito policial.\r\n\r\nPublique-se. Oficie-se a autoridade policial que conduziu o presente inquérito.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.12.000176-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO CHEQUER.) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAG. 3º DO CP. (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho as razões lançadas na r. promoção Ministerial e, com fundamento nelas, determino o ARQUIVAMENTO deste inquérito policial.\r\n\r\nPublique-se. Oficie-se a autoridade policial que conduziu o presente inquérito.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.12.000178-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO CHEQUER.) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAG. 3º DO CP. (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho as razões lançadas na r. promoção Ministerial e, com fundamento nelas, determino o ARQUIVAMENTO deste inquérito policial.\r\n\r\nPublique-se. Oficie-se a autoridade policial que conduziu o presente inquérito.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.12.000198-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO CHEQUER.) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAG. 3º DO CP. (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho as razões lançadas na r. promoção Ministerial e, com fundamento nelas, determino o ARQUIVAMENTO deste inquérito policial.\r\n\r\nPublique-se. Oficie-se a autoridade policial que conduziu o presente inquérito.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.12.000211-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO CHEQUER.) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAG. 3º DO CP. (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho as razões lançadas na r. promoção Ministerial e, com fundamento nelas, determino o ARQUIVAMENTO deste inquérito policial.\r\n\r\nPublique-se. Comunique-se (fl. 39).\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o presente inquérito.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.12.000251-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO CHEQUER.) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELO CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAG. 3º DO CP. (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho as razões lançadas na r. promoção Ministerial e, com fundamento nelas, determino o ARQUIVAMENTO deste inquérito policial.\r\n\r\nPublique-se. Oficie-se a autoridade policial que conduziu o presente inquérito.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.12.000252-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO CHEQUER.) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELO CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAG. 3º DO CP. (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho as razões lançadas na r. promoção Ministerial e, com fundamento nelas, determino o ARQUIVAMENTO deste inquérito policial.\r\n\r\nPublique-se. Oficie-se a autoridade policial que conduziu o presente inquérito.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.12.000260-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO CHEQUER.) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELO CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAG. 3º DO CP. (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho as razões lançadas na r. promoção Ministerial e, com fundamento nelas, determino o ARQUIVAMENTO deste inquérito policial.\r\n\r\nPublique-se. Oficie-se a autoridade policial que conduziu o presente inquérito.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.12.000264-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO CHEQUER.) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELO CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAG. 3º DO CP. (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho as razões lançadas na r. promoção Ministerial e, com fundamento nelas, determino o ARQUIVAMENTO deste inquérito policial.\r\n\r\nPublique-se. Oficie-se a autoridade policial que conduziu o presente inquérito.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n25 - 2008.51.12.000233-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO CHEQUER.) x ROOSEVELT MANGIA (ADVOGADO: KARLA REZENDE PINTO.). . Informo que foi recebido na secretaria deste Juízo, o ofício nº 408/CR/2009, advindo da 3ª Vara Federal de Niterói, comunicando que a nossa Carta Precatória nº: CCR.1201.000034-0/2009, extraída dos presentes autos, foi recebida e registrada sob o nº: 2009.51.02.004436-8, e que a audiência de inquirição da testemunha de acusação BRENO SANTOS VIVIANE FIALHO foi designada para o dia 12/01/2010, às 14:30 horas.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 868980"
                            ],
                            "870505": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000215\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.62.001242-0 LECIO MARCELINO (ADVOGADO: HENIO FARIAS DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Ante a informação de que a parte autora pactuou, com a CEF, o acordo previsto na LC 110/01, apresente a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Termo de Adesão firmado pela parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.62.001476-2 ELIANA MARQUES PIMENTEL (ADVOGADO: CHRISTIANE RIOS PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDA MARINS ROCHA.). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2003.51.62.001488-9 JOSE NAGIB SACRE (ADVOGADO: JOSE NAGIB SACRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2003.51.62.001764-7 MANIRA PADILHA NACIF (ADVOGADO: CHRISTOVAO BELLOT FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2007.51.62.000221-2 LUCIMAR GOMES VENUTO (ADVOGADO: RONIELLI CORTES PIERONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Fl. 93 - Defiro a republicação da sentença de fls. 85/87, conforme requerido pelo patrono da parte autora, tendo em vista que a mesma não foi feita em seu nome, mas sim no nome da antiga patrona, Drª Iva Leonor Vicente Gonçalves, devolvendo-lhe, ainda, o prazo para interposição de recurso ou apresentação de contrarrazões pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré (fls. 94/109), eis que tempestivo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.62.000028-7 JOSE FINAMOURO (ADVOGADO: GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES.) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DECIO FLAVIO TORRES FREIRE.). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nÀ fl. 84, este Juízo determinou que a parte ré efetuasse depósito judicial em favor do autor, bem como dos honorários advocatícios, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo entanto, por um equívoco, a mesma fez o depósito através de DARF, sob o código 5762, o que não dá direito ao autor de efetuar o saque.\r\n\r\nApós a atualização dos cálculos, a ré foi novamente intimada para efetuar o depósito (fl. 95), mas não o fez, motivo pelo qual foi determinado o seqüestro do numerário através do Sistema BACENJUD, conforme demonstrado às fls. 104/105. \r\n\r\nÀ fl. 109/111, a ré requereu a expedição de alvará para a devolução do valor pago pela guia de arrecadação (DARF), no valor de R$ 4.004,00. \r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\n1) Intime-se a parte autora do depósito efetuado a seu favor na agência da Caixa Econômica Federal nº 0182;\r\n\r\n2) Remetam-se os autos ao Contador para atualização dos honorários advocatícios fixados à fl. 71;\r\n\r\n3) Com os cálculos, intime-se o CREA para efetuar depósito judicial em favor do patrono da parte autora.\r\n\r\n4) Com o cumprimento do item 3, expeça-se Alvará em favor do CREA para levantamento dos valores depositados no valor de R$ 4.004,00 (quatro mil e quatro reais) através de DARF, equivocadamente.\r\n\r\n7 - 2007.51.62.000756-8 VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (ADVOGADO: ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, anexe aos autos os extratos correspondentes aos períodos de junho e julho de 1987 (Plano Bresser), janeiro/fevereiro de 1989 (Plano Verão) e abril/maio/junho/julho de 1990 (Plano Collor I), em conformidade com o Enunciado n° 59, das Turmas Recursais(“em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”).\r\n\r\nNa hipótese da CEF não localizar os extratos referentes aos períodos dos expurgos inflacionários de junho e julho de 1987 (Plano Bresser), janeiro/fevereiro de 1989 (Plano Verão) e abril/maio/junho/julho de 1990 (Plano Collor I), deverá efetivamente comprovar que a conta ainda não havia sido aberta, e/ ou já havia sido encerrada, e/ou não foi movimentada e/ou possuía saldo zero, e/ou fora aberta fora do período postulado, levando em conta ter o demandante demonstrado a existência e titularidade da(s) conta(s) poupança(s) supracitada(s).\r\n\r\nOportunamente, em se tratando especificamente do Plano Collor I, esclareça a CEF, no cumprimento deste ato processual, acerca de sua responsabilidade pela atualização monetária dos saldos de cadernetas de poupança, cujos valores eram inferiores a Cr$ 50.000,00 e suas datas de aniversário anteriores à efetiva transferência desses ativos financeiros para o BACEN, visando a definir se o poupador fará jus ou não aos IPC's de março de 1990 (84,32%) , abril de 1990 (44,80%) e maio de 1990 (7,87%), acaso tais períodos tenham sido pleiteados na inicial.\r\n\r\nPor outro lado, cabe ressaltar que a ré deve manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, sua proposta de acordo, bem como planilha de cálculo esclarecedora dos índices aplicados (art. 11, da Lei 10259/01).\r\n\r\n8 - 2007.51.62.000767-2 MARIA DOS SANTOS - ESPÓLIO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO, GENIS PEDRO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Intime-se a CEF para que cumpra o despacho de fl. 47 no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.000944-9 MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA PINTO (ADVOGADO: SORAYA GONCALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 43 c/c art. 265, I, do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm face da informação de fls. 22, venham aos autos os possíveis sucessores de MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA PINTO, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para requererem habilitação no feito, comprovando a legitimação processual, nos termos do art. 1.055 do CPC e 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCom a vinda do pedido de habilitação, manifeste-se o INSS, comprovando, se for o caso, a existência de dependentes previdenciários dos autores.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2007.51.62.001468-8 JOSÉ VIEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: UEMA ARAUJO NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Vistas às partes do laudo pericial de fls. 62/63, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho de fls. 58:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n11 - 2007.51.62.001630-2 ROZIMERI FARIA GONÇALVES (ADVOGADO: VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Vistas às partes do laudo pericial de fls. 80, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho de fls. 73:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 870505"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000174\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.16.000832-6 MANOEL DA COSTA FILHO (ADVOGADO: ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO.) x GEMERSON HENRIQUE DIAS (ADVOGADO: MARLON SILVA DE AZEVEDO, JOSE BERNARDO JUNIOR, ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2009 . Processo nº: 2004.51.16.000832-6\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, em face da sentença prolatada às fls. 130/131 da ação cautelar em apenso sob o número 2004.5116001177-5, sob a alegação de contradição e omissão na mesma, a qual extinguiu o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 463 do Código de Processo Civil, o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que houve equívoco da parte autora quando da interposição de embargos de declaração nestes autos, já que a petição está dirigida a este processo, mas o conteúdo do recurso refere-se à sentença proferida na ação cautelar. \r\n\r\nExaminando a sentença prolatada nos autos da cautelar, constato que foi acertadamente extinta sem resolução do mérito, tendo em vista o pedido de procedência nesta ação principal. Todavia, julgada procedente a ação principal, , onde pretendia o requerente ter seus direitos ou interesses acautelados, não mais se justifica a discussão da necessidade do respectivo provimento. Assim, o feito cautelar perdeu a razão de sua existência, devido à carência superveniente da ação, representada pelo desaparecimento do interesse processual, na modalidade utilidade.\r\n\r\nNo que pertine à interposição de embargos em face da sentença destes autos, de fls. 305/308, observa-se que o recurso não apresenta pertinência lógica com o conteúdo da decisão atacada.\r\n\r\nLogo, constato que inexistem obscuridade, contradição ou omissão a serem sanados, eis que a sentença de fls. 305/308 encontra-se fundamentada e clara em todos os seus termos. O que pretende o embargante, na verdade, é atacar o decisum, com objetivo de obter efeito modificativo da mesma. Para tanto, deve a parte interessada manejar o recurso próprio, no prazo legal.\r\n\r\nEm regra, é descabido em sede de embargos, efeito modificativo ou infringente, tanto para substituir o julgamento por outro mais favorável quanto para ampliar o seu alcance, não encontrando o embargante amparo nas hipóteses previstas na lei.\r\n\r\nCom efeito, mantenho a sentença como proferida, por não configuradas as hipóteses constantes do art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, e REJEITO os embargos de declaração de fls. 310/311.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n2 - 2009.51.16.000975-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x LIGIA VIEIRA LOPES (ADVOGADO: HENRIQUE JOSE MACHADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2009 . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.16.000975-4\r\n\r\nPartes: CEF - Caixa Econômica Federal e Lígia Vieira Lopes \r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTendo em vista a sentença de fls. 64/65, faz-se necessário observar que constou equivocadamente em seu último parágrafo o número do feito a ser baixado.\r\n\r\nEm vista disso, configurado o evidente erro material, o mesmo pode ser corrigido de ofício, de acordo com o disposto no art. 463, I do CPC, que dispõe o seguinte:\r\n\r\nArt. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:\r\n\r\nI - para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nEm vista do exposto, RETIFICO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DISPOSITIVO da mencionada sentença, para que passe a constar o seguinte:\r\n\r\n“ SENTENÇA\r\n\r\nApós, proceda-se à baixa deste feito, prosseguindo-se o processo de nº 2005.51.16.000588-3 em seus regulares termos.\r\n\r\nÀ SEADI para baixar os presentes autos e autuar o presente feito sob o nº 2005.51.16.000588-3”\r\n\r\nNo mais, mantenho a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nMacaé, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2009.51.16.000976-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, HENRIQUE JOSE MACHADO, ERICA BATISTA DE CASTRO.) x LIGIA VIEIRA LOPES (ADVOGADO: HENRIQUE JOSE MACHADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2009 . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.16.000976-6\r\n\r\nPartes: CEF - Caixa Econômica Federal e Lígia Vieira Lopes \r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTendo em vista a sentença de fls. 69/70, faz-se necessário observar que constou equivocadamente em seu último parágrafo o número do feito a ser baixado.\r\n\r\nEm vista disso, configurado o evidente erro material, o mesmo pode ser corrigido de ofício, de acordo com o disposto no art. 463, I do CPC, que dispõe o seguinte:\r\n\r\nArt. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:\r\n\r\nI - para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nEm vista do exposto, RETIFICO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DISPOSITIVO da mencionada sentença, para que passe a constar o seguinte:\r\n\r\n“ SENTENÇA\r\n\r\nApós, proceda-se à baixa deste feito, prosseguindo-se o processo de nº 2005.51.16.000120-8 em seus regulares termos.\r\n\r\nÀ SEADI para baixar os presentes autos e autuar o presente feito sob o nº 2005.51.16.000120-8”\r\n\r\nNo mais, mantenho a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nMacaé, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n4 - 99.0301807-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA.) x JAME DE BARCELOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO, ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO.) x RITA DE CASSIA DE SOUZA ALVES (ADVOGADO: WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS, GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO.) x ALEXANDRE CARLOS DE PAULA FERREIRA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS.) x CARLOS EDUARDO MOREIRA RAMOS (ADVOGADO: MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER, VIVIANE PEREIRA RAMOS.) x EDILBERTO DE AZEVEDO (ADVOGADO: WILSON FRANCISCO DOMINGUES.). . \r\n\r\nFl. 620 - Dê-se ciência às partes da designação do sumário de acusação para o dia 18/11/2009, às 11:30 horas, no Juízo Deprecado (Vara Ùnica de Quissamã/RJ).\r\n\r\nApós, aguarde-se o retorno da Carta Precatória.\r\n\r\nPublique-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002376-1 ARETHUSA/ZAPATA OFF-SHORE BRASIL LTDA (ADVOGADO: EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE, DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WALTER LUIS SIMAS BORGES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000570/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 292,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 292,56. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº.: 2003.51.16.002376-1\r\n\r\nAutor: Arethusa/Zapata Offshore Brasil Ltda\r\n\r\nExecutado: Maersk Brasil Brasmar Ltda\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ARETHUSA/ZAPATA OFF-SHORE DO BRASIL LTDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS com o fim de ver anulado o lançamento fiscal consubstanciado na NFLD nº 35.315.616-7. Em sede de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, requer que a autarquia ré se abstenha de promover a inclusão da autora no CADIN, bem como de adotar medidas no sentido de promover a cobrança judicial do valor apurado em lançamento.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que o auto de infração afirma ter a Autora custeado o serviço prestado por auxiliares domésticos, bem como outras despesas residenciais de trabalhadores estrangeiros, e que tais despesas integrariam o salário de contribuição destes trabalhadores estrangeiros durante o período de 05/1996 a 12/1998.\r\n\r\nAduz que sobre tais despesas não incide contribuição previdenciária, na medida em que não se trata de remuneração de empregados, mas de pró-labore de seus administradores, tendo a decisão proferida na ADIN 1.102/DF suspendido a incidência de contribuição previdenciária sobre tais verbas, daí porque entende haver nulidade no julgamento administrativo procedido pelo Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, eis que o entendimento fixado por aquele órgão estaria em desacordo com o melhor entendimento da matéria.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 15/41. Custas pagas às fls. 42.\r\n\r\nApresentação intempestiva de contestação pela parte ré, conforme se infere da Certidão de fls. 52.\r\n\r\nDecisão indeferitória do pedido de antecipação dos efeitos da tutela às fls. 53/58.\r\n\r\nLaudo pericial acostado às fls. 166/426.\r\n\r\nII -FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA questão, tal como posta na presente demanda, não apresenta grandes dificuldades. Nesse ponto, trata-se de matéria já enfrentada por este Juízo nos autos da ação anulatória aqui tombada sob o nº 2004.51.16.000179-4. É saber: (i) se os diretores da sociedade autora, estrangeiros trabalhando no Brasil, devem ser considerados seus empregados, para fins previdenciários, considerado o fato de não participarem do capital social; e, (ii) se sobre o custeio de seus auxiliares domésticos, bem como de demais despesas residenciais incide contribuição previdenciária. \r\n\r\nSustenta a Autora que seus diretores são considerados “empresários”, inclusive para aferir-se o alcance da decisão proferida na ADIN 1.102/DF, e não podem ser tidos por empregados.\r\n\r\nSem razão a autora. As pessoas relacionadas à fl. 07 da inicial, não mantém vinculo qualquer empresarial com a Autora. Assim, embora administrem a sociedade, o fazem profissionalmente, sendo dela empregados, na medida em que contratadas por suas habilidades técnicas para tanto. A natureza de sua remuneração não é a de pró-labore, ou seja, aquela devida a quem é parte da sociedade, mas de salário, remuneração devida pela força de trabalho.\r\n\r\nO inciso I, do artigo 12, da Lei nº 8.212/91, em vigor à época do lançamento dispõe ser empregado aquele “aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não-eventual, com subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado”.\r\n\r\nNo que concerne ao custeio de auxiliares domésticos e despesas residenciais, tem-se que estas verbas devem ser oferecidas à tributação previdenciária. Não se trata aqui de auxílio-creche ou auxílio-babá, verbas de natureza indenizatória de acordo com remansosa jurisprudência do E.STJ, mas fornecimento de vantagens permanentes como recompensa pelo trabalho, pagas de forma habitual e não destinadas a facilitar a realização das atividades-fim para as quais contratados os executivos estrangeiros, tudo a indicar que enquadram no conceito de salário de contribuição.\r\n\r\nÉ que o salário de contribuição, como se sabe, possui conceito mais abrangente que o de remuneração e, portanto, engloba utilidades que não correspondam a verba indenizatória, e que decorram da remuneração do trabalho.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial e extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondenada a Autora em custas e honorários fixados em 10% sobre o valor dado a causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nMacaé, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nPAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2004.51.16.000179-4 ARETHUSA ZAPATA OFF-SHORE BRASIL LTDA (ADVOGADO: DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WALTER LUIS SIMAS BORGES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000571/2009 . \r\n\r\nProcesso nº.: 2004.51.16.000179-4\r\n\r\nAutor: Arethusa/Zapata Offshore Brasil Ltda\r\n\r\nRéu: União Federal - Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de ver anulado o lançamento fiscal consubstanciado na NFLD nº 35.315.618-3, com pedido de antecipação de tutela, a fim de que a autarquia ré se abstenha de promover a inclusão da autora no CADIN, bem como de inscrever referido crédito tributário em dívida ativa.\r\n\r\nSustenta haver nulidade no julgamento administrativo procedido pelo Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, eis que o acórdão por ele proferido estaria dissociado da matéria objeto da autuação fiscal.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 21/101. Custas pagas às fls. 102.\r\n\r\nDecisão indeferitória do pedido de antecipação dos efeitos da tutela (fls. 124/126).\r\n\r\nApresentação de contestação às fls. 173/175, na qual pugna a ré pela improcedência do pedido.\r\n\r\nLaudo pericial juntado às fls. 605/622.\r\n\r\nII -FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, cumpre salientar que a questão afeta à nulidade do julgamento administrativo já fora apreciada na decisão de fls. 124/126.\r\n\r\nNo mérito, entendo que agiu de forma acertada a autarquia ré, notadamente no que se refere aos fundamentos utilizados para embasar tanto a decisão administrativa quanto a defesa judicial. Pertinente a transcrição de alguns trechos da contestação:\r\n\r\n“(....)\r\n\r\nAs alegações do autor são, todavia, totalmente improcedentes, como se pretende demonstrar.\r\n\r\nO lançamento ora atacado refere-se a “contribuições devidas à Seguridade Social, correspondente à parte da empresa, financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho e as destinadas aos terceiros (INCRA, SENAIS, SESI, SEBRAE, e Sal. Educação).” (fls. 33) - grifo nosso.\r\n\r\nEsclareceu ainda o Auditor Fiscal que a empresa “deixou de incluir na base de cálculo os valores pagos a empregados estrangeiros, na rubrica benefícios. Estas remunerações só foram incluídas na base de cálculo do FGTS, dando ensejo a diversas diferenças apontadas no Discriminativo Analítico do Débito.”(fls. 34) - grifo nosso.\r\n\r\nEm sua defesa administrativa, o autor alegou que os pagamentos efetuados aos estrangeiros correspondem à remuneração do pro-labore pago aos administradores da sociedade.\r\n\r\nApreciando a defesa do autor, a autoridade julgadora concluiu que “ o diretor, enquanto órgão de administração e representação da companhia (no caso das S.A.), deve, necessariamente, ser eleito pelo conselho de administração, naquelas que possuem este órgão, ou pela própria assembléia geral nas sociedades anônimas que não têm conselho de administração. Estamos numa LIMITADA e, qualquer diretor que venha a ser contratado ou nomeado por outra forma é diretor empregado.” (fls. 83).\r\n\r\nAssim, considerou a autoridade que “ o diretor que não participa diretamente do capital da empresa e não foi eleito por assembléia de acionistas, mantém o vínculo laboral. Assim sendo em Sociedades Anônimas, com mais razão ainda nas limitadas” - fls. 82 - grifo nosso.\r\n\r\n(.....)\r\n\r\nO autor insiste que os estrangeiros mencionados no Relatório Fiscal eram diretores e não empregados. Para tanto, reporta-se ao contrato social de fls. 22/31, que indicou pessoas físicas para a Diretoria da sociedade. Esqueceu-se o autor de mencionar que tal contrato social é datado de 16/07/03, não tendo qualquer relação com o período fiscalizado (05/96 a 11/98).\r\n\r\nCom efeito, à época do fato gerador, a administração da sociedade por outra pessoa jurídica - Diamond Offshore Exploration (Bermuda) Limited (cláusula 7ª da alteração contratual - fls. 57 do processo administrativo em anexo).\r\n\r\nSó se pode concluir que as pessoas físicas mencionadas, se não eram sócios da sociedade e também não foram indicados para a diretoria da mesma, só podem ostentar vínculo laboral, a justificar a cobrança da contribuição exigida. (grifei)\r\n\r\nImprocede, portanto, a pretensão autoral de anular a NFLD 35.315.618-3, razão pela qual confia o réu em que será julgado improcedente o pedido formulado, condenando-se o autor em custas e honorários advocatícios de 20%.”\r\n\r\nPor outro lado, argüiu a requerente em seu favor a decisão proferida na ADIN 1.102-2, ao entendimento de que seus gerentes eram, na verdade, administradores e, por tal razão, excluídos estariam de qualquer pagamento a título de contribuição previdenciária. Aduziu, ainda, como matéria de defesa, o disposto no art. 13 e parágrafo único da Lei nº 8.620/93, o qual dispunha (revogado pela Lei nº 11.941/09), in verbis:\r\n\r\n“ O titular da firma individual e os sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondem solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à Seguridade Social. (grifei)\r\n\r\nParágrafo único. Os acionistas controladores, os administradores, os gerentes e os diretores respondem solidariamente e subsidiariamente, com seus bens pessoais, quanto a inadimplemento das obrigações para com a Seguridade Social, por dolo ou culpa.”\r\n\r\nEntendeu a autora, com base no artigo supra, que os administradores e gerentes equiparar-se-iam aos sócios e acionistas, para efeito de responsabilização e, relativamente à incidência da contribuição previdenciária seriam os mesmos equiparados a “simples empregados”, o que entendeu ser indevido, já que os classificou como “administradores” e, por tal razão estariam abarcados pelo decidido na ADIN 1.102-2.\r\n\r\nEquivocou-se a requerente já que, consoante expressa disposição do caput do artigo, estão na mesma posição para efeitos de responsabilização “o titular da firma individual e os sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada”. Assim, serão considerados responsáveis tributários os gerentes, administradores e diretores, desde que sócios da empresa. Constitui-se esta a mens legis do artigo, qual seja, a responsabilização deve recair, nos casos expressos em lei, sobre os sócios e, por sua vez, o sócio de empresa não deve ser equiparado a empregado. A contrario sensu, aquele que ocupe cargo de gerente, sem ser sócio, o qual tenha sido contratado para esta função, terá verdadeiro vínculo trabalhista, sendo considerado “empregado”.\r\n\r\nOportuno, torna-se, discriminar algumas diferenças a título de remuneração a sócios e empregados.\r\n\r\nExistem várias formas de remunerar os sócios de uma empresa: o pró-labore e a distribuição de lucros. \r\n\r\nO pró-labore é uma remuneração destinada ao sócio, tendo como fato gerador a sua prestação de serviços. Nele não estão incluídos os benefícios de 13º salário, férias e FGTS. Difere totalmente do salário, que remunera o empregado, o qual possui vínculo empregatício e todos estes benefícios previstos em lei.\r\n\r\nÉ ele um instrumento desenvolvido para orientar quanto a inclusão da remuneração dos sócios nos custos da empresa, correspondendo ao salário de um administrador contratado para isso. Constitui-se em uma despesa administrativa e deve ser apropriadamente custeado e pago, conforme o vencimento das obrigações da empresa, servindo para orientar sobre os diversos aspectos da inclusão da remuneração dos sócios nos custos. \r\n\r\nInfere-se, de tal conceito, que o caso ora em testilha refere-se a gerentes-delegados, os quais devem estar inseridos na qualificação de empregados.\r\n\r\nComprovando tal assertiva, observe-se o documento de fls. 700: é o mesmo a folha de pagamento de dois dos gerentes-delegados da empresa-autora, JACK NELSON e JAMES PETER BAIN, contendo a discriminação da remuneração e o FGTS.\r\n\r\nPor tal razão, cabível a incidência da contribuição previdenciária, em consonância com o que ditam os artigos 22, I e 28 da Lei nº 8.212/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de:\r\n\r\nI - vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999).\r\n\r\nArt. 28. Entende-se por salário-de-contribuição: \r\n\r\nI - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa; (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97) \r\n\r\nDepreende-se, das disposições acima, que integram o salário-de-contribuição a remuneração auferida pelo empregado, durante o mês, por meio de ganhos habituais, sob a forma de utilidades.\r\n\r\nPor sua vez, às fls. 612 (laudo pericial), assim dissertou a Perita Judicial:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nComo se pode ver da planilha que compõe o ANEXO II deste Laudo, a grande maioria das diferenças verificadas entre os valores apurados pelo INSS e os recolhidos pela empresa Autora refere-se basicamente às FOLHAS DE PAGAMENTO DE ESTRANGEIROS.\r\n\r\nOs empregados que integram estas folhas são os gerentes-delegados nomeados pelas sócias da Autora, e os valores correspondentes foram pagos a título de pró-labore, pois estes gerentes eram considerados como administradores da empresa.\r\n\r\nOcorre, porém, que estes gerentes não possuem participação no capital social da empresa e por conta disso foram enquadrados pelo INSS como segurados obrigatórios da previdência e não como administradores.\r\n\r\nAssim, e como conseqüência disto, os valores pagos a título de PRÓ-LABORE e de OUTROS BENEFÍCIOS constantes da referida folha foram acrescidos aos salários base da contribuição previdenciária da empresa Autora no período e os valores destes salários encontram-se demonstrados, mensalmente, na coluna “c” da planilha que compõe o ANEXO II deste Laudo.” (grifei)\r\n\r\nO empregado que assume cargo de direção empresarial, como o de gerente, continua a revestir esta condição. Legítima, pois, a exigência de recolhimento de contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração paga ao mesmo. \r\n\r\nNessa idiossincrasia, dessume-se a higidez dos créditos tributários requestados pela Fazenda Pública, não merecendo qualquer alteração a decisão administrativa do Conselho de Recursos da Previdência Social.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, imperiosa a transcrição de decisões proferidas por Tribunais Superiores:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. GERENTES-DELEGADOS. SEGURADOS EMPREGADOS. NÃO CONFIGURADA A NATUREZA DE AJUDA DE CUSTO QUANTO ÀS VERBAS PAGAS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 1. Inexistência de cerceamento de defesa na esfera administrativa. A prova pericial era prescindível, já que o exame das questões controversas demandava apenas a análise jurídica dos fatos identificados pelo INSS. 2. De acordo com o art. 33 da Lei nº 8.212/91, ao INSS competia “arrecadar, fiscalizar, lançar e normatizar o recolhimento das contribuições sociais previstas nas alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" do parágrafo único do art. 11”. Em interpretação desse artigo, a jurisprudência tem entendido que, para o fim das atribuições que lhe foram outorgadas em relação às contribuições mencionadas, o INSS tem a possibilidade de, diante das situações fáticas encontradas pela fiscalização, caracterizar como empregatícias situações que, formalmente, não o seriam. Disposição similar à do art. 33 da Lei nº 8.212/91 encontrava-se no art. 81 da Lei n. 3.807/60 (LOPS), vigente à época, ao qual se aplica o mesmo raciocínio. Precedentes do STJ. 3. Os gerentes-delegados da sociedade autuada enquadram-se no conceito de segurados-empregados, pois não eram sócios da empresa e tinham o mesmo tratamento dispensado aos empregados, no que tange aos pagamentos e reembolsos por eles percebidos. 4. A natureza das verbas pagas, bem como a habitualidade das mesmas, não se coaduna com aquelas que são pagas a título de ajuda de custo, mostrando-se correta a incidência das contribuições previdenciárias sobre elas. 5. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, APELAÇÃO CIVEL - 337571, Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES, DJ 01/07/2009)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS - VERBA DE REPRESENTAÇÃO - LEI 8.212/91, ART. 28. 1. Ação anulatória de débito referente à incidência de contribuição previdenciária sobre adicional percebido por empregados ocupantes dos cargos de superintendente e gerente-geral, a título de verbas de representação. 2. A expressão “folha de salários” contida no texto constitucional (art. 195, I), que delimita a base de incidência da contribuição questionada, deve ser entendida como toda e qualquer remuneração paga ao empregado, como contra-prestação pelo trabalho que desenvolve em caráter não eventual e sob a dependência do empregador, proveniente de uma relação de emprego. 3. A natureza remuneratória das parcelas pode ser deduzida em razão da habitualidade com que foram pagas, isto é, mensalmente sobre os vencimentos dos empregados ocupantes dos referidos cargos de direção, caracterizando-se, assim, como contra-prestação pelo trabalho realizado, portanto, salário. 4. Ainda que o “Regulamento de Cargos e Salários” estabeleça que se trata de verba de representação com caráter indenizatório, deve ela ser incluída na base de cálculo da contribuição previdenciária, porquanto integra o salário-de-contribuição, por expressa disposição legal (Lei nº. 8.212/91, artigo 28), sendo irrelevante a denominação conferida à dita gratificação. 5. Ademais, não se constatou nenhum dano ou prejuízo sofrido pelos empregados em função da prestação do serviço, não se caracterizando tal verba como indenização, como alegado pela apelante. 6. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, 3ª Turma Especializada, AC - 344347, Des. Federal PAULO BARATA, DJ 27/05/2008) (grifei)\r\n\r\nPor fim, deve ser deduzido no montante da NFLD nº 35.315.618-3 a parcela de R$ 4.926,75, a título de “Levantamento DAL”, referente a juros ( R$ 1.094,82) e multa ( R$ 3.831,93), da competência de janeiro/98, vez que no processo administrativo correspondente não consta informação que justifique dita cobrança (fls. 616).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais jurisprudenciais esposados na fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do no art. 269, I do CPC, para determinar que seja deduzido da NFLD 35.315.618-3, tão somente o valor de R$ 4.926,75 (quatro mil, novecentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos), a título de “Levantamento DAL”, referente a juros ( R$ 1.094,82) e multa ( R$ 3.831,93), da competência de janeiro/98. \r\n\r\nCondeno, ainda, a parte autora em honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 10% sobre o valor da causa, haja vista ter o réu decaído de parte mínima do pedido, com fulcro no art. 21, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nPAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.16.005188-4 USINA CARAPEBUS S/A (ADVOGADO: LEONARDO PIETRO ANTONELLI, BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: RICARDO MARTINS COSTA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2009 . Processo nº: 2003.51.16.005188-4\r\n\r\nSENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, em face da sentença prolatada às fls. 2367/2373, sob a alegação de contradição/omissão na mesma, a qual extinguiu o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 463 do Código de Processo Civil, o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que inexistem obscuridade, contradição ou omissão a serem sanados, eis que a sentença encontra-se fundamentada e clara em todos os seus termos. O que pretende o embargante, na verdade, é atacar o decisum, com objetivo de obter efeito modificativo da mesma. Para tanto, deve a parte interessada manejar o recurso próprio, no prazo legal.\r\n\r\nEm regra, é descabido em sede de embargos, efeito modificativo ou infringente, tanto para substituir o julgamento por outro mais favorável quanto para ampliar o seu alcance, não encontrando o embargante amparo nas hipóteses previstas na lei.\r\n\r\nCom efeito, mantenho a sentença como proferida, por não configuradas as hipóteses constantes do art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, e REJEITO os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nPaulo César Villela Souto Lopes Rodrigues\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n8 - 2009.51.16.000746-0 CELINA MARIA PEREIRA (ADVOGADO: FERNANDA CRESPO NOGUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ANTHONY ABREU POLASEK.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2009 . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.16.000746-0\r\n\r\nPartes: CELINA MARIA PEREIRA E CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - B-2\r\n\r\nTrata-se da Restauração dos Autos de nº: 2005.51.66.000398-0 em que figuram como partes Celina Maria Pereira e CEF - Caixa Econômica Federal \r\n\r\nA providência tem fundamento na constatação de que o processo em referência encontrava-se no malote Nº 33368, na guia 2008000948, destinado a esta Subseção de Macaé que fora roubado. \r\n\r\nRealizadas as diligências visando à restauração dos autos, com a intimação das partes interessadas, na pessoa de seus Patronos, manifesta-se a parte autora às fls. 02/04, requerendo a juntada dos documentos de fls. 05/106. \r\n\r\nÀ fl. 107 é determinada a citação da parte interessada, que contesta a ação (fl. 111/149). \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a decidir:\r\n\r\nÉ notório o fato de que o malote destinado à Subseção de Macaé de nº 33368, no qual estariam inclusos os autos que se pretendem restaurar fora roubado, estando demonstrado o efetivo desaparecimento do feito.\r\n\r\nAmbas as partes interessadas manifestaram seu interesse na restauração do processo e acostaram cópias de peças para a reconstituição dos autos em questão. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que os autos já se encontram devidamente instruídos com as peças processuais relevantes.\r\n\r\nDIANTE DO EXPOSTO, com fulcro nos arts. 269, III e 1067 do CPC, homologo a restauração dos autos de nº: 2005.51.66.000398-0 \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. Intimem-se.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, proceda-se à imediata baixa dos autos de nº 2005.51.66.000398-0, prosseguindo-se o processo restaurado em seus regulares termos.\r\n\r\nMacaé, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nPAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000047-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO.) x MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000573/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00. . \r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº: 2007.51.16.000047-0\r\n\r\nAUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN \r\n\r\nRÉU: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nI\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN propõe a presente ação, em face do MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ, objetivando o seguinte:\r\n\r\nA concessão de Tutela específica liminar no sentido de determinar ao Município Réu que adote medidas emergenciais para a adequação e reposição de 02 (dois) enfermeiros e 25 (vinte e cinco) profissionais de nível médio nos hospitais daquela municipalidade; \r\n\r\nConcessão de Tutela específica liminar para proibir o exercício das atividades de enfermagem por serventes e costureiras ou por quem não seja profissional de enfermagem devidamente inscrito no Conselho autor, bem como para proibir a atuação dos auxiliares de enfermagem como “auxiliares de cirurgia”.\r\n\r\nQue, em caso de deferimento dos pedidos anteriores, seja arbitrada multa para o caso de descumprimento da ordem;\r\n\r\nQue, no mérito, seja confirmada a liminar a fim de determinar a adoção de medidas para a adequação e reposição de 02 (dois) profissionais Enfermeiros e 25 (vinte e cinco) profissionais de nível médio;\r\n\r\nQue sejam expedidos ofícios ao Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado e ao CREMERJ - Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro para apuração dos fatos objeto da presente demanda. \r\n\r\nAlega o Conselho Autor, em síntese, que o município réu sustenta em seu domínio eletrônico a existência de 13 (treze) instituições de saúde para o atendimento à população, porém, na prática, todos os atendimentos estariam centralizados no Hospital Municipal Ana Moreira. E, ainda, que, após ato fiscalizatório realizado em 21 de agosto de 2006, a referida unidade de saúde teria sido notificada de diversas irregularidades, entre as quais o déficit do número de profissionais de enfermagem em relação ao número de pacientes/leito, mantendo-se, contudo, inerte. \r\n\r\nCustas recolhidas (fl. 34). \r\n\r\nJunta à exordial os documentos de fls. 35/194.\r\n\r\nInformações da ré prestadas às fls. 198/203, com documentos às fls. 204/207.\r\n\r\nParecer ministerial às fls. 209/218.\r\n\r\nDecisão proferida às fls. 221, determinando providências a serem cumpridas pela parte ré. Atendimento respectivo às fls. 223/563.\r\n\r\nIntimada para se manifestar sobre as informações acostadas aos autos, a parte autora silenciou (fls. 568/569). Contudo, instada novamente ao cumprimento da determinação, o COREN/RJ apresentou, às fls. 572 e 577/578, análise e manifestação sobre a documentação trazida aos autos pelo município. \r\n\r\nAudiência Especial realizada às fls. 584/585, ocasião em que foi deferida a juntada de documentos (fls. 586/598) e foi determinado que a ré apresentasse cópia dos procedimentos administrativos requeridos pelo MPF e das leis municipais mencionadas. Foi determinado, ainda, que a autora trouxesse aos autos os convênios mencionados, bem como a forma pela qual estes poderiam ser executados.\r\n\r\nContestação às fls. 601/607, com documentos de fls. 608/675.\r\n\r\nÀs fls. 677/678, foi parcialmente deferida a liminar, para impedir que a ré utilizasse mão de obra de serventes e costureiras ou de quaisquer outros que não fossem profissionais de enfermagem devidamente inscritos no COREN na função de enfermagem, bem como para que a ré se abstivesse de utilizar auxiliares de enfermagem na função de auxiliares de cirurgia, sob pena de multa diária. Notícia do cumprimento às fls. 690/692. \r\n\r\nÀ fl. 694, a parte autora esclarece que ainda há interesse na lide, pois considera que, apesar de terem sido contratados novos profissionais, o número ainda não é suficiente. Requer o prosseguimento. \r\n\r\nNova promoção ministerial às fls. 697/698, sobre a qual se manifestou a parte autora às fls. 703/704 e 706/713.\r\n\r\nDeterminada a especificação de provas (fl. 721), peticionaram a parte autora às fls. 725/726 e a parte ré à fl. 730 e 741.\r\n\r\nAudiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (fls.765/766). Na oportunidade, foi deferida a juntada do relatório apresentado pelo COREN e outros documentos (fls. 767/774) e foi aberto prazo às partes e ao MPF sobre a possibilidade de elaboração de um TAC. Manifestaram-se a parte autora às fls. 776/777 e o Ministério Público Federal às fls. 779/781. \r\n\r\nEm nova audiência (fls. 782/783), foi deferido à parte autora prazo para análise das providências tomadas pelo réu e para requerimento do que entendesse cabível. Em derradeira manifestação do COREN-RJ, às fls. 786/788, foram reiterados os pedidos formulados na exordial.\r\n\r\nJuntada de carta de preposição pela ré às fls. 790/791. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nNada obstante tenha a Autora, fls.694, manifestado subsistir interesse na lide, o fato é que, nos termos da manifestação ministerial de fls. 779/781, tem-se que a demanda ajuizada já alcançou seus objetivos. É que a própria Autora noticiou nos autos (fl. 694) a contratação de 04 (quatro) profissionais de enfermagem, quando o pedido inicial apontava a necessidade de contratar-se, pelo menos, 02 (dois), além da efetiva contratação de auxiliares de enfermagem em quantidade suficiente ao bom atendimento no hospital.\r\n\r\nEm sede de ação civil pública, mormente quando a tutela dos direitos transindividuais só pode ser obtida por meio de determinação judicial de implementação de políticas públicas, como é o caso de que se cuida nos presentes autos, em que a intervenção judicial na atividade de gestão da coisa pública, pelo Executivo, é e deve ser sempre excepcional, deve-se sempre atentar para se, de fato, houve a satisfação do interesse da coletividade. \r\n\r\nEstabelecida esta premissa, tem-se, de um lado, o que considera o órgão legitimado, autor da presente, como necessário e suficiente ao atendimento das necessidades coletivas; de outro, o que o réu, responsável pela implementação de políticas públicas, e o Ministério Público, atuando como fiscal da lei e sempre em defesa da sociedade, tem por possível ser feito para o atendimento destas mesmas necessidades.\r\n\r\nDessa forma, além da contratação de 04 (quatro) profissionais de enfermagem, como já visto, informa o Município (fls. 673/675) possuir mais de 50 (cinqüenta) profissionais de nível médio. Este quadro foi tido, em agosto de 2007, pelo Autor, como suficiente ao bom atendimento no hospital.\r\n\r\nNo ponto, impende considerar que a legitimidade do Autor para a presente se dá na defesa dos interesses coletivos, e não para obrigar o Poder Público a comportar-se de forma que considera ideal.\r\n\r\nAssim, satisfeitas as necessidades coletivas, tem-se por alcançado o obetivo da presente.\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para confirmar a liminar deferida e extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Réu em custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor dado a causa (art.21, parágrafo único, do CPC) por entender que este valor atende ao que disposto nas alíneas a, b e c do § 3º, do artigo 20, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nMacaé, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nPAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n10 - 2008.51.16.000610-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA.) x BENEDITO BORBA PESSANHA E OUTRO (ADVOGADO: VITOR GUILHERME BATISTA BALBI.). . \r\n\r\nRedesigno o dia 03/12/2009, às 14:30 horas, para a audiência una (A.I.J.), oportunidade em que será realizado o interrogatório dos denunciados, bem como os atos processuais restantes, conforme previsto nos arts. 400 e seguintes do CPP.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000178-4 EFIGENIA BRITO DA CONCEICAO (ADVOGADO: DANIELI BRITO DE SANT'ANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CAUHI WANDERLEY.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada e que a condenação recaiu sobre Autarquia Federal; DECIDO: \r\n\r\nCiência à parte autora do valor dos atrasados informado pelo INSS (fls. 171), pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, requisite-se ao Srº Presidente do TRF 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor informado; nos termos da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF da 2ª Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.66.001050-5 KEZIA DA ROCHA AMANCIO REP/ P/ ROSEMARY DA ROCHA AMANCIO (ADVOGADO: SERGIO BLOISE, FABIO DA SILVA BENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CAUHI WANDERLEY.). . Tendo em vista que os valores apurados pela Autarquia Previdenciária às fls. 115/128 ultrapassam a alçada dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que apresente renúncia expressa ao valor excedente, nos termos do Enunciado n.º 71 do FONAJEF, advertindo-o de que eventual recusa acarretaria a extinção do presente processo, nos termos do Enunciado n.º 24 do FONAJEF c/c o art. 1.º da Lei 10.259/01 e do art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós a manifestação da autora, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.66.000493-0 KAMILLA ROCHA VERISSIMO REPRESENTADA POR MARCIA HELENA DA SILVA ROCHA (ADVOGADO: ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (ADVOGADO: CLAUDIA NEDER.). . Manifeste-se o autor em 10 (dez) dias sobre as informações prestadas às fls. 70.\r\n\r\n14 - 2008.51.66.000078-4 MARIA APARECIDA DE SOUZA VELOSO (ADVOGADO: MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS LEONIDIO BARBOSA, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE.). . Considerando o requerido às fls. 02 e o informado pela advogada da parte autora às fls. 66/67, providencie a Secretaria a retificação do cadastro da mesma no Sistema Apolo.\r\n\r\nCumprido, devolva-se o prazo recursal à autora, a contar da data da publicação deste despacho.\r\n\r\n15 - 2008.51.66.000101-6 CRESIANE CRISTINA COSTA (ADVOGADO: DIEGO VIEIRA DA SILVA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA.). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n16 - 2008.51.16.000155-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA.) x PETROBRAS TRANSPORTE S/A-TRANSPETRO (ADVOGADO: MARIA CAROLINA GOMES PEREIRA VILAS BOAS, ANDRE HERMANNY TOSTES, RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES, HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO, ANTONIO CESAR DIAS PANZA, PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA.) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO.). . \r\n\r\nFl. 1327 - Defiro, por 10 (dez) dias, a vista requerida pelo Sr. Perito. Intime-se-o.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado, na parte final da decisão de fls. 1292/1293.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 868513"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000098\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0059280-3 EDNA MARIA DE SOUZA (ADVOGADO: OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS, WALDIR DA SILVA COSTA, VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 96.0034892-8 OSWALDO FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: HELIO AUGUSTE SEVENIER, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CARMELITA DA SILVA SAES. PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, acerca da conta elaborada pelo SECON-NI e da informação de fl. 213.\r\n\r\nCaso discorde, deverá promover a execução de forma fundamentada, no mesmo prazo, apresentando os cálculos que entende corretos.\r\n\r\nDiante da inexistência de crédito a executar, mantendo-se inerte a parte autora no prazo que lhe fora concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.002026-3 SEBASTIAO AMARAL (ADVOGADO: MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos de fls. 148/161, bem como para promover a execução do julgado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2000.51.02.005036-5 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES/SN (ADVOGADO: CINTIA ESTEBANEZ ABREU, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (ADVOGADO: LUCIENE S.ARAUJO RIBEIRO.). . Ante o número de beneficiários do título executivo, dilato o prazo em mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.02.002802-0 ILZA GUTTIERREZ DA SILVA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR.) x SOEG - SOC/ EXPANSIONISTA GONCALENCE LTDA E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Aguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n6 - 91.0057199-7 NAIR PINA CARVALHO (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Tendo em vista que o INSS não apresentou as informações, pois não localizou o processo concessório do autor, para evitar prejuízo, concedo à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para que apresente os cálculos dos valores que entende devidos, bem como de todos os elementos utilizados como base da elaboração desses cálculos.\r\n\r\n7 - 91.0057682-4 OSVALDINA DE VARGAS COSTA E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . \r\n\r\nDê-se vista às partes acerca dos cálculos de fls. 421/441, pelo prazo de 10 (dez) dias.Não havendo discordância, expeçam-se os requisitórios, exceto para os autores já falecidos.\r\n\r\n8 - 92.0112023-0 VALDINEA RESENDE CORREA (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SCHUELER.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 92.0113722-2 UGO LAI E OUTROS (ADVOGADO: TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos de UGO LAI e PAULO VITORIANO DE ALMEIDA, às fls. 214/223.\r\n\r\nCom relação ao requerido pelo autor à fl. 212, não merece prosperar tal pedido, uma vez que o INSS informou que não localizou a RMI, não descumprimento a ordem judicial conforme alegado.\r\n\r\nPortanto, fixo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora junte aos autos a RMI ou qualquer documento que auxilie na elaboração dos cálculos do autor WALDIR MEDEIROS.\r\n\r\n10 - 95.0055060-1 JULIO MAIA CHAGAS E OUTROS (ADVOGADO: JULIAO VASCONCELOS DE MELO, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: LUPERCIO CAMARGO S. DE MACEDO. PROCDOR: FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO.). . Fls. 307/308. Não assiste razão à parte autora no que pertine à alegação de erro na taxa de juros aplicada nos cálculos de fls. 294/301, que deve ser de 6% ao ano, na forma do determinado no art. 1º - F, da Lei nº 9494/97.\r\n\r\nCom relação aos honorários advocatícios relativos aos autores que firmaram acordo, cabe ao advogado apresentar os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nAguarde-se por mais 10 (dez) dias, findos os quais, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 97.0045844-0 AMALIA CAMILO DE VASCONCELOS E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o requerimento da União para que fosse retido o PSS na fonte (fl. 954), e, com amparo no artigo 1º, “b” c/c “d”, da Orientação Normativa n.º 1, de 18.12.2008, do Conselho da Justiça Federal, determino a expedição de alvarás para levantamento integral dos valores retidos às fls. 977 e 981 em favor dos autores/exequentes.\r\n\r\n12 - 99.0202295-2 SANDRA DA COSTA TAVARES E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Dê-se vista à CEF acerca do alegado pela parte autora à fl. 432, apresentando as informações ali requeridas. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora por igual prazo.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.002286-2 JERONIMO VIEIRA E OUTROS (ADVOGADO: TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANGELO MARCIO LEITAO SOARES.). . Dê-se ciência ao autor acerca do informado pelo INSS. (Fls. 188/192). Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n14 - 2007.51.02.003838-4 ANTONIO LUIZ GUERRA FILHO (ADVOGADO: JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Tendo em vista a sentença proferida nos autos dos embargos à execução que extinguiu o processo na forma do art. 267, VI, do CPC, por perda superveniente do interesse processual da UFF, pois esta concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (processo nº 2008.5102000264-3), diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s)/Precatório(s), com base com base na conta de fls. 18/19 dos presentes autos. \r\n\r\nConfirmando o envio, suspenda-se o andamento desta ação, até a comunicação do depósito das verbas solicitadas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2006.51.02.004259-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.) x ALBERTO SANTANA VIEIRA E OUTROS (ADVOGADO: TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO.). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (embargado) na execução dos honorários advocatícios. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.02.002127-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .) x JOEL ANTONIO DE AGUIAR E OUTROS (ADVOGADO: MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA, JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR.). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nRetornem autos à Contadoria do Juízo para retificar a conta de fls. 35/57.\r\n\r\nA conta de atualização para os autores, ora embargados, JOEL ANTONIO DE AGUIAR e MAIR JORGE FERREIRA DOS SANTOS, e para os honorários advocatícios, referentes a estes autores, deverá ser elaborada de acordo com os cálculos de fls. 84/92 do apenso, homologados por sentença em 20.07.1992 (fl. 95 do apenso). Ou seja, nos moldes da já realizada à fl. 251 do apenso, descontando-se os valores depositados. Entretanto, deverá, antes, excluir as competências de junho de 1989 e abono de 1989, ou seja, todas as parcelas posteriores a 03/1989, por serem parcelas indevidas, oriundas de erro material.\r\n\r\nA conta para os demais autores, ora embargados, deverá apurar diferenças pela aplicação da Súmula 260 do TFR, critério da política salarial até março de 1989, com utilização para cômputo da correção monetária apenas da Lei 6899/81, porquanto o título executivo não determinou expressamente a aplicação da Súmula 71 do extinto TRF no cômputo da correção monetária (“... com acréscimo de correção monetária, nos termos da Lei 6899/81 e da Súmula nº 7 ...” fl. 65 do apenso - grifei), sendo que todas as parcelas devidas são posteriores à edição do referido diploma legal, nos termos da Súmula nº 148 do STJ. Deverá a SECON-NI observar esta orientação em todos os processos em que conste no título executivo a mesma determinação. Ainda, para esses autores deverá retificar os valores da renda devida e da renda recebida da competência de 03/1989, pois se apresentam erradas. Por fim, deverá observar a Resolução 561/07 do CJF.\r\n\r\nConsiderando que é a segunda vez que os autos retornam ao Contador Judicial, os autos deverão ser entregues à Supervisora da SECON-NI, Helena Guimarães Cruz, para cumprimento imediato. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.02.002163-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .) x JOSE ADAL PEREIRA DE SOUZA E OUTROS x JOSELI PEREIRA DE SOUZA E COSTA (ADVOGADO: PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000933/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 24/32, pois atualizado, de R$ 3.085,20 (principal) e R$ 308,52 (honorários advocatícios), em agosto de 2009.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nSem condenação dos embargados em honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0059869-0, bem como dos cálculos de fls. 24/32, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.02.002548-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.) x LEONARDO SISINNO (ADVOGADO: HELLEN DA CONCEICAO BAPTISTA, ALEXANDRE SOARES LOPES.). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intime-se, via mandado, o INSS para cumprimento da obrigação de fazer, consistente na implantação da nova renda mensal inicial no valor de Cr$ 1.111.966,23, de acordo com o título executivo que o condenou a rever a RMI pela ORTN. Prazo de 15 (quinze) dias, devendo trazer aos autos a comprovação da implantação da nova RMI. \r\n\r\nApós, retornem os autos à SECON-NI para elaboração de cálculo, tendo como termo final a competência anterior a da implantação da RMI.\r\n\r\n19 - 2009.51.02.000871-6 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE x JOAO PEREIRA DA SILVA COSTA (ADVOGADO: JORGE BULCAO COELHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução de acordo com o valor apurado pelo exequente, fls. 38/39 do apenso, de R$ 107.889,63 (principal), em agosto de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o alegado excesso de execução, a teor do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 2008.5102002729-9, em apenso, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2009.51.02.000873-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE x EDURADO JOSE BEDRAN (ADVOGADO: JORGE BULCAO COELHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000940/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução de acordo com o valor apurado pelo exequente, fls. 37/38 do apenso, de R$ 41.936,55 (principal), em agosto de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o alegado excesso de execução, a teor do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 2008.5102002737-8, em apenso, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2009.51.02.000874-1 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE x MARIANGELA MILIONE (ADVOGADO: JORGE BULCAO COELHO.). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista as divergências dos cálculos do exequente e da UFF, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial trazidos aos presentes autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2009.51.02.000876-5 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE x RITA TEREZA DE ABREU PISSINATTI (ADVOGADO: JORGE BULCAO COELHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000937/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução de acordo com o valor apurado pela exequente, fls. 34/35 do apenso, de R$ 173.620,64 (principal), em agosto de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o alegado excesso de execução, a teor do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 2008.5102002734-2, em apenso, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2009.51.02.000877-7 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE x ANTONIO FERNANDO LYRA DA SILVA (ADVOGADO: JORGE BULCAO COELHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000934/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução de acordo com o valor apurado pelo exequente, fl. 46 do apenso, de R$ 69.022,09 (principal), em agosto de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o alegado excesso de execução, a teor do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 2008.5102002739-1, em apenso, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2009.51.02.000879-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE x SANTO CONTERATO (ADVOGADO: JORGE BULCAO COELHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000936/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução de acordo com o valor apurado pelo exequente, fls. 49/50 do apenso, de R$ 49.576,21 (principal), em agosto de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o alegado excesso de execução, a teor do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 2008.5102002732-9, em apenso, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2009.51.02.000881-9 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE x ZILETE DE CARVALHO TORRES (ADVOGADO: JORGE BULCAO COELHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução de acordo com o valor apurado pela exequente, fls. 32/33 do apenso, de R$ 38.316,70 (principal), em agosto de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o alegado excesso de execução, a teor do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 2008.5102002733-0, em apenso, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2009.51.02.001551-4 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE x JAMES HALL (ADVOGADO: JORGE BULCAO COELHO.). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista as divergências dos cálculos do exequente e da UFF, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial trazidos aos presentes autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2009.51.02.001552-6 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE x ROSILDA NOBRE DE ARAUJO (ADVOGADO: JORGE BULCAO COELHO.). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista as divergências dos cálculos do exequente e da UFF, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial trazidos aos presentes autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2009.51.02.001555-1 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE x SUELY DE ARAGAO PEREZ PARANHOS (ADVOGADO: JORGE BULCAO COELHO.). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista as divergências dos cálculos do exequente e da UFF, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial trazidos aos presentes autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2009.51.02.001556-3 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE x GILMAR DE ALMEIDA LIMA (ADVOGADO: JORGE BULCAO COELHO.). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista as divergências dos cálculos do exequente e da UFF, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial trazidos aos presentes autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2009.51.02.001557-5 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE x LUIZ OLYMPIO VASCONCELLOS (ADVOGADO: JORGE BULCAO COELHO.). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista as divergências dos cálculos do exequente e da UFF, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial trazidos aos presentes autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2009.51.02.002480-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SCHUELER.) x ESPOLIO DE MARIA ROMANA CAMPELO CORREA (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000939/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer como correto o valor apurado pela União, fls. 14/17, de R$ 223.931,29 (principal) e R$ 22.393,13 (honorários advocatícios), em março de 2009, dando como extinta a execução tendo em vista a expedição de precatório com estes valores nos autos principais.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 94.0034639-5, bem como dos cálculos de fls. 14/17, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n32 - 94.0032446-4 ANTONIO CARLOS SOARES PANTALEAO E OUTROS (ADVOGADO: ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SCHUELER.). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL.234\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo discordância, oficie-se à CEF encaminhando cópia da GRU e solicitando a conversão do valor ali indicado em renda da União.\r\n\r\nVerificando-se saldo remanescente, expeça-se alvará de levantamento em favor do beneficiário. \r\n\r\nConfirmados o levantamento e a conversão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 99.0203577-9 ISMAEL LEMOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO, CARLA MARIA CARVALHO, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS, JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, LINDOLPHO MORAIS MARINHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . PUBLICAÇÃO DA PARTE DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL.240.\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo discordância, diligencie a secretaria o cadastro das informações necessárias ao envio dos requisitórios com base na conta apresentada pela União, suspendendo o andamento do feito até a comunicação dos depósitos.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n34 - 97.0046088-6 ALCIDES VIEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x COSME MARTINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DALTON MIRANDA.). . \r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo discordância, oficie-se à CEF encaminhando cópia da GRU e solicitando a conversão do valor ali indicado em renda da União.\r\n\r\nVerificando-se saldo remanescente, expeça-se alvará de levantamento em favor do beneficiário. \r\n\r\nConfirmados o levantamento e a conversão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 98.0200167-8 ORISMILDA LOURENCO SENNA SANTOS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DALTON MIRANDA.). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 133:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo discordância, diligencie a secretaria o cadastro das informações necessárias ao envio dos requisitórios com base na conta apresentada pela União, suspendendo o andamento do feito até a comunicação dos depósitos.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.004980-1 SOLANGE MAIA DA SILVA (ADVOGADO: CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA.) x UNIAO FEDERAL. . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 86:\r\n\r\n(....) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo discordância, diligencie a secretaria o cadastro das informações necessárias ao envio dos requisitórios com base na conta apresentada pela União, suspendendo o andamento do feito até a comunicação dos depósitos.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 863673"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "869392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000370\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.02.005921-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MAURICIO GONCALVES.) x PABLO VASQUEZ VIEIRA BARRETO (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA.) x RENATO SEPULVEDA BARINO (ADVOGADO: JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA.) x JEA OLIVEIRA DE SANTANA (ADVOGADO: HENRIQUE MENEZES PASSOS, JOSÉ ISMAR ROCHA LAGO.) x RAFAEL RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA.) x MILENA VIEIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: CESAR TEIXEIRA DIAS, MARCELO PRADO GONDIM.) x MARCIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE (ADVOGADO: VITOR JOSE SARRAT DA SILVA.) x LEANDRO CID MARTINS LEITE (ADVOGADO: VITOR JOSE SARRAT DA SILVA.) x JULIANA SIMOES SEVERO (ADVOGADO: SONIA REGINA ADOLPH, FLAVIA SAMPAIO MUSSE.) x JULIO CESAR DA COSTA FIGUEIREDO (ADVOGADO: GABRIEL LIMONGI DA ROCHA OLIVEIRA.) x ALEXANDRE TIMOTEO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR, ROSIANE PEREIRA DA CUNHA, MARIANO DE MORAIS NUNES.) x ROGERIO DA SILVA x FABIANO OLIVEIRA DE ABREU (ADVOGADO: MARCELO CARVALHO BIANCHI, GILBERTO LOURENCO KASTRUP, FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS.) x ALLAN COSENDEY GONCALVES (ADVOGADO: SANDRO SIMOES, JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS.) x SIMONE TEIXEIRA ALBUQUERQUE (ADVOGADO: DIANA RODRIGUES MUNIZ.) x ALEXANDRE AMARAL CHUERI (ADVOGADO: ANDERSON PESSOA SANTOS.) x ANDRE CARDIA SOARES (ADVOGADO: MARCELO CARVALHO BIANCHI.) x ANTONIO CARLOS SCHULTZ BARROSO (ADVOGADO: OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA.) x ANDRE LOPES DA SILVA (ADVOGADO: SIMONE BADAN CAPARROZ.) x ANDREA VASCONCELOS DE FRANCA (ADVOGADO: JOAO SARAIVA LEAO, CAMILA SILVA CHEDID, JOAO SARAIVA LEAO JUNIOR.) x ROBSON COELHO FONTES (ADVOGADO: JOAO SARAIVA LEAO, CAMILA SILVA CHEDID, JOAO SARAIVA LEAO JUNIOR.) x ALLAN CUMMING DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA, SEBASTIAO LUIZ MOURA DUARTE, ANDRE PINTO RODRIGUES, THADEU SENNA DE CASTRO.) x JOSE GUILHERME CARDIA SOARES (ADVOGADO: SONIA REGINA ADOLPH.) x RENAN SEPULVEDA BARINO (ADVOGADO: SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO, OSWALDO DE SOUZA GOMES.) x ALEX AMARAL CHUERI (ADVOGADO: JOAO SARAIVA LEAO, CAMILA SILVA CHEDID, JOAO SARAIVA LEAO JUNIOR.) x INALDO FERNANDES SANTOS (ADVOGADO: JOAO SARAIVA LEAO, CAMILA SILVA CHEDID, JOAO SARAIVA LEAO JUNIOR.) x WENDREN PERSICO MARTINS (ADVOGADO: NORLEY THOMAZ LAUAND, PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR, VINICIUS MAMEDE GOMES, CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) RESPOSTAS PRELIMINARES:\r\n\r\nMárcio Teixeira Albuquerque (fls. 3184-3186) e Leandro Cid Martins Leite (fls. 3249-3250) alegam em suas defesas preliminares a ausência de provas para o crime de furto qualificado e a inexistência do crime de quadrilha por ausência de elementar do tipo penal, qual seja, “a ausência de mais de três pessoas associadas de maneira estável e permanente, com o fim de cometer crimes”, requerendo a absolvição com fulcro no art. 386, inciso VI, do CPP. Protestam ainda por prova documental superveniente, se necessário for, e pela apresentação posterior de rol de testemunhas.\r\n\r\nOs réus não alegam qualquer das hipóteses do art. 397 do CPP, até mesmo porque não estão presentes. A formação do convencimento do juízo quanto ao mérito da presente ação penal dependerá da fase instrutória, não havendo possibilidade de absolvição sumária, como já afirmado na decisão de fls. 3055-3089. \r\n\r\nDefiro a produção de provas supervenientes. Com relação à prova testemunhal, tendo em vista a dificuldade relatada pelo defensor dativo em comunicar-se com os seus patrocinados, defiro o prazo de cinco dias para que a defesa apresente tão somente o rol de testemunhas dos réus. Autorizo a substituição da oitiva das testemunhas de caráter por declaração com firma reconhecida.\r\n\r\n2) RESPOSTAS AO ADITAMENTO À DENÚNCIA:\r\n\r\nEm resposta ao aditamento à denúncia manifestaram-se as defesas dos réus Alexandre Amaral Chueri (fls. 3254-3256), José Guilherme Cárdia Soares (fls. 3371-3373), Juliana Simões Severo (fls. 3374-3381), Allan Cozendey Gonçalves (fls. 3385-3386), Rafael Ramos da Silva (fls. 3390-3392), Inaldo Fernandes Santos (fls. 3465-3467), Alex Amaral Chueri (fls. 3468-3470), Andréa Vasconcelos de França (fls. 3471-3473), Simone Teixeira Albuquerque (fl. 3475), Wendren Pérsico Martins (fls. 3507-3512), Renan Sepúlveda Barino (fls. 3535-3536) e Renato Sepúlveda Barino (fls. 3538-3539).\r\n\r\nAlegam, em suma, a ausência de provas e a inépcia do aditamento à peça acusatória pela ausência de fatos novos, requerendo, em alguns casos, a absolvição sumária com fulcro no art. 397, do CPP.\r\n\r\nComo já decidido às fls.3191-3196, não vislumbro qualquer das hipóteses do art. 397 do CPP. A formação do convencimento do Juízo quanto ao mérito da presente ação penal dependerá da fase instrutória, não havendo possibilidade de absolvição sumária. Ressalte-se que os argumentos não inovaram em relação ao que fora alegado anteriormente.\r\n\r\nNo que tange à alegação de inépcia do aditamento, não merece prosperar a tese das defesas. “Inepta é a acusação que diminui o exercício da ampla defesa, seja pela insuficiência na descrição dos fatos, seja pela ausência de identificação precisa de seus autores.” (Oliveira, Eugênio Pacelli. Curso de Processo Penal. 11ª ed. RJ: Lumen Juris, 2009. p.164)\r\n\r\nNo processo penal, o réu se defende dos fatos narrados na denúncia, cabendo ao magistrado, por ocasião da sentença, analisar as circunstâncias e elementares do crime, bem como as condições do apenado, fixando-lhe a pena. \r\n\r\nEm caso de aditamento, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou em inúmeros acórdãos sobre a sua admissibilidade, desde que ocorra antes da sentença final e, cumulativamente, seja garantido ao réu o exercício do contraditório e da ampla defesa, caso haja majoração da pena com a imputação dos novos fatos.\r\n\r\nPor outro lado, o Código de Processo Penal prevê, em seus artigos 383 e 384, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008, a possibilidade de, respectivamente, emendatio e mutatio libelli. Em ambos os casos, é fundamental garantir amplamente o direito de defesa e o contraditório aos réus.\r\n\r\nOra, se ao magistrado, por força do disposto no artigo 383, do Código de Processo Penal, é permitido, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave, com mais propriedade é permitido ao Ministério Público Federal, titular da ação penal, aditar a peça acusatória para atribuir nova definição jurídica.\r\n\r\nNo presente feito, o aditamento foi oferecido e recebido antes mesmo da fase probatória ou da realização da audiência de instrução e julgamento, tendo sido dados aos réus o prazo de 10 (dez) dias para manifestação, conforme item 1 da decisão de fls. 3191-3196, não havendo que se falar em inépcia da aludida peça.\r\n\r\n2.1) Diligências requeridas pelos réus Renan Sepúlveda Barino (fls. 3535-3536) e Renato Sepúlveda Barino (fls. 3538-3539)\r\n\r\nOs réus Renan Sepúlveda Barino e Renato Sepúlveda Barino requereram “perícia de voz, demais perícias necessárias para comprovação de participação do acusado, protestando por provas documentais, inclusive testemunhais, requerendo ainda o depoimento pessoal da Drª Fabiana, Delegada Federal que preside o inquérito”.\r\n\r\nSobre a perícia de voz, ressalto que a interceptação telefônica (autos nº 2007.51.02.005935-1) foi realizada com autorização judicial, na forma da lei nº 9.296/1996. As conversas transcritas constituem meio de prova documental, que será devidamente valorada pelo Juízo juntamente com os outros meios de prova colhidos para formar a sua convicção. Não há na Lei nº 9.296/1996 a exigência de perícia para identificação das vozes. Contudo, nada impede que o referido exame seja pleiteado e custeado pelas partes, não se tratando, porém, de perícia imprescindível.\r\n\r\nTal posição tem sido, ainda, adotada pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, conforme ilustram os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. DEGRAVAÇÃO. PERITO OFICIAL. DESNECESSIDADE. EXAME PERICIAL. EXIGÊNCIA NÃO-ESTABELECIDA NA LEI 9.296/96. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PLURALIDADE DE RÉUS E COMPLEXIDADE DO FEITO. RAZOABILIDADE NA AFERIÇÃO. EXCESSIVA DEMORA NÃO ATRIBUÍVEL À DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA.\r\n\r\n1. A Lei 9.296/96 não faz exigência de que a escuta seja submetida à perícia para a identificação de vozes, nem que seja feita por peritos oficiais, cabendo à defesa o ônus da realização de exame pericial, se por ela requerido.\r\n\r\n2. O excesso de prazo para o término da instrução criminal deve ser aferido dentro dos limites da razoabilidade, considerando as circunstâncias excepcionais que venham a retardar a instrução criminal, não se restringindo à simples soma aritmética de prazos processuais.\r\n\r\n3. Havendo pluralidade de réus, complexidade da causa, necessidade do cumprimento de precatórias ou qualquer outro motivo que justifique uma demanda maior de tempo, é razoável que o prazo para o término da instrução criminal seja prolongado.\r\n\r\n4. Entretanto, não é razoável a manutenção da custódia cautelar por quase 4 anos, por ultrapassar em muito o prazo total relativo à formação da culpa, sem que a defesa tenha dado causa a essa excessiva demora.\r\n\r\n5. Ordem concedida para determinar a imediata soltura dos pacientes, se por outro motivo não estiverem presos, em virtude do excesso de prazo não-razoável da custódia provisória.\r\n\r\nHC 91717 / PR - Relator: Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA - Órgão Julgador: QUINTA TURMA STJ - Publicado no DJe 02/03/2009.\r\n\r\nHABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PEDIDO DE PERÍCIA DE VOZ INDEFERIDO PELO MAGISTRADO, RESTANDO, TODAVIA, OS DIÁLOGOS EM QUE O PACIENTE NEGAVA A AUTENTICIDADE AFASTADOS COMO PROVAS ISOLADAS. CONDENAÇÃO QUE SE APÓIA, DE FORMA HARMÔNICA, EM OUTRAS PROVAS JUDICIAIS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.\r\n\r\n1. Infere-se, na hipótese, que o juízo processante, inobstante tenha indeferido a perícia de voz requerida pelo acusado, consignou, expressamente, que os diálogos, cuja autenticidade não foi reconhecida pelo réu, não seriam utilizados isoladamente como prova na ação penal.\r\n\r\n2. Nesse particular, não subsiste o alegado constrangimento ilegal, pois, embora a diligência tenha sido indeferida, as provas telefônicas impugnadas restaram expressamente afastadas como meio de prova isolado pelo magistrado, inexistindo, assim, qualquer prejuízo ao acusado.\r\n\r\n3. A autoria delitiva atribuída ao paciente não está amparada nos trechos impugnados na escuta telefônica, mas se lastreia em outros elementos de prova, os quais foram motivadamente apresentados pelo magistrado na sentença penal condenatória.\r\n\r\n4. Ordem denegada.\r\n\r\nHC 65818 / RJ - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - Òrgão Julgador: : QUINTA TURMA STJ - Publicado no DJ 14/05/2007 p. 343.\r\n\r\nNão há no pedido de perícia de voz dos réus uma impugnação objetiva dos trechos da interceptação em que os acusados não reconhecem como sendo diálogos por eles travados, tratando-se de pedido amplamente genérico e sem embasamento; além disso, não foi demonstrada pela defesa sua imprescindibilidade. A perícia requerida não se compatibiliza com a celeridade necessária ao presente feito que possui réus presos, inclusive em outros Estados da Federação.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a produção de perícia de voz.\r\n\r\nRequerem, ainda, a produção de provas testemunhais e documentais, sem contudo apresentar o rol de testemunhas ou qualquer documento, razão pela qual não há o que apreciar neste ponto.\r\n\r\nCom relação ao depoimento pessoal da Delegada de Polícia Federal Drª Fabiana Martins Machado, que presidiu as investigações, DEFIRO o requerido.\r\n\r\n3) PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DE ANDRÉ LOPES DA SILVA (FLS. 3704-3712)\r\n\r\nTrata-se de novo pedido de liberdade provisória de André Lopes da Silva, em que requer a revisão da decisão de fls. 2859-2863 que indeferiu sua liberdade provisória. Todavia, a questão já foi apreciada às aludidas folhas, não havendo qualquer inovação fática que justifique a mudança de entendimento deste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva.\r\n\r\n4) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO:\r\n\r\nDesigno os dias 7, 9, 10, 11, 14 e 15 de dezembro de 2009, iniciando-se sempre às 10:00h, para a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no auditório do Fórum Desembargadora Federal Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, Saúde, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nA realização da audiência naquele local faz-se necessária para garantia do contraditório e ampla defesa, considerando-se que não há espaço físico adequado nesta Subseção de Niterói a abrigar todas as partes, seus patronos e testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se as defesas por publicação e o MPF pessoalmente. Requisitem-se ou intimem-se pessoalmente as testemunhas cujas defesas informaram endereço para tanto, de tudo lavrando-se certidão. Intimem-se pessoalmente os réus, deprecando-se a intimação quando necessário. Destaque-se que está autorizada a substituição da oitiva das testemunhas de caráter por declaração com firma reconhecida.\r\n\r\nRequisitem-se os réus presos à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, visando a escolta e apresentação dos mesmos a este Juízo no local, nos dias e horários designados. A autoridade policial deverá ainda proceder a escolta e apresentação dos réus André Cárdia Soares, André Lopes da Silva e Leandro Cid Martins Leite, presos em outros Estados da Federação. Oficiem-se às unidades prisionais informando as datas de audiência.\r\n\r\n5) OUTRAS DETERMINAÇÕES\r\n\r\n5.1) Desentranhem-se as peças de fls. 3219-3240 e 3665-3670, juntando-as ao Anexo I do presente feito.\r\n\r\n5.2) Fls. 3394-3395 e 3397: Expeçam-se novos ofícios ao Itaú/Unibanco e ao Santander, enviando a cópia requerida.\r\n\r\n5.3) Com relação ao réu Marcelo Alencar Pereira, proceda a Secretaria ao cadastramento da data de recebimento da denúncia e dos dados qualificativos do denunciado no sistema; atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos. Certifique-se, imprima-se, juntando-se aos autos, com a rubrica do processante responsável.\r\n\r\nSolicite-se a sua FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF - 2a Região, bem como comunique-se ao IFP os dados qualitativos do denunciado. Promova a Secretaria consulta à base de dados do SINIC a fim de obter os registros criminais do mesmo. Remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição para incluir no pólo passivo Marcelo Alencar Pereira.\r\n\r\n5.4) Extraia-se cópia dos CDs de fls. 3405 e 3463, acautelando-as no cofre da Secretaria, lavrando-se certidão.\r\n\r\n5.5) Tendo em vista a necessidade de imprimir maior celeridade ao feito, bem como permitir uma efetiva prestação jurisdicional, determino o desmembramento da presente ação penal em relação ao acusado ROGÉRIO DA SILVA, com fulcro no artigo 80, do CPP, já que não foi citado, nem constituiu advogado neste feito.\r\n\r\nPromova a Secretaria a extração das cópias pertinentes, remetendo-as à SEDIS-NI para autuação e distribuição a esta 2ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\n5.6) Ao MPF para ciência desta decisão, bem como para se manifestar sobre o pedido de restituição de fls. 3507-3512 e sobre o laudo de fls. 2851-2858.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 869392"
                            ],
                            "869971": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000371\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0113333-2 ALCINA MASCARENHAS DA SILVA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO, LEONARDO CORREA BATISTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SCHUELER.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 92.0113333-2\r\n\r\nAutor: ALCINA MASCARENHAS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n2 - 93.0083931-4 REFRIGERANTES NITEROI S. A. (ADVOGADO: CELIO SALLES BARBIERI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ELI TRACHTENBERG.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 93.0083931-4\r\n\r\nAutor: REFRIGERANTES NITEROI S. A..\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n3 - 2000.51.02.005007-9 POSTO DE GASOLINA LORD DE ICARAI LTDA (ADVOGADO: JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.02.005007-9\r\n\r\nAutor: POSTO DE GASOLINA LORD DE ICARAI LTDA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a conversão em renda do crédito depositado através da guia de fl. 314 em favor da União Federal/Fazenda Nacional, utilizando-se o código de receita nº. 2864, informado à fl. 324. Oficie-se. Com a comprovação da conversão, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2001.51.02.004117-4 CURSO SAO FRANCISCO DE ASSIS S/C LTDA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.02.004117-4\r\n\r\nAutor: CURSO SAO FRANCISCO DE ASSIS S/C LTDA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n5 - 2004.51.02.001721-5 MARILENE DOS SANTOS COSSO MARTINS (ADVOGADO: LUCIMAR DO ROSARIO SOARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.02.001721-5\r\n\r\nAutor: MARILENE DOS SANTOS COSSO MARTINS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 16 de setembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 91.0056147-9 PAULO SOARES FRANCO (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 91.0056147-9\r\n\r\nAutor: PAULO SOARES FRANCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o informado pela Contadoria Judicial à fl. 201, que ratifica a conta de fl. 177, retifique-se as requisições de fl. 195, considerando a conta de fl. 202. Após, intimem-se as partes sobre o teor das requisições. \r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n7 - 91.0056211-4 GENIL MENDES E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ERALDO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 91.0056211-4\r\n\r\nAutor: GENIL MENDES E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiante da notícia de óbito de Genil Mendes, Manoel G. de Marins, Paulino de Oliveira, Agenor Pereira Netto, Sidilira da Conceição, Alziro Felix e Antonieta Ramos, informada pelo INSS às fls. 151/161, à parte autora para, caso queira, promover a habilitação dos eventuais herdeiros, trazendo aos autos os documentos pertinentes. \r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n8 - 93.0084069-0 MARIA RAIMUNDA DE VASCONCELLOS LISBOA (ADVOGADO: GERALDO FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 93.0084069-0\r\n\r\nAutor: MARIA RAIMUNDA DE VASCONCELLOS LISBOA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ parte autora a fim de que regularize a petição de fls. 186/187, assinando-a. Prazo: 05 dias. Após, oficie-se na forma requerida.\r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2004.51.52.000987-6 JOSE HUMBERTO SOARES (ADVOGADO: SEBASTIAO SALOMAO ABIB.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.52.000987-6\r\n\r\nAutor: JOSE HUMBERTO SOARES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 10 de setembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o noticiado pelo INSS às fls. 137/142 no que tange ao cumprimento da obrigação de fazer, à parte autora/credora a fim de proceder a execução do julgado, no prazo de 30 dias, no tocante ao valor determinado no dispositivo da sentença de fls. 98/101, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2007.51.02.001579-7 MARCIO DE FREITAS BRITO (ADVOGADO: TANIA MARIA BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.02.001579-7\r\n\r\nAutor: MARCIO DE FREITAS BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ parte ré, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 90.0033651-1 MILITAO DA SILVA PINTO (ADVOGADO: ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 90.0033651-1\r\n\r\nAutor: MILITAO DA SILVA PINTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ parte autora a fim de que, no prazo de 30 dias, apresente memorial de cálculos referentes aos honorários sucumbenciais. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 98.0200001-9 EDGAR CAVALCANTE VEIGA ESTELLITA E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 98.0200001-9\r\n\r\nAutor: EDGAR CAVALCANTE VEIGA ESTELLITA E OUTRO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCiência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que a parte autora traga aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n13 - 99.0203803-4 JOSE MIGUEL MALFACINI MORAES E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x BANCO MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 99.0203803-4\r\n\r\nAutor: JOSE MIGUEL MALFACINI MORAES E OUTRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2000.51.02.003079-2 CARLOS ANTONIO PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO - COOHASGON LTDA (ADVOGADO: ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1-\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.02.003079-2\r\n\r\nAutor: CARLOS ANTONIO PINHEIRO DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n1- À CEF sobre a notícia de renegociação da dívida em sede administrativa informada pelos litisconsortes Carlos Antonio Pinheiro e Elaine Aparecida Rodrigues, à fl. 515. 2- À parte autora a fim de que apresente, conforme requerido pela CEF à fl. 513, visando possibilitar a execução do presente feito em relação aos demais litisconsortes, declaração de índices de reajustes salariais concedido (s) pelo (s) empregador (s) juntamente com cópia da CTPS que comprove o respectivo vencimento laboral, bem como declaração de índices de reajustes salariais obtidos pela categoria profissional dos autores emitidas pelo sindicato respectivo e cópia das CTPS´s comprovando o vínculo sindical. Com a apresentação, à CEF para comprovar o cumprimento do julgado. \r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0083623-4 PAULO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 93.0083623-4\r\n\r\nAutor: PAULO CARDOSO DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 07 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n1- Expeça-se alvará de levantamento em favor do causídico no tocante à guia de fl. 238. 2- Após, ao contador judicial para que elabore nova conta, se for o caso, em relação à ambos os autores, levando em conta os argumentos da CEF, constante de fl. 250. 3- Com a vinda da conta, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n16 - 94.0030301-7 ANTONIO GUSTAVO PARDO RODRIGUEZ (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 94.0030301-7\r\n\r\nAutor: ANTONIO GUSTAVO PARDO RODRIGUEZ\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 94.0030617-2 LEONEL DOS SANTOS (ADVOGADO: LEONEL DOS SANTOS.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 94.0030617-2\r\n\r\nAutor: LEONEL DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 97.0108117-0 ALTAIR DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 97.0108117-0\r\n\r\nAutor: ALTAIR DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor do causídico. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2000.51.02.000871-3 LANDERSON MELO DOS SANTOS (ADVOGADO: VANDA JULIANELLI JARDIM.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.02.000871-3\r\n\r\nAutor: LANDERSON MELO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003033-6 MARIA DE LOURDES GUIMARAES DA CUNHA (ADVOGADO: MARCELO PAIVA LARANJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.02.003033-6\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES GUIMARAES DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 09 de setembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiante da existência de diferenças ainda devidas (cf. cálculo de fls. 123/125), intime-se a CEF para que realize o pagamento, conforme determinado à fl. 118. \r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n21 - 2008.51.02.002185-6 AMAURI DA SILVA (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.02.002185-6\r\n\r\nAutor: AMAURI DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ CEF pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido, venham conclusos.\r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2009.51.02.002805-3 LEONARDO MAX ALVES DE AGUIAR (ADVOGADO: ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.02.002805-3\r\n\r\nAutor: LEONARDO MAX ALVES DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ parte autora pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 89.0040769-4 AMARYDES DA SILVA PINTO (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 89.0040769-4\r\n\r\nAutor: AMARYDES DA SILVA PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias fornecidas pelo Requerente. Os autos encontram-se desarquivados à disposição do mesmo, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2008.51.02.002581-3 SONJA PRISCILLA LEAL AYRES DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES.) x UNIAO FEDERAL x REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE - UNIPLI (ADVOGADO: LIDMAR SANCHEZ RABELLO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.02.002581-3\r\n\r\nAutor: SONJA PRISCILLA LEAL AYRES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE - UNIPLI E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiante do caráter mandamental do presente feito, digam as partes se ainda têm algo a requerer. Prazo: 05 dias. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n25 - 2002.51.02.002765-0 DSND CONSUB S/A (ADVOGADO: MARINA RACHEL ITKIS SCHECHTER.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.02.002765-0\r\n\r\nAutor: DSND CONSUB S/A\r\n\r\nRéu: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAssiste razão à parte autora em suas alegações de fls. 596/616. De fato, às fls. 340v consta anotação da interposição do recurso de agravo de instrumento nº. 2008.02.01.004874-7 em face da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, estando o referido recurso ainda pendente de julgamento. Isto posto, reconsidero a decisão de fl. 595. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n26 - 93.0084827-5 MARIA APARECIDA BARBOZA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: MARCO RICA MARCOS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 93.0084827-5\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA BARBOZA DE SOUZA E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 16 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n1.Intime-se Maria Aparecida sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n2.Intime-se, igualmente, o INSS.\r\n\r\n3.Aguarde-se o prazo de 30 dias para que venham aos autos o pedido de habilitação dos herdeiros de falecida/autora Lucy.\r\n\r\n4.Por fim, venham os autos conclusos para liberação dos créditos de todos os autores com exceção de Lucy.\r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n27 - 94.0032417-0 JUANEIDE CARNEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 94.0032417-0\r\n\r\nAutor: JUANEIDE CARNEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo nos autos notícia da concessão de efeito suspensivo ao recurso, ad cautelam, determino a suspensão do presente feito até que venham aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n28 - 97.0046675-2 MARIA DE MEDEIROS LOBO (ADVOGADO: SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 97.0046675-2\r\n\r\nAutor: MARIA DE MEDEIROS LOBO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nO título executivo (fls. 95-98) condenou a União a pagar à autora a quantia certa em razão do reajuste de suas remunerações em 28,86%. A sentença incluiu honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, noticiou a UF/AGU, às fls. 107/109, a existência de realização de acordo administrativo, apresentando, para tanto, o extrato proveniente do SIAPE, à fl. 110. Por meio da petição de fl. 113, o advogado da autora (Dr. Sebastião) pretende executar os honorários advocatícios sucumbenciais decorrentes da parcela da condenação relativa aos autores que celebraram as transações judiciais. É o relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça tem firme entendimento de que o acordo celebrado entre as partes, sem a anuência do advogado, não prejudica o direito aos honorários advocatícios (eg. AgRg no REsp 477002 / PR). No presente caso, a advogada não participou da transação. Desse modo, há direito ao recebimento dos honorários advocatícios. Isto posto, INDEFIRO o requerido pela UF/AGU às fls. 115/118. Cite-se a UF/AGU na forma do art. 730 do CPC em relação ao crédito de honorários discriminado à fl. 113.\r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2000.51.01.028367-3 JORGE JOSE DE ABREU FILHO (ADVOGADO: ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.01.028367-3 \r\n\r\nAutor: JORGE JOSE DE ABREU FILHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nQuanto ao levantamento do valor devido pelo autor às fls. 159/161, cumpre frisar que a satisfação do julgado se dá com o depósito do montante devido na conta vinculada. A CEF continua sendo responsável pela aferição dos requisitos necessários para o levantamento dos depósitos, nas hipóteses de levantamento dispostas na lei nº. 8.036/90. Ad cautelam, intime-se a CEF para que se manifeste sobre o alegado à fl. 159/161. Após, conclusos. \r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n30 - 2001.51.02.001633-7 UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (ADVOGADO: JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.02.001633-7\r\n\r\nAutor: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando que a petição de fl. 535/536, veio subscrita pelo Procurador da Fazenda Nacional, reconsidero a determinação de expedição de mandado de penhora. Suspenda-se o feito pelo prazo de 60 meses, mediante prévia intimação da União Federal/FN.\r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n31 - 96.0074193-0 FRANCISCO DA PENHA E OUTROS (ADVOGADO: TELESPHORO MAGNO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 96.0074193-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DA PENHA E OUTROS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 24 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDiante da decisão proferida pelo E. TRF, em sede de julgamento de recurso de apelação, dou prosseguimento ao processo. Defiro o depósito requerido, na forma do art. 893, I do CPC, conforme requerido pela parte autora na inicial. Após, cite-se a CEF para levantar o depósito efetuado na presente feito ou oferecer contestação, nos termos do art. 893, II e 896 do CPC. \r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n32 - 2007.51.02.006335-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x WAGNER LUIZ FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.02.006335-4\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRéu: WAGNER LUIZ FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando que o art. 475-J condiciona a atuação do Juízo à provocação da parte, à credora/CEF para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n33 - 2008.51.02.001449-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM.) x JULIO CESAR BRANDAO RIOS (ADVOGADO: LUIZ FERREIRA DE FREITAS NETO.) x FERNANDO REIS DE MORAES (ADVOGADO: FERNANDO REIS DE MORAES.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.02.001449-9\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRéu: FERNANDO REIS DE MORAES E OUTRO.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n34 - 2008.51.02.004637-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CLIN OPERATIVA DE REABILITACAO E POSTUR. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.02.004637-3\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL.\r\n\r\nRéu: CLIN OPERATIVA DE REABILITACAO E POSTUR.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando ser o endereço informado pela Receita Federal idêntico ao constante dos autos, à parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, requeira o que entender devido, sob pena de extinção.\r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n35 - 96.0032693-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.) x DAVID SIMOES (ADVOGADO: SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 96.0032693-2\r\n\r\nAutor: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRéu: DAVID SIMOES.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n36 - 2002.51.02.003469-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x ELVIRA KLOPER PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.02.003469-1\r\n\r\nAutor: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRéu: ELVIRA KLOPER PEREIRA E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz da 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 869971"
                            ],
                            "870093": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000372\r\n\r\nExpediente do dia 11/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0202246-2 UNIAO FEDERAL x AGENCIA DE NAVEGACAO CELMAR LTDA (ADVOGADO: THIAGO MACEDO CLAYTON.) x BANCO SANTANDER S/A (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x SM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, EDSON DE AGUIAR ROSAS.) x ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CORREA MACHADO (ADVOGADO: MARIA LOURDES DA CUNHA.). DESPACHO: Defiro a prova pericial, requerida pela União Federal. Nomeio como perita a Sra. Miriam Assunção de Souza Letsch, devendo o laudo ser elaborado em 5 dias. Concedo às partes o prazo de 5 dias para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ao término deste prazo, intime-se a perita para, em 24 horas, apresentar estimativa de honorários e, em seguida, intime-se a União Federal para o depósito correspondente, em 5 dias, dando-se ciência às partes. Após, sendo apresentado o laudo, dê-se vista às partes por 5 dias. \r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 870093"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "870387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000150\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.005860-2 JOSE VALMO DOS SANTOS SOUZA (ADVOGADO: ELIAS MIANA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ.). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0040827-2 FERNANDO MARINHO RODRIGUES (ADVOGADO: NILO SERGIO DE F.QUINTES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nCumprido, defiro o pedido de vista do autor, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 97.0044324-8 DOMINGOS DE SALES FERREIRA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Intime-se a parte autora sobre a manifestação da CEF às fls. 934/938. Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento. Após, dê-se nova vista à Empresa-ré no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n4 - 2000.51.02.005132-1 JUCELENE HERMSDORFF VELOZZO DE FREITAS E OUTRO (ADVOGADO: ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nDefiro o pedido formulado pela parte autora à fl. 292, por mais 30 (trinta) dias. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2001.51.02.000208-9 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nCumprido, promova a parte autora a liquidação da obrigação, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento e baixa na distribuição. \r\n\r\nAtendido, intime-se pessoalmente a CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n6 - 2001.51.02.003779-1 PAULO CESAR SIQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA, CONSUELO PINTO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora para que integralize valor do débito relativo ao acordo firmado, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para apreciação da parte final da petição de fl.208 da CEF.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.004816-9 ELCIO COSTA BARCELLOS E OUTRO (ADVOGADO: JOAO CARLOS ESCOSTEGUY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO.). . Fls. 403/419: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação no que diz respeito a determinação do recálculo das prestações abolindo-se a aplicação de juros sobre juros. Ao apelado, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0050663-7 MARCO LUIZ FREITAS DE SA (ADVOGADO: HELIO RIBEIRO LOUREIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 192, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.001452-0 ANA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA.). . Intime-se a UFF para o integral cumprimento do despacho de fl. 394. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.004311-7 ANA MARIA ARAUJO DE SIQUEIRA (ADVOGADO: ARY ALVES DE A FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Fl. 220. Concedo à CEF o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido, para se manifestar sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora. Após, conclusos para decisão.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.001340-2 GUARACY DA SILVA PESSOA E OUTRO (ADVOGADO: WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.) x BANCO CRUZEIRO DO SUL (ADVOGADO: SORAYA RODRIGUES COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nCumprido, forneça a parte autora a planilha de cálculos atualizada, tendo em vista os argumentos expendidos pela mesma à fl. 207.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se alvará de levantamento em seu favor em relação ao valor depositado à fl. 204.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.002906-1 NORMA SILVA SCHWAB RAMOS (ADVOGADO: RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA GOMES VIANA.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nNão havendo notícia de liminar no agravo interposto e em atenção aos Princípios da Finalidade e da Economia Processual, suspenda-se o feito até decisão final a ser proferida pelo E. TRF 2a Região.\r\n\r\n13 - 2008.51.02.004279-3 VERA MARIA DE FARIA GUEDES PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: RENATO LIMA MAGINA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL oferece embargos de declaração contra decisão de fl. 126, que determinou a execução do julgado, como corolário da sentença de fls. 86/91, parte final, onde foi facultado à parte autora, após o trânsito em julgado da sentença, promover a sua liquidação.\r\n\r\nTempestivos, deles conheço.\r\n\r\nAlega a embargante que, após o trânsito em julgado da sentença, não foi intimada a se manifestar, não havendo que se falar em determinação direta de penhora de valores.\r\n\r\nSobre o tema em debate, merece trazer à colação o entendimento pacificado no E. STJ, conforme a seguir: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC - PRAZO DE 15 DIAS PARA O PAGAMENTO - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nÉ desnecessária a intimação do devedor para efetuar o pagamento da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, pois é medida incompatível com a celeridade que buscou-se dar à fase de cumprimento de sentença, iniciando-se o prazo de 15 (quinze) dias com o trânsito em julgado da sentença condenatória. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ - 3ª Turma, AGRESP 200801030879AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1057285 - Relator: Ministro Sidnei Beneti, DJE de 12/12/2008)\r\n\r\nDa análise do julgado em epígrafe, depreende-se o entendimento no sentido da desnecessidade de intimação pessoal do devedor para o cumprimento do julgado, pois a contagem do prazo é de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da sentença condenatória.\r\n\r\nDeste modo, RECEBO OS EMBARGOS, eis que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO para manter a decisão recorrida. Tendo em vista a planilha atualizada de cálculos apresentada pela parte exeqüente, às fls. 130/132, expeça-se mandado de penhora e avaliação\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2004.51.02.002415-3 PAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA (ADVOGADO: MARIA HILDA LIMA ROCHA, JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL.) x REITORA DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO (ADVOGADO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA.). . Intime-se a Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO, para demonstrar o cumprimento do julgado, tendo em vista os argumentos expendidos pelo impetrante, às fls. 382/383, sob as penas da lei. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 93.0081317-0 BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FELIPE GIRDWOOD ACIOLI.) x JORGE LUIZ CASTILHO KIEFFER E OUTRO. . Considerando a certidão de decurso de prazo para o Banco Bradesco S/A, manifestar-se acerca do rateio do recolhimento dos emolumentos, fl. 200 verso, diga a CEF, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n16 - 2008.51.02.005169-1 ANDERSON JOSE TORRES DE LIMA (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 58, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2008.51.02.005195-2 GILMAR LOPES LIMA (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 61, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2008.51.02.005210-5 JOAO LUIZ RIBEIRO DA COSTA (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 56, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2008.51.02.005214-2 CLAUDIO PESSANHA (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 52, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2008.51.02.005228-2 JOSE CARLOS BARCIA BARCALA (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 50, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2008.51.02.005248-8 SANDRO GONCALVES (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 55, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2008.51.02.005307-9 ROGERIO SOUZA GOMES (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 54 verso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2008.51.02.005325-0 ROSENY NUNES FERREIRA (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 58, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2008.51.02.005328-6 WASHINGTON RICARDO MAIA GOUVEA (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 61, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n25 - 2008.51.02.000757-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO DOS SANTOS DE BARROS.) x IMAGE E SIZE SOLUCOES DIGITAIS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista os embargos opostos às fls.39/41, intime-se a parte autora para oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2009.51.02.001323-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.) x FLAVIA REGINA PEREIRA VEIGA (ADVOGADO: LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM.). . Fl. 46 - Anote-se.\r\n\r\nConsiderando que o patrono da ré não havia sido cadastrado nos presentes autos, dê-se vista à parte ré sobre o requerimento da CEF à fl. 55, para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 99.0206935-5 MARIA BARCELOS DA COSTA (ADVOGADO: ADYLLES RABELLO MANHAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo.\r\n\r\nCumprido, considerando os requerimentos de fls. 239/249 e 252, determino a suspensão da execução, nos termos do art. 791, inciso III, do CPC e do art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.006787-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL (ADVOGADO: KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA, HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para esclarecer sobre as alegações da parte autora no tocante ao cumprimento do julgado, devendo observar o valor relativo aos honorários de sucumbência. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n29 - 2008.51.02.002436-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ZEFERINO CAETANO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: WILSON LANNES GUAHY, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS.). . Esclareça o requerente à habilitação, às fls. 46/50, sobre a existência de outro filho da falecida, Sra. Ithis Barbosa Rangel, tendo em vista o teor da certidão de óbito de fl. 49, a fim de que o mesmo requeira a habilitação nos autos.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n30 - 98.0064309-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA.) x MARCOS ALEXANDRE TADEU REIS MADEIRA (ADVOGADO: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA.) x ELCY FARIA DE SOUZA (ADVOGADO: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA.) x MARCIA FARIAS DA SILVA (DEF.PUB.: ANDRÉ DA S. ORDACGY.). . À defesa dos acusados Marcos Alexandre e Elcy para apresentar memoriais escritos em 05 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n31 - 90.0033930-8 GYEL XAVIER ALYPIO VIEIRA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO.). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre a impugnação fornecida pelo INSS às fls. 205/207.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n32 - 2009.51.02.001833-3 JOSE ALBERTO CORREIA CARDOSO x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2009.51.02.000904-6 IZABEL HENRIQUE CARLOS (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n34 - 2008.51.02.003420-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x JOSE BELARMINO FERREIRA. . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre o teor das certidões de fls. 34 e 35.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n35 - 2008.51.02.003204-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM.) x ANDRE LUIZ DE SEIXAS TOSCANO JUNIOR E OUTROS. . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre a certidão de fls. 61, na qual informa o decurso de prazo para a manifestação dos réus.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n36 - 2008.51.02.002844-9 WALMIRO JOSE DE ALMEIDA (ADVOGADO: ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO.) x BANCO MINEIRO DO OESTE S/A E OUTRO. . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os argumentos expendidos pela CEF, às fls. 72/73.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n37 - 2008.51.02.004804-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILMARA GUIMARAES RITZMANN.) x ADIRCY NETTO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n38 - 2009.51.02.002778-4 BENEDITO VITORIO DIAS DA CRUZ (ADVOGADO: HELEN SOARES DA COSTA RAMOS.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO.). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista a(o) autor sobre a contraproposta de acordo de fls. 60/61.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 870387"
                            ],
                            "870459": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000151\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0034529-8 THAIS SA MORAES E OUTROS (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES, MARCIA MARILIA DOERING, ANTONIO SILVA FILHO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO, ADRIANA REIS DE PAULA .). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.004433-8 ALDENA RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000880/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267,inciso III do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2009.51.02.000511-9 HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contrarrazões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 97.0042073-6 CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (ADVOGADO: CHRISTIANE ISAAC, SERGIO PAIXAO.) x SEGURADORA SASSE (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (PROCDOR: AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial no prazo de 05 dias, improrrogáveis. Decorridos, voltem-me conclusos para sentença com urgência, tendo em vista as orientações do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, no que diz respeito a Meta II.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.02.001544-4 SANDRA REGINA BASILIO PECANHA E OUTROS (ADVOGADO: VITOR JOSE SARRAT DA SILVA, ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Considerando que são diversos os números dos CPFs dos autores no Termo de Informação de Prevenção de fls. 192/193, cuida-se a hipótese de homonímia, afastando a ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIniciado o prazo do apelado (parte autora) para apresentar suas contrarrazões.\r\n\r\nDecorridos, cumpra-se a última parte do despacho de fl. 190, remetendo-se os autos ao E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.004159-3 EDDA ROUSSOULIERES BUONINCONTRO E OUTROS (ADVOGADO: ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nDefiro o pedido de dilação do prazo formulado pela CEF à fl. 796, concedendo à mesma, o prazo improrrogável, de 30 (trinta) dias. Fornecidas as informações necessárias, remetam-se ao contador conforme determinado à fl. 794.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.003092-1 DIANA COSTA JACQUES (ADVOGADO: RAFAEL MARTINS LOUREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA GOMES VIANA.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nCumprido, apresente a CEF cópia da memória de cálculo para instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação, como determinado à fl.60.\r\n\r\n8 - 2008.51.02.003893-5 PAULO MEDINA PACHECO (ADVOGADO: MARCELO PAIVA LARANJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contrarrazões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n9 - 2005.51.02.004135-0 MARIO CORDEIRO DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: MARCUS ROSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MARICA IMOBILIARIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JARBAS MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cumpra a Secretaria o despacho de fl. 197, expedindo Ofício ao Corregedor Geral, comunicando o deferimento da prova pericial, com urgência, face ao tempo decorrido.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. 231/245, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se ao setor competente para pagamento dos honorários periciais, vindo-me a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 90.0033236-2 MANUEL IGLESIAS LOPES E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ERALDO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora sobre os cálculos do contador judicial, conforme última parte da decisão de fl. 43.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n11 - 2008.51.02.004838-2 ZARA SARA MOREIRA (ADVOGADO: ISIDRO BARCIA BARCALA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de dilação do prazo formulado pela CEF por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis. Atendido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 57.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 2003.51.52.008949-1 LUCIENE CORREA DO CARMO (ADVOGADO: PAULO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n13 - 2009.51.02.000360-3 ERANIBER SANTOS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para dizer em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 98.0206734-2 LUIS FERNANDO DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para manifestação sobre o pedido da CEF à fl. 388.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.006480-7 JOSE CARLOS MATTOS (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre a proposta de honorários periciais à fl. 393.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2002.51.02.003897-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (ADVOGADO: ELAINE LOUZADA BARBOSA, ERICA PEREIRA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre a notícia de cumprimento do julgado com relação ao autor MARCOS HENRIQUE COSTA BRUM.\r\n\r\n17 - 2007.51.08.000167-5 MARIA CAROLINA FREIRE CERVEIRA RATTES REP. /P/ INES HELENA FREIRE CERVEIRA (ADVOGADO: PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre o requerido pelo MPF à fl. 244.\r\n\r\n18 - 2009.51.02.003196-9 GIANE DAS DORES DE CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nIniciado o prazo das partes para especificação de provas conforme parte final da decisão de fls. 53/57.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n19 - 97.0043127-4 JOACI ARGONES CABRAL (ADVOGADO: ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS, WANGLER DIAS PESSOA, CLEMERSON MACIEL NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para liquidação do julgado conforme decisão de fl.79.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n20 - 2008.51.01.016583-3 CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULACOES LTDA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ. . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte ré para especificação das provas conforme parte final do despacho de fl. 83.\r\n\r\n21 - 2009.51.02.000048-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x OFICINA MECANICA JAWA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ACIRLHEY DE LIMA ASSIS.). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista a(o) ré sobre a petição de fls. 78/79, na qual a CEF informa que para realização de acordo, é imprescindível que a parte ré compareça à agência responsável pelo contrato.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2001.51.02.000452-9 CONDOMINIO VIVENDA DE ALFREDO BACKER (ADVOGADO: JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os argumentos expendidos pela CEF, à fl. 538.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 870459"
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                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000197\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0032119-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA.) x ALUISIO SALAZAR PESSOA (ADVOGADO: JUAREZ MONTEIRO.) x JORGE VIDAL FERRAZ (ADVOGADO: RENATO LUCIO GAYOSO NEVES.) x COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO (ADVOGADO: JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA GERMANO DOS SANTOS.). . PROCESSO: 94.0032119-8\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se.\r\n\r\nEm cumprimento à decisão de fls. 308/310, dê-se vista ao(à) à empresa executada Companhia Comércio e Navegação, como requerido a fls. 299, pelo prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para apreciar o pedido de fls. 252 e 258.\r\n\r\nNiterói, 08/10/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n2 - 94.0032122-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.) x JORGE VIDAL FERRAZ (ADVOGADO: RENATO LUCIO GAYOSO NEVES.) x HELIO PAULO FERRAZ (ADVOGADO: VICTORINO CHERMONT DE MIRANDA.) x COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO (ADVOGADO: VICTORINO CHERMONT DE MIRANDA.). . PROCESSO: 94.0032122-8\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se.\r\n\r\nIntime-se a exequente.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra-se a referida decisão, suspendendo-se os autos na forma do art. 792 do CPC (REFIS).\r\n\r\nNiterói, 14/10/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3 - 94.0033338-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA.) x HELIO PAULO FERRAZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JORGE VIDAL FERRAZ (ADVOGADO: ARTHUR CARLOS DA SILVA.) x CIA/ COM/ E NAVEGACAO (ADVOGADO: VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA.). . PROCESSO: 94.0033338-2\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se.\r\n\r\nIntime-se a exequente.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra-se a referida decisão, expedindo-se mandado de reavaliação do bem penhorado a fls. 51/52.\r\n\r\nNiterói, 14/10/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 94.0033571-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA.) x JORGE VIDAL FERRAZ (ADVOGADO: RENATO LUCIO GAYOSO NEVES.) x HELIO PAULO FERRAZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CIA/ COM/ E NAVEGACAO (ADVOGADO: VICTORINO CHERMONT DE MIRANDA.). . PROCESSO: 94.0033571-7\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se.\r\n\r\nIntime-se a exequente.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra-se a referida decisão, suspendendo-se os autos na forma do art. 792 do CPC (REFIS).\r\n\r\nNiterói, 14/10/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n5 - 95.0050045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA.) x ARTHUR DE OLIVEIRA CHULA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x POSTO L S LIMITADA (ADVOGADO: RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS.). . PROCESSO: 95.0050045-0\r\n\r\nI - Fls. 247. Defiro. Expeça-se 2ª via da Carta de Arrematação, cuja cópia se encontra a fls. 188/189.\r\n\r\nApós, intime-se a arrematante Isabel Cristina Correa.\r\n\r\nII - Fls. 240. Indefiro o pedido do(a) exequente, uma vez que não se pode pretender transferir para o Judiciário ônus próprios das partes. Além disso, o(a) exequente possui meios para, por si própria, obter o ora desejado, não se justificando o pedido ser feito pela via judicial. \r\n\r\nIII - Tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\nNiterói, 05/11/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n6 - 95.0056505-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA.) x JORGE VIDAL FERRAZ (ADVOGADO: RENATO LUCIO GAYOSO NEVES.) x HELIO PAULO FERAZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEC MONTAGENS LTDA GRUPO CCN (ADVOGADO: PEDRO LIMA.). . PROCESSO: 95.0056505-6\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se.\r\n\r\nIntime-se a exequente.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra-se a referida decisão, suspendendo-se os autos na forma do art. 792 do CPC (REFIS).\r\n\r\nNiterói, 14/10/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n7 - 96.0035563-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: SOCRATES JOSE WANDERLEY.) x ARTHUR DE OLIVEIRA CHULA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x POSTO L. S. LTDA (ADVOGADO: GUILHERME DE MELLO LOPES.). . PROCESSO: 96.0035563-0\r\n\r\nI- Considerando que não há nos presentes autos instrumento de mandato outorgando poderes aos advogados subscritores dos substabelecimentos juntados aos autos, deixo de conhecer de fls. 155. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito os nomes dos advogados.\r\n\r\nII- Em face da(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\nNiterói, 20/10/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n8 - 97.0045295-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: SOCRATES JOSE WANDERLEY.) x JORGE VIDAL FERRAZ (ADVOGADO: RENATO LUCIO GAYOSO NEVES.) x HELIO PAULO FERRAZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CIA/ COM/ E NAVEGACAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PROCESSO: 97.0045295-6\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se.\r\n\r\nIntime-se a exequente.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra-se a referida decisão, suspendendo-se os autos na forma do art. 792 do CPC (REFIS).\r\n\r\nNiterói, 15/10/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n9 - 97.0045297-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA.) x HELIO PAULO FERRAZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JORGE VIDAL FERRAZ (ADVOGADO: RENATO LUCIO GAYOSO NEVES.) x SAO BENTO PARTICIPACOES S/A (ADVOGADO: PAULO MAIA, PEDRO LIMA.). . PROCESSO: 97.0045297-2\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se.\r\n\r\nIntime-se a exequente.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra-se a referida decisão, suspendendo-se os autos na forma do art. 792 do CPC (REFIS).\r\n\r\nNiterói, 15/10/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n10 - 97.0045299-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: SOCRATES JOSE WANDERLEY.) x JORGE VIDAL FERRAZ (ADVOGADO: RENATO LUCIO GAYOSO NEVES.) x HELIO PAULO FERRAZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SAO BENTO PARTICIPACOES S/A (ADVOGADO: PAULO MAIA.). . PROCESSO: 97.0045299-9\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se.\r\n\r\nIntime-se a exequente.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra-se a referida decisão, suspendendo-se os autos na forma do art. 792 do CPC (REFIS).\r\n\r\nNiterói, 15/10/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n11 - 97.0045300-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: SOCRATES JOSE WANDERLEY.) x HELIO PAULO FERRAZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JORGE VIDAL FERRAZ (ADVOGADO: RENATO LUCIO GAYOSO NEVES.) x SAO BENTO PARTICIPACOES S/A. . PROCESSO: 97.0045300-6\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se.\r\n\r\nIntime-se a exequente.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra-se a referida decisão, suspendendo-se os autos na forma do art. 792 do CPC (REFIS).\r\n\r\nNiterói, 15/10/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12 - 98.0204940-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA.) x HELIO PAULO FERRAZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JORGE VIDAL FERRAZ (ADVOGADO: RENATO LUCIO GAYOSO NEVES.) x CIA/ COM/ E NAVEGACAO (ADVOGADO: JULIO CEZAR M FURTADO.). . PROCESSO: 98.0204940-9\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se.\r\n\r\nIntime-se a exequente.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra-se a referida decisão, suspendendo-se os autos na forma do art. 792 do CPC (REFIS).\r\n\r\nNiterói, 15/10/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n13 - 98.0205634-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA.) x CARLOS EDUARDO CARVALHO ALVES x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (ADVOGADO: MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO.). . PROCESSO: 98.0205634-0\r\n\r\nEm face do tempo decorrido desde o requerido a fls. 636/637, dê-se vista ao(à) exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNiterói, 03/11/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n14 - 99.0204001-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x JOSE SILVA GUIMARAES (ADVOGADO: EDSON PINTO.) x SUPERMERCADO CARTON LTDA. . PROCESSO: 99.0204001-2\r\n\r\nI- Deixo de conhecer do substabelecimento de fls. 204, considerando que não é possível substabelecer poderes sem reservas a estagiários.\r\n\r\nII- Dê-se vista ao(à) ao executado José Silva Guimarães, como requerido a fls. 198.\r\n\r\nIII- Em face da(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\nNiterói, 22/10/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.000041-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x ECIO DA SILVA SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001017/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO: 2006.51.02.000041-8\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 36), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 29/10/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.000581-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DE NITEROI (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES DE FARIA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO: 2006.51.02.000581-7\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA.\r\n\r\nÀs fls. 38/42 foi trasladada cópia da sentença proferida nos autos dos embargos nº 2006.51.02.000582-9 que desconstituiu a Certidão em Dívida Ativa nº 458574-1.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da sentença que desconstituiu a CDA nº 458574-1, tornando, desta forma, insubsistente a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 29/10/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.002237-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.) x AMAURY DOS SANTOS (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.) x AMARILDO GAZAL SUHETT (ADVOGADO: RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA.) x NORMA SUELI DE SOUZA BRANQUINHO (ADVOGADO: RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA.) x ROSALIA VALLE DE MARON SUHETT (ADVOGADO: RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA.) x RICARDO LOPES DOS SANTOS - ESPOLIO (ADVOGADO: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS.) x JOAO SOARES BRANQUINHO (ADVOGADO: RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA.) x PRONTO SOCORRO SAO PAULO SA (ADVOGADO: RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA.). . ...Ante o exposto, CONHEÇO das exceções de pré-executividade de fls. 54/55 e 112/119, porém INDEFIRO o que nelas se pede. \r\n\r\nCom a vinda do executado Espólio de Ricardo Lopes dos Santos aos autos, suprida está citação, como preceituado no art. 214 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 5 (cinco) dias, a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8º. da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo “in albis”, expeçam-se mandados de penhora e avaliação dos bens dos corresponsáveis Espólio de Ricardo Lopes dos Santos e Amaury dos Santos, deprecando-se se necessário.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Espólio de Ricardo Lopes dos Santos e Amaury dos Santos.\r\n\r\nP.I..\r\n\r\n18 - 2007.51.02.000564-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x ANGELA MARIA NEVES FRAGA x ADRIANA DE JESUS ANDRADE (ADVOGADO: EDGARD MACHADO MASSA.) x ROBERTA DE SOUZA GOMES VASCONCELOS x JORGE LUIZ REIS PINTO (ADVOGADO: EDGARD MACHADO MASSA.) x MARIA ALICE MONICO DA COSTA (ADVOGADO: EDGARD MACHADO MASSA.) x YOLE DE SOUZA GOMES VASCONCELOS x DENTAL ZONA SUL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. . PROCESSO: 2007.51.02.000564-0\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de Dental Zona Sul Produtos Odontológicos Ltda. na qual JORGE LUIS REIS PINTO, MARIA ALICE MONICO DA COSTA e ADRIANA DE JESUS ANDRADE, citados como corresponsáveis tributários, negam esta qualidade requerendo sua exclusão do pólo passivo da presente execução fiscal através petição de fls. 101/102 , acompanhada de procuração e documentos de fls. 105/116.\r\n\r\nAlegam, em síntese, sua ilegitimidade passiva, tendo em vista que se retiraram da sociedade de forma regular em 22/09/2005, conforme faz prova a Alteração Contratual devidamente registrada na JUCERJA em 14/10/2005 (fls. 110/115) e que os sócios remanescentes assumiram, por contrato, o ativo e passivo da empresa executada; que se a responsabilidade solidária entre ex-sócios em relação à sociedade empresária cessa após decorridos 02 (dois) anos do acordo estabelecido entre as partes, conforme dispõe o parágrafo único do art. 1003 do Código Civil, incabível a cobrança dos débitos em relação aos peticionários em razão do decurso do prazo prescricional. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO tema a ser objeto da chamada exceção de pré-executividade limita-se basicamente às condições da ação e aos pressupostos processuais, que são matérias passíveis de serem conhecidas de ofício pelo juiz, como reiteradamente vêm apontando doutrina e jurisprudência. A via adequada para o oferecimento de toda a matéria de defesa na execução fiscal são os embargos, após garantido o Juízo. \r\n\r\nJá daí se vê que a matéria passível de ser veiculada em exceção de pré-executividade exige a possibilidade de ser demonstrada de plano, razão pela qual descabe o protesto por produção de provas, inadmissível nesta via excepcional, sob pena de subverter-se inteiramente o rito da execução fiscal.\r\n\r\nSendo a matéria aqui versada referente à ilegitimidade passiva elencável dentre aquelas que podem ser apreciadas nesta sede, passo a decidir.\r\n\r\nSegundo consolidada jurisprudência, o sócio-gerente, em caso de sociedade limitada, e o diretor, em caso de sociedade anônima, são responsáveis pelo débito inscrito em dívida ativa, podendo figurar no pólo passivo da execução fiscal e respondendo pelo valor respectivo, caso não bastem para tanto os bens da empresa. É o que se vê, por exemplo, nos acórdãos cujas ementas abaixo se transcrevem:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INCLUSÃO DE SÓCIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\n1. Se a sociedade de responsabilidade limitada não tem bens para garantir a execução e, mais, não é encontrada, o sócio-gerente, ao tempo do fato gerador da dívida, deve por ela ser responsabilizado.\r\n\r\n2. As provas de que houve mudança contratual e de que novos sócios foram admitidos responsabilizando-se pelo débito da empresa devem ser apresentadas no juízo a quo.\r\n\r\n3. O Superior Tribunal de Justiça tem entendido ser cabível a exceção de pré-executividade quando a questão relativa à ilegitimidade, que geralmente requer dilação probatória, puder ser resolvida por prova inequívoca (REsp 336.468/DF, Segunda Turma).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento não provido”.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, Sétima Turma, AG200301000134042, Processo 200301000134042/PA, decisão de 24/03/2004 , publicado no DJ de 04/06/2004 pág. 147).\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. SÓCIO-GERENTE. RESPONSABILIDADE. CTN, ART. 135, III. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. OBTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - O SÓCIO-GERENTE DE SOCIEDADE POR QUOTAS É RESPONSÁVEL, POR SUBSTITUIÇÃO, PELOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DA EMPRESA DE QUE PARTICIPA, INDEPENDENTEMENTE DE CONSTAR O SEU NOME DA CERTIDÃO DE DÍVIDA.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n(STJ, Segunda Turma, RESP 46858/MG, Decisão de 16/12/1996, publicado DJU de 01/03/2001, Relator Ministro Antonio de Padua Ribeiro).\r\n\r\n“SÓCIO GERENTE - DÍVIDA FISCAL.O SÓCIO-GERENTE TEM A OBRIGAÇÃO DE RECOLHER OS IMPOSTOS DEVIDOS PELA EMPRESA. SE NÃO O FAZ, RESPONDE PESSOALMENTE PELO DÉBITO.”\r\n\r\n(STJ, Primeira Turma, RESP 109072 / RS, Decisão de 17/03/1998, publicado no DJ de 04/05/1998, pg. 00080, Relator Min. Garcia Vieira). \r\n\r\n“I - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - AINDA QUE SE TRATE DE SOCIEDADE DE COTAS LIMITADAS E QUE O SEU CAPITAL ESTEJA TOTALMENTE INTEGRALIZADO PELOS SÓCIOS, A RESPONSABILIDADE DELES, SÓCIOS, EM MATÉRIA FISCAL, NÃO SE RESTRINGE AO VALOR DO CAPITAL INTEGRALIZADO DA SOCIEDADE - GESTORES DA SOCIEDADE, OS SÓCIOS SÃO CORRESPONSÁVEIS PELA SOLUÇÃO DOS SEUS DÉBITOS FISCAIS. \r\n\r\nII - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 1ª Turma, Apelação Cívil 0222808/EF, decisão de 15/12/1993, DJ de 31/05/1994, p. 27820, Relator Frederico Gueiros).\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. LEGITIMAÇÃO PASSIVA. SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. NOS TERMOS DO ART. 135, III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, SÃO SUBSTITUTOS, NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, OS DIRETORES, GERENTES OU REPRESENTANTES DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, E, ASSIM, PODEM SER CITADOS, E TER SEUS BENS PENHORADOS, INDEPENDENTE DE PROCESSO JUDICIAL PRÉVIO, SEM NECESSIDADE DE CONSTAR O NOME DA CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS CORRESPONDENTES AS OBRIGAÇÕES” \r\n\r\n(TRF 1ª Região, 4ª Turma, AC 114828-0/MG, Decisão de 22.04.1991, DJ de 13.05.91, pg. 10353, Relator Juiz Leite Soares).\r\n\r\nPela análise da Certidão de Dívida Ativa (fls. 04/21), pode ser constatado que o dívida tributária se refere ao período de 02/2003 (vencimento 10/03/2003) a 05/2004 (vencimento em 11/06/2004) e, conforme documento de fl. 43 e a Alteração Contratual juntada às fls. 110/115 dos autos, datada em 22 de setembro de 2005 e registrada na JUCERJA em 14/10/2005, verifica-se que os sócios Jorge Luis Reis Pinto, Maria Alice Monico da Costa e Adriana de Jesus Andrade se retiraram da empresa Dental Zona Sul Produtos Odontológicos Ltda. ME, portanto, em data bem posterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. \r\n\r\nA citação é primeiramente dirigida à pessoa jurídica indicada na inicial. Somente não sendo encontrada a pessoa jurídica ou bens suficientes para garantir a execução, a responsabilidade pelo débito recairá sobre a pessoa do sócio que exercia cargo de gerência à época do fato gerador da obrigação tributária. Neste sentido, é representativa a seguinte decisão:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. PENHORA EFETIVADA EM BENS DO SÓCIO-GERENTE. AJUIZADA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, A PENHORA DEVE RECAIR EM BENS DO SEU PATRIMÔNIO; SÓ DEPOIS DE COMPROVADO QUE ELA NÃO TEM BENS SUFICIENTES PARA O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO PODE O PROCESSO SER REDIRECIONADO CONTRA O SÓCIO-GERENTE, HIPÓTESE EM QUE ESTE DEVE SER PRELIMINARMENTE CITADO EM NOME PRÓPRIO PARA SE DEFENDER DA RESPONSABILIDADE IMPUTADA, CUJA CAUSA O CREDOR DEVE TRADUZIR EM PETIÇÃO CLARA E PRECISA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\" \r\n\r\n(STJ, 2a. Turma, REsp. no. 36.543-SP, unânime, DJU de 14/10/1996, p. 38.979).\r\n\r\nÉ pacífica a doutrina e a jurisprudência no sentido de vincular a responsabilidade pessoal do corresponsável ao fato gerador, como delineado no art. 135 do CTN. No caso em questão, à época do fato gerador da obrigação tributária, os peticionários faziam parte da sociedade, razão pela qual não há como prosperar a tese de ilegitimidade passiva dos sócios.\r\n\r\nA responsabilidade define-se pela presença ou não dos sócios, com poderes de gerência, no momento do fato gerador, ou do vencimento da obrigação sem adimplemento, ou ainda da dissolução irregular da sociedade. \r\n\r\nDispõe o artigo 135 do Código Tributário Nacional:\r\n\r\n“Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\nI - as pessoas referidas no artigo anterior;\r\n\r\nII - os mandatários, prepostos e empregados;\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.” \r\n\r\nSendo assim, o fato do sócio-gerente ter se retirado da sociedade não o exime da responsabilidade pelo pagamento dos tributos constituídos à época em que ainda exercia atividades de gerência e administração. Neste sentido, é representativa a seguinte decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS.\r\n\r\nDESAPARECIDA A EMPRESA DEVEDORA, A EXECUÇÃO PODE PROSSEGUIR CONTRA O SEU RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nO AFASTAMENTO DO SÓCIO GERENTE, APÓS A OMISSÃO DOS RECOLHIMENTOS, NÃO O EXIME DE RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS QUE DEIXOU DE RECOLHER.\r\n\r\nNO CASO, JUSTIFICA-SE A PENHORA SOBRE BEM PERTENCENTE AO EX-SÓCIO GERENTE. \r\n\r\nRECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.”\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Quarta Turma, AC NUM:0204302-2/RJ, decisão de 08/11/1995, publicada no DJ de 15/02/1996, pg. 7761, Relator Juiz Clelio Erthal). \r\n\r\nComo dito antes, é pacífica a doutrina e a jurisprudência no sentido de vincular a responsabilidade pessoal do corresponsável ao fato gerador, como delineado no art. 135 do CTN. Não localizada a empresa ou bens de sua propriedade que garantam a execução, pode o exeqüente redirecionar a cobrança executiva contra os sócios-gerentes, ainda que os nomes dos mesmos não constem da CDA, como o caso dos presentes autos. \r\n\r\nÉ certo, ainda, que as disposições particulares não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo (artigo 123 do CTN), como pretendem os peticionários ao alegarem que os sócios remanescentes assumiram, por contrato, o passivo tributário da empresa.\r\n\r\nPara demonstrar a liquidez e a certeza do crédito exeqüendo (que são presumidas, nos termos do art. 3.°, caput, da Lei n.° 6.830), basta ao exeqüente atender às exigências do art. 6.° da mesma Lei; cabe ao executado afastar esta presunção através de prova inequívoca (art. 3.°, parágrafo único, da LEF), o que não se fez neste autos.\r\n\r\nAssim, pelos argumentos acima expendidos, INDEFIRO o pedido de exclusão dos executados JORGE LUIS REIS PINTO, MARIA ALICE MONICO DA COSTA e ADRIANA DE JESUS ANDRADE do polo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\nI - Com a vinda da executada Adriana de Jesus Andrade aos autos, suprida está a citação como preceituado no art. 214 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8º da Lei nº. 6830/80. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de penhora e avaliação em nome da executada Adriana de Jesus Andrade no endereço indicado à fl.101, qual seja, Rua Álvares de Castro, s/nº, lote 16, quadra 47, casa 02, Araçatiba-Maricá, e em nome dos executados Jorge Luis Reis Pinto, Maria Alice Monico da Costa, Roberta de Souza Gomes Vasconcelos e Yole de Souza Gomes Vasconcelos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 19/10/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.004007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x EZIO ANTUNES FILHO (ADVOGADO: GEBER MOREIRA.). . PROCESSO: 2007.51.02.004007-0\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do(a) exequente, RECOLHA-SE o mandado.\r\n\r\nApós, SUSPENDAM-SE os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente para que informe se ocorreu o parcelamento da dívida nos termos da Lei 11.941.\r\n\r\nNiterói, 16/10/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.006048-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x DAB COM/ DE RACOES LTDA (ADVOGADO: ROSSANA LIZ KUNTZ TARDIN BADINI.). . ...Isto posto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade de fls. 24/30, porém INDEFIRO o que nela se pede, nos termos da fundamentação supra, sem prejuízo de poder renovar as alegações em sede de embargos, após a garantia da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, deprecando-se se necessário.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.006783-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x RUDYARD BARBOSA TRINDADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000987/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO: 2007.51.02.006783-9\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.34), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 12. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nNiterói, 21/10/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.007119-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x MARIO CORREA DA SILVA NETTO (ADVOGADO: MARCELO GOUVEA SCHAEFER.). . ..Isto posto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade, porém INDEFIRO o pedido, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, deprecando-se se necessário.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.02.000718-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x CELEIRO COM/ DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001020/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO: 2008.51.02.000718-5\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.90/91), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 29/10/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n24 - 2008.51.02.000996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: SINAIDA DE GREGORIO LEAO.) x RIVADAVIA ZIMERMAM BORGES x CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (ADVOGADO: RENATO DA SILVA SOARES.). . PROCESSO: 2008.51.02.000996-0\r\n\r\nTrata-se de embargos declaratórios interpostos por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLD STAR em face da decisão em exceção de pré-executividade de fls. 53/54 na qual não se conheceu do pedido em razão da matéria aventada necessitar de dilação probatória, sendo, portanto, inadequada a via de defesa utilizada pelo executado, ora embargante. \r\n\r\nAlega, em síntese, contradição entre a decisão proferida e os documentos juntados aos autos que comprovam a hipótese do art. 135, II do CTN; e omissão vez que não foram apreciados os pedidos de citação do coresponsável Rivadavia Zimermam Borges no novo endereço indicado pelo ora embargante e a intimação do Sr. Henrique Tostes Padilha Filho para integrar a lide (fl. 26).\r\n\r\nSão tempestivos os presentes embargos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão tem razão o embargante quanto à alegação de contradição, vez que a decisão embargada, contrariamente, aborda o tema deduzido em juízo, fundamentando a razão pela qual não foi conhecida a exceção de pré-executividade. Em que pese os documentos juntados aos autos, seria necessário uma análise mais aprofundada da matéria, com o que se forçaria a dilação probatória, o que não se coaduna com a exceção de pré-executividade nos autos da execução fiscal, sob pena de desvirtuamento do procedimento, além de conflitar com a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita (art. 3.º, e seu parágrafo único, da Lei n.º 6.830/80). \r\n\r\nPor outro lado, não deixa de lhe assistir razão quando à omissão apontada referente ao deferimento ou não dos pedidos constantes à fl. 26 dos presentes autos. Assim sendo, deve ser dado provimento aos embargos declaratórios para suprimir a parte relativa aos requerimentos, alterando-se o dispositivo da decisão de fls. 53/54 no que se segue:\r\n\r\n“... Isto posto, DEIXO DE CONHECER da exceção oposta às fls. 18/25 dos autos, dada a inadequação da matéria nela versada a seus moldes jurídicos, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação em nome do executado Rivadavia Zimermam Borges no endereço indicado à fl. 26, qual seja, Travessa Francisco Coelho, nº 247, Térreo, bairro Pita -São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nApós, vista à exeqüente sobre o pedido de fl. 26, II, dos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.”\r\n\r\nDesta forma, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração, julgando-os IMPROCEDENTES quanto ao primeiro fundamento (contradição) e PROCEDENTES quanto à segunda alegação para declarar o que aqui se contém, sanando a omissão constante da decisão de fls. 49/50, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 03/11/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n25 - 2008.51.02.001361-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.) x VALBER RIBEIRO GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001022/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 117,73. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO: 2008.51.02.001361-6\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 29/10/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n26 - 2008.51.02.002262-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.) x SCALA SOC/ CULTURAL LTDA ME (ADVOGADO: JOSE GONCALO RODRIGUES.). . PROCESSO: 2008.51.02.002262-9\r\n\r\nVerifica-se que os débitos objeto da presente execução, cujo valor originário consta à fl. 03 (R$ 7.548.89), foram inscritos em Dívida Ativa em 17/09/1999. A distribuição da execução ocorreu em junho de 2008. A própria exeqüente afirma, às fls. 26/36, que a executada aderiu ao REFIS em 2001, tendo sido excluída do referido parcelamento em abril de 2008, portanto, descabida é a cobrança da totalidade da dívida inscrita em 1999 em seu valor originário, como pretende a exeqüente, devendo ser abatido o valor pago durante o período de parcelamento.\r\n\r\nNote-se que, s.m.j., não se trata, no presente caso, do entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça segundo o qual o pagamento parcial do débito parcelado não afasta a certeza, liquidez e exigibilidade da CDA (REsp 1026032/MG, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/09/2009, DJe 07/10/2009; REsp 793.772/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/02/2009, DJe 11/02/2009 - neste último caso, apesar do erro de redação da ementa, que indica equivocamente o oposto da conclusão efetiva do decisum). Isto porque, nos precedentes do STJ, a hipótese é de execução fiscal já em curso por ocasião do parcelamento administrativo, enquanto que, aqui, o parcelamento antecede em muito a propositura da execução fiscal.\r\n\r\nAssim, INTIME-SE a exeqüente para que promova a substituição da CDA, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAtendida a determinação, voltem-me conclusos para decisão; transcorrido em branco o respectivo prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 04/11/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n27 - 2008.51.02.004414-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ELIZABET CODECO COELHO DE ALMEIDA (ADVOGADO: MONICA BORGES DE ALMEIDA.). . ...Isto posto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade de fls. 15/18, porém INDEFIRO o pedido, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, deprecando-se se necessário.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.02.004418-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x EVANIR CAMPOS LARANJEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001018/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO: 2008.51.02.004418-2\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 29/10/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n29 - 2008.51.02.004926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: WAGNER MELLO DOS SANTOS.) x LENILDA MARCELO CORDEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000960/2009 . PROCESSO: 2008.51.02.004926-0\r\n\r\nSentença Tipo C.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ em face de Lenilda Marcelo Cordeiro.\r\n\r\nÀ fl. 07 determinou este juízo que a exeqüente regularizasse a representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia do termo de nomeação do representante legal. Não obstante, deixou transcorrer, in albis, o prazo para cumprimento do despacho, conforme certidão de fl. 11.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 05/10/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n30 - 2008.51.02.004928-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: WAGNER MELLO DOS SAN TOS.) x ADRIANA SANTOS DE SANTANA LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000961/2009 . PROCESSO: 2008.51.02.004928-3\r\n\r\nSentença Tipo C.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ em face de Adriana Santos de Santana Lima.\r\n\r\nÀ fl. 07 determinou este juízo que a exeqüente regularizasse a representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia do termo de nomeação do representante legal. Não obstante, deixou transcorrer, in albis, o prazo para cumprimento do despacho, conforme certidão de fl. 11.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 05/10/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n31 - 2009.51.02.000632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: FELIPE BELMONT CIGAGNA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000973/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 637,33. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO: 2009.51.02.000632-0\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.73), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nO princípio da causalidade é o determinante dos ônus de sucumbência, integrados também pelos honorários advocatícios. \r\n\r\nSe o feito é extinto por anulação da inscrição do débito posterior à sua propositura, é evidente que foi o exeqüente quem deu causa à demanda. \r\n\r\nPor outro lado, não pode prevalecer o teor do art. 26 da Lei n.° 6.830/80 posto que, tendo havido a necessidade de o executado articular defesa através de advogado, seja pela via dos embargos, seja pela via da exceção de pré-executividade, impõe-se o reconhecimento da sucumbência, incluindo-se aí os honorários advocatícios, sob pena de desvirtuamento de todo o sistema processual, e ainda de favorecimento ao enriquecimento ilícito do exeqüente e à propositura de lides temerárias, de forma desorganizada e atabalhoada, o que seria um desserviço ao bom funcionamento do Estado Democrático de Direito no Brasil.\r\n\r\nÉ nesse sentido a jurisprudência de nossos tribunais, notadamente do STJ, como se pode ver pelas seguintes ementas: \r\n\r\n”Processual Civil. Execução Fiscal. Extinção do Processo. Desistência. Verba honorária. \r\n\r\nI - Segundo já decidiu esta corte, ocorrendo o cancelamento do débito ou a desistência da execução, o executado faz jus ao reembolso das custas que houver adiantado e ao pagamento de honorários de advogado que foi obrigado a contratar para defender-se. II - Recurso especial desprovido.' (STJ, 1.ª Turma, REsp. n.° 0084555, DJ de 22/04/96, p. 12.550).\r\n\r\n“Processual Civil. Execução Fiscal. Extinção. Exceção de Pré-Executividade. Pedido de Desistência da Execução. Honorários Advocatícios. Cabimento. Majoração do Quantum Fixado. \r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência deste Tribunal no sentido de que, havendo extinção da execução fiscal em virtude de pedido de desistência do exeqüente, efetivado após a citação o executado, são devidos os honorários advocatícios.\r\n\r\nCom mais razão, portanto, afirma a jurisprudência da Corte ser devida a condenação da Fazenda ao pagamento da verba honorária, na hipótese de acolhimento de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nA orientação prevalente no âmbito da 1ª Seção firmou-se no sentido da desnecessidade de observância dos limites percentuais de 10% e 20% postos no § 3º do art. 20 do CPC, quando a condenação em honorários ocorra em uma das hipóteses do § 4º do mesmo dispositivo, tendo em vista que a remissão aí contida aos parâmetros a serem considerados na \"apreciação eqüitativa do juiz\" refere-se às alíneas do § 3º, e não ao seu caput. Considera-se ainda que tais circunstâncias, de natureza fática, são insuscetíveis de reexame na via do recurso especial, por força do entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, exceto nas hipóteses em que exorbitante ou irrisório o quantum fixado pelas instâncias ordinárias.\r\n\r\nAgravos regimentais improvidos.” (STJ, 1.ª Turma, AGRESP 625345, Proc. N.º 200302283910/SC, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, decisão de 03/03/2005, DJU de 21/03/2005, p. 251, unânime)\r\n\r\nNestes termos condeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 4ª Vara de Niterói informando acerca da presente sentença, tendo em vista a decisão proferida por aquele Juízo nos autos da Ação Civil Pública nº 2008.5102001657-5.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 20/10/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n32 - 2009.51.02.001698-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x ENDESA BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001021/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1081,30. \r\n\r\n. PROCESSO: 2009.51.02.001698-1\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 32/33), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 1.081,30.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 29/10/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n33 - 2009.51.02.001769-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x ESCOLA DE MOTORISTAS SAO GONCALO LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001019/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 287,60. \r\n\r\n. PROCESSO: 2009.51.02.001769-9\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 37 de que o débito referente à presente execução encontra-se extinto, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 287,60.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 29/10/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 867611"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000130\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0052916-9 LUCIA DE NEA MARCHON BENTO E OUTROS (ADVOGADO: MONICA PENHA NAVEGA, ALTYR PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE.). . Resta nos autos somente a expedição de RPVs em favor de eventuais herdeiros de Luiz Ferreira Matos, Mario César Teixeira dos Santos e Maria Jose Andrade.\r\n\r\n1) Observa-se que a fl.232 vários herdeiros de Luiz Ferreira Matos foram intimados porém nada requereram até a presente data, razão pela qual nada mais há a ser providenciado por parte do Juízo relativamente ao autor prefalado, vez que não requerida a habilitação dos herdeiros necessários.\r\n\r\n2) Na fl.264-verso foi certificado novo endereço para diligência objetivando a localização de herdeiros de Mário César Teixeira dos Santos. À Secretaria para expedir mandado, dando ciência aos herdeiros da existência deste feito e que possuem o prazo de trinta dias, contados da intimação, para requererem a habilitação através de advogado, possibilitando, assim, o levantamento do valor apurado em favor do de cujus (montante de R$ 94,93 - atualizado até 15/04/2008), esclarecendo desde logo que na hipótese de haver beneficiário recebendo pensão por morte junto ao INSS caberá somente a esta pessoa o levantamento da quantia informada.\r\n\r\n3) Intime-se o INSS a informar o último endereço constante em seu banco de dados relativo a Maria Jose Andrade, esclarecendo, na oportunidade, se há dependentes habilitados à pensão por morte, devendo, em caso positivo, juntar sua qualificação e endereço. O mesmo procedimento deve ser feito em relação a Mario César Teixeira dos Santos e Luiz Ferreira Matos.\r\n\r\nA autarquia deve informar ainda o endereço e a situação atual do benefício de Lucia de Nea Marchon Bento para a qual foi expedido RPV e não ocorreu o levantamento até a presente data (montante de R$ 332,38), devendo a Secretaria, após prestada a informação, enviar nova notificação para que seja feito o levantamento do valor no prazo de trinta dias, sob pena de devolução ao INSS.\r\n\r\nCom os dados fornecidos pelo INSS, caso o endereço seja distinto do que já foi objeto de diligência, deverá a Secretaria expedir mandado de intimação de eventuais herdeiros para que, no prazo de trinta dias, contados da intimação, habilitem-se no processo para levantamento do valor apurado em favor da litisconsorte falecida, Maria Jose Andrade (montante de R$ 89,31 - autalizado até 05/10/2007).\r\n\r\n2 - 2006.51.05.000001-9 ELIAS TABELLI (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Tendo em vista a certidão de fls. 176, verso, e o falecimento do advogado da parte autora - fato notório -, intime-se com urgência o autor para que, no prazo de 5 dias, constitua novo patrono e se manifeste sobre a petição não encontrada, juntando cópia da referida, se for o caso, tudo no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 dias, comprove o cumprimento integral do julgado e apresente planilha com relação aos valores em atraso cabível ao autor, manifestando-se ainda sobre a petição não encontrada.\r\n\r\n3 - 2009.51.05.001071-3 ELZA DE CASTRO MASSENA (ADVOGADO: MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Tendo em vista que o INSS, em sua contestação, informa que, na eventual procedência do pedido autoral, o valor a que fará jus importa em R$ 5.539,77, a competência para o processamento do feito é do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCom efeito, a Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n4 - 2009.51.05.002897-3 ILCEMAR VIEIRA ALDEIA (ADVOGADO: RAPHAEL DA PENHA KOVACS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.016465-1 AGUINALDO PEREIRA DE LIMA (ADVOGADO: ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA.) x UNIAO FEDERAL. . Assim, devolvo os Autos para a 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, por entender que a decisão de fls. 112/113 respaldou-se em erro material, sendo aplicável aqui o entendimento dominante no âmbito do Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, no sentido de que a divisão territorial dentro da Seção Judiciária tem natureza funcional, sendo possível, portanto, o declínio de ofício da competência.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos, após as devidas anotações.\r\n\r\n6 - 2009.51.05.000711-8 ANGELA FATIMA CORRREA PESSANHA (ADVOGADO: LIDIA CARPI DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Diante da manifestação da União Federal e tendo em vista as cópias dos contracheques juntados com a inicial, os quais demonstram o vínculo com o INSS, diga a parte autora, em dez dias, se pretende a retificação do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0600148-6 MARLENE GASTIM E OUTROS (ADVOGADO: LUCIANA KNUIVERS FURTADO, JOSE CARLOS ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Considero correto o valor de R$ 5.410,13, apresentado pela Contador do Juízo a fls. 298. Considerando que a CEF cumpriu espontaneamente o julgado creditando o valor de R$ 5.406,47 (fls. 171/172) na conta vinculada do autor, resta a diferença de R$ 3,66. Intime-se a CEF para que deposite o referido valor na conta do autor, no prazo de 15 dias, improrrogáveis sob pena de multa, comunicando imediatamente o juízo.\r\n\r\nCom a informação da CEF, intime-se o autor, que deverá seguir as orientações indicadas a fls. 171 para o devido levantamento. \r\n\r\nEm seguida arquivem-se os autos com a devida baixa. \r\n\r\nRessalte-se que, desde janeiro de 2004 a ré já havia disponibilizado o valor mencionado, não havendo qualquer óbice para que o autor sacasse o valor desde que atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n8 - 2000.51.05.000098-4 ALESSANDRO DE ABREU (ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, vista à CEF para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2001.51.05.000338-2 MAURICIO PEREIRA GUIMARAES (ADVOGADO: ADELMO RODRIGUES VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . A CEF informou nos autos a transferência do valor depositado judicialmente para amortização do contrato firmado entre as partes, portanto, nada mais há a ser provido nestes autos, razão pela qual determino o arquivamento dos autos, dando-se baixa.\r\n\r\n10 - 2001.51.05.000379-5 TALA MARIA RAMOS BARBAS (ADVOGADO: JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA, CLAUDIO BROWNE DE PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Forneça a autora, no prazo de 15 dias, cópia da CTPS onde constem todos os dados referentes ao salário percebido durante todo o período laboral além dos dados referentes ao depósito de FGTS, como Banco depositário, agência, praça.\r\n\r\nApós a juntada dos documentos deverá a CEF cumprir o julgado no prazo de 60 dias, consoante determinado no despacho de fls. 410, último parágrafo.\r\n\r\nInfelizmente, tem sido praxe da empresa pública federal o pedido de devolução de prazos para manifestação sobre laudos, quanto tem que informar o valor atualizado de débitos, etc., situação que prejudica o regular andamento do processo e fere o princípio de que determina a igualdade no tratamento das partes.\r\n\r\nA CEF é empresa conceituada no mercado financeiro e, se não se encontra atualmente com estrutura para atender aos comandos judiciais nos prazos estabelecidos, não pode repassar este ônus ao poder judiciário, requerendo continuamente devoluções de prazo, os quais, quando deferidos, acabam com novo pedido de devolução sob a alegação de que a área técnica ainda não prestou as informações necessárias para manifestação, situação que, obviamente, deve ser resolvida no âmbito interno daquela instituição.\r\n\r\nDesta forma, indefiro desde já qualquer pedido de prorrogação de prazo ou nova vista que porventura possa ser feito pela CEF pelas razões acima expostas.\r\n\r\n11 - 2004.51.05.000792-3 DOUGLAS PINHEIRO ROSA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: NEY MOREIRA DA FONSECA.) x FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (ADVOGADO: CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE.) x MUNICIPIO DE INTEROI (ADVOGADO: PERICLES GONCALVES FILHO.) x HOSPITAL DE OLHOS SANTA BEATRIZ (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO, LUIZ CARLOS TAVARES DORIA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001253/2009 FOLHA 75/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário movida por DOUGLAS PINHEIRO ROSA contra HOSPITAL DE OLHOS SANTA BEATRIZ, UNIÃO, MUNICÍPIO DE NITERÓI e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI, objetivando a percepção de indenização por danos materiais e morais em decorrência de atendimento pretensamente inadequado recebido pelo demandante no Sistema Único de Saúde, culminando com a perda de visão de um dos olhos.\r\n\r\nSegundo o autor, em 25/01/04 acordou com a vista escurecida e, por telefone, teria sido aconselhado pelo seu oftalmologista a se dirigir diretamente ao HOSPITAL DE OLHOS SANTA BEATRIZ. Naquele nosocômio, teria sido examinado e, de acordo com o exame ali realizado em 26/01/04, lhe fora informado sobre a necessidade de se submeter a uma cirurgia. Tal procedimento cirúrgico, contudo, somente foi realizado em 08/03/04, tendo em vista a dificuldade em encontrar um horário disponível no hospital. E, alguns dias após a operação, a retina do demandante teria descolado, o que, segundo ele, decorreria do emprego de material inadequado e da ausência dos cuidados necessários. Embora fosse constatada a necessidade de nova cirurgia, esta não se realizou imediatamente, devido a contraditórias informações prestadas pelos médicos, inclusive no que tange à existência da aparelhagem adequada para o procedimento. Somente após longa espera, teria sido realizada a segunda cirurgia, no ambulatório de Botafogo, em 02/07/04, porém sem êxito, visto que a retina já estava totalmente descolada.\r\n\r\nRequer o autor, dessarte, a indenização pelas despesas pagas com consultas, transportes, material cirúrgico, reparação do dano moral, bem como pensão mensal por invalidez no valor de dois salários-mínimos.\r\n\r\nA inicial foi aditada às fls. 40/41, conforme recebimento de fls. 46.\r\n\r\nO HOSPITAL OFTALMOLÓGICO SANTA BEATRIZ apresentou a contestação de fls. 57/72, requerendo, preliminarmente, a denunciação da lide à médica KÁTIA LÚCIA COCARO GOUVEIA, responsável pela primeira intervenção cirúrgica a que foi submetido o autor. Sustenta, outrossim, sua ilegitimidade passiva, visto que o hospital não poderia responder pelos procedimentos técnicos adotados pela médica que operou o autor. No mérito, aduz que não procede a alegação do demandante no sentido de que teria ficado cego em razão da cirurgia, uma vez que quando chegou ao hospital já apresentava cegueira legal e lhe fora informado que as chances de êxito da intervenção seriam pequenas, tendo inclusive assinado termo de ciência e consentimento. Não haveria, portanto, qualquer indicativo de defeito no serviço prestado pelo hospital, o qual teria realizado, dentro da normalidade, todos os procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos, sendo claro que o procedimento em questão constitui obrigação de meio, e não de resultado.\r\n\r\nA UNIÃO contestou o feito às fls. 91/102, sustentado, inicialmente, sua ilegitimidade passiva, eis que a cirurgia foi realizada no HOSPITAL SANTA BEATRIZ, pessoa jurídica determinada. E a competência da União no que tange ao SUS referiria-se à edição de normas gerais, visando à elaboração e coordenação de políticas de saúde, enquanto que a efetiva execução do serviço competiria aos Estados Federados e aos Municípios. No mérito, alega que, cuidando-se de conduta omissiva, a resposta indenizatória do Estado somente seria cabível na hipótese de violação direta de um dever expresso em norma jurídica, o que não teria ocorrido, até porque não restou demonstrado o nexo causal entre o dano e a conduta de qualquer agente da União.\r\n\r\nÀs fls. 123 foi deferida a inclusão do Município de Niterói no pólo passivo da ação, nos termos do art. 77, III, do CPC.\r\n\r\nRegularmente citado, o Município de Niterói ofereceu a contestação de fls. 129/134, também sustentando sua ilegitimidade passiva, uma vez que o órgão gestor do SUS seria a Fundação Municipal de Saúde, dotada de personalidade jurídica própria. Além disso, o Hospital de Olhos Santa Beatriz não seria unidade da referida fundação municipal, tampouco do próprio município. No mérito, alega que o autor dera indícios de ser portador de anomalia em seu olho antes dos acontecimentos que originaram a demanda, e não teria sido comprovado que o município tivesse como evitar o dano por ele sofrido.\r\n\r\nÀs fls. 165 foi determinada a inclusão da litisdenunciada KÁTIA LÚCIA COCCARO GOUVEIA no pólo passivo, o que ensejou o agravo de instrumento noticiado às fls. 182/189.\r\n\r\nKÁTIA LÚCIA COCCARO GOUVEIA ofereceu a contestação de fls. 195/206, sustentando, preliminarmente, que a matéria em debate versa sobre relação de consumo, de forma que não seria cabível a denunciação da lide. Conseqüentemente, seria patente sua ilegitimidade passiva, eis que o autor não demandou contra ela. No mérito, aduz que não teria qualquer responsabilidade pelo dano sofrido pelo autor, a quem atendeu com todos os cuidados possíveis, e, se o resultado não foi o esperado, o motivo seria o difícil quadro apresentado pelo paciente.\r\n\r\nRéplicas às fls. 211/213 e 215/217.\r\n\r\nÀs fls. 220 foi determinada a inclusão da Fundação Municipal de Saúde de Niterói no pólo passivo.\r\n\r\nA Fundação Municipal de Saúde de Niterói apresentou a contestação de fls. 226/243, suscitando preliminar de inépcia da inicial, visto que o autor teria deixado de atribuir à causa valor certo e determinado, consistente no quantum indenizatório pretendido. No mérito, alega que o autor era portador de alta miopia, a qual, em processo degenerativo em evolução acarretou hemorragias maculares, evoluindo para descolamento espontâneo da retina. Nesse quadro, seria muito difícil que a cirurgia tivesse algum resultado satisfatório, o que, inclusive, foi informado ao paciente. Por conseguinte, na ausência de qualquer conduta negligente ou imprudente da médica que atendeu ao demandante, bem como de nexo causal entre a ação e o dano, não seria cabível a resposta indenizatória pretendida.\r\n\r\nRéplica às fls. 290/294.\r\n\r\nÀs fls. 309/311 consta cópia da decisão do tribunal dando provimento ao agravo interposto por KÁTIA LÚCIA COCCARO GOUVEIA, a qual foi excluída da lide (fls. 312).\r\n\r\nEm 27/01/09 foi realizada audiência, onde foram tomados os depoimentos do demandante e dos médicos KÁTIA LÚCIA COCCARO GOUVEIA e BRUNO GUIMARÃES NOVAES (fls. 331/341).\r\n\r\nÀs fls. 394/395 foi tomado o depoimento do médico ADALMIR MORTERÁ DANTAS, testemunha do demandante.\r\n\r\nÀs fls. 456/459 tomou-se o depoimento do médico LUIZ GUSTAVO TONELLIS REGIS, outra testemunha indicada pelo autor.\r\n\r\nDeferida a realização de prova pericial conforme decisão de fls. 464/465.\r\n\r\nÀs fls. 522/525 foi anexado nos autos o laudo pericial, sobre o qual tiveram vista as partes.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDAS PRELIMINARES\r\n\r\nInicialmente, impende afastar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo HOSPITAL SANTA BEATRIZ, o qual alega não ser responsável por eventual erro médico praticado pela médica que realizou a cirurgia. Com efeito, a cirurgia atuou na qualidade de preposto do hospital, a quem incumbe o dever de fornecimento das condições necessárias à realização dos procedimentos médicos, assim como de fiscalizar o correto desempenho das atividades exercidas pelos profissionais que contrata.\r\n\r\nA União também suscita preliminar de ilegitimidade passiva. E aqui a questão é um pouco mais controvertida. Este juízo não desconhece os precedentes jurisprudenciais no sentido de que a descentralização do serviço de saúde entre as unidades da federação aponta, na hipótese de erro médico, para a responsabilidade solidária entre a instituição conveniada e o ente público gestor. Assim, cuidando-se de hospital conveniado ao SUS por meio de gestão municipal, não haveria razão, em princípio, para ser demandada a União.\r\n\r\nAlguns aspectos, contudo, merecem ser considerados neste caso particular. Cuida-se de ação proposta em julho de 2004, tendo sido realizadas diversas diligências, como oitiva de testemunhas, depoimentos pessoais, e até mesmo prova pericial. Toda essa longa instrução se deu nesta Justiça Federal e agora o processo se encontra pronto para sentença, inserindo-se, inclusive, no rol dos processos preferenciais, conforme orientação emanada do Eg. Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nNesse panorama, a fim de que se consagre o apelo por uma Justiça mais célere e efetiva, parece razoável a invocação, na hipótese vertente, da teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação são vistas in status assertionis, ou seja, conforme a narrativa feita pelo demandante na petição inicial, onde é imputada responsabilidade à União. \r\n\r\nSendo assim, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da União.\r\n\r\nQuanto ao Município de Niterói, a preliminar de ilegitimidade passiva merece ser igualmente rejeitada, visto que o nosocômio em questão atuava pelo SUS mediante gestão municipal, conforme comprova o documento de fls. 119. E o fato de existir a Fundação Municipal de Saúde, ainda segundo a teoria da asserção, não poderia ser oposto ao demandante, de quem não se poderia esperar um pleno conhecimento dos meandros da administração municipal quando do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTambém merece ser afastada a preliminar de inépcia da inicial suscitada pela Fundação Municipal de Saúde, eis que não óbice a que a parte requeira indenização por danos morais a ser arbitrada pelo juízo, não se mostrando imperativa a prévia indicação do quantum pretendido.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nNo mérito, a questão consiste na configuração ou não de erro médico, o qual poderia ter ocasionado danos permanentes na visão do demandante. Trata-se de matéria eminentemente técnica, a qual não prescinde de assessoria pericial, como efetivamente ocorreu.\r\n\r\nE merece relevo a contundência do laudo pericial, o qual foi incisivo ao asseverar a inexistência de indícios de imperícia ou imprudência no atendimento médico dispensado ao ora demandante.\r\n\r\nNesse sentido, cabe destacar as respostas dada pela perita aos nove quesitos elaborados pelo juízo. Com efeito, ali ficou claro que: 1) as possibilidades de sucesso da primeira cirurgia eram pequenas, tendo em vista o quadro clínico apresentado pelo paciente; 2) o tempo decorrido entre o diagnóstico e a realização da cirurgia não seria tão relevante para o aumento das chances de sucesso; 3) as técnicas empregadas em ambas as cirurgias foram as mais adequadas; 4) as complicações apresentadas pelo paciente após o procedimento cirúrgico estavam dentro do esperado, haja vista o quadro oftalmológico então existente; 5) o dano estético suportado pelo autor não poderia ser atribuído a algum equívoco ocorrido durante seu atendimento médico.\r\n\r\nAdemais, ao responder ao quesito de nº 12, formulado pelo União, assim se pronunciou a perita:\r\n\r\n“O autor é portador de miopia progressiva em ambos os olhos, desde a infância. Referiu durante a perícia oftalmológica que no ano de 1997 teve quadro de hemorragia intraocular direita. É parte integrante dos autos o laudo do Dr. César Ronaldo V. G. Filho, que refere que o quadro do autor era sugestivo de Membrana Neovascular Sub-retiniana. Por tudo que foi visto o autor possuía fatores pré-existentes à cirurgia que tornavam o seu prognóstico pós-cirúrgico ruim. Como o autor já se encontrava cego em 25/01/2004, foi feita a cirurgia com objetivo de ser conseguida uma melhora visual, porém não foi obtido êxito. Cabe ressaltar que o mesmo estava ciente, vide termo de esclarecimentos que foi assinado pelo autor.”\r\n\r\nA essas considerações, somem-se os depoimentos dos médicos que acompanharam a evolução do quadro clínico do autor (Dra. KÁTIA LÚCIA COCCARO GOUVEIA - fls. 336/337, Dr. BRUNO GUIMARÃES NOVAES - fls. 339/341, Dr. ADALMIR MORTERÁ DANTAS - fls. 394/395, Dr. LUIZ GUSTAVO TONELLIS REGIS - fls. 457/459), todos consentes na gravidade da situação e na incerteza de êxito dos procedimentos cirúrgicos empreendidos.\r\n\r\nE o próprio demandante tinha conhecimento das complicações inerentes a seu quadro de saúde, visto que assinou termo de ciência e consentimento (fls. 88), onde constavam expressamente os riscos inerentes ao procedimento cirúrgico a que seria submetido.\r\n\r\nNesse contexto, não restou demonstrado o nexo causal entre os danos sofridos pelo autor e a conduta dos agentes dos réus, o que afasta o dever de indenizar.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas do processo e em honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), devidos a cada um dos réus, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nConfigurado o trânsito em julgado, e ultimadas eventuais providências pendentes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.05.000972-9 FERRO CIA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO AZEVEDO CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001252/2009 FOLHA 211/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar a revisão dos contratos nºs 19.0186.704.0000230-64 e 19.0186.690000030-27, de forma que no período de inadimplemento incida tão-somente a comissão de permanência, excluindo-se a taxa de rentabilidade e os juros de mora.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca e proporcional, cada parte arcará com as respectivas custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefiro, desde já, o levantamento pela parte autora dos honorários periciais depositados conforme fls. 236.\r\n\r\n13 - 2007.51.05.001148-4 KLEBER JUVENATO DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Em razão da greve deflagrada pelos funcionários da ré, defiro a devolução do prazo de dez dias à CEF para que tome ciência do cálculo judicial que apurou o valor de R$ 58,53 relativo ao expurgo de junho de 1987.\r\n\r\nApós, venham para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.05.001845-4 MUNICIPIO DO CARMO (ADVOGADO: DANIELLE LOPES DE SOUZA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IB GE (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MUNICIPIO DE DUAS BARRAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FUNDACAO CENTRO DE INFORMACOES E DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIDE (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intimem-se às partes e o MPF para que, no prazo de 5 dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sob pena de indeferimento da prova pericial:\r\n\r\nexplique fundamentadamente e de forma pormenorizada a necessidade da perícia, ou seja, quais os fatos a serem elucidados;\r\n\r\nindique a(s) especialidade(s) técnico-profissional do perito;\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.05.000366-2 DANTE SILVEIRA JATOBA (ADVOGADO: MARCOS A Z ROMANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Tendo em vista a greve deflagrada por seus funcionários, devolvo à CEF o prazo de cinco dias para manifestação sobre os cálculos do contador, o qual apurou valor de R$ 31.791,00 em favor do autor.\r\n\r\n16 - 2008.51.05.000720-5 LEONARDO MACHADO TAVARES (ADVOGADO: ANDERSON HUGUENIN GONCALVES, OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001257/2009 FOLHA 222/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 330,00. . IV - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte Autora em honorários no valor de R$ 500,00, nos termos do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.05.001161-0 APARECIDA EFREM NATIVIDADE SCHUABB (ADVOGADO: VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a CEF para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2008.51.05.001828-8 HOMERO DE ARAUJO PADILHA NETO (ADVOGADO: JUARES ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Defiro o pedido do patrono do autor e determino o desentranhamento de fls.85/86 com posterior juntada ao feito correto (20085105001851-3).\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora para ciência dos cálculos do contador (fl.89/90), por dez dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.05.001851-3 IRINEA LEITE MANSUR (ADVOGADO: JUARES ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Uma vez que o traslado das peças oriundas do processo 20085105001828-8 comprovam que a parte recolheu dentro do prazo deferido no despacho de fl.28 as custas necessárias ao prosseguimento desta ação, torno sem efeito a sentença que julgou extinto o processo por ausência do recolhimento das custas.\r\n\r\nCite-se a CEF para responder aos termos da presente demanda, bem como sua intimação para, no prazo máximo de 45 dias, juntar ao processo extratos legíveis da conta de poupança nº.1623-013-02055372-4 nos períodos de janeiro/fevereiro de 1989, abril a julho de 1990 e janeiro/fevereiro de 1991, devendo, na eventual impossibilidade em fornecê-los, esclarecer as razões da negativa no cumprimento da ordem.\r\n\r\n20 - 2009.51.05.002796-8 ELAINE AZEVEDO DA COSTA (ADVOGADO: ALAN BEAN FERREIRA BATISTA.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (ADVOGADO: HUGO MORETTO LARA.). . I - Às fls. 59 a CAARJ requer a denunciação da lide à UNIMED-RIO, com a qual firmou contrato para prestação dos serviços médicos e hospitalares de seus filiados.\r\n\r\nO pleito se fundamenta no inciso III do art. 70 do CPC, onde é prevista a denunciação àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a ressarcir, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.\r\n\r\nAqui, contudo, a hipótese é diversa. Existe um contrato de prestação de serviços entre a demandante e a CAARJ. Esta, por sua vez, firmou outro contrato com a UNIMED-RIO, a qual passou a fornecer os serviços anteriormente contratados, por meio de sua rede credenciada. Não se vislumbra, porém, na segunda avença (fls. 111/131), a hipótese de demanda regressiva prevista na lei processual. Ao contrário, de acordo com a cláusula 15ª, as partes acordaram expressamente a ausência de responsabilidade da UNIMED-RIO quanto a demandas administrativas ou judiciais movidas por beneficiários da CAARJ que importem discussão de questões contratuais estabelecidas entre a última e seus beneficiários.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a denunciação da lide postulada.\r\n\r\nII - Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando sua pertinência.\r\n\r\n1008 - ORDINÁRIA/ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL\r\n\r\n21 - 2008.51.05.001826-4 HAGA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (ADVOGADO: EVALDO LUCCA SCHIAVON.) x CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Apesar de não requerida pela parte autora, entendo necessária a prova pericial para a elucidação dos fatos alegados na exerdial.\r\n\r\nAssim, determino a produção de prova pericial em engenharia química e nomeio o Sr. ALAOR GOMES MARTHO JÚNIOR, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nQuesito do Juízo:A atividade fim desenvolvida pela empresa autora é afeta à área química?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se o perito, se possível por e-mail, para que apresente proposta de honorários periciais no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n22 - 98.0601793-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x FRANCISCO ALVES DE MORAIS COELHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro a suspensão requerida pela CEF pelo prazo de 60 dias, contados a partir da publicação do presente despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra a CEF terá 30 dias para requerer o que entender cabível, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\n23 - 2002.51.05.001632-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x ADRIANA BRANTES DOS SANTOS (ADVOGADO: ULISSES DA GAMA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001228/2009 . Fls.283/289: cuida-se de embargos de declaração opostos em face de sentença que julgou improcedente o pedido deduzido em embargos monitórios.\r\n\r\nSustenta a embargante que a decisão teria sido omissa em relação à capitalização dos juros, matéria amplamente desenvolvida e fundamentada quando da oposição dos embargos. Nesse sentido, também teria ocorrido contradição pela inobservância da Súmula 121 do STF, a qual vedaria a capitalização dos juros, ou seja, o anatocismo.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nOs embargos de declaração constituem recurso de restrita aplicação, limitados que são ao suprimento dos vícios previstos no art.535 do CPC, quais seja, omissão, obscuridade ou contradição, os quais devem existir no bojo da decisão embargada.\r\n\r\nE, na hipótese vertente, a irresignação da embargante consiste em direta pretensão de reforma do julgado, mediante rediscussão de temas que restaram devidamente abordados na sentença, a qual abordou expressamente a matéria atinente à capitalização dos juros. Trata-se, portanto, de objetivo a ser perseguido por outra via processual.\r\n\r\nSendo assim, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n24 - 2005.51.05.001247-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x MARCOS DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE.). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a CEF para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2009.51.05.000799-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x FERRO CIA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO AZEVEDO CRUZ.). . Aos réus para comparecerem à Secretaria para retirarem a guia de depósito judicial, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n26 - 2009.51.05.001475-5 MARIA DO ROSARIO QUEIROZ DA SILVA (ADVOGADO: HEBERT DA SILVA PY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nNa inicial foi dado valor à causa em patamar inferior àquele limite e, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deve ser processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n27 - 97.0051050-6 HELEIDA LOISE SPINELLI CORREA E OUTROS (ADVOGADO: JOAO ROBERTO PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE.). . 1) Ao INSS, em cinco dias, sobre o pedido de habilitação e ciência de que nos cálculos feitos pelo contador judicial não foram abarcados os honorários advocatícios devidos ao patrono do autor no percentual de 15% do valor encontrado, totalizando R$ 1.024,48 (conforme sentença de fls.62/63 que condenou a autarquia em 5% e sentença de fls.103/105 dos embargos a execução que novamente condenou a ré em 10%).\r\n\r\n2) Não havendo oposição, defiro a habilitação requerida devendo o feito seguir ao setor de distribuição para anotação de Heleida Loise Spinelli, Walter Leandro Spinelli, Mauricia Carla Spinelli Salles e Cleves Vitorino Spinelli em substituição a Victor Célio Spinelli.\r\n\r\n3) Expeçam-se RPVs no valor de R$ 1.707,30 para cada um dos filhos habilitados e o RPV relativo aos honorários advocatícios, no percentual de 15% do total da condenação (R$ 1.024,48), observando-se a Resolução 55/2009 do CJF.\r\n\r\n6) Confirmando-se o depósito, intimem-se os beneficiários para levantamento.\r\n\r\n7) Oportunamente, cabe à Secretaria contactar a CEF para aferição do pa gamento aos beneficiários, certificando-se nos autos. No caso de não haver qualquer pendência, encaminhem-se ao arquivo, dando-se, antes, ciência ao INSS.\r\n\r\n28 - 97.0051459-5 ALTIDEMIO NOGUEIRA PEIXOTO E OUTROS (ADVOGADO: ALTYR PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE.). . Ante a ausência de manifestação do patrono e objetivando evitar maiores prejuízos aos autores com o envio dos autos ao arquivo, determino a citação do INSS na forma e para os fins do art.730 do CPC, de acordo com o requerimento de fls.1.036 e os cálculos de fls. 979.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá a autarquia informar a situação atual de cada benefício com os respectivos CPFs e, na eventualidade da existência de óbitos, esclarecer se houve habilitação de dependentes, indicando os seus dados e o endereço.\r\n\r\nCaso não sejam apresentados embargos a execução deverá a Secretaria proceder à expedição de RPVs de imediato.\r\n\r\nInformando a autarquia a existência de óbitos, abra-se vista ao patrono para proceder à habilitação dos herdeiros na forma do art.112 da Lei 8.213/91, no prazo de sessenta dias.\r\n\r\n29 - 97.0052252-0 ADALGISA CUSTODIO FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ALTYR PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE.). . Nos presentes autos faz-se necessário especificar a situação dos litisconsortes, objetivando assim o término da lide no menor prazo possível, tendo em vista o longo tempo de tramitação deste feito.\r\n\r\nGRUPO 1 - AUTORES QUE NÃO TIVERAM VALORES A RECEBER:\r\n\r\nNa sentença de fls.134/136 foram excluídos os autores Adair de Castro, Alverita G Rosa e Maria Adelaide Fendeler, não havendo, portanto, nada mais a ser apreciado em relação aos referidos litisconsortes.\r\n\r\nA litisconsorte Adalgisa Custodio Ferreira recebeu o que lhe era devido em outro feito, conforme manifestação da autarquia (fl.292), não tendo havido impugnação destes fatos pelo seu patrono, razão pela qual, da mesma forma, nada há a ser aferido quanto à autora prefalada.\r\n\r\nNo tocante aos litisconsortes Cirlea Maria Marques Portela (fl.183), Christina Schuenck da Silva(fl.184), João Batista Alves (fl.185), Maria Célia Lobosco (fl.155), Pedro Siqueira Lima (fl.184), Salvador da Silva (fl.186) a autarquia apresentou planilhas dando conta da inexistência de valores favoráveis, fato não impugnado pelo advogado dos autores. Nada mais há a prover relativamente aos litisconsortes nominados.\r\n\r\nGRUPO 2 - AUTORES QUE TIVERAM VALORES A RECEBER:\r\n\r\nQuanto as autores Alcebíades Alves, Angelino Francisco Silvério, Dalva Bittencourt de Miranda, Delva Cipriano de Freitas, Elias Ferreira da Silva, Eulália Fendeler Faria, Gaspar da Silva e Souza, Geneci Maria Alves, Godofredo de Almeida Cereja, Ilvaldo Arouca, Jose Francisco, Jose Luiz Cabral Couto, Julio Ferreira Machado, Luiz Felomena J Batista, Luiz Gonzaga Souza, Luiz Silva, Luzia Moreira Fernandes, Luzia Sebastiana Schumack, Maria Jose Cipriano Freitas, Milton Gonçalves Ribeiro, Nair Chaves Rodrigues, Wilson Emerick, Rudolph Max Krebs, Ruy de Oliveira Botelho, Sebastiana dos Santos Panaro, Terezinha Oliveira Teixeira e Zely Paula Lopes houve o depósito de valores pela Autarquia (conforme fls.279, 281, 282, 284, 286, 289, 318, 320, 322 e 324) com os posteriores levantamentos.\r\n\r\nDos depósitos judiciais feitos pelo INSS (folhas acima referidas) pequeno percentual dos valores não foi levantado, razão pela qual o valor foi transferido para conta à disposição do Juízo (fl.368 - conta 4014-005-1000042-2). Observando-se os extratos das contas de depósito judicial no BANERJ (fls.480/495) com as planilhas apresentadas pelo INSS no momento do depósito (fls.279/324), verifica-se a seguinte situação relativa às contas abaixo discriminadas, observando ainda as informações prestadas pelo BANERJ (fl.365):\r\n\r\nConta 10200002545-6 - extrato fl.481 - planilha de depósito fl.284:\r\n\r\nVerificando-se a movimentação desta conta, observa-se que as autoras Luiza Felomena Jesus Batista e Nair Chaves não receberam os valores a que faziam jus, razão pela qual o saldo transferido diz respeito somente aos valores a elas favorável acrescidos de correção monetária. Consigno, desde logo, que os demais autores favorecidos pelo depósito ora referido efetuaram o saque do que lhes era devido.\r\n\r\nConta 10200002548-0 - extrato fl.488 - planilha de depósito fl.279:\r\n\r\nRelativamente a esta conta verifica-se que somente o autor Godofredo de Almeida Cereja não efetuou o saque do valor que tinha direito, sendo que os demais sacaram regularmente os respectivos valores que lhes cabiam. Assim, o valor remanescente diz respeito somente ao referido autor.\r\n\r\nConta 10200002546-4 - extrato fl.485 - planilha de depósito fl.283:\r\n\r\nDos valores disponíveis nesta conta somente a litisconsorte Zely Paula Lopes não sacou o que lhe era devido (R$ 0,28 - vinte e oito centavos de real - fl.283).\r\n\r\n- Conta 10200002547-2 - extrato fl.491 - planilha de depósito fl.281:\r\n\r\nTodos os beneficiários sacaram o que lhes era devido, tratando-se o resíduo indicado na fl.365 de correção monetária do depósito.\r\n\r\nSendo assim, a particularização feita nos autos (fls.370, 457 e 498) não está correta. \r\n\r\nDetermino, então, nova remessa dos autos ao contador para, em máximos dez dias:\r\n\r\nEfetuar a particularização do valor depositado na conta 4014-1000042-2, observando os dados constantes do ofício de fl.365 e as informações acima indicadas. A Secretaria deverá, antes da remessa, solicitar à CEF o valor atualizado existente na referida conta, cabendo ao expert indicar os valores que cabem aos litisconsortes de acordo com o saldo atual.\r\n\r\nEsclarecer acerca de fls.344/348, confirmando ou não a existência de valores ainda devidos aos litisconsortes Luiz Silva e Rudolph Max Krebs, observando os valores pagos pelo INSS (fls.319/320 e 321/322) e a coisa soberanamente julgada.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes por dez dias sucessivos, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n30 - 97.0054422-2 OVE FRIBERG ILLUM (ADVOGADO: ELIANE PIRES LUTTERBACH.) x FRANCISCO JACCOUD E OUTROS (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE.). . Para fins de regularização junto ao Sistema de Informação Processual, lanço abaixo o dispositivo da sentença proferida nestes autos da lavra do Juiz Estadual da 1ª. Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo (fl.38/40), como segue:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das diferenças pleiteadas, que forem apuradas em liquidação, monetariamente corrigidas pela aplicação da Súmula 71 do Tribunal Federal de Recursos, até o ajuizamento da ação, e, a partir de então, pela Lei nº.6.899/81, acrescidas de juros de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação e incidente sobre todas as parcelas.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nDefiro o pedido de vista feito pela patrona da viúva de Ové Friberg Illum, por cinco dias,\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se ao arquivo, dando baixa.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2009.51.05.000183-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA.) x ENERGISA NOVA FRIBURGO S/A (ADVOGADO: ANA MARIA DE ALMEIDA JORGE.) x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (ADVOGADO: JANAINA CERQUEIRA MOTA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001246/2009 FOLHA 71/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,89. . CONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão da isenção conferida à ECT. Condeno a autora em honorários que fixo em R$ 500,00, com fulcro no art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n32 - 2001.51.05.000433-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE CHU CHANG.) x MARLI VIEIRA DE MATTOS (ADVOGADO: MARILZA DE FREITAS.). . Defiro a vista à parte embargada pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\n33 - 2004.51.05.000904-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE.) x ZENAYDE HERDY ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: ALTYR PEREIRA DA SILVA, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x ANTONIO MAURO E OUTROS (ADVOGADO: ALTYR PEREIRA DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001231/2009 FOLHA 54/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Face ao exposto, nos Autos do processo nº 2004.5105000904-0:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur no valor de total de R$ 52.400,72 mais o valor de R$ 1.572,02 a título de honorários, perfazendo o TOTAL de R$ 53.972,74 , nos termos da conta apresentada pelo Contador às fls. 1517/1520, relativamente aos embargados Ailton Coelho (R$ 76,30), Alvair Mathias dos Passos (R$ 1.224,55), Carlos Afonso Silva Lima, substituído por Olga Raposo S Lima -fl.3233 dos autos principais- (R$ 1.325,69), Danton Pires Barroso (R$ 158,39), Duvilson Belmiro Couto (R$ 90,88), Edilho Soares Albino, substituído por Natalina Mariana Knupp Albino -fl.3199 dos autos principais- (R$ 11.259,01), Edith Topini Pacheco (R$ 60,05), Fidelis Guerra (R$ 5.171,74), Ilse Olga Elfriede Thiele (R$ 2.753,42), Izaltina Flores Faria (R$ 176,26), João Nascimento (R$ 114,47), Jocy Souza Azevedo (R$ 30,99), Jose Antonio Moreira, substituído por Jandira Cardoso Moreira -fl.3233 dos autos principais - (R$ 2.055,05), Jose Frez (R$ 41,90), Jose Pereira da Silva (R$ 319,94), Manoel Rodrigues da Fonseca (R$ 1.989,00), Manoel Rodrigues Franco (R$ 492,43), Maria Conceição Tuller Ribeiro (R$ 290,56), Maria de Lourdes Silva Neves (R$ 332,20), Maria Jose Raposo Azevedo (R$ 250,63), Motroni Ugo (R$ 5.215,04), Natalício Mello (R$ 1.932,67), Neuzamar Nunes de Azevedo (R$ 329,16), Oswaldo Ribeiro Serafim (R$ 12.747,46), Silvio Souza Mello (R$ 3.158,76) e Therezinha Orlando Cerqueira (R$ 804,17). \r\n\r\nA conta judicial apresenta correção até a data de 21/07/2008.\r\n\r\nRATIFICO A HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS de fls.1465 no montante de R$ 580.096,83, favoráveis aos embargados Alceu Herdy de Araújo (R$ 30.416,53), Antonio Mauro (R$ 72.794,11), Carlos de Souza (R$ 27.734,66), Clementino Ferreira Aldea (R$ 42.014,14), Dalmy de Andrade Baptista (R$ 37.234,92), Dalton Lobosco, substituído por Íris Bohrer Lobosco-fl.3727 dos autos principais - (R$ 26.657,55), Delcio Schuabb (R$ 44.374,45), Fernand Emile Rufier Jr (R$ 65.479,06), Hilário Ceccon (R$ 55.743,37), Jacyr Lamblet (R$ 52.654,02), Jorge Saippa (R$ 28.854,81), Jose Liborio da Silveira, substituído por Nilma Emerick -fl.3727 dos autos principais (R$ 74.620,49), Walquirio Rotay (R$ 21.518,72). Deverá ser feito pagamento a título de honorários no percentual de 3% sobre o monte, os quais importam em R$ 17.402,90. \r\n\r\nEsta conta apresenta-se atualizada até março de 2009.\r\n\r\n3) DECLARO INEXEQÜÍVEL O JULGADO relativamente aos embargados constantes da tabela acima e que, de acordo com a conta apresentada pelo expert ju dicial (fls.1517/1520) apresentaram valor zero ou negativo, quais sejam: Adair de Castro, Agnaldo Louback, Alamir Macharet, Alberto de Castro, Alberto Mendes Madeira, Alberto Sanches, substituído por Laurenis L Sanches -fl.3367 dos autos principais, Alice Passos Combat, Alice Berthes Couto, Almiro Paulo, Amélia Tufani Ivan, Antonio Correa Rocha Filho, Antonio Jose Chaves Filho, Antonio Jose Cruzal, Apolinário Herdy, Aridio Rosa Pinheiro, Aristauziro de Azevedo, Arllete Teixeira da Motta, Armando Aciari Mello, substituído por Maria Helena Mello, Antonio Luiz de Jesus Mello e Armando de Jesus Mello-fl.3199 dos autos principais, Armando Capozzi Filho, Ataíde Dionesio Jandre, Augusto Felício Lourenço, Augusto Pinto Oliveira, Carlos Gitti, Cecília Piran de Souza, Celestino Andrade, Célia Gloria Heggendor,CéliaHigginsFerreira, Cenor Calderaro, Clarindo Belorio, Cláudio Delgado, Clemerio de Oliveira Moreira, Collecto Silva Lisboa, Dary Ferreira Paredes, Douglas Bastos, Edlbrando Correa de Souza, Edio Rodrigues Farias, Elias dos Santos Vieira Py, Epitácio de Souza Lima, Estelina Isabel dos Santos, substituída por Vanilza dos Santos Souza -fl.3233 dos autos principais, Fuad Abudd, Geraldo de Souza e Silva, Geraldo Dias, Geraldo Faria Salgado, Graciano Jose da Costa, Guttemberg de Souza Lima, Henrique Breder, Henrique Jose Almeida, Hercio Vieira de Souza, Hermenegildo Neves Almeida Filho, Iclair Figueira, Ida Villa Eyer, Ildenai Moacir Carvalho, Iracy de Souza Cerqueira, Irajara Tavares Coelho, substituída por Odette Banjar Coelho -fl.3727 dos autos principais, Ireno Bazo, Jandira Batista Matos, João Batista de Melo Pacheco, João Batista Pereira da Silva, João Cuzatis Filho, João Luiz Araújo, João Monteiro Neto, João Veríssimo da Silva, Joaquim Alexandre Verly, Joaquim Francisco Combat, Jordenir Gonçalves Waldhem, Jose Antonio Coutinho, Jose Batista Faria, Jose Carlos Hottz, Jose de Abreu, Jose dos Anjos Capozzi, Jose Emilio Azevedo, Jose Ivan Cordeiro, Jose Paulo Batista, Jose Paulo Piran, Jose Sergio dos Santos, Jose Thurler Pacheco, Julio Alves do Amorim Filho, Julio Ely Nideck, Julio Mozart Balistiero, Leonor Barros Kautscher, Luiz Carlos Marfir, Luiz Cláudio Campos Nogueira, Luiz de Almeida Silveira, Luiz Freitas dos Santos, Luiz Gonzaga Lourenço, Luiz Piran, Manoel de Andrade, Manoel Elias Fendeler, Manoel Elpidio dos Santos, Manoel Gonçalves da Cunha Filho, Manoel Montel, Manoel Nelson Amorim, Manoel Pereira Ivan, Manoel Ventura Moura, Maria Adelaide Fendeler, Maria Augusta da Silva Aldea, substituída por Clementino Ferreira Aldea - fl.3727 dos autos principais, Maria Dinorah Guimarães, Maria Ely Rocha Carlos, Maria Kler Capozzi, Maria Lourdes Nogueira Lopes, Maria Magdalena Souza Lourenço, Maria Novaes Cordeiro, Maria Pinto de Moraes, Maria Tereza Lourenço, Mario Jorge Nacif, Mario Jose Martins, Mario Piran, Mauricio Adão Wermelinger, Miguel Archanjo Jachelli, Miguel Jose Oliveira, Milton Ferreira Barbosa, Moacyr Salustiano da Silva, Natalina Darrieux, Nelson Nideck, Nicomedio Pereira Cypriano, Nilo Dimas, Ocelia Galdina Azevedo Martins, Odete Pereira Dias, Odir Vieira Py, Orlando Cerqueira, Osmar Carpi, Ostacilia Dias Toledo, Paulo Capocci, Philomena Teixeira dos Santos, Regina Lobato Cordeiro, Ricardo Marques, Roberto dos Santos, Ronaldo Piran, Rubens Luiz dos Santos, Ruy Antonio Teixeira, Ruy Borges Pimentel, Sebastião de Oliveira, Sebastião Izidoro Verly, Sebastião Mendes Barbosa, Sebastião Gomes Monnerat, Sidney de Mello, Silvia Fernandes Mellis, Silvio Piran, Sylvio Rocha, Simonides Monteiro da Silva, Tereza Pires Guimarães, Thereza Maria Cerqueira Ecard, Therezinha Rodrigues da Silva, Valtair Gomes da Silva, Vanilza Santos Souza, Waldemiro Francisco Leite, Waldevino Geraldo Thurler, Walfrides Mezavilla, Walter Coelho Gomes, Wilson Machado Botelho, Zaldeir Felix Moliari, substituída por Nilma Sancho Moliari - fl.3340 dos autos principais, Zei Marques da Silva e Zélia Edith Mello Lopes.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a parte embargada em honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, tal como decidido pela Corte Especial do Colendo STJ (EREsp. 226.387-RS, rel. Min. Fontes de Alencar, Informativo nº 87). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta, da decisão de fls.1465 e dos cálculos de fls. 1517/1520 para os Autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.05.000073-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x PATRICIA PONCIO BARBOZA (ADVOGADO: VERONICA PONCIO BARBOZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001248/2009 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur no valor apurado às fls. 158/161, excluindo-se os cálculos referentes às parcelas de março a junho de 2004, no montante de R$ 1.59 (um real e cinqüenta e nove centavos), que totaliza o valor de R$ 5.189,60 (cinco mil cento e oitenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7.º, da Lei no. 9.289/96. Compensam-se entre as partes os respectivos honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 82/115 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.05.000686-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE PIRES ELLENA.) x JOAO AMERICO MOREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ALTYR PEREIRA DA SILVA.). . Arquivem-se com baixa, mantendo-se apensado ao processo principal.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n36 - 2003.51.05.000151-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x NELSON VICENTE HENRIQUES E OUTRO (ADVOGADO: IRACELI PEREIRA SOARES.). . 1) Fls.165 - Indefiro o pedido da patrona da ré. O ato de cientificação da parte acerca da renúncia ao mandato é ônus do advogado, nos termos do art.45 do CPC.\r\n\r\nAssim, enquanto não comprovada a ciência ao seu cliente continua a patrona respondendo pela defesa do réu.\r\n\r\n2) Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente a ré para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor de R$ 8.993,40 (atualizado até 12/12/2002) acrescido de R$ 500,00 relativo à condenação em honorários advocatícios (fl.163), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, abra-se vista à CEF pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n37 - 2003.51.05.000590-9 FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA - FAOL (ADVOGADO: GIBRAN MOYSES FILHO, FABIO NOBRE BUENO BRANDAO, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: CRISTIANA COLOSIMO SILVA.). . Processo com vista à parte autora conforme determinado `a fl. 443.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n38 - 2009.51.05.000326-5 MAURICIO DE CARVALHO NEVES E OUTRO (ADVOGADO: DANIELLE MONJARDIM CALAZANS.) x CAIXA SEGUROS (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.). . Processo com vista à Caixa Seguros, por cinco dias, para indicação das provas que pretende produzir, conforme determinado na fl.212.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 99.0501562-0 CARLOS ALBERTO GUEDES FALCAO (ADVOGADO: HITLER LAVRA DA SILVA PINTO, MAXWEL FERREIRA EISENLOHR.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ELAINE KER MARRARA.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: TARCISIO MARTYR CORREA, JERONIMO CUNHA PINTO, ROBERTO CEZAR PINTO.). . Vista à parte autora, por 5 dias, sobre os cálculos juntados.\r\n\r\n40 - 2007.51.05.001009-1 IZABEL KNUST DE PINHO (ADVOGADO: PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Processo com vista à parte autora, por dez dias, para ciência dos cálculos do contador.\r\n\r\n41 - 2007.51.05.001103-4 SILVIO MONTECHIARI (ADVOGADO: CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Processo com vista à parte autora, por dez dias, para ciência dos cálculos do contador.\r\n\r\n42 - 2007.51.05.001129-0 CENY DUIARTE GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA VALERIA BLAUDT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Processo com vista à parte autora, por dez dias, para ciência dos cálculos do contador.\r\n\r\n43 - 2007.51.05.001251-8 CYNÉSIO LUIZ FERNANDES E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Processo com vista à CEF, por dez dias, para ciência dos cálculos apresentados pelo contador, os quais encontraram valor favorável ao autor no montante de R$ 911,97 (relativo ao mês de junho de 1987).\r\n\r\n44 - 2007.51.05.001298-1 ADEMIR BATISTA MACHADO (ADVOGADO: JUARES ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Processo com vista à parte autora, por dez dias, para ciência dos cálculos do contador.\r\n\r\n45 - 2008.51.05.001659-0 ESPOLIO DE MANOEL HENRIQUES VILLARINHO (ADVOGADO: AMARO GERVASIO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Processo com vista à parte autora, por dez dias, para ciência dos cálculos do contador.\r\n\r\n46 - 2008.51.05.001822-7 KRIKOR KIRAZIAN E OUTRO (ADVOGADO: MONICA THEREZA BONIN LEAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Processo com vista à parte autora, por dez dias, para ciência dos cálculos do contador.\r\n\r\n47 - 2008.51.05.001824-0 DEIZE CARPI (ADVOGADO: LIDIA CARPI DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Processo com vista à parte autora, por dez dias, para ciência dos cálculos, conforme determinado no despacho de fl.65.\r\n\r\n48 - 2008.51.05.001827-6 MARIA ANGELINA GREGORIO PACHECO (ADVOGADO: JUARES ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Processo com vista à parte autora, por dez dias, para ciência dos cálculos do contador.\r\n\r\n49 - 2008.51.05.001830-6 ALINE MARQUES GOMES (ADVOGADO: JUARES ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Processo com vista à parte autora, por dez dias, para ciência dos cálculos do contador.\r\n\r\n50 - 2008.51.05.001832-0 HERODIAS MACHADO PILLER E OUTROS (ADVOGADO: JUARES ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Processo com vista à parte autora, por dez dias, para ciência dos cálculos do contador.\r\n\r\n51 - 2008.51.05.001835-5 JAYRO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR (ADVOGADO: JUARES ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.). . Processo com vista à parte autora, por dez dias, para ciência dos cálculos do contador.\r\n\r\n52 - 2008.51.05.001836-7 JUVENAL MARQUES FILHO (ADVOGADO: JUARES ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Processo com vista à parte autora, por dez dias, para ciência dos cálculos do contador.\r\n\r\n53 - 2008.51.05.001839-2 JAYRO DE OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO: JUARES ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Processo com vista à parte autora, por dez dias, para ciência dos cálculos do contador.\r\n\r\n54 - 2008.51.05.001854-9 ESPOLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO: JUARES ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Processo com vista à parte autora, por dez dias, para ciência dos cálculos do contador.\r\n\r\n55 - 2008.51.05.001855-0 MARIA DO CARMO DE LIMA E LIMA (ADVOGADO: JUARES ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Processo com vista à parte autora, por dez dias, para ciência dos cálculos do contador.\r\n\r\n56 - 2008.51.05.001856-2 VERA LUCIA EMERIQUE (ADVOGADO: JUARES ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Processo com vista à parte autora, por dez dias, para ciência dos cálculos do contador.\r\n\r\n57 - 2009.51.05.000112-8 WANDEISE DE MATTOS ROSA (ADVOGADO: LEIVAS DE MATTOS ROSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Processo com vista à parte autora, por dez dias, para ciência dos cálculos do contador.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n58 - 97.0055936-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x JOSE GERALDO LINHARES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Processo com vista à CEF, por trinta dias, para os requerimentos de direito, conforme determinado a fl.82.\r\n\r\n59 - 2005.51.05.001251-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x DAVI QUEIROZ DE BARROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Processo com vista à CEF, por trinta dias, para os requerimentos de direito, conforme determinado na fl.77.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n60 - 2009.51.05.000165-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x LACOS VOGUE S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Processo com vista à CEF, por trinta dias, para os requerimentos de direito, conforme determinado a fl.49.\r\n\r\n61 - 2009.51.05.000168-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x JULIANA MARIA DE SOUZA MACEDO (ADVOGADO: PRISCILA KORN FRIGGO.). . Processo com vista à ré para indicar as provas que pretendem produzir, conforme determinado a fl.81.\r\n\r\n62 - 2009.51.05.000893-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x TRANSPORTADORA CAPOZI LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE.). . De acordo com o despacho de fls. 54: “Após, à CEF para impugnação aos embargos apresentados.”\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n63 - 97.0051101-4 CARLOS DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ALTYR PEREIRA DA SILVA.) x CIPRIANO GAMA (ADVOGADO: ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SEBASTIAO HERMES PEREIRA.). . Processo com vistas ao autor para manifestar-se sobre o teor da(s) requisição(ões) expedida(s) às fls. 207/209.\r\n\r\n64 - 97.0052922-3 ANTONIO JOSE CHAVES FILHO E OUTROS (ADVOGADO: ALTYR PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA M. MAMEDE.). . Processo com vistas ao autor para manifestar-se sobre a requisição expedida às fls. 238.\r\n\r\n65 - 97.0054164-9 DENYR BARBOZA DOPAZO (ADVOGADO: OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR.) x FLORIPEDES TEIXEIRA CARDINOT E OUTROS (ADVOGADO: ALTYR PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEBASTIAO HERMES PEREIRA.). . Ao autor para manifestar-se sobre o teor da(s) requisição(ões) expedida(s) às fls. 254.\r\n\r\n66 - 2005.51.05.000269-3 MARIA NAZARE MACHADO DA SILVA (ADVOGADO: NIVEA MARIA DUTRA PACHECO.) x CELESTE RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Processo com vista à parte autora, por trinta dias, para os requerimentos de direito, conforme determinado a fl.232.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2000.51.05.000097-2 JOAO DE JESUS SINDER (ADVOGADO: LUCIANO JACINTO CABRAL.) x VITOR WESLEY GONCALVES MENDES E OUTROS (ADVOGADO: SINVAL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE.). . O valor referente à requisição expedida para o autor JOÃO DE JESUS SINDER foi depositado e o beneficiário intimado. Conforme determinação da decisão de fls. 337/339, exaurida a execução, os autos serão arquivados.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n68 - 2008.51.05.001810-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x GEÓRGIA LIMA FERNANDES DE ARAÚJO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Processo disponível ao autor (CREFITO 2) para entrega, conforme determinado no despacho de fl.12, cabendo à Secretaria, no momento da entrega, proceder à baixa dos autos no sistema e efetuar o registro no livro próprio.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n69 - 2006.51.05.001090-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO FELIPE PONTES SINATTI.) x JUDITH MARRETTO E OUTROS (ADVOGADO: PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA.) x PEDRO FAUSTINO DE JESUS E OUTROS. . Processo com vista aos embargados para ciência dos cálculos elaborados pelo contador judicial relativos aos embargados João Baptista de Mattos e Pedro Faustino de Jesus, os quais constam da planilha de fls.240/241, conforme determinado pelo MM. Juiz Federal no despacho de fl.227.\r\n\r\n70 - 2009.51.05.002859-6 CLINICA VETERINARIA BOM JARDIM LTDA E OUTRO (ADVOGADO: TARCISIO MARTYR CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.). . Processo com vista à embargada (CEF) para indicação de provas que pretende produzir, conforme determinado na fl.35.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n71 - 2006.51.05.000831-6 VILLA RICA MOTEL COUNTRY CLUB (ADVOGADO: ERICKA SANTOS DA CRUZ BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Processo encontra-se aguardando retirada do Alvará expedido.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 869735"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000224\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.003697-0 TERESA DE JESUS TEIXEIRA SADER (ADVOGADO: VIVIANE F. SANTOS DE BRITO, MONICA THEREZA BONIN LEAL SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES.). . _\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.55.003697-0\r\n\r\nAutor: TERESA DE JESUS TEIXEIRA SADER\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000900-0 LUIZ CLAUDIO RODRIGUES (ADVOGADO: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.000900-0\r\n\r\nAutor: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca dos cálculos das fls. 303-308, bem como para que ofereça eventual renúncia aos valores excedentes a 60 salários mínimos, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17, § 4º, da Lei nº 10.259/01\r\n\r\nHavendo renúncia, cumpra-se a parte final do despacho da fl. 301.\r\n\r\nNão havendo renúncia, expeça-se precatório.\r\n\r\nNova Friburgo, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002041-0 HELIO QUIROGA COSTA (ADVOGADO: PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002041-0\r\n\r\nAutor: HELIO QUIROGA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.05.000903-9 DURVALINA DA SILVA ESTANISLAU (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.05.000903-9\r\n\r\nAutor: DURVALINA DA SILVA ESTANISLAU\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que ofereça eventual renúncia do valor excedente a 60 salários mínimos, para efeito de expedição de RPV, nos termos do artigo 17, § 4º, da Lei nº 10.259/01, cientificando-a de que, caso não haja renúncia, o pagamento será efetuado por precatório. A renúncia deve ser subscrita pela própria parte ou procurador com poderes especiais. Prazo: 10 dias\r\n\r\nNova Friburgo, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.05.001352-3 DULCE NAZARE DE SOUZA VERLY (ADVOGADO: JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.05.001352-3\r\n\r\nAutor: DULCE NAZARE DE SOUZA VERLY\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.55.005119-7 ROSANGELA RUFINO REIS (ADVOGADO: HELIO CARLOS ALVAREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002255/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e declaro o processo extinto nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.55.000449-2 ANA CLAUDIA VIANA PAQUINI (ADVOGADO: DAVID DE CASTRO DUTRA.) x NABAS CONFECCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.). . _\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.55.000449-2\r\n\r\nAutor: ANA CLAUDIA VIANA PAQUINI\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCiência as partes acerca do retorno dos autos. \r\n\r\nApós, expeça-se o Alvará de levantamento do valor depositado na fl. 73, intimando-se a parte autora para sua entrega.\r\n\r\nConfirmado o pagamento pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2005.51.05.000454-9 GUMERCINDO MARQUES PORTELLA (ADVOGADO: MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002230/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 145,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF, como agente operador do FGTS, a pagar ao autor a aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada, quantia essa que monta R$ 30.254,74 (trinta mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), nos termos do cálculo de fls. 86/90, devendo o Requisitório de Pequeno Valor estar limitado ao teto legal dos JEF's, que é de 60 salários mínimos (art. 3º da Lei nº 10.259/01), conforme renúncia expressa aos valores excedentes de fls. 40.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor total devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.05.001277-0 ANTONIO LISBOA DE LIMA (ADVOGADO: MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . _\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.05.001277-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO LISBOA DE LIMA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a peticionário de fls. 122 para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do seu CPF, identidade e comprovante de endereço.\r\n\r\nCumprido isso, defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nÀ Distribuição para modificações, devendo constar o nome de MARIA HELENA NOGUEIRA DE LIMA, no pólo ativo, no lugar do autor falecido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nNova Friburgo, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000419-5 JOSE MARTINS HERINGER (ADVOGADO: FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.000419-5\r\n\r\nAutor: JOSE MARTINS HERINGER\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte ré para justificar a divergência entre os extratos constantes das fls. 89-91 e da fl. 32, em relação à taxa aplicada, conforme informação da fl. 100.\r\n\r\nNova Friburgo, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11 - 2004.51.05.000471-5 JOSE ANTONIO BRAGA (ADVOGADO: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.05.000471-5RO\r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO BRAGA)).\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)).\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do seguinte despacho:\r\n\r\n“(...) Intime-se a parte autora para que ofereça eventual renúncia do valor excedente a 60 salários mínimos, para efeito de expedição de RPV, nos termos do artigo 17, § 4º, da Lei nº 10.259/01, cientificando-a de que, caso não haja renúncia, o pagamento será efetuado por precatório. A renúncia deve ser subscrita pela própria parte ou procurador com poderes especiais. Prazo: 10 dias. (...)”\r\n\r\nNova Friburgo, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.05.001195-2 MARIA IZABEL BAPTISTA ALVES MACHADO (ADVOGADO: ALTYR PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.05.001195-2RO\r\n\r\nAutor: MARIA IZABEL BAPTISTA ALVES MACHADO)).\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL)).\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81% e janeiro/1989 - 16,64%. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 65/68, realizado em 27/07/2009, que aponta como devido o valor de R$ 739,79 (setecentos e trinta e nove reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003876-4 ISA ARAÚJO PINHEIRO (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.003876-4RO\r\n\r\nAutor: ISA ARAÚJO PINHEIRO)).\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL)).\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81% e janeiro/1989 - 16,64%. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculos de fls. 94/97, realizado em 27/07/2009, que aponta como devido o valor de R$ 12.450,94 (doze mil, quatrocentos e cinqüenta reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 868518"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000225\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.55.004178-0 JANETE DE FREITAS (ADVOGADO: DILMA AUGUSTA DA SILVA, MARILZA DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.55.004178-0\r\n\r\nAutor: JANETE DE FREITAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a inexistência de litispendência, prevenção ou coisa julgada, juntando aos autos cópia da inicial, sentença ou acórdão, se for o caso, do(s) processo(s) constante(s) na certidão emitida pela SEADI, devendo, ainda, informar o número do benefício objeto daquela ação, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNova Friburgo, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000451-8 DOMINGOS DE JESUS MACHADO (ADVOGADO: NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . _\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.000451-8\r\n\r\nAutor: DOMINGOS DE JESUS MACHADO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos de fls. 101/109.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001423-8 CLOVIS DA COSTA MARTINS (ADVOGADO: MARCIO CALDAS BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . _\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001423-8\r\n\r\nAutor: CLOVIS DA COSTA MARTINS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 89 - Determino a suspensão do feito até o final do movimento grevista dos funcionários da CEF.\r\n\r\nFinda a greve, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 86.\r\n\r\nNova Friburgo, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.55.002389-0 ROSEMARY PIRES DA FONTE (ADVOGADO: EVERTON WINTER DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). . _\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.002389-0\r\n\r\nAutor: ROSEMARY PIRES DA FONTE.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nPara o melhor deslinde da causa, designo Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/11/2009, às 10h00min, na sede deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nNova Friburgo, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003730-9 MARIA JOSE RIBAS COSTA (ADVOGADO: VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.003730-9RO\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE RIBAS COSTA)).\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL)).\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nIntimar a parte autora do despacho que segue:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, sem impugnação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Friburgo, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.05.002014-0 MUNIRA QUEIROZ (ADVOGADO: WANDER SILVA LEITE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.05.002014-0RO\r\n\r\nAutor: MUNIRA QUEIROZ.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do r. despacho a seguir:\r\n\r\n“Retifico o despacho de fl 84.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe e comprove documentalmente nos autos se a parte autora se encontra na hipótese de incidência da contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público - PSS, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.887/2004 c/c art. 40, § 18 da CRFB/88, acrescentado pela EC nº 41/2003.\r\n\r\nCaso se enquadre na hipótese de incidência, no mesmo prazo, deverá a ré informar o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS), observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\na contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, excluindo-se os juros de mora e\r\n\r\na contribuição não pode incidir sobre as verbas indicadas no § 1º do art. 4º da Lei nº 10.887/2004\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, sem impugnação:\r\n\r\nExpeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV, em favor da parte autora, inclusive dos valores referentes aos honorários, se for o caso, com fulcro no art. 2º da Resolução 55, de 14/05/2009, limitado ao valor de alçada deste Juizado, bem como da contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público - PSS, se houver;\r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF;\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a) para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da Caixa Econômica Federal - CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário e\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.” \r\n\r\nNova Friburgo, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004097-7 CARMEM SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.55.004097-7\r\n\r\nCARMEM SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPELO PRESENTE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DE QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA RETIRADA, NESTA SECRETARIA, O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DO AUTOR DESTES AUTOS, COM VALIDADE ATÉ O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2009.\r\n\r\nNova Friburgo, 21 de outubro de 2009. \r\n\r\nSILDENIR MOREIRA COSTA \r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n12890\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004206-8 GEUZA MARIA COSTA MARTINS (ADVOGADO: DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.55.004206-8\r\n\r\nGEUZA MARIA COSTA MARTINS \r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPELO PRESENTE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DE QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA RETIRADA, NESTA SECRETARIA, O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DO AUTOR DESTES AUTOS, COM VALIDADE ATÉ O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2009.\r\n\r\nNova Friburgo, 21 de outubro de 2009. \r\n\r\nSILDENIR MOREIRA COSTA \r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n12890\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 868519"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000226\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.05.001779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTIN EPIFANIO (ADVOGADO: YULBRENDER BREDER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002309/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2008.51.05.001819-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDENIR DA ROCHA VERBICARIO (ADVOGADO: CYRO FIGUEIREDO AMERICANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002312/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2009.51.55.000016-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECLAMANTINA DE FARIA BIANCHINI (ADVOGADO: CLAUDIO BROWNE DE PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002306/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Pelo exposto: \r\n\r\n1. JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo ao Plano Verão e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por não ter a parte autora demandado dentro do prazo prescricional em que a lesão foi perpetrada, com fulcro no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2009.51.55.000366-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULO DE AZEVEDO (ADVOGADO: ALINE STUTZ DE JESUS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002305/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.55.000888-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAYER RODRIGUES E OUTRO (ADVOGADO: RUBENS ROGERIO KOMNISKI.) x CLUBE SERRAVILLE ESPERANCA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EDUARDO JOSE MACHADO DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, informarem se têm provas adicionais a produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de preclusão.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2008.51.55.000190-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE PAULA GOMES (ADVOGADO: RENATO PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002307/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.55.001139-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DO COUTO RAPOSO (ADVOGADO: ALEXANDRE VALENCA DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002310/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.55.000127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002311/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.55.000566-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VALTEIR TARDIN (ADVOGADO: VALESKA MEDEIROS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 122/125 é conclusivo quanto à existência de incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nIsto posto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, CONCEDO ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando ao INSS que implemente o auxílio-doença em favor da parte autora, ANTONIO VALTEIR TARDIN, CPF nº 010.625.027-28, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da presente, devendo a autarquia trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação. Ressalto que o benefício deverá ser mantido até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/11/2009, às 16h30min, na sede deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, do laudo pericial de fls. 122/125.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2009.51.55.000695-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANE MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: VALESKA MEDEIROS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 102/105 é conclusivo quanto à existência de incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nIsto posto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, CONCEDO ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando ao INSS que implemente o auxílio-doença em favor da parte autora, IVANE MARIA DOS SANTOS, CPF nº 036.760.227-00, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da presente, devendo a autarquia trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação. Ressalto que o benefício deverá ser mantido até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/11/2009, às 16h10min, na sede deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, do laudo pericial de fls. 102/105.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2008.51.55.000650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLACIDIA DE MORAES LEAL (ADVOGADO: KATIA NAZARETH TAVARES CALIXTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002308/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nRevogo a Decisão de fls. 12.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 2009.51.55.000434-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE CORREA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.”\r\n\r\nNova Friburgo, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 869366"
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                            "868433": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000106\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.70.004348-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO NARCIZO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001683/2009 FOLHA 660/661 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2008.51.70.004841-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (ADVOGADO: JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001706/2009 FOLHA 666/667 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.70.005579-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MIRANDA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001685/2009 FOLHA 61 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOLO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento do acordado, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.70.005748-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SENRA ANDREZA (ADVOGADO: ANA LUCIA CABRAL FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001682/2009 FOLHA 662/663 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2008.51.70.006460-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ANSELMO DE FARIA (ADVOGADO: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001705/2009 FOLHA 670 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.70.000930-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI GIORGINI AMADEU (ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001703/2009 FOLHA 1939/1940 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a União a restituir ao autor as parcelas descontadas a título de contribuição previdenciária que tenha incidido sobre o terço de férias, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. Transitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.70.001630-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MENEZES LAVANDEIRA (ADVOGADO: NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001696/2009 FOLHA 2020/2022 . \r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DA LIDE, com base no art. 267, VI, do CPC, no que toca ao pedido de rescisão dos contratos nº 0228.213.00021549-4 e 0228.213.00021550-8 e no que toca o pedido de pagamento de indenização por danos morais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.70.001858-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA PONTES DUARTE SOBRINHO VILAR (ADVOGADO: PEDRO XAVIER SOBRINHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001698/2009 FOLHA 2009/2012 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da lide, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no art. 269, I do CPC, para condenar a União a se abster de efetuar qualquer desconto na pensão percebida pela parte autora, sobre a rubrica de soldo pensão , bem como a restituir à parte autora os valores descontados mensalmente de sua pensão. O pagamento dos valores atrasados, deverá ser da seguinte forma: até 29/06/2009 o crédito deve ser atualizado monetariamente pelos índices da tabela de precatórios da JF e acrescido de juros de 0,5% ao mês a contar da citação; e após 30/06/2009 deve haver a aplicação da remuneração da poupança, em valores a serem informados pela União Federal, no prazo de quinze dias após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social implante o benefício, incluindo na próxima folha de pagamentos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.70.001983-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE MORAES OLIVEIRA (ADVOGADO: ADEMIR CARDOSO VIANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001691/2009 FOLHA 672/673 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos art. 51, II da lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.70.002162-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA ROCHA BARROS (ADVOGADO: FABIO LUIZ TAVARES DA SILVA, FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001701/2009 FOLHA 1996/1998 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.70.003090-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES PINTO (ADVOGADO: OTTO GUILHERME DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001707/2009 FOLHA 664/665 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2009.51.70.003331-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SILVA ALVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001693/2009 FOLHA 1921/1924 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. O pagamento dos valores atrasados, deverá ser da seguinte forma: até 29/06/2009 o crédito deve ser atualizado monetariamente pelos índices da tabela de precatórios da JF e acrescido de juros de 0,5% ao mês a contar da citação; e após 30/06/2009 deve haver a aplicação da remuneração da poupança, em valores a serem informados pela União Federal, no prazo de quinze dias após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.70.004610-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GABRIEL DE LACERDA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001704/2009 FOLHA 1929/1931 . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a União a pagar ao autor valores relativos à incidência da correção monetária sobre pagamento em sede administrativa de parcelas atrasadas decorrentes de reenquadramento, com base no art. 120 da MP 301/06, desde quando devidas, ou seja, janeiro de 2001, até o efetivo pagamento, acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.70.004741-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARINA GOMES RAMOS (ADVOGADO: ANDERSON RESENDE DE ARAUJO, ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001700/2009 FOLHA 1941/1944 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. O pagamento dos valores atrasados, deverá ser da seguinte forma: até 29/06/2009 o crédito deve ser atualizado monetariamente pelos índices da tabela de precatórios da JF e acrescido de juros de 0,5% ao mês a contar da citação; e após 30/06/2009 deve haver a aplicação da remuneração da poupança, em valores a serem informados pela União Federal, no prazo de quinze dias após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.70.005135-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ SALVADOR QUIRINO (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001695/2009 FOLHA 1949/1951 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, com relação ao pleito, na forma da fundamentação supra, e resolvo o mérito nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 2008.51.70.000260-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE HELENA FERREIRA PINTO (ADVOGADO: REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001684/2009 FOLHA 1973/1974 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.70.004762-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DA SILVA MENDES (ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001697/2009 FOLHA 2017/2019 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de prestação continuada da Assistência Social, no valor de um salário-mínimo à autora desde a data da juntada do laudo pericial (09/02/2009 - fls. 34/38). As parcelas atrasadas devem ser pagas mediante atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção de benefícios previdenciários, bem como acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social implante o benefício, incluindo na próxima folha de pagamentos.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.70.004803-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISIA DA SILVA ROCHA (ADVOGADO: ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001692/2009 FOLHA 1999/2001 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.70.006402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA FERNANDES LIRA COSTA (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001699/2009 FOLHA 674/675 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.70.000803-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDES ANTONIA FERNANDES CARDOSO (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte autora, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2009.51.70.000862-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA DE ARAUJO JORGE (ADVOGADO: FRANCISCO BATISTA SANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001688/2009 FOLHA 1984/1987 . Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à autora Lygia de Araújo Jorge pensão por morte do segurado Danilo Jorge da Silva, a contar de 26 de setembro de 2008, com o pagamento dos valores atrasados, desde a referida data, com acréscimo de correção monetária, segundo índices utilizados pelo INSS para atualização dos benefícios previdenciários, além de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, em valores a serem informados pelo INSS, no prazo de quinze dias após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Informados os valores devidos à autora, devem os autos ir ao Contador Judicial, para a apuração da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre o crédito autoral.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSentença publicada em audiência. Desde já as partes saem intimadas do prazo para eventual recurso.\r\n\r\nRegistre-se esta sentença.\r\n\r\nObserve a secretaria a mudança do endereço da parte autora citado na inicial.\r\n\r\n22 - 2009.51.70.000909-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CELESTINO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001681/2009 FOLHA 1969/1972 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para CONDENAR O INSS A IMPLANTAR BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao autor com DIB da DER em 11/05/2006. No que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices que atualizam os benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2009.51.70.000926-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIO DA ROCHA DIAS (ADVOGADO: LUCIENE LEITE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001709/2009 FOLHA 1992/1995 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.70.001763-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCO DE SANTANA (ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MOREIRA.) x ANTONIO CARLOS DE SANTANA BERNARDES GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio DR. DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA para atuar como curador do menor ANTÔNIO CARLOS DE SANTANA GOMES.\r\n\r\nIntime-se-o do múnus.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista as alegações expendidas pelo INSS em sua peça de bloqueio, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, providencie a inclusão de NEILA DA COSTA BERNARDES GOMES como ré, requerendo sua citação, bem como informando o endereço da mesma, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\nCom o cumprimento do acima determinado, remetam-se os autos à SEDIS-IG para incluir a Sr.ª Neila da Costa Bernardes Gomes no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nApós, cite-se a 3ª ré para que, querendo, no prazo de 30 dias, ofereça resposta aos termos da petição inicial, sob pena de revelia.\r\n\r\nUltimadas as providências dê-se vista ao Ministério Público Federal, após, voltem-me conclusos para a designação de ACIJ.\r\n\r\n25 - 2009.51.70.003733-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIR MARIA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001690/2009 FOLHA 668/669 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.70.003962-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA MARQUES BARBOZA (ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA FORMIGA, SORAYA DE SOUZA NEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001694/2009 FOLHA 2004/2005 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2009.51.70.004269-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTA PONTES DE ABREU (ADVOGADO: LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, RENATA LEITE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001702/2009 FOLHA 671 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil c/c ar t . 295, III , do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art.55 da lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2009.51.70.005146-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEIXOTO DE SOUZA (ADVOGADO: REJANE CRISTINA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001708/2009 FOLHA 1912/1916 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 868433"
                            ],
                            "868441": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000107\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.002446-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJAIR FELIX DA CRUZ (ADVOGADO: NELIDA DA COSTA MELO, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . ”...Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias...”\r\n\r\n2 - 2007.51.70.005487-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZETE RODRIGUES REGIS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . “...Com o retorno, intime-se as partes para manifestação dos cálculos, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 559, do CJF, acaso ainda não realizada, pelo prazo de 10 (dez) dias...”\r\n\r\n3 - 2008.51.70.003917-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CECILIO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . “...Após, dê-se vista à parte autora para fins de cumprimento do artigo 12 da\r\n\r\nResolução n.º 559, do CJF, pelo prazo de 10 (dez) dias...”\r\n\r\n4 - 2009.51.70.000823-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS REIS CAVALCANTI (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2009.51.70.000823-9\r\n\r\nPARTES:PAULO ROBERTO DOS REIS CAVALCANTI\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA \r\n\r\nCom esteio no § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte autora para fins de cumprimento do artigo 12, da Resolução nº 559, do CJF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor da parte autora.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nPor fim, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nP/JRJNIB\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nMATRÍCULA: 12473\r\n\r\n5 - 2009.51.70.001050-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELMO DE OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . Com esteio no § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“(...) intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.”\r\n\r\n6 - 2009.51.70.001319-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO FERREIRA SILVA (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL. . “..., dê-se vista à parte autora para fins de cumprimento do artigo12 da Resolução n.º 559, do CJF...”\r\n\r\n7 - 2009.51.70.002049-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MURILO BRAZ DA CUNHA (ADVOGADO: CLAUDIA JARDIM RIBEIRO, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL. . “..., dê-se vista à parte autora para fins de cumprimento do artigo 12 da Resolução n.º 559, do CJF...”\r\n\r\n8 - 2009.51.70.002501-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH CORDEIRO ALVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Com esteio no § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“(...) intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.”\r\n\r\n9 - 2009.51.70.003054-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE DE LIMA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Com esteio no § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“(...) intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2007.51.70.004758-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SOARES DE MENDONCA (ADVOGADO: BARBARA MARIA COSTA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2007.51.70.004758-3\r\n\r\nPARTES:PAULO SOARES DE MENDONCA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA \r\n\r\n“(...) Com o retorno, intime-se a parte autora para manifestação dos cálculos, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 559, do CJF, acaso ainda não realizada, pelo prazo de 10 (dez) dias. (...)”\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nP/JRJNCH\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nMATRÍCULA: 12473\r\n\r\n11 - 2008.51.70.001239-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SERPA (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO, ANA D'ARC MACHADO DUTRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . “Apresentada planilha, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n12 - 2008.51.70.001532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL ALEXANDRE DA SILVA (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“(...) devendo a parte autora ser intimada para que manifeste sua concordância ou não com a referida planilha, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n13 - 2008.51.70.003611-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL FERNANDES (ADVOGADO: AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“(...) intime-se a parte autora para manifestação acerca dos cálculos, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 559, do CJF, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n14 - 2008.51.70.003780-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JORGE VICENTE BARBOSA DE LIMA, ALDALEIA DE PAULA SOARES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.”\r\n\r\n15 - 2008.51.70.006136-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA SOUZA NUNES (ADVOGADO: MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES.) x UNIAO FEDERAL. . “...Após, dê-se vista à parte autora para fins de cumprimento do artigo 12 da\r\n\r\nResolução n.º 559, do CJF, pelo prazo de 10 (dez) dias...”\r\n\r\n16 - 2008.51.70.006302-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2008.51.70.006302-7\r\n\r\nPARTES:TEREZA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA \r\n\r\n“(...)” intime-se a parte autora para manifestação acerca dos cálculos, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 559, do CJF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nP/JRJQGF\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nMATRÍCULA: 12473\r\n\r\n17 - 2009.51.70.000280-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA CRISTINA VAZ PEREIRA (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Com esteio no § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.”\r\n\r\n18 - 2009.51.70.000542-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO PACHECO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“(...) intime-se a parte autora para se manifestar acerca do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n19 - 2009.51.70.000609-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ANGELETTI (ADVOGADO: REGINA RODRIGUES GUEDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., intime-se a parte autora para manifestação acerca dos cálculos, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 559, do CJF, pelo prazo de 10 (dez) dias...”\r\n\r\n20 - 2009.51.70.001173-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2009.51.70.001173-1\r\n\r\nPARTES:JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA \r\n\r\n- LAUDO PERICIAL -\r\n\r\nCom esteio no § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nP/JRJNIB\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nMATRÍCULA: 12473\r\n\r\n21 - 2009.51.70.001283-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR BELALINA (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2009.51.70.001283-8\r\n\r\nPARTES:JAIR BELALINA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA \r\n\r\n- LAUDO PERICIAL -\r\n\r\nCom esteio no § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nP/JRJNIB\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nMATRÍCULA: 12473\r\n\r\n22 - 2009.51.70.001383-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DO NASCIMENTO SANTOS (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2009.51.70.001383-1\r\n\r\nPARTES:MARIA JOSE DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA \r\n\r\n- LAUDO PERICIAL -\r\n\r\nCom esteio no § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias. Com a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nP/JRJNIB\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nMATRÍCULA: 12473\r\n\r\n23 - 2009.51.70.001657-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE PAIVA SEBASTIAO (ADVOGADO: EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de\r\n\r\n10 (dez) dias...”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 23\r\n\r\nId: 868441"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "870304": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000235\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.06.000237-8 JOSE BRAZ DE FREITAS PASSI (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001668/2009 FOLHA 714/720 . (...) Com tais considerações, revendo a decisão de fls. 103/104, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do C.P.C, para condenar o INSS à revisão do ato de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição proporcional nº 42/120.360.753-6, convertendo-a em aposentadoria com proventos integrais. \r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida e o periculum in mora, consubstanciado no caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS PROCEDA À IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA INTEGRAL DEVIDA À PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, com EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DA PRESENTE SENTENÇA. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das diferenças pretéritas, desde a concessão do benefício (19.07.2001), as quais serão calculadas na fase de liquidação, até a data do restabelecimento do benefício, acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação válida, e correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção de que faz jus o réu, nos termos do inc. I, art. 4º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nPara o fim previsto no § 2o do art. 475 do CPC, caso não haja recurso voluntário, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que proceda à liquidação prévia do julgado. P. R. I.\r\n\r\n2 - 2003.51.06.002279-5 VANDETE GOMES LEITE (ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001669/2009 FOLHA 721/723 . (...) Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com julgamento de mérito, para condenar o INSS ao pagamento das diferenças devidas em razão da revisão da renda mensal inicial do benefício 42/046.451.674-9, no período de agosto de 2000 a novembro de 2003, com a utilização do valor expresso à fl. 446 para fins de cálculo. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês, por se tratar de verba de natureza alimentar, contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, ex vi do caput do art. 21 do CPC.\r\n\r\nPara o fim previsto no § 2o do art. 475 do CPC, caso não haja recurso voluntário, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que proceda à liquidação prévia do julgado. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.56.003808-1 ESPOLIO DE JOSE LUIZ DA SILVA LISBOA (ADVOGADO: VALESCA CARVALHO GUERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . (...) Isso posto, revejo o despacho de fl. 145 e DECIDO:\r\n\r\n1. HOMOLOGAR a habilitação requerida por Maria Silvana Bravo Vieira e os menores, Stella Bravo Vieira da Silva Lisboa e Nicollau Bravo Vieira da Silva Lisboa.\r\n\r\n2. INDEFERIR o requerimento de habilitação de Mariana Baroni da Silva Lisboa.\r\n\r\nTendo em vista que o presente processo encontra-se incluído na Meta 2, DETERMINO O CUMPRIMENTO PRIORITÁRIO DA PRESENTE DECISÃO, devendo as partes, a Secretaria e a Distribuição observar os prazos.\r\n\r\nÀ SEADI, para as anotações cabíveis.\r\n\r\nTendo em vista que há interesses de menores envolvidos, ao MPF, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAnte a revogação do despacho de fl. 145, desconsidero a petição de fl. 149, que encontra-se apócrifa, inclusive. \r\n\r\nPublique-se na primeira pauta existente. Ressalto que, tendo em vista que a habilitanda Mariana Baroni da Silva Lisboa encontra-se patrocinada pelos mesmos advogados dos autores, considero-a intimada por publicação.\r\n\r\nCumprida, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2009.51.06.001304-8 JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO, JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA.) x PRESIDENTE DA TERCEIRA SUBSECAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001671/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, indeferindo a liminar requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por não haver direito líquido e certo.\r\n\r\nCustas recolhidas pelos impetrantes. Sem honorários, consoante as Súmulas n° 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Ministério Público Federal para que tome ciência desta sentença.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 2004.51.06.001256-3 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) (ADVOGADO: LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES.) x MARIA DO CARMO GUIMARÃES (ADVOGADO: MAIRO LUTZ MUSSEL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001667/2009 . (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a desocupar a barraca comercial localizada no Km 91,3 da BR-040, sentido Juiz de Fora, além de remover os bens móveis, no prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de proporcionar à parte autora condições para a demolição da construção.\r\n\r\nDecorrido o prazo estipulado sem o cumprimento da determinação, fica desde já intimada a autora a comunicar este Juízo sobre o ocorrido, para fins de expedição de mandado de demolição e remoção dos bens, a ser cumprido na presença de dois oficiais de justiça, com o auxílio de força policial.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte ré.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 71.\r\n\r\nSem custas em relação à ré, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a serem arcados pela ré, por força do art. 20, § 4º do CPC. Todavia, os mesmos somente poderão ser executados caso haja alteração econômica na situação do autor no prazo de 05 (cinco) anos contados da decisão final, ex vi art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.13.000449-5 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (ADVOGADO: GUILHERME PACCOLA, LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES.) x DAVINA MEDEIROS DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001666/2009 . (...) Esse o quadro, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 71.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, a serem arcados pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.06.000078-5 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (ADVOGADO: KENYA FREITAS CESARIO JASBICK.) x ENI PEREIRA NEVES DOS SANTOS (ADVOGADO: ANNA MARIA E SILVA BASTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001640/2009 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil.Custas recolhidas.Fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 100,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Transcorrido in albis o prazo recursal e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n8 - 2002.51.06.002793-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: FABIANO DE MORAES.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA.) x ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (ADVOGADO: ANGELICA VARTULI GOUVEA, MARCELO CUNHA DE ALMEIDA.). . Designo o dia 02/12/2009, às 14h35 m, para realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes, salientando a necessidade de comparecimento em audiência de representante com poderes para transigir.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 98.0705196-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA, EUNICE RUBIM DE MOURA, MERI MATTOS PACHECO, CARLOS HUMBERTO BITENCOURT.) x ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (ADVOGADO: MARCELO CUNHA DE ALMEIDA.). . 1.) Designo o dia 02/12/2009, às 14h30m, para realização de audiência. Intimem-se as partes, salientando a necessidade de comparecimento em audiência de representante com poderes para transigir.\r\n\r\n2.) À Secretaria para solicitação dos autos nº 98.0705232-7, com urgência ao Arquivo Judiciário.\r\n\r\n3.)Fls. 774/777. Desentranhem-se, procedendo ao entranhamento nos autos pertinentes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n10 - 2005.51.06.000547-2 TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA (ADVOGADO: CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA, MARCIO FREITAS DE AGUIAR.) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). . Republico o trecho final da Sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 3.000,00, ex vi do art. 20, § 4º, CPC.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.”\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2005.51.06.000032-2 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.) x PONTO 1130 IND/ COM/ LTDA ME E OUTROS. . Republico o trecho final da Sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, aplicando subsidiariamente o art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que não houve manifestação dos executados.\r\n\r\nCustas Recolhidas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2004.51.06.000777-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS, KATIA OLIVEIRA BRITES.) x ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA x APARECIDA DE SOUZA CHAVES (ADVOGADO: BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ.). . Republico o trecho final da Sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“Ante o exposto,\r\n\r\n1. nos termos do art. 1102, “c”, do CPC, estando constituído o título executivo judicial de pleno direito em relação à ré APARECIDA CHAVES DE OLIVEIRA, intime-a, nos termos do art. 475-I e segs. do CPC.\r\n\r\n2. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC em relação ao réu ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nTransitada em julgada, à SEADI, a fim de exclua o segundo réu.\r\n\r\nCustas recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2004.51.06.001196-0 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) (ADVOGADO: GUILHERME PACCOLA, LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES.) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x JORGE DOS SANTOS (ADVOGADO: MAIRO LUTZ MUSSEL.). . Republico o trecho final da Sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, a serem arcados pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n14 - 2004.51.06.001242-3 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (ADVOGADO: GUILHERME PACCOLA, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA.) x GERVASIO DE SOUZA M. FILHO (ADVOGADO: MAIRO LUTZ MUSSEL.). . Republico o trecho final da Sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, a serem arcados pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n15 - 2005.51.06.001489-8 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (ADVOGADO: GUILHERME PACCOLA, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA.) x WANDERLLEA SIQUEIRA. . Republico o trecho final da Sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“Ante o exposto, \r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC; e \r\n\r\n2) JULGO EXTINTO O PLEITO RECONVENCIONAL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, ante a ilegitimidade passiva da reconvinda (CONCER)\r\n\r\nCustas recolhidas.\r\n\r\nOs honorários advocatícios em ambas as ações deverão ser compensados, com base no art. 21 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 98.0705048-0 MARLENE GOMES DUGONE (ADVOGADO: FLAVIO BASTOS CANEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS AMBROSIO.). . Republico o trecho final da Sentença transcrita a seguir|:\r\n\r\n“Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, DO CPC, PARA CONDENAR O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A RESTABELECER A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA PARTE AUTORA (NB 010.213.388-3), BEM COMO AO PAGAMENTO DE ATRASADOS, após o trânsito em julgado desta sentença, devidos a partir da data do exame pericial (02/07/2003) até o seu restabelecimento.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 154.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa atualizado, devidos pela parte ré, sucumbente, ex vi do §4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, art. 475, I, CPC. \r\n\r\nNo entanto, a fim de dar cumprimento ao previsto no § 2º do art. 475 do CPC, caso não haja recurso voluntário, e com fulcro no princípio da celeridade, fica o INSS ciente de que, no prazo de 15 (quinze) dias, terminado o prazo recursal, deverá apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros. \r\n\r\nCaso o valor dos cálculos não ultrapasse 60 salários-mínimos, dispensada a remessa necessária (art. 475, § 2º, CPC), certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte autora para dizer se concorda com o valor dos atrasados informado pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nHavendo anuência, diante da ausência de controvérsia, fica dispensada a citação do réu pelo art. 730 do CPC, cabendo portanto a expedição de RPV. \r\n\r\nEm não havendo acordo quanto aos valores, promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nUltrapassando a condenação o valor de 60 (sessenta) salários-mínimos, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2a Região, para fins de reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2004.51.06.000849-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO.) x WANDA DE LOURDES CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS.). . Republico o trecho final da Sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, fixando o valor da execução em R$ 65.960,28 (sessenta e cinco mil, novecentos e sessenta reais e vinte e oito centavos), conforme conta de fl. 96/109, sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 57.356,77 (cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e sete centavos). \r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 8.603,52 (oito mil, seiscentos e três reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no montante de 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTraslade-se cópia dos cálculos de fl. 96/109, desta sentença e do seu trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n18 - 2008.51.06.000777-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RAFAEL GARCIA VERALDO.) x VALMIR RIBEIRO GOMES (ADVOGADO: CLARINDO COSTA MOURAO.). . Conforme determinado no despacho da fl.63 republico o 2º parágrafo do despacho da fl. 56, transcrito a seguir:\r\n\r\n“Com o retorno, vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 870304"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000236\r\n\r\nExpediente do dia 11/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.06.000486-9 PAULO SERGIO DOS SANTOS (ADVOGADO: CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS FERNANDES, CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES, BEATRIZ CAMPEAO GARRIDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001661/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, mantenho a decisão de fls. 53/54 e, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC:1) Reconheço a prescrição da pretensão da CEF de cobrar do autor os valores objetos desta demanda e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de declaração de inexistência de dívida em relação ao contrato de Financiamento Habitacional nº 202280321125; e2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais para condenar a CEF a reparar os danos morais sofridos pelo autor no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), sobre os quais incidirão juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária.Sem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do Art. 17 da Lei 10.259/2001.Em havendo depósito à disposição do Juízo, expeça-se alvará. Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2005.51.56.001570-3 JOSE PEREIRA ZAUZA (ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001670/2009 . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, DO CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.56.000679-2 LUIZ CARLOS GERHARDT (ADVOGADO: RENATA DA COSTA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001654/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transcorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.56.001486-7 SIMPLICIO CALHEIROS RIBEIRO (ADVOGADO: MARIA CRISTINA CAMPOS FROES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001662/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de condenar o INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, passando esta para Cr$ 233.455,84 (duzentos e trinta e três mil, quatrocentos e cinquenta e cinco cruzeiros e oitenta e quatro centavos), bem como a pagar-lhe atrasados, após o trânsito em julgado desta sentença, no montante de R$ 5.142,37 (cinco mil, cento e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos), conforme cálculos de fls. 140/149.Sobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95 e considerando-se que a parte autora litiga sob o pálio da Justiça gratuita.Intimem-se as partes desta decisão. Transitada em julgado, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.Com o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.56.003086-5 ALBERTINA DE SOUZA RAMOS (ADVOGADO: ALVARO SEBASTIAO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001655/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...) Com tais considerações, ante a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.Tendo em vista que nos termos do art. 5º, da Lei 10.259/01 “(...) somente será admitido recurso de sentença definitiva”, intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.56.001854-3 WINDSON MATIAS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ANTUNES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . (...) Com tais considerações, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 870574"
                            ],
                            "870575": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000237\r\n\r\nExpediente do dia 11/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.56.002151-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANA MATHEUS JOAO (ADVOGADO: ALINE CASALI DA FONSECA, VALESCA CARVALHO GUERRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002151-7\r\n\r\nAutor: SUZANA MATHEUS JOAO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nI - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nPetrópolis, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.56.003008-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CARICHIO MORENO (ADVOGADO: RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK, ALINE CASALI DA FONSECA, JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003008-7\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA CARICHIO MORENO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nI - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nPetrópolis, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.56.000093-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA DE ARAUJO DA SILVA (ADVOGADO: ALINE CASALI DA FONSECA, VALESCA CARVALHO GUERRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000093-2\r\n\r\nAutor: LEDA MARIA DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nI - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nPetrópolis, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.56.000197-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ALVES PETERMAN (ADVOGADO: ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA, LUIZ EDUARDO PIMENTA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000197-3\r\n\r\nAutor: ORLANDO ALVES PETERMAN\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nI - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nPetrópolis, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.56.000473-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ADOLPHO DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS REIS, OSWALDO JOSE PIRES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000473-1\r\n\r\nAutor: MANOEL ADOLPHO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nI - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nPetrópolis, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.56.000629-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZIZA DA SILVA TOLEDO (ADVOGADO: JADES MAURICIO DE MACEDO.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000629-6\r\n\r\nAutor: ZIZA DA SILVA TOLEDO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nI - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nPetrópolis, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.56.001042-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI TEREZINHA ECHTERNACHT CALDEIRA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001042-1\r\n\r\nAutor: MARLI TEREZINHA ECHTERNACHT CALDEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES)\r\n\r\nI - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nPetrópolis, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.56.001123-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001123-1\r\n\r\nAutor: MARIA ISABEL DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser analisado seu pedido de gratuidade de justiça, ou promova o preparo do recurso interposto, recolhendo as respectivas custas judiciais, sob pena de deserção (§ 2º, do art. 511, do CPC). Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.56.001404-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE EURICO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001404-9\r\n\r\nAutor: CLEONICE EURICO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nI - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nPetrópolis, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.56.001939-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA DA AFFONSECA (ADVOGADO: PLINIO CUSTODIO REZENDE PAPOULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001939-4\r\n\r\nAutor: MARIA CECILIA DA AFFONSECA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConsiderando que se trata de requerimento de expurgos referente à conta poupança de pessoa falecida, e tendo em vista que a parte autora não é co-titular da referida conta poupança, intime-se a parte autora para:\r\n\r\ninformar se existe inventário aberto junto à Justiça Estadual, juntando toda a documentação pertinente (dados do inventariante, sentença proferida, etc);\r\n\r\nem caso de não existir inventário aberto, comprovar sua qualidade de única herdeira, ou em caso contrário, juntar declaração de renúncia dos demais herdeiros em seu favor, com firma reconhecida, ou \r\n\r\nrequerer a habilitação dos demais herdeiros. \r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2009.51.56.000572-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCILENE DE AVELLAR DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000572-7\r\n\r\nAutor: DULCILENE DE AVELLAR DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser analisado seu pedido de gratuidade de justiça, ou promova o preparo do recurso interposto, recolhendo as respectivas custas judiciais, sob pena de deserção (§ 2º, do art. 511, do CPC). Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2009.51.56.000573-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR FRANCISCO DA COSTA (ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000573-9\r\n\r\nAutor: CESAR FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser analisado seu pedido de gratuidade de justiça, ou promova o preparo do recurso interposto, recolhendo as respectivas custas judiciais, sob pena de deserção (§ 2º, do art. 511, do CPC). Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2009.51.56.000575-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA APARECIDA ALT BERNARDES (ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000575-2\r\n\r\nAutor: EVA MARIA APARECIDA ALT BERNARDES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser analisado seu pedido de gratuidade de justiça, ou promova o preparo do recurso interposto, recolhendo as respectivas custas judiciais, sob pena de deserção (§ 2º, do art. 511, do CPC). Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2007.51.56.002690-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELOIZA CATANHEIRA SOAVE (ADVOGADO: ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002690-4\r\n\r\nAutor: MARIA ELOIZA CATANHEIRA SOAVE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nI - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nPetrópolis, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.56.000254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REVAIR CONTI (ADVOGADO: ALVARO SEBASTIAO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000254-0\r\n\r\nAutor: REVAIR CONTI\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nI - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nPetrópolis, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.56.000315-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA ALVES, ROSILENE PINTO SERAFIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000315-5\r\n\r\nAutor: LENIR FERREIRA DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEm que pesem os argumentos levantados pelo INSS em fls. 128/140, neste caso este Juízo entende por bem não afastar por completo a multa aplicada, muito embora seja imperioso adequar o valor, já demonstrado na certidão de fls. 146. \r\n\r\nFriso que somente caberia ao INSS prestar as informações solicitadas por este Juízo e demonstrar o cumprimento do acordo homologado em 20/08/2008 (fls. 85/89), o que ocorreu somente em 01/09/2009, ou seja, mais de um ano após. \r\n\r\nAcontece que por mais de uma vez este Juízo determinou que o INSS se manifestasse (fls. 110, 113. 117 e 126), e o prazo decorreu em silêncio, tendo o INSS deixado que tal ocorresse sem que qualquer justificativa fosse apresentada. \r\n\r\nPortanto, entendo cabível a multa, que deverá ser reduzida para R$ 600,00 (seiscentos reais) considerando a natureza jurídica do ente envolvido e a vedação do enriquecimento sem causa, uma vez que não houve prejuízo no recebimento do benefício pela autora, já que o estava recebendo como representante de seus filhos menores. \r\n\r\nAssim, intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, à Secretaria para cadastramento do RPV respectivo.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.56.000338-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE MUSTRANGE (ADVOGADO: ALVARO SEBASTIAO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000338-6\r\n\r\nAutor: CLARICE MUSTRANGE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nI - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nPetrópolis, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.56.000526-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CAMARA JUDICE (ADVOGADO: RENATA SOBRAL DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000526-7\r\n\r\nAutor: SERGIO CAMARA JUDICE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nI - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nPetrópolis, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.56.000956-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (ADVOGADO: MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000956-0\r\n\r\nAutor: EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nI - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nPetrópolis, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.56.001002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LOPES DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001002-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES LOPES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nI - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nPetrópolis, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.56.001019-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CANDIDO DA SILVA (ADVOGADO: MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001019-6\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe se foram realizados os exames solicitados pelo Sr. Perito às fls. 71/72, bem como se o resultado dos mesmos foram entregues no consultório do Sr. Perito para conclusão do laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuando da informação de entrega dos exames no consultório do Sr. Perito, determino nova intimação do Perito para que adote os procedimentos necessários à conclusão de seu laudo pericial, haja vista o grande tempo decorrido desde a realização da perícia (18/11/2008). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.56.001412-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR MARTINS MEIRA (ADVOGADO: TATIANA CORREA DIAS NOVARINI, DENISE NUNES DE MOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001412-8\r\n\r\nAutor: MOACYR MARTINS MEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que promova o preparo do recurso interposto, recolhendo as respectivas custas judiciais, sob pena de deserção (§ 2º, do art. 511, do CPC). Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.56.001508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL MOREIRA PENA (ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001663/2009 . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito, a fim de condenar o INSS a RECONHECER OS PERÍODOS LABORADO PELO AUTOR ENTRE 30/03/1976 e 30/06/1980, 26/08/1982 e 30/06/1989 E 01/08/1989 e 12/08/1993 COMO ESPECIAIS, CONCEDENDO-LHE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM DIB NA DER (em 05/07/2006), pagando os atrasados devidos desde então.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA petição inicial, elaborada no núcleo de atendimento de advogados voluntários desta Subseção, não trouxe pedido de antecipação de tutela. No entanto, por força do art. 4º da lei 10.259/01, entendo que a antecipação de tutela pode ser concedida de ofício pelo juiz, uma vez constatados preenchidos os seus requisitos, tendo em vista o seu caráter de medida de urgência, assim como as cautelares, e a necessidade de se garantir a efetividade do processo.\r\n\r\n“Seria um retrocesso um novo rito, tendente a maior efetividade do processo, recusar a incidência das medidas antecipatórias. A concessão de tutela jurisdicional antecipada, quando necessária, ou seja, na presença dos requisitos legais, a verossimilhança do direito e o risco de dano irreparável, não pode, portanto, ser obstada nos Juizados Especial. Dessa forma, parece-me que quando o art. 4º menciona a possibilidade jurídica de o Juiz conceder medidas cautelares, está a falar em tutelas provisórias sejam elas antecipatórias ou cautelares em sentido estrito”. (Órgão Julgador 1ª Turma Recursal - RS - Processo 2002.71.00.004564-1/RS - Classe Processual Medida Cautelar JEF - Relator Juíza Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha.) __________Conforme enunciado das Turmas Recursais de Santa Catarina, “ no âmbito dos juizados especiais a antecipação dos efeitos da tutela pode, em tese, se deferida de ofício” ( Processo 2002.72.00.006414-5, Sessão de 10/09/2002).\r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida, bem como o periculum in mora, consubstanciado no caráter alimentar do benefício, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA A FIM DE QUE O INSS CONCEDA O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis. No que tange aos atrasados o cumprimento se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nApós, estando as partes de acordo com os cálculos, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor e, na seqüência, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.56.001539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILZA DE LIMA SOARES (ADVOGADO: MARILENE TROCCOLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001539-0\r\n\r\nAutor: MARIA NILZA DE LIMA SOARES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser analisado seu pedido de gratuidade de justiça, ou promova o preparo do recurso interposto, recolhendo as respectivas custas judiciais, sob pena de deserção (§ 2º, do art. 511, do CPC). Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n25 - 2009.51.56.000920-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA DE ARAUJO LIMA (ADVOGADO: MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000920-4\r\n\r\nAutor: ISABEL CRISTINA DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar:\r\n\r\n_ cópia de comprovante do endereço residencial declarado na inicial.\r\n\r\n- cópia integral da CTPS do de cujus e/ou guias de recolhimento para a seguridade social;\r\n\r\nApós, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo, bem como informe se existe outro dependente habilitado ao benefício em razão da morte do segurado e, em caso afirmativo, informar sua qualificação e endereço.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n26 - 2009.51.56.001057-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE OLIVEIRA E SILVA (ADVOGADO: LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.001057-7\r\n\r\nAutor: VILMA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nDiante da certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida, ante a necessidade de se concluir a instrução probatória a fim de se embasar o convencimento do Juízo, tendo em vista ser um dos requisitos da antecipação de tutela a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/02/2010, às 15h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juizo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações. Ciente, ainda, que todos os documentos a serem apresentados em audiência deverão ser originais.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência, comprovante da qualidade de dependente da autora em relação ao seu falecido companheiro e/ou documentos em nome do falecido que indiquem a autora como companheira e/ou dependente, tais como: conta corrente conjunta; declaração de Imposto de Renda em que conste como dependente a autora; recibo de compras; documentos que comprovem mesmo domicílio, convites para festas ou solenidades em que constem os nomes da autora e do \"de cujus\", como se casal fossem; recibo ou comprovante de despesas com funeral; documento que mostre a autora como responsável pela internação do \"de cujus\" em hospital; fotos e/ou quaisquer outros documentos tendentes a comprovar a vida em comum.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAtente a Secretaria para que o Réu seja citado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para a audiência, cumprindo-se o disposto no art. 21, da Resolução nº 30/2001, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo da parte autora, se houver, bem como informe se existe outro dependente habilitado ao benefício em razão da morte do(a) segurado(a) ANTONIO MARCOS PALHA e, em caso afirmativo, informar sua qualificação e endereço.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n27 - 2009.51.56.001107-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (ADVOGADO: VANESSA GOMES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.001107-7\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVista à parte autora da informação do Sr. Perito de fls. 82, devendo justificar seu não comparecimento à perícia designada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n28 - 2009.51.56.001571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA FAVERO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.001571-0\r\n\r\nAutor: NILZA FAVERO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nConcedo de ofício a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01 a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/03/2010, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se às partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juízo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações. Ciente, ainda, que todos os documentos a serem apresentados em audiência deverão ser originais.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência, comprovante da qualidade de dependente da autora em relação ao seu falecido companheiro e/ou documentos em nome do falecido que indiquem a autora como companheira e/ou dependente, tais como: conta corrente conjunta; declaração de Imposto de Renda em que conste como dependente a autora; recibo de compras; documentos que comprovem mesmo domicílio, convites para festas ou solenidades em que constem os nomes da autora e do \"de cujus\", como se casal fossem; recibo ou comprovante de despesas com funeral; documento que mostre a autora como responsável pela internação do \"de cujus\" em hospital; fotos e/ou quaisquer outros documentos tendentes a comprovar a vida em comum.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus, devendo se manifestarem acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentarem resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTraga o INSS toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo da parte autora, se houver, bem como informe se existe outro dependente habilitado à pensão por morte do segurado JORGE DA CONCEIÇÃO, que não conste dos autos, devendo, em caso afirmativo, informar sua qualificação e endereço.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2008.51.56.000483-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BARROSO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS, FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000483-4\r\n\r\nAutor: PAULO BARROSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nI - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nPetrópolis, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n30 - 2008.51.56.001906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELINA DA SILVA RAMOS (DEF.PUB.: LIGIA MARIA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001906-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nInformo para os devidos fins que a CEF foi intimada para cumprimento do julgado, nos termos da sentença proferida nos presentes autos, em XX/XX/200X, no prazo de 60 (sessenta) dias. A partir do 61º dia poderá a parte autora comparecer à AGÊNCIA DA CEF localizada na Rua do Imperador, nº 745, Centro, Petrópolis, munida de cópia da sentença, que tem FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, carteira de identidade e CPF, para levantamento do numerário, ciente de que os autos ficarão disponíveis por mais 10 (dez) dias em cartório para manifestação. Após, serão remetidos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPetrópolis, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA VALERIA CARDOSO OTONI- mat. 15339\r\n\r\n31 - 2009.51.56.000164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA TAVARES LOPES FERREIRA (ADVOGADO: JANILSON PESSOA CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000164-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da CEF à fl. retro, remeto para publicação parte final do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus regulares efeitos:\r\n\r\n“Com a resposta, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\nPetrópolis, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA VALERIA CARDOSO OTONI- mat. 15339\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 870575"
                            ],
                            "870594": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000238\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.06.002469-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x MAURO LEOPOLDO DO REGO BARROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001336/2009 FOLHA 214/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)a) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80;b) quanto aos Embargos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Sem custas e honorários.Decorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se ambos os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora/arresto, se houver.P. R. I.\r\n\r\n2 - 2004.51.06.002611-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: INACIO DE ALENCAR MAIA.) x VALTER FONSECA DE AGUIAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001359/2009 FOLHA 310/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos:a) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil;b) quanto aos Embargos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Sem honorários, uma vez que os mesmo já foram incluídos no valor da dívida executada.Custas recolhidas à fl. 17.Transitada em julgado, arquivem-se ambos os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora/arresto, se houver.P. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.06.000593-9 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA. PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001479/2009 FOLHA 615/617 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações:a) reconheço a prescrição integral do crédito constante das CDA's de fl. 03 e 05 dos autos principais e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269 , IV, do CPC.b) quanto aos Embargos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Sem custas.Condeno a Exeqüente a pagar à executada honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).Decorrido in albis o prazo recursal, levante-se a penhora/ arresto, dê-se baixa e arquivem-se autos em apenso e os principais. P.R.I.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n4 - 2005.51.06.001521-0 CIA/ PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (ADVOGADO: CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO, AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR, ROGERIA MARIA CANEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001626/2009 FOLHA 94/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Sem custas.Deixo de condenar a embargante em honorários advocatícios, por considerar que, no encargo legal cobrado pela exeqüente em virtude do Dec. Decreto-Lei Nº 1.025/69, já está incluída a verba honorária (nesse sentido: AgRg no Ag 1082649/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/05/2009, DJe 08/06/2009; AgRg no Ag 1055474/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/10/2008, DJe 10/11/2008; AgRg no REsp 892436/RS, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/05/2008, DJe 11/06/2008).Transcorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 2004.51.06.001152-2 MAURO LEOPOLDO DO REGO BARROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Remeto para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 74/75:\r\n\r\n“Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual:\r\n\r\na) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80;\r\n\r\nb) quanto aos Embargos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se ambos os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora/arresto, se houver.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2000.51.06.002698-2 DR JULIO PINTO DUARTE - CLINICA DE REABILITACAO LTDA (ADVOGADO: ANDRE JOSE KOZLOWSKI, VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vista às partes sobre o laudo de fls. 289/294 pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a iniciar-se pelo embargante.\r\n\r\n7 - 2002.51.06.000071-0 MANOEL BARROS DE ABREU (ADVOGADO: LEONARDO JOSE SUTTER PESSURNO, CINEAS LUCIO GOMES LEAL.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.). . Remeto para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 248/249:\r\n\r\n“Isso posto, ante a perda superveniente do objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), devidos pela Fazenda Nacional, tendo em vista que a substituição da CDA ocorreu em razão de reconhecimento de pagamento parcial do débito (fls. 122, 129, 141 e 151).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença e do seu trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.”\r\n\r\n8 - 2002.51.06.002422-2 MASSA FALIDA DE CIA/ INDL/ SANTA MATILDE (ADVOGADO: SONIA REGINA DA SILVA MOREIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.). . Remeto para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 96/99:\r\n\r\n“Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), ex vi do art. 20, § 4º do CPC a serem arcados pela embargante.\r\n\r\nFls. 77/78 - Anote-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (Processo nº 97.0086788-9).\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n9 - 2003.51.06.000768-0 ANTONIO SANT ANNA (ADVOGADO: LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.). . Remeto para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 40/42:\r\n\r\n“Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa atualizado, art. 20, § 4º, CPC, a serem pagos pela embargante. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (Processo nº 970082824-7).\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n10 - 2003.51.06.000773-3 UNIMED PETROPOLIS-RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (ADVOGADO: ANTONIO S B DOS R M DE ARAGAO, REGINALDO FERREIRA LIMA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE.). . Remeto para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 75/80:\r\n\r\n“Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), ex vi do art. 20, § 4º do CPC a serem arcados pela embargante.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (Processo nº 2002.5106000382-6).\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n11 - 2004.51.06.000894-8 UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (ADVOGADO: ANTONIO S B DOS R M DE ARAGAO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Remeto para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 86/88:\r\n\r\n“Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), ex vi do art. 20, § 4º do CPC a serem arcados pela embargante.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (Processo nº 2003.5106000758-7).\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n12 - 2005.51.06.000120-0 COMDEP - CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (ADVOGADO: CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Remeto para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 175/177:\r\n\r\n“Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas, por força do art. 7º da Lei nº 9.289/96, e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 2002.5106002382-5.\r\n\r\nTranscorrido, in albis, o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n13 - 2005.51.06.001086-8 VALTER FONSECA DE AGUIAR (ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA ALVES.) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: INACIO DE ALENCAR MAIA.). . Remeto para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 19/20:\r\n\r\n“Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos:\r\n\r\na) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nb) quanto aos Embargos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmo já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 17.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se ambos os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora/arresto, se houver.”\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n14 - 2002.51.06.002913-0 MARLENE CARVALHO (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DE ASSIS.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ALEXANDRE CHU CHANG.). . Remeto para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 42/44:\r\n\r\n“Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo a prescrição integral do crédito tributário em cobrança e julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas, ex vi art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a Embargada a pagar à embargante honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).\r\n\r\nConsiderando que o valor da dívida é inferior a sessenta salários mínimos, esta sentença não está sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 2º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (Processo nº 97.0080414-3).\r\n\r\nTransitado em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n15 - 2003.51.06.000444-6 TINTAS TROPICAL LTDA (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO ANTOUN.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO.). . Remeto para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 111/113:\r\n\r\n“Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), ex vi do art. 20, § 4º do CPC a serem arcados pela embargante.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (Processo nº 2001.5106002281-6).\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n16 - 2003.51.06.000445-8 TINTAS TROPICAL LTDA (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO ANTOUN.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (ADVOGADO: JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO.). . Remeto para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 75/77:\r\n\r\n“Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), ex vi do art. 20, § 4º do CPC a serem arcados pela embargante.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (Processo nº 2001.5106002281-6).\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n17 - 2005.51.06.001386-9 SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA (ADVOGADO: SERGIO TORRES MEURER.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Remeto para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 104/107:\r\n\r\n“Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDeixo de condenar a embargante em honorários advocatícios, por considerar que, no encargo legal cobrado pela exeqüente em virtude do Dec. Decreto-Lei Nº 1.025/69, já está incluída a verba honorária (nesse sentido: AgRg no Ag 1082649/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/05/2009, DJe 08/06/2009; AgRg no Ag 1055474/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/10/2008, DJe 10/11/2008; AgRg no REsp 892436/RS, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/05/2008, DJe 11/06/2008).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (Processo nº 20055106000461-3).\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n18 - 2005.51.06.001599-4 SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA (ADVOGADO: SERGIO TORRES MEURER.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Remeto para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 167/169:\r\n\r\n“Com tais considerações:\r\n\r\na) reconheço a prescrição integral do crédito constante das CDA's de fl. 03 e 05 dos autos principais e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269 , IV, do CPC.\r\n\r\nb) quanto aos Embargos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente a pagar à executada honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, levante-se a penhora/ arresto, dê-se baixa e arquivem-se autos em apenso e os principais.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 870594"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeler, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-3724\r\n\r\nEDITAL N.º ECR.0602.000001-4/2009\r\n\r\n2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS PARA O SERVIÇO NO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERALVINCULADO À 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nO Juiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE da 2ª Vara Federal de Petrópolis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Presidente do Tribunal do Júri Federal vinculado a esta Vara Federal, na forma da Lei\r\n\r\nFAZ SABER, nos termos do art. 425 e na forma do art. 426, ambos do Código de Processo Penal, com a redação introduzida pela Lei 11.689 de junho de 2008, que as pessoas integrarão a LISTA GERAL DOS JURADOS e servir no TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL vinculado a 2ª Vara Federal de Petrópolis no exercício de 2009/2010, deverão esses jurados observar os dispositivos adiante transcritos, em conformidade com o § 2º do art. 426 do Código de Processo Penal:\r\n\r\nArt. 436 : O serviço do Júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.\r\n\r\n§ 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.\r\n\r\n§ 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.\r\n\r\nArt. 437: Estão isentos do serviço do júri:\r\n\r\nI - o Presidente da República e os Ministros de Estado;\r\n\r\nII - os Governadores e seus respectivos Secretários;\r\n\r\nIII - os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;\r\n\r\nIV - os Prefeitos Municipais;\r\n\r\nV - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;\r\n\r\nVI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;\r\n\r\nVII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;\r\n\r\nVIII - os militares em serviço ativo;\r\n\r\nIX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;\r\n\r\nX - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. (NR)\r\n\r\nArt. 438: A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.\r\n\r\n§ 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.\r\n\r\n§ 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. (NR)\r\n\r\nArt. 439: O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. (NR)\r\n\r\nArt. 440: Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. (NR)\r\n\r\nArt. 441: Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. (NR)\r\n\r\nArt. 442: Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado, para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. (NR)\r\n\r\nArt. 443: Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. (NR)\r\n\r\nArt. 444: O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. (NR)\r\n\r\nArt. 445: O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. (NR)\r\n\r\nArt. 446: Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. (NR)\r\n\r\nJ U R A D O S\r\n\r\nADALMIR RAMPINI ANDRIOLO, comerciante\r\n\r\nANTONIO NEVES FERNANDES, comerciante\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO RIBEIRO, empresário\r\n\r\nALEX CORREIA MADURO, estudante\r\n\r\nALTANÉA GUIMARÃES DUARTE, funcionário da CERJ\r\n\r\nDIEGO GONZALEZ COUTO, comerciante\r\n\r\nALINE FERNANDES DE PAULA, professora\r\n\r\nANA MARIA NARDI, professora\r\n\r\nANGELA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, bancária\r\n\r\nANITA MARIA CARDOSO VIEIRA, professora\r\n\r\nCIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BOM, professora\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE JESUS, bancário\r\n\r\nANTÔNIO SANTORO, médico\r\n\r\nADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA, advogada\r\n\r\nROBSON LEPSCH MOREIRA JUNIOR, vendedor\r\n\r\nROZANGELA DA SILVA RAMOS, técnico de enfermagem\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA PINTO GOMES, comerciante\r\n\r\nCELIA MARIA CARCANHO DE LIMA, secretária\r\n\r\nCÉLIA MARIA FERNANDES MORELLI CUNHA, funcionária pública federal\r\n\r\nCÉLIA TRUCCI, tesoureira\r\n\r\nCÉLI0 PEREIRA CASTRO, bancário\r\n\r\nBRUNO DE CARVALHO VILLELA, auxiliar administrativo\r\n\r\nASLAN MARCELO FERREIRA LOPES, técnico de informática\r\n\r\nCELSO LAGO, contador\r\n\r\nEMYGDIO DE MAGALHÃES FILHO, economista\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO CONTADOR, economista\r\n\r\nROBERTO ROCHA PASSOS, industriário\r\n\r\nCAMILA FREITAS, estudante\r\n\r\nCELESTE LEITE DE CAMARGO, industriária\r\n\r\nCARINA KRONEMBERG NEVES, comerciária\r\n\r\nELIZABETE MAIZE ANDRADE REZENDE, aposentada\r\n\r\nRENATA PAULA SILVA PIMENTEL, representante comercial\r\n\r\nALINE MOREIRA BARROS AFFONSO, estudante\r\n\r\nELPIDIO SIMPLICIO AUGUSTO, aposentado\r\n\r\nFELIPE LEITE PAIXÃO, carpinteiro\r\n\r\nALESANDRA BATISTA DE SOUZA, comerciária\r\n\r\nEVANIR COGLIATTI, funcionário público\r\n\r\nFRANCISCO ASSIS ALVES SANTOS, bancário\r\n\r\nFRANCISCO DA COSTA BERNARDES, bancário\r\n\r\nELISANGELA DE SENNA, do lar\r\n\r\nLIANA MARÇAL TÓRTORA, professora\r\n\r\nGERALDO MAGALHÃES GOMES, professor\r\n\r\nGERALDO MARQUES DA COSTA, professor\r\n\r\nMARCO ANTONIO PEZZUTO, contador\r\n\r\nGILBERTO LOPES, industrial\r\n\r\nRAQUEL DIAS DE CARVALHO, estudante\r\n\r\nGLAUCIA SANTOS BASTOS , comerciária\r\n\r\nGUILHERME JOSÉ VAN DIJK, advogado\r\n\r\nHARLE BORSATO, instrutor\r\n\r\nHÉLIO DE CASTRO FONSECA, servidor autárquico\r\n\r\nEDUARDO COUTINHO SOARES, pedreiro\r\n\r\nMARCO GOLDONI, comerciante\r\n\r\nILMA RIBEIRO BORRÉ, servidora autárquica\r\n\r\nCRISTIANO MOREIRA, escriturário\r\n\r\nIVAN HERZOG DE OLIVEIRA, industrial\r\n\r\nIVO HEES, funcionário público estadual\r\n\r\nALESSANDRA SCHMIDT CHAGAS, comerciária\r\n\r\nJOÃO CARLOS SALIP, advogado\r\n\r\nJOÃO CARLOS K. SCARDINI, bancário\r\n\r\nALINE BATISTA DE SOUZA FERREIRA, comerciária\r\n\r\nLUCAS GOMES DA SILVALIRA, jardineiro\r\n\r\nSABRINA DUARTE FRAGA, comerciária\r\n\r\nSOLIMAR DOS SANTOS TAVARES, do lar\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MARQUES CORRÊA, contador\r\n\r\nJOSÉ MAURO XAVIER MACHADO, dentista\r\n\r\nANTOINE FREITAS GARCIA, estudante\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE MORAES CARVALHO, engenheiro\r\n\r\nPRISCILA LOUREIRO RAPOSO, estudante\r\n\r\nKLINGER MONTEIRO JUNIOR, engenheiro\r\n\r\nMARCIO DE FREITAS ALVES, empresário\r\n\r\nLIANE LISBOA ALVES, bancária\r\n\r\nLILIA VIEIRA DE CARVALHO, secretária\r\n\r\nLILIAN CLARA SANTOS BORGES, estudante\r\n\r\nOSWALDO ARRUDA LIMA, comerciário\r\n\r\nOTÁVIO COSTA DE SOUZA, analista de sistemas\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE ARAÚJO, engenheiro\r\n\r\nMARIA DAS DORES GONZAGA, doméstica\r\n\r\nLUCIANA FARACO DE CAROLIS, advogada\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE ALMEIDA, artesã\r\n\r\nRAFAEL LUIS DA SILVA COELHO, estudante\r\n\r\nLUIZ CARLOS ACHÃO CAVALCANTI, bancário\r\n\r\nMAXIMILIANO DA FONSECA, estudante\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARQUES CORRÊA, contador\r\n\r\nLUIZ CESAR NEVES BENTO, impressor gráfico\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BUTURINI DA MATTA, funcionário público\r\n\r\nLUIZ GONZAGA MAYWORM, técnico em contabilidade\r\n\r\nLUCIANA BATISTA REZENDE, secretária\r\n\r\nLYGIA MARIA TAVARES CARVALHO, funcionária pública estadual\r\n\r\nMARCELO EDUARDO DUARTE, técnico em contabilidade\r\n\r\nMÁRCIA CELI FONSECA COSTA, escriturária\r\n\r\nFABIANA VIEIRA DE MELLO, comerciária\r\n\r\nTHAYARA DE VASCONCELOS, estudante\r\n\r\nREJANE SANTOS DA SILVA, auxiliar de escritório\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DOS SANTOS GOMES DE ARAÚJO, advogado\r\n\r\nMARIA DA APARECIDA DE MEDEIROS MARTINHO, professora\r\n\r\nMARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO, advogada\r\n\r\nJOÃO PEDRO ROCHA, estudante\r\n\r\nMEIRE ELEN DE ANDRADE, estudante\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA GIOIA BON BARBOSA, professora\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DE ALMEIDA, industriário\r\n\r\nMARILDA TAVARES DE ARAGÃO, professora\r\n\r\nMÁRIO MICHELLI FERRARO, cirurgião dentista\r\n\r\nALÍPIO JOSÉ KRONEMBERGER DE MENDONÇA, bancário\r\n\r\nMARLEIDE FRANÇA ÁVILA DE SOUZA, jornalista\r\n\r\nSÉRGIO DAMASCENO SOARES, engenheiro\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, contador\r\n\r\nMURILO DIAS, cirurgião dentista\r\n\r\nNEI GUIMARÃES FARAH, despachante estadual\r\n\r\nNILSON GUIMARÃES FARAH, despachante estadual\r\n\r\nNATÁLIA DA SILVA CRUZ, estudante\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BICOCK BARBOSA RIBEIRO, professora\r\n\r\nALEXANDRE RABACO ALMEIDA, bancário\r\n\r\nALEX GOMES PERCILIANO, pintor\r\n\r\nPAULO AFONSO BRAGA, administrador de empresas\r\n\r\nPAULO MÁRCIO MARTINS, cirurgião dentista\r\n\r\nPÂMELA DE PAULA DOS SANTOS, auxiliar de escritório\r\n\r\nWESLEY DOS SANTOS MAYWORM, industriário\r\n\r\nROSANE LUSIA WILBERT, comerciante\r\n\r\nROSELY SIXEL CANALLI, bancária\r\n\r\nADÃO CARLOS GOULART, motorista\r\n\r\nSIMONE BITTENCOURT BATISTA, advogada\r\n\r\nSIMONE PONTE GOMES, advogada\r\n\r\nSINVAL DO CARMO SANTOS, funcionário público\r\n\r\nSONIA MARIA MONTENEGRO DA FONSECA RODRIGUES, professora\r\n\r\nSIMONE PEREIRA LERMONTOV, técnico de química\r\n\r\nTERESA CRISTINA PEREIRA JERÔNIMO, aeronauta\r\n\r\nVALTER LEITE DE AZEVEDO, bancário\r\n\r\nNATALIA DE SOUZA FRANCISCO, industriária\r\n\r\nVERA LÚCIA PEREIRA DA SILVA, secretária\r\n\r\nWALDETE DE SOUZA FERRARI, orientadora educacional\r\n\r\nWILSON CORRÊA MADURO, bancário\r\n\r\nSONIA LISTO, professora\r\n\r\nADJAMAR SARTORI FILHO, engenheiro\r\n\r\nDILSERES JOSÉ TAVARES DE ASSUMPÇÃO, funcionário público\r\n\r\nCARLOS CLAIR WUICIK, estudante\r\n\r\nMARCELO MEIRELES GUERRA, administrador\r\n\r\nIRENE PEREIRA DOS SANTOS, advogada\r\n\r\nGUEILA CONTAGE TEIXEIRA, economiária\r\n\r\nMÁRCIO COELHO DE SOUZA, corretora\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA CARVALHO FERREIRA LIMOEIRO, assistente social\r\n\r\nMONICA MIRANDA BASTOS, estudante universitário\r\n\r\nFATIMA CRISTINA BARILLO, médica\r\n\r\nRODRIGO ALEX TORRES, torneiro mecânico\r\n\r\nANA CRISTINA PASSOS CABRAL, funcionária pública municipal\r\n\r\nJORGINA RAMOS, estudante\r\n\r\nTILDA CHALUB OLIVEIRA FIGUEIREDO, advogada\r\n\r\nANTONIO FERNANDO COUTINHO RODRIGUES, advogado\r\n\r\nTIAGO NUNES DA SILVA, comerciário\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA, motorista\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUZA, técnico de enfermagem\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO MACEDO TRANIN, funcionário público estadual\r\n\r\nGUSTAVO CASAMASSO ANDRIOLO, comerciário\r\n\r\nRICARDO SAMPAIO FERNANDES, comerciante\r\n\r\nMILTON MONTEIRO PRINZ, administrador\r\n\r\nROBERTA LOPES, advogada\r\n\r\nJESIEL PEREIRA DA SILVA, comerciário\r\n\r\nROSA GONÇALVES, homeopata\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUIMARÃES, comerciante\r\n\r\nLIDIANE DE MELLO ROCHA, estudante\r\n\r\nMARCIA BUTTURINI KARL, secretária\r\n\r\nROSEANE DE CASTRO LIMA LORETO, do lar\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE HERMENEGILDO DE ARAÚJO, corretor de imóveis\r\n\r\nVINICIUS BARREIROS GELLI, estudante\r\n\r\nANA MARIA GOMES DE ALMEIDA, professora\r\n\r\nCARLOS FREDERICO PASSOS BRAGA, engenheiro\r\n\r\nESMERALDINO XAVIER JÚNIOR, engenheiro\r\n\r\nCAMILA MATTOS DE ALBUQUERQUE E VASCONCELOS, estudante\r\n\r\nIVAN WALKER BANDEIRA DE MELLO RODRIGUES, engenheiro\r\n\r\nJAIRO BRAVO ESTEVES, veterinário\r\n\r\nJOSÉ MALIK DE ARAGÃO, técnico de administração\r\n\r\nANTONIO JOSÉ CARNEIRO MELLO, corretor de imóveis\r\n\r\nJOSÉ ADILSON DE MORAIS, desenhista\r\n\r\nELMER JORGE LORETO, engenheiro\r\n\r\nCARLOS FERNANDO MAYER, estudante\r\n\r\nSOLANGE FELIX DOS SANTOS PEREIRA, doméstica\r\n\r\nMONAISA DA COSTA GUSMÃO, comerciária\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ HAUBRICH, economista\r\n\r\nVERA LUCIA CONSTÂNCIO, economista\r\n\r\nWALTER LIMA BORSATO, engenheiro\r\n\r\nAGDA APARECIDA REBOLA FLORENCIANO, comerciante\r\n\r\nTICIANA OLIVEIRA ROCHA, comerciária\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO COELHO SAMPAIO, vendedor\r\n\r\nEDSON LUIZ MORET DE CARVALHO, economiário\r\n\r\nELISA RODRIGUES DA COSTA, contador\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA CUNHA, técnico em mecânica\r\n\r\nMAYANA SABADIM FIGUEIREDO MORRISSY, estudante\r\n\r\nMARCELO CRESPO DE SOUZA, estudante\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA DA COSTA, pedreiro\r\n\r\nALDEIR JOSÉ XAVIER, advogado\r\n\r\nFÁTIMA REGINA FERNANDES PACHECO, bancária\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA ROCHA, comerciante\r\n\r\nGISELI CUNHA ZANATTA, auxiliar de escritório\r\n\r\nLÍVIA HOCHWART DE OLIVEIRA, professora\r\n\r\nJOSÉ LUIZ PAVÃO, estudante\r\n\r\nANGELICA DE OLIVEIRA FAGUNDES PINTO, do lar\r\n\r\nJONATAN FERREIRA DA SILVA NOGUEIRA, estudante\r\n\r\nCARLA MARIA FURTADO MAGALHÃES, bancária\r\n\r\nANDRÉA REGINA SCHOTT, secretária\r\n\r\nLUIZ RICARDO RODRIGUES, funcionário público \r\n\r\nRENATA MARIA FERREIRA, estudante\r\n\r\nJOÃO PEDRO GUIMARÃES DIAS, estudante\r\n\r\nCINTIA BARRETO HAIDER, professora\r\n\r\nCARLA CRISTINA BARRI ALBERNAZ, auxiliar de escritório\r\n\r\nGIOVANA CUNHA ZANATTA, professora\r\n\r\nTIAGO LOBO FERREIRA, motorista\r\n\r\nANDRÉ RAMOS DE LIMA VASCONCELOS, bancário\r\n\r\nROBERTO PITZER DE SOUZA, funcionário público\r\n\r\nEDUARDO COUTINHO DE ANDRADE, funcionário público municipal\r\n\r\nANA CRISTINA DA COSTA GARIN, pedagoga\r\n\r\nCYRLEY SILBERNAGEL DI LOURENÇO, funcionária pública\r\n\r\nHELOISA MARIA TEIXEIRA SOARES, professora\r\n\r\nTIAGO DE AZEVEDO GUEDES, estudante\r\n\r\nLUIZ JOSÉ PIREDA DE SOUZA, comerciário\r\n\r\nMICHELE BARBOSA DE AZEVEDO, estudante\r\n\r\nFABIANA MARIA KAPPS, enfermeira\r\n\r\nSELEM MAURICIO COELHO, funcionário público\r\n\r\nELOISA GOMES DE BOTTON, estagiária de direito\r\n\r\nROBERTO MIL'S AGRA, bancário\r\n\r\nGILMAR RENATO MOREIRA, funcionário público\r\n\r\nESTER FERREIRA DE OLIVEIRA PELLEGRINI, analista de sistemas\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE NOBREGA E FRANÇA ZIMBRÃO, pedagoga\r\n\r\nALICE REGINA CRUZ DE SUZA, estudante\r\n\r\nANA VALERIA DE CASTRO ANGEALOSY, secretária\r\n\r\nJUREMA LOOS VARGAS DUTRA, do lar\r\n\r\nELIAS WEILEMANN, serralheiro\r\n\r\nPEDRO DE MELLO BARRETO KOEMIGSODORF, estudante\r\n\r\nDANILO BADARÓ MENDONÇA, bacharel em direito\r\n\r\nMATEUS FERREIRA DA SILVA, operário\r\n\r\nSONIA REGINA PEREIRA ALVES, bacharel em direito\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES TEIXEIRA, contador\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA LIMA, funcionário público\r\n\r\nCARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO, advogado\r\n\r\nJOSE CARLOS FRANCISCO DA SILVA, comerciante\r\n\r\nILZA MALAQUIAS, doméstica\r\n\r\nCATARINA CARNEIRO FREIRE DE ANDRADE, doméstica\r\n\r\nMARISTELA FERREIRA DOS SANTOS, técnico em contabilidade\r\n\r\nJOSIMARA VASCONCELOS DOS SANTOS, vendedora\r\n\r\nMARCO ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS, estudante\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NOGUEIRA, auxiliar de escritório\r\n\r\nEDSON BALTER, gráfico\r\n\r\nMICHAEL DE PAIVA VITORINO, estudante\r\n\r\nCLAUDENIR TOLEDO DE ALMEIDA, técnico em contabilidade\r\n\r\nMARCOS AMARAL SOARES, administrador\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SAMPAIO DA CRUZ, aposentado\r\n\r\nWALMIR MUNIZ SIMÕES, auxiliar de escritório\r\n\r\nMÁRCIA LEONARDO DOS SANTOS, advogada\r\n\r\nRAFAEL ALCANTARA BARBOSA, industriário\r\n\r\nDANIEL TEIXEIRA DOS SANTOS, agente administrativo\r\n\r\nALAN PEREIRA DE CARVALHO, estudante\r\n\r\nMARCELO JOSÉ ALVES DA SILVA, estudante\r\n\r\nBEATRIZ MUNSTEIN PIMENTEL, corretora de imóveis\r\n\r\nCLOVIS GARCIA FILHO, industrial\r\n\r\nMOYSES IDALINO LIMA FILHO, industriário\r\n\r\nLAERTE MEDEIROS HORTA, contador\r\n\r\nPAULO FERNANDO DA COSTA OLIVEIRA, bancário\r\n\r\nJEFERSON VIEIRA ALVES, pedreiro\r\n\r\nFABIANA FLAVIA MAZZA, bióloga\r\n\r\nMARIA RUTH DEMARQUE LOREDO, do lar\r\n\r\nFÁBIO MARINETE FIRMINO, estudante\r\n\r\nHELOISA HELENA DE OLVEIRA, bióloga\r\n\r\nALMIR BERTI, técnico de eletricidade\r\n\r\nFRANCISICO MÁRCIO COUTINHO SOARES, contador\r\n\r\nSIDNEY LUIZ SATLER, secretário\r\n\r\nMARIANE OLIVEIRA DUTRA COSTA, manicure\r\n\r\nALMIR FLÁVIO DOS SANTOS, escriturário\r\n\r\nIVO DE OLIVEIRA FRAGA FILHO, economista\r\n\r\nFÁBIO NOEL, industriário\r\n\r\nVIVIAN DE OLIVEIRA SOUZA, secretária\r\n\r\nRENE LUIZ VIEIRA, técnico em eletricidade\r\n\r\nANA LUCIA TEIXEIRA ROCHA, estudante\r\n\r\nJOSÉ JAIRO FERREIRA DE FREITAS, mecânico\r\n\r\nCLAUDIO AGUIAR ROCHA JUNIOR, professor\r\n\r\nRITA CUPERTINO, doméstica\r\n\r\nLEILA MARIA GUIMARÂES DIAS, professora\r\n\r\nPATRÍCIA TAVARES RIBEIRO, professora\r\n\r\nNOMA RIZZO, bancária\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA BANHATO RODRIGUES, estudante\r\n\r\nRICARDO DA SILVA NOGUEIRA, comerciário\r\n\r\nVALMIR ESTEVAM, secretário\r\n\r\nEMERSON SOUZA DA SILVA, vendedor\r\n\r\nMONICA PIMENTA, escriturária\r\n\r\nPATRICIA NUNES CARNEIRO, bancária\r\n\r\nVERA REGINA ACHE ANNECHINO, empresária\r\n\r\nMARCO VALÉRIO GUIMARÃES GERALDO, técnico de eletricidade\r\n\r\nAMANDA LISBOA LEITE CARNEIRO, comerciária\r\n\r\nJOAQUIM GOMES NETO, funcionário público\r\n\r\nMARIA SUELI GONÇALVES GARCIA, doméstica\r\n\r\nANTONIO CELSO GOMES, comerciário\r\n\r\nMARA CRISTINA PESSOA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES, funcionária pública\r\n\r\nMANUEL LUIS RIBEIRO VIEIRA, bancário\r\n\r\nMARIA DA GUIA ARAGÃO DOS SANTOS, industriária\r\n\r\nWESLEY LUIS DE CARVALHO JESUS, comerciário\r\n\r\nLUANDA NOGUEIRA CAMPOS, estudante\r\n\r\nEDSON BARRETO DE MATTOS, vendedor\r\n\r\nJORGE FRANCIS VIDART BADIA, advogado\r\n\r\nUGLAS PEREIRA, estudante\r\n\r\nFERNANDO MORELLI, comerciante\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO, engenheiro\r\n\r\nSIDINEI JOSÉ MONKEN, comerciante\r\n\r\nLEANDRA SILVA DE SOUZA, auxiliar de escritório\r\n\r\nANA PAULA FAGUNDES ALVES, comerciária\r\n\r\nMARLENE SOARES, manicure\r\n\r\nRODRIGO BOTELHO CHRISTO, industriário\r\n\r\nELEN CLER AFONCIO SILVA, bancária\r\n\r\nDAIANA BULHÕES DA SILVA, estudante\r\n\r\nRENATA ALINE CASTELLO BRANCO DE ABREU, auxiliar de escritório\r\n\r\nVILMA MARIA CONCEIÇÃO, do lar\r\n\r\nRAFAEL LICHT BORTOLOSO, auxiliar de laboratório\r\n\r\nSUZANE TEIXEIRA DA CUNHA, comerciária\r\n\r\nFELIPE MARQUES MENDES DA SILVA, estudante\r\n\r\nMARLENE ALVES SANTO, dona de casa\r\n\r\nROSELI DE OLIVEIRA KLHEN, administradora\r\n\r\nROBERTA ZAFANELLA SAVIOLI, odontóloga\r\n\r\nLUCILE CATARINA DE CARVALHO KARL, digitadora\r\n\r\nANGELITA MORAES PORTO, bancária\r\n\r\nRUBENS GARCIA FILHO, desenhista\r\n\r\nNELIDA MARIA CAVALCANTE, agente administrativo\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES DA COSTA, escriturário\r\n\r\nVICTOR CESAR DA SILVA, estudante\r\n\r\nMARIA ALICE CAVALCANTE DA SILVA GUIMARÃES, pedagoga\r\n\r\nPATRÍCIA DE CASTRO DA SILVA, bancária\r\n\r\nANA LUCIA DE ALMEIDA MENDES DIAS, costureira\r\n\r\nSEBASTIÃO VITÓRIO, escriturário\r\n\r\nDARCILAINE ALVES MALAQUIAS, comerciária\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES MATHIAS, funcionário público municipal\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES PINTO DE MELO, funcionária pública municipal\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA MAGALHÃES, psicóloga\r\n\r\nDONATIL MARIA DUARTE, funcionário público municipal\r\n\r\nRAFAELA DOS SANTOS FERREIRA, auxiliar de escritório\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE ARAÚJO, industriário\r\n\r\nALDA PEIXOTO DA COSTA, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional\r\n\r\nALINE MARTINS DO AMARAL, professora de ensino médio\r\n\r\nANDRE LUIZ POSADA RESTIER, administrador\r\n\r\nCARLOS MENEZES FILHO, servidor público estadual\r\n\r\nCLAUDIA REGINA PAULA DE SOUZA, servidora pública federal\r\n\r\nEDUARDO MURILO DE GUIMARAES BRITO, bancário e economiário\r\n\r\nISABELA MARIA APARICIO TODOROV, bióloga e biomédica\r\n\r\nJOSÉ BARBOSA PACIFICI, servidor público estadual\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARNEIRO DE FREITAS, empresário\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS HERZOG GARCIA, professora de ensino superior\r\n\r\nMARIA ELIANE DANTAS DE OLIVEIRA JUSTEN, professora de ensino de primeiro e segundo graus\r\n\r\nLEDA MARIA NOGUEIRA PEREIRA, arquiteta\r\n\r\nNEIVA COUTINHO DE CARVALHO, programador de computador\r\n\r\nPAULO SERGIO SILVA RODRIGUES, professor de ensino superior\r\n\r\nPRISCILA MOURA, estudante\r\n\r\nRODRIGO DE CASTRO, advogado\r\n\r\nROSEANE TOLEDO PEDROSA, psicóloga\r\n\r\nE para que chegue a conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital o qual será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume, dando ciência de que este Juízo funciona à Av. Köeller, nº 167 - Centro - Nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis, aos 08 dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, Eu, Gustavo Maranhão, Diretor de Secretaria, matrícula nº 15.402, o digitei e o conferi. \r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nPresidente do Tribunal do Júri Federal \r\n\r\nVinculado à 2ª Vara Federal\r\n\r\nId: 869727"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000274\r\n\r\nExpediente do dia 02/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000412-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO FERNANDES RICHARD (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000412-5\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias para eventual requerimento.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nResende, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000602-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO JOSE VIANA DE MORAES (ADVOGADO: ILIDIO DO CARMO LOURES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000602-0\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias para eventual requerimento.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nResende, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000635-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA PASCOAL DE SOUSA COSTA (ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000635-3\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias para eventual requerimento.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nResende, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000649-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERACIO DINIZ (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000649-3\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias para eventual requerimento.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nResende, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000840-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO SESSO DOS SANTOS (ADVOGADO: THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000840-4\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias para eventual requerimento.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nResende, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000980-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA CATHARINA DE JESUS BERNARDES (ADVOGADO: FERNANDA RIBAS RUSSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000980-9\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias para eventual requerimento.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nResende, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.59.001016-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INGRID DUARTE CAVALCANTE (ADVOGADO: SONIA MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.001016-2\r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art.43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2009.51.59.000003-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ALEXANDRE SOARES MARTINS DOS SANTOS (ADVOGADO: VALDECI GUIMARAES RODRIGUES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000003-3\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias para eventual requerimento.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nResende, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2009.51.59.000012-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA DA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: SONIA MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000012-4\r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art.43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2009.51.59.000013-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCYR MATTOS GOMES (ADVOGADO: MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000013-6\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias para eventual requerimento.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nResende, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2009.51.59.000097-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA MULLER DE CAMPOS MOISES (ADVOGADO: ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000097-5\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias para eventual requerimento.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2009.51.59.000279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE FAUSTINO DE SANTANA (ADVOGADO: SONIA MOREIRA DA SILVA, SONIA MOREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000279-0\r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art.43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2009.51.59.000530-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO MENDES BERNARDES (ADVOGADO: CARLOS JOSE RIBEIRO.) x RECEITA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000530-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 04/12/2009, às 16:00h que deverá ser realizada na CEPREV - av. Riachuelo, nº 141 - Liberdade/Resende, bem como o INSS, para fins de cientificação de seu assistente técnico. \r\n\r\nResende, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2009.51.59.000801-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA BALBINO COSTA (ADVOGADO: HELDER DE ALMEIDA LEAL.) x MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000801-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Inicialmente, indefiro a antecipação de tutela requerida, por falta de verossimilhança nas alegações, eis que, faz-se necessário verificar a versão do Réu para a melhor elucidação dos fatos.\r\n\r\nII - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte Autora preenche os requisitos dispostos na Lei 1060/50.\r\n\r\nIII - Citem-se para apresentarem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo as partes rés manifestarem-se sobre a possibilidade de acordo em suas peças contestatórias.\r\n\r\nResende, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 2008.51.59.000680-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI GUIMARÃES DE SIQUEIRA (ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA PIRES, PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000983/2009 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o auxílio-doença ao Autor, desde a data em que o benefício foi indeferido, pela última vez, ressalvadas as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, para depois, convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a contar de 29/01/2009 - data de protocolização do laudo pericial -, pagando-lhe todos os atrasados, desde então, no valor de R$ 22.204,19 (vinte e dois mil, duzentos e quatro reais e dezenove centavos), atualizados até 06/11/2009 (fls. 237). Inexeqüíveis os valores superiores ao teto dos Juizados Especiais Federais.Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices de atualização da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 6% ao ano, de forma simples e decrescente,ambos a contar da data de prolação da presente sentença, eis que se trata de valor fixo. A partir da entrada em vigor da Lei 11.960/09, deverá prevalecer a forma de atualização e remuneração nela prevista. Mantenho expressamente a antecipação de tutela, anteriormente concedida. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Resende, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\n16 - 2008.51.59.001000-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANI BATISTA (ADVOGADO: NEVIO CAPISTRANO DA SILVA NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.001000-9\r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art.43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.59.001056-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANESIA MAGALHAES DO PRADO (ADVOGADO: FABIOLA DE MORAIS PEREIRA, CARLOS DE CASTRO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.001056-3\r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art.43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2009.51.59.000002-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ORCILIO POLIDORO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000002-1\r\n\r\nAnte o teor da Certidão retro, intimem-se as partes para que tragam aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, os salários de contribuição do período compreendido entre Janeiro/1997 a Outubro/1997 e junho/2006 a maio/2008, considerando que os documentos referentes ao período de Janeiro/1994 a Dezembro/1996 (fls. 260/266) e Novembro/1997 a Maio/2006 (fls. 156/258), já constam dos autos. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos, remetam-se os autos ao Contador.\r\n\r\nResende, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2009.51.59.000025-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR RODRIGUES (ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000025-2\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias para eventual requerimento.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nResende, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2009.51.59.000304-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON DE SOUZA (ADVOGADO: ILIDIO DO CARMO LOURES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000304-6\r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art.43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2009.51.59.000306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON XAVIER (ADVOGADO: ALAIDE ALVES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000306-0\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias para eventual requerimento.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nResende, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2009.51.59.000338-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA REIS DE FA RIA (ADVOGADO: VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO.) x WALLACE DOUGLAS REIS FARIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000338-1\r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art.43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2009.51.59.000494-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH APPARECIDA DE MOURA OLIVEIRA (ADVOGADO: HELISON RAMOS DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000494-4\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação e instrução, para o dia 13/01/2010, às 15:20 horas, a fim de viabilizar a produção de eventual prova oral sobre o alegado tempo rural e para facultar a juntada de eventual prova documental superveniente, devendo as partes depositarem o rol de testemunhas, caso já não o tenham feito, até 15 dias antes da data marcada para a sessão. Intimem-se.\r\n\r\nResende, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 870296"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000237\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2008.51.17.002341-0 NEUZA DE CASTRO (ADVOGADO: MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002341-0\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: NEUZA DE CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS na forma e para os fins do art. 730 do CPC, instruindo-se o mandado com as cópias acostadas à contracapa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAl\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.17.000085-4 VANIA MARTINS PEREIRA (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.000085-4\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: VANIA MARTINS PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS na forma e para os fins do art. 730 do CPC, instruindo-se o mandado com as cópias acostadas à contracapa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAl\r\n\r\n3 - 2008.51.17.002342-1 NEUZA DE CASTRO (ADVOGADO: MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002342-1\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: NEUZA DE CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS na forma e para os fins do art. 730 do CPC, instruindo-se o mandado com as cópias acostadas à contracapa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAl\r\n\r\n4 - 2009.51.17.000968-4 NORMA LOBATO DA SILVA (ADVOGADO: DIANA NATALINA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000968-4\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: NORMA LOBATO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 85/90. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAd\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2009.51.17.000620-8 VERA LUCIA COSTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000620-8\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA COSTA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 116/126 no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAl\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2009.51.17.001187-3 SONIA CRISTINA DOS ANJOS SILVA (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.001187-3\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: SONIA CRISTINA DOS ANJOS SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPor derradeiro, defiro o pedido da autora de dilação de prazo por 10 (dez) dias, para recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize no mesmo prazo a petição de fls. 39 e 82 que não foi subscrita pelo patrono da autora, bem como apresente documento recente apto a comprovar seu domicílio.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005745-3 ALEX SANTOS CHAVES E OUTROS (ADVOGADO: WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.005745-3\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: ALEX SANTOS CHAVES E OUTROS\r\n\r\nREU: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para que indique, justificadamente, as provas que pretende produzir no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2008.51.17.001527-8 SANDOVAL THEODORICO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001527-8\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: SANDOVAL THEODORICO DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com o art. 259, I do CPC, em se tratando de causa que envolva cobrança de dívida, o valor da causa deve ser equivalente à soma do principal aos juros vencidos até a propositura da ação, não sendo permitido ao demandante defini-lo por meio de mera estimativa, principalmente quando existem elementos que possibilitem o cálculo do benefício econômico pretendido.\r\n\r\nDesse modo, considerando os documentos e extratos apresentados, indique a parte autora o modo como chegou ao valor indicado à fl. 84, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAD/FEL\r\n\r\n9 - 2008.51.17.002272-6 SALIER MORAES DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002272-6\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: SALIER MORAES DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com o art. 259, I do CPC, em se tratando de causa que envolva cobrança de dívida, o valor da causa deve ser equivalente à soma do principal aos juros vencidos até a propositura da ação, não sendo permitido ao demandante defini-lo por meio de mera estimativa, principalmente quando existem elementos que possibilitem o cálculo do benefício econômico pretendido.\r\n\r\nDesse modo, considerando os documentos e extratos apresentados, indique a parte autora o modo como chegou ao valor indicado à fl. 112, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAD/FEL\r\n\r\n10 - 2008.51.17.002614-8 MARLEI DE OLIVEIRA MIGUEL (ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002614-8\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: MARLEI DE OLIVEIRA MIGUEL\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o formulado pela parte autora à fl.91, pelas razões já expostas à fl. 89. \r\n\r\nConcedo novo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o já determinado à fl 89, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAd\r\n\r\n11 - 2008.51.17.002673-2 WAGNER RAPOSO FREITAS (ADVOGADO: FABIO RAPOSO FREITAS, MARCOS DO VALLE FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002673-2\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: WAGNER RAPOSO FREITAS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 122/125 no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAl\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2008.51.01.026445-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x EDUARDO JOSE NORONHA SIMAS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.026445-8\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: EDUARDO JOSE NORONHA SIMAS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do pagamento informado pelo executado às fls. 43/45.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAl\r\n\r\n13 - 2008.51.17.001643-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA.) x AUGUSTO CESAR RIBEIRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001643-0\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE\r\n\r\nREU: AUGUSTO CESAR RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca dos valores insuficientes bloqueados à fl. 33, devendo requerer, se for de seu interesse, o levantamento da quantia.\r\n\r\nNada sendo requerido, proceda o desbloqueio dos valores retidos via BACENJUD. \r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAl\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2009.51.17.000504-6 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000504-6\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes para que indiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAl\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000889-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA DA FONSECA (ADVOGADO: JORGE ANTONIO DA SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000889-4\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: DRª. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAutor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA execução foi proposta em face do INSS pelo valor de R$ 80.929,29, constante do cálculo elaborado pelo Contador Judicial, em 03/01/2008, nos autos do feito de origem (fls. 153/160, 164 e 165 do processo nº 2006.51.17.001816-7); \r\n\r\nNos embargos à execução, o INSS impugna a incorreção do índice de reajustamento previdenciário para as competências de 06/1998 a 05/1999, nas quais estaria representado apenas pelo símbolo #, ultrapassando o valor que entende correto, equivalente a R$ 78.557,91 (fls. 03 e 06/17, deste processo);\r\n\r\nRemetidos ao Contador Judicial, apurou-se o valor corrigido de R$ 121.523,48 (fls. 31/38 deste processo);\r\n\r\nO INSS insurgiu-se quanto à necessidade de descontar deste último (item 3) o valor de R$ 25.370,00, referente ao período de 04/2004 a 03/2006, já pago administrativamente (fls. 44/49 deste processo);\r\n\r\nDeterminado o reenvio dos autos ao Contador Judicial, foi apurado o valor de R$ 92.959,95, em 31/08/2009 (fls. 54/61, deste processo).\r\n\r\nDiante disso, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que esclareça:\r\n\r\nO índice de reajustamento previdenciário considerado no cálculo utilizado para a execução, no valor de R$ 80.929,29 ((fls. 153/160, 164 do processo nº 2006.51.17.001816-7), questionado no item 2;\r\n\r\no porquê de os cálculos descritos nos itens 3 e 5 (fls. 54/61 deste processo), respectivamente R$ 121.523,48 e R$ 92.959,95, mesmo contando este último com a subtração das prestações administrativamente pagas nas competências de 04/2004 a 03/2006 (=R$ 25.370,00), resultarem, no curto espaço de tempo, em valores significativamente superiores a R$ 80.929,29, indicado pela exequente, conforme descrito no item 1.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.17.001138-8 POSTO GIRASSOL LTDA (ADVOGADO: MARTA PINTO DA ROCHA, ANA PAULA LIMA DA SILVA, EMMANUEL DO CARMO BICHARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001138-8\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nEMBARGANTE: POSTO GIRASSOL LTDA\r\n\r\nEMBARGADO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca do pagamento informado pelo embargante às fls. 91/113.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAl\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 2006.51.17.002039-3 PATRICIA RAMALHO GONÇALVES (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . (...)dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 55/2009 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem impugnações, faça o devido envio ao E. TRF da 2ª Região e suspenda o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 868455"
                            ],
                            "868456": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000238\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000729-7 ROSANGELA VAZ (ADVOGADO: OLGA ALVES GRANATO BIZZO.) x FRANSCISCO ANTONIO LAVIOLA (ADVOGADO: ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000729-7\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: ROSANGELA VAZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 238/241 no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAl\r\n\r\n2 - 2009.51.17.000874-6 EVELYN BORGE DOMINGUES (ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por essas razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPor outro lado, defiro o pedido de concessão da gratuidade de justiça, na forma dão art. 5° da Lei n.º 1.060/50 e do art. 4°, II da Lei n.º 9.289/96, com base nos documentos de fls. 59/61.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2009.51.17.001543-0 YÊDA LIMA DE CARVALHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.001543-0\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: YÊDA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o equívoco da Secretaria em expedir dois Mandados de Citação para União Federal (fls. 73/74 e 75/76) e diante do fato de que as duas contestações protocolizadas pela ré apresentam mesmo conteúdo, desentranhe a Secretaria a 2ª Contestação (fls. 79/88) acostando-a à contra-capa dos autos, bem como proceda a renumeração dos autos. \r\n\r\nEm seguida, intime-se a autora para que, em 10 dias, se manifeste acerca das questões enumeradas no art. 301 do CPC que tenham sido abordadas na contestação.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAl\r\n\r\n4 - 2009.51.17.002425-9 VICENTE DE PAULO FERREIRA JUNIOR (ADVOGADO: CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA.) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPor outro lado, defiro o pedido de concessão da gratuidade de justiça, na forma do art. 5° da Lei n.º 1.060/50 e do art. 4°, II da Lei n.º 9.289/96, com base nos documentos de fls. 11/20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.17.001132-7 JANDIRA MADUREIRA FREITAS (ADVOGADO: ANTONIO LOURENCO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001132-7\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: JANDIRA MADUREIRA FREITAS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a notícia do fim da greve dos empregados da CEF, intime-a para que, em 30 (trinta) dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 195, devendo apresentar:\r\n\r\ncontrato de seguro;\r\n\r\ncópia do processo habitacional do contrato nº 8.2270.7000458-5, bem como das condições gerais da apólice de seguro imobiliário. Não confundir com o contrato de financiamento, esta já constante dos autos;\r\n\r\ncertidão integral da matrícula nº 29.300 do imóvel no Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição ( a cópia de fl. 171 está cortada).\r\n\r\nSem prejuízo, apresente no mesmo prazo:\r\n\r\no valor de avaliação do imóvel;\r\n\r\na metodologia do cálculo do seguro (MIP e DFI);\r\n\r\nse existe influência na elaboração do cálculo da faixa etária dos devedores;\r\n\r\nplanilha de evolução de financiamento atualizada.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2008.51.17.002238-6 IOLANDA RODRIGUES PINHEIRO (ADVOGADO: RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM, SANDRO CORDEIRO LOPES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002238-6\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: IOLANDA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a notícia do fim da greve dos empregados da CEF, intime-a para que, em 30 (trinta) dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 139, devendo apresentar todo procedimento administrativo de execução extrajudicial previsto no artigo 31 do Decreto Lei 70/66, inclusive os autos do primeiro e segundo leilão.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.17.004330-0 MARIA DE FATIMA PEREIRA (ADVOGADO: FATIMA FARIA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004330-0\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado de fl. 105, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAD/FEL\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000278-8 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000278-8\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConcedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a CEF cumpra o determinado à fl. 121. \r\n\r\nTão logo cesse o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAd\r\n\r\n9 - 2008.51.17.000701-4 ESPOLIO DE SIDEMAR DUTRA CARDOSO (ADVOGADO: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000701-4\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: ESPOLIO DE SIDEMAR DUTRA CARDOSO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos de fls. 136/140. Prazo: 10 (dias).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAD/FEL\r\n\r\n10 - 2008.51.17.001110-8 JORGE VARGAS VITORINO (ADVOGADO: MIGUEL LOPES SOBRINHO.) x UNIAO FEDERAL. . Desse modo, indefiro a emenda à inicial de fl. 41, devendo os autos serem remetidos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção (art. 113 do CPC), nos termos da decisão de fl. 39.\r\n\r\n11 - 2008.51.17.002293-3 NEUSA MARIA LESSA GUERREIRO (ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002293-3\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: NEUSA MARIA LESSA GUERREIRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemeto os autos à CEF a fim de apurar, a partir dos extratos de fls. 84/86, o valor referente à correção do saldo da conta poupança, pelos percentuais de 42,72%, para o mês de janeiro de 1989 (Plano Verão), e de 44,80%, para o mês de abril de 1990 (Plano Collor I), monetariamente corrigido, desde as respectivas datas, segundo a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Desde já, ressalto que a para apuração do saldo em conta no mês de jan/89, deverá o contador judicial utilizar-se do extrato de fl. 84, retroagindo-se até o mês em que se deseja realizar o cálculo (jan/89), com a subtração dos índices oficiais aplicados nos respectivos meses. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.17.002667-7 ANGELA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA (ADVOGADO: VITOR JOSE SARRAT DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Quanto ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando que a petição inicial já vem instruída com os documentos requeridos pelo demandante (fls. 16/23), tenho-o por prejudicado.\r\n\r\nDesse modo, cite-se a CEF.\r\n\r\n13 - 2009.51.17.000108-9 RENI DA SILVA SAMPAIO (ADVOGADO: RENATA CONCEICAO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000108-9\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: RENI DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemeto os autos à CEF a fim de apurar, a partir dos extratos de fls. 22/26, o valor referente à correção do saldo da conta poupança, pelos percentuais de 44,80%, para o mês de abril de 1990 (Plano Collor I), monetariamente corrigido, desde as respectivas datas, segundo a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2009.51.17.001161-7 AMILTON RODRIGUES SIMAS (ADVOGADO: KATIA DE SOUZA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.001161-7\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: AMILTON RODRIGUES SIMAS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se. No prazo de contestação, a CEF deverá fornecer os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor dos períodos relacionados aos expurgos inflacionários elencados na petição inicial ou comprovar a inexistência de aplicação financeira na época dos fatos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2009.51.17.001751-6 LEDA ROSA GOMES (ADVOGADO: JOAO ALVES DE GOES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.001751-6\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: DRª. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAutora: LEDA ROSA GOMES \r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o requerimento de prorrogação para que a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o despacho de fl. 42.\r\n\r\nTranscorrido esse prazo sem diligência, proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento do registro, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRUIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2009.51.17.002255-0 NEI CAMPOS DE ALMEIDA (ADVOGADO: JUREMA DA SILVA ANTUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.002255-0\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: NEI CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se. No prazo de contestação, a CEF deverá fornecer os extratos da conta fundiária do autor dos períodos relacionados aos expurgos inflacionários elencados na petição inicial ou comprovar a inexistência de valores.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815200-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x PULQUERIA LESSA FREIRE (ADVOGADO: PULQUERIA LESSA FREIRE.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.815200-8\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: PULQUERIA LESSA FREIRE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca do numerário insuficiente do bloqueio de fls. 48/49.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAd\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n18 - 2009.51.17.002407-7 LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: JORGE LUIZ MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.002407-7\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA determinação do valor da causa não pode ser definida através de uma mera estimativa, atribuindo-se à demanda valor não condizente com o benefício econômico pretendido, principalmente quando existem elementos que possibilitam aferir seu montante.\r\n\r\nO art. 260 do CPC determina que, em se tratando de causa que englobe pedido referente a prestações vencidas e vincendas, o valor de umas e outras deve ser considerado para se aferir o quantum a ser atribuído à causa, correspondendo o valor destas últimas a uma prestação anual por referir-se a prestação devida por tempo indeterminado.\r\n\r\nDesse modo, e considerando que o valor da causa no âmbito da Justiça Federal é critério de definição de competência absoluta (art. 3º da Lei 10.259/01), intime-se a parte autora para que, em 10 dias, esclareça como chegou ao valor atribuído à causa, e se for o caso, proceda sua retificação.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2009.51.17.001229-4 PAULO ROBERTO REZENDE E OUTRO (ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.001229-4\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO REZENDE E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA decisão de fls. 73/76 determinou o pagamento pelos autores dos valores incontroversos no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nO despacho de fls. 125 que determinou o cumprimento de mencionada decisão foi publicado em 25/09/2009 (sexta-feira). Naturalmente, o termo inicial do prazo começaria a contar de 26/09/2009 (sábado), que desloca-se o prazo para o primeiro dia útil seguinte, ou seja, 28/09/2009. O prazo final dos 5 (cinco) dias se deu em 02/10/2009, e como a petição de fls. 131/132 foi protocolada em 13/10/2009, conclui-se que a mesma é intempestiva.\r\n\r\nO efeito suspensivo do recurso não foi concedido pela 6ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região nos autos do Agravo de Instrumento nº 2009.02.01.012321-0. Ao contrário, foi proferida decisão de improvimento do recurso, comunicada a este Juízo às fls. 124.\r\n\r\nPor estas razões, não há de se falar em aguardar o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento, e sim dar prosseguimento regular ao feito.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF para que dê cumprimento ao item 2 da decisão de fls. 73/76, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 868456"
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Após o decurso do prazo recursal, encaminhem-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.17.002398-0 ADILSON PASSOS DE CARVALHO (ADVOGADO: SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim, considerando o valor atribuído à causa, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito e determino o envio dos autos a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção (art. 113 do CPC).\r\n\r\nP.I. Após o decurso do prazo recursal, encaminhem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.016636-2 DANIEL GOMES DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . Pelo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (art. 108, I, e, CR c/c art. 118, I, CPC), a quem rendo minhas sinceras homenagens.\r\n\r\nOficie-se com cópias da petição inicial, da decisão de declínio de competência proferida pelo MM Juiz Federal e desta. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2009.51.17.000272-0 ELIZABETE DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000272-0\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: ELIZABETE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI. Antes de determinar qualquer medida, verifico à fl. 08 que a procuração juntada não possui assinatura da parte autora, constando somente em seu corpo uma impressão digital. \r\n\r\nSendo assim, com fulcro no art. 38 do CPC c/c art. 654 do CC, contrario sensu, determino que a parte autora regularize sua representação processual, em 15 (quinze) dias, devendo fornecer procuração por instrumento público.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe o endereço atual de Lourival Gonçalves, ex-marido, bem como a existência de testemunhas diversas das que já constam dos autos.\r\n\r\nII. Em seguida, intime-se a União Federal para que, em 15 (quinze) dias, traga aos autos cópia do processo administrativo referente ao pedido de pensão realizado pela parte autora.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAd\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.17.005700-1 LUIZ DA SILVA CORREA (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005700-1\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: LUIZ DA SILVA CORREA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a notícia do fim da greve dos empregados da CEF, intimem-se a CEF e a EMGEA para que, em 10 (dez) dias, cumpra o determinado no item 5 da decisão de fls. 381/383, devendo apresentar cópia dos autos do primeiro e segundo leilão.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2008.51.17.001355-5 GILSON CECILIANO DE SOUZA (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001355-5\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: GILSON CECILIANO DE SOUZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 256 e 278/279 de que acordos estão sendo firmados junto à Ré, DEFIRO a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2009.51.01.014422-6 SONIA MARIA SANT ANNA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANELISA CRUZ TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.014422-6\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA SANT ANNA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra-se integralmente o despacho de fls. 61/62, o qual deverá a parte autora apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da última declaração do IRPF referente ao exercício de 2009, visto que os documentos apresentados às fls. 66/72 referem-se ao pagamento das cotas do IRPF.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2009.51.17.001209-9 JOSE MARIA TEIXEIRA DE REZENDE (ADVOGADO: RONALDO DA COSTA ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.001209-9\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: JOSE MARIA TEIXEIRA DE REZENDE\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 45/46 (...Cite-se).\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2009.51.17.001748-6 JULIO CESAR DE SOUZA BRANDAO (ADVOGADO: KARINE CYRICO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.001748-6\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: JULIO CESAR DE SOUZA BRANDAO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Diz o art. 12 da lei 1.060/50: “A parte beneficiada pela isenção do pagamento das custas ficará obrigada a pagá-las, desde que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Se dentro de cinco anos, a contar da sentença final, o assistido não puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita”.\r\n\r\nObservo, assim, que mediante o exame da declaração do Imposto de Renda referente ao exercício de 2009 do autor (fls. 32/36), não está comprovada a hipossuficiência de recursos nos termos exigidos pelo art. 5º, LXXIV da CRFB.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido da gratuidade de justiça requerido e determino que a parte autora providencie, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2. Petição de fl. 38 superada ante à apresentação de cópia da declaração do IRPF do exercício de 2009 às fls. 32/36.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2009.51.17.001757-7 JOAO CLAIR CORTES (ADVOGADO: LENITA CORTES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.001757-7\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: DRª. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAutor: JOÃO CLAIR CORTES\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão da gratuidade de justiça, em razão da pensão concedida ao autor pela Comissão de Anistia, no valor de R$ 2.000,00, o retroativo de R$ 289.866,67 (fls. 242/243, 250/252) e a omissão na juntada da declaração de ajuste anual de imposto de renda de pessoa física (fl. 132), desconstituírem a presunção de hipossuficiência formada a partir da afirmação de fl. 24 (art. 4º, §1º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nRecolha o autor as custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2009.51.17.002239-1 JULIANA BASTOS SHORT (ADVOGADO: RICARDO LEITE DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 2009.51.17.002239-1\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAutora: JULIANA BASTOS SHORT\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro:\r\n\r\nA gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da lei nº 1.060/50 (fl. 12);\r\n\r\nA prioridade de tramitação, por ser parte pessoa portadora de deficiência, conforme previsto no art. 1.211-A do CPC, com redação alterada pela lei nº 12.008/2009 (fls. 14, 16/17);\r\n\r\nA inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, ante a verossimilhança das alegações, constatada a partir da prova documental que instrui o processo (fls. 14/17).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2008.51.02.002442-0 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS.) x BFP VEICULOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.002442-0\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL\r\n\r\nREU: BFP VEICULOS LTDA E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo 10 (dez) dias, acerca do auto de penhora e avaliação de fls. 127/133. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAd\r\n\r\n13 - 2009.51.01.008719-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SOFONIAS MARTINS DE OLIVEIRA. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.5101008719-0\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dr. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nEXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/RJ\r\n\r\nEXECUTADO: SOFONIAS MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARTS. 576 E 94 DO CPC. CRITÉRIO TERRITORIAL. DECLÍNIO EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE. ARTS. 112 E 114, CPC.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fundada em título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em face de SOFONIAS MARTINS DE OLIVEIRA, na qual se pretende o pagamento voluntário ou a execução forçada de débito correspondente às anuidades referentes aos anos de 2004-2008.\r\n\r\nA ação foi proposta, inicialmente, perante a 17a Vara Federal do Rio de Janeiro. Entretanto, em decisão proferida às folhas 28/29, declinou-se da competência em favor das Varas Federais da Subseção Judiciária de São Gonçalo, a pretexto do réu re sidir nesta comarca e que, por isso, a presente ação deveria ser proposta nesta subseção, haja vista tratar-se de competência de Juízo e, portanto, absoluta, de acordo com o art. 113 do CPC.\r\n\r\nNo caso de ações de execução fundadas em títulos extrajudiciais intentadas por entidades autárquicas ou empresas públicas federais, aplica-se o art. 576 do CPC, que remete às normas gerais de distribuição de competência inscritas no mesmo diploma legal. Portanto, no presente caso, incide o art. 94 do CPC que prioriza - mas não impõe - o foro do domicílio do réu nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.”\r\n\r\nTal dispositivo é o primeiro de toda uma seção do Código de Processo Civil destinada a regular as hipóteses de competência territorial, de natureza relativa, pois estabelecidas em vista do interesse das partes, diante da ausência de interesse público que justifique maior intervenção estatal.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ é farta de decisões que reconhecem que nos processos de execução extrajudicial a competência é territorial e relativa. Como exemplo, há os seguintes julgados:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA NA COMARCA SEDE DA EMPRESA EXEQUENTE. COMPETENCIA TERRITORIAL E, PORTANTO, RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DE OFICIO. SUM. 33/STJ.\r\n\r\n- Em se tratando de competência territorial, portanto, relativa, não cabe ao juiz declará-la de oficio (verbete da sum. 33/stj). Somente o próprio réu, mediante oposição de exceção na forma do art. 112 do CPC, poderá insurgir-se contra o foro escolhido pelo autor.\r\n\r\n- conflito conhecido e declarada a competência do juízo de direito da 5a. vara civil de São Paulo/sp, o suscitado.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 18.002, Rel. Min. César Asfor Rocha, julg. 11/12/1996, DJ 17/03/1997)\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETENCIA. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. COMPETENCIA TERRITORIAL. SUM. 033/STJ.\"\r\n\r\n1. \"A incompetência relativa não pode ser declarada de oficio\" (sum. Num. 033/stj).\r\n\r\n2. Conflito de competência conhecido para declarar competente o juízo de direito suscitado.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 16.138, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julg. 14/08/1996, DJ 23/09/1996)\r\n\r\nOutrossim, competência relativa não pode ser declinada de ofício pela autoridade judicial, mas apenas acusada pelos réus e, ainda assim, por meio de Exceção de Incompetência, como preceituam os artigos 112 e 114 do CPC:\r\n\r\n“Art. 112. Argúi-se, por meio de exceção, a incompetência relativa.\r\n\r\n“Art. 114. Prorrogar-se-á a competência se dela o juiz não declinar na forma do parágrafo único do art. 112 desta Lei ou o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais.”\r\n\r\nNesse mesmo sentido é a súmula 33 do STJ:\r\n\r\n“A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.”\r\n\r\nPor essas razões, DECLARO A INCOMPETÊNCIA do Juízo da 1a Vara Federal de São Gonçalo e, em conseqüência, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Federal da 2a Região (art. 108, I, alínea “e”, da CR).\r\n\r\nOficie-se com cópias da petição inicial, da decisão proferida pelo Juízo da 17a Vara Federal do Rio de Janeiro e desta decisão judicial.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2009.51.01.012675-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ALEXANDRE ANTUNES MORO. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.5101012675-3\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dr. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nEXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/RJ\r\n\r\nEXECUTADO: ALEXANDRE ANTUNES MORO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARTS. 576 E 94 DO CPC. CRITÉRIO TERRITORIAL. DECLÍNIO EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE. ARTS. 112 E 114, CPC.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fundada em título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em face de ALEXANDRE ANTUNES MORO, na qual se pretende o pagamento voluntário ou a execução forçada de débito correspondente às anuidades referentes aos anos de 2004-2008.\r\n\r\nA ação foi proposta, inicialmente, perante a 17a Vara Federal do Rio de Janeiro. Entretanto, em decisão proferida às folhas 17/18, declinou-se da competência em favor das Varas Federais da Subseção Judiciária de São Gonçalo, a pretexto do réu residir nesta comarca e que, por isso, a presente ação deveria ser proposta nesta subseção, haja vista tratar-se de competência de Juízo e, portanto, absoluta, de acordo com o art. 113 do CPC.\r\n\r\nNo caso de ações de execução fundadas em títulos extrajudiciais intentadas por entidades autárquicas ou empresas públicas federais, aplica-se o art. 576 do CPC, que remete às normas gerais de distribuição de competência inscritas no mesmo diploma legal. Portanto, no presente caso, incide o art. 94 do CPC que prioriza - mas não impõe - o foro do domicílio do réu nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.”\r\n\r\nTal dispositivo é o primeiro de toda uma seção do Código de Processo Civil destinada a regular as hipóteses de competência territorial, de natureza relativa, pois estabelecidas em vista do interesse das partes, diante da ausência de interesse público que justifique maior intervenção estatal.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ é farta de decisões que reconhecem que nos processos de execução extrajudicial a competência é territorial e relativa. Como exemplo, há os seguintes julgados:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA NA COMARCA SEDE DA EMPRESA EXEQUENTE. COMPETENCIA TERRITORIAL E, PORTANTO, RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DE OFICIO. SUM. 33/STJ.\r\n\r\n- Em se tratando de competência territorial, portanto, relativa, não cabe ao juiz declará-la de oficio (verbete da sum. 33/stj). Somente o próprio réu, mediante oposição de exceção na forma do art. 112 do CPC, poderá insurgir-se contra o foro escolhido pelo autor.\r\n\r\n- conflito conhecido e declarada a competência do juízo de direito da 5a. vara civil de São Paulo/sp, o suscitado.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 18.002, Rel. Min. César Asfor Rocha, julg. 11/12/1996, DJ 17/03/1997)\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETENCIA. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. COMPETENCIA TERRITORIAL. SUM. 033/STJ.\"\r\n\r\n1. \"A incompetência relativa não pode ser declarada de oficio\" (sum. Num. 033/stj).\r\n\r\n2. Conflito de competência conhecido para declarar competente o juízo de direito suscitado.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 16.138, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julg. 14/08/1996, DJ 23/09/1996)\r\n\r\nOutrossim, competência relativa não pode ser declinada de ofício pela autoridade judicial, mas apenas acusada pelos réus e, ainda assim, por meio de Exceção de Incompetência, como preceituam os artigos 112 e 114 do CPC:\r\n\r\n“Art. 112. Argúi-se, por meio de exceção, a incompetência relativa.\r\n\r\n“Art. 114. Prorrogar-se-á a competência se dela o juiz não declinar na forma do parágrafo único do art. 112 desta Lei ou o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais.”\r\n\r\nNesse mesmo sentido é a súmula 33 do STJ:\r\n\r\n“A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.”\r\n\r\nPor essas razões, DECLARO A INCOMPETÊNCIA do Juízo da 1a Vara Federal de São Gonçalo e, em conseqüência, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Federal da 2a Região (art. 108, I, alínea “e”, da CR).\r\n\r\nOficie-se com cópias da petição inicial, da decisão proferida pelo Juízo da 17a Vara Federal do Rio de Janeiro e desta decisão judicial.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n15 - 2008.51.17.001443-2 JOSE WEDSON DE LIMA E OUTRO (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001443-2\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: JOSE WEDSON DE LIMA E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRegularize o patrono da parte autora a petição de fls. 112 (sem assinatura).\r\n\r\nFls. 112: Por derradeiro, defiro o pedido requerido pela parte autora de dilação do prazo para apresentação do comprovante de domicílio, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 869190"
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JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.000167-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIL BORGES (ADVOGADO: ADERSON BUSSINGER CARVALHO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000167-7\r\n\r\nConsiderando a petição retro, acautele-se o original da Certidão de Tempo de Contribuição na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao balcão de atendimento, no horário das 12:00h às 17:00h para a retirada do referido documento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2008.51.67.000414-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE MOTA MESQUITA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002707/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHENDO A PRESCRIÇÃO, a teor do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.67.002224-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY EVANGELISTA DE ANDRADE (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002224-7\r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido na Lei nº. 11.941/2009, bem como à Orientação Normativa nº. 01/2008, do Conselho da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal desta Região reteve, por ocasião do depósito da verba requisitada em favor da parte autora, a parcela de 11%, referente á contribuição devida pelo servidor público federal a título de Seguridade Social.\r\n\r\nIntimada a parte ré , veio aos autos o valor a ser devidamente retido a título de PSS. Assim, intime-se a parte autora para que , no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o valor oferecido.\r\n\r\nSilente, expeçam-se:\r\n\r\nAlvará de levantamento, em favor da parte autora, no valor de R$ 375,76 e\r\n\r\nGRU no valor de R$ 229,95.\r\n\r\nApós a ciência das partes, arquive-se com baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2009.51.67.002229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELSO DE SIQUEIRA (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002706/2009 . “(...)Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a GDPGPE, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora no valor e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDPGPE\r\n\r\na partir de janeiro de 2009 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V-A da Lei nº 11.784/08, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade, bem como, que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.(...)\r\n\r\n5 - 2009.51.67.004633-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO HURTADO MUNHOES (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.67.004633-5\r\n\r\nTrato da ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora inativa, vinculada ao Comando da Marinha, objetiva a implementação em sua remuneração das gratificações de desempenho GDATA/GDPGTAS/GDATEM, na pontuação máxima, com as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo STF na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida\r\n\r\nVerifico que a parte autora requereu as gratificações de desempenho GDATA/GDPGTAS/GDATEM no Processo 2008.51.67.006597-0, no qual foi proferida sentença de extinção sem análise do mérito, por este Juizado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2009.51.67.004994-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO JOAQUIM DOS SANTOS (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.67.004994-4\r\n\r\nTrato da ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora inativa, vinculada ao Comando da Aeronáutica, objetiva a implementação em sua remuneração da gratificação de desempenho GDPGPE, na pontuação máxima, com as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo STF na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nVerifico que no processo nº 2008.51.67.006596-9, foi proferida sentença de procedência por este Juízo, em relação as gratificações de desempenho GDATA/GDPGTAS, estando aos autos em trâmite na Turma Recursal.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2009.51.67.005117-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA FERREIRA DA SILVA x VINICIUS FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARINETE CARDOSO MARMO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.005117-3 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que VITÓRIA FERREIRA DA SILVA, menor representada por sua mãe Elizangela Monteiro Soares e VINÍCIUS FERREIRA DA SILVA objetivam que a União Federal - Ministério da Marinha, seja compelida a implantar em seu favor a pensão por morte em decorrência do falecimento de seu pai SILVIO FERREIRA DA SILVA, em 13/01/2009, pagando as parcelas a partir do óbito.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNão obstante a comprovação do fumus boni iuris, não demonstra a parte autora o fundado receio de dano de difícil reparação, caso seu pedido somente venha a ser acolhido em oportunidade futura, mormente considerando que o rito processual dos Juizados Especiais é extremamente célere, razão pela qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nAlega a parte autora que recebiam pensão alimentícia, conforme processo 2001.004.015093-9, da 2ª Vara de Família de São Gonçalo (fls. 16), cujos valores eram descontados em folha e depositados no Banco do Brasil. Com o falecimento, cessou o pagamento da referida pensão e não houve pedido administrativo.\r\n\r\nObservo que na Certidão de Óbito de fls. 12, consta que o falecido pai era solteiro e que tinha 02 filhos, um menor e outro maior.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresentem os autores, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não estão em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a UNIÃO FEDERAL para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a resposta da ré, cite-se e intime-se o MPF, conforme o disposto no art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2009.51.67.005250-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE DE ALMEIDA MEDEIROS NETTO (ADVOGADO: LUBIANY REIS DA SILVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.67.005250-5\r\n\r\nTrato da ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora pensionista integral, vinculada a Fundação Nacional de Saúde, objetiva a implementação em sua remuneração das gratificação de desempenho GDATA e outras gratificações a que tiver direito, na pontuação máxima, com as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo STF na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil, emende a inicial de forma a especificar quais são as outras gratificações que pretende além da GDATA, eis que ilícita a formulação de pedido genérico, assim como, para que retifique o pólo passivo da relação processual haja vista ter vínculo com a FUNASA, que é possuidora de personalidade jurídica própria. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2008.51.17.002631-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE RIBEIRO DE MENDONÇA (ADVOGADO: MARILTON DA SILVA THOMAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.17.002631-8\r\n\r\nCONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nDiante das informações extraídas do Sistema PLENUS/DATAPREV (fls. 13 e 25/28), o benefício de pensão pretendido pela autora já fora anteriormente concedido (NB 21/102.456.185-0), mas encontra-se suspenso por falta de saque, segundo informou o INSS em contestação.\r\n\r\nDe fato, não há indícios de que o Réu tenha dado causa à suspensão, e na petição inicial afirma-se equivocadamente que o benefício houvera sido indeferido.\r\n\r\nAliás, o próprio INSS sugere que a autora se dirija à Agência da Previdência a fim de ver o pagamento da pensão restabelecido.\r\n\r\nPortanto, suspendo o presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNo trintídio, dirija-se a parte autora à Agência da Previdência Social de São Gonçalo (mantenedora), munida de toda sua documentação (CPF, identidade, etc), para, após atualização de seu cadastro, requerer em sede administrativa o fim da suspensão da pensão nº 102.456.185-0, bem como o restabelecimento dos pagamentos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para que informe em até 5 (cinco) dias a este Juízo acerca do restabelecimento ou não da prestação em questão. Findo este prazo, venham-me os autos novamente conclusos.\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado, OFICIE-SE à APSSGO (17.0.23.100), solicitando esclarecer a este Juízo, no prazo de até 20 (vinte) a razão da suspensão da pensão nº 21/102.456.185-0, encaminhando eventual procedimento administrativo que determinou o cancelamento do benefício.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 6 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.67.006442-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA CAMPOS (ADVOGADO: ANDREIA DA SILVA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.006442-4\r\n\r\nEm atenção à petição retro, determino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 17 de Dezembro de 2009 às 14:30 horas, na Rua Conde de Bonfim, nº422 Sala 309 Tijuca/RJ, tel.:3234-6161, nomeando para o encargo a Dra. Fátima Cristina Ribeiro Rodrigues Ferreira, Oftamologista, CRM nº. 52.49282-0 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os quesitos judiciais de fls. 54, mantidas as demais determinações.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o perito nomeado, sendo certo que não será expedido telegrama ou mandado de intimação à autora. \r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2009.51.17.002444-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO FERREIRA JUNIOR (ADVOGADO: ALEIR BAPTISTA DE AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.17.002444-2\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 519451082-5, espécie 31, instituído em 03/02/2007 e cessado em 30/06/2009, em função de parecer contrário da perícia médica. Alternativamente, pleiteia a concessão de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA parte autora apresenta vasta documentação médica, emitida em data recente e firmada por profissionais distintos, que atestam a sua incapacidade laborativa. Considerando a data de cessação do benefício de auxílio doença, verifico que a parte autora mantém a qualidade de segurado. \r\n\r\nPortanto, verifico que estão presentes os pressupostos básicos para a concessão do benefício guerreado, quais sejam, a qualidade de segurado e a incapacidade temporária para as atividades habitualmente exercidas.\r\n\r\nQuanto ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, este está representado pela própria natureza alimentar do benefício pretendido, sendo óbvio que o prejuízo a ser suportado por essa autora em razão da não antecipação da tutela é maior do que seria o do INSS, caso o pedido da autora não venha a ser acolhido ao final.\r\n\r\nNo que tange ao risco de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, compartilho do entendimento manifestado pelo Rel. Min. Adhemar Maciel, 2a. Turma, do STJ, por ocasião do julgamento do REsp. 144.656-ES, DJU 27/10/97, pág 54.778, “A exigência da irreversibilidade inserta no § 2º. do art. 273 do CPC não pode ser levada ao extremo, sob pena de o novel instituto da tutela antecipatória não cumprir a excelsa missão a que se destina”.\r\n\r\nAssim, DETERMINO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, sem a oitiva da parte contrária e na forma do artigo 4º da Lei 10.259/2001, determinando que o INSS restabeleça o benefício de auxílio NB número, em favor de AUTOR: JAIRO FERREIRA JUNIOR, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 21 de Janeiro de 2010 às 13:30 horas, na Rua Coronel Serrado, nº 1.000 - Sala 1021, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ, nomeando para o encargo o Dr. Renato Lincoln C. Patrício, Neurocirurgião, CRM nº 52.52704-2, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) Qual foi a última atividade laborativa do autor, ou qual é sua atividade habitual?\r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Caso o autor esteja incapacitado para o trabalho, desde quando existe tal incapacidade?\r\n\r\n10) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido? \r\n\r\n11) Com base em sua análise clínica, em 30/06/2009 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n12) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2009.51.67.004896-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONILSON CARPANEDO CIPRIANI (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.51.67.004896-4\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva a concessão de benefício de auxílio-doença NB 531.905.980-5, requerido administrativamente em 29/08/2008 e indeferido pela autarquia previdenciária em função de parecer contrário da perícia médica. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sendo facultado à parte a apresentação de mais um atestado médico de profissional diverso, ratificando a incapacidade alegada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 11 de Janeiro de 2010 às 09:00 horas, na Rua General Castrioto 418, Barreto, Niterói - RJ, tel. 2620-2063, nomeando para o encargo o Dr. RAUL GREENHALGH GARCIA CRM521484-4, PSIQUIATRA,a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos , em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias,os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) Qual foi a última atividade laborativa do autor, ou qual é sua atividade habitual?\r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Caso o autor esteja incapacitado para o trabalho, desde quando existe tal incapacidade?\r\n\r\n10) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido? \r\n\r\n11) Com base em sua análise clínica, em 29/08/2008 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n12) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalto que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2009.51.67.004915-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDELÁRIA GARCIA CADIMO (ADVOGADO: MARTA MARIA ALONSO DE SIQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.51.67.004915-4\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 532.703.703-3, instituído em 07/10/2008 e cessado em 14/08/2009, em função de parecer contrário da perícia médica. Postula, ainda, a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, caso seja constatada incapacidade laborativa permanente, bem como indenização pelos danos morais suportados.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sendo facultado à parte a apresentação de mais um atestado médico de profissional diverso, ratificando a incapacidade alegada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 21 de Janeiro de 2010 às 13:00 horas, na Rua Coronel Serrado, nº 1.000 - Sala 1021, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ, nomeando para o encargo o Dr. Renato Lincoln C. Patrício, Neurocirurgião, CRM nº 52.52704-2, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) Qual foi a última atividade laborativa do autor, ou qual é sua atividade habitual?\r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Caso o autor esteja incapacitado para o trabalho, desde quando existe tal incapacidade?\r\n\r\n10) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido? \r\n\r\n11) Com base em sua análise clínica, em 14/08/2009 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n12) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalto que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2009.51.67.004989-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DOMINGUES ALMEIDA (ADVOGADO: ELZA TOBIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.51.67.004989-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB533.470.625-5 que foi indeferido pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNa sua petição inicial, a parte autora não indica qual doença o torna efetivamente incapaz para a vida laborativa nem esclarece qual especialista estaria apto a identificar a real situação de sua capacidade. \r\n\r\nO Juiz não possui conhecimento específico relativo à área médica, logo não está apto a analisar qualquer tipo de exame (clínico ou de aparelhos), notadamente quando não escritos de forma legível, o que impede a correta determinação do perito médico.\r\n\r\nDiante de os documentos apresentados não permitirem ao Juízo determinar, com segurança, o perito capaz de auxiliar o Juiz na elucidação da questão posta nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo, a enfermidade ou enfermidades, que, de maneira definitiva, a impede de trabalhar e qual especialista é capaz de analisar adequadamente as conseqüências da referida enfermidade. \r\n\r\nCiente a parte autora de que o não cumprimento do acima determinado implicará na extinção do processo na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2009.51.67.005175-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ CASANOVA VARGAS (ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.005175-6\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 536.766.898-0.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial, cumprindo o determinado no art. 282,VII do CPC, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nOutrossim, em consulta ao Sistema Plenus, da Previdência Social, fls. 30, verifico que, em que pese os termos da petição inicial, o benefício de auxílio-doença NB 536.766.898-0 da parte autora encontra-se ativo. Desta forma, deixo de conceder a tutela antecipada, eis que não demonstrado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nDiante do exposto, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, informe se persiste o seu interesse no prosseguimento do feito. Em caso de resposta positiva, deve informar se está afastada ou não de sua atividade laborativa. \r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2009.51.67.005223-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEVANI DE BARROS PINTO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002711/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Por tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, observado o Enunciado nº. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n17 - 2007.51.67.007558-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DO NASCIMENTO DONATO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007558-2\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de novembro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n18 - 2008.51.67.001737-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001737-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora e seu patrono, através do diário oficial, acerca da expedição dos alvarás, salientando que os mesmos deverão ser retirados nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de novembro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 2006.51.67.003448-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FONSECA SANTOS (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003448-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de novembro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n20 - 2008.51.67.001533-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI CANDIDO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIANO ELIAS KLINSKI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001533-4\r\n\r\nExpeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando a transferência dos valores depositados em nome da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para a conta desta, nos termos da Portaria PDG-2009/00024, da Direção do Foro.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora, acerca da requisição de pequeno valor depositada em seu favor. \r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de novembro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n21 - 2008.51.67.004519-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER LUCIO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.004519-3\r\n\r\nExpeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando a transferência dos valores depositados em nome da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para a conta desta, nos termos da Portaria PDG-2009/00024, da Direção do Foro.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora, acerca da requisição de pequeno valor depositada em seu favor. \r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de novembro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n22 - 2008.51.67.005455-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILVANETE PEREIRA DE AQUINO (ADVOGADO: PATRICIA DIEZ RIOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.005455-8\r\n\r\nExpeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando a transferência dos valores depositados em nome da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para a conta desta, nos termos da Portaria PDG-2009/00024, da Direção do Foro.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora, acerca da requisição de pequeno valor depositada em seu favor. \r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de novembro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n23 - 2008.51.67.005754-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ERCILIA CERQUEIRO (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.005754-7\r\n\r\nExpeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando a transferência dos valores depositados em nome da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para a conta desta, nos termos da Portaria PDG-2009/00024, da Direção do Foro.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora, acerca da requisição de pequeno valor depositada em seu favor. \r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de novembro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n24 - 2008.51.67.006186-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: ALFREDO CESAR DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.006186-1\r\n\r\nExpeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando a transferência dos valores depositados em nome da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para a conta desta, nos termos da Portaria PDG-2009/00024, da Direção do Foro.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora, acerca da requisição de pequeno valor depositada em seu favor. \r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de novembro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n25 - 2008.51.67.006219-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BRASIL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HELIO BIZZO DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.006219-1\r\n\r\nExpeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando a transferência dos valores depositados em nome da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para a conta desta, nos termos da Portaria PDG-2009/00024, da Direção do Foro.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora, acerca da requisição de pequeno valor depositada em seu favor. \r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de novembro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n26 - 2008.51.67.006326-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEYR BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.006326-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de novembro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n27 - 2009.51.17.001014-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUMERCINDO MACHADO JUNIOR (ADVOGADO: NEI MARCIO TRUGILHO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.17.001014-5\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de novembro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n28 - 2009.51.67.000216-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE OSCAR LUIZ PEREIRA (ADVOGADO: JORGE LUIZ MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.000216-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de novembro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n29 - 2009.51.67.000579-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILTON ALEXANDRE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: CLAUDIO MOREIRA DA ANUNCIACAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.000579-5\r\n\r\nExpeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando a transferência dos valores depositados em nome da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para a conta desta, nos termos da Portaria PDG-2009/00024, da Direção do Foro.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora, acerca da requisição de pequeno valor depositada em seu favor. \r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de novembro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n30 - 2009.51.67.002801-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVELIR PROENÇA DE PAULO (ADVOGADO: NATANAEL SOUZA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.002801-1\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de novembro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n31 - 2009.51.67.003885-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON AMARANTE ALENTEJO (ADVOGADO: MARLON VIEIRA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.003885-5\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de novembro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n32 - 2009.51.67.004060-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GERALDELI (ADVOGADO: ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.004060-6\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de novembro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 869186"
                            ],
                            "870520": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000088\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003639-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DA CONCEICAO FERREIRA (ADVOGADO: WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003639-7\r\n\r\nDe acordo com o documento constante de fls. 145, informa a União Federal que a parte autora deve a importância de R$ 1.083,49 (mil e oitenta e três reais e quarenta e nove centavos) a título de contribuição para o Plano de Seguridade Social, o qual incide sobre o montante recebido a título de atrasados pelo servidor público.\r\n\r\nAssim, como já determinado na decisão de fls. 142, intime-se a parte autora para que recolha, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos cópia da guia destinada a valores arrecadados à disposição do Juízo o valor apurado pela União Federal, ficando ciente de que, em caso de não o fazendo, poderá o sujeito ativo do crédito tributário tomar as providências cabíveis para a cobrança.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2007.51.67.005864-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUNEA DE ABREU LOPES (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . “(...)Assim, intime-se a parte autora, através da publicação, para que se manifeste sobre os valores supra, ressaltando que a tabela acima poderá ser acessada através de visualização da presente peça no site da Justiça Federal, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se as respectivas Requisições de Pequeno Valor em favor da parte autora no valor de R$ 2.972,42 e em favro de seu Patrono no valor de R$ 113,54.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n3 - 2007.51.67.006959-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR EXPEDITO GRADO (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . “(...)Assim, intime-se a parte autora, através da publicação, para que se manifeste sobre os valores supra, ressaltando que a tabela acima poderá ser acessada através de visualização da presente peça no site da Justiça Federal, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se as respectivas Requisições de Pequeno Valor em favor da parte autora, no valor de R$ 5.477,52 e de seu patrono no valor de R$ 273,87. \r\n\r\nPublique-se e intime-se a ré eletronicamente.”\r\n\r\n4 - 2007.51.67.008027-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO ALVES CHAVES (ADVOGADO: JUAREZ RIBEIRO DE MATOS.) x UNIAO FEDERAL. . “(...)Assim, intime-se a parte autora, através da publicação, para que se manifeste sobre os valores supra, ressaltando que a tabela acima poderá ser acessada através de visualização da presente peça no site da Justiça Federal, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a respectiva Requisição de Pequeno Valor em favor da parte autora no valor de R$ 4.977,94. \r\n\r\nPublique-se e intime-se a ré eletronicamente.”\r\n\r\n5 - 2008.51.17.000523-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (ADVOGADO: KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.17.000523-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEstando regularizada a representação, manifeste a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo efetuada pela ré para o mês de agosto de 2009 à fl. 111, a fim de saldar as cotas condominiais impagas, valendo o silêncio pela não aceitação da proposta. \r\n\r\nVale lembrar que em caso de condenação, sendo a hipótese de uma obrigação periódica e sucessiva, ela será limitada a um período, na medida que as cotas de condomínio estão sujeitas a constantes alterações, além do que em sede de juizado não se admite sentença condenatória ilíquida, ainda que genérico o pedido (parágrafo único, do artigo 38, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de novembro de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2008.51.67.001840-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA LEÃO (ADVOGADO: ADEMIR MATTOS COUTINHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002727/2009 . “(...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos, relativos à cobrança indevida da contribuição ao fundo de saúde da Força Armada que integra, de maio de 1998 até fevereiro de 2001, observada a prescrição decenal.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIS-SG, para retificar o pólo passivo fazendo constar FAZENDA NACIONAL no lugar da UNIÃO FEDERAL, a teor do disposto no e-mail circular PGU-2009/070, de 27/05/2009, que versa sobre orientação acerca da competência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para representar a União.\r\n\r\nNo retorno, intime-se a Fazenda Nacional eletronicamente.(...)”\r\n\r\n7 - 2009.51.67.000718-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACY DA COSTA REIS (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.000718-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que no prazo de 10(dez) dias, forneça a ficha financeira que comprovem a percepção da GDPGPE, que objeta a lide. \r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2009.51.67.000930-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY EVANGELISTA DE ANDRADE (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002723/2009 . “(...)Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a GDPGPE, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora no valor e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDPGPE\r\n\r\na partir de janeiro de 2009 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V-A da Lei nº 11.784/08, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade, bem como, que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.(...)”\r\n\r\n9 - 2009.51.67.001506-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA COSTA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002712/2009 . “(...)Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não foi requerido nos moldes previstos no art. 4º da lei 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.”\r\n\r\n10 - 2009.51.67.001663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATTILA DE SOUZA (ADVOGADO: RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.001663-0\r\n\r\nDeixo de receber o recurso formulado pela parte autora, eis que a sentença proferida foi procedente.\r\n\r\nDistribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2009.51.67.002103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENESI GUIMARAES ALVES (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002722/2009 . “(...)A presente ação foi proposta em 30/04/2009 e, como a prescrição atingiu a pretensão autoral, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça, entendo que eventuais valores devidos seriam a partir de 30/04/2004.\r\n\r\nPor todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré na obrigação de revisar e a pagar à parte autora a GDASST e a GDPST, de acordo com a data da aposentadoria e/ou instituição da pensão e a proporção da cota, observada a prescrição qüinqüenal e o limite de 60 salários mínimos, nos seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) a GDASST em valor correspondente a 40 pontos em abril de 30/04/2009, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até fevereiro de 2008;\r\n\r\n2) a GDPST em valor correspondente a oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, a partir de 1º de março de 2008 e até que seja publicado o ato a que se refere o § 8o do artigo 5º-B da Lei 11.355/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.(...)”\r\n\r\n12 - 2009.51.67.002287-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OBERACI FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002726/2009 . “(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE, para condenar a Ré na obrigação de revisar a GDASST, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros: \r\n\r\n-60 (sessenta) pontos a partir de 1.º de maio de 2004, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.(...)”\r\n\r\n13 - 2009.51.67.002442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACENYR GOMES DE CASTRO (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002713/2009 . “(...)Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a GDPGPE, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora no valor e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDPGPE\r\n\r\na partir de janeiro de 2009 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V-A da Lei nº 11.784/08, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade, bem como, que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.(...)”\r\n\r\n14 - 2009.51.67.002445-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA CARVALHO DE SOUZA (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.67.002445-5\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que percebe a Gratificação que objeta a lide (GDPGPE), através da ficha financeira pertinente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 22/07/2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2009.51.67.003090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS CARDOSO VIANA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, MORGANA DA COSTA FARIA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.67.003090-0\r\n\r\nTrato da ação, com pedido de tutela antecipada, em que a parte autora objetiva o pagamento de correção monetária incidente sobre passivo recebido administrativamente, conforme Lei 11.355/06, referente ao PCC - Plano de Classificação de Cargos, no período de 2001/2005, recebidos em 2006/2008 (contracheques não apresentados). \r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1º, da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo STF na ADC nº 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga as fichas financeiras correspondentes aos anos de 2006, 2007 e 2008, a fim de comprovar pagamento do passivo, sob a rubrica “82505 art. 120-MP 301”, que objeta a lide.\r\n\r\nCite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2009.51.67.003091-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO SOARES HENRIQUES (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.67.003091-1\r\n\r\nTrato da ação em que a parte autora objetiva o pagamento de correção monetária incidente sobre passivo recebido administrativamente, conforme Lei 11.355/06, referente ao PCC - Plano de Classificação de Cargos, no período de 2001/2005, recebidos em 2006/2008 (contracheques não apresentados). \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o processo 2008.51.51.003284-6, constante do termo de prevenção retro, eis que em consulta processual verifica-se que aquele trata de correção monetária sobre valores recebidos à título de reenquadramento (GATA), possui, portanto, objeto diverso do desta ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo 2008.51.01.017316-7, em curso na 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, relacionado no termo de informação de fls. 09. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005)\r\n\r\nComprovada a inexistência de litispendência, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, ou No mesmo prazo, traga a parte autora as fichas financeiras correspondentes aos anos de 2006, 2007 e 2008, a fim de comprovar pagamento do passivo, sob a rubrica “82505 art. 120-MP 301”, que objeta a lide.\r\n\r\nComprovada a inexistência de listispendência, cite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2009.51.67.003096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LAXE DA CUNHA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, MORGANA DA COSTA FARIA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.67.003096-0\r\n\r\nTrato da ação, com pedido de tutela antecipada, em que a parte autora objetiva o pagamento de correção monetária incidente sobre passivo recebido administrativamente, conforme Lei 11.355/06, referente ao PCC - Plano de Classificação de Cargos, no período de 2001/2005, recebidos em 2006/2008 (contracheques não apresentados). \r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1º, da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo STF na ADC nº 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga as fichas financeiras correspondentes aos anos de 2006, 2007 e 2008, a fim de comprovar pagamento do passivo, sob a rubrica “82505 art. 120-MP 301”, que objeta a lide.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2009.51.67.003323-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVANIR DA SILVA CHAVAO (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002714/2009 . “(...)Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a GDPGPE, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora no valor e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDPGPE\r\n\r\na partir de janeiro de 2009 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V-A da Lei nº 11.784/08, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade, bem como, que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.(...)”\r\n\r\n19 - 2009.51.67.003533-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILA MARTINS FERREIRA (ADVOGADO: RENEE DE SOUZA CUNHA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.67.003533-7\r\n\r\nTrato da ação através da qual LUCILA MARTINS FERREIRA, servidor(a) inativo(a), vinculada(o) a(o) Presidência da República - Imprensa Oficial, objetiva a implementação da(s) gratificação(ões) de desempenho GDATA, na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil, emende a inicial de forma a atribuir valor à causa e comprovar que percebe a gratificação de desempenho que objeta a lide.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento voltem conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2009.51.67.003871-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA DOS SANTOS SAMPAIO (ADVOGADO: CRISTIANE ESTEVES BORGES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.67.003871-5\r\n\r\nTrato da ação através da qual GERALDINA DOS SANTOS SAMPAIO, pensionista (½), vinculada(o) a(o) Ministério dos Transportes, objetiva a implementação da(s) gratificação(ões) de desempenho GDPGTAS, na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nVerifico que no processo 2007.51.67.008471-6 foi proferida decisão monocrática em sede recursal adstringindo a condenação tão somente à GDATA, estando os autos em fase de execução.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a UNIAO FEDERAL para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir, se manifestando acerca do valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que porventura deverá ser recolhido, nos termos do disposto na Lei nº. 11.941/2009 e na Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2009.51.67.005061-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERISSIMO MAURO DE MATOS (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.67.005061-2\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, portador de Cardiopatia Isquêmica, Hipertensão Arterial de grau moderado e de Diabetes Mellitus (2), requer a condenação dos réus, em responsabilidade solidária, na obrigação de fornecer o medicamento BYETTA 10 mcg, mediante contra apresentação de receituário médico, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para o caso de descumprimento. Alega que necessita do medicamento em comento, por duas vezes ao dia, sob perda do controle da diabete.\r\n\r\nRequer ainda, seja declarado o direito de receber insulina do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante apresentação do receituário médico.\r\n\r\nÉ assegurado às pessoas carentes a distribuição gratuita de medicamentos destinados ao tratamento, por ser ato concretizador do dever constitucional que impõe ao Poder Público a obrigação de garantir aos cidadãos o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. \r\n\r\nO Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode se mostrar indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por omissão, em censurável comportamento inconstitucional.\r\n\r\nO direito público subjetivo à saúde traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público (federal, estadual ou municipal), a quem incumbe formular - e implementar - políticas sociais e econômicas que visem a garantir a plena consecução dos objetivos proclamados no art. 196 da Constituição da República\r\n\r\nA Lei 8.080/90, que criou o Sistema Único de Saúde, foi editada com fundamento na Constituição da República. A mesma classifica a saúde como um direito de todos e dever do Estado (União, Estados-Membros e Municípios), dispondo, no seu artigo 4º, que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração Pública Direta e Indireta constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\nSendo o SUS composto pela União, Estados e Municípios, impõe-se a solidariedade dos três entes federativos no pólo passivo.\r\n\r\nDa análise dos autos, em especial dos documentos de fls. 14/16, resta evidenciado que a parte autora necessita do medicamento pleiteado, indispensável à garantia constitucional de inviolabilidade do direito à vida.\r\n\r\nQuanto ao prejuízo que, porventura, a União Federal possa vir a ter com o fornecimento do medicamento, acaso se verifique, será infinitamente menor do que os danos produzidos ao recorrido, com a negativa da tutela. Outrossim, na questão, há que se realizar a ponderação do valor ordem pública com os valores saúde e vida, sobrepondo-se estes\r\n\r\nPor todo exposto, entendo presentes os requisitos autorizadores da concessão da antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, quais sejam, o fumus boni iuris decorrente do direito constitucional à saúde e da necessidade do medicamento para o autor e o periculum in mora, em razão da urgência na utilização deste e do estado atual da patologia que acomete o requerente.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que os réus, forneçam ao autor o medicamento BYETTA 10 mcg, de forma contínua e ininterrupta, nas dosagens e quantidades necessárias à preservação de sua saúde, conforme prescrição médica.\r\n\r\nExpeça-se mandado à Central de Medicamentos, no endereço de conhecimento da Secretaria. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nInforme a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias se fez o requerimento do remédio em alguma unidade de saúde, juntando prova de sua afirmação em caso positivo.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se e citem-se os réus para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo para cumprimento das exigências, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nRenata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2009.51.67.005203-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FRANCISCO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002721/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Assim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à manifesta incompetência absoluta da Justiça Federal, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, EX VI do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC...”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n23 - 2009.51.67.005214-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIA SOUZA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002716/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que formulada nos moldes da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2009.51.67.005229-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA DE JESUS FAUSTO (ADVOGADO: ALZINEIA SOUZA DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.005229-3\r\n\r\nTrato de ação de justificação judicial de união estável. Na ação de justificação judicial, o Juiz limita-se a observar se as formalidades legais foram observadas, não se pronunciando sobre o mérito da prova na forma do artigo 866 do CPC e no mais das vezes, a parte autora pretende, com a presente ação, embasar futuro pedido de pensão previdenciária por morte. Porém, observo que o INSS (parte ré na presente ação) não utiliza o procedimento de justificação judicial como base para o deferimento de pensão previdenciária, sendo que em grande número de vezes o INSS indefere o pedido apesar do manejo da ação de justificação. \r\n\r\nO manejo da ação de justificação não produz benefício jurídico imediato ao demandante, não atendendo aos princípios da economia processual e celeridade, norteadores dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nLogo, considerando os princípios da informalidade e da economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais e que o objetivo principal da parte autora é o recebimento de pensão previdenciária, mormente considerando TRECHO DA PETIÇÃO QUE FALA EM PENSÃO previdenciário em sua inicial, tomo a presente ação como sendo de cunho condenatório objetivando o recebimento de pensão previdenciária. \r\n\r\nNos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2009.51.67.005232-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA CORDEIRO DO ROSARIO (ADVOGADO: JORGE JOSE RESENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.51.67.005232-3\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício assistencial de prestação continuada (LOAS), entretanto, nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício pretendido ou de sua negativa, somente do requerimento administrativo de um benefício previdenciário de auxílio doença, que não deve ser confundido com o benefício assistencial. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora, para que no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, esclareça qual benefício pretende ver concedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2009.51.67.005268-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINE ESPINDOLA PINHEIRO (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2009.51.67.005268-2\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, menor, postula a condenação do INSS para que lhe conceda benefício assistencial de prestação continuada, na base de um salário mínimo mensal, ao argumento de que é portadora de deficiência incapacitante, não possuindo meios de prover a sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família. Requerimento administrativo realizado em 11/05/2009. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, na forma do art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia, circunstanciará as seguintes situações: \r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, o nr. do CPF e a idade de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor:\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo.\r\n\r\nO padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\nO valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\nO gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação. \r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício assistencial da parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se o Ministério Público Federal e venham os autos conclusos para avaliação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2009.51.67.005313-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DE ALMEIDA (ADVOGADO: DIOGO ALVES MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002724/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2009.51.67.005330-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMAR MENDONÇA ALVARES (ADVOGADO: ANDRE MANGINI ANTONELLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002725/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2009.51.67.005421-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRE PEREIRA DE MESQUITA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002720/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que formulada nos moldes da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\n30 - 2009.51.67.005424-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS SILVEIRA DA COSTA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002719/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que formulada nos moldes da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\n31 - 2009.51.67.005427-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELYR FIALHO ARAUJO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002718/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que formulada nos moldes da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\n32 - 2009.51.67.005428-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MADUREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002717/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que formulada nos moldes da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.67.002607-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO FERNANDES SOARES (ADVOGADO: SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002607-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição dos alvarás, salientando que os mesmos deverão ser retirados nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 870520"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000081\r\n\r\nExpediente do dia 03/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.001444-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROSA (ADVOGADO: DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, ob servando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTão logo proferida a sentença, em razão do Ofício de fl. 114, da Certidão de Informação de fl. 115, e do disposto no art. 43 do Anexo I da Portaria de número RJ-PGD-2009/00063 de 17 de julho de 2009, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para reordenação da peça descrita na referida Certidão de Informação e posterior correção na numeração de todas as folhas que compõem o processo.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de novembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.67.003644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o deferimento parcial da liminar em mandado de segurança (fls. 168/171), suspenda-se o andamento do processo até a decisão definitiva do writ.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.67.004105-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA INAME MONÇÃO (ADVOGADO: ARNALDO BEZERRA CHAGAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora junte pelo menos 01 (um) extrato que demonstre a falta de observação da progressividade dos juros, relativamente à relação empregatícia do período de 14/03/1966 a 30/04/1977, sob pena de extinção, uma vez que apresentou extrato referente ao segundo vínculo com a mesma empresa.\r\n\r\nHavendo esta oportunidade, intime-se novamente a CEF para trazer os extratos pertinentes à causa, juntamente com os cálculos, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nEsgotado o prazo, com ou sem os extratos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.67.004488-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDY PEREIRA DA CONCEIÇAO (ADVOGADO: JUAREZ RIBEIRO DE MATOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003672/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, já tendo sido dada a oportunidade para que o autor trouxesse os extratos aos autos, e não tendo acontecido o cumprimento da determinação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.004494-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH ALVES DE ALCANTARA (ADVOGADO: IARA MARIA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003673/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, já tendo sido dada a oportunidade para que o autor trouxesse os extratos aos autos, e não tendo acontecido o cumprimento da determinação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.004618-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR DE FARIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE, JUAREZ RIBEIRO DE MATOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003674/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, já tendo sido dada a oportunidade para que o autor trouxesse os extratos aos autos, e não tendo acontecido o cumprimento da determinação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.67.000292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL BERGIANTE NAVEGA (ADVOGADO: RENATO LUCIO GAYOSO NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003675/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, já tendo sido dada a oportunidade para que o autor trouxesse os extratos aos autos, e não tendo acontecido o cumprimento da determinação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.67.001360-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA BARRETO DE SOUZA CRUZ (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista que na certidão de fl. 179 consta a intimação do INSS para cumprimento de medida antecipatória, e que a Autarquia não ocupa o pólo passivo da demanda, determino a intimação da FUNASA para que, no prazo estipulado na Sentença de fls. 166/172, cumpra a ANTICIPAÇÃO DE TUTELA deferida, independentemente de trânsito em julgado, sendo certo que o cumprimento deverá ser comunicado ao Juízo por meio de juntada, aos autos, de peça que o comprove.\r\n\r\nCom a vinda das contrarrazões porventura oferecidas pela parte autora e a notícia da implantação do benefício por parte da ré, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.67.004947-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEA BATISTA DA COSTA (ADVOGADO: NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do artigo 5º, LIV, “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”.\r\n\r\nA sentença condenatória da Fazenda transitada em julgado, que constitui um crédito em favor do autor da demanda vencedor é já um bem, pois tanto são bens as coisas corpóreas quanto as incorpóreas (direito de crédito).\r\n\r\nPara que se tome parte desse bem é necessário que se estabeleça uma sede própria e exclusiva, administrativa ou judiciária, na qual, mediante cognição autônoma, possa ser apurada, se existente, uma causa para desfalque dessa parte do patrimônio do vencedor na causa.\r\n\r\nPor isso (sem mencionar, por desnecessário, outros índices de inconstitucionalidade da medida), é inconstitucional o artigo 16-A, introduzido na Lei 10.887, de 18 de junho de 2004 pela Medida Provisória 449, de 3 de dezembro de 2008 (convertida na Lei 11.941, de 27 de maio de 2009), artigo 35. Tal dispositivo estabelece o seguinte:\r\n\r\nArt. 16-A. A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.\r\n\r\nCom efeito, a menos que sejam postas de lado a natureza, a finalidade e as formalidades (em prol da segurança do contribuinte) dos atos praticados para o lançamento e cobrança do que se pretenda ser um crédito tributário, será possível imaginar como legítima a continuação de um processo cujo objeto já foi alcançado, para possibilitar a dita retenção pela instituição financeira da contribuição social do vencedor da causa.\r\n\r\nPode até parecer natural para o legislador, mas não é, submeter o contribuinte ao lançamento sumário de uma contribuição cujas nuances ultrapassam em muito o mero estabelecimento de uma alíquota sobre o montante da condenação (em face das questões existentes em estado potencial, como a não incidência, isenção, alegação de compensação, exclusão da tributação nos juros da condenação etc). E nem se diga não haver lançamento sumário, porque é feito em processo, por isso que quando da retenção o processo de conhecimento já terminou, não se podendo incluir, como um mero incidente da execução, aquilo que deve ser objeto de conhecimento específico, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, corolários do devido processo legal.\r\n\r\nComo se não bastasse, atinge-se ainda de uma outra maneira as garantias processuais do exequente, através do prejuízo que se impõe à fase de execução do julgado, que claramente terá sua duração estendida além do normal (o que é ainda mais dramaticamente repulsivo em se tratando de causa que tramita em juizado especial).\r\n\r\nPor conseguinte, os dispositivos regulamentares expedidos como forma de possibilitar o cumprimento da lei, com a retenção pela instituição financeira da contribuição social “na fonte” agridem o devido processo legal, necessário para o lançamento, a cobrança e a arrecadação da contribuição.\r\n\r\nObserve-se, por último, que a sistemática de atribuir a um responsável (que nesse caso é a instituição financeira) a arrecadação de tributo pressupõe a sua capacidade de fazê-lo de forma autônoma. Quando neste procedimento é incluído o Tribunal respectivo, na forma do parágrafo único do artigo 16-A da Lei, é a este que, em última instância, se está atribuindo a prática de atos que caberiam ao responsável passivo pelo recolhimento do Tributo, o que se afigura não menos que uma potencial situação de sujeição tributária passiva do próprio Poder Judiciário, que não poderia sequer ser cogitada com seriedade no âmbito de uma lei.\r\n\r\nSendo assim, declaro inconstitucional a norma do artigo 16-A da Lei 10.887/2004, introduzida pela Medida Provisória 449/2008, padecendo do mesmo vício todos os atos administrativos expedidos para regulamentação de seu cumprimento.\r\n\r\nQuanto à efetivação da tutela jurisdicional, tendo em vista a Decisão Referendada de fls. 78/80 e a Decisão de Embargos de Declaração de fls. 88/89, oficie-se à FUNASA, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001 para que, no prazo de 60 dias, cumpra a Sentença de fls. 46/51, devendo juntar aos autos os cálculos elaborados ao término do prazo assinado sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\nDê-se vista aos réus.\r\n\r\nExpeça-se RPV sem desconto de qualquer parcela em favor do autor, nos termos do dispositivo da Sentença proferida; e em favor de seu patrono no valor de R$ 300,00(trezentos reais) a título de honorários advocatícios em razão da condenação da recorrente, FUNASA.\r\n\r\nCom a ciência dos depósitos, dê-se vista à parte autora e ao seu Advogado.\r\n\r\nNada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.67.007752-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDUARDO RODRIGUES DO VALE (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000779-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (ADVOGADO: GUARACI MENEZES FELIX.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM.). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRatifico os atos praticados e decisões proferidas anteriormente ao declínio de competência em favor deste Juízo.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.67.002179-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAUDIR DOS SANTOS COSTA (ADVOGADO: ODIMARQUE DE SOUZA BARROS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDeixo de apreciar a petição de fls. 81 e 82, por ser, a autora nela mencionada, estranha aos autos.\r\n\r\nNos termos do artigo 5º, LIV, “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”.\r\n\r\nA sentença condenatória da Fazenda transitada em julgado, que constitui um crédito em favor do autor da demanda vencedor é já um bem, pois tanto são bens as coisas corpóreas quanto as incorpóreas (direito de crédito).\r\n\r\nPara que se tome parte desse bem é necessário que se estabeleça uma sede própria e exclusiva, administrativa ou judiciária, na qual, mediante cognição autônoma, possa ser apurada, se existente, uma causa para desfalque dessa parte do patrimônio do vencedor na causa.\r\n\r\nPor isso (sem mencionar, por desnecessário, outros índices de inconstitucionalidade da medida), é inconstitucional o artigo 16-A, introduzido na Lei 10.887, de 18 de junho de 2004 pela Medida Provisória 449, de 3 de dezembro de 2008 (convertida na Lei 11.941, de 27 de maio de 2009), artigo 35. Tal dispositivo estabelece o seguinte:\r\n\r\nArt. 16-A. A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.\r\n\r\nCom efeito, a menos que sejam postas de lado a natureza, a finalidade e as formalidades (em prol da segurança do contribuinte) dos atos praticados para o lançamento e cobrança do que se pretenda ser um crédito tributário, será possível imaginar como legítima a continuação de um processo cujo objeto já foi alcançado, para possibilitar a dita retenção pela instituição financeira da contribuição social do vencedor da causa.\r\n\r\nPode até parecer natural para o legislador, mas não é, submeter o contribuinte ao lançamento sumário de uma contribuição cujas nuances ultrapassam em muito o mero estabelecimento de uma alíquota sobre o montante da condenação (em face das questões existentes em estado potencial, como a não incidência, isenção, alegação de compensação, exclusão da tributação nos juros da condenação etc). E nem se diga não haver lançamento sumário, porque é feito em processo, por isso que quando da retenção o processo de conhecimento já terminou, não se podendo incluir, como um mero incidente da execução, aquilo que deve ser objeto de conhecimento específico, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, corolários do devido processo legal.\r\n\r\nComo se não bastasse, atinge-se ainda de uma outra maneira as garantias processuais do exequente, através do prejuízo que se impõe à fase de execução do julgado, que claramente terá sua duração estendida além do normal (o que é ainda mais dramaticamente repulsivo em se tratando de causa que tramita em juizado especial).\r\n\r\nPor conseguinte, os dispositivos regulamentares expedidos como forma de possibilitar o cumprimento da lei, com a retenção pela instituição financeira da contribuição social “na fonte” agridem o devido processo legal, necessário para o lançamento, a cobrança e a arrecadação da contribuição.\r\n\r\nObserve-se, por último, que a sistemática de atribuir a um responsável (que nesse caso é a instituição financeira) a arrecadação de tributo pressupõe a sua capacidade de fazê-lo de forma autônoma. Quando neste procedimento é incluído o Tribunal respectivo, na forma do parágrafo único do artigo 16-A da Lei, é a este que, em última instância, se está atribuindo a prática de atos que caberiam ao responsável passivo pelo recolhimento do Tributo, o que se afigura não menos que uma potencial situação de sujeição tributária passiva do próprio Poder Judiciário, que não poderia sequer ser cogitada com seriedade no âmbito de uma lei.\r\n\r\nSendo assim, declaro inconstitucional a norma do artigo 16-A da Lei 10.887/2004, introduzida pela Medida Provisória 449/2008, padecendo do mesmo vício todos os atos administrativos expedidos para regulamentação de seu cumprimento.\r\n\r\nQuanto à efetivação da tutela jurisdicional, oficie-se à ré nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001 para que, no prazo de 30 dias cumpra a Sentença de fls. 54/59, em consonância com a Decisão de fls. 78/86.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré.\r\n\r\nEm seguida, em razão da existência de condenação da parte ré em honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, expeça-se RPV em favor do autor sem desconto de qualquer parcela; e em favor de seu patrono no percentual referido.\r\n\r\nCom a ciência dos depósitos, dê-se vista à parte autora e a seu Advogado.\r\n\r\nNada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2009.51.17.000810-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JODIR BATISTA BORGES E OUTRO (ADVOGADO: MARCOS SOBRINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAUTOS NÚMERO\r\n\r\n2009.51.17.000810-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para digitalização.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2009.51.67.001153-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY ALEXANDRE PEREIRA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003584/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a:\r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde julho de 2006 até a sua substituição pela GDPGPE; (A.3) no tocante à GDPGPE, aplicando-se o valor correspondente a 80% do valor máximo, observados a Classe e padrão em que o servidor esteja posicionado. \r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, de julho de 2006 até a sua substituição pela GDPGPE; (B.3) no que diz respeito à GDPGPE, da quantia referente a 80 pontos desde a sua implantação, considerados a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2009.51.67.001253-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENCY FERREIRA DA CUNHA (ADVOGADO: KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003577/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, descontando-se o que já foi pago a título de GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, desde julho de 2006 até então.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2009.51.67.001268-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA RANGEL DE MIRANDA (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003569/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a:\r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora, no tocante à GDPGPE, aplicando-se o valor correspondente a 80% do valor máximo, observados a classe e padrão em que o servidor esteja posicionado. \r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título da gratificação de desempenho objeto do pedido (GDPGPE), da quantia referente a 80 pontos desde a sua implantação, considerados a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2009.51.67.001450-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTINA SEBASTIANA ALVES SIQUEIRA (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003572/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até quando devida esta gratificação;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título de GDATA, de 37,5 pontos até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até quando devida esta gratificação.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2009.51.67.001793-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO CHAVES NETTO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003587/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a:\r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde julho de 2006 até a sua substituição pela GDPGPE; (A.3) no tocante à GDPGPE, aplicando-se o valor correspondente a 80% do valor máximo, observados a Classe e padrão em que o servidor esteja posicionado. \r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, de julho de 2006 até a sua substituição pela GDPGPE; (B.3) no que diz respeito à GDPGPE, da quantia referente a 80 pontos desde a sua implantação, considerados a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2009.51.67.004236-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO BABO DA SILVA x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003608/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, incisos VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2009.51.67.005123-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR ROMERO ARANHA FONSECA (ADVOGADO: ADEMIR MATTOS COUTINHO.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003604/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n21 - 2005.51.67.003279-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA ASSUNCAO (ADVOGADO: ELIANO ENZO DA SILVA.) x ANA MARIA CARVALHO PEREIRA (ADVOGADO: PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 201/204: dê-se vista a parte autora no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, proceda-se a baixa na distribuição. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.67.001395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE MORAIS DANTAS (ADVOGADO: CASSIA MARIA MENDES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 81/83: dê-se vista a parte autora dos documentos vindo aos autos pelo INSS. Nada sendo requerido em cinco dias, proceda-se à baixa na distribuição.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.67.001848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA RODRIGUES SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: OZIAS RODRIGUES SOARES, LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl:161 - Intime-se a parte autora, para juntar aos autos o termo de renúncia devidamente assinado pela própria.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.67.000040-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENY GONÇALVES NOGUEIRA FILHO (ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 119/120: o alvará não é necessário, sendo certo que a apresentação do termo de curatela definitiva em original (fl. 12), bem como a da certidão de nascimento e outros documentos do autor e da curadora solicitados pela CEF serão indispensáveis, o que acontecerá na própria agência do saque, sem intervenção do Juízo.\r\n\r\nSendo assim, nada a prover, aguarde-se por 10 dias e dê-se baixa após as providências finais de comunicação à CEF da Requisição expedida em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.67.000450-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO JOÃO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MAURICIO DA SILVA SIMAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se ao INSS para que cumpra a determinação da sentença de fls. 47/54, trazendo os cálculos dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se RPV em favor do autor, relativamente aos atrasados, que deverão ser somados aos danos morais arbitrados na fl. 53. \r\n\r\nEm seguida, tendo em vista que o Acórdão da 2ª Turma Recursal (fls. 71/74), condenou o INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, expeça-se em favor do patrono da parte autora.\r\n\r\nCumpridas as determinações, dê-se vista ao autor e seu advogado. Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, proceda-se à baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.67.002298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR ALEXANDRE PEREIRA (ADVOGADO: MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003690/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.67.002676-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE ARAUJO CASTRO TEIXEIRA (ADVOGADO: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003621/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao pedido de aplicação do art. 58, do ADCT, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO no tocante à ORTN, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Autarquia:\r\n\r\nA) a rever a RMI do benefício NB: 077.643.368-7 para o valor de $ 591.696,18, em razão da aplicação dos índices da ORTN/OTN;\r\n\r\nB) a apurar e pagar os valores devidos a título de atrasados, limitados a 10/06/2007, data do óbito do segurado, observada a prescrição quinquenal, devendo a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. \r\n\r\nO pagamento dar-se-á por expedição de Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, sem prejuízo do abatimento de quantias comprovadamente já destinadas ao vencedor da causa e satisfeitas através de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, relacionadas ao objeto da condenação. Não será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pelo INSS, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré. Serão então observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra as obrigações de fazer constantes deste dispositivo (revisão da RMI e da RMB e apuração dos atrasados), no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95.\r\n\r\nEm caso de recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2009.51.67.000734-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA LEAL BENEDITO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o perito aceitou o encargo (fl. 60) designo o dia 14/12/2009, às 10:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Cinco de Julho, nº 418, Apto. 802, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações contidas no despacho de fls. 53/55.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2009 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2009.51.67.004263-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE DA SILVA FERRAZ (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o perito aceitou o encargo (fls. 26/27), designo o dia 07/12/2009, às 10:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Cel. Moreira César, nº 26, Sala 808, Icaraí, Niterói-RJ.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 21/23.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2009.51.67.004901-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o perito aceitou o encargo (fls. 26/27), designo o dia 07/12/2009, às 10:30 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Cel. Moreira César, nº 26, Sala 808, Icaraí, Niterói-RJ.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 20/23.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2009.51.67.005165-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PINTO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 24, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove que requereu administrativamente ao INSS a prorrogação do benefício de auxílio-doença, cessado em 01/11/2008 (fl. 21), e que teve o seu pedido negado.\r\n\r\nNão cumprida a providência, o processo será encerrado sem apreciação de mérito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2009.51.67.005177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MASSANTE ALVES (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove que requereu administrativamente ao INSS a prorrogação do benefício de auxílio-doença, cessado em 29/09/2009 (fl. 9), e que teve o seu pedido negado.\r\n\r\nNão cumprida a providência, o processo será encerrado sem apreciação de mérito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2009.51.67.005283-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO OLIVEIRA CORTEZ (ADVOGADO: UTHANT PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.005283-9\r\n\r\nALFREDO OLIVEIRA CORTEZ\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 20/01/2010, às 13:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1.000, Sala 816, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perita a Drª. Maria Tereza M. de Lima, inscrita no CRM sob o nº 52.41424-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais (mencionar a profissão) total ou parcialmente?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2009.51.67.005315-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE DA SILVA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.005315-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nROSANE DA SILVA DE ALMEIDA propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de desconstituir a presunção de legitimidade do ato de indeferimento, e da subjacente avaliação da perícia realizada em âmbito administrativo. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 10/12/2009, às 16:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o nº 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais (mencionar a profissão) total ou parcialmente?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 dias contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2006.51.67.002902-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GUIMARAES DE PAIVA (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para modificações, devendo a classe atual ser substituída pela de número 51001.\r\n\r\nTendo em vista a ocorrência do depósito referente à condenação, juntado aos autos, intime-se a parte autora para que compareça na agência da Caixa Econômica Federal, situada na Rua Doutor Nilo Peçanha, nº125 - São Gonçalo, RJ, Ag.0194-5, munida da Carteira de Identidade, CPF e cópia da sentença e de documento que comprove seu enquadramento nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/1990, a fim de retirar os valores depositados pelo réu em seu favor.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2006.51.67.003624-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON PINTO (ADVOGADO: MOISES GOMES PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o Acórdão proferido confirmou a sentença, afastando apenas a possibilidade de conversão da obrigação principal em perdas e danos, oficie-se à parte ré, nos termos do art. 16 e 17 da Lei 10.259/2001 para que, no prazo de 60 dias, cumpra a obrigação.\r\n\r\nDeverá o réu comprovar nos autos o cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nProvado o cumprimento da obrigação e não havendo necessidade de novas determinações, dê-se baixa. Em caso contrário, venham conclusos para outras providências.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2006.51.67.004467-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER CUTALO SOUZA (ADVOGADO: ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para modificações, devendo a classe atual ser substituída pela de número 51001.\r\n\r\nTendo em vista que o Acórdão proferido confirmou a sentença, ressaltando a prescrição trintenária das parcelas que antecederam o período anterior à propositura da demanda, oficie-se à parte ré, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/2001 para que, no prazo de 60 dias, cumpra a obrigação.\r\n\r\nDeverá o réu comprovar nos autos o cumprimento da determinação judicial, sob pena de incidência das cominações já estabelecidas em sentença.\r\n\r\nProvado o cumprimento da obrigação e não havendo necessidade de novas determinações, dê-se baixa. Em caso contrário, venham conclusos para outras providências.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2006.51.67.005215-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DA SILVA (ADVOGADO: CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003714/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF o pagamento, respeitada a prescrição trintenária, dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS da parte autora, cujos índices foram fixados pela Lei 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de 02/05/1957 a 31/12/1989. \r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas, incluindo os índices expurgados dos Planos Verão e Collor I, descontando-se o que já foi pago com base na adesão ao acordo da Lei Complementar 110/2001; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitada a prescrição trintenária.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS da parte autora, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora..\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.015149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE MEDEIROS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003649/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.17.001806-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (ADVOGADO: SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.17.004299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAES DE ALMEIDA (ADVOGADO: ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para modificações, devendo a classe atual ser substituída pela de número 51001.\r\n\r\nTendo em vista os termos da r. Decisão da Turma Recursal, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.67.002144-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR SOARES PERRIS (ADVOGADO: CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS.) x HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003620/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nAguarde-se o prazo recursal. Transcorrido sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.67.002504-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR FERREIRA (ADVOGADO: ODIMARQUE DE SOUZA BARROS, JOSE MANOEL DE ARAUJO FILHO, PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003716/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF o pagamento, respeitada a prescrição trintenária, dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS da parte autora, cujos índices foram fixados pela Lei 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa ESCOLA TÉCNICA ELECTRA DE RÁDIO, TELEVISÃO E ELETRÔNICA LTDA, de 01/06/1970 a 14/11/1977 (fls. 07 e 10). \r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitada a prescrição trintenária.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS da parte autora, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nDe acordo com o Acórdão de fls. 75/76, deve também a CEF pagar à parte autora a multa no percentual de 0,5% do valor da causa nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora..\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.67.002632-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DA COSTA PRADO DE ASSIS (ADVOGADO: SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003651/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.67.002775-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELI PAIS DE BARROS (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003647/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG, para que seja alterada a classe para 51001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.67.002822-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCIR JOSE DA CUNHA (ADVOGADO: ROBERTO ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003648/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG, para que seja alterada a classe para 51001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.67.004058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVO MORET (ADVOGADO: MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003658/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF a liberar o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, relativamente à empresa FERTILIZANTE VALE DO RIO GRANDE S/A - VALEFÉRTIL (Código de Empregador: 90309468908 e Código de Estabelecimento: 9820611542852).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o art. 17, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.67.005038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI DOS SANTOS AZEREDO E OUTRO (ADVOGADO: BENEDITO PEREIRA DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003678/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar à autora ADRIANA DOS SANTOS AZEREDO a quantia de R$ 505,18 (quinhentos e cinco reais e dezoito centavos) a título de indenização material.\r\n\r\nQuanto à compensação dos danos morais, devem ser indenizadas as autoras com o pagamento do montante de R$ 1.515,54 (um mil, quinhentos e quinze reais e cinquenta e quatro centavos), quantia esta que deve ser dividida entre as demandantes.\r\n\r\nOs valores da condenação devem ser atualizados novamente na data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.67.007336-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR BARBOSA (ADVOGADO: PATRICIA DIEZ RIOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 dias para que a autora se manifeste sobre o efetivo recebimento do medicamento e qualquer outro aspecto do processo, antes de ser proferida a sentença.\r\n\r\nFindo o prazo, retornem imediatamente conclusos, com ou sem manifestação.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.67.008790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA JESUS DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: MARCIA BAPTISTA BOTELHO.) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003677/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 590,58 (Quinhentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos), para cada um dos autores, de maneira que a condenação é no dobro do montante, quantia que deverá ser atualizada novamente na data do efetivo pagamento desde que o pagamento efetivo não ocorra no mesmo mês em que é proferida a sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para o pagamento em 30 dias (art. 16 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 864903"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000188\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0047497-5 ROBERTO ALONSO REP/ P/ MARLI DETRANO ALONSO (ADVOGADO: EDNA LUIZA DA SILVA GOES, ANTONIO PINTO DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001239/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios para parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 92.0004553-7 AROLDO CARDOZO DE SA (ADVOGADO: REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001238/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269 I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o Autor ao pagamento das custas antecipadas, bem como aos honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20 § 4º do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n3 - 92.0040010-8 NEUZA FERREIRA (ADVOGADO: ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO, DIVONETE DE SIQUEIRA CAMARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001219/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 92.0040010-8\r\n\r\nAutor: NEUZA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nNEUZA FERREIRA, já qualificada, propõe a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando os reajustes com base nos índices decretados pelo Governo Federal, para os aumentos do salário mínimo, condenando o réu a pagar as diferenças apuradas desde a data de concessão do benefício até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros e correção monetária, à fl .03.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos acompanham a inicial, às fls. 02/11.\r\n\r\nA presente ação foi originariamente proposta na Justiça Estadual, sendo declinada a competência para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Foro da Baixada Fluminense, à fl. 25.\r\n\r\nÀ fl. 30, determinada a intimação da parte autora para ciência e cumprimento do despacho, esta manteve-se inerte, conforme certidão de fl. 31.\r\n\r\nÀ fl. 33, determinada a intimação da autora no endereço de fl. 32, bem como seu patrono, no endereço de fl. 17, ambos por telexograma, para atendimento do despacho de fl. 30, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, sendo recebido por LIDIANE NASCIMENTO, o telexograma da parte autora, conforme fl. 35.\r\n\r\nÀ fl. 36, sendo feita consulta ao sistema PLENUS, verificou-se que o benefício da parte autora foi cessado em 25/01/2002, motivo de benefício sem dependente valido.\r\n\r\nConforme informação nos autos de fls. 37/38, o patrono da parte autora, Drª DIVONETE DE SIQUEIRA CAMARA, OAB/RJ 53238, segundo o sistema de acompanhamento processual APOLO, encontra-se cancelado pela OAB/RJ.\r\n\r\nÀ fl. 39, intimada a patrona da parte autora Drª ANA LUCIA NOGUEIRA SIMÃO (OAB/RJ 59.302), para dar andamento ao feito ou, caso confirmado o óbito da autora, promova a habilitação de eventuais sucessores, sob pena de extinção do feito, esta manteve-se inerte, conforme certidão de fl. 40.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDiante do abandono da causa pela parte autora por prazo maior que 30 (trinta) dias, não resta outra saída a este juízo, senão extinguir o feito, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios para a parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2000.51.10.008150-0 ALIANDRA DAS GRACAS SILVA ANDRADE (ADVOGADO: ENCARNACION CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001240/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 238 §único c/c art.267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios para a parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.005227-2 HERMERINDA NEVES MENDES E OUTROS (ADVOGADO: ROSA MARIA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001231/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTNEÇA TIPO C\r\n\r\nI - RELATORIO\r\n\r\nHERMERINDA NEVES MENDES, LUIZA DE SOUZA GOMES, JUREMA PEREIRA LEAL GUSMANN , SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA E SEVERINA BEZERRA DA SILVA, já qualificadas, propõem a presente ação em face INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão da renda mensal inicial - RMI do seu benefício previdenciários, e manutenção do benefício pela equivalência salarial. \r\n\r\nInicial instruída com procuração e instrumentos, às fls. 02/19.\r\n\r\nA presente ação foi originariamente proposta na Justiça Estadual, sendo declinada a competência para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Foro da Baixada Fluminense, à fl. 40.\r\n\r\nContestação, às fls. 47/52.\r\n\r\nÀ fl. 59, foi determinada a intimação por edital dos possíveis sucessores do 1º autor, abrindo o prazo legal de 10 (dez) dias para habilitação no feito, conforme certidão de fl .67, não houve manifestação de qualquer interessado.\r\n\r\nÀ fl. 68, conforme certidão, houve o desentranhamento dos documentos originais referentes ao 2º autor (fls. 8,9,26,27,55), substituindo por cópias.\r\n\r\nÀ fl.72, determinada a intimação dos autores LUIZA DE SOUZA GOMES, JUREMA PEREIRA LEAL GUSMANN, SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA, SEVERINA BEZERRA DA SILVA para, no prazo de 10 (dez) dias fornecerem cópia de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado, bem como a regularização processual.\r\n\r\nÀ fl. 75, intimada por publicação a Dr.ª ROSA MARIA RIBEIRO para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o despacho de fl. 72, esta quedou-se silente, conforme certidão de fl 75-verso.\r\n\r\nConforme documentos de fls.77/81 (consulta ao sistema plenus), o benefício da autora/HERMERINDA NEVES MENDES, foi cessado em 21/02/1997, por óbito do titular, a autora/LUIZA DE SOUZA GOMES teve seu benefício cessado em 28/02/2007, motivo de benefício suspenso por mais de 6 meses, a autora/JUREMA P. LEAL GUSMANN teve seu benefício cessado em 31/07/2006, motivo benefício suspenso por mais de 6 meses, a autora/SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA teve seu benefício cessado em 31/07/2006, motivo benefício sem dependente valido, e já a autora/SEBASTIANA B. SILVA teve seu benefício cessado em 31/10/2006, motivo benefício suspenso por mais de 6 meses.\r\n\r\nAssevere-se, que até a presente data, não houve qualquer manifestação no sentido de se efetivar a sucessão processual, razão pela qual o feito não merece prosperar.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDisciplina a Lei 8.213/91, que regula os planos de previdência social: \r\n\r\nArt. 112. O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.\r\n\r\nCom o óbito dos ex-segurados, bem como inexistência de sucessores habilitados, desaparece um dos sujeitos da relação processual, não havendo, portanto, possibilidade de dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\nDiante do abandono da causa por prazo maior que 30 (trinta) dias, não resta outra saída a este juízo, senão extinguir o feito, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIII - DISPOSITVO\r\n\r\nDessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios para os autores.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.007943-9 ADILA MARIA DA SILVA PENHA - sucessora (ADVOGADO: EDNA LUIZA DA SILVA GOES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001230/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVICENTE INOCENCIO DA PENHA, posteriormente substituído por ADILA MARIA DA SILVA PENHA, viúva do mesmo, já qualificada, propõe a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando as diferenças de proventos e vantagens de sua aposentadoria por tempo de serviço, a partir do primeiro reajuste ocorrido desde o período de 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, até o efetivo pagamento, e seja revisto o beneficio previdenciário a partir de 10/05/1986, à fl. 03.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos acompanham a inicial, às fls. 02/09.\r\n\r\nGratuidade de justiça, à fl. 16.\r\n\r\nContestação, às fls. 20/21.\r\n\r\nNotícia de falecimento do autor/VICENTE INOCENCIO DA PENHA, à fl. 42.\r\n\r\nRequerimento de habilitação de ADILA MARIA DA SILVA PENHA, cônjuge, à fl. 46.\r\n\r\nA presente ação foi originariamente proposta na Justiça Estadual, sendo declinada a competência para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Foro da Baixada Fluminense, à fl. 67.\r\n\r\nÀ fl. 104, determinada a intimação da pessoal a parte autora para ciência e cumprimento do despacho, esta manteve-se inerte, conforme certidão de fl. 109.\r\n\r\nDeferida a habilitação de ADILA MARIA DA SILVA PENHA, à fl. 111.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDiante do abandono da causa pela parte autora por prazo maior que 30 (trinta) dias, não resta outra saída a este juízo, senão extinguir o feito, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.008380-7 MARIA DO CARMO MARTINS (ADVOGADO: JORGE MANOEL COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001237/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269 I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n8 - 2004.51.10.006220-1 MARIA DAS GRACAS QUEIROZ (ADVOGADO: ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO, FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001221/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004. 51.10.006220-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRAÇAS QUEIROZ\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento de aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento das diferenças apuradas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente. Requer também o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nMister analisar o contorno dos benefícios ora pugnados e que vêm tratados nos artigos 42 e 59, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nO auxílio-doença consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa, portanto, quando o segurado for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nPor sua vez, a aposentadoria por invalidez é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença. Confira-se o texto legal:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.”( Lei n.º 8.213/1991)\r\n\r\nNota-se, portanto, que a prova pericial, que conclui pela capacidade ou não da parte autora, é imprescindível para a solução do caso ora em exame.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, estabelece, in verbis, o art. 333 do CPC:\r\n\r\n“Art. 333 - O ônus da prova incumbe:\r\n\r\nI - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.”\r\n\r\nVale ainda lembrar a lição de Alexandre Câmara acerca do tema: \r\n\r\n“... nos termos do art. 333 do vigente Código de Processo Civil, cabe ao autor o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito ... Entende-se por fato constitutivo aquele que deu origem à relação jurídica deduzida em juízo (res in iudicium deducta). \r\n\r\n... a inexistência de prova sobre o fato constitutivo levará à improcedência do pedido.”\r\n\r\nNo caso concreto, o Perito, às fls. 122/125, informou que a parte autora compareceu para ser periciada sem apresentar receitas, laudos ou exames especializados recentes e/ou antigos que comprovassem patologias ósseas ou neuro-psiquiátricas. Asseverou, ainda, que, no momento do exame, não apresentou nenhum diagnóstico firmado, apenas queixas subjetivas relativas a dores ósseas e depressão profunda.\r\n\r\nDe acordo com o perito, a parte autora não apresenta fisicamente nenhuma patologia comprovada através de exames laboratoriais ou clínico. Ressalta, por fim, que não existe nenhum diagnóstico firmado.\r\n\r\nA parte autora, instada a manifestar-se, apenas requereu a realização de nova perícia, sem apresentar resultados de exames que comprovassem diagnóstico de doença incapacitante.\r\n\r\nDiante desta constatação, não há como entendermos pela procedência do pedido, em face da inexistência de comprovação dos fatos alegados. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e reembolso de honorários em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 60.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de Outubro de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2004.51.10.009441-0 ERALDO AUGUSTO DOS SANTOS (ADVOGADO: REGINA CELIA SANCHES LOPES, IZA DE NOVAIS BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001229/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.10.009441-0\r\n\r\nAutor: ERALDO AUGUSTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nI - RELATORIO\r\n\r\nERALDO AUGUSTO DOS SANTOS, já qualificado, propõe a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando as diferenças de proventos e vantagens de seu benefício previdenciário, a partir do primeiro reajuste ocorrido desde o período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente até o efetivo pagamento.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com instrumento de mandato e documentos, às fls. 02/09.\r\n\r\nConforme certidão de fl. 20, o oficial em cumprimento do mandado, não logrou êxito, pois o autor não reside mais no local, segundo informação da Srª. IOLANDA MARIA DA CONCEIÇÃO, atual moradora do local.\r\n\r\nÀ fl. 23, conforme petição, há pedido de renuncia das patronas do autor.\r\n\r\nÀ fl. 24, foi determinada a intimação das subscritoras de fl. 23, a cumprir o despacho, estas manteve-se inerte.\r\n\r\nÀ fl. 25, foi determinada a intimação pessoal do autor, para o mesmo constituir um novo patrono no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito na forma do artigo 267, do CPC.\r\n\r\nConforme certidão de fl. 29, não foi possível o cumprimento do mandado, tendo o oficial afirmado não ter logrado êxito em localizar o autor, sendo informado pela Srª CÁTIA VALÉRIA CHERON LEAL e seu esposo Sr. GILBERTO DA FONSECA LEAL, de que moram há mais 13 (treze) anos neste terreno.\r\n\r\nA presente ação foi originariamente proposta na Justiça Estadual, sendo declinada a competência para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Foro da Baixada Fluminense, à fl. 32-verso.\r\n\r\nÀ fl. 42, o INSS esclareceu que a aposentadoria recebida pelo autor/falecido, derivou uma pensão, cuja a beneficiaria era sua companheira/MARIA NAZARÉ DA SILVA, seno igualmente cessado, em virtude de seu óbito, em 31/12/2001, fl. 46.\r\n\r\nO INSS junta, cópia do documento DATAPREV, à fl. 43, contendo a informação que o beneficio do autor foi cessado (DCB: 02/09/1995) por óbito do titular do benefício, ou seja, o autor é falecido.\r\n\r\nAssevere-se, que até a presente data, não houve qualquer manifestação no sentido de se efetivar a sucessão processual, razão pela qual o feito não merece prosperar.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDisciplina a Lei 8.213/91, que regula os planos de previdência social: \r\n\r\nArt. 112. O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.\r\n\r\nCom o óbito do ex-segurado, bem como inexistência de sucessores habilitados, desaparece um dos sujeitos da relação processual, não havendo, portanto, possibilidade de dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\nDiante do abandono da causa por prazo maior que 30 (trinta) dias, não resta outra saída a este juízo, senão extinguir o feito, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, III c/c §1, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios para parte autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2005.51.10.004605-4 CRISTIANE MORENO DA SILVA REP/ P/ VALDILEA CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001227/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5110.0046054\r\n\r\nAUTOR: CRISTIANE MORENO DA SILVA \r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por CRISTIANE MORENO DA SILVA REP/ P/ VALDILEA CARVALHO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na qual postula a concessão do benefício de Amparo Social, na condição de pessoa portadora de deficiência. Requer, ainda, o benefício de gratuidade de justiça, a qual foi deferida à fl. 27. \r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 08/26.\r\n\r\nLaudo sobre as condições sócio-econômicas, fls.33/34.\r\n\r\nContestação às fls.53/57, pugnando pela improcedência do pedido, alegando o Réu que a Autora deixou de provar a impossibilidade de sua família de prover a sua mantença.\r\n\r\nParecer do MPF, fls.60/63.\r\n\r\nRéplica, fls.67/70.\r\n\r\nAgravo de instrumento nº 200702010137533 contra decisão que negou a antecipação de tutela, fls. 76/90, o qual foi julgado pelo Tribunal, fls.103/104.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nA lei n.º 8.742/93, em seu art. 20, prevê o benefício de amparo social, assegurando a percepção “de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família”, dispondo, ainda, in verbis:\r\n\r\n§ 1º Para os efeitos do disposto no caput, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto. (Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30.11.98)\r\n\r\n§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo”.\r\n\r\n§§ (omissis)\r\n\r\nO requisito estatuído no §3º do art. 20, já citado, foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal na ADIN n.º1.232-DF, conforme o voto vencedor do Ministro Nelson Jobim, cujo teor passo a transcrever:\r\n\r\n“O SR. MINISTRO NELSON JOBIN - Sr. Presidente, data vênia do eminente Relator, compete à lei dispor a forma da comprovação. Se a legislação resolver criar outros mecanismos de comprovação, é problema da própria lei. O gozo do benefício depende de comprovar na forma da lei, e esta entendeu de comprovar dessa forma. Por tanto não há interpretação conforme possível porque, mesmo que se interprete assim, não se trata de autonomia de direito algum, pois depende da existência da lei, da definição.\r\n\r\nCom todas as vênias, julgo improcedente a ação, na linha do voto da rejeição da liminar”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, ficou comprovado, nos termos da certidão do Oficial de Justiça de fls. 33/34, que a parte autora reside com mais três pessoas de sua família, sendo os pais e a avó, os quais juntos percebem mensalmente o valor de R$ 900,00 (novecentos reais), o que ultrapassa o limite previsto no § 3o do art. 20 da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nDesse modo, de acordo com o que foi constatado pelo oficial, tenho que não resta preenchido o requisito econômico, descabendo a concessão do benefício.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2005.51.10.005717-9 BLEY RAMOS (ADVOGADO: JOAO ALVES DE GOES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001228/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.10.005717-9\r\n\r\nAutor: BLEY RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA tipo A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida por BLEY RAMOS, qualificada na inicial, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão de seu benefício previdenciário, concedido em 14/07/1983.\r\n\r\nPetição inicial instruída com documentos de fls.04/08.\r\n\r\nGratuidade de justiça, fl. 10.\r\n\r\nContestação, fls. 15/17.\r\n\r\nInformação trazida pelo INSS de que a revisão não traria qualquer efeito positivo ao Autor, fls.19/22.\r\n\r\nRéplica, fl.25.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a informação acima, manteve-se o Autor silente, conforme certificado à fl.30.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade e por Tempo de Serviço, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, à época vigente (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84).\r\n\r\nNeste sentido, encontra-se a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO. ORTN. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - Para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição Federal, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84).\r\n\r\n2 - Para os benefícios concedidos entre a Constituição Federal e a Lei nº 8.213/91 ou já na vigência desta última, não se pode aplicar a ORTN, mas sim o INPC.\r\n\r\n3 - Recurso especial conhecido.\r\n\r\n(RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nCom base no que ficou consignado acima, o Autor, em tese, faria jus à correção do benefício pela variação da OTN/ORTN, a partir da análise tão somente da espécie do benefício e do período em que foi concedido. No entanto, observo que nenhum proveito econômico haveria se procedesse à revisão pelos índices pleiteados, uma vez que a sistemática de cálculo do INSS foi mais vantajosa para o Autor, considerando que a referida Autarquia calculou a RMI no valor de CR$ 39.080,00, em 14/07/1983, fl.08, enquanto que a revista pela variação da OTN/ORTN seria de CR$ 36.060,63, fl.22. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, não havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 2002.51.10.005371-9 ALFREDO MONTEIRO E OUTRO (ADVOGADO: CELSO PEREIRA, JOELSON DE LIMA, JOSE CARLOS RODRIGUES GONZAGA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: LUIS EDUARDO GUEDES KELMER.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001223/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 47,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.10.005371-9\r\n\r\nAutor: ALFREDO MONTEIRO E OUTRO.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nI - RELATÓRIO.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALFREDO MONTEIRO e LUIZ SÉRGIO DA SILVA devidamente qualificados na inicial, ajuizaram ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL objetivando sua promoção de cabo a 3º Sargento mediante equiparação com as cabo integrantes do Quadro Feminino de Graduados (QFG) e pagamento de diferenças.\r\n\r\nA União Federal contestou argüindo preliminarmente a prescrição qüinqüenal, e no mérito, a improcedência do pedido autoral (fl. 66/86).\r\n\r\nRéplica às fls. 109/110.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nNão acolho a alegação de prescrição, com base na súmula 85 do STJ, uma vez que não há prova de indeferimento administrativo a requerimento realizado pelos autores.\r\n\r\nO regime jurídico atinente às promoções dos militares das Forças Armadas encontra seu regramento geral na Lei 6.880/80, que em seu art. 59 dispõe:\r\n\r\n“Art. 59. O acesso na hierarquia militar, fundamentado principalmente no valor moral e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, de conformidade com a legislação e regulamentação de promoções de oficiais e de praças, de modo a obter-se um fluxo regular e equilibrado de carreira para os militares. \r\n\r\nParágrafo único. O planejamento da carreira dos oficiais e das praças é atribuição de cada um dos Ministérios das Forças Singulares.”\r\n\r\nDeste modo, verifica-se que a ascensão dos militares nos diversos graus hierárquicos da carreira pressupõe o atendimento de requisitos objetivos e subjetivos elencados nas normas legais e regulamentares, editadas com o escopo de promover um fluxo regular e equilibrado de carreira para os militares, de acordo com as conveniências administrativas de cada Força.\r\n\r\nNo caso ora em análise, não é cabível a extensão aos integrantes do corpo masculino da Aeronáutica, da promoção assegurada pela Portaria n.º 120/GM3 aos cabos do corpo feminino, visto que os quadros são regidos por legislações específicas e distintas.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem se manifestando reiteradamente pela inexistência do direito de equiparação dos critérios de promoção dos cabos integrantes do QCB (Quadro de Cabos) aos das cabos do QFG (Quadro Feminino de Graduados), consoante se depreende da leitura dos seguintes arestos:\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. DOCUMENTO NOVO. CARACTERIZAÇÃO. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. PROMOÇÃO DE CABOS DO CORPO FEMININO DA RESERVA DA AERONÁUTICA. PRETENSÃO DE ISONOMIA COM OS CABOS DO CORPO DE PESSOAL GRADUADO DA AERONÁUTICA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO-CONHECIDO.\r\n\r\n1. Tendo os recorrentes deixado de atacar fundamento existente no acórdão recorrido - irrelevância da alegação da existência de documentos novos, capazes de justificar o ajuizamento da ação rescisória, em razão de a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ter-se pacificado em sentido contrário à pretensão da autora -, incide na espécie a Súmula 283/STF.\r\n\r\n2. É inviável se aferir se os documentos colacionados aos autos poderiam ser caracterizados como novos, nos termos previstos no art. 485, VII, do CPC, porquanto tal medida importaria exame de matéria fático-probatória, o que é vedado em sede de recurso especial.\r\n\r\nIncidência da Súmula 7/STJ.\r\n\r\n3. A Portaria Ministerial 120/GM3/84, que dispôs sobre a promoção de cabos do Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica, não viola o direito à promoção dos militares do Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica, por se cuidar de Quadros regidos por legislações distintas. Incabível, portanto, eventual isonomia do corpo masculino com militares do corpo feminino . Precedentes do STJ.\r\n\r\n4. Recurso especial não-conhecido.\r\n\r\n(REsp 914.465/RJ, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 18/09/2008, DJe 24/11/2008)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. LEI 6.880/80. PORTARIA 120/GM3/84. CABOS DA AERONÁUTICA. ISONOMIA COM O CORPO FEMININO DA REFERIDA FORÇA.\r\n\r\nNÃO-CABIMENTO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. A Portaria Ministerial nº 120/GM3/84, que dispôs sobre a promoção de cabos do Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica, não viola o direito à promoção dos militares do Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica, por se cuidar de Quadros regidos por legislações distintas. Incabível, portanto, a pretendida isonomia do corpo masculino com militares do corpo feminino .\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e improvido.\r\n\r\n(REsp 612.035/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 06/03/2007, DJ 19/03/2007 p. 382)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. LEI 6.880/80. PORTARIA 120/GM3/84.\r\n\r\nPROMOÇÃO. ISONOMIA ENTRE CABOS DO CORPO FEMININO DA AERONÁUTICA E DO CORPO DE PESSOAL GRADUADO DA AERONÁUTICA. NÃO-CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\r\n\r\n1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a Portaria Ministerial nº 120/GM3/84, que dispôs sobre a promoção de cabos do Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica, não viola o direito à promoção dos militares do Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica, por se cuidar de Quadros regidos por legislações distintas.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 797.352/BA, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 20/11/2006, DJ 11/12/2006 p. 417)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. AERONÁUTICA. PROMOÇÃO DE CABOS DO CORPO FEMININO DA AERONÁUTICA. QUADRO MASCULINO. LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS E DISTINTAS. PORTARIA MINISTERIAL Nº. 120/GM3/84. PRECEDENTES. ALÍNEA \"C\". SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Consoante entendimento desta Corte, os militares do quadro masculino da Aeronáutica não têm violado o direito à promoção em face de Portaria que permite promoção somente das servidoras do quadro feminino, tendo em vista que as corporações são regidas por legislações específicas e distintas. Precedentes.\r\n\r\nII - Nos termos da Súmula 83 desta Corte, \"Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.\".\r\n\r\nIII - Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 757.480/RJ, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 29/06/2006, DJ 21/08/2006 p. 273)\r\n\r\nPor ouro lado o autor não logrou demonstrar a ocorrência de qualquer ato arbitrário ou discriminatório que tenha ensejado a preterição de sua promoção em favor de concorrente menos habilitado.\r\n\r\nIsto porque o exame do mérito dos atos administrativos concernentes à promoção de militares ou servidores é infenso ao controle jurisdicional, em vista de sua natureza discricionária, salvo na hipótese de restar demonstrada a ocorrência de desvio de poder ou ofensa aos princípios da razoabilidade ou moralidade, ou ainda, caso se verifique que o poder discricionário tenha se afastado dos limites estabelecidos pelo legislador para o exercício desta prerrogativa pela Administração.\r\n\r\nNão restou evidenciada, portanto, a existência de desvio de finalidade nos atos reguladores da promoção dos cabos do QCB (Quadro de Cabos) à graduação de 3º Sargento ou qualquer ofensa a princípios constitucionais ou legais aplicáveis à matéria, de molde a permitir a substituição da atuação administrativa pela atividade jurisdicional.\r\n\r\nDeste modo, o autor não comprovou o fato constitutivo de seu alegado direito, nos moldes exigidos pelo art. 333, I do CPC, razão pela qual sua pretensão não deve ser acolhida.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% do valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2002.51.10.008621-0 LEANDRO CESAR DE SOUZA AMORIM (ADVOGADO: MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001220/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2002.51.10.008621-0\r\n\r\nAUTOR/A: LEANDRO CESAR DE SOUZA AMORIM\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora, qualificada na petição inicial, postula indenização por dano físico e estético bem como por dano moral e reforma na mesma graduação, com direito a proventos integrais na graduação de cabo e com direito ao auxílio invalidez, com o conseqüente pagamento dos salários atrasados.\r\n\r\nA gratuidade de justiça foi deferida à fl. 49.\r\n\r\nA ré contestou e apresentou documentos às fls. 54/113.\r\n\r\nRéplica às fls. 117/120.\r\n\r\nDespacho determinando a realização de prova pericial à fls. 132.\r\n\r\nAs partes apresentaram quesitos e o laudo pericial consta de fls. 155/159.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO autor sustenta que, em 15 de janeiro de 2002, foi designado para levar livros para um coronel da reserva no bairro da Glória, tendo sido atropelado em uma rua deste bairro, tendo sido socorrido pelos bombeiros e encaminhado ao Hospital Souza Aguiar, de onde foi transferido para o Hospital Central do Exército. Aduz que, em decorrência deste acidente, ficou incapacitado e, não obstante, foi licenciado pelo Exército.\r\n\r\nNão merece acolhida os pedidos do autor.\r\n\r\nDa análise dos documentos constantes dos autos, verifico que o autor recebeu tratamento durante alguns meses e, em 01.10.2002, foi considerado apto para deixar o serviço militar, como demonstra exame realizado pela Junta de Inspeção de Saúde de Guarnição, consoante laudo à fl. 75.\r\n\r\nDeste modo, com base em tal parecer, foi publicado no BI 075 DE 01.10.2002 o ato que determinou o licenciamento do autor (fl. 82).\r\n\r\nA corroborar a legalidade do ato de licenciamento da parte autora estão as afirmações do perito do Juízo, cujo laudo às fls. 155/159 indica que o autor não apresenta seqüelas funcionais ou estéticas do acidente.\r\n\r\nAssevera, ainda o perito:\r\n\r\n“Relativamente à queixa do periciando de mioclonia, esta não tem no acidente sua causa (conforme o descrito no laudo de fls. 151) e poderá ser de origem centrencefálica. E a lesão do nervo cutâneo medial dorsal, os sintomas são de para-paresias, sem repercussão fisiológica.”\r\n\r\nO Estatuto dos Militares dispõe em seu art. 106, II que o militar será reformado ex officio na hipótese de ser julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo das Forças Armadas.\r\n\r\nOcorre que este preceptivo legal deve ser interpretado conjuntamente com os artigos 109, 110 e 111 do mencionado diploma normativo.\r\n\r\nAssim, a reforma ex officio será concedida ao militar, com qualquer tempo de serviço, que se enquadrar em um dos incisos I a V do art. 108, verbis:\r\n\r\n“Art. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de:\r\n\r\nI - ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública;\r\n\r\nII - enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorra de uma dessas situações;\r\n\r\nIII - acidente em serviço;\r\n\r\nIV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço;\r\n\r\nV - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e\r\n\r\nVI - acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço.”\r\n\r\nCaso a incapacidade decorra de acidente, doença ou moléstia sem relação de causa e efeito com o serviço militar, o militar somente será reformado nas hipóteses elencadas no art. 111 da Lei 6.880/80:\r\n\r\n“Art. 111. O militar da ativa julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes do item VI do artigo 108 será reformado:\r\n\r\nI - com remuneração proporcional ao tempo de serviço, se oficial ou praça com estabilidade assegurada; e\r\n\r\nII - com remuneração calculada com base no soldo integral do posto ou graduação, desde que, com qualquer tempo de serviço, seja considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho.”\r\n\r\nNesta última hipótese, o militar incorporado para prestar o serviço militar obrigatório somente será reformado se for considerado inválido, vale dizer, se estiver impossibilitado de exercer, de forma total e permanente, qualquer atividade laborativa na vida civil.\r\n\r\nNão há, no entendimento do perito judicial, qualquer incapacidade. Deste modo, o autor não faz jus à postulada reforma militar.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80.\r\n\r\nPromova a Secretaria o pagamento dos mesmos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2003.51.10.003981-8 JOSE CARLOS DE SOUZA (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001235/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.10.004513-2 GILMAR DA SILVA HILARIO (ADVOGADO: MARLI MARENDAZ MURY.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001236/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.10.008915-9 ANGELA MARIA BOLDRINI (ADVOGADO: EDINEA SILVA BAIAO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001234/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de reconhecimento em via administrativa, perante a Comissão de Anistia, nos termos das leis correspondentes.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCONDENO a AUTORA no pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2000.51.10.004065-0 LUIZ LOPES SOARES (ADVOGADO: LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001232/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.10.004065-0\r\n\r\nAutor: LUIZ LOPES SOARES.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C \r\n\r\nLUIZ LOPES SOARES, qualificado na petição inicial de fls. 02/15, promove ação sob o rito comum ordinário, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual requer que a atualização da conta vinculada do FGTS, pelos índices que afirma existir. \r\n\r\nProcuração e documentos de fls. 16/23.\r\n\r\nInstado a trazer aos autos cópia do comprovante do CPF e extratos ou qualquer outro documento que comprove a no endereço informado na exordial, restando negativa a diligência em razão da impossibilidade de se identificação da residência, conforme certificado à fl.30.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. Decido.\r\n\r\nDeterminada a intimação do autor para a ciência e cumprimento do despacho fls. 26, restou negativa a diligência, tendo o oficial afirmado não ter logrado êxito em localizar a numeração do endereço, tendo sido informado que o autor é desconhecido no local. \r\n\r\nO Código de Processo Civil pátrio é expresso ao incumbir às partes o ônus de atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva(art.238,§único).\r\n\r\nAté a presente data não houve manifestação do autor acerca da informação de sua nova residência.\r\n\r\nDiante da certidão negativa, bem como da impossibilidade de obter-se endereço atualizado do autor, resta a este Juízo, tão somente, a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 238 § único c/c art.267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2000.51.10.008148-2 MARIA JOSE LINS DA SILVA (ADVOGADO: LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001222/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nMARIA JOSÉ LINS DA SILVA, qualificada na inicial, propõe ação sob o rito ordinário em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o recebimento do processo de justificação que instruiu o processo administrativo de concessão do benefício de pensão por morte. Procuração e documentos acompanham a exordial, fls.04/10.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fl.12.\r\n\r\nContestação, fls16/17.\r\n\r\nRéplica, fl.21.\r\n\r\nCópia do processo administrativo, fls.58/111.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nNo caso em espécie, a Autora pretende reaver os autos de justificação juntada ao processo administrativo que ensejou na concessão do benefício de pensão por morte que hoje titulariza. Justifica o pedido pela necessidade de fazer prova em outras esferas administrativas e judiciais dos fatos carreados naquele feito. \r\n\r\nTodavia, revela-se inadequada a presente via, eis que a Autora deveria ter proposto ação para a restauração dos autos, nos termos apresentados pelo Código de Processo Civil, nos artigos 1063 a 1069.\r\n\r\nAssim sendo, tenho que ausente um dos requisitos para apreciação de mérito, traduzido no interesse de agir na modalidade adequação, motivo pelo qual o processo deve ser extinto. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20 do CPC. Fica, entretanto, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma lei, no que respeita aos honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n19 - 2004.51.10.005593-2 CINTIA SILVA MENDES (ADVOGADO: DALKIR TEIXEIRA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Ante o interesse de ambas as partes em transigir, designo Audiência de Conciliação para o dia 24/11/2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento, ciente o advogado da parte autora de que a comunicação com sua cliente acerca da referida audiência se dará por sua conta.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\n7999 - FEITOS NÃO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 2007.51.10.005377-8 AURORA DE SOUZA FREITAS (ADVOGADO: GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001224/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.10.005377-8\r\n\r\nAutor: AURORA DE SOUZA FREITAS.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por AURORA DE SOUZA FREITAS em face da UNIÃO FEDERAL objetivando o pagamento imediato das diferenças referentes ao índice de 28,86%, desde o ano de 1993, relativas ao seu falecido marido João de Freitas Rodrigues, ex-servidor público. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicial (fls. 02/04), acompanhada de procuração (fl.05) e documentos (fls. 06/11).\r\n\r\nDespacho de fl. 13 determina a intimação da autora para esclarecer se a União ofereceu resistência à pretensão de levantamento dos créditos auferidos pelo falecido servidor. \r\n\r\nÀ fl. 16 a autora informa que não existe requerimento administrativo por ela postulado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nA parte autora não firmou o termo de acordo para o recebimento parcelado das diferenças devidas, conforme petição de fl. 16.\r\n\r\nAdemais, a presente ação foi proposta apenas em 23.07.2007 mais de cinco anos após a edição da Medida Provisória nº 1.704, de 30/06/1998, que reconheceu aos servidores públicos civis o direito ao reajuste de 28,86% e ao pagamento dos atrasados de 01.01.1993 a 30.06.1998.\r\n\r\nDestaque-se, outrossim, que o pagamento da primeira parcela do passivo, de acordo com o previsto na Medida Provisória nº 1.704, de 30/06/1998, foi em fevereiro de 1999. Deste modo, ainda que se considerasse esta data como termo a quo do prazo prescricional, imprescindível reconhecer-se o transcurso de mais de cinco anos quando da propositura da ação (23.07.2007).\r\n\r\nAssim, imperioso o reconhecimento da prescrição na hipótese presente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n21 - 2002.51.10.006446-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x EVERALDO BRAZ DA COSTA (ADVOGADO: JOSE MANUEL MAIROS ALVES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001225/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.10.006446-8\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRéu: EVERALDO BRAZ DA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C \r\n\r\nA CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL opôs Embargos à Execução promovida pela EVERALDO BRAZ DA COSTA, nos autos do processo nº 2000.51.10.006433-2, alegando excesso de execução.\r\n\r\nInicial e documentos, fl.02/09.\r\n\r\nImpugnação, fl. 12/13.\r\n\r\nCálculos judiciais, 16/20 e 31/35.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA embargante, em sua petição de fls. 41/43, apresentou resumo de crédito efetuado nas contas vinculadas do embargado (fl. 42), bem como planilha de cálculos de reconstituição das contas vinculadas de FGTS de EVERALDO BRAZ DA COSTA (fl. 43).\r\n\r\nDesta forma, verifico a ausência superveniente de interesse de agir, eis que a própria embargante reconheceu e efetuou o depósito, na conta vinculada do embargado, de crédito superior ao apurado nos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, cálculos com os quais concordou por meio da petição de fls. 48.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários (art.29C, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta, dos cálculos de fls.73/80, para os autos principais.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se .Intimem-se\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2003.51.10.002924-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.) x OLYMPIA DOS SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: CELIA CRISTINA LEAL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001226/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA tipo B2\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS opôs Embargos à Execução promovida por OLYMPIA DOS SANTOS FERREIRA, nos autos do processo nº 2003.5110.002923-0, alegando excesso de execução.\r\n\r\nAlega que não foram observados os termos da sentença homologatória para instrução da execução, que determinou a aplicação da Súmula 260 do TRF, inclusive utilizando-se o piso nacional de salário, em desacordo com o Decreto Lei 2351/87, que determina a utilização do salário mínimo de referência. Aduz ainda que não foi objeto da ação principal as diferenças relativamente aos abonos de 1988 e 1989, não podendo constar na execução do julgado.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, este externou dúvida de como proceder aos cálculos, uma vez que o benefício da embargada é de natureza estatutária (espécie 22), que tem regras próprias de reajustamento. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nVerifica-se que a presente ação traz em seu bojo questão relativa à Pensão Estatutária, matéria afeta ao Direito Administrativo, na disciplina do regime jurídico único dos servidores civis da União, das Autarquias e Fundações Públicas.\r\n\r\nNo regime estatutário, o servidor possui todos seus direitos, deveres e demais peculiaridades da vida funcional contidos em um único diploma legal, o Estatuto. \r\n\r\nTratando-se de pensão estatutária, cuja origem e manutenção não se submetem às normas aplicáveis aos benefícios do regime geral de previdência, não se submetem à revisão enunciada pela Súmula 260/TFR. O benefício de pensão estatutária é regido por normas próprias não apenas quanto ao valor inicial, como também em relação aos reajustamentos posteriores.\r\n\r\nA revisão do benefício obedece às mesmas regras da revisão geral da remuneração dos servidores públicos em atividade (art. 40, § 4.º da redação original da Carta de 1988 - atual § 8.º do referido dispositivo).\r\n\r\nPortanto, o quantum, a ser pago aos servidores públicos, bem como aos seus pensionistas, somente será fixado ou alterado por lei específica, cuja iniciativa compete ao Presidente da República (art. 61, § 1º, inciso II, a, CF), sendo portanto totalmente inaplicáveis, ao caso, as normas que disciplinam o regime geral da Previdência Social, conforme, aliás, encontra-se explicitado no art. 12 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nUrge salientar que a Lei 8112/90 (Estatuto de Servidor Público Federal), em seu art. 224 estabelece que “As pensões serão automaticamente atualizadas na mesma data e na mesma proporção dos reajustes dos vencimentos dos servidores, aplicando-se o disposto no parágrafo único do art. 189”.\r\n\r\nEm relação aos benefícios concedido anteriormente à carta Política de 1988, mais precisamente quando da vigência da Lei 1.711/52, conforme o caso em tela, verifica-se que não há como ser reconhecido o alegado direito à percepção de diferenças, tendo em vista a redação do art. 182 abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 182. O provento da inatividade será revisto: \r\n\r\na) sempre que houver modificação geral de vencimentos ou remuneração, não podendo sua elevação se inferior a dois terços do aumento concedido ao funcionário em atividade; b) quando o funcionário inativo for acometido de turbeculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra ou paralisia, positivada em inspeção médica, passará, a ter como provento o vencimento ou a remuneração que percebia na atividade. \r\n\r\nObserve-se que, conforme previsto, à época, no Regulamento dos Benefícios Previdenciário, Decreto nº 83.080/79, as pensões deixadas por funcionários públicos são reajustadas na mesma época dos reajustamentos dos funcionários da União, conforme o art. 366, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 366. As pensões vitalícias e temporárias são reajustadas na mesma época e nas mesmas bases estabelecidas para o reajustamento dos vencimentos do funcionário da União.“ \r\n\r\nRessalte-se ainda que, tratando-se de benefício estatutário a União deveria integrar a lide como litisconsorte passivo necessário, pois a revisão do benefício, a partir de 11.12.90, é de responsabilidade da União (Lei 8.112/90, art. 248). No entanto, devido à manifesta impossibilidade jurídica do pedido, resta a extinção do feito com resolução meritória.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, reconhecendo a inexistência de valores a executar, julgando, também, EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte embargada em honorários advocatícios, tendo em vista ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nPublique-se .Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n23 - 2001.51.10.005464-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: RENATO SILVA DE OLIVEIRA.) x NEUSA GOMES VITOR (ADVOGADO: JOSE CHAVES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001233/2009 . Ora, considerando o cumprimento da obrigação que foi imposta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da denunciada NEUSA GOMES VITOR, com fundamento no art. 89, parágrafo 5º da lei acima referida, relativamente aos fatos narrados na denúncia, previstos no art. 334 do Código penal c/c art. 15 da Lei 9.437/77 e art. 26 da Lei 10.826/2003.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, sejam feitas as comunicações de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 869232"
                            ],
                            "869365": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000190\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2000.51.10.004857-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES.) x JOAO BIANCO (ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS, JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, KELLY SANTOS E SANTOS, ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS.). . Considerando que a presente ação penal não está incluída na Meta nº 2, do CNJ, e a necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno a audiência, anteriormente marcada, para o dia 23/02/2010, às 13 horas.\r\n\r\nIntimem-se o acusado e o MPF.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas pela defesa do réu às fls. 47/48.\r\n\r\n2 - 2006.51.10.004740-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES.) x MARILAIDE BUTTERI AZEVEDO E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO LAGES RAMALHETE.). . Considerando que a presente ação penal não está incluída na meta nº 2, do CNJ, e a necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno a audiência, anteriormente marcada, para o dia 11/02/2010, às 13: 00 horas.\r\n\r\nIntimem-se os acusados e o MPF.\r\n\r\nIntime-se e requisite-se a testemunha arrolada pelo MPF às fls. 05.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas pela defesa dos réus às fls. 302/303, para comparecimento, com exceção das testemunhas JANNE TEIXEIRA e LUIS CARLOS FONTANA, os quais foram ouvidos por meio de carta precatória.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Novo Hamburgo para esclarecer se foi realizada a oitiva da testemunha LUIS CARLOS FONTANA, devendo, em caso positivo, remeter a este Juízo o termo de inquirição da referida testemunha. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 364 e 368/369.\r\n\r\n3 - 2007.51.10.005258-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES.) x NILSON GOMES (ADVOGADO: MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO.). . Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiências e considerando que o presente processo não está incluído na Meta nº 2, do CNJ, redesigno a audiência, anteriormente marcada, para o dia 04/02/2010, às 12 horas.\r\n\r\nIntime-se o acusado NILSON GOMES para ciência da redesignação da audiência, bem como para juntar, no prazo de 10 dias, as declarações das testemunhas de caráter arroladas às fls. 167.\r\n\r\nIntime-se e requisite-se a testemunha, arrolada pelo MPF, LUIS WAGNER MAZZARO ALMEIDA SANTOS (fls. 109).\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n4 - 2007.51.10.005259-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES.) x NILSON GOMES (ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA, RENATO DO NASCIMENTO GOMES, MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO, LUCIANA CHRISTINA TORRES SILVA.). . Cancelo a audiência anteriormente designada para o dia 26/11/2009, às 13 horas, tendo em vista a notícia, às fls. 76, do óbito da testemunha ARTUR BORGES DA CUNHA, arrolada pelo MPF às fls. 07.\r\n\r\nIntime-se o acusado NILSON GOMES para juntar, no derradeiro prazo de 10 dias, as declarações das testemunhas de caráter arroladas às fls. 71, bem como para ciência do cancelamento da audiência.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.008280-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO.) x IVO NUNES DE MOURA E OUTRO (ADVOGADO: JORIO BARBOSA PINTO FERNANDES, ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER, GUSTAVO PIRES DE PAULA, ALEXANDRE BUARQUE, SAINT-CLAIR LEITAO COSTA, ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER.). . Fls. 100: Defiro o pedido de desistência da oitiva das testemunhas arroladas pela defesa dos réus às fls. 49.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiências e considerando que o presente processo não está incluído na Meta nº 2, do CNJ, redesigno a audiência, anteriormente marcada, para o dia 28/01/2010, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, os acusados IVO NUNES DE MOURA e IVA MARIA LIMA DE MOURA, nos endereços mencionados às fls. 104 e 03, respectivamente.\r\n\r\nIntime-se e requisite-se a testemunha arrolada pelo MPF às fls. 06, nos endereços mencionados às fls. 95 e 96.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF da redesignação da audiência.\r\n\r\n6 - 2008.51.10.004244-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA.) x NATALINO DE JESUS FREITAS NUNES (ADVOGADO: JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS, OSWALDO MONTEIRO RAMOS.). . Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiências e considerando que o presente processo não está incluído na Meta nº 2, do CNJ, redesigno a audiência, anteriormente marcada, para o dia 12/01/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se o acusado e o MPF.\r\n\r\n7 - 2008.51.10.004246-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA.) x ARLETE DA SILVA (ADVOGADO: JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR.). . Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiências e considerando que o presente processo não está incluído na Meta nº 2, do CNJ, redesigno a audiência, anteriormente marcada, para o dia 28/01/2010, às 12:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se a acusada e o MPF.\r\n\r\n8 - 2009.51.10.002034-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO LUIZ PINEL DIAS.) x JORGE LUIZ DE AGUIAR (ADVOGADO: MARCELO SILVA VINHAES.). . Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta e considerando que o presente processo não se encontra incluído na Meta nº 2, do CNJ, redesigno a audiência, anteriormente marcada, para o dia 12/01/2010, às 12: horas.\r\n\r\nIntimem-se o acusado e o MPF.\r\n\r\n9 - 2009.51.10.003071-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO LUIZ PINEL DIAS.) x JUCILANE DA SILVA. . Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiências e considerando que o presente processo não está incluído na Meta nº 2, do CNJ, redesigno a audiência, anteriormente marcada, para o dia 21/01/2010, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se o acusado e o MPF.\r\n\r\n10 - 2009.51.10.010223-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO.) x BRUNO COSTA PAIVA. . Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiências e considerando que o presente processo não está incluído na Meta nº 2, do CNJ, redesigno a audiência, anteriormente marcada, para o dia 19/01/2010, às 12:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se o acusado e o MPF.\r\n\r\n11 - 2009.51.10.010227-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO.) x MARIA DA GLORIA ALVES VIEIRA. . Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiências e considerando que o presente processo não está incluído na Meta nº 2, do CNJ, redesigno a audiência, anteriormente marcada, para o dia 12/01/2010, às 12:30 horas.\r\n\r\nIntime-se a acusada e o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 2003.51.10.008992-5 JOSE BASILIO (ADVOGADO: JOAO DAMASCENO FILHO, ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Segue abaixo transcrita o comando judicial de fls. 82/83, para fins de Republicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTenho por nulo, de pleno direito, o acordo de fl. 12, celebrado entre a autora e o INSS em 30/01/1990, e homologado pelo Juiz de Direito da 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu em 14/02/1990, de vez que o mesmo foi firmado por procurador autárquico desprovido de procuração com poderes especiais expressos para transigir, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nVerifico, ademais, que o referido acordo foi firmado antes da realização de cálculos que pudessem demonstrar que os valores envolvidos na causa estariam dentro dos limites legais estabelecidos pela legislação (Lei nº 6.825/1980, art. 5º, caput) que, então, autorizava a realização de transação pelos representantes judiciais da União, suas autarquias e empresas públicas federais, ou extrapolariam tais limites, exigindo, assim, a prévia e expressa autorização das autoridades indicadas pelo Poder Executivo, nos termos do parágrafo único do referido art. 5º da Lei nº 6.825/1980.\r\n\r\nAduzo, ainda, como fundamento de minha decisão, o art. 5º da Lei nº 8.197/1991, lei essa revogadora da Lei nº 6.825/1980, o qual reproduzo a seguir, com grifos meus:\r\n\r\nArt. 5° São nulas, não produzido quaisquer efeitos jurídicos, as transações realizadas pelos representantes judiciais da União, suas autarquias e empresas públicas federais, em desacordo com as disposições da Lei n° 6.825, de 22 de setembro de 1980. \r\n\r\nRelembro, por fim, que, como é amplamente sabido, o referido acordo foi firmado em uma época marcada pela existência de um sem número de operações fraudulentas em ações cujo objeto era a revisão de benefícios previdenciários.\r\n\r\nPelo exposto e na forma da fundamentação supra, DECLARO A NULIDADE DO ACORDO de fl. 12 E DA SENTENÇA QUE O HOMOLOGOU (fl. 12).\r\n\r\nIntime-se a pessoa que se declarou inventariante, Sra. Ana Paola Basílio Lopes Martins da Silva, para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do Termo de Inventariante do Espólio de José Basílio, bem como declare o nome do outro filho deixado pelo falecido, visto que na Certidão de Óbito consta que o mesmo deixou mais um filho. Na mesma oportunidade deverá esclarecer a divergência entre o número de filhos constante na certidão de óbito do autor original, dois filhos (fl. 69), e o número indicado na certidão de óbito de sua viúva, três filhos ( fl. 73). \r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos para decisão de habilitação e pedido de remessa dos autos ao contador judicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 869365"
                            ],
                            "870572": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000191\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.000568-0 WALDIR NUNES DA COSTA JUNIOR REP/ MARIA SANTANA SILVA DA COSTA (ADVOGADO: DAMIAO FERREIRA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001246/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça, ora deferida à fl. 29.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.007558-6 MANOEL GONCALVES PEDROSA NETO (ADVOGADO: MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atendendo à determinação da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, contida no Ofício Circular nº 056/2008, de 29 de outubro de 2008 (ref. Processo Administrativo nº. 2006.02.01.011185-0 - Portal de Estatística), cumpre-me informar que foi proferida Sentença pelo MM Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, datada de 23/10/1998, a qual julgou procedente o pleito autoral, conforme se depreende do teor de fl.91/94, parcialmente modificada pelo E.TRF da 2ª Região, fl. 149/157.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.008930-5 RUTH DE SOUZA (ADVOGADO: MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA. PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001247/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 238 §único c/c art.267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios para parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.002420-0 MARIA EMILIANA DE JESUS (ADVOGADO: REGINA CELIA SANCHES LOPES, IZA DE NOVAIS BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Atendendo à determinação da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, contida no Ofício Circular nº 056/2008, de 29 de outubro de 2008 (ref. Processo Administrativo nº. 2006.02.01.011185-0 - Portal de Estatística), cumpre-me informar que foi proferida Sentença pelo MM Juízo de Direito da 4a. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias /RJ, datada de 21/08 /1990, a qual julgou procedente o pleito autoral, conforme se depreende do teor de fls. 19/23.\r\n\r\nFl. 160: Indefiro, tendo em vista que às fls. 150/157 a Autarquia ré já informou que os únicos dados que conseguiu localizar referente ao benefício do instituidor foram os acostados às fls. 151/157.\r\n\r\nDessa forma, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.003916-1 ADILSON JOSE TEIXEIRA (ADVOGADO: NADEJANI MOREIRA ESTEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o pedido de habilitação de fl. retro.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, por publicação, a Dra. Marinete de Souza Silva para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos cópia do processo 90.00494435, indicado no termo de informação, a fim de possibilitar a verificação de eventual prevenção, litispendência ou de coisa julgada.\r\n\r\nCom o retorno dos autos do INSS, venham os autos conclusos para decisão de habilitação.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.006569-0 SYNEZIO GONZAGA PINHEIRO (ADVOGADO: VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO, GILBERTO ANCHIETA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.008719-2 PAULO CESAR CRUZ RIBEIRO (ADVOGADO: MAROLI CAMARA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Compulsando os autos verifico que há pedido de habilitação de PAULO CESAR CRUZ RIBEIRO e da menor LETÍCIA DE FREITAS RIBEIRO, fl 90/101, no lugar do Autor original, tendo sido deferida somente a habilitação do primeiro habilitando.\r\n\r\nIntime-se, por publicação, a DRA. MARLI CAMARA DE SOUZAA para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos cópia do CPF de LETICIA DE FREITAS RIBEIRO.\r\n\r\nCumprido, homologo desde já a habilitação de requerida à fl.90/101.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à SEDIS-SJ para inclusão de LETICIA DE FREITAS RIBEIRO no polo ativo da relação jurídica.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se o MPF para manifestação.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.10.006412-0 ROBERTO RAIMUNDO LIMA (ADVOGADO: LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: OSVALDO GRAVINA FILHO.). . Vista às parte para que, no prazo de 10 dias, se manifestem sobre o laudo pericial de fl. 159/166.\r\n\r\nNão havendo manifestação expeça-se honorários periciais já fixados à fl. 142.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.008296-0 AIRTON JUVINO DE LIMA (ADVOGADO: VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001249/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.10.004500-2 JULIO DOS REIS FIRMINO (ADVOGADO: RICARDO GOMES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001248/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas processuais e com honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2001.51.10.003686-9 JOSE NEVES DA SILVA (ADVOGADO: SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001245/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios para parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.10.000409-8 ANTONIO ALVES E OUTROS (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001244/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269 I do Código de Processo Civil, para condenar a ré a atualizar o montante existente na conta vinculada dos Autores Waldemir Viana da Silva e José Manoel dos Santos, pela diferença do índice de 42,72% (janeiro de 1989), bem como a aplicação do índice de 44,80%, com os devidos reflexos, pela sistemática de remuneração do fundo, procedendo-se a eventual compensação quanto ao que foi efetivamente creditado, tudo devidamente atualizado, nos termos da fundamentação. Condeno, outrossim, em juros moratórios de seis por cento ao ano sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação, que integrará o fundo depositado.\r\n\r\nHOMOLOGO O ACORDO pactuado pelos Autores Darcy de Oliveira, Antônio Alves, Alisberto Guedes de Souza, José Carlos da Silva e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269 III do CPC, relativamente ao pedido de aplicação dos índices expurgados \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269 I do CPC para condenar a CEF a calcular e a pagar as diferenças devidas ao Autor Darcy de Oliveira resultantes da correta aplicação da taxa progressiva de juros prevista no art. 4o da Lei 5.107/66, exclusivamente sobre a conta de FGTS, referente ao contrato de trabalho iniciado em 08/12/1967 e rescindido em 01/10/1993, observada a prescrição trintenária, acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela, além de juros de mora no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação (REsp. 298.146-RS, Rel. Min. Eliana Calmon).\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos juros progressivos às contas vinculadas dos Autores Antônio Alves, Alisberto Guedes de Souza, José Carlos da Silva, Waldemir Viana da Silva e José Manoel dos Santos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 29-c, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.60.004168-8 CELIA MADALENA DE SOUZA (ADVOGADO: ELIANE DURAES CAMPOS, ESTER OLIVEIRA DA COSTA NUNES, ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE FERREIRA S. NETO.). . Defiro o pedido de prova pericial grafotécnica formulado pela parte autora. \r\n\r\nProceda a Secretaria à indicação, através do sistema AJG, de profissional grafotécnico, para atuar como perito do Juízo, devendo o mesmo ser intimado para esclarecer, no prazo de 10 dias, se aceita o encargo e, em caso positivo, designar, com razoável antecedência, data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que terá o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\nSendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários do perito no valor de R$ 234,80, nos termos da Resolução nº 558/2007, do CJF, ressaltando-se que tais valores serão pagos, através do sistema AJG, após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data da perícia, bem como para que, querendo, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, no prazo de 05 dias\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.004306-9 ANTONIO ALVES (ADVOGADO: MAXIMO GILBERTO COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001243/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto Isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC\r\n\r\n.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 29-c, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.10.001525-7 JOSE HAROLDO CAMPOS E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR.). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n16 - 2009.51.10.001874-0 LEDILMA NASCIMENTO BARBOSA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001242/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2002.51.10.006175-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LING ING. PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.) x MARINA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: WILLIAM RODRIGUES SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001250/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, Julgo PROCEDENTE o pedido do embargante para declarar extinta a execução.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nCondeno a embargada no honorários advocatícios de R$ 1.000,00, consoante o artigo 20, §4º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.10.010026-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.) x ARIMA INOCENCIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001251/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, Julgo PROCEDENTE o pedido do embargante para declarar extinta a execução.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nCondeno a embargada no honorários advocatícios de R$ 1.000,00, consoante o artigo 20, §4º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.10.003899-3 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x LEDILMA NASCIMENTO BARBOSA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001241/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, DECLARO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, por perda de objeto, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 870572"
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                        }
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                    "4ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000086\r\n\r\nExpediente do dia 03/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.10.000478-9 ALTINA MACIEL PINHEIRO (ADVOGADO: ANTONIO CESAR RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista o valor incontroverso depositado pela CEF (fls. 85/86), intime-se a parte autora, bem como o seu patrono, para que compareçam na Secretaria deste Juízo a fim de agendar a retirada do alvará de levantamento dos valores. Ficando ciente, desde já, que o alvará expedido tem validade de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nComparecendo as partes, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\nApós a entrega, remetam-se os autos ao Contador Judicial para se manifestar acerca da petição de fls. 102/105.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.10.004812-3 YURI ALVES PEREIRA DOS SANTOS SOUZA (ADVOGADO: EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 40/47.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n3 - 2004.51.01.490278-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS.) x SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (ADVOGADO: SAYONARA GRILLO COUTINHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002733/2009 FOLHA 111/112 . Pelo exposto, RATIFICO A LIMINAR, ANTES DEFERIDA, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, (artigo 269, I do CPC), para determinar à parte ré que se abstenha de praticar quaisquer atos que impliquem restrição das atividades bancárias e administrativas da CEF, em especial a vedação ao acesso de quem quer que seja às dependências da empresa situadas na Baixada Fluminense\r\n\r\nCondeno a parte sucumbente ao reembolso das custas adiantadas pela CEF, assim como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 150,00 (art. 20, §4o do CPC). \r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 2004.51.10.000231-9 HIBETEC PROJETOS SERVICOS E COM/ LTDA (ADVOGADO: JOSELIO FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002721/2009 FOLHA 228/229 . Do quanto ficou exposto, INDEFIRO A INICIAL, e determino o cancelamento da distribuição, com fulcro nos artigos 257 c/c 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), com fulcro no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.001286-7 SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA (ADVOGADO: GILSON VICENTE MORAES, LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002734/2009 FOLHA 116/122 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de suspender a exigibilidade da COFINS e do PIS, no tocante tão-somente ao alargamento da base de cálculo promovido pelo § 1º, do art. 3º, da Lei 9.718/98, declarado inconstitucional pelo STF, vez que não há qualquer mácula quanto à alteração da alíquota da COFINS e PIS, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.10.000358-5 CESAR EMILIANO MACHADO (ADVOGADO: JOAO BATISTA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002702/2009 FOLHA 73/81 . Do quanto ficou exposto:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, quanto às contribuições pagas posteriormente a janeiro de 1998;\r\n\r\n2) e PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC, quanto às contribuições pagas antes de janeiro de 1998, atingidas pela prescrição decenal, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2000.51.01.507851-4 MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: JAIME DA CRUZ FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FABIO FERREIRA DIAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002697/2009 FOLHA 69/72 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução das verbas.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2001.51.10.002432-6 FRANCISCO INACIO NUNES (ADVOGADO: JOAO DAMASCENO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARIA HELENA DO S.CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002701/2009 FOLHA 157/160 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma da fundamentação supra e do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2001.51.10.004294-8 ILZA DE ANDRADE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIS CARLOS SANTOS.) x MARIA DULCE DA SILVA (ADVOGADO: ADALBERTO FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (INSS e outro) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2002.51.10.002029-5 GUILHERMINA NASCIMENTO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE GERALDO ROQUE, ALBERTO RODRIGUES ROQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002711/2009 FOLHA 251/253 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), devendo a execução dessas verbas ficar suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.003977-6 ANDRE PINTO DOMINGOS (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002723/2009 FOLHA 232/233 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.008997-4 TEREZA BEZERRA DE MORAES (ADVOGADO: ROSEMBERG ABREU DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002714/2009 FOLHA 266/268 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de fixar condenação em custas e em honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.009130-0 TEREZINHA DE JESUS ROCHA E SILVA E OUTRO (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO ROCHA E SILVA, MARLI CARROCINO BEZERRA.) x ROSALINA SANTOS SILVA (ADVOGADO: IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS.) x NAIR ESPINDOLA MENEZES E OUTRO (ADVOGADO: Eliana Ang´elica Sampaio Figueira.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas esclarecer o motivo da apresentação da petição de fls. 149/151 anexando procuração de Marlene A. de Souza que não faz parte do polo ativo e do polo passivo. Devendo, ainda, ficar ciente de que todos os habilitandos deverão requerer, por petição, sua habilitação anexando cópia da carteira de identidade, CPF e instrumento procuratório.\r\n\r\nInforme o INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, se há dependentes habilitados a receber pensão instituída pelos autores Sebastião Hilário Souza (fl. 118) e Antônio Duarte (fl. 133). Em caso positivo, deverá a autarquia informar o nome do beneficiário(a) e o seu endereço. \r\n\r\nAnte a certidão de fl. 146, deverá o INSS informar, no prazo acima, se o benefício em questão ainda está ativo e o endereço atualizado da autora Nair Espínola Menezes. Caso haja alguma pensão derivada do benefício da demandante, deverá a autarquia informar o nome do beneficiário(a) e o seu endereço.\r\n\r\n14 - 2003.51.10.010099-4 NILO BOLOGNINI (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.10.010104-4 ROSANGELA PIMENTA LORENCO (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fixo os honorários no valor mínimo estabelecido na tabela do CJF.\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.001457-7 NILCEIA DE SOUZA FARIAS (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as partes para ciência da designação da audiência de instrução e julgamento, marcada para o dia 10/11/2009, às 14:30 horas, devendo as testemunhas comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.002461-3 ANTONIETA ALELUIA DOS SANTOS (ADVOGADO: KATIA REGINA NARCISO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se, os habilitandos para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos instrumento procuratório. Observo que, em havendo bens a partilhar, deverá ser apresentado o competente Termo de Inventariança, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.002583-6 JOSE MAXIMIMIANO GOES (ADVOGADO: KLEBER HONORATO ROGERIO, NELLY MARIA DO CARMO H. ROGERIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: IVONETE RODRIGUES SARDINHA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002703/2009 FOLHA 16/18 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com apoio no art. 20, §4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.006408-8 JOSÉ DE LEONISSA BRAZ E OUTROS (ADVOGADO: MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar cópia do CPF e da carteira de identidade de Maria Luiza Braz dos Reis.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, à SEDISJ para cumprir o determinado na sentença de fls. 56/64.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.009275-1 JORZELINO VIANA DE SAO PAULO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002722/2009 FOLHA 230/231 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.000963-3 ARINA DA SILVA SHETTINO (ADVOGADO: JOSE FLORENTINO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002699/2009 FOLHA 150/153 . Do quanto ficou exposto, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de majoração de pensão, com fulcro no artigo 75, da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 9.032/95, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas (Lei nº 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC). Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.000975-0 JOANA DARC LIMA BRITO (ADVOGADO: RUY GOES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002732/2009 FOLHA 107/112 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.003076-2 WALDEMAR FRANCISCO RIBEIRO (ADVOGADO: ALCINDA DE JESUS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002720/2009 FOLHA 161/164 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.003489-5 MOACYR PORPHIRIO DA COSTA (ADVOGADO: CELSO DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO RODRIGUES TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.006779-7 MARIA CORINA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO PINTO DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002698/2009 FOLHA 146/149 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma da fundamentação supra e do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.007541-5 MARIA DAS DORES DOS SANTOS (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos o rol de testemunhas, devendo, ainda, na oportunidade, juntar o comprovante de residência do falecido.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.10.003407-7 ALESSA BEATRIZ PEREIRA DE MORAES E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002710/2009 FOLHA 254/258 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2008.51.10.003497-1 NADILSON MARIANO DE ANDRADE (ADVOGADO: MAROLI CAMARA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002724/2009 FOLHA 234/235 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n29 - 2004.51.10.002884-9 MARIA DA GLORIA MARQUES (ADVOGADO: MARIA APARECIDA DE A GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002730/2009 FOLHA 94/95 . Do exposto, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa (artigo 20, §§3º e 4º, do CPC). Como foi deferida a gratuidadde de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.10.005055-7 NEUZA DA SILVA CLEMENTINO (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando-se os documentos de fls. 69/73, no sentido de que existem demais dependentes habilitados à pensão, e que eventual decisão judicial repercutirá na esfera jurídica destes dependentes, determino a intimação da parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira a citação dos demais dependentes, devendo, na oportunidade, acostar cópias da petição inicial.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.007615-4 LÚCIA PAIVA MAIA E OUTROS (ADVOGADO: ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002717/2009 FOLHA 47/51 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), para cada autor, ficando, todavia, suspensa eventual execução, dado o deferimento da gratuidade de justiça (artigo 12, da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nÀ SEDIS-SJ, para exclusão da RFFSA do polo passivo.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2008.51.10.001438-8 MARCIO ALMEIDA GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002709/2009 FOLHA 269/273 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra, para condenar a União a reformar o autor, desde a data de sua desincorporação, ocorrida em 28/03/2008, com todos os efeitos financeiros daí decorrentes, bem como a pagar ao autor a título de danos morais a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nSobre o valor dos atrasados deverá incidir correção monetária desde que cada parcela passou a ser devida e juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nO valor relativo ao dano moral deverá ser corrigido monetariamente a partir da prolação desta sentença e a partir da citação deverão incidir os juros moratórios de 1% ao mês.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários sucumbenciais que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários em favor do perito no valor fixado na decisão de fls. 142/143.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n33 - 2004.51.10.001458-9 DORIS CORREA PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO.). . Fl. 193 - Nomeio como perito do Juízo o ilustre Wagner M. Escobar.\r\n\r\nFixo os honorários no valor mínimo estabelecido na tabela do CJF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.10.005615-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, SHEILA BARRETO, LISETTE BIANCHI.) x DENISE DA COSTA ROCIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002729/2009 FOLHA 92/93 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, para reintegrar a autora na posse do imóvel referido na petição inicial. Condeno a parte ré ao pagamento da dívida, que será apurada, a requerimento da autora, em liquidação, com o ajuste das contas.\r\n\r\nCondeno a parte sucumbente ao reembolso das custas adiantadas pela CEF, assim como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 100,00 (art. 20, §4o do CPC). \r\n\r\nConsiderando a certeza do direito e a urgência qualificada nos expressivos prejuízos que a autora vem sofrendo em virtude do não pagamento das prestações e da ocupação ilícita do imóvel, CONCEDO TUTELA ANTECIPADA, para reintegrar a autora na posse do imóvel, de tal modo que eventual recurso seja recebido apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reintegração, a ser cumprido pelo oficial de justiça, o qual poderá requisitar força policial para o desalijamento forçado, caso, de fato, necessário. A autora deverá providenciar os meios para retirada de objetos pessoais e arrombamento da porta, caso necessário.\r\n\r\nIntime-se, por edital, a parte ré, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.000100-2 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS.) x BISPO DA SILVA ARAGAO (ADVOGADO: ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002726/2009 FOLHA 249/250 . Pelo exposto, DECLARO EXITNTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, devido à ausência de interesse processual.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 150,00 (art. 20, §4o do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.10.005333-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x FABIO VALLE ESPINGARDEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002727/2009 FOLHA 88/90 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, para reintegrar a autora na posse do imóvel referido na petição inicial. Condeno a parte ré ao pagamento da dívida, que será apurada, a requerimento da autora, em liquidação, com o ajuste das contas.\r\n\r\nCondeno a parte sucumbente ao reembolso das custas adiantadas pela CEF, assim como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 100,00 (art. 20, §4o do CPC). \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte ré, no endereço constante da certidão de fl. 29, para ciência do inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.10.003367-0 ENTESMIM FRANCISCO JUSTO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002725/2009 FOLHA 274/280 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2009.51.10.003329-6 MARGARET PITOMBEIRA DE TOLEDO (ADVOGADO: LEANDRO GONCALVES DA COSTA, URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se, pessoalmente, a parte autora, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumpra o despacho de fl. 32.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 98.0975344-6 IRENE BOTELHO DA CONCEICAO (ADVOGADO: HELOISA FERREIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fl. 106, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n40 - 2003.51.10.001727-6 HELIO BARBOSA DE SOUZA (ADVOGADO: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002708/2009 FOLHA 36/39 . Do quanto ficou exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à ré que exclua o apontamento realizado contra o autor, das bases federais, no que pertine à REDE INFOSEG, relativamente aos fatos de que trata a presente ação, caso ainda não tenha sido excluído.\r\n\r\nRATIFICO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, AQUI DEFERIDA, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, no tocante à exclusão do apontamento realizado contra o autor, das bases federais, no que pertine à REDE INFOSEG, relativamente aos fatos de que trata a presente ação.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, dada a ilegitimidade passiva ad causam da União, no que tange ao pedido indenizatório, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem reembolso de custas, devido à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), ex vi do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2004.51.10.000589-8 TASSIO LEONARDO GRACILIANO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: GUSTAVO JOSE FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002712/2009 FOLHA 261/263 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um dos autores.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.10.003628-0 JOSE ANTONIO LOPES DA SILVA (ADVOGADO: ARI ACACIO DA SILVA, EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nomeio como perito do Juízo o ilustre Wagner M. Escobar, tendo como telefone de contato 9459-6130. \r\n\r\nFixo os honorários no valor mínimo estabelecido na tabela do CJF.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à Rua Álvaro Alvim, 37, sala 1427, Cinelândia (atrás do restaurante Amarelinho), Rio de Janeiro-RJ, no dia 23/11/2009, às 14:00 horas, portando os seus documentos. Na oportunidade o perito colherá sua assinatura e efetuará os demais procedimentos necessários ao exame grafotécnico.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.10.007147-4 ADRIANA TOBIAS (ADVOGADO: LUZINETE ROCHA FURTADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002707/2009 FOLHA 30/35 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC). Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.10.007207-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA.) x NEUSA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: REGINA CLAUDIA BORGES GOMES.). . Intimem-se as partes para ciência da designação da audiência de instrução e julgamento, marcada para o dia 17/11/2009, às 16:30 horas. \r\n\r\nAs testemunhas da parte autora deverão ser intimadas pessoalmente no endereço constante de fls. 34/36.\r\n\r\n45 - 2006.51.10.000417-9 HAROLDO PINTO DE ABREU (ADVOGADO: MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA, MANOEL MESSIAS PEIXINHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002715/2009 FOLHA 193/194 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.10.000968-2 SALVADOR PINHEIRO (ADVOGADO: ALFREDO JOSE GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre contestação, nos termos do art. 326 do CPC, devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte ré (CEF) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.10.004463-3 OSWALDO RODRIGUES (ADVOGADO: CINTIA CASTRO DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial a fim de promover a inclusão do Banco GE, Banco do Brasil e Banco Panamericano no polo passivo, sob pena de extinção. Na mesma oportunidade, deverá o autor juntar 3 (três) cópias da petição inicial para servir de contra fé.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, remetam-se os autos à SEDISJ para as devidas alterações.\r\n\r\nCom o retorno, citem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.10.007247-1 DANIEL PRINCESVAL (ADVOGADO: SELMA MACIEIRA GRANADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002736/2009 FOLHA 251/252 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.10.002233-2 LUCIMAR OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEIXINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos em anexo, nos termos do art. 326 do CPC, devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte ré (CEF) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.10.004919-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.) x DAVID DA COSTA RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002713/2009 FOLHA 264/265 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação supra, para condenar o réu a pagar a União o valor de R$ 1.161,70 (um mil, cento e sessenta e um reais e setenta centavos), corrigido monetariamente desde o recebimento indevido e com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, na forma do art. 269, I , do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.005159-5 MARIETA NASCIMENTO FRANCISCO (ADVOGADO: BRUNO CONTI MATIELLI.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002731/2009 FOLHA 104/106 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2009.51.10.001319-4 ERNANI ALVES BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002716/2009 FOLHA 42/46 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a RÉ a efetuar a aplicação da alíquota progressiva de juros no saldo da conta vinculada do FGTS dos autores ERNANI ALVES BARBOSA e WALDEMIRO PRATA DA SILVA, relativa aos vínculos empregatícios mantidos, conforme fundamentação supra, e consoante critérios estabelecidos na Lei nº 5.107/66, pagando as diferenças encontradas e não pagas, acrescidas de correção monetária, observados a prescrição trintenária e os parâmetros de atualização da conta vinculada, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas, bem como de juros legais (1% ao mês), a contar da citação (Precedente: TRF/2ª Região, AC nº 422584, Relatora Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA, DJU Data 01.09.2008, pág. 489).\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos juros progressivos, quanto aos demais autores, porque já tiveram a conta remunerada no percentual máximo, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação da CEF ao pagamento de custas, nem honorários de advogado (art. 29-C da Lei n. 8.036/90), e em razão da gratuidade de justiça deferida. P. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2009.51.10.001428-9 AGUIMON DE ALMEIDA ALVES E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002705/2009 FOLHA 22/26 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a RÉ a efetuar a aplicação da alíquota progressiva de juros no saldo da conta vinculada do FGTS dos autores AGUIMON DE ALMEIDA ALVES, GERCINA BARBOSA SAMPAIO e SOLANGE DE ALMEIDA MADEIRA, relativa aos vínculos empregatícios mantidos, conforme fundamentação supra, e consoante critérios estabelecidos na Lei nº 5.107/66, pagando as diferenças encontradas e não pagas, acrescidas de correção monetária, observados a prescrição trintenária e os parâmetros de atualização da conta vinculada, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas, bem como de juros legais (1% ao mês), a contar da citação (Precedente: TRF/2ª Região, AC nº 422584, Relatora Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA, DJU Data 01.09.2008, pág. 489).\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos juros progressivos, quanto aos demais autores, porque já tiveram a conta remunerada no percentual máximo, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação da CEF ao pagamento de custas, nem honorários de advogado (art. 29-C da Lei n. 8.036/90), e em razão da gratuidade de justiça deferida. P. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2009.51.10.001449-6 JOSE PAULINO TORRES E OUTRO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002706/2009 FOLHA 27/29 . Do quanto ficou exposto, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas, nem honorários de advogado (art. 29-C da Lei n. 8.036/90) e, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2009.51.10.001939-1 SILVIA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (CEF) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2009.51.10.002367-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.) x VITRINE IGUAÇUANA MODA UNISSEX LTDA ME E OUTROS. . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos cópia do contrato de que trata a presente ação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 2004.51.10.006736-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.) x ARODY CORDEIRO HERDY (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante disso, penso que a postura mais adequada por parte deste Juízo é a remessa dos presentes autos a uma das Varas de Execução Fiscal do Foro desta Subseção Judiciária, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n58 - 2007.51.10.007870-2 ARMANDO BATISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: AIDA DA SILVA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002735/2009 FOLHA 123/124 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restauração de autos do processo nº 2007.51.10.007870-2, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos à SEDIS-SJ, para que seja retificada a classe processual, sendo, posteriormente, redistribuídos a este Juízo.\r\n\r\nApós, tudo feito, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a alegação de retorno à atividade laboral, quando, então, será analisado o pedido de reconsideração da decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n59 - 2008.51.10.002197-6 CAIQUE DE SOUZA DIAS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002728/2009 FOLHA 40/41 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restauração de autos do processo nº 2008.51.10.002197-6, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos à SEDIS-SJ, para que seja retificada a classe processual, sendo, posteriormente, redistribuídos a este Juízo.\r\n\r\nApós, tudo feito, intime-se a União, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça o porquê do não cumprimento, na integralidade, da decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela (fl. 164).\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n60 - 2004.51.01.014523-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERA LUCIA TEIXEIRA.) x GERVASIO ANTONIO MATOS PALMEIRA (ADVOGADO: LUCIA INES DE LIMA.). . Intime-se a parte ré, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a petição de fl. 61.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n61 - 2004.51.60.005922-7 ELIS DE SOUZA FERNANDES QUEIROZ (ADVOGADO: LUZINETE ROCHA FURTADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo da CEF, juntada à fl 97.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n62 - 2005.51.10.004763-0 BENEDITA DE AVELINO CONEGUNDES (ADVOGADO: ISMAEL MARIA MENDES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002696/2009 FOLHA 66/68 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a parte ré implante o benefício de pensão por morte, em favor da autora, condenando a ré ao pagamento das parcelas atrasadas, relativas à implantação da pensão por morte, desde novembro de 1997, até a efetiva implantação do benefício, sendo tudo corrigido monetariamente de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal, além de juros de mora, a partir da citação, fixados em 6% (seis por cento) ao ano, segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, dada a gratuidade de justiça deferida. Uma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n63 - 91.0015065-7 MARIA LUCIA RIBEIRO DE CASTRO (ADVOGADO: JOSE PERICLES COUTO ALVES, ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA. PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002704/2009 FOLHA 19/21 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com apoio no art. 20, §4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n64 - 2005.51.10.006152-3 ODONTOCLINICA SANTA LUZIA LTDA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DO AMPARO, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002718/2009 FOLHA 82/85 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor apontado às fls. 279/280, dos autos principais, atualizado em 13/02/2003.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), os quais deverão ser executados nos autos principais, com fulcro no artigo 20, §4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2006.51.10.001320-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA.) x JAIR DA SILVA MENEZES (ADVOGADO: LUSIMAR COELHO, CARLOS SIDNEY BRAZ DO AMARAL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002700/2009 FOLHA 154/156 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 4.765,12 (quatro mil setecentos e sessenta e cinco reais e doze centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 21/26), atualizados em 30/03/2009.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida, e sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.10.002067-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.) x JOAQUIM DA SILVA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002719/2009 FOLHA 86/87 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, na forma da fundamentação supra, e DECLARO A NULIDADE do acordo celebrado entre as partes (fl. 32, dos autos principais), tendo em vista a violação de norma de ordem pública e de natureza cogente, a ser reconhecida a qualquer tempo pelo Magistrado.\r\n\r\nEm razão da nulidade da sentença homologatória, torno sem efeito todos os atos posteriores a mesma, devendo ser o INSS novamente citado para contestar o pedido autoral. \r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo 4o, inc. I, e artigo 7o da Lei n o 9.289/96, e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, translade-se cópia da presente sentença para os autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n67 - 2005.51.10.005430-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES.) x ARNO JORGE CHAMMAS (ADVOGADO: CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO.). . Dê-se ciência às partes do retorno da presente ação penal, tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fls. 746/747 e 750).\r\n\r\nExpeçam-se ofícios de praxe, dando-se ciência da absolvição da ré, com fulcro no artigo 386, V, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nExauridas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.10.005601-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES.) x MARIA HELENA DA COSTA (ADVOGADO: MURILO CARNEIRO DE MESQUITA.). . Apresente a parte ré, suas alegações finais, por memorial, na forma do art. 404, parágrafo único, do CPP, com o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n69 - 2005.51.10.003213-4 ALBERTO FERREIRA (ADVOGADO: TANIA MARIA GOMES PADILHA.) x UNIAO FEDERAL. . “ (...) Após a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem a respeito do mesmo . Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 43, parágrafo 1º da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região e Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007. (...)”\r\n\r\n70 - 2009.51.10.002104-0 ANTONIO CARLOS LIMA DA CONCEIÇAO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA, TANIA MARIA GOMES PADILHA.) x UNIAO FEDERAL. . “ (...) Após a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem a respeito do mesmo . Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 43, parágrafo 1º da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região e Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007. (...)”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2005.51.10.000455-2 APARECIDA SILVESTRE (ADVOGADO: MARIA SONIA SILVA REBELLO.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “(...) Com o retorno, dê-se vista à Caixa Seguradora S/A, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.(...)”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 864613"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "870308": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000124\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n1 - 2009.51.10.002175-0 BANCO INDL/ E COML/ S/A - BICBANCO (ADVOGADO: JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Pelo acima exposto, rejeito, por ora, o requerimento de levantamento da restrição incidente sobre os veículos constritados.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Avaliação e Constatação, relativamente aos imóveis indicados, nos termos em que requerido pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nCumprida a diligência supra, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 10 (dez) dias, para que se manifeste.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 870308"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "869399": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000154\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.60.000438-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MORIZA COSTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2008.51.60.000438-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 77: indefiro o pedido de pagamento de honorários advocatícios, porquanto a gratuidade de justiça não foi deferida, conforme a decisão de fl. 26.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n2 - 2005.51.60.005039-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DOS SANTOS (ADVOGADO: RUY DE ARAUJO JUNIOR.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de setembro de 2009\r\n\r\n3 - 2007.51.60.004418-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR JACINTO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003172/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando o pagamento das diferenças devidas à parte autora a título de correção monetária referente ao período de 01/07/1994 a 07/02/2003, devidas em razão do reenquadramento reconhecido pela Administração, a partir dos critérios fixados na fundamentação, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n4 - 2008.51.60.000035-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MARIANO BEZERRA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2008.51.60.000035-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Tendo em vista o comprovante de rendimentos de pensionista colacionado à fl. 51, informe o advogado subscritor se o autor faleceu, comprovadamente, promovendo, se for o caso, a habilitação do herdeiro interessado na sucessão processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, conforme o disposto no artigo 51 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n2. Na oportunidade, deverá ser comprovada a data na qual o servidor passou à inatividade.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009\r\n\r\n5 - 2008.51.60.000214-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO TORRES (ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2008.51.60.000214-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre o aduzido no ofício de fl. 84, no sentido de que foi implantada a complementação de sua pensão.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de novembro de 2009\r\n\r\n6 - 2008.51.60.000228-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDELINO JOSE GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009\r\n\r\n7 - 2008.51.60.000466-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE FRANCISCO DE MATTOS (ADVOGADO: LUZIA SPERANDIO DE ABREU.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003149/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2008.51.60.001063-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO DA SILVA (ADVOGADO: MONICA FERRAZ NOGUEIRA FLORES, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009\r\n\r\n9 - 2008.51.60.001075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RODRIGUES VIEIRA (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2008.51.60.001075-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo de dez dias, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de novembro de 2009\r\n\r\n10 - 2008.51.60.001923-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO SALES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009\r\n\r\n11 - 2008.51.60.002187-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR PEREIRA DE LIMA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003199/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n12 - 2008.51.60.002191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003150/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.60.002630-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA GOMES SOUZA (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003145/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.60.002651-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOIZIO AZEVEDO DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009\r\n\r\n15 - 2008.51.60.002691-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NISABETE DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003176/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n16 - 2008.51.60.003018-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA SILVEIRA (ADVOGADO: LENI MAIA DA CONCEICAO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.60.003018-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de novembro de 2009\r\n\r\n17 - 2008.51.60.003032-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTOS DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARIZA PESSANHA BARCELOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003166/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n18 - 2008.51.60.003079-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA SOUZA DA PENHA (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2008.51.60.003079-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo de dez dias, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de novembro de 2009\r\n\r\n19 - 2008.51.60.003111-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DE FREITAS CUNHA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.60.003111-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de novembro de 2009\r\n\r\n20 - 2008.51.60.003125-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETENICE NUNES DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009\r\n\r\n21 - 2008.51.60.003433-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA ALVES (ADVOGADO: JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003164/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.60.003457-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDA LOUREIRO GUIMARÃES (ADVOGADO: LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de novembro de 2009\r\n\r\n23 - 2008.51.60.003462-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIARA TINOCO DE BRITO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2008.51.60.003462-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de novembro de 2009\r\n\r\n24 - 2008.51.60.003486-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELINGHTON FERNANDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003173/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o comprovante de rendimentos colacionado aos autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n25 - 2009.51.10.004407-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA BELIENE (ADVOGADO: MARIZA PESSANHA BARCELOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003157/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2009.51.60.000051-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALINE NASCIMENTO REIS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003174/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n27 - 2009.51.60.000141-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVAL PEREIRA SOBRINHO (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003182/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n28 - 2009.51.60.000302-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÉA THOMAZ SOARES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de novembro de 2009\r\n\r\n29 - 2009.51.60.000415-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIRA DO CARMO CARNAVOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003208/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2009.51.60.000416-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE TRONO PORTA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003161/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2009.51.60.000444-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA LUIZA CAMPELO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009\r\n\r\n32 - 2009.51.60.000454-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIEL CUSTODIO DE ANDRADE (ADVOGADO: VALDENICIA GOMES SAMPAIO DE JESUS.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2009.51.60.000454-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de novembro de 2009\r\n\r\n33 - 2009.51.60.000466-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE RODRIGUES (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009\r\n\r\n34 - 2009.51.60.000486-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA MAIA ROCHA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003144/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2009.51.60.000495-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA SYLVESTRE DA SILVA (ADVOGADO: JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003184/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2009.51.60.000495-9\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIANA SYLVESTRE DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 05/03/2009\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, que objetivam expungir da decisão embargada o vício de omissão, entendida como “aquela advinda do próprio julgado e prejudicial à compreensão de causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida” (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02), acentuando-se que não se acomoda ao mesmo “matéria nova, não suscitada anteriormente” (STJ, Edcl REsp 431365, DJ 12/5/03), bem como “quando o julgado deixa de se manifestar sobre um dos pedidos apresentados, nitidamente desimportante para a resolução do litígio e formulado em total incongruência com os autos.” (STJ, Edcl. REsp 410319, DJ 23/9/02), além do que “o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas a questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos” (STJ, Edcl REsp 89637, DJ 18/12/98; Edcl RMS 14925, DJ 19/5/03; Edcl AgRg AI 429198; Edcl AgRg, AI 467998, DJ 22/4/03), isto porque “a finalidade de jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes” (STJ, REsp 169222, DJ 4/3/02).\r\n\r\nNeste diapasão, há que se sublinhar, que a omissão, apta a ensejar os aclaratórios é “aquela advinda do próprio julgamento, e prejudicial à compensação da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso de se preencher os requisitos de admissibilidade de recurso extraordinário” (STJ, Edcl REsp 424243, DJ 16/06/2003), mormente para os fins dos verbetes nºs 282 e 356, da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNoutro giro, a contradição que “autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, e não aquela que possa existir, por exemplo, com a prova dos autos” (STJ, REsp 322056, DJ 4/2/02); inconfigurando-se, outrossim, com a decisão de outros Tribunais (STF, Edcl AgRg RE 288604, DJ 15/02/02), nem “a que porventura exista entre a decisão e o ordenamento jurídico; menos ainda a que se manifeste entre o acórdão e a opinião da parte vencida” (STF, Emb Decl RHC 79785, DJ 23/5/03).\r\n\r\nPor derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de agosto de 2009.\r\n\r\n36 - 2009.51.60.000508-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VIEIRA SERRANO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009\r\n\r\n37 - 2009.51.60.000582-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS FIGUEIREDO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003201/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o comprovante de rendimentos colacionado aos autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n38 - 2009.51.60.000588-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003163/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2009.51.60.000688-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE OLIVEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ANDREA CORREA FERNANDES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Processo: 2009.51.60.000688-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de novembro de 2009\r\n\r\n40 - 2009.51.60.000738-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA REGINA VELOSO FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003178/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n41 - 2009.51.60.000793-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON CANDIDO SILVA (ADVOGADO: EDILSON CANDIDO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2009.51.60.000793-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Fls. 37/38: indefiro o pedido de expedição de ofícios aos extintos bancos depositários do FGTS, eis que se trata de ônus da parte autora a produção da prova constitutiva do direito que em Juízo alegar possuir.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária para manifestação.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo supra e não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009\r\n\r\n42 - 2009.51.60.000858-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARDO DE ANDRADE LIMA (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003205/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2009.51.60.000866-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIO JANUARIO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009\r\n\r\n44 - 2009.51.60.000933-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO MOREIRA ONOFRE (ADVOGADO: GABRIELA PISANI MEDINA.) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\n1. Constata-se que a sentença de fls. 34/35 é nula de pleno direito, posto que tratou de assunto que não diz respeito ao presente processo.\r\n\r\nPor tais razões, ante a inexatidão material verificada, de ofício, anulo a sentença, restando prejudicados os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\n2. Indefiro a antecipação de tutela postulada, pois não existe risco de dano irreparável ou de difícil reparação e tampouco é caso em que a defesa se afigure protelatória. \r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de agosto de 2009.\r\n\r\n45 - 2009.51.60.000948-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX FEITOSA DE PONTES (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Processo: 2009.51.60.000948-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de novembro de 2009\r\n\r\n46 - 2009.51.60.001167-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO VIEIRA FERREIRA (ADVOGADO: SELMA MACIEIRA GRANADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003162/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2009.51.60.001180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELITO MELLO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009\r\n\r\n48 - 2009.51.60.001368-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIDE CAMILA DA SILVA (ADVOGADO: MARCOS MARQUES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2009.51.60.001368-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de novembro de 2009\r\n\r\n49 - 2009.51.60.001405-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA ROSA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003202/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n50 - 2009.51.60.001411-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLENY D'AVILA SIMOES (ADVOGADO: PATRICIA DE CASTRO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003183/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2009.51.60.001551-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE CUNHA MACANA (ADVOGADO: MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003160/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2009.51.60.001560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFRANIO PINTO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003147/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2009.51.60.001569-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA JEREMIAS DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003143/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2009.51.60.001578-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO DE LIMA ALVES (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2009.51.60.001578-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de novembro de 2009\r\n\r\n55 - 2009.51.60.001599-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALVA BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003155/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2009.51.60.001610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENY BAPTISTA ALVES (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003142/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2009.51.60.001628-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA NASCIMENTO REZENDE (ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003209/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2009.51.60.001635-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO NILSON DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003191/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 269, IV do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2009.51.60.001679-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOCÁDIA FERREIRA PENCO FIGUEIREDO (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003210/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2009.51.60.001831-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INÁCIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003139/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2009.51.60.001833-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DA SILVA E SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003181/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2009.51.60.001847-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY RODRIGUES LUCAS (ADVOGADO: AGAR LACERDA MIRANDA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003179/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2009.51.60.001875-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR MOREIRA SALUSTIANO (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003211/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 269, I c/c art. 285-A do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2009.51.60.001927-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ELIANA DE SOUZA FELICIANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003159/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2009.51.60.001949-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GONCALVES PEREIRA (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003177/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2009.51.60.001955-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LÚCIA DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003165/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2009.51.60.001973-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIO LUIZ GOMES DA SILVA TROVÃO (ADVOGADO: ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2009.51.60.001973-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Fl. 24: Mantenho o indeferimento do benefício da gratuidade de justiça, eis que a parte autora não se desincumbiu de demonstrar a hipossuficiência econômica declarada.\r\n\r\n2. Como o pedido de reconsideração daquela decisão, ainda que acolhido pelo Juízo, não tem o condão de suspender ou interromper prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 21/22 e dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de novembro de 2009\r\n\r\n68 - 2009.51.60.002027-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENILDA GOMES RODRIGUES (ADVOGADO: JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003141/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2009.51.60.002028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA GOMES RODRIGUES (ADVOGADO: JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003180/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2009.51.60.002065-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDEA TAVARES WELLER (ADVOGADO: IVO PERAL PERALTA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003158/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2009.51.60.002073-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUANA LUZ MOREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003140/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2009.51.60.002074-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA LUZ MOREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003138/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2009.51.60.002132-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ZACARIAS DE PAULA (ADVOGADO: LUIZ JACSON WARGAS.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003153/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74 - 2009.51.60.002178-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: ELIANA DE SOUZA FELICIANO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2009.51.60.002178-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de novembro de 2009\r\n\r\n75 - 2009.51.60.002193-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA MARTINS BARBOSA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003151/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2009.51.60.002194-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTENCIR CORREA DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003156/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n77 - 2009.51.60.002208-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH REAL BRAGA (ADVOGADO: AUREA PEREIRA LORENA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003152/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n78 - 2009.51.60.002254-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA SPERANDIO DE BRITO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO FLORENCIO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2009.51.60.002254-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento na forma do artigo 284 do CPC, informando se procurou socorro médico em favor de seu falecido pai junto a algum hospital publico federal ou de qualquer outro nosocômio sob a administração federal (Hospital da Posse, Hospital Geral de Bonsucesso, ect.), a fim de justificar a propositura da presente ação na Justiça Federal.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009\r\n\r\n79 - 2009.51.60.002356-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEGORAL (ADVOGADO: ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003154/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do ex posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n80 - 2009.51.60.002468-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA CUNHA MEDEIROS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003195/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o comprovante de rendimentos colacionado aos autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n81 - 2009.51.60.002497-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FALCAO (ADVOGADO: ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2009.51.60.002497-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento na forma do artigo 284 do CPC, formulando pedido certo e determinado, e ainda compatível com a fundamentação adotada.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009\r\n\r\n82 - 2009.51.60.002533-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD NADER (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003148/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 269, IV do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n83 - 2009.51.60.002534-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI MACHADO DA COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003146/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 269, IV do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n84 - 2009.51.60.002574-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATACÍLIO BENVINDO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003175/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 269, IV do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n85 - 2009.51.60.002634-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEILDO GONCALVES MACHADO (ADVOGADO: ELMA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003167/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de GDATA à parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, ressalvadas as verbas oriundas de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2009.51.60.002642-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS COSTA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003168/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 269, IV do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n87 - 2009.51.60.002712-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR REYNERES (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003169/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 269, IV do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n88 - 2009.51.60.002736-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE OLIVEIRA COUTO (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003197/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 269, IV do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n89 - 2009.51.60.002775-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SERRA RODRIGUES (ADVOGADO: SELMA MACIEIRA GRANADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003171/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n90 - 2009.51.60.002803-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA MARIA DE SOUZA D'ALESSANDRO (ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA D'ALESSANDRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003170/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 269, IV do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n91 - 2009.51.60.002991-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO DOS SANTOS COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003198/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 269, IV do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n92 - 2009.51.60.003074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA GONCALVES BARBOZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003189/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n93 - 2009.51.60.003082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003194/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o comprovante de rendimentos colacionado aos autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n94 - 2009.51.60.003083-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS ANDRADE DA SILVA (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003193/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o comprovante de rendimentos colacionado aos autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n95 - 2009.51.60.003089-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003187/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 269, IV do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n96 - 2009.51.60.003126-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH LOURENCO GOMES (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003192/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de sucumbência recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n97 - 2009.51.60.003163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RANUSIO ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003190/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 269, IV do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n98 - 2009.51.60.003175-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNEI VIEIRA DA CONCEICAO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003200/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o comprovante de rendimentos colacionado aos autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n99 - 2009.51.60.003178-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA DE ARAUJO PEREIRA (ADVOGADO: LUCIMAR DE FATIMA REIS LEONE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003188/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n100 - 2009.51.60.003601-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIO NAZARENO DA SILVA FURTADO (ADVOGADO: IGOR TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003196/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 269, IV do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n101 - 2008.51.60.001452-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE JESUS (ADVOGADO: MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003204/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e REVOGO a tutela antecipada.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\n102 - 2008.51.60.001571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MOREIRA FILHO (ADVOGADO: VIVIANE LEITE AMORIM RESENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.60.001571-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor, ora recorrido, para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de novembro de 2009\r\n\r\n103 - 2008.51.60.001644-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA OLIVEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: CATIA OLIVEIRA MEATO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.60.001644-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 175,00(Cento e setenta e cinco reais), nos termos da Portaria Conjunta 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de novembro de 2009\r\n\r\n104 - 2008.51.60.003104-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTÁVIO ANTONIO LEÔNCIO FILHO (ADVOGADO: MARCELO LOPES DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003267/2009 . PROCESSO Nº 2008.51.60.003104-1\r\n\r\nAUTOR: OTÁVIO ANTONIO LEÔNCIO FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 03/12/2008\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nProvidencie-se pagamento dos honorários periciais conforme valor fixado na Resolução 559/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n105 - 2009.51.60.000774-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTONIO DE SOUZA PAIVA (ADVOGADO: VERONICA MOURA DE SIQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003244/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a ausência do autor à perícia e à audiência, apesar de intimado para as mesmas por sua advogada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Sem custas nem honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n106 - 2009.51.60.001841-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEN DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SALIM SALLES MACEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003207/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 269, I c/c art. 285-A do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n107 - 2009.51.60.001906-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ABREU (ADVOGADO: CUSTODIO PEREIRA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003268/2009 . PROCESSO Nº 2009.51.60.001906-9\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO DE ABREU\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/06/2009\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação movida em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando condená-lo ao reajuste do benefício pelo IGP-DI nos anos de 1997 e 1999 a 2003 e a revisão do ato concessório de seu benefício previdenciário aplicando o índice de ORTN e IRSM.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo à fundamentação (Lei 9099/95, art.38).\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição qüinqüenal das parcelas que antecederam os cinco anos anteriores à propositura da presente ação.\r\n\r\nPreconiza o artigo 201, § 4º, da CF/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, que os benefícios previdenciários terão reajustamento para “preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, segundo os critérios fixados em lei”.\r\n\r\nDesse modo, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação do período, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais por critérios outros. A jurisprudência da Suprema Corte é unânime neste sentido (AG. REG. RE 322.348-8-SC, rel. Min. Celso de Mello; RTJ 126/48; RTJ 143/57; RTJ 146/461; RTJ 153/765; RTJ 161/739; RTJ 175/1137).\r\n\r\nRessalte-se, que o Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento do RE nº 376.846-SC, reiterando sua jurisprudência anterior sobre a matéria, decidiu, por maioria, no sentido do descabimento da substituição pelo IGP-DI dos índices previstos nas leis e regulamentos, nos períodos apontados na inicial, o que levou a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais a cancelar, na Sessão realizada no dia 30 de setembro de 2003, a sua Súmula nº 03, dando nova orientação jurisprudencial à questão versada nos autos através da Súmula nº 08, a qual possui a seguinte redação:\r\n\r\nSúmula nº 08 - “Benefícios previdenciários. Os benefícios de prestação continuada, no regime da Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”\r\n\r\nLogo, não existe amparo legal na pretensão deduzida na exordial, quanto à escolha do índice que melhor reflita o reajuste do benefício, sob a ótica da parte autora.\r\n\r\nQuanto aos pedidos de revisão do benefício previdenciário da inicial, verifico que benefício foi concedido antes de 28.06.1997 e que o ajuizamento ocorreu depois de 01.08.2007. Tal situação provoca seja examinada a ocorrência de decadência do direito à revisão do benefício, em razão do decurso do lapso de dez anos associado à inércia do titular em exercer seu direito, nos exatos termos no artigo 103, da Lei 8213, nas redações que lhe foram dadas pelas leis que sucessivamente estipularam prazos dentro do qual o direito poderia ser exigido.\r\n\r\nPodemos fazer o seguinte escorço:\r\n\r\na) quando do advento da Lei 8213\\91, não houve previsão de prazo decadencial para revisão do ato de concessão do benefício (“fundo do direito”), apenas cuidando de fixação de prazo prescricional (5 anos) para reclamação de prestações previdenciárias vencidas (artigo 103);\r\n\r\nb) Com a edição da Medida Provisória 1523-9, de 28\\06\\1997, posteriormente convertida na Lei 9528\\1997, foi estabelecido prazo decadencial de 10 anos para revisão do ato de concessão do benefício. (“Art.103 - É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo”). Aqui, dois apontamentos: o prazo decadencial passou a ser considerado a partir do advento da Medida Provisória e não a partir de sua conversão em lei, na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à época; e, ainda, a instituição do prazo decadencial de 10 anos não se aplicou retroativamente (retroatividade máxima).\r\n\r\nc) Em 23.10.98 foi editada a Medida Provisória 1663-15, posteriormente convertida na Lei 9711\\98, que reduziu o prazo decadencial, fixando em 5 anos o prazo de decadência para revisão do ato concessório do benefício (“Art.103 - É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo”);\r\n\r\nd) Em 20.11.2003 - portanto, antes do decurso do prazo decadencial qüinqüenal, conforme modo de contagem estabelecida no artigo 103 - foi editada a Medida Provisória nº138\\2003, depois convertida na Lei 10.839\\2004, que restabeleceu o prazo decadencial de 10 anos, sendo esta a atual redação do artigo 103 da Lei 8213\\91 (“Art.103 - É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo”)\r\n\r\nData venia, a tese de que o prazo decenal fixado pela Medida Provisória nº138\\2003 apenas seria implemetado no ano 2013 não tem amparo nas regras de acomodação temporal das leis que instituem modificação de prazos. \r\n\r\nA regra pilar é da incidência imediata da lei, nos exatos termos do artigo 6º, da Lei de Introdução ao Código Civil e artigo 5º, XXXVI, da Constituição de 1988, resguardados o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, sendo que não existe afronta a quaisquer desses institutos no caso.\r\n\r\nSendo assim, e diante da ausência de regras especiais e sequer regras expressas em nosso ordenamento jurídico disciplinando o conflito intertemporal relativo ao aumento e diminuição dos prazos prescricionais (à exceção da regra do artigo 2028 do Código Civil de 2002), é de ser aplicada a clássica lição de CÂMARA LEAL, sintetizada nos seguintes enunciados:\r\n\r\n“1ª - Estabelecendo a nova lei um prazo mais curto de prescrição, essa começará a correr da data da nova lei, salvo se a prescrição iniciada na vigência da lei antiga viesse a completar-se em menos tempo, segundo essa lei, que, nesse caso continuaria a regê-la, relativamente ao prazo;\r\n\r\n2ª - Estabelecendo a nova lei um prazo mais longo de prescrição, essa obedecerá a esse novo prazo, contando-se, porém, para integrá-lo, o tempo já decorrido na vigência da lei antiga.;\r\n\r\n3ª - O início, suspensão ou interrupção da prescrição serão regidos pela lei vigente ao tempo em que se verificarem” (in Câmara Leal - Da Prescrição e da Decadência - Ed. Forense - Rio de Janeiro, 1978, apud Guilherme Couto de Castro - Direito Civil - 1ª Edição - pág.67).\r\n\r\nComo destacado pelo culto JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO, as três proposições valem também para a decadência.\r\n\r\nDestarte, a partir de sua fixação, em 1997, teve início a fluência do prazo decadencial decenal, atingindo todas relações jurídicas institucionais de trato sucessivo então existentes e dali para frente. \r\n\r\nQuando do advento da lei que reduziu o prazo para cinco anos, em 1998, tal prazo qüinqüenal começou a escoar a partir dessa nova lei, e seria implementado no ano 2003, sendo este um exemplo didático de aplicação do 1º enunciado supra mencionado. \r\n\r\nEntretanto, antes de completados os cinco anos, adveio a Medida Provisória nº138\\2003, depois convertida na Lei 10.839\\2004, que restabeleceu o prazo decadencial de 10 anos, sendo esta a atual redação do artigo 103 da Lei 8213\\91. É aplicar o 2º enunciado e concluir que o tempo já transcorrido sob a égide das leis anteriores deve integrar a contagem. Assim, todos os benefícios cuja concessão antecedeu o advento da Medida Provisória nº1523-9, de 27.06.1997, o prazo de decadência decenal foi implementado a partir de 01.08.2007. Ou seja, é de ser pronunciada a decadência em todos os benefícios nessa situação com ações posteriores a tal data que objetivem revisão do ato concessório (RMI), dentre as quais se inclui as de OTN\\ORTN e IRSM de fevereiro de 1994. \r\n\r\nTal conclusão decorre da aplicação da regra de contagem estabelecida no artigo 103, da Lei 8213\\91, pois nos benefícios anteriores à Medida Provisória 1523-9, o primeiro pagamento posterior ao seu advento (27.06.97) ocorreu em 14.07.97 (artigo 41, §4º, da Lei 8213\\91), de modo que o prazo decenal teve seu fluxo deflagrado em 01.08.1997, que foi o primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação, devendo ser destacado que não existe notícia de decisão posterior indeferitória no âmbito administrativo.\r\n\r\nAnoto que a discussão sobre a natureza do prazo do artigo 103, se decadencial ou prescricional, não tem relevância prática no caso, em razão da regra do artigo 219, §5º, do CPC, na redação da Lei 11280/2006.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, em relação aos pedidos de revisões do benefício previdenciário da inicial JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reajustamento aplicando o índice do IGP-DI, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\n108 - 2009.51.60.001916-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARLI DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003206/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 269, I c/c art. 285-A do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n109 - 2009.51.60.002078-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS ALVES DOS PASSOS (ADVOGADO: VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003266/2009 . PROCESSO Nº 2009.51.60.002078-3\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS ALVES DOS PASSOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 29/06/2009\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva revisão do ato concessório de seu benefício previdenciário. Vistos os autos, verifico que benefício foi concedido antes de 28.06.1997 e que o ajuizamento ocorreu depois de 01.08.2007. Tal situação provoca seja examinada a ocorrência de decadência do direito à revisão do benefício, em razão do decurso do lapso de dez anos associado à inércia do titular em exercer seu direito, nos exatos termos no artigo 103, da Lei 8213, nas redações que lhe foram dadas pelas leis que sucessivamente estipularam prazos dentro do qual o direito poderia ser exigido. \r\n\r\nPodemos fazer o seguinte escorço:\r\n\r\na) quando do advento da Lei 8213\\91, não houve previsão de prazo decadencial para revisão do ato de concessão do benefício (“fundo do direito”), apenas cuidando de fixação de prazo prescricional (5 anos) para reclamação de prestações previdenciárias vencidas (artigo 103);\r\n\r\nb) Com a edição da Medida Provisória 1523-9, de 28\\06\\1997, posteriormente convertida na Lei 9528\\1997, foi estabelecido prazo decadencial de 10 anos para revisão do ato de concessão do benefício. (“Art.103 - É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo”). Aqui, dois apontamentos: o prazo decadencial passou a ser considerado a partir do advento da Medida Provisória e não a partir de sua conversão em lei, na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à época; e, ainda, a instituição do prazo decadencial de 10 anos não se aplicou retroativamente (retroatividade máxima).\r\n\r\nc) Em 23.10.98 foi editada a Medida Provisória 1663-15, posteriormente convertida na Lei 9711\\98, que reduziu o prazo decadencial, fixando em 5 anos o prazo de decadência para revisão do ato concessório do benefício (“Art.103 - É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo”);\r\n\r\nd) Em 20.11.2003 - portanto, antes do decurso do prazo decadencial qüinqüenal, conforme modo de contagem estabelecida no artigo 103 - foi editada a Medida Provisória nº138\\2003, depois convertida na Lei 10.839\\2004, que restabeleceu o prazo decadencial de 10 anos, sendo esta a atual redação do artigo 103 da Lei 8213\\91 (“Art.103 - É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo”)\r\n\r\nData venia, a tese de que o prazo decenal fixado pela Medida Provisória nº138\\2003 apenas seria implemetado no ano 2013 não tem amparo nas regras de acomodação temporal das leis que instituem modificação de prazos. \r\n\r\nA regra pilar é da incidência imediata da lei, nos exatos termos do artigo 6º, da Lei de Introdução ao Código Civil e artigo 5º, XXXVI, da Constituição de 1988, resguardados o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, sendo que não existe afronta a quaisquer desses institutos no caso.\r\n\r\nSendo assim, e diante da ausência de regras especiais e sequer regras expressas em nosso ordenamento jurídico disciplinando o conflito intertemporal relativo ao aumento e diminuição dos prazos prescricionais (à exceção da regra do artigo 2028 do Código Civil de 2002), é de ser aplicada a clássica lição de CÂMARA LEAL, sintetizada nos seguintes enunciados:\r\n\r\n“1ª - Estabelecendo a nova lei um prazo mais curto de prescrição, essa começará a correr da data da nova lei, salvo se a prescrição iniciada na vigência da lei antiga viesse a completar-se em menos tempo, segundo essa lei, que, nesse caso continuaria a regê-la, relativamente ao prazo;\r\n\r\n2ª - Estabelecendo a nova lei um prazo mais longo de prescrição, essa obedecerá a esse novo prazo, contando-se, porém, para integrá-lo, o tempo já decorrido na vigência da lei antiga.;\r\n\r\n3ª - O início, suspensão ou interrupção da prescrição serão regidos pela lei vigente ao tempo em que se verificarem” (in Câmara Leal - Da Prescrição e da Decadência - Ed. Forense - Rio de Janeiro, 1978, apud Guilherme Couto de Castro - Direito Civil - 1ª Edição - pág.67).\r\n\r\nComo destacado pelo culto JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO, as três proposições valem também para a decadência.\r\n\r\nDestarte, a partir de sua fixação, em 1997, teve início a fluência do prazo decadencial decenal, atingindo todas relações jurídicas institucionais de trato sucessivo então existentes e dali para frente. \r\n\r\nQuando do advento da lei que reduziu o prazo para cinco anos, em 1998, tal prazo qüinqüenal começou a escoar a partir dessa nova lei, e seria implementado no ano 2003, sendo este um exemplo didático de aplicação do 1º enunciado supra mencionado. \r\n\r\nEntretanto, antes de completados os cinco anos, adveio a Medida Provisória nº138\\2003, depois convertida na Lei 10.839\\2004, que restabeleceu o prazo decadencial de 10 anos, sendo esta a atual redação do artigo 103 da Lei 8213\\91. É aplicar o 2º enunciado e concluir que o tempo já transcorrido sob a égide das leis anteriores deve integrar a contagem. Assim, todos os benefícios cuja concessão antecedeu o advento da Medida Provisória nº1523-9, de 27.06.1997, o prazo de decadência decenal foi imple mentado a partir de 01.08.2007. Ou seja, é de ser pronunciada a decadência em todos os benefícios nessa situação com ações posteriores a tal data que objetivem revisão do ato concessório (RMI), dentre as quais se inclui as de OTN\\ORTN e IRSM de fevereiro de 1994. \r\n\r\nTal conclusão decorre da aplicação da regra de contagem estabelecida no artigo 103, da Lei 8213\\91, pois nos benefícios anteriores à Medida Provisória 1523-9, o primeiro pagamento posterior ao seu advento (27.06.97) ocorreu em 14.07.97 (artigo 41, §4º, da Lei 8213\\91), de modo que o prazo decenal teve seu fluxo deflagrado em 01.08.1997, que foi o primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação, devendo ser destacado que não existe notícia de decisão posterior indeferitória no âmbito administrativo.\r\n\r\nAnoto que a discussão sobre a natureza do prazo do artigo 103, se decadencial ou prescricional, não tem relevância prática no caso, em razão da regra do artigo 219, §5º, do CPC, na redação da Lei 11280/2006.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinada eletronicamente)\r\n\r\n110 - 2009.51.60.002081-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003265/2009 . PROCESSO Nº 2009.51.60.002081-3\r\n\r\nAUTOR: CICERO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 29/06/2009\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva revisão do ato concessório de seu benefício previdenciário. Vistos os autos, verifico que benefício foi concedido antes de 28.06.1997 e que o ajuizamento ocorreu depois de 01.08.2007. Tal situação provoca seja examinada a ocorrência de decadência do direito à revisão do benefício, em razão do decurso do lapso de dez anos associado à inércia do titular em exercer seu direito, nos exatos termos no artigo 103, da Lei 8213, nas redações que lhe foram dadas pelas leis que sucessivamente estipularam prazos dentro do qual o direito poderia ser exigido. \r\n\r\nPodemos fazer o seguinte escorço:\r\n\r\na) quando do advento da Lei 8213\\91, não houve previsão de prazo decadencial para revisão do ato de concessão do benefício (“fundo do direito”), apenas cuidando de fixação de prazo prescricional (5 anos) para reclamação de prestações previdenciárias vencidas (artigo 103);\r\n\r\nb) Com a edição da Medida Provisória 1523-9, de 28\\06\\1997, posteriormente convertida na Lei 9528\\1997, foi estabelecido prazo decadencial de 10 anos para revisão do ato de concessão do benefício. (“Art.103 - É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo”). Aqui, dois apontamentos: o prazo decadencial passou a ser considerado a partir do advento da Medida Provisória e não a partir de sua conversão em lei, na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à época; e, ainda, a instituição do prazo decadencial de 10 anos não se aplicou retroativamente (retroatividade máxima).\r\n\r\nc) Em 23.10.98 foi editada a Medida Provisória 1663-15, posteriormente convertida na Lei 9711\\98, que reduziu o prazo decadencial, fixando em 5 anos o prazo de decadência para revisão do ato concessório do benefício (“Art.103 - É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo”);\r\n\r\nd) Em 20.11.2003 - portanto, antes do decurso do prazo decadencial qüinqüenal, conforme modo de contagem estabelecida no artigo 103 - foi editada a Medida Provisória nº138\\2003, depois convertida na Lei 10.839\\2004, que restabeleceu o prazo decadencial de 10 anos, sendo esta a atual redação do artigo 103 da Lei 8213\\91 (“Art.103 - É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo”)\r\n\r\nData venia, a tese de que o prazo decenal fixado pela Medida Provisória nº138\\2003 apenas seria implemetado no ano 2013 não tem amparo nas regras de acomodação temporal das leis que instituem modificação de prazos. \r\n\r\nA regra pilar é da incidência imediata da lei, nos exatos termos do artigo 6º, da Lei de Introdução ao Código Civil e artigo 5º, XXXVI, da Constituição de 1988, resguardados o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, sendo que não existe afronta a quaisquer desses institutos no caso.\r\n\r\nSendo assim, e diante da ausência de regras especiais e sequer regras expressas em nosso ordenamento jurídico disciplinando o conflito intertemporal relativo ao aumento e diminuição dos prazos prescricionais (à exceção da regra do artigo 2028 do Código Civil de 2002), é de ser aplicada a clássica lição de CÂMARA LEAL, sintetizada nos seguintes enunciados:\r\n\r\n“1ª - Estabelecendo a nova lei um prazo mais curto de prescrição, essa começará a correr da data da nova lei, salvo se a prescrição iniciada na vigência da lei antiga viesse a completar-se em menos tempo, segundo essa lei, que, nesse caso continuaria a regê-la, relativamente ao prazo;\r\n\r\n2ª - Estabelecendo a nova lei um prazo mais longo de prescrição, essa obedecerá a esse novo prazo, contando-se, porém, para integrá-lo, o tempo já decorrido na vigência da lei antiga.;\r\n\r\n3ª - O início, suspensão ou interrupção da prescrição serão regidos pela lei vigente ao tempo em que se verificarem” (in Câmara Leal - Da Prescrição e da Decadência - Ed. Forense - Rio de Janeiro, 1978, apud Guilherme Couto de Castro - Direito Civil - 1ª Edição - pág.67).\r\n\r\nComo destacado pelo culto JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO, as três proposições valem também para a decadência.\r\n\r\nDestarte, a partir de sua fixação, em 1997, teve início a fluência do prazo decadencial decenal, atingindo todas relações jurídicas institucionais de trato sucessivo então existentes e dali para frente. \r\n\r\nQuando do advento da lei que reduziu o prazo para cinco anos, em 1998, tal prazo qüinqüenal começou a escoar a partir dessa nova lei, e seria implementado no ano 2003, sendo este um exemplo didático de aplicação do 1º enunciado supra mencionado. \r\n\r\nEntretanto, antes de completados os cinco anos, adveio a Medida Provisória nº138\\2003, depois convertida na Lei 10.839\\2004, que restabeleceu o prazo decadencial de 10 anos, sendo esta a atual redação do artigo 103 da Lei 8213\\91. É aplicar o 2º enunciado e concluir que o tempo já transcorrido sob a égide das leis anteriores deve integrar a contagem. Assim, todos os benefícios cuja concessão antecedeu o advento da Medida Provisória nº1523-9, de 27.06.1997, o prazo de decadência decenal foi implementado a partir de 01.08.2007. Ou seja, é de ser pronunciada a decadência em todos os benefícios nessa situação com ações posteriores a tal data que objetivem revisão do ato concessório (RMI), dentre as quais se inclui as de OTN\\ORTN e IRSM de fevereiro de 1994. \r\n\r\nTal conclusão decorre da aplicação da regra de contagem estabelecida no artigo 103, da Lei 8213\\91, pois nos benefícios anteriores à Medida Provisória 1523-9, o primeiro pagamento posterior ao seu advento (27.06.97) ocorreu em 14.07.97 (artigo 41, §4º, da Lei 8213\\91), de modo que o prazo decenal teve seu fluxo deflagrado em 01.08.1997, que foi o primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação, devendo ser destacado que não existe notícia de decisão posterior indeferitória no âmbito administrativo.\r\n\r\nAnoto que a discussão sobre a natureza do prazo do artigo 103, se decadencial ou prescricional, não tem relevância prática no caso, em razão da regra do artigo 219, §5º, do CPC, na redação da Lei 11280/2006.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinada eletronicamente)\r\n\r\n111 - 2009.51.60.002366-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VINÍCIUS DE LIMA SILVA (ADVOGADO: RONALD SILVA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003264/2009 . PROCESSO Nº: 2009.51.60.002366-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 23/07/2009\r\n\r\nAUTOR: CARLOS VINÍCIUS DE LIMA SILVA \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária sob o rito dos Juizados Especiais Federais em face do INSS, em que a parte autora pretende a concessão de auxílio-doença, decorrente de acidente de trabalho (fl. 10).\r\n\r\nEm conformidade com o artigo 109, inciso I, da CRFB/1988, é excluída a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas relativas a acidente de trabalho, cabendo tal competência à Justiça Estadual.\r\n\r\nSobreleva notar que se encontra pacificado o entendimento do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual. Destarte, considerando-se que a matéria versada nos autos trata de revisão de aposentadoria por invalidez de natureza acidentária, refoge a competência da Justiça Federal, com fulcro no dispositivo constitucional anteriormente enumerado.\r\n\r\nImporta ressaltar que na espécie, em se cuidando de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nNão é, entretanto, o caso de se declinar da competência, mas sim de extinção do processo, uma vez que os autos são eletrônicos e impossibilitados de serem enviados para a Justiça Estadual. Portanto, em conformidade com o Enunciado nº 11, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que assim dispõe:\r\n\r\nEnunciado 11- “No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.“ (DOERJ de 19/09/2003, pág. 3, parte III)\r\n\r\nDeclaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão e extingo o processo com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\n112 - 2009.51.60.002896-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO MATTEUS DA SILVA (ADVOGADO: MARCOS MARQUES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.60.002896-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo do beneficio de prestação continuada(LOAS) perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu administrativamente ao INSS o que postula nesta ação e que teve o seu pedido negado ou atendido de forma insatisfatória, bem como, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, colacione aos autos planilha de cálculo com os valores financeiros pretendidos ou renúncia expressa da parte autora ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei supracitada e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de novembro de 2009\r\n\r\n113 - 2009.51.60.002923-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER DE AGUIAR MUNIZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.002923-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de indeferimento do pedido administrativo junto ao INSS, bem como, informa qual especialidade quer que seja feita a perícia médica, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de outubro de 2009\r\n\r\n114 - 2009.51.60.002930-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS PENEDO VIEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.002930-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, emende a inicial, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de indeferimento do pedido administrativo junto ao INSS e laudos e documentos médicos, bem como, informe a especialidade que deseja que seja feita a perícia médica, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\n115 - 2009.51.60.002940-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA BARBOSA RANGEL CARNEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.002940-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, emende a inicial, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, planilha de cálculo com os valores financeiros pretendidos ou renúncia expressa da parte autora ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei supracitada e Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\n116 - 2009.51.60.003015-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA SOUZA DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.003015-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão há de falar-se em incompetência do JEF para julgar processo em que figure no pólo ativo da relação jurídica pessoa física incapaz, negando-lhe as benesses de pleitear nos Juizados Especiais Federais, pois o art. 6 º, I da Lei nº 10.259/2001 não traz restrições a este respeito, não se aplicando subsidiariamente, nesta hipótese, a Lei nº 9.099/95, logo intime-se a parte autora que, no prazo de 10 dias, constitua advogado no processo ou dirija-se ao 1º Juizado Especial Federal para regularização de sua representação processual, encaminhando para advogado dativo, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n117 - 2008.51.60.001566-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DE MESQUITA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003203/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 78\r\n\r\nId: 869399"
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                            "865208": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000194\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.60.002809-0 ANSELMO DE LIMA COSTA (ADVOGADO: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002809-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/10/2009 17:25\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAssiste razão à parte Autora ao levantamento da diferença indevidamente extirpada do montante que lhe cabia, pela expedição do RPV JEF200906520, eis que a retenção desse valor deu-se de forma equivocada, uma vez que a Orientação Normativa nº. 01 do Conselho da Justiça Federal, de 18/12/2008, determinou o cumprimento da Medida Provisória nº.449, de 3/12/08, já convertida em lei (11.941/2009, de 27/5/09), no que se refere à retenção de 11%, a título de PSS, apenas sobre os valores dos precatórios e requisições de pequeno valor relativos aos servidores públicos civis; o que, decerto, não é o caso dos autos, tendo em vista que se trata de Servidor Militar.\r\n\r\nLogo, autorizo a expedição do Alvará de Levantamento em favor da parte autora, para possibilitar o recebimento de tal quantia.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a), intimando-se pessoalmente o(a) mesmo(a), via telex, para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pelo(a) próprio(a) autor(a), ou por patrono com poderes específicos para tal fim, diretamente na Secretaria deste Juízo. Sem prejuízo, publique-se.\r\n\r\nCaso haja decurso do prazo de 30 (trinta) dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o respectivo alvará. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2002.51.60.003374-6 SUELI ALVES BARBOSA (ADVOGADO: WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO, MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (ADVOGADO: MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003374-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/10/2009 18:34\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFl. 153: Não assiste qualquer razão à alegação da parte Autora, eis que o RPV JEF2007033983 foi expedido com base nos valores efetivamente devidos, atualizados até setembro/2006, conforme informado da União à fl.119, enquanto os cálculos do Contador Judicial (fls.138/141), foram elaborados após a expedição do referido RPV; ou seja, trata-se de mera atualização decorrente da época em que restaram confeccionadas as planilhas. Assim, não há que se falar em diferenças ainda devidas. \r\n\r\nIsto posto, nada mais havendo a ser provido no caso em tela, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2003.51.60.008936-7 HELIO BISPO DOS SANTOS (ADVOGADO: SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008936-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/10/2009 16:51\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fls.137/138: Anote-se, onde couber.\r\n\r\nII - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 3.018,40 (atualizado), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIV - Outrossim, intime-se a parte Ré (UNIÃO) para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2005.51.60.000313-5 PAULO VIEIRA JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA SIMAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000313-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/05/2009 13:47\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS DE DIREITO CIVIL, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: PAULO VIEIRA JUNIOR E OUTRO\r\n\r\nFl. 205 - Autorizo a CEF a proceder ao levantamento do importe indicado à fl. 207, mediante conversão dos valores para abatimento do saldo devedor do imóvel do ora autor, nos termos do julgado.\r\n\r\nIntime-se a empresa pública para ciência e cumprimento, no prazo máximo de 10 (dez) dias, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nComunique-se à parte autora, mediante publicação no DOERJ.\r\n\r\nCom a comprovação da conversão acima deferida, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.60.004714-3 RAIDELFI BONFIM DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004714-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/10/2009 13:19\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nAUTOR: RAIDELFI BONFIM DA SILVA\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora acerca do esclarecimento prestado pela UNIÃO à fl.271, o qual reputo razoável e coadunado com o decidido no feito em tela.\r\n\r\nPortanto, homologo os cálculos de fls. 259/262, eis que bem asseveram o efetivo e integral adimplemento do julgado.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se novo RPV em favor do autor, Raidelfi Bonfim da Silva / CPF.: 523.904.037-00, com base no montante indicado à fl.259; comunicando-se às partes, na forma da Resolução nº. 55/2009 do CJF. \r\n\r\nNo entanto, antes de seu envio 'on-line' ao E. TRF-2ª. Região, retornem os autos à parte Ré (UNIÃO FEDERAL), por intermédio da AGU, para que, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, informe a este Juízo acerca de eventual valor a ser retido, a título de PSS (11%), sobre o montante devido ao ora autor, na forma da Lei nº. 11.941/2009 (art.36), sob pena de ser expedido o Requisitório com suporte no quantitativo anteriormente aferido (fls. 260/262), sem qualquer retenção de Seguridade Social.\r\n\r\nSaliente-se que, no caso de haver contenção, dever-se-á indicar de forma precisa a quantia a ser efetivamente retida a esse título (PSS), sobre o montante principal (sem juros), mediante planilha de cálculos detalhada/discriminada; devendo-se atentar, ainda, para o fato de que, sabidamente, a Seguridade Social não incide em cima de todo o importe devido (valor total bruto), como tem sido reiterada e inadvertidamente 'sugerido' pela Ré.\r\n\r\nA seu turno, cancele-se definitivamente o RPV JEF2008073904, atualmente suspenso por determinação do despacho de fl. 133. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2008.51.01.520792-1 REGINALDO CIPRIANO DOS ANJOS (ADVOGADO: JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.520792-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/10/2009 14:00\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS DE DIREITO CIVIL, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: REGINALDO CIPRIANO DOS ANJOS\r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nII - A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor.\r\n\r\nEssa contestação, por sua extensão, não será juntada nos autos do processo: ela ficará disponível para consulta em papel no balcão deste 2o Juizado de São João de Meriti, bem como poderá ser lida na internet, na seção de “consulta processual” do site www.jfrj.gov.br.\r\n\r\nIII - Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\nIV - Considerando que a prova da titularidade e da existência de conta de caderneta de poupança para o período buscado na petição inicial é documento indispensável à propositura da ação, a ser apresentado pelo autor da demanda, nos termos do art. 333, inciso I do CPC e do sumulado pelo Enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (“em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”), INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, (a) juntar aos autos documento comprobatório da existência e titularidade da caderneta de poupança em relação aos períodos pleiteados na inicial, sob pena de indeferimento da inicial, (b) manifestar-se sobre a contestação e (c) fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nV - Plenamente atendidas as determinações acima, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2008.51.01.520874-3 ANGELA RAMOS SEGUNDO (ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.520874-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/10/2009 13:12\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS DE DIREITO CIVIL, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: ANGELA RAMOS SEGUNDO\r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nII - A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor.\r\n\r\nEssa contestação, por sua extensão, não será juntada nos autos do processo: ela ficará disponível para consulta em papel no balcão deste 2o Juizado de São João de Meriti, bem como poderá ser lida na internet, na seção de “consulta processual” do site www.jfrj.gov.br.\r\n\r\nIII - Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\nIV - Considerando que a prova da titularidade e da existência de conta de caderneta de poupança para o período buscado na petição inicial é documento indispensável à propositura da ação, a ser apresentado pelo autor da demanda, nos termos do art. 333, inciso I do CPC e do sumulado pelo Enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (“em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”), INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, (a) providenciar cópia do comprovante de residência, em nome próprio, (b) juntar aos autos documento comprobatório da existência e titularidade da caderneta de poupança em relação aos períodos pleiteados na inicial, sob pena de indeferimento da inicial, (c) manifestar-se sobre a contestação e (d) fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nV - Plenamente atendidas as determinações acima, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2009.51.10.002862-8 PAULINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.10.002862-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/10/2009 20:21\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (limite de alçada dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom efeito, para fins de renúncia e fixação da competência, o teto de 60 (sessenta) salários mínimos deve corresponder à soma das parcelas vencidas, acrescidas de 12 (doze) vincendas, nos termos do art. 260 do CPC, aplicável subsidiariamente aos JEF's, e do Enunciado nº. 48 do FONAJEF (“Havendo prestação vencida, o conceito de valor da causa para fins de competência do JEF é estabelecido pelo art. 260 do CPC”). \r\n\r\nAinda, deverá o autor atentar para o disposto no Enunciado nº. 48 das Turmas Recursais/RJ, no sentido de que não se computam os juros de mora e a atualização monetária para fins de renúncia e fixação da competência.\r\n\r\nPor fim, em não renunciando, o autor deverá trazer aos autos planilha de cálculos que demonstre o valor real da causa, refletindo cabalmente o proveito econômico almejado na presente demanda, com base nos critérios acima expostos.\r\n\r\nComo a competência dos JEF's é absoluta em relação ao valor da causa, alerte-se a parte autora de que o não cumprimento desta decisão acarretará o indeferimento da inicial e a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, por não ser possível a fixação da competência, na hipótese. \r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2009.51.60.002797-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANIR DANIEL FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARINETE BASTOS ARANTES COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.002797-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/10/2009 13:52\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - A concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC, pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo(a) autor(a), resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris) e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como da reversibilidade da medida de urgência pleiteada. \r\n\r\nNo caso em comento, não há como, em sede de tutela antecipada, previamente à instrução probatória, reconhecer o direito postulado na exordial, haja vista que a comprovação do direito alegado ainda depende de provas robustas, a serem produzidas no decorrer da relação processual em tela.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nII - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) comprove a negativa do direito pela Autarquia (indeferimento do requerimento administrativo), tendo em vista que mero agendamento do atendimento não é, por si só, suficiente para caracterizar a pretensão resistida e o conseqüente interesse de agir, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nb) forneça a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nc) apresente o termo de curatela definitiva do Sr. Adilson Máximo Barbosa. \r\n\r\nIV- Plenamente atendidas as determinações acima, cite-se o Réu para oferecer resposta aos termos da presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar sua proposta por escrito. Deverá a parte Ré, ainda, fornecer ao Juízo cópia integral de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa, inclusive relação de dependentes habilitados à pensão por morte do Sr. José do Nascimento.\r\n\r\nV - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2003.51.60.014830-0 CARLOS ANTONIO DA SILVA LEMOS (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.014830-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/09/2009 21:35\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REAJUSTE 39,67.\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ANTONIO DA SILVA LEMOS\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora, bem como ao/à seu/sua patrono(a), de que os RPV's complementares para pagamento do montante dos atrasados e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 10.743,07 e R$ 1.074,31 (atualizados), respectivamente, foram enviados ao E. TRF da 2ª Região e encontrar-se-ão depositados na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTES, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(s) beneficiário(s) deverá(ão) dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar(em) o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando-se a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a Autarquia Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2004.51.60.006062-0 MARIA MARTA EVANGELISTA (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006062-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/10/2009 20:07\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) Sr(a). Advogado(a) Dativo(a) no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), nos precisos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários (SPH) em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nII - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados, no montante de R$ 11.359,94 (atualizado), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIV - Outrossim, intime-se o INSS para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor informado pela própria Autarquia Ré (vide fl.147).\r\n\r\nV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2006.51.60.004555-9 OSMAR PAULO DE ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004555-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/10/2009 19:18\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: OSMAR PAULO DE ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que os RPV's para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 27.900,00 e R$ 11.437,34, respectivamente para cada um dos autores, foram enviados ao E. TRF da 2ª Região e encontrar-se-ão depositados na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTES, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(s) beneficiário(s) deverá(ão) dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar(em) o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando-se a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a Autarquia Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.60.000109-3 WAYNE DA ROSA SILVA (ADVOGADO: ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS, VALDIR BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000109-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/09/2009 21:35\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: WAYNE DA ROSA SILVA\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora, bem como ao/à seu/sua patrono(a), de que os RPV's para pagamento do montante dos atrasados e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 10.750,68 e R$ 537,53 (atualizados), respectivamente, foram enviados ao E. TRF da 2ª Região e encontrar-se-ão depositados na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTES, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(s) beneficiário(s) deverá(ão) dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar(em) o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando-se a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a Autarquia Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Quanto ao RPV expedido em favor da SJRJ, a título de ressarcimento pelos honorários periciais adiantados, oficie-se à CEF, após o respectivo depósito, requerendo a necessária conversão dos valores, como de rotina; comunicando-se, em seguida, à DIRFO. \r\n\r\nV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti,26 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2009.51.60.002777-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DIMAS DE PAULA (ADVOGADO: MATILDE MARTA CUSTODIO, JOSE BENTO TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.002777-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/10/2009 15:23\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nII - Intime-se o(a) autor(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) comprove a manutenção de vínculo de companheirismo com o falecido, até a data de sua morte, e que dependia economicamente do “de cujus”, por meio da apresentação de, no mínimo, 03 (três) dos seguintes documentos: 1 - declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; 2 - prova de mesmo domicílio; 3 - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; 4 - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; 5 - conta bancária conjunta; 6 - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o(a) interessado(a) como dependente; 7 - apólice de seguro da qual conste o(a) autor(a) como beneficiário(a); 8 - certidão de nascimento de filho havido em comum; 9 - anotação feita em carteira de trabalho; 10 - Escritura de compra e venda de imóvel pelo(a) segurado(a) em nome de dependente;\r\n\r\nb) fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIII - Cite-se o Réu para oferecer resposta aos termos da presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar sua proposta por escrito. Deverá a parte Ré, ainda, fornecer ao Juízo cópia integral de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa, inclusive a relação de dependentes habilitados à pensão por morte de Waldir Silva. \r\n\r\nIV - Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.60.000453-2 ENADIEL ALVES RUFINO (ADVOGADO: SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA.) x SAGEZ CENTRO DE DISTRIBUICAO LTDA (ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000453-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/10/2009 12:09\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre DIVIDA PUBLICA/COBRANCA, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: ENADIEL ALVES RUFINO\r\n\r\nExpeça(m)-se Alvará(s) de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela(o) próprio(a) interessado(a) na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará de levantamento. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2003.51.60.002490-7 MARCIO TOURINHO DE AZEVEDO (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002490-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/10/2009 12:09\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre PIS/PASEP: LIBERACAO DO PIS/PASEP C/ DANOS MORAIS, RESPONSABILIDADE CIVIL: LIBERACAO DO PIS/PASEP C/ DANOS MORAIS.\r\n\r\nAUTOR: MARCIO TOURINHO DE AZEVEDO\r\n\r\nExpeça(m)-se Alvará(s) de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela(o) próprio(a) interessado(a) na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará de levantamento. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2004.51.60.004676-2 GILDETE AMORIM GONCALVES E OUTROS (ADVOGADO: ANDREA JACQUELINE VARELA.) x LETICIA OLIVEIRA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004676-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/10/2009 15:50\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre FGTS: liberacao de saldo c/c danos morais, PIS/PASEP: liberacao de saldo c/c danos morais, RESPONSABILIDADE CIVIL: liberacao de saldo c/c danos morais.\r\n\r\nAUTOR: GILDETE AMORIM GONCALVES E OUTROS\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência de que o julgado foi cumprido, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2004.51.60.007738-2 VALDEMAR ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007738-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/10/2009 14:47\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre FGTS: PLANOS ECONOMICOS.\r\n\r\nAUTOR: VALDEMAR ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nFls. 91-92 - Mantenho o despacho de fls. 90.\r\n\r\nÀ Secretaria para cumprir a parte final do referido despacho.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2004.51.60.015945-3 JOSE DOMINGOS CALDEIRA (ADVOGADO: LEANDRO SOARES E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015945-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/10/2009 15:39\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: DANO MORAL E/OU MATERIAL.\r\n\r\nAUTOR: JOSE DOMINGOS CALDEIRA\r\n\r\nExpeça(m)-se Alvará(s) de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela(o) próprio(a) interessado(a) na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará de levantamento. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2004.51.60.017598-7 WANDA BARAUNA DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001557/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017598-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/10/2009 18:02\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: WANDA BARAUNA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação movida por WANDA BARAUNA DOS SANTOS PEREIRA em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a aplicação dos índices de correção monetária relativos aos chamados expurgos inflacionários sobre o saldo da conta vinculada de FGTS, bem como o saque dos respectivos valores.\r\n\r\nNo que refere à correção monetária do FGTS, nas ações relativas aos chamados expurgos inflacionários nas contas de FGTS dos trabalhadores, desde a decisão do Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7/RS (publicada no Diário da Justiça, Seção 1, de 13/10/2000, página 20), já se pacificou o entendimento de que são devidos, apenas, os seguintes índices inflacionários:\r\n\r\n42,72% (IPC), em janeiro de 1989 (Plano Verão), deduzido o índice aplicado à época - artigo 12 do Decreto-Lei n° 2.284/86 (com as alterações decorrentes dos Decretos-Leis nos 2.290/86 e 2.311/86), e Resolução n° 1.338/87, do Conselho Monetário Nacional;\r\n\r\n44,80% (IPC), em abril de 1990 (Plano Collor I) - artigo 17, III, da Lei n° 7.730/89, e artigo 6°, I, da Lei n° 7.738/89.\r\n\r\nA ré trouxe aos autos os extratos que comprovam saldo na conta vinculada da autora, relativamente à Empresa Mesbla Lojas de Departamentos S/A (fls. 29/33).\r\n\r\nJá em relação ao empregador Companhia Nacional de Combate ao Câncer, a autora não apresentou as informações necessárias relativamente aos depósitos fundiários, conforme solicitado ás fls. 57, embora intimada para tal (fls. 58 e 59). \r\n\r\nAssim, não tendo a autora cumprido o ônus probatório de trazer aos autos informações acerca do empregador Companhia Nacional de Combate ao Câncer, ônus que lhe cabia (artigo 333, I, do CPC), fica prejudicada a análise do pedido quando ao vínculo com o referido Órgão. \r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento dos valores de FGTS, caso a autora se enquadre nas hipóteses previstas no artigo 20 da Lei n° 8.036/90, deve procurar uma das agências da Caixa Econômica Federal, com os documentos de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Cartão de Inscrição no PIS), de modo a levantar os valores depositados nas contas vinculadas do FGTS. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada do FGTS de WANDA BARAUNA DOS SANTOS PEREIRA, relativamente ao empregador Mesbla Lojas de Departamento S/A, as quantias referentes à correção monetária dos expurgos inflacionários decorrentes dos chamados Planos Verão e Collor I, de 42,72%, em janeiro de 1989 (IPC), deduzindo-se o índice já aplicado, e de 44,80%, em abril de 1990 (IPC), no valor de R$ 8,81, atualizados até 29/08/2006, segundo informações de fls. 29/33, atualizando-se tal valor, a partir de 29/08/2006, corrigidos pelo índice estabelecido na Tabela de Precatório do Conselho da Justiça Federal e juros de mora, de 1% ao mês, desde a citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação em que foi condenada.\r\n\r\nCom o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da Caixa Econômica Federal, com os documentos de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Cartão de Inscrição no PIS), de modo a levantar os valores depositados na conta vinculada do FGTS, desde que observadas as situações previstas no artigo 20 da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nPosteriormente, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2005.51.60.006244-9 ANTONIO MARCELO PEREIRA CANDIDO (ADVOGADO: ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.006244-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/10/2009 12:09\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MARCELO PEREIRA CANDIDO\r\n\r\nExpeça(m)-se Alvará(s) de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela(o) próprio(a) interessado(a) na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará de levantamento. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.60.001255-8 RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA (ADVOGADO: RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001255-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/10/2009 12:09\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA\r\n\r\nExpeça(m)-se Alvará(s) de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela(o) próprio(a) interessado(a) na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará de levantamento. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.60.001850-0 REGINA LÚCIA FERRARI DA SILVA (ADVOGADO: EDINEA SILVA BAIAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001558/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001850-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/10/2009 15:24\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: REGINA LÚCIA FERRARI DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B1)\r\n\r\nHomologo, por sentença, o acordo proposto pela CEF às fls. 13-14 no qual se compromete a efetuar o depósito do valor atinente à aplicação dos expurgos inflacionários, pleiteados na inicial, sobre o saldo da caderneta de poupança da parte autora. A proposta de acordo apresentada pela CEF foi aceita pela parte autora, conforme petição de fls. 29. \r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a CEF a fim de que cumpra o acordo firmado entre as partes no prazo de 15 (quinze) dias, devendo efetuar o depósito de R$ 6,45 atinente à aplicação dos expurgos inflacionários sobre o saldo de sua caderneta de poupança, conforme petição de fls. 15-20 e noticiar ao Juízo tão logo efetivado o cumprimento do acordo em referência. \r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.60.002930-3 CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA (ADVOGADO: JOSE GILBERTO DE QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002930-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/10/2009 12:09\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA\r\n\r\nExpeça(m)-se Alvará(s) de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela(o) próprio(a) interessado(a) na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará de levantamento. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.60.003742-7 RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA (ADVOGADO: RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003742-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/10/2009 12:09\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA\r\n\r\nExpeça(m)-se Alvará(s) de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela(o) próprio(a) interessado(a) na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará de levantamento. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.60.003854-7 ANTONIO CORREA DA SILVA (ADVOGADO: LENI MAIA DA CONCEICAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003854-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/10/2009 14:15\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CORREA DA SILVA\r\n\r\nExpeça(m)-se Alvará(s) de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela(o) próprio(a) interessado(a) na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará de levantamento. \r\n\r\nFixo os honorários da advogada dativa no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n27 - 2004.51.60.012512-1 NEUSA ALVES DA SILVA RAMOS (ADVOGADO: LENI MAIA DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012512-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/10/2009 15:18\r\n\r\nSEGUE ABAIXO TRANSCRITA A PARTE FINAL DO ATO ORDINATÓRIO DE FL.106, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DOERJ:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se nova vista à parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.”\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n28 - 2006.51.60.003740-0 DILZA SILVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003740-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/10/2009 15:07\r\n\r\nSEGUE ABAIXO TRANSCRITA A PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FL. 50, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DOERJ:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., vista à parte autora por cinco dias e, após, venham conclusos para decisão.”\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 865208"
                            ],
                            "865209": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000195\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2000.51.10.010145-6 ADAO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2000.51.10.010145-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 14:33\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Decisão sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: ADAO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTrata-se de Ação de Rito Ordinário, ajuizada nos idos de 2000, inicialmente por 10 (dez) autores, objetivando receber a correção monetária aplicada nos saldos das contas vinculadas ao FGTS, nos períodos de junho/1987, janeiro/1989, abril/1990 e fe vereiro/1991, alegando, em apertada síntese, que tais saldos não foram atualizados de acordo com os índices de inflação, em virtude da implantação dos Planos Econômicos.\r\n\r\nProtocolado em 13/12/2000, o processo restou distribuído à 4ª. Vara Federal desta Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nEm 23/03/2004, foi proferida Sentença extintiva em relação a diversos autores, somente prosseguindo o feito no tocante ao autor ADÃO GOMES DA SILVA (vide fls. 130/134).\r\n\r\nOcorre que, em 20/10/2008, o Juízo da 4ª. Vara Federal/SJM, firmando-se no valor atribuído à causa, determinou a conversão do feito para o rito da Lei nº. 10.259/2001, e ordenou a livre distribuição dos autos a um dos Juizados Especiais Federais aqui instalados, conforme se constata pelo comando judicial exarado à fl.142.\r\n\r\nEntretanto, esta demanda fora ajuizada originariamente em 2000, razão pela qual falece competência aos Juizados Especiais Federais para processar e julgar a presente ação, já que seu ingresso se deu anteriormente à vigência da Lei de criação dos JEF's, em janeiro/2002 (vide Lei n°. 10.259/2001, publicada em 13.07.01).\r\n\r\nAssim sendo, em observância aos princípios da celeridade e economia processual que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais, deixo de suscitar conflito de competência e determino a devolução imediata dos presentes autos ao Juízo da 4ª. Vara Federal desta Subseção Judiciária, para regular processamento do feito, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2003.51.60.010676-6 CREUZA CARDOSO DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001562/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010676-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/10/2009 19:16\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: SEGURO/PERDAS E DANOS, SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO-SFH: SEGURO/PERDAS E DANOS.\r\n\r\nAUTOR: CREUZA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSENTENÇA EM\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA ré opôs tempestivamente Embargos de Declaração (fls. 74/75), em face da sentença de fls. 72/73, sustentando, em síntese, que a sentença é extra petita, tendo em vista que o valor disponível para a parte autora refere-se ao pagamento feito durante a análise da quitação securitária, não se relacionando expressamente ao que foi pedido na inicial. \r\n\r\nInicialmente, vale lembrar os pressupostos essenciais à oposição dos Embargos de Declaração, estabelecidos no artigo 535, e seus incisos, do Código de Processo Civil, que passo a transcrever:\r\n\r\nArt. 535. Cabem embargos de declaração quando:\r\n\r\nI - houver, na sentença ou acórdão, obscuridade ou contradição;\r\n\r\nII- for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. \r\n\r\nExpostos e analisados os pressupostos para a oposição dos embargos de declaração, verifico que, no caso em tela, os mesmos não se encontram presentes, pois o que a embargante pretende, na realidade, é a modificação da sentença.\r\n\r\nNão há´qualquer contradição na sentença. Com efeito, a presente demanda foi inicialmente ajuizada por Fernando José Santana Junior, buscando a quitação do contrato pelo seguro aplicável na hipótese, bem como levantamento do saldo remanescente em seu favor. No decorrer da relação processual o referido autor veio a óbito, tendo se habilitado a sua sucessora. Ainda, no decorrer da presente relação processual, a CEF procedeu à quitação do contrato por meio da cobertura securitária requerida na inicial, restando um valor a ser pago ao autor no importe reconhecido na sentença. \r\n\r\nO fato de o referido valor não se originar propriamente do saldo remanescente, mas sim de diferenças oriundas das prestações pagas pelo autor após a notificação do sinistro (ou seja, quando já não mais deveria estar pagando as prestações em razão de incidir no caso a cobertura do seguro, pedido formulado na inicial) não torna a sentença extra petita. Isso porque, como facilmente se constata, o pedido colocado na inicial refere-se à cobertura do seguro e ao recebimento do saldo remanescente. Se, antes de proferida a decisão judicial a respeito e, antes de a própria CEF admitir adminsitrativamente a aplicabilidade da cobertura securitária no caso do autor, este efetuou pagamentos de prestações, logicamente a devolução de tais valores encontra-se abrangida no pedido feito na inicial, sob pena de estar-se criando óbice ao acesso à Justiça desnecessário ao autor, mormente quando a própria CEF reconhece que é correto o pagamento desse saldo ao autor. Tal interpretação, além de observar o princípio da economia processual e o da efetividade das decisões judiciais, atende ao disposto no art. 462 do CPC, no sentido de que cabe ao Juiz observar, inclusive de ofício, eventual alteração do fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, quando da prolação da sentença..\r\n\r\nExpostos os argumentos, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, POR TEMPESTIVOS, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo in totum a sentença embargada, devendo a fundamentação desta decisão integrar a sentença ora embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2004.51.60.009957-2 SERAFIM RODRIGUES DA ROCHA (ADVOGADO: ADRIANA RODRIGUES GIL.) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001569/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009957-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/10/2009 18:14\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre FGTS: PLANOS ECONOMICOS.\r\n\r\nAUTOR: SERAFIM RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação movida por SERAFIM RODRIGUES DA ROCHA em face da Caixa Econômica Federal, na qual a parte autora pretende receber as diferenças relativas à correção monetária do saldo de conta vinculada do FGTS, relativamente aos chamados expurgos inflacionários, bem como juros de capitalização de 3% ao ano.\r\n\r\nSobre a incidência de correção monetária sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, o Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7/RS (publicada no Diário da Justiça, Seção 1, de 13/10/2000, página 20), pacificou o entendimento de que são devidos, apenas, os seguintes índices inflacionários:\r\n\r\n42,72% (IPC), em janeiro de 1989 (Plano Verão), deduzido o índice aplicado à época - artigo 12 do Decreto-Lei n° 2.284/86 (com as alterações decorrentes dos Decretos-Leis nos 2.290/86 e 2.311/86), e Resolução n° 1.338/87, do Conselho Monetário Nacional;\r\n\r\n44,80% (IPC), em abril de 1990 (Plano Collor I) - artigo 17, III, da Lei n° 7.730/89, e artigo 6°, I, da Lei n° 7.738/89.\r\n\r\nEntretanto, in casu, o autor trouxe aos autos a prova do vínculo empregatício com Casa de Portugal - Sociedade Filantrópica e Beneficente, no período de 01/05/1962 a 18/02/1988, com registro de opção para o FGTS em 19/105/1976 (fls. 8/verso e 9). Já o Banco depositário do FGTS do autor (Banco Itaú) trouxe aos autos os extratos da conta vinculada (fls. 83/99) de todo o período trabalhado na Casa de Portugal - Sociedade Filantrópica e Beneficente (01/05/1962 a 18/02/1988), com registro de saque dos respectivos valores do FGTS realizado em 21/08/1988 (fls. 99). \r\n\r\nAssim, tendo em vista que nas datas de incidência dos Planos Verão ( janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990) o autor não tinha saldo na conta vinculada do FGTS a gerar a correção monetária referente aos chamados expurgos inflacionários, a improcedência do pedido de correção monetária do FGTS é medida que se impõe.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não questionou as informações relativamente aos saques efetuados pelo autor em 21/09/1988, limitando-se a solicitar a remessa dos autos ao contador judicial, nos termos da manifestação de fls. 105.\r\n\r\nAnte o exposto julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado contra a CEF, no tocante à correção monetária (expurgos inflacionários) incidente sobre os depósitos da conta de FGTS da parte autora, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2004.51.60.013768-8 JACILDA ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SORAYA DE SOUZA NEVES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013768-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 17:25\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 17/11/2009, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, toda a prova de que disponha a parte Ré deverá ser apresentada em audiência, consoante o disposto no art. 11 da Lei nº. 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nV - Intimem-se, sendo a União por meio da AGU/Petrópolis. \r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2005.51.10.004999-7 PEDRO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: HERBERT MACHICAO CAZELI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001576/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.004999-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/10/2009 14:42\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre FGTS: ALVARÁ JUDICIAL.\r\n\r\nAUTOR: PEDRO JOSE DA SILVA\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nAtravés destes Embargos pretende a autora a modificação da sentença de fls. 46, sob alegação de que os embargos encontram-se em conformidade com o artigo 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão assiste razão a embargante.\r\n\r\nCom efeito, na apreciação do cabimento dos presentes embargos vale lembrar os pressupostos essenciais à sua oposição, conforme disposto no artigo 535, e seus incisos, do Código de Processo Civil, que passo a transcrever:\r\n\r\nArt. 535. Cabem embargos de declaração quando:\r\n\r\nI - houver, na sentença ou acórdão, obscuridade ou contradição;\r\n\r\nII- for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. \r\n\r\nExpostos e analisados os pressupostos para a oposição dos embargos de declaração, verifico que, no caso em tela, os mesmos não se encontram presentes, pois, o que pretende, na realidade, a autora, é a modificação da sentença para que seja analisado o mérito.\r\n\r\nEntretanto, neste processo o autor solicita o levantamento dos depósitos existentes na conta vinculada do FGTS, sob o argumento de que se enquadrava nas hipótese de saque previstas na Lei nº 6.858/80.\r\n\r\nOcorre que, com o óbito do autor (fls. 31), não foi comprovado que ele fazia jus ao levantamento dos valores do FGTS. Ademais, ao contrário do alegado pelo autor, na inicial, ele não estava aposentado, e sim recebia o benefício assistencial previsto na Lei nº 8.742/93, conforme documento de fls. 10.\r\n\r\nPor fim, caso a embargante se habilite na qualidade de sucessora do falecido perante à Justiça Estadual, defiro o desentranhamento dos extratos de fls. 14, 15 e 17, para fins de comprovação dos valores referentes à correção monetária dos expurgos inflacionários decorrentes dos chamados Planos Verão e Collor I, de 42,72%, em janeiro de 1989 (IPC) e de 44,80%, em abril de 1990 (IPC) na conta vinculada do FGTS de Pedro José da Silva.\r\n\r\nExpostos os argumentos, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, POR TEMPESTIVOS, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo in totum a sentença embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2005.51.60.009294-6 ANA LUCIA SANTOS DOS ANJOS (ADVOGADO: IVANETE DE ASSIS BALDUCCE.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009294-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 14:20\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS.\r\n\r\nAUTOR: ANA LUCIA SANTOS DOS ANJOS\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré - FUNASA (fls. 64 - 70).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2005.51.60.010878-4 ALZIRA DOS SANTOS BARROS MEDEIROS (ADVOGADO: JOSE RICARDO PFEFFER.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001572/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010878-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/10/2009 21:12\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES \r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito em tela.\r\n\r\nUrge salientar, ainda, que houve regular intimação pessoal do(a) ora autor(a), para fins de cumprimento da determinação judicial, quedando-se aquele(a) inerte/omisso(a); devendo-se observar, portanto, o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo 1º. do art. 51 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o caput do art. 51 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e nem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de eventuais peças originais que porventura instruam a inicial, mediante substituição por cópias de idêntico teor, à exceção do instrumento procuratório. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2005.51.60.010879-6 MARIA JOSE DE FREITAS MOURA (ADVOGADO: MARLI MARENDAZ MURY.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010879-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 14:52\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE DE FREITAS MOURA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos prova da efetiva exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, mediante for mulário, na forma estabelecida pelo INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico das condições ambientais do trabalho, expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho (formulários SB-40, DSS 8030, Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.10.007524-5 BARBARA LOURENCO DA SILVA (ADVOGADO: ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001561/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.007524-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/04/2009 13:32\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: BARBARA LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259, de 12.07.2001, c/c arts. 38 e 81, parágrafo 3.º, ambos da Lei n.º 9.099, de 26.09.1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a condenação da ré à liberação de saldo existente em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço.\r\n\r\nInicialmente, REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, uma vez que a própria apresentação de defesa caracteriza-se como resistência à lide. \r\n\r\nDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nO artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 prevê as hipóteses em que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada, dispondo o inciso III, in verbis:\r\n\r\n“Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: (...)\r\n\r\nIII - aposentadoria concedida pela Previdência Social”\r\n\r\nA autora foi contratada pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social em 04/03/1985 (fls. 09) e se aposentou em 05/06/2007 (fls. 12). Assim, verifica-se pelos extratos juntados às fls. 11 a conta vinculada titularizada pela autora referente ao contrato de trabalho firmado com o INAMPS encontra-se inativa e incorporada ao patrimônio do FGTS desde 1985. Configura-se, assim, a hipótese prevista no art. 35, inciso III, do Regulamento do FGTS (Decreto nº 99.684/90) c/c o art. 21 da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nDeve-se ressaltar, ainda, que não trouxe a ré comprovação de que a parte autora tenha movimentado sua conta vinculada ao sistema do FGTS, embora, como gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, tenha o acesso e o controle do respectivo cadastro. Portanto, não logrou apresentar qualquer óbice legal que impeça o levantamento das importâncias depositadas. Ao contrário, a lei assegura ao autor este direito.\r\n\r\nOutrossim, o art. 6º da Lei n.º 8.162/91 (in verbis) garante ao servidor civil, na Administração Direta, autárquica e fundacional, sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nas hipóteses do art. 20, III e VIII da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\n“Art. 6º O saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do servidor a que se aplique o regime da Lei nº 8.112, de 1990, poderá ser sacado nas hipóteses previstas nos incisos III a VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.”\r\n\r\nNeste sentido dispõe o julgado a seguir colacionado, que adoto como razões de decidir: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FGTS - DIREITO AO SAQUE - SERVIDOR ESTATUTÁRIO APOSENTADO - POSSIBILIDADE - ART. 20, INCISOS III E VIII, DA LEI Nº 8.036/90 - ART. 6º DA LEI N.º 8.162/91 - PLAUSIBILIDADE JURÍDICA - PRECEDENTES DO EG. STJ. I - Trata a espécie de requerimento judicial antecipado de saque em conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, formulado por servidor público estadual aposentado, cujo contrato era regido pela CLT, e que fora extinto em 23/09/88 (fls. 22), quando da alteração do regime jurídico para o estatutário. II - O STJ, louvando-se na decisão proferida, em sede de ADIN 613-4/DF, pelo Supremo Tribunal Federal (que rechaçou a argüição de inconstitucionalidade do art. 6º da Lei n.º 8.162/91, o qual vedava o saque, em virtude da conversão do regime jurídico), firmou entendimento no sentido de que “inexistindo rescisão contratual, o saque por mera mudança do regime só pode ocorrer na hipótese do art. 20, VIII, da Lei n. 8.036/90.” III - Autoriza o art. 20, VIII, da Lei nº 8.036/90, por sua vez, na redação dada pela Lei nº 8.678/93, a movimentação da conta vinculada do FGTS quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990, fora do regime do FGTS, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta. IV - Autoriza, ainda, a movimentação da referida conta, nos termos do inciso III, do mesmo artigo, a aposentadoria concedida pela Previdência Social. V - Dispõe, finalmente, o art. 6º da Lei n.º 8.162/91, verbis: “Art. 6º O saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do servidor a que se aplique o regime da Lei nº 8.112, de 1990, poderá ser sacado nas hipóteses previstas nos incisos III a VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.” VI - No caso dos autos, além de o agravante já estar fora do regime do FGTS há quase 14 (quatorze) anos contados de 1º de junho de 1990 (art. 20, inc. VIII, da Lei n.º 8.036/90), encontra-se aposentado desde de 29 de julho de 1998 (fls. 24), exsurgindo claro e cristalino seu direito à movimentação da conta, não havendo falar em juntada de termo de rescisão de contrato de trabalho, na espécie, eis que o mesmo foi extinto, dada a mudança do regime jurídico. VII - Se o agravante só se socorreu do Judiciário quando já passados mais de 5 (cinco) anos da suaaposentadoria, foi justamente em virtude da desídia da agravada, que vem, ilegalmente, obstando seu legítimo direito de sacar a quantia no referido Fundo. VIII - Agravo provido.” (grifei)\r\n\r\n(TRF - 2ª Região, AG 200302010161890, Quarta Turma, DJU 17/06/2004, Relator Desembargador Federal BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de liberação do FGTS, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a proceder ao pagamento do saldo das contas vinculadas ao FGTS da autora, deduzidos os valores eventualmente pagos, com a atualização própria da conta fundiária, bem como a juros simples de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 219, caput, do Código de Processo Civil, e no art. 406 do CC c/c 161, § 1º, do CTN, relativas ao Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), conforme comprovante de vínculo empregatício do trabalhador á fl.09.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95) e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF para no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir a obrigação de pagar estatuída, fornecendo a este Juízo os extratos (FGTS) que comprovem o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.60.000505-0 RAQUEL APARECIDA CANDIDO (ADVOGADO: EDINEA SILVA BAIAO.) x CAIXA CAPITALIZACAO S/A (ADVOGADO: ARTUR NABETH CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000505-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 15:50\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: RAQUEL APARECIDA CANDIDO\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte autora (fls. 79 - 80).\r\n\r\nIntimemse as partes recorridas (réus) para, no prazo de dez dias, oferecerem resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.60.000915-8 MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND.) x MALVINA DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: EDISON DE FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000915-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/11/2009 14:05\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR.\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\nRecebo os recursos apresentados pela União Federal (fls. 72/79), e pela ré Malvina da Silva Oliveira (fls. 82/87). \r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.60.001122-0 ARGEMIRA BUENO (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.) x NELY BENEDITA DA SILVA (ADVOGADO: LENI MAIA DA CONCEICAO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001122-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/08/2009 20:46\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - A parte autora deverá fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nII - Nomeio a Dra. Leny Maia da Conceição, OAB/RJ nº 74.416, subscritora da petição de fl. 67, protocolada em 09/07/2009, como defensora dativa da ré Nely Benedita da Silva.\r\n\r\nIII - Designo o dia 24/11/2009, às 15 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nIV - As testemunhas da autora deverão ser intimadas pessoalmente (fl. 05), cabendo aos Réus requererem, expressamente, que suas testemunhas sejam intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, toda a prova de que disponha a parte Ré deverá ser apresentada em audiência, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nVI - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nVII - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2009.51.60.000798-5 MANOEL DOS SANTOS ORTEGA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001573/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.000798-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/10/2009 21:38\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS:\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPelo que se depreende da análise dos autos, há, sem dúvida, coisa julgada em relação ao processo indicado como prevento (2009.51.60.000336-0).\r\n\r\nCom efeito, são absolutamente idênticos: partes, pedido e causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, já estando julgada a causa proposta, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos precisos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nSem custas e nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de prraxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2004.51.10.000819-0 SILVANIA TEIXEIRA MENDES (ADVOGADO: SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.000819-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/10/2009 16:11\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: SILVANIA TEIXEIRA MENDES\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifico que a presente ação cuida de procedimento de justificação, por meio do qual pretende a parte autora comprovar a existência de união estável entre ela e o falecido Sr. Francisco Eugênio Carvalho de Sant`anna, para fins de posterior requerimento administrativo de pensão por morte junto ao INSS. \r\n\r\nApesar de ter sido requerido pela parte autora a convolação do pedido de justificação judicial para o rito ordinário (fls. 46), verifico que o fez de maneira equivocada, já que não consta pedido condenatório de concessão de pensão por morte, rogando tão somente pelo reconhecimento da união estável (vide fls. 48/49).\r\n\r\nAssim, mantenho o procedimento desta ação como sendo de Justificação Judicial.\r\n\r\nDesigno audiência de justificação para dia 23 de novembro de 2009, às 15:00 h, na sede deste Juízo, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora, bem como das testemunhas, as quais comparecerão independentemente de intimação; cabendo à autora requerer, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim deseje, com apresentação do rol completo em cartório, na forma do art. 34 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCite-se o INSS na forma do artigo 862, do CPC.\r\n\r\nA Autarquia Previdenciária deverá, ainda, ser intimada para, no prazo de até 5 (cinco) dias, fornecer a relação de eventual(is) dependente(s) à percepção de pensão em razão do falecimento do Sr. Francisco Eugênio Carvalho de Sant`anna / CPF 211.311.317-72 / NIT 1.032.469.276-2.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2004.51.60.010774-0 DAMIANA GOUVEIA DE LIMA E OUTRO (ADVOGADO: LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010774-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 14:08\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISAO DE BENEFICIO.\r\n\r\nAUTOR: DAMIANA GOUVEIA DE LIMA E OUTRO\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré - INSS (fls. 151 - 159).\r\n\r\nIntimemse as partes recorridas (autores) para, no prazo de dez dias, oferecerem resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2004.51.60.015181-8 MARINEIDE DE OLIVEIRA MACHADO (ADVOGADO: SEMIRAMIS RODRIGUES GEARA, CYNTHIA COSTA RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001571/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015181-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/10/2009 19:06\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nAUTOR: MARINEIDE DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nA autora pede seja o réu condenado a reajustar o valor da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário de pensão por morte recebida pelo INSS, com complementação de pensão de que trata a Lei nº 8.186/91, tendo em vista que o instituidor do benefício era ex-empregado da RFFSA.\r\n\r\nAlega a autora, em síntese, que o réu cometeu equívoco ao reajustar o benefício ao longo dos anos, o que levou a defasagem do benefício.\r\n\r\nInicialmente, observo que um dos pedidos da autora na inicial foi, equivocadamente, o reajuste de 3,17%, ao invés de 3%, a contar de maio de 1998, diante das informações do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo (fls. 13).\r\n\r\nEntretanto, conforme informação de fls. 51 e fichas financeiras (fls. 52/55), o reajuste de 3% já foi aplicado em maio de 1998, razão pela qual impõe-se extinguir o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de reajuste de 3%, ante a falta de interesse processual, uma vez que o supracitado índice já foi implementado em seu benefício antes mesmo do ajuizamento da presente demanda. \r\n\r\nQuanto à argumentação da autora de que o seu benefício está defasado porque foram equivocadamente corrigidos, ressalte-se que o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que os critérios estabelecidos em lei para o reajustamento dos benefícios previdenciários de prestação continuada não afrontam a Constituição Federal, visto que esta não estabeleceu o fator de correção a ser aplicado a tais benefícios, mas, de outro modo, deixou a fixação dos critérios de reajuste dos benefícios para a legislação infraconstitucional. Em outras palavras, o texto constitucional apenas assegurou o reajustamento dos benefícios para preservação, em caráter permanente, do seu valor real, segundo critérios estabelecidos em lei (artigo 201, § 4°, da Constituição, com a redação da Emenda Constitucional n° 20/98; artigo 201, § 2°, na redação originária da Constituição). Eis a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“(...) A INTERVENÇÃO DO LEGISLADOR NA DEFINIÇÃO DO VALOR REAL DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS\r\n\r\n- A manutenção, em bases permanentes, do valor real dos benefícios previdenciários tem, no próprio legislador - e neste apenas -, o sujeito concretizante das cláusulas fundadas no art. 194, parágrafo único, n. IV, e no art. 201, § 4° (na redação dada pela EC 20/98), ambos da Constituição da República, pois o reajustamento de tais benefícios, para adequar-se à exigência constitucional de preservação de seu quantum, deverá conformar-se aos critérios exclusivamente definidos em lei. (...)”\r\n\r\n(STF, AgrRE 322348/SC, Segunda Turma, Relator: Ministro Celso de Mello, Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 06/12/2002, pág. 74.)\r\n\r\nNão cabe, assim, ao Judiciário, que não tem função legislativa, determinar a aplicação de índices de reajuste dos benefícios previdenciários de prestação continuada diferentes daqueles fixados em lei, segundo autorização constitucional.\r\n\r\nEm ações como esta, a parte autora pretende, em geral, a aplicação dos índices mais altos, que medem o custo de vida e a inflação, no País. Entretanto, a opção do legislador, muitas vezes, não é por tais índices, mas, sim, por outros, inferiores. Em tais casos, não cabe ao Judiciário, evidentemente, se substituir ao Legislativo, na fixação dos índices de correção dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nEnfim, não se pode determinar a aplicação de índices de reajustamento dos benefícios previdenciários que cada beneficiário da Previdência Social pretenda, segundo seus interesses particulares. Aplicáveis os índices fixados em lei, genericamente, para todos os beneficiários da Previdência, segundo o disposto no artigo 201, § 4°, da Constituição Federal (artigo 201, § 2°, na redação anterior à Emenda Constitucional n° 20/98).\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de reajuste de 3%, ante a ausência de interesse processual da autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001); e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de correção do benefício, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2005.51.10.004238-3 JANDIRA BARBOSA DE SOUZA (ADVOGADO: ROSANGELA CACHO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001579/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.004238-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/10/2009 19:44\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: JANDIRA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando, em síntese, a concessão do benefício de pensão por morte em decorrência do óbito de Miguel Artur Ribeiro.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, passo à fundamentação da sentença.\r\n\r\nA parte autora apresentou pedido de desistência da ação a fls. 52/53. Considerando que em ações propostas perante os Juizados Especiais Federais a desistência independe da concordância da parte ré, necessário se faz a extinção do presente feito.\r\n\r\nSobre o tema posicionaram-se também as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, por meio do Enunciado nº 07, que assim dispõe:\r\n\r\n“O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nIsto posto, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2005.51.10.008209-5 ROBERTO MARTINS DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCELINO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.008209-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/10/2009 14:33\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO MARTINS DE CARVALHO E OUTROS\r\n\r\nTrata-se de Ação de revisão de benefício previdenciário, ajuizada no idos de 1989, inicialmente na Justiça Estadual, naquela ocasião revestida de jurisdição federal, em virtude da inexistência de Foro Federal nesta localidade.\r\n\r\nEm 01/05/2005, os autos foram remetidos para prosseguimento na Justiça Federal (fls. 90/v), considerando-se a instalação desta última na Baixada Fluminense, ocasião em que o processo foi distribuído à 4ª. Vara Federal desta Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nOcorre que o Juízo da 4ª Vara Federal/SJM, firmando-se no valor da causa, determinou a conversão do feito para o rito da Lei 10.259/2001, e ordenou a livre distribuição a um dos Juizados Especiais Federais aqui instalados (fls. 214).\r\n\r\nEntretanto, em que pese os autos terem sido distribuídos na Justiça Federal apenas no ano de 2005, a presente demanda fora ajuizada originariamente em 1989, razão pela qual falece competência aos Juizados Especiais Federais para processar e julgar a presente ação, já que seu ingresso se deu anteriormente à vigência da Lei de criação dos JEFs, em janeiro/2002 (vide Lei n°. 10.259/2001, publicada em 13.07.01).\r\n\r\nAssim, em observância aos princípios da celeridade e economia processual que norteia o rito dos Juizados Especiais Federais, deixo de suscitar conflito de competência e determino a devolução imediata dos presentes autos ao Juízo da 4ª Vara Federal desta Subseção Judiciária, para regular processamento do feito, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2005.51.60.000259-3 ANTONIO HERCULANO DA SILVA (ADVOGADO: IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000259-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 13:01\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISÃO DE BENEFÍCIO, RESPONSABILIDADE CIVIL: DANO MORAL E/OU MATERIAL.\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO HERCULANO DA SILVA\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (INSS) (fls. 565 - 568).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2005.51.60.005044-7 JORGE RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ARMANDO SILVA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001578/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.005044-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/10/2009 15:06\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: JORGE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nO autor pede seja o réu condenado a revisar o valor da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nSustenta o autor, na inicial que a autarquia, supostamente, errou no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, em razão de no período em que manteve contrato de trabalho com a empresa Ótica Brasília Ltda, também contribuiu para a Previdência Social, na qualidade de contribuinte facultativo, acreditando que assim poderia melhorar o valor do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nEntretanto, não merecem prosperar os argumentos do autor.\r\n\r\nNo caso concreto, conforme informação prestada Agência da Previdência Social de Nilópolis, onde o autor requereu o benefício (fls. 102), o tempo de contribuição apurado para fins de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição do autor foi de 35 anos, 4 meses e 9 dias, e as informações do CNIS revelam que o autor contribuiu para a Previdência Social, na qualidade de contribuinte facultativo no período de julho de 2000 a novembro de 2004, concomitantemente com o vínculo empregatício com a empresa Ótica Brasília Ltda no período de agosto de 1973 a julho de 2004 (fls. 38). \r\n\r\nO benefício de aposentadoria por tempo de serviço da autora foi concedido em 03/12/2004 (fls. 10), portanto, o cálculo do salário-de-benefício estabelecia a forma prescrita pelo artigo 29, da Lei nº 8.213/91, em sua redação original.\r\n\r\nO cálculo do salário-de-benefício, nas hipóteses em que o segurado exerce atividades concomitantes, é regulado pelo artigo 32 da Lei 8213/91: \r\n\r\n“Art. 32. O salário-de-benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários-de-contribuição das atividades exercidas na data do requerimento ou do óbito, ou no período básico de cálculo, observado o disposto no art. 29 e as normas seguintes:\r\n\r\nI - quando o segurado satisfizer, em relação a cada atividade, as condições do benefício requerido, o salário-de-benefício será calculado com base na soma dos respectivos salários-de-contribuição;\r\n\r\nII - quando não se verificar a hipótese do inciso anterior, o salário-de-benefício corresponde à soma das seguintes parcelas:\r\n\r\na) o salário-de-benefício calculado com base nos salários-de-contribuição das atividades em relação às quais são atendidas as condições do benefício requerido;\r\n\r\nb) um percentual da média do salário-de-contribuição de cada uma das demais atividades, equivalente à relação entre o número de meses completo de contribuição e os do período de carência do benefício requerido;\r\n\r\nIII - quando se tratar de benefício por tempo de serviço, o percentual da alínea \"b\" do inciso II será o resultante da relação entre os anos completos de atividade e o número de anos de serviço considerado para a concessão do benefício.\r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica ao segurado que, em obediência ao limite máximo do salário-de-contribuição, contribuiu apenas por uma das atividades concomitantes.\r\n\r\n§ 2º Não se aplica o disposto neste artigo ao segurado que tenha sofrido redução do salário-de-contribuição das atividades concomitantes em respeito ao limite máximo desse salário.”\r\n\r\nConforme se depreende do dispositivo supra transcrito, o salário-de-benefício somente é calculado com base na soma dos salários-de-contribuição quando o segurado implementa, em cada atividade, os requisitos necessários à concessão da aposentadoria.\r\n\r\nPor outro lado, se o segurado não preenche, em cada atividade isoladamente considerada, as condições necessárias ao deferimento da aposentadoria, o salário-de-benefício corresponde à soma dos salário-de-benefício da atividade principal e de um percentual da média dos salários-de-contribuição das atividades secundárias, sendo esta a hipótese dos autos, ficando afastada a hipótese do cálculo do salário-de-benefício com base na soma dos salários-de-contribuição relativos a cada atividade concomitante.\r\n\r\nA Carta de Concessão de Benefício, acostada por cópia às fls. 10, comprova que os salários-de-contribuição de ambas atividades foram considerados, sendo que a atividade secundária, ou seja, aquela cuja contribuição foi vertida na qualidade de contribuinte facultativo, foi considerada de forma proporcional, visto que quanto a esta o segurado não teria preenchido os requisitos legais para se aposentar. Nesse sentido: \r\n\r\n“DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES SOBRE DUPLA ATIVIDADE. TEMPO DE SERVIÇO COMO EMPREGADO E AUTÔNOMO. I - Ao segurado que paga contribuições sobre duas atividades concomitantes, incide o cálculo integral da aposentadoria sobre a atividade reconhecida como principal, aplicando-se a proporcionalidade à atividade secundária, de acordo com o estabelecido no artigo 32, incisos II e III, da Lei nº 8.213-91. II - Apelação desprovida.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, Sexta Turma, AC nº 1999.02.01.061076-8/RJ, Rel. Des. Federal André Fontes, DJU de 20/09/2002, p. 382)\r\n\r\nAssim, tenho que o INSS calculou corretamente a renda mensal inicial do benefício previdenciário do autor, utilizando os critérios estabelecidos no artigo 32 ,da Lei nº 8.213/91, razão pela qual a improcedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2005.51.60.011332-9 SELMA DE LIMA SANTIAGO (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011332-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/10/2009 16:49\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: SELMA DE LIMA SANTIAGO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 46, verifica-se que o benefício sobre o qual se requer a revisão, possui como titular Lucas Santiago de Araújo. Deste modo, a parte autora é manifestamente ilegítima, visto que está pleiteando, em nome próprio, direito alheio.\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar o advogado constituído nos autos a, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emendar a petição inicial, fazendo constar do pólo ativo da ação, Lucas Santiago de Araújo, devendo apresentar toda a documentação pertinente, tais como CPF, identidade e comprovante de residência em nome do novo autor, bem como instrumento procuratório.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2006.51.60.000848-4 ENEZIO DUTRA DE MORAES (ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000848-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/11/2009 13:54\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: ENEZIO DUTRA DE MORAES\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré - INSS (fls. 123/126. \r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2006.51.60.004923-1 MARIA DE LOURDES DA CUNHA (ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001577/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004923-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/10/2009 21:17\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES DA CUNHA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nCuida-se de ação ajuizada pela parte autora em face do INSS, buscando a condenação da autarquia no restabelecimento do benefício previdenciário de pensão por morte de sua mãe, Srª Maria Amália da Cunha, na qualidade de filha inválida e dependente econômica de sua finada genitora, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nNo decorrer da relação processual, contudo, o Juízo foi informado do óbito da autora, o que em princípio teria ocorrido em 21 de abril de 2008, conforme fls. 76 e informado por sua Curadora, Srª. Ilcinéia do Carmo (certidão de fls. 70/71). Por outro lado, de se considerar que no caso em tela sequer foi procedida a avaliação médico-pericial da autora, a fim de constatar sua incapacidade para o trabalho e para a vida independente, requisito indispensável para o julgamento do mérito da causa. \r\n\r\nApós ter sido noticiado o óbito da autora, seu irmão, Paulo Roberto Cunha, solicitou a habilitação no feito como sucessor da autora.\r\n\r\nCom relação à habilitação de sucessores no curso de relação processual, tem-se que deve ser feita com base na legislação civil, devendo o espólio do falecido estar devidamente representado pelo inventariante.\r\n\r\nExcepcionalmente, este Juízo tem entendido ser possível a substituição processual mediante habilitação de herdeiros nos autos mesmo sem a competente ação de inventário, contudo, apenas e tão somente para aqueles casos em que é possível a aplicação do art. 112 da Lei nº 8.213/91, ou, então, quando todos os herdeiros necessários vierem aos autos como habilitandos. Tudo isso com vistas à economia processual e ao atendimento aos fins sociais da lei, eis que, na grande maioria das vezes, os autores que vêm a óbito sequer possuíam bens a inventariar.\r\n\r\nContudo, no caso em foco, o que se pretende é a habilitação de parente colateral da falecida (irmão), uma vez que esta não deixou pensionista ou herdeiros necessários. Sendo assim, tenho que a habilitação necessariamente deve observar as determinações do Código Civil no tocante à representação do espólio em Juízo, inclusive com nomeação de inventariante perante o Juízo competente, qual seja, o da Vara Estadual de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nDe se ressaltar que, no caso em tela, o pretenso habilitando foi intimado para juntar aos autos a certidão de óbito da autora, nos termos do despacho de fls. 50, contudo, quedou-se inerte, não demonstrando interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nNesse passo, não sendo possível a habilitação do pretenso sucessor no feito em tela, e, considerando, ainda, que a parte autora veio a óbito no decorrer da relação processual, sobrevém a carência de ação por falta de pressuposto processual de existência do processo, devendo o mesmo ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 51, inciso V, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e nem honorários advocatícios, porque desfeita a relação processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.60.003045-7 ELISABETH DE ALMEIDA CASTRO (ADVOGADO: IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001574/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003045-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/10/2009 20:39\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA autora ajuizou a ação em tela objetivando, em apertada síntese, a condenação do INSS à concessão do benefício previdenciário de pensão por morte. \r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar, ainda, que houve regular intimação pessoal para cumprimento da determinação deste Juízo, observado o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil, quedando-se, ainda assim, omissa, a ora autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e nem honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2004.51.60.004667-1 VANDERLEI GUEDES DA ROCHA E OUTRO (ADVOGADO: VANDERLEI GUEDES DA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001559/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004667-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/09/2009 11:16\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS MORAIS.\r\n\r\nAUTOR: VANDERLEI GUEDES DA ROCHA E OUTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nDispensado relatório, por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pede a condenação da CEF a expedir ofício de quitação de financiamento habitacional e pagar-lhe indenização por danos morais.\r\n\r\nSustentam os autores, em síntese, que em 1984 tornaram-se mutuários da ré, em virtude de financiamento para aquisição de imóvel residencial, e, posteriormente, em 1999, foi formulada pela ré proposta de quitação antecipada do contrato habitacional, com utilização dos recursos do FGTS. Aduziram que a ré, por meio de seus funcionários, insistiu que a quitação antecipada seria um bom negócio, ante a resistência inicial dos autores, uma vez que seu contrato de financiamento era antigo e possuía a cobertura do FCVS. Assim, ante a insistência da ré, aceitaram a proposta, com a condição de que o contrato fosse integralmente quitado com a utilização do saldo da sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nEntretanto, após a quitação, a parte autora tentou por várias vezes obter o ofício de quitação, tendo a ré passado a cobrar um débito remanescente de R$ 3.318,68 para quitar o contrato, apesar de estar expressamente consignado na proposta de quitação que eventual alteração para maior no valor da proposta de quitação não seria aceito pela parte autora (fls. 20). \r\n\r\nInicialmente, verifico que a Lei nº 8.078/90 é aplicável aos contratos firmados entre instituições financeiras e seus clientes.\r\n\r\nAssim, a relação jurídica material estabelecida entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal enquadra-se na relação de consumo, nos termos do § 2º, do artigo 3º, da Lei nº 8.078/90, sendo a responsabilidade do fornecedor de ordem objetiva.\r\n\r\nNo caso em tela os autores possuíam um contrato de financiamento imobiliário com a CEF, regido pelo Sistema Financeiro da Habitação. O contrato dos autores era abrangido pelo FCVS, o que lhes garantiria a quitação do saldo devedor ao final do pacto, caso todas as prestações houvessem sido pagas em dia e ainda assim fosse verificada a existência de saldo devedor.\r\n\r\nDe se ressaltar que no caso em tela não se está discutindo a cobertura ou não pelo FCVS do saldo devedor remanescente apontado pela ré, seja porque não se cuida de financiamento que chegou ao final ainda com saldo devedor (uma vez que a hipótese relaciona-se com quitação antecipada do contrato), seja porque a hipótese dos autos cinge-se ao procedimento adotado pela CEF quando da quitação antecipada do contrato objeto da presente demanda. \r\n\r\nNarram os autores que sempre pagaram suas prestações em dia, sendo que tal fato não foi questionado pela ré. Ainda, que o contrato de financiamento por eles firmado seria antigo, contando com a cobertura do FCVS. Assim, mesmo não vendo muita vantagem na quitação antecipada do contrato, aceitaram-na, ante a insistência dos funcionários da CEF e o fato de poderem quitar o contrato com a utilização do saldo da conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nDe se ressaltar que as afirmações da parte autora possuem verossimilhança, seja porque já à época fizeram questão de constar do documento de quitação que somente estariam aceitando a proposta caso o valor apontado no saldo da conta de FGTS fosse suficiente para garantir a quitação antecipada, seja porque, como bem disseram, o seu contrato contava com a cobertura do FCVS, sendo de conhecimento geral que tais contratos eram muito vantajosos às partes mutuárias. \r\n\r\nAtendendo à proposta apresentada pela ré, o saldo da conta vinculada ao FGTS (no valor de R$ 6.215,82) foi utilizado para a quitação antecipada do contrato de financiamento. Ocorre, contudo, que ao exigirem a carta de quitação, a CEF informou a existência de um débito remanescente de R$ 3.318,68, mesmo com manifestação expressa do autor de que só aceitaria a proposta de quitação se fosse nos exatos termos apresentados, ou seja, no valor de R$ 6.215,82, e que não concordaria se houvesse alteração, para maior, do valor proposto. \r\n\r\nA CEF, por sua vez, limita-se a alegar que o saldo da conta FGTS do autor não era suficiente para a quitação do contrato, ao contrário do que o autor alega na inicial, havendo uma diferença no importe de R$ 3.318,68 devida pelos autores. Não demonstra, contudo, ter apresentado à época para os autores o verdadeiro valor da quitação antecipada, não havendo qualquer proposta clara nesse sentido que pudesse confirmar suas alegações.\r\n\r\nTenho que competia à CEF, em razão dos riscos de seu empreendimento, cercar-se dos meios adequados à plena execução da atividade desenvolvida, garantindo ao consumidor a segurança necessária para usufruir o serviço prestado pela instituição financeira. Assim, a partir do momento em que a CEF oferece e estimula a quitação de contrato habitacional, deve prestar informações suficientes e adequadas ao mutuário sobre a fruição e o risco da proposta.\r\n\r\nNo caso em tela, é notória a negligência da CEF ao efetivar a quitação do contrato habitacional do autor, mesmo tendo ele declarado expressamente as condições que o levaram a aceitar a proposta da ré (em especial a de que o valor de R$ 6.215,82 fosse suficiente para a quitação antecipada). \r\n\r\nAlém disso, verifica-se nos autos que a parte autora por diversas vezes enviou notificações à CEF, solicitando liberação do ofício de quitação, não havendo resposta satisfatória pela CEF (fls. 22, 24/25 e 29). Os documentos apresentados pelos autores, inclusive, não foram contestados pela ré, que apenas se limitou a informar, na contestação, que existe valor residual a ser pago em relação ao contrato.\r\n\r\nEm casos como o deste processo, devem prevalecer as afirmações da parte autora, pois, como já mencionado, possuem forte verossimilhança, mormente quando se cuida de um contrato vantajoso aos mutuários, em que não há o interesse imediato para a quitação antecipada. \r\n\r\nTenho como caracterizada na hipótese a falha do serviço prestado pela CEF, que não cuidou de prestar as informações com clareza e completude aos seus clientes, tampouco deu efetivo cumprimento à proposta de quitação apresentada e aceita pelos mutuários. \r\n\r\nDeve, assim, a CEF considerar válida a quitação do contrato de financiamento dos autores, feitas nos termos em que expressamente aceito por eles na ocasião, não havendo que se falar em valor remanescente.\r\n\r\nCaracterizada a falha do serviço, bem como o dano moral dela advindo (veja-se que há cerca de 10 anos o autor vem buscando a solução para o problema e até hoje não conseguiu a carta de quitação do imóvel), resta caracterizado o dever de indenizar da ré.\r\n\r\nNo que tange à verba indenizatória, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, não se pode aferir decerto um pretium doloris. A finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, o quanto possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória, por um lado, e, por outro, servir como desestímulo a práticas semelhantes por parte do causador do dano. Tanto é assim que não pode a verba indenizatória servir como forma de enriquecimento, nem fonte de lucro; devendo, ao revés, ser fixada dentro dos limites da razoabilidade, de acordo com as peculiaridades do caso concreto e critérios dantes referidos.\r\n\r\nDesta forma, considerando a natureza do dano perpetrado, o sofrimento imposto à vítima e o caráter preventivo da punição, para que a CEF evite condutas como a presente nos presentes autos, entendo como razoável a fixação da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nQuanto à obrigação de fazer requerida na petição inicial, a ré deve entregar à parte autora o ofício de quitação definitiva do contrato de financiamento do imóvel situado à Rua Gonçalves Dias, nº 113, apartamento 301, Duque de Caxias, Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, considerando que é evidente o perigo da demora, eis que os autores necessitam do documento de quitação para fins de regularização do referido imóvel perante o Registro de Imóveis, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 273, I, do CPC, para determinar que a CEF expeça, no prazo de 15 (quinze) dias, ofício de quitação definitiva do contrato em questão. Entretanto, deve a parte autora ficar ciente de que se cuida de provimento provisório, que depende do trânsito em julgado para se tornar definitivo.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para o fim de determinar que a Caixa Econômica Federal expeça o ofício de quitação definitiva do contrato de financiamento do imóvel situado à Rua Gonçalves Dias, nº 113, apartamento 301, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, e pague à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, corrigidos pelo índice estabelecido na Tabela de Precatório do Conselho da Justiça Federal, desde a data da publicação da sentença (Súmula nº 362 do STJ), com a incidência de juros de mora, de 1% ao mês, desde a citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002).\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPor fim, tendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, deve a ré expedir o ofício de quitação definitiva do financiamento do imóvel situado à Rua Gonçalves Dias, nº 113, apartamento 301, Duque de Caxias, Rio de Janeiro no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar nos autos o cumprimento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2005.51.60.000341-0 EVELYN DOS ANJOS DA SILVA REP/ ELIZETE DOS ANJOS DA SILVA (ADVOGADO: EDNA ANTONIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001563/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000341-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/10/2009 15:52\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Decisão sobre FGTS: LIBERACAO DE FGTS.\r\n\r\nAUTOR: EVELYN DOS ANJOS DA SILVA REP/ ELIZETE DOS ANJOS DA SILVA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nAtravés destes Embargos pretende a ré a modificação da sentença de fls. 56/57, sob alegação de que houve omissão no julgado.\r\n\r\nSustenta a embargante que, quanto à conta nº 0190.013.511206-7, houve levantamento dos valores por parte da autora, quando esta atingiu a maioridade.\r\n\r\nNão assiste razão a embargante.\r\n\r\nCom efeito, ao contrário do alegado pela CEF, não há nos autos os documentos mencionados, em especial, os “alvarás” que refere equivocadamente às fls. 136, pois os autos têm apenas 59 folhas.\r\n\r\nPor fim, eventual liberação, em momento anterior, dos valores referidos na sentença deverão ser analisados quando da execução do julgado.\r\n\r\nExpostos os argumentos, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, POR TEMPESTIVOS, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo in totum a sentença embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2005.51.60.004082-0 ALVARO LOPES FARIAS (ADVOGADO: MARIA NATALICE PEREIRA, FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001570/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.004082-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/09/2009 14:31\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre FGTS, PIS/PASEP.\r\n\r\nAUTOR: ALVARO LOPES FARIAS\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação movida por ALVARO LOPES FARIAS em face da Caixa Econômica Federal e União Federal, na qual a parte autora pretende receber as diferenças relativas à correção monetária do saldo de conta vinculada do FGTS e PIS, relativamente aos chamados expurgos inflacionários.\r\n\r\nQuanto ao pedido de incidência de juros e correção monetária sobre a conta de PIS da parte autora, tem-se que em 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nAssim, passa-se ao julgamento desta causa, em relação ao pedido de incidência dos expurgos inflacionários sobre a conta do PIS, dispensando-se a citação da parte ré (União Federal), por ser flagrante a prescrição, tendo em vista tratar-se de pretensão indenizatória contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 1º, do Dec. no. 20.910/32 (Precedente no STJ: REsp no. 424.867-SC, 1a. Turma, rel. original Min. Luiz Fux e relator para acórdão Min. José Delgado. Julgado em 3/8/2004).\r\n\r\nJá o pedido de incidência de correção monetária sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, o Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7/RS (publicada no Diário da Justiça, Seção 1, de 13/10/2000, página 20), pacificou o entendimento de que são devidos, apenas, os seguintes índices inflacionários:\r\n\r\n42,72% (IPC), em janeiro de 1989 (Plano Verão), deduzido o índice aplicado à época - artigo 12 do Decreto-Lei n° 2.284/86 (com as alterações decorrentes dos Decretos-Leis nos 2.290/86 e 2.311/86), e Resolução n° 1.338/87, do Conselho Monetário Nacional;\r\n\r\n44,80% (IPC), em abril de 1990 (Plano Collor I) - artigo 17, III, da Lei n° 7.730/89, e artigo 6°, I, da Lei n° 7.738/89.\r\n\r\nEntretanto, in casu, segundo informações e extratos trazidos aos autos pela Caixa Econômica Federal (fls. 94/95 e 97, 99/100), não havia saldo nas contas vinculadas do FGTS do autor, relativamente às empresas Sociedade Anônima Marvim e Tecmat indl Tecnol Materiais Ltda, nas datas de 31/12/1988 (Plano Verão) e 31/04/1990 (Plano Collor), uma vez que o autor sacou os valores do FGTS em 20/09/1988, relativamente à Empresa Sociedade Anônima Marvim, e o período trabalhado na Empresa Tecmat indl Tecnol Materiais Ltda foi de 09/01/1989 a 15/06/1989, portanto não abrangido pelos Planos Econômicos. Já quanto ao período trabalhado na Empresa Eval de Viação Angrense Ltda, de 26/05/1980 a 26/08/1980, o autor sacou os valores do FGTS em 11/04/1983.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nas datas de incidência dos Planos Verão ( janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990) o autor não tinha saldo na conta vinculada do FGTS a gerar a correção monetária referente aos chamados expurgos inflacionários, a improcedência do pedido de correção monetária do FGTS é medida que se impõe.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não questionou as informações da CEF quanto aos saques realizados em sua conta vinculada do FGTS, nos termos da manifestação de fls. 103.\r\n\r\nAnte o exposto: \r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido formulado pelo autor em face da União Federal de aplicação de correção monetária sobre o saldo da conta de PIS, ante o reconhecimento da prescrição, observado o disposto nos artigos 269, IV, e 285-A, do Código de Processo Civil; e\r\n\r\n2) julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado contra a CEF, no tocante à correção monetária (expurgos inflacionários) incidente sobre os depósitos da conta de FGTS da parte autora, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2005.51.60.007752-0 PAULA SANTOS VELOSO (ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001567/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007752-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/10/2009 12:11\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: DANO MORAL E/OU MATERIAL.\r\n\r\nAUTOR: PAULA SANTOS VELOSO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação movida por Paula Santos Veloso em face da Caixa Econômica Federal, objetivando que seja declarado válido o pagamento da fatura de cartão de crédito nº 5493.1721.6347.0191, efetuado em 28/03/2005, equivalente a R$ 435,50, e que a ré promova a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nEm contestação (fls. 17/21), a CEF informou que o pagamento da fatura do cartão de crédito realizado pela autora em 28/03/2005, na realidade, refere-se ao pagamento da fatura vencida desde 17/04/2003, , razão pela qual a ré exerceu, como credora, o direito de promover a inscrição do nome da autora nos cadastros do SPC e SERASA. \r\n\r\nJá as informações de fls. 27/28 indicam que o nome da autora permaneceu no cadastro do SERASA, pelo menos até 29/06/2005, e conforme informado pela própria ré, o pagamento da dívida foi feito em 28/03/2005.\r\n\r\nNesta causa, embora legítimo o procedimento da ré ao enviar o nome da autora para os cadastros restritivos de crédito, em razão da dívida vencida em abril de 2003, já que paga somente em março de 2005, a questão cinge-se na manutenção da inscrição do nome da autora indevidamente, após o pagamento da dívida, porquanto a autora, durante 3 (três) meses, permaneceu com o nome no cadastro de maus pagadores. \r\n\r\nA falha no serviço restou confirmada, uma vez que o débito que teria originado a negativação do nome da autora não mais existia. De se ressaltar que a própria CEF reconhece sua falha e ofereceu em audiência (fls. 30/verso) acordo no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), o que foi rejeitado pela autora.\r\n\r\nEstabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 5º, inciso V, que “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”, e, no inciso X, que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material decorrente de sua violação”.\r\n\r\nNo mesmo diapasão o art.6o, VI, do CDC, estabelece que são direitos básicos do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos. \r\n\r\nConvém ressaltar que a relação jurídica material em análise, a teor do que dispõe o art.3º, §2º, da Lei nº 8.078/90, enquadra-se como relação de consumo, incidindo, por este motivo, o regime da responsabilidade civil objetiva. \r\n\r\nA Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça é expressa no sentido de que “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”.\r\n\r\nNo caso vertente, revela-se evidente a falha na prestação do serviço pela instituição financeira, tendo em vista a manutenção indevida do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, cerca de três meses após o pagamento da dívida.\r\n\r\nJá o pedido de validade do pagamento da dívida, a ré já reconheceu o respectivo pagamento, na medida que promoveu a exclusão do nome da autora do SERASA. \r\n\r\nNo que tange à verba indenizatória, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, não se pode aferir decerto um pretium doloris. A finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, o quanto possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. Tanto é assim que não pode a verba indenizatória servir como forma de enriquecimento, nem fonte de lucro; devendo, ao revés, ser fixada dentro dos limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano.\r\n\r\nHá que se considerar, ainda, no tocante à determinação da sobredita verba, a finalidade punitiva da indenização, de molde a desestimular a reiteração de condutas semelhantes por parte do ofensor.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a manutenção da negativação não durou tempo demasiado, entendo como razoável a fixação da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à autora Paula Santos Veloso a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de dano moral, corrigidos pelo índice estabelecido na Tabela de Precatório do Conselho da Justiça Federal, desde a data da sentença, com a incidência de juros de mora, de 1% ao mês, desde a citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, a ré deve cumprir a obrigação em que foi condenada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2006.51.60.003996-1 WANDERLEY SOUZA NUNES (ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001560/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003996-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/09/2009 14:42\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: WANDERLEY SOUZA NUNES\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face da CEF, na qual a parte autora sustenta que ao tentar efetuar o pagamento de uma conta com o cartão de débito que possui da ré, não conseguiu sendo o valor descontado de sua conta poupança. Em conseqüência, postula a devolução em dobro da quantia descontada e o pagamento de indenização por danos morais (55 salários mínimos).\r\n\r\nEm contestação, a CEF sustenta que o valor descontado foi estornado no mesmo dia e que devido a uma falha no sistema de comunicação entre a loja e o banco a parte autora não conseguiu efetuar o pagamento de sua fatura. \r\n\r\nInicialmente, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, com fulcro no art. 6º, VIII, Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nA Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça é expressa no sentido de que “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. \r\n\r\nAssim, aplica-se ao caso a teoria da responsabilidade objetiva da instituição financeira, nos termos do art. 14 do CDC, devendo a ré responder pelos danos causados ao cliente independentemente da demonstração de culpa.\r\n\r\nEntretanto, de acordo com o artigo 14, §3º, da Lei nº 8.078/90, não poderá ser responsabilizado o fornecedor de serviços que demonstrar a) que o defeito na prestação de serviço inexiste e; b)que a culpa foi exclusiva do consumidor ou de terceiro. Assim, caberia a ré provar que no presente caso existia uma excludente de responsabilidade.\r\n\r\nOcorre que, constata-se às fls. 15 que o valor descontado foi estornado no mesmo dia e que o valor da CPMF foi estornado no dia 04 de Setembro, conforme também dito pela ré.\r\n\r\nNão obstante ter havido o estorno, a ré deixou de prestar informação adequada e clara ao autor, tendo em vista que não foi informado a este de que o pagamento não poderia ser feito. Conclui-se, portanto, que a ré agiu em contrariedade a um direito básico do autor, qual seja, o direito à informação, disposto no art. 6º, III, da Lei nº 8.078/90 configurando falha na prestação de serviço, qual enseja a reparação dos danos causados ao autor pela ré.\r\n\r\nAssim, considerando a responsabilidade objetiva da ré e não tendo sido configurada qualquer hipótese de exclusão de responsabilidade, arbitro a indenização por danos morais em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o valor descontado indevidamente da conta do autor foi estornado imediatamente a não conclusão da compra, tenho, pois, que não restou configurado desconto indevido que gere a sua restituição em dobro.\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a ré a pagar a autora o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), já atualizados, acrescendo-se esse valor de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a data da citação (Súmula 362,STJ).\r\n\r\ne JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de Setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2006.51.60.004710-6 JOSE GOMES DA SILVA (ADVOGADO: SHIRLEI LEMOS TERRACAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001575/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004710-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/10/2009 10:55\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre PIS/PASEP.\r\n\r\nAUTOR: JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito em tela.\r\n\r\nUrge salientar, ainda, que houve regular intimação pessoal do(a) ora autor(a), para fins de cumprimento da determinação judicial, quedando-se aquele(a) inerte/omisso(a); devendo-se observar, portanto, o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo 1º. do art. 51 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o caput do art. 51 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e nem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de eventuais peças originais que porventura instruam a inicial, mediante substituição por cópias de idêntico teor, à exceção do instrumento procuratório. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2007.51.60.003696-4 ALESSANDRO DA COSTA LAURINDO (ADVOGADO: ADONAI LUCIANO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003696-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/10/2009 14:29\r\n\r\nANA MARIA LIMA DE MELO\r\n\r\nDiretora de secretaria Substituta\r\n\r\nI - Designo o dia 25/11/09, às 14 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam intimadas caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento, devendo ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponha a parte Ré (INCLUSIVE GRAVAÇÃO DE VIDEO DO SISTEMA DE SEGURANÇA DO DIA 05/09/2007, SE AINDA POSSUIR), consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2007.51.60.004021-9 IEDA LIMA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004021-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/10/2009 15:21\r\n\r\nANA MARIA LIMA DE MELO\r\n\r\nDiretora de secretaria Substituta\r\n\r\nI - Designo o dia 25/11/09, às 15 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam intimadas caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento, devendo ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substitua\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n33 - 2004.51.60.005302-0 JOAO ALVES DO SOUTO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005302-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/10/2009 15:35\r\n\r\nSEGUE ABAIXO TRANSCRITA A PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FL.60, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DOERJ:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... dê-se nova vista à parte autora, também por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição, observadas as cautelas de praxe.”\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n34 - 2005.51.10.004691-1 CELY CUSTODIO LOUREDO (ADVOGADO: EDINEA SILVA BAIAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: HUMBERTO MARCELINO FERREIRA.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.004691-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/11/2009 15:56\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a). \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nAlerto que deverá ser observada a urgência na análise deste processo, visto que tramita em regime de prioridade neste Juízo, em observância à recomendação constante do Ofício Circular nº 003/2009-COORD/JEFs, relativamente às Metas Nacionais de Nivelamento do E. CNJ para o ano de 2009, inseridas no Planejamento Estratégico do Poder Judiciário. \r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n35 - 2007.51.60.000500-1 PAULO ROBERTO PEIXOTO (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000500-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/11/2009 16:02\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) autor(a). \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n36 - 2007.51.60.003157-7 ISA CASSIMIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MONICA MACHADO ALVES.) x WANDA ANDRE DE SANT ANNA (ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003157-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/11/2009 17:28\r\n\r\nFls. 202/203 e 204/209 - Dê-se vista à parte autora, bem como à 2ª. Ré, pelo prazo COMUM de 05 (cinco) dias, acerca dos novos documentos acostados ao feito em tela, conforme determinado na parte final da Assentada de fls. 198/201. \r\n\r\nApós, ao INSS, no mesmo prazo acima assinalado e com idêntica finalidade (ciência da documentação apresentada pela autora e pela 2ª. ré).\r\n\r\nPor fim, sigam os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n37 - 2007.51.60.004115-7 ANTONIO FERNANDO BARRETO DE ASSIS (ADVOGADO: CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE, MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004115-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/11/2009 12:46\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n38 - 2008.51.10.000871-6 JOELMA AZEREDO EVANGELISTA (ADVOGADO: SAMUEL GOMES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.10.000871-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/11/2009 15:57\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) autor(a). \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n39 - 2008.51.10.004334-0 OSANA DA SILVA MOREIRA (ADVOGADO: JORGE DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.10.004334-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/11/2009 12:47\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2006.51.60.002417-9 CARLOS ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002417-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/11/2009 15:57\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 865209"
                            ]
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                    }
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                "São Pedro D''Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "869710": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000212\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0651007-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA. PROCDOR: TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA.) x JOAO MACHADO KFURT (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOSE DO CARMO MACHADO KFURT (ADVOGADO: JOSE RIBAMAR JORGE NASCIMENTO, SEM ADVOGADO.) x PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO PORTINHO LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EXECUÇÃO FISCAL n.º 99.0651007-2\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL/INSS\r\n\r\nEXECUTADO(A): PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO PORTINHO LTDA ME E OUTROS \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 137. informando que o bens indicado a penhora encontra-se alienado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nDecorrido 01 ano da suspensão arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n2 - 99.0651682-8 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: YOLANDA COSTA LIMA.) x PAULO ROBERTO RIBEIRO DA COSTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 99.0651682-8\r\n\r\nEXEQUENTE: CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS\r\n\r\nEXECUTADO(A): PAULO ROBERTO RIBEIRO DA COSTA \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Exequente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 24/08/2009, data final do prazo para manifestação do exequente.\r\n\r\nDecorrido 01 ano da suspensão arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n3 - 99.0651713-1 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: YOLANDA COSTA LIMA.) x ANTONIO DE SOUZA CAMPOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 99.0651713-1\r\n\r\nEXEQUENTE: CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS\r\n\r\nEXECUTADO(A): ANTONIO DE SOUZA CAMPOS \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Exequente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 30/06/2009, data da juntada do mandado negativo de citação/penhora e avaliação.\r\n\r\nDecorrido 01 ano da suspensão arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n4 - 99.0651742-5 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: YOLANDA COSTA LIMA.) x ANGELO BATISTA LEITE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 99.0651742-5\r\n\r\nEXEQUENTE: CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS\r\n\r\nEXECUTADO(A): ANGELO BATISTA LEITE \r\n\r\nFl. 45 - Indefiro penhora via BACENJUD. \r\n\r\nTendo em vista recusa do bem imóvel oferecido à penhora às fls. 34/43, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 22/10/2008, data da juntada do carta precatória de citação/penhora e avaliação.\r\n\r\nTendo em vista que já decorreu mais de um ano da suspensão da execução, não sendo localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, considero arquivado os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80 desde 22/10/2009. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n5 - 99.0652070-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x ELZA FERREIRA GERALDO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x AGROPECUARIA FORTE DE CABO FRIO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 99.0652070-1\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA\r\n\r\nEXECUTADO(A): AGROPECUARIA FORTE DE CABO FRIO LTDA E OUTRO \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Exequente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 01/09/2008, data final do prazo para manifestação do exequente.\r\n\r\nTendo em vista que já decorreu mais de um ano da suspensão da execução, considero arquivado os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80 desde 01/09/2009. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n6 - 2000.51.08.000122-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: YOLANDA COSTA LIMA.) x CARLOS ALBERTO LANNES PINTO (ADVOGADO: LUIS FERNANDO A CARDOSO.). . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2000.51.08.000122-0\r\n\r\nEXEQUENTE: CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS\r\n\r\nEXECUTADO(A): CARLOS ALBERTO LANNES PINTO \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Exequente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 27/01/2009, data final do prazo para manifestação do exequente.\r\n\r\nDecorrido 01 ano da suspensão arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n7 - 2000.51.08.000970-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO.) x PADARIA E CONFEITARIA CARVALHO LTDA (ADVOGADO: WILLIANS LIMA DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002418/2009 . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2000.51.08.000970-9\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO(A): PADARIA E CONFEITARIA CARVALHO LTDA \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nInstada a se manifestar se o crédito tributário em questão encontra-se abarcado pelo art. 14 da Lei nº 11.941/2009 (fls. 67/68), a Fazenda Nacional informa às fls. 69/70 que o referido crédito importa num valor inferior a R$ 10.000,00, portanto dentro do limite estabelecido no supracitado diploma legal, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custa nem honorários na forma da Lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n8 - 2000.51.08.001248-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO.) x PAULO ROBERTO DE CAMPOS GOES (ADVOGADO: SARITA MUNIZ BRAVO LOBO, PAULO CEZAR BRAVO.). . EXECUÇÃO FISCAL n.º 2000.51.08.001248-4\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO(A): PAULO ROBERTO DE CAMPOS GOES \r\n\r\nSilente o executado quanto ao despacho de fls. 70, providencie a secretaria a conversão em renda da União dos valores bloqueados às fls. 55/56. \r\n\r\nApós, face a remissão concedida pela Lei 11.941/09 e o vencimento dos débitos da presente execução há 5 (cinco) anos ou mais, manifeste-se a exequente indicando efetivamente nos autos todos os débitos consolidados do(a) executado(a).\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n9 - 2002.51.08.000912-3 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEIXINHO.) x IRACEMA KOGA GUIMARAES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2002.51.08.000912-3\r\n\r\nEXEQUENTE: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO(A): IRACEMA KOGA GUIMARAES \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Exequente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 02/06/2009, data final do prazo para manifestação do exequente.\r\n\r\nDecorrido 01 ano da suspensão arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n10 - 2002.51.08.001468-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ALBERTO LOURES DA COSTA.) x CASA ERSE ILUMINACAO LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EXECUÇÃO FISCAL n.º 2002.51.08.001468-4\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO(A): CASA ERSE ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre o peticionados às fls. 47/51.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n11 - 2002.51.08.001758-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ALBERTO LOURES DA COSTA.) x AMARAL E ANTUNES LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2002.51.08.001758-2\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO(A): AMARAL E ANTUNES LTDA ME \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 25v. informando que não há bens penhoráveis, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nDecorrido 01 ano da suspensão arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n12 - 2003.51.08.000322-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: YOLANDA COSTA LIMA.) x ELISEU VILARINHO RANGEL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2003.51.08.000322-8\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nEXECUTADO(A): ELISEU VILARINHO RANGEL \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Exequente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 08/06/2009, data da juntada do mandado negativo de citação/penhora e avaliação.\r\n\r\nDecorrido 01 ano da suspensão arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n13 - 2003.51.08.000665-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x RODRIGO SIMAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2003.51.08.000665-5\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ\r\n\r\nEXECUTADO(A): RODRIGO SIMAS \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Exequente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 07/05/2009, data da juntada do mandado negativo de citação/penhora e avaliação.\r\n\r\nDecorrido 01 ano da suspensão arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n14 - 2003.51.08.000672-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x LUIS CARLOS DE SOUZA SIQUEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2003.51.08.000672-2\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ\r\n\r\nEXECUTADO(A): LUIS CARLOS DE SOUZA SIQUEIRA \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Exequente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 24/04/2009, data da juntada do mandado negativo de citação/penhora e avaliação.\r\n\r\nDecorrido 01 ano da suspensão arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n15 - 2003.51.08.000677-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x MIRALDO CIPRIANO FORTUNATO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2003.51.08.000677-1\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ\r\n\r\nEXECUTADO(A): MIRALDO CIPRIANO FORTUNATO \r\n\r\nTendo em vista a composição para o pagamento parcelado do débito, conforme noticiado pela exequente às fls. retro, suspendo o curso da Execução Fiscal, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nIntime-se o exquente para que forneça o prazo final do parcelamento ficando a execução suspensa até esta data. Informe o exequente, no prazo 90 dias, qualquer descumprimento no pagamento. Decorrido o prazo de suspensão sem que o exequente noticie qualquer descumprimento no pagamento ou a quitação da dívida, considero arquivado os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. Noticiado o descumprimento, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80).\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n16 - 2003.51.08.000689-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x HELCIA MARIA SOLON RIBEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2003.51.08.000689-8\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ\r\n\r\nEXECUTADO(A): HELCIA MARIA SOLON RIBEIRO \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Exequente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 24/06/2009, data da juntada do mandado negativo de citação/penhora e avaliação.\r\n\r\nDecorrido 01 ano da suspensão arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n17 - 2003.51.08.000691-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x LUIS EDUARDO GOYATA TERRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2003.51.08.000691-6\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ\r\n\r\nEXECUTADO(A): LUIS EDUARDO GOYATA TERRA \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Exequente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 08/06/2009, data da juntada do mandado negativo de citação/penhora e avaliação.\r\n\r\nDecorrido 01 ano da suspensão arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n18 - 2003.51.08.000699-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x ANDERSON ASMAR DE FREITAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2003.51.08.000699-0\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ\r\n\r\nEXECUTADO(A): ANDERSON ASMAR DE FREITAS \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Exequente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 24/06/2009, data da juntada do mandado negativo de citação/penhora e avaliação.\r\n\r\nDecorrido 01 ano da suspensão arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n19 - 2003.51.08.000735-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x ANTONIO CLAUDIO CUSTODIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2003.51.08.000735-0\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ\r\n\r\nEXECUTADO(A): ANTONIO CLAUDIO CUSTODIO \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Exequente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 08/06/2009, data da juntada do mandado negativo de citação/penhora e avaliação.\r\n\r\nDecorrido 01 ano da suspensão arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n20 - 2003.51.08.000744-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x CARLOS ALBERTO MENDES CESARIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2003.51.08.000744-1\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ\r\n\r\nEXECUTADO(A): CARLOS ALBERTO MENDES CESARIO \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Exequente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 24/08/2009, data final do prazo para manifestação do exequente.\r\n\r\nDecorrido 01 ano da suspensão arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80 desde 29/09/2005. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n21 - 2003.51.08.000746-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x FLAVIA TAVARES NOGUEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2003.51.08.000746-5\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ\r\n\r\nEXECUTADO(A): FLAVIA TAVARES NOGUEIRA \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Exequente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 22/04/2009, data da juntada do mandado negativo de citação/penhora e avaliação.\r\n\r\nDecorrido 01 ano da suspensão arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n22 - 2003.51.08.000748-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x EVALDO RODRIGUES MAGALHAES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2003.51.08.000748-9\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ\r\n\r\nEXECUTADO(A): EVALDO RODRIGUES MAGALHAES \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Exequente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 30/06/2009, data da juntada do mandado negativo de citação/penhora e avaliação.\r\n\r\nDecorrido 01 ano da suspensão arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n23 - 2003.51.08.000751-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x EDMUNDO GOMES DA SILVEIRA NETO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2003.51.08.000751-9\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ\r\n\r\nEXECUTADO(A): EDMUNDO GOMES DA SILVEIRA NETO \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Exequente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 16/04/2009, data da juntada do mandado negativo de citação/penhora e avaliação.\r\n\r\nDecorrido 01 ano da suspensão arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n24 - 2003.51.08.000753-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x MAURICIO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2003.51.08.000753-2\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ\r\n\r\nEXECUTADO(A): MAURICIO ALVES DA SILVA \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Exequente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 24/06/2009, data da juntada do mandado negativo de citação/penhora e avaliação.\r\n\r\nDecorrido 01 ano da suspensão arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n25 - 2003.51.08.000755-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x IVONETE DA SILVA CONCEICAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2003.51.08.000755-6\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ\r\n\r\nEXECUTADO(A): IVONETE DA SILVA CONCEICAO \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Exequente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 24/04/2009, data da juntada do mandado negativo de citação/penhora e avaliação.\r\n\r\nDecorrido 01 ano da suspensão arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n26 - 2003.51.08.000758-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x SILVANA MILAGRES DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2003.51.08.000758-1\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ\r\n\r\nEXECUTADO(A): SILVANA MILAGRES DA SILVA \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Exequente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 24/04/2009, data da juntada do mandado negativo de citação/penhora e avaliação.\r\n\r\nDecorrido 01 ano da suspensão arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n27 - 2003.51.08.000763-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x GELTON LUIZ DE SOUZA QUINTANILHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2003.51.08.000763-5\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ\r\n\r\nEXECUTADO(A): GELTON LUIZ DE SOUZA QUINTANILHA \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Exequente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 18/06/2009, data da juntada do mandado negativo de citação/penhora e avaliação.\r\n\r\nDecorrido 01 ano da suspensão arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n28 - 2003.51.08.000765-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x GELTON LUIZ DE SOUZA QUINTANILHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2003.51.08.000765-9\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ\r\n\r\nEXECUTADO(A): GELTON LUIZ DE SOUZA QUINTANILHA \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Exequente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 02/06/2009, data da juntada do mandado negativo de citação/penhora e avaliação.\r\n\r\nDecorrido 01 ano da suspensão arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n29 - 2003.51.08.000777-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x ANDREA DE SOUZA MUNIZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2003.51.08.000777-5\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ\r\n\r\nEXECUTADO(A): ANDREA DE SOUZA MUNIZ \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Exequente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 08/06/2009, data da juntada do mandado negativo de citação/penhora e avaliação.\r\n\r\nDecorrido 01 ano da suspensão arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n30 - 2003.51.08.001161-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ALBERTO LOURES DA COSTA.) x JOSE GERALDO A DE SOUZA JUNIOR (ADVOGADO: LUCIANO RAMOS VOLK, VANUZA VIDAL SAMPAIO.). . EXECUÇÃO FISCAL n.º 2003.51.08.001161-4\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO(A): JOSE GERALDO A DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\nDefiro a vista requerida às fl(s). retro.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n31 - 2003.51.08.001264-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x MARIA VITORIA ZANIRATE DA SILVA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EXECUÇÃO FISCAL n.º 2003.51.08.001264-3\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO(A): MARIA VITORIA ZANIRATE DA SILVA ME \r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 27 eis que cabe ao exequente esgotar todos os meios próprios para a coleta de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. \r\n\r\nSuspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 29/09/2004, data da juntada do Aviso de Recebimento devolvido, por mudança de endereço do Executado.\r\n\r\nTendo em vista que já decorreu mais de um ano da suspensão da execução, não sendo localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, considero arquivado os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80 desde 29/09/2005. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n32 - 2003.51.08.001278-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x BAZAR E AGROPECUARIA MATARUNO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EXECUÇÃO FISCAL n.º 2003.51.08.001278-3\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO(A): BAZAR E AGROPECUARIA MATARUNO \r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 25 eis que cabe ao exequente esgotar todos os meios próprios para a coleta de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. \r\n\r\nSuspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 09/08/2006, data da juntada do Aviso de Recebimento devolvido, por mudança de endereço do Executado.\r\n\r\nTendo em vista que já decorreu mais de um ano da suspensão da execução, não sendo localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, considero arquivado os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80 desde 09/08/2007. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n33 - 2003.51.08.001493-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ALBERTO LOURES DA COSTA.) x ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO.). . EXECUÇÃO FISCAL n.º 2003.51.08.001493-7\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO(A): ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\nFace a certidão de fl.64v., intime-se o patrono da executada para, no prazo de 5 dias, informar nos autos o número do seu CPF e para tomar ciência do despacho de fl. 64.\r\n\r\nVindo a informação, cumpra-se o despacho de fl. 64, decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n34 - 2003.51.08.001745-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: ETELVINA ROCHA COELHO.) x JUAREZ DA SILVA VIDAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2003.51.08.001745-8\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ\r\n\r\nEXECUTADO(A): JUAREZ DA SILVA VIDAL \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Exequente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 14/05/2009, data da juntada do mandado negativo de citação/penhora e avaliação.\r\n\r\nDecorrido 01 ano da suspensão arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n35 - 2003.51.08.001777-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ALBERTO LOURES DA COSTA.) x ESPOLIO DE ANTONIO TRINDADE TERRA REP/ P/ ANGELA DE ALMEIDA TERRA AGOSTINHO (ADVOGADO: ANTONIO TERRA AGOSTINHO, ABRAHAO AGOSTINHO.). . EXECUÇÃO FISCAL n.º 2003.51.08.001777-0\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO(A): ESPOLIO DE ANTONIO TRINDADE TERRA REP/ P/ ANGELA DE ALMEIDA TERRA AGOSTINHO \r\n\r\nCertifique-se o quanto baste nos autos principais.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos para que se manifestem em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n36 - 2004.51.08.000297-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x PESSANHA SEGURANCA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2004.51.08.000297-6\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ\r\n\r\nEXECUTADO(A): PESSANHA SEGURANCA LTDA \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Exequente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 20/07/2009, data final do prazo para manifestação do exequente.\r\n\r\nDecorrido 01 ano da suspensão arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80 desde 29/09/2005. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n37 - 2004.51.08.000791-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN -RJ (ADVOGADO: DILMA SANTOS DA SILVA.) x MARTA SANTOS DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2004.51.08.000791-3\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN -RJ\r\n\r\nEXECUTADO(A): MARTA SANTOS DE FIGUEIREDO \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Exequente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 18/11/2008, data da juntada do mandado negativo de citação/penhora e avaliação.\r\n\r\nDecorrido 01 ano da suspensão arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n38 - 2004.51.08.000993-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x PAULO SERGIO FELIX DE CAMPOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EXECUÇÃO FISCAL n.º 2004.51.08.000993-4\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA\r\n\r\nEXECUTADO(A): PAULO SERGIO FELIX DE CAMPOS \r\n\r\nPenhore-se e avalie-se bens do Executado, tantos quantos bastem para a cabal garantia da execução.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n39 - 2005.51.08.000248-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: DILMA SANTOS DA SILVA.) x AGNALDA OLIVEIRA VITAL. . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2005.51.08.000248-8\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN\r\n\r\nEXECUTADO(A): AGNALDA OLIVEIRA VITAL \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Exequente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 13/10/2008, data da juntada do mandado negativo de citação/penhora e avaliação.\r\n\r\nTendo em vista que já decorreu mais de um ano da suspensão da execução, não sendo localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, considero arquivado os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80 desde 13/10/2009. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n40 - 2005.51.08.001052-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.) x FAUSTA DOS SANTOS. . EXECUÇÃO FISCAL n.º 2005.51.08.001052-7\r\n\r\nEXEQUENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO(A): FAUSTA DOS SANTOS \r\n\r\nDefiro a vista requerida às fl(s). retro.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n41 - 2005.51.08.001172-6 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x MANOEL AUGUSTO MONTEIRO MORGADO. . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2005.51.08.001172-6\r\n\r\nEXEQUENTE: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO(A): MANOEL AUGUSTO MONTEIRO MORGADO \r\n\r\nFls. 44/45 - Indefiro a expedição de edital.\r\n\r\n.\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Exequente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 02/06/2009, data final do prazo para manifestação do exequente.\r\n\r\nDecorrido 01 ano da suspensão arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n42 - 2005.51.08.001179-9 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x IRACEMA KOGA GUIMARAES. . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2005.51.08.001179-9\r\n\r\nEXEQUENTE: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO(A): IRACEMA KOGA GUIMARAES \r\n\r\nFls. 35/36 - Indefiro a expedição de edital.\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Exequente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 02/06/2009, data final do prazo para manifestação do exequente.\r\n\r\nDecorrido 01 ano da suspensão arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n43 - 2006.51.08.000514-7 O INMETRO- INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL x CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002498/2009 . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2006.51.08.000514-7\r\n\r\nEXEQUENTE: O INMETRO- INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nEXECUTADO(A): CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nRevogo o 1º parágrafo do despacho de fl. 05.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, Intime-se o executado a recolher as custas devidas, no valor de R$ 122,80, através de DARF, código da receita nº 5762, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União.\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a certidão de divida ativa, nos termos do art 37-A § 1º da Lei nº 10.522/02.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n44 - 2006.51.08.000515-9 O INMETRO- INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL x CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002495/2009 . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2006.51.08.000515-9\r\n\r\nEXEQUENTE: O INMETRO- INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nEXECUTADO(A): CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nRevogo o 1º parágrafo do despacho de fl. 05.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, Intime-se o executado a recolher as custas devidas, no valor de R$ 146,15, através de DARF, código da receita nº 5762, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União.\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a certidão de divida ativa, nos termos do art 37-A § 1º da Lei nº 10.522/02.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n45 - 2006.51.08.000516-0 O INMETRO- INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL x CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002496/2009 . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2006.51.08.000516-0\r\n\r\nEXEQUENTE: O INMETRO- INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nEXECUTADO(A): CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nRevogo o 1º parágrafo do despacho de fl. 05.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, Intime-se o executado a recolher as custas devidas, no valor de R$ 63,79, através de DARF, código da receita nº 5762, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União.\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a certidão de divida ativa, nos termos do art 37-A § 1º da Lei nº 10.522/02.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n46 - 2006.51.08.000803-3 INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x ABC SUPERMERCADOS SA (ADVOGADO: WILLIAN MARCONDES SANTANA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002499/2009 . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2006.51.08.000803-3\r\n\r\nEXEQUENTE: INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nEXECUTADO(A): ABC SUPERMERCADOS SA \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nReconsidero o 1º parágrafo de fl. 06 e o despacho de fl. 25.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, Intime-se o executado a recolher as custas devidas, no valor de R$ 243,84, através de DARF, código da receita nº 5762, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União.\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a certidão de divida ativa, nos termos do art 37-A § 1º da Lei nº 10.522/02.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n47 - 2006.51.08.000824-0 FAZENDA NACIONAL x R VASCONCELOS. . EXECUÇÃO FISCAL n.º 2006.51.08.000824-0\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO(A): R VASCONCELOS \r\n\r\nDefiro a vista requerida às fl(s). retro.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.08.000437-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JULIANA BAPTISTA BICUDO.) x TAYLOR DA COSTA JASMIM (ADVOGADO: LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS.). . EXECUÇÃO FISCAL n.º 2007.51.08.000437-8\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO(A): TAYLOR DA COSTA JASMIM \r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre o parcelamento noticiado às fls. retro.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.08.000522-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x HENRRI DE CASTILHO LELLIS. . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2007.51.08.000522-0\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO(A): HENRRI DE CASTILHO LELLIS \r\n\r\nTendo em vista a composição para o pagamento parcelado do débito, conforme noticiado pela exequente às fls. retro, suspendo o curso da Execução Fiscal, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nIntime-se o exquente para que forneça o prazo final do parcelamento, ficando a execução suspensa até esta data, indefiro de pronto qualquer pedido de suspensão com prazo inferior ao do parcelamento. \r\n\r\nHavendo interrupção do pagamento, promova a continuidade da execução, indicando novos endereços e/ou bens penhoráveis, não sendo indicado, suspendo o curso da execução desde a data da interrupção do pagamento, na forma do art. 40 da LEF, decorrido 1 ano da suspensão, considero arquivados os autos sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80. Observe a Secretaria o disposto no §§ 4º e 5º do art. 40 da Lei 6.830/80, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nIndicados novos endereços e/ou bens penhoráveis prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80).\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.08.000531-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x JOAO CANDIDO ZANANI NETO (ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI.). . EXECUÇÃO FISCAL n.º 2007.51.08.000531-0\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO(A): JOAO CANDIDO ZANANI NETO \r\n\r\nInstado a se manifestar sobre os bens oferecidos a penhora às fls. 10/12 o exequente permaneceu inerte, penhore-se os referidos bens.\r\n\r\nApós, suspenda-se a E.F. até o julgamento dos embargos em apenso.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.08.001138-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x AGROPECUARIA FORTE DE CABO FRIO LTDA. . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2007.51.08.001138-3\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO(A): AGROPECUARIA FORTE DE CABO FRIO LTDA \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Exequente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 01/09/2008, data final do prazo para manifestação do exequente.\r\n\r\nTendo em vista que já decorreu mais de um ano da suspensão da execução, considero arquivado os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80 desde 01/09/2009. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e/ou penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.08.001166-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x PAULO SERGIO FELIX DE CAMPOS. . EXECUÇÃO FISCAL n.º 2007.51.08.001166-8\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO(A): PAULO SERGIO FELIX DE CAMPOS \r\n\r\nPenhore-se e avalie-se bens do Executado, tantos quantos bastem para a cabal garantia da execução.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.08.001271-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS- 1 REGIAO/RJ (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x FERNANDO JOSE CONCEICAO DE FARIA. . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2007.51.08.001271-5\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS- 1 REGIAO/RJ\r\n\r\nEXECUTADO(A): FERNANDO JOSE CONCEICAO DE FARIA \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Exequente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 02/06/2009, data final do prazo para manifestação do exequente.\r\n\r\nDecorrido 01 ano da suspensão arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80 desde 29/09/2005. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.08.001585-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x RONALDO SPINELLI DE BARCELLOS. . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2007.51.08.001585-6\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ\r\n\r\nEXECUTADO(A): RONALDO SPINELLI DE BARCELLOS \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Exequente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 20/07/2009, data final do prazo para manifestação do exequente.\r\n\r\nDecorrido 01 ano da suspensão arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80 desde 29/09/2005. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.08.002014-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002501/2009 . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2007.51.08.002014-1\r\n\r\nEXEQUENTE: INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/\r\n\r\nEXECUTADO(A): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nRevogo o 1º parágrafo do despacho de fl. 05.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, Intime-se o executado a recolher as custas devidas, no valor de R$ 140,54, através de DARF, código da receita nº 5762, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União.\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a certidão de divida ativa, nos termos do art 37-A § 1º da Lei nº 10.522/02.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.08.002015-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002500/2009 . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2007.51.08.002015-3\r\n\r\nEXEQUENTE: INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/\r\n\r\nEXECUTADO(A): CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nRevogo o 1º parágrafo do despacho de fl. 05.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, Intime-se o executado a recolher as custas devidas, no valor de R$ 82,53, através de DARF, código da receita nº 5762, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União.\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a certidão de divida ativa, nos termos do art 37-A § 1º da Lei nº 10.522/02.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n57 - 2008.51.08.000278-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ROBERTO ESTEVES.) x FARMACIA AROMAS DO VALE LTDA ME E OUTRO (ADVOGADO: GILDO FABIANO DA COSTA, JOSE OSCAR ELIAS.). . EXECUÇÃO FISCAL n.º 2008.51.08.000278-7\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL/INSS\r\n\r\nEXECUTADO(A): FARMACIA AROMAS DO VALE LTDA ME E OUTRO \r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre o parcelamento noticiado às fls. retro.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n58 - 2008.51.08.000516-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x MIRALDO CIPRIANO FORTUNATO. . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2008.51.08.000516-8\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO(A): MIRALDO CIPRIANO FORTUNATO \r\n\r\nTendo em vista a composição para o pagamento parcelado do débito, conforme noticiado pela exequente às fls. retro, suspendo o curso da Execução Fiscal, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nIntime-se o exquente para que forneça o prazo final do parcelamento ficando a execução suspensa até esta data. Informe o exequente, no prazo 90 dias, qualquer descumprimento no pagamento. Decorrido o prazo de suspensão sem que o exequente noticie qualquer descumprimento no pagamento ou a quitação da dívida, considero arquivado os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. Noticiado o descumprimento, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80).\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n59 - 2008.51.08.000519-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x HUMBERTO CORREIA ZOZIMO. . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2008.51.08.000519-3\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO(A): HUMBERTO CORREIA ZOZIMO \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Exequente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 02/06/2009, data final do prazo para manifestação do exequente.\r\n\r\nDecorrido 01 ano da suspensão arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80 desde 29/09/2005. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n60 - 2008.51.08.000521-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x SERGIO LUIZ DE FRANCA. . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2008.51.08.000521-1\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO(A): SERGIO LUIZ DE FRANCA \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Exequente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 02/06/2009, data final do prazo para manifestação do exequente.\r\n\r\nDecorrido 01 ano da suspensão arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n61 - 2008.51.08.000528-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x JORGE LUIS DA SILVA SERIEIRO. . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2008.51.08.000528-4\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO(A): JORGE LUIS DA SILVA SERIEIRO \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Exequente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 02/06/2009, data final do prazo para manifestação do exequente.\r\n\r\nDecorrido 01 ano da suspensão arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80 desde 29/09/2005. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n62 - 2008.51.08.000531-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x HUMBERTO CORREIA ZOZIMO. . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2008.51.08.000531-4\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO(A): HUMBERTO CORREIA ZOZIMO \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Exequente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 02/06/2009, data final do prazo para manifestação do exequente.\r\n\r\nDecorrido 01 ano da suspensão arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80 desde 29/09/2005. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n63 - 2008.51.08.000538-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x JOSE MARIA MECENA DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2008.51.08.000538-7\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO(A): JOSE MARIA MECENA DE OLIVEIRA \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Exequente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 02/06/2009, data final do prazo para manifestação do exequente.\r\n\r\nDecorrido 01 ano da suspensão arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80 desde 29/09/2005. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n64 - 2008.51.08.000539-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x JOAO EDUARDO VEIGA JARDIM. . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2008.51.08.000539-9\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO(A): JOAO EDUARDO VEIGA JARDIM \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Exequente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 02/06/2009, data final do prazo para manifestação do exequente.\r\n\r\nDecorrido 01 ano da suspensão arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80 desde 29/09/2005. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n65 - 2009.51.08.000496-0 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (ADVOGADO: DANIELLE GARRAO AUGUSTO.) x F D SANTANA ME. . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2009.51.08.000496-0\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ\r\n\r\nEXECUTADO(A): F D SANTANA ME \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Exequente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 02/06/2009, data final do prazo para manifestação do exequente.\r\n\r\nDecorrido 01 ano da suspensão arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80 desde 29/09/2005. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados novos endereços e/ou bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80)\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n66 - 2000.51.08.001546-1 COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA SAO VICENTE DE PAULO LTDA (ADVOGADO: GENALDO VITORIO.) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.). . EMBARGOS À EXECUÇÃO n.º 2000.51.08.001546-1\r\n\r\nEXEQUENTE: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA SAO VICENTE DE PAULO LTDA\r\n\r\nEXECUTADO(A): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA \r\n\r\nFace a inércia do embargante em atenção ao despacho de fl. 78, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 6 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n67 - 2002.51.08.000751-5 CIA/ SALINAS PERYNAS (ADVOGADO: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002489/2009 . EMBARGOS À EXECUÇÃO n.º 2002.51.08.000751-5\r\n\r\nEXEQUENTE: CIA/ SALINAS PERYNAS\r\n\r\nEXECUTADO(A): INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nCIA/ SALINAS PERYNAS opôs Embargos à Execução em face da FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nCertidão de fl. 94 dando conta da ausência de garantia do Juízo até a presente data. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPreceitua o art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80:\r\n\r\n“Art. 16. ......\r\n\r\n§ 1º Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.”\r\n\r\nOs presentes embargos executórios não foram garantidos, devendo ser estes rejeitados, com fulcro no art. 16, § 1º da nominada lei supra.\r\n\r\nFace ao exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, em razão de não estar seguro o juízo (infringência ao art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80). \r\n\r\nSem honorários. Custas de lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n68 - 2007.51.08.001023-8 ASSISTEC SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA (ADVOGADO: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE.) x FAZENDA NACIONAL. . EMBARGOS À EXECUÇÃO n.º 2007.51.08.001023-8\r\n\r\nEXEQUENTE: ASSISTEC SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nEXECUTADO(A): FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nRecebo o recurso de apelação no seu efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nAo apelado para ciência da sentença, bem como para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria o decurso in albis do prazo para sua apresentação, subam os autos ao Eg. T.R.F. da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste M. Juízo.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n69 - 2007.51.08.001024-0 ASSISTEC SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA (ADVOGADO: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL. . EMBARGOS À EXECUÇÃO n.º 2007.51.08.001024-0\r\n\r\nEXEQUENTE: ASSISTEC SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nEXECUTADO(A): FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nRecebo o recurso de apelação no seu efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nAo apelado para ciência da sentença, bem como para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria o decurso in albis do prazo para sua apresentação, subam os autos ao Eg. T.R.F. da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste M. Juízo.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n70 - 2008.51.08.000148-5 CLUBE DO CANAL (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . EMBARGOS À EXECUÇÃO n.º 2008.51.08.000148-5\r\n\r\nEXEQUENTE: CLUBE DO CANAL\r\n\r\nEXECUTADO(A): UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDecorrido os prazos requeridos às fls. 35 e 41, retornem os autos ao exequente para complementação probatória solicitada.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n71 - 2008.51.08.000344-5 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO / INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A (ADVOGADO: WILLIAN MARCONDES SANTANA.) x O INMETRO- INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002497/2009 . EMBARGOS À EXECUÇÃO n.º 2008.51.08.000344-5\r\n\r\nEXEQUENTE: CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO / INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nEXECUTADO(A): O INMETRO- INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFoi pedida a extinção do feito, tendo em vista que a Embargante - Executada ora optou pelo pagamento da sua dívida objeto da execução fiscal embargada, nos termos do confirmado pelo(a) Exequente conforme peças constantes nos autos da execução fiscal. \r\n\r\nNessa conformidade, e considerando que o embargante reconheceu a dívida executada anuindo com seu montante, verifica-se que os presentes embargos restam sem objeto.\r\n\r\nDestarte, julgo extintos os presentes embargos à execução (CPC, art. 267, incs. IV e VI).\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, por já integrarem a certidão de divida ativa, nos termos do art 37-A § 1º da Lei nº 10.522/02.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n72 - 2008.51.08.000542-9 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (ADVOGADO: ANA PAULA LIMA DA SILVA.) x INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002493/2009 . EMBARGOS À EXECUÇÃO n.º 2008.51.08.000542-9\r\n\r\nEXEQUENTE: CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nEXECUTADO(A): INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Embargante - Executada ora optou pelo pagamento da sua dívida objeto da execução fiscal embargada, nos termos do confirmado pelo(a) Exequente conforme peças constantes da execução fiscal nº 200651080005160. \r\n\r\nNessa conformidade, e considerando que o embargante reconheceu a dívida executada anuindo com seu montante, verifica-se que os presentes embargos restam sem objeto.\r\n\r\nDestarte, julgo extintos os presentes embargos à execução (CPC, art. 267, incs. IV e VI),.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, por já integrarem a certidão de divida ativa, nos termos do art 37-A, § 1º da Lei nº 10.522/02.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n73 - 2008.51.08.000556-9 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO / INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A (ADVOGADO: ANA PAULA LIMA DA SILVA.) x INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002494/2009 . EMBARGOS À EXECUÇÃO n.º 2008.51.08.000556-9\r\n\r\nEXEQUENTE: CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO / INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nEXECUTADO(A): INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Embargante - Executada ora optou pelo pagamento da sua dívida objeto da execução fiscal embargada, nos termos do confirmado pelo(a) Exequente conforme peças constantes da execução fiscal nº 200651080005159. \r\n\r\nNessa conformidade, e considerando que o embargante reconheceu a dívida executada anuindo com seu montante, verifica-se que os presentes embargos restam sem objeto.\r\n\r\nDestarte, julgo extintos os presentes embargos à execução (CPC, art. 267, incs. IV e VI),.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, por já integrarem a certidão de divida ativa, nos termos do art 37-A § 1º da Lei nº 10.522/02.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n74 - 2009.51.08.001929-9 SOSTINO JOAO FERNANDES DOS SANTOS (ADVOGADO: ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ALBERTO LOURES DA COSTA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002465/2009 . Face ao exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, em razão de não estar seguro o juízo (infringência ao art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80). \r\n\r\nSem honorários. Custas de lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n75 - 2009.51.08.001817-9 MONTALFER COMERCIO E SERVIÇOS DE ESQUADRIAS LTDA ME (ADVOGADO: KESIA VIANA DA SILVA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n.º 2009.51.08.001817-9\r\n\r\nEXEQUENTE: MONTALFER COMERCIO E SERVIÇOS DE ESQUADRIAS LTDA ME\r\n\r\nEXECUTADO(A): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS \r\n\r\nRecebo os presentes embargos à execução, suspendo o andamento dos autos da execução fiscal nº 2008.51.08.000861-3, em apenso, na forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\nEmbargos à Execução constituem ação autônoma, devendo serem instruídos com os documentos indispensáveis a sua propositura e processamento, nos termos dos artigos 282 e 283 do CPC. Razão pela qual determino ao Embargante que, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do diploma legal citado, traga aos autos cópias da CDA, mandado de citação e respectiva certidão, mandado de penhora com respectiva certidão e comprovante da garantia da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nCumprido, à Embargada.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n76 - 2003.51.08.000601-1 MUNICIPIO DE ARARUAMA (ADVOGADO: PAULO MAURICIO MAZZEI.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO.). . \r\n\r\nFl. 124 - Face a concordância do Embargante com o valor executado, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n77 - 2009.51.08.000915-4 SEBASTIAO DA SILVA SOUTELINHO (ADVOGADO: SEBASTIAO DA SILVA SOUTELINHO.) x CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 12 PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DA PARTE EMBARGADA\r\n\r\n“Recebo os embargos. Deixo de conceder o efeito suspensivo requerido eis que não vislumbro a ocorrência da hipótese prevista pelo art. 739-A do CPC (art. 1º, in fine, lei 6830/80). \r\n\r\nIntime-se o Embargado para que, no prazo de 30 dias, ofereça sua impugnação, devendo na oportunidade observar os bens penhorados nos autos da Execução Fiscal nº 2003.51.08.000703-9 (fls.14).”\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 869710"
                            ],
                            "870330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000213\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.58.001439-7 CELIA FERREIRA DE AGUIAR (ADVOGADO: LIA FERREIRA GUZZON.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.58.001439-7\r\n\r\nF. 37 - Defiro dilação de prazo por 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 5 de novembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2004.51.58.000597-8 JOSE FELIX DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALACA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002461/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) JOSE FELIX DOS SANTOS (NB 080.358.703-1) para Cr$ 765.979,74 (setecentos e sessenta e cinco mil, novecentos e setenta e nove crzeiros e setenta e quatro centavos), pela aplicação dos índices da ORTN/OTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. \r\n\r\nCondeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 237,68 (duzentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 80/94, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais e que ainda que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) desde a citação .\r\n\r\n...\r\n\r\n3 - 2004.51.58.000706-9 EUNICE MARINHO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002443/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) EUNICE MARINHO DOS SANTOS (NB 079.174.347-0) para NCr$ 250.769,18 (duzentos e cinquenta mil, setecentos e sessenta e nove cruzeiros novos), pela aplicação dos índices da ORTN/OTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. \r\n\r\nCondeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 3.160,39 (três mil, cento e sessenta reais e trinta e nove centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 56/70, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais e que ainda que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) desde a citação .\r\n\r\n...\r\n\r\n4 - 2004.51.58.000748-3 CLEMENTINO SANTIAGO (ADVOGADO: GENILSON GARCIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.58.000748-3\r\n\r\nDê-se vista á parte autora da informação do INSS de fls. 84/90. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 5 de novembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n5 - 2004.51.58.001138-3 JOSE AMANCIO DE AZEVEDO (ADVOGADO: HELLEN RONIS QUEIROZ, GERSON MOISES MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002462/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do instituidor da pensão (NB 079.009.983-7) para Cr$ 786.619,64 (setecentos e oitenta e seis mil, seiscentos e dezenove cruzeiros e sessenta e quatro centavos) e retificar a RMI do benefício de pensão por morte do(a) Autor(a) JOSE AMANCIO DE AZEVEDO (NB 106.188.270-2) para R$ 487,28 (quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos), pela aplicação dos índices da ORTN/OTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. \r\n\r\nCondeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 23.389,07 (vinte e três mil, trezentos e oitenta e nove reais e sete centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. , quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, diante da renúncia expressa eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais e que ainda que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) desde a citação .\r\n\r\n...\r\n\r\n6 - 2004.51.58.001168-1 NEUSA DE CASTRO COELHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002446/2009 . Conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, mas nego-lhes provimento, por impertinentes, tendo em vista que não se vê na sentença (fl. 73/74) qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material. \r\n\r\nNos termos do art. 475 B §1º do CPC deverá o INSS cumprir o julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.58.001327-6 JANDIRA RODRIGUES DE MELO (ADVOGADO: SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2004.51.58.001327-6\r\n\r\nNa inicial, a parte autora já apresentou renúncia aos valores excedentes ao teto do Juizado Especial Federal e o contador judicial apurou diferenças que montam a R$ 32.184,10. Nesta situação, devo observar o disposto no Enunciado 54 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEnunciado 54: Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no DOERJ de 01/06/2006, pág. 5, Parte III. \r\n\r\nDiante do enunciado acima, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente nova declaração de renúncia ao valor dos cálculos apresentados excedente a 60 (sessenta) salários mínimos. Lembro que na inexistência da referida renúncia, este Juizado Especial Federal será incompetente para julgar o feito, sendo o processo convolado para o rito ordinário. \r\n\r\nCaso a renúncia seja manifestada por advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 9 de novembro de 2009.\r\n\r\nassinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n8 - 2005.51.58.000104-7 MARCIO JOSE DA ROCHA (ADVOGADO: DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.58.000104-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora, com urgência, para que se manifeste acerca da proposta de acordo feita pelo INSS no prazo de 5 (cinco) dias. Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 6 de novembro de 2009.\r\n\r\nassinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n9 - 2005.51.58.000125-4 FLORINDA DA CONCEICAO RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002463/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) FLORINDA DA CONCEICAO RODRIGUES (NB 079.241.099-8) para Cr$ 4.556.000,00 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil cruzeiros), pela aplicação dos índices da ORTN/OTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. \r\n\r\nCondeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 14.878,53 (quatorze mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e tres centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 73/88, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais e que ainda que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) desde a citação .\r\n\r\n...\r\n\r\n10 - 2005.51.58.000293-3 MICHELLE DOS SANTOS FERNANDES REP/ P/ EUNIDES DOS SANTOS FERNANDES (ADVOGADO: SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002440/2009 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, inc. I do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei n°10259/01. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.58.000298-2 VICENTE VIANA GODINHO (ADVOGADO: MARCIA MARIA CALAZANS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002435/2009 . \r\n\r\nVARA ÚNICA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2005.51.58.000298-2\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nAUTOR: VICENTE VIANA GODINHO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária ajuizada por VICENTE VIANA GODINHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando o estabelecimento do benefício de auxílio-doença e o pagamento dos atrasados. \r\n\r\nCitado, o Réu apresentou, tempestivamente, contestação, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nNo caso em análise, a autarquia ré concedeu administrativamente o benefício de auxílio-doença à parte autora (NB nº 5223441547) a partir de 19/10/2007 até 31/01/2008, cessado por “limite médico informado p/ perícia” (fl. 74). \r\n\r\nO auxílio-doença é uma prestação previdenciária concedida ao segurado incapacitado temporariamente para a realização de sua atividade profissional ou atividade habitual (art. 59 da Lei nº 8213/91). \r\n\r\nSão, nos termos da lei, requisitos à sua concessão: I) a qualidade de segurado; II) carência (de 12 contribuições mensais, dispensada essa quando a incapacidade for decorrente de acidente de acidente de qualquer natureza ou causa, ou de alguma das doenças especificadas em lista elaborada pelo Ministério da Saúde e Ministério da Previdência Social); III) incapacidade temporária e susceptível de recuperação para a mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos.\r\n\r\nHá de se atentar, outrossim, para um “requisito negativo”, qual seja o de que a enfermidade (doença ou lesão) não seja preexistente à filiação ao regime previdenciário. A exceção legal se dá no caso em que a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão (art. 59, parágrafo único, da Lei n º 8213/91).\r\n\r\nNo que refere à aposentadoria por invalidez, a ela faz jus o segurado considerado incapaz para o trabalho e insusceptível de reabilitação profissional.\r\n\r\nFrente ao exposto, passo a analisar o preenchimento, pela parte autora, dos requisitos antes apontados.\r\n\r\nI - Qualidade de segurado / Manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\nQuanto ao ponto, vale destacar que a manutenção da qualidade de segurado pode ser dar de forma ordinária ou extraordinária. \r\n\r\nA ordinária se dá, em relação aos segurados obrigatórios, com a continuidade do trabalho (entendido esse como qualquer atividade laboral acolhida pelo RGPS), mesmo se não estiver inscrito e contribuindo (razão pela qual, em relação a esses, é admitido o recolhimento retroativo). No que concerne aos facultativos a manutenção da qualidade de segurado se afere com a verificação do regular pagamento das contribuições.\r\n\r\nJá a extraordinária, também conhecida como período de graça, corresponde às situações legalmente previstas (art. 15 da Lei nº 8213/91) nas quais, mesmo sem trabalhar (no caso do segurado obrigatório) ou sem contribuir (isso vale para o facultativo) subsiste a qualidade de segurado. \r\n\r\nNo caso em análise, noto que a autarquia ré concedeu administrativamente o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, a partir de 19/10/2007 até 31/01/2008 (fl. 73), o que me faz concluir que a parte autora possuía a qualidade de segurada, caso contrário não lhe teria sido deferido dito requerimento. Soma-se ao constatado a circunstância de que nada alega a ré quanto ao não preenchimento de tal requisito pela parte autora, pelo que tomo-o como devidamente observado. \r\n\r\nII - Carência\r\n\r\nSeguindo o raciocínio acima, se a autarquia previdenciária concedeu o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, tal se deu seja pelo implemento da carência mínima exigida para tanto, seja pelo fato de que a incapacidade que acomete a parte autora é daquelas que, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei nº 8213/91, dispensa a carência, o que me faz entender comprovado este requisito. Também nesse ponto nada foi objetado pela ré.\r\n\r\nIII - Incapacidade temporária e susceptível de recuperação para a mesma ou para outra atividade:\r\n\r\nNo exame realizado em abril de 2008, o expert nomeado por este M. Juízo informou que “a natureza da doença do Autor foi ocasionada pela queda com trauma na região glútea e a conseqüente atrofia exuberante do membro inferior esquerdo, ficando com limitação da movimentação e prejuízo de suas atividades laborativas de sua profissão”. Esclareceu, ainda, que “(...) ficou claro o quadro de deformidades que o Autor apresenta bem como a incapacidade deambular e manter-se em ortostase por tempo prolongado”. Conclui o perito pela incapacidade permanente da parte autora para quaisquer atividades laborativas. Em resposta ao quesito nº11, esclareceu que o início da incapacidade da parte autora deu-se em meados do ano de 2006 (fls. 70/71).\r\n\r\nRessalto que, embora o art. 436 do CPC preceitue que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, no caso não se vislumbra outro elemento que se sobreponha à conclusão técnica apresentada pelo expert do Juízo. Muito pelo contrário, as conclusões a que chegou o d. perito são corroboradas pelos documentos acostados à presente, em especial o atestado médico de fl. 07, datado de 18/01/2005.\r\n\r\nNesse sentido, inclusive, vê-se que o último vínculo da parte autora, na qualidade de porteiro do Condomínio do Ed. Dom Felippo, findou-se em 31 de agosto de 2004, conforme cópia da CTPS acostada à fl. 14. Situação essa que somada as constatações do perito do juízo e do atestado de fl. 07, me fazem concluir pela incapacidade do autor para as atividades que exercia - “pedreiro” e “porteiro”.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que o autor recebeu benefício de auxílio-doença, concedido administrativamente, no período de 19/10/2007 a 31/01/2008 (NB nº 5223441547) em decorrência das aludidas enfermidades. Assim, entendo que tanto à época do primeiro requerimento administrativo, em 17/11/2004, quanto por ocasião da cessação do benefício de auxílio-doença (31/01/2008), a parte autora não se encontrava apta a exercer suas atividades laborais.\r\n\r\nDesse modo, e preenchidos os requisitos legais, prospera a pretensão autoral em ter estabelecido o benefício de auxílio-doença, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas a ele relativas, a partir de 17/11/2004 (data em que o autor requereu o dito benefício, fl. 08).\r\n\r\nObservo, outrossim, que as limitações físicas do requerente, nos termos do constatado pela perícia do juízo, somadas as sociais, eis que a parte autora já conta com 50 anos de idade e, analfabeta, dificilmente ensejariam sua recuperação ou reabilitação, razão pela qual impõe-se seja concedida sua aposentadoria por invalidez, na forma do art. 42 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nHei ainda de lembrar que, em face da relevância da questão social envolvida, “não há nulidade por julgamento extra petita na sentença que, constatando o preenchimento dos requisitos legais para tanto, concede aposentadoria por invalidez ao segurado que havia requerido o pagamento de auxílio-doença” (STJ - 5ª Turma - REsp n° 293.659 - rel. Min. FELIX FISCHER, DJ de 19.03.2001, p. 138).\r\n\r\nDesse modo, prospera a pretensão autoral em ter estabelecido o benefício de auxílio-doença desde a data do primeiro requerimento administrativo, qual seja, 17/11/2004, e à sua conversão em aposentadoria por invalidez, tal como prevista no art. 42 da Lei 8.213/91, estabelecendo-se sua DIB 01/02/2008, eis que a cessação do benefício de auxílio-doença NB nº 5223441547 deu-se em 31/01/2008. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a estabelecer o benefício de auxílio-doença do Autor, desde 17/11/2004 até 18/10/2007 (NB nº 53308865, fl.8), quando passou a receber outro auxílio-doença (de 19/10/2007 a 31/01/2008, NB nº 5223441547) e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, previsto no art. 42 da Lei 8.213/91, estabelecendo a DIB em 01/02/2008.\r\n\r\nCondeno-a, ainda, respeitada a prescrição qüinqüenal, a pagar-lhe os atrasados, desde 17/11/2004, valores esses monetariamente corrigidos, conforme os índices de atualização dos Precatórios pagos na Justiça Federal e acrescidos de juros de 12% ao ano, contados a partir da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos do rito do JEF´s. \r\n\r\nOutrossim, considerando os fundamentos desse julgado e a natureza alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a Ré estabeleça o benefício de aposentadoria por invalidez, em favor da parte autora, para que esta já receba tal benefício, no mês de janeiro de 2010, relativamente à competência do mês de dezembro/2009. \r\n\r\nDeverá o Réu-INSS apresentar nestes autos, em 30 (trinta) dias, comprovantes documentais das providências encetadas neste sentido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nConcedo a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequisite-se o pagamento da verba honorária do perito (fls. 45). \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região as verbas honorárias do perito (fl 45), com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a secretaria o trânsito em julgado, devendo a Ré informar nos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o valor a ser creditado, devidamente atualizado conforme parâmetros acima, facultando-lhe que efetue o pagamento administrativamente, se assim lhe convier, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, não podendo exceder tal pagamento ao valor da alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCaso não manifestada a intenção da Ré de efetuar o pagamento na via administrativa, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nIntimem-se as partes dos cálculos e do RPV expedido, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, venham os autos para o envio do requisitório.\r\n\r\nFique ciente a parte autora de que deverá acompanhar o depósito de seu RPV através do sítio do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, na rede mundial de computadores (www.trf2.gov.br), e que tal depósito deverá ocorrer em 60 (sessenta) dias após o envio do RPV. Efetuado o depósito deverá a parte autora comparecer a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identidade e CPF, a fim de efetuar o levantamento do respectivo valor.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contra-razões, remetendo-se posteriormente, os autos a uma das Eg. Turmas Recursais desta Seção Judiciária. \r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 5 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.58.001355-4 JARBAS DA VEIGA VIEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002442/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, (art. 269, I do CPC). Sem custas nem honorários ante a gratuidade que ora defiro.\r\n\r\n...\r\n\r\n13 - 2005.51.58.002391-2 MARILZA DE ANDRADE MARINHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002441/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do instituidor da pensão (NB 070.816.811-6) para NCr$ 189.234,67 (cento e oitenta e nove mil, duzentos e trinta e quatro cruzeiros e sessenta e sete centavos) e retificar a RMI do benefício de pensão por morte do(a) Autor(a) MARILZA DE ANDRADE MARINHO (NB 044.242.473-6) para Cr$ 7.718.688,89 (sete milhões, setecentos e dezoito mil, seiscentos e oitenta e oito cruzeiros e oitenta e nove centavos), pela aplicação dos índices da ORTN/OTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. \r\n\r\nCondeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 4.958,30 (quatro mil, novecentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 63/79, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, diante da renúncia expressa eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais e que ainda que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) desde a citação .\r\n\r\n...\r\n\r\n14 - 2005.51.58.002709-7 JOSE COLMENERO LOPEZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002470/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, (art. 269, I do CPC). Sem custas nem honorários ante a gratuidade que ora defiro.\r\n\r\n...\r\n\r\n15 - 2005.51.58.003000-0 MARINA CINTRA MESQUITA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002468/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do instituidor da pensão (NB 080.387.843-4) para Cz$ 4.478,89 (quatro mil, quatrocentos e setenta e oito cruazados e oitenta e nove centavos) e retificar a RMI do benefício de pensão por morte do(a) Autor(a) MARINA CINTRA MESQUITA (NB 133.745.301-0) para R$ 1.043,99 (mil e quarenta e três reais e noventa e nove centavos), pela aplicação dos índices da ORTN/OTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. \r\n\r\nCondeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 5.952,91 (cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 57/58 e 77/89, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais e que ainda que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) desde a citação .\r\n\r\n...\r\n\r\n16 - 2006.51.58.000005-9 DULCE CASTRO MARINHO (ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.58.000005-9\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastro do RPV, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nSe não houver impugnação, venham-me os autos conclusos para envio do RPV. \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que deverá acompanhar o depósito de seu RPV através do sítio do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores (www.trf2.gov.br), tal depósito que deverá ocorrer 60 dias após o envio do RPV. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 5 de novembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.58.000231-0 SERGIO ALVES DIAS (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002460/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS nº 59920600097615/2292 da parte autora SERGIO ALVES DIAS, PIS/PASEP nº 1.002.631.295-3 do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), no respectivo período, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento a necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 15.620,07 (quinze mil, seiscentos e vinte reais e sete centavos) importância esta em 16/03/2009, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir dos cálculos de fls. 40/44 eis que aos mesmos já foram aplicados juros legais desde a citação .\r\n\r\n...\r\n\r\n18 - 2005.51.58.001888-6 GENILSON GANDRA DE SOUZA (ADVOGADO: NEEMIAS PEREIRA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002471/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n...\r\n\r\n19 - 2005.51.58.001942-8 DARCIR ALVES DE FREITAS (ADVOGADO: NEEMIAS PEREIRA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002469/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n...\r\n\r\n20 - 2005.51.58.001969-6 RITA DE CASSIA PAULO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002444/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade que ora defiro. Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.58.000510-4 DAISY PEREIRA NEVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002459/2009 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.58.000510-4\r\n\r\nDita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho de fl. 13, não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 5 de novembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n22 - 2007.51.58.001295-9 LUCAS JACOB DAVID (ADVOGADO: GENILSON GARCIA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.58.001295-9\r\n\r\nFl. 38 - Defiro dilação de prazo por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo a informação solicitada, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, sem manifestação, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 5 de novembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 870330"
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                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000228\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.63.000140-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECIR TRAVASSOS (ADVOGADO: LUIS FELIPE LIMA DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Ante todo o exposto e declarada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, DECLINO A COMPETÊNCIA para a Justiça Estadual, nos termos do art. 113, § 2º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 32 dos autos.\r\n\r\nProvidência à Secretaria a extração da cópia integral do processo, a fim de possibilitar o encaminhamento dos presentes autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nOficie-se ao Sr. Juiz Distribuidor Estadual com nossas homenagens, remetendo-lhe os presentes autos, devendo constar no presente ofício a informação acerca do pagamento dos honorários periciais realizados. Instrua-se o ofício com a referida cópia.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n2 - 2004.51.13.000118-4 JUSTICA PUBLICA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x PAULO CESAR ESTRELLA JUNIOR (ADVOGADO: ANDRE JOSE KOZLOWSKI, MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI, TABATA CUNHA MARCONDES, ALAN CUNHA MARCONDES, VIVIAN MARCONDES KOZLOWSKI, VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI.) x ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO ROMAO (ADVOGADO: WALTER DE FREITAS JUNIOR, ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS, FERNANDA PIETRO BELLI.) x MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x AUNIR JOSE CARNEIRO (ADVOGADO: WALTER DE FREITAS JUNIOR, ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS, FERNANDA PIETRO BELLI.) x LUIZ ALBERTO CARVALHO TORALDO (ADVOGADO: MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA.). . PROCESSO nº 2004.51.13.000118-4\r\n\r\nAUTOR: MPF\r\n\r\nRÉUS: LUIZ ALBERTO CARVALHO TORALDO E OUTROS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\n1. Em razão do aditamento da denúncia (fls.905-910) e da decisão de fls.949-950, examino as respostas oferecidas pelos réus MARCOS ANDRÉ e ROBERTO WAGNER.\r\n\r\n2. Rejeito a preliminar de nulidade por inobservância ao art. 514 do CPP. Conforme reiterada e recente jurisprudência inclusive do e. STF, tal procedimento aplica-se apenas aos crimes funcionais típicos (STF, 1a Turma, HC 95.969, DJ 12.05.2009), o que não ocorre in casu, considerando a objetividade jurídica do tipo penal pelo qual denunciado o réu (art. 90 da Lei 8.666/93), que não exige qualquer qualidade especial do agente.\r\n\r\n3. Ressalvado o entendimento pessoal deste juízo, a jurisprudência maciça das Cortes Superiores vêm rejeitando sistematicamente a possibilidade de reconhecimento da prescrição pela pena em perspectiva (nesse sentido: STF, PLENO, INQ 2.728/BA, rel. min. Menezes Direito, DJ 19.02.2009).\r\n\r\n4. Todavia, em relação ao réu ROBERTO WAGNER, reconheço a prescrição com base na pena em abstrato (pena máxima cominada no tipo penal).\r\n\r\nIsso porque, na peça de aditamento, imputa-se ao mesmo fatos ocorridos entre maio e junho de 2001 (fl.906/verso), sendo que apenas em setembro de 2009 foi recebida a referida peça acusatória em seu desfavor (fls.949-950). Em se tratando de crime (art. 90 da Lei nº 8.666/93) cuja pena máxima não excede a quatro anos, incide o prazo prescricional descrito no art. 109, IV, do CP, a determinar a extinção da pretensão punitiva em oito anos. Desta forma, decorridos mais de oito anos desde a data dos fatos até o recebimento da denúncia (aditamento), decreto a extinção de sua punibilidade, na forma do art. 109, IV, do CP c/c art. 397, IV, do CPP.\r\n\r\nPreclusa a decisão, remetam-se à SEADI, para exclusão de seu nome do pólo passivo.\r\n\r\n5. A alegação de atipicidade da conduta não se revela de plano, de forma a ensejar a absolvição sumária do réu MARCOS ANDRÉ. É que, sem qualquer desprestígio à inviolabilidade de que desfrutam os advogados em geral - nos limites de sua regular atuação profissional, diga-se - tal cláusula não representa bill de indenidade absoluta à tal categoria profissional. \r\n\r\nVale dizer, o simples fato de a atuação do denunciado ter se dado na condição de Procurador do Município, emitindo parecer em procedimento licitatório, não é fato que, por si só, afaste de plano a possibilidade de sua eventual responsabilização, a qual, todavia, dependerá da comprovação da efetiva prática da infração penal que lhe é imputada - seja como autor, seja como partícipe - e, em especial, do elemento subjetivo que lhe é inerente, como cediço.\r\n\r\nNesse rumo, analisando os demais elementos da resposta escrita apresentada pelo réu MARCOS ANDRÉ, não verifico a ocorrência de qualquer das hipóteses de absolvição sumária descritas no art. 397 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n6. Desentranhem-se os documentos de fls.1096-1189 (cópias do procedimento licitatório), já constantes integralmente dos documentos em anexo.\r\n\r\n7. Objetivando viabilizar o manuseio e regular processamento do feito, determino sejam arquivados em local apropriado da Secretaria deste juízo os quatro volumes em anexo, apondo-se tal informação de forma visível na capa dos autos e assegurado amplo acesso aos mesmos pelas partes e seus procuradores.\r\n\r\n8. Isto posto, determino o prosseguimento do feito, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de janeiro de 2010, às 15:00 horas, bem como a expedição de carta(s) precatória(s), em sendo necessário, para oitiva de testemunhas residentes em locais fora dos limites desta Subseção Judiciária. \r\n\r\nIntimem-se, com a necessária antecedência, as partes e as testemunhas, certificando-se o resultado das diligências em data anterior à do ato acima agendado.\r\n\r\n3 - 2005.51.13.000011-1 JUSTICA PUBLICA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x Fernando Luiz Robertino Junior (ADVOGADO: RICARDO FERRO COSTA.). . Regularmente intimado o réu deixou de manifestar-se acerca da necessidade da oitiva da testemunha arrolada.\r\n\r\nSendo assim, entendo que o réu dispensou a oitiva da mesma, mesmo porque, incumbe a parte a arrolou a testemunha indicar o local onde a mesma pode ser encontrada, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nDesta forma, não havendo outras provas a produzir, dê-se vista ao MPF em Alegações Finais.\r\n\r\n4 - 2009.51.13.000173-0 JUSTICA PUBLICA x ALOISIO GASPARETE (ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO FORTUNA.). . D E C I S Ã O\r\n\r\nAnalisando a resposta escrita apresentada pelo réu, não verifico a ocorrência de qualquer das hipóteses de absolvição sumária descritas no art. 397 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nA alegação de prova ilícita em nada lhe aproveita.\r\n\r\nA uma, pois a autoridade policial - diversamente dos órgãos judiciais - não exerce jurisdição e, portanto, não é dotada de competência propriamente dita (justamente, medida ou limite de jurisdição), mas de atribuição administrativa de funções. Portanto, inexiste vício de incompetência em sede policial (STJ, 5a Turma, RHC 5.735, rel. min. Vicente Leal). Nesse sentido, confira-se:\r\n\r\n“PENAL - RECURSO EM HABEAS CORPUS - REMESSA OFICIAL - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE ELABORADO POR DELEGADO DE POLÍCIA ESTADUAL - CRIME DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - PRISÃO RELAXADA - NULIDADE NÃO CONFIGURADA - REMESSA OFICIAL CONHECIDA E IMPROVIDA. 1. Não configura nulidade absoluta o fato de Delegado de Polícia estadual, considerado como autoridade incompetente pelo MM. Juiz \"a quo\", lavrar auto de prisão em flagrante de delito de competência da Justiça Federal, pois não se pode falar em competência da autoridade policial, visto que o termo competência somente pode ser empregado a quem exerce jurisdição. De outro lado a nulidade que fulmina o ato é a que advém da incompetência do juiz e não a da autoridade policial, nos exatos termos do Código de Processo Penal.(...)” (TRF 3a Região, 5a Turma, RHC 415, rel. Ramza Tartuce, DJ 19.10.2004)\r\n\r\nA duas, em se tratando o inquérito policial de peça investigativa de caráter informativo, suas eventuais irregularidades não contaminam a ação penal, ainda mais se o acusado já se encontra em liberdade.\r\n\r\nA três, a investigação, embora ocorrida por meio do inquérito policial em questão (instrumento), não se baseou apenas no depoimento do delegado de polícia civil - apenas ocorrido após a prisão em flagrante e lavratura do respectivo auto - mas, precipuamente, também na versão das duas vítimas, que, em tese, sofreram a atuação delituosa imputada ao réu.\r\n\r\nPor fim, ainda que se visualizasse o vício alegado, seu acolhimento, por si só, não implicaria a absolvição sumária do acusado, mas apenas o descarte dos elementos de prova contaminados pela prova ilícita, oportunizando-se, em todo caso, à acusação, a comprovação de suas alegações no curso do processo.\r\n\r\nIsto posto, expeçam-se cartas precatórias para oitiva da vítima (fl.11), da testemunha de acusação (fl.09) e das testemunhas de defesa (fls.382-382, nºs 1, 3, 4, 6 e 7). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19.01.2010, às 15 horas, devendo a Secretaria providenciar a intimação das demais testemunhas de acusação (fl.06, nº 3 e 4) e de defesa (fl.383, nºs 2, 5 e 8). \r\n\r\nDefiro a prova documental requerida pela defesa (juntada de cópia do procedimento administrativo na Corregedoria da PRF), facultando sua apresentação pelo interessado até a data da audiência.\r\n\r\n5 - 2009.51.13.000431-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ELI RODRIGUES DA COSTA (ADVOGADO: ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR.). . Ante os termos da certidão retro, designo o dia 10 de dezembro de 2009 às 15 horas para a realização de audiência Especial para oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nPublique-se e intime-se o réu pessoalmente.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n6 - 2008.51.63.000960-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PROCESSO nº 2008.51.63.000960-8\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nRÉ: OAB - SEÇÃO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nReputo verossímeis as alegações autorais.\r\n\r\nConforme cópia do edital para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil acostada à inicial, verifico que consta de seu item 2.5.8 que “não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição” (Edital de Abertura, Exame de Ordem 2009.2). De igual forma, não há qualquer outro dispositivo no referido edital que enseje a apreciação dos casos de hipossuficiência econômica dos candidatos.\r\n\r\nNesse rumo, considerando que a aprovação no exame da OAB é a única forma de acesso às nobres funções inerentes ao exercício da advocacia, a inviabilização da inscrição do bacharel no concurso respectivo por força de circunstância puramente econômica - impossibilidade de pagamento da taxa de inscrição - mostra-se, a princípio, causa de ilegítimo óbice ao exercício de atividade laborativa regulamentada, em desacordo com a garantia constitucionalmente assegurada no art. 5º, XIII, da CF/88.\r\n\r\nPor outro lado, impedir aqueles que não tenham condições financeiras de prestar o exame em questão, além de representar nítida ofensa ao postulado da isonomia (art. 5º, caput, CF/88), culminaria por agravar ainda mais o estado de desigualdade sócio-econômica verificado no caso concreto, eis que restaria vedado o acesso do requerente ao mercado de trabalho respectivo.\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, o elevado valor da referida taxa de inscrição - equivalente a R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais) - que, acaso exigida indiscriminadamente, acabaria por excluir de atividade considerada indispensável à administração da Justiça considerável parcela da população brasileira.\r\n\r\nPor fim, a documentação acostada aos autos indica que o autor aufere renda mensal bruta de cerca de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)(fls.44), o que, evidentemente, torna desproporcional e inexigível o pagamento da taxa de inscrição. Por outro lado, a data final para inscrição é dia 17/08/2009, justificando, assim, a medida de urgência postulada.\r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela antecipada requerida, determinando à Ré, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro, que promova a inscrição da parte autora no referido exame de ordem (2009.2), independente do pagamento da taxa de inscrição, sem prejuízo dos demais requisitos previstos em edital.\r\n\r\nCite-se a Ré, intimando-a, com urgência, desta decisão.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2008.51.63.001041-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE NEVES (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001132/2009 . Isto posto, acolho a preliminar de prescrição qüinqüenal, declarando como prescritas as parcelas da GDASST anteriores ao qüinqüênio que antecedeu ao ajuizamento da ação. No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento da GDASST na quantia equivalente a 40 pontos, no período de 01/04/2002 até 30/04/2004 e a 60 (sessenta) pontos, no período de 01/05/2004 a 29/02/2008 e ao pagamento da GDPST na quantia equivalente a 80 (oitenta) pontos, a partir de 01/03/2008, ressalvando o abatimento dos valores já pagos administrativamente a título da mencionada gratificação.\r\n\r\nSobre o montante da condenação deverá incidir correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a citação, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nIndefiro eventual requerimento de tutela antecipada, eis que ausente risco de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.63.000196-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001075/2009 . Diante do exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO OS PEDIDOS, declarando inexistente o débito em relação às NFLD nº 2005/607451367164165, 2006/607450856004070 e 2007/607445151442059 e condenando a União a restituir à parte autora os valores indevidamente retidos, na forma da fundamentação supra, nos montantes de R$ 3.905,78 (três mil, novecentos e cinco reais e setenta e oito centavos), referente ao ano 2004, exercício 2005; R$ 5.220,79 (cinco mil, duzentos e vinte reais e setenta e nove centavos), referente ao ano 2005, exercício 2006; e R$ 4.985,49 (quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais) referente ao ano 2006, exercício 2007, atualizados até a data das respectivas declarações retificadoras apresentadas, devendo tais valores, a partir desta data, serem corrigidos pela SELIC, até a data da expedição da RPV, e, a partir de então, pelos índices próprios do setor de precatórios do e. TRF da 2a Região, descontando-se ainda os valores por ventura recebidos em virtude das declarações originais. Sem juros moratórios, vez que já englobados na referida taxa.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que informem, no prazo de 15 (quinze dias), as quantias restituídas em virtude da declaração de ajuste original e a data do pagamento. \r\n\r\nApós, ao contador para elaborar os cálculos dos valores devidos, conforme determinado na sentença.\r\n\r\nOficie-se à Delegacia Regional da Receita Federal em Nova Iguaçu, comunicando o teor da presente decisão.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.63.000198-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2009 . Diante do exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO OS PEDIDOS, declarando inexistente o débito em relação às NFLD nº 2005/607451367164165, 2006/607450856004070 e 2007/607445151442059 e condenando a União a restituir à parte autora os valores indevidamente retidos, na forma da fundamentação supra, nos montantes de R$ 3.905,78 (três mil, novecentos e cinco reais e setenta e oito centavos), referente ao ano 2004, exercício 2005; R$ 5.220,79 (cinco mil, duzentos e vinte reais e setenta e nove centavos), referente ao ano 2005, exercício 2006; e R$ 4.985,49 (quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais) referente ao ano 2006, exercício 2007, atualizados até a data das respectivas declarações retificadoras apresentadas, devendo tais valores, a partir desta data, serem corrigidos pela SELIC, até a data da expedição da RPV, e, a partir de então, pelos índices próprios do setor de precatórios do e. TRF da 2a Região, descontando-se ainda os valores por ventura recebidos em virtude das declarações originais. Sem juros moratórios, vez que já englobados na referida taxa.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que informem, no prazo de 15 (quinze dias), as quantias restituídas em virtude da declaração de ajuste original e a data do pagamento. \r\n\r\nApós, ao contador para elaborar os cálculos dos valores devidos, conforme determinado na sentença.\r\n\r\nOficie-se à Delegacia Regional da Receita Federal em Nova Iguaçu, comunicando o teor da presente decisão.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.63.000514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA PAULA DOS SANTOS NUNES ROSA (ADVOGADO: ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Isto posto, defiro a tutela antecipada requerida, determinando à Ré, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro, que promova a inscrição da parte autora no referido exame de ordem (2009.2), independente do pagamento da taxa de inscrição, sem prejuízo dos demais requisitos previstos em edital.\r\n\r\nCite-se a Ré, intimando-a, com urgência, desta decisão.\r\n\r\n11 - 2009.51.63.000527-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCO CAPDEVILLE FAJARDO SAMPAIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PROCESSO nº 2009.51.63.000527-9\r\n\r\nAUTOR: GLAUCO CAPDEVILLE FAJARDO SAMPAIO\r\n\r\nRÉ: OAB - SEÇÃO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nReputo verossímeis as alegações autorais.\r\n\r\nConforme cópia do edital para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil acostada à inicial, verifico que consta de seu item 2.5.8 que “não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição” (Edital de Abertura, Exame de Ordem 2009.2). De igual forma, não há qualquer outro dispositivo no referido edital que enseje a apreciação dos casos de hipossuficiência econômica dos candidatos.\r\n\r\nNesse rumo, considerando que a aprovação no exame da OAB é a única forma de acesso às nobres funções inerentes ao exercício da advocacia, a inviabilização da inscrição do bacharel no concurso respectivo por força de circunstância puramente econômica - impossibilidade de pagamento da taxa de inscrição - mostra-se, a princípio, causa de ilegítimo óbice ao exercício de atividade laborativa regulamentada, em desacordo com a garantia constitucionalmente assegurada no art. 5º, XIII, da CF/88.\r\n\r\nPor outro lado, impedir aqueles que não tenham condições financeiras de prestar o exame em questão, além de representar nítida ofensa ao postulado da isonomia (art. 5º, caput, CF/88), culminaria por agravar ainda mais o estado de desigualdade sócio-econômica verificado no caso concreto, eis que restaria vedado o acesso do requerente ao mercado de trabalho respectivo.\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, o elevado valor da referida taxa de inscrição - equivalente a R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais) - que, acaso exigida indiscriminadamente, acabaria por excluir de atividade considerada indispensável à administração da Justiça considerável parcela da população brasileira.\r\n\r\nPor fim, levando-se em conta a documentação acostada a inicial que indica a inexistência de qualquer rendimento pelo requerente, e a renda mensal auferida pela mãe no total aproximadamente de R$ 1.200,00(fls. 15), somando-se a situação de desempregado do pai(fls. 37/38), torna-se desproporcional e inexigível o pagamento da taxa de inscrição. Por outro lado, a data final para inscrição é dia 16/08/2009, justificando, assim, a medida de urgência postulada.\r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela antecipada requerida, determinando à Ré, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro, que promova a inscrição da parte autora no referido exame de ordem (2008.2), independente do pagamento da taxa de inscrição, sem prejuízo dos demais requisitos previstos em edital.\r\n\r\nCite-se a Ré, intimando-a, com urgência, desta decisão.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 2008.51.63.000490-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUZA FARIA (ADVOGADO: LEA MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, querendo, acerca do laudo pericial. Assino o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.63.000664-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEIA GUEDES TEIXEIRA (ADVOGADO: GLAUBER MALHEIROS FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001130/2009 FOLHA virtual Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte, a partir da data do requerimento administrativo (DIB - 26.06.2008), nos termos do art. 74, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CC e Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba alimentar. \r\n\r\nTransitada em julgado, deverá o INSS trazer aos autos o demonstrativo de cálculo das parcelas atrasadas devidas, até a data da implantação do benefício.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, CUMPRA-SE o que determinam os arts. 3° e 4° da Resolução n° 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.63.000775-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS MARCELO LOPES DA SILVA (ADVOGADO: CLEBER MOREIRA PIMENTA JUNIOR, GLAUBER MALHEIROS FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Recebo o recurso do INSS eis que tempestivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n15 - 2008.51.63.000910-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARTA DA COSTA (ADVOGADO: VANESSA GOMES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que a autora requeira o benefício administrativamente, trazendo resposta da autarquia-ré, positiva ou negativa.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.63.000189-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO SOBREIRO DA COSTA (ADVOGADO: CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n17 - 2009.51.63.000486-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ROBERTO GONCALVES DOS REIS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Cite-se a parte ré, devendo a mesma, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica a parte ré ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 869999"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000231\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.13.000433-6 REGINA CÉLIA DOS SANTOS (ADVOGADO: OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001119/2009 FOLHA 572/581 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, afasto as preliminares argüidas e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento das parcelas vencidas da pensão por morte instituída em favor da autora, entre a data do início do benefício - 24.11.205 - e a data da inclusão em folha de pagamento, ocorrida em fevereiro de 2006, observada sua respectiva cota-parte, em montante a ser apurado em fase de liquidação.\r\n\r\nOs valores da condenação deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação (art.1º-F, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nAtento ao disposto no parágrafo único, art. 21 do CPC, cabe à parte autora arcar com custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), haja vista a mínima sucumbência da Ré diante da totalidade do pedido, ficando suspensa sua exigibilidade, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, do CPC).\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a UNIÃO para, em 30 (trinta) dias, apresentar planilha com os valores atrasados devidos à autora. Vindo aos autos o documento, dê-se vista à autora e voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000494-0 ANTONIO SALLES NETTO (ADVOGADO: MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Indefiro a devolução do prazo a CEF tendo em vista que greve de empregados de instituição financeira não suspende o processo.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para recurso, voltem-me os autos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000507-5 ALEX DOS SANTOS (ADVOGADO: GUSTAVO MOTTA SERPA, ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Indefiro a devolução do prazo a CEF tendo em vista que greve de empregados de instituição financeira não suspende o processo.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para recurso, voltem-me os autos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000521-0 IRENE GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: GUSTAVO MOTTA SERPA, ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Indefiro a devolução do prazo a CEF tendo em vista que grave de empregados de instituição financeira não suspende o processo.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para recurso, voltem-me os autos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.13.000432-4 MARIA ISABEL MARQUES (ADVOGADO: GUSTAVO MOTTA SERPA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do agravo retido de fls. 84/101 na forma do art. 523 § 2º do CPC.\r\n\r\nApós, Intime-se a CEF para que junte cópias legíveis dos documentos de fls. 107/110.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.13.000701-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.) x ESPÓLIO DE JOSE RENATO BORGES DE ALMEIDA REP/ POR MARIA MARTHA BORGES DE ALMEIDA. (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista a CEF para que se manifeste acerca da proposta de acordo oferecida pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000567-1 Patrícia Vieira e Silva (ADVOGADO: ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO, ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Traga a CEF a memória de cálculos aos autos.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerido à fl. 75.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n8 - 2009.51.13.000198-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x WAGNER BRONZO BITTENCOURT (ADVOGADO: FULVIO BRONZO BITTENCOURT.). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de incidente de impugnação ao valor da causa promovido pela CEF em face de correntista, parte autora na ação principal.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que operou-se a perda do objeto da demanda em face da desistência da ação formulada pela parte autora, nos autos principais. (fls.63).\r\n\r\nAssim, não vislumbro in casu o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, de plano, a impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.13.000289-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x DEOCLECIO DE OLIVEIRA SENRA (ADVOGADO: LEA MARIA DE SOUZA.). . PROCESSO nº 2009.51.13.000289-7\r\n\r\nAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉU: DEOCLECIO DE OLIVEIRA SENRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de incidente de impugnação ao valor da causa promovido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de DEOCLECIO DE OLIVEIRA SENRA, pretendendo que seja declarada a incompetência deste Juízo para o julgamento do feito e, por conseguinte seja extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecisão às fls. 07/10, indeferindo a impugnação do valor da causa.\r\n\r\nÀs fls. 13/41, a Impugnante juntou os extratos da conta-poupança do Impugnado, bem como os cálculos com os valores que entende devidos a título de expurgos inflacionários, no montante de R$ 7.745,54 (sete mil e setecentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nAnte os documentos apresentados, a decisão de fls. 07/10 foi revista e o Impugnado intimado para manifestar-se.\r\n\r\nO Impugnado juntou petição às fls. 45/46, alegando que os cálculos trazidos pela Impugnante não estão de acordo com as correções devidas nos períodos e índices dos planos econômicos pleiteados, sem, no entanto, apresentar os valores que entende corretos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Impugnante juntou documentos comprobatórios da competência absoluta do Juizado Especial Federal no caso em análise, eis que os cálculos dos valores pleiteados remontam a quantia bastante inferior ao valor de 60 (sessenta) salários mínimos, de acordo com o art. 3º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nO Impugnado, por sua vez, discordou dos valores apresentados, mas não trouxe aos autos cálculos que corroborassem suas alegações.\r\n\r\nDeste modo, procedem as razões da impugnante, devendo ser declarada a incompetência desta Vara Federal para apreciação do feito.\r\n\r\nQuanto ao pedido de extinção do processo, no entanto, não há como acolher, pois mostra-se evidentemente mais coerente com os ideais de uma Justiça ágil e efetiva, o aproveitamento dos atos processuais já praticados e a simples redistribuição do feito ao órgão jurisdicional em tese competente, in casu, o Juizado Especial Federal adjunto a este mesmo Juízo federal de Três Rios, apenas acarretando alteração do procedimento a ser observado. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO para declarar a incompetência absoluta desta Vara Federal para o processo e julgamento do feito 2009.51.13.000087-6 e determino a remessa à SEADI para redistribuição do mesmo, que deverá passar a tramitar pelo rito sumaríssimo, perante o Juizado Especial Federal adjunto a esta mesma Vara Federal.\r\n\r\nApós, traslade-se cópias da presente decisão e dos documentos juntados às fls. 13/41 para os autos do processo principal, remetendo-os em seguida ao Contador Judicial para que proceda aos cálculos dos Planos Verão, por regressão, e Collor I, dando-se vista às partes.\r\n\r\nSem custas e honorários face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, desapensem-se os autos e arquivem-se. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.13.000464-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO NOVELINO CAMARGO.) x ANTÔNIO RODRIGUES (ADVOGADO: WANDERLEY PIMENTA BRASIEL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001153/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, II, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar que a execução prossiga pelo valor de R$ 21.688,84 (vinte e um mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), encontrado pelo Embargante à fl. 04/05.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º, caput e incisos I e II c/c art. 7º da Lei nº 9.289/96). Deixo de condenar a Embargada em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que lhe é deferida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença, dos cálculos de fls. 04/05 e da certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitado em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.13.000422-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA PEREIRA.) x HELENA GONCALVES CARVALHO (ADVOGADO: VANESSA GOMES DE SOUZA, LUIS FELIPE LIMA DE ABREU.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001152/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, II, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar que a execução prossiga pelo valor encontrado pelo Embargante à fl. 13/14 destes autos, acrescido dos honorários advocatícios não impugnados, calculados às fls. 153 dos autos principais, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONDENAÇÃO - R$ 20.695,80 (vinte mil, seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos);\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - R$ 158,46 (cento e cinqüenta e oito reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º, caput e incisos I e II c/c art. 7º da Lei nº 9.289/96). Deixo de condenar a Embargada em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que lhe é deferida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença, dos cálculos de fls. 13/14 e do trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitado em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 870000"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000232\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.63.000533-7 Maria Helena Brum Ragazzi E OUTRO (ADVOGADO: ANDRE FERREIRA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . A Caixa Econômica Federal não se sujeita ao pagamento da condenação na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, mas submete-se às normas ordinárias para cumprimento de sentença previstas no CPC, em especial, em seu art. 475-J; daí o motivo do despacho de folhas 72.\r\n\r\nNão tendo havido o pagamento no prazo ali estipulado, incide a ré na multa legal, no percentual de 10% do débito.\r\n\r\nDessa forma, defiro o prazo de 10(dez) dias para a CEF promover o depósito do valor da condenação, acrescido da multa de 10% art.475-J do CPC, sob pena de penhora.\r\n\r\nIntime-se. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento e, nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n2 - 2008.51.13.000566-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ROBSON JOSE FAULHABER (ADVOGADO: NELSON REZENDE JUNIOR.). . Conforme determinado à fl. 327, abro vista ao réu para manifestar-se em contrarrazões de apelação.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 870570"
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Temoteo , pelo prazo de 10 (dez) dias, ressalvando-se que o feito estará disponível para consulta no balcão desta secretaria, bem como para xerox, uma vez que a i. advogada não tem procuração nos autos. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o devedor já satisfez a obrigação em relação ao co-autor Edio Martins, fl. 549 e 635, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n2 - 96.0061532-2 MARIA JOSE BRETAS ZEMKO (ADVOGADO: MARIA CURI MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Desarquivados os autos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, fls. 146/147, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n3 - 96.0069471-0 MAURICIO DIOGO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 99.0400242-8 CARLOS PINTO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o EG. TRF 2ª Região negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 172, arquivando-se com baixa estes autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.04.000811-5 ACY PINTO PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO (ADVOGADO: JAYME ROSA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.04.001301-9 JOSEFINA DE ALMEIDA ALVES (ADVOGADO: ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desarquivados os autos, dê-se vista à Dra. Andréia Aparecida Severino dos Santos, pelo prazo de 10 (dez) dias, ressalvando-se que o feito estará disponível para consulta no balcão desta secretaria, bem como para xerox, uma vez que a i. advogada não tem procuração nos autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n7 - 2002.51.04.000211-7 HERMINIO FELICIANO MOREIRA (ADVOGADO: Geraldo Marcelino de Freitas Júnior.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.003537-9 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x REGINALDO JOSE BENTO (ADVOGADO: MARIO CUNHA FERREIRA DIAS.). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação do segundo réu.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.000217-6 MARIO ROGERIO DE SOUZA (ADVOGADO: EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.000391-0 JOAO FONTES GUIMARAES E OUTRO (ADVOGADO: RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, fls. 114/117, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.002791-4 MARCELO DA SILVA PROENÇA E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.002799-9 DINAH DE SOUSA NASCIMENTO (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.04.001261-7 ZILDA ALMEIDA SANTANA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desarquivados os autos, dê-se vista à Dra. Mariza Silva Santos, pelo prazo de 10 (dez) dias, ressalvando-se que o feito estará disponível para consulta no balcão desta secretaria, bem como para xerox, uma vez que a i. advogada não tem procuração nos autos. \r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n14 - 2008.51.04.002403-6 JOSE SILVIO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n15 - 2008.51.04.002531-4 JOSE ADRIANO DA SILVA (ADVOGADO: MARTA KNUPP DE SOUZA, MARIA INES GOMES RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.04.002535-1 JOSE PAULINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARTA KNUPP DE SOUZA, MARIA INES GOMES RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.04.002537-5 BENEDITA DA SILVA CORTES (ADVOGADO: MARTA KNUPP DE SOUZA, MARIA INES GOMES RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.04.002773-6 JOSE SILVERIO DORNELAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora agravada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido interposto pela parte ré, nos termos do art. 523, parágrafo segundo, do CPC.\r\n\r\n19 - 2009.51.04.000655-5 ANILDO GONCALVES DA ROCHA (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2009.51.04.002222-6 GUSTAVO APARECIDO DUARTE (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\nAnalisando a peça inicial e a sentença proferida no processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes, porém, não há ocorrência de litispendência ou coisa julgada, uma vez que não houve repetição de pedidos pois nesta ação a parte autora pleiteia restabelecimento de benefício de número diferente e em data posterior àquele que pleiteou no processo apontado como prevento.\r\n\r\nDesigno o dia 23/112009, às 13h00min, para realização de perícia preliminar na parte autora a ser feita pelo perito do INSS, tendo em vista o interesse da Autarquia em avaliar a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (10390862638) e a sua data de nascimento (11.12.1956).\r\n\r\nIntime-se a parte autora e seu advogado, por publicação, para comparecerem na sala de perícias desta subseção judiciária, na data e horário acima indicados, ficando, desde já, ciente de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nAo término de cada perícia deverá o perito apresentar a relação dos casos em que foi constatada ou não a incapacidade da parte autora, e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o laudo pericial, após o que deverá ser intimada a Autarquia para, em igual prazo, apresentar proposta de conciliação, se for o caso. Em havendo manifestação positiva, voltem-me conclusos para designar audiência de conciliação. \r\n\r\nCaso seja informada pelo perito a inexistência de incapacidade ou não havendo proposta de acordo, mesmo existindo a incapacidade laboral (por não preenchimento de outro requisito - qualidade de segurado, carência - ou alegação de doença pré-existente), cite-se. Sem prejuízo, intime-se o INSS a anexar aos autos o procedimento administrativo relativo ao benefício pleiteado.\r\n\r\n21 - 2009.51.04.002563-0 ANTONIO AGOSTINHO DE SOUZA REP/ P/ JOSIEL MOREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\nDesigno o dia 23/11/2009, às 12h30min, para realização de perícia preliminar na parte autora a ser feita pelo perito do INSS, tendo em vista o interesse da Autarquia em avaliar a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (11364381219) e a sua data de nascimento (02.12.1947).\r\n\r\nIntime-se a parte autora e seu advogado, por publicação, para comparecerem na sala de perícias desta subseção judiciária, na data e horário acima indicados, ficando, desde já, ciente de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nAo término de cada perícia deverá o perito apresentar a relação dos casos em que foi constatada ou não a incapacidade da parte autora, e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o laudo pericial, após o que deverá ser intimada a Autarquia para, em igual prazo, apresentar proposta de conciliação, se for o caso. Em havendo manifestação positiva, voltem-me conclusos para designar audiência de conciliação. \r\n\r\nCaso seja informada pelo perito a inexistência de incapacidade ou não havendo proposta de acordo, mesmo existindo a incapacidade laboral (por não preenchimento de outro requisito - qualidade de segurado, carência - ou alegação de doença pré-existente), cite-se. Sem prejuízo, intime-se o INSS a anexar aos autos o procedimento administrativo relativo ao benefício pleiteado.\r\n\r\n22 - 2009.51.04.002982-8 CAETANO LIBERATO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LEANDRA MARIA SILVERIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, declinar, objetivamente, no pedido, a partir de qual data pretende que seja concedida a aposentadoria, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora informar se houve inversão na ordem das folhas constantes da peça inicial vez que esta diverge da peça de contrafé, e, ainda, trazer aos autos cópia do comprovante de residência atualizado e afirmação de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n23 - 2009.51.04.002984-1 ANTONIO APARECIDO RODRIGUES NOGUEIRA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, especificando no pedido qual período pretende ver convertido em tempo de serviço especial para cômputo em sua aposentadoria, em que empresas trabalhou nestes períodos e qual agente nocivo ou categoria profissional que enseja o cômputo de majoração do tempo de serviço/contribuição.\r\n\r\n24 - 2009.51.04.003097-1 GELSON ANTONIO BALBINO (ADVOGADO: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, especificando no pedido em que empresas trabalhou nos períodos que pretende ver convertidos em tempo de serviço especial para cômputo em sua aposentadoria, fazendo a correspondência entre a empresa e o período.\r\n\r\n25 - 2009.51.04.003192-6 JUNIA CORREA SILVA (ADVOGADO: GERALDO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\nDesigno o dia 23/11/2009, às 13h30min, para realização de perícia preliminar na parte autora a ser feita pelo perito do INSS, tendo em vista o interesse da Autarquia em avaliar a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (16177319131) e a sua data de nascimento (12.06.62).\r\n\r\nIntime-se a parte autora e seu advogado, por publicação, para comparecerem na sala de perícias desta subseção judiciária, na data e horário acima indicados, ficando, desde já, ciente de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nAo término de cada perícia deverá o perito apresentar a relação dos casos em que foi constatada ou não a incapacidade da parte autora, e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o laudo pericial, após o que deverá ser intimada a Autarquia para, em igual prazo, apresentar proposta de conciliação, se for o caso. Em havendo manifestação positiva, voltem-me conclusos para designar audiência de conciliação. \r\n\r\nCaso seja informada pelo perito a inexistência de incapacidade ou não havendo proposta de acordo, mesmo existindo a incapacidade laboral (por não preenchimento de outro requisito - qualidade de segurado, carência - ou alegação de doença pré-existente), cite-se. Sem prejuízo, intime-se o INSS a anexar aos autos o procedimento administrativo relativo ao benefício pleiteado.\r\n\r\n26 - 2009.51.04.003213-0 CARLOS ROBERTO RIBEIRO (ADVOGADO: JUSSARA BORGES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\nDesigno o dia 23/11/2009, às 12h00min, para realização de perícia preliminar na parte autora a ser feita pelo perito do INSS, tendo em vista o interesse da Autarquia em avaliar a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (12055089856) e a sua data de nascimento (10.01.1968).\r\n\r\nIntime-se a parte autora e seu advogado, por publicação, para comparecerem na sala de perícias desta subseção judiciária, na data e horário acima indicados, ficando, desde já, ciente de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nAo término de cada perícia deverá o perito apresentar a relação dos casos em que foi constatada ou não a incapacidade da parte autora, e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o laudo pericial, após o que deverá ser intimada a Autarquia para, em igual prazo, apresentar proposta de conciliação, se for o caso. Em havendo manifestação positiva, voltem-me conclusos para designar audiência de conciliação. \r\n\r\nCaso seja informada pelo perito a inexistência de incapacidade ou não havendo proposta de acordo, mesmo existindo a incapacidade laboral (por não preenchimento de outro requisito - qualidade de segurado, carência - ou alegação de doença pré-existente), cite-se. Sem prejuízo, intime-se o INSS a anexar aos autos o procedimento administrativo relativo ao benefício pleiteado.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n27 - 99.0401427-2 ADENIZAR FRANCISCO SOBRINHO E OUTRO (ADVOGADO: ALINE CRISTINA BRANDAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Desarquivados os autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.002407-2 REGINA DE FATIMA OLIVEIRA FERREIRA (ADVOGADO: ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: RODRIGO TREZZA BORGES.). . Desarquivados os autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000852-0 REGINA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Desarquivados os autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n30 - 2008.51.04.002235-0 REGINA MONTEIRO CARDOSO E OUTRO (ADVOGADO: ALCILENE MARIA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, trazendo ao autos os documentos necessários à propositura da ação: procuração, documentos pessoais, declaração de hipossuficência e comprovante de residência em nome do co-autor JAIR DA SILVA, vez que, embora a procuração fl. 11 permita a constituição do advogado e a propositura de ação, é o outorgante quem deve figurar como autor na ação, eis que não pode a outorgada pleitear em nome próprio direito alheio, salvo com autorização legal (artigo 6º CPC) e que não se trata de hipótese de substituição processual, devendo portanto serem apresentados os documentos do co-autor e não os documentos da outorgada.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, apreciarei o pedido de fl. 37.\r\n\r\n31 - 2008.51.04.003707-9 MARLI DA SILVA SILVERIO (ADVOGADO: LILIANO JOSE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n32 - 2009.51.04.000335-9 ANTONIO CARLOS DA MOTTA CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 97.0033850-9 EVALDO SOUZA NOBRES (ADVOGADO: RODRIGO DE CAMPOS SOARES.) x ALIPIO GOMESS DE PAULA (ADVOGADO: PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Desarquivados os autos, dê-se vista ao co-autor Evaldo Souza Nobres e seu advogado, Dr. Rodrigo de Campos Soares, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n34 - 98.0501899-7 ISAAC LOPES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Desarquivados os autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n35 - 98.0504211-1 JUSCELINO DIAS DE PAIVA E OUTROS (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 99.0402591-6 ISMAEL ERNESTO ALVES E OUTROS (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Fl. 219: Defiro. Concedo a parte autora, o prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca do acrescido pela CEF.\r\n\r\n37 - 2002.51.04.001085-0 IDMEA APPARECIDA GOULART MOREIRA (ADVOGADO: GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Fl. 150: Defiro. Inicialmente, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o nº do PIS do autor falecido, Sr. Dirceu Moreira Dias.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, retornem os autos à CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir voluntariamente o julgado, com a aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada do falecido autor da ação.\r\n\r\nCaberá à CEF, no mesmo prazo, comprovar em Juízo o acima determinado.\r\n\r\n38 - 2005.51.04.003343-7 JOSE LEON TORRES (ADVOGADO: ANDRE LUIS PICLUM DAER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001271-6 SERGIO FOGACA (ADVOGADO: JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO FRANCO LUSTOSA.). . Inicialmente, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca das informações e cálculos elaborados pelo contador judicial, fls. 109/117, assim como do depósito efetuado pela CEF à fl. 121, referente a diferença devida.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF, para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das custas processuais, fl. 87.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, voltem-me conclusos para determinar a expedição do alvará.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001545-6 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO FRANCO LUSTOSA.). . Inicialmente, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca das informações e cálculos elaborados pelo contador judicial, fls. 149/164, assim como dos depósitos efetuados pela CEF às fls. 169/170, referente as diferenças devidas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para determinar a expedição dos alvarás.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001787-8 OKSANA KRYWICKYJ (ADVOGADO: JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO FRANCO LUSTOSA.). . Inicialmente, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca das informações e cálculos elaborados pelo contador judicial, fls. 138/159, assim como do depósito efetuado pela CEF à fl. 163, referente a diferença devida.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para determinar a expedição dos alvarás.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001909-7 PAULO CESAR DE ANDRADE E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TORRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO FRANCO LUSTOSA.). . Inicialmente, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca das informações e cálculos elaborados pelo contador judicial, fls. 145/164, assim como do depósito efetuado pela CEF à fl. 168, referente a diferença devida.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para determinar a expedição do alvará.\r\n\r\n43 - 2008.51.04.000333-1 LEANDRO OLIVEIRA MARTINS (ADVOGADO: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA.) x CONFEA - CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE.). . Acerca do acrescido pelo primeiro réu, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2008.51.04.002504-1 ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Fls. 119/121: Pedido já apreciado pela decisão preclusa de fl. 118.\r\n\r\nAssim, concedo o derradeiro prazo de 05 dias, para as partes cumprirem a parte final da decisão de fl. 102, especificando, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem requerimento de provas, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.04.004205-1 ESPOLIO DE RODOVAL DE OLIVEIRA GONCALVES REP/ P/ MARIA APARECIDA DA SILVA GONCALVES (ADVOGADO: JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES, CELSO PINTO DOS PRAZERES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, declaração firmada por todos os herdeiros, conjuntamente, sobre a inexistência de outros herdeiros do falecido.\r\n\r\nEsclareço à parte autora que tal declaração deverá ser firmada por esposa e filhos do falecido, no mesmo documento.\r\n\r\n46 - 2009.51.04.000054-1 BOA VISTA DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar, objetivamente, a necessidade de produzir as provas por ela requeridas à fl. 158 dos autos.\r\n\r\n47 - 2009.51.04.000413-3 CRISTINA COSTA DO PRADO (ADVOGADO: ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 24: Defiro. Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, sob pena de indeferimento, trazendo aos autos cópia da certidão de óbito do titular da conta, informando se existem outros herdeiros do falecido e promovendo a inclusão desses herdeiros, caso haja, no pólo ativo da ação; ou b) trazendo aos autos declaração de renúncia dos valores cobrados nesta ação, firmada pelos herdeiros em favor da inventariante, devendo em qualquer das hipóteses acima trazer aos autos declaração firmada por todos os herdeiros sobre a inexistência de outros herdeiros do falecido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, a parte autora esclarecer quais são as contas objeto desta ação, tendo em vista que existe divergência entre os números das contas constantes dos extratos de fls. 11 e fl. 16, conforme já determinado nos despachos de fls. 18, 22 e 23.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2009.51.04.002471-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE (ADVOGADO: THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, apresentando autorização expressa dos associados a fim de legitimar o Sindicato a figurar no polo ativo da ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, recolha a parte autora as custas processuais e apresente cópia da inicial para formação da contrafé, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n49 - 2009.51.04.003021-1 JOSE MARIA FIGUEIREDO ANTAO (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x FAZENDA NACIONAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do artigo 284 do CPC, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, informando o período em que efetuou as contribuições para o imposto de renda que deverão ser abatidas do valor cobrado no resgate do montante das contribuições para a previdência privada, trazendo aos autos cópias dos contracheques de todo o período.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n50 - 96.0059649-2 MARGARIDA DA SILVA NICOLAU (ADVOGADO: ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n51 - 2007.51.04.002011-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FABRICIA BRAGA RABELLO.) x GERALDO BATISTA SINIGALHE. . Dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte ré, acerca das informações e novos cálculos elaborados pelo contador judicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2008.51.04.003387-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x NAIR CANDIDA DA SILVA (ADVOGADO: ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO.). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte ré, para que se manifestem acerca das informações e novos cálculos elaborados pelo contador judicial, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 870512"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000071\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0504924-8 SAMOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: PAULO DE ALMEIDA PANCARDES, GUILHERME BOMFIM MANO, MAURICIO RAMOS MACIEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOAO RABACA DO COUTO.). . Ante o teor das razões de fls. 324, efetue a Secretaria a solicitação de cancelamento da requisição de fls. 317 (RPV 200903650).\r\n\r\nRessalto desde já que, caso o beneficiário de tal requisição já tenha sacado os valores creditados, caberá ao subscritor de fls. 324 adotar as medidas que entender cabíveis quanto àquele, por meio que julgar próprio para tanto, haja vista que eventual discussão quanto a esta questão seria incabível nos autos da presente ação.\r\n\r\nCaso este Juízo seja informado da impossibilidade de cancelamento de referida requisição de pagamento devido ao levantamento de tais créditos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nConfirmado o cancelamento de tal requisição, expeça a Secretaria nova requisição de pagamento de honorários, em substituição à acima mencionada, em favor do subscritor de fls. 324.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.04.001767-4 FAZENDAS REUNIDAS OZORIO S/A (ADVOGADO: JOSE WALTER PORTO GUERRERO, OSWALDO DUARTE DE SOUZA, JOSE ROBERTO ROCHA GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.). . Fls. 214/215 - Anote-se.\r\n\r\nAnte o teor do requerimento da parte autora às fls. 208 e da manifestação da Fazenda Nacional às fls. 210/212, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em relação aos honorários, abrindo-se vista à Fazenda Nacional pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 96.0056456-6 ELZA PAULINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER.). . Ante o falecimento da habilitanda EUNICE PAULINA DE OLIVEIRA, noticiado às fls. 139/142 e, considerando que a mesma teria deixado um filho menor (TIAGO GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS), conforme se depreende do documento de fls. 142, confiro o prazo de 15 (quinze) dias para que seja providenciada a habilitação deste, com a juntada dos documentos pertinentes para tanto.\r\n\r\n4 - 96.0058296-3 ANEZIO DELCEU BERBET (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA.). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 185/190, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n5 - 96.0060208-5 NELIO BATISTA (ADVOGADO: ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA.) x JOSÉ LUMINATO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, SEBASTIAO ROBERTO DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: TARCISO PINHEIRO GUIMARAES.). . Fls. 247/248 - Defiro a dilação requerida para cumprimento da determinação de fls. 246, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 96.0062021-0 OLIMPIO MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nSobreste-se o feito até decisão final no Recurso Especial admitido às fls. 193/194.\r\n\r\n7 - 96.0062647-2 EXPEDITO GONCALVES (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER.). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nAnte o falecimento da parte autora, noticiado às fls. 123, suspendo o andamento processual, por 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, I, do CPC, a fim de aguardar a habilitação de possíveis herdeiros.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 99.0402488-0 EUZEBIO AMORIM (ADVOGADO: JAYME ROSA FILHO.) x JOSE DA SILVA CASTRO E OUTROS (ADVOGADO: JAYME ROSA FILHO, ALTINO FREIRE FILHO, JAYME ROSA FILHO.) x JOAO CAIO TEIXEIRA (ADVOGADO: JAYME ROSA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: TARCISO PINHEIRO GUIMARAES.). . Manifestem-se os autores JOSE DA SILVA CASTRO, MANOEL MOREIRA OLIVEIRA FILHO e EUZEBIO AMORIM, no prazo de 10 dias, sobre as informações e documentos de fls. 222/260. \r\n\r\nSem prejuízo, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em relação ao autor JOAO CAIO TEIXEIRA, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos para apreciação dos pedidos de fls. 222/223.\r\n\r\n9 - 2002.51.04.001271-8 FRANCISCO PEREIRA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Ante o requerido às fls. 176, efetue a Secretaria consulta à base de dados do PLENUS/RJ, para obtenção do endereço para localização da parte autora. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista dos autos ao(à) patrono(a) da parte autora para ciência das informações obtidas e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n10 - 2004.51.04.002403-1 MARIA JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EVALDO RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nCom o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nDeverá o INSS, ainda, no mesmo prazo acima, efetuar a concessão do benefício da parte autora, conforme o julgado, e comprovar tal efetivação documentalmente nos autos.\r\n\r\nTanto no cumprimento da concessão do benefício quanto na elaboração de cálculos de diferenças, deverá o INSS atentar para os valores fixados na sentença de fls. 135/141.\r\n\r\nCom a vinda de tais informações, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.000145-0 NESTOR DOCKORN (ADVOGADO: LINCOLN FERREIRA DALBONI, ETTORE DALBONI DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HELIO RIBEIRO COUTO.). . Intime(m)-se o(s) Autor(es) pessoalmente para ciência da juntada do(s) contrato(s) de honorários às fls. 114 e do(s) requerimento(s) de dedução de referido percentual, formulado(s) às fls. 105.\r\n\r\nRessalto que eventual pagamento já realizado a mesmo título deverá ser informado e comprovado perante este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e não havendo oposição quanto à dedução de honorários pretendida pelo patrono da parte autora, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), observando-se o rateio indicado às fls. 113, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.001569-1 NELSON DIAS DE CARVALHO (ADVOGADO: DIOGO GONCALVES CARDOSO, MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS, THAIS HELENA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000801/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, considerando que o autor, conforme fundamentação supra, em 28/11/2003, contava com 25 (vinte e cinco) anos, 05 (cinco) meses e 09 (nove) dias de tempo de trabalho exercido pelo autor em sujeição a condições especiais prejudiciais à saúde, com fulcro no artigo 57 da Lei nº 8.213/91, c/c o artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder a NELSON DIAS DE CARVALHO benefício previdenciário de Aposentadoria Especial, com data de início em 28/11/2003, bem como a pagar-lhe os valores em atraso decorrentes das diferenças a serem apuradas em liquidação, corrigidas monetariamente as parcelas em atraso desde quando devidas e acrescidas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, estes incidentes desde a citação. Após 30/06/2009, sobre os valores em atraso devem incidir unicamente os índices oficiais de remuneração da poupança (remuneração básica + juros), na forma da Lei nº 11.960/09.\r\n\r\nSem custas para o réu, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.003191-0 DILZA REIS DE OLIVEIRA ROSSI (ADVOGADO: WILSON TURETA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 76/79, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.003249-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: EYMARD DUARTE TIBAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.) x NILSON GOMES DAS NEVES. . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nSobreste-se o feito até decisão final nos autos do Recurso Especial interposto pelo INSS e admitido às fls. 211/212.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.003863-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: EYMARD DUARTE TIBAES.) x ALVARO DUTRA MOURA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: KARINE CARVALHO FREITAS.). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nSobreste-se o feito até decisão final nos autos do agravo de instrumento noticiado às fls. 325-verso, bem como do Recurso Especial interposto pelo autor e admitido às fls. 318/319.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.003866-6 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: EYMARD DUARTE TIBAES.) x ALIRIO MARQUES PINTO (ADVOGADO: ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nSobreste-se o feito até decisão final no Recurso Especial admitido às fls. 194/195.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.003890-3 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: EYMARD DUARTE TIBAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HELIO RIBEIRO COUTO.) x ALAIR MARIANO DA SILVA. . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nSobreste-se o feito até decisão final no Recurso Especial admitido às fls. 208/209.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.003894-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA, EYMARD DUARTE TIBAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HELIO RIBEIRO COUTO.) x ANDIARA TOLEDO. . Fls. 320/321 - Anote-se, conforme requerido.\r\n\r\nConfiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a CSN cumpra espontaneamente o julgado em relação aos honorários sucumbenciais, efetuando e comprovando o crédito devido apontado pelo INSS, mediante o procedimento mencionado às fls. 316/317, sob pena de ser iniciada a fase de execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nCumprida tal determinação, dê-se vista dos autos ao INSS para que se manifeste em 05 (cinco) dias e, não havendo outro requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão cumprida a determinação contida no primeiro parágrafo acima, dê-se vista dos autos ao INSS para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.003924-5 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: EYMARD DUARTE TIBAES, BRUNO PINHEIRO BARATA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA.) x MIRALDA DE OLIVEIRA RABELO (ADVOGADO: VENINA RIBEIRO CHAVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HELIO RIBEIRO COUTO.). . Fls. 252 - Anote-se, conforme requerido.\r\n\r\nAnte o requerido às fls. 258, confiro o prazo de 10 dias para que o INSS junte aos autos cópias da documentação médica mencionada às fls. 250.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.003949-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: EYMARD DUARTE TIBAES.) x SANDRO RAMOS DE AMORIM x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: KARINE CARVALHO FREITAS.). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nSobreste-se o feito até decisão final no Recurso Especial admitido às fls. 198/199.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.004015-6 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: EYMARD DUARTE TIBAES.) x VICENTE LELLIS DE PAIVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: KARINE CARVALHO FREITAS.). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nSobreste-se o feito até decisão final nos autos do Recurso Especial interposto pelo INSS e admitido às fls. 211/212.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.004283-9 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: EYMARD DUARTE TIBAES.) x JOSE BATISTA RIBEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS. PROCDOR: KARINE CARVALHO FREITAS.). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nSobreste-se o feito até decisão final no Recurso Especial admitido às fls. 220/221.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.004299-2 TOMAZ DE ALMEIDA (ADVOGADO: PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FABRICIA BRAGA RABELLO.). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 103/105, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.000367-0 IRINEU DIONISIO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nCom o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nDeverá o INSS, ainda, no mesmo prazo acima, efetuar a revisão do benefício da parte autora, conforme o julgado, e comprovar tal efetivação documentalmente nos autos.\r\n\r\nTanto no cumprimento da revisão do benefício quanto na elaboração de cálculos de diferenças, deverá o INSS atentar para os valores fixados na sentença de fls. 73/80.\r\n\r\nCom a vinda de tais informações, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.001133-1 JOSE FERREIRA DOS REIS (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Recebo a apelação da parte ré, tão somente no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do CPC. \r\n\r\nConsiderando que o apelado já apresentou suas contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.003854-4 PATRICIA GERALDA PIRES CANEDO (ADVOGADO: SILVANO DE OLIVEIRA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Confiro o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora promova a devida emenda da inicial, na forma determinada às fls. 97, haja vista que a petição de fls. 98 não apresenta qualquer pedido em face do menor GUILHERME CANEDO FIGUEIREDO, restringindo-se a solicitar sua inclusão neste feito.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora indicar o número de CPF de GUILHERME CANEDO FIGUEIREDO.\r\n\r\nCumpridas tais determinações, remetam-se os autos à SEDIS/VR para que seja incluído GUILHERME CANEDO FIGUEIREDO no pólo passivo do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos para nomeação de curador especial para GUILHERME CANEDO FIGUEIREDO, na forma do art. 9º, I, do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.002254-0 LIANE MARIA DAS MERCES E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO CANUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários devidos, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.004108-0 SIDONIL RODRIGUES (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2008.51.04.000690-3 LUIZ CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nCom o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nDeverá o INSS, ainda, no mesmo prazo acima, restabelecer o benefício da parte autora, conforme o julgado, e comprovar tal efetivação documentalmente nos autos.\r\n\r\nTanto no cumprimento da revisão do benefício quanto na elaboração de cálculos de diferenças, deverá o INSS atentar para os valores fixados na sentença de fls. 139/145.\r\n\r\nCom a vinda de tais informações, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.04.001180-7 ALTAMIRO DA MOTA GOMES (ADVOGADO: ANDREA ALVES DE MENDONCA, STELA MACIEL E DAER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000824/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de Auxílio-Doença (NB: 79089265-0) titularizado por ALTAMIRO DA MORA GOMES, bem como a proceder à conversão do benefício indicado acima em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ desde a data da realização do laudo pericial em Juízo (19 de junho de 2008), data esta que considero o termo inicial da constatação da incapacidade definitiva da parte autora.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar ao autor os valores devidos a título deste benefício e que não foram pagos administrativamente desde a data de sua cessação, observada a prescrição quinquenal, valores estes que deverão ser atualizados monetariamente, até a data do efetivo pagamento e serem acrescidos, ainda, de juros moratórios, à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas para o réu, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, os quais ora arbitro em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Quanto à antecipação dos efeitos da tutela requerida, atento ao reforço da verossimilhança das alegações autorais, conforme vastamente demonstrado nos autos, bem como ao periculum in mora, ensejado pelo caráter alimentar do benefício analisado DEFIRO-A, determinando ao INSS que proceda à implantação do benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRessalte-se que, malgrado o pleito antecipatório restringir-se tão-somente ao restabelecimento do auxílio-doença, entendo que descabido tal benefício no presente momento, já que constatada a incapacidade definitiva do autor.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos ao E. TRF da 2a. Região, para fins de reexame.\r\n\r\n31 - 2008.51.04.001322-1 ACENIR DAMASCENO MARTINS (ADVOGADO: RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA, CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nDeverá o INSS, ainda, no mesmo prazo acima, efetuar a concessão do benefício da parte autora, conforme o julgado, e comprovar tal efetivação documentalmente nos autos.\r\n\r\nTanto no cumprimento da revisão do benefício quanto na elaboração de cálculos de diferenças, deverá o INSS atentar para os valores fixados na sentença de fls. 163/165.\r\n\r\nCom a vinda de tais informações, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.04.001687-8 LUIZ CARLOS TAVARES E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 172, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n33 - 2008.51.04.001716-0 TERTULINO INACIO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2008.51.04.001782-2 FLAVIO DA SILVA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora as informações solicitadas pelo Contador Judicial às fls. 152, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.04.001790-1 JOSE DE ARAUJO E OUTRO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nCom o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nDeverá o INSS, ainda, no mesmo prazo acima, quando da elaboração de cálculos de diferenças, atentar para os valores fixados no acórdão de fls. 166/171.\r\n\r\nCom a vinda de tais informações, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.04.002954-0 FRANCISCO BRUNO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante exposto, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais ora arbitro em 10% do valor atribuído à causa, valores estes que terão sua exigibilidade suspensa, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n37 - 2008.51.04.003717-1 DONATO HONORATO NOGUEIRA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Confiro o prazo de 10 dias para que a parte autora justifique a razão do pedido formulado às fls. 202.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2008.51.04.003718-3 ELIAS SILVA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Confiro o prazo de 10 dias para que a parte autora justifique a razão do pedido formulado às fls. 206, inclusive esclarecendo a que conta e agência bancária se refere em tal pedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2008.51.04.003719-5 ELY DA SILVA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Confiro o prazo de 10 dias para que a parte autora justifique a razão do pedido formulado às fls. 208, inclusive esclarecendo a que conta e agência bancária se refere em tal pedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2008.51.04.003723-7 EDITH BARBOSA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Confiro o prazo de 10 dias para que a parte autora justifique a razão do pedido formulado às fls. 203, inclusive esclarecendo a que conta e agência bancária se refere em tal pedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2009.51.04.000318-9 DENAIR GOUVEA MOTA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Confiro o prazo de 10 dias para que os sucessores de DENAIR GOUVEA MOTA esclareçam a dúvida apresentada pelo INSS às fls. 145 em relação a JOSÉ CARLOS DA MOTA.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, dê-se vista dos autos ao INSS para ciência dos esclarecimentos apresentados, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n42 - 2009.51.04.001960-4 NAIR TEIXEIRA MARQUES (ADVOGADO: JOANA D'ARC DA SILVA KARAM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 12 - Defiro a dilação de prazo requerida, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2000.51.04.003489-4 IZABELA GOMES DE ARAUJO REP/ P/ MARIA DAS GRACAS GOMES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x ROBERTO DA LUZ SILVA E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Ante o teor da manifestação de fls. 257, efetue a Secretaria o cancelamento do alvará nº 074/09.\r\n\r\nApós, expeça-se novo alvará, em substituição ao acima mencionado, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEntregue(s), sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.04.000305-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA.) x ANA MARIA DE OLIVEIRA INGUINA (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000829/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . i) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de condenação da Ré ao pagamento de R$ 7.629,36 (fl. 223), valor atualizado até abril de 2009, e, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela parte Autora de 10% do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a Ré para pagamento. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.04.001319-0 MAURO ROCHA MARTINS (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FORTES DE PADUA NETO.). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nSobreste-se o feito até decisão final nos autos do Recurso Especial interposto pelo réu e admitido às fls. 137/138.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.002871-5 LUIZ ROBERTO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 83/90, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n47 - 2005.51.04.003533-1 PAULO DE ASSIS BRITO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PRISCILA LEAL SEIFERT.). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 98/105, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.001568-3 ROBERTO ELIZIARIO GIL E OUTROS (ADVOGADO: ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FORTES DE PADUA NETO.). . Manifeste-se o autor ANTONIO AMORIM, no prazo de 10 dias, sobre as informações e documentos de fls. 147/149.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá o autor ARINO DE OLIVEIRA, no mesmo prazo acima, manifestar-se sobre as informações de fls. 165/166.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.002187-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MANOEL ANDRADE DE PAULA (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES.). . Revejo, em parte, as determinações contidas nos últimos dois parágrafos de fls. 62/63.\r\n\r\nO art. 5º da Resolução 558 de 22 maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, veda a remuneração do advogado dativo quando a sentença definitiva contempla o mesmo com honorários sucumbenciais.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito se enquadra na situação prevista no dispositivo supra citado, determino que seja efetuada tão somente a solicitação de honorários sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme já fixados às fls. 62, em favor do advogado dativo nomeado às fls. 22, mediante requisição de pagamento a ser expedida em face do INSS.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da sentença de fls. 54/63, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em relação aos honorários sucumbenciais acima descritos, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001164-5 DALILA PAULA DA CONCEICAO SILVA (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000823/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 267, inciso VI (terceira figura), do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse de agir.\r\n\r\nSem custas para a ré, face à isenção prevista no art. 24-A da Lei 9.028/95, com redação determinada pela MP nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me..\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001275-3 SYLVIO AUGUSTO CRUZEIRO (ADVOGADO: JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais ora fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, os quais terão sua exigibilidade suspensa, tendo em vista a gratuidade de justiça gozada pela autora.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001549-3 LISANDRO PEGORIM MILLER E OUTRO (ADVOGADO: JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de LISANDRO PEGORIM MILLER e GRACE VOEGEL DE CARVALHO de correção dos saldos constantes da conta de poupança nº 00360962-0, pelos índices referentes aos expurgos inflacionários de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\nCondeno as partes ao pagamento das custas processuais devidas e honorários advocatícios, valores estes que terão sua exigibilidade suspensa no que se refere à parte autora, haja vista ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e, após, remetam-se os autos à CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra o julgado.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001838-0 OROMAR FERREIRA DUARTE E OUTRO (ADVOGADO: JOSUE COSTA OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 281,51. . \r\n\r\nNos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de OROMAR FERREIRA DUARTE e MARILZA DE LOURDES DUARTE NAVES de correção dos saldos constantes das contas de poupança nº 201075-5 e 200047-4, pelos índices referentes aos expurgos inflacionários de junho de 1987 (8,04%), tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, além de juros remuneratórios à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme as regras da poupança.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais devidas e dos honorários advocatícios, os quais ora arbitro em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e, após, remetam-se os autos à CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra o julgado.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.003060-3 NILSON DA SILVA CARNEIRO E OUTRO x NILSON DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (ADVOGADO: MARIO CUNHA FERREIRA DIAS.) x BANCO BRJ S/A E OUTRO x BANCO BRJ E OUTRO. . Confiro o prazo de 10 (dez) dias para que o réu BANCO BRJ comprove o depósito judicial dos honorários periciais estipulados às fls. 221.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.003243-0 CARLOS RENE ROSA (ADVOGADO: ORLANDO FARACI PEREIRA, Geraldo Marcelino de Freitas Júnior.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao depósito dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referentes aos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, corrigidos em 42,72% (IPC) e 44,80% (IPC), respectivamente, incidentes sobre a conta vinculada de CARLOS RENE ROSA, PIS/PASEP 1032301747-6, tudo corrigido monetariamente desde quanto efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nO montante, a ser apurado, deverá ser creditado na respectiva conta, podendo ser levantado pelo titular, caso atenda às hipóteses legais de saque da conta vinculada, conforme disposto pelo art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem custas, face à isenção prevista no art. 24-A da Lei 9.028/95, com redação determinada pela MP nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, remetam-se os autos à CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n56 - 2008.51.04.002311-1 MARLY TEIXEIRA DE NADER (ADVOGADO: LUIS AUGUSTO MAXIMO JONES, ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER, MURILO DE SOUZA LOPES.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Haja vista que a União Federal interpôs embargos à execução, que se encontram em apenso ao presente feito, efetue a Secretaria o cancelamento dos relatórios de requisições de pagamento de fls. 465.\r\n\r\nApós, sobreste-se o presente feito até o julgamento dos embargos à execução.\r\n\r\n57 - 2008.51.04.002694-0 MILTON JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: ENDERSON BELLOTE MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido do autor MILTON JOSÉ DOS SANTOS, condenando a aplicar a taxa progressiva de juros na conta vinculada do fundo de garantia do tempo de serviço. O valor a ser creditado deverá ser corrigido monetariamente desde quanto efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios a contar da citação, no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nSem custas para a ré, face à isenção prevista no art. 24-A da Lei 9.028/95, com redação determinada pela MP nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, na forma do art. 29-C da Lei 8.036/90, com redação determinada pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, intime-se a ré a dar cumprimento à presente sentença, comprovando-se, documentalmente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n58 - 2008.51.04.002921-6 LUCIA RAIMUNDA COSTA CARDOSO (ADVOGADO: ALEANDRA FRANCISCA BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n59 - 2008.51.04.003191-0 DALVA MARIA SIQUEIRA LEMOS (ADVOGADO: FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000817/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 130,05. . (...)\r\n\r\nI - Nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de DALVA MARIA SIQUEIRA LEMOS, de correção dos saldos constantes da conta de poupança nº 0197.013.00409677-5 (Agência 0197), pelo índice referente ao expurgo inflacionário de fevereiro de 1991, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, além de juros remuneratórios à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme as regras da poupança.\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.\r\n\r\nCondeno as partes ao pagamento das custas processuais devidas, no montante de 50% cada uma, valores estes que terão sua exigibilidade suspensa no que se refere à parte autora, haja vista ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e, após, remetam-se os autos à CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 30 (trinta dias).\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n60 - 2008.51.04.003493-5 JOAO DOS SANTOS (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora se manifestar sobre a alegação da CEF no sentido de que teria aderido ao acordo previsto na LC 110/01, ressaltando-se que as partes devem litigar com observância do princípio da boa-fé, sob as penas da Lei.\r\n\r\n61 - 2008.51.04.003555-1 JONAS TEIXEIRA ASSIMOS (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 129,94. . (...) Ante o exposto:\r\n\r\nI - Nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de JONAS TEIXEIRA ASSIMOS, de correção dos saldos constantes da conta de poupança nº 00271510-9, pelos índices referentes aos expurgos inflacionários de março de 1990 e fevereiro de 1991, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, além de juros remuneratórios à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme as regras da poupança;\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.\r\n\r\nCondeno as partes ao pagamento das custas processuais devidas, no montante de 50% cada uma, valores estes que terão sua exigibilidade suspensa no que se refere à parte autora, haja vista ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e, após, remetam-se os autos à CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 30 (trinta dias).\r\n\r\n62 - 2008.51.04.004116-2 VERA DIAS MALTA (ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000802/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 129,31. . (...) Ante o exposto:\r\n\r\nI - Nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de VERA DIAS MALTA, de correção dos saldos constantes da conta de poupança nº 0197-00371925-6, pelos índices referentes aos expurgos inflacionários de janeiro de 1989 e março de 1990, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, além de juros remuneratórios à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme as regras da poupança;\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.\r\n\r\nCondeno as partes ao pagamento das custas processuais devidas, no montante de 50% cada uma, valores estes que terão sua exigibilidade suspensa no que se refere à parte autora, haja vista ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e, após, intime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n63 - 2008.51.04.004182-4 JOSE MOREIRA SOBRINHO E OUTRO (ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 133,96. . I - Nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de JOSÉ MOREIRA SOBRINHO e OSCAR DA SILVA MOREIRA, de correção dos saldos constantes da conta de poupança nº 1504.013.01752131-3 (Agência 1504), pelo índice referente ao expurgo inflacionário de março de 1990.\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.\r\n\r\nCondeno as partes ao pagamento das custas processuais devidas, no montante de 50% cada uma, valores estes que terão sua exigibilidade suspensa no que se refere à parte autora, haja vista ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e, após, remetam-se os autos à CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 30 (trinta dias).\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n64 - 2008.51.04.004208-7 ANTONIO CARLOS TAVARES (ADVOGADO: ALEANDRA FRANCISCA BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 259,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, com fulcro no art. 267, incisos IV e VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a parte ré nem chegou a ser citada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n65 - 98.0500427-9 GERENTE DO BANNCO HSBC BAMERINDUS S/A x FUNDACAO GENERAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA, LUIZ CARLOS PIVA.) x GERENTE DO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A E OUTROS (ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA, AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR, CELSO SEIGIRO MIYOSHI, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDEERAL DA REGIAO DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 267 - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida às fls. 265/266, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 2000.51.04.003001-3 FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A (ADVOGADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD.) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER.). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 389 - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida às fls. 386/388, aguarde-se por qualquer manifestação da parte impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n67 - 2006.51.04.000001-1 JOVELINO DE CASTRO (ADVOGADO: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA.) x SENHOR GERENTE DO INSS-AGENCIA DE VOLTA REDONDA. . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 213 - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida às fls. 209/211, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.000722-8 MANOEL ALAMINO (ADVOGADO: IVAN CUNHA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (PROCDOR: FABRICIA BRAGA RABELLO.). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 198 - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida às fls. 193/194, aguarde-se por qualquer manifestação da parte impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n69 - 2008.51.04.000881-0 WALMIR DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU.) x GERENTE REGIONAL DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Reativem-se os autos.\r\n\r\nFl. 255 - Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso, na forma determinada na sentença (fl. 197).\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n70 - 2005.51.04.000646-0 INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (ADVOGADO: JANAINA MARIA OLIVEIRA, ROBSON MOURA CALINO.) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DO INSS/APS EM VOLTA REDONDA (PROCDOR: EURICO GUEDES VALLE.). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 761 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido às fls. 755/756, aguarde-se por qualquer manifestação da parte impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n71 - 2006.51.04.000991-9 QUIMVALE - QUIMICA INDL/ VALE DO PARAIBA LTDA (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nEm cumprimento à decisão proferida à fl. 300 e objetivando a regularização do presente feito, recebo o recurso de apelação apresentado pela UNIÃO (fls. 279/283) no duplo efeito. \r\n\r\nAo IMPETRANTE para que apresente suas contra-razões, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.000403-3 POLIBOR LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 374 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido às fls. 370/371, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n73 - 2008.51.04.003330-0 BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (ADVOGADO: MARINA JÚLIA TÓFOLI, JULIANO RIBEIRO DE LIMA.) x PROCURADORA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM VOLTA REDONDA/RJ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 283 - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida às fls. 267/268, aguarde-se por qualquer manifestação da parte impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n74 - 2009.51.04.002987-7 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (ADVOGADO: FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS, ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000816/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nVerifico que o procurador subscritor da petição de fls.62/63 e 71 possui poderes para desistir da ação, consoante instrumento de mandato juntado a fls. 11.\r\n\r\nConsiderando que a autoridade coatora nem chegou a ser notificada, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas a fls. 72.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n75 - 97.0030675-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x MARIA TERESA BRUGNI VELLOSO CHIARELLO (ADVOGADO: JOSE EDUARDO VINCIPROVA COELHO, RODRIGO DIAS COELHO.). . Fls. 40/58 - Uma vez que a interposição de exceção de pré-executividade não suspende o curso do processo, mantenho as diligências contidas nos mandados de penhora, sem prejuízo de sua futura desconstituição, caso acolhida a exceção.\r\n\r\nÀ Fazenda Nacional para manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade apresentada pela executada, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n76 - 2003.51.04.000123-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x FRANCISCO MARCELO ELIAS (ADVOGADO: JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES.). . Fls. 75/81 - Esclareço ao executado que o pedido de parcelamento do débito deverá ser feito administrativamente ao exequente e, sendo obtido o acordo, o mesmo deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\nPara tanto, defiro o prazo de 10 (dez) dias ao executado para comprovação do parcelamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, fica determinado:\r\n\r\na) se não houver manifestação, aguarde-se pela designação de data para realização do leilão, conforme já decidido à fl. 74;\r\n\r\nb) caso comprovado o parcelamento, abra-se vista ao exequente para manifestação e, sendo confirmado o acordo, suspenda-se a execução até o prazo previsto para a quitação da dívida.\r\n\r\n77 - 2005.51.04.001651-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x GUILHERME DEMETRIUS LOPES DE ABREU. . \r\n\r\nFls. 36/38 - Ante o comparecimento espontâneo do executado, considero-o citado.\r\n\r\nAbra-se vista ao Conselho exequente para que se pronuncie acerca do parcelamento alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCaso se confirme o parcelamento, desde já determino a suspensão do processo pelo prazo designado pelo exequente para cumprimento do acordo. Outrossim, se não confirmado o parcelamento, prossiga-se com a expedição de mandado para penhora e avaliação.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.002962-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NELSON FERRAO FILHO.) x ROMILDA COLLISTET DE MIRANDA (ADVOGADO: DARIO ARAGAO NETO.). . Fls. 87/102 - Recebo a apelação da FAZENDA NACIONAL no duplo efeito. \r\n\r\nAo EXECUTADO para que apresente suas contra-razões, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n79 - 2009.51.04.000895-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x J J S SERVICOS GERAIS SUL FLUMINENSE LTDA (ADVOGADO: MARCOS DA SILVA RIBEIRO.). . Fls. 25/66 - Abra-se vista à exequente para que se pronuncie acerca do parcelamento alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCaso se confirme o parcelamento, desde já determino a suspensão do processo pelo prazo designado pela exequente para cumprimento do acordo. Outrossim, se não confirmado o parcelamento, prossiga-se com a expedição de mandado para penhora e avaliação.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n80 - 2005.51.04.002974-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x CAROLINA MARTUSCELLO MASSAD (ADVOGADO: THIAGO DA SILVA TEODORO.). . Confiro o prazo de prazo de 15 (quinze) dias para que a parte ré cumpra a obrigação, efetuando o pagamento do débito indicado às fls. 97 e comprovando nos autos tal efetivação, sob pena de ser iniciada a fase de execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.000759-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x THIAGO AFONSO DOS SANTOS COSTA E OUTRO. . Fls. 90/93 - Indefiro o pedido ora formulado, haja vista que a tentativa de efetivação de bloqueio pelo sistema BACENJUD já foi realizada neste feito e restou infrutífera, conforme informações de fls. 65/70.\r\n\r\nConfiro novo prazo de 10 dias para que a CEF requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2008.51.04.000987-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x ANGELICA CONSTANCIO E OUTRO (ADVOGADO: ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS, IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000807/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS APRESENTADOS PELA RÉ (fls. 32/33), condenando-a ao pagamento, à parte autora, do valor de R$ 15.981,66 (quinze mil, novecentos e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos), valor este atualizado até 13/03/2008 e que deverá continuar a ser evoluído, nos termos do contrato analisado nos autos, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno a parte ré à complementação das custas processuais devidas, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo, ainda, reembolsar à parte autora o valor que antecipou a título de custas processuais (fls. 23), valores estes que terão sua exigibilidade suspensa, haja vista a gratuidade de justiça de que esta é beneficiária (fls.43).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n83 - 2009.51.04.000646-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA.) x CAMILA CAROLINA DE OLIVEIRA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 267, inciso VI (terceira figura), do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito, em razão da superveniente perda do objeto da demanda.\r\n\r\nSem condenação em custas eis que integralmente recolhidas a fls. 34 e 73.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n84 - 2009.51.04.002315-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.) x LUCIA IGNACIO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.). . Intime-se a parte autora, ora impugnada, para, querendo, apresentar resposta quanto à presente impugnação ao valor da causa, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 261 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n85 - 98.0505466-7 EMBRAEM EMPRESA BRASILEIRA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA (ADVOGADO: EDUARDO ROCHA PANCARDES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA OLIVEIRA DE PINHO.). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNa fl. 110 foi certificado o trânsito em julgado do acórdão de fl. 107, o qual deu provimento ao recurso da UNIÃO/FAZENDA NACIOAL e negou provimento ao recurso da embargante.\r\n\r\nDesta forma, arquivem-se os presentes embargos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem prejuízo, a Secretaria deverá trasladar as cópias do relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e deste despacho para os autos da execução fiscal nº 96.0060676-5, desapensando-os e tornando-os conclusos.\r\n\r\n86 - 2008.51.04.001489-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MARIA JOSE DINIZ DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000808/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixando como valor exequendo aquele constante dos cálculos das fls. 14/24, apresentados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nSem custas, face à isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRemetam-se os presentes embargos à SEDVR para que retifique o polo passivo dos presentes embargos, na exata conformidade com o que consta no despacho de fl. 123 dos autos principais.\r\n\r\nSem prejuízo, traslade-se cópias desta sentença, bem como dos cálculos de fls. 14/24 para os autos da ação principal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n87 - 2008.51.04.003670-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x TERESA DA SILVA FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI (terceira figura), do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto da demanda.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, traslade-se cópias desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n88 - 2008.51.04.003671-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x RAMIRO GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI (terceira figura), do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto da demanda.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, traslade-se cópias desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n89 - 2008.51.04.003672-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x SEBASTIAO HILMAR FABIANO FERRAZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000814/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI (terceira figura), do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto da demanda.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, traslade-se cópias desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n90 - 2008.51.04.003674-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x JOSINO RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI (terceira figura), do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto da demanda.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, traslade-se cópias desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n91 - 2009.51.04.002971-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MARLY TEIXEIRA DE NADER (ADVOGADO: LUIS AUGUSTO MAXIMO JONES.). . Recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nÀ parte embargada para impugnar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n92 - 2008.51.04.001813-9 WALDEQUE GONCALVES DE ANDRADE (ADVOGADO: SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000812/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto:\r\n\r\ni) Quanto ao pedido principal, qual seja, o de ser mantido na posse do imóvel objeto da lide, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI (terceira figura), do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto da demanda neste ponto;\r\n\r\nii) No tocante ao pedido de condenação da embargada por litigância de má-fé, JULGO IMPROCEDENTE, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil;\r\n\r\niii) Com fulcro no art. 269, I, Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral de ser declarada a turbação na posse do imóvel objeto do demanda e posterior declaração de culpa da embargada;\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como ao de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n93 - 2001.51.04.000630-1 JUSTICA PUBLICA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CLESIO ANTONIO MATTOS LOPES DA SILVA (ADVOGADO: JOAO BATISTA VASCONCELOS.) x IVAN GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: WILLIAM DE MEDEIROS PENA.) x EDMAR MATOS LOPES DA SILVA (ADVOGADO: ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, DIOGO AMORIM CARVALHO, BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA.). . Dê-se vista ao réu, Ivan Gomes dos Santos, para que, nos termos do art. 403 parágrafo 3º, apresente seus memoriais, conforme decisão de fl. 451.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 869975"
                            ]
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000161\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.004241-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA, BRUNO PINHEIRO BARATA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, EDIMAR FERREIRA DA ROCHA.). . Tendo em vista que o Egrégio TRF negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2009.51.04.000195-8 RESTAURANTE BISTEKAO DA DUTRA LTDA ME (ADVOGADO: JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da impugnação apresentada, bem como requerer provas, de forma fundamentada.\r\n\r\nApós, intime-se a embargada para que, em cinco dias, requeira provas e diga sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 96.0052673-7 SEBASTIAO ALVES (ADVOGADO: VICENTE CORNELIO DE SOUZA, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 96.0052798-9 JOSE EUCLIDES E OUTROS (ADVOGADO: KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA.). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 96.0053325-3 ANTONIO OLIMPIO ADAO E OUTROS (ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA, JUSSARA BORGES DE LIMA, LUIS ANTONIO DE PAIVA, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 96.0060588-2 JORGE DA CUNHA FERREIRA (ADVOGADO: ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 96.0060869-5 MARIA LEDA GENTIL SILVA E OUTRO (ADVOGADO: MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 96.0061109-2 IRANI ADAO GONCALVES (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA.). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 96.0062359-7 MARIA CELESTE MESQUITA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 96.0062806-8 SONIA MARIA ALVES CARRUPT (ADVOGADO: PERCIO DE OLIVEIRA NEVES, ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 97.0033204-7 AVANI GONCALVES CAMPOS (ADVOGADO: DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS, FRANCISCO LEONIDAS DE ASSIS FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 97.0033732-4 INACIA LACERDA E OUTROS (ADVOGADO: BENEDITO DOS SANTOS, PAULO CESAR LAURINO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 99.0400534-6 MANUELA SILVESTRE DE MAGALHÃES E OUTRO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 99.0400915-5 JOSE APARECIDO DA SILVA (ADVOGADO: OSWALDO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 99.0401251-2 NEDER FRANCO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2001.51.04.000376-2 MAURICIO RODRIGUES MORAES (ADVOGADO: LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2001.51.04.001050-0 GERALDO DOS REIS FERNANDES (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2003.51.04.000921-9 CARLOS ROBERTO PROCOPIO (ADVOGADO: BENEDITO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.004273-6 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, BRUNO BOCK.). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n20 - 99.0402446-4 HERMES LUCIO PIRES DO NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 99.0402660-2 JOSE DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . ...Intime-se o patrono da CEF para que compareça à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de retirada do alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 97.0030258-0 TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA, LUIZ MIGUEL PETERLINI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 97.0031748-0 HERMES JUNIOR ELLER (ADVOGADO: LILIAN DE CASTRO CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 97.0035032-0 JOSE LUIZ DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, LAIDA PALMEIRA GABETTO, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 97.0036601-4 VALDEMIR CARLOS DE ALCANTARA E OUTROS (ADVOGADO: HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO, STELLA MARIS VITALE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n26 - 98.0500711-1 JOSE LUIZ MACIEL E OUTROS (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 98.0500941-6 PAULO LINO FILHO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO CEZAR DOS SANTOS, STELLA MARIS VITALE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 98.0501773-7 MARIO INACIO (ADVOGADO: FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n29 - 98.0502181-5 MARIALVA TORTURELLA GONCALVES E OUTROS (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 98.0503439-9 WALDNIR DA ROCHA (ADVOGADO: FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n31 - 98.0503973-0 MARIA LUIZA DE CARVALHO QUINTAS COIMBRA E OUTROS (ADVOGADO: ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, BRUNO VOLPE MACIEL, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n32 - 99.0400939-2 DANIEL DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n33 - 2000.51.04.000449-0 DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CARFACIL LTDA (ADVOGADO: EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, FRANCISCO FERREIRA NETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001601-8 ESPOLIO DE HELVECIO VITTOR DUARTE REP/ P/ EDITE DA SILVA DUARTE (ADVOGADO: ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . ...dê-se vista à parte autora para que se manifeste quanto ao cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.000394-6 HELIO CANEDO (ADVOGADO: VICENTE CORNELIO DE SOUZA, JOAQUIM TEODORO DE PAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001828-7 MARCELO GUIMARAES COPIO (ADVOGADO: ROSIANE DA SILVA REGO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.003047-0 NOEMIA CORREA DIAS E OUTROS (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n38 - 2008.51.04.001271-0 JUNIOR REIS DA SILVA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS, GISELE MARIA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n39 - 2008.51.04.002566-1 NILSON GOMES DE CARVALHO (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n40 - 96.0055544-3 LEVINO SILVESTRE DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO: ADRIELE MEDEIROS GAMA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n41 - 96.0059486-4 FRANCISCA COUTINHO VIANA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n42 - 2005.51.04.003266-4 WALTER JOSE SENA (ADVOGADO: MARIO CUNHA FERREIRA DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 40\r\n\r\nId: 870315"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000127\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.54.003554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOORE (ADVOGADO: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento do julgado, conforme fls. 85/94.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n2 - 2008.51.54.003558-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CONEGUNDES (ADVOGADO: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento do julgado, conforme fls. 71/79.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.54.004150-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOIZIO ANTONIO PADINHA (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento do julgado, conforme fls. 51/59.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n4 - 2009.51.54.002022-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA FRANCISCO DE SOUZA (ADVOGADO: CATHERINE TENORIO SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a petição de fls. 48/49, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, na forma do art. 284 do CPC, a fim de que seja alterado o pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Sedis-VR para as devidas modificações.\r\n\r\nApós, cumpram-se o terceiro e o quarto parágrafos do despacho de fls. 18.\r\n\r\n5 - 2009.51.54.002990-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO ROSA DE JESUS CRISTINO (ADVOGADO: JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que a petição de fls. 39 não foi assinada pelo patrono do autor, intime-se-o para, no prazo de dez dias, apresentar a referida peça devidamente assinada.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2009.51.54.003148-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: RODRIGO SOARES HIGINO.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a suspensão de convocação para prestação de serviço militar obrigatório, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2. Por ora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar perigo na demora. E isto porque, em conformidade com o teor da petição inicial, o autor recebeu nova convocação desde início do ano de 2007, não parecendo importunado, até o momento, por tal fato. Ademais, sequer resta comprovada tal convocação e quais os prazos envolvidos.\r\n\r\n3. Destarte, cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como fornecer ao Juízo qualquer documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. \r\n\r\n4. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004908-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS QUINTANILHA DE ALBERGARIA (ADVOGADO: RUY MOREIRA DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 101, nomeio o Dr. RUY MOREIRA FONSECA, OAB/RJ 91.371, para defender os interesses da parte Autora neste feito, em especial, para apresentar recurso em face da sentença de fls. 98/99. \r\n\r\nIntime-se-o.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIQUILINA DOS SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PRUDENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReative-se o presente feito.\r\n\r\nConsiderando que o recurso de fls. 527/531 não guarda qualquer relação com a fase em que se encontram os autos, exclua a secretaria a referida peça. Intime-se.\r\n\r\nDê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.001562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIDIO RODRIGUES DE AMARAL (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reative-se o feito.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 37/40, tendo em vista sua intempestividade. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.003997-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORICIDE RODRIGUES (ADVOGADO: ROMILDA MARINS PANCARDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002454/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.004698-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA CRUZ SESSA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 46, nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA - OAB/RJ 132.157, para defender os interesses da parte Autora neste feito, em especial, para apresentar recurso em face da sentença de fls. 43/44. Intime-se-o.\r\n\r\n12 - 2009.51.54.000732-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS ASSIS GOMES (ADVOGADO: MARA REGINA LUGAO, MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002457/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.54.000742-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY ROCHA COLDEBELLA DIAS (ADVOGADO: SILVANO DE OLIVEIRA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 95: Indefiro. Conforme já determinado no despacho de fls. 92, as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.54.001436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MERCIA ESTULANO (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA, PAULA CARAVIERI FRANCA, LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, MARIA DE FATIMA CARVALHO ALEXANDRINO, FLAVIA VILELA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Fls. 41/43 - Assiste razão ao peticionário.\r\n\r\n2. Reconsidero a tramitação a partir de fl. 38, bem como determino a regularização do cadastro dos patronos.\r\n\r\n3. Outrossim, com a publicação deste fica a parte autora intimada da sentença de fls. 34/37, para aduzir o que de direito considerar, no prazo legal.\r\n\r\n4. Após, prossiga-se nos termos finais da referida sentença.\r\n\r\n15 - 2009.51.54.001864-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA TAVARES (ADVOGADO: ROMILDA MARINS PANCARDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Havendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela, por ora, sem prejuízo de nova apreciação após a instrução do feito. \r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\n4. Intime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo NB nº 146.909.744-0.\r\n\r\n5. Com a resposta venham conclusos para análise e eventual fixação de parâmetros para cálculo do tempo de serviço/contribuição da parte autora.\r\n\r\n16 - 2009.51.54.002092-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO, MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Havendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela, por ora, sem prejuízo de nova apreciação após a instrução do feito. \r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o réu, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\n4. Intime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo NB 147.122.716-0.\r\n\r\n5. Com a resposta venham conclusos para análise e eventual fixação de parâmetros para cálculo do tempo de serviço/contribuição da parte autora.\r\n\r\n17 - 2009.51.54.002136-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FURTADO DE PAIVA (ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, vez que há nos autos declaração de hipossuficiência firmada pela autora.\r\n\r\n2. Da análise da petição inicial, fica claro que a segurada deseja a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade. Esse benefício exige um número mínimo de contribuições mensais, além da idade mínima de 60 (sessenta) anos, se mulher, como a Autora, nos termos do art. 48, caput, c.c. o art. 25, II ou do art. 142, conforme o caso, todos da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora a trazer aos autos cópias de comprovantes de vínculos laborativos, carnês de recolhimento previdenciário, guias avulsas ou qualquer documento que comprove as contribuições alegadas. \r\n\r\n4. Cite-se e intime-se o INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\n5. Intime-se-o ainda para trazer aos autos, no mesmo prazo, todo o tempo de contribuição da parte autora desde a sua inscrição no Regime Geral de Previdência Social, esclarecendo, ainda, se houve desfiliação do RGPS e em que data, bem como cópia reprográfica do processo NB 147.970.224-0.\r\n\r\n6. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2009.51.54.002206-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELA MARGARIDA DE JESUS (ADVOGADO: ROMILDA MARINS PANCARDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a segurada deseja a concessão do benefício de aposentadoria por idade, desde 20/07/2006, data do requerimento administrativo.\r\n\r\n3. Havendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\n4. Cite-se e intime-se o réu, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\n5. Intime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 42/136.237.800-0.\r\n\r\n6. Com a resposta venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2009.51.54.002238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EURICO DA SILVA (ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida face a comprovada hipossuficiência econômica do autor.\r\n\r\n2. Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o segurado deseja a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde 02/10/2008, data do requerimento administrativo.\r\n\r\n3. Havendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\n4. Cite-se e intime-se o réu, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\n5. Intime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 42/144.615.989-0.\r\n\r\n6. Com a resposta venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2009.51.54.002270-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CUNHA (ADVOGADO: ROMILDA MARINS PANCARDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Trata-se de ação ajuizada em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu falecido pai, ALTAMIRO JORGE DA CUNHA.\r\n\r\n3. Havendo ainda que se produzir provas, não há que se falar em prova inequívoca, razão pela qual, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\n4. Cite-se e intime-se o réu para, querendo, apresentar sua defesa no prazo legal. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 143.116.034-0; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\n5. Após, designe a secretaria data e horário oportunos para audiência de conciliação e/ou julgamento. Intimem-se as partes, devendo eventuais testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\n6. Tudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2009.51.54.002302-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA LEOPOLDINO PINHEIRO RODRIGUES (ADVOGADO: RONALDO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o parágrafo 5º do despacho de fls.19 para cancelar a audiência designada. Intime-se as partes. Prossiga-se nos demais termos do citado despacho.\r\n\r\n22 - 2009.51.54.002302-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA LEOPOLDINO PINHEIRO RODRIGUES (ADVOGADO: RONALDO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Trata-se de ação ajuizada em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu alegado companheiro, JORGE AFONSO RODRIGUES.\r\n\r\n3. Havendo ainda que se produzir provas, não há que se falar em prova inequívoca, razão pela qual, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para EMENDAR a inicial, apresentando renúncia expressa a 60 (sessenta) salários mínimos a fim de ser fixada a competência do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n5. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 19/11/2009, às 15h30min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/147.531.522-5; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\n6. Intime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n7. Tudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2009.51.54.002384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, havendo nos autos declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio autor.\r\n\r\n2. Havendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela, por ora, sem prejuízo de nova apreciação após a instrução do feito. \r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o réu, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\n6. Intime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo NB 147.531.440-7.\r\n\r\n7. Com a resposta venham conclusos para análise e eventual fixação de parâmetros para cálculo do tempo de serviço/contribuição da parte autora.\r\n\r\n24 - 2009.51.54.002640-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS SILVA (ADVOGADO: IVAN CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte sendo o instituidor do benefício o filho.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da dependência econômica, anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, declaração de imposto de renda, comprovantes de contribuições para a mantença da casa, etc.\r\n\r\n6. Cite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para, no mesmo prazo, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/144.030.405-7; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\n7. Designe a secretaria data e horário oportunos para audiência de conciliação e/ou julgamento. Intimem-se as partes. Eventuais testemunhas arroladas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n8. Por fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2008.51.54.001524-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANO DOMINGOS (ADVOGADO: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Reative-se o feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento de documentos. Intime-se.\r\n\r\nConsiderando que se trata de processo eletrônico, a parte autora deverá se dirigir à Sedis-VR e solicitar os documentos, devendo substituir as peças retiradas por cópias. \r\n\r\nDê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.002364-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE DA SILVA DUARTE (ADVOGADO: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento do julgado, conforme fls. 96/97.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n27 - 2007.51.54.004792-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONEA MARIA DAS GRACAS FONSECA (ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.004894-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PAULINO DE SOUZA (ADVOGADO: OSWALDO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.005062-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILENE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.005100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VARELLA (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.000268-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO TOMAZ DE SOUZA (ADVOGADO: GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n32 - 2008.51.54.000372-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS COSTA DE SOUZA (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n33 - 2008.51.54.000398-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS LIMA ROCHA (ADVOGADO: MARTA CASSIANO AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n34 - 2008.51.54.000976-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELE DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: DENISE DE PAULA ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n35 - 2008.51.54.001000-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE ANDRADE GOMES GOUVEA (ADVOGADO: MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n36 - 2008.51.54.001092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO BALBINO DE SA (ADVOGADO: JUSSARA BORGES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n37 - 2008.51.54.001460-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BRAGA DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: Geraldo Marcelino de Freitas Júnior.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n38 - 2008.51.54.002108-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDO ELIAS CHAVES (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n39 - 2008.51.54.002222-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n40 - 2008.51.54.002232-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IHARA RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: ANTONIO SEVERO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n41 - 2008.51.54.002576-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIRCE APARECIDA GIRO BRAGA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n42 - 2008.51.54.002830-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMILSON LUIZ DE ANDRADE (ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n43 - 2008.51.54.003000-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOLESIO DA SILVA COELHO (ADVOGADO: JOSIENI DE ALMEIDA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n44 - 2008.51.54.003232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MACHADO DE CASTRO (ADVOGADO: SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n45 - 2008.51.54.003294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILENE DE SOUZA VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: REGINA BAPTISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n46 - 2008.51.54.003314-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE FATIMA CARVALHO (ADVOGADO: REGINA BAPTISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n47 - 2008.51.54.003332-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n48 - 2008.51.54.003404-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAGALHAES DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n49 - 2008.51.54.003426-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCILIA DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n50 - 2008.51.54.003666-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR FAUSTINO DA SILVA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n51 - 2008.51.54.003792-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA SEVERINA DE JESUS (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n52 - 2008.51.54.003794-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PINHEIRO MARTINS (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n53 - 2008.51.54.003874-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIO SILVERIO (ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA, RENATA BOAVENTURA SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n54 - 2008.51.54.003936-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA MACEDO DE ALMEIDA (ADVOGADO: PAULO LUIZ NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n55 - 2008.51.54.004172-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA GOMES DE FREITAS (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n56 - 2009.51.54.000070-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL TEIXEIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: MARA REGINA LUGAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n57 - 2009.51.54.000192-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AILTON DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n58 - 2009.51.54.000462-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GERALDA ALVES (ADVOGADO: JOSE VITOR DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n59 - 2009.51.54.000518-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELI SATURNINO CUSTODIO (ADVOGADO: JOSE VITOR DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n60 - 2009.51.54.000680-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE GONCALVES DE MELLO (ADVOGADO: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n61 - 2009.51.54.000706-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA DA SILVA MIRANDA GOMES (ADVOGADO: HEITOR DE ABREU JUNIOR, MARIO DA SILVA BRANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\n62 - 2009.51.54.000744-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n63 - 2009.51.54.000994-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALQUIRIA PACHECO MOERBECK CASTRO FARIAS (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES, ALTAMIR ARANTES MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n64 - 2009.51.54.001052-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA CRISTINA PEREIRA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n65 - 2009.51.54.001234-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON FERREIRA (ADVOGADO: LUCILAINE DE RESENDE, NILO SERGIO MESQUITA PORTELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o prazo sucessivo, dê-se vista à parte autora, nos termos da sentença.\r\n\r\n66 - 2009.51.54.001448-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: ELISABETE DA SILVA SEVERIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n67 - 2009.51.54.001634-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA MONICA ROCHA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 39\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 870486"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000165\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.54.002995-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO MENDES (ADVOGADO: BRUNO MENDONCA STREVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002995-7\r\n\r\nFls. 29 - Defiro o pedido de dilação da parte autora, para que cumpra o determinado na decisão de fls. 27, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deverá a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nApresentados os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRemetidos os extratos, encaminhem-se os autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos e, no retorno, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2009.51.54.003129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMY PEREIRA CORTEZ (ADVOGADO: NATALIA PEREIRA CORTEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.003129-0\r\n\r\nTrata-se de ação na qual se pretende que o réu deva se abster de proceder ao desconto na remuneração da parte autora de contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS), incidente sobre o adicional de 1/3 de férias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência OFICIAL (conta de água, luz ou telefone) e ATUAL (referente a um dos últimos 6 meses) em nome próprio, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nConsiderando a Ordem de Serviço Conjunta PGFN/PGU nº 02/2009, de 26 de maio de 2009, que dispõe sobre a competência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para representar a União nos procedimentos judiciais que versem sobre a contribuição social do servidor público da União, remetam-se os autos ao SEDIS/VR para que regularize o pólo passivo do presente feito, fazendo constar apenas UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, e para trazer aos autos, em igual prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2009.51.54.003225-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA ALMEIDA DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO CHIEREGATO.) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.003225-7\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do COREN-Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro a efetuar o cálculo de anuidades com base na Lei 6.994/82, bem como a devolver os valores pagos a maior pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, declaração pessoal de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que apresente, em igual prazo, comprovante de residência OFICIAL (conta de água, luz ou telefone) e ATUAL (referente a um dos últimos 6 meses) em nome próprio, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, e para trazer aos autos, em igual prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2009.51.54.000529-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ ONOFRE (ADVOGADO: REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000529-1\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado pela parte autora, por manifestamente intempestivo, tendo em vista certidão retro.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença, e após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2009.51.54.002236-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETE VILLELA DUQUE (ADVOGADO: MARIO DA SILVA BRANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002236-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as informações requeridas pelo Sr. Perito Judicial as fls. 57/59.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito Judicial para que apresente o laudo, no prazo de 20 (vinte) dias. Apresentado o laudo, dê-se vista as partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se oficio requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º da Resolução Nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n6 - 2008.51.54.003369-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003369-5\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006 deste Juízo, tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF e a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nALINE MACIEL DE ALVARENGA\r\n\r\nDiretora de Secretaria Substituta\r\n\r\n7 - 2008.51.54.004598-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA MARIANI DOMICIANO (ADVOGADO: IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA, ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004598-3\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006 deste Juízo, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para oferecimento de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVolta Redonda, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nALINE MACIEL DE ALVARENGA\r\n\r\nDiretora de Secretaria Substituta\r\n\r\n8 - 2009.51.54.000186-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY RODRIGUES DOS SANTOS REP/ P/ JOANA D'ARC OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: FABIANO CARLOS DO AMARAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000186-8\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006 deste Juízo, considerando a interposição de recurso tempestivo pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para oferecimento de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVolta Redonda, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n9 - 2009.51.54.002267-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA JESUS RODRIGUES (ADVOGADO: DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002267-7\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º da Resolução Nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2007.51.54.005289-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: GILSON RAFAEL SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005289-2\r\n\r\nDe ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando as telas de fls. 97/101, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam o cumprimento da obrigação de fazer, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nVolta Redonda, 3 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000919-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000919-0\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006 deste Juízo, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para oferecimento de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVolta Redonda, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nALINE MACIEL DE ALVARENGA\r\n\r\nDiretora de Secretaria Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.54.001909-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA APARECIDA LIMA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001909-1\r\n\r\nDe ordem da portaria 001 de 27/03/2006, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, e comprovado o cumprimento da antecipação de tutela, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n13 - 2008.51.54.002919-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA DA SILVA (ADVOGADO: RONATO IGNACIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002919-9\r\n\r\nDe ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando as telas de fls. 114/117, juntadas aos autos, que comprovam o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nVolta Redonda, 3 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n14 - 2008.51.54.003109-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA ROCHA (ADVOGADO: DEMETRIUS PASSOS FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003109-1\r\n\r\nDe ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando as telas de fls. 66/68, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam o cumprimento da obrigação de fazer, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nVolta Redonda, 3 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n15 - 2009.51.54.000335-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ANTONIO VIEIRA (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000335-0\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006 deste Juízo, considerando a interposição de recurso tempestivo pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, intime-se a parte autora para oferecimento de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, do cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme se depreende das telas de fls. 90/91, extraídas do Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n16 - 2009.51.54.000368-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA BATISTA FERREIRA (ADVOGADO: MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000368-3\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º da Resolução Nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n17 - 2009.51.54.000458-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO LUIZ FONSECA (ADVOGADO: JAIME JOSE MATEUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000458-4\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial complementar, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nALINE MACIEL DE ALVARENGA\r\n\r\nDiretora de Secretaria Substituta\r\n\r\n18 - 2009.51.54.000728-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SERGIO ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: JUSSARA BORGES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000728-7\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes da complementação do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º da Resolução Nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nALINE MACIEL DE ALVARENGA\r\n\r\nDiretora de Secretaria Substituta\r\n\r\n19 - 2009.51.54.001347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MAURICIO (ADVOGADO: CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001347-0\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial complementar, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nALINE MACIEL DE ALVARENGA\r\n\r\nDiretora de Secretaria Substituta\r\n\r\n20 - 2009.51.54.001479-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME RODRIGUES DE ANDRADE (ADVOGADO: OSWALDO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001479-6\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º da Resolução Nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n21 - 2009.51.54.001526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGIO ROBERTO GOMES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001526-0\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006 deste Juízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF. \r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nALINE MACIEL DE ALVARENGA\r\n\r\nDiretora de Secretaria Substituta\r\n\r\n22 - 2009.51.54.001737-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA SILVERIO DE DEUS PUJONI (ADVOGADO: ALTAMIR ARANTES MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001737-2\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º da Resolução Nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n23 - 2009.51.54.002059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HONORIO DA COSTA (ADVOGADO: WILSON TURETA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002059-0\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º da Resolução Nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n24 - 2009.51.54.002199-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MANOEL DA SILVA (ADVOGADO: DEMETRIUS PASSOS FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002199-5\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º da Resolução Nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n25 - 2009.51.54.002215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS FERREIRA DE ASSIS (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002215-0\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º da Resolução Nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n26 - 2009.51.54.002398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FEREIRA ROSADO (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002398-0\r\n\r\nDe ordem da portaria 001 de 27/03/2006, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, e tendo em vista a comprovação do cumprimento da antecipação de tutela a fls. 61, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2008.51.54.000088-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO SOARES DE ANDRADA NETTO (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000088-4\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006 deste Juízo, tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF e a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nALINE MACIEL DE ALVARENGA\r\n\r\nDiretora de Secretaria Substituta\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 870435"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "870448": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2826/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLARISSA GANGA DE SOUZA BRUM, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2827/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - especialidade Telecomunicações e Eletricidade, JURGEN NEUMANN, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2838/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 2698/2009-SGP, publicada em 22 de outubro de 2009, no Diário Oficial da União - Seção II e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte III - Seção II, para onde se lê: “Isabelle de Carvalho Mello em vaga decorrente da vacância de Maria Cristina Machado Rodrigues”, leia-se “Isabelle de Carvalho Mello em vaga decorrente da vacância de Mara Cristina Machado Rodrigues”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2883/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para exercerem as respectivas funções comissionadas na Trigésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro-RJ, os servidores:\r\n\r\nCLEIDE DIAS DE SOUTO PEREIRA - Assistente Secretário de Juiz de Vara, FC-05, ficando dispensado da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nANTONIO CARLOS EVARISTO BORGES - Secretário Calculista de Vara, FC-05, ficando dispensado da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS MAGALHÃES - Secretário de Audiências, FC-02;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2885/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 2717/2009 - SGP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II - de 23/10/2009, para designar o Assistente Administrativo da Seção de Apoio às Varas do Trabalho de Cabo Frio/RJ, SILVIA LOPES, para compor a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-04637-2009-000-01-00-6, em substituição ao Chefe da Seção de Apoio às Varas do Trabalho de Cabo Frio/RJ, COSME FRÓES, mantidos MÔNICA ANTOUN SIMÃO FRÓES e LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA, já designados anteriormente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2886/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para exercerem as respectivas funções comissionadas na Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti-RJ, os servidores:\r\n\r\nFILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO - Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, ficando dispensado da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE LIMA - Secretário Calculista de Vara, FC-05, ficando dispensado da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nWALDYR GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR - Encarregado de Protocolo, FC-02.\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2888/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDeclarar vago o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pelo servidor DALVA MARIA BARROS DA SILVA PINTO, na forma do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 25 de outubro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2891/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUANA BARBOSA DANTAS, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação para lotá-lo no Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2897/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Telecomunicações e Eletricidade, JURGEN NEUMANN, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2843/2009-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os valores que se acham estabelecidos no orçamento projetado para o exercício de 2009, resolve:\r\n\r\nAlterar o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 596/2009-SGP, que fixa os valores dos benefícios concedidos em decorrência de lei, para que, a partir de 1 de dezembro de 2009, com efeitos financeiros na folha de pagamento de novembro de 2009, seja estabelecido o seguinte valor:\r\n\r\nI - Auxílio-Alimentação: R$ 590,00 por mês;\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 870448"
                        ],
                        "870427": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 10.11.2009, no Processo TRT-PA-04637-2009-000-01-00-6, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de fatos narrados no Ofício Nº 1662/2009 da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes: “1) Defiro a substituição requerida. 2) Designo o Assistente Administrativo da Seção de Apoio às Varas do Trabalho de Cabo Frio/RJ, SILVIA LOPES, para compor a referida Comissão, em substituição ao Chefe da Seção de Apoio às Varas do Trabalho de Cabo Frio, Cosme Fróes, mantidos os demais membros já designados, Mônica Antoun Simão Fróes, Diretora de Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ e Luiz Carlos Pereira Barbosa, Diretor de Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Araruama, respectivamente Presidente e Membro da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-04637-2009-000-01-00-6. 3) À SGP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 870427"
                        ],
                        "870428": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o disposto no artigo 11, § 1º da Lei nº 4.493, de 24 de novembro de 1964,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, a fim de que qualquer interessado impugne ou retifique o pedido no prazo de três dias, que MARÍLIA DE OLIVEIRA GOMES, na qualidade de viúva do EX-DESEMBARGADOR WILSON DA COSTA GOMES, requereu habilitação à pensão mensal paga pelo Montepio Civil da União, de acordo com a Lei nº 6.554, de 21 de agosto de 1978.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado em Diário Oficial e afixado na sede deste Tribunal. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de novembro de dois mil e nove.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 870428"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "870312": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 11/11/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Palácio\r\n\r\n05064-2009-000-01-00-8 MS\r\n\r\nImpetrante: CRISTIANO GUEDES\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n05060-2009-000-01-00-0 AR\r\n\r\nAutor: Manoel Ferreira de Santana Adv: Cesar Fernandes Sanches OAB: RJ81171D\r\n\r\nRéu: Auto Viação Três Amigos S.A\r\n\r\n05054-2009-000-01-00-2 MS\r\n\r\nImpetrante: Vectra Engenharia Ltda. - Filial Magé Adv: Carlos Alexandre Moreira Weiss OAB: MG63513D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de MagéTerceiro Interessado: Luiz Antônio Ferreira dos Santos\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n05057-2009-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: Telmo Fernandes Otero Adv: Ricardo Alves da Cruz OAB: RJ31047D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de PetrópolisTerceiro Interessado: Maria Helena da Silva Castro\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 870312"
                        ],
                        "870313": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 11/11/2009\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Fernando Antonio Zorzenon Da Silva\r\n\r\n05061-2009-000-01-00-4 CC\r\n\r\nSuscitante: MM Juízo da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSuscitado: MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n04912-2009-000-01-00-1 MS\r\n\r\nImpetrante: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU Adv: Marcelo Oliveira Rocha OAB: RJ2683A\r\n\r\nImpetrado: Exmo. Desembargador Ricardo AreosaTerceiro Interessado: Dilson Monteiro de Albuquerque\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 870313"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "870429": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 046/2009\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-04762-2009-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora JOANA MARA SANTOS, decorrente de posse em cargo inacumulável de Analista Judiciário, Área Judiciária deste Tribunal, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nId: 870429"
                        ],
                        "870430": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 11.11.2009, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA--712/01, de SEBASTIÃO BATISTA PEREIRA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 316 dias de tempo de serviço militar, prestados ao Ministério do Exército, para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112/90, e a desaverbação dos 316 dias de tempo de serviço privado concomitantes a esse período de serviço militar.”;\r\n\r\nTRT-PA-990/01, de TERESA CRISTINA DIAS DO NASCIMENTO. Assunto: Revisão da Averbação do Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, proceda-se à revisão, ex officio, no que tange ao cadastro dos períodos de tempo de serviço averbados, nos termos do presente Parecer. Defiro a averbação dos 1.430 dias de tempo de serviço público federal e dos 167 dias de tempo de serviço privado da servidora também para a finalidade de disponibilidade, nos termos do art. 100 e do art. 103, V, da Lei 8.112/90.” (a) Luis Felipe Carrapastoso Peralta da Silva. Diretor da SGP. \r\n\r\nId: 870430"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "870010": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01479-2007-048-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Gina Peres Ribeiro [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01443-2006-014-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. (TV GLOBO) [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lideranca em Servicos Ltda (POR EDITAL fls. 83), Rcdo: Ernande do Nascimento Ribeiro [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. (TV GLOBO)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00736-2007-033-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcte: Jose Carlos de Souza [Adv. Valeria de Carvalho Pereira (OAB: RJ 60529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Carlos de Souza [Adv. Valeria de Carvalho Pereira (OAB: RJ 60529 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00886-2006-014-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Bruna Alencar Pires [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Trishop Promocoes e Servicos Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Trishop Promocoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01044-2007-491-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Guapimirim [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim \r\n\r\nRcdo: Eduardo Arcanjo do Nascimento [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)], Rcdo: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Guapimirim\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01728-2006-031-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Flonorina Elidio Soares [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Flonorina Elidio Soares [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00885-2007-012-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tania Lucia do Amaral Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tania Lucia do Amaral Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01567-2007-032-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edison da Silva Nascimento [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01091-2007-018-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Vinicius da Rocha Camargos [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Joao Paulo II\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vinicius da Rocha Camargos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01449-2005-203-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Reis Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sanebras Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02373-2008-461-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Magdalena Martha Pena Menezes [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRcdo: F.F.F.M. Eventos Ltda ME (Sítio Bumerangue) [Adv. Adilson Lucas (OAB: RJ 45470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Magdalena Martha Pena Menezes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01478-2007-027-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Federacao do Comercio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Jacques Bezerra Nogueira [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Federacao do Comercio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMERCIO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01467-2007-541-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos de Paula [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos de Paula\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01628-2008-037-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Oriental 2004 Veículos Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Claudio Florentino de Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Oriental 2004 Veículos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01405-2007-057-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Helena dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Helena dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01737-2006-065-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Marilia Quadros Staack [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marilia Quadros Staack\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01358-2007-040-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Joao Carias de Almeida [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01790-2007-461-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Ecope Engenharia Ltda [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Edno da Costa [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ecope Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01195-1990-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIA WERNECK MENEZES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01410-2008-067-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Herly Bomtempo de Lima [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01524-2007-003-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Carvalho Moura [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01759-2000-006-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nEbgdo: NELSON ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte NELSON ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01540-2007-008-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Helena Carmo dos Santos [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)], Rcte: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Helena Carmo dos Santos [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)], Rcdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01579-2004-069-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: ROSEMERY DA SILVA BARCELLOS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRcdo: NUTRI COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Rcdo: NUTRICIA SA PRODUTOS DIETETICOS NUTRICIONAIS [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo NUTRICIA SA PRODUTOS DIETETICOS NUTRICIONAIS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01611-2004-060-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nEbgdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Ebgdo: LIDER TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Robson Lucas da Silva (OAB: MG 56770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Profissionais Servidores Municipais de Cachoeiras de Mac [Adv. David Soares da Silva Ruas (OAB: RJ 132829 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Raquel Maia de Carvalho (OAB: RJ 100634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sindicato dos Profissionais Servidores Municipais de Cachoeiras de Mac\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01119-2008-031-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: João Carlos Corrêa de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcte: Pascoal Bruno [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João Carlos Corrêa de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01007-2007-018-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Banco J. P. Morgan S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdeni Galvao Bairral [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valdeni Galvao Bairral\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01721-2006-016-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celso da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Celso da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01580-2006-059-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Ivan Pyterson Salgado Dias [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivan Pyterson Salgado Dias [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ivan Pyterson Salgado Dias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01539-2007-461-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavio de Souza [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01487-2007-482-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: TZT Engenharia e Planejamento Ltda [Adv. Jacira Lemos Barrozo (OAB: RJ 73060 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jakeline Ferreira de Oliveira [Adv. Elson Antunes Santana (OAB: RJ 96015 - D)], Rcdo: Ana Carolina de Oliveira [Adv. Elson Antunes Santana (OAB: RJ 96015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01374-2006-035-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Laurinda Coelho dos Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRcdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01458-2006-064-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Marcela da Silva Chagas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Tivit Atendimentos Telefonicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcela da Silva Chagas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Tivit Atendimentos Telefonicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcela da Silva Chagas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01437-1993-302-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: JOAO HENRIQUES TURETA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01996-2005-242-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Paula Lemos Ramilo [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01995-2007-481-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Walter Pereira Cortes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Walter Pereira Cortes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01523-2006-032-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Santos Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condominio do Edificio Residencial Vitoria [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Santos Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00451-2002-024-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: JORGE CEZAR DA SILVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00289-2007-070-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sonia Maria dos Santos Cruz [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Rcdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01504-1999-015-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Hercilio Moreira de Sant'anna (OAB: RJ 41717 - D)]\r\n\r\nAgdo: JUCIREMA CORREA DE MATTOS [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00387-2006-077-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia Domingos Alves [Adv. Aleksander Barreto Estephanio (OAB: RJ 105190 - D)], Rcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patricia Domingos Alves [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00392-2008-067-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Fabio Zacharias da Cruz Costa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TNL Contax S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00756-2007-044-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Daniel Lou Estevam [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Banco Citicard S. A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Banco Citicard S. A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Daniel Lou Estevam [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00329-2004-003-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: WALLACE SANTOS DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Agte: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Agdo: WALLACE SANTOS DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SUDAMERIS BRASIL SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00781-2006-482-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcte: Aibel Óleo e Gás Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Salvador Roberto de Souza Pinto [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02054-2007-223-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Mariano [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00077-2007-343-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Estrutural Auditoria Consultoria e Organizacao Ltda. [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)], Ebgdo: Ariane Hercilia Galvao Marques da Silva [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00237-2007-081-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Mauricio Lucas de Araujo [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viva Brasil Industria Optica Ltda. [Adv. Antonio Gabriel Spina (OAB: SP 173853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mauricio Lucas de Araujo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 870010"
                        ],
                        "870011": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01098-2006-066-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro Teotonio Farias Neto [Adv. Ivan Campos do Amaral (OAB: RJ 85851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00912-2002-013-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: RAFAEL LOBOSCO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Ebgdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte RAFAEL LOBOSCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01077-2006-241-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Dondoni Dutra [Adv. Anderson Ferreira Estrella (OAB: RJ 61879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leonardo Dondoni Dutra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01039-2004-062-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: EDILSON GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00663-2002-053-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALFREDO ANTONIO PESSANHA COELHO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01528-2005-068-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Jose do Nascimento [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)], Ebgte: Unibras Revestimentos e Instalacoes Ltda. [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Euzilea Nascimento de Oliveira [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)], Ebgdo: Unibras Revestimentos e Instalacoes Ltda. [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Ebgdo: Maria Jose do Nascimento [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)], Ebgdo: Elzilaine Nascimento de Oliveira [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Unibras Revestimentos e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02182-2006-245-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Carlos Martins [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)], Ebgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Carlos Martins [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)], Ebgdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01857-2001-054-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: OTAVIO SALVATORE NICOLA CARNEVALLI [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)], Ebgdo: FL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte OTAVIO SALVATORE NICOLA CARNEVALLI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00925-2005-037-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Claudia Ferreira da Silva [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudia Ferreira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00794-2008-461-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Carlos de Azevedo Guimarães [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00546-2008-081-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sheyla Lôbo Soriano de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sheyla Lôbo Soriano de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01282-2008-027-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonieta maria Machado Alves [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02465-1989-020-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: TAQUARA RADIOLOGIA E ULTRASONOGRAFIA LTDA [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00421-2007-461-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Cassol Pre-Fabricados Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Helio Ricardo Cardoso da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Helio Ricardo Cardoso da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01104-2006-022-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Rcte: Daniel de Souza Goncalves [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel de Souza Goncalves [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)], Rcdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daniel de Souza Goncalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01280-2006-008-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Espólio de Jairo Emidio de Moura [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00854-2007-058-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Adauto do Nascimento Junior [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Adauto do Nascimento Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00963-2006-054-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Marcia Costa de Sant Anna [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)], Rcdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00651-2007-080-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Monica Lourenco Cirino [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02244-2006-246-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdeci de Souza Paulino [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01098-2003-056-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: ESPOLIO DE CESAR ROBERTO DE SOUSA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]\r\n\r\nRcdo: WARNER MUSIC DO BRASIL LTDA [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ESPOLIO DE CESAR ROBERTO DE SOUSA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00592-2007-432-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosch Administracao Servicos e Informatica Ltda [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)], Rcdo: Andre Gomes Ferreira [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)], Rcdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01312-2004-035-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: BENICIO REIS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRcdo: CENTRAL COMPANHIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BENICIO REIS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00767-2004-451-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Rcdo: ANELTON BARROS RIBEIRO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01533-2005-056-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - COOPERAR SAUDE [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Rcdo: Miraci Bahia Cunha [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00534-2007-055-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Eduardo Messias dos Santos [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRcdo: White Martins Praxair Inc [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)], Rcdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Eduardo Messias dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01729-2002-301-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nAgdo: MICHEL ENDRAOS DE SOUSA [Adv. Jose Geraldo de Freitas Oliveira (OAB: RJ 46677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01679-2006-028-01-01-0 - RO\r\n\r\nRcte: Rozilda Silva Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cootram Cooperativa dos Trab Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01819-2004-222-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: SHADOW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Rcdo: DANIELE SILVA CARVALHO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01550-1992-262-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Alvanir Gomes [Adv. Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01348-2006-541-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Padaria e Confeitaria Pao de Acucar Ltda. [Adv. Luiz da Rocha Paço (OAB: RJ 46697 - D)], Rcdo: Evandro dos Santos [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01487-2007-003-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Daniel Alves de Oliveira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)], Rcdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01641-2006-048-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Joselito Pereira dos Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 870011"
                        ],
                        "870007": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00997-2005-017-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agdo: Joelma Rocha Barcelos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Joelma Rocha Barcelos, Tim Celular S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01667-2004-205-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: ELISANGELA PEIXOTO DE CAMPOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Agdo: AGUILAR DAS TINTAS LTDA [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte AGUILAR DAS TINTAS LTDA, ELISANGELA PEIXOTO DE CAMPOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01662-2006-263-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Luiz Fernando Queiroz do Nascimento [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Fernando Queiroz do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01561-2007-079-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Rinalva Camelo Alves [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rinalva Camelo Alves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00907-2005-039-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ilton Calheiros de Oliveira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Agdo: Coop. de Trabalho Coopuniao RJ dos Prof. Auton. Area Motorista Ltda. [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Coop. de Trabalho Coopuniao RJ dos Prof. Auton. Area Motorista Ltda., Ilton Calheiros de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01727-2006-262-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Francisco Antonio de Queiroz [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Agdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Francisco Antonio de Queiroz, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01101-2006-028-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriano de Melo Sales [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adriano de Melo Sales\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00385-2008-047-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Augusto da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Augusto da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00430-2005-421-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriana Machado Perucci [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01360-2007-037-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Milton da Silva Bastos Filho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Milton da Silva Bastos Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00656-2007-043-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Muniz Vasconcellos [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claudia Muniz Vasconcellos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00186-2008-050-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Maria de Lourdes Dias da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Agdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Futura Servicos Empresariais Ltda., Maria de Lourdes Dias da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01395-2005-072-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: Helio Ferreira Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Helio Ferreira Junior, Tim Celular S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00867-2008-018-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Almeida de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claudia Almeida de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00060-2007-053-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Francisco da Silva Macias [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Francisco da Silva Macias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01874-2006-063-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Darlan Cavalcanti Silva Gonçalves [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02576-2007-000-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condominio do Edificio San Remo [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)]\r\n\r\nAgdo: Osvaldo Luis Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Osvaldo Luis Gomes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00835-2008-014-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ari Nelson dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio Piaza Del Sole [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Condomínio Piaza Del Sole\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01483-2006-263-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Joilton de Souza da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Joilton de Souza da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01209-2005-203-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Paulo Sergio da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Estado do Rio de Janeiro, Paulo Sergio da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01238-2007-081-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leci Pires Viana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: Lea de Oliveira da Silva Gil [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: Ana Maria de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: Helio Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: Sebastiao Gomes Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: Maria Tereza Fuzaro de Barros [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: Jamil Albernaz Dibo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01874-2006-063-01-41-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nAgdo: Darlan Cavalcanti Silva Gonçalves [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Darlan Cavalcanti Silva Gonçalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00760-2006-072-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Gama da Cunha [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sergio Gama da Cunha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01209-2005-203-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Agdo: Paulo Sergio da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA, Paulo Sergio da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01324-2007-056-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Manoel Ribeiro de Almeida [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Manoel Ribeiro de Almeida\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01324-2007-056-01-41-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Manoel Ribeiro de Almeida [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Manoel Ribeiro de Almeida, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00670-2001-038-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria Suedir Calixto [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Suedir Calixto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01571-2005-009-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ever Severino de Oliveira [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ever Severino de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00256-2005-013-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Reinaldo de Almeida Miranda [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Credicard Banco S.A., Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00994-2006-037-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Palo Alto Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nelson dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Nelson dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00186-2008-031-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabiano Sidronio da Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00035-2007-040-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Varig Logistica S/A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nAgdo: S.A. Viacao Aérea RioGrandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Agdo: VRG LINHA AEREAS S/A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Agdo: Jose Augusto Leite Mattos Souza [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Augusto Leite Mattos Souza, S.A. Viacao Aérea RioGrandense - Em Recuperação Judicial, VRG LINHA AEREAS S/A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01007-2007-451-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hadler de Oliveira Alves [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Hadler de Oliveira Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00649-2002-020-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARCELO CARVALHO BRITO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00649-2002-020-01-41-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCELO CARVALHO BRITO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARCELO CARVALHO BRITO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00527-2006-043-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valdemir Clemente Leite [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)], Agdo: Propem Protecao Empresarial Ltda. [Adv. Flavia Valeria de Souza Tancredo (OAB: RJ 99496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Propem Protecao Empresarial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00993-2007-021-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elio Mendes dos Santos [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carreteiro Alimentos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 870007"
                        ],
                        "870008": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00206-2007-016-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bianca Pezzino Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00015-2003-263-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Agte: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCIO RIBEIRO NEVES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARCIO RIBEIRO NEVES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00206-2007-016-01-41-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agte: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Bianca Pezzino Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Bianca Pezzino Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02318-2004-242-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: GEYSE SARAIVA VELASCO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00349-2006-034-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Raquel Alves Batista [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nAgdo: Com Service Servicos Gerais Ltda. [Adv. Glaucia de Souza Carneiro (OAB: RJ 101156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Com Service Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00363-2007-019-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: GP Tecall Serv. Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nAgdo: B2W Companhia Global de Varejo (Atual denominação de Americanas.Com) [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Agdo: Gleyce Gomes de Santana [Adv. Deise Ignacio Silva (OAB: RJ 97911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): B2W Companhia Global de Varejo (Atual denominação de Americanas.Com), Gleyce Gomes de Santana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00437-2007-016-01-41-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ademir Magno de Almeida [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Agdo: Luiz Carlos de Matos [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Agdo: Carlos Cardoso da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Agdo: Jose Edmundo de Sousa Martins [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Sergio Alves Pereira [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Agdo: Carlos Alberto da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ademir Magno de Almeida, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00445-2006-050-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: American Bank Note Company [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Lucia da Rocha Azevedo [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Lucia da Rocha Azevedo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00481-2007-051-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Felipe Rezende de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Felipe Rezende de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00511-2006-261-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Josias Pereira dos Santos [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Josias Pereira dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00075-2007-263-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aloes Industria e Comercio Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Agte: AR Cunha Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mario Luiz Lima [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Mario Luiz Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00205-1999-067-01-41-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: DIONE MARTINS COSTA [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju (OAB: RJ 1275 - B)], Agdo: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA(A DEN RMB LTDA) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): DIONE MARTINS COSTA, UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA(A DEN RMB LTDA)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00242-2007-066-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Seixas Paes [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Manoel Seixas Paes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00326-2007-042-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciana Gomes do Nascimento de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00437-2007-016-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ademir Magno de Almeida [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Agdo: Luiz Carlos de Matos [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Agdo: Carlos Cardoso da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Agdo: Jose Edmundo de Sousa Martins [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Agdo: Sergio Alves Pereira [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Agdo: Carlos Alberto da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ademir Magno de Almeida, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00526-2004-049-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: CLARA SOARES DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)], Agdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CLARA SOARES DA SILVA, SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00625-2007-501-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: HEALTH COOP - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda. [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)], Agdo: Maria Gedalva Avelina dos Santos. [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): HEALTH COOP - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda., Maria Gedalva Avelina dos Santos.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00539-1999-046-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge da Franca Santos [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nAgdo: IRB Brasil Resseguros S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): IRB Brasil Resseguros S.A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00558-2008-049-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Angela Pinto de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nAgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Agdo: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em Recuperação Judicial), VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00678-2007-481-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Jorge Cardoso de Mello [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)], Agdo: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): America Servicos de Mantimentos Ltda, Jose Jorge Cardoso de Mello\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00691-2007-246-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Eduardo Lima de Santa Maria Filho [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)], Agdo: Marco Antonio Freitas Nogueira [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Eduardo Lima de Santa Maria Filho, Agdo Marco Antonio Freitas Nogueira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00704-2007-049-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rosangela Costa Sousa [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rosangela Costa Sousa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00749-2007-026-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ramax Musica e Arte Producoes Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cosme Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Cosme Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00786-2006-012-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jose Ricardo da Silva [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)], Agdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Jose Ricardo da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 870008"
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                        "870009": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.CORREGEDOR REGIONAL DO TRT NO EXERCÍCIO DA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso: 00487-2007-079-01-42-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Virginia da Silva Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Agdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Economica Federal - CEF, Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00487-2007-079-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)]\r\n\r\nAgdo: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Agdo: Virginia da Silva Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Virginia da Silva Ribeiro, Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00487-2007-079-01-41-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)], Agdo: Virginia da Silva Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Economica Federal - CEF, Virginia da Silva Ribeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01440-2004-068-01-41-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: JAIRO DE JESUS SANTOS NOVAES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JAIRO DE JESUS SANTOS NOVAES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01470-2002-047-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: LINDOMAR MASSAHARU FUJIMOTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIWAY SERVICOS COOPERATIVA DE TRAB. DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Agdo: BANCO CITIBANK S.A. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO CITIBANK S.A., UNIWAY SERVICOS COOPERATIVA DE TRAB. DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01470-2002-047-01-41-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO CITIBANK S.A. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIWAY SERVICOS COOPERATIVA DE TRAB. DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Agdo: LINDOMAR MASSAHARU FUJIMOTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): LINDOMAR MASSAHARU FUJIMOTO, UNIWAY SERVICOS COOPERATIVA DE TRAB. DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01440-2004-068-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: JAIRO DE JESUS SANTOS NOVAES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Itau S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 870009"
                        ],
                        "870179": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Gestão de Precatórios\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 03484-2003-000-01-00-4 - Precat\r\n\r\nBenef: SANDRA SADAKO KARIYA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Benef SANDRA SADAKO KARIYA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 176 .\r\n\r\nId: 870179"
                        ],
                        "870176": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "\"PAUTA DE CONCILIAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA\r\n\r\nConsiderando que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Recomendação nº 8, de 27 de fevereiro de 2007, propôs aos Tribunais a implementação do planejamento e da execução de práticas de resolução de lides e demandas, com foco na adoção de mecanismos alternativos para alcançar a pacificação social;\r\n\r\nConsiderando, ainda, o compromisso deste Egrégio Regional com a entrega efetiva da tutela jurisdicional, de forma justa e em tempo razoável, em observância ao preceito do art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal, ficam intimadas PARTES E ADVOGADOS abaixo a comparecerem à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 09/12/2009, nos horários abaixo designados, na sala de sessões da SEDI - SESSÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS, situada no 9º andar do edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica registrado desde já que a presença do reclamante é indispensável.\"\r\n\r\nProcesso: 02034-1997-002-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ANTONIO NELSON SARAIVA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Ebgdo: JOÃO ARLINDO FILHO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Ebgdo: JEANETE DA SILVA GRECO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Ebgdo: MARIO HALFELD VIEIRA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ANTONIO NELSON SARAIVA, Ebgdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Ebgte JEANETE DA SILVA GRECO, Ebgte JOÃO ARLINDO FILHO, Ebgte MARIO HALFELD VIEIRA\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 09.12.2009, às 13:00 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01711-2002-014-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: ANTONIO CARLOS MANARTE [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)], Rcte: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARLOS HENRIQUE COSTA DUTRA DA SILVA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: ELSON DE LUNA FREIRE [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: AURELIO DOS SANTOS ROCHA [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)], Rcdo: JAQUISON CARLOS PEREIRA [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)], Rcdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: CLEICIMAR XAVIER MENESES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: DAMIAO COSME CONCEICAO DA CRUZ [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: ANTONIO CARLOS MANARTE [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)], Rcdo: DELCILIA DA CONCEICAO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: DENISE CARVALHO DA ROSA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: IARA MAIRA GOMES DA SILVA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTONIO CARLOS MANARTE, Rcte AURELIO DOS SANTOS ROCHA, Rcte CARLOS HENRIQUE COSTA DUTRA DA SILVA, Rcdo CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB, Rcte CLEICIMAR XAVIER MENESES, Rcte DAMIAO COSME CONCEICAO DA CRUZ, Rcte DELCILIA DA CONCEICAO, Rcte DENISE CARVALHO DA ROSA, Rcte ELSON DE LUNA FREIRE, Rcte IARA MAIRA GOMES DA SILVA, Rcte JAQUISON CARLOS PEREIRA\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 09.12.2009, às 13:10 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00289-2003-066-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: ESCALA PIRES E VARGAS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nAgdo: DEVANIR CAMILO DA SILVA [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte DEVANIR CAMILO DA SILVA, Agdo ESCALA PIRES E VARGAS PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 09.12.2009, às 13:20 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00297-2005-026-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Clevyo Fernandes Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcte: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clevyo Fernandes Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcdo: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Clevyo Fernandes Costa, Rcdo Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda., Rcdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 09.12.2009, às 13:30 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01042-2005-056-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ivo da Costa Prado [Adv. Tiago Luis Coelho da Rocha Muzzi (OAB: MG 71874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ivo da Costa Prado, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 09.12.2009, às 13:40 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00177-2002-026-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nAgdo: OSWALDO DE QUEIROZ JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Agte OSWALDO DE QUEIROZ JUNIOR\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 09.12.2009, às 13:50 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00765-2001-004-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TV OMEGA LTDA, Ebgte VALERIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 09.12.2009, às 14:00 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01996-1991-038-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agte: ANTONIO CARLOS SALARINI [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO CARLOS SALARINI [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Agdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANTONIO CARLOS SALARINI, Agdo BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 09.12.2009, às 14:10 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01421-1993-002-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S.A.(sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agte: ARLIETA AIDA POLO DE FARIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA DE PREVIDÊNCIA FUNCiONÁRIOS DO SITEMA INTEGRADO BANERJ-PREVI (em liquidação extrajudicial) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Agdo: ARLIETA AIDA POLO DE FARIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: BANCO ITAU S.A.(sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ARLIETA AIDA POLO DE FARIA, Agdo BANCO ITAU S.A.(sucessor de Banco Banerj S.A.), Agdo CAIXA DE PREVIDÊNCIA FUNCiONÁRIOS DO SITEMA INTEGRADO BANERJ-PREVI (em liquidação extrajudicial)\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 09.12.2009, às 14:20 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00169-2002-053-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: COOP DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Agdo: ENEIDA CARVALHO DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Agdo: SERES SERVICOS DE RECRUT E SEL DE PESSOAL LTDA [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOP DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA, Agte ENEIDA CARVALHO DA SILVA, Agdo SERES SERVICOS DE RECRUT E SEL DE PESSOAL LTDA, Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 09.12.2009, às 14:30 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00537-2007-072-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandra Pereira Machado [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandra Pereira Machado, Rcdo Telefutura Telemarketing S.A.\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 09.12.2009, às 14:40 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01538-2007-042-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Henrique Rodrigues dos Santos [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Henrique Rodrigues dos Santos, Rcdo Cesa S.A.\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 09.12.2009, às 14:50 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01251-2008-068-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Paz de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Paz de Oliveira , Rcdo Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 09.12.2009, às 15:00 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01146-2007-011-01-01-8 - AIRO\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jair Ribeiro da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Agdo Jair Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 09.12.2009, às 15:10 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00837-2006-342-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Norberto da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Norberto da Silva\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 09.12.2009, às 15:20 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00605-2008-012-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: ASB S.A. Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcdo: Marcelo da Costa Tavares [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ASB S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, Rcdo Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda., Rcte Marcelo da Costa Tavares\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 09.12.2009, às 15:30 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00714-2006-072-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wallace Rodrigo Silva de Freitas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ibi Administradora e Promotora Ltda., Ebgte Wallace Rodrigo Silva de Freitas\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 09.12.2009, às 15:40 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01006-2007-074-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicacao e participacao S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo de Souza Claudino [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Rcdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.( S/ ADVOGADO )\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eduardo de Souza Claudino, Rcdo Globo Comunicacao e participacao S.A.\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 09.12.2009, às 15:50 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01316-2008-203-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Sampaio Machado [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)], Rcdo: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Sampaio Machado, Rcdo Construtora Mello Junior Ltda, Rcdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 09.12.2009, às 16:00 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01067-2007-061-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Philippe Rodrigues Nunes da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRcdo: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cacique Promotora de Vendas Ltda., Rcte Philippe Rodrigues Nunes da Silva, Rcdo Velox Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 09.12.2009, às 16:10 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nId: 870176"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "869829": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 08/10/2009:\r\n\r\nTRT-01380-2009-000-01-00-0 (CC) -Relator: Excelentísimo Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Suscitante: Exmo. Desembargador Damir Vrcibradic. Suscitado: Exmo. Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante. DECISÃO: \"... por unanimidade, julgar improcedente o conflito negativo de competência suscitado, (...).\"\r\n\r\nTRT- 01367-2009-000-01-00-1 (CC) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Suscitante: MM. Juízo da 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. DECISÃO: \"(...) por unanimidade, julgar insubsistente o conflito negativo de competência suscitado nos autos da RTOrd-00947-2007-024-01-00-0, (...).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009. Fátima Loureiro - Secretária do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 869829"
                        ],
                        "870191": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo 02097-2009-000-01-00-6-CC\r\n\r\nSuscitante: MM Juízo da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSuscitado: MM Juízo da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão - Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga: \"...por unanimidade, julgar procedente o conflito negativo de competência suscitado, declarando a competência funcional do MMº Juízo da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro...\"\r\n\r\nProcesso 05977-2008-000-01-00-3-AGOR\r\n\r\nAgravante: Presidente da Seção Especializada em Dissídios Individuais TRT 1ª Reg.\r\n\r\nAgravado: Exmo. Dr. Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. Redator Designado: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva: \"...por maioria, negar provimento ao agravo regimental...\"\r\n\r\nId: 870191"
                        ],
                        "870226": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 02226-2009-000-01-00-6 - AGOR\r\n\r\nAgte: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Exmo. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão - Relator Desembargador Jose da Fonseca Martins Junior: \"...por maioria, dar provimento ao agravo regimental...\" \r\n\r\nProcesso: 06697-2008-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Helen Barros de Carvalho [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nIpdo: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Helen Barros de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão - Relator Desembargador Jose Carlos Novis Cesar: \"...por maioria, denegar a segurança pretendida.\"\r\n\r\nProcesso: 00138-2009-000-01-00-0 - AGOR\r\n\r\nAgte: Nilton Paulino Falcão e Outro [Adv. Eliana de Moura (OAB: RJ 142293 - D)]\r\n\r\nAgdo: Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nilton Paulino Falcão e Outro\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão - Relator Desembargador Jose Carlos Novis Cesar: \"...por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental interposto.\" \r\n\r\nProcesso: 06594-2008-000-01-00-2 - RecAdm\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE/RJ\r\n\r\nRcdo: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte: Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE/RJ\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão - Relator Desembargador Jose Carlos Novis Cesar: \"...por unanimidade, não conhecer do Recurso Administrativo interposto.\" \r\n\r\nId: 870226"
                        ],
                        "870519": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 06534-2008-000-01-00-0 - RecAdm\r\n\r\nRcte: Luiz Antonio Compan \r\n\r\nRcdo: Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte: Luiz Antonio Compan\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão - Relator Desembargador Jose da Fonseca Martins Junior: \"...por unanimidade, ...negar provimento ao recurso...\" \r\n\r\nId: 870519"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "869647": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA a realizar-se em 23 de NOVEMBRO de 2009, às 14:00 horas, na Sala de Sessões, Avenida Presidente Antônio Carlos nº251, 9º andar, Ala Sul, sala 05.\r\n\r\nDC.00603-2004-000-01-00-8 - RELATOR: Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO. REVISOR: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. SUSCITANTE: Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Dr. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB-RJ-46.489)). SUSCITADOS: 1 - Associação Fluminense de Educação (Dr. Walmor dos Santos Guimarães (OAB-RJ-96.886) e Outros); 2 - Faculdade de Belford Roxo - Fernanda Bicchiere (Dr. ...); 3 - Fundação Educacional de Duque de Caxias (Dr. João da Silva Figueiredo (OAB-RJ-4.533)).\r\n\r\nDC.02626-2004-000-01-00-7 - RELATOR: Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. REVISOR: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. SUSCITANTE: Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde de Nova Friburgo (Dr. Belline Figueiredo dos Santos (OAB-RJ-83.899)). SUSCITADO: Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Rio de Janeiro (Dr. Oswaldo Munaro Filho (OAB-RJ-75.281) e Outros).\r\n\r\nDC.03287-2007-000-01-00-9 - RELATOR: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. REVISOR: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. SUSCITANTE: Sindicato dos Médicos do Município do Rio de Janeiro (Dra. Cláudia Márcia Pereira Ribeiro (OAB-RJ-86.570) e Outros). SUSCITADO: Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (Dra. Alessandra Torres Reis (OAB-RJ-105.760) e Outros). \r\n\r\nDC.00134-2008-000-01-00-0 - RELATOR: Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. REVISOR: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. SUSCITANTE: Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Carlos Henrique de Carvalho (OAB-RJ-88.706) e Outros). SUSCITADO: Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Município do Rio de Janeiro (Dra. Maud Vianna de Castro (OAB-RJ-130.640) e Outro).\r\n\r\nDC.06436-2008-000-01-00-2 - RELATOR: Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. REVISOR: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. SUSCITANTE: Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Ésio Costa Júnior (OAB-RJ-59.121) e Outros). SUSCITADO: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Ciro Ferrando de Almeida (OAB-RJ-144.708)).\r\n\r\nDC.00210-2009-000-01-00-9 - RELATOR: Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. REVISOR: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. SUSCITANTE: Sindicato do Comércio Varejista de Duque de Caxias (Dr. João da Silva de Figueiredo (OAB-RJ-4.533) e Outros). SUSCITADO: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias, São João de Meriti, Magé e Guapimirim (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB-RJ-81.017) e Outros).\r\n\r\nDC.01863-2009-000-01-00-5 - RELATOR: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. REVISOR: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. SUSCITANTE: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez (OAB-RJ-39.529) e Outros). SUSCITADO: Associação Cristã de Moços - ACM (Dra. Mônica de Queiroz Pimpão Salum (OAB-RJ-61.423) e Outros).\r\n\r\nDC.01870-2009-000-01-00-7 - RELATOR: Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO. REVISOR: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. SUSCITANTE: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez (OAB-RJ-39.529) e Outros). SUSCITADO: Instituto Brasil Estados Unidos (Dr. ...). \r\n\r\nOs processos constantes da presente PAUTA (23.11.2009), que não forem julgados nessa data, serão em qualquer das sessões subseqüentes, independente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009. Fátima Loureiro - Secretária do Tribunal Pleno e Órgão Especial.///lrsa.\r\n\r\nId: 869647"
                        ]
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "869865": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 04007-2005-000-01-00-8 - AR - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Autor: Marcos Ribeiro dos Santos (José Perelmiter RJ9086D) - Réus: I- União Federal (Advocacia Geral da União) II- Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A) III- Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística – Central (Pedro Muxfeld Paim Benet RJ114606) - Por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos formulados na ação rescisória, com custas de R$ 1.000,00 calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 50.000,00, isentando-se por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. O Exmo. Desembargador José da Fonseca Martins Junior (Revisor) requereu inserção de voto convergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 869865"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "869606": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01340-2008-000-01-00-8 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Autor : Arisleno Teixeira ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), - Réu : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Elias Felcman RJ73386D ), - Por Unanimidade conceder a gratuidade de Justiça ao autor, rejeitar as preliminares argüidas na defesa das rés e, no mérito, julgar improcedente o pedido contido na ação rescisória. Custas de R$ 1.000,00 (um mil reais), calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) atribuído à causa na inicial pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado, ante a concessão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 03484-2007-000-01-00-8 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Autor : Saint Gobain Canalizacao ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Réu : Gilberto Jose Marques ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por Unanimidade, julgar improcedente o pedido de rescisão da r. sentença de primeiro grau. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ora atribuídos à causa, pela autora.\r\n\r\nProcesso: 06496-2008-000-01-00-5 - MS - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Impetrante : Maristela de Oliveira Paiva Souza ( Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ30517D ), - Impetrado : Juiz Titular da 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e Terceiro Interessado: HSCB Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo (Olinda Maria Rebello RJ 74145 D) - Por Unanimidade, homologar a desistência requerida pela impetrante e extinguir o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC, ficando sem efeito a liminar antes deferida.\r\n\r\nProcesso: 06510-2008-000-01-00-0 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Impetrante : Mitra Segurança Privada Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Impetrado : MM Juízo da 09ª VT/RJ e Terceiro Interessado: Marcos Barbosa Lopes (Alaerte Jacinto da Silva – RJ 48115 D) - Por Unanimidade, denegar a segurança pleiteada.\r\n\r\nProcesso: 06966-2008-000-01-00-0 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Impetrante : Auto Diesel Ltda. ( Eurico Moreira RJ4517D ), - Impetrado : MM Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e Terceiros Interessados: Joaquim Constantino Neto (Rui Ferreira Pires Sobrinho – RJ 73891), Henrique Constantino (Rui Ferreira Pires Sobrinho – RJ 73891), Ricardo Constantino (Rui Ferreira Pires Sobrinho – RJ 73891) e Arnaldo Torres( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D )- Por Unanimidade, denegar a segurança pleiteada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 869606"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "870535": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete da Desembargadora Tania Garcia\r\n\r\nSeção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02337-2007-000-01-00-0 - MS Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Eduardo Antonio Diegues ( Maria Angela Sa Fortes RJ124400D ), - Embargado : Juiz Titular da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Agravante e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 870535"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "869872": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 06739-2008-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Rose Mary Alessio Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 20,00, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 869872"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "870194": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE LIMINAR\r\n\r\nProcesso: 05046-2009-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Trezentos e sessenta Graus Producoes Ltda. [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Trezentos e sessenta Graus Producoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de Liminar de fls. 67/8: \"INDEFIRO a liminar pretendida.\" \r\n\r\nId: 870194"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "869885": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 06390-2008-000-01-00-1 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Impetrante : Josilene Andrade Barbosa ( Marta Dias de Albuquerque RJ71847D ), - Impetrado : MM Juízo da 70ª VT do Rio de Janeiro - por maioria, dessarte, por comprovada a violação a direito líquido e certo da impetrante, conceder a segurança, confirmando a decisão liminar, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores ANTÔNIO CARLOS AREAL, JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA e MARCOS CAVALCANTE, que denegavam a segurança. Custas não incidente.\r\n\r\nProcesso: 01674-2008-000-01-00-1 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Impetrante : Caixa Economica Federal - CAIXA ( Catia Regina Siston Santos RJ90367D ), - Impetrado : MM. Juizo da 60a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 40,00 pelo impetrante, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor arbitrado à causa na exordial, das quais é dispensada.\r\n\r\nProcesso: 00033-2009-000-01-00-0 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Impetrante : DELFIN RIO S/A.CREDITO IMOBILIARIO ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Impetrado : MM Juízo da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, extinguir o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01299-2009-000-01-00-0 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Impetrante : Carrefour Comercio e Industria S.A ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Impetrado : Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - por maioria, conceder a segurança, confirmando a decisão liminar, para que seja aceita a carta de fiança oferecida pelo impetrante, como garantia da execução que corre nos autos da Reclamação Trabalhista n° 01043-2006-221-01-00-8, com a transferência de valores somente quando da decisão definitiva dos embargos à execução, ou eventual recurso oponível em face da decisão desses embargos. Custas não incidente.\r\n\r\nProcesso: 03002-2005-000-01-00-8 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Impetrante : RDC Supermercados Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Impetrado : Juiz Titular da 48a Vara do Trabalho do RJ - Mauro Luiz da Costa : Mauro Luiz da Costa ( null ), - por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, VI do CPC. Custas de R$ 52,50 pela impetrante, calculada sobre R$ 2.625,00, valor ora fixado à causa por melhor representar o pedido.\r\n\r\nProcesso: 02928-2007-000-01-00-8 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Autor : Metalurgica Barra do Pirai S/A ( Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ61272D ), - Réu : Marcelo Diogo AndradeTranportadora Pereira da Motta Ltda - por unanimidade, julgar improcedente o pedido de desconstituição do v. acórdão proferido pela 2ª Turma deste Tribunal, nos autos da Ação Trabalhista nº 03226-2003-421-01-00-1. Custas de R$ 360,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 18.000,00, valor atribuído a causa.\r\n\r\nProcesso: 01472-2009-000-01-00-0 - HC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Impetrante : Luiz Henrique Barbosa Bentes - Impetrado : MM Juízo da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, conceder em definitivo a ordem de habeas corpus, revogando o comando que determinou a restrição de liberdade do paciente Fernand Gecik, confirmando, assim, a decisão liminar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009\r\n\r\nMarco Antonio de Souza Duarte\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 869885"
                            ],
                            "870462": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 02928-2007-000-01-00-8 - AR Aut: Metalurgica Barra do Pirai S/A\r\n\r\nRéu: Marcelo Diogo Andrade, Tranportadora Pereira da Motta Ltda. O Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flavio E R Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CARLOS AUGUSTO DA SILVA GRADIM, Tranportadora Pereira da Motta Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia do acórdão que, por unanimidade, julgar improcedente o pedido de desconstituição do v. acórdão proferido pela 2ª Turma deste Tribunal, nos autos da Ação Trabalhista nº 03226-2003-421-01-00-1. Prazo: oito dias. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nMarco Antonio de Souza Duarte\r\n\r\nTéc Jud.\r\n\r\nId: 870462"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "870526": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDecisões Terminativas\r\n\r\nProcesso: 03567-2009-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nImpte: Maria Deolinda Fareleira Dias [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]Impdo: MM. Juízo da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. TI: Casas Bahia Comercial Ltda.Destinatário(s): Impte Maria Deolinda Fareleira Dias.Tomar ciencia da decisão de fl. 322vº: \"A aplicação do princípio da fungibilidade somente se justifica diante da dúvida razoável acerca do recurso a ser interposto, o que não se verifica in casu. Com base no artigo 557, do CPC, nego seguimento ao recurso por manifestamente inadmissível\".\r\n\r\nProcesso: 04940-2009-000-01-00-9 - HC\r\n\r\nIpte: Elizabeth Py Cordeiro [Adv. Rodrigo Goncalves Guimaraes (OAB: RJ 109383 - D)]Ipdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo. PA: Elizabeth Py Cordeiro. Destinatário(s): Ipte Elizabeth Py Cordeiro.Tomar ciencia da decisão terminativa de fl. 92: \"....pelo que julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas de R$ 20,00, pelo Impetrante, sobre o valor de R$ 1.000,00, das quais é dispensado\".\r\n\r\nProcesso: 04160-2009-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: Cleber Augusto Pinheiro de Araujo [Adv. Silvana Mattos da Silva (OAB: RJ 106262 - D)]Réu: Transporte Fink Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]Destinatário(s): Aut Cleber Augusto Pinheiro de Araujo.Ter ciencia da decisão terminativa de fl. 29. \".....pelo que indefiro, in initio litis, a petição inicial, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 284, § único, c/c artigo 267, I e IV, do CPC, da Súmula nº 299 do C. TST e da OJ nº 84, da SDI-II, do C. TST\".\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 04961-2009-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Réu: Silvestre Soares Reis.Destinatário(s): Aut Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 108. \"...no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, comprove o trânsito em julgado da decisão rescindenda, com a juntada aos autos da respectiva certidão expedida pela Secretaria da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, devidamente autenticada, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do artigo 490 do CPC, da Súmula 299 e da OJ nº 84, da SDI-II, do C. TST;\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 870526"
                            ],
                            "870524": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDecisão Terminativa\r\n\r\nProcesso: 04984-2009-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: Air Less Serrana Serviços Ltda [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]Ipdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Magé.TI: Daniel Gonçalves Leonardo.Destinatário(s): Ipte Air Less Serrana Serviços Ltda.Tomar ciencia da decisão terminativa de fls. 91/92. \"....Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do Mandado de Segurança, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 10, da Lei nº 12.016/09. Custas de R$ 200,00, pela Impetrante, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00\".\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 05007-2009-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: CEDAE - Companhia Estadual de Àguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Réu: Jorge Roberto Carmo Barreto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Destinatário(s): Aut CEDAE - Companhia Estadual de Àguas e Esgotos.Ter ciencia de despacho de fl. 554. No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: 1 - atribua o correto valor da causa, em consonância com o art. 2º, II, da IN nº 31, do C. TST; 2 - efetue o depósito de que trata o artigo 836 da CLT, observando o correto valor da causa e o disposto na IN nº 21, do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 870524"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "869945": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01634-2008-000-01-00-0 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Autor : Silvado Silvio Moreira ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Réu : Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, julgar improcedente o corte rescisório. Custas de R$ 358,80 (trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), pelo autor, apuradas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 17.940,35 (dezessete mil, novecentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 869945"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "869578": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES LIMINARES\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 04983-2009-000-01-00-4 - AR - Aut: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] - Réu: ULYSSES GOMES DOS SANTOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.424-vº: \"Indefiro a liminar requerida pela Autora, considerando o disposto no art. 489 do C.P.C. Além disso, se a decisão rescindenda transitou em julgado em 13.11.2007, eventual periculum in mora decorre da inação da autora, desde então. ...\" .\r\n\r\nProcesso: 04996-2009-000-01-00-3 - AR - Aut: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] - Réu: Filadelpho Cordeiro Venancio [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 644: \"Indefiro a liminar requerida pela Autora, considerando o disposto no art. 489 do C.P.C. Além disso, se a decisão rescindenda transitou em julgado em 13.11.2007, eventual periculum in mora decorre da inação da Autora, desde então. ...\" .\r\n\r\nProcesso: 05040-2009-000-01-00-9 - AR - Aut: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] - Réu: Pedro Roberto Rodrigues Paiva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 535; \"Indefiro a liminar requerida, considerando o disposto no art. 489 do C.P.C. Aliás, se periculum in mora existe, ele decorre, em carta medida, da inação da própria autora, considerando o trânsito em julgado da r. decisão rescindenda em 14.08.08...\" .\r\n\r\nEm 13.11.2009 - Ivanice Cheregatti - Assessor Administrativo\r\n\r\nId: 869578"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "870140": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00986-2006-261-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio e Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo) Mand - Recorrido :Unilix do Brasil Ltda.Jean Leite da Silva. ( Vanessa Farreira Mourao RJ139368D ), - por unanimidade , conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento a fim de manter a condenação subsidiária do Município-reclamado, na esteira do entendimento pacificado na Súmula 331, IV, do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 870140"
                            ],
                            "870139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÕES\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00112-2005-000-01-00-8 - PI\r\n\r\nAut: Arcos Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Rodrigues [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arcos Corretora de Seguros Ltda., Réu Luiz Antonio Rodrigues\r\n\r\nDigam as partes se consideram suficientemente instruídos os autos à restauração, no prazo de 5 dias, sucessivos.5.11.009 .\r\n\r\nProcesso: 00436-2008-049-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Antônio da Silva Barcelos [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes (OAB: RJ 94540 - D)], Ebgte: Editora JB S.A. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: SP 95.535).\r\n\r\nEbgdo: Marcos Antônio da Silva Barcelos [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes (OAB: RJ 94540 - D)], Ebgdo: Editora JB S.A. [Adv. Djair de Souza Rosai (OAB: SP 95.535 - D)], Ebgdo: Marketing e Logística Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Editora JB S.A., Ebgte Marcos Antônio da Silva Barcelos \r\n\r\nManifestarem-se sobre petição de Embargos de Declaração de fls.108 e de fls.109/110. RJ, 22.10.009 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 870139"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "866455": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01438-2007-008-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Transportes Pavunense Ltda. ( Ricardo Melchior Barros Rangel RJ80132D ), Bamba Conservacao e Limpeza Ltda. ( Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira RJ75314D ), - por unanimidade , conhecer do agravo de petição e quanto ao mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se íntegra a r. decisão de fls. 79, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00596-2008-245-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : União (INSS) - Recorrido : Cláudio Renato Gonçalves ( Rodner Cardoso de Andrade RJ77143D ), Vetorial Serviços Técnicos Ltda. ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a r. sentença de fls. 105/107.\r\n\r\nProcesso: 00723-2008-471-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIOAdilson Carlos Clen Lontra ( Maria Celia Abreu Jardim ES9290D ), - Recorrido : Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIOAdilson Carlos Clen Lontra ( Maria Celia Abreu Jardim ES9290D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito: Dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pleito de reintegração no emprego, seguindo-lhe a mesma sorte os pedidos que lhe são acessórios. Dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a gratuidade de Justiça e condenar a reclamada ao pagamento da multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT. Mantidos os valores estimados à condenação e de custas processuais. Pela reclamada compareceu Dr. Ricardo Mathias Soares Pontes (OAB 127165).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 866455"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "870287": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00411-2001-491-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: GERALDO ALVES LOLI [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Servicos de Energia S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Servicos de Energia S/A, Agte GERALDO ALVES LOLI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1262: \"J. Declaro a suspensão do processo até o julgamento de exceção de suspeição (CPC, art. 265, III c/c art. 799 de CLT). Aguarde-se. Int.\" \r\n\r\nProcesso: 01279-1989-039-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: FERNANDO FONTES CARVALHO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte FERNANDO FONTES CARVALHO, Agdo Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 762: \"Vistos, etc. Ante o que consta de fls. 752/755, determino a suspensão do feito até o julgamento do Conflito de Competência suscitado nos autos do processo 01336-2008-039-01-00-9, nos termos previstos na alínea \"a\", inciso IV, do art. 265 do CPC. Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nProcesso: 01307-1998-050-01-00-1 - AP\r\n\r\nAgte: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nAgdo: LEONESIO RODRIGUES MACEDO [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EISA ESTALEIRO ILHA S/A, Agte LEONESIO RODRIGUES MACEDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 99: \"...declaro boa a restauração, que ora homologo, conforme dispõe o art. 3º do Ato nº 544/2002, da Presidência desta Corte. Intimem-se as partes da presente decisão. Decorrido o prazo, devolvam-se os autos à MM Vara de origem para prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProcesso: 01457-2008-461-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Paula Lopes Sabino [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Roberto Menezes de Saint Edmond (dentista) [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Paulo Roberto Menezes de Saint Edmond (dentista)\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nId: 870287"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "870206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01199-2008-044-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Vanessa Oliveira da Silva (Valter Bertanha Valadao RJ25883D) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. (Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D). “...Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para condenar a reclamada a indenizar o dano moral sofrido pelo reclamante, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e custas de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, pela reclamada. Pelo recorrido falou Dr. Pedro Prazeres de Assis (OAB 44036), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nVera Lúcia castilhos Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 870206"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "870406": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00998-2007-030-01-01-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Carlos Alberto da Silva Furtado ( Edson Candido da Silveira RJ95506D ), - Recorrido : Banco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00672-2008-282-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : ISJB-Instituto Dom Bosco (Colegio Salesiano) ( Jose Carlos Pereira de Almeida RJ40604D ), - Recorrido : Jardel Maia Rodrigues ( Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 00377-2007-063-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Construtora Calper S.A. ( Christina Maria de Araujo da Silva RJ89412D ), - Recorrido : Luiz de Souza ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), Nunes e Marques Empreiteira Ltda (POR EDITAL - Fl. 101) - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar para declarar a nulidade da sentença, na forma do art. 794 da CLT, determinando-se o retorno dos autos ao Juízo de Origem para dar prosseguimento ao feito e permitir que a 2ª reclamada apresente sua defesa e produza as provas de seu interesse e, consequentemente, seja proferida nova decisão, como entender de direito, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00981-2008-245-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Associação Educacional Plínio Leite ( Valeria Vieira RJ50993D ), Alceu Antônio de Souza ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01063-2008-031-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Michelle Paulino Silva ( Leonardo Barreto Ventura RJ104085D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantem-se os valores arbitrados a fl. 289 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 00633-2008-074-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Gerson da Silva Ribeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao tema ¿DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA¿ rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo, para determinar a devolução ao reclamado, dos valores pagos na rescisão do contrato de trabalho, e para determinar que a dedução das cotas previdenciárias seja efetuada na forma do Provimento CG/TST/02/93, respeitando-se as épocas próprias, conforme fundamentos do voto da relatora, mantem-se o valor da condenação fixado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 00509-2008-056-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Banco BMG S.A. ( Carla Luiza de Araujo RJ122249D ), - Recorrido : Joice Figueiredo de Amorim Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação as parcelas requalificação profissional e indenização da assistência médica, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nNeide Monteiro – Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 870406"
                            ],
                            "870447": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00377-2007-063-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Calper S.A.\r\n\r\nRcdo: Luiz de Souza, Nunes e Marques Empreiteira Ltda (POR EDITAL - Fl. 101)\r\n\r\nO Desembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro do(a) Gab Des Aurora de O Coentro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nunes e Marques Empreiteira Ltda (POR EDITAL - Fl. 101), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Desembargadora Aurora de O. Coentro FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão de fls.113/114. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870447"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "869845": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 01336-2001-051-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: LEANDRO TAVARES DE SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRcdo: SANDUKI BAR LANCHES SUCOS LTDA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LEANDRO TAVARES DE SOUZA, Rcdo SANDUKI BAR LANCHES SUCOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \" J. Venham as partes com a proposta de acordo.\"\r\n\r\nProcesso: 01862-1995-070-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE-Em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRcdo: MIRIAM OLIVEIRA SAUER [Adv. Victor Guilherme Miranda de Almeida (OAB: RJ 68521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MIRIAM OLIVEIRA SAUER, Rcdo VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE-Em recuperacao judicial\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \" Às partes para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 10 (dez) dias, sucessivo.\"\r\n\r\nProcesso: 00803-1999-411-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: ALEX DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRcdo: GRAHAM BELL ENG DE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)] e IVITEL COMÉRCIO EM TELEFONIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALEX DOS SANTOS NASCIMENTO, Rcdo GRAHAM BELL ENG DE TELECOMUNICACOES LTDA, Rcdo IVITEL COMÉRCIO EM TELEFONIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \" Às partes para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 10 (dez) dias, sucessivo.\"\r\n\r\nProcesso: 01762-1999-019-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRcdo: EDSON DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EDSON DE OLIVEIRA CRUZ, Rcdo PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \" Venham as partes com os documentos que instruíram a reclamação trabalhista. Prazo: 05 (cinco) dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 869845"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "870298": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01440-2000-017-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - Agravado: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 870298"
                            ],
                            "870213": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespacho \r\n\r\nProcesso: 01856-2007-342-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Itamar Antonio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Rcdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Rcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rcdo Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 340 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 870213"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "869771": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01327-2005-001-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMaria de Fátima Bezerra da SilvaAgnaldo de Paula SepulvedaFree Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. - Recorrido : Paulo Cesar de Oliveira ( Sidney Barbosa de Lima RJ97460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e a remessa necessária, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinario e em reexame necessário, reformar parcialmente a sentença para determinar seja deduzido o percentual a cargo do empregado, na forma da lei, na apuração da indenização substitutiva do vale-transporte, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador José Carlos Novis Cesar quanto à reserva de plenário.\r\n\r\nProcesso: 00461-1991-028-01-00-9 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : PAULO SERGIO CERVEIRA LEITE ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : PAULO SERGIO CERVEIRA LEITE ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos agravos, no merito, por maioria dar provimento ao da executada, nos termos do voto da redatora designada, vencido o Relator que o provia parcialmente eis que excluía o pagamento da multa imposta por ocasião do julgamento dos embargos de declaração opostos, voto que justificará e, por unanimidade, dar provimento parcial ao do reclamante/exequente para que a parcela intitulada ajuda de custo seja calculada no percentual de 50% (cinquenta por cento) dos salários recebidos. Redigirá o acordão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 01580-2004-027-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Tnl Contax S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Tnl Contax S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), TEREZINHA DE JESUS AMANCIO DO AMARAL ( Manuel Augusto da Silva Nunes RJ87887D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de exclusão da lide arguída no recurso da segunda ré, e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00379-2006-052-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Unibanco AIG Seguros S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Ana Claudia de Andrade Santos ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01234-2008-033-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), - Recorrido : Paulo Henrique Santos de Almeida ( Rodrigo Hermida Pires RJ108834D ), Ficap S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do réu, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para excluir da condenação o pagamento das férias vencidas com um terço e a multa do artigo 477 da CLT, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00180-2007-302-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Bruno do Vale Chagas ( Sebastiao Romulo Guimaraes RJ80538D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Bruno do Vale Chagas ( Sebastiao Romulo Guimaraes RJ80538D ), Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada para afastar a rescisão indireta, condenando a primeira reclamada ao pagamento das verbas decorrentes do pedido de demissão pelo reclamante; para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT, bem como a multa aplicada de R$ 1.000,00 por litigância de má-fé; e dar provimento ao recurso do autor para determinar o pagamento, como extra, de 1 (uma) hora por dia de trabalho, a título de intervalo para repouso não concedido, acrescida do adicional de 50%, observadas, na apuração, as marcações constantes dos cartões de horário e frequência, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantem-se os valores da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00566-2008-025-01-01-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Leonardo Saraiva Pagio ( Alessandro Santos Pinto RJ96513D ), - Recorrido : Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00124-2009-051-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Fernando Cesar Borges da Silva ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Recorrido : Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica Ltda. ( Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ52689D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano quanto à multa do art. 477.\r\n\r\nProcesso: 01138-2008-081-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Esmeralci Ferreira ( Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ112098D ), - Recorrido : Selma Maria Gomes Pacheco ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00812-2008-011-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Alvaro da Costa Fraga ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor, rejeitar as preliminares de não-conhecimento arguidas em contrarrazões e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, quanto à prescrição.\r\n\r\nProcesso: 00722-2008-008-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Alexandre Guilherme de Oliveira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01009-2005-069-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Alessandra Souza de Jesus ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00435-2004-064-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : FRANCISCO JOSE COELHO DA MOTTA ( Antonio Domingos Meirelles Quintella RJ10214D ), - Recorrido : TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor e acolher a preliminar para, afastando a inépcia declarada pelo Juízo de 1º grau, determinar a baixa dos autos para julgamento meritório dos pleitos contidos na alínea B da exordial, restando prejudicada a análise do mérito recursal propriamente dito, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 869771"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00334-2007-053-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Viacao Rubanil Ltda. ( Karla Silva de Carvalho Ribeiro RJ89154D ), Euclerio dos Santos Duarte ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo de Petição, determinando o retorno dos autos à vara de origem, para que se promova a execução, de ofício, da contribuição previdenciária dos valores relativos às parcelas de natureza salariais homologados no termo de conciliação celebrado pelas partes.\r\n\r\n00985-2006-031-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Agravado : Luciano Souza Silva ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01149-2007-039-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Roberto Rodrigues Amares ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade, por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, invertendo o ônus da sucumbência, dar-lhe parcial provimento para condenar à ré ao pagamento de horas extras a partir da 6ª diária e reflexos, inclusive quanto à não fruição regular do intervalo intrajornada, nos termos da Orientação Jurisprudencial de nº 354 da SDI-I do C. TST, considerando a jornada de segunda a sexta-feira das 8h30 às 20h00, no período anterior à abril de 2007, observada a prescrição quinquenal pronunciada pela decisão de origem, bem como para condená-la ao pagamento de 1.000 quilômetros rodados por mês e reflexos, até o mês de abril de 2007, com base no tarifário aplicável aos serviços de táxi, a ser apurado em liquidação de sentença, ficando mantido o valor arbitrado à condenação porque adequado à espécie.\r\n\r\n01156-2002-049-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : WEENEYR ALEXANDRE DO CARMO GOMES ( Otavio Ferreira RJ82820D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, para determinar o refazimento dos cálculos relacionados à contribuição previdenciária, considerando-se vencida a obrigação relacionada ao pagamento da contribuição previdenciária a partir do dia 02 do mês subsequente ao em que a devedora foi cientificada da liquidação da sentença, para efeito de incidência de multa e juros. De outro lado, rejeitar o pleito do agravado destinado à condenação da agravante como litigante de má-fé.\r\n\r\n01251-2007-022-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Raoni da Cruz Chaves RJ108845D ), - Recorrido : Augusto Cezar da Silveira ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, e, no mérito, dar provimento ao recurso para absolver a ré da condenação ao pagamento de indenização por dano moral, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\n01269-2008-025-01-00-0 - RO Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Adalberto Delgado Lima ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Firmino Fragoso ( Giliane Aquinel de Sousa RJ143816D ), - Por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\n01286-2006-072-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Condominio 19 de Abril e 24 de Outubro ( Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ138045D ), - Recorrido : Jose Cardoso da Silva ( Débora do Amaral Ferraz RJ136224D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n01391-2005-004-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Luiz Fernando Cardoso Falcao ( Rogerio Gibson Lyra RJ102235D ), - Recorrido : Rodolfo Neno Rosa Cavalcanti de Albuquerque ( Luciano R da Silva RJ75731D ), - Por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01424-2005-056-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Alexandre Magno Gagliano de Oliveira ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - Recorrido : New Guadalupe Comercio de Importacao e Exportacao Ltda. ( Otavio Wilson Dias de Couto RJ43672D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento.\r\n\r\n01455-2007-034-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Cosme Nonato de Freitas ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n01495-2006-029-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Alfredo Joao Costa Barreto ( Carla Gomes Prata RJ80027D ), - Recorrido : Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite RJ16255D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para deferir o pagamento de aviso prévio, com projeção nas férias proporcionais e na gratificação natalina proporcional, além da indenização compensatória de 40% do FGTS, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, arbitrando em R$ 10.000,00 o valor da condenação.\r\n\r\n01561-2003-036-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : ARNALDO BORER MANSO ( Humberto Celso de Andrade RJ34952D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Leticia Marques do Nascimento RJ97702D ), - Agravado : ARNALDO BORER MANSO ( Humberto Celso de Andrade RJ34952D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Leticia Marques do Nascimento RJ97702D ), - por unanimidade, rejeitada a preliminar de não conhecimento arguida na contraminuta da empresa, negar provimento ao Agravo de Petição interposto pelo trabalhador e, de outro lado, não conhecer do recurso adesivo interposto pala Caixa Econômica Federal por não preenchido os pressupostos de admissibilidade,\r\n\r\n01747-2008-224-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Jupiratan de Oliveira Fagundes ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para afastar a extinção do processo, sem resolução do mérito, por não submetida a lide à Comissão de Conciliação Prévia, ordenando o envio dos autos ao MM. Juízo de primeiro grau para prosseguimento, como se entender de direito.\r\n\r\n01916-2005-034-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Ivete Maria Maciel Muniz ( Edi Evilacio Borges Argolo RJ100764D ), - Recorrido : Bigstle Comercio de Alimentos Ltda. ( Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz RJ118187D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\n02011-2000-028-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : LIGIA CELESTE VIEIRA DE SOUZA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), LIGIA CELESTE VIEIRA DE SOUZA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo de Petição da exequente para deferir a adjudicação do imóvel penhorado, e, em face da preliminar arguida em contraminuta, não conhecer do recurso interposto adesivamente pela executada, por falta de legítimo interesse.\r\n\r\n02709-2002-241-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : SIMONE OLIVEIRA MOCO ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), W HAIR SYSTEMS CABELEIREIRO LTDA ME ( Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D ), - por maioria, dar provimento ao recurso, para assegurar à recorrente o recebimento da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.\r\n\r\n02879-2004-262-01-00-3 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : WALKER DAVID ALVES VIEIRA ( Renato Cesar Pertence Inda RJ86170D ), - Recorrido : Parmalat Brasil S. A. ( Mauricio Grandero Guimares RJ139102D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento,\r\n\r\n05351-2003-341-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : RITA DE CASSIA PEREIRA FRANCO ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : CLINICA VALE DO PARAIBA LTDA ( Isabela Moura Rafful RJ104703D ), - Por unanimidade, conhecer e negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 868849"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                        "870487": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZOITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 13:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101 - 00435-2008-077-01-00-0 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Lorimar João Farensena ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ) - Recorrido: Fundação Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ).\r\n\r\n102 - 00448-1998-051-01-00-3 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Revisor(a) Afranio Peixoto Alves Dos Santos - Recorrente: JOSE PORTO ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n103 - 01140-2006-065-01-00-9 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: BANCO CITICARD SA ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), TNL CONTAX SA ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Elaine Viana de Souza Santana ( Adv. Raphael Martins Vieira RJ 121262 D ).\r\n\r\n104 - 01307-2006-206-01-00-0 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Luiz Carlos Salim ( Adv. Mario Eduardo de Castro RJ 38364 D ), Quattor Petroquímica S/A (nova denominação de Suzano Petroq.) ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Quattor Petroquímica S/A (nova denominação de Suzano Petroq.) ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Luiz Carlos Salim ( Adv. Mario Eduardo de Castro RJ 38364 D ).\r\n\r\n105 - 01353-2007-042-01-00-8 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Jose Goncalves ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ) - Recorrido: Fundacao Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ).\r\n\r\n106 - 01466-2007-047-01-00-5 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Nestor Bernardes ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ) - Recorrido: Fundacao Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ).\r\n\r\n107 - 01607-2002-481-01-00-9 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: ROBERTO RIBEIRO PAVONI ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ), CODIMAR CONT E MONT. LTDA, MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA A/c Sr Domingos de Sá Filho.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (18/11/2009) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicaçao conforme o art.108 do Regimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Novembro de 2009\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 870487"
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                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "867950": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00167-2008-247-01-01-3 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: CARREFOUR - ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57570) - AGRAVADA: ELISÂNGELA MEDEIROS VENTURA (Adv. Rubeny Martins Sardinha-OAB/RJ-41082) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo para afastar a intempestividade do recurso ordinário, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00286-2008-056-01-01-0 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: AUTO E MOTO ESCOLA CARIOCA LDA.(Adv. Wanderson Pinto de Mesquita-OAB/RJ-99548) - AGRAVADO: PAULO VALENÇA (Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno-OAB/RJ-84399) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01467-2007-042-01-01-0 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: THIAGO FERREIRA RAMOS (Adv. Izabel Cristina Maciel de Sousa-OAB/RJ-1517B) - AGRAVADOS: TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462/A) - TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv. Henrique Cláudio Maués-OAB/RJ-35707) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01128-1999-064-01-00-8 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MILTON BEZERRA RAMOS (Adv. Rogério de Sousa Chirico-OAB/RJ-99277) - EMBARGADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv. Marcio Barbosa-OAB/RJ-16090) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Milton Bezerra Ramos, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00204-2008-027-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi-OAB/RJ-88393) - EMBARGADO: HENRIQUE BAPTISTA MARQUES JUNIOR (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva-OAB/RJ-83266) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa (art. 538, parágrafo único do CPC), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00847-2007-036-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. (Adv. Luciana Bender da Silva Prado-OAB/RJ-103671) - EMBARGADO: MÁRIO PIMENTEL COSTA (Adv. Celso Ferrareze-OAB/RJ-138778) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01260-2008-207-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: PHILIP MORRIS BRASIL S/A (Adv. Rodrigo Nunes-OAB/RJ-109685/A) - EMBARGADO: ALEX SANDRO FERREIRA MOTA (Adv. Ronaldo Valverde Macedo-OAB/RJ-73103) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01747-2006-301-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - EMBARGADOS: MATERIAIS PLASTEX LDA. (Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo-OAB/RJ-79661) - IVAN CARDOSO LEMOS (Adv. Carina Barboza do O`Monteiro-OAB/RJ-112722) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nLuiz André Martins, técnico judiciário.\r\n\r\nId: 867950"
                            ],
                            "869535": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE CERTIDÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSO EM RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00053-2005-482-01-00-1 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Glória Maria de Lossio Brasil-OAB/RJ-60068) - AGRAVADOS: DAWNSTEC POWER LTDA - ENIR DE MELO BORGES (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho-OAB/RJ-1006/B) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição.\"\r\n\r\nProcesso 00565-2006-046-01-00-2 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - AGRAVANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira-OAB/RJ-75789) - AGRAVADOS: EDSON DUARTE LINHARES E OUTROS (Adv. Levy Newton de Carvalho Filho-OAB/RJ-98.959) - “...por unanimidade, conhecer, e negar provimento ao agravo de petição.\"\r\n\r\nProcesso 01280-2005-018-01-00-9 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL - AGRAVADA: CHURRASCARIA MONTANA GRILL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. Luiz Otávio Medina Maia -OAB/RJ-23.076) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso 00980-2007-018-01-00-8 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: DIANE PEREIRA COSTA (Adv. Leonardo de Carvalho Barboza-OAB/RJ-116636) - RECORRIDA: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRÁS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia-OAB/RJ-67.460) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as teses de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa e ausência de interesse processual arguidas pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado, DAWNSTEC POWER LTDA, encontrado em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 00053-2005-482-01-00-1(AP), foi lavrada a certidão de julgamento de fls. 325/326, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de novembro de 2009. Yessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 869535"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "869942": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 00275-2002-221-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal)\r\n\r\nAgdo: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \" J. Oficie-se a AGU diretamente, querendo.\"\r\n\r\nProcesso: 01686-2003-002-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: CARLOS ALBERTO DE ARRUDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)] e CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP. LOGÍSTICA [Adv. Mauricio Mattos dos Santos (OAB: RJ 116.813)]\r\n\r\nEbgdo: CARLOS ALBERTO DE ARRUDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)] e CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP. LOGÍSTICA [Adv. Mauricio Mattos dos Santos (OAB: RJ 116.813)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP. LOGÍSTICA\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"J. Diga a parte contrária. Prazo: 05 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 01686-2003-002-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: CARLOS ALBERTO DE ARRUDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)] e CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP. LOGÍSTICA [Adv. Mauricio Mattos dos Santos (OAB: RJ 116.813)]\r\n\r\nEbgdo: CARLOS ALBERTO DE ARRUDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)] e CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP. LOGÍSTICA [Adv. Mauricio Mattos dos Santos (OAB: RJ 116.813)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CARLOS ALBERTO DE ARRUDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Ao reclamante, em prazo sucessivo ao da reclamada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabin ete\r\n\r\nId: 869942"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "869648": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDespacho:\r\n\r\nProcesso: 01258-2007-343-01-00-5 RO - Recorrente: NEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Hércules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] - Recorrido: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. [Adv. Patrícia Miranda Guimarães (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatária: NEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA - Ciência de que foi deferida a dilação por mais 30 (trinta) dias - despacho fl. 72.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud. \r\n\r\nId: 869648"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "870154": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01140-2001-017-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D) - Agravado : FERNANDO ANTONIO DE BRITO VIEIRA (José Luis Campos Xavier RJ63498D) - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição para que sejam apurados os cálculos referentes ao Imposto de Renda, nos termos do inciso II, da Súmula nº 368 do Colendo TST, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00857-2001-033-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D) - Embargado: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, em cumprimento ao determinado pelo v. Acórdão proferido pelo C. Tribunal Superior do Trabalho às folhas 387/840, procede-se ao novo julgamento dos Embargos de Declaração opostos às fls. 567/569 pela pela 2ª Recorrente, TV Omega Ltda, acolhendo-os para o fim de prestar esclarecimentos complementares à prestação jurisdicional já entregue pelos vv. Acórdãos de fls. 515/518 e 567/569, ficando mantida, entretanto, a rejeição da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e a negativa de provimento ao recurso ordinário patronal determinados no v. Acórdão embargado, nos termos do voto da Relatora Desembargadora.\r\n\r\nProcesso: 01298-2006-054-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Adir Costa Abrahao (José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - Embargado : União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Henrique Claudio Maues RJ35707D) Nacional Associação Cultural e Social - NACS (Andre Porto Romero RJ52015D) - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração do 1º Recorrente e, NO MÉRITO, ACOLHÊ-LOS para o fim de prestar esclarecimentos complementares aos vv. Acórdãos embargados, que ficam mantidos em todos os seus termos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01661-2005-052-01-01-1 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Maria da Luz Lopes Felix ( Celio Maia Ferreira RJ98480D) - Agravado : Banco Rural S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01372-1998-035-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : MARCIO DINIZ BRANDA (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D) - Agravado : BANCO BRADESCO S/A (Eliana Pendao Aderaldo RJ86084D) - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. Decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01089-2007-080-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Condominio do Edificio Almenara (Jorge José Nassar Junior RJ80407D) - Embargado: José Nivaldo Pereira (Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01199-2006-521-01-01-6 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : FURNAS - Centrais Eletricas S.A. (Leandro Velloso e Silva RJ118202D ), - Agravado: Luis Fernando Ramos (Valdeci Guimarães Rodrigues RJ107896D) - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, por atendidos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, afastando a deserção, determinar o destrancamento do Recurso Ordinário, para regular prosseguimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00800-2001-263-01-01-6 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : MANOEL SALUSTIANO DE AGUIAR (Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - Agravado : CANECO 90 PIZZARIA E CHURRASCARIA LTDA ( Alberto Alves Moreira Filho RJ11084D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para que seja destrancado o Agravo de Petição interposto pelo Reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01550-1999-049-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), FIDELITY NATIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA. (Valéria Abbud Jonas RJ101936D) - Recorrido: ALDENIR SOARES (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D) - por unanimidade, CONHECER de ambos os Recursos Ordinários, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado arguida pela 1ª Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00982-2005-018-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : C e A Modas Ltda. ( Ricardo da Costa Alves RJ102800D ), - Agravado: Tania Cristina Fiel Ferreira de Carvalho (Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01428-2006-061-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Viação Rubanil Ltda. ( Karla Silva de Carvalho Ribeiro RJ89154D ), - Recorrido : Waldair Cosme de Rezende (Raimundo Nonato Nery da Silva RJ61680D ), - por unanimidade, JULGAR PREJUDICADA a preliminar de nulidade por vício de citação e, no mérito propriamente dito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para determinar que as deduções previdenciárias sejam suportadas por ambas as partes, nos precisos termos da Lei nº 8.212/91 e que a retenção do imposto de renda seja feita sobre o crédito do Reclamante, observadas as parcelas tributáveis, nos termos da legislação aplicável à espécie, devendo, ainda, ser observado o entendimento da Súmula nº 368 do Colendo TST, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01500-1996-263-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: CASAS CHAMAS TECIDOS EMMA S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - Agravada: MARIA CRISTINA CAETANO GOMES ( Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ71380D) - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo de Petição para que sejam elaborados novos cálculos, a fim de ser deduzidos os dias efetivamente não laborados e a integração das horas extraordinárias em conformidade com a coisa julgada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00773-2008-081-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Anita Alves de Lima Silva ( Fagner Jorge Sandes de Almeida RJ137477D) - Recorrido : Márcia Martyres Bezerra (Rita Joffily RJ57164D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01606-2002-243-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : VIA MIKAELA CALCADOS LTDA (Antonio José Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), - Embargado: JOSE EDUARDO DA COSTA MOREIRA ( Leila de Mello Miranda RJ97642D), M.FALIDA A SAMARITANA CALCADOS S/A A/C SINDICO (Hagamenon da Silva Souza RJ73717D) - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração da 3º Recorrente e, NO MÉRITO, ACOLHÊ-LOS para o fim de prestar esclarecimentos complementares aos vv. Acórdãos embargados, que ficam mantidos em todos os seus termos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01379-2008-003-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Nilton Ferreira Filho ( João Batista Soares de Miranda RJ70898D) - Recorrido: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. (Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ113755D) - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para condenar a Reclamada a proceder a devolução dos descontos efetuados nos recibos de salário, a título de faltas injustificadas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Márcia Leite Nery, quanto ao intervalo intrajornada.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2009. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 870154"
                            ],
                            "870051": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00276-2008-028-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: União Federal (Advocacia Geral da Uniao), José Marcelo Ferreira de Souza (José Roberto da Silva RJ25591D) - Recorridos: José Marcelo Ferreira de Souza (Jose Roberto da Silva RJ25591D), União Federal (Advocacia Geral da Uniao) - colhido o voto de vista regimental da Juíza Marcia Leite Nery, por unanimidade, DECLARAR a prescrição e extinguir o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Tania da Silva Garcia (Relatora).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 870051"
                            ],
                            "870340": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01694-2001-061-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), ROSANGELA CUNHA DA COSTA (Moisés Pereira Alves RJ66503D), - Recorridos: ROSANGELA CUNHA DA COSTA ( Moisés Pereira Alves RJ66503D), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01239-1993-015-01-00-9 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: EVANILTON DOS SANTOS (Mauro Ortiz Lima RJ4410B) - Embargado: BANCO REAL S/A (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D) - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01681-2006-016-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargantes: Banco Santander Banespa S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), Cátia Silva de Souza Oliveira (Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D) - Embargados: Cátia Silva de Souza Oliveira (Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D), Banco Santander Banespa S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), - por unanimidade, CONHECER de ambos os Embargos de Declaração, ACOLHER os Embargos de Declaração da Recorrente, para sanando omissão, determinar seja acrescida ao dispositivo do v. Acórdão sub Embargos a determinação de que as horas extras deferidas reflitam-se primeiramente no repouso semanal remunerado e, após, sobre as parcelas referentes à férias com terço constitucional, décimos terceiros salários e verbas rescisórias, considerando, para tanto, o aumento da média remuneratória produzida pelo reflexo das horas extras no repouso semanal remunerado, e REJEITAR os Embargos de Declaração do Recorrido, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02848-1998-263-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: RIO ITA LTDA (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) - Embargado: MARCO ANTONIO DA ROCHA GOMES (Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ71380D) - por unanimidade, ACOLHER parcialmente os embargos de Declaração, para excluir da condenação o pagamento do 13º salário, da multa compensatória de 40% sobre o FGTS e férias proporcionais e, esclarecer que somente as horas extras prestadas nos feriados são devidas com o adicional de 100%.\r\n\r\nProcesso: 04066-1998-241-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: DI SANTINI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D) - Recorrida: ANA PAULA DOS SANTOS RIBEIRO (Pablo de Souza Martins RJ91432D) - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01726-1996-047-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: CARMEN CARRERA JARDINEIRO FILHA (Roberto José Amarante Davis RJ95600D) - Agravado: BANCO ITAU S/A (Alice Adelaide Maia Craveiro RJ66674D) - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição do Exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02940-1998-341-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Embargado: JOAO BATISTA SALES (Joaquim Jose Rodrigues Torres RJ46097D) - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01847-2006-491-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. (Zenaide Hernandez RJ2502A) - Recorrido: Jean Carlos Ferreira dos Santos (Heleno de Souza Sardinha RJ60086D) - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para excluir da condenação o pagamento dos honorários de advogado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2009. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 870340"
                            ],
                            "869954": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00149-2006-080-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao] \r\n\r\nRcdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\ntomar ciência do v. acórdão de fls. 528/531, com o seguinte teor: \" Por maioria, em DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho, nos termos do voto da Desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Invertidos os ônus de sucumbência, com custas pela ré no importe de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), calculadas sobre R$ 2.000.000,00 (dois milhões), valor atribuído à causa. Vencido o Desembargador Relator, que negava-lhe provimento, mantendo a r. sentença, por seus próprios fundamentos, e justificará o seu voto. Fez uso da palavra o Dr. Rodrigo Carelli, pelo Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 869954"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "869584": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 01253-2006-263-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Lojas Leader S/A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adauto Goncalves Lugao [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adauto Goncalves Lugao, Rcdo Uniao de Lojas Leader S/A.\r\n\r\n\"... denego seguimento a ambos os recursos.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 869584"
                            ],
                            "869635": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01846-2008-221-01-01-7 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : - Agravado : Axé Mironga Produtos Religiosos Ltda. ( Camerina Juliana Magalhaes RJ98497D ), Marcelo Ramos Fritz ( Camerina Juliana Magalhaes RJ98497D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento para deferir ao reclamante a gratuidade de Justiça e determinar, em consequência, o destrancamento do Recurso Ordinário interposto, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 01243-2007-037-01-01-3 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : - Agravado : Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.Banco Itaú S.A. - por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso os vícios supra tratados.\r\n\r\nProcesso: 01709-2006-058-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Maruza Peixoto da Silva ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Varig Logistica S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Em Recuperacao Judicial ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), GOL TRANSPORTES AEREOS S.A ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, dar-lhe provimento, para declarar a sucessão da primeira ré pela segunda e pela terceira reclamadas, e para condenar solidariamente estas duas últimas a adimplir as parcelas constantes do ato decisório de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01694-2006-006-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Joao Carlos Correa Filho RJ134548D ), - Embargado : Deicola de Brito Silva ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos e, em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório\r\n\r\nProcesso: 01603-2006-069-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Luciano Oliveira Marinho ( Daniel Leandro Alves RJ139372D ), SPF Engenharia Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para manter a decisão de primeiro grau que responsabiliza a segunda reclamada pelos créditos trabalhistas deferidos ao reclamante, porém, reformar a natureza desta responsabilização que deve passar de solidária para subsidiária, negando-se provimento às pretensões recursais relativas à condenação em horas extras e à decisão de deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01410-2005-065-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Escola Americana do Rio de Janeiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : Muzio Bruno de Angelis ( Rafael Rodrigues Giraud RJ124097D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01417-2005-201-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Cosme Duarte Silva ( Luiz Paulo da Silva de Campos RJ119456D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02530-2006-242-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Antonio Carlos Vieira de Sousa ( Caio Mario da Silveira Bruno RJ67039D ), - Recorrido : Restaurante Sunsaki Ltda. ( Angelo Hippertt RJ65415D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso.\r\n\r\nProcesso: 01379-2007-030-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Fabio Dias Magalhaes ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01243-2008-036-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Dino Sergio Goncalves da Silva RJ66106D ), - Embargado : Sidney Silvério de Souza Júnior ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos e, em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 869635"
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                            "869666": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01417-2007-070-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Moises Pinheiro da Silva ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), - Recorrido : Marjan Industria e Comercio Ltda. - colhido o voto de vista do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que dava provimento ao apelo, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da integração dos pagamentos efetuados for fora , sem comprovação do motivo, no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS, multa de 40% e parcelas do distrato, além das horas extraordinárias, conforme horário descrito na exordial, bem como os reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas rescisórias. Presente o Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 00498-2008-247-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Alessandra Mathias Oliveira de Almeida ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente, pela recorrida, o Dr. Celso Mendonça Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 00584-2008-531-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Marcos Eduardo Santos de Almeida ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), - Recorrido : Les Gourmands de Teresópolis Padaria Ltda (4 Com Sociedade de Comestíveis Ltda ME) n/p Jorge de Paiva Rodrigues ( Agenor de Lima Vianna Netto RJ82702D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso, para incluir na condenação o pagamento de uma hora normal, acrescida do adicional de 50% pela não concessão do intervalo intrajornada, com as integrações, conforme pleiteado no item ¿4¿ da inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00917-2008-226-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Instituto Filantropico Evangelico ( Jesus da Silva Costa RJ49164D ), - Embargado : Josefa Jose da Silva ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, acolhê-los-os parcialmente, sem efeito modificativo, para suprir a omissão apontada, fixando o valor da condenação em R$ 1.000,00 e arbitrando custas no importe de R$ 20,00, pela ré, nos termos da fundamentação supra que passa a fazer parte do acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 01679-2006-060-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Gioacchino Cavarra ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Gioacchino Cavarra ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Nacional Associacao Cultural e Social - NACS ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00694-2006-068-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJLuiz Carlos Ribeiro dos Santos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos e, em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.\r\n\r\nProcesso: 00281-2001-004-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Embargado : Espolio de Jose Carlos da Cunha Loyola ( Lourdes Maria de Souza RJ67877D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios\r\n\r\nProcesso: 01458-2007-002-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Jose Joaquim Lopes Tujal ( Andre Furtado RJ130363D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos\r\n\r\nProcesso: 00834-2008-035-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Luciola Maria Musa Neves ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Embargado : Banco Itaú S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos, por intempestivos, e, por oportuno, considerando o autorizativo constante do CPC: 463, I, retificar o erro material constante de fls. 81\r\n\r\nProcesso: 00394-2008-032-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Antonio Jorge de Souza Raymundo ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Telsul Serviços S.A. ( MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO RJ143575D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, para que seja afastada a decisão que acolheu preliminar de quitação das verbas trabalhistas postuladas, e, em consequência, possibilitar a apreciação e julgamento da demanda proposta, determinando, para tanto,o retorno dos autos à origem para conclusão da fase instrutória, uma vez que a causa não se encontra em condições de imediato julgamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 869666"
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                            "869828": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01656-2005-010-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Paulo Roberto Silva de Almeida ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, condenando a reclamada a pagar a multa normativa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00199-2008-011-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Adilson Silva Cordeiro ( Sylvio Augusto Regalla Junior RJ102238D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Williams Pereira Junior RJ94668D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01481-2005-052-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Ronaldo Barbosa ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), COOP.TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME RJ - COOPEX - por unanimidade, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01241-2007-461-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - Recorrido : Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), Levi Tavares de Oliveira ( Enio Conceicao de Lima RJ120302D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01076-2006-048-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Maria de Lourdes Reis Sobral ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01781-2004-018-01-00-4 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : LIBERTY PAULISTA SEGUROS SA ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : ANDRE LUIZ BAPTISTA MATTOS ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01593-2005-039-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Joao Eduardo de Souza ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - Embargado : Banco Santander S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00988-2008-075-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Cristiane Mendonça de Azevedo ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, conforme artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01113-2007-034-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Klabin Segall Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : Rogerio Placido Simoes ( Renata Correia Lobosco RJ95780D ), Cardozo Maciel Engenharia Ltda. - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos e, em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório\r\n\r\nProcesso: 01544-2006-032-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : MC Suburbana Comercio de Relogios Ltda. ( Rodrigo de Lima Casaes RJ95957D ), - Embargado : MC Automovel Clube UM de Relogios Ltda.Antonia Maria Carino DomingosMC Campo Grande Comercio de Relogio Ltda. ( Rodrigo de Lima Casaes RJ95957D ), Iracilda da Silva Costa SilvaMarcos da Costa Teixeira ( Sergio de Almeida Araujo RJ46370D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos e indeferir o requerimento de expedição de certidão de inteiro teor com a degravação da sessão de julgamento e, em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório\r\n\r\nProcesso: 01519-2007-205-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Agravado : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo, nos termos do voto de Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02111-2004-202-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - Recorrido : SERGIO DA SILVA SOUSA ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação as horas extras e os honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 869828"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 01261-2006-073-01-01-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Janaina Carreiro Moreira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Janaina Carreiro Moreira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Janaina Carreiro Moreira, Ebgdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Ebgdo Unibanco AIG Previdencia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.215/217( recorrente) e fls.218/221 (recorridos)\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 869749"
                            ],
                            "869739": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00102-2008-261-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Paulo Roberto de Souza ( Roberto Wilson Cardoso RJ83087D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado e ACOLHER a prejudicial de prescrição, para julgar extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00682-2005-431-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : JOTHA E THOMAS LTDA. ME ( Alfredo Luis Nogueira Goncalves RJ75656D ), Carlos Pedro de Andrade ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela UNIÃO e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a nulidade do item 3, do termo de conciliação, e determinar que seja procedido o recolhimento da referida contribuição sobre a totalidade do valor acordado, às expensas da ré, nos termos do voto do Relator. Fica vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho que lhe negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 00818-2008-074-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Editora Ciência Moderna Ltda. ( Marcelo Alvarez Rocha Meirelles RJ145230D ), - Recorrido : Verônica de Holanda Paranhos ( Sandra Maria de Almeida Gomes RJ36503D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,\r\n\r\nProcesso: 00822-2008-245-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : KSV Promocoes e Eventos Ltda. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - Recorrido : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAlexandre Carvalho dos Santos ( Adilson Vasconcellos RJ36616D ), KSV Promocoes e Eventos Ltda. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida em contrarrazões e conhecer do recurso ordinário interposto pela ré; REJEITAR a prejudicial de prescrição e a preliminar de julgamento extra petita e, mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que, na apuração das verbas deferidas, o salário mensal a ser considerado deve ser o seguinte: para o período reconhecido em sentença (16/12/94 a 02/01/03), o somatório dos valores diários, recebidos pelo autor, em cada mês, com base na prova documental existente nos autos, observado que, em qualquer caso, o valor do salário não pode ser inferior ao mínimo legal, garantido constitucionalmente (observada sua variação ao longo dos anos), até mesmo para os meses em que não há recibos; para o período que já havia sido reconhecido pela ré (02/01/2003 a 30/06/2006), o valor registrado na CTPS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 869739"
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Clarisse Inês de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 00716-2006-017-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Oseias Silvestre Maimona ( Eduardo Gomes de Araujo RJ97366D ), - Recorrido : Deipe Industria e Comercio Artefatos de Madeiras Ltda. ( Jose Veras Rodrigues RJ24088D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso interposto por OSEIAS SILVESTRE MAIMONA quanto aos temas contribuição assistencial e relação de emprego e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01088-2002-041-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Recorrido : ORLANDO DE OLIVEIRA CARVALHO ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto do Vistor Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional e dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto por AEROLINEAS ARGENTINAS S/A para julgar improcedente o pedido de indenização de 40% do FGTS sobre o montante dos depósitos anteriores à aposentação,mantida,no mais, a sentença de origem, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator. O Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho apenas funcionou na composição do quorum, sem declaração de voto. Presente o Dr. Charles Aguiar\r\n\r\nProcesso: 01336-2008-262-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Gradimlândia Comércio de Móveis Ltda. ME ( Alexandre Lessa Carneiro Viana RJ123547D ), - Recorrido : Jorge Reis Nogueira ( Carlos Eduardo Guerra Ferreira RJ63387D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do processo resolução do mérito por ausência de submissão à Comissão de Conciliação Prévia negar provimento ao recurso ordinário interposto por GRADIMLÂNDIA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – ME.\r\n\r\nProcesso: 01393-2008-461-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Nei Calderon RJ2693A ), - Recorrido : Carlos Fernando Nogueira ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - após renovação do relatório em face de alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP, para excluir da condenação a liquidação por arbitramento, que fica a critério do Juízo da execução.Presente o Dr. Álvaro Sérgio Gouvea Quintão\r\n\r\nProcesso: 01511-2007-058-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Marco Aurelio Souza de Oliveira ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Marco Aurelio Souza de Oliveira ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da TELEMAR NORTE LESTE S/A para excluir da condenação: (1) as diferenças salariais de equiparação salarial e seus reflexos e (2) honorários advocatícios, e negar provimento ao recurso ordinário interposto por MARCO AURÉLIO SOUZA DE OLIVEIRA. Presente a Dra. Suzana Lapenne Pacca, que teve deferida da tribuna juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 01685-2005-223-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Centralli Refrigerantes S.A. ( Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Recorrido : Fabio Ferreira Clementino ( Maria do Socorro Mendonca dos Santos RJ102869D ), - em conclusão de julgamento,colhido o voto do Vistor Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por CENTRALLI REFRIGERANTES S/A e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela sociedade empresária para fixar o valor do salário mínimo legal como base de cálculo do adicional de insalubridade. Presente o Dr. Daniel Felipe Apolônio Gonçalves Vieira. O Magistrado Marcelo Antero de Carvalho compôs o quorum, sem declaração de voto. Computado o voto da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, já aposentada, depositado na Sessão de 20.05.2009, acompanhando o Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 867284"
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Acórdão embargado ( v. Fls. 69-69v) e cujo teor deverá ser objeto de nova publicação, dando-se ciência às partes.\r\n\r\nProcesso: 01204-2005-022-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Companhia Brasileira de Distribuicao ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Embargado : Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), Laser Service Prestadora de Servicos Ltda.Walmir Fernandes da Silva ( Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ38787D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar acolhimento aos embargos de declaração interpostos pela parte recorrente.\r\n\r\nProcesso: 00763-2008-221-01-01-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Jose Carlos de Azevedo ( Dejair de Souza Rangel RJ93557D ), - Recorrido : Transportadora Itapemirim S.A. - em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, por maioria, vencidos os Desembargadores Fernando Antonio Zorzenon da Silva e José Geraldo da Fonseca que negavam provimento, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e a ele DAR PROVIMENTO para dispensar o autor do pagamento das custas processuais que lhe foram impostas pela r. sentença, por ter-lhe sido deferida, no v. acórdão de fls.54/55, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 00513-2008-471-01-01-3 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Selso Ferreira Santana ( Selso Ferreira de Santana RJ56799D ), Heloisa Helena Gomes Maciel ( Selso Ferreira de Santana RJ56799D ), - Agravado : Fátima Aparecida Miranda Teixeira ( Cirlene Damasceno Miranda RJ142401D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte ré, porque incorretamente formado.\r\n\r\nProcesso: 00313-2008-081-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Diego Jorge Moutinho ( Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ59471D ), TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. ( Jurandir Barros dos Santos RJ74130D ), - Recorrido : Diego Jorge Moutinho ( Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ59471D ), TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. ( Jurandir Barros dos Santos RJ74130D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, negar provimento ao pelo do autor e dar parcial provimento ao da ré, para excluir da condenação as diferenças salariais e reflexos decorrentes da equiparação salarial.\r\n\r\nProcesso: 00079-2008-018-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Porcao Rio s Ltda. ( Eurivaldo Neves Bezerra RJ96471D ), - Recorrido : Tiago Pelinson ( Jair Jose Pilonetto RJ133276D ), - Por Unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contrarrazões e não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo. Presente a Dra. Rosyanne Carvalho de Paiva. Falou o Dr. Bernardo Pessanha L. de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-021-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Cintia Mello da Silva ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Recorrido : FIDELITY NATIONAL SERV DE PREPARACAO DE DOC E INFORMACOES LTDA ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 00865-2006-531-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Marcos Bessa de Oliveira ( Helio Guimaraes de Mello Junior RJ132887D ), - Recorrido : Bar e Restaurante Caldo de Piranha de Teresopolis Ltda-ME ( Rodrigo Ferreira da Cunha RJ113796D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, por maioria, vencidos os Desembargadores Fernando Antonio Zorzenon da Silva e José Geraldo da Fonseca, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e a ele dar provimento, para afastar a prescrição pronunciada pelo Juízo primeiro e determinar o retorno dos autos à MM Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual.\r\n\r\nProcesso: 00238-2007-048-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Jose Neto Saraiva Fernandes ( Paulo Roberto de Carvalho Andrade RJ62541D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto desempate do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, por maioria, vencidos os Desembargadores Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha e Fernando Antonio Zorzenon da Silva, afastar a prescrição total pronunciada pelo MM Juízo a quo e negar provimento ao apelo, julgado improcedente o pedido. Presente o Dr. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves.\r\n\r\nProcesso: 00226-2004-066-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : ERNESTO CESAR OURIQUE SCHLOBACH ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - Recorrido : LUA NOVA DA ILHA ESPRESS LTDA A/C ERIKA CRUZ DE OLIVEIRAGALLAXI DO BRASIL LTDA ( Catia Guerra Pereira RJ98124D ), LUA NOVA DA ILHA ESPRESS LTDA A/C RICARDO RODRIGUES SANTOS - Por Unanimidade conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 01694-1999-012-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : WATERSERVICE PROJ INSTALACOES E SERVICOS LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Agravado : CARLOS ALBERTO VENTURA ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo interposto e a ele dar parcial provimento, para determinar que a correção monetária observe o índice do mês subseqüente ao da prestação de serviços que deverá ser computado a partir do primeiro dia, na forma da Súmula nº 381 do C.. TST. Presente a Dra. Camila Santos.\r\n\r\nProcesso: 00452-1998-026-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : ALOISIO PEREIRA RODRIGUES ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela parte ré, e no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00544-2007-075-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : Janete Moreira de Franca Santos ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento para pronunciar a prescrição extinguindo o feito com resolução do mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 00244-2001-008-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : BENEDITO TORQUATO DA SILVA ( Carlos Roberto Pereira Bartha RJ53031D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL ( Andre Porto Romero RJ52015D ), BENEDITO TORQUATO DA SILVA ( Carlos Roberto Pereira Bartha RJ53031D ), BANCO NACIONAL S/A ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos recursos ordinários interpostos pela parte autora e pelos primeiro e segundo réus, por ausência de interesse recursal. Presentes a Dra. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira e o Dr. André Porto Romero.\r\n\r\nProcesso: 00154-1993-203-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : ANA LUCIA DA COSTA MARINNO ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), - conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que dava provimento ao apelo, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 02469-2007-263-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Carolina Alves Fernandes ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela ré, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação em honorários advocatícios, nos termos da fundamentação , mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 01081-2008-070-01-01-9 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Agravado : Carlos Frederico Nunes Raimundo ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Por Unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto pela parte ré, e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão de primeiro grau, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00714-2005-041-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Viacao Madureira Candelaria ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Embargado : Weber Goncalves Lauria ( Angelica Pestana Duarte RJ111150D ), - Por Unanimidade conhecer os embargos de declaração interpostos pela parte ré e, no mérito, não os acolher.\r\n\r\nProcesso: 00250-2006-021-01-01-1 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ( Juter Isensee Junior RJ22743D ), - Embargado : Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.Reginaldo Jose dos Santos ( Wagner de Jesus da Silva Castro RJ53088D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração interpostos pela parte ré, para corrigir o erro material havido no acórdão de fls.157/158-verso, para que que, no último parágrafo de fls. 158-verso da fundamentação, se leia: ¿Pelo exposto, conheço conheço e dou provimento ao agravo, para afastar a intempestividade pronunciada pelo MM. Juízo a quo, bem como para determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto. Decorrido o prazo, reautue-se o presente instrumento como recurso ordinário, voltando-me conclusos para julgamento, mediante compensação na distribuição¿, bem como para que passe a constar o seguinte dispositivo: ACORDAM os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo, para afastar a intempestividade pronunciada pelo MM. Juízo a quo, bem como para determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto. Decorrido o prazo, reautue-se o presente instrumento como recurso ordinário, voltando-me conclusos para julgamento, mediante compensação na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 870620"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00661-2008-201-01-00-8 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Antônio Ricardo Gomes Mira ( Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ85088D ), - Recorrido : Tico Tica Bum - Pavuna Depósito Ltda ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencido o Relator que dava provimento ao recurso ordinário interposto por ANTONIO RICARDO GOMES MIRA para reformar a sentença e declarar a existência da relação de emprego, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para exame das demais questões de mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Vistor Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão. O Desembargador José Geraldo da Fonseca requereu justificativa de voto.\r\n\r\nProcesso: 00360-2007-048-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Maria Cristina Castino Costa e Silva ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos, para corrigir a contradição verificada e determinar a inclusão das horas extraordinárias no cálculo das gratificações semestrais.\r\n\r\nProcesso: 00212-2008-053-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Embargado : Jeferson Fontes Pereira ( Thiago da Silva Sexto RJ133365D ), - Por Unanimidade, acolher, parcialmente, os embargos de declaração opostos pela reclamada, para sanar a obscuridade apontada, com efeito modificativo ao acórdão embargado, nos moldes da Súmula n° 278, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 00423-2008-035-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Flavia Cordeiro da Silva Cantisani Maranhão ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da parte ré. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 00433-2008-053-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Orlando Constantino de Oliveira ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Por Unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela reclamada, para sanar a omissão verificada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 00407-1996-241-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : MAURICIO NOLACIO LISBOA ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo interposto pela executada quanto à matéria suscitada a título de diferenças salariais no 13º salário. Conhecer quanto às matérias remanescentes e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar sejam observados, nos cálculos de atualização, os termos da Súmula nº 381, do c. TST. Presente a Dra. Flávia Rodrigues Correia.\r\n\r\nProcesso: 00076-2008-301-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Alexandre Hansen Rabello de Mayrinck ( Marco Antonio de Araujo Portes RJ75966D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, sanar erro material verificado, para fazer constar, a fls. 168vº., na 8ª e 25ª linhas, ¿Súmula nº 386\" e não ¿Súmula nº 385\".\r\n\r\nProcesso: 00276-2007-078-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Aledir Videira da Silva ( Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ50318D ), - Embargado : Instituto Joao Moreira Salles - IJMS ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, a quem condenamos pelo pagamento de multa por embargos protelatórios equivalente a 1% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo único, do art. 538, CPC, c/c art. 769, CLT.\r\n\r\nProcesso: 01104-2000-053-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : UNIÃO - Agravado : JOSE CARLOS MARTINS BRAGA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), CTM Consultoria e Assessoria Ltda. ( Jorge Alberto Marques Paes RJ48907D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao apelo da União.\r\n\r\nProcesso: 00606-2007-052-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Rui Costa Firmino ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Por Unanimidade rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado. Manifestamente protelatórios, condenar o réu ao pagamento da multa ao embargado, no importe de 1% (hum por cento) sobre o quantum debeatur (CPC, art. 538, parágrafo único).\r\n\r\nProcesso: 00774-2008-054-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Embargado : Ademir de Oliveira ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), Oneidy Marlucy Festa ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), Maria das Graças Rodrigues de Paulo ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), Waldemar Carlos de Moura Junior ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 00992-2008-003-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Telsul Serviços S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Darcy Brazo ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado. No mérito, negar provimento ao recurso interposto pela primeira reclamada, Telsul Serviços S.A., e dar parcial provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A., para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios. Falou a Dra. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira.\r\n\r\nProcesso: 00188-1997-070-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : JOAQUIM COELHO DIAS ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da parte executada.\r\n\r\nProcesso: 01584-2006-024-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Panalpina Ltda. ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), Manoel Marques Vial ( Marcos Aurelio Franco Vecchi RJ122989D ), - Recorrido : Panalpina Ltda. ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), Manoel Marques Vial ( Marcos Aurelio Franco Vecchi RJ122989D ), - Por Unanimidade, de ofício, ,julgar extinto sem resolução do mérito o pedido contido na alínea “g” do libelo, prejudicada a análise do apelo do reclamante e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré. Falou o Dr. Marcos Vecchi. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava parcial provimento para afastar diferenças salariais pelo desvio de função.\r\n\r\nProcesso: 01260-2007-081-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Danieli Cardoso da Silva ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Tradicao Planejamento Tecnologia e Sericos Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Zorzenon que negava deferimento ao apelo, DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, para reconhecer que a reclamante não se enquadra na categoria dos financiários, bem como para considerar como extraordinárias as horas laboradas além do limite contratual de 36 horas semanais.\r\n\r\nProcesso: 01265-2005-004-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Andre Luiz Martins da Silva ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Joao Cyro de Castro Neto RJ78851D ), Andre Luiz Martins da Silva ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado arguídas pelas partes, deferir ao autor o benefício da gratuidade de justiça e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela primeira reclamada e dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante, para deferir o pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 3.00,00, bem como da multa prevista no art. 477 da CLT, e para condenar o segundo reclamado, Banco do Brasil S.A., subsidiariamente, pela satisfação dos créditos reconhecidos.\r\n\r\nProcesso: 01418-2005-241-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : UNIÃO (INSS) - Recorrido : Renato Ramalho da Silva ( Marcio Rohana RJ97471D ), Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Nely Cafure RJ26567D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00879-2007-020-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Pindaro Pereira de Castro ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Banco Bradesco S.A. ( Luis Claudio Oliveira Reis RJ129358D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Luis Claudio Oliveira Reis RJ129358D ), Pindaro Pereira de Castro ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos por reclamante e reclamado.\r\n\r\nProcesso: 00869-2007-039-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Francisco Roberto Filho ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Concrepoxi Engenharia Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Por Unanimidade, acolher a prefacial de cerceio de defesa, para, proclamando a nulidade do julgado, determinar retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, para a reabertura da instrução, permitindo-se a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, prejudicado o exame do demais itens recorridos.\r\n\r\nProcesso: 00630-2008-053-01-01-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Distribuidor Atacadista DPC Ltda. ( Jose Marques de Souza Junior MG63613D ), - Recorrido : Lázaro Amâncio dos Santos ( Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ96706D ), - Por Unanimidade dar provimento ao recurso interposto pelo reclamado, para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 00204-2008-078-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras ( Julio Cesar Estruc Verbicario dos Santos RJ79650D ), - Recorrido : Alessandro da Silva Reis ( Jeanne Gomes Dimitriou de Lima RJ97065D ), Neatness Limpeza e Conservacao Ltda. ( Asdrubal Montenegro Neto SP84072D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00768-2008-064-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Ética Empresa Imobiliária Ltda. ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), - Recorrido : Jane Andrea Souza Santos ( Rosyanne Carvalho de Paiva RJ81825D ), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado arguídas e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada, para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias e reflexos, bem como o pagamento das férias relativas aos períodos de 2004/2005 e 2005/2006, nos termos da fundamentação. Presente o Dr. Carlos Frederico Medina Massadar.\r\n\r\nProcesso: 01123-2008-032-01-01-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Isaías Dionísio da Silva Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Por maioria, vencido o Juiz Marcelo Antero de Carvalho que negava provimento, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante, para julgar parcialmente procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de indenização pelo valor equivalente aos vales-transporte relativos aos dias efetivamente trabalhados, fixado à razão de duas conduções diárias, no valor de R$ 2,40 cada, conforme apurado em regular liquidação de sentença, acrescido de juros e correção monetária; determina-se ao réu que antecipe o fornecimento de vale-transporte ao autor, nos dias em que este for escalado para o trabalho, para utilização efetiva em despesas com deslocamento residência-trabalho e vice-versa; e determina-se a observância do inciso I, do art. 9º, do Decreto nº 95.247/87. Falou o Dr. Paulo Gomide Campos Filho.\r\n\r\nProcesso: 00402-2006-069-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Adriana da Silva Nascimento ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Prodocument Servicos de Organizacao e Preparacao de Dados Ltda ( Gilmar Baptista RJ84438D ), Tecnogin Tecnologia no Gerenciamento da Informacao Ltda ( Fernando Antonio Goncalves RJ78626D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes, condenando o banco reclamado: à obrigação de anotar a CTPS da autora o período de 13/06/2000 a 08/11/2005 e a função de escriturária; ao pagamento das diferenças salariais, bem como os reflexos postulados; ao pagamento dos reajustes obtidos pela categoria dos bancários no período de vigência dos instrumentos normativos de 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004; ao pagamento, a título de indenização, do valor do auxílio refeição e auxílio cesta-alimentação no período de vigência dos instrumentos normativos de 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004; ao pagamento, a título de indenização, do valor correspondente ao vale-transporte no período de vigência dos instrumentos normativos de 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004; ao pagamento de 10 (dez) horas extraordinárias semanais, com acréscimo de 50%, bem como sua integração no repouso semanal remunerado, no aviso prévio, FGTS e indenização de 40%; e ao pagamento de juros de um por cento ao mês, de forma simples, e correção monetária, observando-se como época própria para a incidência dos índices a do mês subsequente ao da prestação de serviços, com a dedução das cotas previdenciária e fiscal.Manter o valor da causa e de custas já fixados na decisão recorrida, mas reverter o ônus da sucumbência, ao encargo do banco réu. Determinar a expedição de ofício informativo à DRT, MPT, INSS e CEF, por manifesto interesse público. Presente o Dr. Marcos Davi Pereira Pontes.\r\n\r\nProcesso: 01080-2008-074-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Maria de Fátima da Silva ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), Ruth Indalecio ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), Gustavo Armando de Oliveira Berriel ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Alberto Nicodemus Oliveira Silva RJ100095D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 00417-2003-064-01-00-7 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, por maioria, vencidos o Relator e o Desembargador José Geraldo da Fonseca que conheciam e davam provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão, em virtude de aposentadoria da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento. Presente o Dr. David Brito Goulart.\r\n\r\nProcesso: 00715-2007-246-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Fabio Muniz do Valle ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Fabio Muniz do Valle ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, tendo o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes se declarado apto a votar, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, vencido o Relator que dava parcial provimento ao da reclamada, julgando improcedentes os pedidos, prejudicado o do reclamante, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamada para excluir da condenação o dano moral, e DAR PROVIMENTO ao da reclamante, e acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da incidência do piso da categoria previsto na convenção coletiva de trabalho. Custas inalteradas, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Vistor Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão. Falou o Dr. Paulo Roberto Muniz Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 869680"
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                            "869924": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00782-2007-432-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Newton Carneiro de Freitas RJ43763D ), Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao agravo de petição da União para, considerando corretos os cálculos por ela apresentados às fls. 251/260, determinar o prosseguimento da execução pelos valores neles contidos.\r\n\r\nProcesso: 00555-2008-073-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : UNIÃO - Recorrido : Maria Conceição Paiva ( Marcelo Jose Soares Vieira RJ102333D ), Timoclia Christo Poulos Psycha - Por Unanimidade por maioria, vencido o Desembargador Fernando Zorzenon que que dava provimento ao apelo, NEGAR provimento ao recurso interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-045-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : UNIÃO - Recorrido : Confederacao Brasileira de Tiro Esportivo - CBTE ( Bruno Ottoni Barreto Gutman RJ118768D ), Ione Coelho Schroeder ( Ursula Coelho Tagliabli RJ120369D ), - Por Unanimidade negar provimento ao recurso interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 00122-2008-541-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : União Federal - Recorrido : Viação Progresso Ltda. ( Wilson Tavares de Carvalho RJ4449D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela União, para determinar a incidência da cota previdenciária sobre R#10.000,00 (dez mil reais), transacionados a título de indenização período estabilidade.\r\n\r\nProcesso: 01419-2007-246-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : União Federal - Recorrido : Cilea Lyra da Silva ( Maria de Lourdes Souza Lopes RJ94039D ), Edson Toffano ( Edson Toffano RJ5300D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela União.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 869924"
                            ],
                            "869925": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 03895-2002-243-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : DOUGLAS DA SILVA BOURQUARB ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV ( Kleber Pereira Marcelino RJ98728D ), - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava parcial provimento para determinar a incidência da cota previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo INSS\r\n\r\nProcesso: 01031-2008-061-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Nathalia Borges de Oliveira ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela ré. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 00165-2008-031-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Filo S.A. ( Nader Pedro RJ66228D ), - Embargado : Marilena Vianna Parr ( Jose Paulo Freire RJ72705D ), Tecnodata Serv. Coop. Prof. Aut. Ativ. Adm. Gestao Processo Produtivo ( Benedicto Celso Benicio SP20047D ), Lojas Americanas ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela primeira reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 869925"
                            ],
                            "869926": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01492-1991-301-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : UNIAO FEDERAL ( Rafael Hernandez Dominguez Filho ), JORGE REZENDE PAPOULA ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - por maioria, vencido o Juiz Marcelo Antero de Carvalho que dava provimento, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição do executado. Falou a Dra. Olímpia Catarina de Morais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 869926"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "870201": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 12:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00008-2007-046-01-00-2 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Suellen Gomes Ribeiro ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n2 - 00015-2009-031-01-00-7 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Gabriel de Almeida Guimarães Canabarro Reichardt ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. José Luis Monteiro Borges RJ 23370 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n3 - 00024-2007-027-01-00-7 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Freeze Shop Alimentos Congelados Ltda. ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ), Osvaldo da Silva Chimanovsky ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Recorrido: Freeze Shop Alimentos Congelados Ltda. ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ), Osvaldo da Silva Chimanovsky ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n4 - 00044-2009-068-01-00-5 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Walmir Thomé de Souza ( Adv. Rejane Maria Oliveira Neves RJ 72810 D ) - Recorrido: PWR Mission Indústria Mecânica Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n5 - 00054-2007-003-01-00-3 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Denilson da Silva Abreu ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Recorrido: Denilson da Silva Abreu ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n6 - 00071-2009-225-01-00-6 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ) - Recorrido: Alex Sandro Baptista Lopes ( Adv. Joao Antonio Fonseca Viga RJ 38724 D ).\r\n\r\n7 - 00085-2007-017-01-00-7 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Forca da Natureza Uruguaiana Produtos Naturais Ltda. ( Adv. Murilo Cobucci Silva Almeida RJ 118141 D ) - Recorrido: Marcelo Pereira Maia ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ).\r\n\r\n8 - 00099-2007-017-01-00-0 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Marcia Cristina Gomes Rodrigues ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ) - Recorrido: Centro Educacional Oliveira Melo Ltda. ( Adv. Martin Ignacio Lopez Silva RJ 86114 D ).\r\n\r\n9 - 00108-2002-401-01-00-6 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: ORLANDO CLAUDIO COELHO DO NASCIMENTO ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ).\r\n\r\n10 - 00109-2008-079-01-00-5 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Transit do Brasil Ltda. ( Adv. Marcia Aguiar Esteves RJ 62248 D ) - Recorrido: Flavia Viviani Munhoes ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n11 - 00117-2008-247-01-00-3 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Keppel Fels Brasil S.A. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Geraldo Gomes da Silva ( Adv. Fernanda de Tolla RJ 64278 D ).\r\n\r\n12 - 00134-2009-012-01-00-1 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Tarcisio Medeiros do Espirito Santos ( Adv. Claudio Araujo Silva RJ 152036 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva RJ 64414 D ).\r\n\r\n13 - 00157-2004-014-01-00-4 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SADIA S/A ( Adv. Magaly da Silva Viana RJ 52198 D ) - Recorrido: MARLI NOGUEIRA DE AZEVEDO ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n14 - 00168-2007-281-01-00-5 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Jocimar Barreto Rosa ( Adv. Rogerio Gomes de Lauro RJ 79383 D ) - Recorrido: Wanderson Pereira Moco de Azevedo ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ).\r\n\r\n15 - 00174-2007-039-01-00-0 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Leonardo Francisco ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ), Absoluta Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ 143278 D ), Litoral Rio Transportes ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n16 - 00179-2007-005-01-01-9 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Fabricio Pereira da Silva ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ) - Recorrido: Viacao Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Anderson Rodriguez Marckesan Fernandes RJ 141456 D ).\r\n\r\n17 - 00224-2006-026-01-00-2 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: Lav Facil Servicos Ltda. ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Agravado: Vicky Pinheiro Silva ( Adv. Otavio Ferreira RJ 82820 D ).\r\n\r\n18 - 00241-2008-023-01-00-2 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Travel Roupas Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Vivian Estrella Ribeiro Pereira ( Adv. Mario Jose de Carvalho Neto RJ 78512 D ).\r\n\r\n19 - 00254-2007-482-01-00-0 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Clinica Sao Lucas Ltda ( Adv. Edson Zukeran RJ 130664 D ) - Recorrido: Eraldo Pessanha Goncalves ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ).\r\n\r\n20 - 00262-2008-203-01-00-0 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: João Delamar Tavares de Souza ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Quattor Petroquímica S/A ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), OAS Engenharia e Participação Ltda ( Adv. Raphael Koeche de Carvalho RJ 137913 D ) - Recorrido: CH Montagem Hidráulica Isolamento e Funilaria Ltda, Quattor Petroquímica S/A ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), OAS Engenharia e Participação Ltda ( Adv. Raphael Koeche de Carvalho RJ 137913 D ), João Delamar Tavares de Souza ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n21 - 00290-2009-026-01-00-5 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: BSM Bangu Escola de Idiomas Ltda. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Milene Regina Maia da Silva ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ).\r\n\r\n22 - 00293-2006-247-01-00-3 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: Just You Centro de Beleza Ltda ME ( Adv. Marilia Pimentel de Mesquita RJ 43537 D ).\r\n\r\n23 - 00303-2009-077-01-00-9 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D ) - Recorrido: Tiago Augusto de Oliveira ( Adv. Abraao Soares dos Santos RJ 70763 D ).\r\n\r\n24 - 00335-1992-491-01-00-4 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Agravado: NANCI MOREIRA DA SILVA SUPPO ( Adv. Iramar Duarte de Sa RJ 54579 D ), FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n25 - 00342-2007-068-01-00-3 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Francisco das Chagas Pires ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Hotel Americano Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n26 - 00345-2007-262-01-00-5 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: União Federal - Recorrido: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Charles Menezes da Silva RJ 35105 D ), Telemar Norte Leste S.A., Daniel Bernardino da Silva Neto ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ).\r\n\r\n27 - 00359-2009-038-01-00-0 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Beatriz Teixeira Mendes da Costa e Silva ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ) - Recorrido: Hermes Luis Scotta ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ).\r\n\r\n28 - 00392-2007-226-01-00-5 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: L I dos Santos Restaurante e Lanchonete - ME..\r\n\r\n29 - 00471-2009-034-01-00-6 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Jaubert Knust Cardinot ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS.\r\n\r\n30 - 00524-2007-082-01-00-0 - AP - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: Denise de Almeida Marques ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Agravado: Saepar Servicos e Participacoes S.A. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ).\r\n\r\n31 - 00545-2008-281-01-00-7 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Sonia de Souza Baltazar ( Adv. Irion de Andrade Moreira Junior RJ 88996 D ), Solange da Conceicao Nogueira da Silva ( Adv. Irion de Andrade Moreira Junior RJ 88996 D ), Andreia Laurindo Pinto ( Adv. Irion de Andrade Moreira Junior RJ 88996 D ), Vanessa de Sa da Silva ( Adv. Irion de Andrade Moreira Junior RJ 88996 D ), Miqueli Peixoto Porto ( Adv. Irion de Andrade Moreira Junior RJ 88996 D ), Daiana Gomes Ferreira ( Adv. Irion de Andrade Moreira Junior RJ 88996 D ), Jiliana Soares Peixoto ( Adv. Irion de Andrade Moreira Junior RJ 88996 D ), Nelidia Maria Ferreira Flor ( Adv. Irion de Andrade Moreira Junior RJ 88996 D ), Tathiana Leal de Souza Freitas ( Adv. Irion de Andrade Moreira Junior RJ 88996 D ), Elisangela da Silva Chagas ( Adv. Irion de Andrade Moreira Junior RJ 88996 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n32 - 00557-2008-021-01-00-1 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Agnaldo Oliveira Mendes ( Adv. Jose Valter da Silva RJ 109402 D ) - Recorrido: A e T Negócio Imobiliários e Turismo Ltda. ( Adv. Flavia Nunes Tavares Machado RJ 100477 D ).\r\n\r\n33 - 00614-2008-075-01-00-4 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Feliciano Botelho ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n34 - 00643-2008-078-01-00-5 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Ocir José Antunes ( Adv. Alice Cabral da Fonseca RJ 133838 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Alcantara e Piccinini Ltda..\r\n\r\n35 - 00652-2008-023-01-00-8 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ) - Recorrido: Ivanete Marques da Silva ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ).\r\n\r\n36 - 00703-2008-074-01-00-4 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Ana Cristina de Souza Pessoa ( Adv. Jose Manuel Mairos Alves RJ 54296 D ) - Recorrido: IBF Industria Brasil de Filmes S.A. ( Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite RJ 22682 D ).\r\n\r\n37 - 00752-2008-024-01-00-0 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: RGIS Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: Cristina Firmina da Silva ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n38 - 00762-2008-081-01-00-0 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Maria Fatima Gomes da Silva ( Adv. Sheila Medeiros Ferreira RJ 118130 D ) - Recorrido: Educadário Santa Edwiges Ltda. - Colegio Santa Edwiges .\r\n\r\n39 - 00772-2008-067-01-00-0 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Pastifício Santa Amália Ltda. - Recorrido: José Pinto Cavalcante ( Adv. Neide Maria Dantas RJ 82728 D ).\r\n\r\n40 - 00795-2009-078-01-00-9 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Maria Inês da Silva Peirão ( Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 63869 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n41 - 00812-2008-247-01-00-5 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Ana Carolina Martins Rodrigues ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Ana Carolina Martins Rodrigues ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ).\r\n\r\n42 - 00839-2008-029-01-00-0 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ) - Recorrido: Luis Carlos de Souza Dias ( Adv. Antonio Vanderilo de Lima RJ 79888 D ).\r\n\r\n43 - 00849-2003-061-01-00-9 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: PATRICIA NETTO DE FREITAS ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n44 - 00865-2006-068-01-02-4 - AIRO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: Banco Santander S.A. - Agravado: Fabiano Pereira de Mendonca ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n45 - 00875-2008-007-01-00-6 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Flávio Jorge Correa da Silva ( Adv. Newmar Lopes Vidal RJ 140379 D ) - Recorrido: Transita Transportes Ltda. ( Adv. Jorge de Carvalho RJ 37279 D ).\r\n\r\n46 - 00910-2007-024-01-00-1 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperacao judicial ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ) - Recorrido: Vania Maria Marques Ferreira ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ).\r\n\r\n47 - 00925-2007-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Danielle Alvarenga ( Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ 92929 D ).\r\n\r\n48 - 00941-2008-064-01-00-2 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Linda Ibrahine Mohamed ( Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo RJ 33153 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Linda Ibrahine Mohamed ( Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo RJ 33153 D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n49 - 00960-2005-057-01-00-8 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sidnei Moreira de Sousa ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n50 - 00963-2008-068-01-00-8 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Caixa Economica Federal S.A. - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Recorrido: Djane Maria Dias Dantas de Azevedo ( Adv. Lenilson Gomes Rodrigues RJ 68287 D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ).\r\n\r\n51 - 01026-2008-246-01-00-9 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Almir Guimaraes Parago RJ 5618 D ), Carlos Henrique Assis Mascarenhas de Oliveira ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ).\r\n\r\n52 - 01028-2007-030-01-00-5 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Marilea dos Santos Oliveira ( Adv. Alexandre da Silva Vieira RJ 141130 D ).\r\n\r\n53 - 01034-2008-028-01-00-7 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Viação Madureira Candelária Ltda ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ), José de Ribamar Vieira Leite ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: José de Ribamar Vieira Leite ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Viação Madureira Candelária Ltda ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).\r\n\r\n54 - 01040-2008-079-01-00-7 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Lídia Maria Kesselring da França ( Adv. Mylene Kroff Vega Vianna RJ 96517 D ), GComex Óleo & Gás Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa RJ 49207 D ) - Recorrido: GComex Óleo & Gás Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa RJ 49207 D ), BG E e P Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Lídia Maria Kesselring da França ( Adv. Mylene Kroff Vega Vianna RJ 96517 D ), Devon Energy do Brasil Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n55 - 01059-2008-245-01-00-2 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ) - Recorrido: Mark Clayson Salustiano Brito ( Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha RJ 122778 D ), Transturismo Rio Minho Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n56 - 01080-2008-481-01-00-8 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Jackson da Silva Machado ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), Safo s Fornecedora de Navios Ltda.\r\n\r\n57 - 01081-2008-203-01-00-0 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Flavio Pacheco de Araujo ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ), GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda ( Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ) - Recorrido: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda ( Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ), Flavio Pacheco de Araujo ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n58 - 01103-2008-024-01-00-7 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Wagner Carvalho Coelho ( Adv. Vanessa Lopes Coelho RJ 80581 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n59 - 01114-2007-482-01-00-0 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LGNP Carvalheira Informatica Ltda ( Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira RJ 123338 D ) - Recorrido: Liamarcia Boucar de Lima ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Datafox Informatica Ltda ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ).\r\n\r\n60 - 01117-2008-001-01-00-7 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Liana Almerinda da Silva de Almeida ( Adv. Alexsander Pereira Gesualdo RJ 82332 D ).\r\n\r\n61 - 01119-2008-050-01-00-6 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Cláudia Roberta Pichinine Branco ( Adv. Luis Claudio Melo de Souza RJ 79061 D ) - Recorrido: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes ( Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D ).\r\n\r\n62 - 01162-2008-246-01-00-9 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Jorge Luiz da Cunha ( Adv. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 5340 D ) - Recorrido: Só Retro Terraplanagens e Transportes Ltda. - ME ( Adv. Marco Condeixa RJ 63401 D ).\r\n\r\n63 - 01201-2007-246-01-00-7 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Antonio Everaldo Alves de Mesquita ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ), Condominio do Edificio Serra da Estrela ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Serra da Estrela ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), Antonio Everaldo Alves de Mesquita ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ).\r\n\r\n64 - 01218-2007-055-01-00-9 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ) - Recorrido: Fernando da Luz Altschul ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), Guilherme de Oliveira Campos ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), Antonio Carlos de Paula Figueira ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n65 - 01222-2008-026-01-01-5 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Michel Dias de Castro ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n66 - 01275-2007-032-01-00-4 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Altamir Freitas Braga ( Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins RJ 122086 D ) - Recorrido: Baurense Tecnologia e Servicos Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian RJ 31670 D ).\r\n\r\n67 - 01281-2008-051-01-00-0 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Arqueiro Transportes Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ 71330 D ), Stanley Nogueira de Lima ( Adv. Roberta Cunha Marinho RJ 130289 D ) - Recorrido: Stanley Nogueira de Lima ( Adv. Roberta Cunha Marinho RJ 130289 D ), Arqueiro Transportes Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ 71330 D ).\r\n\r\n68 - 01282-2007-017-01-00-3 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG - Recorrido: Luiz Carlos Mariano Senra ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ).\r\n\r\n69 - 01285-2008-302-01-00-3 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CAIXA ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Maria Terezinha de Jesus Rodrigues Machado ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), Rita de Cassia Lopes Araujo ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), Ieda Maria Vascondelos de Miranda ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), Marcio Cordeiro Leal ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), Oscar Anselmo Rodrigues ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), Marcelo Ferreira de Oliveira ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), Cristiane Marturelli Silva Torre ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), Elaine Gehren Moreira de Almeida ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), Maria Teresa Ribeiro Vieira dos Santos ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), Maria Isabel Barbosa Pereira ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), Valério Thiago Machado ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), Roberto Wanderly Perrota ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), Marcia Menezes Benevides ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ).\r\n\r\n]70 - 01289-2007-431-01-00-4 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ricardo Roberto Avanco ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n71 - 01290-2007-065-01-00-3 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Eliana Ferreira Moraes de Almeida ( Adv. Flavio Sampaio de Menezes RJ 145772 D ) - Recorrido: Uluwatu Day Spa Ltda. ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ).\r\n\r\n72 - 01291-2005-057-01-00-1 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Paulo Tomaz da Silva ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n73 - 01320-2004-021-01-00-4 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: DEBORA TAVARES DE SOUZA LIMA ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: BWU-COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n74 - 01394-1996-039-01-00-8 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: JONAS SIMOES ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ).\r\n\r\n75 - 01396-1998-033-01-00-0 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: GERALDO MENEZES ( Adv. Catia Regina Barbosa RJ 87118 D ), HUMBERTO RAMALHO DE SOUZA ( Adv. Catia Regina Barbosa RJ 87118 D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: HUMBERTO RAMALHO DE SOUZA ( Adv. Catia Regina Barbosa RJ 87118 D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), GERALDO MENEZES ( Adv. Catia Regina Barbosa RJ 87118 D ).\r\n\r\n76 - 01405-2007-012-01-00-4 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Garden Party Eventos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), Wendel Viana Bispo ( Adv. Adilson Ramos de Melo RJ 105254 D ) - Recorrido: Garden Party Eventos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), Wendel Viana Bispo ( Adv. Adilson Ramos de Melo RJ 105254 D ).\r\n\r\n77 - 01426-2004-221-01-00-4 - AP - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: MARCIA PEREIRA RICARDO DA SILVA ( Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos RJ 70960 D ).\r\n\r\n78 - 01427-2007-022-01-00-1 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. - Recorrido: Thiago de Sousa Lopes de Faria ( Adv. Vandyck Magalhaes Moita RJ 74234 D ).\r\n\r\n79 - 01443-2006-531-01-00-5 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Alex Sandro Mendes da Silva ( Adv. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D ) - Recorrido: Varzea Futebol Clube ( Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa RJ 72962 D ).\r\n\r\n80 - 01465-2007-071-01-00-4 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Represebtacao Ltda. - Casa e Video (em Recuperação Judicial) ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Dan Moura Coelho de Sa ( Adv. Rubens Chiste Filho RJ 85341 D ) - Recorrido: Mobilita Comercio Industria e Represebtacao Ltda. - Casa e Video (em Recuperação Judicial) ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Dan Moura Coelho de Sa ( Adv. Rubens Chiste Filho RJ 85341 D ).\r\n\r\n81 - 01471-2008-031-01-00-3 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda ( Adv. Fabiano Campos Zettel MG 79569 D ) - Recorrido: Maia Barretos Ltda., Nelson Francisco dos Santos ( Adv. Fatima de Oliveira Perrotta RJ 45974 D ).\r\n\r\n82 - 01490-2008-053-01-00-7 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Flávia Cristina Cristovão Gomes ( Adv. Oseias de Sousa Filho RJ 66398 D ) - Recorrido: JR Serviços Técnicos e Especializada Ltda. ( Adv. Rosana Velozo e Silva RJ 94449 D ).\r\n\r\n83 - 01531-2004-057-01-00-7 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SEVERINO AVELINO DA SILVA ( Adv. Roberto Pizziale Teixeira RJ 53418 D ) - Recorrido: REB ENGENHARIA LTDA, BRICKELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ( Adv. Maristela Souto de Oliveira RJ 92636 D ).\r\n\r\n84 - 01564-2006-017-01-00-0 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Instituto de Seguridade Social da Ceg - GASIUS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Cia. Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Carlos Alberto dos Santos ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ), Cia. Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n85 - 01576-2008-027-01-00-3 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Ilson Sampaio ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n86 - 01581-2006-069-01-00-6 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Karla dos Santos Cruz da Costa - Recorrido: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. ( Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires RJ 140537 D ).\r\n\r\n87 - 01588-2008-055-01-00-7 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. - Recorrido: Ana Lúcia Assis Fernandes ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\n88 - 01589-2006-038-01-00-4 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: Soluction Moveis ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ) - Agravado: Luiz Carlos Rangel ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ).\r\n\r\n89 - 01595-2007-064-01-00-9 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Vagner dos Santos Camargo ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ).\r\n\r\n90 - 01597-2003-044-01-00-0 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: MANOEL FRANCISCO GOMES ( Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt RJ 98172 D ).\r\n\r\n91 - 01598-2002-039-01-00-8 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: DEMILSON DE OLIVEIRA COSTA ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n92 - 01601-2003-072-01-00-9 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: SERGIO MORAES MARTINS ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ), SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n93 - 01708-2003-042-01-00-5 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ) - Agravado: ANDRE CARDOSO DANTAS ( Adv. Sergio Paulo Correa de Mello RJ 39705 D ).\r\n\r\n94 - 01728-2006-010-01-00-4 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ) - Recorrido: Jose Marinho Neto ( Adv. Felipe de Castro Alen RJ 105244 D ).\r\n\r\n95 - 01764-2008-203-01-00-8 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Darlan Camacho ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n96 - 01908-2008-224-01-00-7 - AP - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: Aluizio Tadeu de Oliveira Bezerra - Agravado: LUIZ CARLOS MACHADO ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n97 - 02345-1998-341-01-00-5 - AP - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: PEDRO ALVES DE SOUZA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), ROSANE ROSA ( Adv. Rosane Rosa RJ 65493 D ).\r\n\r\n98 - 02501-2003-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: FRANCISCO GOMES PORTO FILHO ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), TUKAR MECANICA LTDA ( Adv. Ronald Farias da Rocha RJ 85073 D ).\r\n\r\n99 - 02585-2005-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Valdeci Rios Ferreira ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n100 - 03064-2004-262-01-00-1 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: União Federal - Recorrido: Frigogaio 2003 Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ( Adv. Josianne Santos Figueiredo RJ 118515 D ), ALEX JOSE DOS SANTOS ( Adv. Elisana Pinto Guedes RJ 104066 D ).\r\n\r\n101 - 03349-2005-262-01-00-3 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: União Federal - Recorrido: Marli Gomes da Silva ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. ( Adv. Danielle Marques de Souza RJ 102697 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Novembro de 2009\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 870201"
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                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 01643-2006-302-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Altair Antonio de Almeida Chaves [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRcdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)], Rcdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Rcdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls. 145/150.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 868672"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 01516-2001-059-01-02-4 - AP\r\n\r\nAgte: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCOS ANTONIO DE NUNES OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCOS ANTONIO DE NUNES OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, fls. 151/154.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 868999"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 00992-2008-074-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Volo do Brasil [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcte: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Carla Sampaio Ferreira Lourenço [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: Volo do Brasil [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rcdo: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Rcdo Volo do Brasil\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 587: \"para contrarrazoarem o recurso ordinário de fls. 419/467\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 869532"
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                            "869533": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Desapacho\r\n\r\nProcesso: 00992-2008-074-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Volo do Brasil [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcte: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Carla Sampaio Ferreira Lourenço [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: Volo do Brasil [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rcdo: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 587: \"ara contrarrazoarem o recuros ordinário de fls. 529/566\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 869533"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 00992-2008-074-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Volo do Brasil [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcte: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Carla Sampaio Ferreira Lourenço [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: Volo do Brasil [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rcdo: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Rcdo S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 587: \" para contrarrazoarem os recursos ordinários de fls. 419/467 e 529/566\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 869534"
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                            "868639": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/11/2009\r\n\r\nProcesso: 02059-2005-244-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRcdo: Erivaldo Antonio dos Santos, Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria S de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls. 143/163.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nanalista Judiciário\r\n\r\nId: 868639"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01080-2006-073-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Mauricio Inglat da Silva\r\n\r\nRcdo: Opcao Dois Publicidade e Midia Ltda., Publicato Propaganda e Servico Ltda., Sandro Moreira de Matos Lima e Silva, Marcus Giovani da Silva Moreira\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria S de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Marcus Giovani da Silva Moreira, Opcao Dois Publicidade e Midia Ltda., Publicato Propaganda e Servico Ltda., Sandro Moreira de Matos Lima e Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls. 66/69.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista juducuário\r\n\r\nId: 868640"
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                            "868665": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01197-2007-058-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, Jose Mattias Gomes\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria S de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls. 507/532.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 868665"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "869611": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01192-2003-024-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : JOHNSON CONTROLES LTDA ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), DELSON SILVA MATA ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Recorrido : DELSON SILVA MATA ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), JOHNSON CONTROLES LTDA ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, concede provimento ao recurso ajuizado por Johnson Controles Ltda. para afastar a condenação relativa à equiparação salarial e seus reflexos e conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Delson Silva Mata para determinar o pagamento do adicional de 50% relativo às horas excedentes à oitava diária e seus reflexos e deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 01399-2006-034-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Cidnei Santos Silva ( Douglas Resende Moreira RJ86724D ), - Recorrido : Eletropar Autopecas Ltda. ( Germano Alberto Dresch Filho PR15359D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01529-2007-050-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Marcia Garcia Soares ( Jose Raimundo Oliveira Machado RJ60667D ), Jose Wilhami Fernandes de Oliveira ( Francisco Fernandes Correia Lima RJ51677D ), Cartorio do 22 Oficio de Notas ( Francisco Fernandes Correia Lima RJ51677D ), - Recorrido : Marcia Garcia Soares ( Jose Raimundo Oliveira Machado RJ60667D ), Cartorio do 22 Oficio de Notas ( Francisco Fernandes Correia Lima RJ51677D ), Jose Wilhami Fernandes de Oliveira ( Francisco Fernandes Correia Lima RJ51677D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ajuizado por Márcia Garcia Soares e, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado pelos reclamados, para: a)considerar que os reclamados não pagavam qualquer valor “por fora” à reclamante; b)afastar os efeitos pecuniários relativos à presunção de pagamento de salários por fora; c)afastar a expedição de ofícios à CEF e INSS, mantido apenas o ofício à DRT. d)afastar a condenação relativa às férias. Manteve-se a condenação, apenas, em relação aos valores descontados. Ante a redução da condenação, reduziu-se o valor da causa, para R$ 6.000,00, com custas de R$ 120,00, pela reclamada. A Presidência ressalvou seu ponto de vista e acompanhou o Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues que reconhecia não possuir o Cartório personalidade jurídica para compor o polo passivo. O ilustre representante do MPT manifestou-se no mesmo sentido do voto proferido pelo Relator.\r\n\r\nProcesso: 01622-2007-051-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Marcos da Silva Costa ( Fued Feres Moura Lima RJ99615D ), - Recorrido : Verzani e Sandrini Ltda. ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), Condominio Geral Norteshopping ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso; rejeitar a preliminar de nulidade argüida pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Fued Feres Moura Lima, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 01808-2007-245-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Vania Matos de Paula ( Jose Linhares da Silva RJ140053D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Vania Matos de Paula ( Jose Linhares da Silva RJ140053D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos, à exceção dos tópicos relativos a juros e correção monetária, assim como compensação/dedução, no recurso da reclamada e no mérito, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Vânia Matos de Paula para se deferir a gratuidade de justiça e, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por TNL Contax S.A. para: a)para afastar a condenação, no que concerne à retificação da CTPS; b)para reduzir o valor da causa, para R$ 8.000,00, com custas de R$ 160,00; c)afastar a aplicação das normas coletivas trazidas com a inicial; d)afastar condenação relativa às diferenças salariais e intervalos de 10 minutos; e)determinar que cada parte custeie integralmente suas próprias obrigações previdenciárias e tributárias.\r\n\r\nAnte o provimento parcial do recurso da reclamada, afastando-se todos os itens da condenação, julgou-se improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas, isenta a autora. Restou vencido o Exmo. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação à norma coletiva aplicada. Esteve presente o Dr. Paulo Roberto Muniz Martins, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 01170-2007-074-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Work Time Assessoria Empresarial Ltda. ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), - Recorrido : Liana Pires de Freitas ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Caixa Econômica Federal ( Alexandre Moraes e Souza RJ69009D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento apenas para afastar a condenação em horas extras pelo excesso de jornada, mantendo-se, todavia, em relação às pausas de 10 minutos não concedidas.\r\n\r\nProcesso: 01733-2007-511-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Rogerio Matias dos Santos ( Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D ), - Recorrido : Fábrica de Rendas ARP S.A. ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00994-2007-009-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviaria S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Cosme Wilson de Souza ( Leila Lima Santana dos Santos RJ130465D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a multa do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nEsteve presente a Drª Leila Lima Santana.\r\n\r\nDelly Cardozo - Téc Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nId: 869611"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01267-2005-244-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : ED. 8 Produtos Alimenticios Ltda ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Agravado : Nilton de Souza Filho ( Gilmar Francisco de Almeida RJ68771D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que os autos retornem à contadoria, observando-se os critérios apontados nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01282-2008-003-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : José Danilo Pinheiro Lobato ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Ana Maria de Araújo ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Jorge Braga Mendes ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Sérgio Carlos Biscardi ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Deolinda da Conceição Nascimento ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Carmen Maria dos Reis ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Haroldo Amado da Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Banco Santander S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01296-2008-003-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marcos Aurelio de Souza Ribeiro ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - Recorrido : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, colhidos os votos de vista regimental dos Desembargadores Marcos Cavalcante e Ricardo Areosa, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, julgar procedente em parte, o pedido para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, consectários e honorários advocatícios à base de 15% (quinze por cento), autorizando a compensação dos valores pagos pela reclamada a partir de junho de 2005, quando operada a alteração da jornada de trabalho, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01311-2008-053-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fabiano Soares dos Anjos ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - Recorrido : Condomínio Empresarial Mário Henrique Simonsen ( ROBERTO NEPOMUCENO RJ74487D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva do segundo reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido para condenar a reclamada à devolução dos valores descontados a título de seguro de vida. O segundo reclamado responde subsidiariamente. Invertam-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 80,00 (oitenta reais), calculadas sobre R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01354-2008-025-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : C e C Casa e Construção Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Cristiani Mendes de Santana ( Cristiane Rodrigues Dutra de Souza RJ84382D ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, invertendo a sucumbência, excluir as horas extras da condenação.Custas, pela autora, de R$ 340,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial, de R$ 17.000,00 - de cujo recolhimento fica dispensado por fazer jus à gratuidade de justiça, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01373-2007-058-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jose Carlos Monteiro ( Luis Carlos Graca Gosselin RJ78227D ), Vivendas do Recreio Pizzaria Ltda. - Sorelle Pizzeria ( Jose Antonio de Santana RJ106048D ), - Recorrido : Jose Carlos Monteiro ( Luis Carlos Graca Gosselin RJ78227D ), Vivendas do Recreio Pizzaria Ltda. - Sorelle Pizzeria ( Jose Antonio de Santana RJ106048D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pela reclamada, por deserto; conheço do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a inépcia do pedido de indenização por dano moral, condenando a ré a indenizar o autor em R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelo dano moral sofrido, e a pagar-lhe os alugueres e combustível pelo uso do veículo próprio, conforme previsto nos instrumentos normativos constantes dos autos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01584-2007-048-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Daniel Merlim de Medeiros ( Mario Americo Calliano de Alencar RJ80677D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), Aero Suporte Ltda. ( Diogo Lima de Souza RJ125376D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, impondo à INFRAERO a multa por litigância de má-fé de 1% sobre o valor da causa - nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01599-2007-073-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Raia e Cia. Ltda. ( Luiz Eduardo Silveira de Mattos RJ123676D ), - Embargado : Raia e Cia. Ltda ( Luiz Eduardo Silveira de Mattos RJ123676D ), Marcelo Lima de Souza ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar as omissões apontadas, autorizando a dedução das verbas já pagas sob o mesmo título comprovadas nestes autos, e fixando os critérios de correção monetária - tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01737-2003-038-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : José Elian Filho, Charlotte Stephanie Wilberg, Jacira Ferreira Paes e José Ediberto de Barcelos ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : FINEP Financiadora de Estudos e Projetos ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, acolhendo a preliminar de coisa julgada, extinguir o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, V, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelos recorrentes, falou a Dra.Silvia Vieira ///\r\n\r\nProcesso: 01788-2003-056-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : BANCO ITAU S/A ( Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte RJ54206D ), GUSTAVO AZARANY DE ALMEIDA JOSE ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : BANCO ITAU S/A ( Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte RJ54206D ), GUSTAVO AZARANY DE ALMEIDA JOSE ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida pelo reclamado em contrarrazões e não conhecer do recurso adesivo interposto pelo autor, conhecer dos recursos ordinário autônomos, e acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa do reclamante, determinado o retorno dos autos à Vara de origem para designação de nova audiência como entender de direito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01991-1997-003-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Espólio de Allis Bornhofen ( Antonio Claudio Trindade Correa RJ73114D ), Jose Mauro Bornhofen ( Antonio Claudio Trindade Correa RJ73114D ), - Agravado : GERSON JAMES FERNANDES CONCEICAO ( Rosalinda Silveira Keide RJ36686D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por falta de seus pressupostos de admissibilidade,nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02997-2006-342-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jose Ademir Pereira Neto ( Silvestre Botelho da Siqueira Neto RJ85969D ), - Recorrido : Reprografica Barrense Industria e Comercio Ltda. ( Angelica de Avila Batista Abreu RJ115252D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias e seus reflexos, conforme parâmetros fixados na fundamentação, parte integrante deste decisum, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo Reclamante, presente o Dr. Silvestre Botelho da S. Neto.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMarcelo Cantarino da Motta\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 869759"
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                            "870398": [
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00026-2009-206-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Erotilde de Menezes Biserra ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - Recorrido : Scarlette Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), Crony Confecções de Roupas Ltda ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir as horas extras e reflexos, multas dos artigos 467 e 477 da CLT e para pronunciar a sucessão trabalhista, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Fixa-se o novo valor da condenação em R$ 8.000,00, ficando as custas em R$ 160,00, pelas rés.///\r\n\r\nProcesso: 00056-2009-038-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : José Gomes Damasceno Filho ( Ana Maria da Silva Costa RJ77101D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido de concessão dos níveis salariais concedidos nas normas coletivas de 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, requeridos na petição inicial, tudo nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00083-2006-074-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Genilson Ramos de Lima ( Shirlene Garcia Cytrangulo RJ58902D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Adda Maria ( Marco Antonio Fernandes da Costa RJ87390D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00266-2004-004-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), CELSO FERREIRA DE FARIAS ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : CELSO FERREIRA DE FARIAS ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que, na apuração das horas extras, sejam considerados os horários de entrada registrados nos controles de frequência e a fruição de uma hora de intervalo para repouso e alimentação, bem como para excluir da condenação a integração da gratificação semestral na base de cálculo das horas extras, férias e aviso prévio e dar provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada à retificação da CTPS do reclamante quanto à data da promoção ao cargo de Coordenador, em 01.03.2000, bem como ao pagamento de diferenças salariais e consectários decorrentes. Tudo nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00266-2006-065-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Edmilson Souza de Oliveira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00267-2007-058-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Anglo Americano Escolas Integradas Ltdo. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. ( Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ143278D ), Claudio Jose Marinho ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - por unanimidade, conhecer do recurso salvo quanto a multa do artigo 467 da CLT e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo para declarar prescritos eventuais direitos do reclamante anteriores a 06.03.2002., nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00318-2008-051-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ailton Joao de Oliveira Rodrigues ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para condenar a ré a pagar ao autor as diferenças de repouso semanal remunerado pelo correto valor das comissões e reflexos férias, acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, aviso prévio indenizado, recolhimentos para o FGTS e respectiva multa de 40%.; e para afastar a aplicação da Súmula nº 340 do TST à parte variável da remuneração. O cálculo das horas extras deverá observar o valor da hora normal mais o adicional de 50%, conforme se apurar em liquidação de sentença. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00608-2006-262-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Uniao de Lojas Leader ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Joao Daniel Alvares de Oliveira ( Renata C. da Silva RJ106031D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir a indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais) - tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Reduzido o valor da condenação, fixando-a em R$ 10.000,00 (dez mil reais).///\r\n\r\nProcesso: 00633-2008-067-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Alexandre Souza ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade da sentença e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela ré, presente o Dr.Fábio Ro9drigues Alves Silva ///\r\n\r\nProcesso: 00644-2006-041-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Anderson do Espirito Santo Duarte ( Marcos Olegario de Souza RJ86891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-222-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense ( Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056D ), - Recorrido : J Sirlei Campos ME ( Joao Ailton Gomes Goncalves RJ123348D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 00680-2006-006-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : B2BR Business to Business Informatica do Brasil Ltda. ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - Recorrido : Isabella Christina Fischer Marcondes Dias Theme ( Aldo dos Santos Adao RJ78025D ), So Software Informatica Ltda. ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso arguida em contrarrazões, conheço do recurso, acolher em parte a preliminar arguida pela primeira reclamada para sanar contradição verificada na sentença exaurindo a prestação jurisdicional e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00742-2004-053-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : RODRIGO VINICIUS BARBOSA ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ( Ionia Lisboa Lara RJ83371D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela TELEMAR, falou a Dra. Suzana Lapenne Pacca, que teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nProcesso: 00920-2007-017-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jadilson Felisberto dos Santos Pinto ( Geova Aguirre Barboza RJ72763D ), - Recorrido : Transportes America Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, declarar nulo o termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito, propriamente dito, dos pedidos deduzidos na inicial, levando-se em conta a inexistência de eficácia liberatória geral, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00942-2008-011-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Guaraci de Moura Amaral ( Paulo Cesar Correia Fernandes RJ81097D ), - Recorrido : Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de pagamento de indenização relativa ao vale-transporte, no período imprescrito, devendo ser observados os dias efetivamente laborados no Porto da Cidade do Rio de Janeiro e deduzida a participação do trabalhador no custeio do benefício, equivalente a 6% (seis por cento) do seu salário básico, observados os parâmetros da condenação, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença, vencido o Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, que lhe negava provimento. Deferida a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a concessão dos vales-transporte ao trabalhador a partir da publicação da decisão. Invertidos os ônus da sucumbência, arbitra-se a condenação em R$ 5.000,00, com custas pelo reclamado no valor de R$ 100,00. Tudo nos moldes do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo OGMO, falou o Dr. André Leuzinger. ///\r\n\r\nProcesso: 00998-2007-243-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Pinto de Almeida Engenharia ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Recorrido : Panfix Formas Andaimes e Esc Ltda. ( Marcelo Figueiredo de Sa RJ92742D ), Carlos Andre Almeida Nunes ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01082-2007-001-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Salao de Cabeleireiros Ed Luy Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Fernando Julio Marques Gomes ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a dedução da parcela de custo do vale-transporte, equivalente a 6% (seis por cento) do salário básico do reclamante, do montante da indenização relativa às despesas efetuadas no período contratual a esse título, conforme se apurar em liquidação de sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01333-2007-079-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : David Santos Silva ( Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D ), - Recorrido : Associacao das Pioneiras Sociais ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido de diferenças de vale-transporte, por ausência do requisito de admissibilidade, rejeito a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01464-2007-482-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Joci Ismael Moreira ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transportes de Valores Ltda. ( Andrea de Souza Nunes RJ64883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o imposto sobre a renda seja calculado sobre o valor total da condenação, como recomenda a Súmula n° 368, II, do Colendo TST , nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01464-2008-052-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Banco Panamericano S.A. ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), - Recorrido : Fabiano Paganoto ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo autor, presente a Dra. Márcia Leal Bittencourt.///\r\n\r\nProcesso: 01498-2007-049-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Gas - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Izadir Correa ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01504-2006-071-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Recorrido : Carlos Augusto Malamace Rezende ( Tania Maria M. M. Silva RJ100680D ), - por unanimidade, conhecer do recurso - salvo quanto ao intervalo intrajornada, os recolhimentos fiscais e previdenciários e os juros, por falta de interesse - rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por cerceio de defesa e por ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas, para fixar os critérios de cálculo das horas extras, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01507-2007-027-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Monica dos Santos ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Apoio Conservacao e Servico Ltda. ( Osny Guilherme Spitz RJ68852D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01536-2007-074-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sergio Ricardo da Silva Couto ( Admar Arpon Soutinho RJ10672D ), - Recorrido : Vigodent S.A. Industria e Comercio ( Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ116965D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, negando provimento ao apelo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01709-2003-062-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( William Marcondes Santana RJ136896D ), FABIO PINHEIRO DE OLIVEIRA ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( William Marcondes Santana RJ136896D ), FABIO PINHEIRO DE OLIVEIRA ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada, e dar parcial provimento ao do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de horas extras e reflexos no período de 07/01/1999 a 31/12/2002, inclusive quanto ao intervalo intrajornada, conforme parâmetros estabelecidos na fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo autor, presente o Dr. Paulo Maltz.///\r\n\r\nProcesso: 01918-2007-342-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Franklin Diones Calixto ( Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nMarcelo Cantarino da Motta\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 870398"
                            ],
                            "870509": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00906-2008-055-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Sandra Maria Monteiro de Freitas ( Claudinei Gonzaga RJ88201D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, transcrito abaixo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 00918-2007-002-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jose Roberto da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos Organizados do RJ, Sepetiba, Forno e Niterói ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), - Recorrido : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos Organizados do RJ, Sepetiba, Forno e Niterói ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), Jose Roberto da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos à exceção da matéria relativa a incentivos fiscais veiculada no recurso do reclamado, acolher em parte a preliminar arguida pelo reclamado em relação ao rito processual para corrigir erro material na sentença fixando o valor da causa em R$ 9.720,00 (nove mil setecentos e vinte reais), com fulcro no artigo 260 do CPC, e arbitrando o valor da condenação em R$ 6.245,95 (seis mil duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por julgamento extra petita e ilegitimidade passiva ad causam do reclamado e, no mérito, negar-lhes provimento. Corrige-se erro material na sentença em sua parte dispositiva para que nela se leia a procedência parcial do pedido, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Pelo Órgão Gestor de Mão de Obra, falou o Dr. Paulo Garrido. ///\r\n\r\nProcesso: 02036-2007-223-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna ( Taissa Furtado Gatto RJ126725D ), - Recorrido : Robson Cesar Reis ( sergio dos Santos Leite RJ141036D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nMarcelo Cantarino da Motta\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 870509"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01022-2005-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria de Lima Alves [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Etica Recursos Humanos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria de Lima Alves\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.169 E COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA PERICIAL. .\r\n\r\nProcesso: 00512-2003-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ORLANDO DIAS [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ORLANDO DIAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DILAÇÃO DO PRAZO POR 05 DIAS, IMPRORROGAVEIS. .\r\n\r\nId: 870290"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01204-2003-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CAMILO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ITALIAGAS CONVERSOES E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ITALIAGAS CONVERSOES E EQUIPAMENTOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/12/2009 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Ação, cujo inteiro teor segue, através da cópia da inicial, em anexo. \r\n\r\n2) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS, e o réu ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n4) Fica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Deverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870292"
                            ]
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                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00521-2007-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Regina Oliveira Rocha [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancias Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Sara Regina Oliveira Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.552,11 e dos honorários advocatícios, em R$ 982,82, sob as penas previstas às fls. 182 .\r\n\r\nProcesso: 00878-2004-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DE AZEVEDO SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01033-2004-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BONIFACIO PEREIRA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON BONIFACIO PEREIRA\r\n\r\nCiencia do deposito de fls.189, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00053-2008-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Monteiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilubras Comercio e Manutencao Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.52, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00573-2006-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Lopes de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e IR, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00616-2008-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Prospe Silva [Adv. Fabio Leonardo Freitas do Amaral (OAB: RJ 105775 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Campo Grande Ltda. [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Campo Grande Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01466-2005-003-01-00-9 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Rad iodifusao do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Energia Ltda. [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Energia Ltda.\r\n\r\nVista à ré, em 45 dias. \r\n\r\nProcesso: 01098-2007-003-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Moura Santos [Adv. Felipe V. Turibio (OAB: RJ 114987 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Yen Motors Comercio Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Yen Motors Comercio Ltda.\r\n\r\nCiencia do deposito de fls.34, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01480-2007-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Redelico Rinaldi Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Redelico Rinaldi Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fls. 557, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01491-2003-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRITO ASSIS FRANCO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nVista de fls. 82, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01093-2008-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Torquato [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Club do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camping Club do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01342-2008-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Freitas Mesquita [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Baukurs Centro de Atividades Culturais Ltda. [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baukurs Centro de Atividades Culturais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01491-2008-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio Aloisio de Mattos Santos [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária Santo Antônio S.A., Réu: Fazenda Caravelas S.A. Comércio e Indústria, Réu: Academia dE Musculação e Esportes Olímpica Ltda., Réu: LMC Transportes Ltda., Réu: Lilly Monique de Carvalho , Réu: Lilly Monique de Carvalho Marinho [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: João Batista Feliciano da Silva , Réu: São Bento do Bananal Desenvolvimento Imobiliário Ltda., Réu: Synth Estúdio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lilly Monique de Carvalho Marinho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e imposto de renda .\r\n\r\nProcesso: 01499-2005-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antero Jose de Oliveira [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Volaire [Adv. Waldeck Soares Silva (OAB: RJ 43103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Volaire\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculos de fls. 152/153, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 01507-1992-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO ROMAR GERPE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO ROMAR GERPE\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 449 e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01517-2001-003-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: KRISTINE WAGNER DE SOUZA [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)], Réu: PROJETO NADAR EMPREEND AQUAT ESPORT LTDA ME [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCiência do despacho de fls.137, que defere pedido de vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 01591-2008-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lira Augusto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lira Augusto, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01648-2006-003-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Higino Bitencourt [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eduardo Acampora Comercio Representacao Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Higino Bitencourt\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 29, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01638-2006-003-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisa Correa Gomes [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Mega Sport\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Correa Gomes\r\n\r\nVista de fls. 54/55, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01833-2003-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MIGUEL AGUIAR DA CUNHA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MIGUEL AGUIAR DA CUNHA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls. 381 .\r\n\r\nProcesso: 01881-2000-003-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORGE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JORGE ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nCiência da desistência do embargante da presente ação. \r\n\r\nProcesso: 00566-2006-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo Villas Boas Ferreira Coelho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nReclamada para apresentar, em 48 horas, a planilha de cálculo a que se refere às fls. 378/380, sob pena de não conhecimento do agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 00862-2007-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Carlos de Souza Lima [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Mak 100 Ltda. ME [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mak 100 Ltda. ME\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 67, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00931-2006-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberlan de Araujo Souza [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Barao e Domingos Restaurantes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barao e Domingos Restaurantes\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 93, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01350-2006-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Guizarde Seixas Silva [Adv. Catia Costa Correa (OAB: RJ 75277 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00152-2009-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delane Bento Ribeiro [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC Bank Brasil S.A., Aut Delane Bento Ribeiro , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 1028, que defere a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, concedendo às partes o prazo comum de 5 dias para indicar testemunhas. Em caso de inércia, conduzirão suas testemunhas de forma espontânea, sob pena de não oitiva das mesmas. \r\n\r\nProcesso: 00139-2004-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO BENTO DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EXPRESSO PEGASO LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO PEGASO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos previdenciários, em 10 dias, sendo certo que dos referidos cálculos não foi considerada a verba já paga. \r\n\r\nProcesso: 00068-2009-003-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Oliveira dos Santos [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa (OAB: RJ 87126 - D)]\r\n\r\nRéu: Distac Corrier Entregas Rápidas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Oliveira dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 22: reclamante para desentrahar os documentos, conforme solicitado às fls. 21, exceto a procuração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00156-2009-003-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Principium Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nCgto: Vagner Braga Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Principium Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação da desistência requerida (fls. 19). Custas de R$ 10,64 pela consignante, das quais fica dispensada. \r\n\r\nProcesso: 00200-2008-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Rodrigues Fontes de Assis [Adv. Antonio Mendes de Oliveira (OAB: RJ 78667 - D)]\r\n\r\nRéu: Berenice Land Alves Navarro [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Rodrigues Fontes de Assis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls. 72, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00313-2002-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LAURENTINO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)], Aut: IMPOSTO DE RENDA, Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 468, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00026-2007-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Sol do Recreio Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Sol do Recreio Ltda.\r\n\r\nRé para cumprir determinação de fls. 393, em 10 dias, sob pena de deferimento da perícia sob suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00435-1977-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON JOSE DA COSTA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: PAULO ROBERTO CERQUEIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: ALCIDES PIMENTEL ARRUDA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: IVONILDI ALVES DE LIMA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: PAULO SERGIO BANDEIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: SERGIO ALBERTO OLIVEIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: SERGIO CONCEICAO ROCHA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: LAERTE XAVIER DA COSTA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: LUIZ DE LIMA BERNARDES [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: SERGIO MARINHO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: WALTER NUNES MACHADO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: OSWALDO OLIVEIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: FRANCISCO ABREU ASSIS [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: PORCINO DE CARVALHO PIRES [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: ADELIA DOS SANTOS [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: ANA MARIA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: MARIO CARVALHO LOBATO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO CORREA DA SILVA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: EDIRLEUMA ALVES DE MELLO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: SIND EMP CASAS DIV TUR COMP VENDA ERJ [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: ROBERTO JOSE DOS REIS [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: HELIO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: EDSON SOARES PEREIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: FERNANDO SOARES [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: WALMIR ESTEVES SANTANA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: GLORIA MARIA GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: GILBERTO RODRIGUES SANTOS [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: GILBERTO RODRIGUES SANTOS [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: JOSE JOAO ASCENCAO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: OSWALDO CARLOS DE LIMA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: SUELY GONCALVES DA VALLINHA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: JOSIAS GOMES JARDIM [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: JOSE VIEIRA DE SOUZA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: JOSE SANTIAGO DOS SANTOS [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: JOSE ABREU FOLHA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: JOSE FELICIANO DA SILVA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: JOSE FERREIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: GLORIA MARIA PEREIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: ISAIAS REBOUCAS PEREIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: JAILTON SERGIO COSINTRE [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: JURANDIR DE ALMEIDA LIMA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: EMANUEL GOMES DE ARAUJO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA SANTOS PIMENTEL [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: ADERBAL LUIZ DIVINO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: DAMIAO SIMAO DA SILVA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: DJALMA AVARENGA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO HONORIO CORREA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: DELEIA ALVES DA CRUZ [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: NELIO REINA SANTOS [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: MARLY MOURA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: LOURDES ISABEL SILVA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: JOSE CARLOS BORGES DA SILVA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: INALDA MAIA BRITES [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: SILVIO MAGALHAES PEGADO JUNIOR [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: ROSILENE TEIXEIRA NUNES [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: TERCIO CANECO BANSLE [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: ALCEDI PRUDENCIO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: AROLDO MARCIAL VAGAS [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: WALTER LEITE TEIXEIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: ANTONIO FERREIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: OSWALDO MARTINS [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: JOSE GONCALVES [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: ALTAIR DE ALVARENGA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: PAULO DE SOUZA FERREIRA SOBRINHO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: JOAO SILVEIRA PASSOS [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: LUIZ LEAL PEREIRA DE SOUZA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: FERNANDO JOSE PESSOA DA SILVA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: MARIO FRANCISCO RODRIGUES [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: AUGUSTO RIBEIRO LOURENCO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: JOSE FERREIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: NELSON AUGUSTO CREMER [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: MIGUEL DOS SANTOS CORREA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: MATHIAS DE SOUZA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: JUENIL GONCALVES [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: ORLANDO PEIXOTO DE ANDRADE [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: JAIR BORRET [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: SIND EMPR CASAS DIV, TUR, C,VENDA, LOC ADM RJ [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: DIMAS SALES PEREIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: JACIR ROSA DA SILVA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: SERGIO JOAO BARRETO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO ALMEIDA TAVARES [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: ARMANDO PINTO CARDOSO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: IRACEMA VITORIA CERVANTES DE AQUINO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: GISELDA MARIA LOTSCH [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: GLORIA MARIA ALVES GONCALVES [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: ALCIDES PEREIRA DAS NEVES [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: ANGELA DOS SANTOS RAMALHO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: ANTONIO BINS MUNIZ [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: ARISTIDES JOSE DOS SANTOS [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: ARNALDO LUCENA PADULA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: NILSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: NORBERTO DA SILVA FERNANDES [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: VANY SANTOS PERES [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: REGINALDO DE SOUZA MACHADO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: WALTER DO NASCIMENTO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: LUIZ CUSTODIO NEVES [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: EURIPEDES SOARES [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: MANOEL BENEDITO GOMES [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: LUIZ ALBERTO DA SILVA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: OSMAR GOMES DA SILVA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: ANTONIO FONTES DA SILVA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: BENEDITO PINTO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: GERMANO PEREIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: GLORIA MARIA PEREIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: HELIO LUIZ VIEIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: HUGO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: LAERTE CARRIER DA COSTA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: MANOEL ROBERTO FILHO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: MARIA APARECIDA ANDRADE [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: JOAO GONCALVES [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: MANOEL PEDRO GOLTARA [Adv. 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Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: VERA SUELY COUTINHO DE PINA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: MOISES DA SILVA PEREIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: EDIR ALVES LOBATO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: JOSE FERREIRA BISPO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: JAIR DE FREITAS [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: OSWALDO MARTINS JORGE FILHO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPR CASAS DIV, TUR, C,VENDA, LOC ADM RJ, Réu TOURING CLUB DO BRASIL\r\n\r\nCiência dos depósitos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00728-2006-003-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Flavio do Carmo Shalioni [Adv. Rosane Tinoco Romaguera (OAB: RJ 89682 - D)]\r\n\r\nRéu: Lag Produtos Nutricionais Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Flavio do Carmo Shalioni\r\n\r\nVista do recolhimento de fls. 151, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00755-1998-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR QUEIROZ [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEITOR QUEIROZ\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00019-2006-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Castro dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Celula de Analises Medicas Especializadas [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Castro dos Santos\r\n\r\nAutor para apresentar endereços das instituições bancárias indicadas às fls. 186, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00856-2002-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nCiência da devolução da notificação citatória, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00910-2007-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz da Silva Junior [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Pneus e Pecas HFL Ltda. [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz da Silva Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00914-2004-003-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JACKSON BARBOSA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: BRASCAM IMOBILIARIA ENGENHARIA CONSTRUCOES SA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASCAM IMOBILIARIA ENGENHARIA CONSTRUCOES SA, Réu REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00959-2005-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Barbosa Lima de Sousa [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatta Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda.\r\n\r\nCiência de fls. 67, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01375-2003-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDER FONTAINA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDER FONTAINA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 544, que defere ao autor o prazo de 10 dias para atendimento ao comando de fls. 540. \r\n\r\nProcesso: 01637-2007-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Herminio Goncalves [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01684-2005-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Vieira Rangel [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Vieira Rangel\r\n\r\nVista dos ofícios de fls. 85 e ss., em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01697-2002-003-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CREUSA FERREIRA LOPES [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: ARI ALONSO JUNIOR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUSA FERREIRA LOPES\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 166 e ss., em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01727-1999-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR DA SILVA [Adv. Janete Portela de Vercoza (OAB: RJ 45563 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Aut DEJAIR DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 192, que considera prejudicado o requerimento de fls. 189 ante o que consta às fls. 179. Autor para requerer o que for de seu interesse, ante o conteúdo da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01775-2006-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliani Ingrid da Silva Marques [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: MGMI Produtos Naturais e Esotericos Ltda. ME [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGMI Produtos Naturais e Esotericos Ltda. ME\r\n\r\nCiência do depósito de fls. 35/36, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01915-2001-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA MARINHO DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: MGK CONSERVADORA LTDA ME [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA MARINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAutor para requerer o que for de seu interesse, ante o conteúdo da certidão do oficial de justiça de fls. 394, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01916-1986-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENALDO CHAGAS DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: SORVETERIA ITALIA UNO LTDA A/C DO SOCIO [Adv. Maria Salette Tarouquella Rodrigues (OAB: RJ 64895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENALDO CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 718, que mantem despacho de fls. 712. \r\n\r\nProcesso: 02160-1998-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI MALAQUIAS PEREIRA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira (OAB: RJ 31767 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI MALAQUIAS PEREIRA\r\n\r\nAutor para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01937-2000-003-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR BELUCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 175: autor para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Docorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 00295-2009-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: A Pequena Cruzada de Santa Tereszinha do Menino Jesus [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Pequena Cruzada de Santa Tereszinha do Menino Jesus \r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre a planilha apresentada pelo sindicato às fls. 456. \r\n\r\nProcesso: 01332-2007-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Azevedo da Costa [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: MTY Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Montesa Montagens e Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montesa Montagens e Engenharia Ltda., Réu MTY Maquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, cota previdenciária e imposto de renda .\r\n\r\nProcesso: 00629-2008-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Pessoa do Nascimento [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Pessoa do Nascimento\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 739, verso, que indefere pedido de fls.739/740. Autor para iniciar, em 30 dias, o pagamento dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 01370-2008-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizete Nantes de Almeida [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Geriatrica Santa Bernadete Ltda. [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco (OAB: RJ 104241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizete Nantes de Almeida \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas .\r\n\r\nProcesso: 01547-2008-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Braga da Silva [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Popular da Uruguaiana - Camelodromo Uruguaiana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Braga da Silva\r\n\r\nCiência da devolução da notificação enviada à reclamada (fls. 21). \r\n\r\nProcesso: 01823-1998-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIA BERNARDO DE SIQUEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha Rodrigues Barbosa [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENIA BERNARDO DE SIQUEIRA\r\n\r\nAutor para indicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02249-1990-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MANOEL DE FRANCA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL IND E COM LTDA [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MANOEL DE FRANCA\r\n\r\nCiência de fls. 466/467, em 5 dias. \r\n\r\nId: 869405"
                            ],
                            "869406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00278-2009-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda dos Santos Oliveira [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda dos Santos Oliveira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00139-2004-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO BENTO DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EXPRESSO PEGASO LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO BENTO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do documento de fls.560, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00213-2008-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ferreira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: Fermon do Brasil Sub Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Ferreira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos,às fls.124, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00181-2009-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Domicio Dutra [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Domicio Dutra\r\n\r\nCiência do despacho de fls.160, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00189-2007-003-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alberto Santos da Silva [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nRéu: Supernova Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto Santos da Silva\r\n\r\nCiência da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00029-2009-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Rocha [Adv. Sidney dos Santos Borges (OAB: RJ 136390 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Multicinemas Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Star Multicinemas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00319-2002-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEAS ALEXANDRE FELIPE [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPORE D ITALIA RESTARANTE LTDA, Réu: Camilo Correia de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEAS ALEXANDRE FELIPE\r\n\r\nCiência do despacho de fls.154, que indefere a gratuidade de justiça, por não preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProcesso: 00237-2006-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Azevedo de Albuquerque [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Azevedo de Albuquerque, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nCiência do cálculo de fls.270, sendo a executada ao depósito da diferença ainda devida, em 48 h, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 00099-2004-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURICELI DA GRACA BRAGA, Réu: NEI BRAGA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do ofício de fls.188/195, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00022-2003-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINEIDE SOARES PEREIRA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINEIDE SOARES PEREIRA\r\n\r\nCiência do oficio de fls.248/304, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00062-2009-003-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Barros de Brito Peixoto [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Barros de Brito Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.32, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00120-2004-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNIC VIGILANCIA SA GUARDA MUNICIPAL [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCiência do recolhimento de fls.416, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00379-2009-003-01-00-8 - CauInom\r\n\r\nRqte: Mauro de Lyra Perete [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRqdo: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Mauro de Lyra Perete \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00625-2007-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Emiliano da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Alcides Garcia, Réu: Hilton Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Emiliano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00522-2006-003-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Siqueira Santos [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves (OAB: RJ 73685 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Analises Medicas Microbiologia Dr. Lauro Ayres Netto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Siqueira Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.96/98, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00438-2009-003-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Soares Braga [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Capas São Januário Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Capas São Januário Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00530-1996-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILZA DORA DA FONSECA BONIOLO [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO JARBAS MERLO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: MARCIO DE FREITAS MERLO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: HENRIQUETA ESTELITA DE FREITAS MERLO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: PEDRO JARBAS MERLO JUNIOR [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: LEONARDO DE FREITAS MERLO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILZA DORA DA FONSECA BONIOLO\r\n\r\nIndicar os meios necessários para prosseguimento da execução,em 30 dias, conforme ata de fls.496. \r\n\r\nProcesso: 00588-2007-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Rodrigues [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Regina Helena Faustino [Adv. Gloria Maria da Silva Oliveira (OAB: RJ 84421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina Helena Faustino\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.100/111, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00625-2008-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anunciada da Silva [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Demoiselle Com. Res.Bares. Ser. Buffet Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anunciada da Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00618-2007-003-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Regivan Barbosa da Silva [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda.\r\n\r\nCiência dos depósitos de fls.96/97, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00048-2004-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MANHAES NEVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MANHAES NEVES\r\n\r\nTomar ciência do depósito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00487-2009-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdevan Alves Leal [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tiger Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nciência do despacho de fls.144, deferindo devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00672-2001-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ROCHA DA MOTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ROCHA DA MOTA\r\n\r\nciência do despacho de fl. 177: dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00672-2001-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ROCHA DA MOTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ROCHA DA MOTA\r\n\r\nCiência do despacho de fl.177: dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00026-2003-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REISINGER MONTEIRO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REISINGER MONTEIRO\r\n\r\nCiência da resolução do Juízo de que, na inércia do autor por prazo superior a 60 dias, sejam os autos encaminhados ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00026-2008-003-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rita Catarina Evaristo [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rita Catarina Evaristo\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00038-2006-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tomaz [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Incorporações imobiliária Ltda [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tomaz\r\n\r\nCiência do depósito de fl. 289, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00146-2007-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Dias Mendes [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Nova Gradual Instalacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A., Aut Dionisio Dias Mendes\r\n\r\nCiência do bloqueio efetuado(fls.278), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00133-1993-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS RAMOS MONTEIRO DA FONSECA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: MINTNER HOLDIGS DO BRASIL LTDA [Adv. Roberto Jose de Mello Oliveira Alves (OAB: RJ 8407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINTNER HOLDIGS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nVista dos autos e informar paradeiro de sua cliente, uma vez que há crédito em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 00142-2008-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marcia dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Fernando Roberto Santos Amorim, Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Marcia dos Santos\r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça de fl. 64, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00305-2009-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinete de Souza Santos [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinete de Souza Santos, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.199, que indefere requerimento da reclamada p/ vista dos autos fora da Secretaria.\r\n\r\nQuanto à baixa na CTPS,nada a deferir,uma vez que a mesma foi efetuada na audiência realizada no dia 15 de Abril,cf.conteudo da ata j.às fls.168 e rte para manifestar-se sobre os conteúdos de fls.181/194, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00590-2009-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Costa [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Desenvolvimento Imobiliário Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira da Costa\r\n\r\nCiência do despacho de fls.246, que indefere requerimento,ante as informações constantes às fls.244, verso. \r\n\r\nProcesso: 00045-2008-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Carlos da Silva Bernardes [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Carlos da Silva Bernardes\r\n\r\nManifestar-se sobre o conteudo de fls.218, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00156-2005-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jorge Nobre Quesada [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jorge Nobre Quesada, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1623. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00010-2009-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ferreira [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.158: Depositar,em 48 h, o pagamento da 2a parcela, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e/ou aplicações financeiras da executada. \r\n\r\nProcesso: 00335-2008-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Spencer Braga Lopes [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Waterways Residencial [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Waterways Residencial, Aut Spencer Braga Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.149, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.468,87(121.273,74 TR) e os Hon.Adv.em R$ 220,33(18.191,06 TR), sob as penas ali previstas.\r\n\r\nProcesso: 00161-2008-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, cf.fls.239, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00657-2007-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Cortat Ferreira [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Cortat Ferreira\r\n\r\nCiência do oficio de fls.67, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00644-1994-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISLENE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: MORAES ASSESSORIA CONTABIL LTDA [Adv. Alberico de Brito Montenegro Neto (OAB: RJ 107165 - D)], Réu: Adilson Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISLENE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00545-2006-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Pacheco da Silveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Pacheco da Silveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, cf.fls.156, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00623-2009-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda., Aut Robson Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00487-2004-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELINO DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Mao de Obra-COOPERIO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Rapido 900 de Transporte Rodoviarios Ltda. [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELINO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do depósito de fls.176, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00159-2005-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Martins de Abreu [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00650-2006-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Jose Gouveia [Adv. Filipe Lopes Figueiredo (OAB: RJ 103989 - D)]\r\n\r\nRéu: Servical Servicos Auxiliares do Comercio Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Jose Gouveia, Réu Servical Servicos Auxiliares do Comercio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.178,devendo a reclamada ao deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 95.075,96(7.849.719,53 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 00556-2002-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISE RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)], Réu: BIER GARTEN LTDA, Réu: PAULO ROBERTO LOURENCO TELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENISE RODRIGUES TEIXEIRA, Aut ELIZABETH DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nCiência do depósito de fls.199, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00589-2009-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ferreira de Queiroz [Adv. Eliane Vieira de Resende (OAB: RJ 94617 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio 34 Serviços de Limpeza Comercial S/S Ltda., Réu: Select Comércio e Representação Ltda. - Eclectic [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ferreira de Queiroz\r\n\r\nciência do despacho de fls.53, em 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00567-2009-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Estrela de Sousa [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Estrela de Sousa \r\n\r\nCiência do recolhimento do IR efetuado pela Re, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00602-2007-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Manhaes e Silva [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Réu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Manhaes e Silva\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00155-1999-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY SANTIAGO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rui Silva Soares, Réu: R S SOARES ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY SANTIAGO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.183, que indefere requerimento, ficando mantida a decisão de fls.146. \r\n\r\nProcesso: 00537-2008-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecsander Lima Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira e Martins Ltda. ME [Adv. Marcos Cesar Cytrangulo (OAB: RJ 72202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecsander Lima Ribeiro\r\n\r\nCiência da penhora às fls.41, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00419-2002-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RAMOS MOREIRA [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.735,em 48 horas, sob pena de ser negado seguimento ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 00245-2000-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE GUALANDE [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: M PIMENTEL MARTINS LTDA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE GUALANDE\r\n\r\nCiência do conteudo de fls.194/199, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00218-1997-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO ROCHA MACIEL [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: SANJAY ELETRONICA LTDA ME, Réu: Maria Schirley da Silva Ribeiro, Réu: Sandro da Silva Saldanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO ROCHA MACIEL\r\n\r\nCiência do oficio de fls.510/511, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00166-1994-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE LEONCIO DE SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE LEONCIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.350, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00224-2006-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Tenorio [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.281, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00144-2007-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiburcio Ferreira de Sousa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasossauros Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Gas Service Servicos de Gas Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Ceg S.A. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg S.A., Réu Gasossauros Servicos Tecnicos Ltda., Réu Gas Service Servicos de Gas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00430-2009-003-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Charlene Silva de Oliveira [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tim Brasil S.A. [Adv. Andre de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 151551 - A)], Agdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CSU Cardsystem S.A., Agdo Tim Brasil S.A. \r\n\r\nOferecer resposta ao agravo de instrumento e ao recurso principal, nos termos do art. 897 § 6° da CLT, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2008-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde da Silva Albino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo e Companhia 2001 Produtos Veterinarios [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalo e Companhia 2001 Produtos Veterinarios\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00409-2008-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neida da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Faet S.A. [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neida da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, cf.fls.271, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00150-2000-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ SANTOS GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MAHATMA GANDHI LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LUIZ SANTOS GOMES\r\n\r\nciência do despacho de fls.84, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00434-1999-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA, Réu Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fl. 372. \r\n\r\nProcesso: 00220-2009-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Silva Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Assis Mercado de Sepetiba Ltda. [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmaos Assis Mercado de Sepetiba Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00188-2009-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Wander do Nascimento da Silva [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00055-2005-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Marinho de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Marinho de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00174-2009-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Souza Amaral [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Elaine de Souza Amaral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario,às fls.357/362 e 375/392, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00206-2009-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Almeida Teodoro [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Thianas Pizzaria e Restaurante Ltda. [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Almeida Teodoro\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00296-2001-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IREMAR BARBOSA DA ROCHA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IREMAR BARBOSA DA ROCHA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.173, que indefere requerimento, por falta de amparo legal, devendo os depósitos existentes nos autos serem tranferidos para a Massa Falida, nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 00405-2008-003-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Batista Bezerra da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Batista Bezerra da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00296-2009-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Lydia Borba Chaffin [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)], Réu: Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00634-2008-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Barros Cals [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Superbom Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Cristina Franca Leite de Carvalho (OAB: SP 134958 - D)], Réu: Instituto Adventista de Ensino [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 73231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Adventista de Ensino, Réu Produtos Alimentícios Superbom Indústria e Comércio Ltda., Aut Waldemar Barros Cals\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00239-2009-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Pereira Braga [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Pereira Braga , Réu Telemar S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e reclamada para contra-arrazoar RO,às fls.246. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 869406"
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                                "Processo: 00916-2009-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pires da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Aaziz Log Logística Serviços e Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pires da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 19/21, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de Extinção. \r\n\r\nProcesso: 00379-2008-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Cruz Albuquerque [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nRéu: Asfem Associações dos Servidores Federais Estaduais e Municipais [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asfem Associações dos Servidores Federais Estaduais e Municipais, Aut Denise da Cruz Albuquerque \r\n\r\nVenham as partes para a homologação do acordo, em 10 dias , sob pena de prosseguimento do feito, devendo agendar na Secretaria da Vara dia e hora. .\r\n\r\nProcesso: 00102-2009-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Mariano de Souza [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nRéu: G4 Marketing e Comunicação Ltda. [Adv. Fernanda Martins Franco (OAB: RJ 143870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G4 Marketing e Comunicação Ltda., Aut Marcos Vinícius Mariano de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente os Embargos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00075-2009-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Evaristo dos Santos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Evaristo dos Santos, Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00480-2009-004-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Segurança e Vigilância Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00333-2009-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Fiaux Ramos [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA , Aut Carlos Alexandre Fiaux Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2001-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SOBRINHO [Adv. Emilia da Silva Pinto Monteiro (OAB: RJ 87996 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO CESAR SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00649-2006-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Meu Chamego Recreacao Infantil [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Gomes, Réu Meu Chamego Recreacao Infantil\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2005-004-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Deolinda dos Santos Nacarati [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deolinda dos Santos Nacarati\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00948-2008-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenivaldo Felisberto da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Subempreiteira de Resvestimentos Ltda. [Adv. Caio Martins Chaves (OAB: RJ 95884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenivaldo Felisberto da Silva , Réu Moraes Subempreiteira de Resvestimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00466-2009-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando dos Santos Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Adriana Regina Silva Costa (OAB: SP 265956 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI , Aut Carlos Fernando dos Santos Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2005-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Peixoto Baessa da Silva [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Portal Juridico Ltda. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Portal Juridico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00199-1996-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMI ALVES DE SOUSA [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 62293 - D)]\r\n\r\nRéu: POLYANA RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMI ALVES DE SOUSA\r\n\r\nInformar o atual endereço do autor para que o mesmo acompanhe a diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00562-2007-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tenorio da Mota [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Tenorio da Mota\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00314-2008-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santos de Carvalho Moreira [Adv. Soraia G. de Souza (OAB: RJ 72790 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelia Pinheiro Pinto (Espolio de) [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)], Réu: Colegio Tomaz de Aquino Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)], Réu: ANA MARIA CARNAVAL DE ANDRADE [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelia Pinheiro Pinto (Espolio de), Réu ANA MARIA CARNAVAL DE ANDRADE , Réu Colegio Tomaz de Aquino Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00327-2004-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MENDES DE ARAUJO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL BRASIL FABRICA BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA PROGRESSO INDUSTRIAL BRASIL FABRICA BANGU\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e da cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00376-1996-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PINHEIRO MACHADO [Adv. Sonia Regina Fernandes (OAB: RJ 74181 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZLIMP SERVICOS LTDA [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como requerer o que for de seu interesse,em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa.\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2006-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir Ramalho Vieira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecir Ramalho Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias e vistadas fls.67 e 72 .\r\n\r\nProcesso: 00471-2004-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AVELINO VALENTIM [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00433-2001-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA AMELIA DA COSTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: NOITE FELIZ MODAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA AMELIA DA COSTA\r\n\r\nIndicar os endereços para viabilizar o prosseguimento, em 30 dias , ou requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2008-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clerton Rodrigues de Paiva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Elite da Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clerton Rodrigues de Paiva \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara , de 2ª a 6ª feira , das 10:00 h às 17:00 h para retirada das guias. .\r\n\r\nProcesso: 00541-2004-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RUSSO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00544-2002-004-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes (OAB: RJ 49895 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nFique ciente de que deverá comparecer à Secretaria da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar certidão de crédito, sob pena de arquivamento, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00080-1994-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO DA COSTA LOBO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA, Aut LAERCIO DA COSTA LOBO\r\n\r\nTomar ciência do teor de fls. 393/396, com prazo de 05 dias para manifestação .\r\n\r\nProcesso: 00020-2005-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Hermenegildo [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. (sucessor de Telecomunicacoes do RJ - TELERJ) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Hermenegildo, Réu Telemar Norte Leste S.A. (sucessor de Telecomunicacoes do RJ - TELERJ)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00347-2006-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Cavalcante Henriques [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sergio Luiz Cavalcante Henriques\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando-se pela Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00145-2009-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Rezende Mateus [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Rezende Mateus, Réu Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00439-2009-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva, Réu Mectubo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00960-2000-004-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ADAILTON DE JESUS [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas (OAB: RJ 57004 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADAILTON DE JESUS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interess, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2009-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Soares [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metódo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Soares , Réu Instituto Terceiro Setor Metódo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00390-2004-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS PINTO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a dilação do prazo requerido.Venha a Ré com os documentios indicados as fls.140/41, em 10 dias, sob pena de realização de perícia contabil as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00680-2004-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE GOMES BALBI [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)], Réu: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO, Réu GAZETA MERCANTIL S/A, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00641-2004-004-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: WALKIR LIMA DE SOUZA [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIVISEG LIDERANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00377-1992-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MELLO AREAS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut ROBERTO MELLO AREAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00071-2005-004-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Ambiental Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperial Ambiental Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00401-2009-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Teixeira de Carvalho [Adv. Pedro Velloso Wanderley (OAB: RJ 7108 - D)]\r\n\r\nRéu: Magasurgical Comércio e Representações Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magasurgical Comércio e Representações Ltda., Aut Paulo Sérgio Teixeira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00113-2000-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DIAS MOTA [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE E DRIVE IN CABANA SERRA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DIAS MOTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00466-2008-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr José dos Santos [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Segundo Liquidante Judicial (síndico de Massa Falida de CCF Corretora e Administradora de Seguros LTDA), Réu: Ciarlini Corretora e Administradora de Seguros Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)], Réu: CCF Corretora e Administradora de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciarlini Corretora e Administradora de Seguros Ltda. , Aut Moacyr José dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00008-2004-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN FERNANDES DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00198-2008-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ferreira Leite Galvao [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Guideline Idomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Ferreira Leite Galvao\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio da pessoa ora indicada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2008-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Silva de Andrade [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiko Rio Veiculos Ltda. [Adv. Gustavo Seabra Monteiro (OAB: RJ 72016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kiko Rio Veiculos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00244-1997-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DE PAULA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CROLL EMPREENDIMENTOS COML E SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CROLL EMPREENDIMENTOS COML E SERVICOS LTDA, Aut SANDRA REGINA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.191,v.\"...Assim improcedem os embargos.Libere-se de imediato ao,autor o seu crédito bloqueado, com retenção do IR, liberando-se a Ré os depósitos de fls..166/168..\" .\r\n\r\nProcesso: 00245-2005-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Capilla Bomfim da Conceicao Junior [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00027-2009-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Pedroso Silva [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Jose Ricardo Pedroso Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00788-2007-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ronald Guedes Moreira de Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Mauro Ronald Guedes Moreira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00718-2005-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helaine dos Santos Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Infolite Tecnologia e Sistemas Ltda. [Adv. Moacyr Meira Vasques (OAB: RJ 41415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helaine dos Santos Gomes, Réu Infolite Tecnologia e Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 70/72, em 5 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 00736-1995-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SODRE LINHARES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00805-2008-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Claudio Miranda Fernandes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Claudio Miranda Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00171-2009-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Patavino Saad\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00792-1997-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA LOPES DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA LUCIA LOPES DA SILVA\r\n\r\nComprovar o deposito referente ao ressarcimento das custas da ação, mediante guia de deposito, no prazo de 5 dias, tendo em vista que o deposito de fls.438, foi efetuado em guia equivocada. .\r\n\r\nProcesso: 00580-1999-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA FERNANDES [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSGRUPO TRANSPORTES LTDA [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSGRUPO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00705-2006-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Gomes Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Gomes Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00551-2007-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernandez Vidal [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Itajai S.A., Réu Metalnave S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo requerido: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00975-1991-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MACHADO NETO [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MACHADO NETO\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls.299, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00305-2006-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Bar Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia Bar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00703-1996-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DE ALMEIDA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: RT KADIMA PROJETOS E REFORMAS LTDA [Adv. Iara Barrio Nuevo (OAB: RJ 86116 - D)], Réu: CONDOMINIO EDIFICIO BANDEIRANTES GARCIA PAES [Adv. Fabricio de Lima Carneiro (OAB: RJ 117055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RT KADIMA PROJETOS E REFORMAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, em 10 dias, sob pena de prosseguir a execução .\r\n\r\nProcesso: 00294-2007-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lincol [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00635-2004-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00554-2006-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Cruz [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Mesquita de Siqueira [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey (OAB: RJ 107643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Mesquita de Siqueira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00589-2007-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Miranda Correa [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00578-2000-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR SEVERINO DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEISE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nComprovar o alegado na petição juntada as fls.45- Prazo : 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00288-2006-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinete Souza dos Santos [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinete Souza dos Santos\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais,em 30 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 00280-2006-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Campos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Novacap S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00305-1994-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE DAMICO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: JARI CELULOSE S A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARI CELULOSE S A\r\n\r\nApresentar os documentos conforme requeridos, a fim de viabilizar a apresentação dos cálculos pelo autor.Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00312-2006-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Rodrigues Ferreira [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimento e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary Rodrigues Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00306-2002-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZINHA AUGUSTA [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZINHA AUGUSTA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria .\r\n\r\nProcesso: 00657-2004-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALTIVO FERREIRA DA COSTA [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPOTARIA E VIDRACARIA MOREIRA [Adv. Ronilson Noberto da Rocha (OAB: RJ 48277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPOTARIA E VIDRACARIA MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00883-2005-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Nogueira Alves [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Paffile Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CL Paffile Produtos Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00944-2007-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Assis dos Santos [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Kilograma Pensao Kilo e Grama Ltda. [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Assis dos Santos\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls.53, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00962-2006-004-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Cilene Martins de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: By Clean Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cilene Martins de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2009-004-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auding Idiomas Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nCgto: Sabrina Alves Lourenço de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auding Idiomas Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor consignado, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento de mérito. .\r\n\r\nId: 870235"
                            ],
                            "870255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01133-1998-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO SANTANA\r\n\r\nRéu: COPUS LEVE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COPUS LEVE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequente em 48 horas sob pena de desconsideração da personalidade jurídica .\r\n\r\nProcesso: 00649-2008-004-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Soares\r\n\r\nRéu: Marmoraria Vanessa Stone Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marmoraria Vanessa Stone Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870255"
                            ],
                            "870244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/11/2009\r\n\r\n01317-2005-004-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio dos Santos Rosa\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.625,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00183-2000-004-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: DANILO REIS RAMILO\r\n\r\nExecutado: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.601,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870244"
                            ],
                            "870247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01061-2001-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DUARTE ALVES\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL AMARAL FONTOURA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SOCIEDADE EDUCACIONAL AMARAL FONTOURA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/12/2009 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nO Reclamado deverá, ainda, trazer à audiência copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) O Reclamado fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 01300-2003-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: MAISON MARSCHHAUSEN ENGENHARIA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MAISON MARSCHHAUSEN ENGENHARIA n/p sócio João Alberto de Mattos Marschhausen, Maison Marschhauusen construções Ltda. n/p sócio Antonio Afonso Lima, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/02/2010 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nO Reclamado deverá, ainda, trazer à audiência copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) O Reclamado fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 00302-2008-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Gomes do Nascimento\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos Contemporaneos e Linguisticos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro de Estudos Contemporaneos e Linguisticos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/02/2010 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nO Reclamado deverá, ainda, trazer à audiência copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) O Reclamado fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870247"
                            ],
                            "870238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01254-2008-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Souza dos Santos\r\n\r\nRéu: Bazar e Papelaria Selenita Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Bazar e Papelaria Selenita Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00580-1999-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nRéu: TRANSGRUPO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ESPEDITO BEZERRA DA SILVA, ONOFRE SEBASTIÃO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 00294-2007-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lincol\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00306-2002-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZINHA AUGUSTA\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls.65, que deverá ser depositado, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870238"
                            ]
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                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "869579": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00883-2009-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Peçanha dos Santos [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnobras Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Peçanha dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da ré, de fl.137 \r\n\r\nProcesso: 01429-1991-005-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO SOARES MOREIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CLAUDIA DE SOUZA LAVRADOR E OUTROS +002 [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DE SOUZA LAVRADOR E OUTROS +002, Aut EVANDRO SOARES MOREIRA\r\n\r\nTer vista do laudo de fl.853, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00772-2005-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Corbelino [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01215-2006-005-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Ribeiro [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivaldo Vieira Barbosa [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)], Réu: Radio Difusao Verde Amarela Ltda. [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Ribeiro, Réu Radio Difusao Verde Amarela Ltda., Réu Vivaldo Vieira Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00825-1995-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIMAR SANTOS DA ROCHA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima (OAB: RJ 79315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIMAR SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nRequerer, o exequente, o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00277-2002-005-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATHAN PEREIRA DO NASCIMENTO SOBRINHO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INVENTARIOS LTDA, Réu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 109799 - A)], Réu: Luca Padovano, Réu: UNIVERSE PARTICIPACOES S.A., Réu: Claudio Bronstein Landsberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATHAN PEREIRA DO NASCIMENTO SOBRINHO\r\n\r\nRequerer, o exequente, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00834-2006-005-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Maia de Freitas [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestao Compartilhada de Arquitetura e Promocao Ltda. [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestao Compartilhada de Arquitetura e Promocao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias, e em discordando dos valores, apresentar a impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controveridos, de acordo dom o artigo 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00906-2006-005-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU Companhia Brasileira de Trens urbanos [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nVenha o autor com as peças da ação 01820-1998-073-01-00-6, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00011-2003-005-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE COTTA SANDRINI [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTER DE SA CAVALCANTE JUNIOR [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)], Réu: SL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu WALTER DE SA CAVALCANTE JUNIOR\r\n\r\nVista à ré no prazo preclusivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00505-2009-005-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Comapnhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Santos \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento a fls. 15 .\r\n\r\nProcesso: 00510-2009-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos Alves da Silva [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ramos Alves da Silva \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento a fls. 43 .\r\n\r\nProcesso: 00479-2009-005-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Regina de Lima Barreto [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbosa Money Promotora de Serviços Financeiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Regina de Lima Barreto\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento a fls. 24 .\r\n\r\nProcesso: 00526-2008-005-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinete dos Santos Lessa [Adv. Wilker Jorge Leite (OAB: RJ 42847 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinete dos Santos Lessa\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento a fls. 17 .\r\n\r\nProcesso: 02293-1996-005-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CARLOS MOTTA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ALDIR JOSE QUINTANILHA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ALCIR LONATO DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ALCIR ABRANCHES GARCIA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ALFREDO DE MELO PINTO FILHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS -CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR ABRANCHES GARCIA, Aut ALCIR LONATO DA SILVA, Aut ALDIR JOSE QUINTANILHA, Aut ALEXANDRE CARLOS MOTTA, Aut ALFREDO DE MELO PINTO FILHO\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor indicado na fl.417, com as devidas atualizações, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01312-2008-005-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rodrigues de Santana [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Citibank S.A. , Réu: Banco Citicard S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rodrigues de Santana \r\n\r\nTomar conhecimento da devolução de fl.416 e vir com o endereço atual da 2ª reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00931-2009-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Antônia de Oliveira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Antônia de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução de fl.16 e fornecer o atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00152-2008-005-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica da Silva Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos Automotivos Ltda. [Adv. João Marcelo Agapito Correia (OAB: RJ 82377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica da Silva Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fl.179 e informar o atual endereço da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01292-2004-005-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA LENIR GONCALVES DA CUNHA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: WALTER ROBERTO BORMANN SIGWALT [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: SOLANGE BARBOSA DE OLIVEIRA MOTA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: ANA MARIA SCARDUA OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)], Aut: LEILA FIGUEIREDO NOVAES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: DAYSY MARIA DE OLIVEIRA MIGNANI [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: JANETE RITER LEAL [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: LOURDES PERES BORSOL [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARIA LUIZA ROSSO TENORIO WANDERLEY [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPara manifestação no prazo preclusivo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00948-2005-005-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marna Melissa Mendonca Moura [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda. [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)], Réu: Criativa Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marna Melissa Mendonca Moura\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.148 \r\n\r\nProcesso: 01404-2003-005-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO SILVA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.218. \r\n\r\nProcesso: 01205-2005-005-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Hudson Targino Lopes [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Hudson Targino Lopes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cpalculos de fls.145. \r\n\r\nProcesso: 00962-1999-005-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE SANTOS DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Barley´s Lojas de Departamento Ltda. [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologaçãodos cálculos de fls.167 \r\n\r\nProcesso: 01206-2000-005-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DA SILVA CAMPOS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut WALTER DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.754, inclusive vista às rés, dos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias sucessivos e preclusivo, iniciando-se pela 2ª ré Petros. \r\n\r\nProcesso: 00733-2005-005-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Bispo dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Bispo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos \r\n\r\nProcesso: 00198-2007-005-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Sabino de Moraes [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Sabino de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01309-2006-005-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00881-2005-005-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Bindes da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Comercial Sao Jose Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Bindes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação do cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01306-2006-005-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Firmino [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Medico Cirurgica Dr. Edelberto Abdalla Ltda. [Adv. Cinthia Miranda (OAB: RJ 131042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Firmino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00497-2006-005-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Soares de Oliveira [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Pelagio Car Ltda. [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00916-2007-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fabio Gomes da Silva [Adv. Antonia Maria das Gracas Oliveira (OAB: RJ 111224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Fernamac Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fabio Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01190-2001-005-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE VICENTE DA SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE VICENTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nId: 869579"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "867791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 11649-1993-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE JESUS GOMES [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA CONCEICAO REBOUCAS GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE JESUS GOMES\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02135-1984-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DIAS BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR INGLES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM DIAS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00909-2003-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE LIMA, Aut MANOEL SILVA, Aut RICARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00864-2004-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARA ASSUNCAO BORGES [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARA ASSUNCAO BORGES\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00867-2001-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LOPES BARROS [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANCAR 764 ATACADO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LOPES BARROS\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01431-2001-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DA SILVA CRUZ [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU S/A (COSIGUA) [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DA SILVA CRUZ\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01508-2003-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ALVES BEZERRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ALVES BEZERRA\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00757-1999-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA FERREIRA CARVALHO LTDA N/P SOCIO NELSON FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DA SILVA\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00054-2007-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis de Souza [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano (OAB: RJ 69374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01511-2007-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Souza [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Missoes [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 226/227. \r\n\r\nProcesso: 01544-2004-006-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANA SARMENTO NEVES [Adv. Fabio Raymundo Reis de Assumpcao (OAB: RJ 112723 - D)]\r\n\r\nRéu: BASIC SUL ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA SARMENTO NEVES\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00068-2005-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni dos Santos Patrocinio Motta [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Coelho de Jesus [Adv. Rafael Villela Fialho (OAB: RJ 117070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Coelho de Jesus\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00106-2005-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Diniz Guimaraes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Karibe Diversoes Ltda N/P SOCIO SERGIO DINIZ GUIMARAES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Diniz Guimaraes\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00131-2008-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Constantino Alves [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Athayde Nascimento [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Constantino Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00212-2009-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosário Freitas Moraes [Adv. Alexandre da Silva Moraes (OAB: RJ 108257 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Companhia de Artes Avanccini \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rosário Freitas Moraes \r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 15 dias, cópia dos atos constitutivos da Reclamada, a fim de que se tente a citação da mesma nas pessoas dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 00353-2005-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Silva Pacheco e Outro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00378-2008-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Peçanha do Nascimento [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Tomaz de Aquino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Peçanha do Nascimento \r\n\r\nTraga aos autos cópia do contrato social da Reclamada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02025-1989-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNILSON CABRAL [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNILSON CABRAL\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00969-1995-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI SANTANA DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: TM INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS COURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI SANTANA DA SILVA\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01654-2005-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Lage Amorim [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Lage Amorim\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01864-1997-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATYANE MALTONI TRINTA DE SOUZA [Adv. Neuza Viana dos Santos (OAB: RJ 32530 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA [Adv. Alexandre Pires D Avila de Almeida (OAB: SP 163551 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATYANE MALTONI TRINTA DE SOUZA\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01746-2005-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Evaristo Martins [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Docinho Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Evaristo Martins\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02084-1998-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO GOMES DE ANDRADE [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA [Adv. Carlos Henrique da Silva Meira (OAB: RJ 100751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01745-1997-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR ROSA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. \r\n\r\nId: 867791"
                            ],
                            "867934": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01304-2005-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Correia Alves\r\n\r\nRéu: LL Zeladoria Patrimonial e Serv. Ltda N/P dos sócios Ivan da Silva Fraga e Marilaque José de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m LL Zeladoria Patrimonial e Serv. Ltda N/P dos sócios Ivan da Silva Fraga e Marilaque José de Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00778-2008-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina de Souza Guimarães\r\n\r\nRéu: Cooperrativa dos Trabalhadores Atônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperrativa dos Trabalhadores Atônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes, em face da 1ª Reclamada, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente responsável. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 867934"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 22/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01187-2003-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPEDITO PIRES DA SILVA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICRET Engenharia LTDA (Massa Falida de) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, Réu POLICRET Engenharia LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias SUCESSIVOS, na forma do despacho de fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 01190-2008-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Di Carlantonio Afonso [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Santana e Silva Extintores e Equipamentos Contra Incêndios Ltda. ME [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Di Carlantonio Afonso, Réu Santana e Silva Extintores e Equipamentos Contra Incêndios Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.63 \r\n\r\nProcesso: 01222-2002-007-01-00-9 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao , Aut: SIND EMPREG ESTABELEC BANCARIOS MUNICIPIO RJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MORADA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: MORADA ADINISTRADORA DE CARTOES CREDITOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG ESTABELEC BANCARIOS MUNICIPIO RJ\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01256-2002-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA ALVES IRACEMA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA, Aut MARIA DA GLORIA ALVES IRACEMA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01360-1998-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELMO EDUARDO FRANCA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELMO EDUARDO FRANCA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01268-2003-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN LUNA [Adv. Liliana Netto Boiteux (OAB: RJ 96475 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ESCOLA SUP PROPAGANDA MARKETING [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN LUNA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentodos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01389-1992-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL LOPES DA SILVA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDENSE CAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentodos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01408-2008-007-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ananias Fernandes Tavares [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Fernandes Tavares \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01561-1991-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVENTINO ALVES VIEIRA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TEJAL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVENTINO ALVES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentodos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01562-2007-007-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alan Lopes do Nascimento [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nExdo: Fidelity National Servicos de Tratamento Documentos Informacoes Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Exdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Bradesco S.A., Exdo Fidelity National Servicos de Tratamento Documentos Informacoes Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 244. \r\n\r\nProcesso: 01597-1999-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDA DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA MUNDO DE CORES LTDA, Réu: BARBARA VEIGA TEIXEIRA (SOCIO DEVEDOR DERIVADO) [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)], Réu: SANDRA MARIA WARDINE DE CARVALHO (SOCIO DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILDA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.195. \r\n\r\nProcesso: 01604-1995-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RIBEIRO JR A/C DRA NEUXA R. DE SABA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)], Aut: FERNANDO RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: M. FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentodos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01624-2008-007-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto de Brito Bersot \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que INDEFERIU A INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 01621-2008-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walison Fabrício da Conceição Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walison Fabrício da Conceição Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença que INDEFERIU A INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 01628-2006-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Ramos Ferreira Carneiro [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal e Sunalliance Seguros Brasil S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Ramos Ferreira Carneiro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01643-2001-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCELINO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: ROMA SERVICOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCELINO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01704-1996-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL GONCALVES BONFIM [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA SA [Adv. Marcia Maria Mattoso Davila Moraes de Oliveira (OAB: RJ 43788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL GONCALVES BONFIM\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentodos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01981-2000-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE SANTOS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPORTADORA DE FERRAGENS SA [Adv. Paula Jagl Rodrigues (OAB: RJ 99513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE SANTOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls.341. \r\n\r\nProcesso: 02079-1987-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO THIENGO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: SUAM SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIO AUGUSTO MOTA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUAM SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIO AUGUSTO MOTA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá diligenciar junto a Receita Federal para obter o parcelamento pretendido, no que tange a cota fiscal, devendo em casa de deferimento, comprovar nos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02209-2000-007-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: GRACINEUDA SILVA MACIEL [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)]\r\n\r\nRéu: GUREG E GUREG ASSESSORIA DE ESTILO LTDA [Adv. Milton Lauria Bastos (OAB: RJ 6732 - D)], Réu: Teresa Gureghian, socia de Gureg e Gureg Assessoria de Estilo Ltda., Réu: Rafael Gureghian de Azevedo, socio da Gureg e Gureg Ass. Estilo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACINEUDA SILVA MACIEL\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00060-1995-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANDRE DIAS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAV CONSTRUCAO LTDA, Réu: JORGE WILLIAN COELHO, Réu: FELIX AUGUSTO FALCAO DA SILVFEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANDRE DIAS\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00077-1999-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE BRAGA DE ALENCAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: B. B. CEREAIS LTDA-ME [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)], Réu: JUAREZ GATINHO - DEVEDOR SOLIDARIO [Adv. Eliane Barbosa Diniz (OAB: RJ 91507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE BRAGA DE ALENCAR\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.161. \r\n\r\nProcesso: 00099-2003-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINO DIAS DE CAMPOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinerj-Clinica Neurologica,Cirurgica e Neurocirurgica do Rj Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: JOÃO ELIAS ANTONIO - devedor solidário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINO DIAS DE CAMPOS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá vir com a certidão do RGI sobre o qual requer que caia a penhora. \r\n\r\nProcesso: 00218-2000-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO JORDAO INFANTE [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nRéu: METALQUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME, Réu: MARIA DE FÁTIMA ROCHA DA SILVA, Réu: JULIO CÉSAR CIRINO VILÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO JORDAO INFANTE\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá vir com certidão do RGI do imóvel sobre o qual requer que caia a penhora. \r\n\r\nProcesso: 00233-2009-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel da Silva Albuquerque [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Frihogemas Bazar e Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel da Silva Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.27. \r\n\r\nProcesso: 00452-2007-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRéu: EC Arruda Materiais Esportivos Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EC Arruda Materiais Esportivos Ltda. ME\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls.137. \r\n\r\nProcesso: 00517-2007-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Rodrigues [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A -TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S/A -TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls.493. \r\n\r\nProcesso: 00550-2009-007-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Cátia Maria Ramos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Claudia Monte Alegre Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Maria Ramos \r\n\r\nTomar ciência da sentença que determinou o ARQUIVAMENTO DO SUMARÍSSIMO. \r\n\r\nProcesso: 00555-2002-007-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO NEVES SERPA [Adv. Jose Miguel Maravalha Freire (OAB: RJ 88211 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE EDUCACAO EUROPEU- SUCESSAO DE EMPREG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO NEVES SERPA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.166. \r\n\r\nProcesso: 00595-2009-007-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Emerich Senck [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Emerich Senck\r\n\r\nTomar ciência da sentença que determinou o ARQUIVAMENTO DO SUMARÍSSIMO. \r\n\r\nProcesso: 00507-2009-007-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: José Augusto dos Santos [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos , Réu: Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença que determinou o ARQUIVAMENTO DO SUMARÍSSIMO. \r\n\r\nProcesso: 00515-2007-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira Francisco Vilar [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samira Francisco Vilar\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls.202. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2003-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE ALVES BARBOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE ALVES BARBOSA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00689-2003-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA LEA CONSTANT DE ALMEIDA [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA LEA CONSTANT DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.295. \r\n\r\nProcesso: 00706-2009-007-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Caetano Marrão [Adv. Eduardo Henrique Silva Cardoso (OAB: RJ 125371 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMC [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Caetano Marrão\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00718-2005-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Maria Guimaraes [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirian Renata Bastos Ferreira [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli Maria Guimaraes\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.496, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00673-2006-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Vieira da Silva [Adv. Jorge Ribeiro Alves (OAB: RJ 44855 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Paula Ltda. [Adv. Andre Luiz Quadros Machado (OAB: RJ 110451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentodos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00840-2005-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: SYMON DE SOUZA COURY, SOCIO DE Qualita s, Réu: SANDRA CRISTINA BARBOSA SILVEIRA COURY, SOCIA DE QUALITA S, Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00915-2005-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Bandeira Marzullo [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Progresso Campo Grande Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)], Réu: MANUEL FERREIRA GONÇALVES E LUIS CARLOS REBELO GONÇALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Bandeira Marzullo\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nId: 861155"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "866636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02152-1998-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVENASIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS EDUARDO DOS REIS, Réu: QUALITY TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, Réu: ROSANGELA MARTINS DA CUNHA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVENASIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 222, bem como fornecer meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01711-2002-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DIONI MADALENA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas no Recurso de Revista de R$ 200,00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01666-2006-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Farias Mesquita [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Farias Mesquita, Réu Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido liminarmente os Embargos a execução, eis que intempestivos, ante à vista do auto de penhora de fls. 153-V. .\r\n\r\nProcesso: 01635-2005-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli das Neves Encarnacao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela reclamante, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01432-2007-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo dos Reis [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerimento de fls. 215 conforme despacho de fls. 216.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2008-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Régia da Cruz dos Santos Chagas [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet e Cantina RGL Ltda. [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magna Régia da Cruz dos Santos Chagas \r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais em 10 dias. Faculta-se o parcelamento conforme manifestação da ilustra perita. .\r\n\r\nProcesso: 01209-2001-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço do DETRAN/SP para viabilizar a expedição de Ofício. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2008-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar José da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Gilmar José da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2006-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Mendes Rodrigues [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Itapicuru S.A. Empreendimentos Comerciais e Industriais [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Agro Pecuaria Santa Fe Ltda., Réu: Massa Falida de Editora Vic Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora de Guias LTB S.A. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Mendes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do documento juntado às fls. 184/186 para que informe o endereço atualizado das empresas Itapicuru SA, Ed. Paginas Amarelas , Ed. Esplanada e Agro Pecuária Sta Fé Ltda, ou requeira o que for de seu interesse em 30 dias, ante a existencia de honorários periciais a serem suportados pelas rés. .\r\n\r\nProcesso: 00857-1999-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIZA FATIMA NASCIMENTO BORBA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSELY MARIA DA SILVA, Réu: CARLOS ALBERTO PEREIRA, Réu: JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA [Adv. Vania Nunes Bernardes da Cunha (OAB: RJ 83762 - D)], Réu: ACIMA ADMINISTRADORA COND IMOVEIS AVULSOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIZA FATIMA NASCIMENTO BORBA\r\n\r\nVenha com os emolumentos, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00669-2006-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Borges Brandao Jardim [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComprovar nos autos o depósito dos valores relativos ao FGTS, com os acrescimos legais, na conta vinculada da reclamante, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2009-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Magi Fonseca [Adv. Jose Conceicao de Souza (OAB: RJ 72852 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Point Super lanches Ltda. - Habib s [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes Point Super lanches Ltda. - Habib s, Aut Sidney Magi Fonseca \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00641-2005-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Sobrinho [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls.117 para manifestações , bem como para indicar novos meios de prosseguimento. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00629-2002-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO ALMEIDA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: ANGELA MARIA SARDINHA MOREIRA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: ACEPAN RIO PRODUTOS QUIMICOS LTDA [Adv. Walcyr Ferreira Lopes (OAB: RJ 74878 - D)], Réu: LUIZ CARLOS MARTINS OLIVEIRA [Adv. Walcyr Ferreira Lopes (OAB: RJ 74878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO ALMEIDA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 147, bem como fornecer meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2007-009-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Dutra Assuncao [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias (OAB: RJ 83702 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Cachaca Com Mel [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Dutra Assuncao\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do pedido de fls. 52, ante os termos do art.879, parágrafo 1º da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00343-1996-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO PESTANA DE OLIVEIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (SUCESSORA DO METRO) [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (SUCESSORA DO METRO)\r\n\r\nVenha com a comprovação dos recolhimentos previdenciários (diferença) à vista do cálculo 2536/377, cujo saldo atualizado consta do Oficio de fls. 698. .\r\n\r\nProcesso: 00328-2008-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aiton Uillian Mendes dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Odebrecht Carioca Construcap [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aiton Uillian Mendes dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço da empresa ANSET TECNOLOGIA, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2000-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 284, bem como dar meios de prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2005-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pacheco Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pacheco Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 109 , bem como fornecer meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00245-1988-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOMINGUEZ RAMIREZ [Adv. Ricardo Coutinho Guedes (OAB: RJ 124358 - D)], Aut: MARCUS VINICIUS MENDES SA [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)], Aut: JERONIMO PEREIRA [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)], Aut: PEDRO CISNE DA SILVA [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)], Aut: VALDECI PEREIRA [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)], Aut: ADEIR PEREIRA VILETE [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)], Aut: ALDO TORRES PINTO [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)], Aut: SERGIO FERNANDES DE LIMA [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)], Aut: CELSO PITEIA DA CONCEICAO [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)], Aut: RICARDO COUTINHO GUEDES [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)], Aut: JURANDIR CARLOS CLEMENTE [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)], Aut: MANOEL JOSE REIS FILHO [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)], Aut: PAULO HENRIQUE GOMES TAVARES [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE SA VARIG [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEIR PEREIRA VILETE, Aut ALDO TORRES PINTO, Aut CELSO PITEIA DA CONCEICAO, Aut FRANCISCO JOSE DA SILVA, Aut JERONIMO PEREIRA, Aut JURANDIR CARLOS CLEMENTE, Aut MANOEL JOSE REIS FILHO, Aut MARCUS VINICIUS MENDES SA, Aut PAULO HENRIQUE GOMES TAVARES, Aut PEDRO CISNE DA SILVA, Aut RICARDO COUTINHO GUEDES, Aut ROBERTO DOMINGUEZ RAMIREZ, Aut SERGIO FERNANDES DE LIMA, Aut VALDECI PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da petição da reclamada de fls.1235, protocolizada em 21/08/2009, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00196-2006-009-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Cardoso de Araujo [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]\r\n\r\nRéu: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logica Lavanderia e Limpeza Ltda.\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a comprovação da quitação do valor remanescente da cota previdenciária devida, conforme planilha ora apresentada , sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2008-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucineide Gomes de Almeida [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucineide Gomes de Almeida\r\n\r\nPromover liquidação , no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 369. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2004-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE SOUSA CUNHA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nComprovar nos autos o depósito do valor relativo ao FGTS na conta vinculada do reclamante, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2004-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE SOUSA CUNHA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DE SOUSA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 645/2009 CEF .\r\n\r\nProcesso: 00099-2005-009-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: Adriana dos Santos Braga Pinto [Adv. Ricardo Freire Vieira (OAB: RJ 76163 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: EDSON AGRA BATISTA, Réu: THEREZA AGRA LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Braga Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 110 , bem como fornecer meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00062-2004-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: EUNICE FERTONANI NUNES, Réu: V.F.C. MOREIRA ARTIGOS DE VESTUARIO ME., Réu: FERTONANI COMERCIO DE ROUPAS LTDA., Réu: ATRIUN CONFECCAO LTDA., Réu: MARIA JOSE DE MELLO PESSOA, Réu: ANNITA FERTONANI ARAUJO, Réu: VIVIANE FERTONANI CARDOZO MOREIRA, Réu: GILSON ALVES PIRANHA, Réu: JOSE CARMO DE MOURA, Réu: FRONTPAGE COMERCIO DE MODAS LTDA A/C GILSON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nRatificar o seu requerimento de renuncia ao crédito remanescente, devendo vir com declaração assinada. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2009-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Mara dos Santos [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Tavares de Brito [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)], Réu: José Luiz Pequeno [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Luiz Pequeno, Réu Marlene Tavares de Brito\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 866636"
                            ],
                            "866639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02546-1991-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBETIZA MENDONCA PINTO [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBETIZA MENDONCA PINTO\r\n\r\nVenha com a cópia do contrato de locação, informação sobre os locatários, dos imóveis ou, ainda, sobre a imobiliária que intermedia o aluguel dos imóveis, em 30 dias para viabilizar o requerimento. .\r\n\r\nProcesso: 01560-2000-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO MARIO DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: ALTAIR CANDIDO FERREIRA, Réu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO MARIO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01588-2008-009-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Castro Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: FCLC Assessoria em Telecomunicações Ltda., Réu: Redecard Administradora de Cartões de Crédito S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Castro Silva \r\n\r\nFace a resposta do oficio de fls. 25 , o pedido esta prejudicado.\r\n\r\nVenha com o endereço da Reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 01314-2000-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA BARBOSA DE FARIAS [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC RECREATIVA DOS EMPREG GENERAL ELETRIC SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA BARBOSA DE FARIAS\r\n\r\nPromover a liquidação, no prazo de 10 dias , nos termos do despacho de fls. 166. .\r\n\r\nProcesso: 01495-2003-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MONTASSIER [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS PRE FABRICADAS CEZAR DIAS LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS PRE FABRICADAS CEZAR DIAS LTDA, Aut CRISTIANO MONTASSIER\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos fls.321, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa dos sócios na 2ª tentativa , para garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01272-2006-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Moura Baltazar [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Moura Baltazar, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciencia do despacho de fls. 324\r\n\r\nReclamada: Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2008-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rocha de Amorim [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Marcos Rocha de Amorim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01340-2005-009-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Fernandes [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Projetos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Antonio Lindo dos Santos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 780/2009 -Banco do Brasil .\r\n\r\nProcesso: 01297-2007-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Maria Oliveira Tavares [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Atendimento a Pacientes Especiais - CAPE [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Consultoria Psicologica Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Atendimento a Pacientes Especiais - CAPE, Réu Consultoria Psicologica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação apresentados pela reclamante, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01310-1992-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: LUISA AZEVEDO PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUISA AZEVEDO PEREIRA DE MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 736, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01013-2006-009-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nCgto: Estevao Telles de Souza Filho [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 784/2009 - CEF .\r\n\r\nProcesso: 01266-2007-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraudo Pereira Cajado [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Coefer [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Coefer\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação apresentados pelo reclamante no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2007-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Diogenes Pires Diniz [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Fernando Henrique Vailati Silva (OAB: RJ 85478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Diogenes Pires Diniz, Réu Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi prejudicado o pedido da reclamada , face ao depósito de fls. 147/148.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição do alvará nº 690/2009 -CEF .\r\n\r\nProcesso: 01107-2008-009-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Dominguez Sanchez [Adv. Diego Dominguez Sanchez (OAB: RJ 74205 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo [Adv. Rafael Rocha Torresini (OAB: RJ 129001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Dominguez Sanchez \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 783/2009 - CEF .\r\n\r\nProcesso: 00991-1996-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR TELECOMUNICACOES MESAS TELEF [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Aut: LUCIO NASCIMENTO GONZAGA [Adv. Vanele Rocha Falcao Cesar (OAB: RJ 104603 - D)], Aut: ADAO MANDU DA SILVA [Adv. Vanele Rocha Falcao Cesar (OAB: RJ 104603 - D)], Aut: AGOSTINHO MOURAO ANTONIO [Adv. Vanele Rocha Falcao Cesar (OAB: RJ 104603 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 779/2009 - CEF .\r\n\r\nProcesso: 00963-2007-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Portuarios Avulsos em Capat e Arrumad Comerc Armaz RJ [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 97V, e requerer o que for do seu interesse, Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2008-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Dias Ribeiro [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Publicações Rios Ltda. [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Publicações Rios Ltda., Aut Kleber Dias Ribeiro \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho , no dia 18/11/2009 às 14:00 hs para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. A Reclamada deverá fornecer nesta mesma data e horário, as guias para levantamento do FGTS e Seguro Desemprego e manifestar-se , no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação apresentado pelo reclamante.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00850-2004-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS BALTIERI FERREIRA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Casa da Arte Materiais Artisticos Ltda.me, Réu: Jose Luiz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS BALTIERI FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 440,no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00790-2008-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Santana da Silva [Adv. Julio Cesar de Oliveira (OAB: RJ 104931 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Ponto Latino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 37 e fornecer o endereço atual da ré , pena de extinção do feito.Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00873-1994-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jaqueline Helena da Cruz (OAB: RJ 98633 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 220, e depositar os honorários periciais, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00860-2006-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco Pires [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)], Réu: ESTACAO CINEMA E CULTURA LTDA. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco Pires\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 778/2009 - CEF .\r\n\r\nProcesso: 00823-2006-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Cavalcanti Machado [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS Eletronic data Systems do Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Cavalcanti Machado\r\n\r\nPromover liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do despacho de fls. 249. .\r\n\r\nProcesso: 00812-2008-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Menezes Mello [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Menezes Mello, Réu Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2007-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ribeiro Maltez [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Ribeiro Maltez\r\n\r\nPromover liquidação, no prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fls. 279. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2004-009-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA LUCIA RANGEL DOS SANTOS [Adv. Jose Walter Jacintho de Souza (OAB: RJ 67645 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Joao Carlos dos Santos Neto, Réu: PANIFICADORA GOLDEN LTDA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Réu: Alzira Helena Correa Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA LUCIA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia dos valores infimos arrecadados e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00647-2009-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Conceição Rangel [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Conceição Rangel \r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do pedido de fls. 56 por não haver esgotado todos os meios de localização da Reclamada.\r\n\r\nVenha o Reclamante com o endereço da Reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2002-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA BAPTISTA DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA BAPTISTA DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nReclamante, tomar ciencia da expedição do alvará nº 771/2009 - Banco do Brasil, e reclamada do alvará nº 773/2009 - CEF .\r\n\r\nProcesso: 00115-2004-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ORLANDINI [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nRéu: POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação apresentados pelo reclamante no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00377-2005-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Costa Baptista [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio Stock Center Ltda., Réu: Paulo Jorge Almeida Oliveira, Réu: Casa dos Cereais Prisma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Costa Baptista\r\n\r\nNada a deferir em relação ao pedido de fls. 86, ante os termos da certidão de fls. 80, que informa que o local da diligencia aparenta estar desocupado. .\r\n\r\nProcesso: 00199-2007-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Borba Cordeiro [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 794/2009 - CEF .\r\n\r\nProcesso: 00073-2006-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edward de Oliveira [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)], Réu: Duarte Pacheco Comercio de Equipamentos Eletricos Ltda-me [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Engenharia Ltda., Réu Duarte Pacheco Comercio de Equipamentos Eletricos Ltda-me, Aut Edward de Oliveira\r\n\r\nComparecer em dia e horário de audiencia para homologação de Acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2007-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Rubens Souza Oliveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A., Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: S/A Viacao Aerea Rio Grandense (Em Recuperacao Judicial), Réu: GOL Linhas Aereas Inteligentes S/A, Réu: GOL Transportes Aereos S/A, Réu: GTI S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Rubens Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolução postal da notificação da 1ª e 7ª reclamadas e informar o correto endereço. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 866639"
                            ],
                            "866644": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00438-2009-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Ubiratan Pereira Barreto \r\n\r\nRéu: Wallpark Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Wallpark Estacionamentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/01/2010 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 866644"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "869716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00182-2007-010-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Almerindo Peixoto [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Forma Andaimes e Escadas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Almerindo Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 72,67, calculadas sobre o valor de R$ 3.633,63. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2007-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Soares da Silva [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 340,00, calculadas sobre o valor de R$ 17.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00501-2008-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria de Lima Camurça [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Sucesso Depilação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria de Lima Camurça \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00, calculadas sobre o valor de R$ 18.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00687-2009-010-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Gustavo de Oliveira de Morais Gossler \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Zona Oeste Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64, calculadas sobre o valor de R$ 299,11, pela reclamante dispensada. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2009-010-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Touret [Adv. Cristiane Mota de Carvalho Silva (OAB: RJ 129543 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços , Réu: Gres Estação Primeira da Mangueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Touret \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 327,49, calculadas sobre o valor de R$ 16.374,80, pela autora dispensada. .\r\n\r\nProcesso: 00950-2007-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguida Conceicao Diniz [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Lwmark Cabeleireiros Unissex da Afonso Pena Ltda. [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lwmark Cabeleireiros Unissex da Afonso Pena Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito relativamente aos pedidos formulados nas alíneas A e C ( quanto a retificação de data de admissão, tão-somente).... e PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO RESTANTE. Custas de R$ 140,00, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01102-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Polyana da Silva Esteves [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima (OAB: RJ 1252 - B)]\r\n\r\nRéu: Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal e Batalhão Legal, Réu: Fundação Mudes, Réu: Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Polyana da Silva Esteves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2007-010-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Barbosa da Silva [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64, calculadas sobre o valor de R$ 5.055,50. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2009-010-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Maximiano Arantes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Dourado Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Maximiano Arantes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00, pela reclamante, calculadas osbre o valor de R$ 18.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01163-2009-010-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Alberto da Silva Santos [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fabios Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alberto da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01183-2007-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tavares da Silva [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Infraero de Seguridade Social - INFRAPREV [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Infraero de Seguridade Social - INFRAPREV, Aut Ricardo Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 01264-2009-010-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rebert Vinicius Ribeiro Correa [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Funerária Rio Pax do Méier Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebert Vinicius Ribeiro Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 67,47, pela reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 3.373,71. .\r\n\r\nProcesso: 01268-2009-010-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Pachoal Rosalia [Adv. Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústria Mecanica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pachoal Rosalia \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2009-010-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa da Silva Santos [Adv. Eduardo Lima (OAB: RJ 1743 - B)]\r\n\r\nRéu: Big Three Prestação de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pela reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01296-2009-010-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Marcia de Souza Miranda [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileiro S.A. Comércio e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Marcia de Souza Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 186,00, pela autora, calculadas sobre o valor de R$ 9.300,00. .\r\n\r\nProcesso: 01298-2009-010-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato dos Santos [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio das Cores Serviços de Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 372,00, pela autora, calculadas sobre o valor de R$ 18.600,00. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2007-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Pereira Bazilio [Adv. Marcio Siqueira Garcia (OAB: RJ 67142 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau S.A. [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Pereira Bazilio, Réu Gerdau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01315-2008-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Luz Maranhão Pinto [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Eduardo Augusto Geraldes Nobrega A Florencio (OAB: RJ 95986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Luz Maranhão Pinto , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas de R$ 40,00, pela reclamada, calculadas osbre o valor de R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01321-2008-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kesia Lucena da Silva de Figueiredo [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Supercoop Cooperativa de Profissionais , Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kesia Lucena da Silva de Figueiredo \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00, pela reclamada, calculads sobre o valor de R$ 18.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01325-2009-010-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Romolo Soares Neri [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romolo Soares Neri \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, pela autora. .\r\n\r\nProcesso: 01361-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pitaluga Navega Dias [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Pitaluga Navega Dias, Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00, calculadas sobre o valor de R$ 17.000,00, pelas rés. .\r\n\r\nProcesso: 01355-2009-010-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Costa Macedo [Adv. Marcos Aurelio dos Santos Rossi (OAB: RJ 107021 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Copacabana Flat One\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Costa Macedo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamante, calculadas sobre o valor da causa. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2007-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Januario [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Gafisa [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas de R$ 100,00, pela primeira ré, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00. .\r\n\r\nId: 869716"
                            ],
                            "869717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00090-2008-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor Henrique Eckhardt Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistencia Medico Hospitalar Sao Jorge Ltda. [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistencia Medico Hospitalar Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00224-2009-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honorio de Castro Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - (Em Recuperação Judicial) n/p Francisco Antônio Chagas [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Honorio de Castro Costa, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - (Em Recuperação Judicial) n/p Francisco Antônio Chagas\r\n\r\nTomar ciência da decisão. \"Devolvam-se á reclamada os documentos juntados com a presente , por preclusa a prova documental.\r\n\r\nTomar ciência de quefoi designada audiência para oitiva de testemunha, para o dia 04/12/2009, às 13:50 h, nos autos do processo 01986-2009-225-01-00-0, na 5ª Vara de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 00404-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Monteiro [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão. \" Nego seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 00497-2008-010-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Iandra Alves Ferreira Bergamaschi Fonseca [Adv. Flavio Sampaio de Menezes (OAB: RJ 145772 - D)]\r\n\r\nRéu: Atendo Home Care [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atendo Home Care, Aut Iandra Alves Ferreira Bergamaschi Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva de testemunha, para o dia 02/12/2009,às 12:00 h, nos autos do processo 00720-2009-224-01-00-2, na 4ª Vara de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 00584-2005-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal de Limpeza Ltda., Réu: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pennant Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00538-2009-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Batista de Araujo [Adv. Luiz Antonio Magalhaes (OAB: RJ 129374 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducchese Comércio e Indústria de Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Batista de Araujo \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \" Comprove o autor a qualidade de sócio do sr. Inácio , em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 00715-2005-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Paula Alexandrino [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Load Cooperativa Profissionais Area Logistica Movimentacao Cargas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Paula Alexandrino, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 00721-1996-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ - RIOTRILHOS SUCESSORA DO METRO [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA, Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ - RIOTRILHOS SUCESSORA DO METRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão. \" Intime-se o reclamante e a reclamada a trazerem os aos autoscópias do Acordo Coletivo de Trabalho firmado com a ré, que se encontrava vigente em julho de 2008.\r\n\r\nPrazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00629-2006-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcarlos Roberto Falcao Lino Freire [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: UNIAO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcarlos Roberto Falcao Lino Freire\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00776-2005-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Cristina Monteiro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Par Ind. e Com. Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda., Réu Sociedade Michelin de Par Ind. e Com. Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razões , no prazo sucessivo, de 08 dias, com intervalo de 72 hoas.\r\n\r\nProcesso: 00837-2009-010-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana de Moura Maia Neta [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Install Comércio e Serviços Ltda., Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Moura Maia Neta \r\n\r\nTomar ciência da decisão. \" o autor a fornecer o atual endereço da 1ª ré, em 10 dias, sob pena de exinção do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 01095-2001-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA RIBEIRO PINTO [Adv. Jose Fernandes Berto Junior (OAB: RJ 54133 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOPPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA RIBEIRO PINTO\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 01179-2009-010-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Edivaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 116662 - D)]\r\n\r\nCgto: Diogo Soares da Silva [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):Cgte Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante, em 10 dias, com a comprovação do depósito do valor sonsignado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00990-2004-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDA ROSA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDA ROSA DA SILVA TEIXEIRA, Réu RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 00998-2006-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isette de Souza Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Lobato Academia ME [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira (OAB: RJ 80706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Lobato Academia ME\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01108-2006-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Lima dos Santos [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Joaman Ltda., Réu: Felipe Nogueira Maia, Réu: Aderito Victor Moreira Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Lima dos Santos\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 01317-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Soares Pereira da Silva [Adv. Jorge Luiz dos Santos Cabral (OAB: RJ 154212 - D)]\r\n\r\nRéu: Leopoldina Jornais e Revistas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Soares Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão. \" Int. o autor a fornecer o CNPJ da rré, nos termos do atp 92/2008 da Presidência deste Tribunal, em 05 dias, sob pena de extinçãop do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01336-2008-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz do Rego Monteiro [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: Compainha Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz do Rego Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão. Nego seguimento ao recurso interposto pelo autor , por absolutamente incabível na atual fase do processo. \r\n\r\nProcesso: 01715-1980-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTUNES PEREIRA NETTO [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut FRANCISCO ANTUNES PEREIRA NETTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Vista as partes , no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02189-1991-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Ivaneide Almeida da Silva (OAB: RJ 22526 - P)], Aut: GROVER DE CARVALHO MARTA\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ATMA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão. \" Nada a prover...\" \r\n\r\nProcesso: 01275-2007-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão. \" Nego seguimento ao recurso. \" \r\n\r\nProcesso: 01368-2007-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Teixeira da Silva [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Vista à ré. \r\n\r\nProcesso: 01374-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldete Couto de Castro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldete Couto de Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01394-2006-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Antonio Dias Ramos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Antonio Dias Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01445-2005-010-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mendes de Souza [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Mendes de Souza\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01554-2008-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Aparecida Muniz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Município\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Aparecida Muniz\r\n\r\nVenha oi autor com cópias da inicial para remessa aos sócios, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01559-2007-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Santana [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Santana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01782-2003-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA COELHO LIMA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01957-2001-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODVAN GOMES SILVA [Adv. Guilherme Oliveira Cruz (OAB: MG 59500 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Defiro a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02118-1999-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELUY NETTO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Evandro Ramos Lourenco (OAB: RJ 93507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE HELUY NETTO, Réu PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho:\" ......nomeio para o encargo o perito Luiz Fernando de Souza...... \r\n\r\nProcesso: 02328-1997-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAZ DE LIMA CAMPOS MELLO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA JORNALISTICA DOS TRANSPORTES LTDA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA JORNALISTICA DOS TRANSPORTES LTDA, Aut MARCOS PAZ DE LIMA CAMPOS MELLO\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nId: 869717"
                            ],
                            "869718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00349-2002-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH DA SILVA BENEVENUTO REIS [Adv. Lucinei Rangel (OAB: RJ 129640 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH DA SILVA BENEVENUTO REIS\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00416-2004-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI RAMOS SAMPAIO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A [Adv. Maria Teresa Penteado Madureira (OAB: RJ 83131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI RAMOS SAMPAIO, Réu NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 00185-2009-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Mendes do Nascimento [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Mendes do Nascimento \r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução.. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00275-1981-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE SANTOS COSTA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ALGIMAR INDUSTRIA QUIMICA DE ALGINATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE SANTOS COSTA\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00279-2005-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francione Campos Rodrigues Donadia [Adv. Giovanni Donadia Filho (OAB: RJ 69984 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Monero Ltda. ME A/C SOCIA CLAUDIA MARIA BELIZARIO CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francione Campos Rodrigues Donadia\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00349-2003-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE PINHEIRO DA SILVA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: Delfim Aires Fernandes, Réu: Samuel Bacelar Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00444-2004-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSO RIBEIRO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSO RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00664-2003-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DE AZEVEDO NUNES FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: DANONE LTDA [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANONE LTDA, Aut VALDIR DE AZEVEDO NUNES FILHO\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 00465-2008-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidison Leandro Rodrigues dos Santos [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil , Réu: CST Cooperativa Social de Telemarketing Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidison Leandro Rodrigues dos Santos \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, à exceção da procuração. Fica o autor intimado a vir retirá-los, em 30 dias, findo os quais serão os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00551-2000-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TIAGO DO COUTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Cadengue Neto (OAB: RJ 28216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO TIAGO DO COUTO\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00703-1993-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA JANETE ANDRADE AFFONSO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A - Sucessora de Jornal do Brasil S;A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA JANETE ANDRADE AFFONSO\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00737-2001-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA MIL HOMENS [Adv. Mayza Rozales de Azevedo (OAB: RJ 91652 - D)]\r\n\r\nRéu: NEWDIESEL COML IMP E EXPORTACAO DE PECAS LTDA [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA MIL HOMENS\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01331-2009-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Racca dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu: Associação de Apoio as Pessoas Portadoras de Deficiência da Zona Oeste do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Racca dos Santos\r\n\r\nFica o autor intimado a trazer aos autos as cópia da petição inicial que deverá ser encaminhada a ré, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção de o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01373-2006-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Goncalves Sant Anna [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Goncalves Sant Anna\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01376-2009-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Casa Show\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza Almeida \r\n\r\nFica o reclamante intimado a trazer cópia da petição inicial, no prazo de 48 horas, para que sejam encaminhadas à segunda reclamada, sob pena de extinção de feito sem julgamanto do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01415-2003-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE MATOS PEREIRA [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DE MATOS PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01402-1996-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON MONTEIRO SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: RODO AEREO NACIONAL LTDA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)], Réu: Neuza Ramos Siquara, Réu: Harley Ramos Siquara, Réu: Amélio Siquara Sobrinho, Réu: Rosana Ramos Siquara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON MONTEIRO SILVA\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01420-1991-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SENA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SENA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão. \" não há comose rconsiderar a sentença de fls 70, que não foi alvo de recurso algum. Nada a prover\". \r\n\r\nProcesso: 01426-2002-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO VIEIRA DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01427-2001-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01464-2002-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01567-2001-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: UDINALDO BARRETO PACHECO [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA, Réu: Luca Padovani, Réu: Claudio Bronstein Landsberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UDINALDO BARRETO PACHECO\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01493-1996-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIMPIO GARCIA DE MATOS [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)], Aut: OBEDE EDVALDO DA SILVA [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)], Aut: ODARIO ANTONIO DE MATOS PINTO [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)], Aut: OSCAR FRANCISCO ALVES DA SILVA [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)], Aut: OLAVO LEITE FAVARIO [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)], Aut: NESTOR EDUARDO ROCHA PAVES [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: NEY DA COSTA MENDES [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)], Aut: NILTON CEZAR COUTINHO [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01553-2003-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON AVELAR DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nRéu: DIDICO COMERCIO CONSULTORIA ASSESSORIA LTDA ME [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIDICO COMERCIO CONSULTORIA ASSESSORIA LTDA ME, Aut NILSON AVELAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 01592-2003-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE HELENA OUTEIRO MUZITANO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWAY SERVICOS COOPERATIVA DE TRABALHO [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão. \"Delvolvo prazo a segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 02193-1996-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA DOMINGOS BRITO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: LUIZ FORTUNATO DO CARMO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão. diga o reclamado em 10 dias. \r\n\r\nId: 869718"
                            ],
                            "869719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00037-2001-010-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ SOARES IRMAO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILELLA [Adv. Marcia Antunes de Faria (OAB: RJ 46052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ SOARES IRMAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão. \" Devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \" \r\n\r\nId: 869719"
                            ],
                            "869713": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01116-2008-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lima dos Santos\r\n\r\nRéu: Cláudia Hortência da Silva, Fundação Oswaldo Cruz a/c Procuradoria Regional Federal, Lúcio Andrade da Silva, Elias Chagas Amorim\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cláudia Hortência da Silva, Elias Chagas Amorim, Lúcio Andrade da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/04/2010 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2007-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rodrigues Oliveira\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. n/p Ederburg Maia de Leiros, Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. n/p Guillermo Arturo Lopez Agudelo, Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. n/p Maria Monica Angarita Carvajal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. n/p Ederburg Maia de Leiros, Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. n/p Guillermo Arturo Lopez Agudelo, Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. n/p Maria Monica Angarita Carvajal, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/12/2009 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869713"
                            ],
                            "869711": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/11/2009\r\n\r\n01318-1995-010-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAYR PECANHA\r\n\r\nExecutado: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ\r\n\r\nPelo presente fica citado CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.832,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00232-2008-010-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Damiao de Brito Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Comercio de Madeiras Esplanada Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Comercio de Madeiras Esplanada Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01514-2000-010-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: JUAN JOSE PEREYRA SILVEIRA\r\n\r\nExecutado: Vaneci Brandão José,ANESTEC IMP EXP LTDA,MED APPLIANCES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Doutor Legamed Comércio de Material Médico e Hospitalar Ltda.,Cláudio Luiz Brandão José,Fábio da Silva Brandão Pozzato José,Muhsan José,Carlos Alberto Ávila Goulart,Lucy da Silva Brandão,Gabrielle Arrojado Pimentel,Silvane de Mattos Soares,Lenir Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Vaneci Brandão José, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 223.853,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fábio da Silva Brandão Pozzato José,ANESTEC IMP EXP LTDA,MED APPLIANCES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Doutor Legamed Comércio de Material Médico e Hospitalar Ltda.,Cláudio Luiz Brandão José,Fábio da Silva Brandão Pozzato José,Muhsan José,Carlos Alberto Ávila Goulart,Lucy da Silva Brandão,Gabrielle Arrojado Pimentel,Silvane de Mattos Soares,Lenir Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Fábio da Silva Brandão Pozzato José, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 223.853,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cláudio Luiz Brandão José,ANESTEC IMP EXP LTDA,MED APPLIANCES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Doutor Legamed Comércio de Material Médico e Hospitalar Ltda.,Cláudio Luiz Brandão José,Fábio da Silva Brandão Pozzato José,Muhsan José,Carlos Alberto Ávila Goulart,Lucy da Silva Brandão,Gabrielle Arrojado Pimentel,Silvane de Mattos Soares,Lenir Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Luiz Brandão José, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 223.853,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01614-2004-010-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILCE GONCALVES DE ALCANTARA\r\n\r\nExecutado: Paulo César Souza Neves,CLINICA JABOUR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo César Souza Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.145,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01660-2005-010-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sonia de Castro Miranda\r\n\r\nExecutado: Aquarius Shipping Agencia Maritima Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Aquarius Shipping Agencia Maritima Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.029,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01547-2003-010-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: SANTA ALVES RAMOS\r\n\r\nExecutado: SIND TRAB IND METAL MRJ,COLEGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado SIND TRAB IND METAL MRJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.895,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869711"
                            ],
                            "869714": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00256-2006-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Tania C. Vieira da Costa Presentes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tania C. Vieira da Costa Presentes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente à revelia . Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00257-2007-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanyse Pimenta Alves\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2008-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan dos Santos\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01282-2005-010-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Mineiro Vicente Santos\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda., Exodo Sul Park Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Exodo Sul Park Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01033-2005-010-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ribeiro\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869714"
                            ],
                            "869715": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00584-2005-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria dos Santos\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal de Limpeza Ltda., Pennant Servicos Maritimos Ltda., BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00715-2005-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Paula Alexandrino\r\n\r\nRéu: Easy Load Cooperativa Profissionais Area Logistica Movimentacao Cargas, Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Easy Load Cooperativa Profissionais Area Logistica Movimentacao Cargas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 01108-2006-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Lima dos Santos\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Joaman Ltda., Felipe Nogueira Maia, Aderito Victor Moreira Maia\r\n\r\nPelo presente fica m Aderito Victor Moreira Maia, Auto Mecanica Joaman Ltda., Felipe Nogueira Maia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869715"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "869011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01503-2007-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Lessa de Souza [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Informe Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Lessa de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 114 foram homologados no valor de R$ 520,00. \r\n\r\nProcesso: 01547-2008-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nárgela Aniger Nascimento dos Santos [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nRéu: Proncordis Pronto Atendimento Cardiológico Ltda. - Hospital Pró-Vita [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nárgela Aniger Nascimento dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2008-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela da Costa Maiato [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela da Costa Maiato \r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 01858-1999-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE PECANHA ROCHA [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: Newton Rodrigues do Valle, Réu: Joaquim Teixeira Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE PECANHA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. .\r\n\r\nProcesso: 01830-2006-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Francisca dos Santos [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01766-2006-018-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Querino Correa [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Fahrus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Querino Correa\r\n\r\nManifestar-se o autor, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02334-1999-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DA MATTA DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BARAO DE GUADALUPE LTDA, Réu: MONICA DE ALMEIDA SILVA, Réu: FLAVIO SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DA MATTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 02209-1998-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDEBERTO GONCALVES DE LIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOEMI [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDEBERTO GONCALVES DE LIRA\r\n\r\nFornecer o n.º de sua inscrição no CPF/MF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01786-1997-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS MARTINS [Adv. Carlos Ernesto Moura Dreux (OAB: RJ 91696 - D)]\r\n\r\nRéu: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: MARCO ANTONIO FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de expedição de ofício. Diligenciar o autor. Vir com meios objetivos para o prosseguimento da execução. Não o fazendo em 30 dias, aguarde-se no arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01807-1999-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ZANON [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nRéu: CALDELAS ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ZANON\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 02090-2000-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se o exequente em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo temporário. .\r\n\r\nProcesso: 02226-1991-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON GOMES CABRAL [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut WILSON GOMES CABRAL\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 02229-2000-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURICELIA PEREIRA [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURICELIA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo por 10 dias improrrogáveis. .\r\n\r\nProcesso: 01145-2002-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE DEUS PIMENTA ALMEIDA [Adv. Karina Magalhaes Braga (OAB: RJ 129417 - D)]\r\n\r\nRéu: ELANNA BARRA CABELEIREIROS LTDA [Adv. Elvira Bastos Dal Bello (OAB: RJ 65905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE DEUS PIMENTA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 175: \"Reporto-me às fls. 167.\" \r\n\r\nProcesso: 01888-2001-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONITES DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: ICONGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)], Réu: PEIXARIA JANGADA DE OURO LTDA (SUCESSORA DE ICONGEL IND. E COMÉRCIO DE GELO LTDA) [Adv. Marta Serrano Lopes (OAB: RJ 78691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONITES DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 111. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01857-1998-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO TRAJANO DE HOLANDA [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMOROSA SA [Adv. Roberto Taboadella Gomes (OAB: RJ 53569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIO TRAJANO DE HOLANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 104. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01953-1984-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: BILLY GENE FRAZIER [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: POZOS INTERNATIONAL E POZOS PERFURACOES LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POZOS INTERNATIONAL E POZOS PERFURACOES LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02068-1999-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAOLA VELLOSO DE GUSMAO [Adv. Joel Teles de Brito (OAB: RJ 41243 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA, Réu: Jayme Marcelo Sales Monteiro, Réu: Artur Monteiro Correia Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAOLA VELLOSO DE GUSMAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. .\r\n\r\nProcesso: 02013-2000-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGENEIDE SOARES DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGENEIDE SOARES DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista dos autos para ciência e manifestações (fls. 114). \r\n\r\nProcesso: 00747-2006-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Monteiro da Silva [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Monteiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao sítio da JUCERJA, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2009-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Henrique [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)]\r\n\r\nRéu: Norenge Engenharia Ltda. [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Henrique , Réu Norenge Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 53: \"Considerando que a ré não compareceu à secretaria da Vara para proceder a entrega da guia TRCT , conforme demonstra a certidão de fls. 41v, e, considerando o fato de não ter justificado a sua ausência nem, tampouco, o motivo da demora na contraprestação do dever assumido condeno a ré ao pagamento de R$ 250,00 a título de descumprimento da obrigação de fazer assumida (fls. 39), devendo tal quantia ser revertida em favor do autor e incluída nos cálculs da liquidação da sentença.\" O AUTOR deverá retirar junto à Secretaria da Vara os documentos que se encontram acostados à contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01623-2008-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Alves de Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cássia da Costa Antunes [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cássia da Costa Antunes\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 21para apresentar o número de seu PIS. \r\n\r\nProcesso: 00529-1996-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA SILVA VIANA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DA SILVA VIANA, Réu SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Silvio Gonçalves Carvelhaes\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00412-2009-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Silva Soares [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Concentrados Tropical\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00253-2008-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Bezerra [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Bezerra, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00075-2006-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Goncalves da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Banita [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Banita, Aut Maria Helena Goncalves da Silva\r\n\r\nManifestar-se, no prazo comum de 15 dias, sobre o laudo do expert. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2009-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liberalino José da Fonseca [Adv. Mario Jorge Salome (OAB: RJ 60089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Liberalino José da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES , EM PARTE, os pedidos formulados pelo Reclamante. Custas de R$ 340,00 pela Ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 869011"
                            ],
                            "869012": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00420-2009-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gonzaga Sousa\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Jailton Teles Vieira, Gilson Sampaio de Oliveira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Maia de Lima da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/01/2010 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação de pena de confissão \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 do c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC\r\n\r\n6) Nos termos ao art. 3o do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou de CEI (Cadas\r\n\r\ntro específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão, e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo supramencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independente de intimação, presumindo-se, caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las; 9) Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869012"
                            ],
                            "869013": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/11/2009\r\n\r\n00203-2006-018-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: Thiago Gomes dos Santos\r\n\r\nExecutado: Paulo César Neves Guimarães,Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda.,Selma Gonçalves Machado Valente\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo César Neves Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 256,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Selma Gonçalves Machado Valente,Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda.,Selma Gonçalves Machado Valente\r\n\r\nPelo presente fica citado Selma Gonçalves Machado Valente, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 290,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00762-2003-018-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO DOS REIS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Marcia Rodrigues Pacheco Britto,Jose Teodoro PAcheco Britto,REPARO CONSTRUCOES GERAIS SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Rodrigues Pacheco Britto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.221,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Teodoro PAcheco Britto,Jose Teodoro PAcheco Britto,REPARO CONSTRUCOES GERAIS SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Teodoro PAcheco Britto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.930,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01071-2008-018-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Proline Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nExecutado: Silvio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvio Ferreira de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 340,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01198-2003-018-01-00-2 ConPag\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: José Coelho Machado,JOSE LUIZ DE ALMEIDA,Carlos Lopes Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado José Coelho Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 282,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Lopes Machado,JOSE LUIZ DE ALMEIDA,Carlos Lopes Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Lopes Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 282,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01184-2003-018-01-01-1 ExFis\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Marta Pedroso Pedral Sampaio,Star Soft Rio De Janeiro LTDA,Cooperativa Administracao e Projetos,Pieter Maurits Reckman Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Marta Pedroso Pedral Sampaio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.461,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pieter Maurits Reckman Júnior,Star Soft Rio De Janeiro LTDA,Cooperativa Administracao e Projetos,Pieter Maurits Reckman Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Pieter Maurits Reckman Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.461,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01021-2004-018-01-01-0 ExFis\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro social - INSS\r\n\r\nExecutado: Alfredo Monteiro Machado,Feital Transportes e Turismo Ltda,Rogério Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfredo Monteiro Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.691,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogério Machado,Feital Transportes e Turismo Ltda,Rogério Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.691,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01683-2005-018-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: Ivonete Jose de Azevedo\r\n\r\nExecutado: Tania Elguezabal Faria,Orbel Organizacao de Servicos Ltda.,Bellini Faria Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Tania Elguezabal Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Bellini Faria Junior,Orbel Organizacao de Servicos Ltda.,Bellini Faria Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Bellini Faria Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869013"
                            ],
                            "869014": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 09/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00821-2003-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CARDOSO\r\n\r\nRéu: INFOCAFE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m INFOCAFE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2004-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA COSTA CARNEIRO\r\n\r\nRéu: MAP MARINS ARTES GRAFICAS\r\n\r\nPelo presente fica m MAP MARINS ARTES GRAFICAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação de fls. 136/140, em dez dias preclusivos. Fica ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e imposto de renda. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869014"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00058-2009-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Santos da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Distribuidora e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência designada para o dia 03/12/2009 às 11:00 horas foi desmarcada, tendo em vista que não haver tempo necessário para cumprimento do 2º comando do r. despacho de fls.28. Tão logo seja remarcada a audiência, as partes serão notificadas. \r\n\r\nProcesso: 00102-2009-021-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Correia Alves \r\n\r\nRéu: L. New Life Restaurante Ltda. EPP [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. New Life Restaurante Ltda. EPP \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.42 \r\n\r\nProcesso: 00772-2008-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes de Moura Andrade [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Macromo Tcnologia de Reparos Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes de Moura Andrade \r\n\r\nDepositar o valor do honorários periciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01053-1995-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA NEVES MOREIRA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: IOB INFORM OBJET PUBLICACOES JURIDICAL LTDA [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA NEVES MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.786-v: Homologo os cálculos de fls.786 para todos os efeitos legais, fixando o quantum debeatur em R$ 114.654,66. À impugnação da credora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00766-1997-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: DEL GOLD SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00739-2007-021-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Elis Regina Viana da Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Regina Viana da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 00675-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Oliveira e Souza [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Oliveira e Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.76/78. \r\n\r\nProcesso: 00713-2007-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Sacramento [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Plank-Einstein [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Sacramento\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 00470-2000-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CAVALCANTE LOPES [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CAVALCANTE LOPES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias, sobre a certidão de fls.328. \r\n\r\nProcesso: 00556-2002-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MAINETI LOURENCO [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE MAINETI LOURENCO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 00219-2007-021-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Rigueira [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Rigueira, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.59. \r\n\r\nProcesso: 00941-2004-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS TRAJANO [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA N/P LUIZ CARLOS GONZAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS TRAJANO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 00569-2008-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ribamar Camelo Lira [Adv. Ingrid Teixeira de Castro Galvao (OAB: RJ 147317 - D)]\r\n\r\nRéu: Boteco do Cabrera - Bar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ribamar Camelo Lira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.40: Intime-se o reclamante para cumprir o requisito da petição inicial mediante a inidcação do endereço da Reclamada, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00933-2006-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Silva Teixeira [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial Ltda. [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)], Réu: Prince Nutricao Ltda. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Silva Teixeira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 00812-2006-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Cunha Figueira [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Cunha Figueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00880-2004-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA, Aut RENATO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nVista dos autos às partes pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00699-2005-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nely de Miranda Rosa [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Supri-M Participacoes e Investimentos Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nely de Miranda Rosa\r\n\r\nRefazer os seus cálculos de liquidação, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01285-2000-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: BATELADA RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: MARGARET DE OLIVEIRA CARVALHO, Réu: ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.160/161. \r\n\r\nProcesso: 01281-2008-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Nunes Domingos Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Nunes Domingos Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.60/61. \r\n\r\nProcesso: 00996-2000-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR GOMES [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ (AGU) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR GOMES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 01191-2004-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA CUNHA MENEZES [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTATUS COOPERATIVA PRESTADORES SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: CAMOB CLINICA ASSIST MEDICA ODONT BOA SAUDE LT [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA CUNHA MENEZES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 01663-1999-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Pedrozo Pontes [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Aut Jussara Pedrozo Pontes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.309 : Intimem-se as partes para apresentarem os seus cálculos de liquidação, em trinta dias sucessivos, devendo o prazo começar a fluir pelo autor, sob as penas na Lei. \r\n\r\nProcesso: 01001-1995-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR VIEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR VIEIRA, Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01252-2009-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton José da Silva Filho [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. (Sucessora de Empresas Sendas S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton José da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.387: Homologo a desistência, com fulcro no art.269, III do CPC, deferindo o desentranhamento dos documentos, esxceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 00266-2007-021-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Machado Conceicao [Adv. Valdeci Luiz de Melo (OAB: RJ 129302 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE NAIR DE OLIVEIRA MEDEIROS [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE NAIR DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00818-2002-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA COELHO DE ALMEIDA [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA, Réu: Glaucia Sabino da Costa, Réu: Lina Cristinani Maestrelli de Miranda, Réu: Teresa Cristina Miglioli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00162-2004-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME ANTONIO FURTUOSO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00909-1990-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DANTAS BANDEIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut GILBERTO DANTAS BANDEIRA\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01045-2004-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ELIAS DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01050-2008-021-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Maria Vidal [Adv. Sergio de Miranda (OAB: RJ 121668 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquivo Digital Sign and Fix Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Maria Vidal\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00908-1998-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISINETE DO ROSARIO SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S A [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISINETE DO ROSARIO SANTOS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias sobre a petição de fls.149/161. \r\n\r\nProcesso: 00483-2006-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Bento de Freitas [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Mulher [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Réu: AP de Almeida Teixeira Comercio e Servicos [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AP de Almeida Teixeira Comercio e Servicos, Réu Espaco Mulher\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00735-2001-021-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DIAS [Adv. Monica Monsores Martins (OAB: RJ 97947 - D)]\r\n\r\nRéu: BRONSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Joao Batista Guimaraes (OAB: RJ 24790 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRONSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00672-2003-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI DE FREITAS THOME [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PAO E BISCOITO ATLAN CITA LTDA [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE PAO E BISCOITO ATLAN CITA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00533-2000-021-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: APARECIDA ANA GONCALVES [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar (OAB: RJ 92642 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIAS BENJAMIN ABUD [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIAS BENJAMIN ABUD\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00694-2000-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MANARINO [Adv. Erivecio Mendonca (OAB: RJ 38933 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01614-2008-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Braga Coelho [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Braga Coelho , Réu VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.146/151: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01381-2005-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Diniz Rocha [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Diniz Rocha, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.164/167: IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00465-2004-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MIRANDA CARNEIRO PEREIRA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED COMBRANCA EXECUTIVA SC LTDA, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA DE CARVALHO, Réu: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA MIRANDA CARNEIRO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.143/145: PROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01161-2006-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pio Serpa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pio Serpa, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.367/369: PROCEDENTE EM PARTE os Embargos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01751-2002-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES LEMOS [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: SUDERJ, Réu: ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA, Aut JORGE RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.225: Declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes a apresentarem razões finais escritas, querendo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01476-2006-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania dos Santos Soares [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01273-2003-021-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: EXPEDITO PEREIRA BRAZ [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO PEREIRA BRAZ\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01352-2003-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA DA SILVA SALAZAR [Adv. Carlos André Pereira Aiub (OAB: RJ 83705 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01422-2001-021-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA RODRIGUES [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E REST ROMANTICOS DO ARCO DOS TELES LTDA [Adv. Pedro Figueira Campos (OAB: RJ 38194 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E REST ROMANTICOS DO ARCO DOS TELES LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01435-2004-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DE SANTANNA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASANITAS EMPRESA DE SANEAMENTO E COMERCIO LTD [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASANITAS EMPRESA DE SANEAMENTO E COMERCIO LTD\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00305-1994-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY APARECIDA MACARIO [Adv. Carlos Eduardo Diniz Maudonet (OAB: RJ 59884 - D)]\r\n\r\nRéu: Djalma da Costa da Silva Filho, Réu: Ary Rosa Bucione Júnior, Réu: Suzete Ribeiro Farah, Réu: Fernando Rabello Valle Rêgo, Réu: LA PANAGIE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: LA PANAGIE COM.DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY APARECIDA MACARIO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01629-2006-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta Vieira da Cunha [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicleta e Afins [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicleta e Afins\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01247-2002-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE GONCALVES CRUZ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00974-1998-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILSON DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ACIQUIMICA IND LTDA [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACIQUIMICA IND LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 02188-2001-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEILSON JOSE DE SOUZA SANTA ROSA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: EUMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EUMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDepositar o valor do honorários periciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02203-1997-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERREIRA PINTO [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO GUANABARA LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PENSAO GUANABARA LTDA\r\n\r\nDiga a (o) reclamada (o), em 10 dias, sobre a petição de fls.57.\r\n\r\nProcesso: 01985-1999-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADA PEREIRA MARTINS CORREIA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADA PEREIRA MARTINS CORREIA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02105-2001-021-01-00-8 - ExCCP\r\n\r\nExte: EVARISTO DE OLIVEIRA [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nExdo: IGNEZ MACHADO CONDE, Exdo: ANTONIO CARLOS CONDE, Exdo: ESPOLIO ANTONIO PINTO CONDE N/P INVENTARIANTE ANTONIO CARLOS CONDE, Exdo: SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EVARISTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02166-1997-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS MATIAS [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01645-1995-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS TORRES [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS TORRES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01967-1998-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOICILENE LIMA DA SILVA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: PHD FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHD FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01487-2004-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BAPTISTA DE CARVALHO [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA, Réu: SPF ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BAPTISTA DE CARVALHO\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o endereço da Reclamada, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 01516-1995-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carla Fernandes dos Santos Silva (OAB: RJ 102816 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01675-1999-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICIA DIAS DE CARVALHO [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICIA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01833-1990-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ARAUJO DA COSTA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00971-2002-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR LEITAO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: JHS CONSERVADORA LTDA, Réu: Severino Luis de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR LEITAO\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00052-2004-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRISNEIDE MARIA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA, Réu: MARSYL RECREIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRISNEIDE MARIA DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00528-2004-021-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA DIAS GOMES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ PAULO TAVARES, Réu: LUMAGE COSMETICOS E COMERCIO LTDA, Réu: ALINE TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DIAS GOMES\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01317-2009-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Maria dos Santos [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Maria dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.19 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC \r\n\r\nProcesso: 01321-2009-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Ângela Bilheiro Franco [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A., Réu: Itaú Vida e Providência S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Ângela Bilheiro Franco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.253 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC \r\n\r\nProcesso: 01345-2009-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ramos da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. , Réu: Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ramos da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.11 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC \r\n\r\nProcesso: 01343-2009-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Soares Antônio [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo Gaúcho Churrascaria Ltda. , Réu: Liberta Lanchonete e Bar Ltda. , Réu: Pizzaria Cardápio de Verão Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Soares Antônio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.19 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01344-2009-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Paulo da Silva Monteiro [Adv. Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Luiz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Paulo da Silva Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.32 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC \r\n\r\nProcesso: 01347-2009-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marcos Monteiro de Lima [Adv. Corbiniano Alves Garcez (OAB: RJ 47874 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marcos Monteiro de Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.16 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC \r\n\r\nProcesso: 01282-2008-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Azevedo [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Suburbana Ltda., Réu: Drogaria São Lourenço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva Azevedo \r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00932-2008-021-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Joel da Silva [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELUS MIRANDA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELUS MIRANDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00238-1997-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE GUERZE CONDEIXA E OUTROS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE GUERZE CONDEIXA E OUTROS\r\n\r\nIntime-se o autor a regularizar a petição inicial em 10 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01522-2008-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Sérgio Rodrigues [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Fiame e Azevedo Ltda. ME , Réu: Karapito Engenharia Ltda. [Adv. Elisangela de Souza Portugal (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karapito Engenharia Ltda. \r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01613-2008-021-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara de Jesus Caetano [Adv. Alexandre Moreira de Faro (OAB: RJ 125759 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimarca APC Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Thiago Inocencio Matos (OAB: RJ 130666 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimarca APC Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00305-2002-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA PACHECO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00534-2008-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Moreira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00438-1997-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANTOS FERNANDES DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00387-2005-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sisle Mendes de Souza [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURO MARCELO ADUANEIROS S/C LTDA [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAURO MARCELO ADUANEIROS S/C LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 869352"
                            ],
                            "870021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00365-2005-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samy Akkam [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vandoma Moveis e Decoracoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samy Akkam\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.66/67: PROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00109-2007-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Pereira de Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Janaina Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.97/100: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00169-2002-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO FERREIRA CAMPOS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO FERREIRA CAMPOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.244/248: PROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00489-2002-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DE PAULA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, Réu: PEDRO JOSE DA SILVA MATTOS, Réu: FERNANDO PAES DE BARROS, Réu: JOSE HENRIQUE HEINS, Réu: MARIO SERGIO THURLER, Réu: JOAO CARLOS CORREA CENTENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da senteça de fls.209/211: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00263-2001-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS JORGE DE AZEREDO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS JORGE DE AZEREDO, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.631: Declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes para apresentarem razões finais escritas, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00028-2003-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANO VIEIRA DA SILVA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: OUT RIGHT RIO COMERCIO IMPORT E EXPORT LTDA. [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.30. \r\n\r\nProcesso: 00018-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizely Curione Synthes [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizely Curione Synthes, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.578: Declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes para apresentarem razões finais escritas, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01354-2004-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO DIAS YAMAMOTO [Adv. Ivaldo Pacheco Araujo (OAB: RJ 67199 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO GLOBO SA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO GLOBO SA, Aut TARCISIO DIAS YAMAMOTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.115: Declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes para apresentarem razões finais escritas, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00628-2003-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RODRIGUES [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.257: Convolo em penhora os depósitos comprovados pela executada que alcançam o limite da condenação. \r\n\r\nProcesso: 01649-1995-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMBERG DE MATOS NEVES [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMBERG DE MATOS NEVES, Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.115: Declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes para apresentarem razões finais escritas, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00257-2004-021-01-00-9 - Pet\r\n\r\nRqte: TV GLOBO LTDA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRqdo: SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO ERJ, Rqte TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.170: Declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes para apresentarem razões finais escritas, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00436-2002-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WALDYR SOBRINO (ESPOLIO DE) A/C INVENTARIANTE DIVA RIBEIRO FERREI [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC DEPARTAMENTO NACIONAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WALDYR SOBRINO (ESPOLIO DE) A/C INVENTARIANTE DIVA RIBEIRO FERREI, Réu SENAC DEPARTAMENTO NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.332: Declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes para apresentarem razões finais escritas, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00406-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denivaldo Pereira de Souza [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denivaldo Pereira de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.439: Declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes para apresentarem razões finais escritas, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01358-2005-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Soares Ferreira [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Viana do Castelo Ltda. [Adv. Ney Fontes Gerhard (OAB: RJ 31293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Viana do Castelo Ltda., Aut Walter Soares Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.202: Declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes para apresentarem razões finais escritas, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00394-2004-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SACRAMENTO FORTES [Adv. Marcos Eduardo Meneses Veloso (OAB: RJ 138319 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SACRAMENTO FORTES, Réu TELEMAR INTERNET LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.136: Declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes para apresentarem razões finais escritas, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00394-2003-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SOARES PINHEIRO JUNIOR [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut LUCIANO SOARES PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.386: Declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes para apresentarem razões finais escritas, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01175-1998-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE MORAES FARACO [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, Aut SOLANGE DE MORAES FARACO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.360: Declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes para apresentarem razões finais escritas, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 02075-2001-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR GOMES DOS SANTOS (ESPOLIO DE) N/P SUCESSORA JURACI DOS SANTOS [Adv. Sonia Regina de Carvalho (OAB: RJ 53925 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE SERVICO E GARAGEM N SRA DE LOURDES [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTENOR GOMES DOS SANTOS (ESPOLIO DE) N/P SUCESSORA JURACI DOS SANTOS, Réu POSTO DE SERVICO E GARAGEM N SRA DE LOURDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.79: Declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes para apresentarem razões finais escritas, querendo, em 48 horas.. \r\n\r\nProcesso: 01514-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Marques Brandao de Carvalho [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A, Aut Paula Marques Brandao de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.278: Declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes para apresentarem razões finais escritas, querendo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01011-2004-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESIO RODRIGUES CARDOSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut EDESIO RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.965: Declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes para apresentarem razões finais escritas, querendo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00085-1999-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER CECILIO MACHADO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut VALTER CECILIO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.329: Declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes para apresentarem razões finais escritas, querendo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00884-2002-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP.ENALDO V.PEREIRA REPR.P/MARCIA DE FATIMA E AYLA TORRACA PEREIRA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSAL MUSIC LTDA [Adv. Brunna Maria do Amaral Lindares (OAB: RJ 157959 - D)], Réu: DIJ MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESP.ENALDO V.PEREIRA REPR.P/MARCIA DE FATIMA E AYLA TORRACA PEREIRA, Réu UNIVERSAL MUSIC LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.148: Declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes para apresentarem razões finais escritas, querendo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01148-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Franca Nazario [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Schindler S.A., Aut Ester Franca Nazario\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.623: Declaro encerrada a instrução. Intimem-se as aprtes para apresentarem razões finais escritas, querendo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00468-2005-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Briefing Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu: Empresa de Cimento Maua S.A., Réu: JOSE ALVES DA SILVA NETO, Réu: ADENILDES RAMOS DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.127: Declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes para apresentarem razões finais escritas, querendo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01297-2000-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI ANTUNES PINHEIRO [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIB DE BEBIDAS E COMESTIVEIS RAFA RIO LTDA\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI ANTUNES PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.73: Declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes para apresentarem razões finais escritas, querendo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01985-2000-021-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE SOUZA CUNHA [Adv. Shirley Cavalcante Lima (OAB: RJ 51180 - D)]\r\n\r\nRéu: APORT INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.85: Declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes para apresentarem razões finais escritas, querendo, em 48 horas.. \r\n\r\nProcesso: 00225-2003-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX VIVAS [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: BM4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, Réu: ANDREIA MARIA MARQUES NOBREGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX VIVAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.91: Declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes para apresentarem razões finais escritas, querendo, em 48 horas.. \r\n\r\nProcesso: 01107-2005-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Almeida Grajau Neto [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Americano do Rio de Janeiro [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Americano do Rio de Janeiro, Aut Paulo Almeida Grajau Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.276: Declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes para apresentarem razões finais escritas, querendo, em 48 horas.. \r\n\r\nProcesso: 00931-1996-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE SANT ANA XAVIER, Aut: MARILENE SANTANA [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)], Aut: DEBORA SANT ANA XAVIER, Aut: DIEGO SANT ANA XAVIER\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL , Aut MARILENE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.559: Declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes para apresentarem razões finais escritas, querendo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01776-2003-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY PINTO MORAES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS, Aut SIDNEY PINTO MORAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.293: Declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes para apresentarem razões finais escritas, querendo, em 48 horas.. \r\n\r\nProcesso: 00707-2004-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CAMPBELL MEYOHAS DE FREITAS [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CAMPBELL MEYOHAS DE FREITAS, Réu UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.431: Declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes para apresentarem razões finais escritas, querendo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00241-2003-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELCIO RANGEL DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB LTDA, Aut ADELCIO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.219: Declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes para apresentarem razões finais escritas, querendo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00954-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rosado Machado [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Tranporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Seguranca e Tranporte de Valores Ltda., Aut Paulo Roberto Rosado Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.316: Declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes para apresentarem razões finais escritas, querendo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01225-2002-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINESIO RIBEIRO PINHEIRO [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINESIO RIBEIRO PINHEIRO, Réu TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.82: Declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes para apresentarem razões finais escritas, querendo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00963-2005-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ancillotti [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ancillotti, Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.96: Declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes para apresentarem razões finais escritas, querendo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00818-2003-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JORGE NETO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JORGE NETO, Réu TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.167: Declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes para apresentarem razões finais escritas, querendo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 02026-2001-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA VILAS BOAS TAVARES MACHADO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nIntime-se a Reclamada a juntar aos autos a guia referente ao recolhimento do imposto de renda no valor de R$ 4.032,50. \r\n\r\nProcesso: 00124-2003-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR PASSOS DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00909-1999-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CESAR BATALHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00975-2003-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENO DOS SANTOS LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Leidymar Dias Stefano (OAB: RJ 86106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Na inércia os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00820-2002-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE AMORIM DA CONCEICAO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIETY CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIETY CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01498-2001-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGAZINE LUZES LTDA [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da mesma pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 01379-2006-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Barbosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.75: ... intimando-se o credor a dizer se tem interesse em arcar com as despesas de remoção do bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 00482-2000-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA CHIRLEI MENDONCA FERRAZ [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal - Agência Itaperuna - RJ Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00952-2004-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE CASTRO LEAL [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: NELSON TANURI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE CASTRO LEAL\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Na inércia os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01377-2008-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Brasiliense de Holanda Filho [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nRéu: L. do Amaral Fornecedora de Materiais e Serviços [Adv. Jaques Onofre (OAB: RJ 107570 - D)], Réu: Monthe Fornecedora de Material e Serviços Naval Ltda. [Adv. Jaques Onofre (OAB: RJ 107570 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. do Amaral Fornecedora de Materiais e Serviços , Réu Monthe Fornecedora de Material e Serviços Naval Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00869-1999-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA CHRISTINA DA COSTA SIGGIA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGOS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARGOS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01126-1996-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PASCOAL JOSE DE SOUZA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES BARRA LTDA [Adv. Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES BARRA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01497-1998-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH BARROS DOS REIS [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)], Réu: JORGE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA PETINDA, Réu: JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH BARROS DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01290-2001-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: JORDAN COMERCIO LTDA ME [Adv. Roberto de Oliveira Medeiros (OAB: RJ 74630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02308-1997-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FRAGA [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes (OAB: RJ 87111 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES CHAPLIN [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 02429-1991-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA PACHECO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA PACHECO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01843-2000-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARMINDO CAMARA FIGUEIREDO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)], Réu: TRANSPEV PRECESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut JOSE ARMINDO CAMARA FIGUEIREDO, Réu TRANSPEV PRECESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.606: Homologo os cálculos de fls.587/592, atualizados às fls.603/605, fixando o quantum debeatur em R$ 67.364,30 correspondentes a 5.561.772,52 trrs. À impugnação. Prazo de 10 dias., pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01901-2001-021-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ISRAEL FERREIRA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: WAL MART BRASIL LTDA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WAL MART BRASIL LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01963-1999-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY GONCALVES [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nRéu: NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 02190-1988-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO MARQUES LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO AGOSTINHO PENA CONDE GABRIEL, Réu: SERRALHERIA NOVA LAPA LTDA [Adv. Pedro Alvarenga Santiago (OAB: RJ 19533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO MARQUES LOPES\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nId: 870021"
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                            "869354": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01201-2001-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, TANIA MARIA DA CONCEIÇÃO REGO, VINICIUS DO NASCIMENTO MADEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m TANIA MARIA DA CONCEIÇÃO REGO, VINICIUS DO NASCIMENTO MADEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869354"
                            ],
                            "869379": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01067-2002-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: O SOARES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m O SOARES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2009 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3 -As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5 - Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6 - Nessa audiência não serão ouvidas as testemunha que deverão comparecer na proxima assentada na forma do art. 825 da CLT. 7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( cadastro especifico do INSS ), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869379"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 09/11/2009.\r\n\r\nProcesso: 00278-2009-022-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01366-2006-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Mazzoni [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Seguro Administracao de Consorcios S/C Ltda. [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)], Réu: Alianca Intermediacoes de Negocios Ltda. [Adv. Henrique da Silva Louro (OAB: RJ 114792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alianca Intermediacoes de Negocios Ltda., Aut Nilo Sergio Mazzoni\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01337-2008-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Topasio Cunha Filho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Aut Franklin Topasio Cunha Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01273-2006-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Maria Cristo [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Thereza de Souza Alvares [Adv. Edvaldo Santos Borges (OAB: RJ 38448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Maria Cristo\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01219-2002-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO HENRIQUE DE SOUZA ROCHA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO HENRIQUE DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01193-2003-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY JORGE MARTINS LEAL [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 146 e vir com o pagamento da cota previdenciária devida, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01119-2008-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Pereira Fernandes [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco Penitência \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01015-2007-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Franco [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Federal de Enfermagem [Adv. Joao Paulo Garrido Pimentel (OAB: RJ 122706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Federal de Enfermagem\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00987-2008-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Vasconcelos Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00935-2004-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE WEICHERT DA COSTA [Adv. Leonardo Felippe Lourenco da Silva (OAB: RJ 128067 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: CENTRO MEDICO RIO MAR LTDA [Adv. Lenir Meneses de Souza (OAB: RJ 59932 - D)], Réu: HEALTH CLINIC LTDA [Adv. Lenir Meneses de Souza (OAB: RJ 59932 - D)], Réu: RIBALTA EVENTOS LTDA [Adv. Lenir Meneses de Souza (OAB: RJ 59932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO MEDICO RIO MAR LTDA, Aut ELIANE WEICHERT DA COSTA, Réu HEALTH CLINIC LTDA, Réu HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA, Réu RIBALTA EVENTOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00915-2006-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Fernandes da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Tgi Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. - TGI Friday s [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00870-1999-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR NERIS FAGUNDES [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA JULIO SIMOES LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA JULIO SIMOES LTDA, Aut WALMIR NERIS FAGUNDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112: (...) homologo, para que surtam os legais efeitos, o acordo manifestado sob as cláusulas e condições de fls. 96/97. Custas no importe de R$ 260,00 (..) intime-se as partes sendo a Reclamada inclusive para comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 70, 00, imposto de Renda e cota previdenciária em cinco dias, após a publicação da presente decisão, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00844-2001-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO TAVARES DA SILVA [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmir Moreira de Souza, Réu: Carlos Alberto de Freitas Andrade, Réu: Ricardo Jose Ziade, Réu: Antonio Carlos Pinto Bentim, Réu: SULAR SUPERMERCADOS LTDA, Réu: TRIUNGO SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo após remetido ao arquivo, com baixa, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 00732-2005-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto da Silva Junior [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Aut Claudio Roberto da Silva Junior\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 191, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 13.438,36, equivalentes a 1.11.885,04 TR's pro rata, mais INSS de R$ 4.302,69, equivalentes a 357492,47 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00690-2006-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Guedes de Oliveira [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Guedes de Oliveira\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00650-2006-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ganzer [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00579-1995-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\nVistas, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00529-2006-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Coriolano Seabra Jorge [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nRéu: FAS Andrade Azevedo Servicos Nauticos - Sea Point [Adv. Marcelo Francisco Dias de Carvalho (OAB: RJ 122300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAS Andrade Azevedo Servicos Nauticos - Sea Point\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00515-2005-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Ventura de Lima [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE, Aut Luzia Ventura de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00440-2001-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONIDA VIEIRA DE SOUZA [HABIL.INCIDENTAL] [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONIDA VIEIRA DE SOUZA [HABIL.INCIDENTAL]\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Certidão de Crédito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00310-2008-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Jose dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Parque Residencial Dona Regina [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Jose dos Santos\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01274-2008-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Jesus Serrão da Costa [Adv. Daniele de Jesus Chapelen (OAB: RJ 133744 - D)]\r\n\r\nRéu: Merchan Comércio de Cosmésticos Ltda. ME [Adv. Mario Cesar Rodrigues (OAB: SP 83573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merchan Comércio de Cosmésticos Ltda. ME\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01249-2005-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristine Martins de Sa [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01245-2008-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias Oliveira Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01236-2009-022-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Aparecida Coimbra Tito [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nEgdo: ILMACY DE LIMA MAIA [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ILMACY DE LIMA MAIA\r\n\r\nContestar embargos de terceiro, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01205-2005-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves Martins [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Rio Turismo Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Rio Turismo Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01146-2008-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Simões [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: José Rubem Benevenuti [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Érico Rodolpho Bussinger [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01140-2002-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA LUCIANA GONCALVES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Joamir da Silveira Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA LUCIANA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01135-2006-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aragao Victorio Montes [Adv. Marcio Ramos Vieira (OAB: RJ 129018 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nVistas, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01082-2008-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Tavares Camargos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Aut Bruna Tavares Camargos, Réu Gelre Trabalho Temporário S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01069-2008-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Lucas [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Lucas\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00997-2008-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Joel de Farias [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiental Seletiva Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Joel de Farias \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00992-2006-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Santos Lapas [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00963-1991-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FABIANY SOARES FLORES [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FABIANY SOARES FLORES\r\n\r\nInformar o número do PIS do autor e o CNPJ da ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00959-2008-022-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Dirlei de Almeida Alves [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 18579 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO SERGIO CUNHA DA HORA [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PAULO SERGIO CUNHA DA HORA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00916-1996-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO COSTA FROUFE [Adv. Vanda e Silva de Messias (OAB: RJ 72530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANERJ SEGUROS S/A, Aut EDUARDO COSTA FROUFE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 573: (...) desta forma, nenhum dos pedidos do autor nesta reclamação trabalhista são cabíveis (...). \r\n\r\nProcesso: 00916-2007-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Arantes [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00896-2004-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00886-2005-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leonida Terto de Souza [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Tres Irmaos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Leonida Terto de Souza\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com planilha de cálculos do INSS, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00862-2003-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO JOSE DE AGUIAR AMENDOLA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM- REDE RIO DE MEDICINA LTDA. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO JOSE DE AGUIAR AMENDOLA\r\n\r\nAo reclamante. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00860-2008-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Moreira Barbosa Neto [Adv. Oswaldo Luiz Angarano Filho (OAB: RJ 54872 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel \r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00813-2004-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMINO DE OLIVEIRA PACHECO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXIMINO DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00808-2008-022-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Noberto dos Santos Moraes [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Principal Alumínio Ltda. [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serralheria Principal Alumínio Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00803-2001-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO FURTADO DA ROCHA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00769-2008-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Souza Ramos [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plaza Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00705-2000-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ELIAS BARROSO PIMENTEL [Adv. Mauricio Rello Falcao (OAB: RJ 32053 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Pavarino, Réu: SERGIO LINS GOUVEIA, Réu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ELIAS BARROSO PIMENTEL\r\n\r\nVistas ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00699-2008-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Soares Teixeira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A - BRADESCO [Adv. Rone Esteves Cortes (OAB: RJ 108046 - D)], Réu: Finasa Promotora de vendas Ltda [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: CCCOOP Cooperativa de Crédito e Cobrança [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCCOOP Cooperativa de Crédito e Cobrança, Aut David Soares Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00680-2004-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MARIA ALVES CLIMAS [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI MARIA ALVES CLIMAS\r\n\r\nDiga o reclamante, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00669-2008-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Campos Sales [Adv. Carlos Jorge de Lima (OAB: RJ 141123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Campos Sales\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00655-2002-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE MIRANDA CAMINHA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: CINTIA SAAD, Réu: ML INFORMATICA LTDA, Réu: EVELINE DE SOUZA ABDALLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE MIRANDA CAMINHA\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo após remetido ao arquivo, com baixa, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 00654-2008-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Viana da Silva [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: FMA Administrdora e Corretora de Seguros S.A. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Viana da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00646-2008-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Regina da Silva [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Regina da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00613-1997-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ ESPADEIRO CORDEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ ESPADEIRO CORDEIRO\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00568-2004-022-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO DE CARVALHO JORGE [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Massa Falida de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE CARVALHO JORGE\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Certidão de Crédito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00567-2006-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Trajano Leonez [Adv. Alexandre Vezoni Garcia (OAB: RJ 121989 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Air Comercio Prestacao Serv. e Administracao Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Trajano Leonez\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00498-1999-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE REGINA CLERC DANTAS [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA, Aut SIMONE REGINA CLERC DANTAS\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência nesta Vara do Trabalho, no prazo de 30 dias, caso queiram conciliar. \r\n\r\nProcesso: 00475-2004-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GALDINO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA, Réu: ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GALDINO\r\n\r\nVistas ao reclamante, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00473-1989-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Myriam Beaklini (OAB: RJ 18967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00463-2009-022-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Atlética Portuguesa [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlinda Gomes da Silva [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação Atlética Portuguesa , Cgto Carlinda Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 113: homologo, para que surtam os legais efeitos, o acordo manifestado sob as cláusulas e condições de fls. 105/112. Custas no importe de R$ 27,36, calculado sobre o valor pecuniário do acordo, pro rata reclamante isento. Intiem-se as partes, sendo a Reclamada inclusive para comprovar o recolhimento das custas e cota previdenciária em dez dias após a publicação da presente homologação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00439-2005-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Oliveira Firmino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Oliveira Firmino\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00409-2009-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Batalha [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00393-2008-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Teixeira Pedrenho [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Teixeira Pedrenho\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00389-2001-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCIO LIMA SANTIAGO [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCIO LIMA SANTIAGO\r\n\r\ntomar ciência da exepedição de alvará e indicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo após remetido ao arquivo, com baixa, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 00370-1998-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MANUEL DOS SANTOS [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: CRBS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV, Réu CRBS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA, Aut ROBERTO MANUEL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara e que importa o crédito líquido remanescente final do reclamante, em R$ 769,36, equivalentes a 63.656,37 TR's pro rata, devendo a reclamda vir com o depósito, a disposição desje Juízo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00265-2003-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA BARROS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA BARROS\r\n\r\nVistas, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00291-2009-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselino Cirilo [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Gávea [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselino Cirilo\r\n\r\nDiga o reclamante, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00234-2008-022-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Staff Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nCgto: Alan Carlos da Silva Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Staff Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 83.: Defiro o desentranhamento dos socumentos juntados pelo consignante, exceto procuração (...) vir com o recolhimento das cutas, no valor de R$ 10,64, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00088-2008-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Azevedo de Castro [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Express Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Lopes Acris (OAB: RJ 121203 - D)], Réu: Green Card S.A. Refeicoes Comercio e Servicos [Adv. Robert Ribeiro Wense (OAB: RJ 101513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Card S.A. Refeicoes Comercio e Servicos, Réu Trans Express Servicos Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, começando pela Trans Express. \r\n\r\nProcesso: 00207-2007-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Alexsandro de Mesquita [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD Tecnologies Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Alexsandro de Mesquita\r\n\r\nVir com os extratos bancários durante o período que laborou para a ré, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00150-1998-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Sonia Maria Pereira Das Neves (OAB: RJ 90832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00098-2008-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel dos Santos Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 868546"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01370-1999-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, Luiz Claudio Pereira Gabriel e Diva Maria Hadler, de que estao homologados com sentenca transitada em julgado os creditos liquidso do Reclamante contra a Reclamada em epigrafe no valor atualizado de R$ 23.340,54, equivalentes a 1.972.968,94 Trs, além dos devidos acréscimos legais, e tendo este juizo ja esgotado todas as possiblidades no sentido da empresa adimplir o credito do obreiro sem qualquer exito. Devendo os socios manifestarem-se nomeando bens livres e desembaracados da reclamada que possa garantir o credito do Reclamante no prazo de 5 dias a contar da citacao sob pana de nos termos da disregard doctrine, ser incluido no polo passivo da execucao e dai ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 00295-1994-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GONZALO LOPES ARMESTO\r\n\r\nRéu: METALURGICA IRMAOS MARTINS LTDA FISIOTEC, Edson do Nascimento Martins, Fatima Alencar de Almeida Martins, Newson do Nascimento Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Edson do Nascimento Martins, Fatima Alencar de Almeida Martins, Newson do Nascimento Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 296, que determinou a desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, com a inclusão de seus sócios no polo passivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 00098-2008-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel dos Santos Filho\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 868547"
                            ],
                            "868548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/11/2009\r\n\r\n02117-2001-022-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: DERIVA BERNARDO CACIANO\r\n\r\nExecutado: JEISON CLARIANO SILVA DA COSTA,Art Londres do Brasil Ltda.,JANNINY ANGELICA DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 109. que determinou a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada e a inclusão de seus sócios no pólo passivo da execução ficam citados JEISON CLARIANO SILVA DA COSTA, e JANNINY ANGELICA DA SILVA que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.257,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00295-1994-022-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: GONZALO LOPES ARMESTO\r\n\r\nExecutado: Edson do Nascimento Martins,METALURGICA IRMAOS MARTINS LTDA FISIOTEC,Fatima Alencar de Almeida Martins,Newson do Nascimento Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson do Nascimento Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.447,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Newson do Nascimento Martins,METALURGICA IRMAOS MARTINS LTDA FISIOTEC,Fatima Alencar de Almeida Martins,Newson do Nascimento Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Newson do Nascimento Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.447,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fatima Alencar de Almeida Martins,METALURGICA IRMAOS MARTINS LTDA FISIOTEC,Fatima Alencar de Almeida Martins,Newson do Nascimento Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Fatima Alencar de Almeida Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.447,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 868548"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "869968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01462-2008-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Pinto Fernandes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Pinto Fernandes \r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.326 \r\n\r\nProcesso: 01487-2006-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cavalcanti de Castro Morais [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: DSND Consub S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DSND Consub S.A., Aut Luiz Carlos Cavalcanti de Castro Morais\r\n\r\nAPRESENTAR CONTRA-RAZOES RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE. FLS.421 \r\n\r\nProcesso: 01514-2008-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Fernandes Pestana [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Fernandes Pestana\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.260 \r\n\r\nProcesso: 01323-2008-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Sandroni [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Sandroni\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.126 \r\n\r\nProcesso: 01535-2007-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Costa Souza [Adv. Onesimo Rodrigues (OAB: RJ 93622 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Costa Souza\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.296 \r\n\r\nProcesso: 01217-2007-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marques Neto [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bingo da Praia Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.285 \r\n\r\nProcesso: 01358-2006-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Celestino Nunes [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Sergio Celestino Nunes\r\n\r\nAPRESENTAREM CONTRA-RAZOES, RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE. FLS.962 \r\n\r\nProcesso: 01370-2004-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA SILVA ALVES [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: IPPP INSTITUTO PROF PUBLICOS PARTICULARES ERJ [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DA SILVA ALVES\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.287 \r\n\r\nProcesso: 01310-2007-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Costa [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.273 \r\n\r\nProcesso: 01310-2008-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helmuth Aminger [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helmuth Aminger\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.385 \r\n\r\nProcesso: 01257-2004-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO ARENARE FILHO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut HUMBERTO ARENARE FILHO\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES A IMPUGNACAO DE FLS. 148/168, CONSOANTE ACIMA FUNDAMENTADO.\r\n\r\nNO TRANSITO, PROSSIGA-SE COM OS PROCEDIMENTOS EXECUTIVOS ULTERIORES. INT.AS PARTES.FLS.190 \r\n\r\nProcesso: 01470-2007-023-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabelle Teixeira da Motta [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelle Teixeira da Motta\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.155 \r\n\r\nProcesso: 01182-2008-023-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Ferreira da Silva [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Convergência Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convergência Consultoria Empresarial Ltda., Aut Wellington Ferreira da Silva\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 05 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.65 \r\n\r\nProcesso: 01292-2001-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO NELSON VALENTE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JULIO NELSON VALENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPRESENTAREM CONTRA-RAZOES, RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE. FLS.1644 \r\n\r\nProcesso: 01028-2006-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Silva da Gloria [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Silva da Gloria, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO DE FLS.82/98, CONSOANTE ACIMA FUNDAMENTADO.\r\n\r\nNO TRANSITO, PROSSIGA-SE COM OS PROCEDIMENTOS EXECUTIVOS ULTERIORES. INT.AS PARTES.FLS.107/108. \r\n\r\nProcesso: 00111-2002-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES QUINTELLA [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nDIZER SE DESISTE DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 451, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. FLS.479 \r\n\r\nProcesso: 01160-2004-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIANE DE ALCANTARA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERICO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA [Adv. Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: SP 131405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERICO E INDUSTRIA LTDA, Réu IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA, Aut ROSIANE DE ALCANTARA DOS SANTOS\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO DE FLS177/180.....INT.AS PARTES.FLS.196/197. \r\n\r\nProcesso: 01186-2001-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NUNES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central\r\n\r\nCOMPROVE A RÉ O RECOLHIMENTO DO INSS (R$ 339,40). FLS.374 \r\n\r\nProcesso: 00928-2005-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Machado Carvalho [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Lojistas do Comercio do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes Machado Carvalho, Réu Sindicato dos Lojistas do Comercio do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\n...POSTO ISTO, ESTA 23a VT/RJ, CONHECE E ACOLHE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMANTE, SEM EFEITO INFRINGINTE, PARA RETIFICAR OS FUNDAMENTOS DA DECISAO AS FLS. 193, PARA QUE CONSTE: ' REJEITO OS ITENS C) A E) DO ROL DE PEDIDOS. INT. AS PARTES.FLS199 \r\n\r\nProcesso: 00982-1998-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MORAES DE SANTANA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MORAES DE SANTANA\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITOS POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006. FLS.450 \r\n\r\nProcesso: 00990-2007-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Oliveira e Mello [Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi (OAB: RJ 122989 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Selecao Tradicional Consultoria e Adminitracao de Pessoal S/C Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Oliveira e Mello, Réu Selecao Tradicional Consultoria e Adminitracao de Pessoal S/C Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\n..POSTO ISTO, ESTA 23a. VT/RJ, CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA RECLAMANTE. INT. AS PARTES. FLS.305 \r\n\r\nProcesso: 00772-2004-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VICENTE NETO DE AGUIAR [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR CIRCULAR LTDA ME, Réu: Maria Ivanilda do Nascimento Pina, Réu: Joao Lopes Pina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VICENTE NETO DE AGUIAR\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 122 , EM 10 DIAS.FLS.121 \r\n\r\nProcesso: 00860-1994-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER YOSHIHIKO AIBE [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER YOSHIHIKO AIBE\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.405 \r\n\r\nProcesso: 00696-2004-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE SOUZA MELO [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCUMPRA A RECLAMADA, CORRETAMENTE, O DESPACHO DE FLS.256. \r\n\r\nProcesso: 00314-2006-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Gomes do Espirito Santo [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Servicos Cooperativa Profissionais Prestacao Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natasha Gomes do Espirito Santo\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.697 \r\n\r\nProcesso: 00391-2008-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Alves [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Alves\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM DEZ DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL, BEM COMO DA OBRIGACAO DE FAZER DEFERIDA AS FLS. 101/106 FOI CUMPRIDA AS FLS. 111. \r\n\r\nProcesso: 00093-2007-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Aguiar Rodrigues [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Tatiana [Adv. Jose Santos de Jesus (OAB: RJ 90770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Aguiar Rodrigues\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.47 \r\n\r\nProcesso: 00220-2005-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto dos Santos Ribeiro [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ, Aut Humberto dos Santos Ribeiro\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO DE FLS.155/159, CONSOANTE ACIMA FUNDAMENTADO.\r\n\r\nNO TRÂNSITO, PROSSIGA-SE COM OS PROCEDIMENTOS EXECUTIVOS EXECUTIVOS ULTERIORES.INT.AS PARTES.FLS.197/198 \r\n\r\nId: 869968"
                            ],
                            "870444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01277-2006-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Roberto Alves [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Nacional, Réu: Bar e Lanchonete Talento do Rio Ltda. [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Talento do Rio Ltda., Aut Marcelo Roberto Alves\r\n\r\n...ISTO POSTO, REJEITO A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO TOTAL E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS PELA RECLAMADA, DE R$ 1.200,00, CALCULADAS SOBRE R$ 60.000,00, VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.124/131. \r\n\r\nProcesso: 01687-2005-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia da Silva Cardoso de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Silvia da Silva Cardoso de Souza\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS PELA RECLAMADA DE R$ 1.200,00 , CALCULADAS SOBRE R$ 60.000,00, VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.258/263 \r\n\r\nProcesso: 00593-2004-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA MELLO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: GATAO VEICULOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GATAO VEICULOS LTDA, Aut MARCELO DA SILVA MELLO\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS PELA RECLAMADA, DE R$ 600,00 , CALCULADAS SOBRE R$ 600,00, VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.91/95 \r\n\r\nProcesso: 00926-2008-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria O Forno Ltda. [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria O Forno Ltda., Aut Raphael dos Santos\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS PELA RECLAMDA DE R$ 200,00 , CALCULADAS SOBRE R$ 10.000,00, VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.39/43 \r\n\r\nProcesso: 00459-2009-023-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Eric Rodrigues da Silva [Adv. Delci dos Santos Vasconcellos (OAB: RJ 130732 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Engenharia e Construções Ltda., Aut Eric Rodrigues da Silva \r\n\r\n...ISTO POSTO, REJEITO A PREFACIA DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS PELA RECLAMADA DE R$ 334,04 , CALCULADAS SOBRE R$ 16.702,02, VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.43/46. \r\n\r\nProcesso: 00244-2000-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA MOREIRA [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVA MOREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 315/318 PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES, SENDO A RÉ AO DEPOSITO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. FLS.318 \r\n\r\nProcesso: 00431-2003-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: ALBERTO PEREIRA DE BRITO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIGAMA [Adv. Nancy Rosana Cardoso de Souza Waltz (OAB: RJ 44892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO DIGAMA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.FLS.301 \r\n\r\nProcesso: 00397-2002-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BATISTA JUNIOR [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: KV NEXT RADIO E TELEFONIA LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BATISTA JUNIOR\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS.358 \r\n\r\nProcesso: 01991-1984-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ESIO DE FIGUEIREDO MACEDO [Adv. Sylvio de Miranda Ribeiro (OAB: RJ 9793 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ESIO DE FIGUEIREDO MACEDO\r\n\r\nVISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS.FLS.703 \r\n\r\nProcesso: 00235-2003-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DIONIZIO DE ARAUJO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Hildete Moises Gomes, Réu: Heloísa Helena da Cruz, Réu: Telmo Alberto Moreira Gomes [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Réu: EDSON MAURICIO DA SILVA, Réu: VALERIA TEIXEIRA MARQUES N/P SEU PROCURADOR ANIBAL DOS SANTOS MARQUES, Réu: EDUARDO TEIXEIRA MARQUES [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)], Réu: RESTAURANTE CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA, Réu: MARIA TEREZA GONZALES DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DIONIZIO DE ARAUJO\r\n\r\nAPRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS.FLS.297 \r\n\r\nProcesso: 00240-2001-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPPE ENGENHARIA LTDA [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPPE ENGENHARIA LTDA, Aut RONALDO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.280/293 PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. FLS.294V \r\n\r\nProcesso: 00259-2001-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO CANDIDO TINOCO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO CANDIDO TINOCO, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\n...CONHECE E ACOLHE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO RECLAMANTE PARA INCLUIR NOS FUNDAMENTOS DA DECISAO DE FLS. 284/289, AS RAZOES RETRO DESTACADAS. INT.FLS.305 \r\n\r\nProcesso: 00222-2009-023-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Lea Maria dos Santos Maciel [Adv. Alex Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 141229 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Pague Menos S.A. , Aut Lea Maria dos Santos Maciel \r\n\r\nPELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PARA , NO MERITO, JULGA-LOS IMPROCEDENTES, CONFORME FUNDAMENTACAO SUPRA. INT. AS PARTES. FLS.203/204. \r\n\r\nProcesso: 00211-2000-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CORREA DA SILVA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDIGA A PARTE ADVERSA QUANTO A IMPUGNACAO DE FLS. 663/665. \r\n\r\nProcesso: 00318-2009-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Salvador Barbosa [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Jorge Salvador Barbosa \r\n\r\n...ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 200,00 , CALCULADAS SOBRE R$ 10.000,00, VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.487/493. \r\n\r\nProcesso: 01003-2008-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Lopes Clementino Ferreira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Lucibel Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Lucibel Ltda., Aut Francimar Lopes Clementino Ferreira \r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO A PREFACIAL DE INEPCIA QUANTO AO PLEITO DE SALARIO FAMILIA E DANOS MATERIAIS, JULGANDO-OS EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO A TEOR DO ART. 295,I CC ART. 267, I DO CPC E\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS PELA RECLAMADA, DE R$ 100,00 , CALCULADAS SOBRE R$ 5.000,00, VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.125/129 \r\n\r\nProcesso: 00951-2007-023-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nCgto: Elias Morais [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elias Morais, Cgte Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\n...POSTO ISTO, CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA CONSIGNANTE/ RECONVINDA. INT. AS PARTES. FLS.120 \r\n\r\nProcesso: 00722-2009-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Coutinho da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: ZL Ambiental Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Coutinho da Silva\r\n\r\nDiga o autor. fls.44 \r\n\r\nProcesso: 00934-2007-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Dametto [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Brasileira de Letras [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Brasileira de Letras, Aut Nair Dametto\r\n\r\nTENDO EM VISTA A DESISTENCIA ABAIXO NOTICIADA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO. CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. FLS.1642 \r\n\r\nProcesso: 00773-2003-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ANGELO GAZOS LOPES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ANGELO GAZOS LOPES\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.361V \r\n\r\nProcesso: 00651-2005-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: Ivany Souza Soares [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. FLS.435 \r\n\r\nProcesso: 00433-2004-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)], Aut: ANDREA LUCIO COELHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CLEIDE TRIGUEIRO BEZERRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: VANY PAULO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SALETTE MOREIRA BARROS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NILTON ASENCIO ALONSO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARCY DE ARAUJO SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO BORGES MONTEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA MADALENA GONCALVES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA .FLS.566 \r\n\r\nProcesso: 01612-2003-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA LOURENCO DE OLIVEIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA LOURENCO DE OLIVEIRA, Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nPOSTO ISTO, ESTA 23a.VT/RJ, CONHECE OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELAS PARTES, ACOLHE OS DO RECLAMANTE PARA INCLUIR NOS FUNDAMENTOS DA DECISAO DE FLS. 93/96 AS RAZOES RETRO DESTACADAS, E REJEITA OS DA RECLAMADA. FLS.106/110. \r\n\r\nProcesso: 01705-1996-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MARTINS SENGO LIMA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Lima Cardoso, Réu: Dayse Chastinet Paiva, Réu: Maria de Fatima Francisca Ferreira, Réu: GRAN MED REPRESENTACOES S C LTDA, Réu: LEVINIO BARBOZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MARTINS SENGO LIMA\r\n\r\nINDEFERE-SE , ANTE O OBITO INFORMADO AS FLS. 383. INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO.FLS.388 \r\n\r\nProcesso: 01132-2007-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremildo Cunha dos Santos [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferraz e Souza Advogados Associados [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremildo Cunha dos Santos, Réu Ferraz e Souza Advogados Associados\r\n\r\n...CONHECE OS EMBARGOS OPOSTOS PELAS PARTES, ACOLHE EM PARTE OS DO RECLAMANTE PARA RETIFICAR O ERRO MATERIAL DE FLS. 335 PARA CONSTAR QUE O PEDIDO D) E IMPROCEDENTE E O E) PROCEDENTE. INT. AS PARTES .FLS.345/346. \r\n\r\nProcesso: 01058-2007-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Barbosa de Lima [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Barbosa de Lima\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.105 \r\n\r\nProcesso: 01471-2006-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Goncalves Monsao [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: TNL Contax S/A [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S/A\r\n\r\nDEFERIDA, EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.148 \r\n\r\nProcesso: 02081-1999-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHAFIC WAGNER ROSA DE SOUZA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO GOMES DE SOUZA NETO, Réu: RENATO DE SOUZA MARTINS, Réu: TRANSPORTES RENNAN LTDA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHAFIC WAGNER ROSA DE SOUZA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 209 , EM 10 DIAS.FLS.208 \r\n\r\nProcesso: 02544-1990-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: JERRY DE ALMEIDA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL MESSIAS LEÃO MADEIRA, Réu: PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERRY DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE A PRECATA DEVOLVIDA.FLS.206V \r\n\r\nProcesso: 01318-1998-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE LUIZ REIS [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA, Réu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Réu: BENEDITO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE LUIZ REIS\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.326V \r\n\r\nId: 870444"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00075-2009-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladislau José Rangel [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: LGR Comércio e Transportes Ltda. [Adv. josé Carlos m. Junior (OAB: SP 184391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LGR Comércio e Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00160-2008-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00662-2003-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00178-2008-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliana Vieira Bastos [Adv. Benedito Hermogenes Celino (OAB: RJ 69117 - D)]\r\n\r\nRéu: Nada Resiste ao Trabalho Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nada Resiste ao Trabalho Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pela União. \r\n\r\nProcesso: 00202-2008-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Azevedo dos Reis Maria [Adv. Augusto Felipe de Souza Leao (OAB: RJ 76814 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Estrella Walda Ltda. ME [Adv. Joana D Arc de Oliveira dos Santos (OAB: RJ 92916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Estrella Walda Ltda. ME\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pela União. \r\n\r\nProcesso: 00292-2009-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Francisco da Silva Junior [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRéu: Romab Construção Comércio e Participação Ltda. [Adv. Álvaro Dias Eduardo (OAB: RJ 132840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Francisco da Silva Junior\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00401-2008-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Heloisa da Costa Ferreira [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Heloisa da Costa Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2008-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil Peres [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Lutson Form S.A. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wantuil Peres\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2008-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerinda Marinho Teixeira [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerinda Marinho Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 103, 3ª parte. .\r\n\r\nProcesso: 00662-2009-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Edmar Silva da Motta [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Edmar Silva da Motta\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2008-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Carvalho de Miranda [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Sarafian Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Sarafian Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00692-2007-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Aguiar [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2007-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nunes Marcolino Valentin [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 179,88), da contribuição previdenciária (R$ 2.760,00) e do imposto de renda (R$ 1.234,56), em 5 dias, sob pena de redução de tais valores do depósito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 00689-2008-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Fabrício Filho [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Rio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Fabrício Filho\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com o endereco atual da reclamada e/ou de seus sócios. Pena de Extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00693-2008-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Guimarães Porto [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanpri Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanpri Artigos para Presentes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 00695-2008-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Rodrigues de Sousa [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Paulo Rodrigues de Sousa\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com o endereco atual da reclamada,\r\n\r\nPena de Extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00790-2007-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiana Maria Sena de Pontes [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes (OAB: RJ 94540 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lagoa do Abaete Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Lagoa do Abaete Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pela União. \r\n\r\nProcesso: 00796-2008-025-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Bento Rodrigues [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Caseira de Doces Helena Ltda. [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Bento Rodrigues\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00907-1999-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO SOARES [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES SA [Adv. Debora Resende de Lamare Biolchini (OAB: RJ 100347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES SA, Réu SUL AMERICA SEGUROS SA, Aut SYLVIO SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2009-025-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Solimar Sampaio Siqueira [Adv. Patricia de Castro Almeida (OAB: RJ 100861 - D)]\r\n\r\nRéu: Servflu Limpeza Urbanas e Indústriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solimar Sampaio Siqueira\r\n\r\nDeferiro o requerido na peticao de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 01031-2003-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL MOREIRA DE LIMA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC ERJ LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL MOREIRA DE LIMA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01053-2008-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Freitas de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01218-2000-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA PEREIRA DA CRUZ [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: KASHUS CABELEIREIROS LTDA [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nEsgote o reclamante todos os meios possíveis para a localização da reclamada e/ou de seus sócios, em 30 dias. \r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 01330-2005-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Macena Ribeiro [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Macena Ribeiro\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pela União. \r\n\r\nProcesso: 01569-2008-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Soares Toboquini [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Soares Toboquini\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01957-2000-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO DA ROSA BRAZ [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO DA ROSA BRAZ\r\n\r\nDepositar, em 10 dias, honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00, pena de execução. .\r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 468/471. \r\n\r\nProcesso: 01702-1998-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE FREITAS COUTO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BIBLICO EBENEZER [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO BIBLICO EBENEZER\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pela União. \r\n\r\nProcesso: 00142-1993-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Elza Moreira Brandao (OAB: RJ 29092 - D)]\r\n\r\nRéu: VICARNES VITORIA E CARNES E DERIVADOS LTDA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00660-2008-025-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Brum Silveira Dutra [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel - Air Móveis Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel - Air Móveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2008-025-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Joice Léa Silva de Oliveira [Adv. Marlo George Alves de Oliveira Matos (OAB: RJ 128452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Joice Léa Silva de Oliveira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2001-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2008-025-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Brum Silveira Dutra [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel - Air Móveis Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel - Air Móveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2003-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO AMERICO LAGROTTA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO AMERICO LAGROTTA\r\n\r\nDepositar, em 10 dias, honorarios periciais no valor de R$ 1.534,00 equiv. a 126.807,57 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 01061-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Moreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir, por ora, eis que não há cálculos homologados. Venha o reclamante com o endereço atual da ré e/ou de seus sócios, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação (fl. 56 v.).\" .\r\n\r\nProcesso: 00222-2001-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DE OLIVEIRA ARRUDA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE GELO TIAGO S LTDA [Adv. Gabriel Vieira Goncalves Filho (OAB: RJ 53326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DE OLIVEIRA ARRUDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 207, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00685-2003-025-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: KARLA DOS SANTOS DA COSTA [Adv. Ana Luiza da Gama e Souza (OAB: RJ 72186 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 00700-1991-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ DE AGUIAR AZEVEDO [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: BELEZA E PRATICIDADE MOVEIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUIZ DE AGUIAR AZEVEDO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00030-2000-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS TEIXEIRA PEREIRA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Maria Claudia Oliveira Fonseca (OAB: RJ 90392 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 245/256, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00156-2004-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRUTUOSO MEDEIROS GUTIERREZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Reduzo os honorários periciais esrtimados na fl. 1089m fixando o valor atual em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Int. a reclamada ao depóstio, em 10 dias, pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00276-2009-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Coelho Rodrigues [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Coelho Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilação do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2005-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nalva de Souza Gosi [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: Dive Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nalva de Souza Gosi\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00335-2001-025-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ODETE FRASAO FLORIANO [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODETE FRASAO FLORIANO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00247-2007-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruben Andre Ossandon Lopez [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Mssa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruben Andre Ossandon Lopez\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00356-2009-025-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: 3 Arquitetos Associados Ltda. [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nCgto: Henrique Jorge Campos Silva [Adv. Marise Santos Barcelos (OAB: RJ 136856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte 3 Arquitetos Associados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2004-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL EIDA DE MORAIS DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE LANCHONETE E BAZAR LARISSA LTDA [Adv. Gilseone de Jesus (OAB: RJ 99610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL EIDA DE MORAIS DA SILVA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao da diferença devida a título de FGTS, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao, devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2009-025-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Vianna da Silva [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vianna da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00684-2009-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CláudioFernandes dos Anjos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travel Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Defiro vista em cartório.\" .\r\n\r\nProcesso: 00724-2008-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimeio Alves Maia [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva (OAB: RJ 107370 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservig Serviços Por. e Garagem Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proservig Serviços Por. e Garagem Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria (de\r\n\r\nresponsabilidade do empregado e do empregador) e das custas, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00632-2004-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: SUGESTIVA CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUGESTIVA CALCADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 44. Por não embargada, julgo subsistente a penhora de fls. 47. À praça. \r\n\r\nProcesso: 00659-2008-025-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alberto Moreira de Faria [Adv. Vivian Batista Andrade Ferreira (OAB: RJ 146218 - D)]\r\n\r\nRéu: Embratel S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01024-2008-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Daemon d Oliveira [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aerea Rio Grandense (Em Repuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperacão Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Variglog Logística S.A. , Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Daemon d Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01035-2008-025-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria de Oliveira Alves [Adv. Tereza de Souza Pixioline (OAB: RJ 140471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Virginia Ribeiro de Souza (OAB: RJ 73521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 00770-2007-025-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Miguel Nascimento de Andrade [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bbenge Engenharia e Demolicoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Miguel Nascimento de Andrade\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo.\r\n\r\nProcesso: 00969-1998-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID VIEIRA DA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID VIEIRA DA SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 253. .\r\n\r\nProcesso: 00985-2005-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Neri Souza [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemagu s Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Neri Souza\r\n\r\nEsgote o reclamante todos os meios possíveis para a localização da reclamada e/ou de seus sócios, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01245-2003-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO VALLADARES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 270. .\r\n\r\nProcesso: 01350-2001-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR ALVES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Sem razão a reclamada na petição das fls. 298//299, tendo em vista que os juros foram computados entre a data da homologação dos cálculos e a do depósito.\" .ç\r\n\r\nProcesso: 02315-1992-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR VILLAS BOAS FILHO (ESPOLIO DE) [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOCKEY CLUB BRASILEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Deferida a vista requerida. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2006-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Siqueira da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Igorneto Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Deferida a dilação do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 00482-1997-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERNANI BERNARDO ROSA [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: G R C COMERCIO DE PINTURAS REVESTIMENTOS LTDA, Réu: Industrias REunidas Caneco S/A (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERNANI BERNARDO ROSA\r\n\r\nInformar se já teve seu crédito habilitado. .\r\n\r\nId: 869384"
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                                "Expediente do dia 09/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00501-2007-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva Santos [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicao Comercio de Bebidas e Gelo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Silva Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 59: \"Não localizei o contrato social em pesquisa junto à Jucerja. Venha o autor com o contrato social da Ré.\" \r\n\r\nProcesso: 00846-2004-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Aut: MARIO CESAR SANTOS COSTA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Aut: PAULO DE SOUZA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Réu: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o rol com o CPF dos autores para conferência e juntar aos autos cópia do CPF do advogado autorizado a receber o precatório, conforme item 3 de fl. 540. \r\n\r\nProcesso: 00984-1997-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE DE ARAUJO BARRETO [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA JANETE HUGUINIMDE AGUIAR, Réu: Carlos Renato Fontel de Oliveira, Réu: Osmarinho Dornela Gracino, Réu: CAMOD CLIN ASS MED ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA [Adv. Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 24539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE DE ARAUJO BARRETO\r\n\r\nDizer se a executada originária possui convênio com planos de saúde e quais seriam eles. \r\n\r\nProcesso: 01020-2003-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MACHADO [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Amália Lopes Maceno de Carvalho, Réu: GEO GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA [Adv. Marcelo Moreira Cesar (OAB: SP 140513 - A)], Réu: Marilena vasconcelos da Costa Grego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MACHADO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 358: \"Esclareça o autor.\" \r\n\r\nProcesso: 00692-2000-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DA SILVA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmond Kaboudi, Réu: PRICE MASTER COMERCIO IMPORTADOS NAC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará (fl. 244), devendo comprovar o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 00716-2004-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY ALABI MARTINS MELLO [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)], Aut: MARIA ALICE FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. Jose Moreira da Silva (OAB: RJ 13230 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE FERNANDES DE OLIVEIRA, Réu SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Aut SUELY ALABI MARTINS MELLO\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação da autora, no valor total de R$ 9.121,33, foram homologados. O advogado da 1ª Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01633-1999-026-01-00-6 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND OLARIA CAL E GESSO MRJ [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND TRAB IND OLARIA CAL E GESSO MRJ\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação da perita, no valor total de R$ 37.179,37, foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00079-2009-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Jesus Maia [Adv. Michele Cristina Gusman (OAB: RJ 152114 - D)]\r\n\r\nRéu: MFC Celere Courier Serviços de Transportes Ltda. [Adv. Francisco Antônio Fernandes (OAB: RJ 130160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MFC Celere Courier Serviços de Transportes Ltda., Aut Priscila Jesus Maia\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação de fl. 109, no valor total de R$ 17.110,91, foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00180-2009-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adílio Barcellos da Silva [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adílio Barcellos da Silva, Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação do autor, no valor total de R$ 9.965,27, foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00722-2008-026-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciele Cristina Lima Prazeres [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruna Maia Fernandes [Adv. Dayse Maria Baptista (OAB: RJ 73059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Cristina Lima Prazeres \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e informar se obteve êxito na tentativa conciliatória. \r\n\r\nProcesso: 00144-2009-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Maria da Silva Carvalho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Maria da Silva Carvalho\r\n\r\nTer ciência da notificação devolvida, devendo fornecer o correto endereço da ré, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00324-2009-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Alves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Alves \r\n\r\nFornecer o correto endereço da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00625-2009-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Conceição Mascarenhas [Adv. Carlos Fernando dos Santos Azevedo (OAB: RJ 150472 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre I Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estilo Nobre I Engenharia Ltda.\r\n\r\nVir com a 1ª parcela em 48 horas e as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00673-2009-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceni Teodoro [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação de que está regularizando as contribuições previdenciárias do autor, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 00675-2009-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere de Paula Moura Barbosa [Adv. Luciano Barbosa da Silva (OAB: RJ 108100 - D)]\r\n\r\nRéu: S. M. Natividade Padaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere de Paula Moura Barbosa \r\n\r\nVir com o endereço da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00705-2008-026-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elzira Evangelista da Silva [Adv. Rosemary da Gloria Poppe Neumann (OAB: RJ 107865 - D)]\r\n\r\nRéu: Celita de Souza Gurgel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzira Evangelista da Silva \r\n\r\nDizer se já foi apurada a dívida e se foi deferido o parcelamento junto à Previdência Social. \r\n\r\nProcesso: 00009-2007-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Siqueira Campos [Adv. Marilia Rocha Lima (OAB: RJ 135539 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Siqueira Campos\r\n\r\nTer ciência do ofício de fl. 127. \r\n\r\nProcesso: 00157-2005-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Camilla [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoforma - Projetos e Reformas [Adv. Aline Gorni Lyra (OAB: RJ 115832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira Camilla\r\n\r\nTer ciência do ofício de fl. 123. \r\n\r\nProcesso: 01142-2003-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA JOAQUIM DE SANTANA LIMA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA JOAQUIM DE SANTANA LIMA\r\n\r\nComprovar o valor sacado através dos alvarás de fl. 465 e 466. \r\n\r\nProcesso: 01123-2009-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santana de Oliveira [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviços Abastecimento de Gasolina Derivados Vaccari Ltda. , Réu: Cooperativa de Locação de Mão de Obra - COOPERIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santana de Oliveira \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 29: \"Defiro.\" \r\n\r\nProcesso: 00901-2009-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cruz Cunha [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Inez Balbino Petterle \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Cruz Cunha \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 45: \"Indefiro. Mantenho fl. 42.\" \r\n\r\nProcesso: 00978-2009-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace dos Reis Bento [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda. , Aut Wallace dos Reis Bento \r\n\r\nApresentar uma das vias originais do acordo realizado em 30/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 01057-2008-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Veloso Paulino de Moraes [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nRéu: Assah Guelt Comércio de Roupas Ltda. - Public House [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Veloso Paulino de Moraes \r\n\r\nVir com novos cálculos observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF+ Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00751-2008-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cesar Fortes Tavares [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Pescados Cinfães do Douro Ltda EPP [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cesar Fortes Tavares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00737-2003-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO EUGENIO BOECHIE [Adv. Suami Gomes Ribeiro (OAB: RJ 91443 - D)]\r\n\r\nRéu: GALAXY BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO EUGENIO BOECHIE, Réu GALAXY BRASIL LTDA\r\n\r\nTer ciência da homologação da diferença no valor de R$ 49,70. Juízo garantido. \r\n\r\nProcesso: 01575-2008-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Coelho [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Tad Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Coelho\r\n\r\nTer ciência do deferimento do parcelamento dos honorários periciais, devendo vir com a 1ª parcela, sendo que o início da perícia dar-se-á após a integralização dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 01648-2006-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Luiz de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Luiz de Oliveira\r\n\r\nVir complementar os cálculos, demonstrando no resumo final o valor total da execução: autor líquido+ INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. Prazo: 5 dias. Pena: remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01680-1989-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RAVIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01247-2008-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Guimarães Garcia [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nVir com a complementação dos honorários periciais no valor de R$ 1.000,00 \r\n\r\nProcesso: 01247-2008-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Guimarães Garcia [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Liliane Guimarães Garcia\r\n\r\nTer ciência do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 01290-2004-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOPOLDO ANTONIO MASSON PEREIRA [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOPOLDO ANTONIO MASSON PEREIRA\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01548-2008-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orivaldo Pereira da Silva [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orivaldo Pereira da Silva \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 333,00. \r\n\r\nProcesso: 01648-2003-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZARIO SOUZA MIRANDA [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva (OAB: RJ 81045 - D)]\r\n\r\nRéu: RAB MARMORARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAZARIO SOUZA MIRANDA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01214-2007-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Marconi de Siqueira [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Marconi de Siqueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01752-1999-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01767-1998-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SIMOES DE OLIVEIRA [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Carmo de Figueiredo Alevato, Réu: HOSPITAL DAS CLINICAS SAO JUDAS TADEU [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SIMOES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01742-1991-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO NOVAES [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes (OAB: RJ 38534 - D)]\r\n\r\nRéu: OXIRENO CORRETORA DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO NOVAES\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01643-1998-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Maria de Lourdes Franco Alencar Sampaio (OAB: RJ 50660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01425-2009-026-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: BANCO SOFISA S/A [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS ALBERTO SIOVANNES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Egdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS ALBERTO SIOVANNES, Egdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 868606"
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                            "868605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/11/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01452-1998-026-01-00-9 - RTOrd - Carga: Alexandre Pandim Basilio Costa (OAB: RJ 157145 D)\r\n\r\nAndre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00886-2005-026-01-00-1 - RTOrd - Carga: Renato Nunes da Silva (OAB: RJ 152377 D)\r\n\r\nJose Perelmiter (OAB: RJ 9086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01203-2002-026-01-00-0 - RTOrd - Carga: keli Cristina Cardoso do Nascimento (OAB: RJ 158954 E)\r\n\r\nMarla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00649-1997-026-01-00-0 - RTOrd - Carga: Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 D)\r\n\r\nMariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01159-2006-026-01-00-2 - RTSum - Carga: Eduardo Pereira da Silva (OAB: RJ 170959 E)\r\n\r\nWaldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00559-1997-026-01-00-9 - RTOrd - Carga: Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 D)\r\n\r\nRoberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01119-2007-026-01-00-1 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Dias Correa Junior (OAB: RJ 94260 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01303-1994-026-01-00-6 - RTOrd - Carga: Flavia da Fonseca Dias Correa (OAB: RJ 116173 D)\r\n\r\nValeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01259-1995-026-01-00-5 - RTOrd - Carga: Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 D)\r\n\r\nVindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00872-1996-026-01-00-6 - RTOrd - Carga: Antonia Elizabeth de Lima e Silva (OAB: RJ 74275 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01421-1990-026-01-00-0 - RTOrd - Carga: Thiago Toscano Lobo (OAB: RJ 163036 E)\r\n\r\nJosef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00605-2007-026-01-00-2 - RTOrd - Carga: Alisson Cleffs (OAB: RJ 171620 E)\r\n\r\nJorge Said Cury (OAB: RJ 50033 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00580-1999-026-01-00-6 - RTOrd - Carga: Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 D)\r\n\r\nCesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00992-2005-026-01-00-5 - RTOrd - Carga: Ligia Maria Leite Cardoso (OAB: RJ 63750 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01628-1991-026-01-00-6 - RTOrd - Carga: Andre Fillipe Miranda de Souza (OAB: RJ 149770 E)\r\n\r\nCauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00436-2001-026-01-00-5 - RTOrd - Carga: Adriana Delfina Vieira (OAB: RJ 150846 E)\r\n\r\nMury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01555-2002-026-01-00-6 - RTOrd - Carga: Lucineide Cavalcante Cezario (OAB: RJ 134098 D)\r\n\r\nAllan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00553-1997-026-01-00-1 - RTOrd - Carga: Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 868605"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00918-2004-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME JOEL DIONIZIO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTANHA CLUBE [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTANHA CLUBE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 107 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00907-1994-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LENI DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LENI DE CARVALHO\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o autal quadro societário da ré, para que então possa ser apreciado o requerimento de fls 195/196.\r\n\r\nProcesso: 00560-1998-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO II [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 708, sendo devida a incidência de Imposto de Renda sobre juros. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00405-2009-028-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Lima Rocha [Adv. Victor Neves Lobo (OAB: RJ 18850 - D)]\r\n\r\nRéu: PHYX PILATES STUDIOS LTDA ME [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lima Rocha, Réu PHYX PILATES STUDIOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de oito dias: \"NEGADO PROVIMENTO\" aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 00311-2008-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dale Peter Smith [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Comfir AG [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Daniel Ackermann [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comfir AG, Aut Dale Peter Smith, Réu Daniel Ackermann\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO de fls. 338: IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00384-2009-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Sousa dos Santos [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nRéu: Marco s Studius Cabeleireiros Unissex Ltda. ME [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco s Studius Cabeleireiros Unissex Ltda. ME, Aut Maria das Dores Sousa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de oito dias: \"NEGADO PROVIMENTO \"aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 00842-2008-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Cordeiro de Azevedo [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Cordeiro de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO por INTEMPESTIVO, prazo de oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01317-2008-028-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia Carvalho Gomes [Adv. Alexandro Marcel (OAB: RJ 124523 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Vídeo Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Carvalho Gomes \r\n\r\nEmendar a inicial, atendendo os requisitos legais previstos no artigo 852-B, inciso I, da CLT, liquidando o pedido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01361-2009-028-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Veridiano Bráz [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Veridiano Bráz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 14, no prazo de oito dias:\"DECIDO ARQUIVAR O PROCESSO.\" \r\n\r\nProcesso: 01378-2009-028-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Vieira Pimentel [Adv. Rodrigo Kelly Amim (OAB: RJ 118242 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoguias Editora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Vieira Pimentel \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de oito dias: 'ARQUIVAR O PROCESSO\". \r\n\r\nProcesso: 01655-2002-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MARTINS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: SABINO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS S/C LTDA [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)], Réu: GURDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: CASA SENDAS S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA SENDAS S/A, Réu GURDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu SABINO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS S/C LTDA, Aut VALERIA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de oito dias: \"IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProcesso: 00853-2002-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCIMAR CUNHA DA CRUZ [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCIMAR CUNHA DA CRUZ\r\n\r\nInformar o endereço de ERIG TRANSPORTES e TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS, prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01944-2000-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME BAPTISTA GOMES [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME BAPTISTA GOMES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00983-2004-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: BLASON EMPREEND PARTICIPACOES CONSULTORIA LTDA [Adv. Eliane dos Anjos Chantre (OAB: RJ 100320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção do contador no prazo de 5 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01115-2005-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Andrade [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Andrade, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00676-2006-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Alves de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzaluna Comestiveis Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Origine Controllata Alimentos Ltda. (Capricciosa) [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mezzaluna Comestiveis Ltda., Aut Nilson Alves de Souza, Réu Origine Controllata Alimentos Ltda. (Capricciosa)\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de oito dias: IMPROCEDNTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01400-1987-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ GOMES TALARICO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01203-2002-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA COSTA LADEIRA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)], Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO, Réu: EDUARDO RASCHKOVSKY, Réu: Ronaldo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA COSTA LADEIRA\r\n\r\nEsclareça o autor se pretende a expedição de certidão de crédito para se habilitar no espólio ou se pretende prosseguir a execução em face dos demais sócios. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01231-2005-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Eneas Vieira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Eneas Vieira, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 595, que CHAMA O FEITO A ORDEM para retificar o valor correto passando a constar: ...o total da condenação em 2.876.420,35 TRs pro-rata, referentes ao crédito do autor. Devendo a ré depositar 1.604.555,63 TRs pro-rata, já descontado o alor depositado.\r\n\r\nProcesso: 01297-2001-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINEIA DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução: valor de 211.872,67 Trs pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 01527-1994-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: B. F. PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução: valor devido R$ 5.970,90.\r\n\r\nProcesso: 01167-2006-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Simas Amorim [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Simas Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 198. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01252-2006-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cabral de Oliveira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Claudia Cabral de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de oito dias: PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÂO. \r\n\r\nProcesso: 00923-2008-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ruch Jamus Garcia [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Variglog Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ruch Jamus Garcia, Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Variglog Logística S.A. em recuperação judicial, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a VARIG, VOLO e VRG e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a primeira, segunda e terceira Rés, solidariamente. \r\n\r\nProcesso: 01053-1993-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FRANCISCO RASGA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FRANCISCO RASGA, Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 01661-1991-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA CARVALHO AMARO [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: WELL´S RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA CARVALHO AMARO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01544-2008-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Xavier de Abreu [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]\r\n\r\nRéu: Transalfa Transportes Ltda. [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Xavier de Abreu\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias,\r\n\r\nno valor de 01 SALÁRIO MÍNIMO, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2009-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Barboza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristalgelo Indústria e Comércio de Gelo e Bebidas Ltda. [Adv. Salismar Ferreira do Rego (OAB: RJ 23232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristalgelo Indústria e Comércio de Gelo e Bebidas Ltda., Aut Sebastião Barboza\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00001-2007-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Sylverio Tito Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Sylverio Tito Filho\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 01420-2009-028-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Valéria Tavares Carmo e Outros\r\n\r\nEgdo: JORGE ALVES CORREA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JORGE ALVES CORREA\r\n\r\nContestar embargos de terceiro, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01391-2005-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Pereira Gomes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cezar Pereira Gomes\r\n\r\nCiência do despacho de fls 462: \"Assiste razão ao autor. Nada a ser apreciado quanto à manifestação de fls 451/458, uma vez que já se operou o trânsito em julgado nos presentes autos.\" Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00407-2003-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL LOPES DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2002-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO QUEIROZ DA SILVA [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO SERV GARAGEM NOSSA SENHORA LOURDES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00606-2004-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FABIANO TIL SILVA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FABIANO TIL SILVA\r\n\r\nvenha o autor com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel que pretende penhorar. Prazo de cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00092-1992-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY MARIO MEDEIROS CASCARDO [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches (OAB: RJ 60997 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00101-2005-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter de Freitas [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter de Freitas\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2004-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO LAURIA JANSEN DE MELLO [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO LAURIA JANSEN DE MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00681-2008-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Antônio de Oliveira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. -em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Antônio de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 142 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00474-2003-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA NONATA CHAGAS [Adv. Kleber Ribeiro Baptista (OAB: RJ 92481 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDA NONATA CHAGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 136 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 869844"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "869504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01753-2002-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GARCIA BENIGNA DOS SANTOS [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (MASSA FALIDA), Réu: ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA [Adv. Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo (OAB: RJ 31655 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00787-2008-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Betania de Melo Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contasx S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contasx S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito relativamente aos honorarios periciais estimados as fls. 643 em R$ 2.500,00 .\r\n\r\nProcesso: 01578-2002-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MAKRO ATACADISTA SA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAKRO ATACADISTA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00178-1999-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMANN GONZAGA FILHO [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Santarelli Roversi (socia), Réu: Lucia Carapezzi Santarelli Roversi (socia), Réu: COBRA SUB SA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMANN GONZAGA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da solicitação feita ao Infojud e requerer o que for de seu interesse em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00521-2009-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto de Jesus Alves [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA BANGU LTDA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto de Jesus Alves , Réu PEDREIRA BANGU LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2006-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Peixoto de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Centro S.A. Centro de Feiras Exposicao e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Peixoto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 391/395 .\r\n\r\nProcesso: 00618-2006-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Barbosa [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00511-2004-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINEIDE DE ALCANTARA CORAGEM [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 0773/2009 CEF, fls. 255 devendo , no prazo de 05 dias, informar se abre mão das custas em seu favor, valendo seu silencio como concordancia .\r\n\r\nProcesso: 00661-2006-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Silvano Moreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Cooperativa de Prestacao de Servicos Especializados Ltda. - COOPESP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2005-030-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Jose Santana [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Marschhausen Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Jose Alves Braga (OAB: RJ 81020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 0762/2009 CEF, fls. 71, devendo comprovar o valor recebido através de alvará e requerer o que entender cabível, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00351-2004-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO RIBEIRO FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00543-2008-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Peres da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Globosat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Peres da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00934-2009-030-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista de Moura [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Iracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Moura \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 37 .\r\n\r\nProcesso: 00980-2009-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Faria de Sá [Adv. Virginia Sabino de Paula Pereira da Silva (OAB: RJ 139730 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Faria de Sá \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 61/62 .\r\n\r\nProcesso: 00374-2003-030-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE PAULINO SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: LENY MARIA LISBOA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LENY MARIA LISBOA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2008-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Britto dos Santos [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Novezala Recursos Humanos [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Britto dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00514-2009-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Batista da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do correto número da conta bancária do autor, para cumprimento do acordo: agência 0309; Conta Corrente: 000317-62; Banco HSBC .\r\n\r\nProcesso: 00124-2008-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Tavares da Silva [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdel Transportes Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Tavares da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00138-2008-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Villar [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTE Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro da Silva Villar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00865-2008-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Fernandes Bastos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Natividade Ferreira Fernandes [Adv. Gilson D Oliveira Lema (OAB: RJ 39432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Fernandes Bastos\r\n\r\nPrejudicado o requerimento de gratuidade de Justiça de fls. 57 ante a sentença de fls. 38/42. Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00590-2001-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CELSO AZEVEDO [Adv. Alcides Dias Filho (OAB: RJ 43266 - D)]\r\n\r\nRéu: ACL REPRESENTACOES LTDA [Adv. Maria Izabel da Silva Saraiva (OAB: RJ 75176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CELSO AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requerido as fls. 223, porquanto o sócio da reclamada não compõe o pólo passivo da execução trabalhista, conforme observado as fls. 211. Tomar ciencia de que foi suspensa a presente execução, nos termos do artigo 1º, da Resolução nº06/2006, publicada no Diário Oficial do Estado do RJ, em 26/04/06, Poder Judiciário, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 00721-2006-030-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Prist Oliveira [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Radical Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo concedida. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2008-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cardoso dos Santos [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cardoso dos Santos\r\n\r\nPrejudicado o requerimento de gratuidade de Justiça de fls. 79 ante a decisão de fls. 77. Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01161-2009-030-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nCgto: Miguel Paulo da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção\r\n\r\nVir com o comprovante de depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01180-2006-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pessanha da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pessanha da Silva, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos permeados por 05 dias, iniciados pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01025-2007-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Reis [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00894-2008-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Santos [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Salsamar [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Salsamar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00920-2008-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Mary Monteiro dos Santos [Adv. André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso (OAB: RJ 107650 - D)]\r\n\r\nRéu: Anamara s Centro de Estética Coiffeur Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anamara s Centro de Estética Coiffeur Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2008-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 44/78 por 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre do Carmo [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre do Carmo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00759-2008-030-01-00-4 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Bardot Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bardot Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00815-2006-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Astor Ribeiro dos Santos [Adv. Daniela Bernardete de Barros Salgado (OAB: RJ 129691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astor Ribeiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01569-2007-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Teixeira Pereira [Adv. Debora Gomes (OAB: RJ 104318 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 01596-2006-030-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosicler Baptista Cavalcante [Adv. Gustavo Brandt Dias (OAB: RJ 113900 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA SOLANGE FERREIRA MIRANDA [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SONIA SOLANGE FERREIRA MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01454-2000-030-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRA BARBOSA CARDOSO AFONSO [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: ESFORCO JORNAIS, REVISTAS E BAZAR LTDA [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos (OAB: RJ 78982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESFORCO JORNAIS, REVISTAS E BAZAR LTDA\r\n\r\nVir no prazo de 10 (dez) dias com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS). .\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre do Carmo [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre do Carmo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 869504"
                            ],
                            "869505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00671-2004-030-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO GONCALVES XAVIER [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO GONCALVES XAVIER\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 251, prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00424-2004-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON INACIO NASCIMENTO FILHO [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 - D)]\r\n\r\nRéu: SYNOVATE BRASIL LTDA [Adv. Rogerio de Almeida Silva (OAB: SP 134309 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILON INACIO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nInformar ao Juízo se houve mudança de endereço de seu constituinte .\r\n\r\nProcesso: 00888-2004-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JOSE SERODIO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDizer sobre o cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença de fls. 65 (traditar ao autor os carnês do auxilio-alimentação -parcelas vincendas) Prazo de 05 dias, sob pena de aplicação da multa diária de 01/30 do valor do benefício, conforme sentença de fls. 65 .\r\n\r\nProcesso: 00326-2004-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DA SILVA VIEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00355-2006-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Mendes [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Mendes, Réu Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2007-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Islane Correa Ferreira [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Assessoria e Acao Social Sao Jorge [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Assessoria e Acao Social Sao Jorge\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00380-2007-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Julianeli [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: Unibanco Aig Seguros S.A. [Adv. Marcia Helena Cardoso de Castro (OAB: RJ 49035 - D)], Réu: Proativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB SA, Réu Proativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo sucessivo de 10 dias permeados por 05 dias, sob pena de preclusão, a começar pela primeira ré, seguida pela segunda condenada subsidiariamente .\r\n\r\nProcesso: 00396-2003-030-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cergio dos Santos (Espolio de) [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nRéu: Thereza Agra Lins (Socia), Réu: Edson Agra Batista (Socio), Réu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cergio dos Santos (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00503-2006-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Baroni Asth Bede [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Baroni Asth Bede\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 154 .\r\n\r\nProcesso: 00503-2009-030-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Sntos [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimonial Construções Empreendimentos Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Sntos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 30 .\r\n\r\nProcesso: 00525-2006-030-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Paula Dias [Adv. Walmyr Mattos (OAB: RJ 6239 - D)]\r\n\r\nRéu: Servi Center Assistencia Tecnica em Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Paula Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2002-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Coelho Porto (socio), Réu: RENE E MARCOS REFORMAS E REPAROS LTDA [Adv. Marcia Regina Borges Duarte Alves de C Pereira (OAB: RJ 85283 - D)], Réu: Rene de Mattos Pereira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2006-030-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Abreu de Freitas [Adv. Ademilde Franca Ottolini (OAB: RJ 90679 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00302-1999-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEM SOC PORT. DE BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEM SOC PORT. DE BENEFIC DO RJ, Aut ROSANGELA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2006-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Angeleti [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira Angeleti\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 78, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 4.402,27 ,\r\n\r\nequivalente a 370.136,48 IDTRs, na data da quebra. \r\n\r\nProcesso: 00171-2000-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GOMES DA SILVA [Adv. Elisangela Cardoso de Castro (OAB: RJ 102643 - D)]\r\n\r\nRéu: JOÃO NACIFE BOMENY FILHO (socio), Réu: REGINA HELENA DINIZ BOMENY (SOCIA), Réu: JBF CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi suspensa por 30 dias a presente execução, nos termos da Resolução nº06/2006, publicada no Diário Oficial do Estado do RJ, em 26/04/06, Poder Judiciário, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 00490-2009-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis Elias da Silva [Adv. Daniel Dias Bastos (OAB: RJ 125476 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educação e Trabalho Ltda., Réu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francis Elias da Silva\r\n\r\nFornecer o atual correto endereço da 1ª reclamada e manifestar-se sobre o Ofício de fls. 106 .\r\n\r\nProcesso: 00701-2009-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiara Lessa de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Provedor de Talentos Ltda., Réu: Easycob Consultoria Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Credicard Banco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maiara Lessa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 23 e fornecer o atual correto endereço da 3ª rda .\r\n\r\nProcesso: 00922-2009-030-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Ramos da Silva [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Fazenda Passaredo, Réu: Staff Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ramos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 44 e fornecer o atual endereço da 2ª rda .\r\n\r\nProcesso: 01039-2004-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO CASTELO BRANCO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO CASTELO BRANCO, Aut ELPIDIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, Aut ELVIRA MARIA DE FREITAS DA MOTTA, Aut JOSE CHRISTOVAO DA COSTA, Aut JOSE LUIZ IRMAO, Aut JOSE SILVA MOREIRA, Aut LUIZ SERGIO BRAGA LINS, Aut MARLINDO ALMEIDA NEVES, Aut STENIO ANTONIO FIGUEIREDO, Aut VANIA BARBOZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 352 .\r\n\r\nProcesso: 01054-1988-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR E PIZZERIA ASA DELTA LTDA [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro (OAB: RJ 99485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00710-2009-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Palhete Pereira [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Cod Eletrônica e Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Palhete Pereira \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26/27 da testemunha .\r\n\r\nProcesso: 01701-2006-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ferreira, Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nO reclamante deverá tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 457/458 das testemunhas. A reclamada deverá tomar ciencia da devolução da notificação postal de fls. 459 da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01071-2003-030-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Augusto Ribeiro Filho (OAB: RJ 93104 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DA SILVA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00345-2004-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE MATTOS LOURENCO [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE MATTOS LOURENCO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2003-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DOS SANTOS [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ, Aut RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00220-1999-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE BATISTA PEIXOTO [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nRéu: SCARPARO CONTABILIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE BATISTA PEIXOTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00230-2009-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdoneir Figueira [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Rochas Family Comercio Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rochas Family Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, cota previdenciária, IR. .\r\n\r\nProcesso: 01461-2005-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Costa de Souza [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Massa Falida) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival Costa de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 105.321,16 ,\r\n\r\nequivalente a 8.882.322,23 IDTRs, na data da quebra. \r\n\r\nProcesso: 01666-2003-030-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL DOMINGOS GOMES [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: APIGAR SERVICOS LTDA ME [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)], Réu: José Reinaldo Dias (Sócio), Réu: Damião Ramos (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DOMINGOS GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01692-2003-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRA DA SILVA PEREZ [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: MEPHA INVESTIGACAO DESENV FABRICACAO FARM LTDA [Adv. Fernando Loeser (OAB: RJ 2222 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEPHA INVESTIGACAO DESENV FABRICACAO FARM LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 01295-2006-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Martins de Almeida [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: El Carih s Comercio e Empreendimentos Ltda., Réu: Congregaçao de Nossa Senhora [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Martins de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01334-2003-030-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MILTON ALVES MAXIMIANO FILHO [Adv. Vera Lucia de Mattos (OAB: RJ 87761 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPGESTAO COOP SERV APOIO GESTAO AD SEG SAUDE [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)], Réu: HOSPITAL SIRIO E LIBANES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON ALVES MAXIMIANO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2008-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Melo da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Odette Simão Farah [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Melo da Silva, Réu Odette Simão Farah\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 72 e cumprir o determinado em ata de fls 69, quanto as razões finais, no prazo de 10 dias sucessivos a começar pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01419-2007-030-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley de Oliveira Palmeira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Schmidt Industria Comercio e Exportacao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley de Oliveira Palmeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a indicação de bens as fls. 58/60 .\r\n\r\nProcesso: 01426-2008-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Brito Ribeiro [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistencia Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistencia Médica S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 15 dias .\r\n\r\nId: 869505"
                            ],
                            "869506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/11/2009\r\n\r\n00027-2004-030-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Maury Betta de Mello (Sócio),CANDY SHOPPING COMERCIO DE ROUPAS LTDA,Mario Betta de Mello (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maury Betta de Mello (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.594,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01576-2003-030-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR ROCHA\r\n\r\nExecutado: Gerdal Aguiar Dutra da Silva (Sócio),MAX VEND DISTRIBUICAO LTDA,JORNAL O GLOBO SA,João Rodrigues da Costa Filho (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Gerdal Aguiar Dutra da Silva (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 847,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869506"
                            ],
                            "869507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/11/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01103-2003-030-01-00-4 - RTOrd - Carga: Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869507"
                            ],
                            "869508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01569-2007-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Teixeira Pereira\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus, Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 01565-1991-030-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: SIND EMPREG COM HOTEL E SIM MUNICIPIO RJ\r\n\r\nRcdo: Bar e Restaurante Valungueiro Ltda. A/C Antônio Olegário de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Margarida Alves de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869508"
                            ],
                            "869509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01863-1999-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULA ANTUNES\r\n\r\nRéu: MONT FAST INSTALACOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MONT FAST INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2003-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MACHADO\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869509"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "868212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02278-1996-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE PROENCA DO NASCIMENTO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA, Réu: BANCO ITAÚ S.A. [Adv. Milton Paulo Giersztajn (OAB: SP 80578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02655-1989-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA TEIXEIRA DE REZENDE [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Henrique Belfort Valladao Filho (OAB: RJ 22224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA, Aut VANIA MARIA TEIXEIRA DE REZENDE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 515 EM DEZ DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 02598-1989-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO MARTINS DE LUNA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02360-1989-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE MARY SOUCHOIS PARENTE [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: MARIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND.DE ARTES DO EST.DO RIO DE JANEIRO-FUNARJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE MARY SOUCHOIS PARENTE, Aut MARIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE FLS. 481. ,\r\n\r\nProcesso: 02297-1997-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS, INICIANDO PELO RECLAMANTE. ,\r\n\r\nProcesso: 02282-1999-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE SOUZA FRAGNAN [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut CLAUDIO DE SOUZA FRAGNAN\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAÇÕES DO PERITO, QUE RATIFICARAM O CALCULO ANTERIORMENTE APRESENTADO, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS, COMEÇANDO PELO RTE. .\r\n\r\nProcesso: 02243-1991-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene da Silva Rodrigues [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)], Aut: Jackey Brikman [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)], Aut: João Francisco de Magalhães Pereira Neto [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)], Aut: Iza Mont´Alvão de Oliveira [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)], Aut: Izácio Rodrigues dos Santos [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)], Aut: Naira Nadia dos Santos Pereira [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)], Aut: IRANY ALFENA BAYAO DE AZEVEDO [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANY ALFENA BAYAO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROMOVER A HABILITAÇÃO NOS TERMOS DA LEI 6858/80 EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01530-2008-031-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina do Prado Cedro Iacovo [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Vector Controle de Pragas Ltda. [Adv. Lucinda Lopes de Souza (OAB: RJ 68430 - D)], Réu: Kimata Pragas Urbanas Ltda. - Insetfone [Adv. Lucinda Lopes de Souza (OAB: RJ 68430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kimata Pragas Urbanas Ltda. - Insetfone, Réu Vector Controle de Pragas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA AS RECLAMADAS.\r\n\r\nEM RELAÇÃO AS RÉS A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 01497-2006-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Barreto [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira (OAB: RJ 87371 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitel Comercio e Servicos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Barreto, Réu Mitel Comercio e Servicos de Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS. 45 E 78, PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01608-2008-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Milton Soares Zaranza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Jose Milton Soares Zaranza\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ,\r\n\r\nProcesso: 01600-2008-031-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: ESPÓLIO DE LUDMILA SEEWALD [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nEgdo: AUGUSTO NEY CAVALCANTI (SOCIO), Egdo: MIRIAM MENDONCA CARQUEIJA [Adv. Regina Celi Silva (OAB: RJ 30088 - D)], Egdo: BRASTEX ELETRONICA LTDA [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Egdo: HENRY VICTOR EICHER (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BRASTEX ELETRONICA LTDA, Egte ESPÓLIO DE LUDMILA SEEWALD, Egdo MIRIAM MENDONCA CARQUEIJA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2008-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe dos Santos Akil [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe dos Santos Akil, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ,\r\n\r\nProcesso: 01333-2007-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Fiuza [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social, Aut Maria Teresa Fiuza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01247-1992-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUDALIA DA SILVA GOMES [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)], Aut: MARIA RUTH REIS MACHADO [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EUDALIA DA SILVA GOMES, Aut MARIA RUTH REIS MACHADO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01033-2008-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner William Ramos Rubinstein [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Raquel Batista Rodrigues (OAB: RJ 125694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis , Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Aut Wagner William Ramos Rubinstein\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ,\r\n\r\nProcesso: 00804-2003-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA DE SOUZA CAVALCANTE COUTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ALBA VALERIA ALVES RODRIGUES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ALMIR MOTA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA VALERIA ALVES RODRIGUES, Aut ALMIR MOTA, Réu BANCO ITAU SA, Aut CLAUDIA REGINA DE SOUZA CAVALCANTE COUTO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00525-2009-031-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: MAFALDA PINTO COSTA [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOBEL DE CARVALHO ALMEIDA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOBEL DE CARVALHO ALMEIDA, Egte MAFALDA PINTO COSTA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.- .\r\n\r\nProcesso: 00493-2009-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Barbosa Klotz [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Jose Antonio Barbosa Klotz \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2009-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Cabral de Santana [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina São Luiz Gonzaga Ltda. [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Cabral de Santana , Réu Posto de Gasolina São Luiz Gonzaga Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ;\r\n\r\nProcesso: 00463-2009-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Rocha Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Maria de Fátima da Rocha Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2005-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilson Melones Teichera [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Granfino S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Granfino S.A., Aut Ronilson Melones Teichera\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2008-031-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian dos Santos Lima [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Festa Brinca Comigo Ltda. ME [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Festa Brinca Comigo Ltda. ME , Aut Lilian dos Santos Lima \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00007-2009-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Koslinski Pimenta [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Koslinski Pimenta, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ,\r\n\r\nProcesso: 00302-2009-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilde Viana Freire Menendes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nProcesso: 01509-2004-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA, Aut DANIELA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO LEILÃO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01522-1984-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CUSTAS JUDICIAIS, Aut: MARIA SALOME ALENCAR [Adv. Francisco de Assis Ribeiro (OAB: RJ 77659 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO BANGU LTDA, Réu: MARCIO PEREIRA GUIMARAES, Réu: MARIO ROBERTO PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SALOME ALENCAR\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 328 EM 90 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 01526-1990-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA DALVA LOPES MATHUIY [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ZELIA BRAGA FERREIRA VIANNA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA DALVA LOPES MATHUIY, Aut ZELIA BRAGA FERREIRA VIANNA\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 01510-2007-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Lacerda Barbosa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01555-2008-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Nascimento das Merces [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiform Engenharia e Empreendimentos Ltda. ME [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Nascimento das Merces\r\n\r\nAPRESENTAR CALCULOS, CONFORME OS PARAMETROS DE FLS. 52 E, 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01545-2006-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Reis [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: S/C Comercial Rio 2 [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Reis, Réu S/C Comercial Rio 2, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao PARA A PRIMEIRA RECLAMADA para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01599-2008-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narriman de Andrade Berbat [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Funcef - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Réu Funcef - Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nAS RECLAMADAS PARA CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES. PRAZO COMUM DE OITO DIAS ,\r\n\r\nProcesso: 01560-2005-031-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Edileia Rodrigues de Jesus [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Meninos da Zona Oeste [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileia Rodrigues de Jesus\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos. PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01568-2006-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Sales [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica e Editora Eficaz Ltda. [Adv. Miguel Teixeira Soares (OAB: RJ 22675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafica e Editora Eficaz Ltda., Aut Jorge de Oliveira Sales\r\n\r\nCIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2007-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Lima da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO O REQUERIDO PELA RECLAMADA, DEVENDO MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS, NA FORMA DO DESPACHO DE FLS. 460. PRAZO: 15 DIAS ,\r\n\r\nProcesso: 01612-1998-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Ebgte JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01619-2005-031-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldilea Maria de Souza [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaiataria Luxor Regente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldilea Maria de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERÁ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDEER AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NA CTPS DO AUTOR. .\r\n\r\nProcesso: 01616-2006-031-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivanildo Soares Lima [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ivanildo Soares Lima\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01643-2008-031-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Lindemberg Gomes da Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Lindemberg Gomes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01648-2005-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania de Souza Gomes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Silvania de Souza Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias-prazo COMUM DE OITO DIAS ,\r\n\r\nProcesso: 01707-2004-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANE DE SOUZA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Deise Santos de Almeida, Réu: RECSEL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Réu: Cristiane Ramos do Araujo Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANE DE SOUZA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 110 EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01664-2004-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO MARCOS LOPES [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIANGULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRIANGULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01676-1995-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DE BARROS LEITE NEVES [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA AMALIA LOPES MACENO DE CARVALHO, Réu: ALEXANDRE DE CARVALHO, Réu: PLANUS INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Henrique Magalhaes Marques (OAB: RJ 1571 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DE BARROS LEITE NEVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01711-2002-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA LIMA DE MATTOS [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Joeder Nogueira Fontes, Réu: Edson Nogueira Fontes Filho, Réu: DIAMANTE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA LIMA DE MATTOS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS.. ,\r\n\r\nProcesso: 01713-2001-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)], Réu: ROBERTO NAKAZATO, Réu: IVANILDO TINOCO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.123 EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01727-2004-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01735-2006-031-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Rafael da Silva Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Rafael da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01750-2000-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CAMPOS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01760-1992-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut COSME TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 CLT. ,\r\n\r\nProcesso: 01764-2003-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSENIR DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSENIR DE SOUZA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA VIR COM MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01765-1999-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIDELMA ALVES NASCIMENTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIDELMA ALVES NASCIMENTO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO & 2o. DO ART. 879 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01765-2000-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ESTRELA DA CONCEICAO [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: DARCY ARAUJO SILVA [Adv. Eliane Cristine Oliveira da Silva (OAB: RJ 1418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ESTRELA DA CONCEICAO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSTA DA RECLAMADA EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01789-2005-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS PARA AS RECLAMADAS.\r\n\r\nEM RELAÇÃO AS RÉS A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01789-1989-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA MEDEIROS DE CARVALHO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)], Aut: VERBAS TRIBUTAVEIS, Aut: COTA DE INSS RTE\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut ERICA MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUÍZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS. 691.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 CLT),EXPEÇAM-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. .\r\n\r\nProcesso: 01792-2003-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO WERNECK DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GLOBO SA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: CHRISTINO DISTRIB E REPRESENTACOES LTDA. [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA GLOBO SA, Aut EDUARDO WERNECK DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA PARA OS EFEITOS DO ART. 884 CLT. .\r\n\r\nId: 868212"
                            ],
                            "869806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00728-2002-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ILDA RIBEIRO GOMES [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ILDA RIBEIRO GOMES, Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO A IMPUGNAÇÃO DE EXEQUENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2007-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Monteiro da Costa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Natalice Porfiria de Jesus Rodrigues [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Jorge Monteiro da Costa, Aut Natalice Porfiria de Jesus Rodrigues\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nId: 869806"
                            ],
                            "869808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00530-2009-031-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Elinete Amaral de Freitas [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinef Clínica de Nefrologia Santa Teresa Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinef Clínica de Nefrologia Santa Teresa Ltda. , Aut Elinete Amaral de Freitas \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ;\r\n\r\nId: 869808"
                            ],
                            "868205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/11/2009\r\n\r\nProcesso: 02248-1992-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINO FRANCISCO DE MORAES\r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A, SILVIO BUFONI -Sócio, ROGÉRIO DE CARLVALHO NOGUEIRA-Socio, CARLOS JORGE MOREIRA DE SOUZA-Sócio\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS JORGE MOREIRA DE SOUZA-Sócio, ROGÉRIO DE CARLVALHO NOGUEIRA-Socio, SILVIO BUFONI -Sócio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO, FACULTANDO-LHE A INDICAÇÃO DE BENS DA EMPRESA PARA PENHORA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO EM SEUS BENS PARTICULARES. PRAZO:05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00312-1998-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: NELSON ANTONIO DA SILVA JUNIOR ( SOCIO ), NELSON ANTONIO DA SILVA ( SOCIO ), MOTOR HAUS COM DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MOTOR HAUS COM DE VEICULOS LTDA, NELSON ANTONIO DA SILVA ( SOCIO ), NELSON ANTONIO DA SILVA JUNIOR ( SOCIO ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01619-2005-031-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldilea Maria de Souza\r\n\r\nRéu: Alfaiataria Luxor Regente Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alfaiataria Luxor Regente Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERÁ ,NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO,ALÉM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NA CTPS DO AUTOR. .\r\n\r\nProcesso: 01617-2008-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco dos Reis \r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas Segurança Ltda. , Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GPS Predial Sistemas Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO EM 20/04/09. \r\n\r\nCIENCIA TAMBÉM QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE FORAM CONHECIDOS E REJEITADOS EM 30/06/09.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DO RTE EM OITO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01575-2002-031-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS VALDERLINS CAVALCANTE\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJ E SERVICO DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MTA PLANEJ E SERVICO DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01732-2003-031-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: GILWANNEID ALEX QUEIROZ DE PAULA\r\n\r\nRéu: YOUNG MAN CONFECCOES LTDA, Jane Cleide Barros Giagio\r\n\r\nPelo presente fica m Jane Cleide Barros Giagio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATORIA EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01792-2003-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO WERNECK DA SILVA\r\n\r\nRéu: EDITORA GLOBO SA, CHRISTINO DISTRIB E REPRESENTACOES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m CHRISTINO DISTRIB E REPRESENTACOES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 868205"
                            ],
                            "868208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01561-2003-031-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VAGNER FRANCA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: TOWER EVENTOS E PROMOCOES LTDA, Jose Luiz Martins, Alberto Silveira Osorio\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Luiz Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01573-2000-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DAS NEVES MELQUIADES\r\n\r\nRéu: MARCELO BERGIER , ISAAC MOYSES BERGIER , ZAHAV CONFECCOES LTDA, ARGENT CONFECCOES LTDA A, Alberto Bergier, YALUMEN CONFECCOES LTDA, Marcia Rogienfisz\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Bergier, ISAAC MOYSES BERGIER , MARCELO BERGIER , Marcia Rogienfisz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 868208"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "868223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00172-1998-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVADIR MARTINS PASSOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA, Réu: CARLOS MAXIMILIANO, Réu: ANTONIO ROBERTO ROCHA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVADIR MARTINS PASSOS\r\n\r\nTer ciencia de que não se logrou êxito em proceder ao bloqueio de contas pelo Bacenjud, bem como dar meios e modos eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da mesma. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2000-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL LIMA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ARNALDO ALVES DE AZEVEDO, Réu: MASSASSO RESTAURANTE E LANCHES LTDA, Réu: BEN-TSIYON SHPIEMAN, Réu: DEMETRYUS LEXES BLUNIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL LIMA DE SOUZA\r\n\r\nmanifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça na CPE. .\r\n\r\nProcesso: 00394-1997-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA CAPUTO [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]\r\n\r\nRéu: LAERTE MANSUR DE FREITAS, Réu: TELEXPEL PAPEIS TELEINFORMATICA LTDA, Réu: LEILA MANSUR DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA CAPUTO\r\n\r\nTer ciencia de que não se logrou êxito em proceder à restrição de veículos pelo Renajud, bem como dar meios e modos eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da mesma. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00121-1998-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA DA COSTA MARTINS [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: BEATRIZ DAUNIS VENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA DA COSTA MARTINS\r\n\r\nTer ciencia de que foi não se logrou êxito em proceder a restrição dos veículos pelo Renajud, bem como dar meios e modos eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da mesma. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00622-2003-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: TSAI KUN CHENG [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: GEN QUALIDADE EMPRESARIAL [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)], Réu: MAURO SERGIO PINTO DE SAMPAIO [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)], Réu: EDITH CIBELLE OHANA DE SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TSAI KUN CHENG\r\n\r\nTer ciencia de que não se logrou êxito em proceder à restrição de veículos pelo Renajud, bem como dar meios e modos eficazes pra prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da mesma. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00639-2006-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Cipriano da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Cipriano da Silva\r\n\r\ndeferida a devolução do prazo para apresentar cálculos de liquidação, por mais 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2004-032-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DA LUZ [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: DILCIMAR VARELA DIAS DE MENEZES, Réu: FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO, Réu: Marcelo Silva Pereira da Rocha, Réu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DA LUZ\r\n\r\nTer ciencia de que não se logrou exito em proceder à restrição de veículos pelo Renajud, bem como dar meios e modos eficazes pra prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da mesma. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2002-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE OLIVEIRA TEIXEIRA GOMES [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZIA ANDRADE CASSAN, Réu: MAURICE JACQUES RENE CASSAN, Réu: LA FRANCESA IND COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE OLIVEIRA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nNada a deferir. Dê meios e modos de se prosseguir com a execução, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2006-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ernandes Gomes Farias [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor de Frutas Sucos Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ernandes Gomes Farias\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 158, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00968-2002-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOAQUIM DE LIMA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA, Réu: DAVID ALBERT SKABA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOAQUIM DE LIMA\r\n\r\nTer ciencia de que não se logrou êxito em proceder à restrição de veículos pelo Renajud, bem como dar meios e modos de se prosseguir com a execução, sob pena de suspensão da mesma. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2007-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anita Medeiros Duarte [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Pereira de Souza Marques Goncalves [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anita Medeiros Duarte\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 177. .\r\n\r\nProcesso: 00923-2004-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VILAS LOBO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA/ARICY VENEZA MAIA, Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)], Réu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO VILAS LOBO\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 315, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01077-1994-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA CAMPOS CORREA DE MATTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA CAMPOS CORREA DE MATTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01177-2004-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIVALDO DE SENA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIVALDO DE SENA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre peticao de fls. 270/271. .\r\n\r\nProcesso: 01240-1994-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR TEIXEIRA CARRARO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: ARLINDO ROCHA DE ALMEIDA, Réu: RA CONCRETO PROJETADO OBRAS SERV TECNICOS LTDA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR TEIXEIRA CARRARO\r\n\r\nTer ciencia de que não se logrou êxito em proceder ao bloqueio de contas pelo Bacenjud, bem como dar meios e modos de se prosseguir com a execução, sob pena de suspensão da mesma. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01342-1998-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONY RODRIGUES PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDA REPRESENTACAO E PROMOCAO LTDA [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)], Réu: AMILTON PENEDO DA SILVA (sócio de VIDA REPRESENTACAO E PROMOCAO LTDA.), Réu: ADEMAR ANTONIO BOSCATO, Réu: ROSANA ALBINO SCHMIDT BOSCATO, Réu: MAGNA GUIA BARROSO (sócia de VIDA REPRESENTACAO E PROMOCAO LTDA.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONY RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia de que não se logrou êxito em proceder ao bloqueio de contas pelo Bacenjud, bem como dar meios e modos eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da mesma. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2001-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)], Réu: LINO MARTINS PINTO, Réu: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO, Réu: GRUPO OK CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de que não se logrou êxito em proceder ao bloqueio de contas pelo Bacenjud, bem como dar meios e modos eficazes de se prosseguir com a execução, sob pena de suspensão da mesma. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01457-1993-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DIONISIO LIMA E SILVA [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE DR CAMILLO JORGE LTDA [Adv. Altair Costa (OAB: RJ 43101 - D)], Réu: PAULO KRULL RIBEIRO, Réu: BENJAMIM PEREIRA SARAIVA NETTO, Réu: SERGIO ALVES, Réu: VALDIR CAMILO JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DIONISIO LIMA E SILVA\r\n\r\ncomprovar o alegado, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01457-2004-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON RAMOS DE SOUZA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: CEZAR ZDANOWSKI CORREA, Réu: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de que não se logrou êxito em proceder ao bloqueio de contas pelo Bacenjud, bem como dar meios e modos eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da mesma. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01603-1998-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia da suspensão da execução, conf. fl. 228. Prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 00090-2002-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON TEIXEIRA REGO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON TEIXEIRA REGO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl 422., no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00183-2008-032-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Cesar Fortunato [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio da Cunha Bisaglio [Adv. Gloria Jean Gomes de Oliveira (OAB: RJ 79787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helio da Cunha Bisaglio, Aut Iara Cesar Fortunato\r\n\r\ntomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2009-032-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Érika Adriana Freitas de Amorim [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como contra-minutar o agravo de instrumento, no devido prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2006-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Pontes Paixao [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira (OAB: RJ 113841 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 48500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Pla Material Fotografico Ltda., Aut Luciano de Pontes Paixao\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00463-1995-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BARRETO DE PONTE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA BAHIA DE INVESTIMENTOS S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO BARRETO DE PONTE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00534-2007-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Felix [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Geraldo Felix\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01047-2002-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: ANTONIO LUIZ CRISPINO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ CRISPINO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, no prazo de\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2006-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ginaldo Mota da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Jose Roberto Ferreira Alves, Réu: Robson Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ginaldo Mota da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01188-2005-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva, Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário e do FGTS, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01214-2008-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Souza Soares [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia da Informação S.A. (Sucessora de Proceda Tecnologia e Informática S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Tecnologia da Informação S.A. (Sucessora de Proceda Tecnologia e Informática S.A.)\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso adesivo, no devido prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 01303-1997-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA GOES [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA SILVA GOES, Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 8 dias, do despacho de fl. 417: expedido ofício à CEF para esclarecer sobre saques. .\r\n\r\nProcesso: 00397-2008-032-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Sergio Benedito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Sergio Benedito \r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso adesivo, no devido prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2005-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Sant Anna de Oliveira [Adv. Jaqueline Teixeira (OAB: RJ 101883 - D)]\r\n\r\nRéu: Office RJ Consultoria Imobiliaria Ltda. [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Sant Anna de Oliveira, Réu Office RJ Consultoria Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01356-2006-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geci Manoel da Cruz Filho [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geci Manoel da Cruz Filho, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01481-1994-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL PEDRO CELESTINO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: ZPR PROMOCOES E EVENTOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL PEDRO CELESTINO, Réu ZPR PROMOCOES E EVENTOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficios de fls. 209 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 01524-2008-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acyr Daher Baruque Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01545-1998-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SILVA DA ANUNCIACAO [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: NAZIANZENO PEREIRA, Réu: ATS - ASSESSORIA TECNICA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE SILVA DA ANUNCIACAO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 316: suspensão da execução. Prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2007-032-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Maria Borges Pimentel [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Borges Pimentel, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que não foram conhecidos os embargos à execução, mas recebidos como exceção de pré-executividade. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2005-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Cristina de Santana Cardoso [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Amiga dos Estudantes Ltda. [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copiadora Amiga dos Estudantes Ltda., Aut Leticia Cristina de Santana Cardoso\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário e do FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2007-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Soares Conrado [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2005-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucicleia dos Santos Gomes [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigy Coeli Confeccoes Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucicleia dos Santos Gomes, Réu Rigy Coeli Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2007-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Conceicao da Costa Souza [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\ntomar ciência, no devido prazo legal, de que foram opostos embargos de declaração pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00633-1998-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE MADUREIRA PEREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut MARIA ALICE MADUREIRA PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2001-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MAIO OLIVEIRA [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: MG DUMAS RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MAIO OLIVEIRA, Réu MG DUMAS RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00730-2007-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Franca Lima [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)], Réu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Franca Lima, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2008-032-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Jorge Ruggiero [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00964-2008-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Figueiredo [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Tecnologia de Informações Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Redecard S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Tecnologia de Informações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48h, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01036-1999-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: SONIA MARIA DE OLIVEIRA LIRA FERNANDES [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVER STAR PARTICIPACOES S/A [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILVER STAR PARTICIPACOES S/A, Aut SONIA MARIA DE OLIVEIRA LIRA FERNANDES\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01187-2004-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME EDSON AGOSTINHO VIEIRA [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES, Aut COSME EDSON AGOSTINHO VIEIRA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2004-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELY CRISTINA DE CASTRO ALVES [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nRéu: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA, Aut KELY CRISTINA DE CASTRO ALVES\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar o pagamento do valor principal, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2008-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Henrique Rodrigues da Silva [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomp Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)], Réu: Procomp Indústria Eletronica Ltda. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Henrique Rodrigues da Silva , Réu Procomp Comércio e Serviços Ltda., Réu Procomp Indústria Eletronica Ltda.\r\n\r\nvenham as partes com os quesitos, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01304-2007-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Tavares dos Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Nei Tavares dos Santos\r\n\r\nTer ciencia da homologação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 01399-2007-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cavalcanti Cardim [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nTer ciencia dos embargos de declaração opostos pelo autor, no devido prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2006-032-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Moreno da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena de Magalhaes Rosa [Adv. Marcelo de Oliveira Hemerly (OAB: RJ 116303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Moreno da Silva, Réu Maria Helena de Magalhaes Rosa\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01375-2006-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Rodrigues de Sousa [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Albuquerque de Almeida [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Cristina Albuquerque de Almeida\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01580-2005-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves Marins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da oposição de embargos de declaração, no devido prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00183-2003-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: MARCELO NUNES DA SILVA [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut MARCELO NUNES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00503-2006-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mizael Araujo Leal [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Estrela do Capacho Ltda. [Adv. Ricardo Pinto de Queiroz (OAB: RJ 79767 - D)], Réu: Casa do Capacho Ltda. [Adv. Ricardo Pinto de Queiroz (OAB: RJ 79767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa do Capacho Ltda., Réu Casa Estrela do Capacho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2009-032-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Barbosa da Silva [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que foi indeferida a devolução do prazo, por tratar-se de prazo peremptório. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00346-1992-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA LIMA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2008-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delorme Rosa Silva de Almeida [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Profissionais Apoio Atividades Comercial Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delorme Rosa Silva de Almeida\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00519-2007-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Camilo Cavalcanti [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurora Nogueira, Réu: Know How Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: ARH Altunian Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)], Réu: Clara Maria Nogueira Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARH Altunian Recursos Humanos Ltda., Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Aut Davi Camilo Cavalcanti, Réu Know How Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nespecificarem as provas que ainda pretendem produzir, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2007-032-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Soares Pereira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanda Cristina Pinheiro de Jesus [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanda Cristina Pinheiro de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2007-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves Souza [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Plartema Servicos Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Parques Tematicos S.A. [Adv. Pedro Penna da Rocha (OAB: RJ 89294 - D)], Réu: Parques Tematicos Administracao Ltda. [Adv. Pedro Penna da Rocha (OAB: RJ 89294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parques Tematicos Administracao Ltda., Réu Parques Tematicos S.A., Réu Plartema Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00835-2007-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Ferreira Barros [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: PB Construcoes e Comercio Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PB Construcoes e Comercio Ltda., Aut Vanderlei Ferreira Barros\r\n\r\nTer ciencia da homologação de cálculos, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00886-2003-032-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: GUARACIARA MARIA NUNES PERES [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACIARA MARIA NUNES PERES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01506-2008-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Martins Abreu [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Brasil Europa Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Martins Abreu, Réu Auto Mecânica Brasil Europa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2008-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Angeleti Prucoli [Adv. Luzia Maxima de Andrade Silva (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Majestosa da Ilha Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Majestosa da Ilha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre peticao de fl. 65. .\r\n\r\nProcesso: 01494-2005-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Mele [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciencia de que deverá juntar aos autos as fichas financeiras ou contra-cheques do início do período imprescrito até a aposentadoria, devendo, ainda nos 10 dias de prazo, apresentar cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 01527-2000-032-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ERALDO MARIANO BARBOSA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO JACK KAPELLER, Réu: CARLOS SIGELMANN, Réu: JAQUELINE KAPPELLER, Réu: ADOLPHO BLOCH, Réu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Réu: TV Ômega [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA , Aut ERALDO MARIANO BARBOSA, Réu TV Ômega\r\n\r\nTer ciencia da sucessão, conf. fl. 283. .\r\n\r\nId: 868223"
                            ],
                            "868229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01796-1995-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO GOMES DOURADO [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: HUASCAR ANDRADE MOREIRA, Réu: LUIZ ALBERTO DE FREITAS, Réu: SILVINO FERREIRA DE FREITAS NETO, Réu: LASIL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO GOMES DOURADO\r\n\r\nTer ciencia de que não se logrou êxito em proceder ao bloqueio de contas pelo Bacenjud, bem como dar meios e modos eficazes pra prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da mesma. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01624-2007-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Taveira da Silva [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro da Silva Nogueira (FMB Transportes Rodoviários Ltda) [Adv. Ricardo Lopes de Mattos (OAB: RJ 141864 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: FMB Transportes Rodoviario Ltda. [Adv. Ricardo Lopes de Mattos (OAB: RJ 141864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, interposto pelo 1º réu, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01641-2004-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR MONTEIRO [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO DE ALMEIDA TRINDADE [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR MONTEIRO, Réu EDUARDO DE ALMEIDA TRINDADE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01714-1998-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO TORRES DA COSTA [Adv. Sonia Regina de Carvalho (OAB: RJ 53925 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMINAL MENEZES CORTES CODERJ [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO TORRES DA COSTA, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Réu EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu TERMINAL MENEZES CORTES CODERJ\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01999-2004-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DE ARAUJO [Adv. Josias Fernandes Maciel (OAB: RJ 73206 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DE ARAUJO, Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01793-1993-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA PEREIRA DA SILVA [Adv. Wanderley Silva de Carvalho (OAB: RJ 48890 - D)]\r\n\r\nRéu: HORUS EMPREENDIMENTO S A [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA PEREIRA DA SILVA, Réu HORUS EMPREENDIMENTO S A\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02049-1999-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARQUES DE AGUIAR CARVALHO [Adv. Dirceu Afonso Siqueira (OAB: RJ 96755 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOPOLITA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSMOPOLITA RIO TRANSPORTES LTDA, Aut MARCIA MARQUES DE AGUIAR CARVALHO\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01688-2006-032-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Adriano Ferreira Silva [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Amanda Lourenco [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Adriano Ferreira Silva, Réu Padaria e Confeitaria Amanda Lourenco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01734-2005-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete da Silva Ribeiro [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Nefrologia [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)], Réu: Cooperas Coop. Prof. Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Integrado de Nefrologia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01933-1992-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SALVINO DE FREITAS, Aut: MARIA REGINA SANCHES ROCHA, Aut: HORACIO MANOEL FARIAS PASSOS, Aut: MARIA REGINA MELLO DE OLIVEIRA [Adv. Liberato Alexandre do Rosario (OAB: RJ 43913 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ERJ CODERTE [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA REGINA MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferida a vista dos autos fora da secretaria, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02224-2000-032-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: NADIA COSTA SANTOS [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA COSTA SANTOS, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTer ciencia de que não foram conhecidos os embargos à execução, julgados extintos sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nId: 868229"
                            ],
                            "868225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01052-2006-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ginaldo Mota da Silva\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A., Jose Roberto Ferreira Alves, Robson Alves de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01408-1997-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RALIME BARROS ALEXIM\r\n\r\nRéu: Elton José Fcamidu (sócio de Poder de Luz Comércio de Vidros e Molduras LTDA), Elinesio Cardoso de Oliveira (sócio de Poder de Luz Comércio de Vidros e Molduras LTDA), PODER LUZ COMERCIO VIDROS E MOLDURAS LTDA, WALLACE GOMES MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica m Elinesio Cardoso de Oliveira (sócio de Poder de Luz Comércio de Vidros e Molduras LTDA), Elton José Fcamidu (sócio de Poder de Luz Comércio de Vidros e Molduras LTDA), WALLACE GOMES MARQUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foram incluídos no pólo passivo como devedores derivados, devendo comprovar o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 01635-2005-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hozana Feliciano da Costa\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01657-1996-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILCAR DAMASO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Espólio de Acrísio de Moraes Rêgo Bastos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 348: os honorários advocatícios de sucumbência devem ser divididos entre o escritório que assiste a parte autora, no percentual de 75%, e o espólio de Acrísio de M. Rêgo Bastos, n/p da inventariante, no percentual de 25%. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2008-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delorme Rosa Silva de Almeida\r\n\r\nRéu: Cooperativa Profissionais Apoio Atividades Comercial Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Profissionais Apoio Atividades Comercial Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 868225"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "868443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00064-2003-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DAMASCENO DOS ANJOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DAMASCENO DOS ANJOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 01159-2009-033-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Moisés Pedrosa Matos\r\n\r\nEgdo: MARIA SUZANETE CONCEICAO DA CRUZ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA SUZANETE CONCEICAO DA CRUZ\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01832-1992-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO RRJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: JAHL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAHL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de rte , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01157-1996-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE DA SILVA ALVES [Adv. Olympia Regina Almeida Quadros (OAB: RJ 80083 - D)]\r\n\r\nRéu: A U R I U M S A IND E COM DE OURO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE DA SILVA ALVES\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01328-2008-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Pereira de Oliveira [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e das custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01355-2007-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Coutinho Silva [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Sebastiao [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Coutinho Silva\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica e depósito, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01544-2003-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 01627-2004-033-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MINAS GERAIS LTDA [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nCgto: ANDERSON MACHADO MATTOS [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MINAS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 209.\r\n\r\nProcesso: 00839-2005-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Honorato Ramos [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercop Industria Grafica Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 28182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina Honorato Ramos\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00846-2009-033-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane de Souza Alves [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane de Souza Alves\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, (PIS, CTPS, MÃE, DATA DE NASCIMENTO) fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00860-2007-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Fabre [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Fabre\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias, conforme guia de fl. .\r\n\r\nProcesso: 00955-2004-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO ROMAO BATISTA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCA GAROTA DE IPANEMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO ROMAO BATISTA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00498-2009-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Rodrigues da Silva [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Amart Comércio e Distribuidora de Jornais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta devido a proximidade da data de audiencia, devendo o rte, no prazo de 10 dias, informar o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01077-2007-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lemos Guimaraes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Lemos Guimaraes\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, TELSUL, tendo em vista a devolução da notificação da mesma, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00619-2009-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altina Maria Silva de Souza [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Endoview Serviços Médicos e Cirúrgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altina Maria Silva de Souza \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, (CNPJ) fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2003-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO MATTOS GERALDES [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: MR CL MODA MASCULINA LTDA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MR CL MODA MASCULINA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00110-2008-033-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Darcilene Vieira dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Dotes Naturais Produtos Alimenticios Sociedade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcilene Vieira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/certidões do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00114-2005-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Xavier [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: Armando Nunes Machado Gregorio [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: Derson Batista Pereira [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Nunes Machado Gregorio\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00743-2009-033-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Aparecida Pereira [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Clean Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Aparecida Pereira \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, Nº RG E DATA DE NASCIMENTO, AMBOS, POR ESCRITO,fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00143-2008-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Rabelo Passos [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Rabelo Passos\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2005-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Carvalho Barcelos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima (OAB: RJ 123788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Carvalho Barcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2005-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner de Oliveira Garcia [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner de Oliveira Garcia\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias, conforme guia de fl. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2001-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIANA NUNES PEREIRA [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo (OAB: RJ 108927 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIANA NUNES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00480-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo de Souza Machado [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordão do Bola Preta [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cordão do Bola Preta \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00523-2009-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Pedrosa Ramos [Adv. Eduardo da Silva Gomes (OAB: RJ 146846 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Pedrosa Ramos\r\n\r\nTer ciencia do inteiro teor da ata de audiencia de fls. 18, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00700-2003-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRTON ANTONIO DE MIRANDA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRTON ANTONIO DE MIRANDA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2007-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Cristina Araujo da Cruz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Hospital de Clinica Doutor Balbino [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinica Doutor Balbino\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2006-033-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Margareth Ribeiro Dias [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos - CIBRAN -Massa Falida [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Ribeiro Dias\r\n\r\nRetirar certidão para habilitaçãona falência, com as respectivas cópias, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02760-1992-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA MASCARENHAS FORTES SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EMILIA MASCARENHAS FORTES SILVA\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2005-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vicente Reiff [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rogerio Vicente Reiff\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00287-2005-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moises Teixeira Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank - Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moises Teixeira Silva, Réu Transbank - Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00436-2006-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenir Albuquerque Queiroz Goncalves [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenir Albuquerque Queiroz Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias, conforme guia de fl. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2007-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pontes Bezerra Junior [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pontes Bezerra Junior, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00858-2008-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Luiz da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec [Adv. Fatima Cristina Oliveira (OAB: RJ 74485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Luiz da Silva \r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00328-2002-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GALHARDI RODRIGUES [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRO COMERCIAL DUARTE LTDA [Adv. Maria Cecilia Raeder La Cava Tinoco (OAB: RJ 35928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGRO COMERCIAL DUARTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do pedido de dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00963-2008-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Roberto Souza da Silva [Adv. Cristiane Correa Moreira (OAB: RJ 116401 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares - COOPM [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policiais Militares - COOPM\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00966-2006-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aila Carmen Moraes Montanari [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aila Carmen Moraes Montanari, Réu Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 01038-2003-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CANDIDO FERREIRA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CANDIDO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01166-1998-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES PINA DIAS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa (OAB: RJ 91350 - D)], Réu: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: HORUS EMPREENDIMENTOS S A E OUTRO [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa (OAB: RJ 91350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES PINA DIAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2006-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Haydee das Gracas Barroso [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Haydee das Gracas Barroso\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01528-2006-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Eduardo Abel [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Eduardo Abel\r\n\r\nTer ciencia da comprovação da guia de recolhimento previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01576-1996-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO DANTE DE PAOLA [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nRéu: Mesbla Empreendiementos S.A. [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mesbla Empreendiementos S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01738-1999-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FRANCISCO ROCHA [Adv. Hugo Goncalves Roma (OAB: RJ 7345 - D)]\r\n\r\nRéu: DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Zilda Dib Bahi (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FRANCISCO ROCHA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento regular do feito, em 10 dias, mantidas as determinações de fls. 221. \r\n\r\nProcesso: 00816-1999-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA COSTA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: Marcos Vinicios Roberto Bacelar (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA COSTA CONCEICAO\r\n\r\nTer ciencia do pedido de indeferimento de expedição de ofícios, devendo diligenciar pessoalmentew, com a finalidade de indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias, mantidas as determinações de fls. 443. \r\n\r\nProcesso: 01180-1993-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE COELHO DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SYS LOCACOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE COELHO DA CONCEICAO\r\n\r\nTer ciencia do indeferimento da expedição de ofício, devendo indicar, em 10 dias, os meios possíveis ao prosseguimento regular do feito, sob pena de sua suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 00131-2005-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Correa [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Correa, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 94/95, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00026-2008-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia de Jesus Monteiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia de Jesus Monteiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00131-2008-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Silva de Souza [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Cooper Alternativa [Adv. Luis Cláudio Peters (OAB: RJ 146518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Silva de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00262-2004-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DA CUNHA BERNARDES CHAGAS [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE TRAB DE PROFISSIONAIS DE INFORM LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DA CUNHA BERNARDES CHAGAS\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias, devendo requerer o que entender cabível. .\r\n\r\nProcesso: 00270-2002-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLDAIR DA COSTA MENDES [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLDAIR DA COSTA MENDES, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00582-2003-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDA PORFIRIO RAMOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDA PORFIRIO RAMOS, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00641-1992-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE LIMA PINTO [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMOCOES MODERNAS TURISMO E CAMBIO S A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE LIMA PINTO, Réu PROMOCOES MODERNAS TURISMO E CAMBIO S A\r\n\r\nTomar ciência da apuração do crédito remanescente do autor, devendo comprovar o seu depósito no prazo de 10 dias, , sob pena de imediata execução, observando o demonstrativo de fls.580 \r\n\r\nProcesso: 00588-2007-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Bispo da Costa Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Aut Alfredo Bispo da Costa Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2008-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Helio Soares Caetano [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Pertaqui Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Helio Soares Caetano\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias, conforme guia de fl. 63, bem como o teor da petição de fls. 61/62, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00755-2005-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares da Conceicao [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionarias de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: High Protect Assessoria e Agenciamento Ltda. ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu High Protect Assessoria e Agenciamento Ltda. ME, Aut Marcelo Soares da Conceicao, Réu Supervia Concessionarias de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2009-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Moreno da Costa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Loterox Loterias Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Moreno da Costa \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 05 dias, INFORMANDO O CNPJ DA RDA, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES DE FLS. 10. .\r\n\r\nProcesso: 01031-2009-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia da Cruz Ramos [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutalha 2003 Comércio de Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia da Cruz Ramos\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00910-2006-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali do Nascimento Crespo [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magali do Nascimento Crespo\r\n\r\nTer ciencia dos depósitos de fls. , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00236-1996-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUAFLOR PISCINAS E SAUNAS LTDA - A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01324-2001-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE EVANGELISTA [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da dilacao do prazo, por mais 10 dias e da concordancia expressa do rte com seus cálculos, conforme o asseverado a fls. 352. .\r\n\r\nProcesso: 00289-2006-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Priscila Padilha [Adv. Helio Antonio de Souza Cruz (OAB: RJ 81656 - D)]\r\n\r\nRéu: Noeme de Castro Duarte (socia), Réu: Natco Internacionale Transporte Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Priscila Padilha\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2009-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heládio Najan Jaroszewski [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, como requerido, por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2008-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pedro Oliveira dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pedro Oliveira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 48/49, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01485-2007-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Carlos Morgado Alves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. tendo em vista o comando contido no despacho de fls. 97.\r\n\r\nProcesso: 00724-1999-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO NIZZO [Adv. Joana D Arc de Oliveira dos Santos (OAB: RJ 92916 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO NIZZO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00737-2008-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cristine Magalhães [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)], Réu: Banco Popular do Brasil [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Popular do Brasil, Réu Supermercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario ADESIVO da rte, no prazo de 8 (oito)dias, bem como, a rda Supermercado Real do Eden LTDA, contra-arrazoar também o RO da rda Banco Popular. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2003-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA ALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA ALVES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00847-2009-033-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Macedo de Souza [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Macedo de Souza \r\n\r\nTer ciencia de que fica mantido o disposto na ata de fls. 18, uma vez que extemporaneo o pedido de fls. 20, em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01725-1993-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BARBOSA CARVALHEIRA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 diase manifestar-se sobre petição de fls.343. .\r\n\r\nProcesso: 00848-2007-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mamede Soares Hassan [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC - Itaguai [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Réu: Recofarma Industria do Amazonas Ltda [Adv. Flavio Mattos dos Santos (OAB: RJ 94125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mamede Soares Hassan\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 01032-2000-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA BARBOSA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2006-033-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivan Moreira Soares da Costa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ivan Moreira Soares da Costa, Cgte Mitra Seguranca Privada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00872-2009-033-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Yuri Bezerra Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I, CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01083-2006-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Manganello [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A., Aut Walter Manganello\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 01096-2006-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas de Oliveira Santa Rita dos Santos [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Veruschka Rocha Lima (OAB: RJ 81130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas de Oliveira Santa Rita dos Santos, Réu Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 142/143, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01688-2006-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Graciano Dias Filho [Adv. Deise de Oliveira Lima (OAB: RJ 71617 - D)]\r\n\r\nRéu: Reol Construtora Ltda. [Adv. Jairo Geraldo Moreira (OAB: RJ 75758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reol Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02153-2000-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENITA DA LUZ GARCIA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENITA DA LUZ GARCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 319, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00455-2008-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Garcia Pinto [Adv. Marcio da Silva Batista (OAB: RJ 121135 - D)]\r\n\r\nRéu: Bertolini S/A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bertolini S/A., Aut Fabiano Garcia Pinto\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01167-1992-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE MANOEL CAVALCANTI DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional - IPHAN [Adv. Cintia Santarem Cardinali (OAB: RJ 52403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE MANOEL CAVALCANTI DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 311, em 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01386-2008-033-01-00-8 - ExCCP\r\n\r\nExte: Edna da Silva Nascimento [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nExdo: Bizzo e Oliveira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edna da Silva Nascimento \r\n\r\nTer ciencia da devolução da notificação, devendo requerer o que entender cabível, pelo prazo de 05 dias, mantidas as determinações de fls. 23. \r\n\r\nProcesso: 01573-2005-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Mateus da Silva [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRéu: EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Mateus da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 493 , para o reclamante, observando-se os recolhimentos fiscal e previdenciário, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01638-1997-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DILMA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do indeferimento da expedição de ofício e Indicar meios eficazes que viabilizem o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, mantidas as determinações de fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 02227-1996-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLERIO FURTADO LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CARLOS PEREIRA IND. QUIM. SA-A/C Sindico Sebastião Tito Donato [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)], Réu: VIBRA RIO NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Tania Mara de Oliveira Santos Correa (OAB: RJ 38403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLERIO FURTADO LIMA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 260, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01511-2005-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Paes da Silva [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Paes da Silva, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 01824-2003-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE LIMA RUAS [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELELISTAS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias, conforme fls. 295. .\r\n\r\nProcesso: 01140-2008-033-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Nayara Rodrigues da Silva [Adv. Roberto Larrat (OAB: RJ 42792 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa da Sorte Ltda. [Adv. Priscila Guilherme Sena (OAB: RJ 126674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa da Sorte Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01157-2009-033-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: SEBRITA BRITMENTO E COMÉRCIO DE PEDRA BRITADA LTDA - SUCESSORA DE EMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA LTDA [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nEgdo: MIGUEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MIGUEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01307-1997-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA GONCALVES MATTOS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut RENATA GONCALVES MATTOS\r\n\r\nTomar ciência da apuração do crédito remanescente do autor, devendo comprovar o seu depósito no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução, observando o demonstrativo de fls. 592.\r\n\r\nProcesso: 00354-2009-033-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Pascoal Morais [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Carlos Alberto Soares Pereira (OAB: RJ 77469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Engenharia e Construção Ltda., Aut Pascoal Morais \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01606-2008-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina dos Santos da Silva [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel Betin Paes Leme (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Regina dos Santos da Silva \r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00551-2009-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jorge dos Santos de Oliveira [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Aut Francisco Jorge dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00082-2008-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Moreira [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rodrigues Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01185-2003-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR MACHADO LOPES [Adv. Luiz Eduardo de Andrade (OAB: RJ 111282 - D)]\r\n\r\nRéu: ISAMOTO COMERCIO DE MOTOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR MACHADO LOPES, Réu ISAMOTO COMERCIO DE MOTOS LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08 /12 / 2009, às 09h30min nesta Vara do Trabalho, devendo as partes prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 868443"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00230-2004-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA INOCENCIO MACHADO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Felix dos Santos, Réu: Renato Figueiredo da Silva, Réu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO QUAFA AMORQ [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)], Réu: Carlos Alberto Leonardo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA INOCENCIO MACHADO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00259-2009-034-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Caio Alexandre Neves da Silva [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Industrial e Predial Ltda. [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Alexandre Neves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00230-2004-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA INOCENCIO MACHADO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Felix dos Santos, Réu: Renato Figueiredo da Silva, Réu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO QUAFA AMORQ [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)], Réu: Carlos Alberto Leonardo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA INOCENCIO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de flls. 191: \"... Total da execução para fins de penhora on line: R$ 8.429,43.\" \r\n\r\nProcesso: 01920-2005-034-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Lisete de Souza Vieira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfreis Industria e Comercio de Bolsas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marfreis Industria e Comercio de Bolsas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 77: \" ... para ciência de que a hipótese dos autos não se trata de xecução de cota previdenciária, nas tão-somente de exigência do cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, o que deverá ser comprovado pela ré, no prazo de 10 dias. Na omissão, determino a penhora on line dos ativos financeiros da ré, até o limite da multa arbitrada às fls. 71...\" \r\n\r\nProcesso: 01833-1999-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS VANZILLOTTO DE MORAES [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO GALLIZA PEREIRA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Antibióticos - CIBRAN, Massa Falida de [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: ROBERTO OLIVEIRA DE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Antibióticos - CIBRAN, Massa Falida de , Réu GILBERTO GALLIZA PEREIRA, Aut MARIA DAS GRACAS VANZILLOTTO DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 385: \" Homologo os cálculos de fls. 384 dos autos, para fixar o valor principal devido ao autor, acrescido de juros e correção monetária, da seguinte forma: crédito do autor 778.929,07... Decorrido o prazo legal, expeçam-se certidões para habilitação do crédito da parte autora no Juízo Falimentar, intimando o reclamante a retirá-la na Secretaria da Vara.... Aguarde-se a inciativa da parte interessada por 90 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 00216-2006-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Nicolau [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: New Life Agua Comestiveis e Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Nicolau\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02214-1990-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA ROCHA GOUVEIA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDISCO S A [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDISCO S A\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01629-1997-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Tereza Lucia Raymundo Silveira (OAB: RJ 41215 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01792-2005-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Ramos [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: SOS Norte Informatica Ltda., Réu: Assus Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01628-2005-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Doriedson Barreto de Almeida [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. (sucessora de Transportadora Ourique Ltda) [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. (sucessora de Transportadora Ourique Ltda)\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01623-2008-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Damião Soares Rosa [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Jacarepaguá [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Damião Soares Rosa\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2006-034-01-00-2 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jonas de Oliveira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: Francisco Elizeu Bezerra , Exdo: Maconfa Marcon de Marechal Montadora de Estrutura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jonas de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00873-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Christino de Paiva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis Christino de Paiva\r\n\r\nComprovar o depóstio dos honorários estimados pela perita, ainda que de forma parcelada, sendo certo que caso haja o parcelamento, as demais parcela dos honorários deverão ser depositados à disposição do Juízo, a cada interstício de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00465-2006-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: William dos Santos Braz [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda., Réu: Wlamir Costa da Conceição, Réu: Luiz Gonzaga Mainho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William dos Santos Braz\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00007-2008-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jael de Almeida Dias [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Roberto Santos Amorim, Réu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jael de Almeida Dias\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00125-2007-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Costa Lyra [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00104-2007-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Silva Arias [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marlene da Silva Arias\r\n\r\nTomar ciência da realização de audiência para oitiva de testemunha na Vara Deprecada no dia 11/12/2009, às 10:50 horas.\r\n\r\nCPI 00869-2009-262-01-00-8 - 2ª VT/SG \r\n\r\nProcesso: 01535-2007-034-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao de Pinho [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 66583 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Pinho\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01070-1998-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: MONICA MARIA VITAL SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Wadih Saade, Réu: Humberto Cury Saade, Réu: DIJON S A [Adv. Sandra Moura Brasil (OAB: RJ 34274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARIA VITAL SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01153-1986-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALFREDO LIMA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALFREDO LIMA\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício de fls. 1125 e seguintes, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02097-1996-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ARGENTINA GONCALVES ALVES [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ARGENTINA GONCALVES ALVES\r\n\r\nManifestar-se, pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2009-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Brandão Francisco [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: MKS Construção [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Brandão Francisco \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (ausente), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 01275-2009-034-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Santos Oliveira [Adv. Luiz Alberto S de Oliveira (OAB: RJ 82292 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Santos Oliveira\r\n\r\nTer ciência da devolução de sua notificação, tomar ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 01287-2009-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gregório Dias Neto [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante da Rua Bela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gregório Dias Neto \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (ausente), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 01283-1991-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Jandira Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Acremarina Castor da Fonseca [Adv. Viviane Saraiva da Fonseca (OAB: RJ 100179 - D)]\r\n\r\nRéu: E.S. AR BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acremarina Castor da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação de prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01338-2004-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DA SILVA RAPOSO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD BANCO SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD BANCO SA\r\n\r\nComplementar a garantia da execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos opostos. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00768-2009-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Francisca Nunes da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Francisca Nunes da Silva , Réu Transurb S.A. \r\n\r\nVir em dia e hora de audiências para apreciação do acordo entabulado. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00764-2009-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vitorino Neto [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: BGA Instalações e Construções Ltda., Réu: Construtora Mello de Azevedo S.A. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Vitorino Neto \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da 1ª re ou de seus socios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. Ter ciência da devolução da notificação do reclamante (ausente), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 01251-2007-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo da Rocha [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nRéu: MR2 Inkjet Comercio de Produtos de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Murilo da Rocha\r\n\r\nEsclarcer a petição protocolizada em 08/09/2009, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00011-1997-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA JORDAO PESSOA DE MORAIS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA JORDAO PESSOA DE MORAIS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01299-2009-034-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Maria Araujo dos Santos [Adv. Vera Lucia S. Pereira (OAB: RJ 144386 - D)]\r\n\r\nRéu: Kátia Regina de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Maria Araujo dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01305-2009-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marcelino [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento Materiais de Construção, Réu: ANS Rio Empreendimentos Ltda. , Réu: Bangu Shopping Center, Réu: João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Marcelino \r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da 3ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01050-1989-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO NAZIOZENO DOS SANTOS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUDIC. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUDIC., Aut HERALDO NAZIOZENO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 704, pelo prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00138-2006-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilda Frutuoso da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: JLL Aviario Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenilda Frutuoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019. Tr's: subtotal: \" 5.233.092,27 tr's \"\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01558-1986-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARTE DA SILVA VALENTE [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: CARLOS SUZANO DA SILVA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARTE DA SILVA VALENTE\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação anteriormente apresentados, observados os temos do acórdão de fls. 397/400. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00584-1998-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCENIL GONCALVES AMARANTE [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Reunidas Caneco S/A - (Massa Falida) N/P Azevedo e Magalhães Advogados Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCENIL GONCALVES AMARANTE\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 225. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01459-2001-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONIE FARIAS DAS NEVES [Adv. Valdineia de Oliveira Modesto (OAB: RJ 101945 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: EDITORA CARAS SA [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA CARAS SA\r\n\r\nManifestar-se acerca do novo valor de cota previdenciária apresentado pela União. Prazo e 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01219-2009-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Macedo Ramos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Peças Alexlan Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Macedo Ramos\r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da re ou de seus\r\n\r\nsocios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 00347-2003-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PERALTA SERVICOS LTDA, Réu: Alexandre Vinicius Peralta, Réu: Mary Gissel Molina Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01720-1989-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERREIRA CARDOSO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00511-2004-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO MOREIRA FILOGONIO FILHO [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nRéu: COTY BRASIL INDUSTRIA COMERCIO COSMETICOS LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTY BRASIL INDUSTRIA COMERCIO COSMETICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2007-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Ribeiro do Nascimento [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Transporte Rodoviario Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nTer ciência do teor da certidão de fls. 144/147 e requerer o que for de seu interesse quanto à prova pericial determinada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00883-1999-034-01-00-3 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi mantida. \r\n\r\nId: 869854"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "869516": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00222-2009-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Alves de Almeida [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Jorge Luis Alves de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2009-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Damião Alves da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Damião Alves da Silva , Réu Master Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2009-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Felix da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Felix da Silva , Réu Julio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2009-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Charnaux Rocha (OAB: RJ 64497 - D)], Réu: Racional Engenharia Ltda. [Adv. Celia Regina de Andrade (OAB: SP 241703 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decta Engenharia Ltda., Réu João Fortes Engenharia S.A., Aut Luiz de Souza, Réu Racional Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos por JOÃO FORTES ENGENHARIA, foram julgados improcedentes e os embargos opostos pelo autor foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01496-2005-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Silva de Menezes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. - Vivo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Eliane Silva de Menezes, Réu Telerj Celular S.A. - Vivo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2009-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Oliveira Correia [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Oliveira Correia , Réu Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01172-2009-035-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelli Cerqueira de Araujo [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelli Cerqueira de Araujo\r\n\r\nInformar o endereço atual da rda em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito \r\n\r\nProcesso: 01175-2009-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Luciana Borges da Silva [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vitrine do Pão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Luciana Borges da Silva\r\n\r\nInformar o endereço atual da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00830-2009-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio do Nascimento Henriques [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotep Construções e Pinturas Técnicas Ltda., Réu: Linear RJ Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio do Nascimento Henriques\r\n\r\nInformar o endereço atual da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00282-2007-035-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Otacilio de Souza Mota [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: ARLETE FREITAS MARTINS [Adv. Jose Marinho Paulo (OAB: RJ 22782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARLETE FREITAS MARTINS, Aut Otacilio de Souza Mota\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2004-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEO DA CONCEICAO NETO [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut IRINEO DA CONCEICAO NETO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01547-1996-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREO SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREO SA, Aut SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, a ação apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Aéreos no Município do RJ (processo 00774-2006-035-01-00-2) e procedente em parte o pedido contido na inicial do processo principal (1547-1996-035-01-00-7) . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00920-2008-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira Romão [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Telesoluções Telemarketing Ltda., Aut Vanessa Ferreira Romão\r\n\r\nCiência da oitiva da testemunha na 1ª VT de Nova Iguaçu, no dia 20/01/2010, às 13:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 01285-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Valviesse de Andrade [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Helio Valviesse de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00519-2008-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celmo Tavares da Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celmo Tavares da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2008-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Goncalves Ferreira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Goncalves Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00639-2007-035-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Henriques Monteiro [Adv. Edinea Silva de Lima (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nRéu: Greenlife Execucoes de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Greenlife Execucoes de Projetos Ambientais Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento da vista dos autos requerida, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00639-2003-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ERNESTO SOARES [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Aut: JORGE ERNESTO SOARES\r\n\r\nRéu: SPREAD TELEINFORMATICA LTDA [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPREAD TELEINFORMATICA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário apontado em sua petição de fls 307, a fim de que posteriormente os autos sejam remetidos ao INSS para ciência e manifestação.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00656-1995-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE MATOS [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEM SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE MATOS\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00586-1999-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário apontado às fls 306, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00593-2007-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Barreto Faria [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelinho das Andorinhas Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castelinho das Andorinhas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00605-1998-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERVASIO PEREIRA MAGALHAES [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: ROADLINE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERVASIO PEREIRA MAGALHAES\r\n\r\nCiência do ofício do Juízo Deprecado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00328-2005-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina dos Santos Pereira Costa [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina dos Santos Pereira Costa, Réu Herbert Richers S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00001-2009-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Socorro Alencar do Amaral [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Socorro Alencar do Amaral, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência do Despacho:\"Visto etc... Corrijoevidente erro material às fls 982, a fim de que no dispositivo leia-se: \"complkementação de aposentadoria\" em vez de \"complementação de pensão\" \". \r\n\r\nProcesso: 02084-1995-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MACHADO BITTENCOURT [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MACHADO BITTENCOURT, Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTendo em vista de que ao contrário do que alega o Autor, não há qualquer equívoco nas contas elaboradas pela Contadoria do Juízo, uma vez que observado, estritamente, as dererminações constantes do Acórdão de fls 621/628, ficam intimadas as partes para ciência, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor apurdo pela Contadoria às fls 686, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00424-2001-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE DO NASCIMENTO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE DO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00446-2003-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DE SOUZA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONF BRUNINHA DE BRAS DE PINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO DE SOUZA\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria, devendo ainda fornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02157-1996-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA FELIX DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Pinto de Oliveira (OAB: RJ 129936 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL, Aut JOSE MARIA FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\nciência da promoção da contadoria, no prazod e dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02255-1990-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PINTO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: RAIMUNDO NONATO DA SILVA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ODINALDO BARBOSA DE MENDONCA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: MARCOS PENNA BAYLAO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: JUAREZ DA SILVA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: FATIMA CLARA RODRIGUES CUSTODIO LONGO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: DALVANIRA REIS KAWAMOTO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ANA VIRGINIA GRANGEIRO ROLA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: MARCO TADEU DOS SANTOS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: MARIA LUCIA BORBA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODINALDO BARBOSA DE MENDONCA\r\n\r\nFornecer o número do CPF dos autores e patrono constituído, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01625-1999-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE MELO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, ressaltando-se que há Agravo de Instrumento pendente de decisão. \r\n\r\nProcesso: 01674-2005-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Coelho Claudino Veiga [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmalife Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Coelho Claudino Veiga\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01769-1999-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON LUIS DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 - B)]\r\n\r\nRéu: SEBRAV SOC BRAS ASSISTENCIA COM VAREJISTA [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON LUIS DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01531-2005-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Diomar Gomes [Adv. Suely Aparecida Arruda da Silva (OAB: RJ 104671 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Saldanha Machado [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tania Saldanha Machado\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido, considerando-se que se trata de relação de trabalho doméstico, e aplicando-se por analogia, com base no que estabelece o art 852-1, § 1º, da CLT, a exceção prevista no art 3º, da Lei 8009/90. \r\n\r\nProcesso: 01572-2006-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pimenta Bandeira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemafe Centro Educacional Mandarino Fernandes Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemafe Centro Educacional Mandarino Fernandes Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se que as partes não podem transacionar sobre aquilo que não lhes pertence, vir com o depósito dos honorários do Sindicato, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01275-2001-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01393-2005-035-01-00-0 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro \r\n\r\nExdo: Companhia Siderurgica Pitangui [Adv. Joao da Silveira Bicalho Junior (OAB: MG 6625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Siderurgica Pitangui\r\n\r\nCiência do ofício de fls 424, a fim de requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01418-2008-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Fernandes de Lima [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Fernandes de Lima\r\n\r\nComprova depósito de honorários periciais no valor de R$ 1.500,00, no prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01482-2004-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA ALONSO DA ROCHA [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL REI SOL LTDA [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA ALONSO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 56/59 que fixou o principal em R$ 5.062,83, equivalente a 420.577,25 TR, referente ao crédito do rte e custas de conhecimento no valor de R$ 240,00.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 01026-2003-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS ALVES SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01479-1999-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIONILIO FONTES DA COSTA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU S/A [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)], Réu: UNICIVIL SOC COOPERATIVA PROF IND CONST CIVIL [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)], Réu: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU S/A, Aut MARCIONILIO FONTES DA COSTA, Réu PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Réu UNICIVIL SOC COOPERATIVA PROF IND CONST CIVIL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 582/583 que fixou o principal em R$ 17.566,10, equivalente a 1.451.120,70 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 2.861,35, equivalente a236.386,90 TR; e custas de execução no valor de R$ 44,26 .\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 01091-2003-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FARIA DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO NOVACAP SA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01171-2002-035-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIA ELIDIO MARIANO [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: N/P SOCIO OSMARINHO D. GRACIANO, Réu: N/P SOCIA MARIA IZABEL DE CASTRO CONCEICAO [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Réu: N/P SOCIA LIANE C. FIGUEIREDO, Réu: SERVICOS MEDICOS VALPORTO LTDA, Réu: N/P SOCIO ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LUCIA ELIDIO MARIANO\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01239-2006-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lajas dos Santos [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig S.A.(EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Lajas dos Santos\r\n\r\nManifestar-se no prazo de dez dias, sobre a petição da Reclamada de fls 321. \r\n\r\nProcesso: 01265-2003-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CELSO MAIA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERDATA COOPERSAALT COOP TR S A A L TRANSP, Réu: ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, Aut MAURICIO CELSO MAIA SILVA\r\n\r\nCiência do indeferimento com relação a expedição de alvará, requerida pelo patrono do Reclamante, ressaltando-se que o alvará já foi expedido às fls 529. e outrossim, ciência, quanto à devolução do prazo requerida pelo Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 00050-2005-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Elias da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00935-2006-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Martins de Mello Ferreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora de Imoveis Renascenca Ltda. [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora de Imoveis Renascenca Ltda., Aut Flavia Martins de Mello Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 84/86 que fixou o principal em R$ 1.786,43, equivalente a 147.583,71 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 324,92, equivalente a 26.842,87 TR; e custas de conhecimentono valor de R$ 32,00.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 01027-2004-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA DE NORONHA SANTOS GONCALVES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiência da reconsideração do despacho de fls 172, determinando-se primeiramente que a reclamada se manifeste acerca da petição de fls 170, se efetivamente disponibilizou o auxilio-alimentação à reclamante, devendo comprovar nos autos tal fato.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00329-2009-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario José dos Santos Filho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Caesat Comunicação Manutenção Telefones Ltda. - Segurança Eletrônica [Adv. Valeria Cristina de Santanna Sarmento (OAB: RJ 94194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caesat Comunicação Manutenção Telefones Ltda. - Segurança Eletrônica \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00513-2003-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FIRMINO CAVALCANTE [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Aut: EDUARDO MARTINS BARBOZA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Aut: HERMAN MOURELLE PEREIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Aut: MARCOS VENICIO BARRETO DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Aut: LUCIO ANTONIO FERREIRA BEZERRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Aut: MARTA TAVARES DE SA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Aut: PATRICIA ALVES DIAS FERNANDES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Aut: EVANILDO VIANA DOS SANTOS FILHO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 869516"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00456-2003-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO MENDES DA ROCHA\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A, LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LINK ENGENHARIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/02/2010 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869514"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 10/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00127-2009-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., Decta Engenharia Ltda., Racional Engenharia Ltda., João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Realiza 2001 Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos por JOÃO FORTES ENGENHARIA LTDA foram julgados improcedentes e os opostos pelo Autor foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2007-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Matos Lugao\r\n\r\nRéu: Colfmam Engenharia e Conservacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Colfmam Engenharia e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00459-2003-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA AUGUSTO\r\n\r\nRéu: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNP DAS SÓCIAS ARLETI APARECIDA FASSHEBER e SANDRA CRISTINA CORREA, para manifestarem-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01603-2004-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DELMIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869515"
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                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "869431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00035-2008-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Gomes da Cunha [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Gomes da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 00078-2007-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Fernandes Pinto [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nHomologados, por corretos e ajustados à hipótese legal, os cálculos previdenciários de fl. 100, exceto contribuições para terceiros. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 48 horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 00085-2008-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Clemente [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Pastel 169 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva Clemente\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 21 VERSO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00099-2009-037-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pereira Dutra [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda. [Adv. Jose Carlos Popolizio (OAB: RJ 2088 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Pereira Dutra \r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 15 dias, conforme despacho de fl. 151 .\r\n\r\nProcesso: 00217-1996-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILSON ALVES SOARES [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILSON ALVES SOARES\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, VISANDO DAR CONTINUIDADE À EXECUÇÃO. PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00224-1998-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado os dias 27/11/09 e 11/12/2009, sempre às 14 horas, para o leilão dos bens penhorados nos autos da CPE-00490-2007-432-01-00-0 (2a. VT/CF) \r\n\r\nProcesso: 00287-2007-037-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Jose Firmino Alves [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)], Agdo: Mais Saudavel Lanches Ltda. [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Firmino Alves, Agdo Mais Saudavel Lanches Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS .\r\n\r\nProcesso: 00359-2008-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmer Giffoni de Carvalho [Adv. Leandro Bastos Pimentel (OAB: RJ 88797 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Oxitel Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda. (EDITAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00337-2006-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Santos Goncalves [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Show Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Santos Goncalves\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 1310/09. \r\n\r\nProcesso: 00373-2009-037-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Laudiceia Henrique de Lima [Adv. Jesse Ramalho (OAB: RJ 46967 - D)]\r\n\r\nAgdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 00377-2007-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Vicente [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Carioca Industria e Comercio Ltda. [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalurgica Carioca Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da convolação do depósito de fl. 36 em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido .\r\n\r\nProcesso: 00382-2006-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00531-2009-037-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Marcio da Silva Pereira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nAgdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário principal, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00571-2009-037-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelo Vieira Pereira [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clinica Jardim Oceanico Ltda. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clinica Jardim Oceanico Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 00660-1991-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTERO ANGELETI [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nRéu: NG 2000 COM REPRESENTACOES SERVICO LTDA [Adv. Armenio Antunes de Siqueira (OAB: RJ 8717 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NG 2000 COM REPRESENTACOES SERVICO LTDA\r\n\r\nHomologados, por corretos e ajustados à hipótese legal, os cálculos previdenciários de fl. 432/433, exceto contribuições para terceiros. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 48 horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 00701-2007-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos da Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00859-2003-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DA FONSECA RODRIGUES [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA JABOUR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DA FONSECA RODRIGUES\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 274 VERSO. PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00892-2006-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Oliveira Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Neves Barreto Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Oliveira Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 20. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01023-1992-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA SILVA BRAGA [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: EMP DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA SILVA BRAGA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário, manifestando-se sobre a acertidão do sr. oficial de justiça e apontando o paradeiro dos atuais proprietários do imóvel penhorado. \r\n\r\nProcesso: 01077-2008-037-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Delair Gonçalves Vieira [Adv. Jaqueline Rodrigues Esteves (OAB: RJ 111680 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Visão Proteção Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delair Gonçalves Vieira \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a. reclamada, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01369-2008-037-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Zaira Maria Soares Rocha Azeredo de Souza [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pane Nostro Panificação e Cafeteria Ltda. [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pane Nostro Panificação e Cafeteria Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 01258-2006-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Sergio Paranhos Marcal [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Sergio Paranhos Marcal\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 1326/09. \r\n\r\nProcesso: 01320-2007-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Albertina da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Albertina da Silva, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 364/367, e sobre fl. 368/375, respectivamente, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00302-2009-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Carvalho Sulpino [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Burger Leblon Lanchonetes Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Burger Leblon Lanchonetes Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00973-2002-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA MARTINS [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA [Adv. Josefa Gomes Bezerra (OAB: RJ 80886 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA SILVA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 159, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00902-2009-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Gonçalves Barbosa [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Itron Sistemas e Tecnologia Ltda. [Adv. Reinaldo de Francisco Fernandes (OAB: SP 132532 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses Gonçalves Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, tendo sido mantido o entendimento esposado na sentença quanto à gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00308-2006-037-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Baran [Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinho (OAB: RJ 10073 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Baran, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00292-2005-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Abrahao Moreira [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nContestar a impugnação à homologação dos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2006-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco da Cruz Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nHomologados, por corretos e ajustados à hipótese legal, os cálculos previdenciários de fl. 432/433, exceto contribuições para terceiros. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 48 horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 01062-2005-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santana Terra [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santana Terra\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias, devendo proporcionar meios de formalizar o ato de penhora. \r\n\r\nProcesso: 01041-2009-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Sampaio Coutinho Nogueira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Júnior S.A. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Sampaio Coutinho Nogueira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00991-2008-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Nunes de Souza [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)]\r\n\r\nRéu: 11 Anka Construções e Projetos Ltda. [Adv. Cecy Santoro (OAB: RJ 13526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 11 Anka Construções e Projetos Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 00880-1999-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CANDIDO DA SILVA [Adv. Luiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR De FLS. 178. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00586-2004-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE FRANCA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 00053-2007-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ribeiro Nogueira [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transportes de Valores Ltda em recuperação judicial [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ribeiro Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofíco de fl. 109, a fim de promover os atos que lhe compete .\r\n\r\nProcesso: 00153-2003-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOIZIO FONTES ALFRAZEO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.600,00, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 349 \r\n\r\nProcesso: 00600-2005-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Dias Teixeira [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Bertin Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bertin Ltda., Aut Julio Dias Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 182 .\r\n\r\nProcesso: 00147-2001-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2002-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES GOMES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR MACHADO DE SANTANA [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)], Réu: FRANCISCO JOSÉ MACHADO DE SANTANNA, Réu: MARCOS EDUARDO MACHADO DE SANTANNA, Réu: CARLOS HENRIQUE MACHADO DE SANTANNA, Réu: MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA LTDA [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO CESAR MACHADO DE SANTANA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas fixadas as fl. 336 .\r\n\r\nProcesso: 00007-2008-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Santos da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Tejofran Semisa, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00746-2003-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DA SILVA [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE BROTHERS CABELEIREIROS LTDA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIVE BROTHERS CABELEIREIROS LTDA, Aut LUCIENE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas processuais no valor de R$ 44,26, pela embargante. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00915-2009-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Epiro Gruenbaum [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria Epiro Gruenbaum\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 01281-2007-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Pereira dos Santos [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01309-2008-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Vasconcelos Fonseca [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Team Multisolutions Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Vasconcelos Fonseca \r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00754-2006-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Monteiro de Almeida [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Monteiro de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 186/194, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00629-2004-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES MOURA FILHO [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: TINTAS VINTE DE ABRIL PARIS LTDA [Adv. Juliana Paiva Santos (OAB: RJ 114428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TINTAS VINTE DE ABRIL PARIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o foi convolado em penhora o saldo atualizado do depósito recursal, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 01013-2004-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DE SOUZA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00709-1998-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE CASTRO GUIMARAES [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE CASTRO GUIMARAES\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMSSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00437-2007-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Roberto Gregorio da Silva [Adv. Mabel de Jesus Santos (OAB: RJ 138306 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Melo Junior Ltda., Aut Iran Roberto Gregorio da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fl. 36/44, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01016-2007-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Jose de Araujo [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Jose de Araujo\r\n\r\nAtender ao estabelecido no ofício de fl.134. \r\n\r\nId: 869431"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 00999-2003-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: APRIGIO TRINDADE DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: IRACEMA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE PRACA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NOEMIA MOREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NILZA SARMENTO REBELLO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROSA ADRIANO DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SELMA DO NASCIMENTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SUELI IARA DE ANDRADE LEAO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ULISSES JORGE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: WANDA DE ALMEIDA RANGEL DA HORA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APRIGIO TRINDADE DOS SANTOS, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00867-2008-038-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: CGPAR Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Egte: Montana Soluções Corporativas Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luciano Pereira Netto [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CGPAR Empreendimentos e Participações Ltda, Egdo Luciano Pereira Netto, Egte Montana Soluções Corporativas Ltda \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 00866-2008-038-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos de Souza Almeida [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Egte: Gustavo de Souza Almeida [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luciano Pereira Netto [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carlos de Souza Almeida, Egte Gustavo de Souza Almeida, Egdo Luciano Pereira Netto\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 01029-2009-038-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO SOUSA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nEgdo: GERALDO AGUIAR DOS SANTOS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO SOUSA, Egdo GERALDO AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO: PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 00328-2002-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LUIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NEVIX ALIMENTACAO LTDA [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 101088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEVIX ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01466-2008-038-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Octávio da Silva Gonçalves [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. (Sucessor de Banco Bandeirantes S.A.) [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. (Sucessor de Banco Bandeirantes S.A.)\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00505-2008-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Araujo Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\ndeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01564-2007-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Andreia Santos da Silva [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lampeao e Maria Bonita [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Lampeao e Maria Bonita\r\n\r\nNEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 01643-2005-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Goncalves Lotti [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: C. e E.E.I. Vovo Mara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana Goncalves Lotti\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00714-2004-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO TEIXEIRA MATTAR [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO TEIXEIRA MATTAR\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01257-2007-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Goncalves de Faria Moreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: COOPERAUDI COOPERATIVA DE SERVICOS [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Goncalves de Faria Moreira\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00435-2008-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barreto da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barreto da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. - Rio\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: PROVIMENTO EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00484-2009-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo de Moura Santos [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. , Aut Murilo de Moura Santos \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00724-2009-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Silva Costa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Silva Costa , Réu Banco do Brasil S.A., Réu CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00308-2009-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Costa [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Eliane Diniz da Silva (OAB: RJ 82676 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Costa , Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01009-2009-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izidoro da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Cintia Magalhães Carneiro (OAB: RJ 141221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izidoro da Silva , Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: DADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00050-2007-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Uiuson Pais [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio CNO/OAS/AG/Engevix [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Uiuson Pais, Réu Consorcio CNO/OAS/AG/Engevix\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: PROVIMENTO EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00999-2009-038-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Regina de Souza [Adv. Joao Mateus Peres (OAB: RJ 57391 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. , Aut Valeria Regina de Souza \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01682-2006-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Cruzeiro Nery [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\ndiga a ré em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00895-2005-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Mendonca Carvalho [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Mendonca Carvalho\r\n\r\nVENHA O AUTOR, EM 05 DIAS, COM O DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO IR QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE IMEDIATO RECOLHIMENTO À FAZENDA DA PARCELA RETIDA.. \r\n\r\nProcesso: 00816-2008-038-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Silva [Adv. Maria Marta da Silva (OAB: RJ 101107 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Brum Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Pedro Paulo Garcia (OAB: MG 76799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Móveis Brum Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01445-2008-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcy Macedo Frades [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS (Sucessora de Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO) [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS (Sucessora de Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO) \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01978-1997-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANITA MASCARENHAS BRITO SANTANA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANITA MASCARENHAS BRITO SANTANA, Réu TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO DO AUTOR E DA RECLAMADA TELOS FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 00385-2007-038-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Moacir Guilherme Barros do Nascimento [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Exdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Moacir Guilherme Barros do Nascimento\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00009-2005-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Réu: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE, Réu: ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Silva\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.. \r\n\r\nProcesso: 00251-2006-038-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Susana Sanches da Silva [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: Guadalupe Country Clube [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guadalupe Country Clube\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA DAS PARCELAS REQUERIDAS. PRAZO DE 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00538-2008-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalto Innocencio de Oliveira [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalto Innocencio de Oliveira \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00723-1998-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDAIR PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: RAUL MONTEIRO CORTEZ, Réu: ALBA DOS SANTOS CORTEZ, Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Claudia Regina Guariento (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDAIR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00322-2009-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miguel Ferreira de Castro [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelson s Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Agro Química São Gabriel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Miguel Ferreira de Castro\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00811-2006-038-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Elione Valquiria Bergomi [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Franzi Servico de Obra Ltda., Réu: Silvio Jose Figueiredo da Costa, Réu: FRANCISCO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elione Valquiria Bergomi\r\n\r\nPREJUDICADO: FLS77/80. \r\n\r\nProcesso: 00552-2008-038-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus Vinícius de Figueiredo Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA REALIZADA. \r\n\r\nProcesso: 00290-2004-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIZ SANTANA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLENIUM COOP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Ana Cristina Alves Lima Rielo (OAB: RJ 102978 - D)], Réu: Jose Prazeres de Lima Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LUIZ SANTANA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 235 E DAS CONSULTAS REALIZADAS. \r\n\r\nProcesso: 01233-2009-038-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Edvan Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE A VIR COM O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA EM CONSIGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00869-2007-038-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Heidimar Teixeira Costa [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva (OAB: RJ 63170 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heidimar Teixeira Costa\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O COMPROVANTE DA DATA DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DA RÉ.. \r\n\r\nProcesso: 00708-2005-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Machado Fagundes [Adv. Luiza Nazare Barreto Leite (OAB: RJ 90796 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Machado Fagundes, Réu GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls.444, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 00789-2004-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: JOSE LUIZ LACERDA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: ROBERTO DOS SANTOS VITORIA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: VALDICEIA PINTO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: NILZA FERREIRA DUARTE, Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO DA RÉ.. \r\n\r\nProcesso: 01469-1993-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE ANDRADE SILVA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nRéu: GTEC PRODUCAO E VIDEO COMUM LTDA [Adv. Claudio Sergio Saldanha Marinho (OAB: RJ 31402 - D)], Réu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02137-2001-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDARILHO JOSE DA COSTA [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)]\r\n\r\nRéu: ART LINE PRODUCOES GRAFICAS LTDA [Adv. Orlando Goncalves Narciso (OAB: RJ 67904 - D)], Réu: MARIA NEUSA DDE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDARILHO JOSE DA COSTA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01083-2006-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trab.de Atividade Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 865977"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00049-2006-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Sarmento Grecco [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira (OAB: RJ 113841 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vic Ltda. Massa Falida [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Sarmento Grecco\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 01656-2004-038-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CAUBI DA SILVA SOARES [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAUBI DA SILVA SOARES\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 00725-2007-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar dos Santos [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Transporte Rodoviario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA AO AUTOR, POR 30 DIAS, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 93. NO SILÊNCIO, AO ARQUIVO, SEM BAIXA.. \r\n\r\nProcesso: 00046-2008-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamiris Reijandes Batista de Carvalho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: STK Modas Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STK Modas Ltda., Aut Tamiris Reijandes Batista de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls.104 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 00803-2007-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Lima da Silva [Adv. José Renato Duvoisen da Silva (OAB: RJ 131457 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda., Aut Vanderlei Lima da Silva\r\n\r\nLAUDO AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5, SENDO QUE, EM SEU PRAZO, A RÉ DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS PAGOS. \r\n\r\nProcesso: 00006-2009-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Neves [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 01571-2000-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIVALDO GOMES DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Sergio dos Santos de Barros (OAB: RJ 97432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nVENHA COMPROVAR NOS AUTOS O RESTABELECIMENTO DA ENTREGA DOS \"CARNES\" OU DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EM 30 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00227-2002-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE BARROS VALVERDE [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)], Réu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE BARROS VALVERDE\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00592-2004-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDECY COSTA DE MEDEIROS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Aut LAUDECY COSTA DE MEDEIROS\r\n\r\nLAUDO AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS, PERMEADOS DE 5, SENDO QUE, EM SEU PRAZO, A RÉ DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProcesso: 01661-2004-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE ALBUQUERQUE LINS [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nRéu: MIX HAIR CENTER LTDA [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE ALBUQUERQUE LINS\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00658-2008-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nilson dos Santos Moura [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: Banco Santader (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nilson dos Santos Moura\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01414-2005-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lopes Caravella [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 01321-2007-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Wagner dos Santos Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Wagner dos Santos Silva\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01974-1996-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON TORRES DE SOUZA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON TORRES DE SOUZA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00074-2005-038-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia Pereira Rosa [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Malharia Natalha Ltda. [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: PEROLA KRAJNDEL ACHER [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: FOUAD TOUFIC ACHER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Pereira Rosa\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 865987"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00612-2008-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Corrêa Pereira\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865952"
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                                "Processo: 00268-2008-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Fonseca de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciência de despacho de devolução de prazo para manifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pelo reclamante em fls 207 a 210, em 05 dias, considerando que o mesmo busca efeito modificativo do julgado. \r\n\r\nProcesso: 00263-2007-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Mauricio Felipe de Souza [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Isabel S.A. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santa Isabel S.A.\r\n\r\nRECLAMADA: Contra-arrazoar ao Recurso Ordinário Adesivo, oposto pelo reclamante, em fls.559/564, em 08 dias. RECLAMANTE: Momento em que virá, o reclamante, com as peças necessárias para a formação da Carqa de Sentença, em 05dias, esses, a iniciarem-se após o término daqueles. \r\n\r\nProcesso: 00181-2008-041-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino dos Santos Silva [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda., Aut Severino dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos do TRT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00151-2000-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS SILVA ALVES [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA UCHOA REVESTIMENTOS LTDA, Réu: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS SILVA ALVES\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, opostos pela 2º reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00069-2005-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pilar Pita [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRéu: Moore Brasil Ltda. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moore Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls. 342 a348, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00080-1998-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO GOMES SILVA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE SAO SILVESTRE S/A [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE SAO SILVESTRE S/A\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03002-2008-041-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Regina Gomes [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Claudia dos Santos [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria Claudia dos Santos, Egte Maria Regina Gomes\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Terceiros, opostos por MARIA REGINA GOMES. PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00803-1998-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DO AMARAL PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio(OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Edurdo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut CESAR DO AMARAL PEREIRA\r\n\r\nÀS PARTES: Tomar ciência de DECISÃO de Impugnação de Exequente, em 08 dias.PROCEDENTE. À RECLAMADA: vir com comprovação de recolhimentos previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 00838-2005-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos empregados em Centrais de Abastecimento Alimentos do ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carreteiro Alimentos Ltda., Rcte Sindicato dos empregados em Centrais de Abastecimento Alimentos do ERJ\r\n\r\nRECLAMANTE: Vir com novo cálculo de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento. RECLAMADA: Deferido o desentranhamento solicitado às fls 319, em 05 dias, esses, a iniciarem-se após o término daqueles. \r\n\r\nProcesso: 00700-1998-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAAO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABRAAO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRECLAMANTE: Vir com comprovação do alegado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00661-1997-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILO DA SILVA TORRES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ENTRETELAS DHJ SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILO DA SILVA TORRES\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00715-1991-041-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA ROIF [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA S/A [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA ROIF, Réu MONTREAL ENGENHARIA S/A\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00642-1991-041-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE ALMEIDA SAROLDI [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PREV CASA DA MOEDA DO BRASIL - CIFRAO [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)], Réu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DE ALMEIDA SAROLDI\r\n\r\nTomar ciência de documentod de fls.640 a 664, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01395-2003-041-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BEZERRA STASINLESREINS [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO TV BANDEIRANTES RJ LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BEZERRA STASINLESREINS, Réu RADIO TV BANDEIRANTES RJ LTDA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.138. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00311-2001-041-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BARROS SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VALORES SEGURANCA [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VALORES SEGURANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls. 331, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01112-2006-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Damazio [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbi S.A. [Adv. Waldir de Oliveira Pinto (OAB: RJ 6130 - D)], Réu: Arbi Promotora de Negocios Ltda. - Servicash [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbi S.A.\r\n\r\nTomar ciência de devolução de prazo, em 08 dias, conforme despacho de fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 00635-2008-041-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Carbopeças Comércio de Peças Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oswaldo Alves dos santos [Adv. Isadora Lindenberg Braga Nóbrega (OAB: RJ 126046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Oswaldo Alves dos santos\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00353-2004-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON AUGUSTO GOMES NETO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: BARGOA SA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON AUGUSTO GOMES NETO\r\n\r\nDepositar o valor das custas, a serem ressarcidas à reclamada,R$ 200,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00400-2008-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelia Rodrigues dos Santos Schultz [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurora Viegas Buono [Adv. Martha Christina Mariotti Claro (OAB: RJ 70563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelia Rodrigues dos Santos Schultz \r\n\r\nContestar Embargos de Declaração de fls.54, opostos pela reclamada, porque buscam, os mesos, efeito modificativo do julgado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00768-2002-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO PIOVEZAN NETTO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ALFREDO DE AZEVEDO ALVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JOSE RAIMUNDO MARTINS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nContestar embargos de declaração de reclamante, de fls.1405 a 1409, pois buscam efeito modificativo do julgado. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00929-1996-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ALVES [Adv. Fabio Garcia Cyrino (OAB: RJ 122165 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOFACIL COM E IND LTDA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ALVES\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls. 179, em 05 dias. Oportunidade em que deverá requerer o que for de seu interesse, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01016-2005-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Abilio Nascimento [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Oswaldo Abilio Nascimento\r\n\r\nRECLAMADA: Contra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pelo reclamante, em fls.734 a 749, em 08 dias. RECLAMANTE: contra-arrazoar ao Recurso Ordinário oposto pela reclamada, em fls 750 a 759, em 08 dias, esses, subsequentes àqueles. \r\n\r\nProcesso: 01056-1994-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CASEMIRO MAGALHAES [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)], Réu: FUNDACAO REAL GRANDEZA [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO REAL GRANDEZA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pelo reclamante, em fls.587 a 632, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01065-2004-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: IURI MOURA SANTOS [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TÉCNICA DE ELETRICIDADE [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - TÉCNICA DE ELETRICIDADE, Aut IURI MOURA SANTOS, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.271. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01149-2002-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO DO CARMO MARQUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA ESTRELA SC LTDA [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPREITEIRA ESTRELA SC LTDA, Aut EXPEDITO DO CARMO MARQUES\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.140. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01156-2005-041-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Cardoso dos Santos Sansao [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Cobranca Ltda. [Adv. Henry Lyons (OAB: RJ 92349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Cardoso dos Santos Sansao\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 51/52, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01273-2005-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE PAULA [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti (OAB: RJ 125296 - D)]\r\n\r\nRéu: MB5 Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE PAULA, Réu MB5 Comercio Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.124. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01286-2006-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gnecco Falco Beard [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A-Viacao Area Riograndense - Em recuperacao Judicial [Adv. Cristina Maria Magrassi de Sa (OAB: RJ 45003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gnecco Falco Beard, Réu S.A-Viacao Area Riograndense - Em recuperacao Judicial\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.189. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01396-2004-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORACIO GUEDES SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HORACIO GUEDES SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.233. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01479-2005-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Luis Figueiredo Franca [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Bob s Vembo Comercio Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Cooperativa Producoop Ltda., Réu: Criativa Telemarketing Ltda. [Adv. Marcos de Camargo e Silva (OAB: RJ 118028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bob s Vembo Comercio Alimentos Ltda., Réu Criativa Telemarketing Ltda., Aut Milton Luis Figueiredo Franca\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 52 a 59. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 200,00 , pela 2ª e 3 ª reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 01673-2003-041-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO TIAGO MOREIRA [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IPANEMA LOTERIAS LTDA [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO TIAGO MOREIRA, Réu NOVA IPANEMA LOTERIAS LTDA\r\n\r\nVenham as partes extra-pauta para análise do acordo efetuado, em 5 dias. Observando que as audiências extra-pauta ocorrem 3ª,4ª e 5ª feiras, a partir das 10h, em média. \r\n\r\nProcesso: 02194-2001-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PALERMO DA SILVA [Adv. Tatiana Santos de Brito (OAB: RJ 98585 - D)]\r\n\r\nRéu: HARD ROCK CAFE LTDA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PALERMO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à penhora de fls.91 a 95, opostos pela rec lamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00230-2006-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Marcio Cuinas de Andrade [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Sandro Marcio Cuinas de Andrade, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n2ª RECLAMADA: Tomar ciência de SENTENÇA de fls.251/256. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 200,00 , pelas rés. ÁS PARTES(TODAS): Tomar ciencia de despacho de fls 284-1, em 05 dias, esses, após o término daqueles. \r\n\r\nProcesso: 02406-1992-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA MENDES DA COSTA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO PEGASO LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO PEGASO LTDA, Aut HELOISA MENDES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.124. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. nessa oportunidade, DIGA O RECLAMANTE sobre o item 2 da derradeira manifestação da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 10530-2006-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Marque Diniz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Edson Luiz Marque Diniz\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.76/85. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Momento em que tomarão ciência de promoção de contador de fls 89. \r\n\r\nProcesso: 00594-2008-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Carvalho e Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Carvalho e Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, opostos pela reclamada, fl .277, em 05 dias. Porque buscam, os mesmos, efeito modificativo \r\n\r\nId: 870037"
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                            "868761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01369-2008-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rocha de Oliveira [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de fls 192/197, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00820-2004-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA MONTEIRO BASTOS [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Aut: ZITA DE FATIMA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o restabelecimento do auxílio-alimentação, bem como para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 370/375, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00499-2005-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice Garcia Vicente [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestacao de Sevicos e Saude Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Prestacao de Sevicos e Saude Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 280/288, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01325-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Goncalves de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fl. 138 e apresente as guias TRCT, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01574-1996-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON NASCIMENTO GOMES [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON NASCIMENTO GOMES, Réu PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 478, em que defere-se o parcelamento do crédito em execução, de acordo com os termos de mesma folha. \r\n\r\nProcesso: 00108-2008-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Strobel Angelo [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: Candelaria 81 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Candelaria 81 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 40,00, no prazo de 10 dias, devendo inclusive manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença de fls. 66/70, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 00164-2008-042-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Maria Castro de Avellar [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 51, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01939-2001-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE TANCMAN CANDIDO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA 24 HORAS [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Réu: TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: PRO SERVICE [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA 24 HORAS, Réu PRO SERVICE, Réu TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 311/315, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 02075-2000-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ESTEVAM RODRIGUES [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o cálculo do Imposto de Renda, na forma determinada na sentença transitada em julgado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00462-2008-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito da Última Hora dos Santos [Adv. Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 - D)]\r\n\r\nRéu: GRES Império Serrano [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves (OAB: RJ 42575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRES Império Serrano\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 27, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00741-1995-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANNI PEREIRA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo da multa de fls 517/518, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00126-2007-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Simoes Mendes [Adv. Maria Jose Coura de Araujo (OAB: RJ 111376 - D)]\r\n\r\nRéu: Expoplus Eventos Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Editora Hugo L. Turovelzky Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Hugo L. Turovelzky Ltda., Réu Expoplus Eventos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00768-2006-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciaria Angelica Fernandes Ferreira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZ EGAR CONFECÇÕES LTDA [Adv. Maria Alcina Frade Poeta (OAB: RJ 93145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUZ EGAR CONFECÇÕES LTDA \r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 8.304,48, devendo o recolhimento ser efetuado mediante documento de arrecadação da Previdência Social (GPS), dele fazendo constar o nº do processo, o código 2909 e o NIT ou PIS da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00395-2009-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia Loyola Gomes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lúcia Loyola Gomes , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 51, em que dá-se por adimplida a 1ª cláusula do acordo, considerando-se os recibos de fls. 53, e indefere-se o requerido pela parte autora a fls. 48/49, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01432-2006-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Guilherme de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: Losango Promooces de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Réu Losango Promooces de Vendas Ltda., Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as reclamadas sobre os cálculos de fls. 733/739, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 01405-2008-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor Campos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasieliro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut João Victor Campos , Réu Petróleo Brasieliro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 640, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 01563-2005-042-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Attila Teixeira Fialho [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: M3 K Cursos Profissionalizantes Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M3 K Cursos Profissionalizantes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais bem como dos créditos tributários, conforme determinado na decisão de fl. 92, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01636-2004-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE SOUZA [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopermidia Trabalho - Soc. Coop. de Trab. dos profissionais em comunicação - N/P André Spinelli, Réu: Coopermidia Trabalho - Soc. Coop. de Trab. dos Prosfissionais de Comunicação - N/P Sócio Cláudio Goldbach, Réu: Coopermidia Trabalho - Soc. Coop. de Trab. dos profissionais de comunicação - N/P sóc. Felipe Lelles Fernandes, Réu: Coopermídia Trabalho - Soc. Coop. de Trab dos profissionais de comunicação - N/P sóc. Robson Pereiro Porto, Réu: FL FERNANDES SILK SCREEN [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)], Réu: COOPERMIDIA TRAB SOC COOP TRAB PROF COMUNIC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FL FERNANDES SILK SCREEN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 144/156, no prazo de 20 dias, tendo em vista os termos da sentença de fls. 97/100, transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01637-2005-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Cruz [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 323/328, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01697-2000-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ANDRADE DE AZEVEDO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nVir com o cálculo da cota fiscal, no prazo de 10 dias, devendo observar as parcelas tributáveis, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8541/92. \r\n\r\nProcesso: 01913-2001-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE TERTO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContestar o requerimento de habilitação incidental, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01770-2001-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 598/610, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 02006-1999-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS DE OLIVEIRA MAIA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado, no prazo de 20 dias, do diretor da executada, Sr. Gilberto Guimarães Bouças, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito, considerando que inexiste penhora perfeita nos autos, a teor da certidão de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 02074-2000-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA [Adv. Fabio D' Grand Court Carvalho (OAB: RJ 100672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor de R$ 70,00, em depósito judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02157-1998-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS VIANA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA N/P Aurimar Geraco Garção, Réu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA N/P Sócio Carlos Henrique Garção, Réu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho (OAB: RJ 20880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS VIANA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de intimação na pessoa dos sócios de fls. 333/334, com certidão negativa, bem como deverá requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00712-1999-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ESPIRITO SANTO GENUEL [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: JESUS LOPES [Adv. Tania Maria Mahmed Brito (OAB: RJ 33374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ESPIRITO SANTO GENUEL\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de citação para execução com certidão negativa de fls. 312-v, e para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00193-2009-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osnir Bento de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO DE Fls. 200/202, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00667-2009-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Rocha [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Souza Rocha\r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso ordinário de fls. 60/66, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00713-2000-042-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDA DE FATIMA AMORIM DE FREITAS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: ANA CRISTINA SOARES D AVILLA, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO, Réu: ARY CRUVELLO D AVILLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDA DE FATIMA AMORIM DE FREITAS\r\n\r\nCiência do inteiro teor da certidão negativa de fls. 167, constante do mandado de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 00727-2008-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Otoch Martins Pereira e Souza [Adv. Andrea Iannibelli de Almeida (OAB: RJ 92312 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linha Aéreas S.A., Réu: Varig Logística S.A., Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: GTI S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Otoch Martins Pereira e Souza \r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fl. 251, considerando o que consta no SEED devolvido de fl. 253, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00755-2008-042-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Hermann de Araújo e Souza [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortopedia São Jorge Ltda., Réu: Ortopedia São Jorge Ltda. N/P EDUARDO RAVIZZINI MANOEL, Réu: Ortopedia São Jorge Ltda. N/ P SONIA RAVIZZINI MANOEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermann de Araújo e Souza\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls. 57, com certidão negativa, bem como deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00738-2009-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Oliveira Gonçalves [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços Temporários Ltda. [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promo 4 Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 22, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00758-2006-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Barros de Melo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Barros de Melo\r\n\r\nFORNECER PEÇAS NECESSÁRIAS À EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS, NA FORMA PREVISTA NO ART. 789-B, IV, DA CLT, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00775-2009-042-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Silva Mello da Cruz [Adv. Valdir Virgens Pereira (OAB: RJ 121376 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão G Importação e Exportação Ltda. [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva Mello da Cruz \r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso de fls. 342/349, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00861-2006-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veraci Luiz da Silva Aquino [Adv. Guaraci da Costa (OAB: RJ 92408 - D)]\r\n\r\nRéu: SILDES DIAS DE OLIVEIRA, Réu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veraci Luiz da Silva Aquino\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls. 136, com certidão negativa, bem como deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00942-2002-042-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE MARTINS DE SOUZA [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: TATU CONSTRUCOES LTDA, Réu: ADELINA DE QUEIROZ FARIA, Réu: UBIRACI DE QUEIROZ FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nCiência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça de fls. 100 , devendo requerer o que de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01092-2005-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Gedeao Ribeiro [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF - BRASIL FOODS S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Gedeao Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 421/423, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01288-2008-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Martiniano Pacífico [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Martiniano Pacífico \r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso de fls. 409/418, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00030-2004-042-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE COELHO FRANCA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimar Com e Dist de Gen Alim Ltda, N/P: Nicolau de Oliveira (Sócio) [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)], Réu: Olimar Com e Dist de Gen Alim Ltda, N/P:Julhyane Paula Amaral de Oliveira (Sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE COELHO FRANCA\r\n\r\nCiência da devolução dos mandados de fls. 84/87, com certidões negativas, bem como deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01230-2007-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Cavalcante de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Luz do Mundo [Adv. Wilson Rodrigues da Silva (OAB: RJ 135799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 62, no prazo de 5 dias, em que mantém-se o despacho de fls. 57, considerando que não configurou-se o atraso no inadimplemento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00068-2000-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JERONIMO JESUINO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA (SEGREDO DE JUSTICA) [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nTI: João Luiz de Almeida Sa (Socio) Athayde da Silva Bueno (Sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JERONIMO JESUINO\r\n\r\nCiência da devolução dos mandados de fls. 667/670, com certidões negativas, bem como deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01030-2003-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WIDEILSON DANTAS DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: José Romulo Latado (Sócio), Réu: MOTORIO AUTO PECAS LTDA [Adv. Deborah Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 70971 - D)]\r\n\r\nTI: Paulo Henrique Rocha Latado (Sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WIDEILSON DANTAS DE ARAUJO\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls. 265/266, com certidão negativa, bem como deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00105-2005-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Ludgero de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro (Hospital Munic Rafael de Paula Souza) [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Ludgero de Oliveira\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fl. 220/221, tendo em vista que não houve desistência do bloqueio de fls. 209, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00107-2006-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Francisco da Silva [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 135/139, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00159-2007-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Rocha [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rio [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Rocha\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fl. 80, tendo em vista o disposto no art. 649, IX, do CPC , no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00386-2002-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AERTON JOSE FONTES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da decisão homologatória apresentada às fls. 511/520. \r\n\r\nProcesso: 01373-1999-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANUSA VIEIRA PEREIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique José Autran Pedral Sampaio (Sócio), Réu: SRG GRAFICA E EDITORA SUC.FAXCOLOR GRAF. EDIT., Réu: CLEBER DIAS GOULART, Réu: CRISTINA LIMA FERREIRA LOUREIRO, Réu: THIAGO DE AZEVEDO GOULART, Réu: MARIA IRENI FERNANDES DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANUSA VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nCiência da devolução dos mandados, com certidões negativas de fls. 253-v, 254-v, 255-v, bem como deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01387-2008-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cosme de Souza Martins [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda. , Réu: Banco Itaú S.A. , Réu: Banco ABN Amro Real S.A. , Réu: Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cosme de Souza Martins \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 38, em que determina prejudicado o pedido de mesma folha, tendo em vista o alvará de fl. 30. \r\n\r\nProcesso: 00160-2009-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvalmir Araújo da Luz [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Confecções Ltda. [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvalmir Araújo da Luz \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 37, em que defere-se o desentranhamento dos documentos de fls. 12, devendo a parte autora providenciar a substituição desses por cópias xerográficas, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00265-2003-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS DAMIÃO RODRIGUES DOS SANTOS , Réu: EMMANUEL COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\nTI: Carlos Rogerio Pimenta de Souza (Sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSA\r\n\r\nCiência do teor da certidão do Oficial de Justiça de fls. 143-v, bem como deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00311-2004-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUCAJENA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: JEFFERSON NATALINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls. 92, com certidão negativa, bem como deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00342-2009-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Andrade da Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Andrade da Silva \r\n\r\nInforme, em 5 dias, o nº do CPF e o endereço completo da representante legal da menor Vitória Soares Carneiro, a Sra. Patrícia Soares Carneiro. \r\n\r\nProcesso: 00379-1999-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DO VALE OLIVEIRA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: JOÃO GERALDO BORDON (Sócio), Réu: SWIFT ARMOUR SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: FASY SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DO VALE OLIVEIRA\r\n\r\nINDICAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TÍTULO DE COTA FISCAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00517-2001-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA [Adv. Francisco Holanda de Oliveira Junior (OAB: RJ 32474 - D)], Réu: ROBERTO CUPELLO JUNIOR, Réu: FRANCISCO CUPELLO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\nCiência da baixa dos autos, bem como deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00517-2009-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Menezes Alves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Menezes Alves\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fl. 69, observado o disposto no art. 840, § 1º da CLT c/c art. 282, II, do CPC, devendo, também, conforme especificado no despacho mencionado acima, esclarecer a pretensão em relação a cada integrante do pólo passivo, principalmente no que tange às obrigações de fazer, considerando o contrato de trabalho firmado, de acordo com o documento de fls. 19, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do § único do art. 284 e 267, I, ambos do CPC, disciplina de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 00527-2008-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oséias Gonçalves Rodrigues [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Igab Administradora de Bens Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oséias Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, conforme guia de fl. 70. \r\n\r\nProcesso: 00550-2007-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Machado dos Santos [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoitos Kedelicia de Pirai Ltda, N/P: Maria José Silva Coelho (Sócia) [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Machado dos Santos\r\n\r\nCiência do teor da certidão do Oficial de Justiça de fl. 281, bem como deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00120-2003-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIRA DE SOUZA DE ARAUJO [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA DA AVO DE ANCHIETA LTDA [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENIRA DE SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nCiência do bloqueio parcial \"on line\" via Bacen Jud, devendo indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00088-2006-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Coelho da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Galliett Corrêa, Réu: Mauricio Galliett Corrêa, Réu: Requinte Formaturas e Eventos Ltda. [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Coelho da Silva\r\n\r\nCiência do bloqueio parcial \"on line\" via Bacen Jud, devendo indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01290-2009-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurides Freitas Costa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Lázaro Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurides Freitas Costa \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de ser o feito retirado de pauta e extinto, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01294-2009-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan de Oliveira Brito [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercoe Serviço de Cobrança Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan de Oliveira Brito \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de ser o feito retirado de pauta e extinto, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00516-2008-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moysés Motta [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu: VRG Linhas Aéreas , Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Varig Logística S.A. - Variglog, Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligientes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Moysés Motta\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de ser o feito retirado de pauta e extinto, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00885-2008-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Lopes Castro [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense- Em Recuperação Judicial, Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: GTI S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Gol Transpostes Aéreos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Lopes Castro\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de ser o feito retirado de pauta e extinto, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nId: 868761"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00502-2006-043-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina Batista de Souza [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvana Merces Santos Teixeira [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvana Merces Santos Teixeira\r\n\r\nDeverá a peticionante juntar, com urgência, o extrato bancário referente a 2 meses. .\r\n\r\nProcesso: 00576-2004-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA NERI SILVA DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: M FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA A/C SINDICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA NERI SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDeverá o reclamante reapresentar no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação, atualizados, com equivalência em pro rata da TR, contados juros somente até a data da quebra. NO mesmo prazo deve juntar aos autos documentação comprobatória da data da decretação da falência da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00221-1992-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE CRISTO BRAGA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE CONSUL., ADMIN. E PARTIC. S.A.-ECAP [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRAHMA DATA PROCESSAMENTO LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL-I.B.S.S. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAHMA DATA PROCESSAMENTO LTDA, Aut CARLOS AUGUSTO DE CRISTO BRAGA, Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu EMPRESA DE CONSUL., ADMIN. E PARTIC. S.A.-ECAP, Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL-I.B.S.S.\r\n\r\nApresentar no prazo de 05 dias sucessivos liquidação atualizada, com equivalência em pro rata da TR, cotas fiscal e previdenciária onde houver, observando as promoções de fls 440 e 446. .\r\n\r\nProcesso: 00538-1996-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE FREITAS SILVANO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContestar embargos a execucao em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00919-2003-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erton Pimenta Basto [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO - Servico Federal Processamento de Dados [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erton Pimenta Basto, Réu SERPRO - Servico Federal Processamento de Dados\r\n\r\nDeverão as partes requererem o que for de seu interese em 5 dias sucessivos.\r\n\r\nRCTE: Tomar ciência da expedição do alvará nº 631/2009. .\r\n\r\nProcesso: 00523-2001-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY ASSUMPCAO MARTINS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY ASSUMPCAO MARTINS, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDigam as partes quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01809-2001-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO NUNES RODRIGUES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO NUNES RODRIGUES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDeverão as partes se manifestar sobre as folhas 304. \r\n\r\nId: 869997"
                            ]
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                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00557-2008-044-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth de Oliveira Cardoso [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira (OAB: RJ 135931 - D)]\r\n\r\nRéu: A e Fils Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Oliveira Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 62/67 - procedente em parte. Custas de R$ 10,64 Rda. \r\n\r\nProcesso: 00776-2008-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Braz de Lima [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comércio e Entretenimento S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar Braz de Lima\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02329-1999-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PADUA DESSUPOIO [Adv. Delma de Souza Barbosa (OAB: RJ 66784 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PADUA DESSUPOIO\r\n\r\nA advogada da parte autora para assinar a petição, em 05 dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 01984-1999-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVALDO GOMES BARBOZA [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVALDO GOMES BARBOZA\r\n\r\nVista à parte autora de fls 159/162, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01174-1996-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO VICENTE BAPTISTA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01572-2007-044-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Rodrigues Marins [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrace Associacao Brasileira de Cultura e Ensino [Adv. Ricardo Arthur Brasil Vianna (OAB: RJ 29652 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrace Associacao Brasileira de Cultura e Ensino\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01744-2003-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE MEDEIROS COSTA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DE MEDEIROS COSTA\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 106. \r\n\r\nProcesso: 01425-2004-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FERREIRA DO LAGO JUNIOR [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00541-2006-044-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza Rodrigues Cortez [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Borges da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Rodrigues Cortez\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01562-2004-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Julio da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDENGE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDENGE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01608-2007-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge da Silva Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 01369-2005-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Alves Pereira da Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01563-2007-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Jose de Oliveira [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Jose de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora com a comprovação dos dependentes habilitados perante a Previdência Social, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01012-2009-044-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda. \r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01069-2006-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Maria Lima Custodio [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nVista a reclamada de fls 266/278, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00869-2008-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Cassiano do Nascimento [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Zona Oeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Cassiano do Nascimento \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00764-1992-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MENDES MIGUEL E OUTROS [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Gilda Tinoco Pernambuco, Réu: Jose Roberto Tinoco Pernambuco [Adv. George Eduardo Ripper Vianna (OAB: RJ 28105 - D)], Réu: CLINICA BOTAFOGO LTDA [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Réu: Antonio Carlos Tinoco Pernambuco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Roberto Tinoco Pernambuco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 370. \r\n\r\nProcesso: 01778-2006-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine da Silva Araujo [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Maria Portugal Freitas [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Maria Portugal Freitas\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02192-2001-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR NUNES VIANA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01316-2004-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FELIPE NERY [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FELIPE NERY\r\n\r\nVista à parte autora de fls 869/875, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01323-2008-044-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marques da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LFL Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01312-1998-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANICLEIDE DA SILVA FLOR [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: DAE WON COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)], Réu: Suk Hyung Cho, Réu: Dong Hwan Kim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANICLEIDE DA SILVA FLOR\r\n\r\nO exeqüente para que se manifeste de forma conclusiva, em 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01153-1992-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO COSTA RODRIGUES [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Viviane Eleonora O R S Wolff Monteiro (OAB: RJ 45223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nO executado para que cumpra o determinado no despacho de fls. 575, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00693-2007-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Lava Jato Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva\r\n\r\nO exeqüente para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00447-2004-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA GOMES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA GOMES\r\n\r\nO exeqüente para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00488-2009-044-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Maciel [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Maciel\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00929-2003-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR FERREIRA DE MATOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nVista a reclamada de fls 339/340, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00335-2004-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: QUIMICA HALLER LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUIMICA HALLER LTDA\r\n\r\nFica a 2ª reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00508-2009-044-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivaldo Miguel da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Romab Construção Comércio e Participações Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Miguel da Silva \r\n\r\nA parte autora para devolver as guias de CD. \r\n\r\nProcesso: 00670-2009-044-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Pina de Souza [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Ribeiro dos Reis [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Paula Ribeiro dos Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00164-2005-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri da Costa Pinheiro [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: RIOCENTRO S. A.-Feiras,Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri da Costa Pinheiro\r\n\r\nDiga o reclamante se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00436-2006-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Isidio Duarte [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: SUIL´S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Isidio Duarte\r\n\r\nO exeqüente para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01519-2008-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Agapito [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada de fls 71/75, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00324-2003-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILDE ARAUJO SILVA [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino (OAB: RJ 104291 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Célia Valverde Gomes [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)], Réu: Maria Lucia de Andrade, Réu: YOUNG PLANET POINT ENTRETENIMENTO DIVERSOES LT [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILDE ARAUJO SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00129-2004-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS PINTO FELIZ [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Ayres Fevereiro, Réu: Gerson Jabur, Réu: LAVORO ENGENHARIA LTDA ME [Adv. Antonio Jorge Dabul Neto (OAB: RJ 21753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS PINTO FELIZ\r\n\r\nO exeqüente para se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00128-2005-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo Souza Mendes [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Formato Arqdesing Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marcelo Souza Mendes\r\n\r\nO exeqüente para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00419-2008-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Operarios Navais do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 - D)], Réu: Barcas S.A. Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Operarios Navais do Estado do Rio de Janeiro, Aut Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante \r\n\r\nVista ao autor e a 2ª reclamada dos documentos de fls. 96 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 01369-2008-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Alves [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, conforme termo de conciliação de fl. 33, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00023-2004-044-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAN CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista à parte autora de fls 189/191, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00113-2003-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEISA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA CEDAE [Adv. Clovis Ferro Costa Junior (OAB: RJ 109253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEISA VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nA parte autora para que se manifeste de forma conclusiva, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01266-2008-044-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Moises de Oliveira [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Spot Promoções Eventos Merchadising Ltda. [Adv. Silvia Saloker de Almeida (OAB: RJ 127198 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Moises de Oliveira \r\n\r\nVista à parte autora de fls 76/80. \r\n\r\nProcesso: 01166-2008-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isnaldo da Silva Carlos [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz e Carvalho Sá Consultório e Serviços Veterinários Ltda. [Adv. Luis Henrique Lofiego (OAB: RJ 80672 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Queiroz e Carvalho Sá Consultório e Serviços Veterinários Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, conforme termo de conciliação de fls. 24. \r\n\r\nProcesso: 01184-2006-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Lima da Silva [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00988-2003-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR MARCIA DE AZEVEDO DA CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONOR MARCIA DE AZEVEDO DA CRUZ\r\n\r\nVista à parte autora por de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01015-2007-044-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariadne Antunes Pedrosa Alves [Adv. Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa (OAB: RJ 85411 - D)]\r\n\r\nRéu: Coralga Biotecnologia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coralga Biotecnologia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00111-2002-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO CAMPOS RIBEIRO [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 47059 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVALDO CAMPOS RIBEIRO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 00901-2006-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eidy Lopes Mendonca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nOs recolhimentos do imposto de renda e da cota previdenciária devidos deverão ser comprovados em guias DARF, código 5936, e GPS, código 2909, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 00949-2007-044-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Edimilson dos Santos [Adv. Alba Valeria Barros Sobreira (OAB: RJ 143290 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edimilson dos Santos, Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nAs partes para que digam se ainda têm algo a vindicar nos presentes autos no prazo de 15 dias. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 01328-2008-044-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Vitorino da Silva [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Jowal Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Jowal Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, conforme termo de conciliação de fls. 13. \r\n\r\nProcesso: 01523-1997-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICE DORNELLES GONDIN MENDOZA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00100-2009-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CORDOVIL PEREIRA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRéu: Delorme Correa Lima Filho [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Super Sport Press S.A. N/P socio Luiz Carlos Gonzaga, Réu: Editora Grafica Super Sport Ltda N/P socio Luiz Carlos Gonzaga, Réu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda - Jornal dos Sports [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CORDOVIL PEREIRA\r\n\r\nA parte autora para que compareça nesta Vara do Trabalho no dia 23/11/2009, às 13:00 horas para que a Secretaria possa efetuar as devidas anotações em sua CTPS, conforme determinado na sentença de fls. 13/14. \r\n\r\nProcesso: 01161-2008-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ubirajara de Oliveira [Adv. Almir de Souza (OAB: RJ 92489 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Sebastião Marquês da Natividade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ubirajara de Oliveira\r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço atual da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01354-2007-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelena Ribeiro Santos [Adv. Natan Guedes (OAB: RJ 61458 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinete Moura de Freitas [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas (OAB: RJ 97605 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marinete Moura de Freitas\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01034-2008-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Lucindo dos Santos [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01043-2008-044-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Máximo da Ilha Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nCgto: João Batista Silva da Costa \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Gasolina Máximo da Ilha Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas, em 05 dias. \r\n\r\nId: 869257"
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                            "869256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00784-2008-044-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Maria das Dores da Silva \r\n\r\nAgdo: Confeitaria Meier\r\n\r\nPelo presente fica m Confeitaria Meier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01372-2007-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio do Nascimento\r\n\r\nRéu: Paulo César Pereira de Oliveira, Cristiane Gomes Silva de Almeida\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nPelo presente fica m Paulo César Pereira de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à reclamada, pelo prazo de dez dias para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00603-2008-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedeão Ferreira Procópio\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo Comércio e Distr. de Bebidas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fal de Realengo Comércio e Distr. de Bebidas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01608-2007-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869256"
                            ],
                            "869255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/11/2009\r\n\r\n01742-2002-044-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: JOEL SANTANA ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: Antônio Carlos da Silva Taveira,Nelson Taveira Filho,LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA,Paulo Roberto da Silveira Pinto,Carlos Fernando da Silva Paes de Moura\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Carlos da Silva Taveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.887,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Fernando da Silva Paes de Moura,Nelson Taveira Filho,LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA,Paulo Roberto da Silveira Pinto,Carlos Fernando da Silva Paes de Moura\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Fernando da Silva Paes de Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.887,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto da Silveira Pinto,Nelson Taveira Filho,LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA,Paulo Roberto da Silveira Pinto,Carlos Fernando da Silva Paes de Moura\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto da Silveira Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.887,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00427-2004-044-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: AREOLINDA DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\nExecutado: Iuri França Ribeiro,IRF GOLDEN IMAGNING COM E SERVICOS LTDA,Eliane Nadir Franca Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Iuri França Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.568,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01257-2001-044-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: ALEXANDRO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nExecutado: Ricardo Tannuri,CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ART LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Tannuri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.749,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01156-2001-044-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Ricardo Tannuri,CARIOCA IND DE PAPEIS E ART LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Tannuri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.720,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00452-2005-044-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES JUNIOR,Flack Screen Comercio e Servicos Serigraficos Ltda.,PAULO CESAR SILVA DE LACERDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.614,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00050-2007-044-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Maria da Conceição Sá Cavalcanti de Albuquerque Trojman,Microlins Largo do Machado - C. Carioca de Formacao Profissional Ltda.,Eric Trojman\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Conceição Sá Cavalcanti de Albuquerque Trojman, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 910,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eric Trojman,Microlins Largo do Machado - C. Carioca de Formacao Profissional Ltda.,Eric Trojman\r\n\r\nPelo presente fica citado Eric Trojman, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 910,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869255"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "870251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01141-2000-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDES [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 87793 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01244-2004-045-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA ALMEIDA DE SANTANA REPRESENTADA POR VANUSA SOARES DE ALMEIDA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Aut: FERNANDO DE ALMEIDA SANTANA REPRESENTADO POR VANUSA SOARES DE ALMEIDA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Réu: CEG COMPANHIA DE DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA ALMEIDA DE SANTANA REPRESENTADA POR VANUSA SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 165 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00325-1999-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DANTAS DA SILVA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal, Réu: M M V COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Esmeralda dos Santos Meireles (OAB: RJ 73715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DANTAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0914/2009 ao Banco do Brasil 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00788-2009-045-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcemar Romero Odilon [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Reformadora Bem Ltda. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemar Romero Odilon\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0911/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00338-2007-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Cascardo Pecanha [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Dag Transportes Rapidos Ltda. [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Cascardo Pecanha, Réu Dag Transportes Rapidos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados e declarados manifestamente protelatórios, cominando à Embargante o pagamento de multa no importe de 1% do valor da causa, que reverterá em prol do autor Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01388-2009-045-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo de Souza Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01490-2007-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Lyoso Okada [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneumix Servicos e Produtos Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Lyoso Okada\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01366-2009-045-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Ferreira de Macedo Lima [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Mourisco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Ferreira de Macedo Lima\r\n\r\nApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 10 dias, com cópia a ser remetida `a reclamada, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito \r\n\r\nProcesso: 01373-2009-045-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo de Oliveira da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01382-2007-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves dos Santos [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Look Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 01246-2009-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: João Pereira dos Santos FIlho [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)]\r\n\r\nRéu: Refri Special Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira dos Santos FIlho\r\n\r\nApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 10 dias, com cópia a ser remetida à reclamada, sob pena de extinção do preocesso sem apreciação do mérito \r\n\r\nProcesso: 01266-2007-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicenca Ferreira Borges [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Espinha Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Espinha Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para entrega das guias do seguro desemprego, em 48 hs, sob pena de indenização do valor correspondente \r\n\r\nProcesso: 01326-2009-045-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Shelt Empresa de Higienização e Construções Ltda. [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)]\r\n\r\nCgto: Ereneide Gomes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Shelt Empresa de Higienização e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01337-2009-045-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloiza Elena Silva dos Santos [Adv. Margarete Goncalves Borges (OAB: RJ 143846 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloiza Elena Silva dos Santos \r\n\r\nApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 10 dias, com cópia a ser remetida à reclamada, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito \r\n\r\nProcesso: 01340-2009-045-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Café e Bar Selva Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Almeida de Araujo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Café e Bar Selva Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01304-2004-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDERLEY RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO HILARIO GASPAR NETO [Adv. Valdir Ribeiro (OAB: RJ 112362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDERLEY RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o reclamante com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01044-2008-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciélia Ferreira Rodrigues [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Dog s Lar Spa e Creche Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciélia Ferreira Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, segundo fls 18 .\r\n\r\nProcesso: 01159-2009-045-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Reis Meira [Adv. Regina Esther de Queiroz Valverde (OAB: RJ 136863 - D)]\r\n\r\nRéu: Guandu Motos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Reis Meira \r\n\r\nApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 10 dias, com cópia a ser remetid aà reclamada, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito \r\n\r\nProcesso: 01171-1999-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DA SILVA DE SOUZA [Adv. Carlos Cabral (OAB: RJ 81288 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO ARRUMADORES MUNICIPIO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)], Réu: HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01354-2009-045-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Eudes Mariano da Silva [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudes Mariano da Silva \r\n\r\nApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 10 dias, com cópia ser remetida à reclamada, sob pena de etinção do processo sem apreciação do mérito \r\n\r\nProcesso: 01183-2005-045-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Jose dos Santos [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRéu: MWS Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MWS Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00959-2002-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: REVENILDO CAMILO DA COSTA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONF ESTRELA DE BANGU LTDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REVENILDO CAMILO DA COSTA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 103 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01226-2009-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauricio Vieira de Melo [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauricio Vieira de Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu a antecipação de tutela por não preenchidos os requisitos no art 273, CPC. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00842-2001-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MORAES DOS SANTOS [Adv. Luiz Carvalho Campos (OAB: RJ 79524 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOR HOTEL LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 208 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01000-2005-045-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ira Alves [Adv. Almir Tavares de Brito (OAB: RJ 69382 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construcoes Ltda. ( Massa Falida) N/P SÍNDICO CARLOS ALEXANDRE MACHADO MELMAN [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ira Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 67, fixando o quantum debeatur em R$ 5.272,59. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01234-2008-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Oliveira Viana [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Expresso Mangaratiba Ltda., Aut Francisco de Oliveira Viana \r\n\r\nTomar ciencia da decisão que extinguiu o processo sem julgamento do\r\n\r\nmerito em relação ao 1º réu, Expresso Mangaratiba Ltda. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01134-2007-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Matheus de Castro [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sylvia Alves Assumpcao (OAB: RJ 118657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Matheus de Castro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 01494-2001-045-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA RUI BARBOSA LTDA [Adv. Afonso Henrique de Figueiredo Marques (OAB: RJ 55899 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00495-2006-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Jayme Jordao [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Dias Martins Juca, Réu: 100 por Cento Propaganda Ltda., Réu: Bossa Nova BN Comunicacao e Publicidade Ltda, Réu: Cem por Cento Publicidade e Marketing Dias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Jayme Jordao\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 01587-2004-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILTON DE SOUZA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01600-2004-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO JOSE PITTA PINHEIRO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUND PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO JOSE PITTA PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00231-2008-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rodrigues Monteiro [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimaplast Industria e Comercio de Embalagens Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Rodrigues Monteiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, segundo fls 21 .\r\n\r\nProcesso: 00236-2006-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Severino da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Severino da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 182 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01833-2001-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: TONY PERPETUO PENSABEM [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: VITALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL, Réu: STELLA DA SILVA LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TONY PERPETUO PENSABEM\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00652-2007-045-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilza Alves de Medeiros [Adv. Hilza Alves de Medeiros (OAB: RJ 121574 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilza Alves de Medeiros\r\n\r\nVenha o reclamante com a comprovação do valor sacado através do alvará nº 249/2009. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00058-2005-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Mauricio Marcos [Adv. Moacir Hetzel (OAB: RJ 1254 - B)]\r\n\r\nRéu: Bambina Oncos Servicos e Pesquisas Medicas Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Mauricio Marcos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao de fls 257/258. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00486-2007-045-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Luciano Sant Anna Afonso Alves [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jorge Sebastiao Faria da Fonseca [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luciano Sant Anna Afonso Alves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2009-045-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Central de Atendimento e Serviços Ltda. [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)]\r\n\r\nCgto: Beatriz Vieira Alves [Adv. Lafayete Teixeira Vaz Junior (OAB: RJ 66699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Beatriz Vieira Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0909/2009 e 0910/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01199-1999-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS TELLES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDREA MARTINEZ OLIVEIRA AGUIAR, Réu: DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)], Réu: DIMAS EDUARDO COELHO DA COSTA, Réu: ROGERIO MENDES RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS TELLES\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01013-2001-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA MOUTELLA NETO [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nRéu: JOANA BATISTA COSTA TREVISAN E LUIZ ALBERTO, Réu: MASSA FALIDA DE ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA [Adv. Jose Augustinho Sobrinho (OAB: RJ 81761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA MOUTELLA NETO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 85 fixando o quantum debeatur em R$ 30.968,33. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00243-2006-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Melo Bayma [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Criativa, Réu: Cooperativa Producop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Melo Bayma\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 68 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01658-2006-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marcia Nunes Salles [Adv. Marli Ferreira Braga (OAB: RJ 131014 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01753-2001-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO GABRIEL DA SILVA [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)]\r\n\r\nRéu: COVAL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, conforme fls 33 .\r\n\r\nProcesso: 01973-1999-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SALGADO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Helenice de Abraao Araujo, Réu: Wilson Medeiros Mendes [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson Medeiros Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0597/2009 ao Banco do Brasil, agência 2234 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00546-2007-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Bruno Martins [Adv. Firmo Chaves (OAB: RJ 32713 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Bruno Martins\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 56 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00516-2007-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cartaxo Machado Rios e Outros [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Maria Celia Coelho Novaes [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Maria Aparecida de Figueiredo [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Marilia Moreira Gomes [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Hilo de Magalhaes Delduque [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilo de Magalhaes Delduque, Aut Maria Aparecida de Figueiredo, Aut Maria Celia Coelho Novaes, Aut Marilia Moreira Gomes, Aut Roberto Cartaxo Machado Rios e Outros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, segundo fls 566 .\r\n\r\nProcesso: 00493-2001-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO FERREIRA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0923/2009 à CEF, agência 2890 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00194-2008-045-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Lucia Hermanny Havelange [Adv. Sergio Luiz Martins (OAB: RJ 83201 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Augusto de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Augusto de Souza\r\n\r\nTer ciência de foi negado seguimento , por intempestivo, ao Agravo de Petição. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00216-2005-045-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Martins [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Oliveira Martins\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00446-2007-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mauricio Andrade Silva Junior [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Botequim Silva Cardoso Ltda. [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mauricio Andrade Silva Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, segundo fls 48 .\r\n\r\nProcesso: 00040-2008-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Silva dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bambina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Silva dos Santos\r\n\r\nDiga o autor se o acordo foi cumprido integralmente. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00021-2004-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO COUTINHO DE BARROS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALBERTO COUTINHO DE BARROS\r\n\r\nDizer se concorda com os bens oferecidos às fls243. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00012-2001-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DOS REIS HERDY [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemary Bezerra Cavalcanti, Réu: Aracy Moura Bezerra Cavalcanti, Réu: FORMULA VITAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Braz Simoes de Oliveira (OAB: RJ 41792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORMULA VITAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA, Aut SANDRA REGINA DOS REIS HERDY\r\n\r\nÀs partes por 10 dias sucessivos para requerer o que for e seu interesse \r\n\r\nProcesso: 00243-2008-045-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jedvan Santino da Costa [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. (Filial Ramos) [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A. (Filial Ramos)\r\n\r\nJuntar aos autos cópia da folha de rosto, onde conste a autenticação do protocolo. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00608-2002-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ROBERTE SOBREIRA JUNIOR [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ROBERTE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 01434-2007-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Morais Mendonca [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Morais Mendonca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00622-2004-045-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH JOANA ANCILLOTTI DE SOUZA A DE LIMA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL ISRAELITA CCI BIRCAT ABRAHAM [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH JOANA ANCILLOTTI DE SOUZA A DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0935/2009 ao Banco do Brasil 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00683-2006-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ezequiel Silva Lopes [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Anasthi Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ezequiel Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0932/2009 e 0933/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00692-2000-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 5 dias, com a comprovação dos valores sacados \r\n\r\nProcesso: 00722-2006-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Conti Matielli [Adv. Bruno Conti Matielli (OAB: RJ 112340 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Mariano Ferreira Filho [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Conti Matielli, Réu Jose Mariano Ferreira Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi extinta com fulcro no art. 794, I, CPC. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00871-2003-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA DUARTE FERREIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DUARTE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0926/2009 ao Banco do Brasil 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00890-2004-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SOUZA E SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIM LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SOUZA E SILVA\r\n\r\nTer vista da CPE devolvida, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01023-2008-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Silva [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Corpo Academia de Ginástica [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: UC Barra Ginástica Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00481-2008-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pinto de Almeida [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Vastoki Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pinto de Almeida , Réu Farmácia Vastoki Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/01/2010 às 9:05h para a oitiva da testemunha Jorge Edson Saraiva, no juízo deprecado \r\n\r\nProcesso: 01033-2003-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO BARBOSA CELESTINO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Djalma Lins e Silva, Réu: Suzete Torres Lins e Silva, Réu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO BARBOSA CELESTINO\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nId: 870251"
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                            "870248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/11/2009\r\n\r\n00110-1998-045-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: VITORIA REGINA MELO KRUGER\r\n\r\nExecutado: Marco Cesar Correa Pimenta, Marco Antonio Correa Pimenta, Denise Maria de Lima e Silva e Vera Correa Pimenta\r\n\r\nPelo presente ficam citados Marco Cesar Correa Pimenta, Marco Antonio Correa Pimenta, Denise Maria de Lima e Silva e Vera Correa Pimenta , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem a importância de R$ 196.138,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\n00138-2004-045-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA DO CARMO MELO ALVES\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS MAGALHÃES PAIVA E LUIZ GUSTAVO JESUS ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS MAGALHÃES PAIVA E LUIZ GUSTAVO JESUS ARAUJO que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 1.820,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\n00578-2004-045-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: PARTHENON RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS\r\n\r\nPelo presente fica citado PARTHENON RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.747,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00754-2004-045-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nExecutado: NOVA VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NOVA VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 920,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\n01032-2005-045-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Batista da Silva\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz dos Santos e Reinaldo Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz dos Santos e Reinaldo Ribeiro de Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 39.711,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870248"
                            ],
                            "870249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01092-2009-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Barbalho Fonseca \r\n\r\nRéu: Cooperamus Cooperativa de Serviços e Trabalho Ltda., Direct Express Logística Integrada Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperamus Cooperativa de Serviços e Trabalho Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2010 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nSEGUE CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870249"
                            ],
                            "870250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01421-2004-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINAMAR DUARTE MACHADO\r\n\r\nRéu: KF 9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ANGELA REGINA DIAS ANCIAES, FRANKLIN MINGOZZI SAMPAIO\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELA REGINA DIAS ANCIAES, FRANKLIN MINGOZZI SAMPAIO, KF 9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/12/2009, às 11:59 hs., nesta Vara do Trabalho. Ficam mantidas as determinações anteriores .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870250"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "869663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00594-2006-046-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Goncalves [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Rego Soares dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Goncalves\r\n\r\nFornecer, em dez dias, o CPF da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00728-2007-046-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Brito Correia [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Casa de Saude Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Congregacao de Santa Catarina - Casa de Saude Sao Jose, Aut Rodrigo de Brito Correia\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01080-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sigwalt [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Crespo e Carvalhido Empreend. Turísticos Ltda. [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crespo e Carvalhido Empreend. Turísticos Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 23.034,52, equivalente a 1.904.283,43 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 01083-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Henrique Gomes dos Santos [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Savana Ical Decorações Ltda. [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Savana Ical Decorações Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 553,14, equivalente a 45696,98 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 278. \r\n\r\nProcesso: 00868-2005-046-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Ferreira de Carvalho [Adv. Alessandra Lima Marques (OAB: RJ 106128 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Parque Residencial Dona Regina [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Ferreira de Carvalho\r\n\r\nDepositar, em cinco dias, os honorários periciais, no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00931-2004-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE SOUZA LOBO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut PAULO SERGIO DE SOUZA LOBO\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01068-2007-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antunes do Nascimento [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 1.275,72, equivalente a 105.468,02 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 01014-2007-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mello de Andrade [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário da primeira reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01160-1998-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO BARROS DE MENEZES [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut PEDRO BARROS DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - procedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01186-2001-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)]\r\n\r\nRéu: CAA- Corretagem e Consultoria Publicitaria Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAA- Corretagem e Consultoria Publicitaria Ltda\r\n\r\nFica a Reclamada intimada, nos termos do artigo 475-A do CPC e para or fins do artigo 880 da CLT, dos cálculos de fls. 328/332. \r\n\r\nProcesso: 00854-2009-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Viana Netto [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu Viana Netto \r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre os Embargos Declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00845-2008-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Pestana Rodrigues [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Pestana Rodrigues, Réu TELEMAR Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00006-2006-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cabral da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Pargos Clube do Brasil Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pargos Clube do Brasil Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 921,57, conforme cálculo de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 00161-1997-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE CASTRO ROCHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO -EM LIQ.EXTR. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE CASTRO ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 753. \r\n\r\nProcesso: 00207-2008-046-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato do Valle [Adv. Wilker Jorge Leite (OAB: RJ 42847 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Droga Deise Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato do Valle\r\n\r\nRejeitados os cálculos apresentados pelo exequente nos termos de fls. 66. O exequente deverá apresentar novos em 15 dias, observando o contido nas fls. já citadas, trazendo tabelas devidamente atualizadas, bem como desconto fiscal e previdenciário (cota do reclamante e da reclamada), sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00247-2007-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovano Albuquerque Amaro [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovano Albuquerque Amaro\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2003-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO XAVIER [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO XAVIER\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o sobrestamento do feito por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 00560-2007-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Map Barra Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Map Barra Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00818-2007-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Medeiros [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 796,69, conforme cálculo de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 00582-2006-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Domingos Silva Alves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Domingos Silva Alves\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 00671-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Mello Alves [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 1572,23, conforme cálculo de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 00724-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walber Luiz Batista de Castro [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Salerno Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)], Réu: Condomínio Regina Célia Silva e Fflora\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salerno Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00789-2003-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO COSME DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marilu Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO COSME DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da manifestação de fls. 218/219. \r\n\r\nProcesso: 00858-2007-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jose dos Santos [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados às fls. 308. \r\n\r\nProcesso: 00859-2001-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ABILIO DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 10.738,45, conforme cálculo de fls. 458. \r\n\r\nProcesso: 00911-1996-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Adv. Jorge Henrique Alves (OAB: RJ 68757 - D)], Aut: MURILO FAGUNDES DE BRITO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: COND SULACAP I [Adv. Isabel Cristina Pascoal dos Santos (OAB: RJ 87676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COND SULACAP I\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 17.065,00, conforme cálculo de fls. 263. \r\n\r\nProcesso: 00919-2007-046-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Honorato da Silva [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Bastos Garcia [Adv. Leila dos Santos Batista (OAB: RJ 132620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Bastos Garcia\r\n\r\nTomar ciência da manifestação de fls. 40 e vir com o depósito do valor oferecido, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00940-2008-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hiian Pires Miranda [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Hiian Pires Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01076-2003-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREMILDO RAFAEL DE MENEZES [Adv. Geraldo dos Santos (OAB: RJ 41135 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREMILDO RAFAEL DE MENEZES\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01120-1998-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARCILIA DOS SANTOS [Adv. Vanilda de Medeiros Muller (OAB: RJ 89269 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMAS SUNSHINE LTDA [Adv. Abraao Estacio de Souza (OAB: RJ 4096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TERMAS SUNSHINE LTDA\r\n\r\nVenha, em quinze dias, com a comprovação dos recolhimentos fiscal e previdenciário, sob pena de prosseguimento sobre créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 01240-2008-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ramalho da Costa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00940-2001-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINO VIANA FERREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINO VIANA FERREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01245-1996-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON FIUZA GOMES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON FIUZA GOMES\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.601/607 .\r\n\r\nProcesso: 01238-2007-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrelina Reis Coelho [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila da Silva [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrelina Reis Coelho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 00765-2007-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Lopes da Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado RJ - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Lopes da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00489-2009-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Carvalho da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Participações Ltda. , Aut Sônia Maria Carvalho da Silva , Réu União de Bancos Brasileiros - UNIBANCO \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00920-2009-046-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Clínica Perinatal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira , Réu HPS Master Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00025-2003-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA SOARES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEMP - COOPERATIVA DE TRABALHO E INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DA SILVA SOARES\r\n\r\nComprovar em 15 dias o valor recebido pelo alvará 861/2009. \r\n\r\nProcesso: 00461-2006-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Arcanjo da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Telint Instalacoes Inteligentes, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Arcanjo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00094-2009-046-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Maria das Graças de Oliveira Sette [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nEgdo: RAIMUNDO MONTEIRO BEM JUNIOR [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria das Graças de Oliveira Sette\r\n\r\nTomar ciência de fls.24 e cumprir o nela determinado, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00249-2009-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Rodrigues Almeida [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda., Aut Milton Rodrigues Almeida\r\n\r\nTomar ciência de decisão de Embargos de Declaração - Procedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00276-1994-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FERNANDES DA COSTA [Adv. Shirley Moura Nunes (OAB: RJ 41200 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS\r\n\r\nTomar ciência de fls.270 e comprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de prosseguimento sob créditos porventura existentes. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00211-2004-046-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA VALERIA DA SILVA CHAVES [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DOIS DE MAIO [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)], Réu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE MORADORES DOIS DE MAIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.181: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 24.816,47, mais custas de execução de R$ 124,08 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00472-1997-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE DA SILVA QUEIROZ [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM S A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAPEMIRIM S A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 00086-1999-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Fatima Regina dos Santos Riao (OAB: RJ 87402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCumprir o determinado nas fls.306 da CPE (fornecer todos os dados necessários oa registro da penhora junto ao CRI, conforme fls.288/293) - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00076-2006-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Gomes Esteves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.551: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 41.565,00, mais custas de execução de R$ 207,83 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00083-2005-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Estrela Barreto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Estrela Barreto\r\n\r\nDeferido retirada dos autos para cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00170-2006-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Paulo Cesar de Souza\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 00217-2002-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVINO PAULINO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos solicitados nas fls.349 - 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00263-2007-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Silva Vieira de Araujo [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortoclean Fisio Ltda. [Adv. Sueli Martins Hargreaves (OAB: RJ 84574 - D)], Réu: Clinica Ortocenter Ltda. [Adv. Lymark Kamaroff (OAB: RJ 109192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Ortocenter Ltda., Réu Ortoclen Fisio Ltda., Aut Paulo Silva Vieira de Araujo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS.136 E SEGUINTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00383-2009-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Alves Ferreira [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanpar Representações e Participação Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanpar Representações e Participação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00502-1995-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO SILVA PEREIRA FILHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: VALPARAISO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALPARAISO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.146 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 15.485,31, mais custas de execução de R$ 77,43 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00709-2000-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARIO ALMEIDA DA FONSECA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls.66/69. \r\n\r\nProcesso: 00287-2006-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tavares de Lima [Adv. Sonia Beatriz Ferreira Perroni (OAB: RJ 7294 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.646: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 6820,97, mais custas de execução de R$ 34,10 (até o momento), mais custas de conhecimento de R$ 100,00.\" \r\n\r\nProcesso: 00366-1997-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY STECKERT [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.277: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 2.231.401,98, mais custas de execução de R$ 638,46 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00467-2008-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Queli Rosa de Castro [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Lanchonete Lobitense [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria e Lanchonete Lobitense\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls.64/66. Valor R$ 467,28. \r\n\r\nProcesso: 00532-2009-046-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Carlos Almeida de Carvalho [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA DE LOURDES ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Antonio Carlos Almeida de Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00598-2007-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataides Dias de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 460: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 23.474,70, mais custas de execução de R$ 117,37 (até o momento), mais custas de conhecimento de R$ 120,00.\" \r\n\r\nProcesso: 00370-2009-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armindo da Silva Corrêa Filho [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armindo da Silva Corrêa Filho, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00394-2009-046-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Vamberto Lourenço da Silva [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia S.A., Aut Vamberto Lourenço da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00894-1997-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA REGINA CORREA DE SA BENEVIDES [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues (OAB: RJ 77360 - D)]\r\n\r\nRéu: Z P BROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA REGINA CORREA DE SA BENEVIDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 224-verso. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00378-2009-046-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Irene Baptista de Souza [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórsia do Rio de Janeiro [Adv. Cintia Magalhães Carneiro (OAB: RJ 141221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Baptista de Souza, Réu Santa Casa de Misericórsia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00987-1996-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE ABREU [Adv. Ana Cristina Sousa Benevenuto Mattos Andrade (OAB: RJ 78786 - D)]\r\n\r\nRéu: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita (OAB: RJ 77752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 3215,69, conforme cálculo de fls. 534. \r\n\r\nProcesso: 01083-2001-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANCLYDES GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVEGACAO MANSUR SA [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NAVEGACAO MANSUR SA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 16.694,87, conforme cálculo de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 01087-2001-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE BENEDICTO EVANGELISTA FERREIRA [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE BENEDICTO EVANGELISTA FERREIRA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01099-2008-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelvânia Silva de Andrade\r\n\r\nRéu: Panificação Jardim Guanabara Ltda. [Adv. Ernani Sergio Monteiro dos Santos (OAB: RJ 61865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Jardim Guanabara Ltda.\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, sob pena de cálculo pela alíquota máxima com penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 01115-2008-046-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Santana da Silva [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Três Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara \r\n\r\nComprovar, em cinco dias, o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 01121-2007-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislaine Goncalves Costa [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, o recolhimento dos tributos devidos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01154-2008-046-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Moraes dos Santos [Adv. Neiva Samara Dias dos Santos (OAB: RJ 92455 - D)]\r\n\r\nRéu: Celina Ferreira [Adv. Luiz Martinelli (OAB: RJ 115335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celina Ferreira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, em cinco dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, com penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 01190-2003-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA BORGES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA BORGES DE SOUZA, Réu TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, com outros cinco dias de permeio, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 01196-2008-046-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: O Rei dos Quadros Molduras e Painéis Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: Michele Gayozo do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte O Rei dos Quadros Molduras e Painéis Ltda.\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, através dos ceréditos porventura existentes. \r\n\r\nId: 869663"
                            ],
                            "869667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01369-1999-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ALVES CARDOSO [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 2.883,86, equivalente a 238.411,20 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 01306-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Rodrigues de Mello [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 108.907,24, equivalente a 9.003.455,99 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 01302-2004-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO HELMINSKY [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: TIJUCA TENIS CLUBE [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIJUCA TENIS CLUBE\r\n\r\nVenha a Reclamada, em cinco dias, com a diferença entre o depósitio de fls. 159/185 e o valor devido, sob pena de prosseguimento sobre créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 01328-2009-046-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Moreira de Farias [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensesique Engenharia e Construções Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Moreira de Farias \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01710-2003-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CARVALHO DIONIZIO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 26.260,90, equivalente a 2.171.672,69 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 469. \r\n\r\nProcesso: 01401-2005-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Gelson dos Santos [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: Sebastiao Teixeira de Mattos [Adv. Miriam dos Santos (OAB: RJ 75435 - D)], Aut: Nelson Ramos [Adv. Miriam dos Santos (OAB: RJ 75435 - D)], Aut: Oswaldo de Azevedo Bellizzi [Adv. Miriam dos Santos (OAB: RJ 75435 - D)], Aut: Nelson Paulo [Adv. Miriam dos Santos (OAB: RJ 75435 - D)], Aut: Mario Augusto Teixeira [Adv. Miriam dos Santos (OAB: RJ 75435 - D)], Aut: Julio Roberto Theophilo Marcal [Adv. Miriam dos Santos (OAB: RJ 75435 - D)], Aut: Jose Harold dos Santos Reis [Adv. Miriam dos Santos (OAB: RJ 75435 - D)], Aut: Jairo Borges da Silva [Adv. Miriam dos Santos (OAB: RJ 75435 - D)], Aut: Sylvio Jose Sabino [Adv. Miriam dos Santos (OAB: RJ 75435 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rone Esteves Cortes (OAB: RJ 108046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Gelson dos Santos, Aut Jairo Borges da Silva, Aut Jose Harold dos Santos Reis, Aut Julio Roberto Theophilo Marcal, Aut Mario Augusto Teixeira, Aut Nelson Paulo, Aut Nelson Ramos, Aut Oswaldo de Azevedo Bellizzi, Aut Sebastiao Teixeira de Mattos, Aut Sylvio Jose Sabino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 374. \r\n\r\nProcesso: 01339-2005-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Crispim da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trab. Profissionais Informat. Ltda. [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trab. Profissionais Informat. Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 12.291,81, equivalente a 1.016.174,47 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 388. \r\n\r\nProcesso: 01463-2007-046-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Botafogo Privilege [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Viviane Gaspar Vergilio da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edificio Botafogo Privilege\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01476-2003-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME BORGES [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 29.759,55, equivalente a 2.460.248,02 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 245. \r\n\r\nProcesso: 01496-2007-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iana Raquel Costa Lima [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 5.811,72, equivalente a 480.459,52 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 01566-2004-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO BERNARDIS ROSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO BERNARDIS ROSA, Réu VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - procedentes em parte - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01711-1999-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA MARTA COSTA NHARY, Réu: CARRO LUAL DE MARIA DA GRACA LTDA ME [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Réu: Alcindo Cerqueira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer, em trinta dias, o endereço correto da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01837-2001-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JESUS TORRES [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI, Aut MARCELO JESUS TORRES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02059-1998-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS PINA GUIMARAES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: BASTEC BAMERINDUS ASSIST TECN ESPECIALIZ LTDA [Adv. Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: RJ 118748 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS S/A, Réu BASTEC BAMERINDUS ASSIST TECN ESPECIALIZ LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 192,184,08, equivalente a 15.888.024,23 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 01991-2000-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VIRGINIA TORRES FRAGA SCHULTZWENK [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: MILOMAQUI CONFECCOES LTDA [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)], Réu: Isolda Rocha Dohmann, Réu: Eduardo Peixoto Bittar, Réu: Betina Luiza Dohmann Silbert [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Betina Luiza Dohmann Silbert\r\n\r\nTomar ciência de fls.301: \"J. Nada a deferir. A sócia Isolda foi intimada na pessoa de sua filha, conforme certidão de fls.299. Quando à Sra. Betina, encontra-se devidamente no feito, a partir da presente decisão. Intime-se para ciência desta decisão e fuição dos prazos pertinentes.\" \r\n\r\nProcesso: 01821-1995-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO ORESTE BECCARIS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls.352/357. \r\n\r\nProcesso: 01919-1998-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DUARTE VIANA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINGA COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: ROBERTO MARINO SANGENITO [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: VOTEC TAXI AEREO, Réu: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SA, Réu: EMINCO EMPREENDIMENTOS IND E COMERCIAIS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DUARTE VIANA\r\n\r\nTomar ciência de ofício de fls.290/'291 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01934-2000-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MOISAKIS [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC Participacoes S A [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MOISAKIS\r\n\r\nTomar ciência de fls.387: \"J. Venha a parte com o valor percebido pelos alvarás 1087/07 e 3524/08, visto que a parte já recebeu a integralidade do valor homologado. O restante do valor homologado trata-se de crédito fiscal e não da parte.\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01944-2000-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES MAGALHAES [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL BEIRA RIO LANCHES LTDA [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL BEIRA RIO LANCHES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls.170. \r\n\r\nProcesso: 01384-2007-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete Brum Batista [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Jose Amaral de Faro [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Jose Amaral de Faro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, através dos créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 01388-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Arimatéia Gomes Marinho [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nRéu: W.N.R. Comércio e Participações Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W.N.R. Comércio e Participações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, através dos créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 01584-2007-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Leitao [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aero Suporte Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01690-2003-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA BREVES [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE SOUZA BREVES\r\n\r\nTomar ciência da rejeição dos cálculos de fls.360 e refazê-los em 30 dias, sob pena de não serem conhecidos e serem os autos remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01461-1995-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMALHO JOSE DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANCARLO BISTROT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIANCARLO BISTROT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fls.384 e comprovar o recolhimento da cota previdenciária em 15 dias, sob pena de penhora de créditos e/ou bens, independentemente de nova notificação. \r\n\r\nProcesso: 01487-1993-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DOS SANTOS [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI SA ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar o número do seu CPF, a fim de possibilitar a expedição do alvará referente ao IRPF. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01333-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santos Pereira [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Charanga Plus Auto Posto Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charanga Plus Auto Posto Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 920,43, conforme cálculo de fls. 21. \r\n\r\nProcesso: 01498-2003-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DEA FERNANDES [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista doa autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01523-2006-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Gomes de Aguiar [Adv. Naralice Antunes Prado Cabral (OAB: RJ 107628 - D)]\r\n\r\nRéu: GM Costa Transportes Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Gomes de Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01672-1997-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA MARIA SAFE SILVEIRA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 166.527,15, equivalente a 14.021.095,57 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 375. \r\n\r\nDeverá ainda a Reclamada incluir o valor correto de complementação de aposentadoria da reclamante na folha de pagamento imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 01263-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxsuell Paulo Freire da Rocha [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvelos Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvelos Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 01247-2007-046-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Valle da Silva\r\n\r\nRéu: Sabor de Frutas Sucos Ltda. - Bier Park [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabor de Frutas Sucos Ltda. - Bier Park\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 01264-2008-046-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandir de Souza Ezaquiel \r\n\r\nRéu: AM Retifica de Motores Ltda. [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM Retifica de Motores Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 02018-2000-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MIRANDA CHAGAS [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVIRB FUND DE PREVID DOS SERVIDORES DO IRB [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MIRANDA CHAGAS\r\n\r\nApresentar a liquidação dos valores que eutende devidos, inclusive com as deduções pertinentes. \r\n\r\nProcesso: 01383-2003-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTINHO SUZANA DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)], Réu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTINHO SUZANA DA SILVA, Réu PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A., Réu POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que rejeitada a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 01268-2008-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro da Silva [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Conceição Alves dos Santos [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helena Conceição Alves dos Santos \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 02243-1991-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ESTELA PRISCO VIANA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, acerca da petição de fls. 783/788. \r\n\r\nProcesso: 01307-2008-046-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mark Building Gerenciamento Predial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 01557-2008-046-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Jaqueline de Assis Lima [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nEgdo: Vagner Eduardo de Souza Macena [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jaqueline de Assis Lima, Egdo Vagner Eduardo de Souza Macena\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01584-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigo Paiva de Souza [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: MCG Locação de Material Para Eventos Ltda. [Adv. Andre Luiz Dumortout de Mendonca (OAB: RJ 14927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigo Paiva de Souza, Réu MCG Locação de Material Para Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01592-1997-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL FRANCISCO DE ARRUDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 880: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 19.609,96, mais custas de execução de R$ 98,05 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 02055-1995-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAN DE AZEREDO MATTOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S.A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A\r\n\r\nTomar ciência de fls.735 e vir com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01787-1996-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA CONCEICAO DE ARANTES [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRéu: CIFEMAQ COM IND IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA ME, Réu: LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DE BARROS, Réu: ANDRE RIBEIRO PUJOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA CONCEICAO DE ARANTES\r\n\r\nTomar ciência de FLS.154: J. Nada a deferir, por ora. Cumpra o previsto no art.22, §4º, da Lei nº 8906/94.\" \r\n\r\nProcesso: 01305-2007-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donizetti Lopes da Silva [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Sign Comunicacao Visual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donizetti Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls.83 e apresentar planilha complementar discriminada, bem como com os valores relativos ao INSS e Imposto de Renda. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01297-2004-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZINALDO NUNES DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: SENDAS SA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Réu SENDAS SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.232: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 20.740,36, mais custas de execução de R$ 103,70 (até o momento).\" o pagamento deverá ser efetuado na proporção constante de fls.241 (70% e 30%). \r\n\r\nProcesso: 01458-2002-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA SILVA MERODIO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPJOVEMMARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA SILVA MERODIO\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 01458-2002-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA SILVA MERODIO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPJOVEMMARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPJOVEMMARE\r\n\r\nConforme fls.460, a I. Patrona da reclamada deverá dar ciência a sua cliente da renuncia ao patrocínio, conforme o art.45 do CPC, cumprindo todas as suas disposições. \r\n\r\nProcesso: 01520-2004-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERIO ANTONIO DE LIMA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.259 : \"Venha a executada com o valor devido de R$ 2.225,49, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nId: 869667"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/11/2009\r\n\r\n01179-2006-046-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jair dos Santos Filho\r\n\r\nExecutado: Vilagem Marechal Hermes\r\n\r\nPelo presente fica citado Vilagem Marechal Hermes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.986,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\n01188-2003-046-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Diana Oliveira Calandro,FRANCISCO DE PAULA LA SAIGNE D´ABOIM INGLES,Giovanni Calandro ,Mekron Engenharia Ltda,Mercado 2001\r\n\r\nPelo presente fica citado Diana Oliveira Calandro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 334,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens\r\n\r\nExecutado: Giovanni Calandro ,FRANCISCO DE PAULA LA SAIGNE D´ABOIM INGLES,Giovanni Calandro ,Mekron Engenharia Ltda,Mercado 2001\r\n\r\nPelo presente fica citado Giovanni Calandro , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 334,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\n01368-2002-046-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: Espolio de Joao Dirceu Lacerda,Silvio Reis Morais,NORLA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Espolio de Joao Dirceu Lacerda, na pessoa do inventariante Cristiano Rezende Lacerda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.269,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\n01134-2004-046-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: CENTRO AUTOMOTIVO FAT BOY LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTRO AUTOMOTIVO FAT BOY LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 320,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869655"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 04/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01360-2009-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Rodrigues Junior\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Radical Service Conservadora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/12/2009 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA Pedidos: baixa na ctps, com data de 16/11/2005; concessão de benefícios da justiça gratuita, com isenção de custas e demais despesas processuais.\r\n\r\nProcesso: 01336-2008-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia dos Santos Gouvêa\r\n\r\nRéu: Assemp - Assessoria de Empresas Ltda., Mobilita Comércio Indústria e Representações - Casa e Video - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Assemp - Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/01/2010 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA : Rol de pedidos: integração do vale transporte e vale alimentação no salário; salário atrasado fev/março; aviso prévio e sua projeção no tempo de serviço; 13º prop. 4/12 avos; férias prop. 12/12 avos + 1/3; multa de 40% do FGTS de todo pacto; entrega do TRCT com cod. 01 para saque FGTS; multa do § 8º do art. 477 da CLT; multa 50% das verbas rescisórias do art. 467 da CLT, caso as parcelas incontroversas não sejam pagas na audiencia inaugural; diferença das horas extras não pagas corretamente; ofício para DRT e INSS sobre as irregularidades aqui apontadas; condene o réu a indenizar a autora, nos termos do art. 5º const., com pgto de verba indenizatória por dano moral causado ao mesmo, no montante de 5 vezes o valor de seu salário, tendo em vista todos os transtornos causados ao mesmo de conduta ilícita pelas rdas pelo pedido de demissão forjado R$ 4.900,00.\r\n\r\nProcesso: 01049-2009-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Cruz Carvalho \r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Light Serviços Eletricidade S.A., Symon de Souza Coury \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Astrid Silva Britto da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Symon de Souza Coury , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2009 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! * * \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como o deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5)Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos.\r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação.\r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 35/2007 do CSJT, publicado no DJU em 19.04.07. \r\n\r\nÉ o seguinte o rol de pedidos: a) – Face a não concessão do intervalo mínimo para repouso e alimentação previsto no art. 71 da CLT, pagamento do período correspondente com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração na forma do Enunciado 264 do TST, e o reflexo nas parcelas rescisórias, no fgts, e em todas as férias acrescidas de 1/3 e 13º salários e no repouso semanal remunerado. b) – Pagamento das horas extras acrescidas de 50%, e o reflexo nas parcelas rescisórias, no fgts, em todas as férias e 13º salários e no repouso semanal remunerado. c) – Integração do salário &quantsalarrio&, que era pago mensalmente sem constar na ctps, nas verbas rescisórias, em todas as férias + 1/3 e 13º salários, no fgts, no repouso semanal, e nas horas extras. d) Indenização por perdas e danos referente da diferença do valor das parcelas do Seguro desemprego, tendo em vista a incorreta remuneração lançada na ctps do obreiro, observando para efeito de cálculo os reais salários fixos e variáveis dos últimos três meses de trabalho. e) – Que ambas as Rdas. sejam condenadas solidariamente, ou sucessivamente, seja declarada a responsabilidade subsidiária executória da 2ª Rda. com fulcro no Enunciado 331 do TST e art 455 da CLT. f) – Pagamento de multa de 40% sobre o FGTS que não foi depositado. g) – Pagamento de multa de 1 salário do Rte. em seu benefício, conforme determina o art. 477 parágraro 6º da CLT. h) – Anulação do aviso-prévio trabalhado, pois não houve redução de jornada, e consequentemente o pagamento do aviso-prévio indenizatório, bem como 1/12 de férias +1/3 e 13º salário proporcionais. i) – Indenização referente aos descontos ilegais realizados osb o rótulo de “contribuição assistenciala” , “contribuição sindical”, seguro de vida des plano saúde unimed” e “ desc, pl. odont. orion”. j) – Integração R$ 110,00 ( salário in natura ), nas parcelas rescisórias, em todas as férias + 1/3 e 13º salários, no fgts, no repouso semanal e nas horas extras. k) – Indenização dos salários pertinentes ao interregno de 30/07/2005 (data da dispensa e e final de mandado) até 30/07/2006 (um ano após o término do mandato, face ao autor ser membro da CIPA, sendo incabível a reintegração pois já ultrapassado o prazo, valendo lembrar que as verbas rescisórias somente foram pagas em 2006, em que pese o autor ter sido demitido em 2005, e os reflexos nos consectários laborais(fgts + 40% multa compensatória, férias +1/3 salário)l) – Pagamento das férias referente ao período aquisitivo de 2003/2004 em dobro acrescida de 1/3. m) – Honorários advocatícios de sucumbência na razão de 20% na forma do Enunciado 79 aprovado na 1ª Jornada de direito material e processual na justiça do trabalho, TST, Brasília, 23/11/2007. - Honorários advocatícios contratuais na razão de 30%, na forma do Enunciado 53 aprovado na 1ª Jornada de direito material e processual na justiça do trabalho, TST, Brasília, 23/1/2007. Expedição de ofícios a Delegacia Regional do Trabalho, INSS e CEF para que apliquem as multas cabíveis. Requer isenção de eventual custas pois o obreiro neste ato declara ao juízo que é juridicamente pobre, assertiva esta que independe de prova (lei 7.115, de 29.08.83).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869662"
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                            "869658": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01399-2007-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Correa Ferreira\r\n\r\nRéu: Yasmin Cabeleireiro e Boutique Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Yasmin Cabeleireiro e Boutique Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes e contra-arrazoar o recurso ordinário em oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00604-2009-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Duarte Guerra\r\n\r\nRéu: Service House Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Service House Consultoria e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - PROCEDENTE EM PARTE - 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00909-2004-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA SILVA BARBOSA\r\n\r\nRéu: ASSOC DOS MORADORES PRACA BARBOSA DE OLIVEIRA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOC DOS MORADORES PRACA BARBOSA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 172: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 10.719,53, mais custas de execução de R$ 30,00 e custas de execução de R$ 53,60 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00222-2006-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Almeida Teixeira\r\n\r\nRéu: Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG, REYNALDO SCAPIN, RUBENS ESTEVAO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda., REYNALDO SCAPIN, RUBENS ESTEVAO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos - procedente em parte - com exceção dos pedidos dos itens V e XVII que foram extintos sem julgamento do mérito.. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869658"
                            ]
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                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00384-2009-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Edoardo Francesco Ballarini [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 00035-2009-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauir Barbosa dos Santos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 330. \r\n\r\nProcesso: 00873-2007-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Rosa Araujo [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Rosa Araujo\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 01422-1997-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LOPES DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: P. TAVARES DE CARVALHO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. TAVARES DE CARVALHO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00992-2007-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Galvao Monteiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Galvao Monteiro\r\n\r\nAtender determinação de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 01036-2007-048-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Santos do Nascimento [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Acao Comunitaria do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acao Comunitaria do Brasil\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 01265-2007-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bento da Silva [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Terminal Engenharia Comercio Industria Ltda. [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Bento da Silva\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 01687-2001-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO GOMES DE SOUZA [Adv. Marcia Cristina Peixoto de Hollanda (OAB: RJ 89707 - D)]\r\n\r\nRéu: H. CAMARGO ARQUITETURA PROMOCIONAL PAISAG LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H. CAMARGO ARQUITETURA PROMOCIONAL PAISAG LTDA\r\n\r\nVenha a Ré com a atualização do valor incontroverso, sob pena de não conhecimento do agravo. \r\n\r\nProcesso: 01288-2002-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO BUMACHAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TOTALFINAELF LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA [Adv. Raimundo Paschoal de Miranda Paiva Junior (OAB: SP 114170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO BUMACHAR, Réu TOTALFINAELF LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora não foram conhecidos, por intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00648-2009-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Domingos da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Domingos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, na forma do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00172-2008-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Ricardo da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Ney Castello Lopes Ribeiro - Titular do 21º Ofício de Notas da Comarca da Capital [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)], Réu: Moto Tati-Pecas Acessorios e Servicos Ltda.-ME [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Ricardo da Silva, Réu Moto Tati-Pecas Acessorios e Servicos Ltda.-ME\r\n\r\nAutor e 1ª Ré:: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia .17.112009, às 14 horas, bem como para entrega/recebimento das guias do FGTS e do seguro-desemprego.\r\n\r\nReclamante: Venha, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br.\r\n\r\nO prazo terá início somente após a data designada para anotação de CTPS.\r\n\r\nProcesso: 01044-2008-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Silva de Oliveira [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 00337-2004-048-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS SANTOS TAVARES JUNIOR [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSISTENCIA DEFICIENTE FISICO GRANDE RIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DOS SANTOS TAVARES JUNIOR\r\n\r\nInformar o valor recebido e a existência de diferenças, após o levantamento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 02294-1999-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO SILVEIRA SERPA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 01608-2002-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Joel Marques Vianna (OAB: RJ 52044 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 322 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 00744-2008-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesualda Araújo dos Santos Pereira [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00248-2006-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Vieira Tinoco [Adv. Leonor Nunes de Paiva (OAB: RJ 24058 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00544-2008-048-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Vicente [Adv. Leci Soares da Costa (OAB: RJ 143931 - D)]\r\n\r\nRéu: PJR Serra de Castro Materiais de Construções ME [Adv. Jairo Sebastiao Barboza (OAB: RJ 81071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Vicente , Réu PJR Serra de Castro Materiais de Construções ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 18.11.2009, às 10 horas. \r\n\r\nProcesso: 00186-1997-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO LOPES PINHEIRO [Adv. Paulo Roberto Correa Negrao (OAB: RJ 87127 - D)]\r\n\r\nRéu: TECMA SERVICOS E PROJETOS S C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO LOPES PINHEIRO\r\n\r\nVir, em 5 dias, com a comporvaçção do valor recebido através do alvará de fls. 876. \r\n\r\nProcesso: 01045-2006-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Mathias dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Mathias dos Santos\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 00371-2006-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Matias [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea Matias\r\n\r\nAutor: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 10.12.2009, às 10 horas.\r\n\r\nReclamante: Venha, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br.\r\n\r\nO prazo terá início somente após a data designada para anotação de CTPS.\r\n\r\nProcesso: 01577-2008-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Cristina da Silva Gomes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00727-2007-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos Fernandes [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel dos Santos Fernandes\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 01143-2009-048-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Barão e Domingos Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Marcos de Souza Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Barão e Domingos Restaurante Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, devidamente atualizada até a data de sua efetivação, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01174-2009-048-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. João Carlos da Silva Machado (OAB: RJ 73325 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor líquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, § único, c/c art.267, I, ambos do CPC. A petição deverá vir com cópia para remessa à Ré. \r\n\r\nProcesso: 01441-2008-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Argemi [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio de Araújo Filho Tatuagens [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Argemi\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 340,00, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00425-2008-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermenegildo Salgado dos Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Siemens Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermenegildo Salgado dos Santos , Réu Nokia Siemens Networks Siemens Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 18.11.2009, às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 00771-2008-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejanio Barbosa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejanio Barbosa\r\n\r\nInformar o endereço da 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 00247-2009-048-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Silva\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 01243-2008-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Macedo Guimarães [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Macedo Guimarães , Réu RA2L Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nAutor: Contra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 185. \r\n\r\n1ª Ré: Tomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias e contra-arrazoar recurso ordin[ário de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 01148-2009-048-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacão Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antonio dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacão Saens Pena S.A.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, devidamente atualizada até a data de sua efetivação, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 868575"
                            ],
                            "868574": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00402-1998-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS VIEIRA HENRIQUES\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Manela , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 00371-2006-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Matias\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 10.12.2009, às 10 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 868574"
                            ]
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                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01188-2007-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos Martins [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Santos Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls. 62-v, devendo, ainda, tomar ciência do despacho de fls. 60. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00775-2008-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Costa dos Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Costa dos Santos, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 143, fixando o principal no valor de equivalente a 435.607,77 TRs (crédito do Reclamante) + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 71.129,46 TRs + custas, no valor de R$ 190,69. Caso não o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nProcesso: 00814-2009-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gomes de Marins [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Tecniços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gomes de Marins\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia.\r\n\r\nProcesso: 01000-2004-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANICE JOSE VIEIRA BARBOZA [Adv. Luciano Barbosa da Silva (OAB: RJ 108100 - D)]\r\n\r\nRéu: CIB - Assistência Médica Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANICE JOSE VIEIRA BARBOZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição e documento de fls. 224/225, em 05 dias, sob pena de o silêncio da parte valer como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00419-2005-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Jose Romao dos Santos [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade de Beneficencia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Jose Romao dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00357-2000-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR CINE OPERA LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de atualização que entende devido, comprovando nos autos os valores já recebidos através de alvarás. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00281-2008-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Gomes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00168-2007-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Rosa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorios de Analises Clinicas Dr. Eliel Figueiredo [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Rosa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00578-2002-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BAPTISTA DE CARVALHO [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbara Rodrigues Chaves do Nascimento, Réu: CENTRAL RIO MEDICA LTDA [Adv. Narcelio Castro e Silva Filho (OAB: RJ 44971 - D)], Réu: Ana Cristina Almeida de Souza, Réu: Luiz Felippe Gomes do Nascimento, Réu: Marco Antonio Fonte Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL RIO MEDICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 429 e 439, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01059-2008-049-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cerealista Amazonas Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline de Sousa Xavier [Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao (OAB: RJ 134658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cerealista Amazonas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, uma vez que extemporaneo, não havendo sequer garantia do Juízo. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00277-2006-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Marinho Paiva [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Marinho Paiva, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls164, fixando principal no valor equivalente a 6.783.451,61 TRs + INSS e custas.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 159.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 6.280.740,92 TRs através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 2.911.708,76 TRs através de guia GPS e custas = R$ 556,92 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS\r\n\r\nProcesso: 01588-2008-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Manoel dos Santos [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.\r\n\r\nProcesso: 01264-2004-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO VIEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DARIO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls 556, fixando principal no valor equivalente a 25.637.643,67 TRs + INSS e custas.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 547.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 24.296.630,29 TRs através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 4.889.835,87 TRs através de guia GPS e custas = R$ 682,70 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS \r\n\r\nProcesso: 00297-2009-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Rocha Monteiro [Adv. Newton Batista Tranqueira Caldas (OAB: RJ 66650 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Rocha Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 239/240, em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01238-2007-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinea de Araujo Barbosa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinea de Araujo Barbosa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 00215-2008-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Jose da Silva [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce, Aut Washington Luiz Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da atualização do debito, de fls. 246/247, por 15 dias, bem como do inteiro teor do despacho de fls. 245, a fim de pagar o valor devido. Caso não a 2ª devedora não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 00800-2003-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FRANCA GUEDES [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: SWG CORRETORA E SEGURADORA LTDA, Réu: SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO FRANCA GUEDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 238, que INDEFERIU o requerimento de liberação de alvará, face à inexistência de valor incontroverso. \r\n\r\nProcesso: 01679-2002-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS SERAFIM DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Laudy Antonios Safi, Réu: LIGHT COPA GRILL RESTAURANTE LTDA, Réu: Antonio Hanna Youssef Safi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS SERAFIM DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 403, informando estarem acautelados, na Secretaria da Vara, as informações prestadas pela Receita Federal, bem como informando a ausência de localização de bens e créditos da executada, mesmo diante da utilização dos convênios Bacen-Jud, Renajud e Infojud. Prazo de 10 dias para manifestações, sobre pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa. \r\n\r\nProcesso: 01685-1999-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DIAS DE BARROS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DIAS DE BARROS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01442-2008-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luiz dos Santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)], Réu: Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 138 e ss. em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01001-2004-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLENE FERREIRA DRUMOND DE SOUZA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilio Nobuyuki Konishi, Réu: MDL MEMBRANA DIGITAL COMP ELETRONICOS LTDA, Réu: Luiz Alberto Konishi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLENE FERREIRA DRUMOND DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, de fls. 192, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01447-2004-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER CARDOSO SOARES FILHO [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER CARDOSO SOARES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, de fls. 147, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01363-2007-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Reinaldo da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Chany Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chany Comercio de Alimentos Ltda., Aut Marcus Vinicius Reinaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 66, devendo tomar ciência, inclusive, dos depósitos convolados em penhora às fls. 42, 43, 52, 60 e 66 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01402-2008-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Costa Moreira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Costa Moreira , Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01353-2001-049-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JAGUARACYRA NEUZA BONFIM [Adv. Vera Lucia Affonso Basilio (OAB: RJ 59926 - D)]\r\n\r\nRéu: OURICANA COM DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAGUARACYRA NEUZA BONFIM\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls 230/232 bem como sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 05 dias.\r\n\r\nId: 869756"
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                            "869757": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00975-2009-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Porpina de Souza\r\n\r\nRéu: Prosilha Clínica Médica Infantil Ilha\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel De Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Prosilha Clínica Médica Infantil Ilha, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2010 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o doProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869757"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00494-2009-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto de Paula Barbosa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Indústria e Comércio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto de Paula Barbosa \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação dirigida a ela. \r\n\r\nProcesso: 00599-2005-050-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosania de Jesus Mesquita do Nascimento [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria Carvalho de Barros [Adv. Emanuel Marcos Martins e Rocha (OAB: RJ 83721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonia Maria Carvalho de Barros\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de justiça de fls. 76 e da petição de fl. 77. \r\n\r\nProcesso: 00328-2005-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Machado [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)], Réu: Tel Sul Servicos Ltda. [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tel Sul Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00981-2006-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ramos da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00934-2006-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pinto Figueiredo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Jose Marcio Dias Mendonca (OAB: GO 18270 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Pinto Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 00162-2006-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Xavier de Sant Anna [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Xavier de Sant Anna\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00253-1999-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuno Lisboa Filho, Réu: Nuno de Souza Santos Lisboa, Réu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00307-2006-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete de Araujo Viana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete de Araujo Viana, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Sr. perito. \r\n\r\nProcesso: 00129-2009-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Pereira [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Almada Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Almada Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e do IR, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2007-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Correa de Souza (Espolio de) [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladora Patrimonial Ltda-ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Mobilita Industria e Comercio e Representacao Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Correa de Souza (Espolio de), Réu World 3000 Zeladora Patrimonial Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01657-2002-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA FREITAS PINTO [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01785-2000-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS FREITAS RAMOS [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01033-2008-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Bittencourt Gomes [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transpórtes Aéreos S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Bittencourt Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 01052-2003-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA PORTO MAURI [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: TRILLION COMERCIO E CONFECCAO LTDA [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA PORTO MAURI\r\n\r\nFornecer meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01963-1999-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LUIZ GALVAO DE SOUZA [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral (OAB: RJ 83292 - D)]\r\n\r\nRéu: BARAO DE INOA PISCINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON LUIZ GALVAO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2009-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferreira César [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saúde , Réu: Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. - COOTRASERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ferreira César\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à 2ª reclamada \r\n\r\nProcesso: 01153-2009-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Lopes Ventura [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin Segal Botafogo Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Lopes Ventura \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à 1ª reclamada (desconhecido) \r\n\r\nProcesso: 01436-1997-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA REGINA PATROCINIO DE SIRIS [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nRéu: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (massa falida), Réu: John Masterson Vieira dos Anjos, Réu: Claudino Teodoro Dutra Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA REGINA PATROCINIO DE SIRIS\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01576-2002-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARIA SENA [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2005-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeni Cristina Dantas [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00605-2003-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DIAS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio E Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio E Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01634-2005-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Gomes Gottschalk [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Henri Mendes Barbosa (OAB: RJ 50704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Gomes Gottschalk\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 00710-2006-050-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Motta [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhode Revestimentos Ltda [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Motta\r\n\r\nTomar ciencia do dos ofícios juntados e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00770-2006-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ergela Amarante Pereira [Adv. Maria do Socorro Verissimo (OAB: RJ 72850 - D)]\r\n\r\nRéu: Millennium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ergela Amarante Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do dos ofícios juntados e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00605-2009-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários periciais (R$ 2.660,00) \r\n\r\nProcesso: 00627-2005-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Barros Martins [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: PR Logistica e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Barros Martins\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios juntados e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00832-2004-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Chagas de Oliveira [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: HELDA GOMES MARQUINA, Réu: MARIA ALICIA GOMEZMARQUINA, Réu: MARIA LUIZ GOMEZ MARQUINA MIRANDA, Réu: Amauta Administracao de Servicos Ltda [Adv. Eduardo Salathiel da Silva (OAB: RJ 68618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Chagas de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do dos ofícios juntados e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00263-2001-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARQUES DE MENDONCA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MARQUES DE MENDONCA\r\n\r\nVir com o endereço onde deve ocorrer a diligência. \r\n\r\nProcesso: 00600-2004-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA PIRES [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESITE TELECOM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA PIRES\r\n\r\nTomar ciencia do dos ofícios juntados e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00020-1993-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMINDA DA PONTE DE ALMEIDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMINDA DA PONTE DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 00012-2007-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Silva de Assis [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Focus 24 Horas Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Silva de Assis\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2004-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nRéu: Djalma Lins e Silva, Réu: Suzete Torres Lins e Silva, Réu: OMEGA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ\r\n\r\nTomar ciencia do dos ofícios juntados e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01019-2003-050-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZANGELA SOLANO MARTINS [Adv. Hamilton Goncalves de Araujo (OAB: RJ 54511 - D)]\r\n\r\nRéu: LCR SILVA BAR E LANCHONETE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZANGELA SOLANO MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia do ofício juntado e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00236-2002-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DA CUNHA BARREIROS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DA CUNHA BARREIROS\r\n\r\nTomar ciencia do dos ofícios juntados e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00718-2008-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Mello [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Coutry Club Brás de Pina [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coutry Club Brás de Pina\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01411-2003-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO ALVIM [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO COSTA BELLA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO ALVIM\r\n\r\nTomar ciencia do ofício juntado e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01817-1998-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GRASSI [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA sucessora de Bloch Som e Imagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GRASSI\r\n\r\nApresentar cópia do mencionado acórdão, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00837-1999-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 01956-1996-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE PRE CONCURSOS LTDA [Adv. Jose Teixeira Sobrinho (OAB: RJ 31513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício juntado e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 02280-1997-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GONCALVES VARGAS [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG WAY CORRETAGEM E PROMOCOES [Adv. Ricardo de Carvalho (OAB: RJ 79758 - D)], Réu: GOLDEN COOP DE TRAB DE PESQ E PROM VENDAS LTDA [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GONCALVES VARGAS\r\n\r\nTomar ciencia do ofício juntado e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00946-2006-050-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Escorcio Martins [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Couro Venetillo Ltda. [Adv. Wilson Noroes do Nascimento (OAB: RJ 69935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Couro Venetillo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2006-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Sotello Ferreira [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01133-2003-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA MOLINA GONZALEZ [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA MOLINA GONZALEZ\r\n\r\nTomar ciencia do ofício juntado e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01162-2006-050-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Moura Silva [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Anjo Gabriel [Adv. Joarez Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 62074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Moura Silva\r\n\r\nTomar ciencia do ofício juntado e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01408-2006-050-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Goncalves da Costa Neto [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Goncalves da Costa Neto\r\n\r\nTomar ciencia do ofício juntado e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01250-2009-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helane Mônica Conceição Silvany [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)], Aut: Sandra Regina de Souza Cardoso [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)], Aut: Norma Suely de Souza [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)], Aut: Maria Isabel Faria Carbonelli [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)], Aut: Iara Maria Soares Rocha [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)], Aut: Ricardina Teixeira Louzada [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)], Aut: Lucilene Dominice Vilardo [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)], Aut: Ednice Teresa da Silva Velasco [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)], Aut: Maria de Fátima Felix [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)], Aut: Maria Angelica Nicoello Figueredo [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednice Teresa da Silva Velasco , Aut Helane Mônica Conceição Silvany , Aut Iara Maria Soares Rocha , Aut Lucilene Dominice Vilardo , Aut Maria Angelica Nicoello Figueredo , Aut Maria de Fátima Felix , Aut Maria Isabel Faria Carbonelli , Aut Norma Suely de Souza , Aut Ricardina Teixeira Louzada , Aut Sandra Regina de Souza Cardoso \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 70. (indeferiu o litisconsórcio) \r\n\r\nProcesso: 00636-2009-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurro Martins [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Quatro Estrelas Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurro Martins, Réu Posto de Gasolina Quatro Estrelas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2009-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Corrêa Borges [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Corrêa Borges \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à testemunha renato(ausente) \r\n\r\nProcesso: 01935-2001-050-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNALDO FERREIRA RAMOS [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO FERREIRA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de justiça de fls. 343. \r\n\r\nProcesso: 00709-2005-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maxnuk Gralha [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: CME Brasil Construcoes, Instalacoes e Servicos Ltda [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Maxnuk Gralha\r\n\r\nManifestar-se acerca do bem ofertado à penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01326-2007-050-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Vianna Goncalves [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Cristina Ferreira Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Vianna Goncalves\r\n\r\nInformar o número correto do seu PIS. \r\n\r\nProcesso: 01273-2009-050-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: José Batista de Oliveira [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Batista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à reclamada (desconhecido) \r\n\r\nId: 868495"
                            ],
                            "868493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00153-2009-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Viana Jesus do Nascimento \r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., Passeio Shopping, Via Parque Shopping\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RS Rio Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/01/2010 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 868493"
                            ],
                            "868494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00109-2007-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas da Conceicao Domingos\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Carrefour S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m AGUINEU RODRIGUES BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 01132-2002-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILTON MENEZES DA SILVA\r\n\r\nRéu: VILMAR MALAQUIAS\r\n\r\nPelo presente fica m VILMAR MALAQUIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 00329-2007-050-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Magda Maria Pereira\r\n\r\nRéu: MARTRE DO BRASIL CÓPIAS E SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIOS E MÁQUINAS LTDA. ME\r\n\r\nPelo presente fica m NELSON ANTONIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 868494"
                            ],
                            "870076": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA HELENA MOTTA, JUÍZA TITULAR DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10 DE DEZEMBRO DE 2009 a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21)2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 00992-2007-050-01-00-0: RTE: ELISEU LUIS GAMA DA ROSA – RDO: SERGEN SEVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S.A. BENS: 01(UMA) CENTRAL TELEFÔNICA PABX – DIGITAL, SIEMENS – 01ISDN, COM 8 TRONCOS ANALÓGICOS, 120 RAMAIS ANALÓGICOS, 8 RAMAIS DIGITAIS, 1 MODEM INTEGRADO, 04 APARELHOS DIGITAIS OPSET STANDARD, 2 KEY MODULE, 1 SOFTWARE DE TARIFAÇÃO, 8 APARELHOS 815S, PLACA INCLUSA, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VISCONDE DE INHAÚMA, 50/10º ANDAR, SALA 1001, CENTRO, RJ. FIEL DEPOSITARIO: SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS, DIRETOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 01054-2002-050-01-00-3: RTE: SERGIO CANDIDO MACHADO – RDO: VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A. BENS: 28(VINTE E OITO) PNEUS, MARCA PIRELLI, MOD 275/80R, 22,5 CT 40, TL 148, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO CADA UNIDADE EM R$ 700,00, TOTALIZANDO R$ 19.600,00 (DEZENOVE MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA RIO DO A 1500, CAMPO GRANDE/RJ. FIEL DEPOSITARIO: DOMINGOS JOSÉ DE OLIVEIRA, GERENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 01482-2008-050-01-00-1: RTE: MARIA DA FATIMA DANTAS SILVA – RDO: SEMENTE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE ENSINO LTDA. BENS: (01) – 04(QUATRO) ARQUIVOS DE AÇO, QUATRO GAVETAS, CORES DIVERSAS, AVALIADOS EM R$ 860,00 - (02) – 07(SETE) CADEIRAS DE FERRO E NAPA MARROM, AVALIADAS EM R$ 210,00 - (03) – 01(UM) MICROCOMPUTADOR, COM MONITOR E TECLADO, WINDOWNS XP 2.000, 1,67 GHZ, AMD ATHLON, 120 MB, AVALIADO EM R$ 600,00 - (04) – 01(UM) BEBEDOURO IBBL, GNF 200, DE GALÃO, AVALIADO EM R$ 350,00 - (05) – 01(UM) BEBEDOURO DE MESA ADVANCED COR PRETA, AVALIADO EM R$ 280,00 - (06) – 01(UM) ARMÁRIO EM FORMICA BRANCA, COM SEIS GAVETAS, DE 1,80 ALTURA APROXIMADAMENTE, AVALIADO EM R$ 450,00 - (07) – 01(UM) ARMARIO EM AÇO, COR VERDE, DUAS PORTAS CORREDIÇAS, AVALIADO EM R$ 350,00 - (08) - 01(UM) LOUSA EM MADEIRA, COR VERDE, DE 1,80 APROXIMADAMENTE, AVALIADO EM R$ 200,00 - (09) – 02(DUAS) LOUSAS BRANCAS, DE APROXIMADAMENTE 1,80M, AVALIADAS EM R$ 300,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VISCONDE DE SANTA IZABEL, 415, GRAJAÚ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: INÊS CRISTINA DI MARE SALLES, EDUCADORA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00075-2007-050-01-00-6: RTE: JOSÉ GERALDO JULIO – RDO: ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA; TELEMAR NORTE LESTE S/A. BENS: 470 METROS DE CABO DE 144 FIBRAS ÓTICAS, TENDO COMO ESPECIFICAÇÃO: CFOA-SN-DD-G-144, EM ESTADO DE NOVO, CUJO METRO AVALIADO EM R$ 25,60, AVALIADOS EM R$ 12.032,00 (DOZE MIL E TRINTA E DOIS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GAL POLIDORO, 99, BOTAFOGO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCIA VASCONCELLOS, ADVOGADA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 01044-2009-050-01-00-4: RTE: MARCELO DE CARVALHO NERI – RDO: VICTOR E GUERHARD CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA. BENS: (01) – 01(UM) MICROCOMPUTADOR PENTIUM III, COM 256 MB DE RAM, COM 30GB DE HD, MONITOR LG 15”, CD ROM, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 456,00 - (02) – 01(UM) MICROCOMPUTADOR PENTIUM III, COM 640 MB DE RAM COM 20GB DE HD, MONITOR SAMSUNG 15”, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 460,00 - (03) – 03(TRÊS) MONITORES SAMSUNG DE 15” SYNCMASTER 550M, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 300,00 - (04) – 01(UMA) MESA DE REUNIÃO EM MADEIRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,00M X 1,20M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 400,00 - (05) – 12(DOZE) CADEIRAS FIXAS, COM ESTOFADO EM TECIDO NA COR PRETA EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 500,00 - (06) – 11(ONZE) CADEIRAS GIRATORIAS TIPO SECRETARIA, COM BRAÇOS, COM ESTOFADO EM TECIDO NA COR PRETA, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 935,00 - (07) – 01(UM) APARELHO DE FAX, PANASONIC KX-FH D332, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 300,00 - (08) – 01(UMA) MESA EM MELAMINA MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,50M X 0,60M, NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 55,00 - (09) – 01(UMA) IMPRESSORA HP LASER 2.300 DN, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 550,00- (10) – 01(UMA) IMPRESSORA HP PSC 1510, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 200,00 - (11) – 01(UMA) CENTRAL TELEFONICA INTELBRÁS, COM CAPACIDADE DE 5 LINHAS E 20 RAMAIS, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 1.000,00 - (12) – 01 (UM) MICROCOMPUTADOR PENTIUM IV, COM 1GB DE RAM, COM 20GB DE HD, MONITOR LG DE 15” CD-ROM 52X, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 550,00 - (13) – 01(UM) MICROCOMPUTADOR PENTIUM III, COM 512MB DE RAM, COM 8 GB DE HD, COM MONITOR LG 15”, COM CD-ROM, TECLADO E MOUSE FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 450,00 - (14) – 01(UM) MICROCOMPUTADOR PENTIUM IV COM 1GB DE RAM, COM 30GB DE HD, COM MONITOR SAMSUNG 15”, COM CD-ROM, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 560,00 - (15) – 01(UM) MICROCOMPUTADOR PENTIUM IV, COM 1 GB DE RAM E COM 40 GB DE HD, COM CD-ROM DE 52X, MONITOR SAMSUNG, TECLADO E MOUSE FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 570,00 - (16) – 01(UM) MICROCOMPUTADOR PENTIUM III, COM 256MB DE RAM, COM HD DE 10 E DE 3 GB COM CD-ROM, COM MONITOR LG 15”, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 400,00 - (17) – 01(UMA) IMPRESSORA LASER 507-1320, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 500,00 - (18) – 01(UM) MICROCOMPUTADOR PENTIUM IV, COM 1GB DE RAM, COM HD DE 40GB, COM MONITOR SAMSUNG 15” CD-ROM, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 570,00 - (19) – 01(UM) MICROCOMPUTADOR PENTIUM IV, COM 1GB DE RAM, COM HD DE 120GB, COM GRAVADOR DVD, MONITOR SAMSUNG 15”, TECLADO E MOUSE FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 600,00 - (20) – 01(UM) MICROCOMPUTADOR PENTIUM III, COM 512MB DE RAM, COM HD DE 20GB, MONITOR SAMSUNG, COM TECLADO, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 460,00 - (21) – 01(UM) MICROCOMMPUTADOR CORE II DUAL, COM 1GB DE RAM, COM HD DE 160GB, MONITOR LG, LEITOR DE DVD, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 1.000,00 - (22) – 01(UM) MICROCOMPUTADOR PENTIUM IV, COM 1 GB DE RAM, COM MONITOR 15”, GRAVADOR DE DVD, TECLADO, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 900,00 - (23) – 03(TRÊS) TORRES PENTIUM IV, COM MEMÓRIA RAM DE 1GB, SENDO QUE DUAS DELAS COM HD DE 30GB E A OUTRA COM HD DE 20 GB, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 1.180,00 - (24) – 02(DUAS) CADEIRAS GIRATORIAS DA GIROFLEX, COM ESTOFADO EM TECIDO NA COR PRETA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 200,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DA QUINTADA, 60/3º ANDAR CENTRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCANTARA, SOCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00756-2005-050-01-00-2: RTE: CELEIDA DAS GRAÇAS BARBOSA - RDO: COLEGIO RANGEL CUNHA LTDA. BENS: (01) – 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO DA MARCA ELETROLUX, COM CAPACIDADE ESTIMADA EM 7.500,00 BTU’S, FUNCIONANDO EM ESTADO DE USO QUE AVALIO CADA EM R$ 400,00, TOTALIZANDO R$ 800,00 - (02) – 01(UM) CONJUNTO COMPOSTO POR SOFÁ DE TRÊS LUGARES E DUAS POLTRONAS, TODOS COM ESTRUTURA EM MADEIRA RÚSTICA, MACIÇA, ENCERADA COR ESCURA, COM ASSENTO E ENCOSTO EM ALMOFADA EM MATERIAL TIPO CURVIN ESTAMPADO E COM DETALHE DE BOTOES, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 1.800,00 - (03) – 02(DUAS) POTRONAS PARA VARANDA COM ESTRUTURA EM CORDA TRANÇADA NAS CORES PRETA E BRANCA, COM ASSENTO E ENCOSTO EM ALMOFADA EM MATERIAL TIPO CURVIM ESTAMPADO, EM ESTADO DE USO, QUE AVALIO CADA EM R$ 550,00, TOTAL 1.100,00 - (04) – 01(UMA) MESA DE CANTO REDONDA COM ESTRUTURA EM CORDA TRANÇADA COR PRETA E BRANCA, COM TAMPO DE VIDRO, EM ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 400,00 - (05) – 01(UMA) MESA DE CENTRO FORMATO RETANGULAR ABALOADO, EM MADEIRA LAQUEADA COR CLARA, COM TAMPO DE VIDRO FUMÊ, COM BASE EM VIDRO TRANSPARENTE, EM ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 1.000,00 - (06) – 02(DUAS) MESAS LATERAIS FORMATO REGULAR EM MADEIRA LAQUEADA, COR CLARA, COM TAMPO COM VIDRO FUMÊ, EM ESTADO DE USO, QUE AVALIO CADA EM R$ 500,00 TOTALIZANDO EM R$ 1.000,00 - (07) – 01(UM) SOFÁ DE TRÊS LUGARES ESTOFADO, ALMOFADAS SOLTAS EM COURO COR CARAMELO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 1.500,00 - (08) – 01(UM) SOFÁ DE DOIS LUGARES ESTOFADO, ALMOFADAS SOLTAS EM COURO, DE DOIS LUGARES, EM BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 1.200,00 - (09) – 01(UM) APARADOR DE MADEIRA MACIÇA ENTALHADA COM TAMPO DE VIDRO DE APROXIMADAMENTE DE 18MM DE ESPESSURA, EM BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 800,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA PIO BORGES DE CASTRO, 10, CASA 01, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: HELENICE VIEIRA DA CUNHA, PROFESSORA, ADVOGADA OAB/RJ: 20553.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00774-2007-050-01-00-6: RTE: MARIA DAS GRAÇAS MORAES – RDO: PADARIA E CONFEITARIA OLIVETI. BENS: 01(UM) FORNO MARCA ADNAN, A GÁS E ELÉTRICO, TEMPERATURA MAXIMA DE 350ºC, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADO EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MANOEL CHAGAS, 118, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: NATANAEL XAVIER SANTANA, COMERCIANTE. \r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão será quitada pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, PAULO ROBERTO DA SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 870076"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00943-2008-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Macedo Pinho Pereira [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Macedo Pinho Pereira , Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Réu Serviço Social da Industria - SESI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00964-2005-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Peres de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do rte. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2009-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Fernando da Silva [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Fernando da Silva\r\n\r\nDiligenciar no sentido de obter o atual endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 00976-2007-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celis Regina Araujo dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do rte. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2007-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Paes de Assis [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do rte. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00991-2004-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO MARTINS REIS [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO MARTINS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01046-2005-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria da Silva Vieira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil de Sao Paulo S.A. - Banco Bradesco [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil de Sao Paulo S.A. - Banco Bradesco, Aut Jose Maria da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 400,00 , calculadas sobre R$ 20.000,00 pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01013-1998-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE SOUZA PAIVA DE PINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQUID EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE SOUZA PAIVA DE PINO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. 319 , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00327-1999-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR GONCALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls.435 , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00528-2006-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Sobreiro Rosales [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Sky Shop Ltda. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Sky Shop Ltda.\r\n\r\nEsclarecer o peticionante em que os ofícios de fls.317 e 320 não corroboram suas assertivas. \r\n\r\nProcesso: 01286-2008-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pinheiro de Santana Galdino [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adm. de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Habib Filho (OAB: RJ 42478 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco panamericano S.A. , Aut Claudia Pinheiro de Santana Galdino , Réu Panamericano Adm. de Cartões de Crédito \r\n\r\nVista do ofício do INSS de fls.326/341 \r\n\r\nProcesso: 00071-2007-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariowaldo Alves Ribeiro Junior [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00073-2007-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Correia de Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito às fls. 999/1003 \r\n\r\nProcesso: 00117-2009-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Rodrigues do Amaral [Adv. William Cardoso (OAB: RJ 57900 - D)]\r\n\r\nRéu: Rica Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rica Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00100-2009-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Santiago de Jesus [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Santiago de Jesus\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. 101 , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00116-2002-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON BASTOS BORGES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRTY MARY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Karla Bruno (OAB: RJ 85509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIRTY MARY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nVenha na forma do art. 45 do CPC \r\n\r\nProcesso: 00038-1997-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPADORA CASTELO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IOLANDA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTrazer aos autos endereços hábeis para notificação dos beneficiários de Iolanda da Silva Ribeiro, Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00041-2004-051-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FIDELIS DE ALMEIDA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR FIDELIS DE ALMEIDA\r\n\r\nVenha com o endereço para a diligência. \r\n\r\nProcesso: 00057-2006-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elves Nidson Ferreira de Melo [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elves Nidson Ferreira de Melo\r\n\r\nAtente o autor que os sócios não integram o pólo passivo da demanda.Venha com endereços hábeis para notificá-los nos termos do artigo 596 do CPC.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00247-2006-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n.Atente a ré que o alvará nº 0941/09 foi cancelado, motivo pelo qual foi expedido o alvará nº 0942/09 \r\n\r\nProcesso: 00238-2005-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Arruda dos Santos [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo Evangelico Desafio Pela Fe [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Arruda dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 00238-2005-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Arruda dos Santos [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo Evangelico Desafio Pela Fe [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrigo Evangelico Desafio Pela Fe\r\n\r\n.Comprovar nos autos a inscrição da autora no PIS. \r\n\r\nProcesso: 00202-2007-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc Rodrigues de Sousa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darc Rodrigues de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 01102-2009-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Tardelly Machado [Adv. Edes Alexandre Cedro (OAB: RJ 36536 - D)]\r\n\r\nRéu: Love 4 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Tardelly Machado , Réu Love 4 Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTE. Custas de R$ 392,00 , calculadas sobre R$ 19.600,00. pelo reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01101-2009-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Almeida de Morais [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Jackueline Liliane Greff Brandão Moraes (OAB: RJ 38892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Aut Rosangela Almeida de Morais \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 , calculadas sobre R$ 10.000,00. pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01316-2005-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Neves de Lima [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Neves de Lima, Réu Soc. Com. e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2007-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira de Oliveira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 00478-2009-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Carvalho Morais [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Carvalho Morais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01562-2005-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Cerqueira [Adv. Pedro Prazeres de Assis (OAB: RJ 44036 - D)]\r\n\r\nRéu: Construab Industria da Cosntrucao Civil Ltda. [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Cerqueira\r\n\r\n.Comparecer à audiência de conciliação no dia 11/12/2009 às 11:20h \r\n\r\nProcesso: 00180-2005-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Gomes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Gomes\r\n\r\n.Manifestar-se sobre a petição de fls 181 a 182. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00205-2004-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMOR DOS SANTOS [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSUL TER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Dulce Pereira Machado (OAB: RJ 80568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMOR DOS SANTOS\r\n\r\n.Atente o autor que a empresa Modal ltda não integra o polo passivo. Indefere-se o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 00216-2004-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAVIO NUNES FERREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAVIO NUNES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 00002-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediland de Medeiros Bispo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargo Alfa de Raposo Ltda. [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargo Alfa de Raposo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00025-2008-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelberto Penha da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecon Terminal de Containers Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 00076-2009-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Cruz Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Cruz Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00122-2008-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Conceicao Pereira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora da Conceicao Pereira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls 65 e 66, devendo apresentar novo endereço em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00165-2007-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Soares da Costa [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Megatec Engenharia e Construcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Soares da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 00248-2009-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal de Almeida [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Edson Arruda de Faria e Albuquerque , Réu: FRB Participações e Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: João Luis Bernes de Sousa [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Participações e Investimentos S.A., Réu João Luis Bernes de Sousa , Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A. \r\n\r\n.Tomar ciência da decisão de fls 553. \r\n\r\nProcesso: 00302-2006-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Francisco de Andrade [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Francisco de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 00313-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nunes da Cruz [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: LP Alimentos Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nunes da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 00315-1997-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMYLE CARDOSO PEREIRA [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEC INFORMATICA LTDA [Adv. Lucia Maria da Cunha Martins dos Santos (OAB: RJ 89980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMYLE CARDOSO PEREIRA\r\n\r\n.Manifestar-se sobre o ofício da Receita Federal em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00325-2001-051-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: BEST CLEAN SERVICE COOP DE SERVICOS PROF LTDA, Réu: ANDRE TADEU DE CAMPOS JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n.Tomar ciência da negativa obtida via RENAJUD e, em face das tentativas frustradas de localização da ré e seus sócios, diligenciar no feito apresentando meios e modos para o prosseguimentoda execução em 30 dias, sendo certo que serão indeferidos pedidos de informações inócuos. \r\n\r\nProcesso: 00513-2008-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberson da Silva Guimarães [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberson da Silva Guimarães \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Sebastião Nobrega [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rachel Rodrigues Nunes (OAB: RJ 132722 - D)], Réu: Acegri Associação Comercial dos Produtos e Usuários da Ceasa Grande Rio [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acegri Associação Comercial dos Produtos e Usuários da Ceasa Grande Rio, Réu Brasil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre a petição de fls. 334/335, prazo de 10 dias, conforme fls. 329 v. \r\n\r\nProcesso: 00826-2008-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Souza Silva de Santana [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serviços de Telemarketing Ltda [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Solution Serviços de Telemarketing Ltda, Aut Valéria Souza Silva de Santana\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00 , calculadas sobre R$ 5000,00, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00557-1996-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CONCEICAO DA SILVA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPESA SERV MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00594-2005-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Ramos de Azevedo [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDe que lhe foi devolvido o prazo de 10 dias para manifestar-se sobre petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 00601-2004-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACY ORLANDO FERREIRA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nContra-minutar o AI, bem como contrrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00709-2004-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARCOS SILVA LEITAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MARCOS SILVA LEITAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2007-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walisson Jean Alves Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia e Rodrigues S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00839-1998-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA RAIMONDE SOARES FERREIRA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA RAIMONDE SOARES FERREIRA, Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDe que foi convolado o depósito em penhora.\r\n\r\nE para a ré informar o valor a ser retido a título de IRPF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00972-2007-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eletiano Ferreira de Lima [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eletiano Ferreira de Lima\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01020-2008-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlei Terezinha Alves Bandeira [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Terezinha Alves Bandeira \r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01026-1999-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIX LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIX LIMA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01038-2009-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Maria Vilardo [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Maria Vilardo , Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, prazo sucessivo a se iniciar pelo autor, com permeio de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2003-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA COSTA NEVES [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal do Sol de Oswaldo Cruz Mercearia e Quitanda Ltda (Sucessora de Mercado Decisão de Oswaldo Cruz ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA COSTA NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01055-1998-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO OCIAN LIMA FONTENELE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Almiro Correia Bastos, Réu: ALCOBASTOS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Réu: JAILTON GOMES CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO OCIAN LIMA FONTENELE\r\n\r\n.Tomar ciência da insuficiência do valor arrecadado e diligenciar no feito apresentando meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01049-2004-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL CORREA DANTAS [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Joamir da Silveira Maia, Réu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ (MASSA FALIDA DE), Réu: Aricy Veneza Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL CORREA DANTAS\r\n\r\n.Diligenciar junto a 5ª vara cível de São Gonçalo, para obtenção do endereço do administrador judicial nomeado, Damião Rodrigues, conforme fls 150. \r\n\r\nProcesso: 01070-2000-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA MARQUES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANT TRADE DO BRASIL C E SERVICOS LTDA [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)], Réu: Mauricio da Costa Pinto [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Paulo Cesar Crispim de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauricio da Costa Pinto\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão de fls 334 em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01061-2003-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA HERACLIO DE JESUS [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA HERACLIO DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 00463-2002-051-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO ALVES DE SOUZA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RAPIDA PAULISTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ OTAVIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n.Tomar ciência da juntada do contrato social da reclamada \r\n\r\nProcesso: 00919-2004-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCO FELICIO [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTAL E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Réu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ-CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCO FELICIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 01065-2009-051-01-00-6 - Protes\r\n\r\nRqte: Jefferson Martins da Conceição [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Aeromil Táxi Aéreo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jefferson Martins da Conceição\r\n\r\n.Pagamento das custas e retirar o protesto mediante carga. \r\n\r\nProcesso: 01072-2004-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO GOMES COELHO JUNIOR [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO GOMES COELHO JUNIOR, Réu COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE\r\n\r\n.Tomar ciência da desisão de fls 492 a 499 \r\n\r\nId: 869762"
                            ],
                            "869761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/11/2009\r\n\r\n00206-2001-051-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: DROGARIAS MOROZINI ROSSI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DROGARIAS MOROZINI ROSSI LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 292,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00182-2003-051-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIVALDO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.984,31,equivalentes a 1.311.85.59 IDTRs, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, conforme art. 655 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869761"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "867277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00446-2007-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Celia Rodrigues [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: GCM Sistemas e Consultoria Ltda. [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Celia Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria. .\r\n\r\nProcesso: 00856-2003-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO AMORIM RAMOS [Adv. Vinicius Soares Rocha (OAB: RJ 82595 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO AMORIM RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.202. \r\n\r\nProcesso: 00969-2005-052-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Lisboa Alves Coelho [Adv. Regina Antonieta de Lima Cortez (OAB: RJ 41407 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CADBURY ADAMS BRASIL INDUST E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Aut Simone Lisboa Alves Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.180. \r\n\r\nProcesso: 01202-2003-052-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ALVARO HENRIQUE LOPES BARBOSA [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR 99 EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO HENRIQUE LOPES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.88. \r\n\r\nProcesso: 00118-2006-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Souza de Oliveira [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo Moveis Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)], Réu: WALTER JOSÉ S. PINTO (SÓCIO), Réu: MIGUEL ANGELO SALDANHA SILVA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Souza de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00158-2003-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-RTE, Aut: PEDRO ANTONIO CUSTODIO [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ANTONIO CUSTODIO\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 204, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00264-2003-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CLEBER LIMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liqüidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 (dez) dias, observada a preclusão. (Art. 879, § 2º, da CLT) \r\n\r\nProcesso: 00279-1999-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PINHEIRO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Francisco Roberto Perico (OAB: RJ 22058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ PINHEIRO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00324-2004-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PANTOJA RODRIGUES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PANTOJA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução, fl. 181. \r\n\r\nProcesso: 00416-2001-052-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE JEREMIAS DE ALBUQUERQUE [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: RANUS EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JEREMIAS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nApresentar as cópias e documentos necessários à extração da certidão de crédito que trata a Resolução Administrativa nº 06/2006, artigo 1º do E.TRT, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00573-2007-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guiomar Conceicao Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guiomar Conceicao Silva\r\n\r\nTomar ciência de acautelamento de documentos, ficando restrito seu manuseio às dependências da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00402-2009-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isidoro Eduardo Americano do Brasil [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Leonardo Rocha de Almeida (OAB: RJ 137467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isidoro Eduardo Americano do Brasil , Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 163/171. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00600-2006-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Santos de Oliveira [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renovaveis, Réu: Aihoo Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aihoo Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Aut Regina Celia Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo, decorrente da penhora de crédito em mãos de terceiros. \r\n\r\nProcesso: 01464-2004-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODNEY LOPES DE SOUZA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODNEY LOPES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 296/300, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01182-2009-052-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgto: Flávio da Conceição Vasconcellos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Vila Isabel S.A. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, observados os termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nDevendo o consignante vir com as informações faltantes da exordial (nº CEI) .\r\n\r\nProcesso: 00976-2006-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Trougo [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liqüidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 (dez) dias, observada a preclusão, inicialmente. (Art. 879, § 2º, da CLT) \r\n\r\nProcesso: 01698-2005-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Figueiredo Ferreira [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nObservado que o recurso interposto preenche os requisitos de admissibilidade, recebido no efeito devolutivo, conforme estabelecido no art. 899, caput da CLT. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00706-2004-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIELSON JARDIM LIZARDO [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIELSON JARDIM LIZARDO\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 146, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01936-1999-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-RTE, Aut: HUDSON QUINTANILHA CAMPOS [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA DE APARELHOS ELETRICOS IMPERADOR LTDA, Réu: ELZA SANTOS DA SILVA, Réu: PEDRO SOARES DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUDSON QUINTANILHA CAMPOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01353-2006-052-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio Souza de Mello [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Sequence Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Souza de Mello, Réu Sequence Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01262-2006-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Silvano da Silva Filho [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liqüidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 (dez) dias, observada a preclusão. (Art. 879, § 2º, da CLT) \r\n\r\nProcesso: 01217-1996-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONTR, Aut: MANOEL ALMEIDA FERREIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01176-2008-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José da Rocha Rezende [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José da Rocha Rezende , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTomar ciência de acautelamento de documentos, ficando restrito às partes o seu manuseio às dependências da Secretaria da Vara, fora dos autos, sobre as quais se manifestarão, deferindo-se, para este mister, prazos sucessivos de 10 dias, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 01197-1994-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA TOURINHO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR GOMES DE SOUZA, Réu: JOSE BERNARDO FERREIRA DE SOUZA, Réu: TRILHA IMP E EXP IND E COM DE BICICLETAS LTDA [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA SILVA TOURINHO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01143-2003-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMINDO RODRIGUES DE MENEZES [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMINDO RODRIGUES DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência quanto à disponibilidade dos documentos solicitados. \r\n\r\nProcesso: 01140-2001-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-RTE, Aut: JANE BARBOSA DE MELLO OLIVEIRA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: FN3 ASSINATURAS LTDA [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)], Réu: FLÁVIO NAPOLEÃO DA COSTA E SILVA FILHO (SÓCIO), Réu: RITA DE CÁSSIA CORDEIRO (SÓCIA), Réu: ROSENCLER CORDEIRO (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE BARBOSA DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da RA 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 01047-2001-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMARINA ALVES MOREIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut OSMARINA ALVES MOREIRA\r\n\r\nPrazo às partes, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01005-2008-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Venéo da Rocha Pereira [Adv. Joao Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodecoin - Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrializado Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Venéo da Rocha Pereira , Réu Sodecoin - Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrializado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2006-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Rocha [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Bambina Ltda., Aut Luciana Ferreira Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2005-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Storti Mayworm Figueiredo [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Storti Mayworm Figueiredo\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias, observados os termos da RA 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00994-2009-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva Lopes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Roberto Carlos da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00962-1998-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PARANGABA [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CLAUDIO GUIMARAES SILVA, Réu: CONSTRUTORA MAINI LTDA [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ PARANGABA\r\n\r\nIndicar o nome do depositante a quem deverá ser dada ciência da constrição a ser realizada. \r\n\r\nProcesso: 00851-2003-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA GABRIEL DE PAIVA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A, Aut VERA LUCIA GABRIEL DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00943-1999-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON JOSE COSTA MONNERAT [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO MARCOS GUIMARAES, Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, Réu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: RAUL CARDOSO VIEIRA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON JOSE COSTA MONNERAT\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 314 - Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00788-2006-052-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Paulo de Oliveira Felisberto [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 190: \"...Observando-se que a contribuição previdenciária resta pendente de recolhimento e, ainda, que há depósito recursal à fl. 128, que sobrepuja o valor devido, convole-se-o penhora...\". \r\n\r\nProcesso: 00740-2003-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LOPES [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale (OAB: RJ 88825 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nuno Alvares Pereira (OAB: RJ 16186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se querendo sobre os calculos de liquidacao do julgado, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nIndeferida a aplicação da multa estabelecida no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, porquanto há regramento próprio para execuções, nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 00646-2004-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-RTE, Aut: JORGE LUIS DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 370/392, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00641-1997-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FERREIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima (OAB: RJ 4890 - D)], Réu: EDSON SCHUELER DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS FERREIRA\r\n\r\nApresentar os calculos das diferenças de FGTS, porventura não depositados. \r\n\r\nProcesso: 00626-2008-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Firmo de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Firmo de Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02090-1997-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLENE DOS SANTOS ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIO UBIRAJARA GONCALVES, Réu: SOCIA CELIA RODRIGUES GONCALVES, Réu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLENE DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 99/111, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01589-2008-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Nogueira [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Dakika Cabeleireiro Unissex Ltda. ME [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dakika Cabeleireiro Unissex Ltda. ME \r\n\r\nObservado que o recurso interposto preenche os requisitos de admissibilidade, recebido no efeito devolutivo, conforme estabelecido no art. 899, caput da CLT. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01566-2000-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANEL VELASCO PACHECO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: SOCIO PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROZO, Réu: SOCIO PAULO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA, Réu: SOCIO AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANEL VELASCO PACHECO\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 192/198, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01436-2004-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE BARROS MARTINS [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liqüidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 (dez) dias, observada a preclusão. (Art. 879, § 2º, da CLT) \r\n\r\nProcesso: 01206-1996-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BARROS DE ALMEIDA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CASTEL BLU PIZZARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BARROS DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 238, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01161-2005-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ascendino Pedro Pereira [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda. [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)], Réu: W 3 Engenharia Ltda. [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armstrong Servicos Especiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de fl. 140. \r\n\r\nProcesso: 01046-1997-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO IVAN BARBOSA NASCIMENTO [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fl. 287. \r\n\r\nProcesso: 01050-2004-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA PINHO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CEZAR ZDANOWSKI CORREA, Réu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: GIL ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FERREIRA PINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 146/148, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00977-1998-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VIEIRA [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: HABITAL RIO CONST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 17, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00808-2008-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Rodrigues dos Santos Ferreira [Adv. Leandro Mousinho (OAB: RJ 57241 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Rodrigues dos Santos Ferreira, Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00632-2005-052-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edison Henrique da Silva Goulart [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Henrique da Silva Goulart\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução, fl. 305. \r\n\r\nProcesso: 00511-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Samuel [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Painel 112 Plotter Ltda. ME [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Painel 112 Plotter Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00927-2004-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SOTERO DA CUNHA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO SOTERO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do Embargo à Execução, fl. 195. \r\n\r\nProcesso: 00882-1995-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: STELLA KANELOSZ [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES, Réu: PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: LUCILA MANZELMAN FUGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STELLA KANELOSZ\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 248/264, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00714-2009-052-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri Mallet Cesar [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Aut Rosimeri Mallet Cesar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00530-2009-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilia Sardinha Vasconcelos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: João José Ávila [Adv. Alberto Costinhas Portugal (OAB: RJ 94270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João José Ávila\r\n\r\nObservado que o recurso interposto preenche os requisitos de admissibilidade, recebido no efeito devolutivo, conforme estabelecido no art. 899, caput da CLT. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00679-2000-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ TEIXEIRA DE PAULA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (MASSA FALIDA DE) A/C ALEXANDRE TAJRA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ TEIXEIRA DE PAULA, Réu VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (MASSA FALIDA DE) A/C ALEXANDRE TAJRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00526-2009-052-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro, Réu Tiger Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00475-2009-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcílio França Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Beter S.A. [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Beter S.A. , Aut João Marcílio França Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2009-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Regina Correa de Carvalho Melim [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Assistencia dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Assistencia dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi\r\n\r\nObservado que o recurso interposto preenche os requisitos de admissibilidade, recebido no efeito devolutivo, conforme estabelecido no art. 899, caput da CLT. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00403-2009-052-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Isael de Almeida Paixão [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Balada da Barra Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balada da Barra Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nObservado que o recurso interposto preenche os requisitos de admissibilidade, recebido no efeito devolutivo, conforme estabelecido no art. 899, caput da CLT. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00343-2005-052-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Malvino Reis Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Luciene Rodrigues Alves [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Gasolina Malvino Reis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 431/438, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00398-2008-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira Vieira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Darcy Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Ferreira Vieira\r\n\r\nTomar ciência que foi negado o seguimento do recurso interposto adesivamente, por deserto (Art. 500, parágrafo único, CPC - uso subsidiário) fl. 231 \r\n\r\nProcesso: 00286-2006-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Arcanjo da Silva [Adv. Dhilarymar Villela Veltri (OAB: RJ 63985 - D)]\r\n\r\nRéu: A Reis Engenharia Construcoes Ltda. [Adv. Almir da Costa Seixas (OAB: RJ 10290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato Arcanjo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de documentos fornecidos pela SRF, ficando restrito seu manuseio às dependências da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00159-2002-052-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA LACERDA MOREIRA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEZE LINE CONSERVACAO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: SOCIO REINALDO POLIFIQ MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA LACERDA MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 128/133, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00134-2008-052-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Allan Santana Cavalcanti Ramos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nObservado que o recurso interposto preenche os requisitos de admissibilidade, recebido no efeito devolutivo, conforme estabelecido no art. 899, caput da CLT. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00062-2002-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-RTE, Aut: CRISTIANI LACERDA DE SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANI LACERDA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de documentos fornecidos pela SRF, ficando restrito seu manuseio às dependências da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00176-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito Vieira de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Rio 2 E 5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda (sucessora de SPE Rio 2 E2 - Empreendimento Imobiliario Ltda) [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPE Rio 2 E 5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda (sucessora de SPE Rio 2 E2 - Empreendimento Imobiliario Ltda)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nId: 867277"
                            ],
                            "867275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00298-2009-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Fiani \r\n\r\nRéu: Pro Service Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., Coopensino Cooperativa de Profissionais de Ensino e Serviços de Apoio , Recanto Infantil Imaculada Conceição Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pro Service Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/02/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. CONFORME ATA DE AUDIÊNCIA DE FL. 266/267.\r\n\r\nProcesso: 01629-2008-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rosa Guedes\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Prédios Jardins Ltda. , Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, CODEP Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda N/P Otávio Geraldo da Silva, CODEP Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. N/P Gilberto Garcia Parra\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Codep Conservação Dedetização Prédios Jardins Ltda. , CODEP Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. N/P Gilberto Garcia Parra, CODEP Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda N/P Otávio Geraldo da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2010 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 867275"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/11/2009\r\n\r\n00227-1998-052-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDIVALDO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nExecutado: CCCP COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO PINHO FILHO, SÓCIO DE CCCP COMERCIO EXTERIOR LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 109.634,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00510-2006-052-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: Alex Alves Silva\r\n\r\nExecutado: Aravia Edificacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Augusto Barbosa Junior, sócio de Aravia Edificacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.670,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01575-1995-052-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: ACACIO FORTUNATO FONSECA DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: Carmele Santoro Capulli Socia de Capmetal Industria e Comercio Ltda.,CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Giuseppe Capulli Socio de Capmetal Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Carmele Santoro Capulli Socia de Capmetal Industria e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.553,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Giuseppe Capulli Socio de Capmetal Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.553,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Giuseppe Capulli Socio de Capmetal Industria e Comercio Ltda.,CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Giuseppe Capulli Socio de Capmetal Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Giuseppe Capulli Socio de Capmetal Industria e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.553,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 867274"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01458-2005-052-01-00-2 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nRéu: Monza Comercio de Petroleo e Derivados, Carretera Auto Posto Ltda., Posto de Gasolina Vip Vila da Penha Ltda., Nilson Ignacio dos Santos, COOPETRAB - Cooperativa Trabalhadores Aux.Com Derivados Petroleo Ltda, COOPETRAERJ - Cooperativa Trab. Aux.Com.Derivados Petroleo ERJ Ltda, Pit Stop Avenida Brasil Pneus Ltda., Pit Stop Posto de Servicos Ltda., Posto de Gasolina Santana, Posto de Gasolina e Lanchonete Miradouro Ltda., Auto Posto Dani Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto Dani Ltda., Carretera Auto Posto Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios opostos pelos réus, prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01176-2008-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José da Rocha Rezende \r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. , Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acautelamento de documentos, ficando restrito às partes o seu manuseio às dependências da Secretaria da Vara, fora dos autos, sobre as quais se manifestarão, deferindo-se, para este mister, prazos sucessivos de 10 dias, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nPrincipal : R$ \r\n\r\nImposto de Renda : R$ \r\n\r\nINSS : R$ \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 867276"
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                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00229-2003-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SARMENTO MOREIRA [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)]\r\n\r\nRéu: Giltek Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SARMENTO MOREIRA\r\n\r\nVenha o autor com os endereços dos sócios a fim de citá-los da execução. \r\n\r\nProcesso: 00372-2009-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Ferreira Giesteira [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\n\"Intimem-se as 1ª e 3ª rés para, querendo, contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls. 368/377.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00425-2006-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas de Azevedo [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Réu Sul America Companhia de Seguros\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01082-2003-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSUE BANDEIRA DE MELO [Adv. Edson Sebastiao de Souza (OAB: RJ 65567 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE BANDEIRA DE MELO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 00360-2009-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Alves [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Alves\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00429-2009-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Almeida da Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vgan do Millenium Roupas Ltda. - W.W. Rist [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vgan do Millenium Roupas Ltda. - W.W. Rist \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00728-2006-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre do Nascimento Ressurreicao [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: GELRE TRABALHO TEMPORARIO S.A. [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)], Réu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andre do Nascimento Ressurreicao\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00946-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz\r\n\r\nDefiro o prazo adicional de 15 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 01003-2006-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alberto da Costa Brentan [Adv. Viviane dos Anjos Fernandez (OAB: RJ 94854 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronet S.A. (Massa Falida de) A/C Sindico Dr. Izaac Zveiter\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alberto da Costa Brentan\r\n\r\nInformar o atual endereço do síndico da massa falida, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01064-2009-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Soares Silveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Guandu Empreiteia e Construções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Soares Silveira\r\n\r\nAnte a notificação devolvida, intime-se o autor a fornecer o endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01084-2009-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora dos Santos Lima [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinop Clínica Odontológica Preventiva Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinop Clínica Odontológica Preventiva Ltda.\r\n\r\nCumprir item VI do termo de acordo de fls. 24 (comprovar recolhimento previdenciário e fiscal). \r\n\r\nProcesso: 01291-2007-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Claro da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: JR8 Restaurante Ltda. EPP [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Claro da Silva, Réu JR8 Restaurante Ltda. EPP\r\n\r\nFace a concordância do autor homologo os cálculos de fls. 205/212, e fixo o valor líquido devido ao autor em R$ 11.304,92, cota previdenciária R$ 5.091,88 e imposto de renda R$ 1.928,02. Intimem-se as partes, sendo a ré do depósito da diferença. \r\n\r\nProcesso: 01303-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio da Silva [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: Sign Propaganda Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio da Silva , Réu Sign Propaganda Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcada nova data de audiência na CPI n. 00975-2009-204-01-00-0 para o dia 03/03/2010 às 10:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 01402-2008-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves Vieira [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Alves Vieira\r\n\r\nVista ao autor fls. 84/88. \r\n\r\nProcesso: 00078-2009-053-01-00-0 - RTAlç\r\n\r\nAut: Caline Ferreira Mendes [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01528-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Andrade Martins [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. (Sucessora da Varig S.A. Viação Aéreo Rio-Grandense) [Adv. Gisela de Mattos Lyra Barbosa (OAB: RJ 91574 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas S.A. (Sucessora da Varig S.A. Viação Aéreo Rio-Grandense)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01581-2002-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CABRAL FERNANDES [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01717-2005-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Toledo Rodrigues Menezes [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01868-2000-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ITAMAR VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Silva Fernandes (OAB: RJ 57603 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficher Vigilancia e Seguranca Ltda A/C Marilena Tagliaferri da Cunha, Réu: Ubiraci Rodrigues da Cunha [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ubiraci Rodrigues da Cunha\r\n\r\nIntime-se o advogado mencionado na petição de fls. 221 para que forneça o endereço do Sr. Ubiraci R. Cunha. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01955-1999-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA LUZIA SOARES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Gloria Ventura da Silva, Réu: HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA SUCESSOR-HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A, Réu: INACIA DA NOBREGA BATISTA, Réu: Jacy da Silva Improta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA LUZIA SOARES\r\n\r\nVista ao autor fls. 230/231. \r\n\r\nProcesso: 00148-2009-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jossanan Andrade Gama [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Sayluj Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Carlos Alvarez (OAB: RJ 91368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sayluj Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01283-2009-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Lizete Gomes Mota [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvanna Gomes de Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizete Gomes Mota\r\n\r\nAnte a notificação devolvida, intime-se o autor a fornecer o endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I ambos do CPC. \r\n\r\nId: 855961"
                            ],
                            "859191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00027-2007-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jose da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Senegal Servicos de Apoio Ltda. [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)], Réu: Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios Ltda., Réu Senegal Servicos de Apoio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00118-2001-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES PEREIRA DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCULES PEREIRA DA SILVA, Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 294/296, o crédito do autor no importe de R$ 4.942,92 correspondentes a 408.252,06 trs, o IR no importe de R$ 784,53 correspondentes a 64.796,90 trs e a cota previdenciária no importe de R$ 2.033,20 correspondentes a 167.928,69 trs. Intimem-se as partes, que o depósito recursal é convolado em penhora às fls. 211/240, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado para o pagamento, no prazo de 15 dias, da DIFERENÇA da cota previdenciária no importe R$ 895,62 correspondentes a 73.972,20 trs, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00310-2005-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Moacyr de Souza Duque [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Moacyr de Souza Duque\r\n\r\nIntime-se o reclamante para que apresente seus artigos de liquidação, em 10 dias, utilizando-se como base para cálculo da Remuneração Global a média dos valores recebidos a tal título no período de maio de 2001 a outubro de 2001 (fls. 26), com base na decisão de fls. 139/145, transitada em julgado, tudo nos termos do despacho de fls. 203. \r\n\r\nProcesso: 00343-2006-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir da Silva Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 278/282, o crédito do autor é de R$ 13.287,57 correspondentes a 1.097.646,22 trs, o IR no importe de R$ 797,74 correspondentes a 65.888,13 trs e a cota previdenciária no importe de R$ 3.717,65 correspondentes a 307.052,61 trs. Intime-se a reclamada na pessoa de seu advogado para o pagamento, no prazo de 15 dias, do valor total de R$ 17.802,96 correspondentes a 1.470.404,81 trs, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00373-2008-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sebastião Garcia do Carmo [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Pedro Sebastião Garcia do Carmo\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre laudo pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos,\r\n\r\nintercalados por 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00565-2007-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro de Lima [Adv. Angela Christina Lage (OAB: RJ 116381 - D)]\r\n\r\nRéu: TJ Teima Empreiteira Ltda., Réu: Ciprol Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciprol Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 136/137, o crédito do autor é de R$ 16.221,77 correspondentes a 1.339.809,47 trs, o IR no importe de R$ 1.537,17 correspondentes a 126.959,99 trs e a cota previdenciária no importe de R$ 1.832,43 correspondentes a 151.346,28 trs. Intimem-se as rés na pessoa de seus advogados para o pagamento, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré, por EDITAL, por estar em local incerto e não sabido, do valor total de R$ 19.591,37 correspondentes a 19.591,37 trs, além das custas de R$ 200,00, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00561-1995-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RODRIGUES DE PAULA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebesquini S.A.Transportes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LUIZ RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 753-verso. \r\n\r\nProcesso: 00577-2009-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: André da Silva Lacerda [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Auto Center Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franco Auto Center Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00615-2009-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Silva Almeida [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Viena [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Viena\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00639-2009-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselita Pereira dos Anjos de Souza [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselita Pereira dos Anjos de Souza \r\n\r\nFornecer o endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00903-2009-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Guimarães Faria [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Guimarães Faria \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01120-2006-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilso da Silva Clementino [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilso da Silva Clementino\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00966-1997-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEDINO GABRIEL DE ALMEIDA NETO [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO TRIPAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEDINO GABRIEL DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01128-2005-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza Junior [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 200. \r\n\r\nProcesso: 01237-2005-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Sobreira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Jose Renato Araujo Pereira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Luiz Farias de Castro [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Viviane Eleonora O R S Wolff Monteiro (OAB: RJ 45223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Araujo Pereira, Aut Luiz Farias de Castro, Aut Luiz Fernando Sobreira\r\n\r\nComprovar pagamento das custas, no valor de R$ 250,00 (fls. 673), sob pena de execução pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01392-2000-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELINO CIPRIANO TENORIO SILVA [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELINO CIPRIANO TENORIO SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar eficaz andamento ao feito sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01424-2007-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Costa Chagas [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle da Costa Chagas, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01464-2005-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Santos da Costa [Adv. Adriana Maria Rosa Campos da Paz (OAB: RJ 94119 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Santos da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164, para que o reclamante apresente seus artigos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros traçados pela Contadoria às fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 01552-2007-053-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria So Nos Tres Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nJuntar contrato social da reclamada ou informar endereço para notificá-la para contra-razões. \r\n\r\nProcesso: 01886-2001-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS RENATO CHAPOT [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Gisele Leite Goncalves (OAB: RJ 107389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS RENATO CHAPOT\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 889. \r\n\r\nProcesso: 00014-2003-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nAnte a Promoção da Contadoria, intime-se a parte autora para a retificação de seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00105-2005-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Teixeira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 324/329, o crédito do autor é de R$ 132.681,92 correspondentes a 10.958.239,04 trs, o IR no importe de R$ 43.946,27 correspondentes a 3.629.535,91 trs e a cota previdenciária no importe de R$ 68.189,37 correspondentes a 5.631.780,73 trs. Intime-se a reclamada na pessoa de seu advogado para o pagamento, no prazo de 15 dias, do valor total de R$ 244.817,56 correspondentes a 20.219.555,72 trs, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00023-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Jesus Rosado [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Saens Pena [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Jesus Rosado\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00025-2009-053-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Nilza Rodrigues [Adv. Leonardo Prazeres Soares (OAB: RJ 132958 - D)]\r\n\r\nEgdo: Benito Alvarez de Manuel, Egdo: JOSIMAR MARTINS [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)], Egdo: BAR PORTLANDIA LTDA A/C JOSE ALVARES DE MANUEL, Egdo: Jose Alvarez de Manuel\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Nilza Rodrigues\r\n\r\nDê-se vista à embargante, por 10 dias, da petição de fls. 58/61 e da decisão de fls. 55-verso. \r\n\r\nProcesso: 00237-2004-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIETTE RODRIGUES DE LIMA FERREIRA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\nDiga a reclamada se concorda com a liberação dos valores arrecadados a favor do autor, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00157-1997-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO NOVAES DOS SANTOS [Adv. Luis Tito Iff de Mattos (OAB: RJ 30157 - B)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO NOVAES DOS SANTOS, Réu VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA\r\n\r\nAnte a Promoção de Contadoria, dê ciência as partes. \r\n\r\nProcesso: 00245-2007-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Damaceno da Silva [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: All America Logistica Intermodal S.A. [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All America Logistica Intermodal S.A., Aut Reinaldo Damaceno da Silva\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00336-2005-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Dias [Adv. Jorge Antonio Duarte Delduque (OAB: RJ 107512 - D)]\r\n\r\nRéu: Zani Fundicao Artistica e Metalurgica Ltda. [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Dias, Réu Zani Fundicao Artistica e Metalurgica Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00259-2001-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA RAMOS DUARTE [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CENECISTA LUIZ DE ARAUJO BRAZ [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO CENECISTA LUIZ DE ARAUJO BRAZ, Aut JOAO BAPTISTA RAMOS DUARTE\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00345-2008-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelsimara Teixeira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saude Ltda. [Adv. Marines Costa Pereira Passos (OAB: RJ 109475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plano Rio Saude Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 463/465, o crédito do autor é de R$ 28.359,94 correspondentes a 2.342.147,51 trs, o IR no importe de R$ 4.828,69 correspondentes a 398.785,28 trs e a cota previdenciária no importe de R$ 3.076,62 correspondentes a 254.087,20 trs. Intime-se a reclamada na pessoa de seu advogado para o pagamento, no prazo de 15 dias, do valor total de R$ 36.265,25 correspondentes a 2.995.019,20 trs, além das custas de R$ 300,00, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00774-2009-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Francisco Casola [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A . - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Francisco Casola , Réu União de Bancos Brasileiros S.A . - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 369 que deferiu a produção da prova pericial requerida pela ré. Em 10 dias sucessivos, intercalados por 05 dias úteis, poderão as partes apresentar quesitos, bem como assistentes técnicos, se assim desejarem. Nesses mesmos prazos poderão se manifestar, observada a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 00913-2004-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE SANDRA DE FREITAS CAMPOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: L & C PREST SERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE SANDRA DE FREITAS CAMPOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 00491-2009-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Lucia Costa Grote [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Lucia Costa Grote \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00985-2009-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Porto Silveira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00926-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Rodrigues Junior [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB-Par Investimentos, Réu Fundação Ruben Berta , Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 343/346, o crédito do autor é de R$ 25.181,69 correspondentes a 2.079.629,26 trs, o IR no importe de R$ 3.176,29 correspondentes a 262.314,19 trs e a cota previdenciária no importe de R$ 3.752,54 correspondentes a 309.903,42 trs. Intimem-se as reclamadas na pessoa de seus advogados para o pagamento, no prazo de 15 dias, do valor total de R$ 32.110,52 correspondentes a 2.651.846,51 trs, além das custas de R$ 300,00, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01036-2003-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARINHO DA SILVA [Adv. Luciana Burgos Mendes Tavares (OAB: RJ 110855 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisangela Boy da Conceicao, Réu: Feliciana Santos Duarte, Réu: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Levi Altamiro Barbosa da Silva (OAB: RJ 82342 - D)], Réu: Paulo Roberto Paiva Mendonca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARINHO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar eficaz andamento ao feito sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01309-2009-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Chayene Alves dos Santos Sena [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Elbeleza Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chayene Alves dos Santos Sena \r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 01073-2000-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: PAULO CEZAR CELESTINO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: VALDECIR XAVIER [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSIAS DA CONCEICAO DIAS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PEREIRA RIOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS sucedida pela CIA ESTADUAL DE ENGª.TRANSP. E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA RIOS, Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA SILVA, Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS sucedida pela CIA ESTADUAL DE ENGª.TRANSP. E LOGISTICA-CENTRAL, Aut JOSIAS DA CONCEICAO DIAS, Aut PAULO CEZAR CELESTINO, Aut VALDECIR XAVIER\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 264/274, o crédito do autor no importe de R$ 50.017,93 correspondentes a 4.130.995,64 trs, o IR no importe de R$ 16.513,46 correspondentes a 1.363.852,28 trs e a cota previdenciária no importe de R$ 17.907,43 correspondentes a 1.478.980,13 trs. Intimem-se as partes, que o depósito recursal é convolado em penhora às fls. 120, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado para o pagamento, no prazo de 15 dias, da DIFERENÇA do autor no importe de R$ 48.648,86 correspondentes a 4.017.923,74 trs, o IR no importe de R$ 16.513,46 correspondentes a 1.363.852,28 trs e a cota previdenciária no importe de R$ 17.907,43 correspondentes a 1.478.980,13 trs, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01317-2009-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cristina Amaral dos Santos [Adv. Jose Antonio Novaes de Luca Ferreira (OAB: RJ 36340 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Recreativo La Torre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Amaral dos Santos\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 01279-2005-053-01-00-1 - ExCCP\r\n\r\nExte: Orlando Santos Baptista Junior [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nExdo: Formyfrey Comercio de Material de Decoracao Ltda., Exdo: Sebastiao de Abreu Oliveira, Exdo: Rosa Matilde Pires da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Orlando Santos Baptista Junior\r\n\r\nInfrutífera a medida, intime-se o exequente para dar eficaz andamento ao feito sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01457-2007-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clesivaldo Silva Melo [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue dos Boiadeiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clesivaldo Silva Melo\r\n\r\nInfrutífera a medida, intime-se o exequente para dar eficaz andamento ao feito sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01371-1995-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE ALVES [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ, Aut PAULO JOSE ALVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 438/439, sendo o crédito do autor no importe de R$ 15.418,97 correspondentes a 1.273.398,40 trs, o IR no importe de R$ 604,82 correspondentes a 49.950,13 trs e a cota previdenciária no importe de R$ 1.116,08 correspondentes a 92.173,11 trs. Intimem-se as partes, que o depósito recursal é convolado em penhora às fls. 138/328, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado para o pagamento, no prazo de 15 dias, da DIFERENÇA do autor no importe de R$ 4.725,43 correspondentes a 390.256,61 trs, o IR no importe de R$ 604,82 correspondentes a 49.950,13 trs e a cota previdenciária no importe de R$ 1.116,08 correspondentes a 92.173,11 trs, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01529-2007-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Santos Lobato [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Mat Incendio Engenharia de Incendio Ltda. [Adv. Gilberto Fraga (OAB: RJ 71448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mat Incendio Engenharia de Incendio Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento da cota previdenciária conforme valor apurado às fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 01723-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Alexandra da Silva Lourenco Canosa [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnocenter Centro de Diagnosticos Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Alexandra da Silva Lourenco Canosa\r\n\r\nIntime-se o credor para requerer meios de prosseguir na execução em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 859191"
                            ],
                            "859819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00214-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Valladao Pereira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista a ré fls. 252/253. \r\n\r\nProcesso: 00068-2009-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Silva de Jesus [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. N/P Carlos Murilo Monteiro [Adv. Carlos Murilo Monteiro (OAB: RJ 66475 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. N/P Carlos Murilo Monteiro\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00430-2003-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DE CERQUEIRA LIMA RODRIGUES ALVES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Horacio Gerard Lacayo, Réu: TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS INTERNAC LTDA [Adv. Flavia dos Reis Alves (OAB: SP 191634 - D)], Réu: Aida Ribeiro Seabra Lcayo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DE CERQUEIRA LIMA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDiga o autor se arcará com a despesa do arrombamento. \r\n\r\nProcesso: 00518-2006-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson da Silva Cardoso [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Delson da Silva Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 403/405, o crédito do autor no importe de R$ 4.795,82 correspodentes a 396.069,87 trs. Intimem-se as partes do valor homologado, e que convolo em penhora o depósito recursal de fls. 329, para que surta seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 00318-2003-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA COTIAS AMOEDO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: COMBAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA [Adv. Niwton Moreira Miceno (OAB: RJ 18800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMBAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 123/124, o crédito do autor no importe de R$ 4.538,48 correspondentes a 374.817,07 trs, o IR no importe de R$ 35,67 correspondentes a 2.946,05 trs e a cota previdenciária no importe de R$ 360,54 correspondentes a 29.776,39 trs. Intime-se a reclamada na pessoa de seu advogado para o pagamento, no prazo de 15 dias, do valor total de R$ 4.934,69 correspondentes a 407.539,32 trs, além das custas de R$ 200,00, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00404-2008-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcílio Figueiredo Cardoso [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo - TV Sky Shop [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo - TV Sky Shop, Aut Marcílio Figueiredo Cardoso\r\n\r\nFace a concordância do autor, homologo os cálculos de fls. 222/231 e fixo o valor devido em R$ 50.965,85 equivalentes a 4.217.435,526 trs. Intimem-se as partes, sendo a ré do depósito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00738-2009-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Marques da Silva [Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (OAB: RJ 141952 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Gamboa de Santo Cristo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Marques da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor a fornecer o endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00855-2005-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claucio Francisco Braz [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS S.A. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMS S.A.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que apresente a conta do imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00828-2008-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Andrade Ferreira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Três Amigos S.A.\r\n\r\nComprovar pagamento da cota previdenciária (fls. 37). \r\n\r\nProcesso: 00875-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Souto da Cruz [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: Condominio do Edifício Terminal e Garagem Menezes Cortes [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Terminal e Garagem Menezes Cortes \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01089-2006-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pimentel Furtado [Adv. Gabriel Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 149777 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01684-1998-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS JORDAO RAMOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS JORDAO RAMOS\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01140-2006-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino Antonio de Oliveira Davel [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mairengineering do Brasil - Construção e Administração de Projetos Ltda. [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)], Réu: Ciatec Tecnologia e Construcoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvino Antonio de Oliveira Davel\r\n\r\nVista ao autor fls. 254/255 e 259/260. \r\n\r\nProcesso: 01207-2004-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCI CONCEICAO FARIAS SOARES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCI CONCEICAO FARIAS SOARES\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01638-1997-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA APARECIDA DA ROCHA FREITAS RODRIGUES [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Priscila Maria Maia da Costa Cruz (OAB: RJ 91094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento previdenciário. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01746-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE ARAUJO BRITTO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE ARAUJO BRITTO\r\n\r\nApresentar sentença de falência da Reclamada, bem como endereço do Administrador Judicial para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02242-2000-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE UBIRACY APOLONIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA, Aut JOSE UBIRACY APOLONIO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre laudo pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos,\r\n\r\nintercalados por 5 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00472-2007-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Goretti Lima Rodrigues [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Goretti Lima Rodrigues\r\n\r\nAnte a Promoção da Contadoria, intime-se a autora para a retificação de seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01955-2001-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO NEVES DE GOUVEIA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: ICONGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA, Réu: ICONGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA, Réu: Wanderlei Celestino, Réu: Celio Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO NEVES DE GOUVEIA\r\n\r\nVenha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02113-2001-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELOI DE FREITAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00872-2004-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENI CORREA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPREX SERVICOS RAPIDOS LTDA [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Luiz Fernandes, Réu: Arlindo Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEPREX SERVICOS RAPIDOS LTDA\r\n\r\nCumprir o determinado às fls. 149, sob pena de execução e a penhora recair sobre o bem de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 01313-2001-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO VIEIRA DA CONCEICAO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO VIEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nAnte a Promoção da Contadoria, intime-se a autora para a retificação de seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01122-2006-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina de Franca Moraes [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendonca e Muller Consultoria Ltda., Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 97/102: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01723-2005-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz Correa Samico [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 346/348, o crédito do autor no importe de R$ 22.755,93 correspondentes a 1.879.297,92 trs, o IR no importe de R$ 2.976,45 correspondentes a 245.810,45 trs e a cota previdenciária no importe de R$ 5.417,57 correspondentes a 447.409,88 trs. Intime-se a reclamada na pessoa de seu advogado para o pagamento, no prazo de 15 dias, do valor total de R$ 31.149,95 correspondentes a 2.572.517,86 trs, além das custas de R$ 100,00, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01727-2006-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacy Pinto Alves [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 175/178, o crédito do autor no importe de R$ 5.443,70 correspondentes a 449.567,83 trs, a cota previdenciária no importe de R$ 148,27 correspondentes a 12.244,87 trs e os honorários advocatícios no importe de R$ 816,56 correspondentes a 67.435,17 trs. Intime-se a reclamada na pessoa de seu advogado para o pagamento, no prazo de 15 dias, do valor total de R$ 6.408,53 correspondentes a 529.247,88 trs, além das custas de R$ 160,00, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 859819"
                            ],
                            "860806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00127-2004-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILSON SANTOS RAMALHO [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO FURTADO, Réu: DALMU´S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA, Réu: LUIZ EMILIO DE MAGALHAES [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)], Réu: EDUARDO PINTO VIANNA, Réu: LUIZ OTAVIO CHAVES GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILSON SANTOS RAMALHO\r\n\r\nVista ao autor fls. 259. \r\n\r\nProcesso: 00258-2009-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Bezerra [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Bezerra \r\n\r\nAnte a notificação devolvida, intime-se o autor a fornecer o endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00293-2000-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI ANTONIO DO NASCIMENTO BERNARDES [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOEL NOLASCO DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI ANTONIO DO NASCIMENTO BERNARDES\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00413-2009-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cezar Regis de Oliveira Júnior [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Jonas Manoel Dias (OAB: RJ 127769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cezar Regis de Oliveira Júnior \r\n\r\nVista ao autor fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 00489-2005-053-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Abastecimento Sol da Lagoa Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nCgto: CRISTIANO MENESES DA SILVA [Adv. Patricia Lapa de Noronha Guedes (OAB: RJ 129654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Abastecimento Sol da Lagoa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 222/223, o crédito do autor é de R$ 4.606,94 correspondentes a 380.439,52 trs, o IR no importe de R$ 48,30 correspondentes a 3.988,59 trs e a cota previdenciária no importe de R$ 974,95 correspondentes a 80.511,38 trs. Intime-se a reclamada na pessoa de seu advogado para o pagamento, no prazo de 15 dias, do valor total de R$ 5.630,19 correspondentes a 464.939,50 trs, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00502-2003-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE CARVALHO [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. N/P WALLACE LEAL FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE CARVALHO\r\n\r\nVenha o autor com o endereço do sócio a fim de citá-lo da execução. \r\n\r\nProcesso: 00628-2009-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Assis Lima [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Texturacor Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Antonio Sartorio (OAB: RJ 138686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Assis Lima\r\n\r\nVista ao autor fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 00650-2009-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Andresa de Sousa dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Kinoa Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andresa de Sousa dos Santos\r\n\r\nVista ao autor fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 00638-2009-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Merces Lopes de Oliveira [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Merces Lopes de Oliveira \r\n\r\nVista ao autor fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 00657-2009-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ernesto de Almeida Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nVista ao autor de fls. 46. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00675-2005-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nilo Gomes Faria [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00848-1996-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE SOUZA CARVALHAL [Adv. Ricardo Antonio Leite (OAB: RJ 39746 - D)]\r\n\r\nRéu: OPTIMAGEM MATRIZES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Joao Candido Portinari, Réu: Maria Victoria Portinari\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPTIMAGEM MATRIZES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 251/252, o crédito REMANESCENTE do autor é de R$ 12.644.15 correspondentes a 1.044.417,79 trs e o IR no importe de R$ 1.605,35 correspondentes a 132.603,20 trs. Intime-se a reclamada na pessoa de seu advogado para o pagamento, no prazo de 15 dias, do valor total de R$ 14.249,50 correspondentes a 1.177.021,10 trs, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00712-2008-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Antonio da Silva [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: SPS 21 Construções Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPS 21 Construções Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito de R$ 500,00 referentes as parcelas pagas a destempo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00796-2006-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Goncvalves Marques [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Goncvalves Marques\r\n\r\nVista ao autor fls. 110/111. \r\n\r\nProcesso: 01255-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE CASTRO FERREIRA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\nProceder a juntada de dependência perante a Previdência Social, no prazo de 30 dias, para fins de habilitação, na forma do Código Civil. \r\n\r\nProcesso: 01464-2008-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Malheiros [Adv. Liliane F B Maia (OAB: RJ 146001 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Malheiros\r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01505-2001-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CAROLINA THOMPSON CARVALHO DE ARAUJO [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Cicera Brito Silva, Réu: MANOBRA SEVEN STYLE JEANS LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Réu: Francisca de Assis Ramiro Simao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINA THOMPSON CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento em definitivo, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do Órgão Especial deste TRT. \r\n\r\nInformar o atual endereço da Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01506-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Albuquerque Silva [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunicação Carioca Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Albuquerque Silva \r\n\r\nVista ao autor fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 01668-2005-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermetes Gabrielli de Freitas Guimaraes [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario do autor referente ao Processo n. 694/07-0, apensado no 1º volume do presentes autos.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01922-2001-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR DA CRUZ [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: Maurilio Joao Conzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR DA CRUZ\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01563-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Primo da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Primo da Silva, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência na CPI n. 01491-2009-247-01-00-7 para o dia 16/03/2010 às 10:30 horas para inquirição de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 00371-2000-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS [Adv. Flavia Alessandra de Freitas (OAB: RJ 100863 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Sergio Duque Guimaraes (OAB: RJ 279 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00421-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO SERGIO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Francis Pinto de Amorim (OAB: RJ 102572 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTI ATENDIMENTO MED TERAPIA INTENSIVA LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO SERGIO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00724-2007-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva Santos [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatrica Sol Lar Vivendas da Terceira Idade Ltda. [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geriatrica Sol Lar Vivendas da Terceira Idade Ltda., Aut Maria Jose da Silva Santos\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00758-2007-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Bezerra de Souza [Adv. Ligia Dias Neves Vargas (OAB: RJ 131647 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturas e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Construceva Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturas e Construcoes Ltda., Aut Sebastiao Bezerra de Souza\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00762-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Torres de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Torres de Souza, Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01495-2005-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Maria Novais Figueiredo [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Maria Novais Figueiredo, Réu Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01164-2003-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR ANASTACIO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento previdenciário. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00984-2005-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Pinto Mancini de Azevedo [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM 2010 Comercio de Servicos e Produtos e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Leonice Cover (OAB: RJ 19922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Pinto Mancini de Azevedo, Réu CPM 2010 Comercio de Servicos e Produtos e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01166-2002-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE LEAL SELLE [Adv. Nelson Jose Beltramello (OAB: RJ 48238 - D)]\r\n\r\nRéu: RANFELAR UTILIDADES LTDA [Adv. Rodrigo Vasconcelos Reis (OAB: RJ 98338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALEXANDRE LEAL SELLE, Réu RANFELAR UTILIDADES LTDA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01383-2006-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rita Santos Bomfim [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda. [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rita Santos Bomfim, Réu Sociedade Educacional Resultante Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01418-2004-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS MENDES DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E CHARUTARIA VIAJANTES LTDA [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E CHARUTARIA VIAJANTES LTDA, Aut FRANCISCO DE ASSIS MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 860806"
                            ],
                            "858463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00136-2006-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos Cruz [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marcos Antonio dos Santos Cruz\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre laudo pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos,\r\n\r\nintercalados por 5 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00312-1998-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUGUSTA MARTINS NOGUEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUGUSTA MARTINS NOGUEIRA\r\n\r\nNotifique-se a parte autora dos novos cálculos apresentados pela ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00236-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Justino Jose Fonseca [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nVista à ré fls. 494/497. \r\n\r\nProcesso: 00529-2009-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Siqueira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00681-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Mendonça Sampaio [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Mendonça Sampaio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 263. \r\n\r\nProcesso: 00885-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Silva Amaral [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Silva Amaral\r\n\r\nReclamante apresentar cálculos em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00956-2007-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Soares [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Ideal Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Ideal Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 00972-2006-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Regis [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Schott Brasil Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Regis, Réu Schott Brasil Ltda.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre laudo pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos,\r\n\r\nintercalados por 5 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01271-2005-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bienca Raimondi de Paula [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01061-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Bullia da Fonseca Simas [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01068-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Maria Melgaço [Adv. Joao Carlos Monaco Junior (OAB: RJ 114601 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Americlin S.A. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas Americlin S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01113-2001-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILEA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILEA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nVista ao autor fls. 167/169. \r\n\r\nProcesso: 01216-2004-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PROENCA [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarice Guilllamon Bezerra Transportes ME [Adv. Antonio Carlos de Queiroz Rosano (OAB: SP 212374 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clarice Guilllamon Bezerra Transportes ME, Réu Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01224-2006-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Varges Goncalves [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: LS Posto de Abastecimento Santa Cruz Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LS Posto de Abastecimento Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01339-2008-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio da Silva [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Tanjor Ltda. [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Tanjor Ltda.\r\n\r\nVista à ré fls. 126/135. \r\n\r\nProcesso: 01405-2007-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eudes Ribom Caldas [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensionato Nossa Senhora da Conceicao [Adv. Marco Antonio Legal Dias (OAB: RJ 92931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pensionato Nossa Senhora da Conceicao\r\n\r\nNotifique-se a ré dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01341-2005-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Claudia Barboza da Silva [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Geni Claudia Barboza da Silva\r\n\r\nVista às partes fls. 839/845. Prazo 05 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01377-2005-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silveira Netto [Adv. Andre de Souza Martins (OAB: RJ 1560 - A)]\r\n\r\nRéu: Suely Ryfer Musieracki [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)], Réu: Luiz Antonio Senna Campos [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)], Réu: Conexao Cultura Fisica Ltda. [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conexao Cultura Fisica Ltda., Réu Luiz Antonio Senna Campos, Réu Suely Ryfer Musieracki\r\n\r\nVista a ré fls. 238/243. \r\n\r\nProcesso: 01468-2005-053-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria do Socorro Cosmo da Silva [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nExdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Exdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01480-1994-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nId: 858463"
                            ],
                            "859818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00875-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Souto da Cruz\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Condominio do Edifício Terminal e Garagem Menezes Cortes \r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 859818"
                            ],
                            "860805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01476-2008-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Alexandre de Oliveira Moraes\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 860805"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00942-2006-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabelle Aparecida Ribeiro\r\n\r\nRéu: MARIA AMELIA DE JESUS ROCHA, Artuzao Sucos e Lanches Ltda., SERGIO BATISTA VIANA, ARTUR DA ROCHA BRANDAO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m Artuzao Sucos e Lanches Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 72 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 858462"
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                                "Edital de Citação para Execução - 21/10/2009\r\n\r\n01513-2005-053-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvia Helena Estevam Passos\r\n\r\nExecutado: Associacao de Mulheres Empresarias do Brasil no ERJ - AMEBRAS-RJ\r\n\r\nPelo presente fica citado Associacao de Mulheres Empresarias do Brasil no ERJ - AMEBRAS-RJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.488,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01529-2005-053-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rita de Cassia Goes da Silva\r\n\r\nExecutado: Jose Alberto Moratelli Barreto,Centro Educacional Adriana Ltda.,Marcia Leite de Castro,Lucia Regina Souza Bevilacqua,Thais Moraratelli Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Alberto Moratelli Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.464,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 859817"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/10/2009\r\n\r\n01463-2004-053-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: HELIA FRANCISCO PEDRO\r\n\r\nExecutado: RIO PLANO SAUDE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO PLANO SAUDE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 376,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01531-2006-053-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: Fabricio Flor Pereira\r\n\r\nExecutado: Fabrica de Impressao Digital Ltda.,Best Cad Plotagens e Copias Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabrica de Impressao Digital Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.290,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 858461"
                            ],
                            "860804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/10/2009\r\n\r\n01475-2002-053-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: CARLOS ANTONIO PENHA DE ASSUNCAO\r\n\r\nExecutado: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.025,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 860804"
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                                "Edital de Citação para Execução – 15/10/2009\r\n\r\n00287-2002-053-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: SANDRA DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\nExecutado: ANR Servicos Representacoes de Negocios Ltda,TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA,ANTONIO SANT ANNA SOBRINHO,JOSE BISPO DOS SANTOS,Wallace Leal Franca,Nadir Carvalho Rocha,Nilson Perez de Carvalho,Ewelin Rocha Tavares,Ariovaldo Santana da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado ANR Servicos Representacoes de Negocios Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 133,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00384-2007-053-01-00-5 ExCCP\r\n\r\nExequente: Ademir Fernandes de Souza\r\n\r\nExecutado: Givir Servicos de Embalagem e Montagam de Moveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Givir Servicos de Embalagem e Montagam de Moveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.794,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00680-2006-053-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Luiz Rosa Neto\r\n\r\nExecutado: Diva Moraes Salma,Sauma e Cia. e Ltda.,Dalva Moraes da Silveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Diva Moraes Salma, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855959"
                            ],
                            "859190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00565-2007-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro de Lima\r\n\r\nRéu: TJ Teima Empreiteira Ltda., Ciprol Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TJ Teima Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 136/137, o crédito do autor é de R$ 16.221,77 correspondentes a 1.339.809,47 trs, o IR no importe de R$ 1.537,17 correspondentes a 126.959,99 trs e a cota previdenciária no importe de R$ 1.832,43 correspondentes a 151.346,28 trs. Intimem-se as rés na pessoa de seus advogados para o pagamento, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré, por EDITAL, por estar em local incerto e não sabido, do valor total de R$ 19.591,37 correspondentes a 19.591,37 trs, além das custas de R$ 200,00, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 859190"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "867800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00414-2006-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenine Alves [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lenine Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.115 .\r\n\r\nProcesso: 00337-2006-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gonzaga [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do Estado do RJ [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do Estado do RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 238 e 240 .\r\n\r\nProcesso: 02256-1996-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHN WESLEY SIQUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MANUEL CARLOS CALDEIRA BERNARDO, Aut: HELOISA HELENA SANTIAGO GIL PINTO, Aut: RENATO JOSE DE MATTOS PIMENTEL, Aut: SERGIO HENRIQUE NEGRI, Aut: ERICO HENRIQUE GUIMARAES, Aut: CARLOS FERREIRA, Aut: JOAO COSTA LIMA FILHO, Aut: RAIMUNDO FERNANDO ARAUJO, Aut: SEGUNDO EMILIO VILLAVERDE LESTAYO, Aut: WAGNER PIRES MELLO ALVES\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHN WESLEY SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.572 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00118-1999-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BARBOSA BRUM [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Joao de Campos Gomes (OAB: RJ 64984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BARBOSA BRUM\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.234 .\r\n\r\nProcesso: 01480-2008-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira de Albuquerque [Adv. Heitor Wegmann da Silva Júnior (OAB: RJ 144167 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Federal de Polícia [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Federal de Polícia \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo deferido à fl.98. Na oportunidade, deverá a ré, inclusive, apresentar contra-razões ao recurso interposto pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01210-2007-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Feil [Adv. Francesco Aloise (OAB: RJ 65768 - D)]\r\n\r\nRéu: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. - Barra Grill [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Feil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01002-2007-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carvalho Sarmento [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: MS Agenciamento Servicos a Empresas Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MS Agenciamento Servicos a Empresas Ltda., Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00197-1998-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE FREITAS SILVA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO PAO DE ACUCAR S.A. [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Réu SUPERMERCADO PAO DE ACUCAR S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01259-2003-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Taize Pacheco de Medeiros, Réu: COLEGIO GUTENBERG JUNIOR LTDA [Adv. Wilker Jorge Leite (OAB: RJ 42847 - D)], Réu: Shirlene Teixeira Marques, Réu: Germandito de Lima, Réu: Lucia Helena Ferreira da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nVenha o reclamante com documentos hábeis a comprovar as alegações de fl.146 .\r\n\r\nProcesso: 00791-2004-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO CROFF [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO CROFF\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, conforme termos da r.decisão de fls.287, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01275-2004-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SEVERINO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SEVERINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01183-2008-054-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilda Cristina da Silva [Adv. Luciana Muniz Vanoni (OAB: RJ 115104 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Cristina da Silva \r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamante para notificação, conforme despacho de fl.36 ..\r\n\r\nProcesso: 01781-1994-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORIA CAVALCANTE SA PEIXOTO sucessora de DELCIO SA PEIXOTO [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: DULCE GONCALVES DA SILVA CALDEIRA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: MARIA AUSENDA ALMEIDA DE SOUZA CORREIA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: MARIA REGINA GONCALVES PAES [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: MARILDA DE SOUZA MATTOS [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: REGINA MASSAUD JOAO [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: SILVIO DA SILVA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: WEBER LIMA FERREIRA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: NEIDIVETE NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: ADYR HANRIOT DOS SANTOS RIBEIRO sucessora de ADILSON ALVES RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE MOURA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO PECANHA DE AMORIM [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRéu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ(LIQ EXT) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADYR HANRIOT DOS SANTOS RIBEIRO sucessora de ADILSON ALVES RIBEIRO, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ(LIQ EXT)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2001-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerval Soares dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos- CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerval Soares dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.350 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00343-2008-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Rodrigues Evangelista [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Floresta da Barra [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Floresta da Barra\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 02004-1999-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRE VIEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICIVIL SOC COOPERATIVA PROF IND CONST CIVIL [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)], Réu: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Réu UNICIVIL SOC COOPERATIVA PROF IND CONST CIVIL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01600-2007-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ricardo Esteves (Espolio de) [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ricardo Esteves (Espolio de), Réu Transportadora Ourique Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00638-2008-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Santos Corrêa [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Santos Corrêa \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01158-2009-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carias dos Santos [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores da Estrada do Sertão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carias dos Santos\r\n\r\nInformar o endereço da reclamada em face da devolução da notificação de fl.18. \r\n\r\nProcesso: 01169-2008-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Manuel da Silva Filho [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S.A, Réu Fidelity National Participações Ltda., Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Prazo sucessivo.\r\n\r\nProcesso: 00553-2008-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Alves dos Santos [Adv. Valdir Machado dos Reis (OAB: RJ 120328 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01265-2009-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Pereira [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia S.A., Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves Pereira \r\n\r\nInformar o endereço das Casas Bahia S/A em face da devolução da notificação de fl.23 \r\n\r\nProcesso: 01091-2008-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Marques [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: Casas Sendas Comércio e Industria S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira Marques \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de Josinaldo Delfonso dos Santos - fl.158 \r\n\r\nProcesso: 01149-2008-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarilio Carlos Yoti [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Souza Araújo Ltda. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Aliança Navegações e Logística Ltda. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarilio Carlos Yoti \r\n\r\nTer ciência das notificações devolvidas de fl.152 e 153. \r\n\r\nProcesso: 01143-2009-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Oliveira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Preção do Jacaré Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Oliveira \r\n\r\nInformar o endereço da reclamada em face da devolução da notificação de fl.25 \r\n\r\nProcesso: 01116-2009-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Lúcia Barbosa dos Santos [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nascimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Lúcia Barbosa dos Santos \r\n\r\nInformar o endereço da reclamada em face da devolução da notificação de fl.40. \r\n\r\nId: 867800"
                            ],
                            "867801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00254-2009-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Duarte Sales \r\n\r\nRéu: Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda. , União Federal - Ministério da Justiça \r\n\r\nPelo presente fica m Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2010 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00296-2007-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Magalhaes Goncalves\r\n\r\nRéu: Vale Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda., Empilhadeira tudo Emcima\r\n\r\nPelo presente fica m Empilhadeira tudo Emcima, Vale Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 27/11/2009, às 11 horas, para anotação, pela 1a reclamada, da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. Na mesma data começa o prazo sucessivo de 15 dias para impugnação dos cálculos apresentados pelo autor. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 867801"
                            ],
                            "867802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00346-2009-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos da Silva \r\n\r\nRéu: Universidade Estácio de Sá , RKR Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/03/2010 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Do Pedido: a)Baixa em sua CTPS, com data de 14/02/2009;b)Dano Moral equivalente a 50 vezes o valor do último salário, para o rte;c)Ofícios à DRT,CEF,INSS e Receita Federal, face as irregularidades cometidas;d)Comprovação dos depósitos do FGTS de todo período e guias de rescisão no código 01 acompanhada da conectividade social, para saque do FGTS, para cada reclamante;e)guias do seguro desemprego, em tempo hábil, pena de pagar indenizado, caso o autor não o receba;f)salários retidos de janeiro e 12 dias de fevereiro de 2009, R$ 867,96, compreendendo o salário anotado e o salário alimentação;g)multa de 40% sobre o FGTS;h)multa do art.477&8º da CLT;i)aviso prévio;j)13º salário/2009 de 2/12 avos, face projeção de aviso;l)férias em dobro 2006/2007 s/1/3;m)férias simples 2007/2008 c/1/3;n)ferias proporcionais 2008/209;o)multa do art.467 da CLT;p)integração do salário alimentação, de todo o período, sobre 13º salário,aviso,mulkta do art 477 &8º da CLT, FGTS e 40% s/FGTS;q)repousos remunerados do salário alimentação de todo período;r)FGTS da rescisão com 40%;s)Vale transporte de janeiro e 12 dias de fevereiro/2009. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 867802"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "858591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01503-2006-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac da Silva Costa [Adv. Reginaldo Souza de Oliveira (OAB: RJ 134110 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)], Réu: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01401-2007-055-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Hellen Cristina Azevedo de Almeida [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen Cristina Azevedo de Almeida\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 140, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de homologação dos cálculos da ré. .\r\n\r\nProcesso: 00826-2004-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITALO CORREA DE MORAES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDACAO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDACAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00383-2008-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Gomes figueiredo [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 - D)]\r\n\r\nRéu: Mick Plus Confecçoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mick Plus Confecçoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 34/35, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00974-2000-055-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLUCE PINTO BARBOSA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: C R FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCE PINTO BARBOSA\r\n\r\nInformar o número do CNPJ da ré, no prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01583-2008-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Deus Nunes Pereira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços de Montagens ICEC Ltda. [Adv. Sayury Alves Murakami (OAB: RJ 145771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMI Serviços de Montagens ICEC Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 120/124, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Vieira do Nascimento [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 124/125, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00042-1998-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO QUARESMA ATAIDE [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERCIO QUARESMA ATAIDE\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, o correto CPF da sócia Alba. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2009-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Oliveira Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferc 2006 Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Oliveira Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 15, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01268-2009-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Jovenil Martins [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos , Réu: Sociedade Comercial Champfer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Jovenil Martins \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 16, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2009-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Waltz de Mello [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Waltz de Mello \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 80, prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00856-2007-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos Pereira [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale da Boa Vista Festas e Eventos Ltda. [Adv. Ana Christina Walsh Bastos Rangel (OAB: RJ 90771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale da Boa Vista Festas e Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 127/128, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 858591"
                            ],
                            "859463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01064-2009-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wayne Maricato [Adv. Ebenezer T. Fernandes (OAB: RJ 149260 - D)]\r\n\r\nRéu: DR Marketing Promocional Imp. e Com. Ltda., Réu: Saint Gobain Vidros S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wayne Maricato \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 34/36. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01144-2009-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Raimundo Nataria Junior [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Raimundo Nataria Junior\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 57/59, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00406-2002-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CARLOS DE SOUZA [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO, Réu: ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 01260-2005-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Cavalcante Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia da dilação de prazo deferida às fls. 332, para manifestação sobre o laudo pericial. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 00566-2007-055-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Floriano da Costa (OAB: RJ 58188 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco SA, Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 76/358, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00794-2007-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristiana Pereira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda. [Adv. Cybeli Montes dos Santos (OAB: RJ 153981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 100/109. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00117-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Batista Frasao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia da dilação de prazo deferida às fls. 164. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00887-2007-055-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Osni Barbosa Neves [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 120/133, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Pereira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00849-1997-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM FERREIRA FILHO [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: Flavio Ferreira [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut Flavio Ferreira, Aut JOAQUIM FERREIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 1055/1072, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, permeados por 05 (cinco), a começar pelos autores. .\r\n\r\nProcesso: 01102-2008-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Diniz Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Tecnology Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Diniz Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da devolução de prazo requerida às fls. 179. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProcesso: 01055-2002-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ALVES DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Monica Oliveira Santos (OAB: RJ 80312 - D)]\r\n\r\nRéu: Joni Mauricio Brum, Réu: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)], Réu: Carlos Augusto Felipe, Réu: Suely Izabel Felipe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ALVES DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 147/178, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2002-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA FILOMENA DE SOUZA GOMES [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)], Aut: ELZA ALENCAR DE MATTOS [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)], Aut: JESUS MORENO [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)], Aut: ELZA ALENCAR DE MATTOS, Aut: JOSE GUALBERTO ALENTEJANO [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)], Aut: ARMANDO ALVAREZ GOMES [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)], Aut: DAPHNIS JOSE LOBATO FERNANDEZ [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)], Aut: SIDNEY ANGELO FERREIRA [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)], Aut: ELZA ALENCAR DE MATTOS\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO ALVAREZ GOMES, Aut CRISTINA FILOMENA DE SOUZA GOMES, Aut DAPHNIS JOSE LOBATO FERNANDEZ, Aut ELZA ALENCAR DE MATTOS, Aut JESUS MORENO, Aut JOSE GUALBERTO ALENTEJANO, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ, Aut SIDNEY ANGELO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00557-2003-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GERALDO PEREIRA [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GERALDO PEREIRA, Réu Companhia Brasileira de Bebidas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01566-2000-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY MONTEIRO MAGALHAES [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: M. FALIDA DE GRIFA INSTALACOES HIDR ELET LTDA [Adv. Geraldo Jose de Souza Pinto Saback (OAB: RJ 37944 - D)], Réu: CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA, Réu M. FALIDA DE GRIFA INSTALACOES HIDR ELET LTDA, Aut RUY MONTEIRO MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00780-1997-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CORREA TAVARES [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CORREA TAVARES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2008-055-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo de Oliveira Nunes [Adv. Maria Andrea Guiduce da Silva (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2004-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PEREIRA CAMPOS [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANAVE SA ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLANAVE SA ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 859463"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/10/2009\r\n\r\n01700-1998-055-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTIANE SOARES DO SACRAMENTO\r\n\r\nExecutado: Cintia Cristina Garcia ,MAIS DO QUE DELICIA LANCHES LTDA A/C SOCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado Cintia Cristina Garcia , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.939,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00985-2006-055-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Kerginaldo Marinho da Silva\r\n\r\nExecutado: LTM Consultoria e Servico LTDA,Globo Comunicacao e Participacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado LTM Consultoria e Servico LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.457,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01157-2007-055-01-00-0 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Antonio Noel Teixeira,Coprasse Cobranca e Assessoria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Noel Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.749,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 859430"
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                                "Edital de Praça - 19/10/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/01/2010 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01771-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Xavier e Outros. Adv.: Fernando Roberto da Silva OAB.: RJ 92187 D\r\n\r\nRéu: Barcelos e Advogados Associados e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um refrigerador consul 340, branco, regular estado de conservação, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais)\r\n\r\n2)Um forno microondas LG branco, bom estado de conservação, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)\r\n\r\n3)Uma mesa em granito com pés de madeira, oval com aproximadamente 2,5 de comprimento, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)\r\n\r\n4)Um sofá de 3 lugares em couro, vinho, em bom estado avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais)\r\n\r\n5)Duas poltronas em couro, vinho, emm bom estado, avaliado em R$ 1.000,00 cada, totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais)\r\n\r\n6)Uma mesa de madeira com tampo em couro 2,0 m x 1,0 m aproximadamente, avaliado em R$ 1.000,00 (hum mil reais)\r\n\r\nObs. A arrematação far-se-á pelo valor não inferior a 100% (1a.praça) do valor da avaliação e/ou não inferior a 50% (2a.praça) do valor da avaliação\r\n\r\nCaso não haja licitante na 1a.praça fica designado o dia 11/01/2010 às 13:00 horas para a realização da 2a.praça avaliado em 9.250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Buenos Aires 57 8o.e 9o.andares, Centro, Rio de Janeiro, 20045-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.250,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 858590"
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                                "Edital de Praça - 20/10/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/01/2010 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00001-2007-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amara Batista Cavalcante e Outros. Adv.: Jair Ferreira Lima OAB.: RJ 114065 D\r\n\r\nRéu: E-Cil Empreendimentos e Conservacao de Imoveis Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um micro computador padrão composto de CPU Intel Inside Celeron, monitor AOC 15\", mod.5E, 2 caixas de som, marca Bright, teclado, marca XPC, mouse marca Centius, avaliado em R$ 1.900,00\r\n\r\n2) Uma impressora marca HP deskjet 3550, com cartucho de tinta preta, avaliada em R$ 200,00\r\n\r\n3)Um gaveteiro volante com rodízio com duas gavetas cinza e verde, avaliado em R$ 350,00\r\n\r\n4) Quatro mesas de escritório verde e cinza, avaliada cada uma em R$ 250,00 totalizando R$ 1.000,00\r\n\r\n5)Um ar condicionado Springer Mundial sem capacidade aparente avaliado em R$ 400,00\r\n\r\n6)Quatro cadeiras giratórias verde e cinza avaliada cada uma em R$ 205,83 totalizando R$ 823,33\r\n\r\nObs.A marca do bem descrito no item \"5\" é Springer Admiral\r\n\r\nA arrematação far-se-á pelo valor não inferior a 100% (1a.praça) do valor da avaliação e/ou não inferior a 50% (2a.praça) do valor da avaliação\r\n\r\nCaso não haja licitante na 1a.praça fica designaddo o dia 18/01/2010 às 13:00 horas para a realização da 2a.praça avaliado em 4.673,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Major Avila 371, Tijuca, Rio de Janeiro, 20511-140 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.673,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/01/2010 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00921-2002-055-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CUSTODIO DE CASTRO e Outros. Adv.: Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB.: RJ 43238 D\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 150 metros de cabo de 144 fibras óticas, tendo como especificação CFOA SM DD G 144, em estado de novo, cujo metro foi avaliado em R$ 25,60 perfazendo o total de R$ 3.840,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á pelo valor não inferior a 100% (1a.praça) do valor da avaliação e/ou não inferior a 50% (2a.praça) do valor da avaliação\r\n\r\nCaso não haja licitante na na 1a.praça fica designado o dia 29/01/2010 às 13:00 horas para a realização da 2a.praça avaliado em 3.840,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Polidoro 99, Botafogo, Rio de Janeiro, 22280-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.840,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 859461"
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                                "Edital de Notificação - 20/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00276-2009-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Siqueira\r\n\r\nRéu: Diamante Serviços Empresariais Ltda., Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Diamante Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 420,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 859451"
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                            "859433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01200-2008-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio de Castro\r\n\r\nRéu: Convip Serviços Gerais Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Convip Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/11/2009 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 859433"
                            ],
                            "858589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00124-2008-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Amaro de Freitas\r\n\r\nRéu: Carlos Ernani Ferreira, Questao 4 Cursos Ltda., Maria das Graças Borges\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Ernani Ferreira, Maria das Graças Borges, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 858589"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "866422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00014-2009-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima da Silva do Rego Monteiro [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência da decisão e, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00310-2007-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Freire do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Condominio Firense [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Firense\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 60, devendo efetuar o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProcesso: 00276-2009-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Antônio Ribeiro Calado [Adv. Jorge Luis Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 64874 - D)]\r\n\r\nRéu: Importação Indústria e Comércio Ambriex S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Importação Indústria e Comércio Ambriex S.A.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das\r\n\r\ncustas. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2005-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Luis Miguez Ferreira [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Luis Miguez Ferreira\r\n\r\nVista dos calculos de fls115/116, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00684-2003-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO AUGUSTO LEAL NETO [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.186 , devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00906-2005-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Vieira Rodrigues [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. N/P sócio Sérgio Ennes Chear [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Vieira Rodrigues\r\n\r\nComprovar a condição de isenção concedida pela Fazenda Ncional. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00980-2007-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Batista Gouveia da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Lais Ltda. [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Batista Gouveia da Silva\r\n\r\nVista dos calculos de fls 66, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00945-2007-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva do Nascimento [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nRéu: MIXM 922 Logistica e Transportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 68/69. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00986-2008-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Brasil Miziara [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01021-2005-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Araujo Prates [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Socio Educacional Pro-Cidadania [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)], Réu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira da Mangueira-GRESEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Araujo Prates\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01085-2008-056-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ponto do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Avelino da Silva [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Robson Avelino da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01142-2003-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOMES CAMERA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01149-2008-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Antônio Coco [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nComprovar, em 20 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das\r\n\r\ncustas e da cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 01453-1999-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DOS SANTOS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2005-056-01-00-3 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jose da Silva Delgado [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nRéu: Johann Richard Eitel [Adv. Roberto Issa (OAB: RJ 22697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Johann Richard Eitel\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 01431-2006-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Luiza da Silva [Adv. Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Luiza da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01494-2008-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Carneiro Fraga [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Doce Ltda. [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Carneiro Fraga \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01378-2005-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoar Lopes Gusmao [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Therezinha Rosa da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Sebastiao Teixeira da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Severino Deodato Jorge Cabral [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Afonso Jose de Paula [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Aderivaldo Augusto Vasconcelos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 448/456, por 10 dias, devendo, no mesmo prazo, restabeler o auxílio-alimentação dos reclamantes \r\n\r\nProcesso: 01560-2008-056-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Nunes [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVista dos calculos de fls 86/87, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00245-2004-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL FRANCISCO LIMA MAGALHAES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL FRANCISCO LIMA MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01475-1998-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL LEAL MOURA [Adv. Odelita Veiga de Santana (OAB: RJ 102845 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL LEAL MOURA\r\n\r\nTer vistas dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01564-2005-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dora Lucia Ribeiro Carneiro [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE\r\n\r\nVista dos calculos de fls 207/208, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias \r\n\r\nProcesso: 01579-2008-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Nascimento dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiko Express Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kiko Express Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 866422"
                            ],
                            "870354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00080-2002-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE MELLO ALVES [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE MELLO ALVES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 140/141. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nId: 870354"
                            ],
                            "866429": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00959-2005-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristine da Silva Reis\r\n\r\nRéu: Essencial Comercio e Servicos Ambulatoriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Essencial Comercio e Servicos Ambulatoriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da importância de R$ 1.034,11, em 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (art. 475-J, parágrafo único do CPC) referente ao inadimplemento da 2ª parcela do acordo , com a multa prevista no termo, e ao FGTS homologado às fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 01178-2006-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Duval Rebelo\r\n\r\nRéu: Sistema Halse de Servicos Especializados, Marinalva de Almeida, Marcia das Dores Souza Silva, Sonia Maria da Encarnação\r\n\r\nPelo presente fica m Sonia Maria da Encarnação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 179/180, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01431-2006-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Luiza da Silva\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 866429"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "866958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01064-2006-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silezia Maria da Silva [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Kartoffel Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silezia Maria da Silva\r\n\r\nAo reclamante, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00555-2008-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Araújo Coelho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebras Rebocadores do Brasil S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria de Araújo Coelho\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00874-2003-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDEL BELEM MELO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: GKF MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WENDEL BELEM MELO\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que a medida já se mostrou infrutífera nestes autos. Venha o autor com meios efeicazes para prosseguimento da execução, no prazo já indicado, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01478-2002-057-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Ronny Jose da Silva (OAB: RJ 27280 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nInicialmente venha o reclamante com o endereço atualizado das executadas, ante os termos da certidão de fls.101. \r\n\r\nProcesso: 00998-2004-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE ALVES DA ROSA [Adv. Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 - D)]\r\n\r\nRéu: AUDIOBOX COMERCIAL LTDA [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE ALVES DA ROSA\r\n\r\nNada a deferir. Ante o ônus que lhe incumbe, venha o próprio reclamante com os cálculos de liquidação, sob pena de arquivamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00725-1998-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL SAMPAIO GUIMARAES [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A [Adv. Mirthes Barroso Mion (OAB: RJ 83552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A\r\n\r\nDê-se ciência à reclamada acerca da resposta do ofício remetido ao Detran. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 01423-2008-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guaglianone Junior [Adv. Eliza de Souza (OAB: RJ 80596 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Guaglianone Junior\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante, devendo requerer o que entender de direito. (prazo 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 00529-1998-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RIO LTDA, Réu: OSWALDO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00772-2007-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keilane da Conceicao Pinheiro Soares [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do cumprimento do item \"6\" do termo de conciliação de fls.480, em 10 dias, e comparecer na secretaria para assinar petição de fls.481/483. \r\n\r\nProcesso: 00107-2001-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS BARBOSA DE SA [Adv. Taylor de Lima Pinto (OAB: RJ 82658 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Pedro Penna da Rocha (OAB: RJ 89294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nIntime a reclamada para que se manifeste, em 15 dias, sobre a petição de fls.40/42. \r\n\r\nProcesso: 01562-1997-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Jose de Sa Ferreira Rezende (OAB: RJ 41308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLORADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Aut JORGE GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.243v. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00334-2005-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Resende da Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Seguro Saude S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary Resende da Costa\r\n\r\n\"Tomando-se por base as assertivas supra deve o autor refazer seus cálculos em vinte dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01053-2005-057-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Alcantara Marques [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Alcantara Marques\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.43/44 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 01826-1996-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA DE CASTRO ANDRADE [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHAES [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes (OAB: RJ 96186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHAES, Aut SELMA DE CASTRO ANDRADE\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.281/282 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 00892-2006-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Amancio dos Santos [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Hair Comercio Servicos Perucas Cabelos Artigos Estetica Ltda. [Adv. Petruschka Moura Eca da Costa (OAB: RJ 85475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harris Hair Comercio Servicos Perucas Cabelos Artigos Estetica Ltda.\r\n\r\nDesnecessária tal providência. Em querendo, venham as partes em dia e hora de audiência, observado-se o procedimento desta Vara quanto aos acordos fora-de-pauta, para apreciação da presente. Aguarde-se, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00157-2008-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Dantas de Freitas [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Dantas de Freitas\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00916-1995-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CEZAR LEITAO DE ARAUJO [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: LA CAVE AUX FORMAGES IMPORT E EXPORTACAO LTDA [Adv. Rui Teles Calandrini Filho (OAB: RJ 84384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CEZAR LEITAO DE ARAUJO\r\n\r\nDê-se vista ao exequente de fls.124 segts., para que se manifeste em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01185-2004-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DE SOUZA AMARAL [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)], Aut: RENATO CESAR FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)], Aut: MARCELO HARTMAN MONTEIRO [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)], Aut: MAURICIO DIAS CARDOSO [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)], Aut: ROBSON DAMIAO LOPES DE CASTRO [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCOOP COOP DE TRAB PROF INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DE SOUZA AMARAL, Aut MARCELO HARTMAN MONTEIRO, Aut MAURICIO DIAS CARDOSO, Aut RENATO CESAR FERREIRA DA CONCEICAO, Aut ROBSON DAMIAO LOPES DE CASTRO, Réu TECNOCOOP COOP DE TRAB PROF INFORMATICA LTDA\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.513/536 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 01675-1995-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO MOURA SALES [Adv. Vanda Lucia Silva Pereira (OAB: SP 109030 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL, Aut ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO MOURA SALES\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.478/481 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 00286-2003-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIAN RODRIGUES LIMA [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomando-se por base as assertivas supra e que os cálculos apresentados pela ré melhor se adequam a coisa julgada venha a ré com as retificações supra, em 20 dias, sob pena de realização de perícia as suas expensas e evitando-se futuras impugnações. \r\n\r\nProcesso: 01406-2003-057-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilton Rodrigues da Fonseca [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Servicos de Engenharia e Construcoes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilton Rodrigues da Fonseca\r\n\r\nTomando-se por base as assertivas supra deve o autor refazer seus cálculos em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00504-2008-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ayres Gomes [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ayres Gomes, Réu Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.121/123 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 00705-2002-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MANOEL NUNES DA SILVA [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAIS DE CONSTRUCAO BRAKANENSE [Adv. Maria Alice Rocha Rodrigues (OAB: RJ 25016 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MANOEL NUNES DA SILVA\r\n\r\nVenha o rte. com certidão atualizada de ônus reais do imóvel expedida pelo RGI competente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00429-2005-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Rodrigues Sant anna [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Dueto s - Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Rodrigues Sant anna\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00819-2007-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Luis da Conceicao Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Luis da Conceicao Ribeiro\r\n\r\n\"Int. o reclamante para que se manifeste, em 30 dias, dizendo inclusive, se concorda com os cálculos da ré. Cumpridas as determinações supra, à contadoria para verificação e, em entendendo este juízo, à homologação.\" \r\n\r\nProcesso: 00587-2008-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Herculano Nascimento [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Telos II [Adv. Jose Antonio Teixeira (OAB: RJ 77551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Telos II\r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 30 dias preclusivos. Havendo concordância, à contadoria. Em caso de impugnação, ao reclamante para que se manifeste, em igual prazo, inclusive dizendo se concorda com os cálculos da ré.\" \r\n\r\nProcesso: 00344-2009-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice de Mattos Costa [Adv. Maria de Lourdes Porciano de Arruda (OAB: RJ 94901 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice de Mattos Costa \r\n\r\nTendo em vista a devolução supra, venha o autor com o endereço atualizado da 2ª ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 866958"
                            ],
                            "868975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00905-2008-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jorge Fernandes da Silva (OAB: RJ 143074 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva, Réu Makro\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 01134-2006-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Jesus Oliveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Saude e Energia Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saude e Energia Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.153/156 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 00287-2009-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Chermont Costa [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Korman Video Ltda. [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Korman Video Ltda., Aut Paula Chermont Costa\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01257-2008-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia Vidal Corrêa [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUJDICIAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas inteligentes S.A., Aut Maria Amélia Vidal Corrêa, Réu Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUJDICIAL, Réu Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\n\"Isto posto, afasto a incompetência absoluta e no mérito pronuncio a prescrição total da pretensão formulada pela autora...\" (prazo 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 00505-2008-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicíus Augusto Jarbas Weyll [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Distribuidora de Petróleo Ltda. [Adv. Imer Magacho Castelo Branco (OAB: RJ 59970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América Distribuidora de Petróleo Ltda., Aut Vinicíus Augusto Jarbas Weyll\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00534-2009-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilza do Nascimento Romão [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Galeto de Bangu Ltda. [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Galeto de Bangu Ltda. , Aut Dilza do Nascimento Romão \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01343-2006-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Gomes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 30 dias preclusivos. Havendo concordância, à contadoria. Em caso de impugnação, ao reclamante para que se manifeste, em igual prazo, inclusive dizendo se concorda com os cálculos da ré.\" \r\n\r\nProcesso: 00198-2001-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ATHAYDE REZENDE [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ILHA BELA 2000 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ATHAYDE REZENDE\r\n\r\nAnte o retorno da CPE sem a finalidade atingida, dê-se vista ao exeqüente, inclusive para que indique meios eficazes para o prosseguimento da execução. (prazo 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 00842-1999-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN FRANCISCO TERRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN FRANCISCO TERRA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio de fls.186.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01475-2004-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DOS SANTOS BENTO [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: SOSIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio de fls.56.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00932-2005-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Magalhaes de Carvalho [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Maria Elizabeth Esmeraldo Bialy [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Genuina Conceicao da Silva [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Delfina Papera Milward [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Maria Nelly dos Santos [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Sebastiana Silva [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Gilson Nunes Gaspar [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econcomica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delfina Papera Milward, Aut Genuina Conceicao da Silva, Aut Gilson Nunes Gaspar, Aut Maria Elizabeth Esmeraldo Bialy, Aut Maria Fernanda Magalhaes de Carvalho, Aut Maria Nelly dos Santos, Aut Sebastiana Silva\r\n\r\n\"Int. o reclamante para que se manifeste, em 20 dias, dizendo inclusive, se concorda com os cálculos da ré. Cumpridas as determinações supra, à contadoria para verificação e, em entendendo este juízo, à homologação.\" \r\n\r\nProcesso: 01700-1999-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PAULO DONATO DE AGUIAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO PAULO DONATO DE AGUIAR\r\n\r\n\"Int. o reclamante para que se manifeste, em 20 dias, dizendo inclusive, se concorda com os cálculos da ré. Cumpridas as determinações supra, à contadoria para verificação e, em entendendo este juízo, à homologação.\" \r\n\r\nProcesso: 00714-2004-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR DONATO DE ALBUQUERQUE [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS S/A PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS S/A PETROLEO BRASILEIRO\r\n\r\nDê-se vista à Rda da petição de fls. 160, no prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00370-2008-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléa de Andrade [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléa de Andrade \r\n\r\nIntime-se o Rte. para retirar os documentos juntados, no prazo de 05 dias. Após, arquive-se, dê-se baixa. \r\n\r\nProcesso: 00544-2002-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS CAMARGO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SANTOS CAMARGO\r\n\r\nDê-se vista ao Rte., conforme requerido por um prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02065-1999-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA THEREZINHA PINTO LEITE [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Sonia Maria Pereira Das Neves (OAB: RJ 90832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA THEREZINHA PINTO LEITE\r\n\r\nDê-se vista ao Rte para se manifestar sobre a petição de fls.535/540, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00779-1999-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA ARAUJO SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00313-2008-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Humberto da Silva [Adv. Sergio Roberto Bastos (OAB: RJ 62056 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Solange Novaes [Adv. Maria de Fatima Oliveira (OAB: RJ 122913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Humberto da Silva\r\n\r\nDê-se vista ao Rte. por 20 dias para apresentar seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00439-2006-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heidy Marcelo da Silva [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Renata Pedreira de Freitas Gaudio (OAB: RJ 132614 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDê-se vista à Rda., por 10 dias, para se manifestar sobre a petição de fls.227/228. \r\n\r\nProcesso: 01271-2006-057-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindiomara Correa de Souza [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Rio Assessoria e Consultoria Ltda. [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindiomara Correa de Souza, Réu Perfil Rio Assessoria e Consultoria Ltda.\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.47/48 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 01792-2003-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE AZEREDO [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA W MATERIAL ELETRICO LTDA [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE AZEREDO, Réu CASA W MATERIAL ELETRICO LTDA\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.28/29 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 01420-2004-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA CARDOSO SILVA [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA CARDOSO SILVA, Réu ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.71/72 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 01821-2003-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADELINO DE ALBUQUERQUE [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FFLAP METAL MECANICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADELINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.27/32 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 00304-2008-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnolio Santos de Oliveira [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magnolio Santos de Oliveira, Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.37 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 00020-1997-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO ESCUDERO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: ROBSON SODRE DA CONCEICAO, Aut: PEDRO PAULO DO AMARAL PRAXEDES, Aut: MIRIA AZEVEDO DE SA, Aut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ESTEBANEZ, Aut: ROSA MARIA FRANCISCO PINHEIRO, Aut: JUAN ANGELO CEBALLOS ALBA Y ALBA, Aut: FRANCISCO JOSE CAMARA COSTA, Aut: CELIO WIDMARK NUNES MAZZO, Aut: SERGIO DO NASCIMENTO BESSA\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO ESCUDERO, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.374/394 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 00810-2005-057-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Servicos de Seguranca Ltda., Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.204/205 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 00070-2001-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA CONCEICAO, Réu TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA\r\n\r\nDê-se ciência às partes dos cálculos da contadoria de fls.472. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01250-2005-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Dias Amorim [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Réu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Patricia Goncalves Coelho (OAB: RJ 129258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Réu Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda., Aut Marcio Luiz Dias Amorim\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.130/131 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 00470-2002-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA DA PAIXAO RIBEIRO MARMO [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: FUNDACAO PRO UNI RIO [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO, Réu FUNDACAO PRO UNI RIO, Réu MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Aut REGINA DA PAIXAO RIBEIRO MARMO\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.202/203 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 01054-2004-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTEU DA HORA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTEU DA HORA\r\n\r\nInformar a data e o valor efetivamente recebido através do alvará de fls.287. Após, remeta-se para contadoria. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00704-2007-057-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza Ribeiro Campos [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Servicos Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Ribeiro Campos\r\n\r\nDê-se vista à Rte para que esclareça, em 05 dias, o que deve ser pedido nos ofícios requeridos. \r\n\r\nProcesso: 01954-2000-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA ALVES VIEIRA [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA ALVES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.225. (prazo 20 dias) \r\n\r\nProcesso: 00635-2007-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antero Rocha Fonseca [Adv. Vitor Anderson Candido de Castro (OAB: RJ 87957 - D)]\r\n\r\nRéu: C e J Gastroenterologia e Urologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antero Rocha Fonseca\r\n\r\nDê-se vista ao Rte pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00406-1998-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENI MARIA GAMBOA DA SILVA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIntime-se a Rda para constituir novo procurador no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00783-2007-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaquiel Loureiro Santos [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaquiel Loureiro Santos\r\n\r\nIntime-se a Rte para retirar as guias juntadas pela rda e para apresentar seus cálculos, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 868975"
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                            "869752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02014-1997-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSOM JAIME DE SOUZA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se vista à Rda., por 5 dias. Findo o prazo sem manifestação, expeça-se alvará. \r\n\r\nProcesso: 00924-2006-057-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: Anderson Ribeiro de Almeida [Adv. Sonia Maria Assuncao (OAB: RJ 63811 - D)]\r\n\r\nExdo: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda. ME [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Anderson Ribeiro de Almeida\r\n\r\nDê-se vista ao Rte do retorno da carta precatória, devendo o mesmo indicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01026-2008-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Machado [Adv. Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 - D)]\r\n\r\nRéu: MK Publicita Prod Publ e Prop Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Machado, Réu MK Publicita Prod Publ e Prop Ltda.\r\n\r\nDê-se vista às partes do ofício de fls.63, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00368-2006-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adogildo dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adogildo dos Santos\r\n\r\n\"Int. o reclamante para que se manifeste, em 10 dias, dizendo inclusive, se concorda com os cálculos da ré. Cumpridas as determinações supra, à contadoria para verificação e, em entendendo este juízo, à homologação.\" \r\n\r\nProcesso: 00997-2008-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Fontenelle Nunes Nemy [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Attilio Jose Aguiar Gorini (OAB: RJ 16012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB \r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração interpostos. Em razão de se tratar de embargos com efeitos modificativos, intime-se a Rda. para se manifestar no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01168-1996-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO MATIAS DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO MATIAS DE ARAUJO\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução. Decorrido o prazo sem iniciativa, reintimem-se o autor e seu patrono para dar andamento em 01 ano, ficando ciente a parte de que a inércia implicará na aplicação do art4º, §4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 02160-2000-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM APARECIDA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO DA VILA ISABEL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta (OAB: RJ 83635 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM APARECIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução. Decorrido o prazo sem iniciativa, reintimem-se o autor e seu patrono para dar andamento em 01 ano, ficando ciente a parte de que a inércia implicará na aplicação do art4º, §4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01158-2008-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moura de Andrade [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Moura de Andrade\r\n\r\nDefiro o pedido de fls.143. Intime-se o Rte para retirar os documentos juntados com a inicial, com exceção da procuração. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00716-2004-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL HENRIQUE ALVES PEREIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL HENRIQUE ALVES PEREIRA\r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração interpostos. Em razão de se tratar de embargos com efeitos modificativos, intime-se o rte para se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 869752"
                            ],
                            "869741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01267-2003-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA NAZARETH DE SOUZA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE [Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez (OAB: RJ 121357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA NAZARETH DE SOUZA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio de fls.139.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00441-2008-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Palmares dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Palmares dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00566-2000-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.417. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00300-1998-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: ALDO ALVIM RODRIGUES FERREIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)], Réu: MARIA MYRTHES VILLAS BOAS RODRIGUES FERREIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)], Réu: ALDO ALVIM RODRIGUES FERREIRA JUNIOR [Adv. Almir da Costa Seixas (OAB: RJ 10290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALDO ALVIM RODRIGUES FERREIRA, Aut JOAO RODRIGUES DA SILVA, Réu MARIA MYRTHES VILLAS BOAS RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02000-2001-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NEVES [Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires (OAB: RJ 124641 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ Rda. para que se manifeste quanto aos novos cálculos do rte, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00598-2006-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Adriano de Silis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Acarita Artefatos de Cimento Armado Santa Rita Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acarita Artefatos de Cimento Armado Santa Rita Ltda.\r\n\r\nVista à ré por 10 dias, devendo cumprir, neste prazo, a determinação contida às fls.226v. \r\n\r\nProcesso: 00498-2004-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS SANT ANNA GUILHERME [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para que se manifeste quanto aos novos cálculos apresentados pelo rte. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 00087-2009-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Pinto da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO SIMÕES LOGÍSTICA S/A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Pinto da Silva, Réu JULIO SIMÕES LOGÍSTICA S/A.\r\n\r\n\"Vistos, etc. Considerando-se a divergência manifestada pelas partes quanto a correção das horas extras, determino sejam os autos remetidos à contadoria desta Vara, para que seja feita a verificação, levando-se em conta, para tanto, os cartões de ponto e os recibos salariais nos autos exibidos. Após, voltem-me conclusos para decisão.\" \r\n\r\nProcesso: 00943-2005-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Cordeiro [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDefere-se dilação de prazo por 10 dias para que se manifeste sobre bos cálculos de liquidação apresentados pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01948-2000-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO IGNACIO DA SILVA [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRéu: MOGEC MOVIMENTO ORGANIZADO GESTAO COMUNITARIA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO IGNACIO DA SILVA\r\n\r\n\"Int. o reclamante para que se manifeste, em 30 dias, dizendo inclusive, se concorda com os cálculos da ré. Cumpridas as determinações supra, à contadoria para verificação e, em entendendo este juízo, à homologação.\" \r\n\r\nProcesso: 01568-2003-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SOARES [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SOARES\r\n\r\n\"Int. o reclamante para que se manifeste, em 30 dias, dizendo inclusive, se concorda com os cálculos da ré. Cumpridas as determinações supra, à contadoria para verificação e, em entendendo este juízo, à homologação.\" \r\n\r\nProcesso: 00125-2001-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACACIA MENDES DA COSTA SANTOS [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: CINTIA MODAS SA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CINTIA MODAS SA\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02263-1996-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO LOUSADA PEREIRA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Aut: EDSON LISBOA FILHO [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Aut: GILTON LOURENCO DA SILVA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CHAGAS [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Aut: ANA CHRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Aut: MARIO CESAR RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Aut: PAULO ROBERTO FARIAS FERREIRA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Aut: JORGE LUIZ FERREIRA COUTO [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Aut: IRENE EMILCE POLICARPO [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO VIEIRA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILTON LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nDefere-se vista dos autos fora do cartório, por 30 dias, devendo apresentar os artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01162-2003-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MARCIO BORGES DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nAnte a concordância da ré com os cálculos dsa diferença de fls.175, venha a mesma com o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00429-2008-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Cardeal [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá \r\n\r\nÀ rda. para que se manifeste e comprove o depósito da última parcela do acordo de fls.122, na data fixada no item 1, sob pena de execução no valor da referida parcela, acrescido de multa de 100%. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01049-2006-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Lobianco Vieira Junior [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir Lobianco Vieira Junior\r\n\r\n\"Int. o reclamante para que se manifeste, em 10 dias, dizendo inclusive, se concorda com os cálculos da ré. Cumpridas as determinações supra, à contadoria para verificação e, em entendendo este juízo, à homologação.\" \r\n\r\nProcesso: 00850-2009-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivan Santana [Adv. Tatiana Lacerda Prado Bezerra (OAB: RJ 114502 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut José Ivan Santana \r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo mencionado às fls.13/15, observando as partes o procedimento desta secretaria para homologação de acordos. \r\n\r\nProcesso: 01404-2001-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CAMPOS MACEDO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO CAMPOS MACEDO\r\n\r\nDefere-se ao rte prazo de 150 dias, conforme requerido, para que indique meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02268-1999-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDA BEZERRA VELEZ [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)], Aut: MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDA BEZERRA VELEZ, Aut MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo rte para que se manifeste quanto ao alegado pela reclamada na petição de fls.156/161, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01124-2008-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto d Alcântara Cavalheiro [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação CPQD Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Aut Gilberto d Alcântara Cavalheiro\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 869741"
                            ],
                            "866959": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00157-2008-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Dantas de Freitas\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Instituto Nacional da Propriedade Industrial\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 866959"
                            ],
                            "868983": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01621-1998-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EVALDO RODRIGUES DE BRITO\r\n\r\nRéu: MERCADO DE CARNES BIFAO DA TAQUARA LTDA, SILVIO LOPES GONÇALVES FILHO, AGOSTINHO JOSÉ ALVES, LAERCIO ANTONIO FRASSON\r\n\r\nPelo presente fica m AGOSTINHO JOSÉ ALVES, LAERCIO ANTONIO FRASSON, SILVIO LOPES GONÇALVES FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 01821-2003-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADELINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRéu: FFLAP METAL MECANICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FFLAP METAL MECANICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistos,etc. \"Homologo os cálculos de fls.27/32 porque adequados à coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J so CPC, de aplicação subsidiária.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 868983"
                            ],
                            "869748": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00078-2003-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOY MILIONE\r\n\r\nRéu: WESA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, ALDA MARIA MOTTA ESTEVAM DA SILVA, WALTER ESTEVAN DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ALDA MARIA MOTTA ESTEVAM DA SILVA, WALTER ESTEVAN DA SILVA, WESA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o valor bloqueado em penhora. Dê-se ciência ao executado, que deverá se manifestar inclusive quanto à liberação do valor bloqueado, em 05 dias, valendo silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 02000-2001-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NEVES\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LINK ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Rda. para que se manifeste quanto aos novos cálculos do rte, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869748"
                            ],
                            "869768": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01381-2007-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefersandro Vieira Raimundo\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Condominio do Edificio Cicero Dias, Condominio Recreio Shopping Center, Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Pelo exposto, a 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro resolve conhecer e julgar procedentes os embargos de declaração interpostos pelo autor e improcedentes os da ré...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869768"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "868898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00644-2008-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo Virginio da Paixão [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: CCM do Largo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCM do Largo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00948-2008-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Pereira de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de desenvolvimento Rodoviário e Terminas do Rio de Janeiro - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Pereira de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00045-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Gama Ben Kauss [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao - SBI [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omar Gama Ben Kauss\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00322-2005-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Souza de Almeida [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consult e Capacit Profis-N/P OSMARINA ADELAIDE [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Souza de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 00521-2007-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Oliveira Souza [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet da Praia Comercio Ltda. ME, Réu: FABIANA REGINA PERRONE DE FARIAS [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)], Réu: RAFAEL MENESCAL CARNEIRO [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABIANA REGINA PERRONE DE FARIAS, Réu RAFAEL MENESCAL CARNEIRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00319-2006-058-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Aguinaldo Ferreira Souza [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Ferreira Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00108-2005-058-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimentos e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00978-2004-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUSTAQUIO DE SOUZA BRANDAO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Erika de Souza Barbosa (OAB: RJ 140428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL, Aut EUSTAQUIO DE SOUZA BRANDAO\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01223-2008-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pizoto [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Col Comercial de Pinturas Ltda. , Réu: Graúna Construções Civis Ltda. [Adv. Aline R Barbas (OAB: RJ 110751 - D)], Réu: Condomínio em construção Aliance [Adv. Aline R Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pizoto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02229-1996-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENA LOUREIRO DA SILVA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nVista da petição de fls 652, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02204-1996-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL TEIXEIRA GONCALVES FILHO [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA NICARAGUA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL TEIXEIRA GONCALVES FILHO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01032-2005-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Gomes Mattos [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Vitorio Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Carreira (OAB: RJ 38132 - D)], Réu: PVS Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecy Gomes Mattos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01032-2007-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiz Calmon dos Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: New Guadalupe Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Guadalupe Comercio Importacao e Exportacao Ltda., Aut Taiz Calmon dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01694-2002-058-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELEN DE MEDEIROS BATISTA [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLAR ANJO GABRIEL LTDA ME [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)], Réu: Vinicius Gomes de Azambuja (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELEN DE MEDEIROS BATISTA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01493-2006-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Luiz Santiago da Silva [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Igorneto Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jader Luiz Santiago da Silva\r\n\r\nIntime-se o reclamante para vir com os cálculos devidamente discriminados mês a mês das verbas deferidas no Decisum. Observe-se a determinação de fls 390 e a referida promoção. \r\n\r\nProcesso: 01479-2002-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALEX BRANCO TORRES [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira (OAB: RJ 65140 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAP S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALEX BRANCO TORRES\r\n\r\nRefazer os seus cálculos em valores históricos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01410-1998-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUZA COELHO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PINHEIRO(SUC.CENTRO EDUC.MAGISTER) [Adv. Roberta Guimaraes Ferreira (OAB: RJ 95331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE SOUZA COELHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 167. \r\n\r\nProcesso: 01371-2000-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON FERREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL -COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se a disposição, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01409-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ferreira do Nascimento Duarte Sa [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ferreira do Nascimento Duarte Sa\r\n\r\nRefazer os seus cálculos observando o salário inicial anotado na CTPS e a apuração das horas extras nos dias efetivamente trabalhados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01372-1997-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DA ROSA BARBOSA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)], Réu: REINALDO PAVARINO, Réu: SERGIO LINS GOUVEIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA DA ROSA BARBOSA\r\n\r\nVista do ofício de fls 220/224. \r\n\r\nProcesso: 01720-2003-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PEDRO DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: KR TEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: OVIDIO DE ABREU FILHO (SOCIO), Réu: JULIA SANTOS DE ABREU (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA PEDRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das certidões acauteladas na Secretaria da Vara, sem a possibilidade de cópia. \r\n\r\nProcesso: 01738-2005-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Jacinto Lopes [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Jacinto Lopes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01756-2003-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MENEZES PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MENEZES PEREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01477-2004-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO JOSE SOARES DE MOURA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO JOSE SOARES DE MOURA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00390-2006-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Hol Pereira [Adv. Miryam Figueiredo Paulino (OAB: RJ 34131 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Hol Pereira\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da petição de fls 139, bem como proceder à diligência pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 01016-2005-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Cerqueira Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01041-2003-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA [Adv. Tereza Olivette Pinto (OAB: RJ 72294 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA CASTRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01372-1998-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR VILA BOA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência das declarações acauteladas na Secretaria da Vara, sem a possibilidade de cópia. \r\n\r\nProcesso: 01398-2007-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose de Cavalcanti Afonso [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederacao Brasileira de Tiro Esportivo CBTE [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederacao Brasileira de Tiro Esportivo CBTE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00638-2002-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERCEDES FERNANDES DE MELO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOMATICA BRASIL REP IND COM LTDA [Adv. Maria Lucia Mattos de Araujo Salgueiro (OAB: SP 153172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MERCEDES FERNANDES DE MELO\r\n\r\nVista da certidão do Sr Oficial de Justiça, defendo Indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00782-2005-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Francesca Campos Capano [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Francesca Campos Capano, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00928-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdimar Araujo Ladeira [Adv. Marcio Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 145061 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Valdimar Araujo Ladeira\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00510-2005-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Almeida [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nRéu: Datamec S.A. - Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00020-2000-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CUNHA ARAUJO [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON CUNHA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos procedidos.\r\n\r\nProcesso: 00565-2005-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Barbosa Borges [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Hambre - Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Barbosa Borges\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls 213. \r\n\r\nProcesso: 00378-2004-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON FREIRE DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMIO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON FREIRE DA SILVA, Réu PREMIO CONSTRUTORA LTDA, Réu RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA\r\n\r\nTeomar ciência de que a diferença apurada às fls 141 e verso foi aprovada, devendo a reclamada proceder ao pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00491-2007-058-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia da Silva Correa [Adv. Andrea Ribeiro Nunes Damascena (OAB: RJ 127114 - D)]\r\n\r\nRéu: Hammer Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia da Silva Correa\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00499-2006-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Araujo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Réu: Sulamerica Seguradora S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Araujo\r\n\r\nVista da certidão do Sr Oficial de Justiça, bem como indicar meios efeicazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00259-2003-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MATHIAS DA SILVA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MATHIAS DA SILVA\r\n\r\nVista da petição de fls 357. \r\n\r\nProcesso: 00318-2009-058-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Brocolo Torraca [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Quatro Estações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Brocolo Torraca \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos com exceção da procuração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00040-2006-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima dos Santos Araujo [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nRéu: Hossegor Industria e Comercio Ltda. - Arrebentacao [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima dos Santos Araujo\r\n\r\nCumprir o despacho de fls 129/130, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00107-2008-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Alves da Mata Miranda [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Lea Barbosa Baiao [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lea Barbosa Baiao\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00112-2007-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Maciel de Oliveira [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Maciel de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00123-2007-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Rocha [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sonia da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00165-2008-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci Casemiro [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaci Casemiro, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo secuessivo de 10 dias, permeado por 05 dias. .\r\n\r\nId: 868898"
                            ],
                            "868896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01423-2008-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana da Conceição de Almeida\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Teresa Aparecida Farinchon Carelli da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sociedade dos Amigos do Greip, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/03/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA AUDIENCIA NAO E UNA\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO,\r\n\r\nno julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena\r\n\r\nde confissao.\r\n\r\n2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas\r\n\r\ncarteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por\r\n\r\npreposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos\r\n\r\nconstitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim\r\n\r\ndesejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi.\r\n\r\n4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova\r\n\r\ndocumental devera ser produzida na assentada em que apresentada a\r\n\r\nresposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera\r\n\r\ninstruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC\r\n\r\nart. 355 e 359 ).\r\n\r\n5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova\r\n\r\ndocumental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com\r\n\r\nobservancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma\r\n\r\ndo disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado.\r\n\r\nCaso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser\r\n\r\nlegivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 868896"
                            ],
                            "868897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00521-2007-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Oliveira Souza\r\n\r\nRéu: Pet da Praia Comercio Ltda. ME, FABIANA REGINA PERRONE DE FARIAS, RAFAEL MENESCAL CARNEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Pet da Praia Comercio Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 868897"
                            ],
                            "868895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/11/2009\r\n\r\n01388-2007-058-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: Sandra de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Marcia Andreia Mazzoni Gadauta\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Andreia Mazzoni Gadauta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.377,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 868895"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "868514": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 01217-2001-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUSIANE REIS DA SILVA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUSIANE REIS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . \r\n\r\nProcesso: 01280-2003-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON FIRMINO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01131-2003-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELINA DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00961-1999-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE PEDRO BORGES FILHO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR SERVICOS LTDA [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)], Réu: ROGERIO DUARTE DELFINO, Réu: JUNIA MARIA MOURA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONOFRE PEDRO BORGES FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 151: determinada a imediata intimação do exequente para que impulsione o feito, forneçer meios para promover a execução nos autos, com a indicação de patrimônio à afetação, comprovando a de titularidade da ré e/ou seus sócios, capaz de permitir o prosseguimento da execução que ora se processa nos presentes autos, em 30 dias. fl 151 \r\n\r\nProcesso: 00995-2006-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Maria dos Santos Pontes [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Sequeira Decoracoes Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tania Sequeira Decoracoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl 76\r\n\r\nProcesso: 01001-2005-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Ricardo Barros do Nascimento [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: New Patty House Lanches Ltda. [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Réu: Maison de Pate Lanches Ltda. [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Ricardo Barros do Nascimento\r\n\r\nDiligenciar o paradeiro das reclamadas, atentando inclusive e pricipalmente para o nome fantasia Casa da Empada, vindo com os endereços onde localizadas suas lojas e quiosques com vistas à citação e, em naõ havendo pagamento espontâneo ou na falta de sucesso na penhora on line via BACEN JUD, possível penhora na renda. fl 76 \r\n\r\nProcesso: 00692-1999-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA LOPES DA SILVA [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVICOS LTDA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA LOPES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . \r\n\r\nProcesso: 00705-2003-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BOMFIM [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CAMINHO DO JOB\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, no prazo de 20 dias, permeados por 20 dias úteis, caso não concorde com os valores apresentados, quando então deverá vir com planilha atualizada, incluindo o INSS ( cota rte/rda) bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma fundamentada, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00550-1996-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURINDA SILVA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDREA MAJONI COMERCIO [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURINDA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fl 209: determinada a imediata intimação do exequente para que impulsione o feito, fornecer meio para promover a execução nos autos, com a indicação de patrimônio à afetação comprovando a de titularidade da ré e/ou seus sócios, capaz de permitir o prosseguimento da execução que ora se processa nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01834-1997-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA MENDONCA DE SOUZA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)], Réu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA MENDONCA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de fls 373/374: comprovar, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen Jud , os recolhimentos a título de INSS, no valor de R$ 341,63 em guia GPS, código 2909 e IRRF, no valor de R$ 486,86. \r\n\r\nProcesso: 01385-2008-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Cagnin Martins [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl 158\r\n\r\nProcesso: 01497-2006-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Ferreira Moraes de Araujo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Con Service Servicos Gerais Ltda. [Adv. Glaucia de Souza Carneiro (OAB: RJ 101156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Con Service Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias fl 255\r\n\r\nProcesso: 01568-2007-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Medeiros dos Santos [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda., Aut Manoel Medeiros dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls141/142\r\n\r\nProcesso: 01405-2009-059-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: MARCELINO NEGREIRA BARBEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUIZ CARLOS RESENDE [Adv. Jose Marcio da Silva (OAB: RJ 73916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUIZ CARLOS RESENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Terceiro. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01818-2003-059-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: GISELE SILVA DE JESUS [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: DONARIA HENRIQUE DOS SANTOS, Réu: CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)], Réu: ERLI TIBURCIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE SILVA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 72: impulsionar o feito, fornecer meios para promover a execução nos autos, com a indicação de patrimônio à afetação comprovando a de titularidade da ré e/ou seus sócios, capaz de permitir o prosseguimento da execução que ora se processa nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00472-2004-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO COSME E SAO DAMIAO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 169: determinada a imediata intimação do exequente para que impulsione o feito, fornecer meios para promover a execução nos autos, com a indicação de patrimônio à afetação comprovando a de titularidade da ré e/ou seus sócios, capaz de permitir o prosseguimenhto da execução que ora se processa nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00390-2007-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma de Souza Rodrigues [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Servicos Gerais Ltda. [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma de Souza Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl 1 67\r\n\r\nProcesso: 00440-2001-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR COELHO SILVA JUNIOR [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS SANTOS MACHADO, Réu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: FRANCISCO BARBOSA FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR COELHO SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 140: determinada a intimação do exequente para que impulsione o feito, fornecer meios para promover a execução nos autos, com a indicação do patrimônio à afetação comprovando a de titularidade da ré e/ou seus sócios, capaz de permitir o prosseguimento da execução que ora se processa nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00194-2004-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ARAUJO SOUZA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FRANCISCO- SAPATEIRO DE EVENTOS [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ARAUJO SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 71: determinada a imediata intimação do exequente para que impulsione o feito, fornecer meios para promover a execução nos autos, com a indicação de patrimônio à afetação comprovando a de titularidade da ré e/ou seus sócios, capaz de permitir o prosseguimento da execução que ora se processa nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00222-2006-059-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: Eros Barroso Augusto [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nExdo: Quadrante Engenharia Comercio e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eros Barroso Augusto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 49: determinada a intimação do exequente para que impulsionje o feito, fornecer mios para promover a execução nos autos, com a ndicação de patrimônio à afetação comprovando a de titularidade da ré e3/ou seus sócios, capaz de permitir o prosseguimento da execução que ora se processa nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00338-2000-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA LANZILOTA ESPINDOLA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FELIPE DINIZ DA PENHA, Réu: GLAUCIONE DAL BIANCO DE SOUZA, Réu: ED BONSUCESSO MEIAS E LINGERIE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA LANZILOTA ESPINDOLA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça. fl 199 \r\n\r\nProcesso: 00050-2006-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Affonso Barroso [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Joia Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Silva (OAB: RJ 32264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Affonso Barroso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 100: determinada a imediata intimação do exequente para que impulsione o feito, fornecer meios para promover a execução nos autos, com a indicação de patrimônio à afetação comprovando a de titularidade da ré e/ou dos sócios, capaz de permitir o prosseguimento da execução que ora se processa nos presentes autos, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00695-2008-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudiceia da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonne Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudiceia da Silva\r\n\r\nInformar o novo endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. fl 41 \r\n\r\nProcesso: 01119-2003-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON JOAQUIM DE SANTANA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON JOAQUIM DE SANTANA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. FLS 477/479\r\n\r\nProcesso: 01262-2008-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Logan Braga de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Presence Marketing Integrado Ltda. [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Visual Presence Marketing Integrado Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias FL 81\r\n\r\nProcesso: 01511-2003-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY DE SOUZA [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PARQUES E JARDINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY DE SOUZA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 146\r\n\r\nProcesso: 00082-2006-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena de Andrade Benito [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01040-2007-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Saad Maiolino [Adv. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo (OAB: RJ 102788 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia EMS Fitness Dancing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Saad Maiolino\r\n\r\nInformar o novo endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. fl 31 \r\n\r\nProcesso: 00521-2009-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins Acílio Nascimento [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Martins Acílio Nascimento\r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 01299-2003-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MOREIRA DE ALMEIDA [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: COPYLIGHT COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nINDEFERIDO O REQUERIDO. TER VISTA DOS AUTOS ( FLS 85/86 E 89/90) \r\n\r\nProcesso: 00947-2007-059-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Max da Cunha Galiano [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Max da Cunha Galiano\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2006-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeval Leite da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeval Leite da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . \r\n\r\nProcesso: 00204-2004-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUDENILSON ANTONIO ANDRADE COSTA [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Aut RUDENILSON ANTONIO ANDRADE COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fl 815/819\r\n\r\nProcesso: 00139-2005-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deocresio Pereira [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Senador Muniz Freire [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Senador Muniz Freire, Aut Deocresio Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fl 205/210\r\n\r\nProcesso: 00793-2007-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Paiva de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Paiva de Oliveira, Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 272/276\r\n\r\nProcesso: 00629-2007-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Sousa [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Vale Verde Ltda. [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves de Sousa, Réu Cafe e Bar Vale Verde Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi adiada para 15.12.2009 às 1050 horas a audiência de para oitiva das testemunhas na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu \r\n\r\n( CPI 01226.2008.222.01.00.1) \r\n\r\nProcesso: 00647-2009-059-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO PARANÁ [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO SOBREIRA [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO PARANÁ, Egdo PAULO SOBREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 58/\r\n\r\nProcesso: 00709-2003-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NONATO MESQUITA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: RONE S COMESTIVEIS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RONE S COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nComprovar o equivalente à diferença do IRRF, abatida do valor da parcela excedente, em guia DARF, devidamente preenchidos os dados do processo, no código 59369. (fl 175) \r\n\r\nProcesso: 00215-2001-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIO PEREIRA [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)], Réu: PAULO DAS FONTES, Réu: SANTIAGO FANOR VALVERDE, Réu: CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIO PEREIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 230/23: SUSPENSO O PROCESSO DE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 00339-2008-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Castro Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Castro Silva, Réu Rodoviario Schio Ltda., Réu Unilever do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. FL 281/285\r\n\r\nProcesso: 00163-2008-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Cristina Baptista Pinheiro [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Cristina Baptista Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de fls 457: fixados os honorários periciais em R$ 2.000,00, a serem adiantados pelo rte. Vir com o depósito em 15 dias, desde já fica admitido o parcelamento, se necessário, ciente de que a pericia somente se iniciará após integralizado o valor ora fixado. \r\n\r\nProcesso: 00801-2006-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins de Andrade [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ - COOPEX, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl 389\r\n\r\nProcesso: 00653-2009-059-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DE ALAGOAS [Adv. Renato Souza Barros (OAB: RJ 154062 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO SOBREIRA [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Egdo PAULO SOBREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 66: determinado o levantamento do bloqueio on line da conta corrente da filial da Cruz Vermelha no Estado de Alagoas, com a liberação do montante transferido ao Bnaco do Brasil por alvará, já que fora apreendida e transferida a importância integral da execução da filial do Estado do Paraná. Assim, tal medida liberatória se impõe para evitar o excesso de penhora. \r\n\r\nId: 868514"
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                            "868719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00767-2007-060-01-01-4 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Livia Ferreira Riera [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nExdo: Finasa Promotora Venda Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Finasa Promotora Venda Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.72/74, conforme fls.71, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00674-2009-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Angelim de Lima [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Angelim de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Venha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00815-2009-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington dos Santos Alves [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington dos Santos Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Venha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01548-2001-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAECIO ANESIO RIBEIRO [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: EDIOURO SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: EDIOURO PARTICIPACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: EDIOURO PUBLICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDIOURO PARTICIPACOES SA, Réu EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA, Réu EDIOURO PUBLICACOES SA, Réu EDIOURO SA, Aut LAECIO ANESIO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01587-2005-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Ramos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleatlantic Monitoria de Alarmes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.126/148, em cinco dias. .\r\n\r\nId: 868719"
                            ],
                            "868720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01522-2005-060-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Arlete da Conceicao Silva Malaspina [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Mecanica do Corpo Ltda. n/p socio Marcelo Schubert de Souza e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Arlete da Conceicao Silva Malaspina\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00883-2005-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcio Jose dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Comunicacao S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Comunicacao S.A., Aut Tarcio Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01461-2002-060-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDA DEJANIRA LACERDA [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MAISON DU CIGANNAH COIFFER LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA DEJANIRA LACERDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 181/183, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01498-2003-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE MACEDO FERREIRA [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nRéu: AVAS ASSOCIACAO VELASQUEZ ASSISTENCIA AO SURDO [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE MACEDO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 74/85, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01625-2006-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Iramaos Habib Comercio e Industria Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iramaos Habib Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos novos calculos de liquidaçao de fls. 255/259, conforme fls. 198, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01634-1996-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: DARLIN TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01671-2005-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gislene Vieira Dino [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Tigrao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gislene Vieira Dino\r\n\r\nComprovar, através de documentos, o nº do CNPJ da reclamada, já que aquele informado na inicial indica outra empresa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01748-2002-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA DE ARAUJO BEZERRA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Card Operadora de Servicos Turisticos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA DE ARAUJO BEZERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01752-2005-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Rosendo da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: C. e E.E.I. Vovo Mara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Rosendo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02156-1999-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINHO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINHO\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02192-1996-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS MACEDO GONZAGA [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: CHACON AUTOCENTER LTDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS MACEDO GONZAGA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 307, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01684-2005-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Madeira [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRéu: World Tires Comercio de Pneus e Amortecedores Ltda. [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Madeira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00667-2003-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO COELHO DE AZEREDO COUTINHO [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MARCOS AURELIO COELHO DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01265-2008-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Nunes da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Platô Consultoria e Projetos S/C Ltda. [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Arquitetônico denominado Downtown , Aut Ivanildo Nunes da Silva , Réu Platô Consultoria e Projetos S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00780-2008-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carvalho dos Santos [Adv. Maria Elsa Alves Barbosa (OAB: RJ 145092 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Agenciamento Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AS Agenciamento Ltda., Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., Aut Wilson Carvalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2005-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinda Martins de Souza [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Lowndes Dale [Adv. Marcia L D Cabral de Menezes (OAB: RJ 34352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinda Martins de Souza, Réu Paulo Lowndes Dale\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00780-2008-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carvalho dos Santos [Adv. Maria Elsa Alves Barbosa (OAB: RJ 145092 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Agenciamento Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01265-2008-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Nunes da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Platô Consultoria e Projetos S/C Ltda. [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)], Réu: Condomínio do Conjunto Arquitetônico denominado Downtown [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Arquitetônico denominado Downtown \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00795-2007-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidneia Pires Carvalho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal, Réu: Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A. [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidneia Pires Carvalho, Réu Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente com relação à 2ª reclamada e procedente em parte em relação a primeira. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2008-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcílio Teixeira Ferreira [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcílio Teixeira Ferreira , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento aos Embargos de Declaração, conforme decisão de fls. 212. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01274-2007-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira Cordeiro [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)]\r\n\r\nRéu: Neatness Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Neatness Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Eletrobras Centrais Eletricas S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pereira Cordeiro, Réu Eletrobras Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 868720"
                            ],
                            "868721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/11/2009\r\n\r\n00681-2002-060-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILTON ALVES DE FREITAS\r\n\r\nExecutado: Luiz Alberto de Albuquerque Chaves,COLEGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Alberto de Albuquerque Chaves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.831,41, além de acréscimos devidos,mais R$ 116,24 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00823-2003-060-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELA PEDREIRA GUERRA\r\n\r\nExecutado: Prolan Solucoes Integradas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Prolan Solucoes Integradas S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.509,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00036-2007-060-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nei Passos da Silva\r\n\r\nExecutado: Brindatto Comercio de Comestiveis Bebidas e Utilidades Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Brindatto Comercio de Comestiveis Bebidas e Utilidades Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.223,40 (GPS), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00359-2004-060-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: ISIS GRAZIELE VALE DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: CIRILO LEIRAS PENSAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CIRILO LEIRAS PENSAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 872,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01062-2005-060-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Eliano Andre da Silva\r\n\r\nExecutado: EDS Construtora Ltda.,Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado EDS Construtora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.611,61, além de acréscimos devidos, mais R$ 89,87 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01470-2001-060-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO ROQUE ELIAS DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nExecutado: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES,PROMENADE ADMINISTRACAO HOTELEIRA,CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO\r\n\r\nPelo presente fica citado MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.214,58, além de acréscimos devidos, mais R$ 200,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES,TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES,PROMENADE ADMINISTRACAO HOTELEIRA,CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.214,58, além de acréscimos devidos, mais R$ 200,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01478-2006-060-01-00-9 ConPag\r\n\r\nExequente: Luis Celso Ferreira\r\n\r\nExecutado: Multi Frutas Distribuidora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Multi Frutas Distribuidora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 607,11 (GPS), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00859-1997-060-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULES DE MENDONCA CONSTANI\r\n\r\nExecutado: Lucilia Helena Soares de Oliveira,BARRA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA,Lea Braga de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucilia Helena Soares de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.706,51, além de acréscimos devidos, mais R$ 61,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BARRA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA,BARRA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA,Lea Braga de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado BARRA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.706,51, além de acréscimos devidos, mais R$ 61,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lea Braga de Oliveira,BARRA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA,Lea Braga de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Lea Braga de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.706,51, além de acréscimos devidos, mais R$ 61,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01085-2003-060-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTIANE DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\nExecutado: Flavia Santana Silvestre,Getulio Alves Maranhao,Top 5 Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavia Santana Silvestre, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.024,98 (GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 100,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Getulio Alves Maranhao,Getulio Alves Maranhao,Top 5 Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Getulio Alves Maranhao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.024,98 (GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 100,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Top 5 Comercio de Alimentos Ltda,Getulio Alves Maranhao,Top 5 Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Top 5 Comercio de Alimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.024,98 (GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 100,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01292-2004-060-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: CRISTIANE LOPES CARVALHO\r\n\r\nExecutado: DOCES SEGREDOS PROD NATURAIS DIETETICOS LTDA,Ruth Passareli Tostes,Regina Célia Tostes\r\n\r\nPelo presente fica citado DOCES SEGREDOS PROD NATURAIS DIETETICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 518,33, além de acréscimos devidos, mais R$ 111,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Regina Célia Tostes,Ruth Passareli Tostes,Regina Célia Tostes\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Célia Tostes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 518,33, além de acréscimos devidos, mais R$ 111,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ruth Passareli Tostes,Ruth Passareli Tostes,Regina Célia Tostes\r\n\r\nPelo presente fica citado Ruth Passareli Tostes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 518,33, além de acréscimos devidos, mais R$ 111,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01286-1997-060-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: AUGUSTO DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nExecutado: Sarah Burman,TECNOPREST ENGENHARIA LTDA,Salomao Burman\r\n\r\nPelo presente fica citado Sarah Burman, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.347,11, além de acréscimos devidos, mais R$ 44,24 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Salomao Burman,TECNOPREST ENGENHARIA LTDA,Salomao Burman\r\n\r\nPelo presente fica citado Salomao Burman, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.347,11, além de acréscimos devidos, mais R$ 44,24 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01719-1998-060-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIANA DIAS\r\n\r\nExecutado: S P M AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado S P M AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.626,85, além de acréscimos devidos, mais R$ 11,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 868721"
                            ]
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                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 01388-2005-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Viana Coelho [Adv. Ana Karina Pires Guimaraes dos Reis (OAB: RJ 111167 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal - Ministerio da Marinha [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Atrium Consultores Cooperativa Prof. Informatica Consultoria Ltda. [Adv. Alex da Costa Campos Fernandes (OAB: RJ 98803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrium Consultores Cooperativa Prof. Informatica Consultoria Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01490-2005-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ramos Matos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Ramos Matos, Réu Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria Ltda., Réu Telefutura Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO os embargos de declaraçao de TELEFATURA TELEMARKETING LTDA e, NO MERITO, rejeito-os......\" .\r\n\r\nProcesso: 01423-2006-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Costa Duarte [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: NGRL Industria Comercio Representacoes e Consultoria Ltda. [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Costa Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01456-1999-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA NETO DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA NETO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01463-2007-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane da Silva Martins [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)]\r\n\r\nRéu: Dois MS Promocoes e Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dois MS Promocoes e Producoes Artisticas Ltda., Aut Jane da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\".......PROCEDENTE EM PARTE....Custas de r4 180,00 PELA RDA....\" .\r\n\r\nProcesso: 01469-2007-061-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcilio Luiz de Lima [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Luiz de Lima\r\n\r\nPagar custas de r$ 84,54 .\r\n\r\nProcesso: 01664-2006-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Carvalho [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negocio de Varejo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Carvalho\r\n\r\nPagar custas de r$ 282,00 .\r\n\r\nProcesso: 01504-2007-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Moreira Barboza\r\n\r\nRéu: Ricardo Fontanari de Carvalho [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Fontanari de Carvalho\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido.(improrrogaveis) .\r\n\r\nProcesso: 01507-2008-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Geraldo Francisco Felipe [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Angelo Ferragens Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Angelo Ferragens Ltda.\r\n\r\nPAGAR CUSTAS E COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 10 DIAS, PENA DE EXECUÇAO. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2003-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO SOARES DOS ANJOS FILHO [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTHUR 1 STUDIO LTDA [Adv. Renil Cotta de Moura (OAB: RJ 69155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTHUR 1 STUDIO LTDA\r\n\r\nPagar cota previdenciaria devida, em 10 dais, pena de execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 01513-1996-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA BARCELOS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA SILVA BARCELOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01541-2008-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cely Celestrino [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirização Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Cely Celestrino \r\n\r\nFalar sobre notificaçao devolvida da rda. .\r\n\r\nProcesso: 01544-2003-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANDRE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)], Réu: COPI ENGENHARIA LTDA [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: HAIMENES ENGENHARIA LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Réu COPI ENGENHARIA LTDA, Réu HAIMENES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01354-2004-061-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DE SOUZA BATISTA [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)]\r\n\r\nRéu: COBS CENTRO OFTALMOLOGICO BARRA SQUARE [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBS CENTRO OFTALMOLOGICO BARRA SQUARE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2002-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MYLENE BRASIL LOPES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MYLENE BRASIL LOPES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00319-2008-061-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Helvecio Savedra Serpa [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nExdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nmanifestar-se sobre CS. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2001-061-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: NEWTON VIEGAS NOBRE ALACID [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON VIEGAS NOBRE ALACID\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00281-2007-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Gaudencio [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca (OAB: RJ 126778 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Plan Servicos Tecnicos de Materiais de Construcao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Gaudencio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2007-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Ribeiro Tavares Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Ribeiro Tavares Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fls 355\r\n\r\nProcesso: 01009-1999-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE OLIVEIRA TORRES JUNIOR [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 157/161 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00627-2006-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arsenio Bittencourt de Faria [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: JF de Campo Grande Montagem de Andaimes Ltda. [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arsenio Bittencourt de Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00336-1995-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MIRANDA DA SILVA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Flavio Carestiato Daniel (OAB: RJ 68611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos com observancia do v.acordao de fls 803/805. .\r\n\r\nProcesso: 00045-2002-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2004-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA, Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo. .\r\n\r\nProcesso: 01227-2006-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Nunes Florentino [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciav Centro Intensivo de Apoio Veterinario Ltda. [Adv. Katia Maria de Morais Araujo (OAB: RJ 128576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciav Centro Intensivo de Apoio Veterinario Ltda., Aut Marcus Vinicius Nunes Florentino\r\n\r\nADEQUAR SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2008-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Janailson Monteiro da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01187-2004-061-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: IRANILDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANILDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o autor com a comprovaçao do valor efetivamente recebido atraves do alvara de n 372/08. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2006-061-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosemeri Ribeiro Gaspar [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosemeri Ribeiro Gaspar\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00780-2002-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA THIAGO DE CASTRO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA THIAGO DE CASTRO, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito de fls 115. .\r\n\r\nProcesso: 00541-2004-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA CARLA BARBOSA ALVES [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: AVA INDUSTRIAL SA [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA CARLA BARBOSA ALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito, pena de remessa ao arquivo, com expediçao de certidao de credito.em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01411-1995-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA AGUIAR [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE BELEZA E PSICOLOGIA MULHER LTDA [Adv. Alexandre de Lima Carvalho (OAB: RJ 80510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIA AGUIAR, Réu INSTITUTO DE BELEZA E PSICO LOGIA MULHER LTDA\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2005-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Pereira da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Pereira da Silva, Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 443 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01318-1999-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2008-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bueno Aires [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: RD Barra Editoracao Eletronica Ltda. [Adv. Alexandre Sfrappini (OAB: RJ 44482 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bueno Aires\r\n\r\nAdequar os seus calculos, em 10 dias,, observando-se os termos da promoçao supra, bem como limitar o valor da multa cominnatoria ao montante do valor do principal. .\r\n\r\nProcesso: 00998-2008-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Marcello Rego da Silva [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (Viação Aérea Riograndense), Em recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A (Viação Aérea Riograndense), Em recuperação Judicial\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00640-2008-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Johnnes Venâncio da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00504-2008-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Aktuell Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00542-2002-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON RIBEIRO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Marcos Abreu e Lima de Sa (OAB: RJ 66516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON RIBEIRO RODRIGUES DE SOUZA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nAdequar os calculos aos termos da promoçao de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 01400-1995-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERREIRA DO DESTERRO [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)], Aut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)], Aut: GILMAR NUNES PEIXOTO [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)], Aut: JONAS NUNES DA SILVA [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)], Aut: JURANDIR BARBOSA SANTOS [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)], Aut: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)], Aut: JADIRLEI DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)], Aut: JAIME LAJE DE ALMEIDA [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)], Aut: JOSE NOEL ROZARIO [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)], Aut: JORGE TORQUATO FILHO [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2009-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Komei Takara [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00245-1999-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DOS SANTOS SOARES [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nComprovar o valor recebido atraves do alvara .\r\n\r\nProcesso: 00845-2002-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme desp de fls\r\n\r\nProcesso: 00588-2008-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiara Cargnin dos Santos [Adv. Sandra Moura Brasil (OAB: RJ 34274 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01042-2006-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiana Valentim Goes Pecanha [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Associacao Pro Matre [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa Ltda., Réu Associacao Pro Matre\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2005-061-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Rodrigues Milho [Adv. Maria Angelica Marcello da Fonseca (OAB: RJ 65951 - D)]\r\n\r\nRéu: Roda Mansa Borracheiro Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Rodrigues Milho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00928-1999-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO LEITE DE ANDRADE [Adv. Walter da Silva Costa Junior (OAB: RJ 17640 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUBE DO BRASIL [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPING CLUBE DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00287-1999-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO OCHIONI LOBO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: HEXA DIVERSOES EMPREEND TURIST COMERCIAIS LTDA [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO OCHIONI LOBO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2007-061-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Nunes Pereira [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nRéu: Solider Recuperadora de Credito Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Nunes Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00654-2008-061-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Simine Soares dos Santos [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessório Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MECB Artesanato e Acessório Ltda.\r\n\r\n'Ante a homologaçao de fl 68 , reconsidero o comando de fl 70, devendo a rda garantir o juizo e interpor embargos a execuçao para discutir qualquer materia relativa aos calculos.\" .\r\n\r\nProcesso: 01756-1996-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUSA DOS SANTOS GUERRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA DOS SANTOS GUERRA, Aut CLEUSA DOS SANTOS GUERRA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00685-1998-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SERGIO NEVES PRADO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE DIAGNOSTICOS SEPETIBA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE DIAGNOSTICOS SEPETIBA, Aut FERNANDO SERGIO NEVES PRADO\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 00941-2002-061-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: WALESKA DA SILVA MATTOS [Adv. Oribes Bispo da Silva (OAB: RJ 88517 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL FARIA SPERLE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALESKA DA SILVA MATTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2006-061-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonatas Valenca Opazo [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Valenca Opazo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00812-1998-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA VICENTE [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: I A PROMOCAO E PUBLICIDADE EDITORA RAIZES [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA VICENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00156-2009-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Caldas Barbosa Filho [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Extrajudicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Extrajudicial)\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00552-2006-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Souza Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Souza Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme desp de fls\r\n\r\nProcesso: 00614-2006-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Ferreira Rabello [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Electronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Ferreira Rabello\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, conforme fls 150. .\r\n\r\nProcesso: 01294-2005-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josileuco de Macedo Ramos [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Intermediacao e Representacao Ltda [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)], Réu: Renaissance Brasil Hotelaria Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josileuco de Macedo Ramos, Réu Renaissance Brasil Hotelaria Ltda, Réu Starcoast Assessoria Intermediacao e Representacao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 252/253 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01311-2000-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA FEITOSA DE LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: WALFLEX CONFECÇÕES [Adv. Vanilda de Medeiros Muller (OAB: RJ 89269 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA FEITOSA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00574-2007-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Cruz Almeida Borges [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Cruz Almeida Borges\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme desp de fls\r\n\r\nProcesso: 01285-2004-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO ALLAN DA SILVA MESQUITA [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: BMA SERVICE ENTREGAS RAPIDAS LTDA [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)], Réu: CX BUREAU DE IMPRESSAO LTDA [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMA SERVICE ENTREGAS RAPIDAS LTDA, Réu CX BUREAU DE IMPRESSAO LTDA\r\n\r\nPagar cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execuçao.i .\r\n\r\nProcesso: 01206-2002-061-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: VANILZA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA CONCEICAO ROCHAS MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILZA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nFornecer o numero do CPF da rda, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00033-1995-061-01-00-4 - CauInom\r\n\r\nRqte: SADY CASEMIRO DOS SANTOS [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SADY CASEMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 421. .\r\n\r\nProcesso: 00545-2002-061-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELE TEIXEIRA LEITE [Adv. Fernanda Vianna Mancano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: PV ARTES GRAFICAS E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE TEIXEIRA LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00620-2008-061-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: José Oliveira da Costa [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Games Empreendimentos Comerciais Ltda. [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Oliveira da Costa, Réu Magic Games Empreendimentos Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 50/51 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01187-2008-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria Garcez Oliveira da Fonseca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01181-2004-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMIR PEREIRA BARBOSA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: TEXTIL BRASILINHO SA - MASSA FALIDA DE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMIR PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2008-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Andrade Correa [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Andrade Correa , Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos de declaraçao do rte e, no merito, REJEITO-OS....... .\r\n\r\nProcesso: 00662-2005-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Silva Henrique [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda. [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton da Silva Henrique\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01359-2008-061-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Santiago Câmara [Adv. José Augusto Dias de Souza Borgonovi (OAB: RJ 143964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01544-2004-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIAN CASTILHO DE ARAUJO MARINS [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Boa Vista Festa e Eventos Ltda-Me [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIAN CASTILHO DE ARAUJO MARINS, Réu Vale Boa Vista Festa e Eventos Ltda-Me\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de flsa 314. .\r\n\r\nId: 859223"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00427-2006-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Adao Menezes Santana [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Ambev de Previdencia Privada [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Adao Menezes Santana, Réu Instituto Ambev de Previdencia Privada\r\n\r\nÀs partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sobre esclarecimentos de fls. 191/195 .\r\n\r\nProcesso: 00420-2007-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva de Jesuz [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Silva de Jesuz\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00445-2009-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina Serpa Garcia [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cristina Serpa Garcia \r\n\r\nÀ parte autora sobre a not. devolvida de fls. 331/332 .\r\n\r\nProcesso: 01049-2009-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Anastácio Teixeira [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Sistemas de Cópias e Impressoras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Anastácio Teixeira \r\n\r\nÀ parte autora sobre as notificações devolvidas .\r\n\r\nProcesso: 00300-2003-062-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSELY GOMES MOTA [Adv. Jaqueline Teixeira (OAB: RJ 101883 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: QUARTI RIO MANUTENCAO PATRIMONIAL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELY GOMES MOTA\r\n\r\nÀ parte autora sobre as notificações devolvidas .\r\n\r\nProcesso: 00534-2007-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicio de Freitas Alves [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRéu: k e K Flores e Cestas Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu k e K Flores e Cestas Ltda.\r\n\r\nÀ Ré sobre fls. 31/32 .\r\n\r\nProcesso: 00386-2007-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Inacio Padillia de Mello [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Inacio Padillia de Mello\r\n\r\nAo recorrido sobre RO adesivo de fls. 258/270 .\r\n\r\nProcesso: 00925-2002-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA ROCHA PETRONILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA INDUSTRIA COM PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUA NOVA INDUSTRIA COM PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00472-2007-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Cartel Posto de Servico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves da Silva\r\n\r\nÀ parte autora sobre as notificações devolvidas .\r\n\r\nProcesso: 01449-2008-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison March Lage [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagonal Vendas e Assessoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison March Lage\r\n\r\nÀ parte autora sobre as notificações devolvidas .\r\n\r\nProcesso: 00529-2007-062-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogeria Eugenio Barreto [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Eugenio Barreto\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fl. 37 .\r\n\r\nProcesso: 00538-2004-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO FERNANDES GALVAO [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BELLA DO OESTE MASSAS LTDA [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro (OAB: RJ 44645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO FERNANDES GALVAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00869-2002-062-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE LIMA [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA TOURAO LTDA [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 101088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE LIMA, Réu CHURRASCARIA TOURAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 12/13 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... .\r\n\r\nProcesso: 00530-2005-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador de Almeida [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador de Almeida\r\n\r\nIndique a parte autora meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 00519-2008-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Nunes de Castro [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Renato Materiais de Construção Ltda. [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Renato Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo, devendo comprovar as custas e o depósito recursal, corretamente recolhidos .\r\n\r\nProcesso: 00520-2007-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Leite [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00516-2008-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Baptista de Oliveira [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Baptista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 252: \" A gratuidade de justiça foi indeferida pelos fundamentos de fl. 250 da sentença. Denego seguimento ao RO, por deserto.\" .\r\n\r\nProcesso: 00516-2007-062-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Karen dos Santos Guimaraes [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel (OAB: RJ 44379 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcel e Chaplin Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcel e Chaplin Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00517-2008-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Coelho da Costa [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00515-2008-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Veríssimo Barbosa do Amaral [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Bahiense Ltda. ME [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Bahiense Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00507-2006-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jose de Andrade [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nRéu: All America Latina Logistica Intermodal S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jose de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução .\r\n\r\nProcesso: 00568-2008-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc Assessoria Administração e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com a indicação do endereço atual da empresa e/ou sócios, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00576-2005-062-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Carolina Zeferino [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica a Ré intimada a comprovar a obrigação de fazer, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00557-2006-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Lopes Farias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Lopes Farias\r\n\r\nÀ parte autora sobre fls. 177/179 .\r\n\r\nProcesso: 00559-2002-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR CARVALHO SANTOS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀ Exequente. .\r\n\r\nProcesso: 00574-2003-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MONTEIRO MOREIRA DA SILVA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MONTEIRO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com a liquidação do julgado, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00570-2008-062-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Maria Pessoa dos Santos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Pessoa dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora com os endereços atuais da ré e/ou sócios, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00560-2006-062-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Domingas Veras de Almeida [Adv. Regina Maura Rebelo Brasil (OAB: RJ 102877 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Antonio Monteiro [Adv. Armando Simonsen Monteiro (OAB: RJ 45603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Antonio Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00673-2001-062-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CLEMENTINA BAPTISTA CALHEIROS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: JURALIC S REFEICOES E BUFFET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CLEMENTINA BAPTISTA CALHEIROS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT/RDA FL. 110 .\r\n\r\nProcesso: 00553-2004-062-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE SOARES NOGUEIRA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA REAL DE ENGENHARIA TLDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE SOARES NOGUEIRA\r\n\r\nÀ autora sobre fls. 176/183 .\r\n\r\nProcesso: 00631-2005-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRANDA E VELOSO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves da Silva\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FLS. 66/68. .\r\n\r\nProcesso: 00613-2006-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Rodrigues Ambrozione Inacio [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Samuel da Silveira Cerqueira [Adv. Lucy Dalva Moreira Esteves (OAB: RJ 33834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samuel da Silveira Cerqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00566-2006-062-01-00-6 - Monito\r\n\r\nRqte: Sandra dos Santos Dias [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRqdo: Internet Facil Tecnologia da Informacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sandra dos Santos Dias\r\n\r\nÀ parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00557-2003-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO FERREIRA LOPES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO FERREIRA LOPES\r\n\r\nÀ parte autora sobre os embargos à execução de fls. 243/255 .\r\n\r\nProcesso: 00597-2007-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Batista de Souza [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Sul Hotel S.A. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Batista de Souza\r\n\r\nVista a parte autora fl. 111 .\r\n\r\nProcesso: 00540-2005-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Souza Viana [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Souza Viana\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento de fl. 421. Adeque o Autor seus cálculos, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00546-2008-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio dos Santos [Adv. Maristela Fontes de Oliveira (OAB: RJ 79132 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Produtos e Alimento Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio dos Santos \r\n\r\nVenha a parte autora com o depósito, em parcelas .\r\n\r\nProcesso: 00628-2004-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CARLA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BSN VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CARLA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nIndique a autora os meios para prosseguimento na execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00635-2001-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SOARES FLORENCIO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SOARES FLORENCIO\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FL, 92 .\r\n\r\nProcesso: 00599-2008-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Mello [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00647-2006-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto de Araujo Melo [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: LUIZ OTAVIO ZAHAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto de Araujo Melo\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FL. 211 .\r\n\r\nProcesso: 00610-2008-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan da Silva Lima [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivan da Silva Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00636-2003-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SALDANHA CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). DEVERA A RE AINDA COMPROVAR O RESTABELECIMENTO DO AUXILIO ALIMENTACAO. DESP. FL. 215 \r\n\r\nProcesso: 00638-2008-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Souza Castro [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Deljaick Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Souza Castro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2001-062-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ GARCIA LEMOS [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA F.DE J ESCOBAR ENGENHARIA COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ GARCIA LEMOS\r\n\r\nVISTA A PARTE CONTRARIA FL. 144/145. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2001-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA ANGELICA LIMA BORBA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). ..INDEFIRO A APLICACAO DO ART. 475-J DO CPC.... DESP. FL.402 \r\n\r\nProcesso: 00718-2008-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Alves de Faria [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Alves de Faria\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2001-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON IZIDORO FERREIRA DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON IZIDORO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 00718-2007-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gomes da Costa Magalhaes [Adv. Maria Cristina de Andrade Freire (OAB: RJ 134390 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Gomes da Costa Magalhaes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias FL. 297/316\r\n\r\nProcesso: 00703-2009-062-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transcaroba Transportes de Carga Ltda. [Adv. Telmo Penha da Silva Junior (OAB: RJ 153229 - D)]\r\n\r\nCgto: Johnny França Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transcaroba Transportes de Carga Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante em cinco dias, com o deposito do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2007-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Santos Sales [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRéu: Azotico Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Santos Sales\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da gratuidade de justiça. Denegado seguimento ao RO, por deserto (fl.109) .\r\n\r\nProcesso: 00672-2007-062-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Antunes Junior [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nRéu: Phoenix Consult Solution Informatica Ltda. [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Antunes Junior, Réu Phoenix Consult Solution Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.572,34. Custas de R$ 88,23, devendo ser comprovado com a condenação do principal .\r\n\r\nProcesso: 00712-2008-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Duarte [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Pentafer Serralheria e Divisórias Ltda. ME [Adv. Edir Baptista dos Santos (OAB: RJ 75192 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Duarte\r\n\r\nVenha a parte autora retirar as guias ora apresentadas em 48 horas. (desp. fl. 95). .\r\n\r\nProcesso: 00684-2007-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ferreira Vieira [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GL Events Centro de Convencoes Ltda\r\n\r\n...NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos pela segunda ré GL e DOU PROVIMENTO aos embargos opostos pelo Reclamante... .\r\n\r\nProcesso: 00697-2004-062-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELLE SILVA DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Aut MICHELLE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 242, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.046,46. Custas de R$ 20,23. .\r\n\r\nProcesso: 01683-2006-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santana dos Santos [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santana dos Santos, Réu GPS Predial Sistemas Seguranca Ltda., Réu Supervia Concessionaria de Transporte S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 284/286 que julgou EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO os pedidos de adicional de 50% e 100% de horas extras e reflexos, bem como periculosidade e reflexos, e IMPROCEDENTES os demais pedidos..... .\r\n\r\nProcesso: 00128-2002-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOMINGUES [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nRéu: PHONE SERVICE COM SERV TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOMINGUES, Réu PHONE SERVICE COM SERV TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 148/150 que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMATÓRIA.... .\r\n\r\nProcesso: 00633-2009-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neori Rossi [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neori Rossi , Réu Porcão Rios Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 181/184 que julgou PROCEDENTE EM PARTE a Reclamatória.... .\r\n\r\nProcesso: 00659-2006-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Bernardino Chagas [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Bernardino Chagas\r\n\r\nÀ parte autora sobre fls. 57/68 .\r\n\r\nProcesso: 00670-2006-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza da Silva Rocha [Adv. Antonio Ramundo (OAB: RJ 127509 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Panificacao Petitpan Ltda. [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia e Panificacao Petitpan Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nId: 869980"
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                                "Edital de Citação para Execução - 11/11/2009\r\n\r\n00488-2004-062-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO LUIZ DO REGO\r\n\r\nExecutado: ARAUTO FARIAS CONSTRUCOES LTDA,CONSTRUTORA MELLO JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado ARAUTO FARIAS CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.147,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00454-2003-062-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: CLEBSON RODRIGUES PINTO e Outros\r\n\r\nExecutado: NARCISO IMOVEIS LTDA A/C JAIRO FACURY WIGG,Jairo Facury Wigg\r\n\r\nPelo presente fica citado NARCISO IMOVEIS LTDA A/C JAIRO FACURY WIGG, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.594,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jairo Facury Wigg,Jairo Facury Wigg\r\n\r\nPelo presente fica citado Jairo Facury Wigg, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.594,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00449-2002-062-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: RONILDO JOAO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES,LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES\r\n\r\nPelo presente fica citado PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.009,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES,LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES\r\n\r\nPelo presente fica citado NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.009,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES,LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.009,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00452-2003-062-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO JOSE ALVARES\r\n\r\nExecutado: EVANDRO GONZALEZ LIMA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,EG LIMA CONSTRUCOES LTDA,ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado EVANDRO GONZALEZ LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.929,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA ,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,EG LIMA CONSTRUCOES LTDA,ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.929,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EG LIMA CONSTRUCOES LTDA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,EG LIMA CONSTRUCOES LTDA,ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado EG LIMA CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.929,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00691-2002-062-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CLAUDIO DA CRUZ e Outros\r\n\r\nExecutado: ROGERIO MACHADO,FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGERIO MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.849,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01527-1997-062-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MAURICIO DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nExecutado: Demerval Candido da Costa,FRIMOL INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA,Carlos Antonio Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Demerval Candido da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 390.303,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRIMOL INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA,FRIMOL INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA,Carlos Antonio Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado FRIMOL INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 390.303,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Antonio Costa,FRIMOL INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA,Carlos Antonio Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Antonio Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 390.303,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869998"
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                            "870003": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00264-2008-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mario dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha De Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DO PEDIDO: a) gratuidade de justiça; b) que seja declarada a responsabilidade subsidiária da Segunda Reclamada; c) aviso prévio; d) pagamento do saldo salarial (16 dias); e) pagamento de férias vencidas em dobro 2007; f) pagamento de férias proporcionais 2008 à razão de 02/12 avos; g) pgto de 13º salário 2007 integral; h) pgto de 13º salário 2008 proporcional (02/12 avos); i) pgto de multa de 40% do FGTS...; j) indenização por danos morais...; k) multa do art. 477 da CLT; l) aplicação do art. 467 da CLT....\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870003"
                            ],
                            "870006": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00094-2002-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan do Amaral Menezes\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2002-062-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: DIANA MORAIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870006"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "854872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23-09-09\r\n\r\nEdital de Intimação – 23/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00945-2007-066-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Nunes dos Santos\r\n\r\nRéu: Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ, Labor Rio Cooperativa Trab. Profissionais das Areas de Servicos Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Labor Rio Cooperativa Trab. Profissionais das Areas de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00807-2001-066-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: JPS TRANSED TRANSPORTES LTDA, SENDAS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m JPS TRANSED TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00514-2001-066-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MARIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MOVIMENTO MARE LIMPA\r\n\r\nPelo presente fica m MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2007-066-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Xavier da Costa\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG Rio\r\n\r\nPelo presente fica m Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854872"
                            ],
                            "854859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEIDENTE DO DIA 24-09-09\r\n\r\nProcesso: 02346-1999-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: INÁCIA RAMOS DE LIMA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut INÁCIA RAMOS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01773-2003-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DE SOUZA ALVES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01570-2001-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DA SILVA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira (OAB: RJ 31767 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNACON ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01445-2007-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Faria de Souza Santos [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistema Cooperativa Trabalho Prof. Processamento Dados Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Faria de Souza Santos, Réu Tecnocoop Sistema Cooperativa Trabalho Prof. Processamento Dados Ltda., Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01564-2006-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alexandre Brito [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alexandre Brito, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2008-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Silva Martins [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Revolução Serviços de Carregamento e Descarga Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson da Silva Martins\r\n\r\nFornecer o atual endereço da rda ou de seus sócios(nesse caso vir com o contrato social), em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 01325-2005-066-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Pereira Anastacio [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intertel Comercio e Construcao Ltda., Aut Juarez Pereira Anastacio, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl129/130, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01218-1997-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR DE OLIVEIRA RUELA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento das diferenças apuradas, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01047-2007-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Martins da Silva [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Martins da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudelino Martins dos Anjos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01133-2004-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA REGINA DE ANDRADE FERNANDES [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: WIRNNER CENTRO DE ENSINO AVANCADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA REGINA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00998-2008-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Pereira Salvador [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Drogaria da Abolição Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria São Lourenço Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria São Lourenço Ltda., Réu Nossa Drogaria da Abolição Ltda.\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00961-2008-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erickson Klotz [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VPSC-Varig Participações em Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPTA-Varig Participação Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - VARIGLOG [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erickson Klotz, Réu Fundação Ruben Berta, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Réu Varig Logística S.A. - VARIGLOG, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu VPSC-Varig Participações em Serviços Complementares S.A., Réu VPTA-Varig Participação Transportes Aéreos S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00955-2002-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA GONCALVES MENEZES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA GONCALVES MENEZES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00944-2006-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stenildo da Silva [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stenildo da Silva, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 00807-2001-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: JPS TRANSED TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR LIMA DO NASCIMENTO, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00945-2007-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Nunes dos Santos [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ [Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto (OAB: RJ 89664 - D)], Réu: Labor Rio Cooperativa Trab. Profissionais das Areas de Servicos Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ, Aut Monica Nunes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00900-2006-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Luis Mariano Carvalho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Luis Mariano Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2005-066-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Jacana de Mello da Conceicao [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Jacana de Mello da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Luiz de Lima [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz de Lima, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda., Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00784-2007-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Souza Silvestre [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda., Aut Sidney de Souza Silvestre\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00542-2009-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Rosa [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelly s de Cabo Frio Representações Comerciais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle da Silva Rosa \r\n\r\nFornecer o atual endereço da rda ou de seus sócios(nesse caso vir com o contrato social), em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00684-2008-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves da Costa [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alves da Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2005-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Felix de Oliveira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Santa Isabel Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Felix de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00488-2000-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIR MORAES DAS CHAGAS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: REMAC BIOMEDICA COMERCIAL LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIR MORAES DAS CHAGAS, Réu REMAC BIOMEDICA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar cienica da decisao de fl., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00514-2001-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MARIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA MARIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00446-2001-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO AVELINO DA SILVA [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRéu: FRADE COMERCIO DE FLORES LTDA [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas (OAB: RJ 97605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO AVELINO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00253-2006-066-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Almeida dos Santos [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Spazioso Di Rio Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Almeida dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2005-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Napoleao Lessa [Adv. Marcelo Benevento Perez (OAB: RJ 77362 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexibras Tubos Flexiveis Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Napoleao Lessa, Réu Flexibras Tubos Flexiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00404-2009-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Peixoto Dutra [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Peixoto Dutra \r\n\r\nFornecer o atual endereço da rda ou de seus sócios(nesse caso vir com o contrato social), em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00362-2008-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geroncio dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: Condomínio Bora Bora\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda, Aut José Geroncio dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00175-2002-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SILVIA CACHAPUZ RIEVERS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Sergio da Silva Pereira (OAB: RJ 25604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut MARIA SILVIA CACHAPUZ RIEVERS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl...479 \r\n\r\nProcesso: 00217-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo da Silva Castro [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo da Silva Castro, Réu Universidade Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 40575,5907 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00195-2009-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Lima [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2007-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Xavier da Costa [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG Rio [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG Rio, Aut Jose Antonio Xavier da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00141-2001-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GRIGORIO PINTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA A/C SOCIO [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GRIGORIO PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00098-2001-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO AUGUSTO PEREIRA [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE JCS ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00071-2009-066-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira da Silva [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira da Silva, Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl...37, em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01619-2006-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juaciara Alves dos Santos [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: Somacooper Cooperativa Trab. Prof. Manip. Conf. Valores Doc. Producao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juaciara Alves dos Santos\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00069-2005-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Sanches Pereira [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. Rio de Janeiro Marriott Hotel [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Starcoast - Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda. [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. Rio de Janeiro Marriott Hotel, Réu Starcoast - Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 02166-1999-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VENICIUS BIANCHI DE AZEVEDO [Adv. Max Antonio Meinig (OAB: RJ 46095 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VENICIUS BIANCHI DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.257. \r\n\r\nProcesso: 02017-1995-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIO HENRIQUE MATOS BEZERRA [Adv. Katia Egypto Rosa Virgolino (OAB: RJ 90480 - D)]\r\n\r\nRéu: KIWI INFORMATICA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIO HENRIQUE MATOS BEZERRA\r\n\r\nJ. Diga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01693-1999-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DE MORAES [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira (OAB: RJ 69917 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 8539666,2218 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01673-2006-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Mendes da Silva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Esperanca Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Mendes da Silva\r\n\r\nDefiro a vista requerida por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01670-2001-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles (OAB: RJ 57470 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS CONTRUCAO [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 336348,9942 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01656-1995-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ROBERTO ALVES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Parana Companhia de seguros (sucessora de Bemge Seguradora S/A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR ROBERTO ALVES\r\n\r\nDefiro por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01305-2000-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERNECK LUIZ GONCALVES [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERNECK LUIZ GONCALVES\r\n\r\nJ. Defiro. Int. \r\n\r\nProcesso: 01244-1996-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com a complementação do deposito, conf. promoção de fl. 274, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01221-2005-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Silva Neves Barcellos [Adv. Waldir Menezes de Andrade (OAB: RJ 106057 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Vapt-Vupt Ltda. ME [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza Vapt-Vupt Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01205-2004-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DIAS NOGUEIRA [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora (OAB: RJ 116193 - D)]\r\n\r\nRéu: IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DIAS NOGUEIRA\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01198-2008-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Araújo [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil S.A. (Sucessora de Cisper S.A.) [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Araújo \r\n\r\nJ. Diga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01146-2008-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César dos Santos Mendonça [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC – ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César dos Santos Mendonça, Réu SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC – ARRJ\r\n\r\nJ. Dê-se vista as partes por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00992-2008-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Cesar Araujo Pimenta [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nRéu: Midra Consultores Associados S/C Ltda. [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Midra Consultores Associados S/C Ltda., Aut Raimundo Cesar Araujo Pimenta\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00989-1998-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: T M A CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA\r\n\r\nJ. Diga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00959-2008-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Marcondes Ferreira [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTH EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Marcondes Ferreira , Réu NUTH EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00872-2008-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Moreira Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: PHP Tec. Indústria e Comércio Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Edson Barroso Fernandes (OAB: RJ 16688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Moreira Silva, Réu PHP Tec. Indústria e Comércio Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00784-2005-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Reis e Silva [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJ. Diga a parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00761-2007-066-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Jairo Cosmo da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaap Pintura Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Jairo Cosmo da Silva\r\n\r\nJ. Diga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00712-2005-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Albino [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Albino\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2006-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Santos de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Santos de Oliveira\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00612-2004-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO TEIXEIRA NEVES [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO TEIXEIRA NEVES\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00556-2006-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Jones Mendes [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00541-2008-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Henrique Ferreira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Henrique Ferreira, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nJ. Dê-se ciencia as partes, devendo a ré comprovar o depósito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00339-2008-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Salgado Mael [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Salgado Mael, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00230-1996-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLDENIR MOSA PEREIRA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRéu: VEFERRUS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Antonio Manoel de Santa Rosa (OAB: RJ 69534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VEFERRUS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nDefiro por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00163-1999-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MARCIO LEAO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nJ. À parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 00035-2005-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Donato Dias [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Serauco Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda, a/c Gastao Loureiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo Donato Dias\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 1239733,9773 IDTR .\r\n\r\nId: 854859"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24-09-09\r\n\r\nEdital de Notificação – 24/09/2009\r\n\r\nProcesso: 01420-2003-066-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: SPORTGLASS OCULOS LTDA, Roberto Maurício Rezende Barbosa, Fabio Luiz Rezende Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Maurício Rezende Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 243982,54 IDTR, custas R$ 40,00, INSS R$ 127,78 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 01420-2003-066-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: SPORTGLASS OCULOS LTDA, Roberto Maurício Rezende Barbosa, Fabio Luiz Rezende Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Luiz Rezende Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da reclamada, em 10 dias, sob pena da execução recair sobre seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2005-066-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Neil Barbosa Pereira\r\n\r\nRéu: Garagem e Posto Lubrificacao Barreiros Ltda., GUSTAVO LOURENÇO FERREIRA, Alexandre Duarte Marine\r\n\r\nPelo presente fica m GUSTAVO LOURENÇO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a2789338,43 IDTR, INSS R$ 11.900,93, custas R$ 640,00 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00292-2000-066-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Andreia Baptista de Oliveira Rocha, Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Andreia Baptista de Oliveira Rocha, Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 532420,27 IDTR, ou indiquem bens livres e desembaraçados da sociedade para satifação do credito do autor, respeitando a gradação de que se trata o art 655, CPC, tudo sob pena de arcar com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 01523-2004-066-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS EM MESA DE EXAME\r\n\r\nPelo presente fica m COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS EM MESA DE EXAME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 470665,57 IDTR, custas R$ 80,00, INSS R$ 210,95, IR R$ 43,23 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00470-2004-066-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE FORTES VIEIRA\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, EDSON PEREIRA CAMPOS, Carla Julio Matheus da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Carla Julio Matheus da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré, em 10 dias, sob pena da execução recair sobre seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 00035-2005-066-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Donato Dias\r\n\r\nRéu: Serauco Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda, a/c Gastao Loureiro, Serauco Servicos e Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Serauco Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda, a/c Gastao Loureiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 1239733,9773 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854861"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24-09-09\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 24/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00191-2009-066-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Marçal da Silva\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydomir Lago da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/03/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos:a-reconhecimento vinculo empregaticio do periodo 17/11/03 a 28/02/07 com a primeira ré, com a devida anotação do contrato de trabalho do autor com data da admissao, demissao e salario;b-condenação subsidiaria da segunda ré ao pagamento das verbas abaixo;c-pagamento aviso previo 30 dias;d-pagamento multa art 477, CLT;e-pagamento ferias vencidas acrescidas de 1/3;f-pagamento ferias prop periodo 2007 4/12 avos acrescidas 1/3;g-pagamento 13 salario prop 2003 2/12 avos;h-pagmaento 13 salario integral 2004;i-pagamento 13 salario integral de 2005;j-pagamento 13 salario integral 2006;k-pagamento 13 salario prop 2007 3/12 avos;l-devollução em dobro da quantia de R$ 100,00 exigida pela 1ª ré para ingresso na cooperativa ;m-pagamento do FGTS 8% de todo o laboral além da multa fundiária de 40%;n-pagamento da indenização compensatoria de sssenta salarios minimos ao autor a titulo de perdas e danos face o nao recolhimento do PIS;o-pagamento das horas extras;p-pagamento do intervalo intrajornada nao usufruido art 71, paragrafo 4 da CLT;q-pagamento da multa de 50% art 467, CLT, tendo em vista o nao pagamento das parcelas incontroversas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854864"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01621-2008-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Pereira dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Vilma de Souza Matias [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Wanda Lemos Coutinho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Francisco de Miranda Merola [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01101-2006-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Ferreira Mesquita [Adv. Jacira Conceição Rigaud (OAB: RJ 115257 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Mario Freire [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: Maria da Gloria Pereira da Silva Freire [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Ferreira Mesquita, Réu Maria da Gloria Pereira da Silva Freire, Réu Paulo Mario Freire\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 114.706,73 (9.476.355,11 TRs pro-rata), já deduzidos os depósitos recursais e os Honorários Advocatícios, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Custas e Despesas de execução: R$ 2.852,92 , via DARF, código 8019; c) Honorários Advocatícios: R$ 21.771,91 (1.798.659,51TRs pro-rata), a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS. \r\n\r\nProcesso: 01105-2005-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Andrade Costa [Adv. Heloisa Helena Holzer (OAB: RJ 74721 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir de Andrade Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 17.218,79(1.422.509,24 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 3.199,97 (264.361,58 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 1.418,88 (117.218,89 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 522,75, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01496-2004-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA MARIA PINTO [Adv. Jorge Luiz Rodrigues Duarte (OAB: RJ 124827 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA PROTECH DA TIJUCA LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA MARIA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, bem como, contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01053-2007-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio dos Santos Lacurte [Adv. Katia Nehrer Sequeira (OAB: RJ 60730 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informática Ltda., Aut Marco Aurelio dos Santos Lacurte\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 5.924,19 (489.419,59 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 689,90 (56.995,24 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 238,23 (19.681,14 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 223,25, via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 00422-2009-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Consolação Martins Coelho [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Canarinho [Adv. Renato Flores Cerqueira (OAB: RJ 133851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Canarinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00376-2009-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvaneide Ferreira Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviço de Limpeza Ltda. (Massa Falida de), Réu: Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. , Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvaneide Ferreira Santos \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00381-1996-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARVALHO GOMES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARVALHO GOMES\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo requerida, por 05 dias, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa, conforme despacho de fl. 322. \r\n\r\nProcesso: 01544-2002-067-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERTO DA SILVA [Adv. Lusinete Monzato Oliveira de Souza (OAB: RJ 66187 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.421. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01240-2004-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS VIANNA DAS NEVES [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOAO CARLOS VIANNA DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 703, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01514-2004-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN DO AMARAL PEREIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ABN AMRO REAL SA, Rcte FRANKLIN DO AMARAL PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 29.005,56 (2.396.258,59 TRs pro-rata), já deduzido o depósito recursal, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 8.416,84 (695.346,86 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 6.454,60 (533.238,54 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 430,11 , via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00883-2008-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Vanessa Cruz Gomes [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações - IBBCA [Adv. Monica Basus Bispo (OAB: RJ 113800 - D)], Réu: UNIMED - Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações - IBBCA, Aut Paula Vanessa Cruz Gomes, Réu UNIMED - Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Deverá ainda, o Autor e a 1ª Ré contra-arrazoarem o Recurso Ordinário, interposto pela 2ª Ré, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 01681-2005-067-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio da Vitoria de Sousa [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: PHP Tec Industria e Comercio Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Vitoria de Sousa, Réu SHELL BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 1.009,95 (83.435,52 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 1.328,35 (109.740,00 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 1.156,14 (95.513,34 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 164,53, via DARF, código 8019; e) Multa de 20% por litigância de má-fé: R$ 2.091,28 (172.768,52 TRs pro-rata), a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01725-2005-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Tayao [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Tayao, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 121.632,67 (10.048.533,19 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 40.331,71 (3.331.954,51TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 23.739,66 (1.961.222,67 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 160,00, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00995-2002-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEL BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVIMED ASSESSORIA EM ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 155127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEL BARBOSA DE ARAUJO, Réu PREVIMED ASSESSORIA EM ASSISTENCIA MEDICA LTDA\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 27/11/2009, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 526. \r\n\r\nProcesso: 01088-2002-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA CARMEN CONCEICAO DURAN TEIXEIRA [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS CONCURSOS E VESTIBULARES LTDA [Adv. Luciana Mendonca de Medeiros (OAB: RJ 85298 - D)], Réu: AIDEA MONTEIRO MASSAD, Réu: RICARDO CESAR MASSAD\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOS CONCURSOS E VESTIBULARES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do cálculo de fl. 48, devendo comprovar o recolhimento previdenciário atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00065-2007-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Borges da Silva [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho (OAB: RJ 34471 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 683. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00173-2009-067-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Oliveira dos Santos [Adv. Simone Martins Magalhaes Visintainer (OAB: RJ 150175 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Oliveira dos Santos \r\n\r\nRefazer seus calculos, observando os termos do despacho de fl. 84. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2008-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Oliveira Martins [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhar Producoes Fotograficas e Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Oliveira Martins\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 27/11/2009, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 00319-2009-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Pereira de Sousa [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda., Aut Marlon Pereira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.64. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00256-2000-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ORTIZ LIMA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ORTIZ LIMA\r\n\r\nDeverá fornecer o número do CPF, a fim de que sejam liberados os alvarás. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00034-2009-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos Ribeiro de Souza [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Coplase Engenharia Ltda. , Réu: Coplase Engenharia Ltda. n/p sócia Denise Queiroz Di Iulio, Réu: Coplase Engenharia Ltda. n/p sócio Jader Charles Malafaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carlos Ribeiro de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 48 e fonecer o atual endereço da ré, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2009-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais , Aut Sidney da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00299-2004-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO DA SILVA LOBO FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO DA SILVA LOBO FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme parâmetros fixados à fl. , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00180-1996-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEMI BATISTA DOS SANTOS REPRESENTADA POR NELSON SALUSTIANO DOS SANTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEMI BATISTA DOS SANTOS REPRESENTADA POR NELSON SALUSTIANO DOS SANTOS \r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidacao, observando os valores acolhidos pelo Juízo nos autos da carta de sentença, conforme planilhas de fls.408/409, no prazo de 10(dez) dias. Autoriza-se, desde já, conforme decisão de embargos de fls.449, o cálculo do imposto de renda mês a mês. .\r\n\r\nProcesso: 00152-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gleriston Silva Carvalho [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Alves Antunes - Quiosque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gleriston Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. Custas de R$ 340,00, calculadas sobre o valor de R$ 17.000,00, valor da causa, pelo Autor, dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 00148-2006-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilana Souza Castro [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip n/p Roge Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilana Souza Castro\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00055-2009-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilza de Souza Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima dos Santos\r\n\r\nDeverá fornecer a qualificação completa da representante legal do Espólio de Nilza de Souza Araujo, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00408-2006-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Fernandes [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: RQT Instalacoes Ltda. ME, Réu: Fabio Alves da Silva, Réu: Alessandro do Valle Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Fernandes\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00404-2007-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philip Daniel Toledano [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - Variglog [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: S.A. - Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Philip Daniel Toledano\r\n\r\nDeverá comprovar o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do RE 583.955, no prazo de 10 dias, sob pena de renovação do prazo de suspensão determinado anteriormente. \r\n\r\nId: 869394"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00981-2001-071-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERLANDA DE VASCONCELOS FERREIRA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERLANDA DE VASCONCELOS FERREIRA, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2009-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudilene Grenha Agudão [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudilene Grenha Agudão \r\n\r\nEsclareça a autora a que diferença se refere. \r\n\r\nProcesso: 01325-2007-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cordeiro de Mattos [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tema Tecnologia Educacional Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00201-2007-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Maranhao da Cruz [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00621-2004-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO NIEDZEILSKI [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO NIEDZEILSKI\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01329-2003-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CEZAR BOGEA DA COSTA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA\r\n\r\nObserve a Reclamada que as custas cobradas, referem-se a execução, venha com o pagamento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01210-2006-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Shiose [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Shiose\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00629-2002-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON GARCIA DE ARAUJO [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDA COMERCIO DE BEBIDA E ALIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON GARCIA DE ARAUJO\r\n\r\nObserve o autor que os veículos de propeiedade da Re e de seus sócios , localizados no Banco de dados do DENATRAN, ja foram restringidos conforme informações de fls. 111/114. Portanto indique meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01887-1995-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES JUSTINO CARVALHO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES JUSTINO CARVALHO\r\n\r\nDefiro o sobrestamento do feito como requerido pela Autora. (150 dias) \r\n\r\nProcesso: 00994-2008-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter José Freitas da Paixão [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nRéu: Parthshop Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter José Freitas da Paixão \r\n\r\nDefiro o prazo requerido pelo autor. Aguarde-se por 06 meses o depósito integral dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 01742-2002-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO POUÇAS DO AMARANTE [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA RADIOLOGICA OUVIDOR LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO POUÇAS DO AMARANTE\r\n\r\nComprove autor o alegado às fls.200/201. \r\n\r\nProcesso: 00319-2008-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Clayton da Cunha [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Servicos de Aviacao Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Clayton da Cunha, Réu Proair Servicos de Aviacao Ltda.\r\n\r\nPara não prejudicar o direito do autor de ver produzida a prova, sobresto o andamento do presente feito, por seis meses, aguardando a regulamentação. \r\n\r\nProcesso: 01563-2006-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Diniz Duarte [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Diniz Duarte\r\n\r\nDefiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 00040-2005-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Miranda Neuberger [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nRéu: Indaia Logistica Rio Ltda. [Adv. Alessandra Christina de Macedo (OAB: RJ 113349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indaia Logistica Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da União Federal de fls.93/95. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2004-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA SUELI TAVARES PAIVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Aut NORMA SUELI TAVARES PAIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00535-1997-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTIM DIAS RAMOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTIM DIAS RAMOS, Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 02031-1999-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES AREAS JUNIOR [Adv. Caroline Filgueiras Dias da Silva (OAB: RJ 128171 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGSERV SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GOMES AREAS JUNIOR\r\n\r\nIndique autor meios para oprosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01497-2008-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Nolan Cristiano Pereira da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercados Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercados Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 92/96). .\r\n\r\nProcesso: 01034-2004-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AUGUSTO FROZ [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVILINE RESTAURANTE INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AUGUSTO FROZ\r\n\r\nIndique autor meios para oprosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00452-2003-071-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ESTER FAUSTINO DA SILVA [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nIndique autor meios para oprosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00973-2005-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Jorge [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Jorge\r\n\r\nIndique autor meios para oprosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01687-2000-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBER ROCHA RATO [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca (OAB: RJ 63775 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGSERVE SEGURANCA LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER ROCHA RATO\r\n\r\nIndique autor meios para oprosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00415-2008-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilza Soares de Amorim [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Elizeu de Souza Moreira (OAB: RJ 28086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 102/103, ressalvado o INSS. Venha a Re com o valor devido, no prazio de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00213-2008-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Freire de Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Flavio Luiz Teixeira Vasques (OAB: RJ 137493 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Freire de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00774-2005-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Alcantara Teixeira\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 34/35. Venha a Re com o valor devido, no prazio de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01452-1998-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR MANSUR COURI [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 416 v. , ressalvado o INSS. Venha a Re com o valor devido, no prazio de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01392-1997-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL BELEZA NETO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nTer ciencia do calculo do INSS elaborado pela contadora da vara. \r\n\r\nProcesso: 00600-1998-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI DUARTE DOS SANTOS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Teofilo Mansur (OAB: RJ 16086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO, Aut RUI DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nAnte a concordância das partes, homologo os calculos de fls. 328 v. Venha a Re com o valor devido, no prazio de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02263-2000-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE ARAUJO MAXIMO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN COURIER LTDA [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca (OAB: RJ 127329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN COURIER LTDA, Aut SANDRO DE ARAUJO MAXIMO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2005-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Teixeira Alves [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anfa Empreendimentos e Engenharia Ltda., Aut Joao Teixeira Alves, Réu SAP S.A. de Administracao Participacao e Engenharia, Réu Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nTer ciencia da atualização dos calculos, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00707-2006-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Miranda Rangel [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Miranda Rangel, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia da atualização dos calculos, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00108-2009-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Antonio [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Antonio, Réu Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento \r\n\r\nProcedentes todos os pedidos formulados, exceto o pedido de honorarios advocaticios , que improcede. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2009-071-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone da Silva Quintella [Adv. Marta Rosa Vianna Amiel (OAB: RJ 52506 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento, Aut Simone da Silva Quintella\r\n\r\nProcedentes todos os pedidos formulados, exceto o pedido de indenização por danos moraus, que procede em parte e o de honorarios advocaticios, que improcede. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00552-2009-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Comunitária de Educação e Cultura - UCEC [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro, Réu Unidade Comunitária de Educação e Cultura - UCEC\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2005-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alves Pinto Guedes [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: SPG Industria e Comercio de Elevadores Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Alves Pinto Guedes, Réu SPG Industria e Comercio de Elevadores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00812-2008-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivelto Freire Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herivelto Freire Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01301-2008-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Carneiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Arte 2000 Decor Ltda. [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Carneiro, Réu Gesso Arte 2000 Decor Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2009-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique do Nascimento Marques [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut Paulo Henrique do Nascimento Marques \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2008-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Almeida Filho [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso União Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso União Ltda., Aut Jose Rodrigues Almeida Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2008-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Generoso [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva Generoso, Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01132-2009-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magdallena Ribeiro Amorim Bezerra [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Magdallena Ribeiro Amorim Bezerra , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00446-2009-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celestina da Conceição Pedreira Almeida [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celestina da Conceição Pedreira Almeida, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01501-2008-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ântonio Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Monte Castelo Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ântonio Ferreira , Réu Hotel Monte Castelo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2009-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Badia [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermedica Sistema de Saúde S.A. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos Badia , Réu Intermedica Sistema de Saúde S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados, o da parte autora e o da parte re. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01448-2008-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato dos Santos Malaquias [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Marquezine [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato dos Santos Malaquias, Réu Jair Marquezine\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01380-2008-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Sacco de Medeiros [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Padre Anchieta Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Padre Anchieta Ltda., Aut Mauricio Sacco de Medeiros \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00059-2007-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Guaracy Ltda A/c sócia Josely Lopes de Almeida [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Guaracy Ltda A/c sócia Josely Lopes de Almeida, Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2008-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernandes Cabral de Lima [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziranlog Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernandes Cabral de Lima , Réu Ziranlog Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00837-2008-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lima da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóvel Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Lima da Silva, Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imóvel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01120-2007-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos Silva, Réu Transportes Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2009-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Lima Santos [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Epec-AVM Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura A Vez do Mesrtre Ltda. [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Epec-AVM Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura A Vez do Mesrtre Ltda. , Aut Renata Lima Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2005-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alejandro Luis Perez Ibacache [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: DSND Consub S.A. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alejandro Luis Perez Ibacache, Réu DSND Consub S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01072-2009-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Cordeiro da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermedium Serviços Temporários Ltda. [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)], Réu: Laboratório Canonne Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Cordeiro da Silva , Réu Intermedium Serviços Temporários Ltda., Réu Laboratório Canonne Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01639-2006-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Vieiras Nunes [Adv. Mauricio Peres Martins (OAB: RJ 56994 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fraenge Administracao Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fraenge Administracao Construcoes e Reformas Ltda., Aut Maria das Neves Vieiras Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2005-071-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Clemente dos Anjos [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Marques Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvaro Marques Bar e Restaurante Ltda., Aut Washington Clemente dos Anjos\r\n\r\nProcedentes todos os pedidos formulados, exceto os de horas extras e repercussões acessorias que improcede. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01206-2008-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Sergio Alves da Silva [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Silo Engenharia Ltda. [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)], Réu: Arezza RH Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arezza RH Ltda., Aut Severino Sergio Alves da Silva , Réu Silo Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 864288"
                            ],
                            "869557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 09/11/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/12/2009 às 13:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 01272-2003-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE SOUZA LEITE PINHO e Outros. Adv.: Fabio Gusmao Baptista OAB.: RJ 52253 D\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA e Outros. Adv.: Jose Perez de Rezende OAB.: RJ 22019 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 automovel marca Volksvagen, modelo Quantum, GLS 2001, ano fabricacao/modelo: 1995/1995, cor branca, a gasolina, de passageiro, placa LAW 2047, chassi 9BWZZZ33ZSP027402, renavam 640222510, regular estado (bancos e pneus em bom estado), por R$ 9.600,00; 10 cadeiras, assento e enconsto revestidos em tecido verde, com bracos e apoio para escrita em madeira, porta material em ferro preto na parte inferior, pes em metal preto, marca Giroflex, em bom estado, por R$ 200,00, cada, perfazendo R$ 2.000,00; 01 mesa em madeira jacaranda trabalhada, com dois pes tipo coluna e tampo em granito tom rosa, em regular estado, por R$ 1.500,00. avaliado em 13.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Farani, 42, sala 101 , Botafogo, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.100,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869557"
                            ]
                        }
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                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "870185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01687-2002-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: YAN AUGUSTO DE FIGUEIREDO (ESPOLIO DE) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: RECREIO VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: SATURNO TAXI AEREO LTDA [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECREIO VEICULOS LTDA, Réu SATURNO TAXI AEREO LTDA, Aut YAN AUGUSTO DE FIGUEIREDO (ESPOLIO DE)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 200,00 pelas rés.\r\n\r\nId: 870185"
                            ],
                            "870186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01408-2005-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Fernando Silva dos Anjos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Servilog Armazens Gerais e Logistica Ltda. [Adv. Vinicius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Fernando Silva dos Anjos, Réu Servilog Armazens Gerais e Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nprocedentes e improcedentes os da ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01258-2007-072-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Flavio Frazao Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Flavio Frazao Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01168-1996-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO PAULO DE MIRANDA FILHO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO PAULO DE MIRANDA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00170-1996-072-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: COMPANHIA PROGRESSO INDL BRASIL FABRICA BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nCgto: ITALO DOS SANTOS MENDONCA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte COMPANHIA PROGRESSO INDL BRASIL FABRICA BANGU, Cgto ITALO DOS SANTOS MENDONCA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 3. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00270-2002-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC INEPAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00322-2000-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA BATALHA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS NOVA HOLANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA BATALHA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00348-2006-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Souto Mazzei [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2007-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Jose Pereira de Figueiredo [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Xinef Doces Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xinef Doces Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2007-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues Cardozo [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Trasnportes Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues Cardozo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2004-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FERNANDES MAGALHAES [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FERNANDES MAGALHAES\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00478-2003-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JORGE DE CASTRO ZAGALLO [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JORGE DE CASTRO ZAGALLO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00492-2002-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS AGUIAR COSTA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nRéu: HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS AGUIAR COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00083-2005-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: FBTC do Brasil [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 5185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 58, .\r\n\r\nProcesso: 00137-1997-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CASTRO CAAMANO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A\r\n\r\nCiencia expedição alvará n. 418/09, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2000-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL JAVORIVISKI FILHO [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: DEIZIPPEL COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL JAVORIVISKI FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00673-1998-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA FALCAO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAXO WELLCOME SA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXO WELLCOME SA\r\n\r\nCiência da promocao do setor de calculos, no prazo de 5 dias comuns.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00797-2002-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA DO SOCORRO FERREIRA [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTI ATENDIMENTO MEDICO TERAPIA INTENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA DO SOCORRO FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00906-2001-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO DE ARAUJO MORAES [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO DE ARAUJO MORAES\r\n\r\nIndeferido, tendo em vista que não há no termo de acordo de fls. 62 qualquer cláusula determinando correção do valor acordado. .\r\n\r\nProcesso: 00484-2003-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH DOS SANTOS CAMARGO [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: AJM FRANQUIA LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: TCO FRANQUIAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCO FRANQUIAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas fiscais, sob pena de execucao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2003-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DISTRIBUICAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTINS COMERCIO E SERVICOS DISTRIBUICAO SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 14.510,70 = 1.221.758,20 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 02058-2000-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA REGINA ARAUJO FEITOSA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nvir com cálculo de IR e INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01450-1997-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY NASCIMENTO MARINHO DE ALMEIDA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu BANCO ITAU S/A, Aut WANDERLEY NASCIMENTO MARINHO DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 3.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00936-2002-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES VOLTA [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEDRAL TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RODRIGUES VOLTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 01654-1996-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CRISTINA DA SILVA AGUIAR [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: MEZART MOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CRISTINA DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00136-2006-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Conceicao Vieira [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Luis Carlos de Araujo Marques [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Maria da Graca Ferreira Lima [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Maria Clara Lopes Monteiro [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Hugo Humberto Cardoso de Carvalho [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Henrique Claudino Vasconcellos [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Amauri Pedro de Oliveira [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Telmo Jose N. de Almeida [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Jorge Roberto da Silva Paula [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Pedro de Oliveira, Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\ncontraarrazoar RO em 8 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00132-2007-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Arruda Domingo [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Odeval Point Distribuidora Ltda. [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odeval Point Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.Indeferida a gratuidade. .\r\n\r\nProcesso: 00108-2006-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meryellen Silveira de Avila [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Cons. Solo Meio Amb. Des. Agr. Silvic. - COTRADASP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meryellen Silveira de Avila\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2006-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Eduardo Amaral Novaes [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Eduardo Amaral Novaes\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias;\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00107-2007-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Magdalena da Silva Dantas [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Magdalena da Silva Dantas, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00218-1998-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOLORES FERNANDES CORRALES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOLORES FERNANDES CORRALES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00966-2007-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Pinto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2007-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Viegas [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Joao Paulo Carneiro Saraiva (OAB: RJ 95664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Marcia Cristina Viegas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01537-2007-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinval Luiz da Costa [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Elizeu de Souza Moreira (OAB: RJ 28086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01557-1997-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTUNES RUFINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ivone da Cunha Lourenco (OAB: SP 128318 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01562-1995-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO VICTORELLI [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO VICTORELLI\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01580-2003-072-01-00-1 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE ROBERTO DE SOUZA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 01386-2007-072-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Maria do Nascimento [Adv. Andre do Espirito Santo Lima (OAB: RJ 125204 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Pack Embalagens Projetos e Logistica Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria do Nascimento\r\n\r\nIndefiro o requerido por se tratar de Proc.Sum. devendo diligenciar e informar o endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01439-1998-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS PEIXOTO DE AZEVEDO [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nCiência dos extratos de fls. 277/279. .\r\n\r\nProcesso: 01800-2003-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA BIANCA CERQUEIRA FERNANDES [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA BIANCA CERQUEIRA FERNANDES\r\n\r\nCiência de Darf, em 5dias. .\r\n\r\nProcesso: 01637-2003-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE JUSSARA DA COSTA FERREIRA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO CRIANCA DEFIC VISUAL INF JUVENIL BRASIL [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE JUSSARA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 01634-1999-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA CARNEIRO [Adv. Sonia do Amaral Araujo Pereira (OAB: RJ 95309 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. Reiterado., .\r\n\r\nProcesso: 01611-2006-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjane Freitas de Matos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjane Freitas de Matos, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nCiências às partes. .\r\n\r\nProcesso: 01596-2003-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA FERREIRA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 870186"
                            ],
                            "868011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01687-2002-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: YAN AUGUSTO DE FIGUEIREDO (ESPOLIO DE) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: RECREIO VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: SATURNO TAXI AEREO LTDA [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECREIO VEICULOS LTDA, Réu SATURNO TAXI AEREO LTDA, Aut YAN AUGUSTO DE FIGUEIREDO (ESPOLIO DE)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 200,00 pelas rés.\r\n\r\nId: 868011"
                            ],
                            "870188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01332-2008-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia de Medeiros \r\n\r\nRéu: Veloss Serviços Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Veloss Serviços Patrimoniais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/06/2010 às 12:15 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01243-2005-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Raposo Moreira\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/12/2009 às 11:22 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01214-2003-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: YOOK KUEN WEI\r\n\r\nRéu: CANTINA LIDER LTDA, CAFE E BAR GALETO VITORIA, PASTELARIA LIDER LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CAFE E BAR GALETO VITORIA, CANTINA LIDER LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/12/2009 às 11:12 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870188"
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                            "870187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01139-2005-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Machado Lessa\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas R$ 260,00 pelas rdas. .\r\n\r\nProcesso: 01127-2005-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Glycerio Rodrigues\r\n\r\nRéu: RCM Informatica Ltda., Patmos It Solutions\r\n\r\nPelo presente fica m Patmos It Solutions, RCM Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2007-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Viegas\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00074-2006-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ferreira Campos\r\n\r\nRéu: Igorneto Servico Ltda., SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/05/2010 às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Audiência em 25.05.010, às 12.30 h. \r\n\r\nProcesso: 00850-2009-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa de Oliveira Varanda\r\n\r\nRéu: Sadi Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sadi Assessoria e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da ata de fls. 20, declarada incidentalmente o término da relação de emprego em 15 de outubro de 1997 e julgada procedente o pedido de baixa na CTPS, deferindo tutela antecpada para que seja procedida pela secretaria da vara, na forma da fundamentção ... Custas pela ré de R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 00682-2002-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO MENDES\r\n\r\nRéu: RAPIDO DOM BOSCO\r\n\r\nPelo presente fica m RAPIDO DOM BOSCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas R$ 160,00 pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2006-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Souto Mazzei\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01687-2003-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MADEIRA DA ROCHA\r\n\r\nRéu: BX ON LINE DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BX ON LINE DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/12/2009 às 11:32 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\naudiência em 08.12.09, às 11.32 h.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870187"
                            ],
                            "868285": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.01.2010,a partir ‘das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 02.02.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01073-2004-072-01-00-9 - Rte. ANDERSON PEREIRA RODRIGUES (Adv. Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva - OAB/RJ: 107370/D) Rdo. STOP BOR COMÉRCIO DE BORRACHA LTDA (Adv. Fernando Euzébio de Oliveira - OAB/RJ: 14986/D) - Bem(ns): 1) Vinte rolos de lençol de borracha, industrial, sintético, com 1,00m de largura e comprimento de 30,00m, avaliados em R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 97, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Pedro II, 222, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00475-2004-072-01-00-6 - Rte. MARCOS ALEXANDRE ARAÚJO (Adv. Daniel Batista Vieira - OAB/RJ: 042553/D) Rdo. NOVENTA CAR MECÂNICA PARA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv. Marcelo Molinaro - OAB/RJ: 103950/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador Pentium III, completo, 865 Mhz, 248Mb RAM, avaliado em R$ 300,00; 2) Um elevador de automóveis Elevacar FS90L1190, avaliado em R$ 1.500,00; 3) Dois aparelhos de ar condicionado, sendo um Cônsul 11.000 Btus, e o outro Cônsul Air Máster de 10.000 Btus, avaliados em R$ 1.000,00; 4) Seis mesas de estrutura metálica e tampo de granito, com as seguintes medidas: uma de 1,00x2,00m, uma de 0,80x1,80m, três de 1,35x0,80 e uma de 1,40x0,85m, avaliadas em R$ 1.100,00; 5) Três cadeiras estofadas, giratórias, avaliadas em R$ 100,00; 6) Uma cadeira estofada, avaliada em R$ 20,00; 7) Um sofá de dois lugares, avaliados em R$ 50,00; 8) Um banco de três lugares, avaliado em R$ 60,00; 9) Um macaco jacaré para 100Kg, avaliado em R$ 300,00; 10) Três cilindros, sendo um de oxigênio, um de acetileno e outro de mistura para solda, avaliados em R$ 3.000,00; 11) Um compressor Peg, modelo AP80, 700RPM, motor de 15 cavalos, 80pcm, p max 175LBS, óleo ISON6100, avaliado em R$ 3.000,00. Total da Avaliação: R$ 10.390,00 (dez mil trezentos e noventa reais). Penhorados e avaliados as fls. 74/75, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Castro Menezes, 90, Brás de Pina/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00084-2007-072-01-00-4 - Rte. DELCIO DE CASTRO JUNIOR (Adv. Alexandre Garcez - OAB/RJ: 141204/D) Rdo. HOSPITAL SÃO LOURENÇO (Adv. Mario Luis Soares Ribeiro - OAB/RJ: 075289/D) - Bem(ns): 1) Três camas Fawler, com grades articuláveis, totalmente cromadas, com quatro rodízios, sendo dois com freios, possuindo dez posições, no estado, avaliadas em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 46, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 3805, Bangu/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Exe cutado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n‘\r\n\r\nId: 868285"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "870484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "‘\r\n\r\nProcesso: 00093-2006-075-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Pereira Filho [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Pereira Filho\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00124-2008-075-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Figueiredo dos Reis [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Figueiredo dos Reis, Réu Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 343: Improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 00789-2007-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Ribeiro de Sousa [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Ribeiro de Sousa\r\n\r\nFornecer o contrato social da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00538-2009-075-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Luiz Alexandre [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva (OAB: RJ 107370 - D)]\r\n\r\nRéu: Us Up Consultoria Manutenção e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Luiz Alexandre\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª e 2ª reclamadas, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01365-2008-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansen Guardalupe de Almeida [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nVista da petição de fl. 43, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01403-2008-075-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julielen Almeida Gomes [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Para Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - FIOTEC [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Para Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - FIOTEC\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinario.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls. 211/218, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00701-2009-075-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cezar Ventura Cruz Hartuique [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Tluaner Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Ventura Cruz Hartuique\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\n‘Processo: 00838-2007-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Medeiros Baptista Novaes [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha Z Comercio e Industria Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Medeiros Baptista Novaes\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00826-2009-075-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Gomes da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Gomes da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01159-2008-075-01-00-4 - Pet\r\n\r\nRqte: Jandui dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRqdo: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO/RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO/RJ\r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo para contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls.263/270, em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00988-2007-075-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rui Gomes Maravalhas [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rui Gomes Maravalhas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00370-2008-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Silva de Agra [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico do Grajaú Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Silva de Agra\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2007-075-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Gomes Evangelista [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Gomes Evangelista\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00667-2008-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fernandes de Oliveira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicados dos Arrmadores no Comércio Armazenador do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Fernandes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 76, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00254-2009-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Gonçalves de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Video e Pizzaria Ltda. [Adv. Paulo Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VP Video e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01256-2008-075-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: José Silvino Soares [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ipanema [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silvino Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00613-2007-075-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nery Vieira [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nery Vieira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2008-075-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Ferreira Cortes [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Ferreira Cortes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do feito. \r\n\r\nProcesso: 01301-2007-075-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Amorim Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VL Barreto Reis Bazar ME [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VL Barreto Reis Bazar ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de INSS, observada a preclusão.. \r\n\r\nProcesso: 00340-2008-075-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan da Costa Rogick [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutuca Mato Ecovegetal Produtora Plantas Ornamentais Compostagem Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mutuca Mato Ecovegetal Produtora Plantas Ornamentais Compostagem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de INSS, observada a preclusão.. \r\n\r\nProcesso: 00363-2008-075-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Magdaleni dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Tati Artigos Infantins Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Magdaleni dos Santos \r\n\r\nJuntar cópia da sentença de decretação de falência, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00791-2009-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Barros de Oliveira [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCA Centro Brasileiro Cultura Americana Ltda. [Adv. Paulo Luciano de Andrade Minto (OAB: SP 107864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBCA Centro Brasileiro Cultura Americana Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01253-2007-075-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Fantoni Santos [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Stern Comercio e Industria S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Fantoni Santos, Réu H. Stern Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, em 05 dias comuns e preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 00736-2008-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Oliveira Pereira Júnior [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Oliveira Pereira Júnior \r\n\r\nDefere-se a dilação do prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00560-2009-075-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Brun Jardim [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Brun Jardim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00347-2008-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva da Costa [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01528-2007-075-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Gomes da Costa [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construcao Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construcao Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01189-2008-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Diamantina Conceição da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Omaha Hotel Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omaha Hotel Empresa Hoteleira Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00138-2007-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Bastos Pinheiro Castro de Menezes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor remanescente estipulado pelo novo perito, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00562-2007-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Bruno [Adv. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira (OAB: RJ 125455 - D)]\r\n\r\nRéu: Telespazio Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Bruno\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00802-2008-075-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Maia Moraes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Maia Moraes \r\n\r\nVista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01028-2007-075-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 178-verso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00533-2009-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Jorge de Castro Medina da Silva [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nRéu: Ômega Segurança e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Jorge de Castro Medina da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00310-2006-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Cunha Martins Gomes [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Cunha Martins Gomes\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01547-2008-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gama Nascimento [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gama Nascimento \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00696-2008-075-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Nunes de Freitas [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plano Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de INSS, observada a preclusão.. \r\n\r\n‘\r\n\r\nId: 870484"
                            ],
                            "870586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA VOLIA BOMFIM CASSAR, JUÍZA TITULAR DA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE DEZEMBRO DE 2009 a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel. 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 00912-2008-075-01-00-4: RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: CLINICA TRÊS RIOS LTDA. BENS: (01) - (01) UM APARELHO DE RX FIXO, COMPOSTO DE MESA DE BUCKY EM PÉ E DEITADA, TRENDIX 15 CGR, COM MESA DE COMANDO GENERALY, AVALIADO EM R$ 25.000,00 - (02) - (01) UM CARRINHO DE ANESTESIA TAKAOKEI MODELO 2600, AVALIADO EM R$ 18.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 43.000,00 (QUARENTA E TRÊS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DOS TRÊS, 583, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: DRA. JOSANE FEIJO DE MELLO AFFONSO DE ANDRADE, DIRETORA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00290-2006-075-01-00-2: RTE: SILVIA MELGACO CALDAS - RDO: NELSON DA COSTA BARRETO. BENS: (01) UMA GELADEIRA, BRASTEMP, 360 L, MODELO ALL REFRIGERATOR, COR ALUMÍNIO AVALIADA EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MARECHAL SEREJO, 601, BLOCO 7, APARTAMENTO 304, FREGUESIA, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: NELSON DA COSTA BARRETO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00057-2009-075-01-00-2: RTE: MARCELO CHAVES PRATES - RDO: PROSEGUR TRANSPORTE DE VALORES. BENS: (01) - (01) UM CONDICIONADOR DE AR, MARCA SPRINGER MUNDIAL, 18.000. BTU, EM USO E EM BOM ESTADO. AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (02) - (01) UM CONDICIONADOR DE AR, MARCA SPRINGER MUNDIAL, 10.500 BTU EM USO E EM BOM ESTADO. AVALIADO EM R$ 800,00 - (03) - (01) UM ARMÁRIO EM AÇO, COR CINZA COM QUATRO PORTAS, MEDIDAS APROXIMADAS DE 2,50 M DE COMPRIMENTO X 1,0 M DE ALTURA E 0,65 M DE LARGURA, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MONSENHOR MANOEL GOMES, 60, SÃO CRISTOVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JEANNE DOS SANTOS OLIVEIRA, ADMINISTRADORA. \r\n\r\nPROCESSO Nº 01482-2007-075-01-00-7: RTE: JAQUELINE MOTA FALCÃO - RDO: COLEGIO PLANCK EINSTEIN. BENS: (01) - 09(NOVE) BANCOS, BASE EM FERRO MACIÇO, ASSENTO E ENCOSTO EM RIPAS DE MADEIRA, TIPO PRAÇA, EM USO, VALOR UNITÁRIO R$ 200,00 TOTALIZANDO R$ 1.800,00 - (02) - 20(VINTE) VENTILADORES DE TETO, COM TRÊS PÁS DE MADEIRA, SEM LUMINÁRIA, EM USO, VALOR UNITÁRIO R$ 80,00 TOTALIZANDO R$ 1.600,00 - (03) - 162(CENTO E SESSENTA E DUAS) CARTEIRAS ESCOLARES, EM METAL E FÓRMICA, CORES VARIADAS, EM USO, VALOR UNITÁRIO R$ 20,00 TOTALIZANDO R$ 3.240,00 - (04) - 01(UM) SOFÁ, COM DOIS LUGARES EM TECIDO ESTAMPADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 80,00 - (05) - 10(DEZ) MESAS PARA PROFESSOR, EM MADEIRA, EM USO, VALOR UNITÁRIO R$ 20,00 TOTALIZANDO R$ 200,00 - (06) - 07(SETE) MESAS BASE EM METAL, TAMPO EM MADEIRA CREME, 1,10M X 0,70M, EM USO VALOR UNITÁRIO R$ 40,00 TOTALIZANDO R$ 280,00 - (07) - 07(SETE) ESTANTES, EM FERRO, SEIS PRATELEIRAS CADA, EM USO, VALOR UNITÁRIO R$ 30,00 TOTALIZANDO R$ 210,00 - (08) - 02(DOIS) BEBEDOUROS ELÉTRICOS, EM USO, R$ 100,00 CADA TOTALIZANDO R$ 200,00 - (09) - CONJUNTO COM UMA MESA DE CANTO, EM MADEIRA, COM TAMPO DE VIDRO, DUAS CADEIRAS EM MADEIRA, ESTOFADAS, EM USO, AVALIADO EM R$ 60,00 - (10) - 01(UM) VENTILADOR DE PAREDE, 60 CM, ”VENTISILVA”, EM USO, AVALIADO EM R$ 80,00 - (11) - 02(DUAS) MESAS PARA ESCRITORIO, EM METAL, COR CINZA, EM USO, VALOR UNITÁRIO R$ 20,00 TOTALIZANDO R$ 40,00 - (12) - 06(SEIS) ARMÁRIOS, EM METAL, COR CINZA, DUAS PORTAS 1,90XMX1,00M, EM USO, VALOR UNITÁRIO R$ 60,00 TOTALIZANDO R$ 360,00 - (13) - 01(UM) APARELHO TELEFONICO COM “ FAX”, MARCA “TSE”, F230, EM USO, AVALIADO EM R$ 70,00 - (14) - DOZE CADEIRAS, EM METAL, EM USO, VALOR UNITÁRIO R$ 10,00 TOTALIZANDO R$ 120,00 - (15) - 01(UMA) MESA EM MADEIRA, MEDINDO 2,00M X 0,80M, EM USO, AVALIADA EM R$ 100,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 8.440,00 (OITO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS). LOCALIZÃO DOS BENS: RUA CINCO DE JULHO, 254, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). Ciente o Arrematante que o pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado juntamente com o valor do lance, à disposição do Juízo. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro que serão submetidos ao Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CRISTINA MELO, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nVOLIA BOMFIM CASSAR - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 870586"
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                            "870483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/11/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAdilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01174-2007-075-01-00-1 - RTOrd - Carga: Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00307-2006-075-01-00-1 - RTOrd - Carga: Tatiana Ferreira Leal (OAB: RJ 161985 E)\r\n\r\nSilvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00589-2007-075-01-00-8 - RTOrd - Carga: Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 D)\r\n\r\nLuiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00250-2007-075-01-00-1 - RTOrd - Carga: Philipe Gomes Pereira (OAB: RJ 175511 E)\r\n\r\nJulia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00661-2008-075-01-00-8 - RTOrd - Carga: Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870483"
                            ]
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                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "869838": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01348-2009-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Recoparc Equipamentos, Prestação de Serviços de Terraplanagem Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 01349-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner dos Santos Nascimento [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Vagner dos Santos Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.193, no prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00564-2009-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Jorge da Silva Barbosa [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Jorge da Silva Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.63/68, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2009-078-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Maria Auciclene Silva Galdino [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nAgdo: Henzo Tuffy Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Maria Auciclene Silva Galdino\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada,no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00701-2009-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Souto [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Pac-Pel Comercio e Distribuição de Materiais de Limpeza Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Souto\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.42,em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00555-2007-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Souza [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2009-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Julio Lima [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Silva \r\n\r\nPrejudicado, considerando-se a decisão de fls.43/44. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2007-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Maria Almeida Silva [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Maria Almeida Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls.70, em 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2008-‘078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Dressa Color Sinalizacao Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social n/p do Procurador Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca do contido ás fls.86 e 87, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2009-078-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Edvaldo Jose da Silva [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sivisa Comercio Acessários e Serviços Ltda. [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sivisa Comercio Acessários e Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00335-2006-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian de Oliveira Duran [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRestabelecer o auxílio-alimentação da reclamante, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00067-2007-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Leite [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Leite\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2009-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Assis Christino [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nRéu: Raca News Coiffeur Ltda - Beauty Studio [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magna Assis Christino\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.120/202, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2008-078-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Flavio Santos Bastos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Flavio Santos Bastos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2009-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cortes da Silva [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Kadosh do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cortes da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada ou de seus sócios, sob pena de arquivamento, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2009-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Varella Silva [Adv. Joaquim Jorge Alves Fernandes (OAB: RJ 158433 - E)]\r\n\r\nRéu: Sei Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Varella Silva \r\n\r\nFornecer, no prazo de 48 horas, cópia dos esclarecimentos a ser remetida à parte ré, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01144-2009-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pereira da Silva [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Pereira da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00738-2008-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Guedes Calvet [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro Centro de Feiras, Exposições e Congresso do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Guedes Calvet\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2007-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Rocha [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda., Rcte Renato da Silva Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls175/182, no prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01297-2007-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta Portela da Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquarius Servicos de Manutencao Ambiental Ltda. [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aquarius Servicos de Manutencao Ambiental Ltda., Aut Maria Augusta Portela da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01070-2007-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Guimaraes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00826-2009-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Taveira Belo [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza (OAB: RJ 48711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, Aut Maria Auxiliadora Taveira Belo \r\n\r\nTomar ciencia da extinção do feito, relativamente aos pedidos constantes da letra \"F\" de fls. 25, conforme despacho de fls.653. .\r\n\r\nProcesso: 00767-2009-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Conceição da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Banknote S.A. \r\n\r\nApresentar, no prazo de 15 dias, quesitos e indicar assistentes técnicos, caso queira. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2009-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalmiro Correa de Souza [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.397/446, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00974-2009-078-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcy Santos da Cruz [Adv. Gustavo Brandt Dias (OAB: RJ 113900 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcy Santos da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls.87, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00500-2007-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Normann Momo [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial (VARIG) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Normann Momo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao das rés, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00863-2009-078-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Walax Rodrigues Rosse [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walax Rodrigues Rosse\r\n\r\nTomar ciencia da dispensa do pagamento das custas, em 5 dias. Após ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00874-2009-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Duarte de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Duarte de Souza \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00493-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Tatiana Ribeiro Santos Duarte [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Serviços e Participações S.A.\r\n\r\nDeferida a vista requerida, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00875-2009-078-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Bernardes Siqueira [Adv. Anderson Bernardes da Silva (OAB: RJ 127589 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Bernardes Siqueira \r\n\r\nTomar ciencia da dispensa do pagamento das custas, e do deferimento do\r\n\r\ndesentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. Após ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00880-2009-078-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcir de Souza Mendeiros [Adv. Oswaldo de Andrade Dreux (OAB: RJ 60675 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir de Souza Mendeiros\r\n\r\nTomar ciencia da dispensa do pagamento das custas, e do deferimento do\r\n\r\ndesentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. Após ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00955-2009-078-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Ivan Olibrio da Silveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Natabrum Piscina\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ivan Olibrio da Silveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada ou de seus sócios, sob pena de arquivamento, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00782-2009-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Araújo Resino [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.264, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00738-2007-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pedro de Barros [Adv. Reinaldo Barros (OAB: RJ 49247 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Hospital Evangelico do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando todas as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2009-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Villela Leandro [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco UBS Pactual S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Villela Leandro \r\n\r\nTer vista dos documentos de fls.57, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2009-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Migueloti Ribeiro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora JSS Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Migueloti Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls.45, porque não esgotados os meios para localização da primeira Ré ou de seus sócios. Diligencie o autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2009-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Villela Leandro [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco UBS Pactual S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco UBS Pactual S.A. , Aut Ricardo Villela Leandro \r\n\r\nTomar ciencia da perda da prova relativamente à segunda testemunha da parte Ré de fls. 43 através de CPI. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2008-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Bittencourt José [Adv. Sirlei Alonso Rangel (OAB: RJ 130643 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Bittencourt José\r\n\r\nManifestar-se sobre a CPI nº0017/2009, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silney Rios [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hewlett Packard Brasil Ltda., Aut Silney Rios\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2008-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar do Nascimento Santana [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar do Nascimento Santana , Réu Net Rio S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01611-2008-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierri de Souza Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierri de Souza Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica,na CPI, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00502-2008-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Brum [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Lopes Construção e Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Brum \r\n\r\nRequerer o que for do interesse,no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2007-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Oziel Lopes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Jauru Construcao Civil Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: RJ 147772 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Oziel Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre manifestações da rés as fls.293/295 e 260/268,no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00292-2009-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Melo de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Scor Serviços de Controle Organização e Registro Ltda. [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: TMS Call Center S.A. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A, Aut Gutemberg Melo de Souza, Réu Scor Serviços de Controle Organização e Registro Ltda., Réu TMS Call Center S.A.\r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 25/11/2009 às 15:20 hs para oitiva da testemunha no Juizo da 14ªVT/SP. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2007-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina da Silva Rodrigues [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. n/p sócio José Idineis Demico e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cristina da Silva Rodrigues\r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira reclamada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01572-2008-078-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliseu Vespasiano da Silva [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Agafer Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Vespasiano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da dispensa do pagamento das custas, e do deferimento do\r\n\r\ndesentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. Após ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01354-2007-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Marques Loureiro [Adv. Patricia Regina Pinto de Paula Pires da Silva (OAB: RJ 70579 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Marques Loureiro\r\n\r\nRegularizar a petição de fls.108, relativamente a assinatura, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01413-2008-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Soares da Silva Filho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Mei Instalação Industrial Ltda. [Adv. Fabio Rocha de Souza (OAB: RJ 96285 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Mei Instalação Industrial Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do documento de fls.98. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2008-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira Santos [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Tem Mix Comércio e Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nProceder a alteração de seu endereço junto ao Distribuidor deste Tribunal. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2008-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira Santos [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Tem Mix Comércio e Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Aut Rafael Oliveira Santos , Réu Tem Mix Comércio e Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nTer vista do documento de fls.311. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2009-078-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda Gomes Justino [Adv. Monica Dias da Silva (OAB: RJ 128150 - D)]\r\n\r\nRéu: Magda Pereira de Mendonça \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Gomes Justino \r\n\r\nTomar ciencia da dispensa do pagamento das custas, e do deferimento do\r\n\r\ndesentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. Após ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01248-2009-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Avelino da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Avelino da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da dispensa do pagamento das custas, e do deferimento do\r\n\r\ndesentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. Após ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01631-2008-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso André Machado Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: I. de Lima Reforma de Carrocerias Ltda. [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso André Machado Pereira, Réu I. de Lima Reforma de Carrocerias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada subsistente a penhora de fls.32 e 32-verso. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2009-078-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo João Severino [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo João Severino \r\n\r\nTomar ciencia da dispensa do pagamento das custas, e do deferimento do\r\n\r\ndesentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. Após ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01190-2008-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Souza Reis [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Clemente de Faria [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fundação Clemente de Faria \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01215-2009-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus da Conceição dos Santos [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus da Conceição dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls.31. Fornecer em 10 dias, o endereço atual da primeira ré, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01239-2008-078-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Pereira Pacheco [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Rego Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Pereira Pacheco\r\n\r\nJuntar, no prazo de 30 trinta dias, o termo de inventariança, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito, na forma do art. 267,III, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00995-2009-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes de Moura [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes de Moura \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01452-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grecio Lopes Alcantara [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora VP Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grecio Lopes Alcantara\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da reclamada ou de seus sócios, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01556-2008-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pessoa Rodrigues [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Pathyshier Ltda. ME [Adv. Victoriano Taciano de Mattos Neto (OAB: RJ 93337 - D)], Réu: Tramelas Ninhos Bar Ltda. [Adv. Telmo Tavares (OAB: RJ 65765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Pathyshier Ltda. ME, Aut Jorge Pessoa Rodrigues, Réu Tramelas Ninhos Bar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada subsistente a penhora de fls.41 e 41-verso. .\r\n\r\nProcesso: 01586-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Mendes Faleiro [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Mendes Faleiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.700/732, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2009-078-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Judith Rosa dos Santos [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Franrio03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judith Rosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da dispensa do pagamento das custas e do desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias, após ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2007-078-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana Gomes de Oliveira [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Gomes de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o requerimento da penhora \"on line\". Fornecer, no prazo de 10 dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01163-2009-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivandro Velloso da Paz [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Viga Rio Comércio de Materias Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viga Rio Comércio de Materias Ltda.\r\n\r\nProceder, em 48 horas, a correta juntada dos documentos na forma do Provimento nº 12/92.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00990-2008-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Jesus Pires [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da reconsideração do despacho de fls.351 (comprovaçao do recolhimento do Imposto de Renda). Ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01038-2009-078-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Monteiro Ferraz [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com. de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Monteiro Ferraz\r\n\r\nTomar ciência da dispensa do pagamento das custas e do desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias, após ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2007-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Dias [Adv. Lucia Helena Oliveira Pinto (OAB: RJ 90464 - D)]\r\n\r\nRéu: Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros - RJ [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros - RJ, Aut Marcia Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls, no prazo sucessivo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2007-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilson Gomes [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao,no prazo sucessivo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, observando todas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00388-2007-078-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: David de Pinna [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Pinna\r\n\r\nTomar ciência da dispensa do pagamento das custas e do desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias, após ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2009-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Boa Nova de Araújo [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Empresa Municipal de Vigilância S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilância S.A., Aut Tadeu Boa Nova de Araújo\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca do contido as fls.180/183. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2006-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Santos de Andrade [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Santos de Andrade\r\n\r\nIndique a parte Autora, expressamente, se há outras pendencias, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2009-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Brasil Gestão de Ativos Ltda. [Adv. Tamine Chedid (OAB: RS 28054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Réu Rede Brasil Gestão de Ativos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00406-2007-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Souza Peres [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)]\r\n\r\nRéu: Imper Rio RDL Transportes Ltda. [Adv. Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB: SP 77563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Souza Peres\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00475-2008-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Carvalho Gonçalves [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Carvalho Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls122, bem como da certidão negativa do oficial de justiça, as fls.112,no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Oliveira de Miranda [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Pandurata Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2008-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Nursia da Mota Dantas [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nursia da Mota Dantas, Aut Vera Lucia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00787-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dias Caldas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dias Caldas, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00730-2008-078-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Romildo Laudelino [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Laudelino\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspenção da execução, conforme art.40 da Lei 6830/80, conforme despacho fls.97. .\r\n\r\nProcesso: 00918-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Gomes dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01218-2009-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima do Nascimento Paiva [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima do Nascimento Paiva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação devolvida da ré, com mudou-se.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2008-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Gonçalves [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, observando todas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 01089-2009-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Gomes Neto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Pintura e Polimento de Concreto Ltda., Réu: SM 21 Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Gomes Neto \r\n\r\nFornecer o endereco atual da segunda reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Herculano Sampaio Pereira [Adv. Maria Evanete Duarte (OAB: RJ 140589 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Herculano Sampaio Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01309-2008-078-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida de Paula Campos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilina de Carvalho Chamorro - Pensão Familar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Paula Campos \r\n\r\nPrejudicado requerimento da parte autora de fls.58, tendo em vista o deposito de fls.57. Expedir alvara a parte autora e ao INSS relativamente ao deposito de fls.57. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2007-078-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Antonio Secundo de Melo [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brasitelhas Materiais de Construcao\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Antonio Secundo de Melo\r\n\r\nDefiro o prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01521-2008-078-01-00-6 - CartPrec\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira Lira [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual do depositario indicado as fls.21/47, sob pena de remoção as suas expensas. .\r\n\r\nProcesso: 01420-2007-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva de Jesus [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotoplan Carioca Distribuidora de Materiais Fotograficos Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)], Réu: Fotoplan Norte Shopping Comercio e Servicos Fotograficos Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fotoplan Carioca Distribuidora de Materiais Fotograficos Ltda., Réu Fotoplan Norte Shopping Comercio e Servicos Fotograficos Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01456-2008-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Marcio Gomes Camara [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Luis Cesar Esmanhotto (OAB: PR 12698 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.335/340, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01550-2008-078-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge Oliveira Rego [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Pesados Novo Recreio Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportes Pesados Novo Recreio Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 869838"
                            ],
                            "869826": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01493-2008-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Xavier da Fonseca Filho\r\n\r\nRéu: Cobra Lider Tubulares Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto Norris da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cobra Lider Tubulares Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/01/2010 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845 da CLT. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00604-2008-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Marcolino Barbosa \r\n\r\nRéu: Dinâmica Empreiteira Ltda. NE n/p do sócio Reginaldo Vieira da Silva, Prescon Projetos Estruturais e Construção Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto Norris da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dinâmica Empreiteira Ltda. NE n/p do sócio Reginaldo Vieira da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/01/2010 às 15:05 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Testemunhas na forma dos art.825 e 845 da CLT. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869826"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "870610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01065-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Armenio Missirlian [Adv. Tania Pacheco Fernandez (OAB: RJ 27043 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL, Réu: Fundacao Ary Frauzino para Pesquia e Controle do Cancer [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ary Frauzino para Pesquia e Controle do Cancer, Aut Gilberto Armenio Missirlian\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 176, que admitiu e negou provimento aos embargos de declaração opostos pelo Autor. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00214-2009-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Esteves Medeiros [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: TCO Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Esteves Medeiros , Réu TCO Franquia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de fls. 153 e 167, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01559-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Andrade [Adv. Jose Henrique de Barros Neto (OAB: RJ 75850 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convenção Ltda. [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Andrade , Réu Refrigerantes Convenção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de fls. 300, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00702-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraide Rodrigues [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zoraide Rodrigues \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00729-2009-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miria Braga de Lemos [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Miria Braga de Lemos , Réu Petrobras Distribuidora S.A. \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de fls. 281/288, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00781-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria Rodrigues de Lima [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Waterways Residencial [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Waterways Residencial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00789-2007-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Figueiredo Goncalves [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Figueiredo Goncalves, Réu Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01158-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Lara dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Leader de Promoção de Vendas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adeviso, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00905-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Luna [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Port Of Spain [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo Luna\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, conforme determinação de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 00994-2009-080-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Reis Peclat [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Reis Peclat\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00652-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Lima Costa [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva (OAB: RJ 72108 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00336-2009-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Ribeiro Sa [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Pryslla Transportes Rodoviario [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)], Réu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pryslla Transportes Rodoviario, Réu Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00602-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Leiva de Andrade [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Escondidinho da Vila Mercearia Ltda. [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escondidinho da Vila Mercearia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 69/73. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00349-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz dos Santos [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00408-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marcolongo Gomes Poiares [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marcolongo Gomes Poiares\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 359, mantida a audiência já designada. Parte: autor Motivo: ausente. \r\n\r\nProcesso: 00368-2009-080-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel da Silva Farias [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ethicompany Promoções e Eventos Ltda., Aut Michel da Silva Farias \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela ré foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00445-2009-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete Estevam Fernandes [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00075-2006-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson da Silva Melo [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00249-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Evaristo Lopes [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Evaristo Lopes\r\n\r\nApresentar os cálculos que entende devidos a título de FGTS, discriminados mês a mês. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 870610"
                            ]
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                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "870328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00267-2006-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderaldo Soares da Silva [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderaldo Soares da Silva\r\n\r\nVista dos autos ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00385-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rosa Corrêa [Adv. Sebastiao Gomes de Souza (OAB: RJ 86955 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Ong Transformando o Viver [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)], Réu: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA , Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Ong Transformando o Viver \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 161: \"J. Nada a deferir. Reporto-me à decisão de fls. 154/160\". \r\n\r\nProcesso: 00595-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Cardoso [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Anuntis Segundamano On-line do Brazil Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)], Réu: Editora Balcão Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Anuntis Segundamano On-line do Brazil Ltda., Réu Editora Balcão Ltda., Aut Marcelo Ribeiro Cardoso\r\n\r\nÀs partes, para manifestações sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00381-2009-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ferreira do Nascimento [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado 20 Ver de Realengo Ltda. - Multimarket [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado 20 Ver de Realengo Ltda. - Multimarket, Aut Viviane Ferreira do Nascimento \r\n\r\nÀs partes, para razões finais, na forma da ata de fl. 117, no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nId: 870328"
                            ]
                        }
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                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "869646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01215-2009-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Assis Macedo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Assis Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que fica mantida a decisão de fls 56/57 uma vez que não comprovada as condições de fls 18. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2008-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana dos Santos Lima [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Campelo Edições Culturais Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, fls 33, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01360-2009-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Silva Faro [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu: Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Silva Faro \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação de tutela. .\r\n\r\nProcesso: 01324-2009-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias de Sousa Godim [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Repok Ltda. - Tabuk Park \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias de Sousa Godim \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 30 que homologa a desistência e extingue o feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2007-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Amorim Santos [Adv. Fabio Eliezer Freitas Oliveira (OAB: RJ 138008 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamile Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene de Amorim Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2008-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Ribeiro Gomes de Jesus [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Réu Instituto Aerus de Seguridade Social , Aut Sandra Regina Ribeiro Gomes de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01177-2007-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Machado Alves [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Lenilson Machado Alves\r\n\r\nDeferido prazo de 20 dias, comum às parte’’s, para vistas. .\r\n\r\nProcesso: 01238-2009-082-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos \r\n\r\nTomar ciêencia de que foi deferido o pedido de antecipação de tutela e expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 01498-2008-082-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Kely Cristina dos Santos Emydio [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Bruninha de Braz de Pina Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Cristina dos Santos Emydio\r\n\r\nFornecer o endereco da sócia da RDA em 10 dias, sob pena de arquivamento do feito \r\n\r\nProcesso: 01488-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Tavares da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Tavares da Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios conforme fls 1040/1041. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01461-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analucia Thompson [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analucia Thompson , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2007-082-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilo Barbosa de Sena [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Heidtmann Nobre [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Barbosa de Sena\r\n\r\nInformar o nº de cadastro do NIT ou PIS, correto, com 11 algarismos, fornecendo preferencialmente cópias dos referidos documentos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2008-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Deolindo de Oliveira [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Farmacilha Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Deolindo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01214-2009-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Pereira Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Pereira Santos \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01234-2009-082-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: União Fabril Exportadora S.A. - UFE [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nCgto: Elton Ferreira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte União Fabril Exportadora S.A. - UFE\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor consignado, em 5 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01262-2009-082-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Teixeira Soares [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, Réu: Dante Algieri Campos Seixas (Espólio de), Réu: Gerson Andrade de Gouvéia Queiroz, Réu: Concelina Henrique de Souza, Réu: Fernanda Leitão Goncalves Dias, Réu: Guido Antônio Couto Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Teixeira Soares\r\n\r\nFornecer cópias da contra-fé, em 48 horas, suficientes para que sejam notificadas as RDAS . .\r\n\r\nProcesso: 01207-2007-082-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinalva Alves Goncalves [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Chermont de Miranda - Cafe Republica [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinalva Alves Goncalves\r\n\r\nTendo sido acessado o convênio Renajud e não possuindo a RDA qualquer veículo, indique a exequente meios eficazes para a execução, em 20 dias, sob pena de arquivamento,sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01265-2008-082-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonel Pereira de Andrade [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Torio Terceirização e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Pereira de Andrade \r\n\r\nApresentar calculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Soares Guedes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Choperia ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Soares Guedes\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. Autorizado o desentranhamento de documentos conforme fls 28. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2008-082-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Luiz Modesto [Adv. Leonardo Barreto Ventura (OAB: RJ 104085 - D)]\r\n\r\nRéu: Fas Andrade Azevedo Serviços Náuticos [Adv. Marcelo Francisco Dias de Carvalho (OAB: RJ 122300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Luiz Modesto\r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01190-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pereira da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01375-2007-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gomes de Sa Bitta [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Gomes de Sa Bitta\r\n\r\nDepositar a complementação dos honorários periciais, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01301-2009-082-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Plaza Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nCgto: Sidnei Santos Balmant\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Plaza Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor do consignado, em 5 dias, sob pena de extinção do processo. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Almeida Ltda. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rodrigues de Souza \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01485-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Lemos de Souza [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbara Rosa Sansão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Lemos de Souza \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01391-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Atanasio [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Chateau Du Parc [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Chateau Du Parc , Aut Walmir Atanasio \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, conforme fls 67. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01581-2008-082-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Celso Alexandre da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos adquados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01154-2007-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Sabino [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Quadrata Integracao e Sistemas Ltda. [Adv. Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: SP 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Sabino\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP e certidão de fls 218 .\r\n\r\nProcesso: 01168-2009-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herval Gomes dos Santos [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nRéu: Nema Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herval Gomes dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01203-2009-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson José Ferreira Vieira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Atac Fire Extintores Comércio e Serviços Ltda., Réu: Universidade Candido Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson José Ferreira Vieira \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01220-2009-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Martins [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRéu: HC 500 Gerenciamento e Assistência Predial Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Dowtown \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Martins \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01504-2008-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Canuto Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário Lídia dos Santos [Adv. Silvia Helena da Fonseca (OAB: RJ 118573 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comunitário Lídia dos Santos, Aut Damião Canuto Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 869646"
                            ],
                            "869645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00503-2009-082-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 01014-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Fabiana Gervásio do Amaral [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., Aut Patrícia Fabiana Gervásio do Amaral\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo devendo ser comprovado nos autos os pagamentos, mês a mês, até integral cumprimento. Comprove a ré o recolhimento de custas no valor de R$ 500,00, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2006-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Jose Goncalves da Cunha [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nRéu: Darrow Laboratorios S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Darrow Laboratorios S.A., Aut Vinicius Jose Goncalves da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da exedição de alvará. Prazo de 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00122-2007-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Oliveira Campos [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fam Tecam Confeccoes Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: Francisco Eduardo Moraes de Almeida, Réu: Eliana Moraes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina de Oliveira Campos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, uma vez que ineficaz o acesso ao Bacen Jud. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2008-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Cardoso da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda., Réu: KMC Service Conservação e Manutenção N/P Sócio Cláudio Fernandes dos Santos, Réu: KMC Service Conservação e Manutenção N/P Sócia Monica da Silva Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Cardoso da Silva\r\n\r\nNada a deferir. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2009-082-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Machado [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Thiago da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciencia os Embargos Declaratorios da RDA foram parcialmente acolhidos e acolhidos os do RTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2009-082-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Jesus Sabino [Adv. Rosiane Jesus da Silva Souza (OAB: RJ 138554 - D)]\r\n\r\nRéu: Efrain Studio de Beleza Ltda. [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Jesus Sabino \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao . Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2007-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Carvalho [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Joias Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natan Joias Ltda.\r\n\r\nTratando-se de ordem judicial para pagamento de pensão alimentícia, venha a RDA com os devidos comprovantes de depósitos, mês a mês, até o termo final do acordo de fls 124. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2009-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Catarino da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Infra-Estrutura Empresarial Tchserv [Adv. Raquel Batista Rodrigues (OAB: RJ 125694 - D)], Réu: Transit Telecom [Adv. Raquel Batista Rodrigues (OAB: RJ 125694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Catarino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvida a notificação de sua testemunha. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2009-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Freitas Queiroz [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Deolinda Costa Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Freitas Queiroz\r\n\r\nInformar o CPF correto da RDA e se pagas a 2ª e 3ª parcelas . Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Figueira do Couto [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Service Coop. - Coop. dos Prof.de Trab. Ativid. Econ.-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Figueira do Couto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario complementar da 1ª re, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00302-2009-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Mizael dos Anjos \r\n\r\nRéu: Tijuca Tênis Clube [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tijuca Tênis Clube \r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o depacho de fls 165, verso. Deferida a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2009-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Oliveira Barbeitas [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana de Oliveira Barbeitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2009-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariete Alessandra dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda., Réu: Farmácia Sto Antônio n/p José Geraldo Lemos , Réu: Farmácia Sto Antônio n/p Vera Lúcia Pensabem Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariete Alessandra dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da RDA e, para em 30 dias, fornecer o endereço correto e requerer o que entende de direito. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Carlos Silva Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servíços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Carlos Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 136, no prazo de lei. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2007-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Meiler [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Domino Rio Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domino Rio Comercio e Representacoes Ltda., Aut Marcelo Meiler\r\n\r\nVista às partes sobre esclarecimentos de fls 579. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2008-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato dos Santos Silva [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca (OAB: RJ 63775 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutícula Iramir Ltda. [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato dos Santos Silva , Réu Frutícula Iramir Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilda Gomes Moreira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Línhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S/A Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VOLO do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GOL Línhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GOL Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilda Gomes Moreira, Réu GOL Línhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu GOL Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu S/A Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A., Réu VOLO do Brasil S.A., Réu VRG Línhas Aéreas S.A.\r\n\r\nSe a RDA deixou de exibir ao Juízo documento que tem por obrigação legal possuir e exibir quando solicitado, responde por omissão na forma da lei. Digam as partes se tem outras provas a produzir, no prazo de lei. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2008-082-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lídia Marques [Adv. Sueli Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 79228 - D)]\r\n\r\nRéu: Razapel Engenharia Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lídia Marques\r\n\r\nRetirar alvará do seguro desemprego. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01145-2007-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Dias da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Equifax do Brasil Ltda. [Adv. Vasco Vivarelli (OAB: SP 14869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2009-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Souza Esteves [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Souza Esteves \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. Autorizado o desentranhamento de documenotos, conforme ata de fls 37 .\r\n\r\nProcesso: 00404-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmarques Francisco Gomes [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmarques Francisco Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2009-082-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Salme Santiago de Borges [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: Estratégia 2001 Projetos e Construção Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Salme Santiago de Borges \r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2006-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos Viana [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafem Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos Viana\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2009-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco Santiago de Almeida (Espolio de) [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer Sign de Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco Santiago de Almeida (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. Autorizado o desentranhamento de documentos conforme fls 23. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2009-082-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Palheiros Lisbôa [Adv. Marco Aurelio Figueiredo Estrella (OAB: RJ 102406 - D)]\r\n\r\nRéu: VTR Clothing \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Palheiros Lisbôa \r\n\r\nInformar se cumprida a obrigação poor parte da RDA. .\r\n\r\nProcesso: 00295-2008-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio de Carvalho Matias [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: AJP Instalacao de Ventiladores de Teto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisio de Carvalho Matias\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2009-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza do Rosário Patusco [Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva (OAB: RJ 139422 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. , Réu: ACM n/p Luis Arthur Couto da Costa , Réu: ACM n/p Wallace Leal França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza do Rosário Patusco \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00003-2006-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Lucas de Holanda [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Jose Luiz Lucas de Holanda\r\n\r\nApresentem as partes cálculos atualizados, em 10 dias sucessivos permeados por outros 10dias. .\r\n\r\nProcesso: 00200-2009-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Alves Soares [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Alves Soares \r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência do pedido e da extinção do processo sem resolução do mérito. Autorizado o desentranhamento de documentos, conforme fls 58 .\r\n\r\nProcesso: 00138-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Castro Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Castro Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00250-2009-082-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marluce de Lima Moura [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Adyr Viera Gouveia Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce de Lima Moura \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. Autorizado o desentranhamento de documentos conforme fls 21 .\r\n\r\nProcesso: 00123-2006-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Bulhosa da Fonseca [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: L´oreal Brasil Comercial de Cosmeticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Bulhosa da Fonseca, Réu L´oreal Brasil Comercial de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvara, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00061-2008-082-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloar Nogueira Pinto [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloar Nogueira Pinto\r\n\r\nTomar ciência das fls 43/44 e requerer o que entender de direito no prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01067-2007-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Severino da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Mattos e Clemente de Iraja Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Vera Lucia S. Pereira (OAB: RJ 144386 - D)], Réu: Vera Lucia Fernandes Clemente [Adv. Vera Lucia S. Pereira (OAB: RJ 144386 - D)], Réu: Elisangela Correa Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mattos e Clemente de Iraja Distribuidora de Frutas Ltda., Réu Vera Lucia Fernandes Clemente\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01120-2007-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Viegas Fanzeres [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Crista de Mocos [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Crista de Mocos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar documento à sua disposição. .\r\n\r\nProcesso: 00837-2009-082-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Cruz de Oliveira [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Novello [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Novello, Aut Ricardo Cruz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente, conforme fls 35/38. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2007-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Anjos Alves [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os cáclculos oferecidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00812-2007-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria Rodrigues da Silva [Adv. Andrea Zuany Silva (OAB: RJ 73166 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nIndeferido o pedido de novo leião. Tomar ciência dos cálculos atualizados, fls 106/107 e informar, em 20 dias, meios eficazes para a execução, ob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00939-2008-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Veloso [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda. , Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Veloso \r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Barros [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva Barros \r\n\r\nApresentar cálculos adquados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00426-2009-082-01-00-5 - CauInom\r\n\r\nRqte: Aet Atlantica Engenharia e Terraplanagem Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nRqdo: Joao Bosco Fernandes da Silva [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aet Atlantica Engenharia e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento de custas, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00450-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise dos Santos Moraes [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Molina Construções e Serviços Ltda. [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Réu: Cia. Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise dos Santos Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00455-2009-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Moreira da Rocha Neto [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza (OAB: RJ 48711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, Aut Pedro Moreira da Rocha Neto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00520-2007-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Clayton da Silva Ramos [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Veronica Mattos da Costa, Réu: Serv Cartel Posto de Servico Ltda., Réu: Alexander Pareja Garcia, Réu: Jose Cezar Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander Clayton da Silva Ramos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2009-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Arquibaldo Sousa Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Arquibaldo Sousa Santos\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00672-2008-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rigueira dos Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Farrulla Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Rigueira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da RDA fls 96/100, no prazo de lei .\r\n\r\nProcesso: 00066-2007-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar Matos Fernandes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Hermínio Carlos Rodrigues Tavares, Réu: Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Ribamar Matos Fernandes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvara ao rte, com prazo de 10 dias para vistas. Após, será apreciado a devolução do depósito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2009-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Medeiros [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro - Paróquia São Marcos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará corrigido referente ao FGTS, devendo, em 5 dias, dizer se cumprido integralmente o acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2009-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Barbosa Monte [Adv. Jartée Dunin Pereira Leite (OAB: RJ 154871 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: União Federal - Ministério da Justiça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Barbosa Monte\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 114. .\r\n\r\nProcesso: 00389-2007-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizuah de Figueiredo Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizuah de Figueiredo Pereira\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição do alvará. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Mara Marçal Machado [Adv. Helcio Saavedra Baptista de Paula (OAB: RJ 70411 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconnection Informática S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: INTERCONNECTION INFORMÁTICA S/A A/C SÓCIO EDUARDO AUGUSTO GOUVEIA DOS SANTOS, Réu: INTERCONNECTION INFORMÁTICA S/A A/C SOCIO LUCIO DA ROCHA MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Mara Marçal Machado\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 131. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Almeida [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia homologação dos cálculos de fls 184/189, fixando a condenação total em R$ 15.108,28 e informar o endereço da rda, considerando o retorno da notificação de fls 193. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alana de Oliveira Moraes Arrais [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Adservis Multiperfil Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adservis Multiperfil Ltda., Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2009-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Souza [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Trutrans Transoportes Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo de Souza\r\n\r\nVenham as peças necessárias à formação da CPI. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Reis Lima [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilmaxi Logística Ltda. [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilmaxi Logística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00594-2009-082-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Souza [Adv. Alberto da Costa Pereira (OAB: RJ 107849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00729-2009-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eloi Filho [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eloi Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução de notificação à rda .\r\n\r\nProcesso: 00895-2007-082-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Torres [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Torres\r\n\r\nVenha o RTE com os nomes, nºs de CPF e endereçosd atuais dos sócios da executada. .\r\n\r\nProcesso: 01081-2008-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Lourena Marins [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Crab Comércio e Representações de Alimentos e Bebidas Ltda., Réu: Crab Com/Rep n/p Elza Pereira , Réu: Crab Com/Rep n/p Elcio Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Lourena Marins\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 52. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2007-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Moreira de Araujo [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Moreira de Araujo, Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvara. Prazo comum às partes de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00693-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Beserra Mendes [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão 27 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Beserra Mendes\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 66 .\r\n\r\nProcesso: 01041-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taíssa Salles Romeiro [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taíssa Salles Romeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00253-2006-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Roberto Giannetti [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Walter Roberto Giannetti\r\n\r\nÀ RDA para manifestar-se sobre impugnação de fls 332/337 e ao RTE para contestar os embargos à execução. Prazo comum de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lima Barbosa [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Lima Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações aos sócios da RDA. Fornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00428-2009-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Franco Barrozo [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sumatex Produtos Quimicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Franco Barrozo \r\n\r\nDeferida a dilação di prazo sem nova prorrogação. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2009-082-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana Seabra Dias [Adv. Amarildo Barros Amaral (OAB: RJ 97650 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Seabra Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00295-2006-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Costa Lirio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Costa Lirio\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Execução, no prazo de lei. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2007-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Carvalho Cedro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda., Réu: Jairo Alves Silva de Oliveira, Réu: Rogerio Luiz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Carvalho Cedro\r\n\r\nTer vistas do documento de fls 75 .\r\n\r\nProcesso: 00059-2009-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Jefferson Bastos Pereira [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Jefferson Bastos Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00043-2009-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelsonias Almeida Macedo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mão de Obra do Trabalhador Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi - OGMO/RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mão de Obra do Trabalhador Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi - OGMO/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 869645"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00996-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Paiva Guimarães Júnior \r\n\r\nRéu: Casa do Amortecedor Marcos e Raiane Auto Center Automóveis Ltda., Fox Rodas e Pneus Marcos e Raiane Auto Center Automóveis Ltda., MRM Auto Center Marcos e vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda., V3 Pneus V3 Coméercio de Pneus e Amortecedores Ltda., Varga Serviços RD de Niteroi Peças e Serviços para Automóveis Ltda., Freios Varga Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda., Fox Rodas e Pneus Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda. A/C SOCIO MARCOS AURELIO CHAVES DE ALMEIDA, Vanessa Mendonça Chaves de Almeida ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Casa do Amortecedor Marcos e Raiane Auto Center Automóveis Ltda., Fox Rodas e Pneus Marcos e Raiane Auto Center Automóveis Ltda., Fox Rodas e Pneus Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda. A/C SOCIO MARCOS AURELIO CHAVES DE ALMEIDA, Freios Varga Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda., MRM Auto Center Marcos e vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda., V3 Pneus V3 Coméercio de Pneus e Amortecedores Ltda., Vanessa Mendonça Chaves de Almeida ME, Varga Serviços RD de Niteroi Peças e Serviços para Automóveis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/03/2010 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 00158-2009-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Carlos dos Santos\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/03/2010 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869642"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01130-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Anselmo Xavier\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., CEG Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Brasitec Instalações Técnicas Ltda. A/C SOCIO EDUARDO AUGUSTO BEHRING, Brasitec Instalações Técnicas Ltda. A/C SOCIO PAULO BEHRING, Brasitec Instalações Técnicas Ltda. A/C SOCIA LILIANE DE AZEVEDO BEHRING\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Brasitec Instalações Técnicas Ltda. A/C SOCIA LILIANE DE AZEVEDO BEHRING, Brasitec Instalações Técnicas Ltda. A/C SOCIO EDUARDO AUGUSTO BEHRING, Brasitec Instalações Técnicas Ltda. A/C SOCIO PAULO BEHRING, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/05/2010 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCITAÇÃO PARA AUDIÊNCIA\r\n\r\nComparecer a audiência desiganda para o próximo dia 18/05/2010, às 10 horas, para prestar depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2008-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Cardoso da Silva\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda., KMC Service Conservação e Manutenção N/P Sócio Cláudio Fernandes dos Santos, KMC Service Conservação e Manutenção N/P Sócia Monica da Silva Antunes\r\n\r\nPelo presente fica m KMC Service Conservação e Manutenção Ltda., KMC Service Conservação e Manutenção N/P Sócia Monica da Silva Antunes, KMC Service Conservação e Manutenção N/P Sócio Cláudio Fernandes dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00021-2009-082-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Hilda Gomes Rocha\r\n\r\nRéu: Markarservice Comercio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Hilda Gomes Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da extinção do processo sem resolução do mérito. Autorizado o desentranhamento de documentos, conforme fls 21 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869643"
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                    }
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                "Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00256-2007-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Menezes da Silva [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Roca Concessoes e Construcoes Ltda [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Menezes da Silva, Réu Roca Concessoes e Construcoes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00256-2007-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Menezes da Silva [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Roca Concessoes e Construcoes Ltda [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Menezes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00075-2008-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Bento Farias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Alóés Piraí Industria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley Bento Farias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 53, aguardando-se por 30 dias. mantendo-se silente, será extinto o feito (art. 267, III CPC). Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00127-2002-421-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO PEREIRA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Roulien Pinto Camillo (OAB: RJ 2222 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glavini Construtora Ltda., Aut HELIO PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00317-2008-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Correa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da renovação do prazo por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00291-2004-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda de fl. 133, em IDTRs. Prazo: 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00322-2004-421-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: E. M. FONSECA PEREIRA RESTAURANTE [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do alvará de no. 0633/09 .\r\n\r\nProcesso: 00375-2008-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Fátima da Silva [Adv. Antonio Mattos Junior (OAB: RJ 95074 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Textil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Textil Ferreira Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 33/35, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00401-2008-421-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta de Souza Ramos [Adv. Simone de Souza Cortez Godfroy (OAB: RJ 111225 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Marinheiro Popeye\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Souza Ramos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 20, deferindo a gratuidade de Justiça, na forma da lei, conforme estado de pobreza ora declarado. Notifique-se a autora deste despacho , bem como para desentranhamento de documentos, caso desejado, conforme decisão de fl. 18. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00400-2008-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Maria Ferreira Anacleto [Adv. Simone de Souza Cortez Godfroy (OAB: RJ 111225 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Marinheiro Popeye\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Maria Ferreira Anacleto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 20, deferindo a gratuidade de Justiça. Desentranhamento de documentos, caso desejado, conforme decisão de fl. 18. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00404-2007-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinto Ribeiro [Adv. Simone Alves de Lima (OAB: RJ 82807 - D)]\r\n\r\nRéu: Horacio Vieira Ramos Neto [Adv. Creso Nunes Dornelas (OAB: RJ 48217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Horacio Vieira Ramos Neto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 114, convolando em penhora os depósitos de fls. 92, 95 e 113. Notifique-se o Reclamado. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00445-2008-421-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanuza Farias [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre José Mexias Fernandes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuza Farias\r\n\r\nTomar ciencia da dilação de prazo, conforme requerido, por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00621-2005-421-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Miranda da Silva [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Miranda da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00678-2009-421-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Ramalho [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Recreação Educacional do Futuro de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia Ramalho\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Diligenciar como entender de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00715-2008-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinda Soares Pedrosa [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Professor Gabriel Vargas M. P. Ltda. [Adv. Teresinha Martire (OAB: RJ 66599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Professor Gabriel Vargas M. P. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. (fls. 91). Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00781-2004-421-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIELE MORATO [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: R C VALENTE COMERCIO E REPRESENTACAO ME [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIELE MORATO, Réu R C VALENTE COMERCIO E REPRESENTACAO ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos. Custas de R$ 600,00, pela Reclamada. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00861-2007-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro de Almeida [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Barratel - Construcoes e Prestacoes de Servicos Ltda. [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ribeiro de Almeida, Réu Barratel - Construcoes e Prestacoes de Servicos Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 15 dias, em 30/11/2009 as 13:00 horas, para que procedam as devidas anotações na CTPS do Reclamante, devendo o autor, no mesmo ato, apresentar os cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 00870-2007-421-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Pereira do Prado [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Normandy do triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira do Prado\r\n\r\nTer vista de fls. 139/146, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01164-1997-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE GIOSEFFI MONTEIRO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE GIOSEFFI MONTEIRO, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado. Int. partes para os fins previstos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01228-2005-421-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Furtado Pinto [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comercio e Industria S.A., Aut Rosangela Furtado Pinto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 157, homologando os cálculos. Not. partes, sendo a Reclamada para depósito, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da CLT. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01230-2008-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto Soares dos Reis [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Amigos de Mendes - Hospital Santa Maria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Augusto Soares dos Reis\r\n\r\nTer vista de fls. 94/96, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01263-2008-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Svoboda Silva [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: RZ - Reparação e Manutenção Ltda. [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Svoboda Silva, Réu RZ - Reparação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 49, homologando os cálculos. Not. partes, sendo a reclamada para depósito, sob pena de execução, nos termos do artigo 880 da CLT. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01786-2007-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Rodrigues Manoel [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Textil Ferreira Guimaraes-\"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\" [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Textil Ferreira Guimaraes-\"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\"\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 47/49, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01822-2001-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nDizer sobre o bem ora indicado a penhora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02078-2000-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CELSO NOGUEIRA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CELSO NOGUEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02306-2000-421-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JOAO JOSE CARDOSO [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos indicados nas fls. 149. Not. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00446-2006-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio de Valença [Adv. Leticia Pentagna Avila (OAB: RJ 134334 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valenca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio de Valença\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00561-2005-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aymore Soares dos Santos [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Industria de Produtos Quimicos Ltda - Granquimica [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Industria de Produtos Quimicos Ltda - Granquimica\r\n\r\nDepositar o valor dos honorários periciais, sob pena de execução incidental. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00861-2006-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Cintra Ltda., Aut Fabio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 105, homologando os cálculos. Not. partes, sendo a Reclamada para deposito, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da CLT. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nId: 868917"
                            ],
                            "868916": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00861-2006-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. Not. partes, sendo a Reclamada para depósito, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da CLT. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 868916"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "870577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00391-2009-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Freitas [Adv. Azuil Barbosa Paes (OAB: RJ 37753 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Freitas, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.65/66, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando as rés a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 144,02, pela(s) Ré(s), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 7.200,99. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 02346-2009-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Ines Rodrigues Peixoto [Adv. Elizabeth Ribeiro Nunes Garbeto (OAB: RJ 156401 - D)]\r\n\r\nRéu: Jangada Costa do Sol Ind. e Com. de Art. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ines Rodrigues Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 12 , que determinou o arquivamento do feito, por não cumprimento do disposto no art. 852-B, I da CLT. Custas de R$ 120,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido o desentranhamento de documentos, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00788-2007-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Benvinda de Jesus [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Boa Vida Hotel Ltda. [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Benvinda de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 94, devendo indicar meios para prosseguimento à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00334-2007-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Fabiano dos Santos Ferreira [Adv. Paulo Roberto Siqueira Silva (OAB: RJ 74588 - D)]\r\n\r\nRéu: D B M da Silva Materiais de Construcao - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fabiano dos Santos Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 48, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00393-2007-432-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pedro Barbosa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Construcoes e Empreendimentos Ltda., Réu: Gilson Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pedro Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 140-verso, devendo o exequente indicar meios de prosseguimento, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00667-2008-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Cardoso Pereira [Adv. Osmar Augusto Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 89925 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisk Buzios - JS Curso de Idiomas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Cardoso Pereira\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 59, devendo o autor fornecer meios para prosseguimento, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00694-2008-432-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harildo Francisco dos Santos [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix & Andrade Limitada (Peixaria Natal) [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felix & Andrade Limitada (Peixaria Natal)\r\n\r\nPagar custas de R$ 60,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme item 7 do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00799-2008-432-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Magalhaes [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. - ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Magalhaes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 162/163, que considerou a 1ª ré revel e confessa, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, e declarou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 34,94, pelas Rés, calculadas sobre o valor de R$ 1.746,77. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00638-2007-432-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Izabella Ferreira Oliveira de Souza [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.(ABC-Loja 1830) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Izabella Ferreira Oliveira de Souza, Réu Sendas Distribuidora S.A.(ABC-Loja 1830)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 157, sendo a ré, inclusive, da determinação de fls. 146, devendo complementar o valor devido ao autor, sob pena de execução da diferença. \r\n\r\nProcesso: 00662-2009-432-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Omerio Gomes de Jesus [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: J. M. Motta Materiais de Construção ME [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. M. Motta Materiais de Construção ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00771-2009-432-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão da Hora Soares [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Incorporadora Pinheiro Pereira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão da Hora Soares\r\n\r\nPagar custas de R$ 400,00 através de guia DARF cód. 8019, devendo comprovar o recolhimento na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00832-2008-432-01-00-3 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - S. P. da Aldeia \r\n\r\nExdo: Fontes Agropecuaria LTDA [Adv. Marcelo Branco Barreto (OAB: RJ 66053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fontes Agropecuaria LTDA\r\n\r\nTer vista da decisão de fls. 180-verso e dos documentos apresentados às fls. 183/225, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00839-2009-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Mendes Silva [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda, Aut Karla Mendes Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 99/100, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 240,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 12.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00907-2008-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Abrantes Alves [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Abrantes Alves, Réu Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01104-2007-432-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Andre da Silva [Adv. Sheila Maria de Oliveira (OAB: RJ 112933 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário em 15 dias, observando o v. Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 01206-2007-432-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Duarte Guimaraes [Adv. Luiz Ramos Sousa (OAB: RJ 52859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Fabio Angelo de Souza Goncalves (OAB: RJ 133748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Duarte Guimaraes\r\n\r\nPromover meios para prosseguimento da execução, em 1 ano, na forma da R.A. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 01214-2007-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Arruda dos Santos [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 213, que considerou corretos os cálculos apresentados pela Ré às fls. 210/212. Venha a Ré com o recolhimento da diferença incontroversa apurada às fls. 210, no importe de R$ 693,87, atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01227-2007-432-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Augusto Martins Goncalves [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Anibal Gustavo Rodriguez Phillips [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anibal Gustavo Rodriguez Phillips\r\n\r\nDiligencie o réu perante o Órgão Previdenciário, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01235-2008-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Henrique Felizola Bastos [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicardio Comércio e Representações Ltda, Réu: Medicalcoop Cooperativa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Henrique Felizola Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto do 2º réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01343-2007-432-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Gloria Duarte Monteiro [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Anna Carolina Gomes Ribeiro Me [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Gloria Duarte Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 48, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01429-2008-432-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel da Silva de Oliveira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância de Transporte e Valores Ltda. [Adv. Marcia Stela Trevizani (OAB: RJ 134424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel da Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 424, que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01595-2008-432-01-00-8 - Arrest\r\n\r\nRqte: Sergio Simões Martins [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Nacional de Álcalis, Rqte Sergio Simões Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 88, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 3.125,29, pelo autor, calculadas sobre o valor arbitrado à inicial de R$ 156.264,54. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01799-2009-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Ferreira Soares [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Monteiro e Cia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Ferreira Soares \r\n\r\nRequeira o autor o que entender cabível em 30 dias, sob pena extinção. \r\n\r\nProcesso: 01407-2009-432-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziela Barreto Trindade [Adv. Claudio Miguel Barcelos (OAB: RJ 155386 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser - Serviço de Recursos Humanos , Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Barreto Trindade , Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a autora fornecer o atual e correto endereço do 1º réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01243-2008-432-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilon de Assis Lemos [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Jone [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Jone \r\n\r\nPagar custas de R$ 0,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme item 6 do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01159-2008-432-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Cordeiro da Costa [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Gonçalves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Cordeiro da Costa\r\n\r\nCumprir a diligência que lhe compete, em 30dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00128-2008-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lopes Ferreira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lopes Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito judicial de fls.422 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01086-2008-432-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo da Fonseca Lopes [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto DGF Lagos [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Fonseca Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.79, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls.69/70, atualizados as fls.77/78, fixando o valor total da condenação em R$ 1.821,93,equivalente a 150.484,05IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00678-2007-432-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raikon Ramos Costa [Adv. Amos Francisconi Motta (OAB: RJ 127021 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Rodriguez Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raikon Ramos Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 319, que homologou os cálculos apresentados pela ré às fls.275/303, com a retificação determinada as folhas 306/310 e atualizações de fls.311/318v., fixando o valor total da condenação em R$ 23.905,36,equivalente a 382.614,66IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01133-2008-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Luiz dos Passos [Adv. Genusa Carvalho Guimaraes (OAB: RJ 133682 - D)]\r\n\r\nRéu: Açorita Comércio de Ferros Ltda [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açorita Comércio de Ferros Ltda\r\n\r\nPagar custas de R$ 60,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme item 5 do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00215-2009-432-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Aguiar da Silva [Adv. Priscila de Sousa Mesquita (OAB: RJ 113519 - D)]\r\n\r\nRéu: ATRA Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATRA Prestadora de Serviços em Geral Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00232-2009-432-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Motoristas, Ajudantes, Empregados e Autonomos de Carga da Região dos Lagos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: NVS Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NVS Alimentos Ltda., Aut Sindicato dos Motoristas, Ajudantes, Empregados e Autonomos de Carga da Região dos Lagos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00493-2008-432-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mageli Teixeira Branco [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mageli Teixeira Branco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.66, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 340,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 17.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00844-2009-432-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirlei Leandro Barbosa [Adv. Alexandre da Silva Conceição (OAB: RJ 146811 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana Monteiro dos Santos Modas ME [Adv. Fabricia Leonardo Gomes (OAB: RJ 115122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabiana Monteiro dos Santos Modas ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00794-2009-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar Leandro da Silva [Adv. Marcio antonio de Santana Gonçalves (OAB: RJ 110597 - D)]\r\n\r\nRéu: B. J. N. Reciclagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar Leandro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 500,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01012-2009-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Helen Cristina Alves Canellas [Adv. Margareth Amorim Petrelli (OAB: RJ 78964 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnocel Lab de Citopatologia e Analises Clinicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Cristina Alves Canellas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 329,36, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 16.548,80, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00395-2009-432-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli Alves Simas Sartori [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Marceli Alves Simas Sartori\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 142/142-verso, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 600,00, pelo Réu, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 30.000,00. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nO autor deverá ter vista do documento apresentado às fls. 146.\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA NO DIA 25/11/09, ÀS 11:00 HORAS, PARA RÉ PROCEDER A ENTREGA À AUTORA DAS CARTEIRAS DE PLANO DE SAÚDE. \r\n\r\nProcesso: 01590-2009-432-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Gesiel do Nascimento Fernandes [Adv. Luis Flavio Marques Lima (OAB: RJ 113775)]\r\n\r\nRéu: Nelson Marques Costa Rodrigues Corretora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesiel do Nascimento Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00059-2009-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo da Silva Serpa [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda, Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo da Silva Serpa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 159, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00060-2009-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emidio Alexandre Pedra [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda, Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emidio Alexandre Pedra\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 179, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00074-2007-432-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marcos Siqueira [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Bersot Editora Vanguarda N/P de Roosevelt Mussi Bersot [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi (OAB: RJ 85247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Marcos Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 156, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 145/146, com as retificações da Contadoria do Juízo de fls. 151, fixando o valor total da condenação em R$ 14.242,89, equivalente a 1.176.324,50 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01765-2009-432-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Cardoso do Couto [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Cardoso do Couto\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de fls.33, tendo em vista que o feito já foi arquivado. Custas de R$ 162,65 pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 01783-2009-432-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Carlos Araujo dos Santos [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: São Pedro Esporte Clube [Adv. Ana Paula Silva Araujo Ribeiro (OAB: RJ 130137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Carlos Araujo dos Santos , Réu São Pedro Esporte Clube \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00114-2009-432-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Conceição Amarantes [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli da Conceição Amarantes\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01400-2008-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Viana Gonçalves [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Viana Gonçalves\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01401-2008-432-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Sampaio dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Sampaio dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00127-2007-432-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Brandao Martins [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vila Boa Vida II [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)], Réu: Kaschu Administracao e Planejamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Vila Boa Vida II\r\n\r\nTomar ciência da penhora havida às fls. 154, e de que foi nomeado depositário do bem penhorado o sr. Gunter Fred Schuster. \r\n\r\nProcesso: 01266-2009-432-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid da Silva Barreto [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: G. F. Eventos Diversões Empreendimentos Ltda [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid da Silva Barreto\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00203-2008-432-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Mota Ferreira [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidia Maria Vidal Rosa Cabral [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Mota Ferreira\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse (ata fls. 171). \r\n\r\nProcesso: 00341-2007-432-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Franeta da Silva [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Nunes de Andrade [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelson Nunes de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00376-2008-432-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Homero Cunha Ribeiro [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Nella Edit Serato [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)], Réu: Joao Batista Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Homero Cunha Ribeiro, Réu Nella Edit Serato\r\n\r\nTer vista do ofício e documentos de fls. 325/332, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00798-2007-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton Coura de Almeida [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: N P Ascenciano Industria e Comercio - ME [Adv. Raquel Ferreira Loyola (OAB: RJ 109807 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu N P Ascenciano Industria e Comercio - ME\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, inclusive a contida na petição de fls. 179, relativo ao código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 00406-2009-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Conceição [Adv. Fabio Angelo de Souza Goncalves (OAB: RJ 133748 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Construções e Serviços Ltda - EPP, Réu: União Federal (Marinha do Brasil)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 38, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 400,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00998-2007-432-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Davi de Souza Rangel [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)], Réu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Siemens Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda, Réu Siemens Servicos Tecnicos Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01281-2009-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Simão da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Simão da Silva, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 313/314-verso, declarou inepta a inicial quanto ao pedido do item N e julgou IMPROCEDENTE o pedido do item T, PROCEDENTE EM PARTE o do item B e PROCEDENTES os dos itens C, D, E, G, H, I, J, L, M e R, condenando a(s) ré(s) a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 600,00, pela(s) Ré(s), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 30.000,00. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 01105-2007-432-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Almeida de Oliveira [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)], Aut: Ludimila Almeida Mendes [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Almeida Brancao [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)], Réu: Condominio Turmalina [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludimila Almeida Mendes, Aut Luiz Henrique Almeida de Oliveira\r\n\r\nPagar custas de R$ 500,00 através de guia DARF cód. 8019, devendo comprovar o recolhimento na secretaria da Vara em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01260-2008-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dolph dos Santos Junior [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01568-2009-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Cardoso de Siqueira [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Cardoso de Siqueira \r\n\r\nPagar custas de R$ 406,23 através de guia DARF cód. 8019, devendo comprovar o recolhimento na secretaria da Vara em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01697-2008-432-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Rosa Pinto [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda - Corbanc [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RA2L Assessoria Financeira Ltda - Corbanc\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01285-2009-432-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Gildo José da Silva [Adv. Leandro Leonardo Monteiro Bonfim (OAB: RJ 152280 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas distribuidora s/a. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo José da Silva\r\n\r\nPagar custas de R$ 104,84 através de guia DARF cód. 8019, devendo comprovar o recolhimento na secretaria da Vara em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02275-2009-432-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: José Orlando Saráiva [Adv. Luis Flavio Marques Lima (OAB: RJ 113775)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Orlando Saráiva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 16, que determinou o arquivamento do feito, por não cumprimento do disposto no art. 852-B, I da CLT. Custas de R$ 88,44, pelo autor, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 4.422,08, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido o desentranhamento de documentos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01332-2008-432-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Wilma Alves Chaves [Adv. Mariglei Goncalves da Silva (OAB: RJ 132396 - D)]\r\n\r\nRéu: José Mendes Monteiro [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Mendes Monteiro\r\n\r\nVista dos cálculos apresentados pela PGF devendo o réu proceder ao recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena de execução. Em caso de impugnação, deverá apresentar aqueles que entende devidos, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 00998-2008-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete Martins de Farias [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Fernando Fucito [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete Martins de Farias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 107, que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto e intempestivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01551-2008-432-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Manoel Goyano [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Tartari de Oliveira, Réu: Samuel Scheined\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Manoel Goyano\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 43, em 05 (cinco) dias, devendo o autor fornecer o novo endereço do 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 00246-2009-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Cruz [Adv. Leandro Teixeira Alves (OAB: RJ 89446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. , que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01353-2008-432-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Nunes [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Casa da Praia II [Adv. Newton Novellino Pereira Neto (OAB: RJ 133368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Nunes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.181, que negou liminarmente seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00069-2009-432-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Barbosa da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcolimp Serviços Gerais Ltda [Adv. Sandra Ester Areia (OAB: SP 59285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcolimp Serviços Gerais Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01477-2007-432-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Marques da Rocha [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: E. M. Maia Limpeza Urbana, Réu: SECAF Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio [Adv. Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Marques da Rocha\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01523-2008-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Monteiro [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Monteiro , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nO autor deverá contra-arrazoar o recurso ordinário e o 2º réu tomar ciência da interposição do recurso no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nId: 870577"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00258-2009-432-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir Eler Pedro\r\n\r\nRéu: FPV Construções Ltda., Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Nuria de Andrade Peris da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citado FPV Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/02/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870576"
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                            "870578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00799-2008-432-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Magalhaes\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. - ME, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 162/163, que considerou a 1ª ré revel e confessa, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, e declarou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 34,94, pelas Rés, calculadas sobre o valor de R$ 1.746,77. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01214-2007-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Arruda dos Santos\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 213, que considerou corretos os cálculos apresentados pela Ré às fls. 210/212. Venha a Ré com o recolhimento da diferença incontroversa apurada às fls. 210, no importe de R$ 693,87, atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870578"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00177-2009-441-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Monnerat da Silva [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A., Aut Diogo Monnerat da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 25 de novembro de 2009, às 12:30 horas. Laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00178-2009-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Carlos Cavalcanti de Mello [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A., Aut Guilherme Carlos Cavalcanti de Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 25 de novembro de 2009, às 12:15 horas. Laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00176-2009-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Abreu de Oliveira [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A., Aut Eduardo Abreu de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 25 de novembro de 2009, às 12:45 horas. Laudo em 30 dias .\r\n\r\nId: 870458"
                            ]
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                            "856948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01746-1989-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINALDO DE SANTANA [Adv. Bruno Cesar Borges Aloe (OAB: RJ 135891 - D)]\r\n\r\nRéu: WANAA TRANSPORTES E COM. DE GAS LTDA A/C SOCIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINALDO DE SANTANA\r\n\r\nFica intimado o autor, n/p de seu patrono, para que , inicialmente, traga aos autos as respectivas certidões de ônus reais, comprovando a propriedade dos imóveis pelos executados a fim de permitir a penhora dos mesmos, previamente à respectiva averbação no RGI. \r\n\r\nProcesso: 00838-2008-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Leite Lopes [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: V.V.V.S.L Serviços Administrativos Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V.V.V.S.L Serviços Administrativos Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00846-2004-201-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JANE FIRMINO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA LAMEIRO DE CAXIAS LTDA (DROGARIA MAX)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE FIRMINO\r\n\r\nFica intimado a trazer o contrato social, a fim de comprovar o requerido à fl.59. \r\n\r\nProcesso: 00660-2007-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvania de Oliveira Silva [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nFica intimado para proceder o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.200,00. \r\n\r\nProcesso: 01746-1989-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINALDO DE SANTANA [Adv. Bruno Cesar Borges Aloe (OAB: RJ 135891 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Vanileres Mancano Batista, Réu: WANAA TRANSPORTES E COM. DE GAS LTDA A/C SOCIA, Réu: Heloisa Helena Mancano Batista, Réu: Claudio Valerio Mancano Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINALDO DE SANTANA\r\n\r\nFica intimado para trazer aos autos as respectivas certidões de ônus reais, comprovando a propriedade dos ônus reais, comprovando a propriedade dos imóveis pelos executados, a de permitir a penhora dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 00286-2009-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Ferreira Nobrega [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Serviços Hospitalares Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Ferreira Nobrega\r\n\r\nFica intimado para pagar os honorários periciais, no valor de R$ 2.800,00. \r\n\r\nProcesso: 01402-2007-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jorge Filho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Jorge Filho\r\n\r\nFica intimado para comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 01395-2005-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira da Silva, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos termos da petição da Sra. Perita de fl.229, no prazo preclusivo e sucessivo de 05 dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 00102-2009-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Rocha Barros [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2008-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Vallegas [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRéu: Night Bureau Discoteca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Vallegas\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00680-2007-201-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio da Silva Medeiros [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Isolamento Funilaria e Comercio Ltda SIFC [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio da Silva Medeiros\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 10 dias, pena de arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00395-2006-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Freitas Medronho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Freitas Medronho, Réu UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S.A\r\n\r\nTomar ciência dos termos da petição de fls. 454/455, da Sra. Perita, no prazo preclsuivo e sucessivo de 05 dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 00411-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sales [Adv. Valmir Belem da Silva (OAB: RJ 69766 - D)]\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00436-1995-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMARA PEREIRA MARTINS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: IND E COM DE CALCADOS ...A/C LUIZ DE FREITAS, Réu: PATRICIA DE MAGALAES DE S.BAPTISTA (SOCIA RDA), Réu: Patricia de Magalhaes de Souza Baptista, Réu: Guida Pels\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMARA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nFica intimado a indicar a localização dos veículos que sabe ser de propriedade do executado, em 30 dias, a fim de viabilizar a previa penhora dos mesmos,pena de arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00532-2008-201-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Ediel Bernardes da Paixão [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nAgdo: LEOLAC [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LEOLAC\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00492-2008-201-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Márcio Otiszi da Fonseca [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pirâmide [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pirâmide\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2008-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Freitas Guimarães [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutenção e Construção Ltda\r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento da Coata Previdenciaria e das custas, em dez dias, pena de execução Bacen jud. \r\n\r\nProcesso: 00336-2009-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Nunes da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Antonio Valdir Ubeda Lamera (OAB: SP 60671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A., Aut Júlio Cesar Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva da testemunha arrolada na CPI 1380-2009-247-01-00-0 será dia 16/11/2009 às 10:30 hs na 7ª Vara do Trabalho de Niterói. \r\n\r\nProcesso: 00645-2004-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL MARIA DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S/A PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.262, fica intimado para impugnar os calculos apresentados pela 2ª Reclamada, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00663-2006-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Moreno Ferreira [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Campos de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Moreno Ferreira\r\n\r\nFica intimado para trazer aos autos o demonstrativo do valor que entende devido, em 15 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00814-2004-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY FONSECA DA CONCEICAO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MERCURIO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO MERCURIO S/A\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00959-2008-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Benapar Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto dos Santos\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, pena de arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01187-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Manoel dos Santos [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: DS Foot Wear Comercial Ltda (Di Santini) [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DS Foot Wear Comercial Ltda (Di Santini)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01331-2000-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA JESUS DA SILVA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: WAGNER FONTES GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA JESUS DA SILVA\r\n\r\nFica intimado para trazer aos autos o rol de bens deixados a inventariar por Jandyra Fontes Garcia, no processo citado na petição de fl.81, em 30 dias, pena de arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01606-2007-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Valente Damasceno [Adv. Renato Imbroisi (OAB: RJ 119581 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPROENF Centro Profissional de Enfermagem [Adv. Carlos Eduardo Batista da Silva (OAB: RJ 129181 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Valente Damasceno\r\n\r\nFica intimado para trazer aos autos os atos constitutivos da executada, a fim de despersonificar a personalidade jurídica da reclamada, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01709-2006-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander de Oliveira Paulo [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Forte Comercio de Gas Ltda n/p socio Cristian Mares Parada, Réu: Vila Rosario Transp.de Cargas Ltda EPP n/p socio Jose Ignacio Parada, Réu: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gas Brasil Ltda\r\n\r\nFica intimado para comprovar o pagamento inerente ao valor da execução ou, ainda, garanta o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01800-2004-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SOUZA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHIVA IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCHIVA IND E COM DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01595-2008-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Sá [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Futuro de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Sá\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do desentranhamento, a exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 01374-2008-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Nascimento da Silva [Adv. David Barcellos Vieira (OAB: RJ 74063 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01282-2007-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Azevedo Dias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00864-2006-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Messias Goncalves do Nascimento [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 00536-2006-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ilma Silva dos Santos [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Servicos Gerais Ltda [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norserge Norte Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00288-2004-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MOURA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CONCESSAO ROD RIO JUIZ FORA CONCER [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CONCESSAO ROD RIO JUIZ FORA CONCER\r\n\r\nFica intimado para apresentar os documentos restantes, em 05 dias,pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01632-2006-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hyderlany Costa dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01583-1996-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER QUINTES DE MENDONCA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CLEBER QUINTES DE MENDONCA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por outros dez dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 01528-2005-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adail Alves da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: EMC 2 Eng Manutencao Construcao e Consultoria Ltda [Adv. Frederico Fortes Binato (OAB: MG 62972 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adail Alves da Silva, Réu EMC 2 Eng Manutencao Construcao e Consultoria Ltda, Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00889-2008-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arobio Gomes da Silva [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Estruturas Metalicas Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanebras Estruturas Metalicas Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento honorários periciais, no valor de R$ 1.800,00. \r\n\r\nId: 856948"
                            ],
                            "855925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01206-2009-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Benfeitas [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Benfeitas \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2007-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinarte Silverio dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL)S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Transportes de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL)S.A., Aut Dinarte Silverio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por dez dias, seguindo a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 01545-2007-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Guimaraes de Souza [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcos Guimaraes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00917-2005-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cavalcante do Nascimento [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cavalcante do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 100,00, pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 00874-2009-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza Peres da Boa Morte [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Shama Artefatos de Couro Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Peres da Boa Morte \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 800,00, pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2009-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Nóbrega Machado [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: OAS Engenharia e Participações Ltda [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Nóbrega Machado, Réu OAS Engenharia e Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01037-2009-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Correa de Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda, Aut Eduardo Correa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 380,00, pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 01174-2009-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Couto Crespo [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Couto Crespo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 200,00, pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2009-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Santos, Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 380,00, pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 00762-2009-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Malachias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: D J T Empreiteira de Obras Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Malachias, Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decsão que retificou o erro material existente na sentença. \r\n\r\nProcesso: 00772-2009-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Pralon Ramiro [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: J.Shama Artefatos de Couro Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Pralon Ramiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 128,47,pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2009-201-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Geraldo da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A, Réu: Grantec Tecnica de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Geraldo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 35,46, pelas reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 00426-2009-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Rodrigues [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Calabrissela Ltda [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Calabrissela Ltda, Aut Rita de Cassia Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00,pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 01120-2009-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Candido da Silva [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Candido da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00,pela ré. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00355-2009-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Paulino da Silva [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuaria e Transporte Regional Montenegro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Paulino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 372,10, pelas rés. .\r\n\r\nProcesso: 00995-2004-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE JESUS JUNIOR [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: TRANSAGIL EXPRESS SERVICOS TRANSPORTE ENTREGA [Adv. Hernandez Ricardo Ramos Heredia (OAB: RJ 71546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE JESUS JUNIOR, Réu ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA, Réu TRANSAGIL EXPRESS SERVICOS TRANSPORTE ENTREGA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo sucessivo der 8 (oito) dias, permeados por dez dias, seguindo a ordem processual.. ..\r\n\r\nProcesso: 00089-2009-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Railton da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Railton da Silva, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente os pedidos pertinentes as horas extras prestadas aos sabados, domingos e feriados e bilhete refeição e procedente em parte os demais pedidos. Prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por dez das, seguindo a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2009-201-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José Ferreira de Jesus [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Ferreira de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custyas de R$ 298,05,pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Candido de Brito [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Candido de Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00,pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2009-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Martins Pessanha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Martins Pessanha, Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00, pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 01578-2007-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Alves da Silva Bastos [Adv. Leonice Cover Lopes (OAB: RJ 141907 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade CNEC [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Alves da Silva Bastos, Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade CNEC\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de fls. 150/151 foram julgados improcedentes e parcialmente procedentes os embargos de declaração de fls. 147/148. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01631-2008-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Bruno Santos de Souza [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Cargas e Encomendas Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Bruno Santos de Souza, Réu Transporte Cargas e Encomendas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01167-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Carlos Cidri [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Wkr Comércio e Serviços Ltda, Réu: Município de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Município \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Carlos Cidri\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 72,72,pela 1ª ré. .\r\n\r\nProcesso: 01869-2005-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Renato Barreiros Guimaraes [Adv. Selma Dantas de Berto (OAB: RJ 84341 - D)]\r\n\r\nRéu: J A Caxiense Industria e Comercio de Marcenaria Ltda [Adv. Elcio Fernandes Guedes Teixeira (OAB: RJ 111646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J A Caxiense Industria e Comercio de Marcenaria Ltda, Aut Sebastiao Renato Barreiros Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00,pela reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01454-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Francisco Reis [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Ultragaz S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Ultragaz S.A., Aut Luciano Francisco Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01086-2009-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bezerra da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bezerra da Silva, Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 486,62, pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2009-201-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ribamar Bezerra da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Ts Gás Construtora Brasil Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar Bezerra da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 12,00,pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2009-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gonzaga [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gonzaga \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2009-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Pereira das Núpcias [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sueli Pereira das Núpcias \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01118-2009-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Costa [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00,pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 01121-2009-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson dos Santos Macieira [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson dos Santos Macieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00,pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 01122-2009-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilton Anchieta do Nascimento [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilton Anchieta do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2009-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Monteiro de Paula [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Monteiro de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00,pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00957-2009-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Queiroz Ferreira [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Simmec Serviços e Assessoria Ltda [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)], Réu: Banco Santander \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simmec Serviços e Assessoria Ltda , Aut Solange Queiroz Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00636-2009-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Silva dos Santos [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Silva dos Santos , Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nConforme constante na Assentada de fl.171, fica intimado, para que no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, para indicação de Assistente Técnico e quesitos, iniciando-se o prazo, pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01307-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes Lima [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraltec Consultoria em Equipamentos Ltda, Réu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nunes Lima, Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, pelas reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 01977-2004-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GUIMARAES DE BRITTO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GUIMARAES DE BRITTO, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00, pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vasconcelos da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Transportes Intermodal Ltda (Transportadora Braspress)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Vasconcelos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração de fls. 307/308, não foram conhecidos. \r\n\r\nId: 855925"
                            ],
                            "855926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01526-2005-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cardenas Pereira [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cardenas Pereira, Réu Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01585-2007-201-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Ribeiro de Melo [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 Rios RJ Comercio de Plasticos Ltda [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3 Rios RJ Comercio de Plasticos Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01222-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ferreira Rodrigues [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Ferreira Rodrigues, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01603-2008-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Massena de Oliveira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 118280 - D)]\r\n\r\nRéu: Humaitá Caxias Informática e Segurança Eletrônica Ltda [Adv. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt (OAB: RJ 144802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Humaitá Caxias Informática e Segurança Eletrônica Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02184-2003-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR INTERNET LTDA atual denominacao de ABS 52 Participacoes Ltda [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR INTERNET LTDA atual denominacao de ABS 52 Participacoes Ltda, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nFica intimado a se manifestar sobre a impugnação do autor, no prazo sucessivo de 05 dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 02116-2003-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ROMUALDO DE ALBUQUERQUE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA S.A. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: WTC WIRELESS TECHNOLOGY COMPANY LTDA N/P FAUSTO OLIVIERI [Adv. Maria Eulalia W. Pereira Fonseca (OAB: RJ 111136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WTC WIRELESS TECHNOLOGY COMPANY LTDA N/P FAUSTO OLIVIERI\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 02353-1986-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIMARZIN LOPES PINHEIRO [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)], Aut: JOACIR BARBOSA DE SOUZA [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)], Aut: EDMAR MACEDO CARDOSO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)], Aut: EDIVAN FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)], Aut: DAVID FERNANDES VIEIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)], Aut: ALTAIR ATAIDE [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)], Aut: JORGE CARLOS MOREIRA O OUTROS [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)], Aut: Deusmita Correia Teles [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Edificacoes Ltda [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR ATAIDE, Aut DAVID FERNANDES VIEIRA, Aut Deusmita Correia Teles, Aut EDIVAN FRANCISCO DAS CHAGAS, Aut EDMAR MACEDO CARDOSO, Aut JOACIR BARBOSA DE SOUZA, Aut JORGE CARLOS MOREIRA O OUTROS, Aut LIMARZIN LOPES PINHEIRO\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.593, fica intimado para requerer o que entender de interesse. \r\n\r\nProcesso: 00024-2007-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Cosme de Almeida Damazio [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix (OAB: RJ 137531 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimbres Comercio de Acessorios para Veiculos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Cosme de Almeida Damazio\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena aplicação Res. 06.06, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00028-2007-201-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Erico Lopes da Silva [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erico Lopes da Silva\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena aplicação Res. 06.06, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00105-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Oliveira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Oliveira da Silva, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00135-2008-201-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Araujo Machado [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Engenharia e Servicos Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dad Engenharia e Servicos Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00159-2007-201-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Sousa [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Transalvini Transportes Salvini Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves de Sousa\r\n\r\nFica intimado para informar o atual endereço da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00151-2006-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Macharett [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Macharett\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de aplicação Res. 06.06, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00053-2009-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio da Silva Rocha [Adv. Luciana Alves Sobrinho Campos (OAB: RJ 145523 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00508-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manuel da Trindade [Adv. Rosemary Teixeira Lisboa (OAB: RJ 120859 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Construtor Br 40 [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Construtor Br 40\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01040-2004-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SILVA AGUIAR [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor do depósito recursal foi convolado em penhora e, caso se tenha apurado diferença, para que deposite, eventual diferença, em 05 dias, caso pretenda opor embargos à execução, ficando ciente que o valor convolado em penhora será liberado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00694-2003-201-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ZILANEIDE JOSEFA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: DANDARA CONFECCOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILANEIDE JOSEFA SILVA\r\n\r\nFica intimado para diligenciar e trazer aos autos, em 30 dias, elementos que viabilizem o prosseguimento da execução, pena de arquivamento autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00812-2006-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Vieira Ramos [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda\r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00317-2006-201-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Henrique de Araujo [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Henrique de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.71, ficando intimado para se manifestar no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01004-2008-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cristiano Peixoto Aleixo [Adv. Carlos Eduardo Rocha de Almeida (OAB: RJ 143245 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora MMA Ltda [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora MMA Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01253-2009-201-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone Souza de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nFica intimado para comprovar o depósito do valor oferdado, em dez dias, pena de extinçao do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01078-2008-201-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Joacy Kilim [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro , Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacy Kilim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.46, ficando intimao a diligenciar, no prazo preclusivo e improrrogável de 30 dias, o atual endereço da 1ª reclamada ou requeira o que for de seu interesse, pena de extinção feito, sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 01902-2003-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA COSTA MELLO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA COSTA MELLO, Réu ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 341/342, que julgou improcedentes os Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26, pelo executado. \r\n\r\nProcesso: 00844-2004-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JORGE PEREIRA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA, Réu: FASTER BRASEX TRANSPORTES E LOGÍSITCA LTDA [Adv. Halley Henares Neto (OAB: SP 125645 - D)], Réu: FASTER ROAD EXPRESS LTDA [Adv. Halley Henares Neto (OAB: SP 125645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JORGE PEREIRA\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00961-1993-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS ALVES DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOMINGOS ALVES DE CASTRO\r\n\r\nFica intimado para refazer seus calculos de liquidação, conforme termos do Acórdão Regional. \r\n\r\nProcesso: 01386-2001-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA BARROS GALVAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DU LOREN S/A [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)], Réu: JOLIMODE ROUPAS S/A [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)], Réu: KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA BARROS GALVAO, Réu DU LOREN S/A, Réu JOLIMODE ROUPAS S/A, Réu KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01100-2003-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)], Aut: AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)], Aut: ISAIAS PINTO BARCELLOS [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)], Aut: WANDENBERG VIEIRA IGNACIO [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01432-2005-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Rodrigues [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes Sao Thiago Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado de Carnes Sao Thiago Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00754-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florinaldo Ferreira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: S.A. Paulista de Construcoes e Comercio [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana COMLURB, Aut Florinaldo Ferreira dos Santos, Réu S.A. Paulista de Construcoes e Comercio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00654-2007-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antonio da Silva [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Antonio da Silva, Réu Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01781-2008-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Nogueira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nFica intimado para apresentarem quesitos, no prazo sucessivo de dez dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 01468-2003-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: GILCIMAR FARIAS BERNARDO [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALOM SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Réu: Jorge Luiz Trindade de Oliveira, Réu: Marlene do Carmo Medeiros, Réu: Jorge Luiz Trindade de Oliveira Filho, Réu: Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira, Réu: Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento, Réu: Carlos Alberto da Mota Percides, Réu: Jose de Melo Falcao Neto, Réu: Alexandre Reis de Sa, Réu: Silvia de Melo Oliveira, Réu: Sonia Cristina Reis Silva, Réu: Marcelo Gaspar Rodrigues Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCIMAR FARIAS BERNARDO\r\n\r\nFica intimado para atender a determinação de fl. 203,pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01614-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clicio Alves Matos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente o pedido em relação a segunda ré e procedente em parte o pedido, em relação a primeira reclamada. Custas de R$ 10,64, pela primeira reclamada. FICA INTIMADO, AINDA, para contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2008-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Oliveira Lima [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRéu: Mare Telecom Mare Nostrum Participações Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio de Oliveira Lima\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 30 dias, pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02268-2005-201-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Pereira Almeida de Lanna [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: K David Lanches Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pereira Almeida de Lanna\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena aplicação Res. 06.06,do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 02008-2002-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO BERNARDO DE QUEIROZ [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, a fim de se manifestar acerca dos calculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01335-2004-201-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA SILVA FARIA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: PAT JON BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA SILVA FARIA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena arquivamento autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01630-2009-201-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: C.M. Mangueiras de Incêndio Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Lima Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte C.M. Mangueiras de Incêndio Ltda \r\n\r\nFica intimado para comprovar o valor do depósito ofertado, em dez dias, pena de extinçao feito, sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 01787-2005-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Ferreira da Silva [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilma Gomes Educadora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Ferreira da Silva\r\n\r\nFica intimado a comprovar a qualidade de \"sócia\" da executada da pessoa indicada à fl. 73, no prazo de 30 dias, pena de arquivamento autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01447-2003-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA SILVA [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: MINASRIO RESTAURANTE LTDA, Réu: Roberto Felinto Rodrigues, Réu: Jobel Olimpio de Oliveira, Réu: Dionisio Soares Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA SILVA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios objetivos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01715-2008-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Normam Oliveira Cunha [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmar Óleos Comércio e Derivados Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmar Óleos Comércio e Derivados Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01786-2008-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira Ramos [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01436-1991-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERGIO PRINCISVAL DE OLIVEIRA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA [Adv. Paulo Cesar de Oliveira (OAB: RJ 31737 - D)], Réu: Jose Barros Pinto Filho, Réu: Rosely de Oliveira, Réu: Roberto Vieira Fernandes, Réu: Rogerio Fernandes da Silva, Réu: Claudia Marcia Barcelos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SERGIO PRINCISVAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado para trazer aos autos a recente certidão de ônus reais do bem imóvel sobre o qual pretenda recaia a constrição. \r\n\r\nProcesso: 00285-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Ribeiro de Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Aut Maria da Conceicao Ribeiro de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva da testemunha arrolada na CPI 1097-2009-531-01-00-8 será dia 02/02/2010 às 11:10 hs na 1ª Vara de Trabalho de Teresópolis. \r\n\r\nProcesso: 01791-2006-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: H P E Engenharia Eletrica Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Réu: Ampla Companhia de Eletricidade do RJ [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Companhia de Eletricidade do RJ, Aut Carlos Roberto da Silva, Réu H P E Engenharia Eletrica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos constante à fl. 184, FICANDO INTIMADA, a ré, para o pagamento do valor da condenação apurado em liquidação, pena de aplicação do disposto no art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 01487-1992-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY ALVES DE SOUZA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSARANDUBA MADEIRAS LTDA [Adv. Myrian Tavares Teixeira de Souza (OAB: RJ 65848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSARANDUBA MADEIRAS LTDA, Aut WANDERLEY ALVES DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado a comparecer independentemente de designação de pauta, para eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 00572-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilea Resende Clemente [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilea Resende Clemente, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00586-2005-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Diniz Mascarenhas [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Diniz Mascarenhas, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00402-2002-201-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: EXPEDITO DOS SANTOS [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nRéu: ALB MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena aplicação Res. 06.06, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00420-2005-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odaci Albuquerque dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00269-2008-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Barbosa de Lima [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00244-1993-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.EMPREG.ESTAB.BANC. DA BAIXADA FLUMINENSE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.EMPREG.ESTAB.BANC. DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nFica intimado para dar cumprimento ao contido no despacho de fl.327-verso. \r\n\r\nProcesso: 00197-2009-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gelsi Junior [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01808-2006-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Nailton Soares dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Income Industria e Comercio de Metais Ltda [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nailton Soares dos Santos\r\n\r\nFica intimado para trazer aos autos demonstrativo dos valores devidos a título de FGTS com respectiva clausula penal. \r\n\r\nProcesso: 01557-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Pinto de Andrade [Adv. Jorge Luiz do Nascmento Naus (OAB: RJ 142762 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Golfinho Feliz Ltda [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Golfinho Feliz Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01055-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rangel da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Parque da Beira Mar Ltda [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Parque da Beira Mar Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00960-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Soares [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Municipio [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Soares, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00805-2008-201-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Bezerra de Lima [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Matos Serviços de Apoio Administrativo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Bezerra de Lima\r\n\r\nFica intimado para trazer aos autos o endereço da reclamada, em 30 dias, pena de extinção, sem resolução merito. \r\n\r\nProcesso: 01087-2004-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESIDIO ANDRADE [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO B P, Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESIDIO ANDRADE\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.672, fica intimado para atender o requerido pela Reclamada à fl. 670. \r\n\r\nProcesso: 01126-2003-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON BATISTA COSTA [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)], Aut: CARLOS CESAR CERQUEIRA [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastrômeros do Brasil S.A. [Adv. Bianca Brasil Nogueira (OAB: RJ 89468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON BATISTA COSTA, Aut CARLOS CESAR CERQUEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02018-1997-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISANGELA LIMA DIAS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPPE MARTIN IND COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Joao Ferreira Sobrinho (OAB: RJ 1319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELISANGELA LIMA DIAS\r\n\r\nFica intimado a diligenciar os endereços dos sócios da executada, a fim de viabilizar a citação dos mesmos,caso sejam infrutíferas as diligências realizadas,comprove-as aos autos, a fim de que seja apreciado o requerimento de citação editalícia. \r\n\r\nProcesso: 02128-2005-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues Pereira [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues Pereira\r\n\r\nFica intimado para comprovar o alegado à fl.63. \r\n\r\nProcesso: 00033-2009-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sant Anna Baptista [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Pirâmide Discoteca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sant Anna Baptista\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou a desistência requerida, ficando extinto o feito, sem resolução merito. Dispensado das custas. \r\n\r\nProcesso: 00040-2007-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cararine Costa [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Municipio [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cararine Costa, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00049-2009-201-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Clemente Araujo Neto [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: R T V Rentável Locação e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Clemente Araujo Neto\r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00234-2009-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Souza dos Santos [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Alves de Freitas Externato Cruzeiro do SUl\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito, sem resolução do merito. Dispensado custas. \r\n\r\nProcesso: 00262-1993-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUCIO OCTAVIANO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTR E PISOS IND. LTDA [Adv. Jose Branco de Moraes (OAB: RJ 60418 - D)], Réu: CLOVIS SERGIO VILLAS BOAS TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUCIO OCTAVIANO\r\n\r\nFica intimado para indicar a localização dos veículos que sabe ser de propriedade do executado, em 30 dias,pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00292-2009-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nascimento Vieira [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Nascimento Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2007-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce de Souza [Adv. Araguari de Souza Rosa (OAB: RJ 55278 - D)]\r\n\r\nRéu: New Chifon Modas Ltda [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Chifon Modas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00406-2006-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Lins da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Seducao Perfumes Ltda ME [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Elisangela da Silva Machado, Réu: Jamil Barros Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Lins da Silva\r\n\r\nFica intimado para trazer aos autos meios que efetivamente comprove o alegado. \r\n\r\nProcesso: 00462-2009-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Luiz Campos [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronelux Indústria e Comércio de Iluminação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Luiz Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o processo, sem resolução merito. Dipensado recolhimento custas. \r\n\r\nProcesso: 00545-2009-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Aparecida da Conceição [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Santa Catarina \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Aparecida da Conceição\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 10 dias, pena arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00551-2000-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON COSTA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva, Réu: SHIVA IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON COSTA\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 274, fica intimado à atender o despacho de fl. 271, em 30 dias, pena arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00734-1988-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA CORTEZ DINIZ MONTEIRO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO B P [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO B P, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nFica intimado para ter vista das Convenções Coletivas juntadas pelo exequente, a fim de que ratifique ou retifique a sua impugnação, nos termos indicados no despacho de fl.685. \r\n\r\nProcesso: 01022-2009-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindoneze de Almeida da Silva [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastanque Comércio e Industria Ltda [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindoneze de Almeida da Silva , Réu Plastanque Comércio e Industria Ltda \r\n\r\nFica intimado a comparecer em dia e hora de audiência, acompanhado da parte acordante, a fim de que seja apreciado e homolagoado o acordo informado. \r\n\r\nProcesso: 01034-2009-201-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Shelt Empresa de Higienização e Construção Ltda [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)]\r\n\r\nCgto: Neide de Sá Marinho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Shelt Empresa de Higienização e Construção Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o feito, sem resoluçao merito. Dispensado custas. \r\n\r\nProcesso: 01157-2007-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar da Silva Osorio [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRéu: Calfmi Plastic Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar da Silva Osorio\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o feito, sem resolução do merito. Dispensado custas. \r\n\r\nProcesso: 01195-2006-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alves da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Passareli Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Companhia Estadual de Agua e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Alves da Silva\r\n\r\nFica intimado a se manifestar, em dez dias, acerca do peticionado às fls. 285/289. \r\n\r\nProcesso: 01266-2007-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Jose de Azevedo [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: RGJJ Mercado Ltda ME [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)], Réu: Eduardo Alexandre de Farias Gouveia, Réu: José Roberto dos Santos\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Jose de Azevedo\r\n\r\nFica intimado a se manifestar quanto aos termos da Certidões dos Srs. Oficiais de Justiça, bem como indique meios objetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias,pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01188-2006-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01349-2004-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCIS MAGNO SILVA DE SOUZA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por outros dez dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 00234-2006-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Fagundes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Fagundes, Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/11/2009 às 14:00, para o incio da perícia, tendo em vista que reclamada não concordou com a desistência do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01499-2008-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Santos de Paula [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix (OAB: RJ 137531 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Lígia Barreto Ltda Colégio Setembro [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 73827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Lígia Barreto Ltda Colégio Setembro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01573-2003-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA CRISTINA DE FARIAS BARBOSA [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA CRISTINA DE FARIAS BARBOSA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, pena arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01624-2006-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Oliveira Escramozino Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Oliveira Escramozino Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01653-2009-201-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Ariene Marinho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nFica intimado a comprovar o deposito do valor ofertado, em dez dias,pena extinçao do feito, sem resolução merito. \r\n\r\nId: 855926"
                            ],
                            "855927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00940-2004-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MACHADO LEITE, ANDERSON MESSIAS PEREIRA\r\n\r\nRéu: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A, AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, pena de execução, via Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilea Resende Clemente\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855927"
                            ],
                            "856949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01762-2008-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Marques Bodevan\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda, Aliansce Shopping Centers, Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m E Bonfim da Silva Empreiteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, em relação à terceira e quarta rés e procedente em parte, em relação a primeira e segunda rés. Custas de R$ 300,00, pela 1ª e 2ª rés. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 856949"
                            ],
                            "855924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00917-2005-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cavalcante do Nascimento\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela reclamada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855924"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "867896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00134-1995-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge William Coelho, Réu: Jorge William Coelho (sócio da Rda), Réu: Félix Augusto Falcão Silveira (sócio da Rda), Réu: COMPACTA COMPACTACAO PAV E CONSTRUCAO LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 205/206. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00177-1982-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMIRO IGNACIO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DE GOIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMIRO IGNACIO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 423/424. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00306-1998-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDEMBERG FIGUEIREDO ROQUE DA PAZ [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ARCTICA LTDA E SÓCIOS , Réu: Roberto Juricic (sócio da Ré), Réu: Anísio de Oliveira Garcia (Espólio) (sócio da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDEMBERG FIGUEIREDO ROQUE DA PAZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 368: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias.\" D.C., 21.10.09 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00169-1996-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BERNARDO DO NASCIMENTO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ENGEDER LTDA E SOCIO ROBERTO GOMES TANCREDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BERNARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00237-2002-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULO DA SILVA [Adv. Jeremias de Souza Braga (OAB: RJ 36574 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Ricardo da Silva Pereira (sócio da Ré), Réu: Fátima da Silva Pereira (sócia da Ré), Réu: TRANSPORTADORA PIMEIRO LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DE PAULO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00410-2009-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Anjos [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Figueira Cereais Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Anjos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 111 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00397-2001-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: GLEISON CARLOS SILVA ALVES [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Daria Maria Miranda Ramos (sócia da Ré), Réu: NAMESA REFEICOES LTDA, Réu: MSG MIRANDA REFEICOES LTDA E SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEISON CARLOS SILVA ALVES\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 153/154. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00492-1996-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIRIA DE SOUZA PIMENTA [Adv. Sebastiao de Souza Filho (OAB: RJ 40132 - D)], Aut: APARECIDA GOMES LUCIANO [Adv. Sebastiao de Souza Filho (OAB: RJ 40132 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COM E IND LTDA A/C [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA GOMES LUCIANO, Aut VALCIRIA DE SOUZA PIMENTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão às fls. 310/312: improcedentes os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00867-2006-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania de Fatima Fagundes [Adv. Wagner Gomes Marquinis (OAB: RJ 124281 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarete da Rocha Pegado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania de Fatima Fagundes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00479-2004-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAVID DIV.EL.E SOCIOS ALEXANDRE LUIZ RODRIGUES E SAMANTA RODRIGUES [Adv. Sandra Lopes Primavera da Rocha (OAB: RJ 71475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 184: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias...\" D.C., 21.10.09 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00737-1999-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES CAVALCANTI [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTAINERS METALURGICA DO NORDES E SOCIO [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES CAVALCANTI\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01034-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Torquato de Souza [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rm Comércio de Metais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Torquato de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00548-2004-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EPIPHANIO TAVARES FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: H G E ENGENHARIA LTDA E SÓCIO HUGO GOMES ROSA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EPIPHANIO TAVARES FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 159: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 21.10.09 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00647-2003-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER THEODORICO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo César Farani Lima (sócio da Ré), Réu: Marcos Antônio Leandro (sócio da Ré), Réu: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E SÓCIOS [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER THEODORICO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00706-2003-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON MOISES DO PRADO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: LETICIA APARECIDA PRUDENCIO DO NASCIMENTO (sócia da Rda), Réu: CARLOS ALBERTO PERCIDES (sócio da Rda), Réu: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E SÓCIOS [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON MOISES DO PRADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 203: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 21.10.09 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 01003-1998-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA HOSPITAL DE CLINICAS SAO PAULO [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: OSSOCENTER E SOCIOS SILVIA C.P.OLIVEIRA E CLAUDIO C.M.OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Azevedo Alves (OAB: RJ 62738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01018-1998-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DIOGO DA SILVA [Adv. Delode Lourenco da Silva (OAB: RJ 54099 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIÃO UBSON CARNEIRO RIBEIRO, Réu: RONALDO JONAS CARNEIRO RIBEIRO, Réu: RAPIDO RIBEIRO LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO DIOGO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 130: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias...\" D.C., 21.10.09 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 01080-2009-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carvalho Gomes [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carvalho Gomes\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 01068-2009-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira Coutinho [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira Coutinho\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 01087-2009-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva de Sales [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio Empreendimentos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva de Sales \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 01133-2003-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LOURENCO RODRIGUES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TUPI IND E COM DE ALUMINIO LTDA E SÓCIOS [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)], Réu: Hilda da Silva Costa (sócia da Ré), Réu: Armando Rodrigues (sócio da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LOURENCO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 135: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C, 21.10.09 (a) pela Juíza Monica Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 01176-2009-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Campos Lage [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Campos Lage\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 01287-2002-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA VALERIA RIBEIRO SEBASTIAO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA VALERIA RIBEIRO SEBASTIAO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 159/160. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01497-1999-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDOIR ALMEIDA SOARES [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: NITRIFLEX SA IND E COM [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDOIR ALMEIDA SOARES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 180. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01613-2008-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz da Silva Britto [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luiz da Silva Britto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 83v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01790-1999-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS NASCIMENTO SOUZA [Adv. Fernando Garcia (OAB: RJ 40094 - D)]\r\n\r\nRéu: BATERO SERVICOS GERAIS LTDA E SÓCIOS FERNANDO TEIXEIRA GOMES FILHO E LUIZ JACQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nTomar ciência das devoluções das Cartas Precatórias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01836-2003-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO SERPA NUNES [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: Shaiene Costa Moreno (sócia da Ré), Réu: Laurens Moreno Peixoto (sócia da Ré), Réu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO SERPA NUNES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01864-1999-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON NASCIMENTO SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: TUPI IND E COM DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fl. 163. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02006-1996-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO ARRUDA VIEIRA [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: TJ DIESEL RIO BOMBAS INJETORAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO ARRUDA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 161/163. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02032-1991-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA REIS SOUZA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA N/P JOSE CARLOS PEREIRA, Réu: Marcelo Augusto Longo (sócio) , Réu: José Carlos Pereira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLGA REIS SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02375-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Cordeiro Alves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Cordeiro Alves\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 110/111. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00034-2005-202-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Valmir Dantas de Amorim [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Construgem Servicos de Construcao e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Valmir Dantas de Amorim\r\n\r\nObservar o que consta da certidão à fl. 86, devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00102-2005-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Francisco [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Calombe Industria e Comercio Ltda [Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza (OAB: RJ 122587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Francisco\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 237 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00358-2000-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMEA NUNES [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENT LTDA e sócios, Réu: Jorge Dutra Teixeira (sócio da ré), Réu: Elso de Oliveira Fonseca (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMEA NUNES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 143: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, REsp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias.\" D.C., 22.10.09 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00486-1994-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO DE ABREU FILHO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM e sócios [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Réu: José Luiz do Lago (sócio da ré), Réu: Gilson Carvalho Junqueira (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO DE ABREU FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 278: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, REsp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, REsp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 22.10.09 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00549-2008-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Conceição Vergilho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Entidade Filantrópica de Apoio a Crianças Jovens e Famílias Carentes [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Entidade Filantrópica de Apoio a Crianças Jovens e Famílias Carentes\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de mais 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00591-1993-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FREIRE DA SILVEIRA [Adv. Paulo Marcos Boffy (OAB: RJ 55373 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE RECUPERACAO DOM BOSCO E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FREIRE DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 467: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, REsp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias.\" D.C., 22.10.09 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00706-2009-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Alves [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Aut Renato da Silva Alves, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo autor. O autor deverá também comprovar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00754-1999-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: METADUQUE ENGENHARIA AEROTECNICA LTDA N/P SOC RAIMUNDO CUNHA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 229: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, REsp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias...\" D.C., 22.10.09 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 01044-1996-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI FIUZA DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI FIUZA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 282: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, REsp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias.\" D.C., 22.10.09 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 01168-2000-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ELSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SDM SUL ENGENHARIA LTDA e sócios, Réu: André Gustavo Garcia Goulart (sócio da ré), Réu: Elton Antonio A Malavolta (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 111: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, REsp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, REsp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 22.10.09 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 01305-2008-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cassio Cordeiro Arreguy [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Aut Luiz Cassio Cordeiro Arreguy\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01596-2007-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara da Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal da Turma Bar e Restaurante Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portal da Turma Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 381,14, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01372-1995-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON ISIDIO DA SILVA [Adv. Lunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia de Fátima Fernandes (sócia da Ré), Réu: Márcia Alves Reinoso (sócia da Ré), Réu: CEC METALURGICA LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON ISIDIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 366: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, REsp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias.\" D.C., 22.10.09 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 01380-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Soares [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda, Aut João Marcos Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01383-2007-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Jose dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubulares El Shaday de Caxias Ltda [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tubulares El Shaday de Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 297,22. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01399-2007-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Dores dos Santos [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: R2 Computer Service Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Dores dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, com cópia para o réu, com totalizações mensais, já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos e cota previdenciária (autor e réu), quando for o caso, devendo, também o FGTS ser discriminado mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 01655-1994-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO BEZERRA BASTOS [Adv. Geraldo Lopes da Silva (OAB: RJ 70969 - D)]\r\n\r\nRéu: PROF.EMP.DE VIG.N/P SOCIOS MARIA CARMO SILVA E ANTONIO S.COSTA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO BEZERRA BASTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 251: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, REsp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, REsp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 22.10.09 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 01682-2006-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pinheiro da Cruz [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnaldo Campos Cunha, Réu: Meire Rosemberg Meireles, Réu: Baiano das Baterias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pinheiro da Cruz\r\n\r\nInformar nos autos se abre mão da multa estabelecida no termo de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01710-2009-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Alves Barbosa [Adv. Joao Carlos Malafaia de Azevedo (OAB: RJ 121229 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubulares El Shaday de Caxias Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Alves Barbosa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para assinar petição de fl. 18, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 02029-2000-202-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: ARY VIEIRA CHAVES\r\n\r\nEgdo: ALCEBIADES FRANCISCO MIRANDA NETO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALCEBIADES FRANCISCO MIRANDA NETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 98: \"J. o Autor deverá juntar cópia das peças para restauração dos autos principais, face ao que consta dos presentes, uma vez que as juntou nos autos do ET.\" D.C., 14.10.09 (a) pelo Juiz Thiago Gurjão Alves Ribeiro. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02229-1997-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUDSON FERNANDO FEITOZA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCENARIA E CARPINTARIA PROGRESSO LTDA E SÓCIOS ROSA MARIA COSTA SOARES E JOÃO ALEXANDRE GLORIA [Adv. Renato Isidoro Mattos da Fonseca (OAB: RJ 21578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUDSON FERNANDO FEITOZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 226: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, REsp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 22.10.09 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nId: 867896"
                            ],
                            "869487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02135-2003-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCIMAR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOS COMERCIO PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTDA e sócios, Réu: Simone Rosa de Oliveira (sócia da ré), Réu: Washington Rosa de Oliveira (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMAR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 94: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias.\" D.C., 21.10.09 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 01759-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leduar Guimarães Sirqueira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality A M J Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00082-1995-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIENI RIBEIRO CRESPO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: A R MOTA CONSTRUCOES [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIENI RIBEIRO CRESPO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00140-2000-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: DE VIEYTES COMP.PECAS PLAST.GERAL E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROQUE PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00132-2005-202-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Valle de Souza [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Barreiro Martins (sócia da Rda), Réu: Universo de Caxias das Aguas Minerais Com e Rep. e sócios [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Fábio Luis Tavares (sócio da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Valle de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00240-2006-202-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Everson dos Santos Reis [Adv. Juliene Soares (OAB: RJ 81636 - D)]\r\n\r\nRéu: José Almir Rocha da Silva (sócio da Rda), Réu: PCG Racing Comercio e Servicos Ltda e Sócios Fernando Monteiro Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson dos Santos Reis\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00251-2002-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIMAR ALBINO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E SOCIA ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIMAR ALBINO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00341-2003-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA GEOVANELLA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00605-2009-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Garcia de Matos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Garcia de Matos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00699-2008-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Bento Marques [Adv. Rogério Manuel Calapez Marques (OAB: RJ 148562 - D)]\r\n\r\nRéu: Constrap Transportes Comércio e Pavimentação Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Bento Marques\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00791-2008-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio de Carvalho Oliveira [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio de Carvalho Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 215. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00859-2009-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina da Motta Lima [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina da Motta Lima, Réu Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 85, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00883-1995-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: MIDWESCO QUIMICA E COMERCIAL LTDA E SOCIOS SOLANGE APARECIDA VITTI E HUMBERTO ESTEVÃO SUITA VERDECANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das devoluções das Carta Precatórias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01145-2007-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Macharetti da Silva [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\n1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 385/408 e 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 364/384. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00958-2006-202-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maricelia Calonico de Lima [Adv. Fernando Correia de Sa (OAB: RJ 115837 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Barbosa (sócia da Ré), Réu: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda ME e Socia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maricelia Calonico de Lima\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00983-1992-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DIAS LUPARELLI [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01198-2000-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMARI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E SOCIOS [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça à fl. 279-verso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01866-1998-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO GUILHERMINA GOMES [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: IDG COM.REP.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO GUILHERMINA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da devolução das Cartas Precatórias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01351-2006-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Sobrinho [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Tox Servicos Ltda ME, Réu: Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Indl INMETRO [Adv. Haroldo de Oliveira Almeida (OAB: RJ 51929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Silva Sobrinho\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 214, bem como os parâmetros de fl. 215. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01465-2004-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT N/P MARIA DE F. B SILVA/CLAUDIA DE P.PINHO/AGNALDO SEPULEDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01783-1990-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: ZEFA\"S REFEICOES A/C SOCIOS EDEILSON S.CUNHA E JOSEFA B.DA SILVA, Réu: JOSEFA BEZERRA DA SILVA [Adv. Jose Vicente Soledade Janot de Mattos (OAB: RJ 4141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02283-1997-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURI DA SILVA FONSECA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: José Luiz do Lago (sócio da Rda), Réu: ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL E SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURI DA SILVA FONSECA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01662-1996-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GRIMALDO MATOS [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO REGINAS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO REGINAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará pretendido já foi expedido à fl. 186 e que a penhora de fl. 161 foi levantada em face da quitação do acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01721-2004-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE DE OLIVEIRA DE PAULA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALACE DE OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01727-2008-202-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Augusto Marinho Nogueira Espólio de [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria e Serviços Ltda, Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Augusto Marinho Nogueira Espólio de \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01759-2001-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA MARIA DA SILVA MENDES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA E SOCIOS [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MARIA DA SILVA MENDES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01871-2004-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIMAR REVENDEDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA E SOCIOS [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02029-2005-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemiro Alves de Araujo [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: Inmetro Instituto Nacional de Metrologia [Adv. Valdir Benedito Rosa (OAB: RJ 69292 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02054-2003-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALILA DOS SANTOS SILVA DE MIRANDA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: WILMA GOMES EDUCADORA N/P WILMA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALILA DOS SANTOS SILVA DE MIRANDA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02062-2001-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN [Adv. Claudio Luis Braganca Steenhagen (OAB: RJ 59458 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 357 e 405, cujos saldos atualizados deverão se consultados junto à CEF. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02278-1999-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FRANCISCA RAMOS [Adv. Jose Soares de Souza (OAB: RJ 10304 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA LANCHONETE E PADARIA GRANDE REI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FRANCISCA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00190-1996-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FRANCKLIN DA SILVA [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Lauro Thoni (sócio da Ré), Réu: Rubens Bonifácio Pires (sócio da Ré), Réu: Reinaldo Pereira Fialho (sócio da Ré), Réu: FAISAO DE SAO GONCALO COM IND CHARQUES LTDA E SÓCIOS, Réu: Paulo Lúcio Bonifácio Pires (Sócio da Ré) [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Lúcio Bonifácio Pires (Sócio da Ré)\r\n\r\nVir com a complementação da garantia do Juízo, sob pena de não conhecimento dos Embargos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00172-2008-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viljamur de Oliveira [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vera Cruz S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00365-2008-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília das Graças Alves [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Switt e Sabor Alimentos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília das Graças Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os termos do acórdão de fls. 144/149 e os parâmetros de fl. 175. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00319-2007-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os termos do acórdão fls. 312/321 e os parâmetros de fl. 351. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00618-2009-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jail Conceição Oliveira [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Petrobrás Transporte S.A TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior Ltda, Aut Jail Conceição Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00667-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marques de Paiva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda Cerveja Itaipava [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marques de Paiva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os termos do acórdão de fls. 114/115 e os parâmetros de fl. 118. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 869487"
                            ],
                            "868460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00801-2009-202-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Isidoro Lourenço [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Permanencia de Jardim Primavera Ltda Me [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Isidoro Lourenço , Réu Drogaria Permanencia de Jardim Primavera Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 36: \"J. Not. a Ré para depósito da 4a. parcela em guia judicial, à disposição deste Juízo, viabilizando a retenção solicitada. Dê-se ciência deste ofício, bem como do despacho, ao Autor.\" D.C., 03.11.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 01129-2009-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Teixeira da Silva [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Evaldo Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01797-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gonçalves da Silva [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gonçalves da Silva, Réu TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00359-2009-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves Mendes [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Ronaldo Alves Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00532-2009-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Feitosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda, Aut Roberto de Souza Feitosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00533-2009-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista de Oliveira Andrade [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Evangelista de Oliveira Andrade, Réu Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nA Ré deverá comparecer à Secretaria da Vara para retirar o DVD às fls. 248, pois há cópia idêntica às fls. 43. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01173-2009-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Campos Azevedo [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton. Com. Cigarros Imp. Exp. Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Campos Azevedo , Réu Fenton. Com. Cigarros Imp. Exp. Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00013-2008-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Caetano [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Assessoria e Publicidade Ltda [Adv. Newton Baptista Cordeiro (OAB: RJ 11219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sul Assessoria e Publicidade Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00121-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Farias Costa [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: American 2001 Sign Comunicacao Visual Ltda ME [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Farias Costa\r\n\r\nContestar embargos a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00224-2009-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvio Dias Vieira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos Construções Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)], Réu: Graal Construtora Ltda [Adv. Marcelo Pereira Santos (OAB: RJ 130675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvio Dias Vieira, Réu Graal Construtora Ltda\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01056-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neucimar Queiroz de Souza [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neucimar Queiroz de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedentes os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00226-1998-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ JUNIOR FREIRE DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGALITE FORM PLASTICOS LTDA E SÓCIA, Réu: Rosangela de Souza (sócia da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ JUNIOR FREIRE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 178:: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias.\" D.C., 21.10.09 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00409-2009-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana do Nascimento Fernandes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: S.S. DUARTE PIZZARIA E LANCHONETE [Adv. Patricia Vieira Faillace (OAB: RJ 102121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana do Nascimento Fernandes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01157-2009-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Rocha Fontoura [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Rocha Fontoura\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00583-2008-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Pereira da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Concessão Rodoviária - CONCER [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)], Réu: Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os termos do acórdão de fls. 557/559 e parâmetros de fl. 563. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00632-2008-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos de Castro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos de Castro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 236 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00456-2006-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Drumond de Mello [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sea Fire Equipamentos Contra Incendio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Drumond de Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios de fls. 64, 65 e 68. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00636-2009-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Pereira Abreu [Adv. Gisele Andrade de Almeida (OAB: RJ 152538 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Pereira Abreu\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 34 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00792-2009-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossini Alves Silvestre [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação UNIGRANRIO [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rossini Alves Silvestre\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00878-2009-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Batista da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Batista da Silva, Réu TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00918-2008-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fábio Dias da Fonseca [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Compacta Central de Rest e Revest Ltda [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fábio Dias da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00927-2009-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alendino Emídio Moreira (Espólio de) [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF Industria Brasileira de Filmes S.A. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alendino Emídio Moreira (Espólio de), Réu IBF Industria Brasileira de Filmes S.A.\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00932-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Antonio [Adv. Rosemary dos Santos (OAB: RJ 151396 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01047-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Hugo Sisnando Costa de Oliveira [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Futuro de Caxias Ltda [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Futuro de Caxias Ltda, Aut Humberto Hugo Sisnando Costa de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01594-2004-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alcides dos Anjos [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Distral Transportes Rodoviario Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distral Transportes Rodoviario Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 868460"
                            ],
                            "870161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00575-2009-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ferraz de Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ferraz de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 366- verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00697-2009-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina de Almeida Santos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina de Almeida Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00782-2009-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Jose Alves [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL Service Sistema de Terceirização Ltda [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL Service Sistema de Terceirização Ltda, Réu Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00882-2009-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilane Leite de Castro [Adv. Carlos Alberto Carlos Goncalves (OAB: RJ 128040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilane Leite de Castro, Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00083-1997-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JORGE TEIXEIRA [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: ERTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JORGE TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 209: \"... intime-se o advogado Eliezer Silva de França (substabeleciemnto à fl. 131) para apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias.\" D.C., 21.10.09 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00313-2009-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Souza, Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00583-2009-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão / Iesa Plangas [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00695-2009-202-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Bruno Costa Virgilio [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nAgdo: Drogaria Independência Rio Ltda [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Drogaria Independência Rio Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00956-2009-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilhermina Higino dos Santos [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilhermina Higino dos Santos, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00497-2009-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Rocha Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00833-2009-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Bandeira de Lima Sampaio [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Bandeira de Lima Sampaio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00965-2009-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Braga de Lima [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebtl Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Braga de Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01111-2009-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Almeida dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01427-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Nilson da Silva Cunha [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luft Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário de fls. 162/170, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01374-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Goncalves de Albuquerque [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: LP Empreendimentos Construcao e Manutencao Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Atnas Engenharia Ltda [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atnas Engenharia Ltda, Réu LP Empreendimentos Construcao e Manutencao Ltda, Aut Marcos Goncalves de Albuquerque\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 267/270 e 272/279; 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 272/279; 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 267/270. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00642-2009-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Monteiro [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos Monteiro, Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00234-2009-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)], Réu: Graal Construtora Ltda [Adv. Marcelo Pereira Santos (OAB: RJ 130675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graal Construtora Ltda, Aut Luciano Alves da Silva\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00198-2009-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Costa dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo, Réu: Graal Construtora Ltda [Adv. Marcelo Pereira Santos (OAB: RJ 130675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graal Construtora Ltda, Aut Jair Costa dos Santos\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 870161"
                            ],
                            "868459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00569-2009-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Gomes Freire \r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Mello Junior Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTrazer aos autos o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), como determinado na sentença, sonb pena de multa. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00065-2009-202-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Esmerinda de Campos Coelho\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Distribuidora de Cosmético Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Distribuidora de Cosmético Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão às fls. 18/20: procedentes em parte os pedidos, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00224-2009-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvio Dias Vieira\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos Construções Ltda, Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo, Graal Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Blue Anturius Projetos Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos, a primeira ré, à revelia. Contra- arrazoar o recurso ordinário de fls. 249/256. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00391-2005-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luis Pereira Manoel\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Uniao Federal (Setor Funasa)\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00190-2009-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Moreira Rodrigues\r\n\r\nRéu: Hge Engenharia Ltda, Promon Engenharia Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m Hge Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos, a primeira ré, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00849-2008-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Barbosa Rodrigues\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Premio Empreendimentos Imobiliário Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m E Bonfim da Silva Empreiteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01123-2008-202-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Maio Stypurski Motta\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 2.962,98 (equivalentes a 246.139,45 TR's). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 868459"
                            ],
                            "869486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01727-2008-202-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Augusto Marinho Nogueira Espólio de \r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria e Serviços Ltda, Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Genese 3000 Integração Automação Indústria e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01813-2004-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ARLINDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: RMP SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RMP SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02076-2005-202-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson de Cerqueira Carvalho\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01971-2002-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CONCEICAO DE ARRUDA\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA 1 DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m PADARIA E CONFEITARIA 1 DE JANEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00190-1996-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FRANCKLIN DA SILVA\r\n\r\nRéu: Lauro Thoni (sócio da Ré), Rubens Bonifácio Pires (sócio da Ré), Reinaldo Pereira Fialho (sócio da Ré), FAISAO DE SAO GONCALO COM IND CHARQUES LTDA E SÓCIOS, Paulo Lúcio Bonifácio Pires (Sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Reinaldo Pereira Fialho (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 974,62. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01626-2008-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Moreira da Silva\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01612-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia de Oliveira Albino de Araujo\r\n\r\nRéu: Marbela Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Marbela Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01610-2008-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01475-2007-202-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Cardoso Machado\r\n\r\nRéu: Home Care Good Life Serviços Temporários de Enfermagem Ltda. Me\r\n\r\nPelo presente fica m Home Care Good Life Serviços Temporários de Enfermagem Ltda. Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 2.507,79 (equivalentes a 207.329,74 TRs).\r\n\r\nProcesso: 00148-2000-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ANCELMO PEREIRA\r\n\r\nRéu: FATROM ASSESSORIA E SERV LTDA A/C SOC FERNANDO ANTONIO CORREIA MARTINS, CELIA REGINA RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Antonio Correa Martin, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 172,65. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00827-2009-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gracilene Ferreira do Nascimento \r\n\r\nRéu: Frigoplus Caxiense Com. de Carnes Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Frigoplus Caxiense Com. de Carnes Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00811-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelino Rodrigues\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 10.575,30 (equivalentes a 876.514,32 TRs). \r\n\r\nProcesso: 01790-2008-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Braga da Silva\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01696-2008-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Bento da Silva\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes os pedidos, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869486"
                            ],
                            "870160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00234-2009-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo, Graal Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 232/236: procedentes em parte os pedidos. Contra- arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00198-2009-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Costa dos Santos\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo, Graal Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 255/259: procedentes em parte os pedidos, à revelia. Contra- arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870160"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "869939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00868-1996-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICEIA DA CONCEICAO FRANCISCO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LICEIA DA CONCEICAO FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.289: requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde no prazo de um ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento nos termos do art. 2º da resolução administrativa 06/2006 deste E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonaldo Araújo da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Dwa Engenharia do Brasil Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dwa Engenharia do Brasil Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00580-2009-203-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Zeni Nunes da Silva\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS e execução, bem como a comprovação do recolhimentos das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02540-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Oliveira Goncalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Servicos Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comercio Servicos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 180,00, bem como da quota previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de ofício ao INSS e execução. .\r\n\r\nProcesso: 00583-2009-203-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Michel Felipe Garcia Thiago\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 19, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00927-2009-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Carla da Silva Telles [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01301-2008-203-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Nunes [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C da Cunha e Cia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Nunes\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01235-2008-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Macena de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Carvalho Ltda [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Macena de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00275-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Santos de Souza [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serv Segurança Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos Santos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 117 / 118. em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00539-2009-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Loureiro da Silva [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS e execução .\r\n\r\nProcesso: 00944-2009-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Melo de Farias [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS bem como o pagamento das custas judiciais de R$ 40,00, sob pena de execução, prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01328-2006-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceicao Nogueira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Conceicao Nogueira\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01134-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocycleide Luiza Gonçalves [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilocel Comércio e Serviços de Eletro Eletrônicos [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocycleide Luiza Gonçalves, Réu Nilocel Comércio e Serviços de Eletro Eletrônicos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00688-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cassiano de Almeida [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Polímeros S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Consórcio Rioman [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Rioman, Aut Paulo Roberto Cassiano de Almeida, Réu Rio Polímeros S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2004-203-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE BEZERRA FREITAS [Adv. ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (OAB: RJ 133432 - E)]\r\n\r\nRéu: CIPRI REVESTIMENTO LTDA, Réu: PROMON ENGENHARIA LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE BEZERRA FREITAS, Réu PROMON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01458-2000-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO PASSOS DA SILVA [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais e dos encargos previdenciários cabíveis, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa de ofício à União federal e prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 02011-2005-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Junior Santana [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Eskema Night Show [Adv. Silvia Regina Jacintho (OAB: RJ 123030 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Junior Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre certidões de fls.129 / 130, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2007-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Ferreira dos Anjos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda., sucessora de Posimi Comércio e Transportes Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Ferreira dos Anjos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00470-2005-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rangel de Melo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença ainda devida referente ao crédito exequendo, considerados os depósitos recursais, cujos saldos encontram-se nos autos, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00776-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Carreiro [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Carreiro\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00782-2009-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ananias da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A, Réu: Grantec Tecnica de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ananias da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00795-2001-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIAS PEIXOTO PAES [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00800-2004-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MIGUEL MENDES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS PETROLEO LT [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MIGUEL MENDES, Réu TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS PETROLEO LT\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 02428-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Porto Carvalho [Adv. Luiz Claudio Goncalves Brandao (OAB: RJ 96494 - D)]\r\n\r\nRéu: Id do Brasil Logistica Ltda [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Porto Carvalho\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01019-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Lima [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Lima\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2005-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Nova Semal Reformas e Manutencao Ltda [Adv. Vera Maria Levy Cardoso Gurgel (OAB: RJ 71442 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Semal Reformas e Manutencao Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00421-2009-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Gonçalves Gregório [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: OAS Engenharia e Participações Ltda [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gonçalves Gregório\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00314-2006-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Claudio dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Claudio dos Santos, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.433, em 05 dias, sob pena de expedição de alvarás ao INSS e a Receita Federal pelo saldo existente. .l\r\n\r\nProcesso: 00283-2009-203-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandra da Silva Pereira [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Sul Americano Ltda [Adv. Waleria Pinheiro de Oliveira Freitas (OAB: RJ 142127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Sul Americano Ltda\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00763-2009-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacson da Paz Lima [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Campos (OAB: RJ 131012 - D)], Réu: Empreitek Serviços de Construção e Reforma Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacson da Paz Lima\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00937-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Leonardo de Mesquita [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando Leonardo de Mesquita\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00665-2005-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Jose Airton da Silva [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunete Materiais de Construcao Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: Geny Pires Dias, Réu: Aglanete Pires Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Airton da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\n‘Processo: 00488-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurino Jose Feliciano de Amorim [Adv. Marluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 - D)]\r\n\r\nRéu: José Briozo da Silva [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 115654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurino Jose Feliciano de Amorim, Réu José Briozo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho homologatório da condenação, devendo a reclamada comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. R$ 10.790,68ou 891.458,73 IDTR's.\r\n\r\nProcesso: 00081-2006-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dias Marques [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Dias Marques\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de 60 dias, observando os parametros de fl 222. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2005-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atto Jose dos Santos Neto [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atto Jose dos Santos Neto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.115, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2007-203-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Netto [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Nossa Senhora de Sant Ana [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Nossa Senhora de Sant Ana\r\n\r\nVista à ré por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Jacinto Terra [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabete Motta Comércio de Roupas Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabete Motta Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nVista à ré por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00987-2008-203-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Souza [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Gie Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gie Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nVista à ré por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00832-2009-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilda dos Santos Miranda [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: TRM de Primavera Acessórios e Comércio Ltda ME [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRM de Primavera Acessórios e Comércio Ltda ME\r\n\r\nVista à ré por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01583-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roanito Barcellos Spindola [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Clariant S.A Laboratório \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nVista à ré por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00695-2009-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Jesus Gonçalves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Jesus Gonçalves \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01706-2005-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Gomes Martins [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 301. .\r\n\r\nProcesso: 02167-2003-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADINISIO MENDONCA DE SALES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 01110-2009-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Marinho Moura [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Marinho Moura\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01250-2003-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: TUBOS E TUBETES FABRIUNIDAS IND E COM LTDA [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)], Réu: SIMONE CABRAL GOMES, Réu: VALERIA CABRAL DE AVELAR, Réu: Antonio Albertos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DA SILVA\r\n\r\nFornecer cópia legível do CPF do Autor, a fim de possibilitar a expedição do alvará judicial. Prazo(10) dias.\r\n\r\nProcesso: 00837-2007-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica de Duque Caxias [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroflex Industria e Comercio S.A., Aut Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica de Duque Caxias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 203/204: rejeitar os embargos de declaração opostos pela ré e acolher em parte os opostos pelo Autor, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediel Luiz Antonio [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilog Logística Transportes e Distribuição Ltda, Réu: Braspress Transportes Urgentes Ltda [Adv. Daniela Riani Bruno (OAB: SP 187369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01220-2008-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellen Cristina Esteves Oliveira da Silva [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Santana de Caxias Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Santana de Caxias Ltda\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 869939"
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                            "869937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00656-2008-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Farias\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima Leite de Souza , Edgar de Souza Lima , Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Daniela Valle da Rocha Muller da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/12/2009 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2009-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda N/P sócio SILVANA ALVES DA COSTA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Daniela Valle da Rocha Muller da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda N/P sócio SILVANA ALVES DA COSTA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/03/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869937"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00698-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edília de Sousa Vasconcelos\r\n\r\nRéu: Alfarma Duque Ltda, Alfarma Duque Ltda. A/C:(Sócio) Aldemir de Oliveira de Almeida , Alfarma Duque Ltda. A/C:(Sócio) Almir Augusto Fiorio\r\n\r\nPelo presente fica m Alfarma Duque Ltda, Alfarma Duque Ltda. A/C:(Sócio) Aldemir de Oliveira de Almeida , Alfarma Duque Ltda. A/C:(Sócio) Almir Augusto Fiorio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01347-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Donato de Oliveira Junior\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA, BRUNO FROTA MAHAMED SLAIBI\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO FROTA MAHAMED SLAIBI, JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA, Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 137: \"informar o atual endereço dos veículos objeto da restrição (fls. 131) em 48 horas, sob pena de ser lançada restrição também quanto à circulação dos veículos, sem prejuízo de aplicação de multa por ato tentatório à dignidade da Justiça (artigos 600, inciso IV, e 601 do CPC c/c artigo 769 da CLT).\" .\r\n\r\nProcesso: 01951-2000-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DA SILVA BICHARA\r\n\r\nRéu: JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL, CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Manuel Tavares de Pinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da penhora do veículo efetuada através do convênio Renajud, conforme cópia nos autos, devendo indicar fiel depositário, bem como a localização exata dos bens, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01864-2003-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS BITTENCOURT RODRIGUES\r\n\r\nRéu: CONQUISTENSE DOCES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m CONQUISTENSE DOCES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, com copia, com totalizações mensais já deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos, além da cota previdenciaria, quando for o caso. Caso haja deferimento de FGTS, este deverá ser apresentado mês a mês, inclusive, a multa de 40%, se houver. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2004-203-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE BEZERRA FREITAS\r\n\r\nRéu: CIPRI REVESTIMENTO LTDA, PROMON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CIPRI REVESTIMENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00769-2009-203-01-00-4 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1a Região - Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu\r\n\r\nRéu: Franklin Vieira Walter, Nova América S.A., Companhia Taubaté Industrial, Nova Guamar Participações Têxteis Ltda, Márcio Tomé Peres\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia Taubaté Industrial, Franklin Vieira Walter, Márcio Tomé Peres, Nova América S.A., Nova Guamar Participações Têxteis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 550\r\n\r\nFICA PUBLICADO PARA QUEM INTERESSAR POSSA QUE FICOU DESIGNADA 1a PRAÇA PARA O DIA 13.11.2009 GRUPO 1 - TECIDOS E RESIDUOS DE ALGODÃO, AS 10 HORAS. 2a PRAÇA 30.11.2009, AS 10 HORAS - MAQUINÁRIOS E SEUS ACESSÓRIOS E 08.12.2009 AS 10 HORAS AUTOMÓVEIS JÁ PENHORADOS. .\r\n\r\nProcesso: 01865-2002-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENEIS FERREIRA BARBOZA\r\n\r\nRéu: IND E COM DE DE CIGARROS IMP E EXP LTDA FENTOM e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Isac Lemos da Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora do veículo MARCA / MODELO FIAT FIORINO FLEX PLACA LSJ-2522 efetuada através do convênio Renajud, conforme cópia nos autos, devendo indicar fiel depositário, bem como a localização exata dos bens, em 05 (cinco) dias, sob pena de indicação do proprietário como fiel depositário e a realização da praça pelo bem penhorado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869938"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/11/2009\r\n\r\n00469-2008-203-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: Alexandre Accarino Bispo\r\n\r\nExecutado: Serviço de Segurança de Vigilância Ltda - SERVSEG\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviço de Segurança de Vigilância Ltda - SERVSEG, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.051,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869936"
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                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00492-2004-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON SOUZA BRITO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: ECOTEC COOP DE ECOEFICIENTIZACAO E SERVICOS [Adv. Geraldo Goncalves Dias (OAB: RJ 34850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu ECOTEC COOP DE ECOEFICIENTIZACAO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00571-1998-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MULTA 80%, Aut: PEDRO PAULO XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Duarte Baptista, Réu: José Maria Jardim Rocha, Réu: NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: CONCESSIONARIA FIAT DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00505-2009-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Ezequiel Souza [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Dutraplast Comercio de Plásticos e Tecidos Ltda [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dutraplast Comercio de Plásticos e Tecidos Ltda, Aut Jaciara Ezequiel Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01082-2007-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Rosa de Oliveira [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. - Industria Textil [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A. - Industria Textil\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.167/176, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00508-2004-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO FERREIRA ARAGAO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00577-2009-204-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Manuel dos Santos Gomes de Oliveira [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Egte: ADRIANO MANUEL GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nEgdo: KLEBER RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ADRIANO MANUEL GOMES DE OLIVEIRA, Egdo KLEBER RODRIGUES DE SOUZA, Egte Manuel dos Santos Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00538-2009-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Martins Damaceno [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Dceleste Comércio e Serviços de Máquinas Véiculos e Equipamentos Ltda [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dceleste Comércio e Serviços de Máquinas Véiculos e Equipamentos Ltda, Aut Marília Martins Damaceno\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00924-2005-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemilton Garcia Chaves [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Valdemilton Garcia Chaves\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00603-2009-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Pereira da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol Ltda [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Pereira da Silva, Réu Lojas Citycol Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00258-2009-204-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvia Pozzana\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00249-2009-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Moreira dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, n/p sócio SILVANA ALVES DA COSTA , Réu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, n/p sócio FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Moreira dos Santos\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00245-2009-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Vidal Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: MP e MP Construções e Reformas Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Vidal Lima\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00226-2006-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Alexandre da Silva Barbosa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Alexandre da Silva Barbosa\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.351, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00205-2007-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo de Souza Passos [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Business Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo de Souza Passos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00198-2008-204-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: D 8 Construtora Ltda [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa on line realizada junto ao DETRAN, por meio do Renajud, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00186-2007-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina de Oliveira Pinto [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Dallenas Comercial de Utilidades Ltda ME [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dallenas Comercial de Utilidades Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custasEM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00133-2009-204-01-00-9 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luiz Henrique da Silva [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nExdo: Kanenge Construções Limitada [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Kanenge Construções Limitada, Exte Luiz Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora NÃO foram\r\n\r\nCONHECIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00089-2009-204-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Luiz de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Tisse e Rodrigues Empreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luiz de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00084-2000-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO MARINHO DA SILVA [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: Oromar Woods de Souza Neto, Réu: Primo Malacrida, Réu: Space Ind Com de Moveis Decoracoes Ltda n/p socio Primo Malcrida [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO MARINHO DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FL.230/232. \r\n\r\nProcesso: 01077-2008-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Monteiro Vivas [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divulgação Ltda [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divulgação Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00058-2009-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Macêdo [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRéu: Villar Calçados Ltda [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Villar Calçados Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00996-2008-204-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Mota [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Mpe Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva Mota, Réu Mpe Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.128, para SUPRIR A EXECUÇÃO DE FL.120, SENDO A RDA. PARA APRESENTAR CÁLCULOS DE IR, SE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 00843-2007-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Monteiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Monteiro, Réu Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00484-2009-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Leite de Moraes [Adv. Ely de Medeiros Valentim (OAB: RJ 78052 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte de Caxias Ferro e Aço Ltda [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Réu: Lansa Comércio de Ferros Limitada [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte de Caxias Ferro e Aço Ltda, Aut Geraldo Leite de Moraes, Réu Lansa Comércio de Ferros Limitada\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00716-2007-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Valadao Almeida [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda, N/P Sócio Guilhermem Soares Bandeira , Réu: Absoluta Serviços Tecnico Ltda, n/p Socia Gláucia Fraga Bandeira, Réu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda, n/p Socio Djalma Ferreira da Silva, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00425-2007-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Queila Domingues de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Madepower Industria e Comercio de Madeiras Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queila Domingues de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2009-204-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercadinho e Açougue Monte Sião da Gassuman Ltda [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilberto Alves Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercadinho e Açougue Monte Sião da Gassuman Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2009-204-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Arceri Ribeiro [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Tisse e Rodrigues Empreiteiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arceri Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00388-2008-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Fidelis Teixeira [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Aut Paulo Fidelis Teixeira\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL.69, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00406-2007-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gonzaga de Almeida da Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gonzaga de Almeida da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01599-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludogero Antonio Silveira [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneuback Indústria e Comércio de Pneus Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludogero Antonio Silveira, Réu Pneuback Indústria e Comércio de Pneus Ltda.\r\n\r\nVISTA DA PRECATORIA ACOSTADA A CONTRA-CAPA DOS AUTOS, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 00363-2009-204-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Arceri Ribeiro [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Tisse e Rodrigues Empreiteiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arceri Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00406-2009-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Rodrigues Santana [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: DR Marketing Serviços Temporarios e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Rodrigues Santana\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01465-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ventura Rosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Parco Papelaria Ltda [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parco Papelaria Ltda, Aut Sergio Ventura Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2008-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Reis [Adv. Liane Cardoso da Cunha (OAB: RJ 138690 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Aut José Carlos Reis, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2007-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lima Rodrigues [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01174-2009-204-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Soares Barbosa [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Soares Barbosa\r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, COM A COMPROVAÃO DE SUAS ALEGAÇÕLES, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01145-2005-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues de Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.480/482, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 300,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00110-2009-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marques de Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes São Thiago Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marques de Lima , Réu Mercado de Carnes São Thiago Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00146-2003-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LOPES GABRIEL [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: SINDICATO DOS GUARDADORES AUTOMOVEIS DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Venceslau Peres de Souza (OAB: RJ 56863 - D)], Réu: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.333/335, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00218-2008-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Lacerda Gomes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroflex Indústria e Comércio S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Lacerda Gomes, Réu Petroflex Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01436-2005-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar da Silva Machado [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa (OAB: RJ 40182 - D)]\r\n\r\nRéu: Martin Brower Comercio Transporte e Servicos Ltda [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martin Brower Comercio Transporte e Servicos Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FL.195/204, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01435-2006-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmiro da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Comercio e Industria Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01431-2008-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorgival Peixoto Diniz [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01336-2004-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA CANDIDA DA PENHA [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: FRONTEIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRONTEIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.162, para SUPRIR A EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 01312-2008-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Moraes Gonçalves [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Moraes Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00459-2008-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Paulina da Rocha [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario ADESIVO, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00477-2009-204-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Nascimento [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Fernandes [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Fernandes, Aut Maria de Jesus Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao RECURSO INTERPOSTO, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2009-204-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Aurélio da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nExdo: Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importações e Exportações Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Exdo: JB do Milenium Madeiras e Materiais de Construção Ltda [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importações e Exportações Ltda, Exdo JB do Milenium Madeiras e Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00418-1998-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BARBOSA SOARES [Adv. Edma Rodrigues Moraes (OAB: RJ 81809 - D)]\r\n\r\nRéu: MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL, Aut RICARDO BARBOSA SOARES\r\n\r\nNA FORMA DE FL.208, OS VALORES A SEREM EXPEDIDOS SÃO DE R$ 21.574,48, LIQUIDOS AO RTE. E R$ 6.384,55 DE IR. \r\n\r\nProcesso: 00409-2009-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Ribamar Pereira [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juçara Ribamar Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01572-2007-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Ferreira Salles [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Ferreira Salles, Réu Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2004-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERNANDES PAULINO PONTES [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: MAQTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERNANDES PAULINO PONTES\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante NO DIA 30/11/2009 ÀS 11:00 HORAS, DEVERÁ O RTE. MANIFESTAR-SE ACERCA DO IR APRESENTADO A FL.231 PELA 2ª RDA. .\r\n\r\nId: 858437"
                            ],
                            "858435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01081-2009-204-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique de Souza\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo, Graal Construtora Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/11/2009 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 858435"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00492-2004-204-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON SOUZA BRITO\r\n\r\nRéu: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, ECOTEC COOP DE ECOEFICIENTIZACAO E SERVICOS\r\n\r\nPelo presente fica m QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00716-2007-204-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Valadao Almeida\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda, N/P Sócio Guilhermem Soares Bandeira , Absoluta Serviços Tecnico Ltda, n/p Socia Gláucia Fraga Bandeira, Absoluta Servicos Tecnicos Ltda, n/p Socio Djalma Ferreira da Silva, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Tecnico Ltda, n/p Socia Gláucia Fraga Bandeira, Absoluta Servicos Tecnicos Ltda, n/p Socio Djalma Ferreira da Silva, Absoluta Serviços Técnicos Ltda, N/P Sócio Guilhermem Soares Bandeira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01437-2008-204-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: Aline Hippolito de Moura\r\n\r\nRéu: Dr Marketing Serviços Temporarios \r\n\r\nPelo presente fica m Dr Marketing Serviços Temporarios , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01416-2008-204-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Amarante\r\n\r\nRéu: Eloin 2007 Confec. e Com. de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Eloin 2007 Confec. e Com. de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS, conforme fl.34, verso, a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 30/11/2009 as 15:00 horas .\r\n\r\nProcesso: 01140-2008-204-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Florencio de Lima\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda, Transpetro - Petrobrás Transportes S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Mello Junior Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01120-2007-204-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Antonio Padua Kum\r\n\r\nRéu: Jorge Cabelereiro ME\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Cabelereiro ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01203-2007-204-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos\r\n\r\nRéu: Marjan de Caxias Decoracoes Ltda ME, n/p sócio Marcos da Silva Gurgel\r\n\r\nPelo presente fica m Marjan de Caxias Decoracoes Ltda ME, n/p sócio Marcos da Silva Gurgel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00397-2009-204-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Freitas Cabral\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Accentum Manutenção e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00288-2009-204-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paschoina da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Enaps Empresa Nacional de Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Enaps Empresa Nacional de Prestação de Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01434-2001-204-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Joelma Gomes Maia, Acougue Gomes de Caxias Ltda, Sergio Souza de Albuquerque, Joelma Gomes Maia\r\n\r\nPelo presente fica m Acougue Gomes de Caxias Ltda, Joelma Gomes Maia, Joelma Gomes Maia, Sergio Souza de Albuquerque, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito MENCIONADOS AS FL.149, NO TOTAL DE R$ 3.392,56, PARA SUPRIR CRÉDITO PARCIAL DE EXECUÇÃO, INCLUSIVE PARA DEPÓSITO DE DIFERENÇA DE EXECUÇÃO, CASO DESEJE EMBARGÁ-LO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 858436"
                            ],
                            "858434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/10/2009\r\n\r\n01391-1996-204-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: REINALDO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: LOJAS LUBENE DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado OS SÓCIOS: CÉLIA REGINA SOARES e NEWTON REIS MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.164,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01358-2005-204-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Willians Francisco Norato\r\n\r\nExecutado: Rodoviario Liderbras S.A.,Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodoviario Liderbras S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.886,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00251-2000-204-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: DAVID DA SILVA DO CARMO\r\n\r\nExecutado: EPURA CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: RONALDO PIRES OLIVEIRA e PRISCILA MIRELLA PIRES OLIVEIRA EPURA CONSTRUCOES LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.764,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02474-2005-204-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: Uilque Philadelpho da Costa\r\n\r\nExecutado: Engecarf Engenharia Ltda,Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Engecarf Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.435,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01359-2005-204-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valter Silva dos Santos\r\n\r\nExecutado: ESQUINA JK BAR LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: DENYS DUARTE DUTRA e VANESSA MACENA DOS REIS, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.560,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01676-1995-204-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DAS GRACAS SANCHES ROSA\r\n\r\nExecutado: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 885,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01494-2007-204-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janaina da Conceicao Silva\r\n\r\nExecutado: Martins Livraria e Cafe Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Martins Livraria e Cafe Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 401,41 + CUSTAS DE R$ 30,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01322-2008-204-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: Rejane Santos Silva\r\n\r\nExecutado: Maria Patricia Alves Dias Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Patricia Alves Dias Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.683,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01182-2008-204-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: Bruna dos Santos Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.028,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01179-2008-204-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: Luana Cruz Pereira\r\n\r\nExecutado: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.306,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01164-2008-204-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: Sara Nascimento Santos\r\n\r\nExecutado: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.398,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00889-2008-204-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Carlos de Freitas\r\n\r\nExecutado: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.792,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00888-2008-204-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Airton Ferreira de Amorim\r\n\r\nExecutado: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.792,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00491-2008-204-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Wilson Alves Freire\r\n\r\nExecutado: Lorrana Indústria e Comércio de Artefatos de Madeiras Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio TELMO PEREIRA DA COSTA ONETI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00277-1994-204-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAITON CARRIELLO e Outros\r\n\r\nExecutado: HIDROQUIMICA ENGENHARIA E LABORATORIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado HIDROQUIMICA ENGENHARIA E LABORATORIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.364,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 858434"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "869817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00939-2009-205-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Carlos de Lira Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 16, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 20,00, PELA CONSIGNANTE. \r\n\r\nProcesso: 01566-2008-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira de Sousa [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira de Sousa\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 25, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 00519-2009-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dihorlandes Gilberto Luiz da Cruz [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Aut Dihorlandes Gilberto Luiz da Cruz, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 107, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 140,00, PELAS RÉS. \r\n\r\nProcesso: 00853-1995-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR VELOSO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)], Réu: MARCELO PIRES DE CARVALHO [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR VELOSO, Réu MARCELO PIRES DE CARVALHO, Réu SOLDATEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 382, QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. \r\n\r\nProcesso: 00622-2009-205-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Lucas Dionísio [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviseg Serv Segurança Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lucas Dionísio\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 52, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 00722-2009-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes de Oliveira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrus Transportes Urgentes Ltda, Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Area de Transportes Rodoviário de Cargas e Passageiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes de Oliveira\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 50, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 00422-2009-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Nunes Vicente da Cunha [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Nunes Vicente da Cunha , Réu Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 155, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01225-2000-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO RIBEIRO ALVES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA [Adv. Daniela Riani Bruno (OAB: SP 187369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA, Aut MARCO ANTONIO RIBEIRO ALVES\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.282, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. \r\n\r\nProcesso: 01421-2004-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIZETE DA ROCHA STADLER [Adv. Celso Gomes de Farias (OAB: RJ 98664 - D)]\r\n\r\nRéu: Amico Saúde Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saúde Ltda, Aut GIZETE DA ROCHA STADLER\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 276, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. \r\n\r\nProcesso: 01907-2002-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEVIR CATARINO DE SOUZA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: PPC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEVIR CATARINO DE SOUZA\r\n\r\nAPRESENTAR MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, OBSERVANDO-SE A RESOLUÇÃO 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01606-1997-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SANDRA M.MARTINS REPR.JOAO CAETANO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A, sucessor de Banco Banerj S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, sucessor de Banco Banerj S/A, Aut ESPOLIO DE SANDRA M.MARTINS REPR.JOAO CAETANO\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 384, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 01615-1998-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOMERO RAMOS DE FREITAS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: GPG ARTE E INTERIORES LTDA ME, Réu: MURILO RAMOS MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOMERO RAMOS DE FREITAS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS OFÍCIOS RECEBIDOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01581-2007-205-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Costa Santos [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilda Geraldo Barreiro Porto [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Costa Santos\r\n\r\nAPRESENTAR MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01652-2008-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: C E I Associação de Solidariedade a Criança Excepcional [Adv. Jose Franco Correa (OAB: RJ 30298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Réu C E I Associação de Solidariedade a Criança Excepcional\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 44, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 360,00, PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00457-2005-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rocha Pereira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rocha Pereira\r\n\r\nINFORMAR O AUTOR SE RECEBEU TODAS AS PARCELAS DO ACORDO, EM 05 DIAS, VALENDO-SE O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 01499-2008-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Barbosa de Oliveira [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Ellis do Rio Comércio e Representações Ltda [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Ellis do Rio Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 68/69, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 869817"
                            ],
                            "869816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/11/2009\r\n\r\n02303-2005-205-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: Anna Maria Guedes de Oliveira\r\n\r\nExecutado: LUIZ MAURICIO OLIVEIRA DE CARVALHO,ANDREIA OLIVEIRA FIGUEIREDO,P & R Brother Confeccoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ MAURICIO OLIVEIRA DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.014,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00135-1999-205-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIVALDO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO SERVICOS,MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO SERVICOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.896,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00109-2008-205-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Moises Alves de Azevedo\r\n\r\nExecutado: Luciana Marcia da Silva Justino Limpeza Profission,Mercado Torre de Jacarepagua Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Marcia da Silva Justino Limpeza Profission, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.858,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869816"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "868007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00078-2009-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Ribeiro da Rocha [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Jesus Cristo Vitória Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Ribeiro da Rocha\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00013-2008-206-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Maria da Silva [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa (OAB: RJ 83255 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Maria da Silva\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, para o que de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00248-2009-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Lima de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: K 3 Auto Peças Ltda [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Lima de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.47: Como requer: Deferida isenção de custas .\r\n\r\nProcesso: 00029-2000-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MANOEL VIRGINIO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo de Oliveira da Silva, Réu: TRENTIN TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MANOEL VIRGINIO\r\n\r\nTomar ciencia da resposta junto ao RENAJUD, devendo o autor vir em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00235-2004-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CRISTINA COSTA DOS SANTOS [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Walbert Petermann Matos, Réu: Jose Mauri de Oliveira Pereira, Réu: LATICINIOS MAVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CRISTINA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da resposta junto ao RENAJUD, devendo o autor vir em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00240-2009-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Bento Machado [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais R$ 3.500,00, EM 5 DIAS, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 00269-2007-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Henrique Almeida da Silva [Adv. Vera Lucia Martins Silva Andrade (OAB: RJ 67194 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Mercado Guatemi Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Henrique Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da resposta junto ao RENAJUD, devendo o autor vir em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00269-2007-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Henrique Almeida da Silva [Adv. Vera Lucia Martins Silva Andrade (OAB: RJ 67194 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Mercado Guatemi Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Henrique Almeida da Silva\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00264-2006-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tadeu Elias Pereira [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: J Ribamar Moveis e Decoracoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Tadeu Elias Pereira\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, para o que de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00475-2003-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AFONSO MONTEIRO D´ARAUJO [Adv. Luiz Edmundo Wienskoski (OAB: RJ 98963 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DANIEL LIPP [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DANIEL LIPP\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 41.374,85 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. Ciente o reclamado de que qualquer pedido de parcelamento deverá ser requerido junto a Autarquia \r\n\r\nProcesso: 00485-2005-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Maria dos Santos [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 157 .\r\n\r\nProcesso: 00477-2008-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Maria dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00508-2009-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Luiz Araujo Eduardo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniservice 2008 Peças e Serviços Ltda [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Luiz Araujo Eduardo\r\n\r\nRetirar a TRCT acostada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 00655-2008-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Garcia do Monte [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Garcia do Monte\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 00799-2006-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giceli Dutra Valerio [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Giceli Dutra Valerio\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 00804-2009-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio dos Santos Chrispim [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio dos Santos Chrispim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00879-2005-206-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Valentim Cassiano [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Alston do Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Valentim Cassiano\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 01159-2008-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandyra Bastos Gonçalves [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandyra Bastos Gonçalves\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, complementando os seus, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01122-2008-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes de Medeiros Junior [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Futuro Vila da Penha Vip Ltda [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio e Curso Futuro Vila da Penha Vip Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01265-2007-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Jose da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sognare Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Jose da Silva\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, para o que de seu interesse, em 30 dias, ciente de que indeferido o requerimento de fl.44 tendo em vista a informação da CEF de pagamento ao autor (fl.42) sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00920-2009-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aeliton Alexandre dos Santos [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aeliton Alexandre dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01022-2005-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lima Rosa [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Sulamericana de Tabacos S.A. [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)], Réu: Comercial Pentax Ltda [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)], Réu: Organiza 2001 Assessoria e Servicos SC Ltda [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lima Rosa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 01084-1999-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE VENICIO DOS SANTOS [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRéu: Magda Barbara Ferreira Vaz, Réu: ANDERSON JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA, Réu: MAGAZINE ELITE DE IMBARIE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE VENICIO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, para o que de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01511-2008-206-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Gracielle Loureiro Gomes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Block Locadora [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Block Locadora\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01541-2007-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Marcello da Mota Goncalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petropolis Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Marcello da Mota Goncalves\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 01266-2006-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Fernando Pereira Pitanga [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepro Industria de Produtos Quimicos Ltda [Adv. Jose Luiz Basson Meira (OAB: RJ 43940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Fernando Pereira Pitanga, Réu Sepro Industria de Produtos Quimicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 74.218,90, equivalentes a 6.141.020,51 trs para o reclamante, atualizados ate 31.07.09, devendo a executada pagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01421-2008-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarida Silva da Fonseca [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margarida Silva da Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nProcesso: 01548-1994-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DO AMARAL OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DO AMARAL OLIVEIRA, Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, no total de R$ 1.734.011,72 , equivalentes a 144.503.746,32 trs para o reclamante, atualizados ate 31.01.09, devendo a executada pagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01568-2008-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Conceição Mariano [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Night Bureau Discoteca Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Conceição Mariano\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, complementando os seus, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01706-1995-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAN ARAUJO LOURENCO [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAN ARAUJO LOURENCO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, para o que de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01858-2004-206-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: DAMIAO DA CONCEICAO PEDRO [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDES COSTAS EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DA CONCEICAO PEDRO\r\n\r\nTomar ciencia da resposta junto a pesquisa Renajud, devendo o autor vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 02134-2002-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Zeneu Rodrigues de Lima, Réu: Salésio Sheffer, Réu: SORVERIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao e do despacho de fls.100 .\r\n\r\nProcesso: 02507-2005-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Virgilino Correia [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloísio da Silva Souza, Réu: Ruth Godoy Almeida Souza, Réu: Rian e Raiane Mercearia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Virgilino Correia\r\n\r\nTomar ciencia da resposta junto a pesquisa Renajud, devendo o autor vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 02202-2005-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Nucleo de Consultoria e Tecnologia Ltda [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva\r\n\r\nTer ciencia da certidao de fls.24, devendo vir o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nId: 868007"
                            ],
                            "868023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00163-2004-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CURTI DE CARVALHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: DI FIBRAS MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CURTI DE CARVALHO\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00322-2008-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivson Veríssimo Vianna [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero e Distribuidora Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivson Veríssimo Vianna\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00352-2009-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ribeiro de Souza [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Mineiro de Botas [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Mineiro de Botas\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 463,53 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00406-2000-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE OLIVEIRA LISBOA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: GILSON GONÇALVES RIBEIRO, Réu: GGF MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE OLIVEIRA LISBOA\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00573-2009-206-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Adriana de Oliveira Tavares [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condespo Moveis Utilidades Ltda [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condespo Moveis Utilidades Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00723-2009-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gouvea de Carvalho [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gouvea de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario dos reclamados, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00035-2005-206-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jorge Salustiano Barbalho [Adv. Paulo Cardoso Mabial (OAB: RJ 79120 - D)]\r\n\r\nExdo: Construgem Servicos de Construcao e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Salustiano Barbalho\r\n\r\nFornecer o contrato social da reclamada, a fim de que se verifique sua composição societária, em 10 dias, pena de aplicar-se a Res.06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00254-2008-206-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: José Arimatéia da Silva [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Geo Equipamentos Especiais Ltda [Adv. Jean Carlo de Almeida (OAB: PR 22929 - D)], Réu: Casas Bahia S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia S.A.\r\n\r\nSatisfazer o quantum devido R$ 4.434,27, em 48 horas, sob pena de execução via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00295-2009-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Costa Mendes [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 740,52 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00365-2006-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuelle de Almeida [Adv. Manoel de Jesus Goncalves (OAB: RJ 58780 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Marques da Silva [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)], Réu: Sorvete Doo Bom [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuelle de Almeida\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00720-2009-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton da Silva Soares (Espólio de) [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Defag s Artigos de Vestuario Ltda [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Defag s Artigos de Vestuario Ltda\r\n\r\nInformar a este juízo se já recolhido o INSS do período de anotação da CTPS, conforme determinado no termo de acordo de fl.23, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00757-2009-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Costa [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Silva Bar e Marcearia Ltda ME [Adv. Glaucio Lira de Oliveira (OAB: RJ 142133 - D)], Réu: Mercearia Nova Aliança da Vila Ltda [Adv. Glaucio Lira de Oliveira (OAB: RJ 142133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Silva Bar e Marcearia Ltda ME, Aut Marcos Antonio Costa, Réu Mercearia Nova Aliança da Vila Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00055-2007-206-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Aster Schubach [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda, Réu: Adriana Barbosa, Réu: Anazario Moreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Aster Schubach\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00370-2006-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Batista de Ataide [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Batista de Ataide\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 00650-2009-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Katiene Fernandes de Oliveira Paula [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: TRM de Primavera Acessorios e Comercio Ltda ME [Adv. Sonia Marcia Pires da Silva (OAB: RJ 142208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRM de Primavera Acessorios e Comercio Ltda ME\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00706-2008-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Paula [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)], Réu: Litonia Empreiteira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Paula\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 00008-2008-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Candido da Silva [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Franklin Vieira Walter [Adv. Francisco Tadeu Bastos Manhães (OAB: RJ 17540 - D)], Réu: Márcio Tome Peres [Adv. Francisco Tadeu Bastos Manhães (OAB: RJ 17540 - D)], Réu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Candido da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.69: DEFIRO .\r\n\r\nProcesso: 00765-2002-206-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GONCALVES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO LUIZ PINTO MAGALDI [Adv. Irinea Angelica (OAB: RJ 27825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GONCALVES\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00673-2008-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Zacarias da Silva [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Hailson de Oliveira Pires, Réu: Restaurante e Churrascaria Julico s [Adv. Aline de Oliveira Pires (OAB: RJ 151392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Zacarias da Silva\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01017-2009-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Soares [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: Banco Santander Meridional do Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Soares\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.136: DEVOLVA-SE AO RECLAMANTE O PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01140-2003-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO SILVEIRA BALDEZ [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: LIG LUZ COOP ELETRIF RURAL LIG LUZ SERV LTDA, Réu: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, Réu QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos e sucessivos, permeados por 2 dias uteis, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 00787-2007-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDevolvido o prazo às reclamadas: 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01320-2008-206-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Machado da Silva [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes, Réu: Silvana Alves da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Machado da Silva\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interesse,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01389-2006-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Luis Fernando Saraiva Abal [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Luis Fernando Saraiva Abal, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 386/402 em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a começar pela autora , pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 01570-2009-206-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Santos da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: R R Marcenaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01653-2008-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Câmara Deplan de Azevedo [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Visconde do Itamaraty Ltda [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Visconde do Itamaraty Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 767,08 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 01676-2008-206-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Ferreira dos Santos [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Ferreira dos Santos\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interesse , em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01014-2008-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Barros de Carvalho [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Barros de Carvalho\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01078-2009-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Oliveira Siqueira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Comin Automação Industrial Ltda [Adv. Sheila Prudencio Perdomis (OAB: RJ 131485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Oliveira Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01181-2008-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins dos Santos [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Resturante Ponto Tres de Xerem Ltda [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)], Réu: Nelson Hamamura dos Santos Souza, Réu: Juliana Hamamura de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Martins dos Santos\r\n\r\nTer vistas do resultado da(s) pesquisa(s) INFOJUD por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01334-2007-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Caravana de Mello [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Moreira Bessa, Réu: Wallace Moreira Bessa, Réu: Farmacia Prolife Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Caravana de Mello\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 01415-2009-206-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiane Maria Salles da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: Defiro 10 dias adicionais .\r\n\r\nProcesso: 02117-2004-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SOMMOES DE SANTANNA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVOS TUBOS INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS LTDA, Réu: Wilson Dias Soares, Réu: Nilza Cabral da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO SOMMOES DE SANTANNA\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01414-2009-206-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Sulamara Laureano Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.18: DEFIRO .\r\n\r\nProcesso: 01539-1998-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO CONCEICAO DE ARAUJO [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDENIO PINTO RODRIGUES [Adv. Neilton Meira da Silva (OAB: RJ 27935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO CONCEICAO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 02469-2005-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Planejamento e Montagens SVM Ltda [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planejamento e Montagens SVM Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.423,77 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. Ciente o reclamado de que qualquer pedido de parcelamento deverá ser requerido junto a Autarquia \r\n\r\nProcesso: 01413-2008-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moises Barbosa [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Madai Horti Fruti Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Moises Barbosa\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nId: 868023"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 10/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01904-2009-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Vicente Sabino\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda., Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) E Bonfim da Silva Empreiteiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/12/2009 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870177"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 10/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01904-2009-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Vicente Sabino\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda., Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) E Bonfim da Silva Empreiteiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/12/2009 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT - 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869638"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/11/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00854-2004-206-01-00-7 - RTOrd - Carga: Nathaly Valuche Vieira Neiva (OAB: RJ 146332 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870364"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/11/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01661-1997-206-01-00-3 - RTOrd - Carga: Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01074-2000-206-01-00-0 - RTOrd - Carga: Vivian Conceição do Nascimento (OAB: RJ 170608 E)\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01631-1993-206-01-00-3 - RTOrd - Carga: Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00149-2000-206-01-00-6 - RTOrd - Carga: Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nJose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01433-2005-206-01-00-4 - RTSum - Carga: Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 D)\r\n\r\nBenicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01384-2005-206-01-00-0 - RTSum - Carga: Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 D)\r\n\r\nBenicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00725-2003-206-01-00-8 - RTOrd - Carga: Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 D)\r\n\r\nSandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01730-2003-206-01-00-8 - RTOrd - Carga: Luiz Henrique Moreira (OAB: RJ 160676 E)\r\n\r\nDouglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00293-2002-206-01-00-4 - RTOrd - Carga: Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 D)\r\n\r\nJulieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00367-2009-206-01-00-9 - RTOrd - Carga: Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01962-1998-206-01-00-8 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nIratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01167-2001-206-01-00-6 - RTSum - Carga: Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 D)\r\n\r\nNiltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01712-2004-206-01-00-7 - RTOrd - Carga: Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nFatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00291-2005-206-01-00-8 - RTOrd - Carga: Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01473-1993-206-01-00-1 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nMarcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01776-2003-206-01-00-7 - RTOrd - Carga: Emerson Nascimento do Prado (OAB: RJ 158282 E)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01163-2005-206-01-00-1 - RTOrd - Carga: Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nCarla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01155-2005-206-01-00-5 - RTSum - Carga: valeria Felix Caetano (OAB: RJ 128051 D)\r\n\r\nNiltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01380-2005-206-01-00-1 - RTSum - Carga: Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nManoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01873-2001-206-01-00-8 - RTSum - Carga: Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01493-1999-206-01-00-8 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02145-2002-206-01-00-4 - RTOrd - Carga: Vivian Conceição do Nascimento (OAB: RJ 170608 E)\r\n\r\nKatia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00110-2003-206-01-00-1 - RTOrd - Carga: Tiago Gonçalves Souza (OAB: RJ 157027 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02311-1996-206-01-00-3 - RTOrd - Carga: Lara Almeida de Lima Santoro (OAB: RJ 154895 D)\r\n\r\nAristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00374-2008-206-01-00-0 - RTOrd - Carga: Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 D)\r\n\r\nAtaide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00171-2009-206-01-00-4 - RTOrd - Carga: Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00743-1994-206-01-00-8 - RTOrd - Carga: Vivian Conceição do Nascimento (OAB: RJ 170608 E)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00232-2003-206-01-00-8 - RTOrd - Carga: Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00001-2003-206-01-00-4 - RTOrd - Carga: Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nAtaide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00992-2009-206-01-00-0 - RTOrd - Carga: Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 D)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01799-1995-206-01-00-0 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Rosario de Carvalho Morais (OAB: RJ 127964 D)\r\n\r\nJorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01417-2005-206-01-00-1 - ACum - Carga: Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 D)\r\n\r\nCarlos Dias de Jesus (OAB: RJ 45296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00643-2009-206-01-00-9 - RTSum - Carga: Carlos Dias de Jesus (OAB: RJ 45296 D)\r\n\r\nJorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01015-2004-206-01-00-6 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 D)\r\n\r\nCristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00296-2008-206-01-00-3 - RTOrd - Carga: Bruno de Souza Mello (OAB: RJ 149302 E)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00909-2005-206-01-00-0 - RTOrd - Carga: Lara Almeida de Lima Santoro (OAB: RJ 154895 D)\r\n\r\nJairo de Souza Vieira (OAB: RJ 47653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01309-2005-206-01-00-9 - RTOrd - Carga: Jairo de Souza Vieira (OAB: RJ 47653 D)\r\n\r\nMarilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00526-2007-206-01-00-3 - RTOrd - Carga: Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nClaudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00203-2007-206-01-00-0 - RTSum - Carga: Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 D)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00103-2006-206-01-00-2 - RTOrd - Carga: Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 D)\r\n\r\nClaudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02444-2005-206-01-00-1 - RTOrd - Carga: Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 D)\r\n\r\nAtila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00779-2009-206-01-00-9 - RTOrd - Carga: Delano Paulino Lima Silva (OAB: RJ 167725 E)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00688-2001-206-01-00-6 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nVilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00314-1999-206-01-00-5 - RTOrd - Carga: Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 D)\r\n\r\nFlavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00543-2008-206-01-00-1 - RTOrd - Carga: Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02170-2002-206-01-00-8 - RTOrd - Carga: Lara Almeida de Lima Santoro (OAB: RJ 154895 D)\r\n\r\nFlavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00123-2008-206-01-00-5 - RTOrd - Carga: Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nFlavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01420-2007-206-01-00-7 - RTOrd - Carga: Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nDecio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01717-2004-206-01-00-0 - RTOrd - Carga: Cledson Barbosa Lobo (OAB: RJ 171434 E)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00140-2005-206-01-00-0 - RTOrd - Carga: Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nFlavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00262-2009-206-01-00-0 - RTOrd - Carga: Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nRosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00310-2000-206-01-00-1 - RTOrd - Carga: Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00961-2003-206-01-00-4 - RTOrd - Carga: Nathaly Valuche Vieira Neiva (OAB: RJ 146332 D)\r\n\r\nHumberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01927-1997-206-01-00-8 - RTOrd - Carga: Michelle Sarah Alves Pires (OAB: RJ 163118 E)\r\n\r\nValmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01440-2005-206-01-00-6 - RTOrd - Carga: Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 D)\r\n\r\nAna Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00549-2000-206-01-00-1 - RTOrd - Carga: ANTONIO JOSÉ DE MAGALHAES JUNIOR (OAB: RJ 166622 E)\r\n\r\nSandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00229-2005-206-01-00-6 - RTOrd - Carga: Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 D)\r\n\r\nUlysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02509-2005-206-01-00-9 - RTOrd - Carga: Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 D)\r\n\r\nMaria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02187-2002-206-01-00-5 - RTOrd - Carga: Luiz Henrique Moreira (OAB: RJ 160676 E)\r\n\r\nAssuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01002-2008-206-01-00-0 - RTOrd - Carga: Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 D)\r\n\r\nJose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00555-2005-206-01-00-3 - RTSum - Carga: Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 D)\r\n\r\nClemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02222-2005-206-01-00-9 - RTOrd - Carga: Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 D)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00810-2003-206-01-00-6 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870189"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00011-2004-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERICLES VITOR NEVES\r\n\r\nRéu: ESTAMPARIA COLORTEX LTDA, Rosângela da Silva Ângelo, João Gustavo Miranda Santos de Melo, Henrique Sérgio Oliveira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Henrique Sérgio Oliveira de Carvalho, João Gustavo Miranda Santos de Melo, Rosângela da Silva Ângelo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00662-1999-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JORGINA NEVES DE SANTANA, APARECIDA COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO DE SERV, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPelo presente fica m APARECIDA COELHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os\r\n\r\nos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma\r\n\r\ndo art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01376-2008-206-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabrielli Izidoro da Silva\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Com. Distr. de Cosmético Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Com. Distr. de Cosmético Ltda, Silvana Alves da Costa e Fabio Andrion de Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 868025"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "869818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00591-2007-207-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: David Figueira dos Santos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Meire Rosemberg Meireles Cunha, Réu: Agnaldo Campos da Cunha , Réu: Baiano das Baterias Ltda [Adv. Plinio de Sa Martins Junior (OAB: RJ 60368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Figueira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivo, com extração de CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, nos termos do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01080-2008-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Ignácio Ramos [Adv. Cristina da Silva Batista (OAB: RJ 151019 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Município de Duque de Caxias [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Ignácio Ramos\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, fixados em R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01313-2008-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Martins de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Martins de Almeida\r\n\r\nDizer se insiste na produção da prova pericial, valendo o silêncio como renúncia tácita. Em caso positivo, deverá comprovar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias, observando que o parcelamento já deferido anteriormente. \r\n\r\nProcesso: 01092-2009-207-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cezar Leocádio de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Cezar Leocádio de Souza \r\n\r\nTomar ciência do ARQUIVAMENTO da ação face a ausência da parte autora à audiência.\r\n\r\nDispensada do pagamento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01332-2009-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Menezes da Silva [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Level Mecânica Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Menezes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual e correto endereço da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00469-2009-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleanto dos Santos Silva [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Clamfer Comércio de Ferramentas Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleanto dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual e correto endereço da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01412-2009-207-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinthia Esteves Cordeiro [Adv. Nelza Borba (OAB: RJ 98213 - D)]\r\n\r\nRéu: Cip Centro Integrado Primavera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Esteves Cordeiro\r\n\r\nRegularizar a petição inicial, visto que se encontra sem assinatura, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01381-2009-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Melo de Andrade [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Padaria Londrina Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Melo de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual e correto endereço da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01335-2007-207-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Pereira Lage [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Fernandes do Nascimento Pereira, Réu: Daniel Alves Pereira, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: DWA Engenharia do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Pereira Lage\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações da Sra. Andreia e do Daniel, devendo fornecer o atual e correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00322-2009-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina dos Santos [Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 - D)]\r\n\r\nRéu: Premio Empreendimentos Imobiliários [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina dos Santos, Réu Premio Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 66:\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nCuida-se de erro material, sanável a teor do art. 463 do CPC. Pelo que, corrijo-o para que conste R$ 56,00 como valor das custas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ, 10/11/09.\r\n\r\nJUIZ MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS \r\n\r\nProcesso: 01769-2008-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo de Brito [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santo Antonio Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da planilha apresentada pela União, no prazo de 15(quine) dias,\r\n\r\nsob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01807-2009-207-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Henrique dos Santos Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito em 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01802-2008-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charleston Oliveira Gomes [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rei de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charleston Oliveira Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 01695-2009-207-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cleide de Lima Bizerra [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas e Figueiroa Consultoria e Auditoria Contabil e Tributária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cleide de Lima Bizerra\r\n\r\nEmendar a inicial, sob pena de extinção sem resolução do mérito, no prazo de 10 dias, por se tratar de ação de execução de ACCP com pedido de dano moral, pedidos inacumuláveis na forma do art 292 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01764-2009-207-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Araújo Nogueira [Adv. Cristiane Lúcia da Silva (OAB: RJ 123840 - D)]\r\n\r\nRéu: Peditiva Auto Posto Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Araújo Nogueira \r\n\r\nProceder a liquidação dos pedidos, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 852-B, inciso I, da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01733-2008-207-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Bertoldo Costa da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria James Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01711-2006-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Ferreira da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda, Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 01670-2006-207-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Anastacio Carreiro Alves [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: LP Assessoria e Terceirizacao de Mao de Obra Ltda, Réu: Aeronova Transportes Ltda [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 95033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeronova Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls. 121, que convolou o depósito de fls.117 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01561-2006-207-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Gomes de Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Coutoflex Industria de Mangueiras Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coutoflex Industria de Mangueiras Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de ser a impuganação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01678-2009-207-01-00-1 - RTAlç\r\n\r\nAut: Elias da Silva Souza [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Ases da Construção Indústria e Comércio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.11, que indeferiu a citação por edital. Deverá o rte fornecer o atual e correto endereço dos sócios da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01672-2008-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Walter Gonçalves Domingues [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de ser a impuganação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01645-2008-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José de Assis [Adv. Katia de Andrade Macedo (OAB: RJ 113136 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls.62 , que convolou o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01625-2008-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Barreto dos Santos [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Barreto dos Santos\r\n\r\nComprovar a condição de sócios das pessoas indicadas na petição de fls.78. \r\n\r\nProcesso: 01599-2007-207-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva de Sousa [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Agua e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Agua e Esgotos CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de ser a impuganação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01538-2007-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: MB5 Comercio Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MB5 Comercio Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 15(quine) dias,\r\n\r\nsob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01552-2008-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Paulo dos Santos Silva [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 15(quine) dias,\r\n\r\nsob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01538-2008-207-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Marcondes Oliveira de Lima [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Dalcoquio Ltda [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Marcondes Oliveira de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), observando o acórdão, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 01531-2007-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues de Castro [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues de Castro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 01370-2008-207-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues do Nascimento [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Itabem Transportes Ltda [Adv. Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nEfetuar o pagamento de 20% do valor fixado dos honorários periciais (fls.254), em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01325-2008-207-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cacilda Jacinta da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cacilda Jacinta da Silva\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 06/2006, publicada no D.O.E.RJ. De 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 01243-2006-207-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Conceicao do Carmo de Souza [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Macedo dos Santos, Réu: Fernando Bastos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Conceicao do Carmo de Souza\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivo, com extração de CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, nos termos do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2006-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ribeiro Pinto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias (sucessivos), permeados por 05 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de ser a impuganação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01194-2009-207-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Lemos Correa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribamar Lemos Correa, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.83/87 , que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos articulados na presente reclamação trabalhista para condenar a 1ª ré e subsidiariamente a 2ª ré.\r\n\r\nCustas de R$ 51,59, pelos réus, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 2.579,42. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01091-2006-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Rodrigues da Silva [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Rodrigues da Silva, Réu Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.507/511 , que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos articulados na presente reclamação trabalhista.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00, pelo réu, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 5.500,00. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01044-2008-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Rodrigues de Souto [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Rodrigues de Souto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 01036-2007-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandielma Custodio da Silva [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Tapajos Bolsas e Cintos Ltda [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandielma Custodio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.78, que indeferiu o requerido, uma vez que os socios não compoem a polo passivo da lide. Deverá o autor fornecer o atual e correto endereço dos sócios da ré, no prazo de 30 dias, haja vista ser indispensável a futura citação para execução. \r\n\r\nProcesso: 00978-2007-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Reis [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias (sucessivos), permeados por 05 dias,apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de ser a impuganação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00011-2009-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clodoaldo dos Santos Barbosa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Duque Cereais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Clodoaldo dos Santos Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 00936-2008-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco da Silva [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de ser a impuganação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00144-2008-207-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Rocha [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Neuza Pereira da Silva [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Neuza Pereira da Silva\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e daas custas,no prazo de 15(quine) dias, sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00120-2007-207-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Chagas Magalhaes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Princesa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Chagas Magalhaes\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. /No prazo de 01 ano, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 06/2006, publicada no D.O.E.RJ. De 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00081-2009-207-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia das Neves Silva [Adv. Carlos Augusto Vieira Ferreira (OAB: RJ 130604 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Ana Laura Ltda [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia das Neves Silva\r\n\r\nInformar ao Juízo se recebeu as guias de TRCT e Seguro-desemprego, chave de conectividade, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 00025-2009-207-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nCgto: Laura Lopez Micas (representada por Morgana dos Santos Lopez) [Adv. Ahyr Delicio Mozer (OAB: RJ 19493 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Laura Lopez Micas (representada por Morgana dos Santos Lopez)\r\n\r\nTer vista das manifestações da consignante, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 869818"
                            ],
                            "869823": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00236-2009-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Lima\r\n\r\nRéu: Liquigás Distribuidora S/A - Centro Operativo, Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Graal Construtora Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Nelise Maria Behnken da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Graal Construtora Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação, e, o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, devera requerer ate 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais. A parte devera verificar eventual devolução ou o indeferimento, requerendo o que entenda necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na condição de Ré ou de Autora, deverá informar o nº do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração feita no constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demanda.\r\n\r\n8) As partes deverão, igualmente, diligenciar junto à Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de até 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869823"
                            ],
                            "869825": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00402-2009-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Miguel da Silva Junior\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 28, que Arquivou, nos termos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\nCustas de R$ 380,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 19.000,00 valor atribuído à causa, das quais fica dispensado, pelo deferimento da gratuidade de justiça de acordo com o artigo 790,§ 3º da CLT. Autorizado o desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 00255-2009-207-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnéia dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.37/41 , que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos articulados na presente reclamação trabalhista.\r\n\r\nCustas de R$ 33,71, pelo réu, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 1.685,53. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01799-2008-207-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura da Costa Fernandes Pascoal\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.24/26 , que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos articulados na presente reclamação trabalhista .\r\n\r\nCustas de R$ 239,53, pelo réu, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 11.976,39. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01648-2008-207-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Soares\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.28/29 , que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos articulados na presente reclamação trabalhista.\r\n\r\nCustas de R$ 46,78, pelo réu, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 2.339,01. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869825"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02617-2000-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DALVO DOS SANTOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DALVO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar alvará. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01796-2007-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Oliveira da Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real Bank S A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real Bank S A\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, nos termos da petição de fls. 225, sob pena de execução incidente, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 02165-2009-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Mello Torres [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Engembras- Engenharia Brasileira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Mello Torres\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da citação da(o) Reclamada(o), informando seu atual endereço. \r\n\r\nProcesso: 00749-2006-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Jose Alves [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nTI: Dinorah Vargas de Souza Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos à execução, por ausência de legitimidade. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nSr. advogado, atualizar seu endereço junto ao SAPWEB. \r\n\r\nProcesso: 02164-2009-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Garcia Torres [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Engembras- Engenharia Brasileira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Garcia Torres\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da citação da(o) Reclamada(o), devendo informar seu atual endereço. \r\n\r\nProcesso: 02053-2009-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Prado dos Santos [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Ita Forte de Itaboraí.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Prado dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da citação da(o) Reclamada(o), devendo informar seu atual endereço. \r\n\r\nProcesso: 02046-2009-451-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgto: Cipriano Castro Campelo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da citação do Consignatário, devendo informar seu atual endereço. \r\n\r\nProcesso: 00015-2005-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenilma Ferreira dos Santos [Adv. Jose Ivanildo da Silva (OAB: RJ 100204 - D)]\r\n\r\nRéu: Bone Mania de Itaborai Ltda [Adv. Celso Alves Novaes (OAB: RJ 45919 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilma Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00289-2001-451-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA BAPTISTA DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERVIT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (na CP). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00318-2006-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Lyra Araujo [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Lyra Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00385-2004-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZORAYA FERREIRA DOS SANTOS SILVA [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL APOLO III LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZORAYA FERREIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação (fls. 68). \r\n\r\nProcesso: 00382-2004-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMA DA SILVEIRA CARVALHO [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL APOLO III LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMA DA SILVEIRA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da citação da(o) Reclamada(o). \r\n\r\nProcesso: 00383-2004-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERLON SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL APOLO III LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERLON SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da citação da(o) Reclamada(o). \r\n\r\nProcesso: 00853-2004-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: COMALBE DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00391-2003-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERFORTE COOP DE SERV DE MAO-DE-OBRA FORTE [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA\r\n\r\nConsiderando que não existem meios capazes da 1ª Reclamada satisfazer os créditos do Reclamante, deverá comprovar o depósito do valor homologado às fls.124, atualizados às fls. 147, como devedor subsidiário, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, o valor das custas. \r\n\r\nProcesso: 00470-1999-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE MORAES NORBERTO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: WANTEL WANDERLEY C OLIVEIRA ELET E TELEF LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA, Réu WANTEL WANDERLEY C OLIVEIRA ELET E TELEF LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito da multa pela retenção da CTPS do reclamante, no importe de R$ 12.329,07 (doze mil, trezentos e vinte e nove reais e sete centavos), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01353-2009-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Merci José dos Santos [Adv. Luiz Adval Santana de Almeida (OAB: RJ 64540 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Caminhos da Serra [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Merci José dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 03011-2007-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Merci José dos Santos [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Caminhos da Serra [Adv. Alexandre da Costa Serrano (OAB: RJ 124260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Merci José dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 343, nos autos do processo 1353/2009-3: \"Ante o teor da ata de fls. 338, intimen-se as advogadas constituídas às fls. 97, do processo apensado, para ciência de que havia processo idêntico em curso, nº 1353/2009-3, que prosseguirá, bem como que o autor constituiu outro procurador.\" \r\n\r\nProcesso: 01320-2003-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE MESQUITA [Adv. Reginaldo Cardoso Constancio (OAB: RJ 47985 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut MARCOS ANTONIO DE MESQUITA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 02707-2000-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILSON DA SILVA QUINTANILHA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IR devido sobre a parcela incontroversa, bem como para tomar ciência da expedição de alvará ao Exequente. \r\n\r\nProcesso: 02707-2000-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILSON DA SILVA QUINTANILHA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILSON DA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\nContestar embargos a execução, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00592-2002-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP AGROPECUARIA DOS RANICULTORES DO EST RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IOLANDA COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00620-2004-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: DALIEL SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 56430 - D)]\r\n\r\nRéu: SITIO SANTA CLARA N/P PALMERO GALVAO [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto (OAB: RJ 88071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALIEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02825-2005-451-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Luiz Fernandes de Macedo [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo 1000 Comestiveis Ltda, Massa Falida de e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Fernandes de Macedo\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da citação da(o) Reclamada(o). \r\n\r\nProcesso: 01075-2003-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CARRO FORTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da citação da(o) Reclamada(o). \r\n\r\nProcesso: 01534-2000-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ANTONIO RODRIGUES [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: EVANIL DA SILVA CARVALHO [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01666-2004-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE RAMOS SOARES MESQUITA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ESPACO DE CONVIVENCIA E LAZER KIDS LTDA [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCE RAMOS SOARES MESQUITA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01689-2008-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Otelim de Oliveira Filho representado por Cirlene da Silva Oliveira Porto [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Cristina Toledo Moreira [Adv. Marcelo Silva Pompeu (OAB: RJ 86455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Cristina Toledo Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01526-2008-451-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão, Cabodifusão, Distv, MMDS, TV a Cabo, TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Jornal Rio Bonito Ltda (N/P Sócio Milton Soldani Afonso) [Adv. Wellington Cavalcanti da Silva (OAB: RJ 100504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio Jornal Rio Bonito Ltda (N/P Sócio Milton Soldani Afonso)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 129/138, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00117-2008-451-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maridalva Alfradique Cardoso [Adv. Julio Cezar Barreto (OAB: RJ 131828 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Maridalva Alfradique Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 474/485 e 488/514, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00043-2006-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Jesus Paiva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Granitos e Marmores Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thor Granitos e Marmores Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito referente à multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00402-2008-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Costa Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutriara Alimentos Ltda [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutriara Alimentos Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, nos termos da petição de fls 185, sob pena de execução incidente, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00138-2008-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina da Silva [Adv. Marcelo Baptista dos Anjos (OAB: RJ 140982 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem Ltda [Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller (OAB: SP 219902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem Ltda\r\n\r\nDeverá proceder à tradição das guias do FGTS, comprovando a regularidade dos depósitos, com acréscimo da multa de 40%, entregando a chave de conectividade social. \r\n\r\nProcesso: 00141-2008-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Dias da Silva [Adv. Tereza Cristina Ribeiro Alves Passos (OAB: RJ 112486 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Gomes Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e que os documentos desentranhados encontram-se acostados na contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00588-1998-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DO COUTO MOREIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE ELETRICA FIGUEIREDO COM. E INSTAL. LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DO COUTO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 210: \"Embora não garantido o Juízo, o documento juntado comprova que o sócio da executada se retirou da sociedade em novembro /1996, ou seja, antes da prestação laboral mencionada na inicial. Por tal razão, recebo a petição de fls. 204/206 como objeção de pré-executividade.\" Tomar ciência, ainda, da referida petição e do documento que a acompanha, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00744-2007-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Soares de Andrade [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvas Churrascaria e Lanchonete Ltda [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvas Churrascaria e Lanchonete Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00817-2007-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Leonardo gomes da Silva [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Darwin Engenharia Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae Companhia de Agua e Esgoto (N/P REP LEGAL), Réu Darwin Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01021-2003-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA AMADO FERREIRA [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC PESTALOZZI ITABORAI(NP/NADIA R BOCALLETTI) [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA AMADO FERREIRA, Réu SOC PESTALOZZI ITABORAI(NP/NADIA R BOCALLETTI)\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 94.\r\n\r\nSra. advogada da Reclamante informar, COM URGÊNCIA, se os autos do Agravo de Instrumento nº 01021-2003-451-01-01-6 estão em seu poder. \r\n\r\nProcesso: 00837-2009-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mislene de Campos Antunes [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mislene de Campos Antunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 213/217 , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00785-2009-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniellen Alves da Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Edísio Limeira Dinoa [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edísio Limeira Dinoa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 21: \"Verifico que houve evidente erro material no termo de conciliação de fls. 20, que ora retifico, nos termos do art. 897-A, parágrafo único, da CLT, para que passe a constar que o termo foi firmado pelas partes aos dez dias de mês de setembro de 2009\". \r\n\r\nProcesso: 00913-2008-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Rodrigues Vales [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R.M Bezerra Me [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.R.M Bezerra Me\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00923-2005-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Onofre da Silva Rodrigues [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116: \" Somente da decisão que julga os Embargos e as Impugnações à liquidação, proferida após a garantia do Juízo, cabo Agravo de petição (art. 884 e 897, a, ambos da CLT). Não recebo, portanto, o Agravo de Petição interposto da decisão que determinou a aplicação do disposto no art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 00483-2001-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR NUNES NETTO [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nRéu: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDeverá proceder à tradição das guias do FGTS, comprovando a regularidade dos depósitos, com acréscimo da multa de 40%, entregando a chave de conectividade social. \r\n\r\nProcesso: 00512-2008-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorgivane Ferreira de Assis Sobrinho [Adv. Roberto Gatti (OAB: RJ 100036 - D)]\r\n\r\nRéu: BW Brasilian Wheels Indústria e Comércio Ltda [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorgivane Ferreira de Assis Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.209. \r\n\r\nProcesso: 01867-2004-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO REANTO DUARTE DA CUNHA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01670-2005-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Machado de Souza [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Machado de Souza\r\n\r\nJuntar as cópias das peças processuais que detém em seu poder, a fim de promover à restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01565-2008-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilson da Silva Ramalho [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Jonel LTDA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Jonel LTDA \r\n\r\nFica ciente de que deverá apresentar os comprovantes do pagamento do acordo existentes em seu poder, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01478-2000-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM DE LEMOS FERREIRA [Adv. Fernanda de Kassia Pereira Batista (OAB: RJ 96585 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCiência de que deverá efetuar o depósito referente à multa do art. 475-J do CPC. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01476-2008-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes Pina [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRéu: Dijalma Martins de Almeida [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dijalma Martins de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 43: \" À vista dos documentos juntados às fl.38, intime-se o Reclamado para cumprimento do determinado no termo de conciliação de fl. 27.\" \r\n\r\nProcesso: 01390-1998-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASSIS BARCELOS CONCEICAO [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01076-2005-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ribeiro Pontes [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Platina Industria e Comercio Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ribeiro Pontes\r\n\r\nDeverá juntar as cópias dos atos processuais que detém em seu poder, a fim de promover a restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01239-2008-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Benedito da Conceição [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Ônibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Benedito da Conceição\r\n\r\nVenha o reclamante com o original da Ordem Judicial nº 026/2009. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02275-1997-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELCEMIR CONCEICAO DA ROCHA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELE ELETRICA FIGUEIREDO LTDA [Adv. Fabio Comitre Rigo (OAB: SP 133636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELCEMIR CONCEICAO DA ROCHA\r\n\r\nTer vista do valor apurado a título de imposto de renda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02174-2009-451-01-00-3 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Bradesco SA [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Região - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Bradesco SA\r\n\r\nDizer se mantém os pedidos formulados na inicial, uma vez que é do conhecimento do Juízo o término da greve dos bancários. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03139-2005-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belmiro Bento [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nProceder à juntada do documento requerido pelo perito na petição de fls. 281, em 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01485-2004-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEISA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut GEISA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2006-451-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilmelio Soares de Medeiros [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Expor Transportes e Granitos (NP/Prop Zinelte dos Santos Ferreira)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilmelio Soares de Medeiros\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria no dia 30.11.2009, às 14:00 horas, a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProcesso: 00192-2009-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Azevedo de Barros [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Capamo Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Azevedo de Barros\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria no dia 25.01.2010, às 14:00 horas, a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProcesso: 00510-2009-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Araújo Leite [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Eco Millenium, Réu: Município de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elma Araújo Leite\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria no dia 18.01.2010, 14:00 horas, a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProcesso: 02379-2008-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Benedito da Silva [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavibro Artefatos de Cimento Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Benedito da Silva \r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 23 de NOVEMBRO de 2009, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01076-2008-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joubert Abrão Borges [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Impromel Indústria de Produtos Metalúgicos LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joubert Abrão Borges \r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 30 de NOVEMBRO de 2009, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01559-2009-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nRéu: Jufran Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Fernandes\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 30 de NOVEMBRO de 2009, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00234-2009-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Amor Divino [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendo Arte Piscinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre do Amor Divino\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 30 de NOVEMBRO de 2009, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01362-2008-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderio Azevedo Guaitolini [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valderio Azevedo Guaitolini\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 1º de FEVEREIRO de 2009, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00919-2009-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Silveira Santos [Adv. Jose Elias Machado Junior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumitan Comércio de Materiais de Construção e Confecção de Roupas Ltda.-ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Silveira Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Tendo sido arbitrado à condenação o valor de R$ 8.482,96 e custas de R$ 169,66, pela(o)(s) Ré(u)(s). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01119-2007-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelci Maria Dias Rodrigues Lemos [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerman Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelci Maria Dias Rodrigues Lemos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02928-2000-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDENEY LEONARDO DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA UNIPLAN LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA UNIPLAN LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada, no prazo improrrogável de 10 dias, com os valores que entende devidos, sob pena de ser mantida a decisão de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 00327-2001-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes da Silva (Espólio de) representado por Geni Gomes da Silva [Adv. Antonio Pinto (OAB: RJ 22549 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA COLONIAL LTDA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA COLONIAL LTDA, Aut Leandro Gomes da Silva (Espólio de) representado por Geni Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02026-2008-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Porto Filho [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Coreixas Ltda-Me (Bom Preço) [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Coreixas Ltda-Me (Bom Preço), Aut José da Silva Porto Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02845-2006-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julia Ferreira da Silva [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Tangua, Réu: Fundacao de Sao Goncalo de Amarante, Réu: Coopertrabs Cooperativa de Trabalho e Presta [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Julia Ferreira da Silva\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00, facultado o parcelamento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02384-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes de Oliveira Lacerda [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogenes de Oliveira Lacerda\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00, facultado o parcelamento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 869690"
                            ],
                            "869689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/11/2009\r\n\r\nProcesso: 02539-2006-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Martins\r\n\r\nRéu: Cibran - Companhia Brasileira de Antibioticos S/A (Massa Falida de), na pessoa da síndica Drª Luciana Trindade Pessoa da Silva e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Medita Representacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869689"
                            ]
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                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2009\r\n\r\nProcesso: 02314-2008-461-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio de Souza Eurico\r\n\r\nEgdo: PAULO MARQUES E MIRANDA, AGUIA RIO TURISMO LTDA, Carlos Marcio Ferreira Correia\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Marcio Ferreira Correia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00646-2006-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Jacinto da Silva\r\n\r\nRéu: LSX Engenharia LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LSX Engenharia LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.144. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01074-2001-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DA CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER, Municipio de Itaguai\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre de liquidação, na forma do art. 879, parágrafo 2o., da CLT. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00581-2008-461-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilker dos Santos Breves\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, HÉCIO DE SOUZA, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m HÉCIO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Lima Santos Serviços S/S Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o rol de pedidos formulados pelo autor(a) foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, em relação a LIMA SANTOS SERVIÇOS S/C LTDA e condenados SOLIDARIAMENTE com a empresa, os sócios da primeira ré, HELCIO DE SOUZA e JOSE ROBERTO DOS SANTOS. Condenada SUBSIDIARIAMENTE, com relação a todos os réus antes mencionados, a NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP. \r\n\r\nCustas no valor de R$ 40,00, pelos reclamados, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 2.000,00. Prazo de oito dias.\r\n\r\nApresentar contra razões ao Recurso Ordinário interposto pela 4ª Reclamada (NUCLEP), no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01100-2007-461-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Vasconcelos\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.86/92, que apuraram a executar o valor de R$ 67.438,67, equivalente a 5.602.237,45 IDTRs e R$ 14.543,93, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 00103-2007-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Clementino\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m Navtec Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 87/89, que apuraram a executar o valor de R$ 26.120,02, equivalente a 2.173.187,61 IDTRs e R$ 1.877,35, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, seno a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 00229-2008-461-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Fernandes Leone\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Navtec Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Navtec Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869669"
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                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "869185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Euclides Poubel de Lima, 276 - Bairro Vinhosa - CEP: 28.300-000\r\n\r\nEDITAIS DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA DRA. ROSEANA MENDES MARQUES, Juíza da Vara do Trabalho de Itaperuna, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se no auditório da JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Bairro Vinhosa, Itaperuna - RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 16/12/2009, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: 16/12/2009, às 13:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil, abaixo de 30% da avaliação. \r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, Jucerja nº 136.\r\n\r\nAUTOS Nº: 00011-2004-471-01-00-6 \r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRÉU: DISPAL DE PÁDUA DIESEL LTDA\r\n\r\nENDEREÇO: Rodovia Pádua -Ibitiguaçy, Santo Antonio de Pádua/RJ\r\n\r\nBENS: Uma área de terras situada na Rodovia Pádua, Monte Alegre, km 3, Santo Antonio de Pádua, medindo 20,00m de frente, a fundos por 33m de frente a fundos por ambos os lados, com uma galpão confrontando-se pela frente com a estrada asfaltada, de propriedade da\r\n\r\nexecutada, registro livro 3E, sob n.º 6103 do Cartório do 1º Ofício de Santo Antonio de Pádua. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 16 de dezembro de 2004.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Gece Araújo Franches, Rua Professor Ismael de Lima Coutinho, n.º 25, Santo Antonio de Pádua/RJ.\r\n\r\nAUTOS Nº: 00036-2005-471-01-00-0\r\n\r\nAUTOR: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nRÉU: CHECAR MECÂNICA AUTO PEÇAS LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO: \r\n\r\nBENS: 01) 01 (um) Pneu BSCOLWAY 165/70 R13, BST77, avaliado em R$ 120,00 (cento e vinte reais); 02) 01 (um) Pneu BSCOLWAY 175/70 R14, BST, avaliado em R$ 128,00 (cento e vinte e oito reais); 03) 02 (dois) Pneus BSCOLWAY 195/55 R15, avaliado em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais) cada, totalizando R$ 352,00 (trezentos e cinquenta e dois reais); 04) 01 (um) Pneu BSCOLWAY 195/62 R14 BSV, avaliado em R$ 148,00 (cento e quarenta e oito reais); 05) 01 (um) Pneu BSCOLWAY 195/60 R15, avaliado em R$ 158,00 (cento e cinquenta e oito reais); 06) 03 (três) Pneus BSCOLWAY 195/60 R15, Speed 500, avaliado em R$ 174,20 (cento e setenta e quatro reais e vinte centavos), totalizando R$ 522,60 (quinhentos e vinte e dois reais e sessenta centavos); 07) 03 (três) Pneus BSCOLWAY 195/65 R15, avaliado em R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais) cada, totalizando R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais); 08) 01 (um) Pneu BFGoodrich 165/70 R13, avaliado em R$ 148,00 (cento e quarenta e oito reais); 09) 01 Pneu Firestone 195/65 R15 FH 80, avaliado em R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais). \r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.375,60 (dois mil trezentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), em 27 de março de 2009.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: CRISTIANE ALVES DE AGUIAR.\r\n\r\nAUTOS Nº: 00104-2007-471-01-00-3-RT\r\n\r\nAUTOR: GRAZIANE CABRAL DA SILVA\r\n\r\nRÉU: PADARIA, MERCEARIA, LANCHONETE BOUTIQUE DO PÃO LTDA-ME\r\n\r\nENDEREÇO: RUA FIRMINO DE SOUZA AGUIAR, N° 370, LOJA 02, GOVERNADOR ROBERTO, CEP 28300-00, ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 01 (uma) Assadeira de frango Progás, com 04 (quatro) espetos, avaliado em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais); 02) 01 (uma) balança Filizola, com 01 (um) prato, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 03) 01 (um) Freezer horizontal, Easy-flow, esmalte, R225, com 02 (duas) tampas, avaliado em R$ 621,00 (seiscentos e vinte um reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2.121,00 (dois mil, cento e vinte um reais), em 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nAUTOS Nº: 00190-2003-471-01-00-0\r\n\r\nAUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRÉU: R. G. Magalhães Cantina \r\n\r\nENDEREÇO: RUA 10 DE MAIO, 163, ITAPERUNA/RJ. \r\n\r\nBENS: 01 (uma) Máquina de cortar carne, marca CAF, 22 STI, em uso, n.º 134176. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) em 02 de julho de 2009.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ROGÉRIO GARCIA MAGALHÃES, Rua Francisco Vicente Arrabal, 45, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nAUTOS Nº: 00319-2005-471-01-00-2\r\n\r\nAUTOR: IVONE APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: PLAS PADUA COMÉRCIO DE PAPÉIS E PLÁSTICOS LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA PÁDUA-CAMPELO, KM 0, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (uma) Máquina trituradora de plástico, na cor verde, em bom estado de conservação e em condições de funcionamento, sem marca aparente ou número de identificação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 19 de abril de 2006.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ELIAS MELO DOS SANTOS, Estrada Pádua Campelo, km 0, Santo Antônio de Pádua/RJ.\r\n\r\nAUTOS Nº: 00406-2006-471-01-00-0-RTSum\r\n\r\nAUTOR: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nRÉU: V.L.D. SUETH\r\n\r\nENDEREÇO: AVENIDA FRANKLIN ROSEVELT, BAIRRO PRESIDENTE COSTA E SILVA, CEP: 28300-000, ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 01 (uma) Geladeira em Inox, sem marca aparente, com 04 (quatro) portas, vertical, com placa apenas de manutenção da Asmaq n° 183, em bom estado, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 02) 01 (uma) Geladeira em Inox, sem marca aparente, com 04 (quatro) portas, vertical, com placa apenas de manutenção da Asmaq n° 148, em bom estado, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais), em 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: VERA LUCIA DIAS SUITH, Avenida Franklin Roosevelt, n° 900, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nAUTOS Nº: 00446-1999-471-01-00-2 \r\n\r\nAUTOR: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nRÉU: MANSUR AGROPECUÁRIA DE PÁDUA LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO: \r\n\r\nBENS: 02 (duas) Vacas da raça girolanda, leiteiras, avaliadas em R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada.\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 30 de março de 2009.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MICHEL JOSÉ MANSUR.\r\n\r\nAUTOS Nº: 00495-2005-471-01-00-4\r\n\r\nAUTOR: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS \r\n\r\nRÉU: E.E. PEDRAS LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO: Fazenda São Sebastião, Zona Rural, Cambuci/RJ.\r\n\r\nBENS: 2500 (duas mil e quinhentas) Pedras de paralelepípedo, avaliada em R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos) cada.\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.625,00 (um mil seiscentos e vinte e cinco reais), em 16 de junho de 2009.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: GUSTAVO MACHADO MONNERAT CHAVES, Fazenda São Sebastião, Zona Rural, 5º Distrito, Cambuci/RJ.\r\n\r\nAUTOS Nº: 00563-2006-471-01-00-6\r\n\r\nAUTOR: FLÁVIO DA SILVA ROZA\r\n\r\nRÉU: FUNDIÇÃO SANTA LUZIA DE APERIBE LTDA\r\n\r\nENDEREÇO: Rua José Bairral, 15, Ponte Seca, Aperibé/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 10 (dez) Peças de flange cego 150mm PN-10, avaliadas em R$ 64,80 (sessenta e quatro reais e oitenta centavos) cada, totalizando R$ 648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais); 02) 01 (uma) Peça de Flange cego de 100mm, PN-10, avaliada em R$ 38,70 (trinta e oito reais e setenta centavos). \r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 686,70 (seiscentos e oitenta e seis reais e setenta centavos), em 27 de novembro de 2008.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: KATHYANA MOREIRA CAMPOS, Avenida Nilton Penna Botelho, 939, casa 02, Pinheiral, Bairro Vale do Sol, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nAUTOS Nº: 00614-2006-471-01-00-0-RTSum\r\n\r\nAUTOR: JULIO CESAR DE OLIVEIRA E INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRÉU: LUZIMAR COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. \r\n\r\nENDEREÇO: AVENIDA JOSÉ DE OLIVEIRA BORGES, 409, BOM JESUS DE ITABAPOANA/RJ. \r\n\r\nBENS: 76 (setenta e seis) Caixas mono escelsa, modelo novo, xr, marca ANDALUZ, avaliada em R$ 33,00 (trinta e três reais) cada. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2.508,00 (dois mil quinhentos e oito reais), em 27 de maio de 2009.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nAUTOS Nº: 00661-2000-471-01-00-8\r\n\r\nAUTOR: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nRÉU: CARLOS DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nENDEREÇO: Rua José de Oliveira Borges, 409, Bom Jesus do Itabapoana/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 01 (uma) Máquina de cortar fios, marca FERRARJ, 1/3 HP, modelo furadeira de bancada, modelo FG 13, mandril 13mm, motor 1/3 CV, 5 velocidades, em uso, avaliada em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais); 02) 01 (um) Computador AMD Authentic Family 4, modelo 15 32 MB RAM, com teclado, CPU e monitor 15\" SAMSUNG, em uso, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). \r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinquenta reais), em 08 de julho de 2009.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: CARLOS DE OLIVEIRA ALVES, Rua José de Oliveira Borges, n.º 409, Centro, Bom Jesus do Itabapoana/RJ.\r\n\r\nAUTOS Nº: 00841-2003-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAUTOR: NELSON JOSÉ DUARTE E INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRÉU: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Vereador Adyr Barroso de Carvalho, N.º 203, Porciúncula/RJ.\r\n\r\nBENS: 18 (dezoito) Metros de areia lavada, avaliada em R$ 40,00, cada metro. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), em 24 de julho de 2009.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS PAIVA, Rua Vereador Adyr Barroso de Carvalho, N.º 203, Porciúncula/RJ.\r\n\r\nAUTOS Nº: 00874-2003-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAUTOR: JAYME PIRES LACERDA\r\n\r\nRÉU: P T BRUM BELLO PIREDDA M E - IMAGEM COMPUTAÇÃO\r\n\r\nENDEREÇO: RUA PAES DE AZEVEDO, N° 01, NITERÓI, CEP: 28300-000, ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (uma) Máquina copiadora RICOH, Aficio Color 3006, sem o cabo de força para funcionamento, usada.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em 28 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nAUTOS Nº: 00929-2007-471-01-00-8\r\n\r\nAUTOR: JOELSON DA SILVA PIRES\r\n\r\nRÉU: FUNDIÇÃO SANTA LUZIA DE APERIBÉ LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO: Rua José Bairral, 15, Aperibé/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 06 (seis) Hidrantes (coluna), peso 72 Kg, de ferro, avaliado em R$ 1.158,00 (um mil cento e cinquenta e oito reais) cada, totalizando R$ 6.948,00 (seis mil novecentos e quarenta e oito reais); 02) 10 (dez) Flanges avulso, de 100mm PN-10, peso unitário de 4,5 Kg, de ferro, com valor unitário de R$ 36,45 ( trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos), totalizando R$ 364,50 (trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 7.312,50 (sete mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos), em 29 de maio de 2009.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ALESSANDRO MAX MOREIRA CAMPOS, Rua José Baviral, 15, Aperibé/RJ.\r\n\r\nAUTOS Nº: 01042-2005-471-01-00-5 - Conpag\r\n\r\nAUTOR: Derlane Florêncio Rosa E INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nRÉU: ALCEMAR BORGES DE ALVARENGA\r\n\r\nENDEREÇO: RUA ARISTIDES FIGUEIREDO, N° 425, CENTRO, CEP: 28360-000, BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (uma) Televisão a cores, marca Philips, Digital Tuning, em funcionamento.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 200,00 (duzentos reais), em 26 de março de 2009.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ALCEMAR BORGES DE ALVARENGA, Rua Aristides Figueiredo, n° 425, Bom Jesus do Itabapoana/RJ.\r\n\r\nAUTOS Nº: 01210-2005-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nAUTOR: Renato Pereira Agapito E INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nRÉU: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Ferreira Cezar, n° 80, Centro, CEP: 28350-000, LAJE DO MURIAÉ/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 01 (um) Monitor Philips, cor marfim, usado, modelo 105E, chassi n° CM2315, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 02) 01 (uma) Impressora HP Deskjet 3425, jato de tinta colorida, usada, regular estado de conservação, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); 03) 01 (um) Drive LG, com gravador de CD, 1.00 GHz, 224 MB de RAM, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais); 04) 01 (um) Aparelho de Fax, marca Sharp, em uso, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em 26 de novembro de 2008.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MARCO FRANCISCO FONSECA ALVIM, Rua Gerôncio Ferreira, n° 06, Centro, Laje do Muriaé/RJ.\r\n\r\nAUTOS Nº: 01363-2006-471-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAUTOR: KEYLA ROCHA BASTOS \r\n\r\nRÉU: PADARIA, MERCEARIA, LANCHONETE BUTIQUE DO PÃO LTDA - ME\r\n\r\nENDEREÇO: AVENIDA ORLANDO TAVARES, S/N, CEHAB, CEP: 28300-000, ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 01 (uma) Máquina modeladora de mesa, marca Perfecta, cor branca, em uso, avaliada em 1.200,00 (um mil e duzentos reais); 02) 01 (um) Esqueleto esfriador de pão, par 20 (vinte) latas, avaliado em R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), em 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ROBERTA FERNANDES DE FIGUEIREDO, Rua Marechal Rondon, n° 220, Vinhosa, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nAUTOS Nº: 00012-2009-471-01-00-5 - CartPrec\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO PEREIRA HEUER\r\n\r\nRÉU: JOSÉ CLÁUDIO FELIX\r\n\r\nENDEREÇO: RUA JOSÉ DE CASTRO, N° 65, CIDADE NOVA, CEP 28300-00, ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (um) Caminhão Mercedes Benz, modelo 1113/42, chassi n° 34403215014941, ano 1987, provavelmente, baú com fabricação 2007, com 11,00 (onze) metros, série de fabricação 740530, placa KNL 6254, Itaperuna/RJ. Obs; O motor encontra-se em conserto, já estando pronto segundo o depositário, onde o mesmo se responsabiliza pela entrega do caminhão com o motor.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 30 de março de 2009.\r\n\r\nÔNUS: Débitos junto ao Detran no valor de R$ 446,91 referentes a multas e R$ 427,55 referentes a licenciamento, em 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: CLÉLIA FIGUEIREDO LAMÔNICA FELIX, Rua José de Castro, n° 65, Cidade Nova, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nAUTOS Nº: 00084-2005-471-01-00-9\r\n\r\nAUTOR: JACY DOS SANTOS PIRES\r\n\r\nRÉU: ANA ALICE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nENDEREÇO: Zona Rural Duas Porteiras, Itaocara/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 01 (um) Veículo Fiat/Uno Mille EX, ano 1999, placa KNM 1343, chassi 9BD158068X4044221, Renavam n.º 712980040, gasolina.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em 29 de abril de 2009.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ANA ALICE GONÇALVES FERREIRA, Zona Rural, Duas Porteiras, Itaocara/RJ.\r\n\r\nAUTOS Nº: 00113-2004-471-01-00-1\r\n\r\nAUTOR: georgina martins furtado E inss -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRÉU: NADIR TINOCO\r\n\r\nENDEREÇO: RUA JOSÉ MARIA DA GAMA, N° 1771, SÃO MATEUS, ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (um) Freezer pequeno, aparentemente de 200 (duzentos) litros, marca Consul, cor branca, usado.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 300,00 (trezentos reais), em 14 de novembro de 2006.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: NADIR TINOCO LESSA, Rua José Maria da Gama, n° 1771, São Mateus, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nAUTOS Nº: 00242-2005-471-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAUTOR: LORIVAL CUSTÓDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: FUNDIÇÃO SANTA LUZIA LTDA\r\n\r\nENDEREÇO: RUA JOSÉ BAIRRAL, N° 15, PONTE SECA, CEP: 28495-000, APERIBÉ/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 01 (um) Hidrante completo, 100 (cem) mm, de ferro fundido, avaliado em R$ 1.581,30 (um mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta centavos); 02) 01 (uma) Curva CDFF, 90°, DN 100, avaliado em R$ 238,80 (duzentos e trinta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.820,10 (um mil, oitocentos e vinte reais e dez centavos), em 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ALESSANDRO MAX MOREIRA CAMPOS, Rua José Bairral, n° 15, Ponte Seca, Aperibé/RJ.\r\n\r\nAUTOS Nº: 00370-2004-471-01-00-3\r\n\r\nAUTOR: SILVIO ROBERTO DA SILVA LEITE; INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: PADUANO ESPORTE CLUBE\r\n\r\nENDEREÇO: RUA JOSÉ PAULO PANARO, S/N, SÃO LUIZ, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (uma) televisão de 29'' (vinte nove polegadas), marca Gradiente, em regular estado de conservação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais), em 28 de abril de 2009.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JOSÉ MANOEL DE ANDRADE, Avenida Maria Perlingeiro Lavaquial, n° 722, Santo Antônio de Pádua/RJ.\r\n\r\nAUTOS Nº: 00427-2006-471-01-00-6\r\n\r\nAUTOR: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nRÉU: S.L. GOULART\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Deputado Rubens Tinoco Ferraz, 146, Itaperuna/RJ. \r\n\r\nBENS: 01 (um) Compressor, marca WAYNE, motor 5 cavalos, 2 pólos, série 60315, em uso. \r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: SUENIO LUZ GOULART, Rua 10 de maio, n.º 317, apto 201, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nAUTOS Nº: 00460-2004-471-01-00-4-RTSum\r\n\r\nAUTOR: Maria das Graças de Almeida da Silva E INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nRÉU: CRISTINA LOMBA TOSTES ME\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Eduardo Silva, s/n, Miracema/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (uma) Balança FILIZOLA, modelo CS-15, capacidade para 15 Kg, com numeração 0868, 431-5, eletrônica, em uso. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 400,00 (quatrocentos reais), em 30 de maio de 2006.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: CRISTINA LOMBA TOSTES, Rua Estorgildo Dias Sentineli, n.º 130, Miracema/RJ.\r\n\r\nAUTOS Nº: 00511-2002-471-01-00-6-RTSum\r\n\r\nAUTOR: Vanderley Bazilio da Silva E INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nRÉU: JOSÉ CLAUDIO FELIX\r\n\r\nENDEREÇO: RUA JOSÉ DE CASTRO, N° 65, CIDADE NOVA, CEP: 28300-000, ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (um) Bebedouro Esmaltec Gelaqua, branco, usado.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 200,00 (duzentos reais), em 09 de março de 2009.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: CLÉRIA FIGUEIREDO LAMÔMICA FELIX, Rua José de Castro, n° 65, Cidade Nova, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nAUTOS Nº: 00571-2005-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nAUTOR: MAURA CRISTINA BARRETO TAVARES \r\n\r\nRÉU: AERO CLUBE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA N/P VICE-PRESIDENTE BRUNO BORGES DO CARMO\r\n\r\nENDEREÇO: RUA ARISTIDES FIGUEIREDO, N° 87, CENTRO, CEP: 28360-000, BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (um) Prédio assoalhado, coberto de telhas, com todas as suas servidões e dependências, sito à Rua Aristides Figueiredo, Bom Jesus do Itabapoana, dentro do perímetro urbano, com o respectivo terreno medindo 10,25 (dez vg vinte cinco) metros, de frente na escritura, porém, pôde constatar o avaliador que a medida correta está entre 25,00 (vinte cinco) a 30,00 (trinta) metros por 107,00 (cento sete) metros de fundos, confrontando-se por um lado com Rachid Luiz, por outro lado com José Saad, fundos com a Monte Calvário, e frente pela Rua Aristides Figueiredo, matriculado sob o nº 4.491, L-3-D, fls. 295 do Cartório de Registros da Comarca de Itaperuna.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nÔNUS: Eventuais constantes junto a matrícula imobiliária.\r\n\r\nAUTOS Nº: 00650-2004-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAUTOR: MAURO ANTÔNIO FERREIRA \r\n\r\nRÉU: ESPÓLIO DE MANUEL CARVALHO VIEIRA COUTINHO a/c ANNA MARIA DE O. CUNHA G. ABREU\r\n\r\nENDEREÇO: RUA SÃO SEBASTIÃO, N° 237-A, CENTRO, CEP: 28390-000, PORCIÚNCULA/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (um) Digestor modelo D-500, com capacidade de 3.000 (três mil) litros.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), em 30 de abril de 2009.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ANNA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA DA GAMA E ABREU, Rua Sebastião, n° 237-A, Centro, Porciúncula/RJ. \r\n\r\nAUTOS Nº: 00760-2004-471-01-00-3\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO MARCIO DA SILVA E INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRÉU: FIL FUNDIÇÃO ITAPERUNA LTDA ME\r\n\r\nENDEREÇO: AVENIDA PRESIDENTE FRANKLIN ROOSEVELT, N° 2.255, PRESIDENTE COSTA E SILVA, ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (um) Compressor, 300 (trezentas) libras, com motor de 05 CV (cinco cavalos), usado.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 30 de junho de 2006.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: CELSO SOARES DE SOUZA, Rua José Damasceno de Castro, n° 118, Cidade Nova, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nAUTOS Nº: 00373-2008-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAUTOR: ALESSANDRO MACIEL MATIAS \r\n\r\nRÉU: DVAIR BRUM DE SOUZA\r\n\r\nENDEREÇO: Rodovia RJ 24, Zona Rural. \r\n\r\nBENS: Parte ideal (50%) do imóvel constituído por um barracão, com área de 5.520 m², onde são comercializadas pedras, com frente para a Rodovia RJ-24, cadastrado no INCRA sob n.º 512.036.015.300-6, situado no imóvel denominado \"Boa Nova\", na zona rural, do 3º Distrito de Santo Antônio de Pádua/RJ, matrícula n.º 1049, Livro n.º 2-C. \r\n\r\nAVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nÔNUS: Eventuais constantes junto a matrícula imobiliária.\r\n\r\nAUTOS Nº: 00880-2007-471-01-00-3 - Pet\r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: EMPREITEIRA ALVORADA DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nENDEREÇO: EDIFÍCIO ROTARY, CENTRO, CEP: 28300-000, ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (um) Motor Agrale 27 CV, com bomba 4' acoplada, para irrigação, em bom estado.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 27 de abril de 2009.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: KENES MACHADO, Rua Erotildes da Fonseca, n° 100, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nAUTOS Nº: 00998-2003-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRÉU: VALCEIR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA ITAPERUNA - PIRAPETINGA, KM 03 (ESTRADA DO BAMBUÍ) 1° DISTRITO, CEP: 28300-000, ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (uma) Caldeira a lenha, com capacidade para 75 (setenta e cinco) a 100 (cem) kg de vapor, em bom estado.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nAUTOS Nº: 01088-2005-471-01-00-4\r\n\r\nAUTOR: Marcos Vinicius Lopes Francisco e INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nRÉU: V. L. D. Sueth\r\n\r\nBENS: 01 (uma) Batedeira, marca SUPREMA, n.º 545, série 3, em uso. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: VERA LÚCIA DIAS SUETH, Rua Rui Barbosa, n.º 455, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nAUTOS Nº: 01327-2003-471-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAUTOR: Alcir Martins da Silva Junior E INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRÉU: FUNDIÇÃO SANTA LUZIA\r\n\r\nENDEREÇO: RUA JOSÉ BAIRRAL, N° 15, PONTE SECA, CEP: 28495-000, APERIBÉ/RJ. \r\n\r\nBENS: 07 (sete) Hidrantes de 100 (cem) mm, ferro fundido, com valor unitário de R$ 1.581,30 (um mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta centavos).\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 11.069,10 (onze mil sessenta e nove reais e dez centavos), em 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ALESSANDRO MAX MOREIRA CAMPOS, Rua José Bairral, n° 15, Ponte Seca, Aperibé/RJ.\r\n\r\nAUTOS Nº: 01365-2008-471-01-00-1 - CartPrec\r\n\r\nAUTOR: ROGÉRIO FARIAS DA COSTA \r\n\r\nRÉU: LOBATO & GOMES ELETROMÓVEIS LTDA\r\n\r\nENDEREÇO: AVENIDA JOSÉ TANUS, N° 37, (LOJA DO JUCA), CEP: 28390-000, PORCIÚNCULA/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 01 (um) Refrigerador Brastemp, Frost Free, modelo BRU49, cor branca, biplex, avaliado em R$ 2.899,00 (dois mil, oitocentos e noventa e nove reais); 02) 01 (um) Guarda-roupa, 06 (seis) portas, modelo Cuiabá, fabricante Lopas, cor tabaco com branco, avaliado em R$ 1.138,00 (um mil, cento e trinta e oito reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 4.037,00 (quatro mil e trinta e sete reais), em 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: FERNANDO BARBOSA DE ARAÚJO, Avenida José Tanus, n° 37, Altos, Porciúncula/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do bem penhorado por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 30% (trinta por cento) do valor da avaliação. \r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial, pelo ato praticado em 5% do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Cientes também, que no ato do pagamento, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, na proporção de 2% sobre o valor da avaliação até o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliação até o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores em questão serão fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na guia de depósito ou no Termo de Conciliação. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro. \r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Itaperuna/RJ, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nEu, Cleber Pereira, Analista Judiciário, que o fiz digitar e subscrevi. \r\n\r\nROSEANA MENDES MARQUES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 869185"
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                                "Processo: 02370-2004-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CIRILO DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01751-2006-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herasmo Raimundo dos Santos da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 600, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01786-2002-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO BARROS DE CARVALHO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER EQUIPAMENT E SYSTEMS LTDA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO BARROS DE CARVALHO\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01861-2004-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIMAR DUTRA DE JESUS [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)], Réu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA (EDITAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCIMAR DUTRA DE JESUS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01866-2006-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Bittencourt Martins [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Aibel Óleo e Gás ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Bittencourt Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01445-2008-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01465-2008-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Guimarães Gouvea [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmanddade de São João Batista de Macaé [Adv. Aline Salarini Vieira (OAB: RJ 124710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmanddade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias, sob pena de homologação dos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 01000-2006-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Vasconcelos [Adv. Alexandre Monteiro Machado (OAB: RJ 134591 - D)]\r\n\r\nRéu: TASS Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes Vasconcelos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01881-1997-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01886-2004-481-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO MENEZES SANTOS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS BENTO MARIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MENEZES SANTOS\r\n\r\nTer vistas por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 04584-2001-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEDEVAL ANDRADE DE SOUZA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTEC NORDESTE MAQUINAS LTDA [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSTEC NORDESTE MAQUINAS LTDA\r\n\r\nVenha com as custas referentes aos acordos de fls. 198/199, que deverão ser recolhidas através de guia DARF. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01948-1998-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON MONTEIRO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. Observando-se a promoção e decisão de fls 106. \r\n\r\nProcesso: 01517-1998-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ, Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 04486-2001-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA SOUZA DE CARVALHO [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nManifeste-se em 10 dias sobre os cálculos apresentados pela raclamada. \r\n\r\nProcesso: 00549-2008-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirto Sales de Souza [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirto Sales de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03476-2001-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO NASCIMENTO BRAGA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO NASCIMENTO BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos apresentados pela executada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00744-2007-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Matos Paulo [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Techblast Ltda [Adv. Rodrigo Peçanha da Cruz (OAB: RJ 137165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techblast Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 29, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01293-2003-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEDSON DA ROCHA SOARES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: ETE ENGENHARIA DE TELECOM E ELETRICIDADE S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEDSON DA ROCHA SOARES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01479-2004-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMARO BARBOSA SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS BARBOSA TECNICA COM E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTOS BARBOSA TECNICA COM E SERVICOS LTDA\r\n\r\nvista dos autos, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00277-2008-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Messias [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Ventura Petroleo Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Messias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00761-2002-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: RAK DE MACAE SERVICOS MARITIMOS LTDA [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu RAK DE MACAE SERVICOS MARITIMOS LTDA, Aut ROBERTO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/2009, às 13:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 00336-2007-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Adrian Caro Guillaume [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Adrian Caro Guillaume\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00049-1993-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPO TEXTIL LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Réu: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DE OLIVEIRA SILVA, Réu ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA, Réu EQUIPO TEXTIL LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 10/12/2009, às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 01635-2006-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Terezinha Rodrigues da Silva Lopes [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Medfisio Saude Ocupacional Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Terezinha Rodrigues da Silva Lopes, Réu Medfisio Saude Ocupacional Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/2009, às 13:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 02019-2007-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa da Cunha Mendonca [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Medfisio Saude Ocupacional Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medfisio Saude Ocupacional Ltda, Aut Wanessa da Cunha Mendonca\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/2009, às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 00414-2009-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Carvalho [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias concedido em ata de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 00112-2008-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Rezende de Muros [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)], Aut: Atila de Medeiros Beraldo [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)], Aut: PAULO ROMULO FIGUEIREDO DE AGUIAR [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Rezende de Muros, Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Atila de Medeiros Beraldo, Aut PAULO ROMULO FIGUEIREDO DE AGUIAR, Réu Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/2009, às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 02783-2002-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE-CBO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE-CBO, Aut JOSE PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/2009, às 13:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 00174-2009-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Aros Moraga [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Dsnd Consub S.A. [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dsnd Consub S.A., Aut Fernando Aros Moraga\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor, que poderá no mesmo prazo, manifestar-se quanto aos termos da defesa e documentos juntados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00214-1998-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON MARQUES DA SILVA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Réu: Jalles Agropecuária\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA, Aut EDMILSON MARQUES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/2009, às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 01129-2005-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Brito Silva [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda. [Adv. Juliana Victal Mesquita (OAB: RJ 114952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda., Aut Roberto de Brito Silva\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/2009, às 14:02 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 02829-2003-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MARQUES BRAGA [Adv. Joao Cardoso Goncalves da Silva (OAB: RJ 57755 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUCAR TRANSPORTE E LOCACOES LTDA -ME [Adv. Sergio Tolledo de Oliveira (OAB: RJ 74939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALUCAR TRANSPORTE E LOCACOES LTDA -ME, Aut LEONARDO MARQUES BRAGA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/2009, às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 00179-2009-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis Canedo [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Macaense Cons. Emp. Recursos Humanos Ltda [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fidelis Canedo, Réu Pacific Macaense Cons. Emp. Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00263-2005-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marciano Barreto Azevedo [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Barreto Azevedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias, observando-se o contido na decisão de fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 00412-1999-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FRANCA DE SANTANA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DR OSCAR JESUINO [Adv. Francisco Miguel Ribeiro (OAB: RJ 60619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA DR OSCAR JESUINO, Aut WILSON FRANCA DE SANTANA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/2009, às 14:12 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 04960-2001-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA ANDRADE ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos de fls. 589/599. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00160-2001-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIMILSON HENRIQUES DE BRITO [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA MACAE S/C LTDA [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)], Réu: Antonio Guerra de Moura Feria , Réu: João Roberto da Paciencia Nabuco, Réu: Nilo da Silva Leal, Réu: Luiz Sergio Barbosa da Cruz, Réu: João Antonio da Silva Claudino, Réu: Jorge Sebastião Machado Medeiros, Réu: Carlos Leão de Barros Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON HENRIQUES DE BRITO, Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA MACAE S/C LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/2009, às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 00062-1999-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nVenha com o pagamento das custas conforme determinado na fl, 121. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00112-2002-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO LUIS MOREIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRINS MACAE SERVICOS E COM. REP. LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Luciana Rodrigues Fonseca, Réu: Jorge Luiz Batista Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETRINS MACAE SERVICOS E COM. REP. LTDA, Aut LUCIANO LUIS MOREIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/2009, às 14:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 02000-2002-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON LOPES DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: R. CATALDO CARDOSO [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON LOPES DE SOUZA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu R. CATALDO CARDOSO\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/2009, às 14:07 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 01407-2003-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ELSON DE ALMEIDA BENVINDO [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON DE ALMEIDA BENVINDO, Réu MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/2009, às 14:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 00531-2000-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LIDOINO DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LIDOINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos apresentados pela reclamada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02396-1994-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA MIGUEL [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA MIGUEL\r\n\r\nTer vista dos autos, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02475-2003-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO DE SOUZA COELHO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO DE SOUZA COELHO\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02504-1999-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: INSTRASS MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02982-1999-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE LIMA CONSTANTINO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: INSTRASS MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE LIMA CONSTANTINO\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00956-2009-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda de Souza Cavalcanti [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmur Flávio Simões Tecnologia e Serviços - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Souza Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 03243-2001-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: BENTO JOSE RIBEIRO DO ROSARIO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENTO JOSE RIBEIRO DO ROSARIO\r\n\r\nTomar ciência que foi concedido mais 15 dias de prazo para apresentação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 03596-2002-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABRINA SILVA SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SABRINA SILVA SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execucao, prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02562-2004-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES ELIAS LUPKI [Adv. Joao Baptista da Silva Neto (OAB: RJ 79784 - D)]\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES ELIAS LUPKI\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03442-1998-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CANDIDO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: JOAO MOREIRA ALVES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: FLAVIO ALESSANDRO TAVARES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: LUCIO MARCOS GOMES LEAL [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ALESSANDRO TAVARES\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 05169-2001-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON GOMES IZIDORO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON GOMES IZIDORO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 423, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02205-2006-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Tavares Carvalho [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: BSM Engenharia S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S/A \r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo de 15 dias, conforme determinado as fls. 606. \r\n\r\nProcesso: 02986-1999-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO GONZAGA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: INSTRASS MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO GONZAGA\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01626-2002-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSELITO ALVES DA SILVA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELITO ALVES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor, prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01924-2006-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Mauricio Donoso Bustos [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serv. de Apoio e Manut. Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Help Services Serv. de Apoio e Manut. Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02046-2004-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEAS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01520-2008-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisvaldo Olimpio da Silva [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Techint S.A [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisvaldo Olimpio da Silva, Réu Techint S.A\r\n\r\nVenha o Reclamante contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 191, no prazo de 08 dias. Venha a 2º reclamada tomar ciência do mesmo recurso, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2000-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA MARIA MARQUES DE FARIAS MOREIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS ROCHA DE SOUZA, Réu: ORLANDO JOSE SOARES RIBEIRO, Réu: GLORIA ALVES DA SILVA, Réu: OTACILIO DE ALBUQUERQUE LANG, Réu: EPEC ESPACO DO PENSAM EDUCACIONAL CRIATIVO LTD [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso (OAB: RJ 84992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA MARIA MARQUES DE FARIAS MOREIRA\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00105-2000-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA HELENA SILVA SILVEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: EPEC ESP.DO PENS. EDUC CRIAT.LTDA N/P SC OTACILIO DE ALBUQUERQUE LANE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA HELENA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01072-2006-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Alves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda, Réu: Petroserv S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01083-2006-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroserv S.A, Réu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto de Oliveira\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00107-2000-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BERNADETE DE SOUZA LATERCA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: OTACILIO DE ALBUQUERQUE LANG [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro (OAB: RJ 79324 - D)], Réu: EPEC ESPACO DO PENSAMENTO EDUC CRIATIVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BERNADETE DE SOUZA LATERCA\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00269-2004-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MEDEIROS COELHO [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MEDEIROS COELHO\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00694-1997-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MANHAES VELASCO [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: MARQUIP COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00939-2003-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00293-1991-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUDMAR RAICH [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Jose Roque Junior (OAB: RJ 58543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUDMAR RAICH, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01169-2004-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAE [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAE, Aut ODAIR DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 10/12/2009, às 14:22 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 01144-2006-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva, Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 10/12/2009, às 14:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 01032-2005-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cruz [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vecto Abiel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Cruz, Réu Vecto Abiel do Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 10/12/2009, às 14:18 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 04709-2001-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE FREITAS DE DEUS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO PREDILETO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO PREDILETO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, Aut LUCILENE FREITAS DE DEUS\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 10/12/2009, às 14:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 02569-1999-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO PEREIRA MAGALDI [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO PEREIRA MAGALDI\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 10/12/2009, às 14:12 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 00074-2005-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Mil Supermercados [Adv. Sergio Tolledo de Oliveira (OAB: RJ 74939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos Silva, Réu Costa Mil Supermercados\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 10/12/2009, às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 03802-2003-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILTON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Sergio Tolledo de Oliveira (OAB: RJ 74939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA, Aut DENILTON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 10/12/2009, às 14:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 03309-2003-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR DA CONCEICAO NEVES [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHOCEAN OFFSHORE [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR DA CONCEICAO NEVES, Réu TECHOCEAN OFFSHORE\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 10/12/2009, às 14:07 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 00282-2009-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Magalhães Vieira [Adv. Adriana Bezera Campos (OAB: RJ 146316 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Poli Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Magalhães Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02107-2004-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GINALDO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Heloisa Borges Mourao (OAB: RJ 69297 - D)]\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER LTDA [Adv. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento (OAB: ES 122395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GINALDO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02269-1996-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALMIR PEREIRA DA COSTA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIA GREGORIO, Réu: Carlos Edvard Barbosa Aded\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JALMIR PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00752-2008-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Augusto dos Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00751-2008-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Juail Martins dos Santos Filho [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00211-2006-481-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Matozinhos Magno Luiz [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Exdo: MPE - Montagens & Projetos Especiais S.A. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo MPE - Montagens & Projetos Especiais S.A., Exdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00402-2002-481-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: DJALMA DA SILVA ALMEIDA NETO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA DA SILVA ALMEIDA NETO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00093-2007-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ferreira Clemente [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Suga Tudo Limpeza e Desentupimento de Fossas Ltda [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suga Tudo Limpeza e Desentupimento de Fossas Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00522-2003-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS XAVIER [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS XAVIER, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 393/397. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nId: 869104"
                            ],
                            "869803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01613-2004-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUSTAQUIO ANDRE DOS SANTOS [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Janio Lincoln Santos Mancebo (OAB: RJ 81733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUSTAQUIO ANDRE DOS SANTOS, Réu SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 869803"
                            ],
                            "869102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02370-2004-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CIRILO DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01751-2006-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herasmo Raimundo dos Santos da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 600, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01786-2002-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO BARROS DE CARVALHO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER EQUIPAMENT E SYSTEMS LTDA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO BARROS DE CARVALHO\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01861-2004-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIMAR DUTRA DE JESUS [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)], Réu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA (EDITAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCIMAR DUTRA DE JESUS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01866-2006-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Bittencourt Martins [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Aibel Óleo e Gás ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Bittencourt Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01445-2008-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01465-2008-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Guimarães Gouvea [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmanddade de São João Batista de Macaé [Adv. Aline Salarini Vieira (OAB: RJ 124710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmanddade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias, sob pena de homologação dos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 01000-2006-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Vasconcelos [Adv. Alexandre Monteiro Machado (OAB: RJ 134591 - D)]\r\n\r\nRéu: TASS Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes Vasconcelos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01881-1997-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01886-2004-481-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO MENEZES SANTOS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS BENTO MARIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MENEZES SANTOS\r\n\r\nTer vistas por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 04584-2001-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEDEVAL ANDRADE DE SOUZA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTEC NORDESTE MAQUINAS LTDA [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSTEC NORDESTE MAQUINAS LTDA\r\n\r\nVenha com as custas referentes aos acordos de fls. 198/199, que deverão ser recolhidas através de guia DARF. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01948-1998-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON MONTEIRO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. Observando-se a promoção e decisão de fls 106. \r\n\r\nProcesso: 01517-1998-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ, Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 04486-2001-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA SOUZA DE CARVALHO [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nManifeste-se em 10 dias sobre os cálculos apresentados pela raclamada. \r\n\r\nProcesso: 00549-2008-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirto Sales de Souza [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirto Sales de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03476-2001-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO NASCIMENTO BRAGA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO NASCIMENTO BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos apresentados pela executada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00744-2007-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Matos Paulo [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Techblast Ltda [Adv. Rodrigo Peçanha da Cruz (OAB: RJ 137165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techblast Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 29, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01293-2003-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEDSON DA ROCHA SOARES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: ETE ENGENHARIA DE TELECOM E ELETRICIDADE S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEDSON DA ROCHA SOARES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01479-2004-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMARO BARBOSA SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS BARBOSA TECNICA COM E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTOS BARBOSA TECNICA COM E SERVICOS LTDA\r\n\r\nvista dos autos, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00277-2008-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Messias [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Ventura Petroleo Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Messias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00761-2002-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: RAK DE MACAE SERVICOS MARITIMOS LTDA [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu RAK DE MACAE SERVICOS MARITIMOS LTDA, Aut ROBERTO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/2009, às 13:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 00336-2007-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Adrian Caro Guillaume [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Adrian Caro Guillaume\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00049-1993-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPO TEXTIL LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Réu: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DE OLIVEIRA SILVA, Réu ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA, Réu EQUIPO TEXTIL LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 10/12/2009, às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 01635-2006-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Terezinha Rodrigues da Silva Lopes [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Medfisio Saude Ocupacional Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Terezinha Rodrigues da Silva Lopes, Réu Medfisio Saude Ocupacional Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/2009, às 13:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 02019-2007-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa da Cunha Mendonca [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Medfisio Saude Ocupacional Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medfisio Saude Ocupacional Ltda, Aut Wanessa da Cunha Mendonca\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/2009, às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 00414-2009-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Carvalho [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias concedido em ata de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 00112-2008-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Rezende de Muros [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)], Aut: Atila de Medeiros Beraldo [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)], Aut: PAULO ROMULO FIGUEIREDO DE AGUIAR [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Rezende de Muros, Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Atila de Medeiros Beraldo, Aut PAULO ROMULO FIGUEIREDO DE AGUIAR, Réu Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/2009, às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 02783-2002-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE-CBO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE-CBO, Aut JOSE PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/2009, às 13:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 00174-2009-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Aros Moraga [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Dsnd Consub S.A. [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dsnd Consub S.A., Aut Fernando Aros Moraga\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor, que poderá no mesmo prazo, manifestar-se quanto aos termos da defesa e documentos juntados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00214-1998-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON MARQUES DA SILVA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Réu: Jalles Agropecuária\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA, Aut EDMILSON MARQUES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/2009, às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 01129-2005-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Brito Silva [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda. [Adv. Juliana Victal Mesquita (OAB: RJ 114952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda., Aut Roberto de Brito Silva\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/2009, às 14:02 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 02829-2003-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MARQUES BRAGA [Adv. Joao Cardoso Goncalves da Silva (OAB: RJ 57755 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUCAR TRANSPORTE E LOCACOES LTDA -ME [Adv. Sergio Tolledo de Oliveira (OAB: RJ 74939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALUCAR TRANSPORTE E LOCACOES LTDA -ME, Aut LEONARDO MARQUES BRAGA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/2009, às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 00179-2009-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis Canedo [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Macaense Cons. Emp. Recursos Humanos Ltda [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fidelis Canedo, Réu Pacific Macaense Cons. Emp. Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00263-2005-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marciano Barreto Azevedo [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Barreto Azevedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias, observando-se o contido na decisão de fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 00412-1999-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FRANCA DE SANTANA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DR OSCAR JESUINO [Adv. Francisco Miguel Ribeiro (OAB: RJ 60619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA DR OSCAR JESUINO, Aut WILSON FRANCA DE SANTANA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/2009, às 14:12 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 04960-2001-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA ANDRADE ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos de fls. 589/599. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00160-2001-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIMILSON HENRIQUES DE BRITO [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA MACAE S/C LTDA [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)], Réu: Antonio Guerra de Moura Feria , Réu: João Roberto da Paciencia Nabuco, Réu: Nilo da Silva Leal, Réu: Luiz Sergio Barbosa da Cruz, Réu: João Antonio da Silva Claudino, Réu: Jorge Sebastião Machado Medeiros, Réu: Carlos Leão de Barros Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON HENRIQUES DE BRITO, Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA MACAE S/C LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/2009, às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 00062-1999-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nVenha com o pagamento das custas conforme determinado na fl, 121. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00112-2002-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO LUIS MOREIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRINS MACAE SERVICOS E COM. REP. LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Luciana Rodrigues Fonseca, Réu: Jorge Luiz Batista Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETRINS MACAE SERVICOS E COM. REP. LTDA, Aut LUCIANO LUIS MOREIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/2009, às 14:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 02000-2002-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON LOPES DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: R. CATALDO CARDOSO [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON LOPES DE SOUZA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu R. CATALDO CARDOSO\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/2009, às 14:07 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 01407-2003-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ELSON DE ALMEIDA BENVINDO [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON DE ALMEIDA BENVINDO, Réu MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/2009, às 14:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 00531-2000-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LIDOINO DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LIDOINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos apresentados pela reclamada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02396-1994-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA MIGUEL [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA MIGUEL\r\n\r\nTer vista dos autos, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02475-2003-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO DE SOUZA COELHO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO DE SOUZA COELHO\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02504-1999-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: INSTRASS MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02982-1999-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE LIMA CONSTANTINO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: INSTRASS MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE LIMA CONSTANTINO\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00956-2009-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda de Souza Cavalcanti [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmur Flávio Simões Tecnologia e Serviços - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Souza Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 03243-2001-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: BENTO JOSE RIBEIRO DO ROSARIO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENTO JOSE RIBEIRO DO ROSARIO\r\n\r\nTomar ciência que foi concedido mais 15 dias de prazo para apresentação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 03596-2002-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABRINA SILVA SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SABRINA SILVA SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execucao, prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02562-2004-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES ELIAS LUPKI [Adv. Joao Baptista da Silva Neto (OAB: RJ 79784 - D)]\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES ELIAS LUPKI\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03442-1998-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CANDIDO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: JOAO MOREIRA ALVES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: FLAVIO ALESSANDRO TAVARES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: LUCIO MARCOS GOMES LEAL [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ALESSANDRO TAVARES\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 05169-2001-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON GOMES IZIDORO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON GOMES IZIDORO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 423, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02205-2006-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Tavares Carvalho [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: BSM Engenharia S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S/A \r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo de 15 dias, conforme determinado as fls. 606. \r\n\r\nProcesso: 02986-1999-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO GONZAGA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: INSTRASS MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO GONZAGA\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01626-2002-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSELITO ALVES DA SILVA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELITO ALVES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor, prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01924-2006-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Mauricio Donoso Bustos [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serv. de Apoio e Manut. Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Help Services Serv. de Apoio e Manut. Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02046-2004-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEAS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01520-2008-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisvaldo Olimpio da Silva [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Techint S.A [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisvaldo Olimpio da Silva, Réu Techint S.A\r\n\r\nVenha o Reclamante contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 191, no prazo de 08 dias. Venha a 2º reclamada tomar ciência do mesmo recurso, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2000-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA MARIA MARQUES DE FARIAS MOREIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS ROCHA DE SOUZA, Réu: ORLANDO JOSE SOARES RIBEIRO, Réu: GLORIA ALVES DA SILVA, Réu: OTACILIO DE ALBUQUERQUE LANG, Réu: EPEC ESPACO DO PENSAM EDUCACIONAL CRIATIVO LTD [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso (OAB: RJ 84992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA MARIA MARQUES DE FARIAS MOREIRA\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00105-2000-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA HELENA SILVA SILVEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: EPEC ESP.DO PENS. EDUC CRIAT.LTDA N/P SC OTACILIO DE ALBUQUERQUE LANE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA HELENA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01072-2006-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Alves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda, Réu: Petroserv S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01083-2006-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroserv S.A, Réu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto de Oliveira\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00107-2000-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BERNADETE DE SOUZA LATERCA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: OTACILIO DE ALBUQUERQUE LANG [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro (OAB: RJ 79324 - D)], Réu: EPEC ESPACO DO PENSAMENTO EDUC CRIATIVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BERNADETE DE SOUZA LATERCA\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00269-2004-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MEDEIROS COELHO [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MEDEIROS COELHO\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00694-1997-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MANHAES VELASCO [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: MARQUIP COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00939-2003-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00293-1991-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUDMAR RAICH [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Jose Roque Junior (OAB: RJ 58543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUDMAR RAICH, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01169-2004-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAE [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAE, Aut ODAIR DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 10/12/2009, às 14:22 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 01144-2006-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva, Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 10/12/2009, às 14:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 01032-2005-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cruz [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vecto Abiel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Cruz, Réu Vecto Abiel do Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 10/12/2009, às 14:18 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 04709-2001-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE FREITAS DE DEUS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO PREDILETO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO PREDILETO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, Aut LUCILENE FREITAS DE DEUS\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 10/12/2009, às 14:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 02569-1999-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO PEREIRA MAGALDI [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO PEREIRA MAGALDI\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 10/12/2009, às 14:12 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 00074-2005-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Mil Supermercados [Adv. Sergio Tolledo de Oliveira (OAB: RJ 74939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos Silva, Réu Costa Mil Supermercados\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 10/12/2009, às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 03802-2003-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILTON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Sergio Tolledo de Oliveira (OAB: RJ 74939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA, Aut DENILTON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 10/12/2009, às 14:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 03309-2003-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR DA CONCEICAO NEVES [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHOCEAN OFFSHORE [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR DA CONCEICAO NEVES, Réu TECHOCEAN OFFSHORE\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 10/12/2009, às 14:07 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 00282-2009-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Magalhães Vieira [Adv. Adriana Bezera Campos (OAB: RJ 146316 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Poli Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Magalhães Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02107-2004-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GINALDO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Heloisa Borges Mourao (OAB: RJ 69297 - D)]\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER LTDA [Adv. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento (OAB: ES 122395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GINALDO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02269-1996-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALMIR PEREIRA DA COSTA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIA GREGORIO, Réu: Carlos Edvard Barbosa Aded\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JALMIR PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00752-2008-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Augusto dos Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00751-2008-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Juail Martins dos Santos Filho [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00211-2006-481-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Matozinhos Magno Luiz [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Exdo: MPE - Montagens & Projetos Especiais S.A. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo MPE - Montagens & Projetos Especiais S.A., Exdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00402-2002-481-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: DJALMA DA SILVA ALMEIDA NETO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA DA SILVA ALMEIDA NETO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00093-2007-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ferreira Clemente [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Suga Tudo Limpeza e Desentupimento de Fossas Ltda [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suga Tudo Limpeza e Desentupimento de Fossas Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00522-2003-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS XAVIER [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS XAVIER, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 393/397. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nId: 869102"
                            ],
                            "870301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01430-2004-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSICRER DOS SANTOS MENDES [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA, Réu: JOEL TAVARES PASSOS [Adv. Wilson de Souza Porto (OAB: RJ 73314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOEL TAVARES PASSOS, Aut ROSICRER DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Carta de Arrematação nº 002/2009. \r\n\r\nId: 870301"
                            ],
                            "869100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00842-2008-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista Alves do Nascimento\r\n\r\nRéu: HOTCHIEF DO BRASIL S/A, CMA Indústria Comércio e Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CMA Indústria Comércio e Engenharia Ltda A/C SÓCIOS EDSON D ANNA BASTOS e ERIKA DE SOUZA COHEN BASTOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/02/2010 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01088-2009-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiliane Pereira Santos\r\n\r\nRéu: Luiz carlos Cavaleiro Restaurante, Condominio do Edificio San Diego Macae Convention Flat, Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luiz carlos Cavaleiro Restaurante, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2010 às 09:58 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ;\r\n\r\nProcesso: 01505-2008-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Valério de Souza Neto\r\n\r\nRéu: CMA Indústria Comércio e Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, HOTCHIEF LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CMA Indústria Comércio e Engenharia Ltda, A/C EDSON D ANNA BASTOS e ERIKA DE SOUZA COHEN BASTOS que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/02/2010 às 11:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2008-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Silva Alves \r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, HOTCHIEF DO BRASIL, C M A INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) C M A INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/02/2010 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2008-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Silva Alves \r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, HOTCHIEF DO BRASIL, C M A INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) C M A INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA LTDA., A/C EDSON D ANNA BASTOS e ERIKA DE SOUZA COHEN BASTOS que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/02/2010 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869100"
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                            "869103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01510-2009-481-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Batista Silva Peixoto\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/01/2010 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 00277-2008-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Messias\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Ventura Petroleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pela 2º reclamada, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00160-2001-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIMILSON HENRIQUES DE BRITO\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA MACAE S/C LTDA, Antonio Guerra de Moura Feria , João Roberto da Paciencia Nabuco, Nilo da Silva Leal, Luiz Sergio Barbosa da Cruz, João Antonio da Silva Claudino, Jorge Sebastião Machado Medeiros, Carlos Leão de Barros Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Guerra de Moura Feria , Carlos Leão de Barros Filho, João Antonio da Silva Claudino, João Roberto da Paciencia Nabuco, Jorge Sebastião Machado Medeiros, Luiz Sergio Barbosa da Cruz, Nilo da Silva Leal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2009 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidencia no dia 09/12/2009, às 14:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 00194-1997-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA CABRAL CARVALHO\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMP.DE SERV.GERAIS LTDA A/C SOCIO NELIO PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMP.DE SERV.GERAIS LTDA A/C SOCIO NELIO PIMENTEL DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com o valor que entender devido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00112-2002-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO LUIS MOREIRA\r\n\r\nRéu: ELETRINS MACAE SERVICOS E COM. REP. LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Luciana Rodrigues Fonseca, Jorge Luiz Batista Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luiz Batista Fonseca, Luciana Rodrigues Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2009 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidencia no dia 09/12/2009, às 14:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 02396-1994-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA MIGUEL\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01392-2006-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Francisco Vicente\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tass Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00307-2005-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlene de Almeida Souza\r\n\r\nRéu: SB Servico Brasil Hoteleiro Ltda Filial\r\n\r\nPelo presente fica m SB Servico Brasil Hoteleiro Ltda Filial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869103"
                            ],
                            "869101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/11/2009\r\n\r\n01284-2002-481-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSIMERI PACHECO BARRETO\r\n\r\nExecutado: COOP. DE MAO-DE-OBRA DE MACAE,MUNICIPIO DE MACAE\r\n\r\nPelo presente fica citado COOP. DE MAO-DE-OBRA DE MACAE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.234,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869101"
                            ],
                            "869802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2009\r\n\r\nProcesso: 02595-1996-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLEANA DA SILVA ALFRADIQUE, CASSIO LUIZ DA SILVA MAGALHAES, ANTIDIO CHAGAS BRAGA, SONIA MARIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869802"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "870603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00659-2009-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo INSS no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00557-2009-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Cipriano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Pereira\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça requerida pelo autor, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário por falta de preparo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00955-2007-482-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernando Luiz Amorim Junior [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Exdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fernando Luiz Amorim Junior\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00501-2006-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Miranda da Silva [Adv. Alexandre Monteiro Machado (OAB: RJ 134591 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Miranda da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00339-2005-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Adibe Fiuza Rangel [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Aibel Óleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adibe Fiuza Rangel, Réu Aibel Óleo e Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.122/123 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00861-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analicia Siqueira de Abreu [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirizacao e Servicos Empresariais Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analicia Siqueira de Abreu, Réu Auto Viacao 1001 Ltda, Réu Novo Visual Terceirizacao e Servicos Empresariais Ltda\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00073-2008-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Miranda [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nDizer sobre a retificação do pólo (v. fl. 164) e a documentação juntada (fl. 185 e seguintes). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00190-2007-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilza Bernardo Amelia [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea De Souza Nunes [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea De Souza Nunes\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 00135-2005-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Elaino da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Elaino da Silva, Réu Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00019-2009-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Neto [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMEL - Pavimentação, Terraplenagem e Obras LTDA [Adv. Rodrigo Simões Tavares (OAB: RJ 115425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira Neto\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00018-2009-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacson Antônio Gonçalves [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigás Distribuidora S/A [Adv. Daivid C. Geraldo (OAB: RJ 142966 - D)], Réu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacson Antônio Gonçalves, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nAo autor: contrarrazoar o recurso ordinário. À 1a ré: tomar ciência do recurso ordinário interposto pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00039-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandi Manoel dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Macae Transportes Rodoviario Ltda [Adv. Simone Vaz da Costa Meirelles (OAB: RJ 84251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandi Manoel dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 76/77, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00674-2009-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Arturo Ferreira Ramos [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Volt Comércio e Representações Ltda [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Arturo Ferreira Ramos, Réu Casa Volt Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi designada nova data de audiência para o dia 15/12/2009 às 11:55 horas, ocasião em que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 01200-2006-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Decio Ivan Ribeiro Junior [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Ivan Ribeiro Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00837-2009-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Tavares dos Santos Sardinha [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Tavares dos Santos Sardinha, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nAo autor: contrarrazoar o Recurso Ordinário. À 1a ré: tomar ciência do recurso ordinário interposto pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00342-2007-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cezar Pereira Prata [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cezar Pereira Prata, Réu Halliburton Servicos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 24/02/2010 às 10:50 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 00843-2008-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Guedes Soares de Azevedo [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Réu Claro S.A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01081-2009-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Epitácio Gonçalves [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda, Aut Epitácio Gonçalves\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00133-2005-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan da Silveira Pinto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará em favor da Petrobras S/A, conforme decisão de fls. 394. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01115-2009-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Braz da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Braz da Silva, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nAo autor: contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2o réu. À 1a ré: tomar ciência do recurso ordinário interposto pelo 2o réu e ainda ter ciência de que foi negado seguimento ao seu recurso ordinário por falta de preparo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00084-2004-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUFRAZIO SATIRO DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA -PETROBRAS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUFRAZIO SATIRO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 396/397 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00798-2009-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos José de Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José de Almeida, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nAo autor: contrarrazoar recurso ordinário interposto pelo 2o réu. Ao 1o réu: tomar ciência do recurso ordinário interposto pelo 2o. réu. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00657-2007-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Barcelos da Silva [Adv. Ricardo Trindade C. da Silva (OAB: RJ 143747 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Chagas Marcenaria e Carpintaria Ltda ME [Adv. Jose Americo dos Santos (OAB: RJ 114616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barcelos da Silva\r\n\r\nVista à certidão negativa do oficial de justiça, devendo o autor requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00391-2007-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Rangel Dirr [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo de 08 dias para ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 00799-2009-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Natanael Maurício do Nascimento Júnior [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Maurício do Nascimento Júnior, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nAo autor: contrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo 2o réu. À 1a ré: tomar ciência do recurso ordinário interposto pelo 2o réu: Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00365-2005-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos Honoratos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos Honoratos\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00369-2009-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rosa Pereira [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Alocar Turismo Ltda [Adv. Simone Vaz da Costa Meirelles (OAB: RJ 84251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alocar Turismo Ltda, Aut Marcio Rosa Pereira\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00299-2007-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Sant Ana [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos de Patrimoniais Ltda [Adv. Marcelo Xavier de Figueiredo (OAB: RJ 108121 - D)], Réu: Delta Construcoes S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construcoes S.A.\r\n\r\nIndicar e comprovar a existência de algum bem em nome da primeira ré ou, se entender que não há nenhum bem que garanta o crédito do autor, pague o valor devido, em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 00314-2009-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Izidorio Soares [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Ply Consultoria e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Izidorio Soares , Réu Ply Consultoria e Serviços Temporários Ltda., Réu Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência para homologação do acordo designada para o dia 23/11/2009 às 15:35 horas nesta 2a VT de Macaé. \r\n\r\nProcesso: 00042-2004-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ANTONIO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT SA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00840-2009-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Gomes Nunes\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Réu Ferrovia Centro-Atlântica S.A\r\n\r\nTer ciência de que foi designada nova data de audiência para o dia 27/01/2010 às 10:30 horas tendo em vista o pedido feito pelo patrono do autor. \r\n\r\nProcesso: 01264-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Rodrigues de Freitas [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPagar o valor devido R$ 4.613,39, conforme cálculos de fls. 214, bem como indicar o valor a ser deduzido a titulo de IR, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00952-2007-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Souza Pinto Junior [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda- em Recuperação Judicial [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPagar o valor devido R$ 5.912,09, conforme cálculos de fls. 214, bem como indicar o valor a ser deduzido a titulo de IR, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00995-2007-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniely Ferreira da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Aut: Ronaldo dos Reis Arruda [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Aut: Marciolino Correa do Amaral [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transportes de Valore - em Recuperação Judicial [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPagar o valor devido R$ 5.368,21, conforme cálculos de fls. 214, bem como indicar o valor a ser deduzido a titulo de IR, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00419-2009-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antônio de Oliveira [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor do Bairro Macaé LTDA [Adv. Paulo Curvello Pereira (OAB: RJ 45225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Antônio de Oliveira, Réu Padaria e Confeitaria Flor do Bairro Macaé LTDA\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00309-2008-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Marques [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Norte Fluminense de Macae Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins Marques\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais no valor de 1.300,00 em 10 parcelas iguais e sucessivas, ciente de que a perícia somente terá início após o pagamento da última parcela. Prazo: 30 dias para o pagamento da 1a parcela. \r\n\r\nProcesso: 00184-2005-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre dos Santos Ribeiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre dos Santos Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00130-2009-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Marques Leandro [Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS (OAB: RJ 119505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: TS GÁS CONSTRUÇÕES DO BRASIL LTDA [Adv. Marco Antonio Belmonte (OAB: RJ 129739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Marques Leandro\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias para apresentação do novo endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00185-2005-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Dias Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Dias Gomes\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01127-2009-482-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: S N Macaense Informática Ltda [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Ricardo Dias Pacheco Filho [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Ricardo Dias Pacheco Filho, Cgte S N Macaense Informática Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00664-2008-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oelmar Nogueira Junior [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaia Operações Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gaia Operações Ltda\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo de 10 dias para impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01255-2007-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elan da Silva Queiroz [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elan da Silva Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01226-2007-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinea Gomes [Adv. Holister da Paixao Oliveira (OAB: RJ 144769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueli de Siqueira Mendes [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinea Gomes\r\n\r\nTer ciência da SUSPENSÃO DO PROCESSO, devendo o autor, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01151-2006-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertino Joaquim de Vieira Neto [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Premio Construtora Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Itapevi Subempreiteira de Obras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premio Construtora Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00949-2007-482-01-00-2 - CauInom\r\n\r\nRqte: Miguel Jorge Bastos Faray [Adv. Joao Bosco dos Anjos (OAB: RJ 38206 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rqdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Miguel Jorge Bastos Faray, Rqdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência do despacho que segue: \"Notifique-se 2a ré a suspender os descontos mensais efetuados na suplementação de aposentadoria do autor. No que diz respeito a reposição dos valores já descontados, o requerimento não está abrangido no acórdão, ressaltando-se que a medida cautelar é precária e não satisfativa.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01090-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Anchieta da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência de devolução do prazo de 08 dias para ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 00896-2006-482-01-00-9 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nExdo: Usina Carapebus S.A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Usina Carapebus S.A\r\n\r\nJuntar as peças do processo da Justiça Federal 2004.5116000767-0 que, porventura, tenham em seu poder para fins de restauração daqueles autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00795-2008-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Rosa Machado [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Adesivo no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00788-2009-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco da Costa Barreto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco da Costa Barreto, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nAo autor: contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2a ré. À 1a ré: tomar ciência do recurso ordinário interposto pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00784-2009-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nAo autor: contrarrazoar o recurso ordinário inteposto pelo 2o réu. Ao 1o réu: tomar ciência do recurso ordinário interposto pelo 2o réu. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00783-2009-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Sá da Gama [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda, Aut Reginaldo Sá da Gama\r\n\r\nAo autor: contrarrazoar o recurso ordinário inteposto pelo 2o réu. Ao 1o réu: tomar ciência do recurso ordinário interposto pelo 2o réu. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00585-2007-482-01-00-0 - CauInom\r\n\r\nRqte: Lauro Bento de Assis [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Rqte: Valdivino Oliveira Araujo [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Rqte: Leilson Ivo Candido [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Rqte: Rudolph Kleber de Senna Pantel [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Rqte: Marcio Rodrigues Timoteo [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRqdo: Riviera Engenharia e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Lauro Bento de Assis, Rqte Leilson Ivo Candido, Rqte Marcio Rodrigues Timoteo, Rqte Rudolph Kleber de Senna Pantel, Rqte Valdivino Oliveira Araujo\r\n\r\nVista ao ofício do Banco do Brasil de fls. 66, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00385-2009-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes da Silva [Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace (OAB: RJ 93339 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido pedido de inversão do ônus da prova, estando o autor intimado a efetuar o depósito prévio dos honorários, fixados em R$ 2.000,00 , que poderão ser parcelados em até 10 vezes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00284-2006-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue da Silva Borges [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: E J I Fiel Turismo Ltda [Adv. Elcio Nascimento Pontes (OAB: RJ 48361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue da Silva Borges\r\n\r\nTer ciência da decisão que segue: \"O erro material contido no acórdão desafiava o recurso próprio, não podendo este juiz modificar ou alterar o acórdão. No mais, reporto-me ao despacho já exarado às fls. 125.\" Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00152-2009-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismar Gimenez Junior [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranship Transportes Maritimos Ltda [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismar Gimenez Junior, Réu Tranship Transportes Maritimos Ltda\r\n\r\nAo autor: contrarrazoar o recurso adesivo interposto pelo réu. Ao réu: contrarrazoar o recurso adesivo interposto pelo autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00430-2009-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Silva Sardinha [Adv. Sucena Alesandre (OAB: RJ 138229 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Juliana Victal Mesquita (OAB: RJ 114952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Silva Sardinha, Réu Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 28/01/2010 às11:20 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica ciente de que deverá trazer suas testemunhas, independentemente de intimação, sob pena de preclusão e perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 00791-2009-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleisson Menegussi Menon [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleisson Menegussi Menon, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nAo autor: contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2o réu. À 1a ré: tomar ciência do recurso ordinário interposto pelo 2o réu. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00017-2009-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Bernardino Moreira de Farias [Adv. Marco Aurelio Parodi de Andrade (OAB: RJ 114170 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Well Brasil Serviços de Testes Geológicos LTDA [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Power Well Brasil Serviços de Testes Geológicos LTDA\r\n\r\nVista à petição e documentos juntos pelo autor às fls. 622/724 por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01096-2006-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria da Costa [Adv. Monique (OAB: RJ 135480 - D)], Aut: Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição\r\n\r\nRéu: Coopemmae - Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: MUNICIPIO DE MACAE [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Maria da Costa\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo de 08 dias para contrarrazoes. \r\n\r\nProcesso: 00365-2006-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marcio dos Reis [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Tracim de Macae Artefatos de Cimento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcio dos Reis\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado às fls. 66. Custas de R$ 157,32 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01166-2009-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmelita dos Santos [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita dos Santos\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado às fls. 29. Custas de R$ 182,25 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00878-2008-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceição [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Conceição\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado às fls. 24. Custas de R$ 130,03 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00867-2009-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Carvalho [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnolite Construções e Montagens LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira Carvalho\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado às fls. 12. Custas de R$ 42,92 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01229-2009-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Magalhães da Silva [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Racional Engenharia Ltda, Réu: Baker Hugues do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Magalhães da Silva\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado às fls. 14. Custas de R$ 39,09 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01258-2009-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes Verly [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Módulo Macaé Sociedade Civil Educacional Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gomes Verly\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado às fls.11. Custas de R$ 29,04 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00378-2007-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Massaria dos Santos [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: L.S. Braga Restaurante ME [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)], Réu: Restaurante e Cozinha Induatrial Gula do Gama Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Massaria dos Santos, Réu L.S. Braga Restaurante ME\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00960-2007-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Araujo de Souza [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Peixoto Posto de Abastecimento Ltda [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Peixoto Posto de Abastecimento Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01059-2008-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Teixeira de Almeida [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes b Prestação de Serviços Ltda - EPP [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Réu Paes b Prestação de Serviços Ltda - EPP \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01259-2009-482-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nCgto: Vanessa Marinho Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado às fls. 12. Custas de R$ 28,13 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00060-2008-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nellomarks da Silva [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Ulli Salles Andrade (OAB: RJ 134879 - D)], Réu: Tecnolite Construcoes Montagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nellomarks da Silva\r\n\r\nInformar se desistiu da perícia, em 05 dias, tendo em vista a manifestação do perito às fls. 618. \r\n\r\nProcesso: 00224-2006-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Jesus Perez [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Jesus Perez\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 870603"
                            ],
                            "870604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02522-2005-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Muller Costa da Silva [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Muller Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 67 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 02443-2005-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cardoso [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Keepel Fels Brasil S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keepel Fels Brasil S.A\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo para ciência da sentença homologatória de fls. 521. \r\n\r\nProcesso: 02070-2007-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos de Carvalho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos de Carvalho, Réu Cegelec Ltda\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01686-2005-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Pachu [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo (OAB: RJ 110990 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macae Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star de Macae Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 01607-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronivon Chaves dos Santos [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Aker kvaerner [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Fibra Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker kvaerner\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 01495-2008-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Rodrigues Gomes [Adv. Marcio Fernandes da Silva (OAB: RJ 104306 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Orlando Rodrigues Gomes\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01601-2006-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Elimar Soares de Assis [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA, Aut Elimar Soares de Assis\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01457-2006-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eugenio da Silva Saboia [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01425-2006-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Almeida dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestiloc Servicos e Manutencao Ltda, Réu: Marfood Hotelaria Ltda [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Almeida dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01438-2005-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge Rocha Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vecto Abiel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vecto Abiel do Brasil Ltda\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 02757-2005-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonilson Jose Drumond Pires [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonilson Jose Drumond Pires\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01282-2006-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Souza Filho\r\n\r\nRéu: Etesco Construcoes e Comercio Ltda [Adv. Bruno Peçanha Gomes (OAB: RJ 140084 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etesco Construcoes e Comercio Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 11.01.2010 às 10:40 horas para a realização da audiência de oitiva da testemunha Jorge José Rosa Barros na 3a VT/Salvador. \r\n\r\nProcesso: 01477-2005-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Duarte [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: AWALLON COMERCIO REPRESENTACOES, Réu: ENCAM EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA, Réu: Tema Terra Distribuidora de Maquinas Ltda, Réu: Maincrane Comercio Importacao e Exportacao Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PATROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Teman Tecnica Engenharia e Manutencao Ltda, Réu: Maincrane C I E LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Duarte, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PATROBRAS\r\n\r\nAo autor: contrarrazoar os recursos ordinários interpostos pelo 2o e 4o réus. À 2a ré: tomar ciência do recurso ordinário interposto pela 4a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01561-2009-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Alves Barros [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo P. dos Santos Usinagem, Mecânica e Peças - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves Barros\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 04/02/2010 ÀS 09:30 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 02564-2005-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Martins Burle [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: SES Enser do Brasil Ltda N/P REPRES LEGAL SR. GERALDO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Martins Burle\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02051-2007-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyciane Oliveira dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Consorcio PCP Engevix Montagens Industriais Ltda [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)], Réu: P.I.D. Manutencao Industrial Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio PCP Engevix Montagens Industriais Ltda, Aut Gleyciane Oliveira dos Santos\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01995-2007-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Lima da Silva [Adv. Maicon Nunes da Cruz (OAB: RJ 142687 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Servicos de Apoio Manutencao Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Help Services Servicos de Apoio Manutencao Ltda, Aut Rosangela Lima da Silva\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01994-2007-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Jesus [Adv. Alexandre Paz Pinaud Madruga (OAB: RJ 105341 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Servicos de Apoio Manutencao Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Help Services Servicos de Apoio Manutencao Ltda, Aut Paulo Sergio de Jesus\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01819-2008-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Ferreira Lamas [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Skipper Recursos Humanos LTDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Ferreira Lamas\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01639-2005-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Barros [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Marien & Offshore Rutledge Ltda, Réu: M & O Rutledge Brasil Ltda, Réu: Consorcio M&O Sampling Ltda [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)], Réu: Sampling Planejamento e Assessoria de Seguranca e Higiene Ind S/C Ltda [Adv. Raul Bittencourt Pedreira (OAB: RJ 123735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio M&O Sampling Ltda, Réu Sampling Planejamento e Assessoria de Seguranca e Higiene Ind S/C Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01407-2006-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel de Abreu [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza Soares Trindade, Réu: Helanise Brito Sumar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 62 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 01564-2006-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Manhaes da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Trizzel Assessoria Planejamento e Execucao de Servicos Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Manhaes da Silva, Réu Trizzel Assessoria Planejamento e Execucao de Servicos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 15/12/2009 às 10:40 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 01298-2008-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Azevedo [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo de 10 dias para manifestação sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01297-2008-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Barreto dos Santos [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo de 10 dias para manifestação sobre os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 01585-2005-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria Barcelos Abreu [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeria Salon n/p Sra Gloria Vasconcellos Vieira Machado [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeria Salon n/p Sra Gloria Vasconcellos Vieira Machado\r\n\r\nApresentar o número do CEI para expedição de alvará. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01875-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Sanches Santa Rosa [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 48 horas para comprovação do recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 01411-2007-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deucimar Rodrigues de Moraes [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda- em Recuperação Judicial [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPagar o valor devido, já excluindo o valor das multas dos art. 467 e 477, bem como indicar o valor a ser retido a título de IR, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02364-2005-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Amaral Santana [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Amaral Santana\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01652-2008-482-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Marcos Rosa de Souza [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nAgdo: R J de Macaé Transporte Ltda ME [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)], Agdo: Viviane França Maciel [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo R J de Macaé Transporte Ltda ME, Agdo Viviane França Maciel\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01284-2007-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Costa Soares [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPagar o valor devido, já excluindo o valor das multas dos art. 467 e 477, bem como indicar o valor a ser retido a título de IR, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01958-2008-482-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa Berthier Beckert [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanessa Berthier Beckert\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Instrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01287-2009-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Roque da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Roque da Silva, Réu Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01355-2009-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Ferreira Couto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Ferreira Couto, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02064-2007-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Sao Cristovao Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza, Réu Rapido Sao Cristovao Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01668-2006-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Salgado Brandao [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nRéu: Franks International Brasil Ltda [Adv. Sergio Tolledo de Oliveira (OAB: RJ 74939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franks International Brasil Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01616-2006-482-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Samuel Santos de Castro [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Exdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Samuel Santos de Castro\r\n\r\nTer ciência da decisão: \" Tendo em vista que trata-se de execução provisória, nada a deferir por ora, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01592-2005-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Anselmo Duffles Teixeira [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Marsat Servicos Submarinos Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fugro Marsat Servicos Submarinos Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01343-2005-482-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Jose da Cruz [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Exdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Jose da Cruz\r\n\r\nTer ciência da decisão: \"Tendo em vista que trata-se de execução provisória, nada a deferir por ora, aguarde-se o trânsito em julgado da decisao.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02266-2005-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio do Rosario [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Sigma Construcoes e Montagens Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sigma Construcoes e Montagens Ltda\r\n\r\nProceder ao depósito do valor homologado às fls. 261 atualizado, acrescido da multa do art. 475 J do CPC, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01827-2007-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Araujo [Adv. Monica de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Fernandes de Faria Boutique [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 58, devendo requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01738-2005-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Felismindo Carvalho [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestiloc Servicos e Manutencao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Felismindo Carvalho\r\n\r\nVista à certidão negativa do oficial de justiça, devendo o autor requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02725-2005-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Fernandes [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01732-2009-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pessoa Leite [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Maroil Apoio Marítimo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pessoa Leite\r\n\r\nCompletar a exordial no tocante aos dados exigidos pelo ato 868/05 do TRT 1a região, informando o RG e o CPF do AUTOR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01974-2005-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Pereira de Melo [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: FMC Brasil Industria e Comercio S.A [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - B)], Réu: N F Azeredo Comercio e Servicos de Alimentacao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Pereira de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01957-2007-482-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dual-Tech do Brasil Tecnologia Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nCgto: Victório Henrique Santiago dos Santos representado por Ludmila Santiago Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Dual-Tech do Brasil Tecnologia Ltda\r\n\r\nVista à certidão negativa do oficial de justiça, devendo o autor requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02137-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Barcelos [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Barcelos\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02117-2006-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gean Uilis Alves Cardoso [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e Gas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 01886-2007-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Silva de Souza [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barroso Campello Ltda, Réu: CONSTRIUTORA MELLO JUNIOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Silva de Souza\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado às fls.18. Custas de R$ 179,03 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01357-2008-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rocha Moreira [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA, Réu: Usina Santa Cruz S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rocha Moreira\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nId: 870604"
                            ],
                            "870599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/11/2009\r\n\r\n00578-2007-482-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Eduardo de Andrade Ecar\r\n\r\nExecutado: Safos Fornecedora de Navios Ltda,Rodrigo Aguilera Hunniccutt,Ricardo Aguilera Hunnicutt\r\n\r\nPelo presente fica citado Safos Fornecedora de Navios Ltda, Ricardo Aguilera Hunnicutt, Rdodrigo Aguilera Hunniccutt, Fernando Augusto Aguilera, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.588,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870599"
                            ],
                            "870601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01607-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronivon Chaves dos Santos\r\n\r\nRéu: Aker kvaerner, Fibra Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 00501-2006-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Miranda da Silva\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00135-2005-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Elaino da Silva\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02051-2007-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyciane Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Consorcio PCP Engevix Montagens Industriais Ltda, P.I.D. Manutencao Industrial Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m P.I.D. Manutencao Industrial Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01639-2005-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Barros\r\n\r\nRéu: Marien & Offshore Rutledge Ltda, M & O Rutledge Brasil Ltda, Consorcio M&O Sampling Ltda, Sampling Planejamento e Assessoria de Seguranca e Higiene Ind S/C Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m M & O Rutledge Brasil Ltda, Marien & Offshore Rutledge Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00812-2006-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilei Bastos Miranda\r\n\r\nRéu: Premio Construtora, Formix Sistemas de Obras Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Formix Sistemas de Obras Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01151-2006-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertino Joaquim de Vieira Neto\r\n\r\nRéu: Premio Construtora Ltda, Itapevi Subempreiteira de Obras Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Itapevi Subempreiteira de Obras Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00795-2008-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Rosa Machado\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Logshore Consultoria em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Adesivo no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00378-2007-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Massaria dos Santos\r\n\r\nRéu: L.S. Braga Restaurante ME, Restaurante e Cozinha Induatrial Gula do Gama Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante e Cozinha Induatrial Gula do Gama Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870601"
                            ],
                            "870600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00397-2009-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Lemos\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/12/2009 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2009-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete AlmeidaAreas Tavares\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/12/2009 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00825-2007-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson dos Santos\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comercio Ltda, Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras , ANTONIO CARLOS MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Riviera Engenharia e Comercio Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/12/2009 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01665-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Souza\r\n\r\nRéu: Arq. Tec. Arquitetura Engenharia Comercio e Representacoes Ltda, POPLAN CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arq. Tec. Arquitetura Engenharia Comercio e Representacoes Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/01/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2009-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Samary Correa França\r\n\r\nRéu: Açorita Comércio de Ferros Ltda - ETA FERRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Açorita Comércio de Ferros Ltda - ETA FERRO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2009 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870600"
                            ],
                            "870602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01477-2005-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Duarte\r\n\r\nRéu: AWALLON COMERCIO REPRESENTACOES, ENCAM EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA, Tema Terra Distribuidora de Maquinas Ltda, Maincrane Comercio Importacao e Exportacao Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PATROBRAS, Teman Tecnica Engenharia e Manutencao Ltda, Maincrane C I E LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AWALLON COMERCIO REPRESENTACOES, ENCAM EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA, Teman Tecnica Engenharia e Manutencao Ltda, Tema Terra Distribuidora de Maquinas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência dos recursos ordinários interpostos pela 2a e 4a rés. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01126-2008-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lima de Santana\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02364-2005-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Amaral Santana\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras, Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do recurso ordinário interposto pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870602"
                            ]
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                                "Processo: 00400-2005-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Carvalho [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos SA-Bradesco [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Carvalho\r\n\r\nIndeferido tendo em vista todo o processado neste feito ajuizado em 22/03/2005. \r\n\r\nId: 870137"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00515-2009-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Cordeiro [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Premag\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Cordeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2009-491-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Parole Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgto: Erica de Oliveira Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Parole Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2006-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Peclat de Medeiros [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Reginas Ltda, Aut Gilmar Peclat de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00275-2006-491-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu dos Santos Lima [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo da Paixao [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu dos Santos Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00780-2007-491-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Morais da Rocha [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecalvi Reparos em Construcao Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Morais da Rocha\r\n\r\nManifestar-se, em trinta dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 00418-1998-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESAQUE LOPES DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: ORXAL ORGANIZACOES XAVIER LTDA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESAQUE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nCumprir a alegada sucessão. \r\n\r\nProcesso: 00471-2006-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Borges [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Med Saude Associados Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Borges, Réu Pro-Med Saude Associados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01045-2000-491-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: GELSON BRAGA DE ALMEIDA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: OMS ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OMS ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2008-491-01-00-9 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Alexandre Ramos dos Santos [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nExdo: Nelson Augusto de Souza Lima ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexandre Ramos dos Santos\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00865-1995-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GOMES DE OLIVEIRA, Aut JOSE CA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2008-491-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Katyussia de Oliveira [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Santos Previtale [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniel Santos Previtale\r\n\r\nTomar ciencia da decisão fls 34: \"..A legislação processual trabalhista não prevê gratuidade para a parte reclamada, razão pela qual indefiro o requerimento. Nego seguimento ao recurso ordinário por deserto.\" .\r\n\r\nProcesso: 00351-2002-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO TRINDADE BASTOS [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nTI: Elmo Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO TRINDADE BASTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2009-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Piedade [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Piedade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00213-2006-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comerico Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Silva de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2006-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice de Paula Vianna [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice de Paula Vianna\r\n\r\nDar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 00387-2009-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Márcio de Souza [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Jefferson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Márcio de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00874-2004-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS QUARTEROLLI [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: YKO DE PIABETA REFRESCOS LTDA [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu YKO DE PIABETA REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTer vista do documento do RENAJUD de fls 196/197. .\r\n\r\nProcesso: 00421-2000-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR SANTANA COSTA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOR-TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Joao dos Anjos Silva Soares\r\n\r\nPagar os emolumentos. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2003-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CORREA FERNANDES [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CORREA FERNANDES\r\n\r\nInformar se arcará com a despesa do registro da penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2004-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEIR CAETANO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE PEREIRA MAGALDI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEIR CAETANO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00635-2008-491-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: André Gomes Vieira [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Nunes Prata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gomes Vieira\r\n\r\nInformar se recebeu integralmente o acordo. \r\n\r\nProcesso: 00590-2005-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson de souza [Adv. Isis Maria de Azevedo (OAB: RJ 126973 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Tratamento de Residuos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson de souza\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01075-2006-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenine de Carvalho Cunha [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Quinze Dias Ferreira [Adv. Wanderley de Souza Farias (OAB: RJ 17680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenine de Carvalho Cunha\r\n\r\nTer vista do(s) do documento de fls 62. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2004-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LIMA DA SILVA [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LIMA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00862-2004-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR DOS SANTOS [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEIR DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos documento juntados e requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00742-2007-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Pereira Santiago [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando Pereira Santiago\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução postal de fls 60 .\r\n\r\nProcesso: 00313-2008-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisiane Rodrigues Ribeiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 48 horas, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2009-491-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Souza da Silva [Adv. Anderson Vicente da Silva (OAB: RJ 143889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Souza da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2008-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Alves da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizangela Dias Nunes Serviços Gerais ME [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Alves da Silva, Réu Elizangela Dias Nunes Serviços Gerais ME, Réu Essencis Co-processamento e Incineração Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2009-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusmar Almeida [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusmar Almeida \r\n\r\nApresentar documento de que trata a Lei 6858/80, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01004-2008-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlei Ramos de Souza [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlei Ramos de Souza\r\n\r\nVir com seus cálculos, em 10 dias, observando os elementos existentes nos autos e os acaso existentes em seu poder, sob pena de arquivamento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2008-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pereira de Oliveira [Adv. Wagner Roberto Bighi (OAB: RJ 109861 - D)]\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pereira de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e\r\n\r\ncoisa jultada. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2008-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva e Souza de Oliveira [Adv. Telma Maria Pimenta de Franca (OAB: RJ 118367 - D)]\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva e Souza de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e\r\n\r\ncoisa jultada. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2009-491-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Nunes Cardoso [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Nogueira [Adv. Rosilene Soares da Silva (OAB: RJ 93359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celso Nogueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01041-2007-491-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Celson Bom [Adv. Sergio de Souza Rocha (OAB: RJ 142046 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2006-491-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Pereira Alves [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Recsel Tercerizacao de Servico Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Pereira Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução postal de fls 113 .\r\n\r\nProcesso: 00295-2008-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Franco de Lima Junior [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Piedade de Moura Junior [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Cesar Piedade de Moura Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00111-2006-491-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Josete Marinho da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Laura Balan e Souza [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josete Marinho da Silva\r\n\r\nInformar o endereço pode ser encontrado o veiculo a ser penhorado. \r\n\r\nProcesso: 00077-2005-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Marques [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda. [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Marques\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 107/108. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2007-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Costa Nascimento [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Costa Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 71. .\r\n\r\nProcesso: 01094-2009-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Scarpi de Abreu [Adv. Silvio da Rocha Ruela (OAB: RJ 109114 - D)]\r\n\r\nRéu: P.V.R. Pires Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Scarpi de Abreu \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00802-1994-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: CICAL - COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA. [Adv. Armando Veiga (OAB: RJ 71946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00373-2008-491-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Martins Junior [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Hanna de Oliveira [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto Hanna de Oliveira, Aut Joaquim Martins Junior\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00806-2006-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Correia dos Santos [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Marica Comercio de Cereais Ltda. - MCC (Massa Falida de), Réu: Palacio de Mage Supermercados Ltda. [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Correia dos Santos\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-491-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Vitor do Nascimento [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecalvi Reparos em Construcao Civil Ltda. [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nTI: Eliana Maria Salgado Guimarães Carlos Cezar Guimarães \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engecalvi Reparos em Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nInformar sobre o acordo noticiado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00791-2005-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Farias [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Toca da Raposa Ltda-ME- n/p socia Joneide Lopes de Oliveira [Adv. Douglas Alexandre Correa (OAB: RJ 119736 - D)], Réu: Lanchonete e Bar Tres Amigos Ltda [Adv. Douglas Alexandre Correa (OAB: RJ 119736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva Farias\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00900-2005-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Cristina da Cunha Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Quinta Rosangela Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Cristina da Cunha Souza\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00800-2008-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Couto Raimundo [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda., Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da primeira ré, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2007-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Goncalves Ramos [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Augusto de Souza Lima ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Goncalves Ramos\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00852-2007-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Arruda da Paz [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Erivelto Almeida de Farias [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa (OAB: RJ 32095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Arruda da Paz\r\n\r\nDar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 00743-2007-491-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilza Abdala Martins de Souza [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilza Abdala Martins de Souza\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2008-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Rocha [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Rocha\r\n\r\nTer vista do(s) oficio(s) de fls. 59/60. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2000-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANGELI SPINOSA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): João dos Anjos Silva Soares\r\n\r\nComprovar o pagamento dos emolumentos em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01019-2001-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NEMY MOTTA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NEMY MOTTA\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e\r\n\r\ncoisa jultada. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2006-491-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Deuri da Silva Ribeiro [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuri da Silva Ribeiro\r\n\r\nDar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2009-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Monteiro Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferraz Piscinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Monteiro Santos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 400,00). .\r\n\r\nProcesso: 00839-2009-491-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Rocha Lima [Adv. Angela Fernandes Peixoto dos Anjos (OAB: RJ 155146 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Carreiro de Cavalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Rocha Lima\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 187,00). .\r\n\r\nProcesso: 00817-2009-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]\r\n\r\nRéu: Piartecapi Artezanato de Concreto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 500,00). .\r\n\r\nProcesso: 00785-2008-491-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir da Veiga Araújo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Veiga Araújo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 00695-2009-491-01-00-5 - Alvará\r\n\r\nRqte: Fabrício Siqueira de Oliveira [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRqdo: MCC Maricá Comércio de Cereais Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fabrício Siqueira de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00115-2009-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Alves de Lima [Adv. Marcia Fernandes Franqueira (OAB: RJ 85779 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. - TREU [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda. - TREU\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00784-2009-491-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Aparecida Ribeiro Prestes [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Aparecida Ribeiro Prestes\r\n\r\nTer vista do(s) oficio(s) de fls.122 .\r\n\r\nProcesso: 00531-2009-491-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos de Alcantara Carolino [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Rodobus Transportadora Turística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Alcantara Carolino\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 106,74). .\r\n\r\nProcesso: 00839-2009-491-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Rocha Lima [Adv. Angela Fernandes Peixoto dos Anjos (OAB: RJ 155146 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Carreiro de Cavalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Rocha Lima\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 187,00). .\r\n\r\nProcesso: 00529-2002-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO AZEVEDO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Servicos de Energia S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Servicos de Energia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00822-2009-491-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Charque Novo Pantanal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgto: Júlio Cesar Costa de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Charque Novo Pantanal Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 14,18). .\r\n\r\nProcesso: 00682-2008-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Bezerra da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Bezerra da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00649-2007-491-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Robson Nogueira Coroa [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nAgdo: Farma Service Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Farma Service Distribuidora Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, e contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00880-1998-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAQUIEL DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Carvalho Teixeira (OAB: RJ 39967 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES PAKERA LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo REFRIGERANTES PAKERA LTDA\r\n\r\nFornecer a cópia da guia em 10 dias, sob pena de serem arquivados os autos. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2008-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cézar Madeira [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cézar Madeira\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2007-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Silva de Almeida [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Rural de Guapimirim [Adv. Fabricia Cuco da Silva Pinheiro (OAB: RJ 119467 - D)], Réu: Aceguap [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aceguap, Réu Sindicato Rural de Guapimirim\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nId: 869687"
                            ],
                            "870138": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00616-2009-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Sodré Mendes\r\n\r\nRéu: Palácio de Magé Supermercados Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Munir Rage Matuck, Rage Essef Matuck, Rochedo de Niterói Representação Comercial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2009 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870138"
                            ],
                            "869692": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00564-2006-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Peclat de Medeiros\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Primavera Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos de fls.73/78, devendo a reclamada pagar em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00996-2004-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO ADRIANO MARQUES CARDOSO\r\n\r\nRéu: ALMIR DA SILVA PIRES\r\n\r\nPelo presente fica m ALMIR DA SILVA PIRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora feita junto ao convêncio RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 00600-2006-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Duarte\r\n\r\nRéu: R A Recursos Humanos S. C. Ltda., Refrigerantes Pakera Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m R A Recursos Humanos S. C. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da segunda ré, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2007-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Goncalves Ramos\r\n\r\nRéu: Nelson Augusto de Souza Lima ME\r\n\r\nPelo presente fica m Nelson Augusto de Souza Lima ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00808-1995-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR SILVA COSTA\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Morgado, Sebastião Benete Reis de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito informado na fl. 178. \r\n\r\nProcesso: 01099-2001-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCELINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: AMELIA LEAL DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m AMELIA LEAL DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora feita junto ao convêncio RENAJUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869692"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "861795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01312-2008-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA RODRIGUES MARTINS [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Aut WANDA RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2007-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Silva Teixeira dos Santos [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Atmosfera Servicos Ambientais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Silva Teixeira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 01553-2006-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelino dos Santos Pereira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti e Cia Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti e Cia Ltda, Aut Valdelino dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, sendo a reclamada para pagamento no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execução. R$ 36.681,65 + R$ 2.328,75 +MULTA + INSS, TOTAL DE R$ 50.624,65 \r\n\r\nProcesso: 01286-2008-501-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANA GARCIA RAMOS [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: E. N. E. ART. COURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA GARCIA RAMOS\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01139-2008-501-01-00-8 - Interdito\r\n\r\nRqte: UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro da Baixada Fluminense [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, no valor de R$ 20,00. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00793-2007-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Souza Gomes. [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCumprir determinação do juízo: PROCEDER AO DEPÓSITO DE R$ 2.000,00, REF. A HON. PERICIAIS QUE FOI REDUZIDO PELO JUIZO.\r\n\r\nPRAZO: 05 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 00782-2008-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Batista [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilopolitana GNV - Instaladora de Gas Natural Veicular Ltda (Cilgas) N/P socio Valter Corrêa de Andrade Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2008-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Benedito Ferreira [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Benedito Ferreira\r\n\r\nAtender setor de Cálculos; venha com novos calculos. \r\n\r\nProcesso: 00728-2008-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Aparecida de Jesus Duruteu [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Make Rio Confeccoes Ltda [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Make Rio Confeccoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO: 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00503-2007-501-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis carlos de Azevedo Ribeiro. [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlons Industria e Comercio de Confeccoes Ltda - ME. [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis carlos de Azevedo Ribeiro.\r\n\r\nAtender setor de Cálculos: apresentar novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00424-2004-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DOS SANTOS GOUVEIA [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis , Réu: MSG GAMA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DOS SANTOS GOUVEIA\r\n\r\nAtender setor de Cálculos: vir com novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00552-2006-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Regina Fonseca Afonso [Adv. Yeda de Souza Ribeiro (OAB: RJ 74300 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida da Silva Ferreira [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Regina Fonseca Afonso, Réu Maria Aparecida da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2007-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otto Moreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otto Moreira\r\n\r\nCumprir determinação do juízo; JUSTIFIQUE O REQUERIMENTO DE FLS. 295, EIS QUE INCOMPATIVEL COM O PEDIDO DE CS.\r\n\r\nPRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00315-2008-501-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria Muller Fonseca [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educativa Kappa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Muller Fonseca\r\n\r\nO Reclamante devera comparecer a Secretaria a fim de retirar as guias de seg. desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00160-2009-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Vasconcelos [Adv. Alberto Sant Ana de Carvalho (OAB: RJ 138894 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vig. e Seg. Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Vasconcelos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00093-2009-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Moreira Bacal [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Moreira Bacal\r\n\r\nVista do ofício, em 05 dias - RECOLHIMENTO DO IR. \r\n\r\nProcesso: 00137-2007-501-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Simao Alves da Silva [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nRéu: Surf Alegre Comercio de Roupas e Acessorios Ltda [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Simao Alves da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00051-2007-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva de Moraes [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti e Cia - Transportes Coletivos Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00503-1998-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS SOUZA DINIZ [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: RINEFRO - IND. COM. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES [Adv. Francisco Carlos Oliveira de Souza (OAB: RJ 57538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RINEFRO - IND. COM. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES\r\n\r\nCumprir determinação do juízo: T. ciência da certidão de fls. 154, no silêncio, os alvarás serão expedidos. \r\n\r\nProcesso: 00385-1997-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI CORREA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Monica Ind e Com de Sandalias Ltda [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ELI CORREA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 396, bem como informar se aceita o encargo de depositária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00422-2006-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Goncalves Fragoso [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: C & A Modas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda\r\n\r\nT. ciencia da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00440-2008-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves de Azevedo [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael S Mattos-Mercearia,Bazar,Racoes e Papelaria(Mercado Manero) [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alves de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa em face dos ativos financeiros da executada, para requerimentos, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00455-2007-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Marcolino Viana [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivaldo Francisco da Silva [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 63364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Marcolino Viana\r\n\r\nT. ciencia do despacho: Nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 00427-2009-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nunes do Nascimento [Adv. Antonio Jose Calheiros (OAB: RJ 88085 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nunes do Nascimento\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00490-2006-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Pereira [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Pereira\r\n\r\nVista da certidão negativa (bloqueio) para requerimentos, pena de arquivamento sem baixa, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00324-2002-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA CRISTINA RODRIGUES DE ANCHIETA [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nVir com o pagamento da diferança devida R$ 1.530,44 ou no. 126.422,67 idtrs, em 48 horas, pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 00304-2006-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Fonseca da Graca Silva Marques [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: New Baby Servico de Terapia Intensiva Neo Natal e Pediatria Ltda [Adv. Raquel Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 112196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Baby Servico de Terapia Intensiva Neo Natal e Pediatria Ltda\r\n\r\nCumprir determinação do juízo: Ante a manifestação de fls. 124/125, diga a reclamada no prazo preclusivo de cinco dias, atenta ao termos do artigo 600, II, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00245-2007-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Coelho [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Cesar Morais, Réu: Luciene Ramos da Silva, Réu: SP Folha Assessoria Ltda., Réu: For Security Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, em 05 dias., pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00223-2005-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: Champion Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Cleart Jet Servicos Profissionais [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Champion Carrefour Comercio e Industria Ltda, Réu Cleart Jet Servicos Profissionais\r\n\r\nAtender o despacho de fls. :\"...a ré para apresentar o valor devido a título de imposto de renda, caso devido...\" . prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00020-2003-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO JOSE FERREIRA LEONARDI [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PG Nilopolis Point Super Lanches Ltda [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO JOSE FERREIRA LEONARDI\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00222-2009-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Augusto Soares da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora de Bilhares Cerqueira Ltda [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locadora de Bilhares Cerqueira Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00159-2004-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MEIRA GUIMARAES [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PRMCSPS CENTRO ESTETICO LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MEIRA GUIMARAES\r\n\r\nT. ciência do despacho: nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 01325-2006-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Oliveira Angelo [Adv. Jorge Torres Padrao de Oliveira (OAB: RJ 100135 - D)]\r\n\r\nRéu: Loecil Locadora de Equipamentos Cinematograficos Ltda [Adv. Eduardo Farias dos Santos (OAB: RJ 57964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Oliveira Angelo\r\n\r\nVista do oficio da DRF, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01559-2007-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Souza Pereira [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Chatuba de Nilopolis [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora Chatuba de Nilopolis\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01281-2005-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva Gomes [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Prmcsps Centro Estetico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Silva Gomes\r\n\r\nVista do ofício, da DRF, 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00906-2007-501-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Barbosa Pinto. [Adv. Ellen Daher Rodrigues Delmas (OAB: RJ 84280 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Nilopolis Ltda. [Adv. Zenir Ramos Nolasco (OAB: RJ 63871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar Barbosa Pinto.\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01277-2001-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOURO FILHO [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA GERAL FEDERAL\r\n\r\nRéu: MILLER INDUSTRIAL E FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LOURO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa (bloqueio), para manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00605-2009-501-01-00-9 - CartPrec\r\n\r\nAut: Patricia de Moraes Baptista [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Evangelica Shalon [Adv. Magno Neves Barbosa (OAB: RJ 81674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Evangelica Shalon\r\n\r\nO parcelamento devera ser pedido diretamente ao INSS.\r\n\r\nPrazo preclusivo de 60 dias, pena de execuçao \r\n\r\nProcesso: 00716-2005-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tavares de Mendonca [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: Mario Oliveira de Souza, Réu: Darlene Candia Gonçalves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tavares de Mendonca\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 00965-2004-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR SAO JERONIMO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nT. ciencia do despacho: Nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 00977-2007-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Leite da Cunha. [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00591-2007-501-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Afonso da Silva [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)]\r\n\r\nRéu: IZS Meriti Moveis e Decoracoes Ltda. - Centrolar Moveis - [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Afonso da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2005-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo Marques dos Santos [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig P S Vig Armada e Desarmada S/C Ltda [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renildo Marques dos Santos\r\n\r\nNada a deferir, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso: 00751-2007-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Martins Viana. [Adv. Julio Nascimento de Moraes (OAB: RJ 79858 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & CIA Ltda. Transportes Coletivos. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti & CIA Ltda. Transportes Coletivos.\r\n\r\nDevolvido prazo a ré, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00787-2006-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalto Pereira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: E.S. Venceslau Comercio Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalto Pereira\r\n\r\nNada a deferir. \r\n\r\nId: 861795"
                            ]
                        }
                    }
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                                "Processo: 02209-2008-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Maria de Carvalho Resende [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estética e Dança Ltda. S/C - ME N/P sócio Luiz Fernando Motta Brondi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Maria de Carvalho Resende\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00754-2006-244-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Januario [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Cabral [Adv. Jorge Henrique Goulart Barreto (OAB: RJ 104571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene da Silva Januario\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01701-2007-244-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Martins Roberto [Adv. Alessandra Salim Braga (OAB: RJ 141768 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Ladomy de Aquino e Moura [Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva (OAB: RJ 145344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Martins Roberto\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00530-2005-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geofredo da Silva e Vasconcellos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Marine Production Sistems do Brasil Ltda [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Petrobras S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marine Production Sistems do Brasil Ltda, Réu Petrobras S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00144-2007-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia dos Santos Paulino [Adv. Hind Simoes (OAB: RJ 98955 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Santa Cruz Ltda. - PROMARE [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Clinico Santa Cruz Ltda. - PROMARE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO FEDERAL, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2008-244-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica da Silva Goncalves [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit Icarai Comercio de Artigos de Bazar Ltda. [Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unit Icarai Comercio de Artigos de Bazar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00348-2005-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Dias Kassuga [Adv. Renata Grandini de Oliveira (OAB: RJ 119865 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marilia Vianna da Silva (OAB: RJ 57661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 4.907,62 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00641-2007-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues de Carvalho [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)], Réu: Municipio de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00608-2008-244-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ, Agdo: Paulo Roberto Mendonça da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Roberto Mendonça da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01074-2007-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nirlei Pereira de Souza [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Frelomar Reparos Navais e Industriais Ltda. EPP [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Enave Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nirlei Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01079-2003-244-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: L.F.SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)], Cgte: SIST.EDUCACIONAL S.JUDAS TADEU SOCIED COM.LTDA [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCIA CRISTINA CARVALHO GOMES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARCIA CRISTINA CARVALHO GOMES\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 00581-2007-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Cordeiro da Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Machado Correa Ltda. ME [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Cordeiro da Costa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00624-2004-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILDO BONFIM [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOJATO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILDO BONFIM\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 00699-2007-244-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Heliette Magalhaes Sampaio [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Carlos Soares da Rosa [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Carlos Soares da Rosa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2008-244-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio de Freitas [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Supermercado Real de Itaipú Ltda [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio de Freitas\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01045-2005-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Fontinha Rodrigues [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comercio de Nitero i [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Fontinha Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Reclamada de fls. 109, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01116-2003-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE AMANCIO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE AMANCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01160-2007-244-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Justino de Carvalho [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Nacional de Engenharia Niteroi Ltda. [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Nacional de Engenharia Niteroi Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01177-2005-244-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovana Farias [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovana Farias\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01201-2008-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rodrigues dos Santos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Rodrigues dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01385-2007-244-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycon Areas Moraes [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: R.S.E. Reformas Soldas e Equipamentos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Areas Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01453-2001-244-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO PEREIRA ANTUNES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE BRASILEIRO, Réu: PROTECTION SERV E SEG E VIG LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO PEREIRA ANTUNES\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01097-2008-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Brecha da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Reabilitação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Brecha da Silva\r\n\r\nManifesatar-se sobre petição do perito de fls. 234-235, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01212-2004-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO PAES MAGALHAES [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMIGAS COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO PAES MAGALHAES\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01208-2008-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Francisco de Moraes [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Canto Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Francisco de Moraes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01587-2007-244-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Barros da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rota do Sol de Marica Ltda. [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Barros da Silva\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01895-2007-244-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Liberal [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Liberal\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01646-2008-244-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Bento de Andrade [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: Aderli Cunha da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Bento de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos juntados, exceto a procuração. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02551-2004-244-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO ALVES MOREIRA [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A, Réu CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO FEDERAL, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02065-1999-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA COSTA SOUZA [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S.A. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 8.907,03 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 02407-2004-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DOS SANTOS SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS E MATOS SERVICOS DE APOIO ADM SC LTDA. N/P Sócio José Everaldo dos Santos, Réu: SANTOS E MATOS SERVICOS DE APOIO ADM SC LTDA. N/P Sócia Valéria Moreira de Souza Barbarulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 98-104). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02977-2004-244-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO FERREIRA ALVES [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FERREIRA ALVES\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03126-2005-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcineia Barroso Cruz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Solar de Idosos de Icarai, Réu: Pronto Socorro Sao Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcineia Barroso Cruz\r\n\r\nFornecer o atual endereco da primeira Reclamada - PRONTO SOCORRO SÃO PAULO - em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03133-2004-244-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: WALLACE DA SILVA ARAUJO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: THALIS SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THALIS SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 2.455,79 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2004-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE MIRANDA OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Marcos de Oliveira Conceicao (OAB: RJ 85737 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPERJ ASSOCIACAO SERVIDORES PUBLICOS EST RJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE MIRANDA OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 00976-2008-244-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Romualdo Marins de Mattos [Adv. Aline Pita Bulhões de Souza (OAB: RJ 145689 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda. [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo Marins de Mattos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00955-2008-244-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ranulpho José de Carvalho Rossi Junior [Adv. Aline Pita Bulhões de Souza (OAB: RJ 145689 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda. [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ranulpho José de Carvalho Rossi Junior\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00842-2006-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana da Silva Bastos [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana da Silva Bastos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01116-2006-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes de Araujo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Semape Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, com base no art. 267, inciso III, do CPC, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto a procuração (fls. 63). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00743-2008-244-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nit Sea Navegação Ltda. [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Carlos Diniz [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antônio Carlos Diniz, Cgte Nit Sea Navegação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 73-78). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00666-2007-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracy Soares Tupinamba [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Maria Jarque Monteiro Chaves [Adv. Gisele Maria da Silva (OAB: RJ 97011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiracy Soares Tupinamba\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor, no prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2009-244-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Soares [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilio Barberes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Soares\r\n\r\nForneça o ilustre patrono o atual endereço de seu cliente, a fim de que o mesmo ratifique oportunamente o teor da petição de fls. 11, bem como o documento de fls. 12, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2008-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Wanderley Pereira Ramalho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Martinho d Ascenção [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Oswaldo Almirante Porto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Nuvio Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Rosa de Oliveira Clark [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Paulo Affonso das Chagas Pires [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S. A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, ante os termos da ata de fls. 809. \r\n\r\nProcesso: 00504-2000-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AZEREDO ALFRADAQUE [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA N/P do socio JOSE [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AZEREDO ALFRADAQUE, Réu SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA N/P do socio JOSE\r\n\r\nVenham as partes com as peças que porventura possuam, em 10 dias sucessivos, a fim de dar início à restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01289-2005-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Barbosa [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Plam Alimentos e Bebidas Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01553-2006-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Simone Continentino Coutinho [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Simone Continentino Coutinho\r\n\r\nVista à autora da petição do HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI (fls. 160), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00555-2004-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE DA SILVA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERV SOCIEDADE COOP DOS PROF AREA DE SAUDE [Adv. Daniela Mencaroni Colloca do Amaral (OAB: SP 126385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à penhora (fls. 228-230), no prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00526-2004-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEDIO MACHADO DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: APART HOTEL PORTO DE ITAIPU, Réu: EXCELT COOP PRESTACAO DE SERV AUTONOMOS LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEDIO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00198-2006-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Aut: Marcio Nascimento de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 2.848,82 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2003-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUNILTON CARLOS DE FARIAS [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUB DO ERJ ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUNILTON CARLOS DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da SECRETARIA DA FAZENDA, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00323-2003-244-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MAISA GOMES XAVIER [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUCIA AMORIM MACEDO PASSOS [Adv. Darcy Bernardo Filho (OAB: RJ 67446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA LUCIA AMORIM MACEDO PASSOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 317,95 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2004-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEI MARINS [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLEI MARINS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00109-2008-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Saldanha Paiva [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: Presercon Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Saldanha Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00842-2009-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Marques Braga de Yparraguirre [Adv. Donato Dias Solon Ribeiro (OAB: RJ 139316 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, Réu: União Federal (Advocacia Geral da União)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Marques Braga de Yparraguirre\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para 08/12/2009, às 09:30 hs nesta Vara do Trabalho, devendo o ilustre patrono dar ciência da mesma ao Reclamante, face a devolução de sua notificação. \r\n\r\nProcesso: 01207-2001-244-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDICEIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Celso Alves Novaes (OAB: RJ 45919 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVA A VIDA REPOUSO PARA IDOSOS LTDA [Adv. Bianca Menezes Fernandes (OAB: RJ 149868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDICEIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 00003-2002-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR SANTOS DA SILVA [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: HOPPE CIA LTDA [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDiligencie o autor junto ao Juízo da 1ª Vara Cível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01210-2006-244-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Rodrigues de Souza [Adv. Wladimyr da Silva Sanches (OAB: RJ 109379 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: RLJ Bar e Restaurante Ltda Epp [Adv. Paulo Sergio Damm (OAB: RJ 102251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RLJ Bar e Restaurante Ltda Epp\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.161,97 (guia GPS, código 6203), em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01327-2008-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Tiscórnia Selaibe [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niterói - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Niterói - FUBRAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01512-1999-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDEL LOPES DA SILVA PEREIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA SUC VIEIRA IRMAO E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARDEL LOPES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01586-2002-244-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA LUANA MACHADO DA COSTA [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA LUANA MACHADO DA COSTA\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01251-2008-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lena Rodrigues da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Thais Helena Marsicano Trizzotto [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lena Rodrigues da Silva, Réu Thais Helena Marsicano Trizzotto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto a procuração (fls. 31). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01627-2003-244-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA JARDIM PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)], Réu: COOPMED COOP DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DO RJ [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA JARDIM PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifeste-se o exequente a respeito da proposta de acordo de fl.s 309, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01834-2005-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Lira Ramos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Toledo e Silva Construtora Civil Ltda, Réu: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Lira Ramos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 02110-2006-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Canema da Silva [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: OCY L. TEIXEIRA - COMERCIO DE ARTIGOS FESTIVOS [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OCY L. TEIXEIRA - COMERCIO DE ARTIGOS FESTIVOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02321-2001-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS [Adv. Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS\r\n\r\nVista ao autor da petição da segunda Reclamada - BRASILETROS - de fls 499-509, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02435-1999-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIO JACOB [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER COOP DESENV COMUNITARIO DO EST DO RJ [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIO JACOB\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01679-2006-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Jandre Antunes [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Socorro Niteroi Ltda. - ME [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Socorro Niteroi Ltda. - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO FEDERAL (fls.66-73), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01705-2008-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Kelly Rodrigues [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Kelly Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da Reclamada (fls. 131-146), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02313-1997-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02932-2004-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: TACIANO VIZEU TOFFANO [Adv. Salim Polaquevitch (OAB: RJ 104962 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW PROFESSORES ASSOCIADOS SC LTDA [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMW PROFESSORES ASSOCIADOS SC LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO FEDERAL (fls. 113-118), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01744-1999-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES MENDONCA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES MENDONCA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nId: 868635"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 06/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01012-2009-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Affonso de Souza\r\n\r\nRéu: ADL Serviços Express Ltda. - ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ADL Serviços Express Ltda. - ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/12/2009 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992.\r\n\r\n5) Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qulidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 868634"
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                                "Edital de Notificação - 06/11/2009\r\n\r\nProcesso: 02407-2004-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: SANTOS E MATOS SERVICOS DE APOIO ADM SC LTDA. N/P Sócio José Everaldo dos Santos, SANTOS E MATOS SERVICOS DE APOIO ADM SC LTDA. N/P Sócia Valéria Moreira de Souza Barbarulo\r\n\r\nPelo presente fica m SANTOS E MATOS SERVICOS DE APOIO ADM SC LTDA. N/P Sócia Valéria Moreira de Souza Barbarulo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 98-104). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 868636"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/11/2009\r\n\r\n00026-2004-244-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE RICARDO ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: GERIAN REPAROS NAVAIS E COMERCIO LTDA ME,MAUA JURONG S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado GERIAN REPAROS NAVAIS E COMERCIO LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.508,58 (equivalente a 1.032.741,33 IDTR), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 868633"
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                            "870465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "‘Edital de Citação para Execução - 12/11/2009\r\n\r\n01626-2007-245-01-00-0 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 05 dias, na forma da Lei 6.830/80, a importância de R$ 13.724,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02563-2006-245-01-00-8 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Companhia Tuky Industrial + 04\r\n\r\nPelo presente fica citado Companhia Tuky Industrial e seus sócios SYLVIO DE SIQUEIRA CUNHA, MARCELO GEORGE KHOURY, JOEL BERNARDINO, DOMINGOS CESAR RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 05 dias, na forma da Lei 6.830/80, a importância de R$ 16.121,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01627-2007-245-01-00-4 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Mercadinho e Acougue o Bom de Marica Ltda. + MARLENE NAZARÉ LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercadinho e Acougue o Bom de Marica Ltda. e MARLENE NAZARÉ LIMA (sócia da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 05 dias, na forma da Lei 6.830/80, a importância de R$ 54.075,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870465"
                            ],
                            "870466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00021-2009-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Uchoas\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME, Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/01/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00171-2009-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Garofle\r\n\r\nRéu: Semape Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Semape Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/02/2010 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870466"
                            ],
                            "870467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00112-2005-245-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaci Monteiro da Conceicao\r\n\r\nRéu: Aguirmendes Comercio e Turismo Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ CERQUEIRA MENDES (sócio da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta bancária. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00925-2006-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jose Martins Pinto\r\n\r\nRéu: J.L.A do Badu Ltda-Me e Ataíde Martins Coelho\r\n\r\nPelo presente fica m ATAÍDE MARTINS COELHO (sócio da Executada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta bancária. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870467"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "868682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09.11.09I\r\n\r\nProcesso: 00201-2007-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Carvalho Barbosa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Carvalho Barbosa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, ante ao que consta às fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 00234-2007-247-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Pacheco da Silva [Adv. Leonardo Escodino Alberoni (OAB: RJ 94176 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pacheco da Silva\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 90 e 93, da CP devolvida e resposta do ofício de fls. 94/96, devendo informar ainda o atual endereço da reclamada e/ou dos sócios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00275-2005-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Cruz Costa [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Sao Paulo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Cruz Costa\r\n\r\nCumpra-se o disposto na Resolução Administrativa nº 06/06, do E. Tribunal Pleno, publicado em 26.04.06. \r\n\r\nProcesso: 00474-2005-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Alves da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmar Generos Alimenticios Ltda [Adv. Marisa Bicarano (OAB: RJ 89762 - D)], Réu: Rodrigo Peres Pinheiro de Souza, Réu: Gilberto de Oliveira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o atual endereço do sócio Rodrigo ou requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00496-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Barros Junior [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito, Réu: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Leader Promoção de Vendas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Barros Junior, Réu União de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00721-2007-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Maria Lopes Ferreira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Maria Lopes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00997-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Carvalho de Almeida [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Pslog Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Carvalho de Almeida\r\n\r\nAnte os termos da certidão de fls. 42v, reconsidero a determinação contida na ata de fls. 42, ficando o autor intimado a requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01333-2006-247-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Lucas [Adv. Augusto Cesar Narciso dos Santos (OAB: RJ 78760 - D)]\r\n\r\nRéu: Humberto Teles Ribeiro [Adv. Paulo Assumpcao Leite (OAB: RJ 19598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Lucas\r\n\r\nInformar os meios de prosseguimento da execução, tendo em vista terem sido localizadas apenas conta-salário, bem como não registros de veículos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01792-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lima da Fonseca [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Fluminense de Cirurgia Plástica S.A. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Fluminense de Cirurgia Plástica S.A.\r\n\r\nTendo em vista que o recurso foi interposto com cópias de comprovantes ilegíveis e, considerando ainda, que a petição com cópias autenticadas foi protocolizada fora do prazo, dou por deserto o recurso. \r\n\r\nProcesso: 02181-2007-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Souza Oliveira [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro (OAB: RJ 101696 - D)]\r\n\r\nRéu: Joselia dos Santos Ferraz [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00507-2009-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: D L P Security Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceu da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00387-2007-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Barreto de Amoedo [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Barreto de Amoedo\r\n\r\nDeverá comprovar o pagamento da 1ª parcela referente aos honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00129-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci de Oliveira [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Goncalves de Oliveira Arquitetura e Construcao Ltda., Réu: Brickel Engenharia Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci de Oliveira\r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, Fornecer o atual endereço da reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 10 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 00399-2009-247-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldilson Brandão Santana [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanica Madeiras e Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceanica Madeiras e Materiais de Construção Ltda. ME, Aut Waldilson Brandão Santana \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00561-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Matias Tenório [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antônio Mendonça Guimarães Ltda. [Adv. Adelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 - D)], Réu: Águas de Niterói S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Matias Tenório\r\n\r\nVenha com a comprovação do recebimento do valor referente ao alvará(fls. 161), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00833-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Alvares Caldas [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: SLICE - Cooperativa de Trabalho , Réu: Tio Sam Hotel e Fitness\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson Alvares Caldas\r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, Fornecer o atual endereço da 1ª reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 10 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 00901-2009-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Souza [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schincariol Logistica e Distribuição Ltda. \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00920-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gonçalves da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Kattenback [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Kattenback \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00927-2009-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Paixão Bento de Sá Abraão [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Depatri Serviços de Vigia Patrimonial Ltda., Réu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Paixão Bento de Sá Abraão\r\n\r\nTer vista do valor sacado e da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00987-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner do Nascimento [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner do Nascimento\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01018-2009-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Carla Souza Cavalcante [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: S H Coelho Comércio de Confecções - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Carla Souza Cavalcante \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01243-2008-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Gomes de Souza [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia e Transportes Ltda. [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)], Réu: Vetco Aibel Óleo e Gás Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir Gomes de Souza\r\n\r\nVenha com o contrato social da 2ª Ré pára viabilizar a citação na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 01328-2009-247-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Translar Serviços Hospitalares Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nCgto: Melquizec Golvea\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Translar Serviços Hospitalares Auxiliares Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, Fornecer o atual endereço do consignatário no prazo de 10 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 01385-2009-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilson Souza Davide [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Construção Civil Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilson Souza Davide\r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, Fornecer o atual endereço da 1ª reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 10 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 00718-2006-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Suarez Zarracina Valcarcel [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreal Montajes y Realizaciones S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Suarez Zarracina Valcarcel\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Carta Rogatória, bem como providenciar as peças e traduções necessárias. \r\n\r\nProcesso: 01452-2009-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Moraes de Marins [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Sheep Manutenção Naval e Industrial Ltda., Réu: Fourtec Manutenção Naval e Industrial Ltda., Réu: Fronape Frota Nacional de Petroleiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Moraes de Marins\r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, Fornecer o atual endereço da 3ª reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 10 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 01478-2009-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Sidney Alon de Morais [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: JP do Valle - Empreiteira , Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Sidney Alon de Morais \r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, Fornecer o atual endereço da 1ª reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 10 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 01494-2009-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Soares dos Santos [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Soares dos Santos\r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, Fornecer o atual endereço da 1ª reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 10 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 02048-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katy de Souza Corrêa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio Gás Nit Comercio e Transporte de Gás, Gelo e Bebida [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bio Gás Nit Comercio e Transporte de Gás, Gelo e Bebida, Aut Katy de Souza Corrêa \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para a CPI nº 1084.2009.263.01.00.9, para inquirição da testemunha, foi adiada para o dia 14/12/09 às 9:00 horas, na 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 01994-2008-247-01-00-1 - CartPrec\r\n\r\nAut: Elias Gomes de Azevedo [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Gomes de Azevedo, Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nO lanço foi integralmente quitado e não é vil, não havendo pedido de remição ou de adjudicação.Assim fica homologada a arrematação, assinado nesta data o respectivo auto, para que surtam seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProcesso: 01436-2007-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ondino de Jesus Vasconcelos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ondino de Jesus Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. Cálculos homologados às fls. 68, no valor de R$ 12.522,75, equivalente a 1.035.309,36 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00805-2006-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Oliveira Husein [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)]\r\n\r\nRéu: Teles Audio Cine e Video Producoes Ltda [Adv. Paulo Roberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 97093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila de Oliveira Husein\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 200, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01122-2007-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Machado de Araujo Silva [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda., Réu: Sociedade Portuguesa Beneficente de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Machado de Araujo Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00028-2009-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Moreira dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00374-2009-247-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi dos Santos Souza [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcanjo de Niterói Comércio e Representações Ltda. [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcanjo de Niterói Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00614-2009-247-01-00-2 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Celio Barreto Cabral [Adv. Alex Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 141229 - D)]\r\n\r\nExdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Celio Barreto Cabral\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, informando meios para prosseguir a execução ou requerer o que entender de Direito. \r\n\r\nProcesso: 01426-2008-247-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab O S Resende Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Silveira de Andrade (OAB: RJ 114710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lab O S Resende Ltda.\r\n\r\nPor não atendida a notificação para regularizar a representação nos autos, nego seguimento ao RO por deficiência de representação. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00415-2009-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Farias Dias [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Jalipe Papelaria e Tipografia Ltda. [Adv. Celuta Maria Barbosa Steele (OAB: RJ 93437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Renata da Conceicao Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegação da Ré, já que ela afirma que não estava presente na audiência e o nome da Dra. consta na ficha de presença. \r\n\r\nProcesso: 01444-2009-247-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Marcos Monteiro de Sousa [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nRéu: Amteas Praia Hotel Ltda., Réu: Slice Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Marcos Monteiro de Sousa\r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, Fornecer o atual endereço da reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 10 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 02205-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildney Marcus de Azevedo Silva [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wildney Marcus de Azevedo Silva \r\n\r\nTer vista dos documentos trazidos pela Ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00479-2009-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Fernando do Nascimento Araújo [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc e Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Tonteira Choperia Ltda. - Bendito, Réu: Somac S.A. - Sociedade Assistência Médica e Odonto Cirurgico , Réu: Rio Med Serviços de Assistência Médica Ltda., Réu: Gat Gourmet , Réu: Condomínio Vale de Itaipu, Réu: Comércio de Gêneros Alimentícios Garritano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Fernando do Nascimento Araújo \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01596-2007-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vitipo da Silva [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vitipo da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista.\r\n\r\nProcesso: 00780-2007-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Jefferson Raposo Marciano [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Réu: TNL Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Réu TNL Pcs S.A.\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01588-2008-247-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Costa [Adv. Rafael Jardim Rangel (OAB: RJ 138636 - D)]\r\n\r\nRéu: Aki Beleza Cabeleireiros Ltda. - ME [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aki Beleza Cabeleireiros Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 54, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00320-2009-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Santos de Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Granduque Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Granduque Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos as guias do FGTS no código 01, comprovando o depósito do valor discriminado no ítem 02 do acordo de fls. 18, bem como as guias do Seguro Desemprego, no prazo de 05 dias, sob pena de indenização equivalente. \r\n\r\nProcesso: 01435-2008-247-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Mendes [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Mendes \r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, Fornecer o atual endereço da 1ª reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01224-2009-247-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Nunes Austregesilo [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Nunes Austregesilo \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02069-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Falci Gonçalves Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina da Silva\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01851-2007-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Araujo Filho [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca S.A. Industria Naval e Empresa SW Navegacao [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alianca S.A. Industria Naval e Empresa SW Navegacao\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01215-2007-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Sandro Luiz Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet In Rio Itaipu Hospital Veterinario Ltda. [Adv. Guilhermina Maria Dias Costa (OAB: RJ 112333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pet In Rio Itaipu Hospital Veterinario Ltda.\r\n\r\nDeverá dirigir-se diretamente ao órgão competente e ali requerer o parcelamento, comprovando o deferimento nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00272-2006-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bruzzi Vianna [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Bruzzi Vianna\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, ciente de que não o fazendo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00161-2005-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Adalberto Borges Schiavoni [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: E P Telecom Comercio e Representacao Ltda N/P ANDREIA ROCHA SIQUEIRA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Adalberto Borges Schiavoni\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00964-2007-247-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Georgina da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Glauco Vinicius Melo Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Georgina da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00928-2006-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Vilhena Meisterhofer [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanecha Bar e Danceteria Ltda [Adv. Alexandre de Lima Carvalho (OAB: RJ 80510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanecha Bar e Danceteria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01444-2006-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Barros Netto [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00532-2008-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro José Dantas Esteves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Liberty Residence [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Liberty Residence, Aut Sandro José Dantas Esteves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/01/2010 às 11:40 horas para inquirição da testemunha, na 4ª VT de SG. \r\n\r\nProcesso: 00127-2005-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Nascimento dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmir Bahiense Marvilla [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valmir Bahiense Marvilla\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00156-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Souza Pereira da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitness Icarai Club Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Jamerson Coelho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fitness Icarai Club Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00756-2007-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson dos Santos Ferreira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)], Réu: Supermercado Real de Itaipu [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Itaipu\r\n\r\nVenha com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, no prazo de 10 dias, conforme termo de conciliação de fls. 285. \r\n\r\nProcesso: 00990-2008-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeni Severino de Lima Junior [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02489-2006-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Luiza Alves Soares [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Luiza Alves Soares\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00007-2009-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clezio dos Santos (Espólio de) [Adv. Luiz Sergio B de M e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegações Marítimas Cooperativadas - NAVEMCOOP, Réu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clezio dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nId: 868682"
                            ],
                            "868681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/10/2009\r\n\r\n02032-2007-247-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patricia Goncalves Cunha Felix\r\n\r\nExecutado: Carlos Roberto dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Roberto dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 620,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 868681"
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                            "868680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ondino de Jesus Vasconcelos\r\n\r\nRéu: Alianca Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Consultoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 221,27, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls. 68, no valor de R$ 12.522,75, equivalente a 1.035.309,36 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00622-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ponciano da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora JSS Ltda., Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora JSS Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 868680"
                            ],
                            "868683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00911-2007-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Gomes Ribeiro da Costa\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias N/P Orany Francisco Araújo Sobrinho, Fundacao Municipal de Educacao\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao dos Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias N/P Orany Francisco Araújo Sobrinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:contra-arrazoar o Recurso Ordinário do Reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 868683"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado - Maricá": {
                        "Atos": {
                            "868619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01713-2008-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anedino Aliandro dos Santos [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemolde Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anedino Aliandro dos Santos \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01012-2009-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilton Mendonça dos Santos [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Gelo Ramia e Marques Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilton Mendonça dos Santos , Réu Fabrica de Gelo Ramia e Marques Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 800,00, custas de R$ 16,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01066-2008-242-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: David Abreu da Silva [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: R R da Silva Pizzaria (Mammamia K Pizza)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Abreu da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 4.138,64, custas de R$ 82,77 pelo Reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00021-2009-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson José da Silva [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Maricá Transportadora Turística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson José da Silva \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00719-2009-245-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Julio da Silva Menezes [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Leal & Azeredo Móveis e Eletrodomesticos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Julio da Silva Menezes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 7.718,00, custas de R$ 142,36 pelo Reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00714-2009-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atilano de Araújo [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Maricá Transportadora Turística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atilano de Araújo\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00026-2009-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Moraes Barros Leite [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Moraes Barros Leite\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00340-2009-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Rodrigues da Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Recanto do Alecrim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Rodrigues da Costa \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00186-2008-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Bento da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Sande Lemos Souza [Adv. Adelio Soares da Silva (OAB: RJ 42474 - D)], Réu: Padaria Pao Quente da Barra Ltda. [Adv. Adelio Soares da Silva (OAB: RJ 42474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Bento da Silva, Réu Max Sande Lemos Souza, Réu Padaria Pao Quente da Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a RT foi julgada Improcedente. Prazo 08 (oito) dias. R$ 20.000,00, custas de R$ 400,00 pela reclamante dispensada.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de reconvenção foi julgado Improcedente. Prazo 08 (oito) dias. R$ 4.000,00, custas de R$ 80,00 pelo 1º reclamado/reconvinte. \r\n\r\nProcesso: 00406-2009-242-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique do Figueiredo [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal de Maricá Com. de Madeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique do Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do feito. R$ 11.176,55, custas de R$ 223,53 pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00721-2009-241-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Azeredo da Costa Pereira Nogueira [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Ra2l Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Azeredo da Costa Pereira Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 7.646,46, custas de R$ 152,92 pelo Reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00722-2009-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Lima de Souza [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Ra2l Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Lima de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 7.646,46, custas de R$ 152,92 pelo Reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00709-2009-242-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Machado Rua [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Ra2l Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cristina Machado Rua \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 7.646,46, custas de R$ 152,92 pelo Reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00730-2009-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Roberto dos Santos [Adv. Andressa da Cunha Lopes Silva (OAB: RJ 145406 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Altas Horas Ltda. [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Altas Horas Ltda., Aut Lidia Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 10.000,00, custas de R$ 200,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00639-2009-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Paula da Fonseca [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Itaipuaçu [Adv. Eduardo Carlos Souza (OAB: RJ 121823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Itaipuaçu, Aut Fabio Paula da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 7.000,00, custas de R$ 140,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00689-2009-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Marins Dutra [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Maria Neri Domingues [Adv. Luis Flavio Magem Morales (OAB: RJ 83522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristina Maria Neri Domingues , Aut Mariana Marins Dutra \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 3.000,00, custas de R$ 60,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00655-2009-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues Oliveira [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanda Aranha de Souza [Adv. Manoel Guedes do Amaral Neto (OAB: RJ 78152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues Oliveira, Réu Wanda Aranha de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Improcedente. Prazo 08 (oito) dias. R$ 19.000,00, custas de R$ 380,00 pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01930-2008-242-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Valdinez dos Santos Nascimento [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Vai Vem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Valdinez dos Santos Nascimento, Réu Vai Vem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 8.000,00, custas de R$ 160,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01654-2008-241-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jicelma Jesus de Souza [Adv. Marilene Rubio (OAB: RJ 125610 - D)]\r\n\r\nRéu: Erika Guedes Bernardino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jicelma Jesus de Souza\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01520-2008-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelino Mendes dos Santos [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelino Mendes dos Santos \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 868619"
                            ]
                        }
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                "Nova Friburgo": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01505-2009-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Nideck da Costa [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Nova Friburgo, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Nideck da Costa\r\n\r\nApresentar emenda a inicial, conforme determinado às fls., em 10 dias, com cópia a ser encaminhada à ré. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2009-511-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Leiziane Carvalho de Mello [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson do Canto Bandeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leiziane Carvalho de Mello\r\n\r\nApresentar emenda a inicial, conforme determinado às fls., em 10 dias, com cópia a ser encaminhada à ré. .\r\n\r\nProcesso: 00980-2009-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cezar Martins [Adv. Maysa Heckert Barocke (OAB: RJ 136851 - D)]\r\n\r\nRéu: Time Express - Transporte Ldr LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Cezar Martins\r\n\r\nApresentar emenda a inicial, conforme determinado às fls., em 10 dias, com cópia a ser encaminhada à ré. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2009-511-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JÉSSICA BUSSINGER FERNANDES [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: CANELA IPANEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JÉSSICA BUSSINGER FERNANDES\r\n\r\nApresentar emenda a inicial, conforme determinado às fls., em 10 dias, com cópia a ser encaminhada à ré.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01502-2009-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José da Silva [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Luiz Pereira Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José da Silva\r\n\r\nApresentar emenda a inicial, conforme determinado às fls., em 10 dias, com cópia a ser encaminhada à ré. .\r\n\r\nProcesso: 01522-2009-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter dos Santos [Adv. Carlos Humberto Melo dos Santos (OAB: RJ 73681 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Costantino Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter dos Santos\r\n\r\nApresentar emenda a inicial, conforme determinado às fls., em 10 dias, com cópia a ser encaminhada à ré. .\r\n\r\nProcesso: 01484-2009-511-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valessa Medina Gomes [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa (OAB: RJ 40182 - D)]\r\n\r\nRéu: R L Cursos de Idiomas e Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valessa Medina Gomes\r\n\r\nApresentar emenda a inicial, conforme determinado às fls., em 10 dias, com cópia a ser encaminhada à ré. .\r\n\r\nProcesso: 01489-2009-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Oliveira Silva [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Audir Freitas - Super Lojão e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Oliveira Silva\r\n\r\nApresentar emenda à inicial conforme orientação de fls., em 10 dias, com cópia a ser encaminhada à ré .\r\n\r\nProcesso: 01526-2009-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Santos da Conceição [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Karpi Comércio e Serviços Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Santos da Conceição\r\n\r\nApresentar emenda à inicial conforme orientação de fls., em 10 dias, com cópia a ser encaminhada à ré. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2009-511-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela Pereira Mendonça [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Erpac Com. Ser. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Pereira Mendonça\r\n\r\nApresentar emenda à inicial conforme orientação de fls., em 10 dias, com cópia a ser encaminhada à ré. .\r\n\r\nProcesso: 01520-2009-511-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio José da Silva [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviangel de Friburgo Confecções Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José da Silva\r\n\r\nApresentar emenda à inicial conforme orientação de fls., em 10 dias, com cópia a ser encaminhada à ré. .\r\n\r\nProcesso: 01452-2009-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ouverney [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuição - Grupo Pão de Açúcar S/A (Sendas Distribuidora S/A) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ouverney\r\n\r\nApresentar emenda à inicial, conforme orientação de fls. , em 10 dias, com cópia à ré. .\r\n\r\nProcesso: 01449-2009-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Gomes de Almeida [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Sinimbú S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Gomes de Almeida\r\n\r\nApresentar emenda à inicial, conforme orientação de fls. , em 10 dias, com cópia à ré. .\r\n\r\nProcesso: 01530-2009-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Cunha [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratoria Piccola da Serra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Cunha\r\n\r\nApresentar emenda à inicial, conforme orientação de fls. , em 10 dias, com cópia à ré. .\r\n\r\nProcesso: 01501-2009-511-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Soares da Silva [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Luiz Pereira Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Soares da Silva\r\n\r\nApresentar emenda à inicial, conforme orientação de fls. , em 10 dias, com cópia à ré. .\r\n\r\nProcesso: 01514-2009-511-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmelita Corrêa Frossard [Adv. André Junqueira Braga (OAB: RJ 155116 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita Corrêa Frossard\r\n\r\nApresentar emenda à inicial, conforme orientação de fls. , em 10 dias, com cópia à ré. .\r\n\r\nProcesso: 01521-2009-511-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Welton Johny Schimidt [Adv. Nelson Alcides Spitz (OAB: RJ 3293 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Capello de Paula Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welton Johny Schimidt\r\n\r\nApresentar emenda à inicial, conforme orientação de fls. , em 10 dias, com cópia à ré. .\r\n\r\nProcesso: 01500-2009-511-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego de Paula Lopes [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Silas Lopes Féo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Paula Lopes\r\n\r\nApresentar emenda à inicial em 10 dias, conforme orientação de fls. e com cópia a ser remetida à ré.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01483-2009-511-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Mourat Martins [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Artes e Manhas de Friburgo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Mourat Martins\r\n\r\nApresentar emenda à inicial, com cópia, conforme orientação de fls., em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2009-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Fonseca Silva [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Fonseca Silva\r\n\r\nApresentar emenda à inicial, com cópia, conforme orientação de fls., em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00781-2007-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delto Luiz Paes [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigodario Comercial Frigorifico Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delto Luiz Paes\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00797-2008-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00749-1999-511-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: BENTO BULLE MEDEIROS FERREIRA [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO DO BRASIL SA, Exte BENTO BULLE MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00761-2003-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA FONSECA NAVEGA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: DODAS DA SERRA CONFECCOES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA FONSECA NAVEGA\r\n\r\nVista do oficio de fls.54, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2008-511-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Novaes de Andrade [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nRéu: R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Novaes de Andrade, Réu R K R Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 870099"
                            ],
                            "870098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL, JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16 DE DEZEMBRO DE 2009 a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: 2223-3862, leiloeironacif@gmail.com - www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00512-2003-511-01-00-6: RTE: ROBERTO LUCIO DA SILVA SILVEIRA (ADV: ALEXANDRE VALENÇA DE LIMA - OAB/RJ: 112757) - RDO: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO (ADV: GABRIELA GONÇALVES DA SILVA - OAB/RJ: 125334).\r\n\r\nBENS: SALA Nº 208 DO EDIFÍCIO TRADE CENTER SITUADO NA RUA MONTE LÍBANO Nº 55, CENTRO, NOVA FRIBURGO/RJ. MATRICULA 16646 DO CARTORIO DO 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. IMOVEL COM FRAÇÃO IDEAL DE 41.1626/4601,5811 AVOS DO DOMINIO UTIL DE UM TERRENO, FOREIRO A MUNICIPALIDADE SITUADO NA RUA MONTE LÍBANO, QUE NO SEU TODO TEM A ÁREA DE 944,00M2, MEDINDO 54,60M DE TESTADA PARA A REFERIDA RUA MONTE LÍBANO; 12,70M DO LADO QUE CONFRONTA COM O PREDIO 192 DA MESMA RUA; 13,00M DO LADO QUE CONFRONTA COM O PREDIO 37 DA MESMA RUA E NOS FUNDOS, MEDE CINCO ALINHAMENTOS RETOS E QUEBRADOS DE 15,65M, 7,50M, 24,80M; A FRAÇÃO IDEAL DE 41,1626/4601, 5811 AVOS DO TERRENO, É ORIUNDA DA SUBDIVISÃO DA PRIMITIVA FRAÇÃO IDEAL DE 774,00/944,00 AVOS DO TERRENO, QUE CORRESPONDE A UMA ÁREA DE OCUPAÇÃO EXCLUSIVA E EM CONDOMINIO, COM A SUPERFICIE DE 774,00M2, MEDINDO 42,00M DE FRENTE PARA A RUA MONTE LIBANO; 24,80M DE LARGURA NA LINHA DOS FUNDOS; EM TRÊS SEGMENTOS DE 14,00M, 3,00M E 7,50M DO LADO QUE CONFRONTA COM A LOJA DE Nº 41, E DO OUTRO LADO TAMBÉM EM TRÊS SEGMENTOS QUEBRADOS DE 12,70M, 15,70M E 9,70M, CONFRONTANDO COM O PREDIO 192. LEON CELSER E OUTROS, NA ESCRITURA PUBLICA DE PERMUTA LAVRADA EM NOTAS DO CARTORIO DO 2º OFICIO DESTA COMARCA, NO LIVRO 520, FLS 25, ATO Nº 06, DATADO DE 02/05/2001, EFETUARAM A PERMUTA DA FRAÇÃO IDEAL GLOBAL DE 3.680,7248/4601,5811 AVOS, EM TROCA DA CONSTRUÇÃO AS EXPENSAS DOS SEGUNDOS PERMUTANTES, NA FRAÇÃO IDEAL DE 41,1626/4601,5811 AVOS DO TERRENO, OBJETO DA PRESENTE MATRICULA DA UNIDADE DESCRITA. CONFORME R-2-16645 - OS TRANSMITENTES LEON CELSER E OUTROS CONFORME DESCRITO NO REFERIDO REGISTRO TENDO COMO ADQUIRENTE “COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA, CNPJ 30.547.426/0001-20”. PENHORA REGISTRADA JUNTO AO 4º OFICIO DE N. FRIBURGO. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 46.000,00 [QUARENTA E SEIS MIL REAIS].\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae), ou a critério do Juízo. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro, pelo arrematante ou pelo adjudicante. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DERMEVAL JOSÉ FIGUEIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Nova Friburgo/RJ, 04 de Novembro de 2009. \r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 870098"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "868618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01084-2008-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilians Boungratz Bergamo [Adv. Miriam Faria da Silva (OAB: RJ 87983 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Tavares de Oliveira - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilians Boungratz Bergamo\r\n\r\nCiencia de que devera informar se recebeu integralmente o acordo celebrado , em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01279-2003-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DIAS DE ANDRADE [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAJO RACOES LTDA N/P Socia REGINA COELI BIAZUCCI REGOTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DIAS DE ANDRADE\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2008-221-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista de Souza [Adv. Joao Carlos Pardal Reis (OAB: RJ 86472 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2004-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE PIRES MATOS MACHADO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SABOR DO TRIGO METROPOLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE PIRES MATOS MACHADO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01139-2008-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Silva Carrião [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regina Silva Carrião\r\n\r\nCiencia da decisão de fls. 268/269. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00162-2008-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Silva dos Santos [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Granfino S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)], Réu: J R Pecas e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Granfino S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, em relação ao pedido de adicional de insalubridade, com base no art. 267, VII, do CPC e PROCEDENTE EM PARTE. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 00162-2008-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Silva dos Santos [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Granfino S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)], Réu: J R Pecas e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Granfino S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01390-2000-221-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: CLARCK RIBEIRO DINIZ [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARCK RIBEIRO DINIZ\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00088-2009-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Atanazio [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01586-2008-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Pereira dos Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: M J 2000 Ltda., Réu: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação São José Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia . Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2008-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Ribeiro [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01471-2009-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Santos Moreira [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardan Dutra Comércio e Serviços Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Santos Moreira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 01690-2008-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barroso da Silva Souza [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Barroso da Silva Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 01632-2008-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Rogério de Lima [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio Rogério de Lima\r\n\r\nCiencia de que devera Iinformar se recebeu integralmente o acordo. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00998-2004-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA MENEZES CUSTODIO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: LECRIS COM DE ROUPAS LTDA N/P SOCIO NAGIB GAZAL NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA MENEZES CUSTODIO\r\n\r\nCiencia de que o cadastro da DRF é feito atrávés de número, portanto, não há como atender o solicitado. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00992-2007-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Carvalho Pinheiro [Adv. Aldaleia de Paula Soares (OAB: RJ 108242 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00092-2009-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira de Almeida [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02173-2007-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose da Silva Nazare [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofort Construção Modular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jose da Silva Nazare\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 02018-2005-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Aurelio de Freitas Ferreira [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Granfino S.A. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Aurelio de Freitas Ferreira, Réu Industrias Granfino S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2007-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete de Oliveira Costa [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Elsileia Machado Torres e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete de Oliveira Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2009-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Militão Henrique [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2008-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lair do Carmo Barbosa [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lair do Carmo Barbosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2004-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRESSA GRILO MARTINEZ [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)], Réu: Milton Jorge Couto Dama [Adv. Guaraci da Costa (OAB: RJ 92408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milton Jorge Couto Dama \r\n\r\nCiencia de que foi deferido vista de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00167-2009-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson da Costa de Almeida [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01806-2008-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Custódio [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)]\r\n\r\nRéu: Silas de Araujo Fiuza [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silas de Araujo Fiuza\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar o pagamento da 2ª parcela, em 05 dias, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01951-2004-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL SILVA DE SOUZA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCiencia de que deverá comprovar o pagamento dos honorários periciais em R$ 1.480,00 ( um mil quatrocentos e oitenta reais). Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00229-2008-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes do Amaral [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gomes do Amaral\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00288-2009-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Martins da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: S 80 Comercial Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Martins da Silva\r\n\r\nCiencia de que devera informar se recebeu integralmente o acordo celebrado, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00238-2009-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santos Bezerra [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Santos Bezerra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00800-2009-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Leite Santos [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Leite Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01097-2004-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR PECANHA DE OLIVEIRA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGELUX ENG INSTALACAO COM E IND LTDA [Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima (OAB: RJ 123788 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGELUX ENG INSTALACAO COM E IND LTDA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2006-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricana Industria e Comercio de Confecoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01124-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Caetano de Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Caetano de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2008-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Freitas dos Anjos [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Freitas dos Anjos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nId: 868618"
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                            "870403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00940-2008-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Sao Pedro\r\n\r\nRéu: Montreblant Construtora Ltda., ANTONIO CORDEIRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Moises Luis Gerstel da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ANTONIO CORDEIRO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/11/2009 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,5o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Cópia da inicial e do despacho ordinatório encontram-se a disposição na secretaria desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 00514-2009-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Carvalho de Oliveira\r\n\r\nRéu: Ótica Nilópolis Ltda. - ME, Eme e Jota Indústria e Comércio de Óculos Ltda., Geraldo Araújo de Carvalho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Moises Luis Gerstel da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ótica Nilópolis Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/12/2009 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,5o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Cópia da inicial e do despacho ordinatório encontram-se disponível na Secretaria desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 00195-2009-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cezario de Jesus\r\n\r\nRéu: Drogaria Las Vegas Limitada - N/P ROSANE MORAES DA SILVA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Moises Luis Gerstel da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Drogaria Las Vegas Limitada - N/P ROSANE MORAES DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/02/2010 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,5o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Cópia da inicial e do despacho ordinatório, encontram-se na secretaria desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870403"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00632-2007-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Lourenco da Silva\r\n\r\nRéu: Renovaçao Vestibulares Ltda.N/P Socio LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Jorge Ferreira Braga , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que devera pagar ou nomear bes à penhora, pena de execução. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00305-2005-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Goncalves Laia\r\n\r\nRéu: Pessanha Seguranca Ltda.N/P Sócio ALCIMAR PESSANHA\r\n\r\nPelo presente fica m Alcimar Pessanha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 254, devendo a Ré proceder o depósito no valor de R$ 75.413,97, ou 6.410.626,58 IDTRs, em 48 horas, pena de execução, referente ao crédito do Autor e R$ 10.810,62 ou 918.965,65 IDTRs referente ao Imposto de Renda. .\r\n\r\nProcesso: 02257-2000-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA/ NP FLAVIO ANTONIO COSTA PIRES\r\n\r\nPelo presente fica m Flavio Antonio Costa Pires , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que devera pagar ou nomear bens a penhora, pena de execução. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00004-2004-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI ADRIANO COELHO\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO DE OBRA ESP NAO LT\r\n\r\nPelo presente fica m COOPCEL COOP TRAB MULT MAO DE OBRA ESP NAO LT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01780-2007-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano D Almeida Carvalhos\r\n\r\nRéu: Silva Belo Produtos de Piscina Ltda.N/P EDMAR RAIMUNDO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m Silva Belo Produtos de Piscina Ltda.N/P EDMAR RAIMUNDO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que devera pagar ou nomear bens à penhora, pena de execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01272-2005-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Albertino Rodrigues\r\n\r\nRéu: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.(MAX CRIM)\r\n\r\nPelo presente fica m Otakar Orlando Svacina, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que devera pagar ou nomear bens à penhora, pena de execução. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00109-2001-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIRO MARCOLINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CONSTRUFER DE BELFORD ROXO ESTRUTURAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Marth do Nascimento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, pena de execução. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00291-2005-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson de Moura\r\n\r\nRéu: JORGE CARLOS QUEIROS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE CARLOS QUEIROS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00090-2008-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Vianna da Silva Gomes\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00122-1999-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: NATAVAN MANUTENCAO E REFORMAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Creusa Maria Santos de Souza , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que devera pagar ou nomear bens a penhora, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01577-1993-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR MANFREDO BARBOSA\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEG.LTDA,N/P SOCIO GONCALO CARAMULO FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m Gustavo Eduardo Garcia Machado da SIlva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que devera pagar ou nomear bens à penhora, pena de penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01468-1993-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIDADE REFORMAS LTDA N/P SOCIA JULIA CARNEIRO OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m UNIDADE REFORMAS LTDA N/P SOCIA JULIA CARNEIRO OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que devera pagar ou nomear bens a penhora em 48 horas, pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 02177-2003-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: MADNIG COM E REPRES LTDA - N/P CLAUDIA RODRIGUES DE AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudia Rodrigues de Amorim , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o depósito para penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00971-2004-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA N/P CARLOS HENRIQUE REIS PASSIFICO\r\n\r\nPelo presente fica m ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA N/P CARLOS HENRIQUE REIS PASSIFICO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01614-1997-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DOS SANTOS CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND.E COMERCIO N/P Socio Sérgio dos Santos Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Gonçalves , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nciência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora. Prazo 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870396"
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                            "868753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02077-2006-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva, Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00285-2003-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA DA CONCEICAO SILVA CHIAPARINI [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: PENONI E JUNQUEIRA MODAS LTDA [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)], Réu: Vânia Juqueira Penoni Araújo, Réu: Rosana Junqueira Penoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA DA CONCEICAO SILVA CHIAPARINI, Réu PENONI E JUNQUEIRA MODAS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01595-2008-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paiva de Sousa [Adv. João Paulo Correa Ramos (OAB: RJ 147366 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Marcos Paiva de Sousa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00124-2009-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luiz Coelho Bastos [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Aut Vagner Luiz Coelho Bastos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 140,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00446-2009-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Teixeira Ranauro [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Teixeira Ranauro, Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 140,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01152-2007-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Carneiro Mello [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Zimec Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Carneiro Mello, Réu Zimec Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 100,00. PRAZO 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01809-2008-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Fernandes da Silva [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda., Aut Roselene Fernandes da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 140,00. PRAZO 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00248-2009-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves Cardoso [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves Cardoso, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 140,00. PRAZO 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00319-2007-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Melo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Turismo Alto minho Ltda. [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Melo da Silva, Réu Transportes e Turismo Alto minho Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. IMPROCEDENTE. CUSTAS PELO AUTOR NO VALOR DE R$ 282,00. PRAZO 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00159-2005-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcimar Maria Ferreira Costa [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Dom Bosco Ltda n/p Jacob Sessim [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Dom Bosco Ltda n/p Jacob Sessim, Aut Dulcimar Maria Ferreira Costa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 140,00. PRAZO 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01307-2008-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Peçanha da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Peçanha da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 300,00. PRAZO 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01714-2008-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Avelino [Adv. Maria Estela da Silva Falcao (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto J R H Vitória [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)], Réu: Esso - Brasileira de Petróleo Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esso - Brasileira de Petróleo Ltda., Aut Jefferson da Silva Avelino, Réu Posto J R H Vitória \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. IMPROCEDENTE. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00312-2009-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Batista da Silva [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Felipe Batista da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 56/58. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00297-2009-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Vieira Laurindo [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira (OAB: RJ 108630 - D)]\r\n\r\nRéu: M P M Barra ME [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Vieira Laurindo, Réu M P M Barra ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 40/41, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00200-2009-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina de Souza Machado [Adv. Ricardo Maximo dos Santos Andrade (OAB: RJ 129937 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial, Aut Sonia Regina de Souza Machado\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 140,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00159-2009-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos Antônio Felício [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Delucar de Iguaçu Auto Peças Acessórios e Serviços Ltda. [Adv. Luis Fernando Gomes da Silva (OAB: RJ 86834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delucar de Iguaçu Auto Peças Acessórios e Serviços Ltda., Aut Wanderson dos Santos Antônio Felício\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 140,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01700-2008-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira Guimarães [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Paulo Roberto Ferreira Guimarães\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 99/101 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01432-2008-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Cândido da Silva [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Jorge Roberto Cândido da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 100/102 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01200-2008-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teixeira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu Codeni [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Teixeira, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu Codeni\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 140,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00363-2009-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lupercino Tavares Atanazio Filho [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Lupercino Tavares Atanazio Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 92/94. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00242-2009-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Paula Silva [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 72747 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Vetor Ltda. [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Vetor Ltda., Aut Luciene de Paula Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 140,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01593-2005-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Goncalves Nery [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emilia Goncalves Nery, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. PROCEDENTES. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 400,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01808-2008-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cardoso dos Santos [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Jorge Cardoso dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 102/104 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00148-2009-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Pacheco Alves [Adv. Alexandre Neves Nogueira (OAB: RJ 142398 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Instituto Chico Mendes Tinguá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Sérgio Luiz Pacheco Alves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 140,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01602-2009-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Gomes do Carmo Silva [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Gomes do Carmo Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA ARGUIDA DE OFFÍCIO, DECLINANDO A COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA ESTADUAL DESTE MUNICÍPIO. \r\n\r\nProcesso: 01603-2009-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Cornelio Pereira [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Cornelio Pereira\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA ARGUIDA DE OFFÍCIO, DECLINANDO A COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA ESTADUAL DESTE MUNICÍPIO. \r\n\r\nProcesso: 01605-2009-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Lima Souza [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Lima Souza\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA ARGUIDA DE OFFÍCIO, DECLINANDO A COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA ESTADUAL DESTE MUNICÍPIO. \r\n\r\nProcesso: 01622-2009-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Rocha Barros [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Rocha Barros\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA ARGUIDA DE OFFÍCIO, DECLINANDO A COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA ESTADUAL DESTE MUNICÍPIO. \r\n\r\nProcesso: 01597-2008-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Henrique da Silva Pereira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jorge Borges Monteiro Lima (OAB: RJ 52193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Henrique da Silva Pereira, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 140,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00141-2009-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barboza da Silva [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Barboza da Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 140,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00396-2009-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Siqueira Filho [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Siqueira Filho, Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 140,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00106-2009-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo Alexandre da Costa Neto [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo Alexandre da Costa Neto, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00346-2009-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Machado Gabriel [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: L & S da Barra Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME [Adv. Marcelo Pereira Santos (OAB: RJ 130675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina Machado Gabriel , Réu L & S da Barra Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 140,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00503-2009-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderclei Campos Peçanha [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Aut Vanderclei Campos Peçanha\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 140,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00010-2003-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA AMARAL PRAZERES [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL AGAPE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA AMARAL PRAZERES\r\n\r\nDAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DEFINITIVA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 00019-2000-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO FERNANDES BARBOSA [Adv. Jose Ivan Vieira de Oliveira (OAB: RJ 80624 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO CARLOS FERNANDES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO FERNANDES BARBOSA\r\n\r\nDAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DEFINITIVA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 00052-1997-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SANTANA FILHO [Adv. Sergio Luis Lima e Silva (OAB: RJ 54713 - D)]\r\n\r\nRéu: SISAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)], Réu: WILBUR VIÇOSO HOCKENSMITH, Réu: ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS, Réu: LUIZ DE CASTRO DODSWORTH MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SANTANA FILHO\r\n\r\nTER VISTA DOS MANDADOS DEVOLVIDOS, DEVENDO FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00099-2008-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Paula Braun [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00113-2009-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Cabral Paes Leme [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Natriz Auto Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Cabral Paes Leme\r\n\r\nFornecer o atual endereco do Reclamado, em trinta dias, sob pena\r\n\r\nde extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00147-2004-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA COSTA DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira (OAB: RJ 103134 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nDAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DEFINITIVA AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 868753"
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                            "868956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00945-2009-222-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nCgto: Gabriel Henrique D Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 12,32, PELA CONSIGNANTE, DISPENSADA. \r\n\r\nProcesso: 01464-2009-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessy da Rocha [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Gislaine Mota Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessy da Rocha\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA REQUERIDA, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 380,00, PELA AUTORA, DISPENSADA. \r\n\r\nId: 868956"
                            ],
                            "868957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00039-2009-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Santos Araujo Moura [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Priscila Santos Araujo Moura, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FLS.138/139. \r\n\r\nProcesso: 00843-2008-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barbosa Cunha [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barbosa Cunha, Réu Viacao Mirante Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FLS. 149/150. \r\n\r\nProcesso: 00074-2009-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza da Silva [Adv. Renata Chaves de Oliveira Martins (OAB: RJ 129698 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza da Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FLS.92/93. \r\n\r\nProcesso: 00098-2008-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Alves de Paula [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim da Saudade Participacoes Ltda., Aut Leni Alves de Paula\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBAS AS PARTES, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FLS.251/252. \r\n\r\nId: 868957"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "868974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00209-2005-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Dimaraes Barbosa (Espolio de) [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)], Aut: Adriana Pires Barbosa [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)], Aut: Reinaldo Pires Barbosa [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)], Aut: Adriano Pires Barbosa [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Mattos Ltda. [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Dimaraes Barbosa (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 274: \"Para que se evitem diligências infrutíferas, comprove o autor o endereço ora fornecido, em 05 dias, sob pena de extinção.\" .\r\n\r\nProcesso: 01206-1998-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDIO TEIXEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de devolução do prazo foi deferido. .\r\n\r\nId: 868974"
                            ],
                            "861473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00002-2009-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tupianã Estevão dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tupianã Estevão dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço correto da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2001-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Amorim da Costa (Espolio de) [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva (OAB: RJ 60096 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA TEREZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Amorim da Costa (Espolio de)\r\n\r\nVista aos documentos de fls. 319/338. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2009-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Franco Rosa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Franco Rosa\r\n\r\nFornecer o endereço correto da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2009-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Soares [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosely Soares\r\n\r\nFornecer o endereço correto da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2009-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Conceição Lima [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário Hermínia Almawy [Adv. Carla R. Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comunitário Hermínia Almawy\r\n\r\nCiência despacho fl. 51: \"Nego seguimento ao recurso por deserto.\" .\r\n\r\nProcesso: 00229-2003-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAICON WILSON ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA [Adv. Roberto Pontes (OAB: RJ 30384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO\r\n\r\nCiência despacho fl. 190: \"Convolo o depósito recursal de fls. 122 para que produzam os efeitos legais.\" .\r\n\r\nProcesso: 00297-2008-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Balbino dos Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Bittencoucourt Alarcao Retifica Comercio Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Balbino dos Santos\r\n\r\nCiência despacho fl. 111: \"Defiro. Venha o autor com o depósito da 1a parcela, no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova.\" .\r\n\r\nProcesso: 00341-1999-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR JOSE DE LACERDA NETO [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE DR. EIRAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR JOSE DE LACERDA NETO\r\n\r\nCiência despacho fl. 370: \"Defiro vista fora do cartório.\" .\r\n\r\nProcesso: 00429-2004-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREILSON MEDEIROS HORTA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência despacho fl. 264: \"Reconsidero o despacho de fl 263. Libere-se o bloqueio de fl. 263 a ré, dando ciência a mesma. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 00558-2006-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alves dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alves dos Santos\r\n\r\nDizer se dá quitação ao débito, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2008-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides da Silva Barbosa [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides da Silva Barbosa\r\n\r\nCiência despacho fl. 65: \"Venha o autor com o valor sacado através do alvará de fls. 62, para, se for o caso, viabilizar oportuna dedução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00617-2005-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Teixeira Baptista [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRéu: CHC Sistema de Educacao e Ensino Ltda. [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Teixeira Baptista\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00540-2009-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho Vieira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carvalho Vieira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2001-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Jesus Alves Filho (Espolio de) Representado por Maria E [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: Ana Damiana da Silveira Alves [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: Wagner Silveira de Jesus [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: Alexsandro da Silveira Alves [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA GIOVANELLA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silveira Alves, Aut Ana Damiana da Silveira Alves, Aut Manoel de Jesus Alves Filho (Espolio de) Representado por Maria E, Aut Wagner Silveira de Jesus\r\n\r\nCiência despacho fl. 406: \"Venham os autores com os valores efetivamente sacados através dos alvarás retros\", a saber os de fls. 400, 401,402 e 403. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2005-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina Santos Santana [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Cristina Santos Santana\r\n\r\nCiência despacho fl. 90: \"Notifique-se o autor para refazer seus cálculos em conformidade à promoção da contadoria\", a saber: \"Há incorreção no cálculo do autor, uma vez que apurou equivocadamente o valor do vale transporte no que se refere aos 6%, o qual incide sobre o montante do salário e não como indicado\". .\r\n\r\nProcesso: 00385-2009-224-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliane da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eliane da Silva, Cgte Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência decisão fl. 22: \"(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e julgo EXTINTA a obrigação pelo valor e coisa ofertada (guias TRCT), para exonerar a consignante, conforme fundamentação supra, que este decisum passa a integrar. (...)\" Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2009-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Celestino Gomes dos Santos [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento e Oliveira Comércio e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Celestino Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2004-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE JESUS VIEIRA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MESQUITA [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Réu: MULTIPROF COOP MULTIPROF DE SERVICOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE JESUS VIEIRA, Réu MULTIPROF COOP MULTIPROF DE SERVICOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2005-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Lemos Farias [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Lemos Farias, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01687-1998-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RENIEL DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE RENIEL DOS SANTOS, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2004-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DA CONCEICAO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01707-2006-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Silva da Costa Marques [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes (OAB: RJ 111936 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2007-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose da Silva Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00891-2007-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilce Gomes Borges [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2000-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANA GONCALVES AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Paula de Melo, Réu: CENTRO EDUCACIONAL SANTA MARTA LTDA, Réu: Silvio de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANA GONCALVES AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01605-2004-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CASTRO DE SOUZA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CITY EXPRESS LTDA, Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO CASTRO DE SOUZA, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01013-2005-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues Carneiro [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: L S Otto de Produtos Alimenticios Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rodrigues Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2007-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Felicissimo Ferreira [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito referente às fls. 75 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2003-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONIR LOPES DANTAS [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONIR LOPES DANTAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2003-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS LOPES [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCILIT ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCILIT ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 01168-2004-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Alves Messias [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIFRUTI NOSSA SENHORA APARECIDA BELFORD ROXO LTDA [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Alves Messias\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2006-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Maria Vidal [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 286,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2005-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Vieira da Silva [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda. - SANDRES [Adv. Robson Alves de Figueiredo (OAB: RJ 114547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Vieira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de julgamento conforme o estado do processo. .\r\n\r\nProcesso: 01332-2009-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Eduardo de Souza [Adv. Edinaldo de Barros Silva (OAB: RJ 116050 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Eduardo de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01333-2009-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Tavares de Matos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Tavares de Matos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01341-2005-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldina Gomes Farias Rodrigues [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Esmeraldina Gomes Farias Rodrigues\r\n\r\nCiência despacho fl. 111: \"Venham as partes em dia e hora de audiência para apreciação do ora avençado.\" .\r\n\r\nProcesso: 01415-2009-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Alves Filho [Adv. Marcos Aurelio dos Santos Ramos (OAB: RJ 153119 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Pinturas e Revestimentos Ltda., Réu: Itaú S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Alves Filho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01440-2009-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Santos de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Santos de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01471-2005-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Barros Louzada [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Barros Louzada, Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nCiência despacho fl. 94: \"Venham as partes em dia e hora de audiência para apreciação do ora avençado.\" .\r\n\r\nProcesso: 01541-2006-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Kruger [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bayer CropScience Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Oliveira Kruger\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2009-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Eduardo Bazeth [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Eduardo Bazeth\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01565-2007-224-01-00-0 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Hospital Paracambi Ltda. [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Hospital Paracambi Ltda.\r\n\r\nComplementar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01594-2006-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Marques Pereira [Adv. Rosangela Esposito Ferreira (OAB: RJ 115174 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Rodovias Brasileiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Marques Pereira\r\n\r\nTer vista aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01614-2007-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Nogueira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Aut Luciano da Silva Nogueira, Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 57: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 46/47, fixando o valor do principal, fgts + 40%, juros e correção monetária R$ 10.347,22 (dez mil, trezentos e quarenta a sete reais e vinte e dois centavos) equivalentes a 854.293,67 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 01665-2007-224-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Pereira Correa da Silva [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Aut Glaucia Pereira Correa da Silva, Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 42 : \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 34/35 , fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 4.136,27 (quatro mil, cento e trinta e seis reais e vinte e sete centavos) equivalentes a 341.501,25 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 01731-2009-224-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemar Gonçalves da Silva [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidartha Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01907-2009-224-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Atair dos Santos Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nCiência despacho fl. 40: \"Notifique-se o consignante para vir com o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção.\" .\r\n\r\nProcesso: 01956-2008-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Barbosa Bezerra [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Marcos Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São Marcos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01939-2008-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Justina de Barros [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nCiência despacho fl. 75: \"Rejeito, liminarmente os embargos de fls. 73/74, por intempestivo.\" .\r\n\r\nProcesso: 02099-2000-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO DA SILVEIRA BALTAR [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE JCS ENG. E PARTIC. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGENIO DA SILVEIRA BALTAR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00154-1999-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME MARTINS DA SILVA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Luiz Carlos Duarte Baptista, Réu: José Maria Jardim Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 00214-2007-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Guimaraes da Silva [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Calundu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 00195-2006-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Soares de Souza [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuidora Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Algez Distribuidora Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 00232-2008-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Soares Miranda [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nCiência despacho fl. 71: \"Homologo os cálculos apurados pela Contadoria em relação às contribuições previdenciária de fls. 168/170, no valor de R$ 669,79. Notifiquem-se a ré, via Diário Oficial, para comprovar o recolhimento do valor devido no prazo de 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00352-2006-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Monteiro de Carvalho [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nCiência despacho fl. 126: \"Homologo os cálculos apurados pela Contadoria em relação às contribuições previdenciária de fls. 123/125, no valor de R$ 62,89. Notifiquem-se a ré, via Diário Oficial, para comprovar o recolhimento do valor devido no prazo de 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00487-2008-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Martins [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Martins\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00544-2009-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos da Silva [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabel Tecnologia de Ensino Ltda. [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabel Tecnologia de Ensino Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 594,48, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2003-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON RICARDO DE ANDRADE [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO PESQUISA ESTATISTICA ERJ [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO PESQUISA ESTATISTICA ERJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 3.075,34, em 10 dias, e as custas, no valor de R$ 20,00, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2008-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Macedo da Silva [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiência despacho fl. 75: \"Homologo os cálculos apurados pela Contadoria em relação às contribuições previdenciária de fls. 72/74, no valor de R$ 974,96. Notifiquem-se a ré, via Diário Oficial, para comprovar o recolhimento do valor devido no prazo de 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01042-2005-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Vales [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Sessim Analises Medicas Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacob Sessim Analises Medicas Ltda.\r\n\r\nCiência despacho fl. 172: \"Indefiro. Frustradas as tentativas conciliatórias obrigatórias, a iniciativa cabe ao interessado.\" .\r\n\r\nProcesso: 01339-2005-224-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogenes Coelho do Nascimento [Adv. Joao Railson Neves de Paula e Sousa (OAB: RJ 101507 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein Ltda. [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)], Réu: Regina Fátima Renovato\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Albert Einstein Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 01118-2006-224-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Romildo Barros dos Santos [Adv. Rodrigo Moreira Laeber (OAB: RJ 121619 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE SABOR SEM LIMITE DE IGUACU LTDA-ME [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE SABOR SEM LIMITE DE IGUACU LTDA-ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, e das custas, no valor de R$ 76,40, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01124-1996-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO ANTONIO LADISLAU [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA. [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 00680-2003-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN RODRIGUES DE FRANCA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Inaia de Souza Pinto Ventura, Réu: Jose Ventura da Silva (Espolio de), Réu: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 00754-2004-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO APARECIDO MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito referente à fl. 277 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 01144-2000-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAMAR FARIA RODRIGUES [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO SAO JORGE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 292,70, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2006-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teo Reis dos Santos Empreiteira - ME [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibia Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibia Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 01362-2007-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Fonseca Salermo [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)], Aut: Sandra Regina Rodrigues [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)], Aut: Sandra Regina da Silva Benedicto [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)], Aut: Sandra Lidia de Moraes Bernardo [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)], Aut: Andre Luis Oliveira de Almeida [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)], Aut: Andre Gomes Lopes [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)], Aut: Andre da Silva Mello Pereira [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)], Aut: Sebastiao Moura da Silva [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)], Aut: Sebastiao Jairon Bispo dos Santos [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)], Aut: Saulo Lopes Anuda [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Fonseca Salermo, Aut Andre da Silva Mello Pereira, Aut Andre Gomes Lopes, Aut Andre Luis Oliveira de Almeida, Aut Sandra Lidia de Moraes Bernardo, Aut Sandra Regina da Silva Benedicto, Aut Sandra Regina Rodrigues, Aut Saulo Lopes Anuda, Aut Sebastiao Jairon Bispo dos Santos, Aut Sebastiao Moura da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01393-2007-224-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam da Silva Lopes [Adv. Joao Carlos Pardal Reis (OAB: RJ 86472 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 01486-2009-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier Ferreira de Sousa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Xavier Ferreira de Sousa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01499-2005-224-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Figueiredo da Silva [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Tejofran Semisa\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 3.933,83, em 10 dias, sob pena de execução, e as custas, no valor de R$ 231,22. .\r\n\r\nProcesso: 01576-2005-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Teresa de Oliveira [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: LCA Telematica Ltda. [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LCA Telematica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 01008-2005-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ferreira Sampaio [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ferreira Sampaio\r\n\r\nCiência decisão fl. 84: \"Ante a incorreção dos cálculos, conforme certificado às fls. 79 e o refazimento dos mesmos observando o índice de 0,5% (meio por cento), homologo os cálculos de fls. 81/83, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 13.462,41 (treze mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarentae um centavos), equivalentes a 1.133.524,86 IDTR, para que produzam os efeitos legais.\" .\r\n\r\nProcesso: 01568-1995-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO RUSSO RODRIGUES [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A [Adv. Jose Fernandes (OAB: RJ 4427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 01707-2007-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Goncalves Vilela [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Silvania Goncalves Vilela\r\n\r\nCiência decisão fl. 73: \"Homologo os cálculos apurados pela Contadoria em relação às contribuições previdenciárias de fls. 70/72, no valor de R$ 852,44. Notifiquem-se a ré, via Diário Oficial, para comprovar o recolhimento do valor devido no prazo de 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01742-2009-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Cardoso Brito [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Cardoso Brito\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01808-2009-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rujanir Antunes Quintanilha [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rujanir Antunes Quintanilha\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01845-2009-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Santiago da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Santiago da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01942-2006-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Michele Caetano dos Santos [Adv. Wallace Nunes da Silva (OAB: RJ 139227 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 4.528,03, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02070-2004-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA DOS SANTOS SALES [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS RANGEL [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ANTONIO DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 02196-2004-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO LOURENCO GONCALVES [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA TRANSPORTE E COM OSSO SEBO LTDA [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)], Réu: RESIDIL ALIMENTOS COM OSSO SEBO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMA TRANSPORTE E COM OSSO SEBO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nId: 861473"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR MARCOS PEREIRA VIEIRA e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AGÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS/RJ), EM FACE DE MORAIS CORREIA EMBALAGENS LTDA., PROCESSO Nº 00241-2006-224-01-00-3, NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR HENRIQUE C. FREITAS SANTOS, JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente MORAIS CORREIA EMBALAGENS LTDA., na pessoa de seu representante legal, de que foi designado LEILÃO, para o dia 09/12/2009, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236, Centro, Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br:\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Ar Condicionado, marca Elgin, capacidade de 10.000 BTU's, usado, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais), em 01/09/2.009. Localização do bem(ns): Rua Nove, nº 290, Caioaba, Cep. 26.015-260, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nFIEL DEPOSITÁRIO: Eduardo José Moraes Correa, Rua Ramalho, nº 360, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos Autos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, (ass.) ROBSON BARRETO ARAÚJO, o fiz datilografar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 21 de Outubro de 2009. \r\n\r\nHENRIQUE C. FREITAS SANTOS\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\n4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA CARTA PRECATÓRIA MOVIDA POR UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL/ES) EM FACE DE NATIVA ENGENHARIA S.A., PROCESSO Nº 00479-2009-224-01-00-1, NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR HENRIQUE C. FREITAS SANTOS, JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente NATIVA ENGENHARIA S.A., na pessoa de seu representante legal, de que foi designado LEILÃO, para o dia 09/12/2009, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236, Centro, Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br:\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Veículo Toyota Bandeirantes, ano e modelo 1997/1998, placas LBZ-9350, Chassi nº 9BRBJ0180V1013959, Renavam Nº 688383858, cor branca, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 01/09/2009. Localização do bem(ns): Estrada de Austin, nº 2.000, Austin, Cep. 26.000-001, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nFIEL DEPOSITÁRIO: André RicottaVilela Pinto, Rua Timóteo da Costa, 266, ap. 201, Leblon, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Débitos junto ao Detran no valor de R$ 2.177,86 (dois mil cento e setenta reais e oitenta e seis centavos), em 20/10/2009. \r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, (ass.) ROBSON BARRETO ARAÚJO, o fiz datilografar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 21 de Outubro de 2009. \r\n\r\nHENRIQUE C. FREITAS SANTOS\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\n4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR ADRIANO SIMÃO SOUSA E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AGÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS/RJ), EM FACE DE CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO, PROCESSO Nº 00515-2006-224-01-00-4 RTSum, NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR HENRIQUE C. FREITAS SANTOS, JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente Centro Educacional Guilherme Filho, na pessoa de seu representante legal, de que foi designado LEILÃO, para o dia 09/12/2009, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236, Centro, Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br:\r\n\r\nBEM(NS): 30 (trinta) Cadeiras universitárias, revestidas em fórmica com estrutura metálica, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 30,00 (trinta reais), cada. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais), em 04/08/2009. Localização do bem(ns): Avenida Doutor Pedro Jorge, nº 90, Centro, Cep. 26.320-000, Queimados/RJ.\r\n\r\nFIEL DEPOSITÁRIO: Nadja Mara Fernandes Guilherme, Praça Nossa Senhora da Conceição, nº 19, Centro, Queimados/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, (ass.) ROBSON BARRETO ARAÚJO, o fiz datilografar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 21 de Outubro de 2009. \r\n\r\nHENRIQUE C. FREITAS SANTOS\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\n4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR FELIPE COUTO DE OLIVEIRA E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AGÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS/RJ), EM FACE DE D P FORMES NEGÓCIOS MÁQUINAS E MÓVEIS LTDA. ME., PROCESSO Nº 00567-2006-224-01-00-0, NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR HENRIQUE C. FREITAS SANTOS, JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente D P FORMES NEGÓCIOS MÁQUINAS E MÓVEIS LTDA. ME., na pessoa de seu representante legal, de que foi designado LEILÃO, para o dia 09/12/2009, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236, Centro, Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br:\r\n\r\nBEM(NS): 02(duas) Cadeiras Presidente, espuma injetada, braço corsa, base à gás , novas, pertencentes ao estoque da loja, avaliadas em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) cada. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 760.00 (setecentos e seiscentos reais), em 21/07/2009. Localização do bem(ns): Avenida Nilo Peçanha, nº 876, Centro, Cep. 26.215-510, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nFIEL DEPOSITÁRIO: Paulo Cardoso de Paula, Rua Nilo Peçanha, 876, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada Consta nos Autos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, (ass.) ROBSON BARRETO ARAÚJO, o fiz datilografar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 21 de Outubro de 2009. \r\n\r\nHENRIQUE C. FREITAS SANTOS\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\n4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR DILMAR DOS SANTOS CONCEIÇÃO e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AGÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS/RJ) EM FACE DE PANIFICADORA E LANCHONETE LOPES ARMOND LTDA. ME, PROCESSO Nº 00680-2006-224-01-00-6 RTSum, NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR HENRIQUE C. FREITAS SANTOS, JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente PANIFICADORA E LANCHONETE LOPES ARMOND LTDA. ME, na pessoa de seu representante legal, de que foi designado LEILÃO, para o dia 09/12/2009, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236, Centro, Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br:\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Freezer horizontal, marca Metalfrio, 430 litros, com duas portas, em uso e em estado regular de conservação, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais), em 26/08/2.009. Localização do bem(ns): Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 4.451, Bairro da Luz, CEP: 26.262-020, Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nFIEL DEPOSITÁRIO: Flavio Olimpio Lopes Armond, Rua Coronel Bernardino de Melo, 4.451, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos Autos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, (ass.) ROBSON BARRETO ARAÚJO, o fiz datilografar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 21 de Outubro de 2009. \r\n\r\nHENRIQUE C. FREITAS SANTOS\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\n4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR CATIA ANDREA DA SILVA FERREIRA FREITAS E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AGÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS/RJ), EM FACE DE 18K IGUAÇU JÓIAS E PRESENTES LTDA. PROCESSO Nº 00781-2004-224-01-00-5, NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR HENRIQUE C. FREITAS SANTOS, JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente 18K IGUAÇU JÓIAS E PRESENTES LTDA., na pessoa de seu representante legal, de que foi designado PRIMEIRO LEILÃO, para o dia 09/12/2009, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236, Centro, Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br:\r\n\r\nBEM(NS): 01) 2.400 (dois mil e quatrocentos) Pares de brinco, folheados de pedras com cores variadas, (pedras sintéticas), novos sem uso, avaliados em R$ 2,00 (dois reais) cada, perfazendo o total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais); 02) 304 (trezentos e quatro) Anéis de prata em modelos variados, novos, sem uso, avaliados em R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada, perfazendo o total de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais); 03) 01 (um) Anel de aço, modelo viso, novo, sem uso, avaliado em R$ 20,00 (vinte reais). AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 20.020,00 (vinte mil e vinte reais), em 19/08/2009. Localização do bem(ns): Rua Quintino Bocaiúva, n 126, Loja 38 C, Centro, Cep. 26.210-150, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nFIEL DEPOSITÁRIO: Amauri Ahtes de Souza Filho, Travessa Delfim Mauricio, 47, cãs 04, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, (ass.) ROBSON BARRETO ARAÚJO, o fiz datilografar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 21 de Outubro de 2009. \r\n\r\nHENRIQUE C. FREITAS SANTOS\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\n4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR SOLANGE DOS SANTOS ROSA, EM FACE DE INSTITUTO DR. MANOEL EIRAS, PROCESSO Nº 00806-2006-224-01-00-2, NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR HENRIQUE C. FREITAS SANTOS, JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente INSTITUTO DR. MANOEL EIRAS, na pessoa de seu representante legal, de que foi designado LEILÃO, para o dia 09/12/2009, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236, Centro, Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br:\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Computador, marca Samsung Super Wite Master, com CPU e teclado, monitor LG, com a seguinte especificação: monitor LG código 7108QAWZLKSS, nº de série 712SPTM12753, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 02) 01 (uma) Impressora, marca HP Deskejet, D-1460, modelo VCVRA0702REVG, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais); 03) 01 (um) Computador, AMD Sempron com HDE, monitor LG, nº de série 610SPLCM5392, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 04) 01 (um) Aparelho de fax com impressora, marca HP Office Jet 4355, All-in-One, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), em 27/08/2009. Localização do bem(ns): Fazenda do Barreiro, s/nº, Lages, Cep. 26.600-000, Paracambi/RJ.\r\n\r\nFIEL DEPOSITÁRIO: Wagner Galhardo, Rua Hime, nº 11, Parque Araruama, Cep. 25585-500, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos Autos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, (ass.) ROBSON BARRETO ARAÚJO, o fiz datilografar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 21 de Outubro de 2009. \r\n\r\nHENRIQUE C. FREITAS SANTOS\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\n4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA CARTA PRECATÓRIA MOVIDA POR SEVERINO COSTA EM FACE DE PRÓTON PRIMUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., PROCESSO Nº 00854-2005-224-01-00-0, NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR HENRIQUE C. FREITAS SANTOS, JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente PRÓTON PRIMUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., na pessoa de seu representante legal, de que foi designado LEILÃO, para o dia 09/12/2009, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236, Centro, Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br:\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Rolo Compactador, Tander VT8, Chassi PA, cor amarela de fabricação da Reclamada, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais) em 19/03/2009. Localização do bem(ns): Rua Cezario, nº 870, Jacutinga, CEP: 26.266-030, Mesquita/RJ.\r\n\r\nFIEL DEPOSITÁRIO: Claciano Brasil da Nóbrega, Avenida Visconde de Albuquerque, nº 694/704, Leblon, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada Consta nos Autos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, (ass.) ROBSON BARRETO ARAÚJO, o fiz datilografar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 21 de Outubro de 2009. \r\n\r\nHENRIQUE C. FREITAS SANTOS\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\n4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR NELSON MAURICIO DE CARVALHO JUNIOR EM FACE DE ARCILIT ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. PROCESSO Nº 00973-2004-224-01-00-1, NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR HENRIQUE C. FREITAS SANTOS, JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ARCILIT ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., na pessoa de seu representante legal, de que foi designado LEILÃO, para o dia 25/11/2009, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236, Centro, Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br:\r\n\r\nBEM(NS): 21 (vinte e um) anéis de inspeção 60x30x05 e-1, novos, fabricação própria, avaliados em R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) cada. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 4.620,00 (quatro mil seiscentos e vinte reais), em 08/06/2.009. Localização do bem(ns): Rua Axelia, nº 404, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nFIEL DEPOSITÁRIO: Carlo André Torres Gonçalves de Santa Rita, Rua Alfredo, nº 93, Centro, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, (ass.) ROBSON BARRETO ARAÚJO, o fiz datilografar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 21 de Outubro de 2009. \r\n\r\nHENRIQUE C. FREITAS SANTOS\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\n4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR LUIZ SERGIO PEREIRA e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM FACE DE JOSÉ MARIA DE ALMEIDA (ESPERANÇA FUTEBOL), PROCESSO Nº 01028-2003-224-01-00-6 RTOrd, NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR HENRIQUE C. FREITAS SANTOS, JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente JOSÉ MARIA DE ALMEIDA (ESPERANÇA FUTEBOL), e seu cônjuge se casado for, de que foi designado LEILÃO, para o dia 09/12/2009, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236, Centro, Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br:\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Aparelho de ar condicionado, marca Springer, 12.500 BTU's, usado, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais); 02) 01 (um) DVD marca Britânia, (game), MP3, em bom estado, avaliado em R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); 03) 01 (um) Vídeo Cassete, marca CCE-VCR Box 4HEAD - Digital, em bom estado, avaliado em R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais). AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 835,00 (oitocentos e trinta e cinco), em 21/07/2.009. Localização do bem(ns): Rua Frederico de Castro Pereira, nº 1.400, Jardim Tropical, CEP: 26.000-000, Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nFIEL DEPOSITÁRIO: José Maria de Almeida, Rua Frederico de Castro Pereira, nº 1.400, Jardim Tropical, Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos Autos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, (ass.) ROBSON BARRETO ARAÚJO, o fiz datilografar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 21 de Outubro de 2009. \r\n\r\nHENRIQUE C. FREITAS SANTOS\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\n4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA CARTA PRECATÓRIA MOVIDA POR EDSON LIRA DE ARAÚJO, EM FACE DE VIAÇÃO CARAVELE LTDA., PROCESSO Nº 01304-2009-224-01-00-1, NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR HENRIQUE C. FREITAS SANTOS, JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente VIAÇÃO CARAVELE LTDA., na pessoa de seu representante legal, de que foi designado LEILÃO, para o dia 09/12/2009, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236, Centro, Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br:\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Kit para parafusadeira, 314 CP776, código 13151, com Nota Fiscal de 05/04/2009, avaliado em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), em 03/09//2009. Localização do bem(ns): Avenida Augusto Vasco Aranha, 1.007, Areia Branca, Cep. 26.020-000, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nFIEL DEPOSITÁRIO: Zilma da Santos Valente Rangel, Rua Dona Mariela, nº 1.112, Figueira, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada Consta nos Autos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, (ass.) ROBSON BARRETO ARAÚJO, o fiz datilografar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 21 de Outubro de 2009. \r\n\r\nHENRIQUE C. FREITAS SANTOS\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\n4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA CARTA PRECATÓRIA MOVIDA POR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, EM FACE DE ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS S.A, PROCESSO Nº 01315-2009-224-01-00-1 CartPrec, NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR HENRIQUE C. FREITAS SANTOS, JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS S.A, na pessoa de seu representante legal, de que foi designado LEILÃO, para o dia 09/12/2009, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236, Centro, Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br:\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Veículo Caminhão, marca Mercedes Benz, modelo Truck Baú 1313, carroceria fechada, ano 1975, placas MPZ-9485, Espírito Santo, Chassi nº 345003122547-49, avaliado em R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil), em 03/09/2009. Localização do bem(ns): Avenida Coelho da Rocha, nº 364, Centro, Cep. 26.100-001, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nFIEL DEPOSITÁRIO: Deucilene Martins de Moura, Rua Cristiano, nº448, Vila Emil, Mesquita/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Consta Penhora nos Autos 00150-2006-221-01-00-9 e 1246-2009-225-01-00-2; Eventuais constantes junto ao Detran.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, (ass.) ROBSON BARRETO ARAÚJO, o fiz datilografar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 21 de Outubro de 2009. \r\n\r\nHENRIQUE C. FREITAS SANTOS\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\n4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR MARIA ROMÃO DA COSTA, EM FACE DE INSTITUTO DR. MANOEL EIRAS, PROCESSO Nº 01568-2006-224-01-00-2, NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR HENRIQUE C. FREITAS SANTOS, JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente INSTITUTO DR. MANOEL EIRAS, na pessoa de seu representante legal, de que foi designado LEILÃO, para o dia 09/12/2009, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236, Centro, Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br:\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Veículo, marca/modelo VW, Gol Special, ano 1.999, placas KON-1091, chassi nº 9BWZZZ777XPO36437, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 27/08/2009. Localização do bem(ns): Fazenda do Barreiro, s/nº, Lages, Cep. 26.600-000, Paracambi/RJ.\r\n\r\nFIEL DEPOSITÁRIO: Wagner Galhardo, R. Hime - Parque Araruama, Cep. 25585-500, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Eventuais constantes junto ao Detran.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, (ass.) ROBSON BARRETO ARAÚJO, o fiz datilografar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 21 de Outubro de 2009. \r\n\r\nHENRIQUE C. FREITAS SANTOS\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\n4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR CLAUDIA CRISTINA DA SILVA GUEIROS, EM FACE DE CLIMESQ SAÚDE CLINICA MÉDICO ODONTOLÓGIA MESQUITA LTDA., PROCESSO Nº 01590-2005-224-01-00-1 RT, NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR HENRIQUE C. FREITAS SANTOS, JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente CLIMESQ SAÚDE CLINICA MÉDICO ODONTOLÓGIA MESQUITA LTDA., na pessoa de seu representante legal, de que foi designado LEILÃO, para o dia 09/12/2009, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236, Centro, Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br:\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Impressora laser, Brother, modelo HL 2040, cor cinza, em bom estado e em funcionamento. Avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais), em 18/06/2008. Localização do bem(ns): Rua Marqueza da Grizelta, 1.045, Centro, Mesquita/RJ.\r\n\r\nFIEL DEPOSITÁRIO: Leandro Lyra de Almeida, Rua Felício, 118, Cascadura, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos Autos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, (ass.) ROBSON BARRETO ARAÚJO, o fiz datilografar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 21 de Outubro de 2009. \r\n\r\nHENRIQUE C. FREITAS SANTOS\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\n4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA CARTA PRECATÓRIA MOVIDA POR GLEISON GALDINO DA ROCHA EM FACE DE LACRE 2000 INDÚSTRIA A COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA., PROCESSO Nº 01606-2008-224-01-00-9 CartPrec, NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR HENRIQUE C. FREITAS SANTOS, JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente LACRE 2000 INDÚSTRIA A COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA., na pessoa de seu representante legal, de que foi designado LEILÃO, para o dia 25/11/2009, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236, Centro, Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br:\r\n\r\nBEM(NS): 01) 70 (setenta) Fardos com 06 (seis) garrafas de 01 (um) litro cada, de guaraná Strong Diet, avaliados em R$ 1.304,10 (um mil trezentos e quatro reais e dez centavos); 02) 100 (cem) Fardos com 06 (seis) garrafas de 01 (um) litro cada, de guaraná No Sweet, avaliados em R$ 1.863,00 (um mil oitocentos e sessenta e três reais); 03) 50 (cinqüenta) Fardos com 06 (seis) garrafas de 01 (um) litro cada, de limão Strong, avaliados em R$ 931,50 (novecentos e trinta e um reais e cinqüenta centavos); 04) 40 (quarenta) Fardos com 06 (seis) garrafas de 01 (um) litro cada, de groselha Strong, avaliados em R$ 745,20 (setecentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos). Avaliação total: R$ 4.843,80 (quatro mil oitocentos e quarenta e três reais e oitenta centavos), em 29/04/2009. Localização do bem(ns): Rua Estado do Rio de Janeiro, nº 338, Parte de Araújo, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nFIEL DEPOSITÁRIO: Wagner Vieira Pereira, Rua Alfredo Ceschiatti, nº 55, bloco 1, apto. 206, Barra, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos Autos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, (ass.) ROBSON BARRETO ARAÚJO, o fiz datilografar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 21 de Outubro de 2009. \r\n\r\nHENRIQUE C. FREITAS SANTOS\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\n4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR VANESSA DA SILVA MACHADO EM FACE DE S.A. FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CÂNDIDA, CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., PROCESSO Nº 01623-2006-224-01-00-4, NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR HENRIQUE C. FREITAS SANTOS, JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente S.A. FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CÂNDIDA, CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., na pessoa de seus representantes legais, de que foi designado LEILÃO, para o dia 25/11/2009, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236, Centro, Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br:\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Tear Gunne, modelo 180 PZR, ano 2.000, Fabricante: Gunne Webneschinenfabrik, placa identificadora nº 10894, avaliado em R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), em 26/08/2009. Localização do bem(ns): Rua José Antônio de Souza, nº 02, Cascata, Cep 26.600-000, Paracambi/RJ.\r\n\r\nFIEL DEPOSITÁRIO: Wilson T. Costa, Rua Vicente Cicarias, nº 92, Paracambi/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos Autos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, (ass.) ROBSON BARRETO ARAÚJO, o fiz datilografar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 21 de Outubro de 2009. \r\n\r\nHENRIQUE C. FREITAS SANTOS\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 868659"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00029-2009-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Tadeu de Azevedo\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Japeri\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Henrique da Conceição Freitas Santos da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/04/2010 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,4o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 861469"
                            ],
                            "861472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01800-2007-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel de Souza Pinto\r\n\r\nRéu: Barreto Construcoes\r\n\r\nPelo presente fica m Barreto Construcoes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho no DIA 24/11/2009 às 15:00 horas. Assim como, para entrega das guias de FGTS e CD. .\r\n\r\nProcesso: 00614-2001-224-01-00-1 - AI\r\n\r\nAgte: JOSE JOAO DO ALAMO PIRES\r\n\r\nAgdo: ARNALDO DA HORA SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m José Gregório Gonçalves de Souza, José Luiz Duarte de Sousa, Luciana Loureiro Cerqueira de Sousa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito do obreiro, sem qualquer êxito, devem os sócios garantir o crédito do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, serem incluídos no pólo passivo da execução e daí serem atingidos seus bens particulares\r\n\r\nProcesso: 00648-2004-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: NOVO CLIMA AR CONDICIONADO LTDA, CLIMATROL RIO COM E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Aurélio Ferreira Rios, Marcos Barbosa Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito do obreiro, sem qualquer êxito, devem os sócios garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, serem incluídos no pólo passivo da execução e daí serem atingidos seus bens particulares\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 861472"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "868677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 05.11.09 – LOTE 216/09\r\n\r\nProcesso: 01399-2008-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Motta Ferreira [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Motta Ferreira, Réu Multiprof Cooperativa \r\n\r\nMultiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.229,em 10 dias,prazo comum \r\n\r\nProcesso: 02103-2004-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACILENE RODRIGUES COUTINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACILENE RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.587 \r\n\r\nProcesso: 02123-2002-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA GONCALVES JESUS DA SILVA [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA GONCALVES JESUS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.266 \r\n\r\nProcesso: 01958-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Oliveira Pinheiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Oliveira Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre honorários periciais e rte comprovar depósito,fls.369 \r\n\r\nProcesso: 01975-2003-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00572-2009-225-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: S T B Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Moisés Rodrigues Otacilio [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Moisés Rodrigues Otacilio\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Instrumento, em 08 dias, de fls. \r\n\r\nProcesso: 01474-2008-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcelino [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsarela Refeições Industriais Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marsarela Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01306-2002-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUZA AMARAL DIAS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUZA AMARAL DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.64 \r\n\r\nProcesso: 01028-2004-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA CRISTIANE DANIEL FERREIRA [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: LACRE 2000 IND E COM DE BEBIDAS LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA CRISTIANE DANIEL FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.152 \r\n\r\nProcesso: 01134-2005-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice da Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Alvarenga da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenice da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00994-2008-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Baixada Bebidas Ltda- ME [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Baixada Bebidas Ltda- ME, Aut Luiz Carlos Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso ordinário,vez que ausente a legitimação postulatória. \r\n\r\nProcesso: 00483-2003-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIARA MONTEIRO DO CARMO FRANCISCO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA PASTEL SHOP NI LTDA ME, Réu: TEODOMIRO RAPOSO, Réu: AGENOR VIANA BENEVIDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIARA MONTEIRO DO CARMO FRANCISCO\r\n\r\nVenha o reclamante com os meios necessários ao prosseguimento da execução,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00151-2006-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Tadeu Coelho Silva [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Tadeu Coelho Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.263 \r\n\r\nProcesso: 00807-2006-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Sergio Lopes [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00912-2008-225-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Gessica Almeida de Oliveira dos Santos [Adv. Leucir Schiavini (OAB: RJ 48627 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Meireles & Meireles Ltda [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessica Almeida de Oliveira dos Santos\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 00961-2007-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto dos Santos [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante com os meios necessários ao prosseguimento da execução,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00347-2007-225-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerusa dos Santos Lino [Adv. Fabio Luiz Ferreira (OAB: RJ 120089 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa dos Santos Lino\r\n\r\nVenha o reclamante com os meios necessários ao prosseguimento da execução,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00371-2007-225-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues dos Santos [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante com os meios necessários ao prosseguimento da execução,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00068-2009-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Braz dos Santos [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Braz dos Santos, Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.119,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00207-2002-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUJACIO JOSE DOS REIS [Adv. Gilberto Chernicharo (OAB: RJ 90789 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA, Réu: VALDECIR BATISTA, Réu: URBANIZADORA SIDON LTDA - N/P SOCIO CLECIO QUAGLIANE MISSEL, \r\n\r\nRéu: ENGEM DE IGUAÇU COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA, Réu: WC SUDAMERICA AUTO PEÇAS IMPORTAÇÃO LTDA, Réu: MAQUITERRA MAQUINAS E TRATORES LTDA, Réu: ENGEM URBANIZAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUJACIO JOSE DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00429-2005-225-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Cicero de Santanna Nascimento [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportadora Tingua Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.159,60\r\n\r\nProcesso: 00220-2001-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEIR FARIAS DE ALMEIDA [Adv. Maria Jose Dantas (OAB: RJ 44650 - D)], Aut: TERIZETE DE ALMEIDA BORGES [Adv. Maria Jose Dantas (OAB: RJ 44650 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA [Adv. Maria Jose Dantas (OAB: RJ 44650 - D)], Aut: NILDA BRUNO DA SILVA [Adv. Maria Jose Dantas (OAB: RJ 44650 - D)], Aut: JOSEFA BENEDITA ROCHA DE AMORIM [Adv. Maria Jose Dantas (OAB: RJ 44650 - D)]\r\n\r\nRéu: JAYME MARCELO SALES MONTEIRO, Réu: GENIVALDO CAMPOS, Réu: ANTONIO MARQUES GUIMARAES, Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA BENEDITA ROCHA DE AMORIM\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00263-1998-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA DE ALMEIDA CAMARGO [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)], Réu: WADSON LAMAS, Réu: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA DE ALMEIDA CAMARGO\r\n\r\nVenha o reclamante com os meios necessários ao prosseguimento da execução,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00197-2007-225-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Ferreira Dias [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.A/C SOC.DJALMA FERREIRA DA SILVA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 157205 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Ferreira Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.151 \r\n\r\nProcesso: 01270-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Pedrosa Domingos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01354-1999-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: CMI-CONSTRUTORA METALURGICA IGUACUANA LTDA, Réu: PURIFICACION PINEIRO MARTINEZ ALONSO, Réu: LUIZ EDUARDO \r\n\r\nMOSQUEIRA ALONSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.131 \r\n\r\nProcesso: 01523-2003-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MARTINS DE JESUS [Adv. Sonia Silva (OAB: RJ 49445 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01532-2006-225-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Licurgo Jose dos Reis Neto [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Licurgo Jose dos Reis Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00931-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilane Santana da Silva [Adv. Flavia Rosa de Mattos (OAB: RJ 117347 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTILIG AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilane Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré com a informação:MUDOU-SE, devendo fornecer o seu atual endereço. \r\n\r\nProcesso: 00949-1994-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA BRASILEIRO RAMOS [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, Réu: Felicio Teperino, Réu: Miguel Teperino Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA BRASILEIRO RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00812-2005-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.734,24\r\n\r\nProcesso: 00886-1999-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LADISLAU DOS SANTOS [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LADISLAU DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.178 \r\n\r\nProcesso: 00490-2008-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jonathan Vieira Machado [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JORGE ARTES IGUAÇU LTDA-ME [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO JORGE ARTES IGUAÇU LTDA-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01793-1996-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR FERREIRA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: SAM INDUSTRIAS S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: FICAP/MARVIN S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FICAP/MARVIN S.A.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 02139-2002-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SANTOS SILVA [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUACU TOP SHOPPING [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGUACU TOP SHOPPING\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.611,08\r\n\r\nProcesso: 01902-2005-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo de Souza Marinho Filho [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 6.253,15\r\n\r\nId: 868677"
                            ],
                            "868676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 05.11.09 – LOTE 215/09\r\n\r\nProcesso: 01942-2003-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SIMEAO SIMOES [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR SIMEAO SIMOES, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.289:Rejeito os Embargos à Execução,porquanto inexistir interesse processual para manejo de tal medida. \r\n\r\nProcesso: 01527-2007-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Vieira de Lima [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos à Execução-Improcedente,de fls.86,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01186-2008-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinorá Aparecida Rodrigues de Almeida Paula [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinorá Aparecida Rodrigues de Almeida Paula\r\n\r\nApresentar cálculos pertinentes,em 10 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProcesso: 01236-1999-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE DIAS DA SILVA [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRéu: RICANA IND E COM DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE DIAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se nos autos \r\n\r\nProcesso: 00969-2006-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fernandes Miranda [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Sergio Fernando L B Silva (OAB: RJ 4003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Fernandes Miranda, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 8.914,08 + 735.969,72 idtrs + custas de R$ 60,00 \r\n\r\nProcesso: 00950-2008-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Martins Teixeira [Adv. Eliana dos Santos Machado (OAB: RJ 121122 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Martins Teixeira, Réu Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 579,75 ou 47.865,67 idtrs + custas de R$ 12,00 \r\n\r\nProcesso: 00702-2007-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues de Mesquita [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Aut Ronaldo Rodrigues de Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 584,87 ou 48.288,39 idtrs + custas de R$ 10,64 \r\n\r\nProcesso: 00762-2007-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loize Elaine Pinheiro Furtado [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mesquita, Réu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loize Elaine Pinheiro Furtado\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 02061-2001-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELEN GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior (OAB: RJ 92470 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELEN GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.288 \r\n\r\nProcesso: 02110-2002-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA RIBEIRO DE PAIVA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00366-2009-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Dias de Souza [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Dias de Souza, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.153,prazo sucessivo de 10 dias,iniciando pelo autor,com intervalo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00277-2000-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO LOPES DA ROCHA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSA-SOM SERVICOS E PECAS LTDA-ME, Réu: L F L SANTOS INSTALADORA SERVIÇO E COMÉRCIO DE SOM ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO LOPES DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.148 e manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 00336-2007-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio de Araujo Duarte [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio de Araujo Duarte, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 3.153,26 ou 260.341,38 idtrs \r\n\r\nProcesso: 00238-2008-225-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Pessoa dos Santos [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nRéu: S B C Saneamento Basico e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pessoa dos Santos\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 10 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 00055-2007-225-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Jeferson Silva Braganca [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Padaria do Bras Miguel da Costa A/C PRISCILA LOPES DA COSTA-OAB/RJ-134534\r\n\r\nDestinatário(s): Padaria do Bras Miguel da Costa A/C PRISCILA LOPES DA COSTA-OAB/RJ-134534\r\n\r\nComparecer ao Distribuidor, a fim de providenciar seu cadastro\r\n\r\njunto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos),para futuras notificações/publicações \r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88,c/c art.876,parágrafo único da CLT,esta Justiça Especializada detém competência material para executar valores de contribuições previdenciárias,oriundas das sentenças que proferir e dos acordos homologados.\r\n\r\nAssim,notifique-se o Réu para comprovar o valor devido á título de contribuição previdenciária.\r\n\r\nVindo o recolhimento,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário,deverá o credor previdenciário se manifestar informando os valores devidos,já que este Juízo não dispõe de meios técnicos para tal apuração.Não havendo resposta da União Federal,presumir-se-á seu desinteresse,caso em que os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 00148-1997-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MACEDO DA CUNHA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: FICAP S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MACEDO DA CUNHA\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 08 dias, de fls.284 \r\n\r\nProcesso: 01446-2004-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FERREIRA DE MELO [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: COPAB CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES BORGES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON FERREIRA DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00221-2009-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Geraldo dos Santos [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Geraldo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.93 \r\n\r\nProcesso: 00042-2008-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Rodrigues Xavier [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Rica Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00051-2007-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Correa das Neves Silva [Adv. Renato Rosseto Paixao (OAB: RJ 106815 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurora Angelo de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Correa das Neves Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.229,em 10 dias,prazo comum \r\n\r\nProcesso: 01424-2007-225-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalmir Almeida dos Santos [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: J N Santos Comercio de Roupas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmir Almeida dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.73 \r\n\r\nProcesso: 01040-2003-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE CAETANO PEREIRA [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE CAETANO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01261-1998-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA MONTEIRO DE MOURA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCA ADM. PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA MONTEIRO DE MOURA\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.138 \r\n\r\nProcesso: 01329-2006-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ribeiro Troca [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Iguacu [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ribeiro Troca\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.58 \r\n\r\nProcesso: 01108-2009-225-01-00-3 - ExCCP\r\n\r\nExte: André Gino Luzia [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nExdo: Kanenge Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte André Gino Luzia\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00742-2006-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Oscar Santos da Costa [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: G R S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Oscar Santos da Costa, Réu G R S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial,no prazo sucessivo de 15 dias,iniciando-se pelo autor,com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00617-2008-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Correia de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Adesivo de fls.248,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00472-2002-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCINEIA PEREIRA RAIMUNDA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CRISTINA ASSED OLIVEIRA [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCINEIA PEREIRA RAIMUNDA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.137 e certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 00603-2007-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Francisco Pereira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Francisco Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.331 \r\n\r\nProcesso: 00163-2004-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALEIRIR AFONSO [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar (OAB: RJ 107173 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIBLOCO IND COM DE ARFEF CONCRETO LTDA [Adv. Carlos \r\n\r\nFrancisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALEIRIR AFONSO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.218 \r\n\r\nProcesso: 00163-2004-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALEIRIR AFONSO [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar (OAB: RJ 107173 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIBLOCO IND COM DE ARFEF CONCRETO LTDA [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIBLOCO IND COM DE ARFEF CONCRETO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. \r\n\r\nProcesso: 02018-2006-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Vasconcelos Biazio [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpiotto Logistica e Transporte Ltda. [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)], Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda., Réu Transpiotto Logistica e Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 02029-2004-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VALERIO DA SILVA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCILIT ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO VALERIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.91,indicando meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02032-2002-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO CARVALHO [Adv. Valquir Peres da Silva (OAB: RJ 111118 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA INES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.110 e Auto de Penhora \r\n\r\nProcesso: 02088-2009-225-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: MILTON DE MELLO GUIMARAES [Adv. Marcos Cailleaux Cezar (OAB: RJ 139643 - D)]\r\n\r\nEgdo: FERSON COM.DE PROD.PETR.LT.A/C SOC.NEUZA AKEMI SUGAHARA, Egdo: FERSON COM.DE PROD.PETR.LTDA A/C SOC.NELSO SATURU MIYAMURA TOSHIMITSU, Egdo: Alexandre do Nascimento [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)], Egdo: FERSON COMERCIO DE PRODUCAO DE PETROLEO LTDA, Egdo: FERSON COM.DE PROD.PETR.LT.A/C SOCIO ADILSON SUMAO MUJAMURA TESHIMITHU\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alexandre do Nascimento\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiros,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01668-2003-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DE AQUINO XAVIER [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: VICBERJ VIG COM E BANC DO ESTADO DO RJ LTDA A/C SOC.JOAMIR DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DE AQUINO XAVIER\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01897-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose Dias Kleimamn [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Di Mash Cavalcante Ltda. - ME [Adv. Maria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior (OAB: RJ 92470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jose Dias Kleimamn\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.indicando meios necessários ao prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 01747-2004-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO VIDAL LOPES [Adv. Lucio Ledio de Souza (OAB: RJ 85867 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 01783-2002-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME FERREIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIB AUTO MECANICA IRMAOS BORGES LTDA -A/C SOCIOS CLEBER BORGES DE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.Jucerja \r\n\r\nId: 868676"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "861904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00673-2008-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Garcia Telles [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - Bradesco [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - Bradesco\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2008-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ricardo da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquare Representacao Comercio Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enquare Representacao Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01938-2008-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes Neto [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Recreação Paradiso Clube S.A. [Adv. Marcos Venicio Silva de Andrade (OAB: RJ 36019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes Neto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2008-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Magalhaes Pinheiro [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Magalhaes Pinheiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01737-2006-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2008-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2006-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelci Carlos Fagundes Pessoa [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelci Carlos Fagundes Pessoa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2008-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Arrogo dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Arrogo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01365-2008-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Protazio da Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santader S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da de fl 172. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00964-2005-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Vasconcelos Soares [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Vasconcelos Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00163-2009-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André da Silva Lima [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André da Silva Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01906-2007-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2009-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delamar Brigidio da Silva Junior [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)]\r\n\r\nRéu: Motta Terraplanagem Ltda. [Adv. Isabelle Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motta Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2007-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro da Silva Reis [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRéu: M da S Barbosa Acougue - ME [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M da S Barbosa Acougue - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00608-2007-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silva Pereira de Andrade [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Tribel Tratamento de Residuos Industriais de Belford Roxo S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tribel Tratamento de Residuos Industriais de Belford Roxo S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01935-2006-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelly de Albuquerque Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2008-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Gomes [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Juanil Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta com julgamento de mérito. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00474-2009-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Ferreira [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Fontes Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Jose Bofim Lourenco Alves (OAB: RJ 49540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Ferreira\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, fixados em 06 (seis) salarios minimos vigentes quando do depósito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00840-2008-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Silva Pessoa [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Jose [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Silva Pessoa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00249-2009-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo João da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo João da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 00177-2009-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Laureano da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01234-2006-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis de Oliveira [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2006-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Avelino dos Santos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Avelino dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00885-2006-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Lucia de Almeida Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Lucia de Almeida Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00454-2008-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos do Nascimento [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00212-2007-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Araujo Luciano [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportadora Calundu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00890-2009-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailza Ramos da Silva [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mailza Ramos da Silva \r\n\r\nTer vista dos valores bloqueados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00075-2009-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Fogaça [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 382,13. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2007-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Suarez Valencia [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio de Mineracao - ESAM [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Suarez Valencia\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos . Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00457-2008-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora assumpcao de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01439-2007-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karson Ramalho Alfeld [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karson Ramalho Alfeld\r\n\r\nIndicar os meios necessarios para o prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01759-2006-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Castro Accioly Araujo [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01716-2008-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Góes [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Tintas Apollo Onze Ltda. [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Tintas Apollo Onze Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01863-2008-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Albuquerque da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01833-2008-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Paulo de Oliveira [Adv. Ebenezer T. Fernandes (OAB: RJ 149260 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01580-2006-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nemezio Cardoso [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crow Industria e Comercio Ltda., Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2008-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Conceição Cabral [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01050-2007-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carvalho Mathias [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carvalho Mathias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01952-2007-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ponciano [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2006-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Souza da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiente de que foi convertido o julgamento em diligencia, para facultar a embargante apresentar impugnação fundamentada aos calculos de fls 267/268. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 861904"
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                            "870198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01923-2008-302-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda., Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de sentença às fls.67/68 que foi julgada\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00659-2009-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius Alcantara dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A, Aut Vinícius Alcantara dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao às fls.105/107 foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2008-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício dos Santos Pereira [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]\r\n\r\nRéu: Poolplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício dos Santos Pereira, Réu Poolplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01666-2008-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Marins da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, Aut Thais Marins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de sentença que foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2003-302-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIR PAULO DE MELLO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: ZSE ZEVAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA, Aut EDIR PAULO DE MELLO, Réu ZSE ZEVAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01861-2007-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Martins [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: World Service Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Martins, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01314-2003-302-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BAPTISTA DE SOUZA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: ZSE ZEVAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: HOSPITAL SANTA TERESA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL SANTA TERESA, Aut SEBASTIAO BAPTISTA DE SOUZA, Réu ZSE ZEVAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de senteça às fls.210/211 que foi julgada improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02217-2001-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VIANA [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VIANA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito o pedido referente a equiparação salarial e procedentes em parte os demais pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01040-2002-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut WAGNER DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte as pretensões formuladas na ação, e improcedente a pretensão formulada em reconvenção. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 870198"
                            ],
                            "869510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01837-2008-302-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Sancler Marcos do Nascimento [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: Supar Gás Braz Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sancler Marcos do Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. EM 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01363-2006-302-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Empregados Estab Bancarios Petropolis e S.J.V.R. Preto [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvara nº 705/2009. .\r\n\r\nProcesso: 00919-2005-302-01-00-8 - Pet\r\n\r\nRqte: Eduardo Di Jorge Portella [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nRqdo: Hospital Santa Teresa-Associacao Congregacao de Santa Catarina [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eduardo Di Jorge Portella, Rqdo Hospital Santa Teresa-Associacao Congregacao de Santa Catarina\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de sentença foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01587-2008-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Carvalho Dias [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Spagnhol Cursos e Serviços S/C Ltda [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Carvalho Dias, Réu Spagnhol Cursos e Serviços S/C Ltda\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 27/11/2009, ÀS 10:30 HORAS, PARA RETIFICACÃO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 00835-2005-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dentsply Industria e Comercio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de Petropolis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dentsply Industria e Comercio Ltda., Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de Petropolis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00764-2007-302-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvania de Almeida Vieira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., Aut Silvania de Almeida Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2008-302-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziela Azevedo de Jesus [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Azevedo de Jesus, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda., Réu Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 869510"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "870517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00412-2008-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pio Baptista [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Ladeira do Pao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pio Baptista\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais .\r\n\r\nProcesso: 00402-1995-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO COSTA DA SILVA [Adv. Marcos Fernando do Amparo Esteves (OAB: RJ 68499 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA [Adv. Antonio Jose Nogueira Lopes (OAB: RJ 13400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA, Aut RICARDO COSTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00402-1993-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE MENDONCA BARBOSA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos, ante os termos do desp. de fls. 295. \r\n\r\nProcesso: 00502-2001-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DA SILVA PINTO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DA SILVA PINTO, Réu VIACAO ESTRELA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00484-1998-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE MARIA DA LUZ [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: MOURA E OLIVEIRA IND COM E CONFECCOES LTDA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE MARIA DA LUZ\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00456-1994-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE DINIZ FILHO [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho (OAB: RJ 81056 - D)]\r\n\r\nRéu: SERDEC - SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. [Adv. Richard de Assis Rodrigues (OAB: RJ 52268 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOSE DINIZ FILHO\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00739-2007-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Pacheco [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Pacheco\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2008-261-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Penedo da Silva [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Vanguarda em Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Penedo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta formulada pela Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 00586-2007-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Alcantara [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wilson de Oliveira Alcantara\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, opostos pela segunda reclamada, foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00560-2008-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zeni da Silva Oliveira Araujo [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao J a do Alcantara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Zeni da Silva Oliveira Araujo\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00910-2006-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Angelo da Costa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luiz Pinto Rodrigues [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Luiz Pinto Rodrigues\r\n\r\nCiência do desp. de fls. 61, que negou seguimento a RO por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00024-2008-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Souza Conceicao [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Guerreiro Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira Guerreiro Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00027-2008-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pinheiro da Silva [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Guerreiro Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira Guerreiro Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00047-2008-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Largo da Folia Panificacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N\r\n\r\nDiga o interessado sobre pesquisa do sistema JUCERJA, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00109-2006-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Moura de Lima [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha - Massa Falida, Réu: Norival Siqueira Neto, Réu: Carlos Roberto Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Moura de Lima\r\n\r\nIndique o autor o representante legal da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 00040-2008-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica da Conceicao Duque Estrada Sarre [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Mgi Jeans Ind e Com de Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica da Conceicao Duque Estrada Sarre\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00100-2007-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marques dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Atrevida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Marques dos Santos\r\n\r\nDiga o interessado sobre pesquisa do sistema JUCERJA, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00979-1994-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZENE DE SOUZA PINA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut ELIZENE DE SOUZA PINA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0734/2009, no valor de R$ 4.727,00, encaminhado à Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e advogado. \r\n\r\nProcesso: 00969-1999-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACIARA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilo Santos dos Reis, Réu: Robson Barros Pessanha, Réu: Mauricio de Souza Ramos, Réu: MARCOS DE SOUZA RAMOS, Réu: RC SERVICE PREST LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACIARA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01022-2005-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Jeronimo da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 00112-2007-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Pompeu da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Pompeu da Silva\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00145-1993-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIRIAM DA SILVA MARQUES E OUTRAS [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Aut: JANETH FRANCISCO REIS [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Aut: PATRICIA FRANCISCO REIS [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCONT-PROC., CONTAB. E CORRET.SEGUROS S/C LT [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO BARBIO [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETH FRANCISCO REIS, Aut LIRIAM DA SILVA MARQUES E OUTRAS, Aut PATRICIA FRANCISCO REIS\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 00898-2005-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovan Jose do Nascimento [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovan Jose do Nascimento\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00827-2007-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Albuquerque Atay [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Guri Gul de Alcantara [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanches Guri Gul de Alcantara, Aut Raquel de Albuquerque Atay\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0724/2009 .\r\n\r\nProcesso: 00202-2008-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Costa Vieira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Boas Novas do Alcantara Modas Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boas Novas do Alcantara Modas Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00234-2003-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS RIBEIRO SERZEDELO [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: HOE´S CONFECCOES [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOE´S CONFECCOES\r\n\r\nEfetuar o pagamento da quota previdenciária, sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 00790-1996-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANA DOS SANTOS LOPES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 285 e ss. \r\n\r\nProcesso: 01031-2007-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carlos Goncalves de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Almar de Sao Goncalo Mont e Manut Indl Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Réu: Petrobras S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Carlos Goncalves de Souza\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 01320-2007-261-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Lima da Fonseca [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Lima da Fonseca\r\n\r\nCiência do desp. de fls. 168, devendo fornecer o endereço atual do representante legal do sócio Moysés dos Santos Herdy. \r\n\r\nProcesso: 01043-2008-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Valeria Teixeira Petito [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Paraiso Ltda. [Adv. Sergio Paulo Vieira Villaca Junior (OAB: RJ 91219 - D)], Réu: Associacao Educacional Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Valeria Teixeira Petito\r\n\r\nDiga o reclamante em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00235-2004-261-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI PADARIA HORA DE PAO DE NEVES LTDA ME [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DA SILVA\r\n\r\nDiga o interessado sobre pesquisa do sistema JUCERJA, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00894-2004-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO GASPAR GOMES [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A - MASSA FALIDA A/C DO SINDICO MANUEL ANTONIO A LOPES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO GASPAR GOMES\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 02087-2007-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Correa Cardoso [Adv. William Franck de Araujo Pereira (OAB: RJ 105087 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Correa Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 01998-2007-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza da Silva Crispim [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Ribeiro Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza da Silva Crispim\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00467-2009-261-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilza Lourenço [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalila Silva Derenne\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilza Lourenço\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais .\r\n\r\nProcesso: 01244-2008-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Oliveira Batista [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio lagos 129 Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Oliveira Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2009-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elço Unger de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: R K R Adm de Serv e Bens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estacio de Sá \r\n\r\nTer vista dos autos. Por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00269-2009-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara da Silveira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá \r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 00146-2006-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Rodrigues [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRéu: Suply Network Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Rodrigues, Réu Suply Network Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nResolvo conhecer os embargos de declaração opostos, julgando-os prcedentes, conforme fundamentação supra. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00631-2005-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Lima dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury, Réu: Symon de Souza Coury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Lima dos Santos\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 00537-2008-261-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Organizacao Rede Eletrica Itauna Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nCgto: Jurbiratan Andrade da Silva Santanna [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Organizacao Rede Eletrica Itauna Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00856-2008-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias da Silva Maciel Junior [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Messias da Silva Maciel Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02139-2007-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Martins Barbosa [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Marcos Correa de Lima (OAB: RJ 113139 - D)], Réu: Captar Cooper-Cooperativa de Multiservicos Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper-Cooperativa de Multiservicos Profissionais, Aut Patricia Martins Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01543-2008-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gonçalves [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gonçalves, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, permeados por cinco dias, iniciando-se pelo primeiro Reclamado, após ao Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 03191-2005-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Helena Melo da Silva [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Acolhimento Cantinho dos Anjos [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa do Acolhimento Cantinho dos Anjos, Aut Raquel Helena Melo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01284-2008-261-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Calazans Garcia da Rosa [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota 288 Centro Automotivo [Adv. Elisangela Rocha Nicolino (OAB: RJ 118901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Calazans Garcia da Rosa\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca dos embargos declaratórios. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01199-2007-261-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Grupos Focus de Seguranca Prestadoras de Servicos [Adv. Mauricio Alves de Menezes (OAB: RJ 149261 - A)]\r\n\r\nAgdo: Globex Utilidades S. A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Agdo: Roberto Diniz Benedito [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Globex Utilidades S. A., Agdo Roberto Diniz Benedito\r\n\r\nAos Agravados. Prazo de 10 dias, comum. \r\n\r\nProcesso: 02812-2004-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO SOUZA DA SILVA [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A N/P DO SINDICO MANUEL AUGUSTO LOPES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00919-2008-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Pressidone Miranda [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Pressidone Miranda, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01375-2008-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Correa [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Maria José Correa\r\n\r\nResolvo conhecer os embargos de declaração opostos, rejeitando os mesmos, conforme fundamentação supra. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01431-2008-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Alves Tavares da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JMG Plasticos do Brasil Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Alves Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 03252-2001-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA ME [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINI MERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União. \r\n\r\nProcesso: 01247-2009-261-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: PAULO DORCELINO DE SOUZA [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nEgdo: FRANCISCO CARLOS RAMALHO NOGUEIRA [Adv. Rosa Maria Almeida de Brito (OAB: RJ 37482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FRANCISCO CARLOS RAMALHO NOGUEIRA, Egte PAULO DORCELINO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 00040-2009-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Felipe [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Felipe , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00842-2001-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: MARENA MANUTENCAO REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Jose Luiz do Nascimento (OAB: RJ 65093 - D)], Réu: Arthur Claudino Leão da Silva [Adv. Nelson Fernandes Soares Junior (OAB: RJ 107624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Claudino Leão da Silva, Réu MARENA MANUTENCAO REPAROS NAVAIS LTDA, Aut OTAVIO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTrata-se de objeção de executividade opostos por Artur Claudino Leão da Silva, em face da execução que se processa na reclamação trabalhista movida por Otávio Pereira do Nascimento em face de MARENA Manutenção Reparos Navais Ltda. Às fls. 94 foi determinada a inclusão do ex-sócio no pólo passivo da demanda, tendo excepto apresentado bens às fls. 96. Apresenta o excepto objeção a executividade através do petitório de fls. 115. Apresenta o excepto documentos que comprovam sua retirada da reclamada em 6 de dezembro de 1991, data do registro na JUCERJA da 1ª alteração contratual da empresa, alteração esta assinada em 15 de outubro de 1991, bem como as alterações posteriores, indicando os sócios atuantes na empresa até a presente data.\r\n\r\nManifesta-se o reclamante através de petição datada de 11 de maio de 2009, resistindo ao alegado, e requerendo a avaliação dos bens ofertados.\r\n\r\nRelatado o incidente, passo a decidir.\r\n\r\nAssiste razão ao excepto, in casu o pacto laboral do reclamante iniciou-se em 13/01/1999, como se verifica no sentenciado às fls. 61, transitada em julgado em 25/07/2003, ou seja 7 anos e 1 mês após a exclusão do excepto do quadro societário da empresa.\r\n\r\nComo se verifica na regra civil, os sócios retirantes respondem, por até 2 anos, solidariamente com os cessionários, perante terceiros, pelas obrigações contraídas pela sociedade, na forma insculpida no parágrafo único do art. 1.003 do Código Civil.\r\n\r\nNo caso da responsabilidade trabalhista, entende o C. TST, que o sócio retirante é responsável pela execução trabalhista quando o contrato de trabalho foi firmado durante o período em que este exercia assento na sociedade, ou figurava em seu quadro social, usufruindo assim do labor do reclamante.\r\n\r\nComo se verifica pela documentação juntada aos autos pelo excepto, este não é o caso, razão pela qual determino a exclusão do ex-sócio do pólo passivo da demanda, e o prosseguimento da ação contra aqueles constantes nos contratos sociais juntados. \r\n\r\nProcesso: 00936-2008-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mello de Sa [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Mello de Sa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01861-2008-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Andrade de Mendonça [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Appart - Promoções e Vendas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Andrade de Mendonça \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 39, informando a não localização do contrato social da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02348-2008-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Leite Tavares [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Menino de Deus S.A. [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Leite Tavares , Réu Casa de Saúde Menino de Deus S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 03529-2006-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson da Silva Guitierrez [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C/ Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: GLOBEX UTILIDADES SA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES SA, Réu Scorpions Prestadora de Servicos S/C/ Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 01352-2008-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Francisco Guedes Filho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda. ME [Adv. Julio Cesar Silva Santos (OAB: RJ 107007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Francisco Guedes Filho , Réu Via Norte Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02395-2008-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Martins [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando da Silva Gonçalves [Adv. Tatiana Crespo Gomes (OAB: RJ 148766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando da Silva Gonçalves, Aut Rosa Maria Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00109-2008-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Jr Silva Mercearia e Padaria e Jairo Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 02202-2008-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Carlim [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Scan Serviços Médicos Ltda. , Aut Isabel Cristina da Silva Carlim\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls ., devendo a\r\n\r\nexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,\r\n\r\nou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,\r\n\r\nAPLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendo\r\n\r\ndesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de\r\n\r\npreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se\r\n\r\ncabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 da\r\n\r\nCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a\r\n\r\ncomprovacao do deposito do total homologado, apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal\r\n\r\nFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. .\r\n\r\nProcesso: 01981-2004-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GARCIA PORTO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: LESP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, Réu: CONVIVER INCORP E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GARCIA PORTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02325-2008-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ckallebe Oliveira Mendes [Adv. Jucivana Carvalho Rebelo (OAB: RJ 145108 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização de Centros de Atendimentos e Desenvolvimento Assistencial - Oderj\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ckallebe Oliveira Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00759-2009-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Lima [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Reveles Radiadores Reveles Peças e Serviços [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Lima , Réu Reveles Radiadores Reveles Peças e Serviços \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 870517"
                            ],
                            "870513": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01930-2006-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Muckim Aguiar\r\n\r\nRéu: Alvorada Distribuidora de Publicacoes e Representacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MUTUA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES E REPRESENTACOES LTDA ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/12/2009 às 11:41 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02567-2007-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Nunes de Almeida\r\n\r\nRéu: Espólio de Ilda Maria Campos, Elias Campos, Eni Campos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elias Campos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2010 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios .\r\n\r\nProcesso: 00042-2009-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Morgana Monteiro Magalhães\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/01/2010 às 12:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2008-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Monteiro\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Logistech Dist. Plan. e Entrega S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/02/2010 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01047-2008-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide de Souza Chaves\r\n\r\nRéu: Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saude - N/P Barbara Cristina Moreira de Oliveira e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saude - N/P Barbara Cristina Moreira de Oliveira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2010 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01627-2009-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Gomes Menezes\r\n\r\nRéu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01308-2009-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Machado Pereira \r\n\r\nRéu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2009-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Furtado Rosa \r\n\r\nRéu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/05/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02153-2008-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regivaldo Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: Mercado Preço Baixo da Trindade Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercado Preço Baixo da Trindade Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/12/2009 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870513"
                            ],
                            "870515": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 12/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00974-2000-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA CRISTINA SOUZA BALZANA, Maira Soledad Martinez Perez\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BOITE L AMORE DE S GONCALO LTDA, Manuel Moreira de Souza, Manuel Dantas Martinez, Odilo Dominguez Alvarez, Geronimo Eleutério Martinez Vidal, Albano Lopez Soares, José Antonio Suarez Pena Gerpe, Baltazar Fiuza Perez, Maria Soledad Martinez Perez, Lucio Martinez Perez, Geronimo BArgiela Martinez, José Suarez Gerpe, Jan Henry Steffenson, Domingos da Conceição Alves Jorge, Delfim Oscar Dominguez e Marquez, José Adelino Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Albano Lopez Soares, Baltazar Fiuza Perez, Delfim Oscar Dominguez e Marquez, Domingos da Conceição Alves Jorge, Geronimo BArgiela Martinez, Geronimo Eleutério Martinez Vidal, Jan Henry Steffenson, José Adelino Filho, José Antonio Suarez Pena Gerpe, José Suarez Gerpe, Lucio Martinez Perez, Manuel Dantas Martinez, Manuel Moreira de Souza, Maria Soledad Martinez Perez, Odilo Dominguez Alvarez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, para pagar/garantir a execução, em 48hs, no valor de R$ 5.790,07, ou indique bens livres e desembaraçados da executada, no prazo legal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, respondendo solidariamente pelo crédito executado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870515"
                            ],
                            "870516": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00426-1997-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LURDES MELO\r\n\r\nRéu: JEITO DO PE IND E COM MODAS LTDA A/C JOAO\r\n\r\nPelo presente fica m João Carlos Antunes da Costa, Maria Aurea Ribeiro Ferreira, Rogerio da Silva Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, para pagar/garantir a execução, em 48hs, no valor de R$ 7.612,51, ou indique bens livres e desembaraçados da executada, no prazo legal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, respondendo solidariamente pelo crédito executado. \r\n\r\nProcesso: 02589-2006-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Abreu de Souza\r\n\r\nRéu: Fundacao Albert Faria\r\n\r\nPelo presente fica m Fundacao Albert Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença:\r\n\r\n\"Isto Posto, julgo procedente em parte a presente demanda, conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar.\r\n\r\nCondeno a reclamada no pagamento das verbas referidas, com juros e correção monetária, na forma da lei.\r\n\r\nDeverão ser deduzidas as verbas quitadas sob idêntica rubrica.\r\n\r\nA Secretaria da Vara deverá observar o que disposto na Emenda Constitucional 20/98, no Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, enunciado das Súmulas de nºs 368 e 381 do TST.\r\n\r\nAtribuo à condenação o valor de R$ 2.000,00, com custas no importe de R$ 40.00 pela reclamada.\"\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 02719-2007-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Fernando Moreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIII - DECISÃO\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte os pedidos, conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar.\r\n\r\nCondeno os reclamados, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamento das seguintes verbas deferidas na fundamentação, que passa a faze parte integrante deste decisum, créditos que serão apurados em regular liquidação de sentença. \r\n\r\n- Aviso prévio, 1/12 de 13º salário proporcional de 2006, 1/12 de férias proporcionais, com 1/3 de abono constitucional, multa do art. 467 da CLT, horas extras, feriados, domingo laborado por mês, e reflexos, diferenças do adicional noturno, reembolso do vale transporte, no valor de R$ 4,00 por dia trabalhado. \r\n\r\nAtribuo à condenação o valor de R$ 3.000,00, com custas no importe de R$ 60,00, observado o teor do artigo do artigo 790-A da CLT.\r\n\r\nDo que, para constar, editou-se a presente que vai devidamente assinada. \r\n\r\nProcesso: 01981-2004-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GARCIA PORTO\r\n\r\nRéu: LESP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CONVIVER INCORP E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONVIVER INCORP E PARTICIPACOES LTDA, LESP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença:\r\n\r\nIsto posto, resolve a 1ª Vara do trabalho de São Gonçalo/RJ julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na inicial para condenar LESP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. e, subsidiariamente, CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. a pagar a JORGE GARCIA PORTO, no prazo legal e na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra, as seguintes parcelas: salário integral dos meses de abril, maio e junho/04; diferenças salariais e seus reflexos nas verbas de salário de 04 dias do mês de julho/04; diferenças salariais e seus reflexos nas verbas contratuais e resilotórias a partir de outubro de 2003 pela bão observância do reajuste normativo; aviso prévio; 13º salário proporcional; férias vencidas e proporcionais, sendo em dobro, as do período aquiditivo 2002/2003, todas acrescidas do terço constitucional; FGTS não depositado; indenização compensatória de 40%; multas dos arts. 467 e 477 da CLT; indenização substitutiva do vale-trasnporte, apartir de outubro de 2003, de acordo com as tarifas das conduções que utilizava o autor para ir e voltar do trabalho, deduzido de 6% de seu salário base, como faculta o art. 4º, parágrafo único da Lei 7418/85, ficando desde já autorizada, em atenção ao princípio basilar de Direito qu veda o enriquecimento sem causa, a dedução de tudo quanto venha a ser comprovadamente pago a mesmo título.\r\n\r\n....\r\n\r\nCustas processuais pelas reclamadas, no importe de R$ 140,00, calculadas sobre R$ 7.000,00, valor arbitrado a condenação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870516"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "870286": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01486-2006-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Azevedo da Silva\r\n\r\nRéu: Nova Rovian Nigth Club Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nova Rovian Nigth Club Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/02/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870286\r\n\r\nProcesso: 00975-1998-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE BRITO FERREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: POTYRO ENTREGA DOMICILIAR DE PERIODICOS LTDA [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POTYRO ENTREGA DOMICILIAR DE PERIODICOS LTDA, Aut SERGIO HENRIQUE BRITO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão : Homologação da restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01587-2002-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BARCELLOS BRITTO [Adv. Eliana Castro de Abreu (OAB: RJ 72553 - D)]\r\n\r\nRéu: CORN PRODUCTS [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BARCELLOS BRITTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01145-2003-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE LUCIA DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO B BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO B BRAUN SA\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00163-2004-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA SOARES MARINHO [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA SOARES MARINHO\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional.\r\n\r\nDevendo no mesmo prazo, informar a quantia recebida. \r\n\r\nProcesso: 00197-1998-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A (Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00234-1998-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERNANDES DA SILVA CAROLINO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERNANDES DA SILVA CAROLINO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 277. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2003-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANDRE MARTINS SIQUEIRA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA CEREAIS ALTO JEQUITIBA LTDA [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Réu: COTRALDI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Réu: PMP Comercio Transportadora Ltda - EPP e Outros [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANDRE MARTINS SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 134 e que foi assinado prazo adicional de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 00263-2002-263-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME EDUARDO SAMPAIO CUNHA [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS CITYCOL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME EDUARDO SAMPAIO CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 00800-2008-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Clementina Nunes [Adv. Andreia da Silva Martins (OAB: RJ 133545 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Cantinho do Pao Feliz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Clementina Nunes\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 00284-1997-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUMAYA PEREIRA MELLO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE MANHATTAN COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUMAYA PEREIRA MELLO\r\n\r\nPromover meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00380-2007-263-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rebeca Nazareth Correa Goncalves [Adv. Amilton Alves de Souza (OAB: RJ 115557 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Informatica Azzi Miranda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebeca Nazareth Correa Goncalves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00307-2008-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tadeu Teles [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas o prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2009-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilton da Silva Fonte [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wilton da Silva Fonte\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 160,00. E contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00807-2003-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MARIANO REIS [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: A VITORINO COMERCIO INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MARIANO REIS\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional.\r\n\r\nDevendo , no mesmo prazo, informar a quantia recebida. \r\n\r\nProcesso: 00853-2004-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CRUZ DA COSTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trab de profissionais de Informatica Ltda-(Em Liquicao) [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Réu: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves (OAB: RJ 55060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CRUZ DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01260-2005-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Emidio [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Taicorama Diversos Eletronicas Ltda. ME [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Emidio\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional, bem como informe a quantia recebida e se manifeste sobre a petição da executada.\r\n\r\nProcesso: 01421-2003-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DALMONECK FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Servicos S/A [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA Energia e Servicos S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2008-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Lourenço Teixeira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: G A Dias Bazzar EPP [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G A Dias Bazzar EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 67. E de que foi deferida a devolução de prazo a reclamada para apresentação de memoriais. \r\n\r\nProcesso: 01640-2006-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Peixoto [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Maua [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Peixoto, Réu Viacao Maua\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.71. .\r\n\r\nProcesso: 01757-2003-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA LEITE LIMA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA LEITE LIMA\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional.\r\n\r\nProcesso: 02283-2002-263-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA DA CRUZ MAIA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemeri Duarte de Matos, Réu: TAMANHO NATURAL IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Paulo Roberto Paula de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA CRUZ MAIA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.31. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02271-2007-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Fernandes Bertin [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Menino Deus [Adv. Rafaela de Araujo Lustosa de Melo (OAB: RJ 135120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Menino Deus\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 02384-2001-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ABRAO LUIZ [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: S V G REPAROS NAVAIS LTDA ME [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ABRAO LUIZ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 03062-1997-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL ALBINO DE SANTANA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO ABC LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO ABC LTDA, Aut SAMUEL ALBINO DE SANTANA\r\n\r\nReclamada: Sem prejuízo do prosseguimento da execução, venham as demais parcelas .\r\n\r\nReclamante : Manifeste-se sobre petição de fls. 297. \r\n\r\nProcesso: 03115-2002-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVIS ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM E BANC ERJ LTDA - Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVIS ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o endereço do atual sindico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03275-2003-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEIA MARCOLINO SANTANA [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRI MAD MAT DE CONST LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERRI MAD MAT DE CONST LTDA\r\n\r\nVenha com o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 03493-1998-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lessa Duarte Pimentel [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 03574-2003-263-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA, Réu: MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS, Réu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sonia Soares dos Santos (OAB: RJ 105541 - D)], Réu: SONIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SILVA\r\n\r\nVenha com a certidão do RGI, referente ao imóvel mencionado, a fim de viabilizar a penhora requerida. \r\n\r\nProcesso: 01647-2001-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nRéu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. E do bloqueio de fls. 98/99 para fins do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nId: 870279"
                            ],
                            "870279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00975-1998-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE BRITO FERREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: POTYRO ENTREGA DOMICILIAR DE PERIODICOS LTDA [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POTYRO ENTREGA DOMICILIAR DE PERIODICOS LTDA, Aut SERGIO HENRIQUE BRITO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão : Homologação da restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01587-2002-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BARCELLOS BRITTO [Adv. Eliana Castro de Abreu (OAB: RJ 72553 - D)]\r\n\r\nRéu: CORN PRODUCTS [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BARCELLOS BRITTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01145-2003-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE LUCIA DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO B BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO B BRAUN SA\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00163-2004-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA SOARES MARINHO [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA SOARES MARINHO\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional.\r\n\r\nDevendo no mesmo prazo, informar a quantia recebida. \r\n\r\nProcesso: 00197-1998-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A (Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00234-1998-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERNANDES DA SILVA CAROLINO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERNANDES DA SILVA CAROLINO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 277. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2003-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANDRE MARTINS SIQUEIRA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA CEREAIS ALTO JEQUITIBA LTDA [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Réu: COTRALDI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Réu: PMP Comercio Transportadora Ltda - EPP e Outros [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANDRE MARTINS SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 134 e que foi assinado prazo adicional de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 00263-2002-263-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME EDUARDO SAMPAIO CUNHA [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS CITYCOL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME EDUARDO SAMPAIO CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 00800-2008-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Clementina Nunes [Adv. Andreia da Silva Martins (OAB: RJ 133545 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Cantinho do Pao Feliz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Clementina Nunes\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 00284-1997-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUMAYA PEREIRA MELLO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE MANHATTAN COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUMAYA PEREIRA MELLO\r\n\r\nPromover meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00380-2007-263-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rebeca Nazareth Correa Goncalves [Adv. Amilton Alves de Souza (OAB: RJ 115557 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Informatica Azzi Miranda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebeca Nazareth Correa Goncalves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00307-2008-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tadeu Teles [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas o prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2009-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilton da Silva Fonte [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wilton da Silva Fonte\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 160,00. E contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00807-2003-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MARIANO REIS [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: A VITORINO COMERCIO INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MARIANO REIS\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional.\r\n\r\nDevendo , no mesmo prazo, informar a quantia recebida. \r\n\r\nProcesso: 00853-2004-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CRUZ DA COSTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trab de profissionais de Informatica Ltda-(Em Liquicao) [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Réu: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves (OAB: RJ 55060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CRUZ DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01260-2005-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Emidio [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Taicorama Diversos Eletronicas Ltda. ME [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Emidio\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional, bem como informe a quantia recebida e se manifeste sobre a petição da executada.\r\n\r\nProcesso: 01421-2003-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DALMONECK FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Servicos S/A [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA Energia e Servicos S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2008-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Lourenço Teixeira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: G A Dias Bazzar EPP [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G A Dias Bazzar EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 67. E de que foi deferida a devolução de prazo a reclamada para apresentação de memoriais. \r\n\r\nProcesso: 01640-2006-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Peixoto [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Maua [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Peixoto, Réu Viacao Maua\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.71. .\r\n\r\nProcesso: 01757-2003-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA LEITE LIMA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA LEITE LIMA\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional.\r\n\r\nProcesso: 02283-2002-263-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA DA CRUZ MAIA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemeri Duarte de Matos, Réu: TAMANHO NATURAL IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Paulo Roberto Paula de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA CRUZ MAIA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.31. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02271-2007-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Fernandes Bertin [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Menino Deus [Adv. Rafaela de Araujo Lustosa de Melo (OAB: RJ 135120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Menino Deus\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 02384-2001-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ABRAO LUIZ [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: S V G REPAROS NAVAIS LTDA ME [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ABRAO LUIZ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 03062-1997-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL ALBINO DE SANTANA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO ABC LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO ABC LTDA, Aut SAMUEL ALBINO DE SANTANA\r\n\r\nReclamada: Sem prejuízo do prosseguimento da execução, venham as demais parcelas .\r\n\r\nReclamante : Manifeste-se sobre petição de fls. 297. \r\n\r\nProcesso: 03115-2002-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVIS ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM E BANC ERJ LTDA - Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVIS ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o endereço do atual sindico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03275-2003-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEIA MARCOLINO SANTANA [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRI MAD MAT DE CONST LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERRI MAD MAT DE CONST LTDA\r\n\r\nVenha com o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 03493-1998-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lessa Duarte Pimentel [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 03574-2003-263-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA, Réu: MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS, Réu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sonia Soares dos Santos (OAB: RJ 105541 - D)], Réu: SONIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SILVA\r\n\r\nVenha com a certidão do RGI, referente ao imóvel mencionado, a fim de viabilizar a penhora requerida. \r\n\r\nProcesso: 01647-2001-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nRéu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. E do bloqueio de fls. 98/99 para fins do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nId: 870279"
                            ],
                            "870289": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00017-2001-263-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSSARA BRAZ DE ASSIS CONCEICAO\r\n\r\nRéu: IMPECCABLE DO BRASIL SERV DE CONST E LIMP LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m IMPECCABLE DO BRASIL SERV DE CONST E LIMP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSócios : DAGMAR CRUZ CAMPOS E ANTONIO MARCOS GUIMARÃES Pagarem em 48 horas a importância de R$ 11.062,32 equivalente a 914.109,87 IDTR's, ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 01931-2000-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERMANO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MIRAK S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MIRAK S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqeio de fls. 88, no valor de R$ 18.000,00, devendo ainda comprovar a diferença devida, em 48 horas, ciente que, na inércia, a quantia penhorada será liberada deduzindo o imposto de renda conforme despacho de fls. 102. . . \r\n\r\nProcesso: 03402-2003-263-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIA GUIMARAES\r\n\r\nRéu: CLAUDIA CORREIA DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIA CORREIA DE CASTRO OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 774,54 equivalente a 64.516,18 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870289"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00788-2003-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA GOMES HENRIQUES\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA, San Francisco de São Gonçalo Com e Ind de Panificados Ltda ( massa falida )\r\n\r\nPelo presente fica m San Francisco de São Gonçalo Com e Ind de Panificados Ltda ( massa falida ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 08/12/2009 às 11:10 horas.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal , sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de´perda de prova . E que foi declarado precluso o direito a perícia. \r\n\r\nProcesso: 00041-2008-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Batista da Mota\r\n\r\nRéu: Antonio Jose da Silva Marilia ME / AJS Pinturas e Reformas , Br4 Empreendimento e Participacoes Ltda., Caixa Economica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Jose da Silva Marilia ME / AJS Pinturas e Reformas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito em faceda Caixa Econômica Federal e no mérito procedente em parte os pedidos condenando as rés de forma solidária. Custas R$ 400,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01371-1995-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS MEANO\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENSINO PUBL E PRIVADO LT, ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA NAC APOIO ENSINO PUBL E PRIVADO LT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de execução da 2ª reclamada não foram conhecidos por intempestivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870280"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00198-1990-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA ALBERT DIAS [Adv. Antonio Pereira da Silva (OAB: RJ 12177 - D)], Aut: ELISABETH FERRAZ LOPES [Adv. Alba Regina Ferraz (OAB: RJ 75595 - D)], Aut: DENISE GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Pereira da Silva (OAB: RJ 12177 - D)], Aut: ADSSON MOREIRA FILHO [Adv. Antonio Pereira da Silva (OAB: RJ 12177 - D)], Aut: MARLENE TELES DA SILVA [Adv. Antonio Pereira da Silva (OAB: RJ 12177 - D)], Aut: ANGELA APARECIDA NATARIA RIBEIRO E OUTROS [Adv. Antonio Pereira da Silva (OAB: RJ 12177 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADSSON MOREIRA FILHO, Aut ANGELA APARECIDA NATARIA RIBEIRO E OUTROS, Aut DENISE GUIMARAES DE OLIVEIRA, Aut MARLENE TELES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se a respeito dos cálculos do contador, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00282-2007-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lopes de Souza [Adv. Maria Cleuza Lino Gomes Maciel (OAB: RJ 141567)]\r\n\r\nRéu: Retifica de Motores Nacar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lopes de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00322-2000-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA ADLAUTO ORTIZ [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: GRUPO AURIMAR, Réu: Carlos Henrique Garção, Réu: Aurimar Geraço Garção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA ADLAUTO ORTIZ\r\n\r\nFornecer o nº de seu CPF, em 48 horas, para possibilitar a realização de bloqueio por meio do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 00476-2009-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira de Carvalho [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Parque Verde Ltda. [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Parque Verde Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciárias e fiscais, em 15 dias, sob pena de expedição de ofícios aos órgãos fiscalizadores e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 00331-2009-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Lopes de Araujo [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Neto & Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Lopes de Araujo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00345-2008-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Concas de Menezes [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento referente à 3ª parcela do acordo de fl. 401, acrescida da multa de 30% (R$ 3.575,00), bem como comprovar recolhimento das custas e das cotas previdenciárias, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 00455-2001-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTTO MARQUES DEBIASE CHAGAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTTO MARQUES DEBIASE CHAGAS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00490-2005-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Sendas Comercio e Industria SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Transportadora Sanzanezi Ltda, Réu: Sigma Cargas Expressas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Sendas Comercio e Industria SA, Aut Ronaldo de Souza\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 00496-2007-321-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: D.Araujo Transportadora Ltda [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nCgto: Ubiraci de Jesus Bernardo [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira (OAB: RJ 87371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte D.Araujo Transportadora Ltda, Cgto Ubiraci de Jesus Bernardo\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 00504-2008-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Alves de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudir do Nascimento Loiola ( Doma Metalurgica) [Adv. Jonas Francisco de Lima (OAB: RJ 79274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os procedimentos de Bacenjud restaram negativos e indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00532-2003-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANDRE DE SOUZA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANDRE DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01212-2008-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocélia Santos do Nascimento [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocélia Santos do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar RO (fl. 119), em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01288-2004-321-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO PRAZERES [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO PRAZERES\r\n\r\nFornecer endereço do autor. \r\n\r\nProcesso: 01754-2003-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE ALVES DA SILVA [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: JANE KELLY DE MORAIS OLIVEIRA, Réu: HAROLDO DE OLIVEIRA PENA, Réu: JK VIDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido às fls. 151/153 e indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01846-2001-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO REVELETE DA COSTA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUIZ ANTONIO REVELETE DA COSTA\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 5. \r\n\r\nProcesso: 00532-2006-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieser Nascimento Ramos [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Beira Mar Ltda [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Beira Mar Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença apurada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00498-2006-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alecrim da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S/a [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Alecrim da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00504-2009-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeildo Pereira da Silva [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciárias, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00535-2004-321-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: WENDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP CAMP COOPERATIVA DOS COMERCIANTES [Adv. Daniel Henriques Furtado (OAB: RJ 2548 - D)], Réu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Fernando Pereira Seabra Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WENDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00880-2008-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Alves dos Santos [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio D Ouro Tramsportes coletivos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio D Ouro Tramsportes coletivos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso adesivo, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01697-2008-321-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos da Silva, Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nÀ ré, para que tome ciência da libereção da penhora. Ao autor, para que compareça pessoalmente para retirar o comprovante do imposto de renda para fins de futura restituição junto à Receita, mediante recibo nos autos, em 05 dias. Tomar ciência de que os autos serão remetidos para o arquivo, com baixa, com sua consequente inceneração. \r\n\r\nProcesso: 01914-2008-321-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Hailton Gurgel Ferreira Caminha [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02016-2008-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Henrique Menezes [Adv. Maria Regina Campana Caldas (OAB: RJ 75598 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Cadore S/A. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Henrique Menezes\r\n\r\nApresentar cálculos referentes ao FGTS, acrescidos da multa de 40%, deduzindo-se o valor já recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02451-2004-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO DA CONCEICAO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO DA CONCEICAO\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção de fl. 357, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00541-2009-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Rodrigues do Nascimento [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento de R$ 1.800,00 referente à multa pelo atraso no cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 00754-2009-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D Arc Gentil de Barros [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Automatico Caxias Ltda - ME [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foto Automatico Caxias Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 42/51. Prazo de 15 dias para impugnação com a apresentação dos cálculos que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 01042-2003-321-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO RICARDO MACIEL DE FREITAS [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA MARIA SILVA ME [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RICARDO MACIEL DE FREITAS\r\n\r\nInformar o atual endereço da ré, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01441-2009-321-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Valente Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Luiz Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Valente Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor consignado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 01561-2007-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Santos [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem Vem que Tem de Meriti Ltda ME [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazem Vem que Tem de Meriti Ltda ME, Aut Vanessa da Silva Santos\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 01178-2009-321-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira Muniz [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Frontal Ltda. [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Oliveira Muniz\r\n\r\nInformar o endereço do 1º réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02082-2006-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: R B 2000 Pizzaria Ltda [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Flum\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor apurado na fl. 194, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02278-2006-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Mendes Moco [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/a\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 222/279. Prazo de 15 dias para impugnação com a apresentação dos cálculos que entender devidos. \r\n\r\nId: 867749"
                            ],
                            "867750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01704-2004-321-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISSANDRA DOS REIS PIMENTA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERDATA COOPERATIVA DO TRABALHO PROFISSIONA [Adv. Robson Costa (OAB: RJ 96852 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERDATA COOPERATIVA DO TRABALHO PROFISSIONA, Aut LISSANDRA DOS REIS PIMENTA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 01048-2003-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE DE SOUZA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)], Réu: COOPER SERVICE - COOPERATIVA DE VENDAS E ETC.. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da liberação do alvará 0132/2009, de 08/05/2009. \r\n\r\nProcesso: 01139-2006-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Henrique do Couto Pedreira [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO OFERTÃO DO BOM PASTOR (MINIMERCADO BOAS COMPRAS) [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Supermercado Torrebela Ltda A/c da Srª Lidia e o Sr. César, Réu: Supermercado Torrebela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINI MERCADO OFERTÃO DO BOM PASTOR (MINIMERCADO BOAS COMPRAS)\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 105/124. Prazo de 15 dias para impugnação com a apresentação dos cálculos que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 00974-2006-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Timoteo Santos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Timoteo Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 01240-2009-321-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Araujo Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Rovere Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Rovere Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, conforme fl. 19, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01408-2007-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio dos Santos Linhares [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Carinhoso Ltda / A/C. MIRTES ERNESTO SOARES [Adv. Moyses das Neves Nogueira (OAB: RJ 141904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio dos Santos Linhares\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01582-2004-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEY VELASQUE VIANNA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA, Réu: ANTÔNIO CARLOS FRANÇA RAMALHO, Réu: CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JÚNIOR, Réu: CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WESLEY VELASQUE VIANNA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução, em 05 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 01632-2005-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ValdeleCy Leite [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Nova Princesa 87 Ltda, Réu: VALERIA CRISTINA CONCEICAO DE CARVALHO, Réu: JOSE ANDRE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ValdeleCy Leite\r\n\r\nTer vistas do ofício da Receita Federal e indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01221-2006-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Soares Romero [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Soares Romero\r\n\r\nManifestar-se a respeito do despacho de fl. 183, bem como informar o atual endereço do autor, em 05 dias, sob peba de reputá-lo em local incerto e não sabido. \r\n\r\nProcesso: 01518-2009-321-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Indústrias Alimentícias Nosso Lar Ltda. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto de Souza Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Indústrias Alimentícias Nosso Lar Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor consignado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 01377-2005-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Leandro Moreira de Moraes [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Leandro Moreira de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos novos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01682-2007-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Lima Pereira [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI PROMOTORA DE VENDAS lTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Lima Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01948-2008-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonçalves da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 60,00) e da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 01952-1990-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA PEREIRA LEMOS [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANGELA PEREIRA LEMOS, Réu: KLEBER DOS SANTOS, Réu: LUIZ GUILHERME FIGUEIREDO, Réu: CENTRO MEDICO SANTA RUTH LTDA, Réu: DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA PEREIRA LEMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta do ofício de fl. 503, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02033-2008-321-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco Rodrigues Lima [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: SERES - Serviços de Recr. Sel. de Pessoal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Rodrigues Lima\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01721-2002-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Milton Telles de Santanna (OAB: RJ 4371 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOTAGE GR 167 COMERCIO LTDA [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)], Réu: GAUDENCIA DE JESUS PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02010-2000-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE MARINS FARIA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A sucessor de Banco Banerj S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE MARINS FARIA\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais (R$ 2.900,00), em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00601-2009-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Cezario da Silva [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva (OAB: RJ 90466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Beira Mar Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Beira Mar Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00619-2008-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Cruz Almeida [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva (OAB: RJ 71906 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Sao Geraldo de Morabi Ltda [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Mercearia Sao Geraldo de Morabi Ltda\r\n\r\nComprovar a diferença (R$ 240,18), em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00641-2006-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Abreu Bandeira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrus Transportes Urgentes Ltda [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Area de Trans [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Area de Trans, Réu Patrus Transportes Urgentes Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 260/261. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados de 05, para impugnação com a apresentação dos cálculos que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 00738-2007-321-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Barreto Teixeira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopo Alimentos Ltda [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scopo Alimentos Ltda\r\n\r\nRetirar o alvará 183/2009, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00550-2009-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudes Sebastião Rodrigues Pereira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadilhe Calçados e Bolsas Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cadilhe Calçados e Bolsas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 59/60. Prazo de 15 dias para impugnação com a apresentação dos cálculos que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 00568-2006-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira Marcelino [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 301/318. Prazo de 15 dias para impugnação com a apresentação dos cálculos que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 00575-2009-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Silva dos Santos [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patromonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, observando o art 475-A do CPC, apresentando memória de cálculo e considerando a época própria para índice de correção monetária, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST, devendo, ainda, informar os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT e terceiros, conforme o art. 2º do Provimento 02/93 do Colendo TST. \r\n\r\nProcesso: 00618-2008-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Arcanjo Bernardo [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva (OAB: RJ 71906 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Sao Geraldo de Morabi Ltda [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Mercearia Sao Geraldo de Morabi Ltda\r\n\r\nComprovar a diferença, nos moldes de fl. 18 (R$ 250,41). \r\n\r\nProcesso: 00113-2005-321-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues Ribeiro [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 153-163. Prazo de 15 dias para impugnação com a apresentação dos cálculos que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 00578-2008-321-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina da Cunha Gomes [Adv. Celio Pereira de Araujo (OAB: RJ 82838 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Costacurta [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flavio Costacurta\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido às fls. 77. Pagar o valor homologado, em 48 horas, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProcesso: 00620-2009-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silaine da Silva Oliveira Carlos [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00621-2008-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Branca Heloisa Britto de Souza [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Franciscana da Divina Providência - Colégio Santa Maria [Adv. Raquel Ramos Correia (OAB: RJ 129542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Franciscana da Divina Providência - Colégio Santa Maria\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 311/319. Prazo de 15 dias para impugnação com a apresentação dos cálculos que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 00689-2004-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE FONTES [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: IVAN ELOI DA CUNHA, Réu: T.C DE RESENDE TRANSPORTES LTDA., Réu: T.C. DE RESENDE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JOSE FONTES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00766-2003-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILEA HERINGER KLEIN [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência das comprovações dos tributos nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nId: 867750"
                            ],
                            "867974": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00490-2005-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza\r\n\r\nRéu: Casas Sendas Comercio e Industria SA, Transportadora Sanzanezi Ltda, Sigma Cargas Expressas Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Sigma Cargas Expressas Ltda ME, Transportadora Sanzanezi Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 00735-2007-321-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva\r\n\r\nRéu: CARLOS HENRIQUE CAMPOS BARRETO DOS SANTOS , Alzineyde dos Santos de Farias, Embracon - Empresa Brasileira de Confeccoes\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO CESAR CAMPOS BARRETO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2004-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEY VELASQUE VIANNA\r\n\r\nRéu: FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA, ANTÔNIO CARLOS FRANÇA RAMALHO, CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JÚNIOR, CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS, SENDAS DISTRIBUIDORA SA, IGORNETO SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTÔNIO CARLOS FRANÇA RAMALHO, CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JÚNIOR, CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS, FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA, IGORNETO SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução, em 05 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 867974"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01538-2007-531-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvania Macedo de Medeiros [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Sabor do Pao de Teresopolis Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Macedo de Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01234-2006-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Ferreira de Freitas [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Serra Construcoes Ltda. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Ferreira de Freitas\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.96 .\r\n\r\nProcesso: 00371-2003-531-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: NILCEIA THEMOTEO [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fanny Guimarães do Canto, Réu: Eurydice Costa Miguens, Réu: CREDART ARTCRED ASSESSORIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCEIA THEMOTEO\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.205 .\r\n\r\nProcesso: 00891-2008-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Silva Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Alto 53 Com. de Alimentos Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Silva Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00382-2004-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA MARTINS DE MORAES [Adv. Arnaldo José Ferreira da Cruz (OAB: RJ 81834 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIZETE M.F.COSTA-CENTRO REF.EDUCACAO E ARTE [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA MARTINS DE MORAES\r\n\r\nCiência do ofício da Receita Federal, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00330-2006-531-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Vicente [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante Ltda - ME [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Vicente\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.119 .\r\n\r\nProcesso: 00244-2006-531-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadil Goncalves da Silva [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Green Hills [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)], Réu: Geraldo Luiz dos Santos [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadil Goncalves da Silva\r\n\r\nDiligenciar, conforme fls.218, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00302-2002-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARTINS VIEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: TELETEL CONSTRUCOES LTDA., Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARTINS VIEIRA\r\n\r\nInformar valor de IR, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00952-2003-531-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.88 .\r\n\r\nProcesso: 00453-2004-531-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA SALOMAO DE PAULA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: BIT A BIT DE TERESOPOLIS INFORMATICA LTDA. [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELICA SALOMAO DE PAULA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01281-2007-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Hiath [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Pereira da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva Hiath\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, portando sua CTPS, a fim de que sejam procedidas as anotações; bem como apresentar cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01060-2005-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Molter [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria Sinai n/p da sócia Maria de Lourdes Batista Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Molter\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.68 .\r\n\r\nProcesso: 00929-2003-531-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: DENIVALDO DA ROCHA SEVERIANO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIVALDO DA ROCHA SEVERIANO\r\n\r\nInformar novo endereço do síndico da Massa Falida, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00865-2003-531-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: PRISCILA B.V.RIBEIRO RP/ELIZABETH BOA VENTURA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL F.S.P.NETO-CONSULTORES E ASSOCIADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA B.V.RIBEIRO RP/ELIZABETH BOA VENTURA\r\n\r\nCiência de fls.111, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00301-1989-531-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARIA DA COSTA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: RESIDENCIAL DE TER CONSTR E CONSERVAS DE RES [Adv. Wilson Benedito Alves (OAB: RJ 28872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARIA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.314 e indicar meios ao prosseguimento, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00487-2006-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos Evangelista [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipowicz de Teresopolis Panificadora Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)], Réu: Panificadora Sobrinho 44 Ltda [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio dos Santos Evangelista\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.240, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00359-2008-531-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Ramalho da Silva [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Vitória Confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina Ramalho da Silva\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.45 .\r\n\r\nProcesso: 01364-2008-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pinheiro de Faria [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural de Teresópolis Friburgo Ltda. n/p José Carlos Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pinheiro de Faria\r\n\r\nCiência de fls.22/24, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01115-2005-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maria Lima Soares [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Silveira Kozlawski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Maria Lima Soares\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.67 .\r\n\r\nProcesso: 00180-2000-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA ISABEL AGRICOLA E PASTORIL LTDA. [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Réu: Guilherme Vieira Cabral, Réu: MARIA CRISTINA SOARES BARROS [Adv. Luiz Franklin Valladares Salgado Filho (OAB: RJ 49786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00339-1997-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA VIEIRA RAMOS [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: LEDA DA CONCEICAO PIRES DE ABREU [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA VIEIRA RAMOS\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.157 .\r\n\r\nProcesso: 00309-1999-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK CASCATA-AC SINDICO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00923-2000-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY ALBERNAZ ROCHA FILHO [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY ALBERNAZ ROCHA FILHO\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00235-2006-531-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Benvindo de Oliveira [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Tere-Serrana Frutarias Ltda ME [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Benvindo de Oliveira\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.100 .\r\n\r\nProcesso: 01017-2008-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Souza da Costa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Souza da Costa\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00020-2006-531-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius dos Santos Graciano [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: M&V de Teresopolis Auto Mecanica Ltda. [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius dos Santos Graciano\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.134 .\r\n\r\nProcesso: 01157-2008-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Veiga da Silva Barguini [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Veiga da Silva Barguini\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00660-2006-531-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete Ferreira da Rosa Filha [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Grasiela Labato de Carvalho [Adv. Fabio Coelho Maia (OAB: RJ 124977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Ferreira da Rosa Filha\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01538-2003-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01462-2005-531-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Pereira Thome [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Tere-Serrana Frutaria Ltda ME [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Pereira Thome\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.101 .\r\n\r\nProcesso: 00480-2007-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Almeida Figueira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Almeida Figueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00057-1999-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO SAMPAIO DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Estevam Pereira de Rezende, Réu: Jesus Marques Martins, Réu: COND. RESIDENCIAL PARK CASCATA- N/P SINDICO [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\nDizer, em 30 dias, se há interesse na adjudicação dos bens penhorados, ou indicar novos bens à penhora, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01285-2003-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DO NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Lucia Valinhos Pelogia Raguenet (OAB: RJ 111291 - A)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA DE ENSINO EDUCARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DO NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00571-2009-531-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosanea da Silva Ferreira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos Radiológicos J. Chernicharo Ltda. [Adv. Adriano do Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosanea da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.60, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01490-2005-531-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina Jacques Branco Reis [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Tere-Serrana Frutarias Ltda-ME [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Jacques Branco Reis\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.92 .\r\n\r\nProcesso: 01318-2008-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00060-1992-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ALVES DA COSTA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)], Aut: CARLA MONICA TOMAZETTO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)], Aut: FLAVIO ALVES DA COSTA E OUTRA\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Valeria Leao Gomes Lo Giudice (OAB: RJ 81043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00085-2006-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Aquino [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00665-1992-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANO ANTONIO FURTADO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A sucessor do BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Julia Maria Mansour Marones (OAB: RJ 142175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A sucessor do BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nCumprir despacho de fls.594, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00484-2009-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Furtado [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: L.J. Ferreira e Ferreira Farmácia Ltda. [Adv. Fernando Antonio Pereira Guimaraes Feijo (OAB: RJ 58129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.J. Ferreira e Ferreira Farmácia Ltda.\r\n\r\nProceder à entrega das guias TRCT, cod.01, e para habilitação no seguro desemprego, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01143-2006-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineile Francisco Ferrao [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00603-2003-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MONTEIRO DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PHD DE TERESOPOLIS COM/REPRESENTACOES LTDA ME [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHD DE TERESOPOLIS COM/REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00724-2003-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO LEAL ALENCAR [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00950-2007-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Vargas Amarante Arantes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Simões Comércio de Calçados e Acessórios Ltda [Adv. Monique Humbert de Lima Teixeira (OAB: RJ 132267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Simões Comércio de Calçados e Acessórios Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 50,00, sob pena de execução, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00517-2007-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundacao Educacional Serra dos Orgaos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FESO - Fundacao Educacional Serra dos Orgaos\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01421-2007-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues Esteves [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Santa Tereza de Teresopolis Ltda A/C Manuel Marques Pedrosa [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Santa Tereza de Teresopolis Ltda A/C Manuel Marques Pedrosa\r\n\r\nFornecer guias para seguro desemprego, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00139-2007-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gomes Zimny [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do autor, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00127-2003-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: ZOHRAB DADOORIAN [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZOHRAB DADOORIAN\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00790-2005-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Wendell Ramos Rezende [Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wendell Ramos Rezende\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.86, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00309-2009-531-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Comary- Indústria Brasileira de Bebidas Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comary- Indústria Brasileira de Bebidas Ltda\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.37, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00449-1996-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO\r\n\r\nRéu: JOSE PAULO VIEIRA DE MELO [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE PAULO VIEIRA DE MELO\r\n\r\nReclamada, para ciência da convolação do depósito em penhora, em 5 dias, e Reclamante, para indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02004-2006-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Souza de Andrade rep/p Fabiana Enes de Andrade [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: Lucas de Paula de Andrade rep/p Fabiana Enes de Andrade [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: Torquato Guimaraes de Paula [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Gouveia da Cruz [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto Gouveia da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00199-2006-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Lima da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Recanto das Flores [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Recanto das Flores\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01047-2008-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alves de Lima [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Primeiro de Março Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)], Réu: Viação Dedo de Deus [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus, Réu Viação Primeiro de Março Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01186-2007-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Soares de Almeida [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ACSER Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDeferida dilação do prazo, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00864-2007-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: NET - Nucleo de Ensino de Teresopolis Ltda [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya (OAB: RJ 10994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET - Nucleo de Ensino de Teresopolis Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 30,00, sob pena de execução, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01393-2008-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helênio Lemgruber Cordovil [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/Al [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/Al\r\n\r\nDeferida devolução de prazo, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00178-2007-531-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Alves da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nVir com o depósito do crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00868-2005-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Aguiar de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nId: 865518"
                            ],
                            "869308": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00374-2009-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lineia Ferreira Leandro\r\n\r\nRéu: Serra Clean Limpeza e Consevação de Ambientes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serra Clean Limpeza e Consevação de Ambientes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869308"
                            ],
                            "865504": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00193-2007-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Estela Moraes Lemos\r\n\r\nRéu: Ame Teresopolis Restaurantes LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Ame Teresopolis Restaurantes LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00084-2008-531-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Margarida Nobrega de Araujo\r\n\r\nRéu: Emilio Hucs gallo\r\n\r\nPelo presente fica m Emilio Hucs gallo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00653-2002-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA GONCALVES DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA DO BADU DE TERESOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m HOTEL FAZENDA DO BADU DE TERESOPOLIS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, e, por conseguinte, os atos constritivos serem processados em face do patrimônio pessoal dos sócios. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00847-2007-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Mattos\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Dias da Silva (Lanchonete Xodo de Tere), Simone Aparecida Dias Braz (Lanchonete Xodo de Tere)\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar Dias da Silva (Lanchonete Xodo de Tere), Simone Aparecida Dias Braz (Lanchonete Xodo de Tere), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865504"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01583-2007-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Verissimo Joaquim\r\n\r\nRéu: Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda, Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença: procedente. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869320"
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                            "869857": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 11/11/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/12/2009 às 13:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00035-2002-531-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA DA COSTA MAIA Adv.: Alex Guedes Proenca da Costa OAB.: RJ 96608 D\r\n\r\nRéu: CERTE CENTRO DE EST. REF. DE TERESOPOLIS LTDA. \r\n\r\n2ª Praça: 15/12/2009, às 13:30h\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lotes 15 e 16, da quadra V, do Loteamento Vale dos Cedrinhos, em Teresópolis-RJ, cujas penhoras constam prenotadas no 3º Ofício Notarial e Registral de Teresópolis-RJ. avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Tresópolis-Friburgo km 4,5, Vale dos Cedrinhos, Albuquerque, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/12/2009 às 13:31 horas.\r\n\r\nProcesso: 00129-1992-531-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO J FERREIRA DE ANDRADE (+6) e Outros. Adv.: Herculano Antonio Abrahao OAB.: RJ 87707 D\r\n\r\nRéu: JANGA MOVEIS LTDA ME E OUTRA e Outros. Adv.: Helio Carvalho OAB.: RJ 10547 D\r\n\r\n2ª Praça: 15/12/2009, às 13:31h.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote 3 da quadra B do loteamento denominado Jardim Trombetas, na cidade de Teresópolis, com área de 406,51m², mat.1575, livro 2/5, fls.170, 3º Ofício do RGI de Teresópolis. avaliado em 16.000,00\r\n\r\n2 - Lote 4 da quadra B do loteamento denominado Jardim Trombetas, com área de 506,40m², mat. 1577, livro 2/5, fls.171, do 3º RGI de Teresópolis. avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Albert Sabin, nº70, Centro, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 34.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/12/2009 às 13:32 horas.\r\n\r\nProcesso: 01159-2004-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MENDES DE OLIVEIRA Adv.: Carlos Andre de Oliveira OAB.: RJ 83014 D\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS , Pavisolo Construtora Ltda. Adv.: Renata C. da Silva OAB.: RJ 106031 D\r\n\r\n2ª Praça: 15/12/2009, às 13:32h.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel correspondente à fração ideal de 7215/407300 avos, de uma área de terras próprias desmembrada de maior porção da denominada Granja Comary, no Alto, na cidade de Teresópolis, designada pela área 5 da quadra VI, da Gleba 11, com 6.500,00m², com benfeitorias, conforme 1º Ofício do RGI, mat.9566, L.2-AF, fls.175. avaliado em 250.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Tobias Barreto, nº585, Comary, TERESOPOLIS, 25950-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 250.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/12/2009 às 13:33 horas.\r\n\r\nProcesso: 00825-2005-531-01-00-0 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministerio Publico do Trabalho \r\n\r\nExdo: G & G de Teresopolis Industria e Comercio LTDA n/p Adm. Expedito Honório Girao \r\n\r\n2ª Praça: 15/12/2009, às 13:33h.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 freezer horizontal, 2 portas, marca LG, cor branca. avaliado em 300,00\r\n\r\n2 - sofá de 3 lugares, em couro sintético, cor caramelo, no estado. avaliado em 350,00\r\n\r\n3 - 20 cadeiras de plástico, com braços, marca GROSFILLEX. avaliado em 600,00\r\n\r\n4 - sofá de 2 lugares, em couro sintético, cor caramelo. avaliado em 250,00\r\n\r\n5 - fogão 4 bocas, com forno, marca Continental, modelo ASTRA. avaliado em 150,00\r\n\r\n6 - Nove espreguiçadeiras para piscina, cor branca. avaliado em 540,00\r\n\r\n7 - 7 poltronas, em couro sintético, cor caramelo, no estado. avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada BR116, km 64, xx, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.890,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/12/2009 às 13:34 horas.\r\n\r\nProcesso: 00862-2008-531-01-00-1 - ExFis\r\n\r\nExte: União (Procuradoria da Fazenda Nacional) \r\n\r\nExdo: Dona Isabel S/A Adv.: Joel Vieira Lopes OAB.: RJ 84005 D\r\n\r\n2ª Praça: 15/12/2009, às 13:34h.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Área de terra integrante da propriedade denominada Fazendinha, na cidade de Teresópolis, área esta remanescente, da Gleba C e que não foi objeto de loteamentos que procederam em 24/05/1962, medindo 37,40m, de frente para a Rua Tenente Luiz Meirelles, 13,00m nos fundos, 52,00m pelo lado esquerdo, confrontando com o Rio Paquequer, 40,00m pelo lado direito, confrontando com a propriedade da S/A Cotonifício Gávea, com área total de 1.000,00 m². avaliado em 400.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cotinguiba 150, Várzea, TERESOPOLIS, 25950-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869857"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 11/11/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/12/2009 às 13:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00234-2000-531-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DOS SANTOS STUART SILVA Adv.: Sidley Fernandes Pereira OAB.: RJ 41397 D\r\n\r\nRéu: CREUZA SOUZA SENA Adv.: Marco Aurelio Benedito Alves OAB.: RJ 64869 D, LES ENFANTS CRECHE E JARDIM MATERNAL LTDA. Adv.: Marco Aurelio Benedito Alves OAB.: RJ 64869 D, JOAO HENRIQUE SANA DE MELLO VIANA Adv.: Marco Aurelio Benedito Alves OAB.: RJ 64869 D\r\n\r\n2ª Praça:17/12/2009, às 13:30h.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Terreno anexo ao imóvel da Rua Gago Coutinho, nº95, no Vale do Paraíso, Teresópolis, designado por lote nº3, medindo 19,50m de frente sobre a mencionada rua; igual largura na linha dos fundos; e 23,95m de extensão, confrontando por ambos os lados com terrenos de propriedadede sucessores de Antonio Garcia e Antero Augusto da Silva ou sucessores, e que anteriormente eram de Waldemiro Claussen de Souza. avaliado em 27.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Gago Coutinho, nº95, Vale do Paraíso, TERESOPOLIS, 25950-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 27.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/12/2009 às 13:31 horas.\r\n\r\nProcesso: 00707-2009-531-01-00-6 - CartPrec\r\n\r\nAut: Henrique Carvalheiro \r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis Ltda. Adv.: Jefferson de Faria Soares OAB.: RJ 64889 D\r\n\r\n2ª Praça:17/12/2009, às 13:31h.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma moto-bomba sanitária, em aço inox, marca Alfalaval, modelo 216-R, potência 7,5 cv - código do bem: 018-plaqueta nº787. avaliado em 114.767,07\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia BR 116, KM 48,5, Serra do Capim, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 114.767,07\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/12/2009 às 13:32 horas.\r\n\r\nProcesso: 00861-2008-531-01-00-7 - ExFis\r\n\r\nExte: União (Procuradoria da Fazenda Nacional) \r\n\r\nExdo: Dona Isabel S/A Adv.: Joel Vieira Lopes OAB.: RJ 84005 D\r\n\r\n2ª Praça:17/12/2009, às 13:32h.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Área de terra integrante da propriedade denominada Fazendinha, em Teresópolis, área esta remanescente da Gleba C, e que não foi objeto de loteamento que procederam em 24/05/1962, medindo 37,40m de frente para a Rua Tenente Luiz Meirelles; 13,00m nos fundos; 52,00m pelo lado esquerdo, confrontando com o Rio Paquequer; 40,00m pelo lado direito, confrontando com a propriedade S/A Cotonifício Gávea; com área total de 1.000,00m². avaliado em 400.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cotinguiba 150, Várzea, TERESOPOLIS, 25950-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/12/2009 às 13:33 horas.\r\n\r\nProcesso: 01075-1998-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA Adv.: Ricardo de Souza Villalba OAB.: RJ 84524 D\r\n\r\nRéu: CARPINTARIA E MARCENARIA MARANATA LTDA Adv.: Jose Anchieta Cordeiro OAB.: RJ 72346 D\r\n\r\n2ª Praça:17/12/2009, às 13:33h.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma lixadeira de madeira, elétrica, de 6,90m de fita, funcionando. avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Leonardo Martins s/n, Várzea, TERESOPOLIS, 25950-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/12/2009 às 13:34 horas.\r\n\r\nProcesso: 01568-2007-531-01-00-6 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carlos Jorge Soares \r\n\r\nRéu: Conser Fluminense S/A Engenharia e Serv n/p Edson Schueler de Carvalho \r\n\r\n2ª Praça:17/12/2009, às 13:34h.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel constituído de prédio e respectivo terreno, situado à Rua Estado do Rio de Janeiro, nº345, antigo lote 13, quadra XII, no Bairro de Araras (Rua C), 10ª seção da planta, em Teresópolis, medindo o terreno: 20,00m de frente para a Rua Estado do Rio de Janeiro; 20,00m de fundos, confrontando com o lote 11; 39,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote 14 e 39,00m pela esquerda, confrontando com o lote 12; com área total de 780,00m², conforme escritura lavrada no 1º Ofício de RGI, mat.1286, L2-D, fls.189. avaliado em 400.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Estado do Rio de Janeiro, nº255, Araras, TERESOPOLIS, 25953-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870102"
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                "Três Rios": {
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                                "Processo: 02895-2003-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS EDUARDO OLIVEIRA MELLO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERV MULT PAN AMERICADAN LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE SERV MULT PAN AMERICADAN LTDA\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a considerar genérica, com o acolhimento dos calculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01262-2002-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SILVIO REZENDE [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SILVIO REZENDE\r\n\r\nIndicar meios eficientes de se prosseguir com a execução, no prazo de 01 (um) ano, nos termos do art 2o da Resolução 06/2006 deste TRT-1a Região .\r\n\r\nProcesso: 01448-2006-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Teixeira de Carvalho [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: AD-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Teixeira de Carvalho\r\n\r\nAtender à promoção da Contadoria às fls 38, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 02047-2003-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO CHAVES DA SILVA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida de), Réu: DANTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CHAVES DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista devolução da CPE com certidão negativa, indicar meios eficazes de se prosseguir com a execução em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 02476-2003-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE JUSTEM [Adv. Renata Silva Coelho (OAB: RJ 124409 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (a/c síndico João Batista Ávila Sales)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JOSE JUSTEM\r\n\r\nManifestar-se em 05 (cinco) dias sobre impugnação apresentada pela Reclamada aos seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 01175-2006-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Lais Helena de Souza Jose [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Helena de Souza Jose\r\n\r\nManifestar-se em 05 (cinco) dias sobre proposta da Reclamada fls 58/59 .\r\n\r\nProcesso: 01085-2005-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Joel Carlos Teixeira [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Vaz Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Vaz Ltda\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01011-2008-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeni dos Santos [Adv. Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas (OAB: RJ 146806 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Posto C. M. Ltda. [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto C. M. Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01469-2007-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Santanna [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 (dez) dias para manifestar-se sobre o laudo pericial .\r\n\r\nProcesso: 01061-2002-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: UELINTON VALLADARES [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UELINTON VALLADARES\r\n\r\nInformar em 30 (trinta) dias meios eficazes para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01072-2005-541-01-00-8 - Pet\r\n\r\nRqte: Delizeth Vieira de Paula [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nRqdo: Promur Programa Multidisciplinar de Reabilitacao [Adv. Sonia Regina Miranda (OAB: SP 81772 - D)], Rqdo: Municipio de Três Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Delizeth Vieira de Paula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00212-2006-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzeu de Oliveira Monteiro [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD Lider Embalagens S.A.\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os calculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01279-2007-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisbela de Fatima Moreira dos Santos [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florisbela de Fatima Moreira dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para receber os documentos acostados à contracapa dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00897-2008-541-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nivaldo Corrêa Bastos [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação Congregação Santa Catarina - Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação Congregação Santa Catarina - Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os calculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a considerar genércia, com o acolhimento dos calculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01599-2007-541-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo de Andrade Felipe [Adv. Denilson Nelly Lopes (OAB: MG 62930 - D)]\r\n\r\nRéu: Seta Construções S/A [Adv. Fabiana Correa de CAstro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo de Andrade Felipe\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00387-1999-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR RODRIGUES MARTINS E OUTRO [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)], Aut: ROGERIO DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Réu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os calculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a considerar genérica, com o acolhimneto dos calculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00930-1991-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BILHERI NOGUEIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO RESENDE [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: MANOEL CARNEIRO DE MATTOS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: CELSO ALEXANDRE SANTOS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista em 10 (dez) dias dos calculos complementares apresentados pelo Reclamante fls 839/859 .\r\n\r\nProcesso: 01153-2008-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Flausino [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: MFPFV Modelagem e Fábrica de Peças de Fibra de Vidro Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MFPFV Modelagem e Fábrica de Peças de Fibra de Vidro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da perita e efetuar o pagamento dos honorários periciais em 05 (cinco) dias, sob pena de execução incidental .\r\n\r\nProcesso: 00018-2004-541-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: FABRICIO DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA VILA ISABEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nInfomrar em 05 (cinco) dias o CNPJ da Reclamada para fins de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 00191-1990-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DE ALMEIDA GUIMARAES [Adv. Patricia Pinheiro Guimaraes (OAB: RJ 40980 - D)], Aut: ROSANE BORGES DE MEDEIROS TEIXEIRA [Adv. Patricia Pinheiro Guimaraes (OAB: RJ 40980 - D)], Aut: ROSILENE FARIA SANTOS MENDONCA [Adv. Patricia Pinheiro Guimaraes (OAB: RJ 40980 - D)], Aut: ROSARIA DE FATIMA ROCHA NUNES [Adv. Patricia Pinheiro Guimaraes (OAB: RJ 40980 - D)], Aut: MIRELA MANES [Adv. Patricia Pinheiro Guimaraes (OAB: RJ 40980 - D)], Aut: MARIA INES VIEIRA BRAGA [Adv. Patricia Pinheiro Guimaraes (OAB: RJ 40980 - D)], Aut: NEYDE HELENA DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Pinheiro Guimaraes (OAB: RJ 40980 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES VIEIRA BRAGA\r\n\r\nTendo em vistqa devolução da notificação enviada a sua assistida Rosane Borges de Medeiros Teixeira: \"Mudou-se\", fornecer endereço atual da mesma em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00280-2006-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira Camillo [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ad-Lider Embalagens S.A.\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os caluclos do Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a considerar genérica, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00030-2000-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA, Réu: União \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01536-2005-541-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Manoel Ferreira Mendes [Adv. Ana Paula Carneiro Pacheco (OAB: MG 76419 - D)]\r\n\r\nExdo: Trans Sistemas de Transportes S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Manoel Ferreira Mendes\r\n\r\nApresentar calculos dos valores que entende devidos no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01519-2007-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Gonçalves Marques [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidersteel Fabricação Usinag e Manutenção Equipamentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Gonçalves Marques\r\n\r\nTendo em vista devolução da CPE com certidão negativa, indicar meios eficazes de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01288-1999-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DUARTE [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL. DE GASPARIAN IND. DE BORRACHAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS DUARTE\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01857-2004-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JEANE DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRéu: Neidson Melo Freitas Júnior, Réu: N MELO FREITAS JUNIOR RESTAURANTE ME [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANE DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nAnte o reusltado negativo da penhora on line, requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01635-2006-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Pedras Sapucaiense Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Oliveira\r\n\r\nAnte o resultado negativo da penhora on line, requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01350-2007-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Paschoal Cardoso [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Construtora e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Paschoal Cardoso\r\n\r\nAnte o resultado negativo da penhora on line, requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01156-1999-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BATISTA LEITE [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: IND E COM IRMAOS MAGALHAES LTDA, Réu: Ronaldo Alves Magalhaes, Réu: Ricardo Raimundo de Magalhaes Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO BATISTA LEITE\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da consulta via BACENJUD, requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01561-2006-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pereira de Souza [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: J A S L Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira de Souza\r\n\r\nAnte o resultado negativo da penhora on line, requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00989-2005-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Reis Gomes Santos [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Globoaves Agro Avicola Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globoaves Agro Avicola Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls 110. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00266-2006-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robsmar da Silva Oliveira [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ad-Lider Embalagens S.A.\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os calculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a considerar generica, com o acolhimento dos calculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01080-2008-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Oliveira Almeida [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: MPN Academia Ltda. [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Oliveira Almeida\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) disas se já foi integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 01492-2008-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Samoel de Oliveira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Vairo Gestão de Serviços Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Darrow Laboratórios S/A [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Samoel de Oliveira\r\n\r\nVir em 05 (cinco) dias com o recolhimento das custaa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01246-2005-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Daniela da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Jose Rodrigues da Silva Ltda [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Tecnica Jose Rodrigues da Silva Ltda\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01560-2007-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Santos Rosa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Micra Serviços de Citologia S.C.Ltda [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Micra Serviços de Citologia S.C.Ltda \r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os calculos do \r\n\r\nReclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a considerar genérica, com o acolhimento dos calculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01508-2001-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE AQUINO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: BATATAS FRITAS KI SABOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DE AQUINO\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01017-2007-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirlei Mariano [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Merrick Agropecuaria Industria e Comercio Ltda. [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdirlei Mariano\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se já foi integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio comno afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00445-2008-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Paschoal Pereira Rivello - (Espólio de ) [Adv. Michely Andrea N dos Santos Ruiz (OAB: RJ 79936 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paschoal Pereira Rivello - (Espólio de )\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00038-2005-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Borges Rodrigues da Silva [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad-Lider embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Borges Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00255-2007-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Enimar Vieira de Carvalho ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 01274-1999-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SULAMITA FRAGATA DE LIMA [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo José de Souza, Réu: Rosimere Alves de Souza, Réu: Eliane Alves de Souza, Réu: Casa Yansâ de Balé Produtos Religiosos Ltda. - ME (Sucessora de Loja Aqui Sim Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SULAMITA FRAGATA DE LIMA\r\n\r\nAnte o teor das certidões do Oficial de Justiça, requerer o que entender de seu interesse em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00972-2008-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir José de Oliveira [Adv. Valesca Teixeira Paulino (OAB: RJ 102939 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Trirriense Ltda. [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Trirriense Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01009-2006-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Souza Pereira [Adv. Fabiana Correa de CAstro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD Lider Embalagens S.A.\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00265-2005-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Rosa da Conceicao [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Saldanha Ltda [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Saldanha Ltda\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01585-2008-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Ferreira Aguiar [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: E. B. A. Empresa Brasileira de Audiovisual S/A, Réu: Marc Alain François Gouyou Beauchamps\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Ferreira Aguiar\r\n\r\nInicialmente, indique os atuais endereços das Reclamadas, no prazo de 30 (trinta) dias, possiblitando, assim, o regular prosseguimento do processo cuja sentença de mérito ainda não transitou em julgado .\r\n\r\nProcesso: 01352-2005-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia dos Santos Pereira Possa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia dos Santos Pereira Possa, Réu MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01481-1997-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MENDES TEODORO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: DINALVA PEREIRA DA ROCHA, Réu: SIGMA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (A/C MARGARIDA ROSA SCHOELLER DE ABREU), Réu: MARIA AUGUSTA DA ROCHA GOMES, Réu: PARQUE INDUSTRIAL TRIANGULO LTDA (A/C DINALVA PEREIRA DA ROCHA) [Adv. Renato de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 60323 - D)], Réu: SIGMA - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: SERRARIA TRIANGULO LTDA (A/C MARGARIDA ROSA SHCOELLER DE ABREU) [Adv. Renato de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 60323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MENDES TEODORO\r\n\r\nTomr ciencia do inteiro teor do despacho de fls 333-verso, devendo requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00589-2008-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Campos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 241-verso, devendo comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias o depósito dos honorários periciais, sob pena de execução incidental .\r\n\r\nProcesso: 01009-2009-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Oziel Almeida dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício C.C.S. [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Almeida dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário interposo pelo Reclamante, por deserto. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00600-2002-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ragone Guimaraes [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOP MULTI-DISCIPLINAR DOS ELETRIC DO ERJ LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: NORTELUZ EMP ELET NORTE E NOROESTE FLUMIN SA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ragone Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre impugnação apresentada pela Reclamada aos seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 00854-2009-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Moreira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley Moreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01779-2004-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO VAZ [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRéu: LINHAS CATHARINELLY LTDA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LINHAS CATHARINELLY LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fls 62. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00169-1996-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal (INSS), Aut: JEFFERSON SOARES DA SILVA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Elane Santos Mesquita (OAB: RJ 75992 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUID.EXTRAJ. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A EM LIQUID.EXTRAJ.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição interposto por Banco Nacional S/A. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01593-2006-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza Maria Souza Haubrich [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Marta Murizine Faria [Adv. Evaldo da Costa Braga Junior (OAB: RJ 87950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Marta Murizine Faria, Aut Elza Maria Souza Haubrich\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extinta a execução quanto ao crédito da Reclamante, fundamentado no artigo 794, inciso I do CPC. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nId: 860657"
                            ],
                            "861576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00625-2009-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci dos Reis Santos [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Branco Alimentos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01489-2006-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Helon Ltda.- ME [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nTendo em vvista os ínfimos valores bloqueados, forneça meios eficazes de prosseguimento da execução em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00181-2003-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIRMINO NEPOMUCENO PEREIRA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: FRIRIO VALE DO PARAÍBA INDÚSTRIA E COMJÉRCIO DE CARNES LTDA (Sucessora de JN de Abreu Comercio de Carnes [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIRIO VALE DO PARAÍBA INDÚSTRIA E COMJÉRCIO DE CARNES LTDA (Sucessora de JN de Abreu Comercio de Carnes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo de 08 (oito) dias para ciencia e manifestação sobre a decisão de fls 198 .\r\n\r\nProcesso: 00945-2000-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: GERSON ALVARO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: MONSORES REFORMAS E SERVICOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON ALVARO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01241-2006-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Ferreira Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: Roberto Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Ferreira Santos\r\n\r\nManifestar-se em 05 (cinco) dias sobre proposta da Reclamada fls 147/148 .\r\n\r\nProcesso: 00043-1991-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Jupira Marizete Alves do Nascimento (OAB: RJ 84860 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND. TRAB. EMP. FERROV. DO RIO DE JANEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND. TRAB. EMP. FERROV. DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTendo em vista os documentos juntados fls 248 em diante, apresentar cálculos dos valores que entende devidos, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00336-2006-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Carioca [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD Lider Embalagens S/A\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00229-2006-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosano da Silva Salles [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD Lider Embalagens S.A.\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00676-2009-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fabiano Eduardo [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson P. Marcondes - ME [Adv. Karla Cristina Mendes Bezerra (OAB: RJ 136484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson P. Marcondes - ME\r\n\r\nIndeferida a renúncia requerida pela advogada do Reclamado, devendo permanecer no patrocínio, eis que não observado o disposto no artigo 45 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00914-2008-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Silva Batista [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Trelar Sul Madeireira [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trelar Sul Madeireira\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre os cálculos apresentados pelo INSS nos autos, ciente de que, transcorrido tal prazo in albis, será promovida a respectiva execução .\r\n\r\nProcesso: 01437-2008-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Peças Ponto Azul de Três Rios Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 48005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva\r\n\r\nAnte as devoluções das notificações às fls 47-verso, requerer o que entender de seu interesse em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00349-2008-541-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Soares [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nRéu: Pemauto Comércio de Veículos e Motos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Soares\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre certidão do Oficial de Justiça fls 61 .\r\n\r\nProcesso: 00086-2009-541-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida do Valle [Adv. Simone de Souza Badaró (OAB: RJ 111943 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Point Fundamental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida do Valle\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre certidão do Oficial de Justiça fls 26 .\r\n\r\nProcesso: 00680-2008-541-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: M. A. S. Montenegro Construções e Reformas - ME [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Batista\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01364-2007-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene da Conceicao Almeida [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Sthefenir e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene da Conceicao Almeida\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00229-2009-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Afonso [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Merrick Agropecuária Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Afonso, Réu Merrick Agropecuária Indústria e Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00724-2006-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Carvalho [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: J N de Abreu Comercio de Carnes, Réu: Carlos Henrique Rocha Silva, Réu: Pedro Barbosa Garcia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: J M Coelho Distribuidora de Almentos Ltda., Réu: Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Boi Gostoso Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)], Réu: Steak House Distribuidora de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Carvalho\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre notificações devolvidas às fls 348-verso .\r\n\r\nProcesso: 00174-2008-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Francisco Azevedo [Adv. Carlos Henrique de Azevedo Souza (OAB: RJ 123449 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvio Seno Filho [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa (OAB: RJ 119250 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sylvio Seno Filho\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00750-2009-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Serrat da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Tentação Lanchonete e Restaurante [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Serrat da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamante, por deserto. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00613-2009-541-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Magaton Cavalcante [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Rune BM Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Magaton Cavalcante \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01240-2006-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Barbosa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Barbosa\r\n\r\nManifestar-se em 05 (cinco) dias sobre proposta da Reclamada fls 252/253 .\r\n\r\nProcesso: 00625-2009-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci dos Reis Santos [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci dos Reis Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante, por deserto. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00675-2003-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: J. M. Coelho Distribuidora de Alimentos [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. M. Coelho Distribuidora de Alimentos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos previdenciários ou efetuar o pagamento dos respectivos valores no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00430-1989-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: MARCO ANTONIO ABRAHAO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MARIA VANDA FERNANDES FONSECA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ILDEFONSO MEDEIROS DE MELLO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: IZAURINHA APARECIDA MOLINO DE ALMEIDA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo T. B. Kitaoka, Réu: ASPEC D.DE CAXIAS-ASSIST TECNICA MECANICA LTDA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAURINHA APARECIDA MOLINO DE ALMEIDA\r\n\r\nAnte o resultado negativo da penhora via BACENJUD, indicar meios eficazes de prosseguimento da execução em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00317-1990-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS RODRIGUES MEDEIROS [Adv. Andre Ferreira Pereira (OAB: RJ 95482 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS RODRIGUES MEDEIROS\r\n\r\nDeferida a vista dos autos na Secretaria da Vara, facultada a retirada do porocesso para obtenção de cópias. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01550-2007-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluisio de Viveiros Rosa [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Cardoso Penha [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 117716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio de Viveiros Rosa, Réu Marcelo Cardoso Penha \r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls 40/41, conforme fls 42, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art 475 do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 00514-2002-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOVANA LUPIS OBEICA [Adv. Agostinho de Souza Leite Filho (OAB: RJ 31485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00560-2008-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Almeida da Silva [Adv. Débora Carvalho Ferreira Xavier (OAB: MG 111388 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.J. Chemicals do Brasil [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Almeida da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse em 05 (cinco) dias, ciente de que o silêncio importará em designação de audiência, com as testemunhas devendo ser trazidas a Juízo na forma do art 852-H, parágrafo 2o da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01537-2008-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Silas Hudson Kaizer Ferreira [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Azul Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)], Réu: Luis Carlos Silva Carvalho [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)], Réu: Pedro Sérgio de Carvalho Silva [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Hudson Kaizer Ferreira\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se já foi integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00889-2002-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia D addazio Marques (OAB: RJ 125894 - D)]\r\n\r\nRéu: Creuza Pontes dos Santos, Réu: COOP TRAB AREA SAUDE EDUC SEG REG SERRANA LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nAnte o resultado negativo da penhora on line, fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução em 60 (sessenta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00286-2009-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Josieli da Conceição Alvares [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Haana Modas [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josieli da Conceição Alvares\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se já foi integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00339-2007-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Cades Bar e Empreendimentos Turisticos Ltda. - ME [Adv. Gustavo Rocha Teixeira (OAB: RJ 109843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cades Bar e Empreendimentos Turisticos Ltda. - ME, Aut Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 135/135-v, conforme fls 136, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 01557-2008-541-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Coutinho [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: MVZ Metalúrgica Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Coutinho\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se já foi integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 01586-2008-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Maria Silva de Araújo [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRéu: Natália Veiga Nasser [Adv. Valesca Teixeira Paulino (OAB: RJ 102939 - D)], Réu: José Nasser [Adv. Valesca Teixeira Paulino (OAB: RJ 102939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Maria Silva de Araújo\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se já foi integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 01505-2008-541-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisléia Novais [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Simões de Souza [Adv. Maria de Oliveira Reis (OAB: RJ 58833 - D)], Réu: Maria Aparecida de Souza [Adv. Maria de Oliveira Reis (OAB: RJ 58833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisléia Novais\r\n\r\nVir em 05 (cinco) dias com o pagamento das custas no valor de R$ 94,80 (noventa e quatro reais e oitenta centavos), sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00458-2009-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro Soares [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)], Aut: União\r\n\r\nRéu: Empreiteira M2 Ltda. [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira M2 Ltda.\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00516-2000-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMUEL FRANCISCO AMORIM [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DR WALTER GOMES FRANCKLIN SC LTDA [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)], Réu: CLINICA ORTOPEDICA DR FERNANDO ABDALA [Adv. Ronaldo Fontes Cavalieri (OAB: MG 43521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL FRANCISCO AMORIM\r\n\r\nAnte o resultado negativo da penhora on line, requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00943-2008-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Veriane Barbudo de Araújo [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santa Francisca Xavier Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veriane Barbudo de Araújo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 01045-2004-541-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISIANE DE FATIMA REZENDE DE MORAES [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA RIO MINAS [Adv. Antonio Maximiano de Oliveira (OAB: RJ 1826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISIANE DE FATIMA REZENDE DE MORAES\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01470-2008-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Miguel [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Boi Gostoso Distribuidora de Carnes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Miguel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00606-2001-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01264-2006-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Horacio [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Ponte das Garcas Ltda. [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Horacio\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da certidão do Oficial de Justiça fls 50 .\r\n\r\nProcesso: 00699-2007-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Jose Pereira Barroso [Adv. Franklin William Scorakick Ferreira (OAB: MG 71364 - D)]\r\n\r\nRéu: Kely Campos Daibert, Réu: Daibert Farmacia de Manipulacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Jose Pereira Barroso\r\n\r\nAnte os ínfimos valores bloqueados, fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 02346-2003-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONI PEREIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul , Réu: COOP PROF UNIDOS CONSTRUCAO REG SERRANA LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01209-2001-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERSON TRAVASSOS [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERSON TRAVASSOS\r\n\r\nEmendar seus calculos de liquidacao, adicionando o demonstrativo referido na promoção da Contadoria às fls 60. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00902-2005-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Gonzaga Silva [Adv. Luiz Carlos Macedo (OAB: RJ 49136 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Gomes S/C Ltda [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmaos Gomes S/C Ltda\r\n\r\nInformar nos autos em 05 (cinco) dias o valor exato que foi pago como quitação da execução, bem como cópia do respectivo recibo .\r\n\r\nProcesso: 01867-2003-541-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LENI GONCALVES [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: OSVALDO DE MELLO CLEVELAND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENI GONCALVES\r\n\r\nInformar em 10 (dez) dias o valor sacado através do Alvará 0175/2009 .\r\n\r\nProcesso: 00351-2003-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVILASIO PEREIRA COSTA [Adv. Andre Ferreira Pereira (OAB: RJ 95482 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVILASIO PEREIRA COSTA\r\n\r\nDeferida a vista dos autos na Secretaria da Vara, facultada a retirada dos autos para cópia de peças. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01155-2001-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: MAURO HUMBERTO CORREIA [Adv. Mauro Braz Povoleri (OAB: MG 42022 - D)], Aut: JOAO PAULO PEREIRA [Adv. Mauro Braz Povoleri (OAB: MG 42022 - D)]\r\n\r\nRéu: NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO PEREIRA\r\n\r\nAnte o resultado negativo da penhora on line, indicar meios eficazes de prosseguimento da execução em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00031-2007-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Ribeiro Sobral [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzoto Comercio e Transporte Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Ribeiro Sobral, Réu Luzoto Comercio e Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 81/82, conforme fls 83, devendo vir a Reclamada com o pagamento das custas e o Reclamante com o depósito da quantia apurada em favor da Reclamada, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 02336-2003-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPSERRANA-COOP DOS PROF UNIDOS DA CONST CIVIL DA REGIAO SERRANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00718-2008-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamires de Melo Cunha [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Carvalho Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires de Melo Cunha \r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria fls 42. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01046-2006-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonel Mizael [Adv. Delton Pedroso Bastos Junior (OAB: RJ 131592 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lara de Tres Rios Ltda. [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Mizael\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se já foi integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 01208-2002-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ALTAIR RICARDO GERONIMO [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: AD LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD LIDER EMBALAGENS S/A, Aut ALTAIR RICARDO GERONIMO\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 164/166, conforme fls 167, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 00335-1999-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DA CONCEICAO CARLOTA MARQUES [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DA CONCEICAO CARLOTA MARQUES\r\n\r\nAnte o resultado negativo da penhora on line, indicar meios para o prosseguimento da execução em 60 (sessenta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00180-2007-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Igor Craveiro Goulart (OAB: RJ 142701 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Pontes Fidelis [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Pontes Fidelis\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00701-1998-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: ANDREIA CRISTINA GONCALVES [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA CRISTINA GONCALVES\r\n\r\nAnte o resultado negativo da penhora on line, indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução em 60 (sessenta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00483-1999-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Albino Pinheiro Fernandes, Réu: Silvio Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução em 60 (sessenta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00666-1998-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA LELES DE CARVALHO [Adv. Nelson Jacintho dos Santos (OAB: RJ 27291 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Albino Pinheiro Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA LELES DE CARVALHO\r\n\r\nAnte o resultado negativo da penhora on line, indicar meios eficazes de prosseguimento da execução em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00865-2003-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINVAL MARQUES DA SILVA [Adv. Jarbas Alves Stelmann (OAB: RJ 46487 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINVAL MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse em 05 (cinco) dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo .\r\n\r\nProcesso: 00212-2007-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: L A Barbosa Comercio e Servicos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 112/112-verso, conforme fls 113. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01243-1999-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR DA SILVA PAREDES FILHO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Saborosa Trirriense de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NESTOR DA SILVA PAREDES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 23/24 conforme fls 25. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00511-2002-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal (INSS), Aut: SONIA APARECIDA DEZIDERIO RAMALHO [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: C D R CLINICA DE DOENCAS RENAIS SA [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA APARECIDA DEZIDERIO RAMALHO\r\n\r\nTer vista em 10 (dez) dias da impugnação apresentada pela Reclamada aos seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 01629-1997-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: PAULO CEZAR DOMINCIANO [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nTomar ciencia do valor bloqueado e já transferido para este Juízo às fls 709, o qual foi convolado em penhora. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00855-2009-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Viana de Oliveira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Viana de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais) no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00028-2007-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Virginia Lucia Moreira dos Santos [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: M.P. Pereira Comercio de Pecas Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.P. Pereira Comercio de Pecas Ltda.\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da impugnação à Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo INSS .\r\n\r\nProcesso: 00701-2003-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE SOUZA ROCHA CAIAFFA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANHA NAC DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE SOUZA ROCHA CAIAFFA\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se já foi integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 01085-2004-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO TEIXEIRA ABDU [Adv. Cloves Jose Francisco Leal (OAB: RJ 77672 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELLA ESPACO PESQUISA E LEVANT DE DADOS [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: AS ANALISE E SINTESE PESQUISA E MARKETING [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AS ANALISE E SINTESE PESQUISA E MARKETING, Réu ESTRELLA ESPACO PESQUISA E LEVANT DE DADOS\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentado pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01208-2004-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: VINICIO SEBASTIAO PEREIRA TAVARES [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: 482 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jorge Luis Alves (OAB: RJ 99507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIO SEBASTIAO PEREIRA TAVARES\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, vedada a retirada dos mesmos a qualquer pretexto, ciente ainda de que, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, serao estes destruídos .\r\n\r\nProcesso: 00708-2001-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIS BRASIL [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: ANADIA DISTRIBUIDORA E COM. DE BEBIDAS LTDA, Réu: Aguas Salutaris Aguas Minerais Ltda (Massa Falida de) [Adv. Fabiano Barbosa Ribeiro (OAB: RJ 94929 - D)], Réu: CATENNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas Salutaris Aguas Minerais Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00656-2009-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza Cordeiro [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: Magda Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Cordeiro\r\n\r\nVir com o pagamento da indenização devida à Reclamada em face da litigânica de má-fé, bem como com o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00426-2008-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Wenceslau [Adv. Sidonio Nunes (OAB: RJ 88691 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Annibal de Carvalho Mesquita [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Annibal de Carvalho Mesquita\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01567-2007-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cely da Rocha Reis [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Mangueira Futebol Clube [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mangueira Futebol Clube\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 861576"
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                                "Processo: 00042-2003-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMAR ANTONIO AZEVEDO [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: Fririo Vale do Paraíba Indústria e Comércio de Carnes Ltda [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)], Réu: J. N. DE ABREU COMERCIO DE CARNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR ANTONIO AZEVEDO\r\n\r\nAnte o resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, indicar meios eficazes de prosseguimento da execução em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00883-2008-541-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Jorge da Silva Manso [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Progresso e Turismo Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Progresso e Turismo Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00249-2008-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Valeriano do Carmo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracema Empreendimentos Agropecuários Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iracema Empreendimentos Agropecuários Ltda.\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da petição do Reclamante fls 45 .\r\n\r\nProcesso: 00223-2000-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA BRANDAO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS AGUIAR [Adv. Ricardo Augusto de Miranda Bastos (OAB: RJ 25465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA BRANDAO\r\n\r\nAnte o resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, indicar meios eficazes de prosseguimento da execução em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00820-2008-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiano dos Santos Lemos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasparian Construções Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gasparian Construções Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00996-2000-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEYTON BRUN SETTE [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: CATENNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Marco Antonio do Nascimento Gurgel [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEYTON BRUN SETTE\r\n\r\nTer vista do Ofício recebido do Banco do Brasil fls 247 em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00540-2005-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Cunha Vicente Algebaile [Adv. Jorge Luiz de Miranda Bastos (OAB: RJ 98195 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei dos Extintores de Incendio Ltda [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Cunha Vicente Algebaile\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse em 30 dias, ciente de que, transcorrido in albis, serão os autos arquivados .\r\n\r\nProcesso: 01580-2007-541-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia da Conceição Silva [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Trirriense Ltda [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Trirriense Ltda\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentdos pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00461-2005-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Velo [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Encell Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Velo\r\n\r\nTer vista da Carta Precatória Notificatória devolvida com certidão negativa. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00231-2006-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ad Lider Embalagens S.A.\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00555-1999-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PAULINO [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO LISAMAR S/A IND E COM DE ALIMENTOS- MASSA FALIDA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIO LISAMAR S/A IND E COM DE ALIMENTOS- MASSA FALIDA\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00407-2004-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY LAMECK DA COSTA RIBEIRO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00857-2009-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley da Rocha Souza [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley da Rocha Souza\r\n\r\nVir com o recohimento das custas no valor de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais) em 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00285-2006-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Santos Pereira [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ad-Lider Embalagens S.A.\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos da Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de considerar genércia tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos da Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00070-2007-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Ribeiro Delfino [Adv. Mario Canellas Barboza (OAB: RJ 44803 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Trevial Ltda. [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Trevial Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos em 10 (dez) dias os comprovantes de pagamento das parcelas já vencidas, conforme parcelamento obtido junto ao INSS, segundo noticiado nos autos .\r\n\r\nProcesso: 00382-1989-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANISIO DE VIVEIROS ROSA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANISIO DE VIVEIROS ROSA\r\n\r\nAdequar seus cálculos à Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00261-2006-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Garcia de Medeiros [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ad-Lider Embalagens S.A.\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00318-1994-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: RITA DE CASSIA LAGE DE REZENDE [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIV LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA LAGE DE REZENDE\r\n\r\nAnte o resulotado negativo do bloqueio via BACENJD, indicar, em 60 (sessenta) dias, meios eficazes para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00717-2008-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Sérgio Vieira dos Santos [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Transa Transporte e Coletivo Ltda. [Adv. Jorge Antonio Severino de Freitas (OAB: RJ 63182 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transa Transporte e Coletivo Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00264-2006-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Chagas [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ad-Lider Embalagens S.A.\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00288-2002-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: KEYLA DE CARVALHO SILVA [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutaris Aguas Minerais Ltda (Massa Falida de) [Adv. Fabiano Barbosa Ribeiro (OAB: RJ 94929 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutaris Aguas Minerais Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00241-2006-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Rosa [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD Lider Embalagens S.A.\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do \r\n\r\nReclamante .\r\n\r\nProcesso: 00194-2004-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ALVES DE SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: SIRFE MULTIMODAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTer vista em 10 (dez) dias do Ofício recebido fls 45 .\r\n\r\nProcesso: 00901-2001-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: FAUSTO SERPA [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nId: 861582"
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                            "869967": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01057-2005-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Tenente Azevedo\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos de fls. 85/87, conforme fls.88, no valor total de 894.965,89 IDTR, devendo a reclamada vir com o respectivo pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art.475 - J do CPC, bem como de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00305-1999-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GUIMARAES\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO NOVA TRES RIOS LTDA, JUKAT TRANSPORTES LTDA, EAGLE TRANSPORTES LTDA, MARGARIDA ROSA SCHOLLER ABREU\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO POSTO NOVA TRES RIOS LTDA, EAGLE TRANSPORTES LTDA, JUKAT TRANSPORTES LTDA, MARGARIDA ROSA SCHOLLER ABREU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia que foram homologados os cálculos de fls.91/93 conforme fls. 94 no total de 5.268.160,88 IDTRS, reclamada comprovar pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC e de execução .\r\n\r\nProcesso: 01504-2005-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Martins da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, DNIT - Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls. 113/122 no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00635-2008-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva Braga de Oliveira\r\n\r\nRéu: Liceu Sul Fluminense Ltda., Fernando Castanheira de Freitas, Francisco Carlos Passos da Silva, João Luiz Nogueira Roberto\r\n\r\nPelo presente fica m Liceu Sul Fluminense Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos, apresntados pelo autor, querendo, fundamentadamente, e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01555-1998-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR FERNANDO DA SILVA CANNUTO\r\n\r\nRéu: União Federal, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor. Em caso de impugnacao, devera' fundamentá-la, apresentando novos, cálculos, sob pena de se a ter por genérica com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869967"
                            ],
                            "869963": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01164-2008-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Maria Dias da Silva Souza\r\n\r\nRéu: Lumiere Latin America Audiovisual Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Lumiere Latin America Audiovisual Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, a revelia, e que os Embargos Declaratórios do autor foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869963"
                            ],
                            "869973": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/11/2009\r\n\r\n02171-2003-541-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: CELIO HENRIQUE VIEIRA\r\n\r\nExecutado: COOPSAUDENS COOP TRAB SAUDE EDUC SEG REG SERRA,MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPSAUDENS COOP TRAB SAUDE EDUC SEG REG SERRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.902,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00312-2002-541-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.046,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01386-2007-541-01-00-2 Pet\r\n\r\nExequente: Uniao\r\n\r\nExecutado: Evandi Lima dos Santos,Tres Rios Comercio Atacado de Carvao Vegetal e Cereais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Evandi Lima dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para que pague, no prazo de 05 dias, a importância de R$ 9.395,07, além de acréscimos devidos,juros, multa de mora, e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou garantir a execução (art.9º, lei 6830/80).\r\n\r\n00483-1993-541-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: PEDRO PAULO PINTO SOARES\r\n\r\nExecutado: Marcelino de Moraes Antunes,DUMONT-ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelino de Moraes Antunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.251,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00653-2008-541-01-00-5 Pet\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: ELAINE FONSECA FURTADO,CIC Centro de Investigação Cardiológica Claudio Negrão SC Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ELAINE FONSECA FURTADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.769,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02541-2003-541-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ROBERTO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: COOPCVEM COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS E PREST SERV EM GERAL LTDA,MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPCVEM COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS E PREST SERV EM GERAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.839,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00988-2006-541-01-00-1 Pet\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Carlos Bazyliholak,Michelmar Marmores e Granitos\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Bazyliholak, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.727,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Michelmar Marmores e Granitos,Michelmar Marmores e Granitos\r\n\r\nPelo presente fica citado Michelmar Marmores e Granitos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.727,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00472-2007-541-01-00-8 Pet\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Gorni,Pratika Servicos de Apoio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Gorni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.033,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pratika Servicos de Apoio Ltda.,Pratika Servicos de Apoio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Pratika Servicos de Apoio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.033,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869973"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
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                        "Atos": {
                            "870316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00529-2006-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Costa Moraes [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosania Oliveira Gama ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Costa Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00207-2001-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEI DA SILVA [Adv. Luiz Romualdo da Silva (OAB: RJ 6005 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA BARRA MANSA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: JOIAS BARRENSE LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: PERFUMARIA CIRO LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNEI DA SILVA, Réu JOIAS BARRENSE LTDA, Réu OTICA BARRA MANSA LTDA, Réu PERFUMARIA CIRO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2000-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOZA DE FREITAS [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: RJ 106338 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar, de forma objetiva e específica, os cálculos, em 30 dias, devendo apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante parágrafo 1º - A, do art. 879 da CLT, com a redação da Lei 10.035, de 25/10/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00305-1991-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO SERGIO CYPRIANO [Adv. Antero Resende da Silveira (OAB: RJ 20351 - D)], Aut: SILVIO SERGIO CYPRIANO [Adv. Antero Resende da Silveira (OAB: RJ 20351 - D)], Aut: CESAR RORERIO SOUZA PINTO [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ NUNES PIRES [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)], Aut: LEVI JOSE DE MATOS VIANA [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEC VOLTA REDONDA ENG LTDA [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)], Réu: TENENGE - Tenenge Nacional de Engenharia SA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ NUNES PIRES, Aut SILVIO SERGIO CYPRIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REINALDO MORAIS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: JORGE ALMEDA DINIZ (PERITO), Aut: INSS\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PIRES DOS SANTOS [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00081-1991-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE LOPES DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 00178-2005-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Nunes Pinheiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00134-1999-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE BRITO MENDES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES [Adv. Joao Marcos Pineschi (OAB: RJ 29269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE BRITO MENDES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 00040-2007-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Borges Pinto [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LSI Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nAdequar seus cálculos nos moldes solicitados pela calculista, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00484-2000-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BARBOSA ALMEIDA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BARBOSA ALMEIDA, Réu JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pelo prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00425-1993-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARNALDO FERREIRA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES UNIDOS LTDA [Adv. Christiniano de Oliveira (OAB: SP 58291 - D)], Réu: Pedro Sérgio dos Santos Callado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARNALDO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2008-342-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: David Lima de Paula [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatu Filmes Ltda. ME [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tatu Filmes Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00502-2004-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE LOPES DE FARIA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar, de forma objetiva e específica, os cálculos, em 30 dias, devendo apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante parágrafo 1º - A, do art. 879 da CLT, com a redação da Lei 10.035, de 25/10/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00008-2006-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson Luis Alfredo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Joao de Souza Carias [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelos rtes, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00115-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARIANO DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu CSN CIMENTOS S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00018-2006-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Martinho Silva, Aut: Sergio Roberto do Nascimento, Aut: Alexandre Batista [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00442-2007-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marialva Alves Vieira de Carvalho [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marialva Alves Vieira de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00617-2006-342-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Marques Vieira [Adv. Daniel Ferreira de Paiva (OAB: RJ 131116 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00562-2005-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jose Pereira [Adv. Carlos dos Santos Pires Tavares (OAB: RJ 100666 - D)]\r\n\r\nRéu: Yoshihiko Ide [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Yurie Ide Odontologia Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yoshihiko Ide, Réu Yurie Ide Odontologia Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 00081-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Aparecida Dionízio Rezende [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00578-2001-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO ANTONIO BUSTAMANTE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00696-2004-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE SOUZA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DE SOUZA, Réu NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00147-2006-342-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas de Faria Claudio [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 00313-2005-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Melo [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Melo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00659-2004-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FONSECA RODRIGUES [Adv. Mario Cunha Ferreira Dias (OAB: RJ 39044 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FONSECA RODRIGUES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00340-2008-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Arantes de Moura [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade (OAB: RJ 130832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Arantes de Moura\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, em 30 dias, sob pena de perda da prova. Valor: R$ 2.000,00 \r\n\r\nProcesso: 00250-2001-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROBERTO PIRASSOL [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA NOVA AMERICA SA [Adv. Mario Pedro Arcanjo (OAB: RJ 62727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ROBERTO PIRASSOL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00279-2004-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO WANDER DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jesus Moncao Ferreira (OAB: RJ 82727 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO WANDER DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00070-2006-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 18/11/2009, às 15:30h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data cima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00056-2006-342-01-00-9 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria Aparecida Rosa Francisco [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Aparecida Rosa Francisco\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00691-2002-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVEIRA REGATTO [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DA SILVEIRA REGATTO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00379-2008-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Faria Silva [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Faria Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00311-1998-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANITA VIEIRA TEIXEIRA [Adv. Mercia Heloisa Monteiro Christani (OAB: RJ 62830 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Greide Maria de Souza Rocha Gesualdi (OAB: RJ 85023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANITA VIEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se conforme CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 00287-2006-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Domingos Toledo [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Clywaldo Pessanha Henrique Ltda., Réu: Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00662-2004-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE MAGALHAES GAMA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Réu: LAJEOLAJE LTDA [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Réu: MOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA ME [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Réu: FABIOLA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Réu: Rozangela da Silva Maielo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE MAGALHAES GAMA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00095-1999-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVANO FERREIRA TEIXEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: CLAUDINEY DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. Deverá, ainda, colacionar aos autos os documentos indicados na petição do obreiro protocolizada no dia 12/08/09, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00283-1999-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENEDITO DA SILVA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00208-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO ALVARENGA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANPORTES TONIATO LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANPORTES TONIATO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00641-2005-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Silesia Eler [Adv. Angela Maria Padilha Velasco (OAB: RJ 5888 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00650-2001-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: E T D C EMPRESA TECNICA DECORACOES LTDA, Réu: Cleusa Granato da Rocha Costa, Réu: Geraldo Costa\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido à petição de fls. 123, pois o valor pago pela ré corresponde ao quantum debeatur expressado no mandado de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 00176-1996-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE FREITAS FILHO [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRéu: TMT TRANSPORTES TERRESTRES LTDA [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE FREITAS FILHO\r\n\r\nVenha o autor com indicação de fiel depositário para o bem constrito, fls. 295. \r\n\r\nProcesso: 00541-2005-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mauro de Jesus [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mauro de Jesus\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00542-2004-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDECIR CORREA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00225-2001-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGMAR DA SILVA RIBEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: RR RAMOS TRANSPORTES LTDA [Adv. Antonio de Azevedo Cunha (OAB: RJ 5793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGMAR DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00249-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA ERNESTINA DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SANTA IZABEL [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA ERNESTINA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00544-2004-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MURILO DA SILVA LISBOA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MURILO DA SILVA LISBOA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00256-1995-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: HERNANDES ANTICORROSAO E PINTURAS LTDA, Réu: Joao Carlos Hernandes, Réu: Jose Luiz Hernandes, Réu: Segundo Hernandes Sanches, Réu: Joao Hernandes Sanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 00247-1993-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA MARTINS [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: OCTAVIO TRESSOLDI [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: LUIZ GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nVir com certidão imobiliária atualizada dos bens inframencionados. \r\n\r\nProcesso: 00559-2006-342-01-00-4 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Pinto [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Pinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00139-2004-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE COELHO DE RAMOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DILZA MARIA DA FONSECA GANDINI ME [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE COELHO DE RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2009-342-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Marly Ottoni Ferreira [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nEgdo: KELLY CRISTINA PORTO ITABORAY [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo KELLY CRISTINA PORTO ITABORAY, Egte Marly Ottoni Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00347-1995-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS MARTINS DO COUTO FILHO [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPERMODAL TRANSPORTES E NAVEGACAO LTDA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS MARTINS DO COUTO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decretação do segredo de justiça. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 00627-2007-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Machado [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logistica e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luiz Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Nego seguimento ao recurso, por extemporâneo. \r\n\r\nProcesso: 00406-2002-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC. RECR. DOS FUNC. DA FORNASA TUBONAL [Adv. Fabio Rodrigo Candeloro (OAB: RJ 96378 - D)], Réu: A. FAUSTO MANUNTENCAO ME [Adv. Adair Correa Naves (OAB: RJ 75379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar a qualidade de gerente da pessoa indicada na petição de fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 00045-2006-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Geraldo de Souza [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVir com os cálculos em 30 dias, devendo comprovar com documentos hábeis o lucro auferido e, ainda, o número de empregados existentes na empresa, no tocante ao interregno objeto da condenação, sob a cominação de realização de perícia contábil às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00180-2004-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO AZEVEDO GARCAO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO AZEVEDO GARCAO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00524-2006-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilmar Vieira Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00222-2008-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00373-2007-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer, fls. 56, sob a cominação de astreintes, e vir com cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00430-2005-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Carvalho Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardilio Alves Campbell [Adv. Pericles Nonato Rios Lameira (OAB: RJ 78011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardilio Alves Campbell, Aut Mauricio Carvalho Silva\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer deferida na sentença de fls. 101, e mantida pelo acórdão de fls. 115/116. \r\n\r\nProcesso: 00648-1995-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Milton de Castro Silva Junior, Réu: AB TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, Réu: Sergio Vicente de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00669-2006-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alexandre da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos, devendo comprovar documentalmente o número de empregados existente na empresa à época em que restou sonegado o pagamento da PLR objeto da condenação. \r\n\r\nProcesso: 00023-2002-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE MAFFRA [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)]\r\n\r\nRéu: SVR SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORP LTDA [Adv. Ana Neri Martins Machado (OAB: RJ 52550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE MAFFRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00639-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEY AVILA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: XAVIER E XAVIER LTDA [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WESLEY AVILA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00666-1999-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO FABRICIO DO NASCIMENTO MACEDO [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco (OAB: RJ 61010 - D)]\r\n\r\nRéu: S M E DE VOLTA REDONDA REFEICOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO FABRICIO DO NASCIMENTO MACEDO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00423-2008-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Magalhães [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Magalhães\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00199-2008-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Moreira Vieira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Stahlwerken Sistemas e Servicos Industriais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Moreira Vieira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00700-1991-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Antero Resende da Silveira (OAB: RJ 20351 - D)]\r\n\r\nRéu: MAM MAT.DE CONSTR. E SERV. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00071-2000-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS MEIRA TEIXEIRA [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS MEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 870316"
                            ],
                            "870317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01224-2007-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Carvalho Fernandes [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: A IOSTE DE CASTRO BICICLETARIA [Adv. Telma Lucia Rodrigues da Costa Ferreira (OAB: RJ 126448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A IOSTE DE CASTRO BICICLETARIA, Aut Bruno de Carvalho Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01251-1998-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA SILVA [Adv. Helcio Miranda Gomes (OAB: RJ 85972 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: H T TRANSPORTES LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H T TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nIndicar pessoa que assuma o encargo de fiel depositário do bem constrito, o qual deverá comparecer à secretaria, quando será lavrado o termo de depósito. \r\n\r\nProcesso: 01122-2004-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARISMUNDO DOS SANTOS [Adv. Cleni Ferreira da Costa (OAB: RJ 48943 - D)]\r\n\r\nRéu: MOV PAK MOVIMENTACOES INDUSTRIAIS LTDA. A/c gerente Arnaldo de Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARISMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00821-2006-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Neiva de Oliveira [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - IPPU/VR [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Neiva de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos liquidatórios inerentes às parcelas vencidas. \r\n\r\nProcesso: 00753-1995-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER JOSE CLARO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER JOSE CLARO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2009-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu Vieira Vilela [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivlair Carraro Pereira Filho [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceu Vieira Vilela\r\n\r\nApresentar cópia do comprovante de constrição judicial contra a qual se insurge, em 10 dias, sob pena de indeferimento liminar da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01180-2004-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIL MOREIRA DE MESQUITA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00862-2008-342-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: MILITAO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME. [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nEgdo: CLAUDIO VALERIO [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CLAUDIO VALERIO, Egte MILITAO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01230-2007-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Soares de Menezes [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Rosemar Pimentel [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Rosemar Pimentel\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00937-2005-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson Pinto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda. ME [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00738-1995-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAILDA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: HONORARIOS PERICIAIS, Aut: INSS\r\n\r\nRéu: APARECIDO JOSE COELHO [Adv. Gilberto de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 44243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAILDA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA BATISTA DE MORAIS [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPI FERREIRA SANCHES [Adv. Antonio Carlos Cordeiro Meira (OAB: RJ 68010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA BATISTA DE MORAIS\r\n\r\nFornecer meios de se prosseguir a execução, conforme item 02, fls 66. \r\n\r\nProcesso: 01067-2005-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Mendes da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Car Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Mendes da Silva\r\n\r\nColacionar aos autos quaisquer outros dados que possam identificar a ré, a fim de que seja atendido o ofício de fls. 88, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 01206-2008-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson Pinto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson Pinto\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 1.000,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01207-2008-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Souza Lima [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Souza Lima\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 1.000,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01049-2005-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01087-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nApresentar calculos em 30 dias, devendo comprovar com documentos hábeis o lucro auferido e, ainda, o número de empregados existentes na empresa, no tocante ao interregno objeto da condenação, sob a cominação de realização de perícia contábil às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01105-2004-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO DE SOUZA [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01054-2006-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide Marcolina Pimentel [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide Marcolina Pimentel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00948-2008-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Idalino Honório [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sonia Maria Idalino Honório, Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 132/133, no prazo comum e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00701-2008-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Aparecida Linhares Urzedo [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00996-2008-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pereira de Moura Fadul Bueno [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00788-2001-342-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS, Aut: ROLISTON FREITAS SOUZA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROLISTON FREITAS SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 185: Declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 00983-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR MATAVELI GOMES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A - Nova den de FEM, PROJ. E CONSTR. E MONTAGENS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu CSN CIMENTOS S/A - Nova den de FEM, PROJ. E CONSTR. E MONTAGENS S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 01186-2001-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROSO, Aut: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, Aut: MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES, Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nOs cálculos deverão ser apurados mês a mês com o escopo de se viabilizar eventual atualização futuramente. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00977-2005-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Laerte de Menezes [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentis SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Laerte de Menezes\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00 ), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01266-2006-342-01-00-4 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Roberto Borges [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rqdo: Itaú Seguros S.A., Rqdo: XL INSURANCE (BRAZIL) Seguradora S.A. [Adv. Keila Christian Zanatta Manangao (OAB: RJ 84676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Roberto Borges\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01143-2008-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Fontes de Carvalho [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: Marcos Fontes Carvalho Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: Gessiane Fontes Carvalho Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: Matheus Fontes Cavalho Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fontes Carvalho Silva \r\n\r\nInformar o endereço da Sra. Lidiane Fontes de Carvalho Silva, referida na certidão de fls. 06, a fim de aferir o interesse desta em se habilitar neste processo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00974-2005-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Jose da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Jose da Silva\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00936-2005-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Oliveira de Souza Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Habitacao de Volta Redonda - COHAB-VR [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Oliveira de Souza Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01115-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDER NATAL DE SOUZA RAMOS [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RESENDENSE LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDER NATAL DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2004-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO FERREIRA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ENTULIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENTULIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00757-2004-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME DA COSTA SANTOS JUNIOR [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00735-2007-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues Chaves [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues Chaves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01238-2004-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Ferreira Nogueira [Adv. Jose Cleber Medeiros de Aguiar (OAB: RJ 43873 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMAVERA [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Ferreira Nogueira\r\n\r\nVir com o CNPJ do condomínio executado para viabilizar a utilização do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 01090-2001-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: R S TELES CONSERVACAO LIMP E SERVS EM GERAL ME [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de execução. \r\n\r\nProcesso: 00950-2000-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIVID DOUGLAS BARBOSA [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut DEIVID DOUGLAS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 19/11/2009, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nProcesso: 00957-2004-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOFRE PINHEIRO VIANA FILHO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01195-2007-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00979-1999-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENI MALTA VESPASIANO DOS SANTOS, Aut: WILMA ELIZABETH FERNANDES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: DULCE HELENA OLEGARIO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: FUNDACAO CSN PARA O DESENV.SOCIAL E CONSTR.DA CIDADANIA. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nRegularizar sua representação processual no tocante ao subscritor dos Embargos à Execução de fls. 610/611, em 10 dias, sob a cominação do disposto no CPC, art. 13, I. \r\n\r\nProcesso: 01120-2006-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Conceicao [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias comuns, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01172-2004-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ELIAS DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: LISTA FAMA EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ELIAS DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotações na 2ª via da CTPS.\r\n\r\nA partir da data em que ocorrer a anotação da CTPS, apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 01160-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOANA DE B MANSA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01010-2006-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marcio Fialho de Aguiar [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marcio Fialho de Aguiar, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/RJ\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 19/11/2009, às 15:30h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nProcesso: 01252-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA FILHO, Aut: AVELINO MAXIMO MARIANO [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00864-1995-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO LUIZ DE FREITAS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: INSS, Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ALPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MAURO LUIZ DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2006-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erani Jose dos Santos [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Erani Jose dos Santos\r\n\r\nApresentar quesitos e assistentes técnicos em 10 dias comuns e preclusivos, e a ré ao depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00734-2004-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - D)]\r\n\r\nRéu: Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01151-2004-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE FATIMA ALESSIO SILVESTRE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01013-2008-342-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Alves de Lacerda [Adv. Amelia Rodrigues Vieira (OAB: RJ 128205 - D)]\r\n\r\nRéu: ATA Organização de Serviços profissionais Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)], Réu: Chocolates Garoto S.A. [Adv. Denise Castelhano M C Anunciacao (OAB: RJ 63492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Alves de Lacerda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00741-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVIO NEYZON MEDEIROS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National serviços de Tratamento e Informações Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu Fidelity National serviços de Tratamento e Informações Ltda\r\n\r\nVenham as rés com impugnação aos cálculos de fls. 228/229, de forma objetiva e específica, em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00814-2001-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE CORREIA PACHECO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE CORREIA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00936-2006-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Flavia da Costa [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00868-2006-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Werneck Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Lopes (OAB: RJ 64966 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Joao Batista Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Werneck Rodrigues, Réu Sao Joao Batista Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 23/11/2009, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data cima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01059-2008-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Alves de Souza [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nRéu: Nhã Clara Cozinha Industrial Ltda. [Adv. Carlos Augusto de Menezes (OAB: RJ 98395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Alves de Souza, Réu Nhã Clara Cozinha Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 19/11/09, às 15:30h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data cima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00776-2005-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Espedito Carneiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nApresentar os recibos e documentos comprobatórios dos valores pagos a título de dividendos no ano de 2001, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01186-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01114-2005-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Duarte [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Duarte\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito das despesas inadiáveis (R$ 465,00), autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00881-1996-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA NASCIMENTO LOMBA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: FUNDACAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA NASCIMENTO LOMBA\r\n\r\nContestar embargos à execucao, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00870-2008-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Faria [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Adilma Lira Feitosa (OAB: RJ 151947 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Faria\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários ou para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00903-2000-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA SANTOS DA SILVA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MATHIAS & COUTINHO LTDA ME [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2001-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Real VR Engenharia (Massa Falida de) [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real VR Engenharia (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00767-1993-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO GESUALDI MONTEIRO DE CASTRO [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)], Aut: Receita Federal, Aut: Jorge de Almeida Diniz\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO GESUALDI MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nFornecer o endereço da agência bancária informada na petição protocolizada em 04.08.09. \r\n\r\nProcesso: 01195-2006-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rosendo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: OFS-RJ LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rosendo da Silva, Réu OFS-RJ LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 24/11/09, às 15:30h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nProcesso: 01253-1992-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARLENE GABRI REIS [Adv. Edimar Ferreira da Rocha (OAB: RJ 40795 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARLENE GABRI REIS\r\n\r\nInformar seu número de inscrição no CPF. \r\n\r\nProcesso: 00751-2006-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Medeiros da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00834-1989-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM VOLTA REDONDA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM VOLTA REDONDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00970-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PEDRO DA SILVA [Adv. Jose Paulo Barbosa (OAB: RJ 66849 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00709-2002-342-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA DIAS PEREIRA DANTAS [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DIAS PEREIRA DANTAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2001-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 870317"
                            ],
                            "870318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01651-2005-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Teixeira do Rosario [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Teixeira do Rosario\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2009, às 10:15h, nesta Vara do Trabalho. A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA FOI LEVADA A EFEITO VISANDO OS OBJETIVOS TRAÇADOS PELO CNJ, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 70. \r\n\r\nProcesso: 01541-2001-342-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nRéu: DECISAO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01310-2007-342-01-00-7 - Pet\r\n\r\nRqte: Claudiovane Machado Fernandes - Sucessora de Osvaldo da Silva Fernandes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Rqte: Cristiani Machado Fernandes - Sucessora de Osvaldo da Silva Fernandes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Rqte: Claudinei Machado Fernandes - Sucessora de Osvaldo da Silva Fernandes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Claudinei Machado Fernandes - Sucessora de Osvaldo da Silva Fernandes, Rqdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos e assistentes técnicos em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01334-2001-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR RAMOS FILHO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01745-2004-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CHIARELLO BATISTA DE SOUZA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PASCOALETO DISTIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CHIARELLO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01520-1997-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIMAR INES BRAGA DA GAMA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: A R COCENAS ME.A/c sócio Antonio Cocenas Rodrigues Bicho [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIMAR INES BRAGA DA GAMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GONCALO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01578-2001-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVINO CANDIDO TOBIAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE DELLA VOLPE SA [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE DELLA VOLPE SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01600-1998-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO JUNAO LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: LUIZ GONZAGA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nInformar o endereço do cartório de Registro de Imóveis competente, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 01571-2004-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANACLETO DE SOUZA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: K W DO BRASIL LTDA [Adv. OSCAR KIYOSHIIDE (OAB: SP 96989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ANACLETO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01433-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIRSO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01420-2007-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Costa Benvindo [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais LTDA [Adv. Claudio Cortes de Castro (OAB: RJ 62846 - D)], Réu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Schlick (OAB: RJ 120192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Costa Benvindo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01661-2000-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que lhe aprouver em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01390-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERCY SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERCY SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01593-2004-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILTON DA SILVA SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, inclusive quanto à cota previdenciária,de forma específica e objetiva, em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01626-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO VIEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01272-2005-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lobato Paulino [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01543-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01460-2008-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Oliveira Vieira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logistica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Oliveira Vieira\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Valor: R$ 700,00 \r\n\r\nProcesso: 01602-2003-342-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: IVANO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01570-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BALDUINO MODESTO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BALDUINO MODESTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01631-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR JESUS DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01537-1998-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PARENTE PESSOA [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 20 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01467-2004-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDILINO DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 01663-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOAO BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01399-2005-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sant´anna Leandro [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Babcock Borsig Power do Brasil Ltda., Réu: Jad Pinturas Industrial e Civil Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Sant´anna Leandro\r\n\r\nComplementar seus cálculos trazendo os valores devidos à cota social previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de não tê-los conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 01428-2003-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01394-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMIR LEOPOLDINO DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01280-2007-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva e Souza [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serv. de Engenh. Telecom. Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva e Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01568-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ONOFRE DE ASSIS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ONOFRE DE ASSIS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01763-2005-342-01-00-1 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: H. T. Transportes Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H. T. Transportes Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01524-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS CESAR FERREIRA DE SA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01381-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO LAURELINO SANTANA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01387-2007-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Peres da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Maconica Bandeirantes do Seculo XXI n. 3328 [Adv. Robson da Silva Rezende (OAB: RJ 87510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loja Maconica Bandeirantes do Seculo XXI n. 3328\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01731-2001-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES MARCIAL DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: PASEK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES MARCIAL DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01513-1991-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BATISTA TEIXEIRA [Adv. Alcinete Nascimento de Souza (OAB: RJ 59106 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEC VOLTA REDONDA ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BATISTA TEIXEIRA\r\n\r\nFornecer o endereço do BNDES. \r\n\r\nProcesso: 01308-1999-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: DARC LUIS PENAFORT [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ENESA ENGENHARIA S/A [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARC LUIS PENAFORT\r\n\r\nCumprir a solicitação de fls. 134: Comprovar o valor recebido através do alvará 0373/07. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01624-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CRISTINA DOS REIS MONTEIRO [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: E.A.F.V. SCHIAVONI BAR ME [Adv. Jose Bugalho Rodrigues (OAB: RJ 26223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA CRISTINA DOS REIS MONTEIRO\r\n\r\nDiga a obreira sobre o documento que instrui a petição de 16.06.2009, onde dá quitação dos direitos postulados neste processo, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01347-2000-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA LOPES NOVAES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Renee Nogueira Romano (OAB: RJ 54329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01384-2002-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01579-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OSVALDO ALEXANDRE [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OSVALDO ALEXANDRE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01746-2002-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCIA SILVA [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: LIOVAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCIA SILVA\r\n\r\nAdequar seus cálculos, nos termos da petição de fls. 79/80, em 30 dias preclusivos \r\n\r\nProcesso: 01712-1992-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR SATURNINO DE SOUZA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: EBE- EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR SATURNINO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01655-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO DOS REIS ANDRADE [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01647-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DONIZETE DE LIMA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01746-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAIR ALVES DA SILVA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)], Aut: GILMAR DA SILVA PAULA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DA SILVA PAULA, Aut ITAIR ALVES DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01672-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR LEVINDO GOMES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01708-2005-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cardoso [Adv. Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista (OAB: RJ 79655 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cardoso\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01694-2003-342-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMIR PALACE OLIVEIRA [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: RJ 106338 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01449-2003-342-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE MELLO DINIZ [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE MELLO DINIZ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01509-2004-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BARROS DA SILVA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA REMO LTDA [Adv. Affonso Jose Soares Filho (OAB: RJ 67450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO BARROS DA SILVA\r\n\r\nImpugnar os cálculos, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01653-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE ANDRADE [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01545-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOMERO DE BARROS VIEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOMERO DE BARROS VIEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01473-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO BATISTA BARROS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01314-2005-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo de Almeida Leite [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01430-1996-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO ANTONIO TAVARES [Adv. Antonio Carlos de Oliveira (OAB: RJ 75814 - D)], Aut: ALEXANDRE DA SILVA, Aut: MOACYR JOSE DE PAULA, Aut: GERALDO MARQUES DIAS\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nApresentar os originias das guias para que estes fiquem retidos nos autos, sob pena de serem desconsiderados os pagamentos. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01287-2005-342-01-00-9 - Pet\r\n\r\nRqte: Homero de Bastos Vieira [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Homero de Bastos Vieira\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01478-2004-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GERALDO SILVA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: MOMAR MOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GERALDO SILVA, Réu MOMAR MOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação da avença de fls. 58/59. A natureza das verbas para fins de incidência de cota previdenciária observará o disposto na sentença de fls. 50/57. Custas de R$ 60,00, pela ré, conforme a sentença. \r\n\r\nProcesso: 01644-2007-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Nascimento Moreira [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nRéu: A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Nascimento Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01733-2007-342-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Reis [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01368-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA SILVA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01606-1996-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SIQUEIRA MENDES [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Evaristo Rezende Junior, Réu: EVARISTO RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SIQUEIRA MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2002-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMANA LUIZ BENVINDO [Adv. Antonio Severo Goncalves (OAB: RJ 31921 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMANA LUIZ BENVINDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2004-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUIS ELIS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01368-2007-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henriques [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henriques\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01338-2000-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENA DUARTE FURTADO [Adv. Fabio Rodrigo Candeloro (OAB: RJ 96378 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: FUNDACAO CSN PARA DESENV SOCIAL CONS CIDADANIA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN PARA DESENV SOCIAL CONS CIDADANIA, Aut MARILENA DUARTE FURTADO\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 24/11/09, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nProcesso: 01637-2005-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01635-2007-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cicera Silva dos Santos [Adv. Ana Maria Lopes (OAB: RJ 104889 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Prolar Mercearia de Volta Redonda Ltda. - ME [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cicera Silva dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01520-2003-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEU EURICO DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEU EURICO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01485-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGNIER SOARES RAMOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGNIER SOARES RAMOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 870318"
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                            "870319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02201-2004-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDEL SOUZA DE AZEVEDO, Aut: ALEXANDER PEREIRA VALERIO [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER PEREIRA VALERIO, Réu HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 17/11/2009, às 16h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data cima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01852-2005-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Marques Silva [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Marques Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01913-2002-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JOSE DE SOUZA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: SA TUBONAL em Recuperação Judicial [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON JOSE DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução . Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 02095-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01792-2003-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ERNESTO SCHNEIDER [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: SEBASTIAO CORREA DA FONSECA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 20 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01983-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AUGUSTO ALBUQUERQUE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: ILIDIO AUGUSTO ALVES FILHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: MARIO ROBERTO GONCALVES DA FONSECA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILIDIO AUGUSTO ALVES FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01811-1999-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO GOMES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: PLY CONS E SERV TEMP LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Reinaldo Marques da Costa (OAB: RJ 57386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO GOMES, Réu PLY CONS E SERV TEMP LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 18/11/2009, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR, e para entrega do Comunicado de Dispensa.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nProcesso: 01953-2006-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Aristeu [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, de forma objetiva e preclusiva. \r\n\r\nProcesso: 02264-1996-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ASSIS DINELI [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO COSME E DAMIAO, Réu: MEDEIROS E ALMEIDA LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ASSIS DINELI\r\n\r\nRequerer o que lhe aprouver, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01934-2007-342-01-00-4 - Pet\r\n\r\nRqte: Abner Azevedo Pereira [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nRqdo: S.A. Tubonal [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo S.A. Tubonal\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 02143-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUXILIADORA SILVA TAVARES VIEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUXILIADORA SILVA TAVARES VIEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02089-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PEREIRA DE OLIVEIRA, Aut: EDSON FAGUNDES COUTINHO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: SERGIO FONSECA ALVES\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02165-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: BATISTA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BATISTA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01970-2004-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DAVID BAPTISTA COELHO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, inclusive no que se refera à cota previdenciária, de forma específica e objetiva, em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02056-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE QUINTAO, Aut: JOSE LEON TORRES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01866-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SULIMAR CABRAL DA SILVA [Adv. Flavia Cristina de Souza (OAB: RJ 108806 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02302-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMO FERNANDES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02255-2007-342-01-00-2 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Rodrigues dos Santos [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Rodrigues dos Santos\r\n\r\nComprovar o valor que já lhe foi pago no processo 749/86. \r\n\r\nProcesso: 02150-2006-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Teixeira [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: B - Log - Biondo Logistica S/A [Adv. Rodolfo Paes de Andrade Borzone (OAB: RJ 139963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B - Log - Biondo Logistica S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02013-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO ABRAHAO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: EDISON DA SILVA MARQUES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01863-2007-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alison Rodrigo de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Bracol Litografia Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alison Rodrigo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Valor: R$ 1.400,00. \r\n\r\nProcesso: 02196-2007-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kassius Coimbra de Mendonca [Adv. Helenice Barbosa Matheus (OAB: RJ 44325 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Tullio Marini Filho (OAB: RJ 105393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Valor: R$ 2.000,00 \r\n\r\nProcesso: 02155-2007-342-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Dupont do Brasil [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Agdo: Marcos Lopes Guilherme [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Lopes Guilherme\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01872-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAQUE FONSECA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias preclusivos, de forma objetiva e específica sobre o aludido complemento. \r\n\r\nProcesso: 02009-2000-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO RAMOS DE BARROS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: RR RAMOS TRANSPORTES LTDA [Adv. Antonio de Azevedo Cunha (OAB: RJ 5793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO RAMOS DE BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 132/138. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01928-2003-342-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA MANOEL [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA MANOEL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 02169-2007-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Afonso Diniz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Alexandre de Ataíde Cruz [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Afonso Diniz, Réu Sergio Alexandre de Ataíde Cruz\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 18/11/2009, às 16h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data cima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02295-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DE MORAES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO DE MORAES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01935-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE ALMEIDA TREVISANI [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02152-2004-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DO CARMO SANTANA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: SANKYU SA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu SANKYU SA\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01889-1996-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL ALEXSANDER BARBOSA ESPINDOLA [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 50150 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Agte SAMUEL ALEXSANDER BARBOSA ESPINDOLA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02070-2006-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Felipe Rocha [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 02208-2005-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Souza Lorena [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Souza Lorena\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01894-2000-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO BARBOSA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO BARBOSA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02142-2000-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Miranda [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE RAIMUNDO TEOBALDO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 120/123, devendo requerer o que lhe aprouver. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02048-1995-342-01-00-3 - Arrest\r\n\r\nRqte: OSEAS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: DIRCEU JOSE SAMPAIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: OSVALDO DO LIVRAMENTO REIS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: REGINALDO ALVES DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: GILDO MARQUES AMANCIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: FRANCISCO DE JESUS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: GERALDO CAETANO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: EMERSON TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: TANIA MARA BRASIL ARAUJO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: ALESSANDRA BARBARA STEIN [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: MARIA INEZ DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: ELIZABETH TORRES ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: DEBORA MARA DINIZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: SELMA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: MARIA CLAUDIA IGNACIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: LUCIANE CARVALHO LOVATINI [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: TEREZA LUIZA CONCEICAO DOS PRAZERES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: MURCIO FERREIRA PAIVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: PEDRO MOTA CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: JOSE SISLVERIO DE MEDEIROS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: LUIZ CALUDIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: DAVID CANDIDO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: CELIO DE ASSIS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: JOSE PAULO PONCIANO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: JOSE CARLOS SILVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: EMENEGILDO MOREIRA FRAGA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: EDNO CARLOS VITORINO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: JOSE CARLOS DE PAULA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: JOSE PINTO DA FONSECA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: JULIO CESAR DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: LUIZ CARLOS ALVES SOARES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: LUIZ FERNANDO BENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: MARCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: VANDERLEI DE ARAUJO OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: NILSON MOREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: HECLAIR APARECIDO DE NOVAES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: PEDRO PAULO DE LIMA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Ricardo Volpe Maciel (OAB: RJ 43749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ALESSANDRA BARBARA STEIN\r\n\r\nVenha a obreira com a certidão de dependentes habilitados junto ao Inss, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 02030-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUEL FLAVIO SENA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: HAMILTON DE ANDRADE SARDELA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 02151-2005-342-01-00-6 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Cardoso Costa [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A., Rqte Joao Cardoso Costa\r\n\r\nDeverão as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos em 10 dias comuns e preclusivos, sendo a ré ao depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01994-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Lopes da Cunha [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: ERLI LONGO GUIMARAES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Lopes da Cunha, Aut ERLI LONGO GUIMARAES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02045-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO MARIA FERREIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: ADERSON RAFAEL DE MESQUITA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: ELOY ROSA DE SOUZA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nId: 870319"
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                                "Processo: 01215-2008-343-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Keila Cristina da Silva [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRqdo: F. A. Belmonte Produtos Alimentícios Ltda. M.E.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Keila Cristina da Silva\r\n\r\nCiência do deferimento do pedido de fls. 63. Vir, em 08 dias, com o depósito da 1ª parcela do adiantamento dos honorários periciais e as demais de 30 em 30 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01272-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Diogurt's Comercial Alimentícia Ltda., Réu: Nastle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid de Oliveira\r\n\r\nVir com mais uma cópia dos quesitos, vez que são duas as cidades distintas a serem deprecadas. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mauro Guerim da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mauro Guerim da Silva, Réu Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU \r\n\r\nTomar ciência, as partes, de que o feito foi suspenso com base no inciso I do art. 265 do CPC, tendo sido retirado de pauta.\r\n\r\nVir, o autor, em 30 dias, com a certidão de dependentes perante o INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2007-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Tiburcio [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 202/206, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT, parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01721-2007-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Soares [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Soares\r\n\r\nVir com o depósito do adiantamento dos honorários periciais, conforme requerido pelo perito às fls. 312/313, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01180-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Mauro dos Santos [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimento Tupi S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimento Tupi S.A., Aut Elcio Mauro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência, as partes, que foi deferida a prova pericial requerida pelo autor, sendo nomeado o Dr. Paulo Cesar Ielpo Jannuzzi. Quesitos e assistentes em 10 (dez) dias.\r\n\r\nVir, o autor, com o depósito dos honorários periciais, conforme requerido pelo perito às fls. 178, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01194-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Gomes Silva [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Gomes Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2008-343-01-00-4 - Pet\r\n\r\nRqte: Elisimar Amaral Rodrigues [Adv. Joao Batista Martins (OAB: RJ 85207 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Elisimar Amaral Rodrigues\r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2007-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves Ferreira [Adv. Joao Luis da Silva Prazeres (OAB: RJ 99692 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Paulo Roberto Alves Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da UNIÃO de fls. 262/265, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00935-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Wilmsen [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: J. F. de Oliveira Construção Civil e Montagem [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Wilmsen, Réu J. F. de Oliveira Construção Civil e Montagem\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 26/27 que extinguiu sem julgamento do\r\n\r\nmerito o presente feito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2009-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aurélio Rodrigues da Cunha [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Aurélio Rodrigues da Cunha\r\n\r\nVir com mais uma cópia da inicial para ser enviada à 2ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2009-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cerqueira Dornelas [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Cerqueira Dornelas\r\n\r\nVir com uma cópia da inicial. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2009-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Aparecida Gonçalves da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Bijoux Industria e Comércio de Artesanato Ltda. ME [Adv. Daniel Souza Silva (OAB: RJ 146047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inter Bijoux Industria e Comércio de Artesanato Ltda. ME\r\n\r\nEntregar as guias TRCT 01 e do Seguro Desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 01539-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejaine Aparecida de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Madrigal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejaine Aparecida de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 145 que indeferiu o pedido de retificação da exordial, por preclusa a oportunidade de fazê-la, vez que a ré já apresentou sua defesa. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Damião dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauriti Sistemas e Automação e Controle Ltda. [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Damião dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre impugnação aos seus cálculos de fls. 132/135. \r\n\r\nProcesso: 00612-2006-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rogerio Santos Silva [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)], Aut: Joao Francisco da Silva Filho [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Joao Francisco da Silva Filho, Aut Pedro Rogerio Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 153/154, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00392-2007-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilani Aparecida Dias da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Maia e Moren Construcoes de V. Redonda Servico e comercio Ltda. ME, Réu: Clodoaldo Moren Nunes Junior, Réu: SOBEU-Associacao Barramansense de Ensino [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilani Aparecida Dias da Silva, Réu SOBEU-Associacao Barramansense de Ensino\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial de fls. 123/148, por 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 dias, na forma do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00031-2008-343-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Alves da Silva [Adv. Vilmar Brites Leal (OAB: RJ 113086 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Neil Freitas Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre a petição do reclamado de fls. 31/34, no mesmo prazo, sobre a petição da União de fls. 37/38. .\r\n\r\nProcesso: 00745-2009-343-01-00-2 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRqdo: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda, A/C do Gerente , Rqdo: Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nDestinatário(s): Camila Lima Emerick, Rqte Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 126/128 que extinguiu o feito sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2009-343-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Francis Moreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Francis Moreira, Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 89/90, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00767-2008-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lima Filho [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerbi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lima Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos do autor de fls. 25, por não impugnados, referentes ao principal.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls.28/29, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00801-2009-343-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Moreira [Adv. Jane de Oliveira (OAB: RJ 94436 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubovale Artefatos de Cimento Ltda [Adv. Monica Lima Conrado (OAB: RJ 108744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tubovale Artefatos de Cimento Ltda\r\n\r\nJuntar aos autos o contrato de parcelamento (fls. 26) a fim de que o INSS verifique a regularidade do recolhimento previdenciário. .\r\n\r\nProcesso: 00815-2009-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Guimarães Salema [Adv. Andréia Schetino Bastos (OAB: RJ 149456 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Barnosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscina Ltda. ME, Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo Guimarães Salema\r\n\r\nVir, o patrono do autor, assinar a petição de fls. 28, sob pena de desentranhamento. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2009-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria de Oliveira Reina [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Marcia Maria de Oliveira Reina\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o pedido de desistência do autor com relação a 2ª reclamada, tendo sido a mesma excluída da presente lide. .\r\n\r\nProcesso: 00285-2009-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Gonçalves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Felipe Costa Fonseca do Nascimento (OAB: RJ 138054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos Gonçalves\r\n\r\nVir, em 08 dias, com o depósito da 1ª parcela, e as demais de 30 em 30 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2006-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderlane Caetano [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Fidelity National Serv de Trat de Documentos e Informacoes Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderlane Caetano, Réu Banco Abn Amro Real S.A., Réu Fidelity National Serv de Trat de Documentos e Informacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da UNIÃO de fls. 614/617, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00221-2009-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza Pereira [Adv. Maria Cristina Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 60894 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprafarma Comércio e Representação de Medicamentos Ltda. [Adv. Oswaldo Luiz Costa Aleixo (OAB: RJ 128075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Souza Pereira, Réu Suprafarma Comércio e Representação de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da UNIÃO de fls. 173/176, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00451-2006-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Fernandes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Aut Jose Henrique Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da União de fls.306/308 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00296-2009-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Regina Meirelles Alves Baião [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação CSN, Aut Sheila Regina Meirelles Alves Baião\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01663-2008-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Moreira de Almeida [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênio Medico Hospitalar Ltda., Réu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda., Aut Patricia Moreira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos do autor de fls. 47/49, referentes ao principal, por não impugnados.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls.56/58, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01678-2007-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Jose Maria [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Barra do Vale Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Barra do Vale Ltda., Aut James Jose Maria\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls.91/92, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01459-2009-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicler Monteiro Quintino [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Valerio Cortes Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosicler Monteiro Quintino\r\n\r\nVir, em 05 dias, com o número do seu PIS, sob pena de ser restituído o valor executado a título previdenciário, ao reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2009-343-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalmo Gonçalves [Adv. Delvair Ferreira da Silva (OAB: RJ 5405 - D)]\r\n\r\nRéu: Arplan Arrozal Cosntruções e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 10 que extinguiu o feito sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01274-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico de Magalhães Pontes [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Forum Ltda. ME [Adv. Jose Bugalho Rodrigues (OAB: RJ 26223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico de Magalhães Pontes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01746-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Oliveira da Costa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos J. & R. Pinturas Reformas Servicos Gerais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Oliveira da Costa\r\n\r\nTomar ciência de foram acolhidos os cálculos do autor de fls. 47/48, por não impugnados.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 51/52 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00194-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Luiz de Almeida [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Luiz de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01495-2009-343-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Alves Goulart [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Express Transportes Urgentes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Alves Goulart\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 13 que extinguiu o feito sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2009-343-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Janine Gonçalves de Araújo Eyng [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Gonçalves de Araújo Eyng\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 12 que extinguiu o feito sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01505-2009-343-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Roberto da Silva [Adv. Delvair Ferreira da Silva (OAB: RJ 5405 - D)]\r\n\r\nRéu: Arplan Arrozal Construções e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 09 que extinguiu o feito sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2009-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovano Pereira da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombreiro Lanches Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovano Pereira da Silva \r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, conforme requerido pelo perito às fls. 33/34, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian de Souza Oliveira [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian de Souza Oliveira\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, conforme requerido pelo perito às fls. 388/389, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00329-2008-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Carvalho Langoni [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Carvalho Langoni\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Amorim [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Amorim\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 273 que julgou improcedente a impugnação oposta pela autora às fls. 270/272. .\r\n\r\nId: 867769"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "870103": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO 634/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º Alterar o art. 1º do Ato nº 500/09 desta Presidência para designar o servidor SÉRGIO SIQUEIRA PEREIRA em substituição ao servidor RONALDO CUNHA BARRETO, mantidos os demais termos.\r\n\r\nArt. 2º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 870103"
                        ],
                        "870104": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 635 /09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 79.529/2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDeclarar vago, a contar de 29 de outubro de 2009, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8112/90, o Cargo de Analista Judiciário, Classe “A”, Padrão 1, Área de Atividade - Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o qual o servidor SAMUEL FREITAS DE MACEDO foi nomeado pelo Ato GP nº 1232/08, publicado no DOE/RJ de 3/11/2008.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 870104"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "870383": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19406/95, com redação dada pela Resolução 19443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações, referentes a órgãos diretivos de partidos políticos, cujos dados estão disponíveis para consulta dos interessados na página do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br):\r\n\r\n· PDT - Rio de Janeiro - Prot. 84720/09;\r\n\r\n· PDT - Barra Mansa - Prot. 84722/09;\r\n\r\n· PDT - Mendes - Prot. 84721/09;\r\n\r\n· PHS - Regional - Prot. 85468/09;\r\n\r\n· PSL - Silva Jardim - Prot. 84649/09.\r\n\r\nId: 870383"
                        ],
                        "870384": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 83846/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/11/2009.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 83845/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/11/2009.\r\n\r\nId: 870384"
                        ],
                        "870385": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação do órgão diretivo, objeto do protocolo nº.85740/09, tendo em vista que não foi anexado o relatório com os dados de seus membros.\r\n\r\nId: 870385"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "870013": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.021 - Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 5022 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/RJ (60ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: GERALDO JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nAdvogado: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nEmbargado: ROBSON LUIS CAMARA VOGAS\r\n\r\nAdvogados: Leonardo Soder Machado Fontenele e outro \r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEFERINDO A VISTA PARA PROSSEGUIMENTO DO VOTO DO DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.098 - Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 5022 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/RJ (60ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: GERALDO JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nAdvogado: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nEmbargado: ROBSON LUIS CAMARA VOGAS\r\n\r\nAdvogados: Leonardo Soder Machado Fontenele e outro \r\n\r\nRelator vencido: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedatora designada: Juíza DENISE VACCARI PAES\r\n\r\nData do julgamento: 22/10/09\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O PRESIDENTE DES. MOTTA MORAES NEGANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O RESULTADO FICOU O SEGUINTE: POR MAIORIA, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, VENCIDOS O RELATOR, O JUIZ PAULO TROCCOLI NETO E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. DESEMPATOU O PRESIDENTE. DESIGNADA PARA REDATORA DO ACÓRDÃO A JUÍZA DENISE VACCARI PAES. \r\n\r\nId: 870013"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Cartório de Execução Fiscal de Multas Eleitorais": {
                "Atos": {
                    "869444": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "Execução Fiscal 005/2007\r\n\r\nCDA 70 6 07 013842-06\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: STELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Andrade Silva OAB/RJ 109.088\r\n\r\nExpediente: Juntada do Termo de Penhora, fl. 238, em 10/11/2009 (Lei 6.830/80, art. 12)\r\n\r\n\"Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, no Cartório de Execução Fiscal de Multas Eleitorais, do Juízo da 2.ª Zona Eleitoral, sito à Rua Sacadura Cabral, 226, Fundos, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, em cumprimento à determinação contida nos autos da Execução Fiscal 005/2007, tendo por objeto a cobrança de dívida ativa originada de multa eleitoral (CDA n.º 70 6 07 013842-06), no valor atualizado até 17/07/2009 de R$ 167.858,78 (cento e sessenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos), movida pela União Federal / Fazenda Nacional em face de STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, inscrita no CPF sob o n.º 639.260.247-04, Título Eleitoral 0603 7776 0337, domiciliada à Rua das Saudades n.º 09, Pontinha, Araruama/RJ, CEP: 28970-000, pelo presente termo, procedo a PENHORA do imóvel matriculado sob o número 11.073 no 2.º Ofício do Registro Geral de Imóveis de Araruama/RJ, avaliado pelo Oficial de Justiça ad hoc em R$ 250.00,00 (duzentos e cinquenta mil reais), de titularidade da Executada, para garantia do Juízo nos autos da Execução Fiscal 005/2007, sem prejuízo da penhora realizada nos autos da Execução Fiscal 039/2008, mantidos todos os termos da penhora lavrada naquela Execução, inclusive a nomeação da Executada como fiel depositário do bem penhorado, ficando desde já ciente de que não pode dispor do referido bem sem a prévia autorização do Juízo e, em caso de mudança de endereço, deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo. Para constar lavrei o presente termo, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10 de novembro de 2009. Eu, Regina Nascimento, Chefe de Cartório, o digitei e assino por ordem do MM Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 869444"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "870831": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5574\r\n\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a ceder a instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de participações especiais relacionados à exploração de petróleo e gás natural, relativas ao período de 1998 a 2006, no valor de até R$ 721.000.000,00 (setecentos e vinte e um milhões de reais) recebendo em contrapartida os recursos financeiros correspondentes. \r\n\r\nArt. 2º - Para os fins do disposto nesta Lei, consideram-se créditos decorrentes de participações especiais os direitos creditórios de titularidade do Estado do Rio de Janeiro referentes à exploração de petróleo e gás natural, conforme previsto no artigo 20, § 1º, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei n.º 9478, de 6 de agosto de 1997, e pelo Decreto n.º 2705, de 3 de agosto de 1998.\r\n\r\nArt. 3º - A cessão de direitos creditórios a instituições financeiras públicas de que trata esta Lei sujeita-se às disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n\r\nArt. 4º - Os recursos originados das cessões de direitos creditórios de que trata esta Lei, serão destinados exclusivamente para despesas de capital, sendo vedada a aplicação desses recursos em despesas correntes, exceto se destinadas aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, conforme o disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e ao pagamento de dívidas para com a União e suas entidades. \r\n\r\nArt. 5º - O Estado do Rio de Janeiro não fica coobrigado, ou de qualquer forma responsável, pelos créditos envolvidos na negociação, nem pelo pagamento pontual por parte do devedor dos créditos cedidos, respondendo apenas pela existência legal desses créditos. \r\n\r\nArt. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2703/2009\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 51/2009\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição E Justiça\r\n\r\nId: 870831"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "870778": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.115 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO BOM JARDIM NA REDE FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo E-26/31342/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1°- Fica instituído, sem aumento de despesas, o Centro Vocacional Tecnológico - Bom Jardim, sendo composto pelo espaço cedido pelo Município de Bom Jardim, situado na Rua Luis Fernandes Carrielo, nº 39, no Município de Bom Jardim/ RJ.\r\n\r\nArt. 2°- O Centro Vocacional Tecnológico - Bom Jardim funcionará com a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, conforme ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nArt. 3°- O Centro Vocacional Tecnológico tem por objetivo ser uma unidade de ensino e de profissionalização, voltada para difusão do acesso ao conhecimento científico e tecnológico de conhecimentos práticos na área de serviços técnicos e para transferência de conhecimentos tecnológicos na área de processo produtivo. \r\n\r\nArt. 4°- O Centro Vocacional Tecnológico será direcionado para a capacitação tecnológica da população, como uma unidade de formação profissional média e básica, de experimentação científica, de investigação da realidade e prestação de serviços especializados, levando-se em conta a vocação da região onde está inserido, promovendo a melhoria dos processos produtivos. \r\n\r\nArt. 5°- A Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC adotará as providências necessárias para o fiel cumprimento deste Decreto. \r\n\r\nArt. 6° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 870778"
                    ],
                    "870785": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.116 \r\n\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o disposto no art. 10, caput, da Lei Complementar n° 08, de 25 de outubro de 1977, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-17/600.083/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica delegada a competência ao Secretário de Estado de Obras para adquirir imóveis e direitos a eles relativos, no âmbito do Programa Delegacia Legal.\r\n\r\nArt. 2° - A competência delegada no art. 1° poderá ser subdelegada uma única vez, a critério do Secretário de Estado de Obras.\r\n\r\nArt. 3° - O Secretário de Estado de Obras dará ciência imediata à Subsecretaria de Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão acerca de todos os instrumentos celebrados por força deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nId: 870785"
                    ],
                    "870860": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 42.117 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nCONVOCA A ETAPA ESTADUAL DA 4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 43 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que institui o Estatuto das Cidades; e\r\n\r\n- a Resolução Normativa nº 10, de 30 de junho de 2009, que aprova o Regimento da 4ª Conferência Nacional das Cidades e o calendário estabelecido pelo Conselho Nacional das Cidades para a realização das etapas estadual e municipal da referida Conferência.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica convocada a 4ª Conferência Estadual das Cidades, etapa preparatória da 4ª Conferência Nacional das Cidades, a ser realizada até o dia 18 de abril de 2010, conforme o calendário estabelecido pelo Conselho Nacional das Cidades, sob a organização dos Conselheiros Estaduais das Cidades, eleitos na 3a Conferência Estadual das Cidades, e participação integrada das Secretarias de Estado de Obras, de Habitação, de Transportes e de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nParágrafo Único - A 4ª Conferencia Estadual das Cidades do Estado do Rio de Janeiro será presidida pelo Secretário de Estado de Obras e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário de Estado de Habitação.\r\n\r\nArt. 2º - A 4ª Conferência Estadual das Cidades desenvolverá seus trabalhos a partir do lema \"Cidade para Todos e Todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social\" e terá como tema: \"Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano\", conforme \r\n\r\ndefinidos na convocação da 4ª Conferência Nacional das Cidades.\r\n\r\nArt. 3º - Para a realização da 4a Conferência Estadual das Cidades do Estado do Rio de Janeiro, deverá ser constituída uma Comissão Preparatória formada pelos membros do Conselho Estadual das Cidades, obedecida a proporção dos segmentos participantes.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão Preparatória, constituída na forma do art. 3º deste Decreto, definirá o Regimento da 4ª Conferência Estadual das Cidades que será dado publicidade mediante ato conjunto das Secretarias de Estado definidas no caput do art. 1º do presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - O Regimento disporá sobre a organização e funcionamento da 4ª Conferência Estadual das Cidades, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados e a proporcionaldade dos representantes advindos das Conferências Municipais e dos segmentos, em consonância com o Regimento da 4ª Conferência Nacional das Cidades.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com a realização da Conferência Estadual das Cidades correrão por conta dos recursos orçamentários estaduais, observada a legislação específica.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 870860"
                    ],
                    "870908": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.118 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nAbre crédito suplementar à Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - EM LIQUIDAÇÃO - METRÔ NO VALOR de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotaÇão consignada Ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009; \r\n\r\n- o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/269/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em Liquidação - METRÔ no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica excepcionalizada a Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em Liquidação - METRÔ do art. 1º do Decreto nº 41.810, de 08 de abril de 2009.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "870909": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n63.223\r\n\r\n59.700\r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n5.725\r\n\r\n5.397\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n46.136\r\n\r\n46.136\r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n6.662\r\n\r\n6.487\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n366.592\r\n\r\n340.876\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n51.768\r\n\r\n51.267\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100.521\r\n\r\n85.198\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n42.512\r\n\r\n38.263\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n40.515\r\n\r\n40.322\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.649\r\n\r\n1.434\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n2.237\r\n\r\n1.991\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n9.908\r\n\r\n9.428\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n3.193.002\r\n\r\n3.033.579\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n158.219\r\n\r\n153.360\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n239.157\r\n\r\n237.990\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n41.978\r\n\r\n30.871\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n59.936\r\n\r\n56.459\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n27.186\r\n\r\n23.265\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n282.498\r\n\r\n277.392\r\n\r\nId: 870909"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "870816": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/61299/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público/2005, homologado em 27 de março de 2006, publicado no D.O. de 04.04.2006, prorrogado em 10 de março de 2008, publicado no D.O. de 11.3.2008, SIMONE DE PAULA SILVA para ocupar o cargo de Técnico Administrativo de Nível Superior - Acadêmico, do Quadro Permanente, Classe inicial da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga criada pela Lei Complementar nº 103, de 18 de março de 2002, face a exoneração, a pedido, de Andréa Ferreira Motta, matrícula nº 1327-6, publicada no Diário Oficial de 25 de agosto de 2009. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/61299/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público/2005, homologado em 27 de março de 2006, publicado no D.O. de 04.04.2006, prorrogado em 10 de março de 2008, publicado no D.O. de 11.3.2008, OMAR MARTINS DA FONSECA para ocupar o cargo de Técnico Administrativo de Nível Superior - Acadêmico, do Quadro Permanente, Classe inicial da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga criada pela Lei Complementar nº 103, de 18 de março de 2002, face a exoneração, a pedido, de Marta Ferreira Abdala Mendes, matrícula nº 1355-7, publicada no Diário Oficial de 19 de agosto de 2009. \r\n\r\nId: 870816"
                    ],
                    "870808": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/202011/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR MARIA STELA LIMA DA SILVA OLIVEIRA, com validade a contar de 13.07.2009, para o cargo de Professor Docente I do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de aprovação e classificação em 216º lugar, disciplina de Ciências Físicas e Biológicas, no Concurso Público do ano de 2004.\r\n\r\nId: 870808"
                    ],
                    "870915": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/202.747/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto nº 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02.05.2007, o Conselho Fiscal da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Obras, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nEfetivo: JOSÉ BENTO DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\nSuplente: JOSÉ LUCIANO DA SILVA \r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG \r\n\r\nEfetivo: PAULO ALLEVATO \r\n\r\nSuplente: RONALDO COUTINHO PEREIRA PINTO \r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n\r\nEfetivo: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES \r\n\r\nSuplente: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA ALVES \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/3482/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 1.697, de 22.08.90, alterada pela Lei nº 2.422, de 17.8.95, e dos Decretos nºs. 40.706, de 10.04.2007, e 41.303, de 14.5.2008, SANDRO PITTHAN ESPINDOLA para, na qualidade de representante do Poder Judiciário, exercer as funções de membro titular do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em substituição a Siro Darlan, designado pelo Decreto de 16 de abril de 2009, publicado no D.O. de 17.4.2009.\r\n\r\nId: 870915"
                    ],
                    "870776": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo administrativo nº E-08/650.069/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público, homologado em 20 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial de 22 de maio de 2009, os candidatos relacionados no ANEXO, para ocuparem os respectivos cargos, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vagas previstas pela Lei nº 1.179, de 21 de julho de 1987.\r\n\r\nId: 870776"
                    ],
                    "870777": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ANEXO A QUE SE REFERE O DECRETO DE 12/11/2009\r\n\r\nUNIDADE: CENTRAL DE REGULAÇÃO - CAMPOS- V. EXP.\r\n\r\nCargo: MÉDICO / CLÍN. MÉDICA - AUTOR EXAM IT PROT C\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nELIZABETH DA MATTA GOMES\r\n\r\n8908535\r\n\r\nDENISE COSTA VIANA\r\n\r\n9158247\r\n\r\nUNIDADE: CENTRA-RIO\r\n\r\nCargo: MÉDICO / ACUPUNTURA\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n9235565\r\n\r\nCargo: MÉDICO / HOMEOPATIA\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARIA VALERIA MAGNO RIBEIRO\r\n\r\n9221300\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA - HEAL\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFLAVIA GONCALVES ALVES\r\n\r\n9223637\r\n\r\nLIBIA SALES DE ALMEIDA\r\n\r\n9223330\r\n\r\nVANIA VIEIRA AMARO DA CUNHA\r\n\r\n9224601\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nIURE MARIA DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n9158940\r\n\r\nMONICA MACHADO PAES\r\n\r\n9221672\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMAXIMINIANO BASTOS MARTINS\r\n\r\n9236779\r\n\r\nMONIKA MARIA DE OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\n9227372\r\n\r\nCargo: Médico - Clínica Médica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJOSE ANTONIO GOMES BAMBINO\r\n\r\n9241845\r\n\r\nCargo: Médico - Pediatria\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDANIELLE ROCHA AQUINO DA SILVA\r\n\r\n9220492\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA - HEAL - V. EXP\r\n\r\nCargo: PSICÓLOGO \r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPATRICIA ALVES RIBEIRO\r\n\r\n9233693\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER - HEAS\r\n\r\nCargo: ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCLAUDIA MENESES DA SILVA\r\n\r\n9225715\r\n\r\nDAPHNE BRAGA\r\n\r\n9226069\r\n\r\nISABEL CRISTINA BARRETO FARIA\r\n\r\n9225905\r\n\r\nLUCILIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n9226317\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA CRUZEIRO\r\n\r\n9226283\r\n\r\nTEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n9227224\r\n\r\nCargo: MÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLUIS ANTONIO LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\n8909533\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO \r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA COSTA GUEDES\r\n\r\n9226408\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nADRIANA CRISTINA VIEIRA DE PAIVA\r\n\r\n9234394\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n9234196\r\n\r\nGREICE NASCIMENTO DE MATTOS\r\n\r\n9220534\r\n\r\nMICHELE BARBOSA HYGINO\r\n\r\n9233933\r\n\r\nSIMONE GOMES BARRETO\r\n\r\n9221110\r\n\r\nTHATIANY DE MELLO LISBOA\r\n\r\n9224593\r\n\r\nCargo: NUTRICIONISTA \r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSUZY MARY LOUROSA CORTES\r\n\r\n9235698\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE EQUIP.MÉDICOS E ODONTOL.\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nALCINDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n9222316\r\n\r\nANDREA ANUNCIACAO DE JESUS LUCIANO\r\n\r\n9222605\r\n\r\nCASSIA CAVALCANTE SILVA\r\n\r\n9221995\r\n\r\nEDEN DE SOUZA FARIA\r\n\r\n9221979\r\n\r\nGENECI FERREIRA DO VALE\r\n\r\n9223181\r\n\r\nJOMAR DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n9223645\r\n\r\nPAULO MARCOS DE BRITO\r\n\r\n9222456\r\n\r\nROGERIO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n9222068\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER- HEAS - V. EXP.\r\n\r\nCargo: MÉDICO- CIRURGIA GERAL\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJEFFERSON ANDRE DA SILVA ALVES\r\n\r\n9159922\r\n\r\nRACHEL FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n9225467\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n9159781\r\n\r\nCargo: Auxiliar de enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n9221961\r\n\r\nCargo: Médico - Endoscopia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMOISES COPELHAN\r\n\r\n9230319\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9223272\r\n\r\nROSALY ALVES MARCAL SALVADORI\r\n\r\n9220641\r\n\r\nCargo: Médico - Neonatologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRENATA CAMPIGLIA DART SILVA\r\n\r\n9224312\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS - HEGV\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANDREIA ALMEIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n9223868\r\n\r\nANDREZA VICENTE SILVA CASTRO\r\n\r\n9234105\r\n\r\nANGELICA LOPES DA SILVA\r\n\r\n9234030\r\n\r\nBIANCA MACIEL DOS PASSOS\r\n\r\n9225368\r\n\r\nCARLA MARIA DA GRACA ROCHA\r\n\r\n9224239\r\n\r\nCASSIA CRISTINA F MARQUES\r\n\r\n9223470\r\n\r\nCIRLENE SILVA GOMES\r\n\r\n9234048\r\n\r\nDENISE DE JESUS MARINHO\r\n\r\n9234147\r\n\r\nELAINE NASCIMENTO DE BRITO\r\n\r\n9223389\r\n\r\nELENICE DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n9223413\r\n\r\nELISANGELA DE JESUS SIMOES\r\n\r\n9223082\r\n\r\nFATIMA DE ALMEIDA GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9223652\r\n\r\nFLAVIA VITORIA ANTUNES MACEDO\r\n\r\n9223553\r\n\r\nLOURDES OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n9223983\r\n\r\nLUCIANA BAPTISTA MENDES\r\n\r\n9223678\r\n\r\nLUCIANA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\n9235003\r\n\r\nLUCIANA NUNES DA SILVA\r\n\r\n9223421\r\n\r\nMAGNEIDE SANTANA VIEIRA\r\n\r\n9224049\r\n\r\nMARIA DA GLORIA BRAZ LIRA\r\n\r\n9224692\r\n\r\nMARIAUREA SILVA MENDANHA\r\n\r\n9223454\r\n\r\nMAURILENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9235300\r\n\r\nMICHELE MAGALHAES RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9224106\r\n\r\nMONICA BEATRIZ B BOTELHO\r\n\r\n9225848\r\n\r\nPATRICIA BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n9224569\r\n\r\nPATRICIA CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n9224668\r\n\r\nPAULO COSME FLORES DA COSTA\r\n\r\n9223629\r\n\r\nRENATA MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n9226341\r\n\r\nSANDRA MICELI DOS SANTOS\r\n\r\n9224080\r\n\r\nSIRLEI PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n9234097\r\n\r\nWALDEA DE MEDEIROS ALMEIDA\r\n\r\n9223876\r\n\r\nWILMA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n9225665\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRICARDO LEMOS COTTA PEREIRA\r\n\r\n9237124\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nALEXANDRA DE SOUZA S LEITE\r\n\r\n9227299\r\n\r\nCARMEN REIS\r\n\r\n9227570\r\n\r\nGLORIA BRANDAO CORREA\r\n\r\n9235854\r\n\r\nIZABEL MARCELINO DE ALMADA\r\n\r\n9237660\r\n\r\nJACQUELINE DA CONCEICAO\r\n\r\n9230582\r\n\r\nJOSELMA CARLOS SIMAS GANDARAO\r\n\r\n9237777\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE A BARRETO BRITTO\r\n\r\n9235714\r\n\r\nMARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\n9228529\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA FARO\r\n\r\n9227810\r\n\r\nPATRICIA SAMU FERREIRA\r\n\r\n9223611\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA VITORIO\r\n\r\n9227646\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II.\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nADRIANA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9222472\r\n\r\nALICE DE FATIMA BERNARDO\r\n\r\n9224403\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9227455\r\n\r\nCELINA DOS REIS\r\n\r\n9224551\r\n\r\nCLEA MARCIA GOMES SANTOS\r\n\r\n9224213\r\n\r\nDIEGO MENDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n9224338\r\n\r\nFABIANA CRISTIANE PEREIRA SOARES\r\n\r\n9226903\r\n\r\nGENILDA ALVES SANTOS\r\n\r\n9224262\r\n\r\nHIRAIDES ORNELAS DA SILVA\r\n\r\n9226846\r\n\r\nJOANA DARC DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n9224775\r\n\r\nKATIA CAMILO DA SILVA\r\n\r\n9226549\r\n\r\nLILIAN ROSE DA CUNHA BASTOS PIMENTEL\r\n\r\n9226507\r\n\r\nLUCIA APARECIDA A HENAUT\r\n\r\n9225566\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA JANUARIO\r\n\r\n9232224\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA ALVES\r\n\r\n9224155\r\n\r\nLUCIENE MARIA PIMENTA\r\n\r\n9224437\r\n\r\nLUCIMAR MOREIRA SILVA\r\n\r\n9231507\r\n\r\nMARCELLA DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n9232604\r\n\r\nMARCIA FIGUEIREDO SALDANHA\r\n\r\n9230277\r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n9233032\r\n\r\nMARIA DA GLORIA FELIX\r\n\r\n9224387\r\n\r\nMARIA DA PENHA ASSIS\r\n\r\n9229568\r\n\r\nMARINA DIAS DA SILVA\r\n\r\n9235144\r\n\r\nMARLI BERDEVILLE BAPTISTA\r\n\r\n9224221\r\n\r\nMARTA NERI ROCHA\r\n\r\n9224445\r\n\r\nMIRIAN LUCIA CAVALCANTI PEREIRA\r\n\r\n9226614\r\n\r\nMONICA VIRGILIO\r\n\r\n9229204\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n9232109\r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\n9224163\r\n\r\nROSICLEA DAS D SILVA MACEDO\r\n\r\n9229766\r\n\r\nVIRGINIA LAURA FRANCA DA SILVEIRA\r\n\r\n9228438\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nALESSANDRA MARCOLINO MARIANO\r\n\r\n9228511\r\n\r\nROSELANDIA DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n9238254\r\n\r\nCargo: Técnico de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nELISANGELA DE SOUZA S SANTOS\r\n\r\n9223017\r\n\r\nISTELZA DE OLIVEIRA BARCELOS\r\n\r\n9230012\r\n\r\nLELIA BEIRIZ VIANA\r\n\r\n9223900\r\n\r\nMARIA RITA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9221409\r\n\r\nVIRGINIA MACEDO NERI DE OLIVEIRA\r\n\r\n9223314\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA - HERF\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRENATA ALVES ROCHA\r\n\r\n9240367\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFLAVIA LUCIA PONTE LAGE DIAS GONCALVES\r\n\r\n9237025\r\n\r\nGISLEY DE ARAUJO RANGEL\r\n\r\n9240276\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA - HESM \r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nBEATRIZ DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\n9233891\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n9228412\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA - HESM - V. EXP.\r\n\r\nCargo: Médico - Homeopatia \r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJAIME RICARDO COELHO GONCALVES\r\n\r\n9220401\r\n\r\nLAISE DIAS DE AMORIM\r\n\r\n9220245\r\n\r\nLUCIANE SABOIA DANTAS\r\n\r\n9220344\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL TEIXEIRA BRANDÃO - HETB\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nKAREN CRISTINA MARQUES GONCALVES\r\n\r\n9231879\r\n\r\nMELISSA SALUSTIANO MACHADO\r\n\r\n9231598\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL GERAL DE DUQUE DE CAXIAS- HGDC\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLUCIANA CRISTINE DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n9232471\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARILENE SANTOS COSTA\r\n\r\n9221987\r\n\r\nNATALINA CERQUEIRA QUERINO CARRIELLO\r\n\r\n9226697\r\n\r\nPATRICIA REGINA DE JESUS\r\n\r\n8909020\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARCIA BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n9226440\r\n\r\nROSECLEI SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9228958\r\n\r\nCargo: Médico - Clinica Médica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nALEXANDRE R G DO NASCIMENTO\r\n\r\n9233560\r\n\r\nDESIREE LISIEUX T DUTRA\r\n\r\n9236795\r\n\r\nFRANCISCO ESTACIO DE SA\r\n\r\n9158601\r\n\r\nLUIZ CARLOS BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\n9158668\r\n\r\nSANDRA BARBOSA FERNANDES\r\n\r\n9231804\r\n\r\nCargo: Farmaceutico\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARCIA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n9235896\r\n\r\nMILA PONTES BUARQUE\r\n\r\n9229246\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nALESSANDRA CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\n9158395\r\n\r\nDEBORA SIQUEIRA JUDICE\r\n\r\n9159757\r\n\r\nLEONARDO PIRES FERREIRA\r\n\r\n9237355\r\n\r\nLUIZ MAURICIO S NASCIMENTO\r\n\r\n9236985\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Plástica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANA CLAUDIA M KRIVOCHEIN\r\n\r\n9235573\r\n\r\nANDRE LUIS MOREIRA LOPES\r\n\r\n9220005\r\n\r\nFERNANDO CARUSO MASELLI\r\n\r\n9236191\r\n\r\nJOSE CARLOS MONTEIRO LEITE\r\n\r\n9236456\r\n\r\nMARCELO TORRES DE SOUZA\r\n\r\n9236084\r\n\r\nCargo: Médico - Oftamologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nROSA MARIA DE AZEVEDO GOMES DE CASTRO\r\n\r\n9236183\r\n\r\nCargo: Médico - Otorrinolaringologista\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSIMONE LEMA DE CARVALHO\r\n\r\n9158676\r\n\r\nCargo: Médico - Pediatria\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANA LAURA DA S C GOVCALVES\r\n\r\n9236993\r\n\r\nMARIANNE PAIVA CARNEIRO\r\n\r\n9237116\r\n\r\nMARTA LOURENCO ROLLA ALOISE\r\n\r\n9237322\r\n\r\nCargo: Médico - Psicologo\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRENATA KAUFFMAN SCHIPER\r\n\r\n9238692\r\n\r\nCargo: Técnico de Equipamento Médicos e Odontologicos\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nTELMA FRANCISCO SILVEIRA\r\n\r\n9222860\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL DA POLICIA CIVIL JOSÉ DA COSTA MOREIRA -HPC- JCM\r\n\r\nCargo: Farmaceutico\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nADRIANA LAUREANO DA SILVA\r\n\r\n8909996\r\n\r\nCargo: Médico - Neonatologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFATIMA CRISTIANE P ALMEIDA\r\n\r\n8908683\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO - IECAC\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCRISTIAN FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n9228305\r\n\r\nDEISE LY DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n9228156\r\n\r\nEDIMILSON PEDRO SANTIAGO\r\n\r\n9225285\r\n\r\nEDNA DAMAS BRAGA\r\n\r\n9228495\r\n\r\nELAINE CRISTINA LINS DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n9227620\r\n\r\nELIZABETH GOMES HERLEIN\r\n\r\n9229790\r\n\r\nESTERLITA MARIS DOS SANTOS\r\n\r\n9225152\r\n\r\nLETICIA ARAO DE SALLES DA PAZ\r\n\r\n9228461\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA GUIMARAES\r\n\r\n9233438\r\n\r\nLUCIMAR LEONARDO DOS SANTOS\r\n\r\n9228503\r\n\r\nMARCO ANTONIO T DE CARVALHO\r\n\r\n9233537\r\n\r\nODIZIA MARTINS DE LIMA\r\n\r\n9224924\r\n\r\nPABLO VILANOVA LAGOS\r\n\r\n9225095\r\n\r\nPAULO ROBERTO T SAMPAIO\r\n\r\n9233040\r\n\r\nREGINA MARIA LOPES DA FONSECA\r\n\r\n9233503\r\n\r\nROSAURA DE ANDRADE FLORES\r\n\r\n9228040\r\n\r\nROSICLEIA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n9232711\r\n\r\nSONIA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9229378\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nADRIANA CARLA BRIDI SANTOS\r\n\r\n9225707\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA BURGARD\r\n\r\n9229451\r\n\r\nIASMINE DE SOUZA\r\n\r\n9236688\r\n\r\nJAMILIE CALDEIRA ANTONIO\r\n\r\n9233727\r\n\r\nLUCIA HELENA MAIA DA COSTA\r\n\r\n9225541\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MIRANDA MARTINS\r\n\r\n9235912\r\n\r\nNOEMI SANTIAGO BARBUTO\r\n\r\n9158296\r\n\r\nPAULA HELENA PINHEIRO ARRUDA\r\n\r\n9225756\r\n\r\nRODRIGO FRANCISCO DE JESUS\r\n\r\n9233594\r\n\r\nSHIRLENE BARBOSA SIMAS\r\n\r\n9226390\r\n\r\nTRICIA BOTOSSIAN\r\n\r\n9226721\r\n\r\nCargo: Médico - Anestesiologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nELINA MARIA ALMADA DA COSTA\r\n\r\n9235391\r\n\r\nFLAVIO SOUZA PEREIRA\r\n\r\n9220484\r\n\r\nGUILHERME SENNA CHELLES\r\n\r\n9238627\r\n\r\nLUIS RENATO VILLELA FELIPE\r\n\r\n9221706\r\n\r\nMARCIO SILVA BARROSO\r\n\r\n9240169\r\n\r\nRICARDO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n9220021\r\n\r\nCargo: Técnico em Hemodinamica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARCELO LEMOS RIBEIRO\r\n\r\n9159815\r\n\r\nCargo: Técnico em Cardiologista Intensivista\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nTATIANA T M DE CARVALHO\r\n\r\n9158569\r\n\r\nCargo: Técnico Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDANIELE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9227513\r\n\r\nHELEN LUCIA AMARAL F DA SILVA\r\n\r\n9233917\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n9221540\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO - IECAC - V. Exp.\r\n\r\nCargo: Médico Cardiologista Infantil - CTI\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAUREA LUCIA ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n9159674\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE - IEDE\r\n\r\nCargo: Psicólogo - Saúde do Trabalhador \r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLEILA CUNHA DA SILVEIRA\r\n\r\n9241886\r\n\r\nCargo: Sanitarista - Epidemiologia \r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPAULA CRISTINA MOREIRA LIMA\r\n\r\n9241944\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TORAX ARY PARREIRAS - IEDT\r\n\r\nCargo: Assistente Social\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANA LETICIA GOUVEIA VIEIRA\r\n\r\n9226267\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nROSA AIDA FAGUNDES P KOSICKI\r\n\r\n9230699\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE INFECTOLOGIA SÃO SEBASTIÃO - IEISS - V. Exp.\r\n\r\nCargo: Médico - Acupuntura\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA DE PAULA MUSSI\r\n\r\n9159666\r\n\r\nCargo: Médico - Homeopatia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nGRACIELA ESTHER PAGLIARO\r\n\r\n9220708\r\n\r\nUNIDADE: S.S. - CRELER - V. EXP.\r\n\r\nCargo: Médico - Acupuntura\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANA ISABEL FERNANDEZ FERNANDEZ\r\n\r\n9236928\r\n\r\nCargo: Fonoaudiologo - Sem Área Especifica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFERNANDA FIGUEIREDO TORRES\r\n\r\n9228990\r\n\r\nCargo: Psicologo - Saúde do Trabalhador\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCLARA SILVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n9236654\r\n\r\nUNIDADE: S.S. - UPNP - V. Exp.\r\n\r\nCargo: Farmaceutico - Bioquimico\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nARIEL ANDRE LINDORFER\r\n\r\n9228727\r\n\r\nCARLOS ROBERTO YOOJI IKEGAME\r\n\r\n9229014\r\n\r\nCLEDMILSON DUTRA BARBOZA\r\n\r\n9229303\r\n\r\nJOSE RAILTON THOMAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n9228933\r\n\r\nKATIA ADOLPHO FERREIRA\r\n\r\n9236670\r\n\r\nMARIA ANGELA DE SOUZA\r\n\r\n9232158\r\n\r\nMARIANE MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\n9241936\r\n\r\nUNIDADE: SPD/CISA - V. Exp.\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nBIANCA PATRICIA FLORENCIO GANDINI\r\n\r\n9233750\r\n\r\nBIANCKA MAMED DE MIRANDA\r\n\r\n9231150\r\n\r\nFERNANDO WILLIAM CARVALHO REIS\r\n\r\n9231630\r\n\r\nJEFFERSON RODRIGUES COSTA\r\n\r\n9231416\r\n\r\nMONICA PAULA BARCELLOS\r\n\r\n9231614\r\n\r\nNAIRA SANT ANNA HORTA\r\n\r\n9231234\r\n\r\nOTAVIO MOREIRA DE BARROS\r\n\r\n9231325\r\n\r\nCargo: Técnico Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERNANDES BISPO\r\n\r\n9233214\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n9233172\r\n\r\nCargo: Sanitarista\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nTIZUKO SHIRAIWA\r\n\r\n9157934\r\n\r\nUNIDADE: SUBSECRETARIA DE SAÚDE VIGISUS \r\n\r\nCargo: Biologo - Entomologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVANDERLEIA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9241878\r\n\r\nUNIDADE: VIGISUS DUQUE DE CAXIAS - V. EXP.\r\n\r\nCargo: Enfermeiro - Saúde Pública\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCARLA CRISTINA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n9228677\r\n\r\nUNIDADE: VIGISUS ITAGUAI- V. EXP.\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLIVIA LETICIA DE FARIA GALVAO\r\n\r\n9238544\r\n\r\nUNIDADE: VIGISUS NOVA FRIBURGO- V. EXP.\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMICHELLE LISBOA DOS SANTOS\r\n\r\n9241811\r\n\r\nUNIDADE: VIGISUS PARATY- V. EXP.\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVAGNER FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n9236555\r\n\r\nUNIDADE: VIGISUS VOLTA REDONDA - BIOLOGO- V. EXP.\r\n\r\nCargo: Biólogo - Entomologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJULIANA MACEDO BRAGA\r\n\r\n9241910\r\n\r\nId: 870777"
                    ],
                    "870934": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 01 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO\r\n\r\nOnde se lê: E-04/212432/2009\r\n\r\nLeia-se: E-04/012432/2009\r\n\r\nId: 870934"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "870529": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso XXIV, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, alterado pelo Decreto 41.193, de 25.02.08, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/405/1151/2006, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER post mortem, com vigência de 30.09.2005, de 3ª para 2ª Classe, o Inspetor de Polícia JOSÉ LUIZ NUNES LOPES, matrícula nº 262.789-1, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 62, inciso V c/c o art. 219, inciso III, ambos do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980, em virtude de seu falecimento ter ocorrido em razão de acidente em serviço na aludida data.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso XXIII, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, alterado pelo Decreto 41.193, de 25.02.08, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/405/1151/2006, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER Pensão Especial a ISAURA BRAGANÇA FERNANDES LOPES, JULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES, LUCAS BRAGANÇA FERNANDES LOPES e MATEUS BRAGANÇA FERNANDES LOPES, respectivamente viúva e filhos do extinto servidor JOSÉ LUIZ NUNES LOPES, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, matrícula nº 262.789-1, no valor de R$ 3.961,58 (três mil novecentos e sessenta e um reais e cinqüenta e oito centavos), cabendo à viúva o percentual de 50% e aos filhos, repartidamente, os 50% restantes, com validade a contar de 30.09.2005 de acordo com o art. 159, caput c/c o art. 62, inciso V, todos do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980.\r\n\r\nId: 870529"
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                    "870932": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JOSE AUGUSTO VIEGAS MARTINS, Médico, matrícula nº 861259-0, para exercer, com validade a contar de 22 de setembro de 2009, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcos Jose Relvas Argôlo, matrícula nº 861126-1. Processo nº E-21/956071/2009.\r\n\r\nNOMEAR CARMEN GLICIA DUTRA BALDI para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Mariana Bizzo Netto, matrícula nº 849827-1. Processo nº E-08/651047/2009.\r\n\r\nNOMEAR FREDERICK MARCHON SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Hospital Regional de Araruama, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Reinaldo da Silva Batista. Processo nº E-08/651067/2009.\r\n\r\nEXONERAR MARIA MATILDE ALVES PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 0851981-1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Santa Maria, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/651042/2009.\r\n\r\nNOMEAR SONIA REGINA CAMARGO BORREGO, matrícula nº 0866404-7, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Santa Maria, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Maria Matilde Alves Pereira da Silva, matrícula nº 0851981-1. Processo nº E-08/651042/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2009, ANA CARLA LESSA DIMAS, matrícula nº 954427-1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/651057/2009.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA BRAGA BEZZ DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2009, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ana Carla Lessa Dimas, matrícula nº 954427-1. Processo nº E-08/651057/2009.\r\n\r\nNOMEAR LILIAN LUCIA PACHECO PINHEIRO, matrícula nº 0298665-1, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2009, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Administrativa do Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcia Bezerra, matrícula nº 930088-0. Processo nº E-08/651068/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2009, CÁTIA REGINA DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 0867769-2, do cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/651046/2009.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO GIALLUISI DA SILVA SA FERREIRA, matrícula nº 0865318-0, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2009, o cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Cátia Regina de Andrade Ferreira, matrícula nº 0867769-2. Processo nº E-08/651046/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de outubro de 2009, KATIA QUINELATO DA PENHA, matrícula nº 867493-9, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, do Fundo Estadual de Saúde, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/651045/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARGARETH CASTEDO PINHEIRO, matrícula nº 298037-3, para exercer, com validade a contar de 15 de outubro de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, do Fundo Estadual de Saúde, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Katia Quinelato da Penha, matrícula nº 867493-9. Processo nº E-08/651045/2009. \r\n\r\nId: 870932"
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                    "870933": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nATO DE 11/11/2009 - D.O DE 12/11/2009.\r\n\r\nFica retificada para 09 de novembro de 2009 a validade da nomeação de MANOEL SOUZA DO NASCIMENTO a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 870933"
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                    "870917": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nProc. n° E-12/3376/2009 - AUTORIZO o retorno do servidor estadual da PMERJ, Maj. PM Luiz Carlos Segala de Menezes Junior, RG nº 56.481, à disposição na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. n° E-12/3376/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PMERJ, Maj. PM Luiz Carlos Segala de Menezes Junior, RG nº 56.481, para o DEGASE.\r\n\r\nProc. n° E-12/3377/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do PRODERJ, Benedito Sergio Rabelo Muniz, para o DEGASE.\r\n\r\nProc. n° E-12/3127/2009 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.6687 de 11.02.2009, à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Cel BM Wanius de Amorim, RG Nº 08.466, para o Ministério do Meio Ambiente.\r\n\r\nId: 870917"
                    ],
                    "870530": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-09/88.502/4000/2006 - AUTORIZO, louvado nas razões expostas no processo administrativo N° E-09/88.502/4000/2006, o enquadramento do servidor PEDRO PAULO ANDRADE DOS SANTOS, matrícula 24/002.481-0, na Parte Permanente do Quadro de Pessoal do DETRAN/RJ, no cargo de “Assistente Técnico Administrativo, nível “2”, padrão “D” de vencimentos.\r\n\r\nId: 870530"
                    ],
                    "870362": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 11.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/602460/2009 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme a Resolução CC nº 003, de 16/01/2007, publicada no D.O. de 17/01/2007, AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais), a favor da DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA-ME.\r\n\r\nProc. nº E-12/602461/2009 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme a Resolução CC nº 003, de 16/01/2007, publicada no D.O. de 17/01/2007, AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 2.640,45 (dois mil seiscentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos), a favor da DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA-ME.\r\n\r\nId: 870362"
                    ],
                    "870726": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12.11.2009\r\n\r\nProcesso n° E-13/20.772/09 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em favor da empresa HELIBRÁS- HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A, no valor total estimado de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) com base no Inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 870726"
                    ],
                    "870169": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-13/20.935/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, em favor da ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS, no valor total estimado de R$ 130,00 (cento e trinta reais), com base no inciso XXII do art. 24 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 870169"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "870252": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/11//2009\r\n\r\nProc. nº E-01/317042/2009 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 31,71(trinta e um reais e setenta e um centavos), com base no art.25, caput da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 870252. A faturar por empenho"
                        ],
                        "870215": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/11/2009\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/317181/2009 - JOSÉ ROMANO DE SOUZA, matrícula nº 2147-7.\r\n\r\nProc. nº E-01/317182/2009 - CLARICE DE OLIVEIRA BENARROZ, matrícula nº 2898-5.\r\n\r\nProc. nº E-01/317198/2009 - HELOISA ARRUDA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 2603-9.\r\n\r\nId: 870215. A faturar por empenho"
                        ],
                        "870219": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.09.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOCELINA TEIXEIRA LIMA. Proc. nº E-01/305112/2008.\r\n\r\n16.10.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nROSILDA FERREIRA DO NASCIMENTO. Proc. nº E-01/302425/2009.\r\n\r\nANNE ESCOBAR PINHEIRO DE ALBUQUERQUE. Proc. nº E-01/302426/2009.\r\n\r\n19.10.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DE LOURDES CARVALHO FRANÇA SOARES. Proc. nº E-01/301333/2009.\r\n\r\n20.10.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a DILMA MARIA DE FRANÇA SIMAS. Proc. nº E-01/301711/2009.\r\n\r\n21.10.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JORGE ANTONIO SACRAMENTO. Proc. nº E-01/301883/2009.\r\n\r\n22.10.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARLENE DE ABREU MONTEIRO. Proc. nº E-01/301339/2009.\r\n\r\nMARIA DO CARMO VILLAS BOAS DE MORAES. Proc. nº E-01/301392/2009.\r\n\r\nCATHARINA FREITAS DE SOUZA. Proc. nº E-01/301869/2009.\r\n\r\nGIZELIA DA SILVA BARBOSA. Proc. nº E-01/301905/2009.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES R. M. ROSA. Proc. nº E-01/302462/2009.\r\n\r\nIGNEZ SILVA CRUZ, MARIA MARIANA ARGILEU CRUZ DA SILVA E MARIA FERNANDA ARGILEU CRUZ DA SILVA. Proc. nº E-01/302470/2009.\r\n\r\nDE 27.10.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a RAIMUNDO LEOPOLDINO VIEIRA. Proc. nº E-01/302484/2009.\r\n\r\n29.10.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJOSE ANTONIO PEREIRA GOMES. Proc. nº E-01/302133/2009.\r\n\r\nLUCIA LUIZA BASTOS HENRIQUES. Proc. nº E-01/302537/2009.\r\n\r\nId: 870219. A faturar por empenho"
                        ],
                        "870228": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/09/2009\r\n\r\nAUTORIZO a restituição nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº TCE/305085-8/02 - MILTON PERES DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº TCE/305210-5/02 - MOEMA SOARES SAMPAIO.\r\n\r\nProc. nº TCE/305218-7/02 - NANCI NAZARE DORNA GUANABARINO\r\n\r\nProc. nº TCE/305331-5/02 - NELSON MUFARREJ FILHO.\r\n\r\nProc. nº TCE/305466-6/02 - ALDANO VIEIRA NUNES.\r\n\r\nProc. nº TCE/305521-2/02 - MARY SEBASTIANA ARANHA ROSSI\r\n\r\nProc. nº TCE/305704-6/02 - MYRIAM DIAS MENEZES.\r\n\r\nProc. nº TCE/305714-1/02 - ANA MARIA DA SILVA GOMES.\r\n\r\nProc. nº TCE/306039-6/02 - THEREZA VIANNA REIS.\r\n\r\nProc. nº TCE/306068-7/02 - ALCIDES JORGE.\r\n\r\nProc. nº TCE/306075-0/02 - NELSON PAIVA PAES LEME.\r\n\r\nProc. nº TCE/306501-9/02 - MYRIAM ATIR CIRNE E SILVA.\r\n\r\nProc. nº TCE/307226-8/02 - LIA MOREIRA DA SILVA LOPES. \r\n\r\nProc. nº TCE/301224-2/09 - AILTON GONÇALVES FILHO.\r\n\r\nDE 05/10/2009\r\n\r\nAUTORIZO a restituição nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº TCE/305172-7/02 - MARCOS VINICIO GOMES PEDRO\r\n\r\nProc. nº TCE/305273-7/02 - NEYDE SILVA PEIXOTO\r\n\r\nProc. nº TCE/305972-5/02 - MARIA MARLY DOS SANTOS ABREU\r\n\r\nProc. nº TCE/305979-3/02 - PAULINO JOSÉ SOARES DE SOUZA\r\n\r\nProc. nº TCE/306058-2/02 - MARCIA MARIA DE ARAUJO.\r\n\r\nProc. nº TCE/306338-0/02 - MARIA JOSE ROMERO MARTINS C.DE SOUSA LIMA.\r\n\r\nProc. nº TCE/306367-1/02 - MANOEL CARNEIRO DE ALMEIDA.\r\n\r\nProc. nº TCE/306809-9/02 - OBADIAS SAMPAIO .\r\n\r\nProc. nº TCE/307352-3/02 - NORMA MAGALHÃES DE A.SOARES.\r\n\r\nProc. nº TCE/301331-1/09 - MARIA MARTA DOS SANTOS\r\n\r\nProc. nº TCE/301489-4/09 - RAUL DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº TCE/301544-0/09 - NEYSE DE SOUZA CASTRO ALVES.\r\n\r\nProc. nº TCE/301547-2/09 - PAULO GONÇALVES FRANCISCO.\r\n\r\nProc. nº TCE/301628-2/09 - MAFALDA COELHO JANSSON\r\n\r\nProc. nº TCE/ 301710-1/09 - MANOEL MAGNO MENDES DA SILVA.\r\n\r\nDE 15/10/2009\r\n\r\nAUTORIZO a restituição nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº TCE/304896-8/02 - VIVONE GINO MICHELE\r\n\r\nProc. nº TCE/305006-2/02 - CLEONICE PEREIRA DE L. DOS SANTOS \r\n\r\nProc. nº TCE/305195-9/02 - THEREZINHA JOSÉ F. VILAS BOAS.\r\n\r\nProc. nº TCE/306567-3/02 - ZULEIKA FARIA DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº TCE/301240-6/09 - WALDYR LOPES DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº TCE/301545-4/09 - YARA MOURA DA SILVA AMARAL\r\n\r\nProc. nº TCE/301554-5/09 - WALDYR AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nProc. nº TCE/301591-3/09 - WILLIAM JOSÉ LOUZADA BEADLE.\r\n\r\nProc. nº TCE/301669-6/09 - WILSON GRADO SALGUEIRINHO\r\n\r\nProc. nº TCE/301671-9/09 - PEDRO DEMETRIO CAMEL\r\n\r\nProc. nº TCE/301674-1/09 - WILSON FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nId: 870228. A faturar por empenho"
                        ],
                        "870221": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/10/2009\r\n\r\nProc. nº E01/703407/2006 - SYDNEY PEREIRA DOS SANTOS - INDEFIRO. \r\n\r\nDE 04/11/2009\r\n\r\nProc. nº E01/54170-A/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 375/2009, referente a ANA LUIZA DA CUNHA CHAVES.\r\n\r\nDE 05/11/2009\r\n\r\nProc. nº E03/02427/2003 - HOMOLOGO a Certidão nº 439/2009, referente a RONILDE SANTOS TERRA.\r\n\r\nId: 870221. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "869616": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 248 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEF Nº 2861/1997, QUE ESTABELECE NORMAS DE CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAD-ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no processo nº E-04/012.287/2009, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o princípio da eficiência deve nortear as atividades da Administração Pública,\r\n\r\n- que se faz necessário disciplinar e simplificar os procedimentos de registro dos contribuintes no Cadastro Geral de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS), com vistas a agilizar o atendimento ao contribuinte,\r\n\r\n- que o advento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pela Lei Complementar nº 128/2008, em vigor a partir de 1º de julho de 2009, veio permitir a regularização dos contribuintes de organização rudimentar, tornando dispensável o regime simplificado estadual de recolhimento de ICMS adotado, em caráter excepcional, para atender contribuintes pessoa física sem registro no CNPJ,\r\n\r\n- que, conforme disposto na Resolução SEFAZ nº 223, de 19 de agosto de 2009, é dispensado de inscrição estadual o Microempreendedor Individual (MEI), enquadrado no SIMEI, e\r\n\r\n- que a Lei nº 5436, de 16 de abril de 2009, que alterou a Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, que regulamenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, dispões sobre alterações que afetam o CAD-ICMS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam acrescentados na Resolução SEF nº 2.861, de 24 de outubro de 1997, Os arts. 47-A, 68A, 68B, 77A e 127A, com a redação a seguir:\r\n\r\nI - o Art. 47A, que constituirá o Título IV.A - Do Documento de Cadastro do ICMS - DOCAD:\r\n\r\n“TÍTULO IV.A - DO DOCUMENTO DE CADASTRO DO ICMS - DOCAD\r\n\r\nArt. 47-A. O Documento de Cadastro do ICMS - DOCAD destina-se ao registro dos pedidos de inscrição estadual e de alterações nos dados cadastrais e será preenchido exclusivamente por meio do programa gerador do formulário eletrônico do DOCAD, disponível no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ na Internet.\r\n\r\n§ 1º- O formulário eletrônico do DOCAD deverá ser preenchido, validado e salvo em arquivo específico pelo programa gerador e transmitido à SEFAZ pela Internet.\r\n\r\n§ 2º - Não serão gerados arquivos para os formulários que contenham incorreções no preenchimento.\r\n\r\n§ 3º - Ao preencher o DOCAD, o requerente deverá observar que: \r\n\r\nI - quando o estabelecimento utilizar um nome fantasia para identificá-lo perante o público, deverá ser informado no DOCAD, independente de constar no ato constitutivo ou modificativo registrado;\r\n\r\nII- caso opere sob o regime de franquia, deverá informar o nome fantasia e o CNPJ da empresa franqueadora;\r\n\r\nIII- o endereço de localização do estabelecimento será preenchido de acordo com a descrição constante no carnê de IPTU atual do imóvel;\r\n\r\nIV - no caso das plataformas de produção e armazenamento de petróleo e gás natural localizadas no mar, o endereço informado será o do estabelecimento, da pessoa jurídica proprietária ou arrendatária da plataforma, localizado em terra firme, no município mais próximo, sendo que no campo “Complemento” do endereço, deverão ser incluídas informações que permitam identificar a plataforma cadastrada;\r\n\r\nV - os dados referentes aos Responsáveis e o Capital Social serão informados exclusivamente pelo estabelecimento classificado como único ou principal junto à SEFAZ;\r\n\r\nVI- deverá ser informado o endereço residencial das pessoas físicas incluídas no Quadro de Responsáveis; \r\n\r\nVII- as empresas localizadas em outra unidade da Federação deverão cadastrar no Quadro de Responsáveis um representante legal, domiciliado neste Estado, nomeado por procuração, quando exercerem as atividades de:\r\n\r\na) prestação de serviços de comunicação especificados no § 3º do art. 31; \r\n\r\nb) prestação de serviços de construção civil, nos casos de inscrição especial; \r\n\r\nc) comercialização por meio de revendedores autônomos, autorizada por regime especial. \r\n\r\nVIII - o contabilista identificado como responsável pela escrituração de empresa sediada nesta unidade da Federação deverá possuir registro no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 4º- O DOCAD gerado será criticado pelo Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS - SICAD no momento de sua transmissão e, caso sejam detectadas inconsistências ou irregularidades em relação à empresa, aos sócios ou aos dados cadastrais do estabelecimento, será exibido na página de Acompanhamento do DOCAD o relatório correspondente, para impressão, juntamente com o formulário transmitido. \r\n\r\n§ 5º- No caso previsto no parágrafo anterior, o requerente deverá adotar as medidas necessárias para sanar as inconsistências encontradas e, se necessário, gerar e transmitir novo DOCAD, cancelando o anteriormente transmitido.\r\n\r\n§ 6º- O DOCAD, ao ser transmitido, receberá um número de protocolo, que permitirá ao requerente acompanhar o seu trâmite na página Acompanhamento do DOCAD no sítio da SEFAZ na Internet.\r\n\r\n§ 7º- Os documentos transmitidos permanecerão na situação de pendentes enquanto não houver uma decisão da SEFAZ quanto ao deferimento ou indeferimento da solicitação e não for promovido o seu cancelamento, de ofício ou a pedido do requerente.\r\n\r\n§ 8º - Nos casos em que for obrigatório o comparecimento do requerente a uma das unidades cadastradoras discriminadas no parágrafo único do art. 16 para apresentação do pedido, decorrido o prazo de 90 (noventa) dias contados da data da transmissão, sem a confirmação desse comparecimento, os DOCAD serão automaticamente excluídos da lista de pedidos pendentes e considerados cancelados de ofício. \r\n\r\n§ 9º - Após a transmissão, o DOCAD não poderá ser alterado pelo requerente que, se constatar erro ou omissão no preenchimento do formulário, deverá:\r\n\r\nI - se o pedido ainda estiver pendente, aguardando decisão da SEFAZ, solicitar o seu cancelamento na página de acompanhamento do DOCAD, e gerar e transmitir um novo DOCAD, com os dados devidamente retificados;\r\n\r\nII - se o pedido já tiver sido deferido pela SEFAZ, transmitir um DOCAD de Alteração de Dados Cadastrais solicitando a retificação dos dados anteriormente cadastrados.\r\n\r\n§ 10- Na hipótese de indeferimento do DOCAD transmitido, o requerente poderá obter na página de Acompanhamento do DOCAD informações sobre a sua motivação, solicitar à repartição fiscal a devolução da documentação porventura anexada ao pedido e:\r\n\r\nI- sanar as irregularidades que deram motivo ao indeferimento, transmitir novo arquivo à SEFAZ e reapresentar o pedido, sendo dispensado, quando for o caso, o pagamento de nova Taxa de Serviços Estaduais, se já recolhida; ou \r\n\r\nII- contestar a decisão mediante interposição de recurso à autoridade competente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do indeferimento do pedido no SICAD. \r\n\r\n§ 11- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, previsto no parágrafo anterior, sem a reapresentação do pedido ou interposição de recurso, a documentação porventura apresentada será inutilizada pela repartição fiscal.”\r\n\r\nII - Art. 68A:\r\n\r\n“Art. 68-A. O contribuinte responde diretamente pela veracidade das informações prestadas no DOCAD, ficando sujeito, no caso de posterior não comprovação das informações prestadas, ao impedimento da inscrição concedida e às demais conseqüências legais cabíveis.”\r\n\r\nIII - Art. 68-B:\r\n\r\n“Art. 68-B. Implicará no indeferimento do pedido de inscrição a constatação:\r\n\r\nI - pelo Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS - SICAD, de irregularidades em relação à empresa, aos sócios ou aos dados cadastrais do estabelecimento,\r\n\r\nII - pela unidade cadastradora,\r\n\r\na) de divergência entre os dados cadastrais informados no DOCAD transmitido e os constantes no CNPJ ou no ato social (constitutivo ou modificativo) registrado,\r\n\r\nb) do enquadramento do requerente em alguma das restrições previstas nos arts. 47, 59 a 66 e 136 desta Resolução,\r\n\r\nc) da não apresentação da documentação exigida,\r\n\r\nd) do não pagamento da taxa de serviços estaduais, quando devida.”\r\n\r\nIV - Art. 77A:\r\n\r\n“Art. 77A. O fiscal de rendas que, no exercício de suas funções, comprovar a existência de estabelecimento, com registro no CNPJ, sujeito à obrigatoriedade de inscrição estadual em função das atividades econômicas exercidas, mas que não esteja devidamente inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD-ICMS, deverá proceder à intimação do responsável da empresa, para que, no prazo máximo de dez dias, providencie a apresentação de DOCAD de pedido de inscrição obrigatória.\r\n\r\n§ 1º - O não atendimento, no prazo determinado, à intimação prevista no caput, acarretará a inscrição de ofício do contribuinte pelo titular da repartição fiscal unidade de cadastro com jurisdição sobre o domicílio tributário do estabelecimento.\r\n\r\n§ 2º - O disposto neste artigo se aplica aos casos de obrigatoriedade de mais de uma inscrição estadual para o mesmo estabelecimento, previstos no art. 66 da Resolução SEF nº 2.861/1997. \r\n\r\n§ 3º - A inscrição atribuída nos termos do caput deste artigo obriga o titular, sócio ou responsável, a partir da data da concessão, ao cumprimento de todas as obrigações, principal e acessórias, ficando sujeito às penalidades previstas na legislação.\r\n\r\n§ 4º - A Superintendência de Arrecadação Cadastro e Informações Econômico-Fiscais poderá baixar normas complementares para a implementação do disposto no caput deste artigo.”\r\n\r\nV - Art. 127A:\r\n\r\n“Art. 127A. Poderá ser promovida de ofício a baixa das inscrições: \r\n\r\nI - desativadas no CAD-ICMS há mais de 5 (cinco) anos e para as quais não existam débitos pendentes;\r\n\r\nII - de Microempreendedor Individual - MEI enquadrado no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) desde a data da concessão de sua inscrição;\r\n\r\nIII - dos estabelecimentos que não tenham iniciado suas atividades no prazo de 180 dias contados da data da concessão da inscrição e não tenham atendido ao disposto no § 1º do art. 68 da Resolução SEF nº 2.861/1997. \r\n\r\nParágrafo Único- A competência para a concessão da baixa de ofício será do Superintendente Estadual de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.”\r\n\r\nArt. 2º- Fica alterada a redação dos dispositivos enumerados abaixo, todos da Resolução SEF nº 2.861/1997:\r\n\r\nI - Os arts. 7 a 13 e 16 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\na) “Art. 7º- Considera-se como estabelecimento o local, privado ou público, edificado ou não, próprio ou de terceiro, onde a pessoa física ou jurídica exerça toda ou parte de sua atividade econômica, em caráter permanente ou temporário, ainda que se destine a simples depósito ou armazenagem ou exposição de mercadorias ou bens relacionados com o exercício de sua atividade.\r\n\r\n§ 1º - Para efeito de cadastramento no CAD-ICMS não serão tratados como estabelecimentos:\r\n\r\nI- os locais nos quais sejam exercidas somente atividades administrativas, exceto nos casos previstos nos incisos IX e X do art. 31; \r\n\r\nII- o local de simples fornecimento de refeições, instalado em estabelecimento pertencente à empresa contratante, desde que destinadas, exclusivamente, ao seu pessoal e que tenham sido preparadas no estabelecimento do fornecedor;\r\n\r\nIII- os canteiros de obras vinculados a estabelecimento cadastrado, desde que nos mesmos não se desenvolva atividade geradora de obrigação tributária principal;\r\n\r\nIV- os postos de venda de serviços de empresas de transporte de passageiros inscritas no CAD-ICMS;\r\n\r\nV- os locais de simples guarda de veículos de empresas de transporte inscritas no CAD-ICMS, mesmo quando houver serviços de revisão e abastecimento da frota própria;\r\n\r\nVI- as oficinas mecânicas pertencentes a empresas de transporte inscritas no CAD-ICMS que realizem somente serviços para a própria empresa; \r\n\r\nVII- os locais de instalação de torres de transmissão e equipamentos similares pertencentes a empresas inscritas no CAD-ICMS, utilizados para distribuição de serviços de comunicação ou de energia elétrica.\r\n\r\n§ 2º - Para efeito do disposto nesta Resolução:\r\n\r\nI - os empresários individuais são equiparados às pessoas jurídicas.\r\n\r\nII - o conjunto de estabelecimentos pertencentes à mesma raiz do CNPJ é chamado de empresa.”\r\n\r\nb) “Art. 8º - Em função da quantidade de inscrições que a empresa possua no CAD-ICMS, um estabelecimento será classificado como:\r\n\r\nI- Único, quando somente esse estabelecimento da empresa for inscrito;\r\n\r\nII - Principal, quando a empresa tiver mais de uma inscrição estadual e ele for designado como responsável perante o Fisco Estadual; \r\n\r\nIII - Dependente, quando a empresa tiver mais de uma inscrição estadual e ele não for designado como principal.\r\n\r\n§ 1º- A matriz da empresa será classificada como estabelecimento principal quando inscrita e habilitada no CAD-ICMS; caso contrário, quaisquer das filiais da empresa com inscrição habilitada poderá ser classificada como principal.\r\n\r\n§ 2º- Caso o estabelecimento matriz da empresa esteja em outra unidade da Federação e existam filiais localizadas no Estado do Rio de Janeiro, com inscrição habilitada no CAD-ICMS, a matriz não deverá ser classificada como principal perante o fisco estadual. \r\n\r\n§ 3º - Quando a empresa possuir filiais cadastradas nos segmentos de inscrição facultativa e obrigatória, a classificação de estabelecimento principal deverá ser atribuída a uma inscrição obrigatória.\r\n\r\n§ 4º- O contribuinte deverá indicar o novo estabelecimento principal perante o fisco estadual quando da apresentação:\r\n\r\nI- de pedido de concessão de inscrição para o segundo estabelecimento da empresa;\r\n\r\nII- de pedido de baixa da inscrição do estabelecimento cadastrado como principal.\r\n\r\n§ 5º- Quando da desativação de ofício de inscrição estadual cadastrada como principal, o sistema interno de processamento do Cadastro de Contribuintes - SICAD poderá atribuir automaticamente essa classificação ao estabelecimento da empresa de menor desinência do número de inscrição no CNPJ. \r\n\r\n§ 6º - Sempre que for indicada uma inscrição como estabelecimento principal, o SICAD promoverá, automaticamente, as alterações cadastrais que se façam necessárias nas demais inscrições da empresa.”\r\n\r\nc) “Art. 9º - Todo estabelecimento de pessoa física contribuinte será considerado como único perante o Fisco Estadual, ainda que possua mais de uma inscrição estadual.”\r\n\r\nd) “Art. 10- Os estabelecimentos, ao se cadastrarem no CAD-ICMS, deverão informar as atividades econômicas desenvolvidas no local, num máximo de 3 (três), codificando-as segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).\r\n\r\nParágrafo Único- Os códigos CNAE informados deverão ser adequados às atividades econômicas desenvolvidas pelo contribuinte e, no caso de pessoa jurídica, corresponder ao objeto social constante no último ato registrado.”\r\n\r\ne) “Art. 11- As atividades econômicas informadas serão classificadas, por grau de importância, em:\r\n\r\nI - Principal, assim considerada a atividade de produção ou venda de mercadorias ou serviços que gerar maior receita operacional para o estabelecimento ou, no caso da circulação da mercadoria ocorrer dentro da própria empresa, o maior valor de transferência;\r\n\r\nII - Secundárias, assim consideradas as demais atividades exercidas no mesmo estabelecimento.”\r\n\r\nf) “Art. 12- O estabelecimento, em função da natureza das atividades desenvolvidas, será classificado como:\r\n\r\nI - unidade operacional, quando exercer atividades de produção ou de venda de produtos ou serviços;\r\n\r\nII - unidade auxiliar, quando servir apenas à própria empresa, exercendo exclusivamente funções gerenciais ou de apoio administrativo ou técnico, direcionadas à criação das condições necessárias para o exercício das atividades operacionais dos demais estabelecimentos, não desenvolvendo atividade de produção ou de venda de mercadorias ou serviços.\r\n\r\n§ 1º - Serão consideradas unidades operacionais os estabelecimentos nos quais sejam exercidas operações reais ou escriturais de circulação de mercadorias ou de prestação de serviços.\r\n\r\n§ 2º - Os estabelecimentos de pessoas físicas contribuintes serão classificados como unidades operacionais.\r\n\r\n§ 3º - Poderão ser inscritos no CAD-ICMS, quando localizados no Estado do Rio de Janeiro, os seguintes tipos de unidade auxiliar:\r\n\r\nI - escritório administrativo, assim considerado o estabelecimento que exerça exclusivamente funções administrativas ou de gestão gerencial, observado o disposto no inciso I do § 1º do art. 7.º;\r\n\r\nII - ponto de exposição (show room), assim considerado o estabelecimento de empresa industrial ou comercial destinado exclusivamente à função de exposição de produtos e mercadorias próprias;\r\n\r\nIII - depósito fechado, assim considerado o estabelecimento que exerça exclusivamente a função de armazenagem de mercadorias próprias destinadas à comercialização e/ou industrialização.\r\n\r\n§ 4º - As unidades auxiliares deverão ser cadastradas com os códigos CNAE correspondentes às atividades econômicas:\r\n\r\nI - da(s) unidade(s) operacional(is) a que servem, no caso de depósito fechado ou ponto de exposição;\r\n\r\nII - principais da empresa, no caso de escritório administrativo.\r\n\r\n§ 5º - A unidade auxiliar com a função de depósito fechado ou de ponto de exposição será classificada como estabelecimento dependente, sendo obrigatório que a empresa possua unidade operacional localizada nesta unidade da federação, com inscrição habilitada no SICAD.”\r\n\r\ng) “Art. 13- De acordo com a atividade econômica predominante exercida, o estabelecimento será qualificado como: \r\n\r\nI - industrial quando realizar operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade de produto, ou o aperfeiçoe para o consumo ou para o uso como matéria-prima por outro industrial;\r\n\r\nII - atacadista quando efetuar operações de revenda de mercadorias de terceiros, de origem agropecuária, extrativa ou industrial, em qualquer nível de processamento (em bruto, beneficiadas, semi-elaboradas e prontas para uso) e em qualquer quantidade, para varejistas, outros atacadistas e agentes produtores em geral, empresariais, institucionais e profissionais, ou seja, para pessoas jurídicas, estabelecimentos agropecuários, industriais, comerciais e de serviços, instituições públicas e privadas e profissionais autônomos;\r\n\r\nIII - varejista quando efetuar operações de venda de mercadorias, novas ou usadas, ao consumidor final, para consumo pessoal ou domiciliar.”\r\n\r\nh) “Art. 16. O número de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD-ICMS será atribuído de forma automática pelo Sistema de Cadastro - SICAD no momento da confirmação da validade do pedido pelas unidades cadastradoras.\r\n\r\nParágrafo Único- São unidades cadastradoras:\r\n\r\nI - no âmbito da SEFAZ:\r\n\r\na) as Inspetorias Regionais de Fiscalização - IRF;\r\n\r\nb) as Inspetorias de Fiscalização Especializada - IFE;\r\n\r\nc) a Coordenação de Cadastro Fiscal - COCAF;\r\n\r\nII - a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.”\r\n\r\nII - O artigo 31 tem alterada a redação dos incisos X, XV, XVII, XXII e XXV, revogado o inciso XXI, e é acrescido dos §§ 2º, 3º, 4º e 5º, renumerando-se o parágrafo único para § 1º: \r\n\r\n“Art. 31. ....................................................................\r\n\r\nX - estabelecimento matriz, localizado no Estado do Rio de Janeiro, com a função de unidade auxiliar - escritório administrativo, de empresa que realize operações tributáveis pelo ICMS em outro Estado e que não possua outro estabelecimento inscrito no CAD-ICMS;\r\n\r\nXV - as empresas seguradoras que atuem no ramo não-vida, realizando a cobertura de perdas e danos de coisas ou bens;\r\n\r\n..................................................................................\r\n\r\nXVII - os armazéns gerais e demais depósitos de mercadorias para terceiros, inclusive os localizados em recinto alfandegado e os explorados por operadores portuários;\r\n\r\n..................................................................................\r\n\r\nXXI - Revogado\r\n\r\nXXII - as pessoas jurídicas que atuem como \"pregoeiros de pescado\", na condição de prepostos dos pescadores, de armadores de pesca, de cooperativas que congregam essas atividades, de colônias de pesca ou de quaisquer outras;\r\n\r\n..................................................................................\r\n\r\nXXV - os estabelecimentos de empresas que se dediquem à atividade de extração e/ou beneficiamento de minerais, inclusive de petróleo e gás natural;\r\n\r\n..................................................................................\r\n\r\n§ 1º - ..........................................................................\r\n\r\n§ 2º - Consideram-se estabelecimentos, para fins do disposto no inciso XXV, as plataformas de produção e armazenamento de petróleo e gás natural, ainda que estejam em construção.\r\n\r\n§ 3º - As empresas prestadoras de serviços de comunicação localizadas em outras unidades federadas deverão solicitar inscrição para o estabelecimento sede quando prestarem, a destinatários localizados no Estado do Rio de Janeiro, serviços nas seguintes modalidades:\r\n\r\nI - Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC;\r\n\r\nII - Serviço Móvel Pessoal - SMP;\r\n\r\nIII - Serviço Móvel Celular - SMC;\r\n\r\nIV - Serviço de Comunicação Multimídia - SCM;\r\n\r\nV - Serviço Móvel Especializado - SME;\r\n\r\nVI - Serviço Móvel Global por Satélite - SMGS;\r\n\r\nVII - Serviço Limitado Especializado - SLE;\r\n\r\nVIII - Serviço de Rede de Transporte de Telecomunicações - SRTT;\r\n\r\nIX - Serviço de Conexão à Internet - SCI;\r\n\r\nX - Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura Via Satélite - DTH.\r\n\r\n§ 4º - Nos casos previstos nos incisos I a IX do § 2º deste artigo, a inscrição estadual será concedida ao prestador de serviços de comunicação que:\r\n\r\nI - não possua outro estabelecimento inscrito neste Estado;\r\n\r\nII - exerça neste Estado, exclusivamente, as prestações de serviços de comunicação especificadas no caput deste parágrafo.\r\n\r\n§ 5º - O disposto no § 3º não se aplica ao prestador de serviço de distribuição de sinais de televisão e de áudio por assinatura via satélite - DTH.”\r\n\r\nIII - O art. 35 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 35. Estão obrigadas à inscrição no Cadastro de Pessoa Física-Contribuinte, antes do início de suas atividades, as pessoas físicas que se dediquem, com a finalidade de comercialização, às seguintes atividades:\r\n\r\nI - agrícola, pecuária ou extrativa vegetal em zona rural ou urbana;\r\n\r\nII - pesqueira, assim entendida a captura de animais aquáticos, por qualquer meio, para comercialização;\r\n\r\nIII - de criação animal de qualquer espécie;\r\n\r\nIV - leiloeiro público, quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS incidente na saída de mercadoria ou bem arrematados, nos termos previstos no artigo 8º do Título I Livro XIV do RICMS/2000.\r\n\r\n§ 1º - Estão obrigados, ainda, à inscrição neste segmento, os revendedores autônomos que comercializem produtos cujos fabricantes ou distribuidores se responsabilizem, por substituição, pelo recolhimento antecipado do imposto devido pelas operações subseqüentes.\r\n\r\n§ 2º - Para as pessoas físicas mencionadas no parágrafo anterior, será atribuída inscrição única, no Estado, em nome do fabricante ou distribuidor, antecedido da expressão \"Revendedores Autônomos\", sendo vedada, em qualquer hipótese, a concessão de inscrição individual para esses revendedores.\r\n\r\n§ 3º - A inscrição mencionada, no § 2º, será atribuída pela unidade de cadastro do estabelecimento responsável pelo recolhimento antecipado do imposto devido.\r\n\r\n§ 4º - A pessoa física, inscrita ou não no CAD-ICMS, que exerça atividade de comércio varejista em caráter eventual, no decorrer de épocas festivas ou durante a realização de feiras, festivais e eventos em geral, em lojas, parte de lojas, salas, veículos, barracas ou congêneres, desde que o funcionamento provisório no local seja previamente autorizado pela repartição fiscal competente pelo controle e fiscalização de exposições, feiras, leilões e eventos semelhantes.”\r\n\r\nIV - O artigo 36 tem alterada a redação dos incisos I e III:\r\n\r\na) “Art. 36. ...................................................................\r\n\r\nI - independente de qualquer solicitação formal:\r\n\r\na) o empresário individual qualificado como Microempreendedor Individual (MEI), enquadrado no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI);\r\n\r\nb) os pontos de venda não fixos, de contribuinte inscrito no CAD-ICMS, que realizem operações caracterizadas como fora do estabelecimento, conforme normas dos arts. 142 e 143 do Livro VI do RICMS/2000; \r\n\r\n..................................................................................\r\n\r\nIII - as máquinas automáticas de venda, de contribuinte inscrito no CAD-ICMS, localizadas em estabelecimentos de terceiros, desde que o seu uso seja previamente autorizado por Regime Especial, nos termos do Título VII do Livro VI do RICMS/2000;\r\n\r\n.................................................................................”\r\n\r\nV - Os arts. 47, 48 e 49 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 47- É vedada a concessão de inscrição a:\r\n\r\nI- estabelecimentos de empresas com a mesma atividade, e no mesmo endereço, salvo quando se tratar de:\r\n\r\na) empresas de abate de gado, que utilizem matadouro público ou de terceiro, como local de sua atividade;\r\n\r\nb) boxes individuais localizados em área fechada, onde se promova a comercialização, armazenamento e/ou exposição de mercadorias, desde que haja perfeita separação física de seus espaços utilizáveis e de seus estoques;\r\n\r\nc) estabelecimento agropecuário cedido parcialmente em regime de parceria, arrendamento ou locação;\r\n\r\nd) estabelecimentos classificados como matriz das empresas, com a função de unidade auxiliar - escritório administrativo, desde que haja perfeita separação física de seus espaços utilizáveis;\r\n\r\nII- estabelecimentos de empresas com atividades diferentes, no mesmo endereço, sem a separação física de seus espaços utilizáveis, mesmo quando se tratar de prestador de serviços não obrigado à inscrição estadual;\r\n\r\nIII- estabelecimento de empresa localizado em edificação multifamiliar de uso exclusivamente residencial (condomínios residenciais verticais ou horizontais fechados);\r\n\r\nIV- estabelecimento de empresa localizado em edificação unifamiliar quando não constar, expressamente, da autorização do proprietário para uso do imóvel ou do contrato de locação, permissão para sua utilização com fins comerciais, quando for o caso;\r\n\r\nV- estabelecimento que não se enquadre nos casos de obrigatoriedade de inscrição, previstos nos artigos 31 ou 35, conforme o caso, exceto quando se tratar de pedido de inscrição facultativa ou especial;\r\n\r\nVI- empresa que possua outra inscrição estadual, na situação cadastral de Habilitada ou Paralisada, com o mesmo número de registro no CNPJ, exceto nos casos previstos nos artigos 60 e 66 desta Resolução;\r\n\r\nVII- contribuinte com atividade de depósito fechado ou de exposição de produtos próprios, quando se tratar de estabelecimento identificado como principal ou único;\r\n\r\nVIII- estabelecimento com atividade de transportador revendedor retalhista - TRR, distribuidor ou importador de combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, ou de mercadorias discriminadas no § 1º, inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS nº 03/99, quando não atender às normas previstas na Resolução SEFCON nº 3.981/2000;\r\n\r\nIX- empresa que possuir outro estabelecimento com a inscrição estadual na situação cadastral de Impedida ou Cancelada;\r\n\r\nX- empresa cujo titular ou sócio constar vinculado como titular ou sócio em outra empresa, que possua estabelecimento com inscrição estadual na situação cadastral de Impedida ou Cancelada;\r\n\r\nXI - Microempreendedor Individual - MEI enquadrado no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI);\r\n\r\n§ 1º - Para efeito do previsto nos incisos I e II do caput, a indicação de \"parte\" não caracteriza endereço distinto.\r\n\r\n§ 2º - O disposto nos incisos I e II do caput não vedará a concessão da inscrição quando constar outro contribuinte cadastrado no mesmo endereço:\r\n\r\nI- cuja inscrição estadual esteja desabilitada, a pedido (paralisada, suspensa ou baixada) ou de ofício (impedida ou cancelada);\r\n\r\nII- que tenha encerrado as suas atividades no local sem a devida comunicação ao Fisco Estadual, fato que será considerado comprovado, para efeito de concessão da inscrição estadual, pela simples declaração de inexistência de outra inscrição em atividade no mesmo endereço dada à Fazenda no momento do preenchimento do DOCAD eletrônico, ficando o impedimento da inscrição do outro contribuinte no mesmo endereço condicionado à posterior comprovação pela fiscalização de sua permanência ou não em atividade. \r\n\r\n§ 3º- A inexistência de quaisquer das hipóteses de impedimento previstas nos incisos I a IV deste artigo será atestada mediante declaração do requerente no momento do preenchimento do DOCAD eletrônico, por meio de um sistema de perguntas e respostas, ficando o contribuinte sujeito à norma prevista no § 1º do art. 69”\r\n\r\nb) “Art. 48- A solicitação de inscrição estadual, em qualquer segmento do CAD-ICMS, dar-se-á pela transmissão à SEFAZ do Documento de Cadastro do ICMS - DOCAD, conforme disposto no artigo 47A.\r\n\r\n§ 1º - O processo de apresentação do pedido de inscrição, em função das características do contribuinte, poderá ser:\r\n\r\nI - simplificado, ficando o requerente dispensado do comparecimento a uma repartição fiscal e de apresentação de qualquer documentação; ou \r\n\r\nII - presencial, ficando o requerente obrigado ao comparecimento à repartição fiscal indicada no DOCAD disponibilizado após a sua transmissão, para apresentação da documentação especificada no Capítulo II do Título V desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º - O processo simplificado será automaticamente aplicado aos pedidos que atendam às condições abaixo especificadas, ficando os demais sujeitos ao processo de apresentação presencial:\r\n\r\nI - ser um pedido de inscrição obrigatória; \r\n\r\nII - a empresa ter seus atos sociais registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA;\r\n\r\nIII - a empresa não exercer atividade vinculada à área de petróleo, combustíveis, lubrificantes e aditivos em geral, envolvendo a extração, industrialização, comercialização e transporte desses produtos, além de outras atividades que venham a ter tratamento diferenciado por ato da SEFAZ;\r\n\r\nIV - o estabelecimento estar localizado nesta unidade da federação.\r\n\r\n§ 3º- No caso do pedido de inscrição ser classificado como de apresentação simplificada, o número de protocolo será gerado no momento da transmissão do DOCAD somente quando não detectadas pelo SICAD inconsistências ou irregularidades em relação à empresa, aos sócios ou aos dados cadastrais do estabelecimento, caso contrário, a transmissão não será aceita, devendo o requerente saná-las antes de transmitir um novo pedido. \r\n\r\n§ 4º - O estabelecimento que atender às condições especificadas no § 2º e cujo DOCAD tenha sido regularmente transmitido à SEFAZ:\r\n\r\nI - se ainda não possuir o Número de Identificação do Registro de Empresas - NIRE, quando da apresentação na JUCERJA do pedido de registro do ato de constituição da empresa ou de abertura de filial ou de transferência de estabelecimento de outra unidade da federação, deverá informar o número do protocolo da transmissão do DOCAD, e sua inscrição estadual será automaticamente deferida pela SEFAZ no momento em que a JUCERJA validar os dados cadastrais informados no DOCAD e informar ao SICAD o NIRE concedido;\r\n\r\nII - se já possuir o Número de Identificação do Registro de Empresas - NIRE deverá aguardar a análise do pedido pela unidade cadastradora, acompanhando no sítio da SEFAZ na Internet o seu andamento, dispensado o comparecimento a qualquer repartição.\r\n\r\n§ 5º - No caso previsto no inciso II do § 4.º, a unidade cadastradora responsável validará as informações contidas no DOCAD mediante consulta eletrônica aos dados constantes no cadastro do CNPJ e ao ato social registrado na JUCERJA, cujas imagens serão disponibilizadas à SEFAZ mediante uso de senhas eletrônicas ou de certificação digital no prazo máximo de 10 (dez) dias da data de seu registro.”\r\n\r\nc) “Art. 49. Antes da transmissão do pedido de inscrição, deverá ser efetuado o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais a que se refere a alínea \"d\" do item 02 do inciso I da tabela de que trata o artigo 107 do Decreto-Lei nº 5/75, salvo quando se tratar de contribuinte:\r\n\r\nI - cujo pedido, conforme normas do § 2º do art. 48, seja de apresentação simplificada;\r\n\r\nII - pessoa física identificada no artigo 35;\r\n\r\nIII - isento do pagamento de Taxa de Serviços Estaduais.\r\n\r\nParágrafo único. Tratando-se de microempresa ou empresa de pequeno porte que comprove já ser optante pelo Simples Nacional, a taxa prevista no caput, quando exigida, sofrerá uma redução de 70% do seu valor.”\r\n\r\nVI - O art. 50 tem alterada a redação do caput:\r\n\r\nArt. 50- O DOCAD de pedido de inscrição no CAD-ICMS, no caso de apresentação presencial, será recepcionado pela repartição fiscal somente quando acompanhado pelo DARJ comprovando o recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais referente ao pedido, quando devida, e pela documentação exigida para cada um dos segmentos de Cadastro\r\n\r\nVII - Os arts. 66, 69, 70, 71, 74, 78, 79, 82, 83 e 86 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\na) “Art. 66. Não será atribuída inscrição única ao estabelecimento de pessoa jurídica ou empresário individual que exercer, no mesmo local, simultaneamente:\r\n\r\nI- atividade agrícola, de produção florestal, pesqueira ou de criação animal com atividades de industrialização de produtos próprios ou de terceiros ou comercialização de produtos de terceiros, caso em que deverá ser atribuída uma inscrição para as atividades de indústria e comércio e outra para o conjunto das demais atividades;\r\n\r\nII- atividade extrativa mineral com a comercialização e/ou industrialização do produto da extração, ainda que de forma integrada, caso em que deverá ser atribuída uma inscrição para a atividade de extração e outra para a de comercialização e/ou industrialização;\r\n\r\nIII- atividade de revenda varejista de combustíveis líquidos ou gasosos com outras atividades de natureza diversa, caso em que deverá ser atribuída uma inscrição específica para as atividades de revenda de combustíveis e lubrificantes e outra para as demais atividades econômicas desenvolvidas;\r\n\r\nIV - atividade industrial do setor têxtil (abrangendo a fabricação de artigos de tecidos ou de aviamentos para costura, a confecção de roupas e acessórios de vestuário, incluindo as de couro e assemelhados, bem como os serviços industriais de lavanderia e tinturaria) com outras atividades de natureza diversa, no caso de contribuinte que usufrua do benefício fiscal previsto na Lei nº 4.182/2003, caso em que deverá ser atribuída uma inscrição destinada exclusivamente ao conjunto das atividades abrangidas por esse benefício e outra para as demais.\r\n\r\nParágrafo Único- O disposto no inciso I deste artigo não se aplica ao produtor rural que envasar o leite de sua produção para a venda direta a consumidor final, desde que estabelecido em Município que possua programa de incentivo à venda direta do leite do produtor ao consumidor.\r\n\r\nb) “Art. 69- A inscrição obrigatória, em qualquer dos segmentos do CAD-ICMS, será concedida ao contribuinte, independente de prévia diligência local, exceto nos casos de contribuintes vinculados à IFE 04 - Petróleo e Combustíveis que poderá, a seu critério, exigir a realização de diligência.\r\n\r\nParágrafo Único- Para a concessão da inscrição será observado, além do disposto nesta Resolução, o cumprimento dos requisitos exigidos em legislação específica em função da atividade econômica a ser desenvolvida, do tipo societário adotado, do porte econômico do negócio ou do regime de tributação.”\r\n\r\nc) “Art. 70- A inscrição, quando solicitada pelo processo simplificado previsto no § 2º do art. 48, será concedida de forma automática pelo Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS - SICAD quando atendidas as seguintes condições:\r\n\r\nI - for confirmado no SICAD, por agente público da JUCERJA ou da SEFAZ, que o estabelecimento solicitante possui NIRE e registro no CNPJ e que não existem divergências entre os dados cadastrais informados no DOCAD transmitido e os constantes no CNPJ e no ato legal registrado na JUCERJA;\r\n\r\nII - o SICAD não detectar qualquer irregularidade em relação à empresa, aos sócios e aos dados cadastrais do estabelecimento.”\r\n\r\nd) “Art. 71- O deferimento do DOCAD no SICAD garante a condição de habilitado para o exercício da atividade proposta. \r\n\r\nParágrafo Único - A concessão da inscrição será comprovada pelo CISC - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, disponível para consulta e impressão no sítio da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.”\r\n\r\ne) “Art. 74- No caso de concessão de inscrição obrigatória a pessoa jurídica pelo processo simplificado, a repartição fiscal unidade de cadastro do contribuinte promoverá a confirmação da validade do endereço informado no DOCAD, ficando o contribuinte sujeito a realização de ação fiscal específica.”\r\n\r\nf) “Art. 78- O DOCAD de pedido de inscrição facultativa, juntamente com a documentação apresentada, constituirá processo administrativo-tributário, sendo entregue ao requerente o protocolo relativo ao processo formado.”\r\n\r\ng) “Art. 79- A repartição fiscal, no prazo de 10 (dez) dias contados da data da protocolização do pedido, após o exame da documentação e, se necessário, realização de diligência fiscal, se pronunciará quanto à validade do pedido, em função das atividades desenvolvidas pelo estabelecimento serem ou não de inscrição obrigatória, remetendo o processo à Coordenação de Cadastro Fiscal - COCAF, para decisão quanto ao pedido.\r\n\r\n§ 1º- Se a decisão concluir pelo acolhimento do pedido, a COCAF atribuirá número de inscrição estadual na faixa de inscrição facultativa e fará retornar o processo à repartição fiscal para arquivamento:\r\n\r\n§ 2º- Se comprovado o exercício, pelo estabelecimento requerente, de atividade econômica sujeita à obrigatoriedade de inscrição, o DOCAD será alterado de ofício e deferido o pedido na faixa de inscrição obrigatória.\r\n\r\n§ 3º- Se a decisão concluir pelo indeferimento do pedido, o processo retornará à repartição fiscal para ciência do requerente, sendo facultada apresentação de recurso ao Superintendente Estadual de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência.”\r\n\r\nh) “Art. 82- A comunicação de alteração ocorrida nos dados cadastrais do contribuinte dar-se-á pela transmissão à SEFAZ do Documento de Cadastro do ICMS - DOCAD, conforme disposto no art. 47.A.\r\n\r\n§ 1º- O processo de formalização da comunicação da alteração cadastral será o presencial, ficando o requerente obrigado a comparecer à repartição fiscal indicada no DOCAD disponibilizado para impressão após a sua transmissão eletrônica à SEFAZ, para apresentação da documentação especificada no Capítulo V do Título VI desta Resolução. \r\n\r\n§ 2º- Quando o pedido de alteração implicar na constituição de processo administrativo-tributário será informado ao contribuinte o número de protocolo referente ao processo.\r\n\r\n§ 3º- No caso de comunicação de alteração do endereço do estabelecimento o DOCAD somente será validado pela repartição fiscal após a confirmação, no sistema de arrecadação, do recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais correspondente por DARJ preenchido com código de arrecadação específico e identificado com a inscrição estadual do contribuinte.\r\n\r\n§ 4º - A pessoa que constar vinculada, no CAD-ICMS, como sócio, diretor ou procurador de sócio, a estabelecimento do qual já tenha, legalmente, se desligado, poderá requerer o registro de sua desvinculação no SICAD, mediante a apresentação, à unidade de cadastro do estabelecimento único ou principal da empresa, de DOCAD específico de alteração de dados cadastrais, acompanhada:\r\n\r\nI- do ato de alteração que promoveu a sua desvinculação da sociedade, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas - RCPJ, conforme o caso, observada a norma prevista no § 3º do art. 51 quanto ao prazo do seu registro no órgão próprio;\r\n\r\nII- cópia de documento de identidade que comprove a assinatura do signatário da petição e, quando for o caso, procuração que o autorize a postular em nome do requerente.\r\n\r\n§ 5º - A pessoa que constar, no CAD-ICMS, vinculada como contabilista a contribuinte para o qual não mais preste serviços contábeis, poderá requerer o registro de sua desvinculação no SICAD, mediante a apresentação, à unidade de cadastro do estabelecimento, de petição específica, na qual deverá declarar expressamente a data a partir de quando deixou de prestá-los.\r\n\r\n§ 6º- A repartição fiscal providenciará o deferimento no SICAD, conforme o caso, do DOCAD de Alteração de Dados Cadastrais ou do DASC de Recuperação de Dados Cadastrais emitido para:\r\n\r\nI - atualizar o quadro de responsáveis da empresa, através da exclusão e inclusão de sócios ou diretores, ou alteração de procurador de algum sócio, de acordo com as informações constantes do ato ou certidão apresentada;\r\n\r\nII - promover a exclusão do contabilista.\r\n\r\n§ 7º - No caso previsto no § 4º, quando todas as inscrições da empresa estiverem desabilitadas no CAD-ICMS, a repartição fiscal constituirá processo administrativo tributário, com a documentação apresentada pelo requerente, para encaminhamento à Coordenação de Cadastro Fiscal - COCAF, que promoverá a devida atualização no quadro de responsáveis.”\r\n\r\ni) “Art. 83- Consideram-se dados de cadastro todas e quaisquer informações contidas no DOCAD.\r\n\r\n§ 1º- Deverá ser transmitido um DOCAD para cada ato legal modificativo dos dados cadastrais do contribuinte.\r\n\r\n§ 2º- É privativa da inscrição do estabelecimento classificado como único ou principal junto a SEFAZ a comunicação das seguintes alterações:\r\n\r\nI - nome empresarial;\r\n\r\nII - natureza jurídica;\r\n\r\nIII - capital social;\r\n\r\nIV - nomeação da matriz da empresa;\r\n\r\nV - inclusão e exclusão de responsáveis ou alteração de seus dados pessoais.\r\n\r\n§ 3º - Qualquer alteração de dados cadastrais não implicará, em nenhuma hipótese, na atribuição de novo número de inscrição ao contribuinte.”\r\n\r\nj) “Art. 86- Os pedidos de alteração da denominação ou nome empresarial serão efetivados quando ocorrer o registro de ato modificativo de:\r\n\r\nI - alteração da denominação ou nome empresarial;\r\n\r\nII - transformação da natureza jurídica da sociedade;\r\n\r\nIII - fusão, incorporação ou cisão de sociedade mercantil;\r\n\r\nIV - transformação de registro de empresário para registro de sociedade empresária.\r\n\r\n§ 1º- Nas hipóteses previstas no inciso III deste artigo, além da alteração do nome empresarial, tornar-se-á obrigatório informar o novo CNPJ dos estabelecimentos envolvidos, bem como a alteração ocorrida em outros dados cadastrais, inclusive no quadro de responsáveis, salvo quando da desativação de estabelecimento de empresa incorporada, cindida ou fusionada, caso em que será concedida a baixa da inscrição do estabelecimento desativado.\r\n\r\n§ 2º- No caso previsto no inciso IV, além da alteração do nome empresarial, será obrigatória a atualização do quadro de responsáveis, com a inclusão dos sócios admitidos e a alteração da vinculação do empresário para sócio. \r\n\r\n§ 3º - Só será admitida a alteração de nome civil dos contribuintes inscritos no Cadastro de Pessoas Física-Contribuinte, se decorrente de decisão judicial.”\r\n\r\nVIII - O caput do art. 84 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 84- A comunicação de alteração de dados pessoais dos responsáveis cadastrados na inscrição do estabelecimento principal implicará na alteração automática dos mesmos dados para todos os demais estabelecimentos da empresa.”\r\n\r\n..................................................................................\r\n\r\nIX - Os arts. 98, 105 e 121 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\na) “Art. 98- Sempre que ocorrer alteração das atividades econômicas exercidas, fica o contribuinte obrigado a comunicar o fato, através da apresentação de DOCAD de alteração de dados cadastrais à sua unidade de cadastro.”\r\n\r\nb) “Art. 105 - Fica autorizado o titular da unidade de fiscalização do contribuinte a promover alteração de ofício, ainda que mediante acréscimo dos Códigos de Atividade Econômica cadastrados no Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS - SICAD, inclusive em relação à indicação de sua atividade principal quando for constatada impropriedade no enquadramento ou incorreção.\r\n\r\n§1º - Considera-se atividade principal aquela que for preponderante em relação às demais exercidas pelo contribuinte, utilizando-se para esse fim os valores de faturamento, total e por atividade, verificados no período dos últimos 12 (doze) meses.\r\n\r\n§2º - Na hipótese de mudança da atividade principal, aquela em que o contribuinte estava anteriormente registrado tornar-se-á atividade secundária, salvo no caso de esta deixar de ser definitivamente exercida no período a que se refere o parágrafo anterior.\r\n\r\n§3º - O contribuinte poderá manifestar-se contrariamente ao novo enquadramento de que trata o caput deste artigo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da ciência, em petição dirigida ao Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais. “\r\n\r\nc) “Art. 121- Fica obrigado a requerer, junto à sua unidade de cadastro, a Baixa de sua inscrição estadual, mediante o preenchimento e entrega do Pedido de Baixa de Inscrição - PBI, modelo Anexo VII, disponível para impressão no sítio da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet, o estabelecimento:\r\n\r\nI - que encerrar suas atividades ou que não as iniciar no prazo legal; \r\n\r\nII - que cessar as atividades no Estado do Rio de Janeiro, por motivo de transferência para outra unidade da Federação;\r\n\r\nIII - cadastrado no segmento de inscrição obrigatória, que passar a exercer exclusivamente atividades econômicas não sujeitas a inscrição estadual;\r\n\r\nIV - cadastrado no segmento de inscrição facultativa, quando não mais atender ao disposto no art. 32;\r\n\r\nV - localizado em outra unidade da federação, que deixar de realizar operações interestaduais de venda ao Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - de Microempreendedor Individual (MEI), que for enquadrado no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI);\r\n\r\nVII - de empresário individual ou de pessoa física contribuinte, que venha a falecer.\r\n\r\n§ 1º - A apresentação do pedido de baixa deve efetivar-se dentro de 30 (trinta) dias, contados da data em que ocorrer o fato motivador.\r\n\r\n§ 2º - O prazo determinado no parágrafo anterior será contado a partir da data da adjudicação ou da homologação da partilha, quando se tratar de estabelecimento de empresário individual que não tenha encerrado a atividade no momento do seu falecimento, cabendo ao interessado o ônus das provas exigíveis.\r\n\r\n§ 3º- O parágrafo anterior aplica-se, no que couber, à pessoa física-contribuinte.\r\n\r\n§ 4º- O contribuinte deverá inutilizar, previamente, os documentos fiscais não utilizados, registrar este fato no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO) e informar, no PBI, os modelos, séries, subséries e numeração dos documentos fiscais inutilizados.”\r\n\r\nX - O art. 136 tem o inciso VI revogado, alterada a redação dos incisos I e XIII e é acrescido dos incisos XVII a XXV e dos §§ 5º a 9º:\r\n\r\n“Art. 136. ..................................................................\r\n\r\nI - inexistência de fato do estabelecimento no endereço declarado ou indicação incorreta de sua localização;\r\n\r\n..................................................................................\r\n\r\nVI - Revogado;\r\n\r\n..................................................................................\r\n\r\nXIII. constatação, a qualquer tempo, do enquadramento do contribuinte nas hipóteses previstas no § 1º do art. 7º ou nos incisos I a VIII e XIV do art. 47;\r\n\r\n..................................................................................\r\n\r\nXVII. não apresentação do pedido de baixa da inscrição no prazo de 30 (trinta) dias da data de enquadramento do microempreendedor individual no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI). \r\n\r\nXVIII - prática de atos ilícitos que repercutam no âmbito tributário, tais como:\r\n\r\na) participação em organização ou associação constituída para a prática de fraude fiscal estruturada, assim entendido aquela formada com a finalidade de implementar esquema de evasão fiscal mediante artifícios envolvendo a dissimulação de atos, negócios ou pessoas, e com potencial de lesividade ao erário;\r\n\r\nb) embaraço à fiscalização, como tal entendida a falta injustificada de apresentação de livros, documentos e arquivos digitais a que estiver obrigado o contribuinte, bem como o não fornecimento ou o fornecimento incorreto de informações sobre mercadorias e serviços, bens, negócios ou atividades, próprias ou de terceiros, que tenham interesse comum em situação que dê origem a obrigação tributária;\r\n\r\nc) resistência à fiscalização, como tal entendida a restrição ou negativa de acesso ao estabelecimento ou qualquer de suas dependências ao domicílio fiscal ou a qualquer outro local onde o contribuinte exerça sua atividade ou onde se encontrem mercadorias, bens, documentos ou arquivos digitais de sua posse ou propriedade, relacionados com situação que dê origem a obrigação tributária;\r\n\r\nd) receptação de mercadoria roubada ou furtada;\r\n\r\ne) produção, comercialização ou estocagem de mercadoria adulterada ou falsificada;\r\n\r\nf) utilização como insumo, comercialização ou estocagem de mercadoria objeto de contrabando ou descaminho.\r\n\r\nXIX- identificação incorreta, falta ou recusa de identificação dos controladores e/ou beneficiários de empresas de investimento sediadas no exterior, que figurem no quadro societário ou acionário da empresa devedora de tributos estaduais ou envolvida em ilícitos fiscais;\r\n\r\nXX - inadimplência fraudulenta;\r\n\r\nXXI- práticas sonegatórias que levam ao desequilíbrio concorrencial;\r\n\r\nXXII- falta de prestação da garantia do cumprimento das obrigações tributárias, exigida em legislação específica para as empresas com as atividades de refino e distribuição de combustíveis;\r\n\r\nXXIII - simulação de existência do estabelecimento ou da empresa;\r\n\r\nXXIV - simulação do quadro societário da empresa;\r\n\r\nXXV - indicação de dados cadastrais falsos.\r\n\r\n..................................................................................\r\n\r\n§ 5º - Para fins do disposto no inciso XIX do caput, considera-se:\r\n\r\na) empresa de investimento sediada no exterior (offshore), aquela que tem por objeto a inversão de investimentos financeiros fora de seu país de origem, onde é beneficiada por supressão ou minimização de carga tributária e por reduzida interferência regulatória do governo local;\r\n\r\nb) controlador e/ou beneficiário, a pessoa física que efetivamente detém o controle da empresa de investimento (beneficial owner), independentemente do nome de terceiros que eventualmente figurem como titulares em documentos públicos.\r\n\r\n§ 6º - Para fins do disposto no inciso XX do caput, considera-se inadimplência fraudulenta a falta de pagamento de débito tributário vencido, quando o contribuinte detém disponibilidade financeira comprovada, ainda que por coligadas, controladas ou seus sócios.\r\n\r\n§ 7º- Para fins do disposto no inciso XXI, resta caracterizada a prática sonegatória que leve ao desequilíbrio concorrencial, quando comprovado que o contribuinte tenha:\r\n\r\na) rebaixado artificialmente os preços de venda de mercadoria ou de serviço ou se aproveitado de crédito fiscal indevido;\r\n\r\nb) conseguido ampliar a participação relativa em seu segmento econômico, em detrimento de seus concorrentes, em decorrência de um dos procedimentos descritos na alínea anterior.\r\n\r\n§ 8º - Para fins do disposto no inciso XXIII, considera-se simulada a existência do estabelecimento, ainda que inscrito, ou da empresa quando:\r\n\r\na) a atividade relativa a seu objeto social, segundo declaração do contribuinte, não tiver sido ali efetivamente exercida, ou;\r\n\r\nb) não tiverem ocorrido as operações e prestações de serviços declaradas nos registros contábeis.\r\n\r\n§ 9º - Para fins do disposto no inciso XXIV, considera -se simulado o quadro societário para o qual sejam indicadas pessoas interpostas.\r\n\r\nXI - O art. 137 tem alterada a redação do inciso IV e é acrescido dos incisos XII e XIII:\r\n\r\nArt. 137 ....................................................................\r\n\r\nIV- a de concessão da inscrição, se a irregularidade existir desde aquela época, ou de quando passou a ocorrer, se posterior, na hipótese prevista nos incisos V, XIII, XIX, XXIII, XXIV e XXV do caput do art. 136;\r\n\r\n..................................................................................\r\n\r\nXII- a do enquadramento do contribuinte no SIMEI, na hipótese prevista no inciso XVII do art. 136;\r\n\r\nXIII- a da ocorrência do fato, nas hipóteses previstas nos incisos XVIII, XX, XXI e XXII do art. 136.\r\n\r\nXII - Os arts. 141 e 142 passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\na) “Art. 141 O Impedimento poderá ser promovido, ainda, por decisão do Superintendente Estadual de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI- inexistência de registros, no Banco de Dados da Secretaria de Estado da Fazenda, que indiquem o cumprimento de obrigações principais e acessórias pelo contribuinte durante o prazo consecutivo de 2 (dois) anos;\r\n\r\nII- verificação, pelo Banco de Dados da Secretaria de Estado da Fazenda, de ocorrência das hipóteses previstas nos incisos XI, XII e XVII do caput do art. 136;\r\n\r\nIII- comunicação, pelo órgão responsável pela inscrição, registro ou autorização, de ocorrência de fato que enquadre o contribuinte em hipótese prevista nos incisos II a IV, X e XV do caput e I do § 1º do art. 136.\r\n\r\n§ 1º- O impedimento será proposto ao titular da SUACIEF pela Coordenação de Cadastro Fiscal, em processo administrativo tributário específico para cada lote de inscrições estaduais a serem impedidas.\r\n\r\n§ 2º- A desabilitação da inscrição no CAD-ICMS far-se-á de imediato, após a decisão do titular da SUACIEF, mediante processamento automático de DASC de Impedimento pelo SICAD.\r\n\r\n§ 3º- Na hipótese do inciso I do caput, será adotada como data de início do impedimento a do processamento do DASC de Impedimento.\r\n\r\n§ 4º- Nas hipóteses dos incisos II e III do caput, a data de início do impedimento será estabelecida conforme normas previstas no art. 137 para o respectivo caso.\r\n\r\n§ 5º- O disposto nos §§ 3º e 4º deste artigo não exclui a possibilidade de revisão da data de início do impedimento, nos termos do § 6º do art. 139.”\r\n\r\nb) “Art. 142. A SUACIEF publicará, periodicamente, edital relacionando as inscrições impedidas nos termos dos arts. 139 a 141.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de processamento de DASC de Acerto da data de início do Impedimento ou do número do processo, a SUACIEF publicará edital específico de retificação do dado alterado.”\r\n\r\nXIII - O art. 143 tem alterada a redação do inciso I do caput: \r\n\r\nArt. 143 ...................................................................\r\n\r\nI- pedido de baixa da inscrição, no caso do estabelecimento se enquadrar em uma das hipóteses previstas no art. 121.\r\n\r\nXIV - Os arts. 157 e 168 passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\na) “Art. 157 - A cada DOCAD eletrônico enviado corresponderá um número de protocolo e será automaticamente atribuído um número de controle interno, que servirá como elemento de identificação da formalização dos pedidos de inscrição e de alteração de dados cadastrais.\r\n\r\nParágrafo único - Após o término da transmissão do DOCAD o número de controle interno será automaticamente informado ao contribuinte juntamente com o número do protocolo.”\r\n\r\nb) “Art. 168- O CISC está disponível para consulta e impressão no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, na Internet, na página Serviços/ Contribuinte/ Cadastro”\r\n\r\nArt. 3º- Fica aprovado o novo Programa Gerador do Formulário Eletrônico do Documento de Cadastro - DOCAD, versão 6.0, disponível no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda na Internet, não sendo permitida a transmissão à SEFAZ de formulários de pedido de inscrição e de alteração de dados cadastrais gerados por versão anterior do programa gerador.\r\n\r\nArt. 4º- Tendo em vista o disposto no artigo 35 da Resolução SEF nº 2.861/1997, com a redação dada pelo inciso III do art. 2º desta Resolução, deverão solicitar a baixa da inscrição estadual, no prazo de 30 (trinta) dias contados da entrada em vigor desta Resolução, os contribuintes atualmente inscritos no Cadastro de Pessoa Física-Contribuinte que não exerçam atividade:\r\n\r\nI - agrícola, pecuária ou extrativa vegetal em zona rural ou urbana;\r\n\r\nII - pesqueira, assim entendida a captura de animais aquáticos, por qualquer meio, para comercialização;\r\n\r\nIII - de criação animal de qualquer espécie; ou\r\n\r\nIV - de leiloeiro público\r\n\r\nParágrafo Único- Caso não seja atendido o disposto no caput, o contribuinte terá a inscrição desativada de ofício pela Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, ficando sujeito às penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam revogados:\r\n\r\nI- Os arts. 19, 20, 21, 25, 26, 27, 46, 63, 173, 174, 180, 181, 182 e 183;\r\n\r\nII- o § 2º do art. 56;\r\n\r\nIII- o § 1º do art. 58;\r\n\r\nIV - os Anexos II, III, X, XIV e XV.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de dezembro de 2009, ficando revogada a Resolução SER nº 148, de 18 de novembro de 2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 869616"
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                    "868864": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 250 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 105 da Lei Complementar nº 69/90,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O Conselho Superior de Fiscalização Tributária, presidido pelo Secretário de Estado de Fazenda, passa a ser composto dos seguintes membros Conselheiros, para o fim de exercer as atribuições constantes do art. 105 da Lei Complementar nº 69/90: \r\n\r\nI- HELIO HONÓRIO DE OLIVEIRA - Subsecretário Adjunto de Fiscalização, matrícula nº 0.834.592-8;\r\n\r\nII- ALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação, matrícula nº 1.152.132-5.\r\n\r\nIII- JOSÉ CORREA DA SILVA - Superintendente de Arrecadação, matrícula nº 6199727-6;\r\n\r\nIV- JUAREZ BARCELLOS DE SÁ - Presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, matrícula nº 0.078.181-5;\r\n\r\nV- PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA - Representante da Classe dos Fiscais de Rendas, matrícula nº 0.294.638-2, conforme disposto no inciso V do art. 105 da Lei Complementar nº 69/90; \r\n\r\nVI- ALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO - Consultor Geral Tributário, matrícula 6.092.384-4, conforme disposto no inciso IV e no § 6º do art. 105 da Lei Complementar nº 69/90. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 868864"
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                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta de realização do Sorteio número 009 do Sorteio Diário Por Adesão (Aparelho Televisor de LCD) e do Sorteio nº 009 do Sorteio Diário Acumulado (um dispositivo móvel de comunicação - aparelho celular), ambos do sistema de sorteio público de prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 12 de novembro de 2009, às 14 horas, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loterj, Sr. Jair do Nascimento, matrícula nº05/444-5 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sr. Carlos Henrique Sodré Coutinho, matrícula nº 819.442-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujo resultado apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV LCD 42”\r\n\r\n009\r\n\r\nAA029551\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n009\r\n\r\nAA024415\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SODRÉ COUTINHO\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nJAIR DO NASCIMENTO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nId: 870701"
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                    "869327": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 611\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE NOVEMBRO DE 2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 16 a 22 de novembro de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 150,5000\r\n\r\nUS$ 93,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 869327"
                    ],
                    "870016": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA ST Nº 612\r\n\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nATUALIZA O ANEXO À RESOLUÇÃO SEFAZ N° 37/2007, QUE RELACIONA OS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL (ECF) APROVADOS PARA USO FISCAL.\r\n\r\nO Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, e tendo em vista a publicação de novos Termos Descritivos Funcionais mediante Despachos do Secretário Executivo do Confaz, contendo as principais características técnicas e funcionalidades dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF), \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O Anexo da Resolução SEFAZ n° 37, de 22 de maio de 2007, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo a esta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ST n° 579, de 22 de junho de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nANEXO À PORTARIA ST Nº 612, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nRelação dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal\r\n\r\n(ECF aprovados para uso fiscal no Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nMarca\r\n\r\nModelo\r\n\r\nVersão\r\n\r\nCódigo Nacional\r\n\r\nChecksum\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAto\r\n\r\nDocumentos\r\n\r\nTroca da versão\r\n\r\nN°\r\n\r\nData\r\n\r\nEmitidos\r\n\r\nAnterior\r\n\r\nPrazo/limite\r\n\r\nAABLAZE\r\n\r\nA400\r\n\r\n01.00.47\r\n\r\n53.01.01\r\n\r\n7700\r\n\r\nIF\r\n\r\n13/09\r\n\r\n25/06/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nAABLAZE\r\n\r\nS400\r\n\r\n01.00.47\r\n\r\n53.02.01\r\n\r\n7700\r\n\r\nIF\r\n\r\n14/09\r\n\r\n25/06/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nBEMATECH\r\n\r\nMP-2000 TH FI\r\n\r\n01.03.03\r\n\r\n03.08.06\r\n\r\n22E9\r\n\r\nIF\r\n\r\n20/06\r\n\r\n14/03/06\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.00.00/01.01.01/01.02.02\r\n\r\n1ª interv./31/09/06\r\n\r\nMP-2100 TH FI \r\n\r\n01.01.01\r\n\r\n03.09.04\r\n\r\n0C55\r\n\r\nIF\r\n\r\n15/09\r\n\r\n01/10/09\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.00.00 \r\n\r\n1ªinterv.15/02/10\r\n\r\nMP-6000 TH FI \r\n\r\n01.03.03 \r\n\r\n03.17.05\r\n\r\n3AE9\r\n\r\nIF\r\n\r\n21/06\r\n\r\n14/03/06\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.00.00/01.01.01/01.02.02\r\n\r\n1ª interv./31/09/06\r\n\r\nMP-6100 TH FI\r\n\r\n01.02.02\r\n\r\n03.18.01\r\n\r\n4DE9\r\n\r\nIF\r\n\r\n18/06\r\n\r\n14/03/06\r\n\r\nCF/CFBP/ MFD\r\n\r\nMP-3000 TH FI\r\n\r\n01.01.00\r\n\r\n03.19.02\r\n\r\n4621\r\n\r\nIF\r\n\r\n01/07\r\n\r\n22/03/07\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./30/11/07\r\n\r\nMP-7000 TH FI\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n03.20.01\r\n\r\n22E1\r\n\r\nIF\r\n\r\n01/08\r\n\r\n18/01/08\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\nMP-4000 TH FI\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n03.21.01\r\n\r\nA8A8\r\n\r\nIF\r\n\r\n09/08\r\n\r\n16/05/08\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\nDARUMA\r\n\r\nFS2100T\r\n\r\n01.05.00\r\n\r\n08.02.05\r\n\r\n2823\r\n\r\nIF\r\n\r\n27/08\r\n\r\n01/12/08\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.04.00\r\n\r\n1ª interv./31/03/09\r\n\r\nFS600\r\n\r\n01.05.00\r\n\r\n08.08.05\r\n\r\n2823\r\n\r\nIF\r\n\r\n26/08\r\n\r\n01/12/08\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.04.00\r\n\r\n1ª interv./31/03/09\r\n\r\nFS600 USB \r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n08.09.01\r\n\r\nF05D\r\n\r\nIF\r\n\r\n18/08\r\n\r\n22/08/08\r\n\r\nCF/ CFBP/MFD\r\n\r\nFS700 L\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n08.10.01\r\n\r\nBFBA\r\n\r\nIF\r\n\r\n19/08\r\n\r\n22/08/08\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\nFS700 M\r\n\r\n01.01.00\r\n\r\n08.11.01\r\n\r\n6843\r\n\r\nIF\r\n\r\n24/08\r\n\r\n28/11/08\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\nFS700 H\r\n\r\n01.01.00\r\n\r\n08.12.01\r\n\r\n6843\r\n\r\nIF\r\n\r\n25/08\r\n\r\n28/11/08\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\nDATAREGIS\r\n\r\n6000-EP\r\n\r\n01.03.31\r\n\r\n09.17.05\r\n\r\n8500\r\n\r\nIF\r\n\r\n06/08\r\n\r\n14/04/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.03.19\r\n\r\n1ª interv./30/10/08\r\n\r\n3202DT\r\n\r\n01.00.25\r\n\r\n09.16.05\r\n\r\n5200\r\n\r\nIF\r\n\r\n05/08\r\n\r\n14/04/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.15\r\n\r\n1ª interv./30/10/08\r\n\r\n100-OT \r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n09.18.01\r\n\r\n8500\r\n\r\nIF\r\n\r\n38/06\r\n\r\n28/06/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nMT100\r\n\r\n01.00.47\r\n\r\n09.19.01\r\n\r\n7700\r\n\r\nIF\r\n\r\n12/09\r\n\r\n28/04/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nEAGLE\r\n\r\nPrinter 2000 II MFD\r\n\r\n01.00.07\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\nAD00\r\n\r\nIF\r\n\r\n20/07\r\n\r\n12/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nIF 6000TH \r\n\r\n01.00.08\r\n\r\n14.11.02\r\n\r\n9E00\r\n\r\nIF\r\n\r\n75/06\r\n\r\n06/12/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nELGIN FIT\r\n\r\n01.00.08\r\n\r\n14.07.02\r\n\r\n9E00\r\n\r\nIF\r\n\r\n70/06\r\n\r\n06/12/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/05/07\r\n\r\nFX7\r\n\r\n01.00.07\r\n\r\n14.02.01\r\n\r\nEA00\r\n\r\nPDV\r\n\r\n17/07\r\n\r\n03/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nX5\r\n\r\n01.00.07\r\n\r\n14.13.01\r\n\r\nEA00\r\n\r\nIF\r\n\r\n18/07\r\n\r\n11/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nEPSON\r\n\r\nTM-H6000 FB\r\n\r\n01.06.00\r\n\r\n15.01.04\r\n\r\nF3CD\r\n\r\nIF\r\n\r\n03/08\r\n\r\n28/03/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.02.00\r\n\r\n1ª interv./30/09/08\r\n\r\nTM-T88 FB\r\n\r\n01.06.00\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n8DE0\r\n\r\nIF\r\n\r\n04/08\r\n\r\n28/03/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.01.00\r\n\r\n1ª interv./30/09/08\r\n\r\nTM-U675 FB\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n15.03.01\r\n\r\n584B\r\n\r\nIF\r\n\r\n40/06\r\n\r\n28/06/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nTM-H6000 FBII\r\n\r\n01.07.00\r\n\r\n15.05.04\r\n\r\nF51D\r\n\r\nIF\r\n\r\n03/09\r\n\r\n30/03/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.03.00/01.05.00\r\n\r\n1ª interv./31/07/09\r\n\r\nTM-T88 FBII\r\n\r\n01.07.00\r\n\r\n15.06.04\r\n\r\nACF4\r\n\r\nIF\r\n\r\n02/09\r\n\r\n30/03/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.03.00/01.05.00\r\n\r\n1ª interv./31/07/09\r\n\r\nTM-T81 FBII\r\n\r\n01.07.00\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n8641\r\n\r\nIF\r\n\r\n01/09\r\n\r\n30/03/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.03.00/01.05.00\r\n\r\n1ª interv./31/07/09\r\n\r\nIBM\r\n\r\n4610-KR4 \r\n\r\n01.03.03\r\n\r\n18.01.04\r\n\r\n48E9\r\n\r\nIF\r\n\r\n20/08\r\n\r\n27/10/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.03.02\r\n\r\n1ª interv./31/12/09\r\n\r\n4610-KN4\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n18.12.01\r\n\r\n22E1\r\n\r\nIF\r\n\r\n02/08\r\n\r\n18/01/08\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n4610-SJ6\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n18.13.01\r\n\r\nE21D\r\n\r\nIF\r\n\r\n16/09\r\n\r\n01/10/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nITAUTEC\r\n\r\nINFOWAY 1E T1\r\n\r\n01.01.05\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n3D00 \r\n\r\nIF\r\n\r\n23/07\r\n\r\n27/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.01.04\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\nQW PRINTER 1E T3\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n22.18.01\r\n\r\n3900\r\n\r\nIF\r\n\r\n24/07\r\n\r\n27/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nINFOWAY 1E T2\r\n\r\n01.00.05\r\n\r\n22.19.01\r\n\r\nA10D\r\n\r\nIF\r\n\r\n21/08\r\n\r\n29/10/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nKUBUS 1EF\r\n\r\n01.00.05\r\n\r\n22.20.01\r\n\r\n122F\r\n\r\nIF\r\n\r\n22/08\r\n\r\n29/10/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nQW PRINTER 6000 MT2\r\n\r\n01.00.05\r\n\r\n22.21.01\r\n\r\n9F2C\r\n\r\nIF\r\n\r\n23/08\r\n\r\n29/10/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nINTERWAY\r\n\r\nPRT100-FI\r\n\r\n01.00.07\r\n\r\n50.01.02\r\n\r\nAD00\r\n\r\nIF\r\n\r\n14/07\r\n\r\n13/08/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/12/07\r\n\r\nNCR\r\n\r\n7167\r\n\r\n02.01.29\r\n\r\n26.03.03\r\n\r\n8E32\r\n\r\nIF\r\n\r\n10/08\r\n\r\n30/05/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.02.13\r\n\r\n1ª interv./30/11/08\r\n\r\n7197\r\n\r\n02.01.29\r\n\r\n26.04.03\r\n\r\n8E32\r\n\r\nIF\r\n\r\n11/08\r\n\r\n30/05/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.02.13\r\n\r\n1ª interv./30/11/08\r\n\r\nPERTO\r\n\r\nPERTOCHEK FP\r\n\r\n03.03.02\r\n\r\n28.01.04\r\n\r\n1D00\r\n\r\nIF\r\n\r\n76/06\r\n\r\n06/12/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n03.03.01\r\n\r\n1ª interv./30/04/07\r\n\r\nPERTOPRINTER 1 EF\r\n\r\n01.00.04\r\n\r\n28.05.02\r\n\r\n8A00\r\n\r\nIF\r\n\r\n09/07\r\n\r\n14/06/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/12/07\r\n\r\nPERCEPTION\r\n\r\nP01\r\n\r\n01.00.07\r\n\r\n51.01.02\r\n\r\nAD00\r\n\r\nIF\r\n\r\n19/07\r\n\r\n12/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\nSONDA\r\n\r\nSIM-67\r\n\r\n02.01.29\r\n\r\n37.01.03\r\n\r\n8E32\r\n\r\nIF\r\n\r\n13/08\r\n\r\n17/07/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.02.13\r\n\r\n1ª interv./17/01/09\r\n\r\nSIM-97\r\n\r\n02.01.29\r\n\r\n37.02.03\r\n\r\n8E32\r\n\r\nIF\r\n\r\n14/08\r\n\r\n17/07/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.02.13\r\n\r\n1ª interv./17/01/09\r\n\r\nSWEDA\r\n\r\nIF ST100\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n38.17.04\r\n\r\n635B\r\n\r\nIF\r\n\r\n07/09\r\n\r\n03/04/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/08/09\r\n\r\nIF ST1000\r\n\r\n01.00.04\r\n\r\n38.18.02\r\n\r\n40C9\r\n\r\nIF\r\n\r\n32/05\r\n\r\n16/06/05\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nIF ST200\r\n\r\n01.00.05 \r\n\r\n38.19.02\r\n\r\n2D14\r\n\r\nIF\r\n\r\n06/09\r\n\r\n03/04/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n1ª interv./31/08/09\r\n\r\nIF ST120 \r\n\r\n01.00.05\r\n\r\n38.20.02\r\n\r\nF9C4\r\n\r\nIF\r\n\r\n08/09\r\n\r\n03/04/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n1ª interv./31/08/09\r\n\r\nIF ST2000 \r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n38.21.01\r\n\r\n4BA8\r\n\r\nIF\r\n\r\n15/07\r\n\r\n20/08/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nIF ST2500\r\n\r\n01.00.05\r\n\r\n38.22.01\r\n\r\n4EA6\r\n\r\nIF\r\n\r\n12/08\r\n\r\n17/06/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nTERMOPRINTER\r\n\r\nTPF2001\r\n\r\n01.00.03 \r\n\r\n40.02.02\r\n\r\n8300\r\n\r\nIF\r\n\r\n69/05\r\n\r\n02/12/05\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nTPF1002\r\n\r\n01.00.25\r\n\r\n40.03.05\r\n\r\n5200\r\n\r\nIF\r\n\r\n07/08\r\n\r\n06/05/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.15\r\n\r\n1ª interv./30/11/08\r\n\r\nTPF2002\r\n\r\n01.03.31\r\n\r\n40.04.05\r\n\r\n8500\r\n\r\nIF\r\n\r\n08/08\r\n\r\n06/05/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.03.19\r\n\r\n1ª interv./30/11/08\r\n\r\nTPF1003\r\n\r\n01.00.47\r\n\r\n40.05.01\r\n\r\n7700\r\n\r\nIF\r\n\r\n04/09\r\n\r\n03/04/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nTPF1004\r\n\r\n01.00.47\r\n\r\n40.06.01\r\n\r\n7700\r\n\r\nIF\r\n\r\n05/09\r\n\r\n03/04/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nURANO\r\n\r\nURANO/1FIT LOGGER\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n46.12.07\r\n\r\n5A00\r\n\r\nIF\r\n\r\n27/07\r\n\r\n23/10/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n03.03.02\r\n\r\n1ª interv./30/04/08\r\n\r\nZPM\r\n\r\nZPM/1FIT LOGGER\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n49.12.07\r\n\r\n5A00\r\n\r\nIF\r\n\r\n21/07\r\n\r\n17/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n03.03.00/ 03.03.02\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\nZPM/2EFC LOGGER\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n49.13.07\r\n\r\n5A00\r\n\r\nIF\r\n\r\n22/07\r\n\r\n17/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n03.03.00/ 03.03.02\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\nZPM/3EF LOGGER\r\n\r\n03.03.02\r\n\r\n49.18.04\r\n\r\n1D00\r\n\r\nIF\r\n\r\n72/06\r\n\r\n06/12/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n03.03.01\r\n\r\n1ª interv./30/04/07\r\n\r\nZPM-200\r\n\r\n01.02.03\r\n\r\n49.26.01\r\n\r\nFC3D\r\n\r\nIF\r\n\r\n09/09\r\n\r\n17/04/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nZPM-300\r\n\r\n01.02.03\r\n\r\n49.27.01\r\n\r\nE063\r\n\r\nIF\r\n\r\n10/09\r\n\r\n17/04/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nZPM-400\r\n\r\n01.02.03\r\n\r\n49.28.01\r\n\r\nE063\r\n\r\nIF\r\n\r\n11/09\r\n\r\n17/04/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nL e g e n d a\r\n\r\nECF\r\n\r\n’\r\n\r\nEquipamento Emissor de Cupom Fiscal \r\n\r\nCF\r\n\r\n’\r\n\r\nCupom Fiscal \r\n\r\nIF\r\n\r\n’\r\n\r\nImpressora Fiscal\r\n\r\nCFBP\r\n\r\n’\r\n\r\nCupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiro\r\n\r\nPDV\r\n\r\n’\r\n\r\nTerminal Ponto de Venda\r\n\r\nMFD\r\n\r\n’\r\n\r\nMemória de Fita-detalhe\r\n\r\nMR\r\n\r\n’\r\n\r\nMáquina Registradora\r\n\r\nId: 870016"
                    ],
                    "869476": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/10/2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/010359/2009. DEFIRO este Pedido de Dispensa de Inscrição para os estabelecimentos filiais abaixo discriminados, pertencentes à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, Inscrição Estadual nº 81.613.524, ficando o mencionado estabelecimento centralizador responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas nos arts. 38 a 45 da Resolução SEF nº 2861, de 24/10/97, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS. \r\n\r\nAC ABRAÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 34.028.316/0678-79\r\n\r\nAv. Beira Mar, nº 7 - Fundos - Angra dos Reis - RJ \r\n\r\nCEP 23943-535\r\n\r\nAC ACADEMIA MILITAR DE AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nCNPJ Nº 34.028.316/0801-15\r\n\r\nAv. Tiradentes, s/nº - Resende - RJ - CEP 27521-290\r\n\r\nAC AEROPORTO SANTOS DUMONT\r\n\r\nCNPJ Nº 34.028.316/0647-72\r\n\r\nPraça Senador Salgado Filho, s/nº - Rio de Janeiro - CEP 20021-340\r\n\r\nAC AEROPORTO TOM JOBIM\r\n\r\nCNPJ Nº 34.028.316/2566-80\r\n\r\nAv. Vinte de Janeiro, s/nº - 3º andar - Setor A/B/C - Rio de Janeiro - CEP 21941-570\r\n\r\nAC AFONSO CAVALCANTI\r\n\r\nCNPJ Nº 34.028.316/6777-82\r\n\r\nRua Afonso Cavalcanti, nº 58 - 2º andar - Rio de Janeiro \r\n\r\nCEP 2021-970\r\n\r\nAC ALCANTÂRA\r\n\r\nCNPJ Nº 34.028.316/3252-40\r\n\r\nRua João Almeida, nº 108 - loja 2 e 3 - São Gonçalo - RJ \r\n\r\nCEP 24710-450\r\n\r\nAC ALTO TERESÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ Nº 34.028.316/0649-34\r\n\r\nAv. Oliveira Botelho, nº 9 - loja B - Teresópolis - RJ - CEP 25961-143\r\n\r\nAC ANCHIETA\r\n\r\nCNPJ Nº 34.028.316/0650-78\r\n\r\nAv. Nazaré, 2408 - loja F e G - Rio de Janeiro - CEP 21645-010\r\n\r\nAC ANDARAÍ\r\n\r\nCNPJ Nº 34.028.316/0651-59\r\n\r\nRua Barão de Mesquita, nº 922 A - Rio de Janeiro - CEP 20540-004\r\n\r\nAC ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCNPJ Nº 34.028.316/0652-30\r\n\r\nRua Lopes Trovão, nº 142 - Angra dos Reis - RJ - CEP 23900-000\r\n\r\nId: 869476"
                    ],
                    "870192": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/11/2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/161851/2009 - DEFIRO este Pedido de dispensa de inscrição para os locais de preparo e fornecimento de refeições, abaixo discriminados, da empresa GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA., Inscrição Estadual nº 84.963.682, ficando o mencionado estabelecimento responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas no art. 42 da Resolução SEF nº 2.861, de 24 de outubro de 1997, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS, observando, ainda, o que disciplina o § 2º do art. 4º da Resolução SEF nº 6.444, de 20 de maio de 2002, no que se refere à apresentação da DECLAN-IPM: \r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL FREDERICO PAES BARBOSA\r\n\r\n1º Distrito - Zona Urbana\r\n\r\nRua Jonh Jonh Duncan, s/nº - Guarus - Parque Novo Mundo\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL DONANA\r\n\r\n2º Distrito - Zona Rural - Donana\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL GONÇALO FRANCISCO NUNES\r\n\r\n17º Distrito - Zona Rural\r\n\r\nEstrada do Carvão - s/nº - Carvão\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL IGNÁCIO CORRÊA DOS SANTOS\r\n\r\n7º Distrito - Zona Rural\r\n\r\nRua Principal, s/nº - Guandú - Travessão\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL INICIAÇÃO AGRÍCOLA JOSÉ FRANCISCO MOTA VASCONCELOS\r\n\r\n2º Distrito - Zona Rural\r\n\r\nEstrada do Açúcar, s/nº - Donana\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL MARLENE HENRIQUE ALVES \r\n\r\n1º Distrito - Zona Urbana\r\n\r\nRua Luiz Baldan, s/nº - Jardim Aeroporto\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL JOÃO BATISTA DE AZEREDO\r\n\r\n7º Distrito - Zona Rural\r\n\r\nPraça Nossa Senhora da Conceição Arraial - Travessão\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\n1º Distrito - Zona Urbana\r\n\r\nRua Henrique Guitton, s/nº - Conjunto Santa Maria - Penha\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL LIDIA LEITÃO DE ABERNAZ\r\n\r\n1º Distrito - Zona Urbana\r\n\r\nRua Rio Grande do Sul, s/nº - Guarus - Parqu Cidade Luz\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL LEOPOLDINO MARIA\r\n\r\n2º Distrito - Zona Rural\r\n\r\nRua Campo A.legre, s/nº - Nova Goytacazes\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL LIONS GOITACÁ\r\n\r\n1º Distrito - Zona Urbana\r\n\r\nRua Acyr Belo de Campos - Guarús - Parque Alvorada\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL LIONS I\r\n\r\n1º Distrito - Zona Urbana\r\n\r\nAv. Santa Rosa Guarús - Parque Santa Rosa\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL LIONS II\r\n\r\n1º Distrito - Zona Urbana\r\n\r\nRua Dom Aquino Corrêa, Parque São Jorge\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL LULO FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n12º Distrito - Zona Rural\r\n\r\nRua Nossa Senhora da Penha, s/nº - Morro do Côco\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL MANOEL COELHO\r\n\r\n2º Distrito - Zona Rural\r\n\r\nRodovia Raul Souto Maior, s/nº - Ponta da Cruz - Goytacazes\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL MARIA ANTÔNIA P. TRINDADE\r\n\r\n11º Distrito - Zona Rural\r\n\r\nDores de Macabú\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL MARIA ARLETE AZEVEDO ARAÚJO\r\n\r\n4º Distrito - Zona Rural\r\n\r\nRua Alair Ferreira, nº 100\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL MARIA LÚCIA\r\n\r\n1º Distrito - Zona Urbana\r\n\r\nPraça Antônio Viana, s/nº - Turf Club\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA\r\n\r\n13º Distrito - Zona Rural\r\n\r\nRua Santo Augusto de Melo, nº 29 - Santo Eduardo\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL OLAVO ALVES SALDANHA FILHO\r\n\r\n3º Distrito - Zona Rural - Rua Olavo A. Saldanha Filho, s/nº - Boa Vista - Santo Amaro\r\n\r\nESCOLA MUNCIPAL OLÍMPIO HONÓRIO DE ALMEIDA\r\n\r\n3º Distrito - Zona Rural\r\n\r\nRua Pinheiro Machado, s/nº - Farol de São Tomé\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL PEQUENO JORNALEIRO\r\n\r\n1º Distrito - Zona Urbana\r\n\r\nRua Antonio Ribeiro Moço, nº 11 - Centro\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO\r\n\r\n1º Distrito - Zona Urbana\r\n\r\nAv. Visconde de Alvarenga - Pecuária\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL PROF. FERNANDO DE ANDRADE\r\n\r\n1º Distrito - Zona Urbana\r\n\r\nRua Joaquim R. P. Castro, s/nº - Guarús\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL PROFª EUNÍCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1º Distrito - Zona Urbana\r\n\r\nRua Luiz Antonio Braga, s/nº - Parque Santa Rosa\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL PROFª VILMA TAMEGA\r\n\r\n1º Distrito - Zona Urbana\r\n\r\nRua Tenente Coronel Cardoso, nº 647 - Centro \r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA\r\n\r\n18º Distrito - Zona Rural\r\n\r\nRua Marte, s/nº - Santa Maria\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZINHA\r\n\r\n5º Distrito - Zona Rural\r\n\r\nRua Dom Bonifácio Plum, s/nº - Baixa Grande\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO\r\n\r\n1º Distrito - Zona Urbana\r\n\r\nRua Santo Antônio, nº 129 - Jardim Carioca\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL TARCÍLIO SIQUERIA CORDEIRO\r\n\r\n4º Distrito - Zona Rural\r\n\r\nBeirado Taí - São Sebastião\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL CIEP BRIZOLÃO 142 - MAESTRO VILA LOBOS\r\n\r\nRua Nazario Pereira Gomes, nº 464 - Parque São José\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL INSTITUTO PROFISSIONAL SÃO JOSÉ\r\n\r\nAvenida Ruy Barbosa, nº 533 - Lapa\r\n\r\nCRECHE JOÃO PERDECENE NETO - LAPA\r\n\r\n1º Distrito - Zona Urbana\r\n\r\nRua Riachuelo, nº 117 (provisório) - Lapa\r\n\r\nCRECHE LUIZ GONZAGA DA SILVA\r\n\r\n1º Distrito - Zona Rural\r\n\r\nJosé Maria da Cruz Campista - Ururai\r\n\r\nCRECHE MADRE TEREZA DE CALCUTÁ\r\n\r\n7º Distrito - Zona Rural\r\n\r\nManoel Vieira da Silva, nº 33 - Travessão\r\n\r\nCRECHE NADIR PEREIRA GOMES\r\n\r\n9º Distrito - Zona Rural\r\n\r\nRio Preto - Morangaba\r\n\r\nCRECHE NORBERTO SIQUEIRA BARRETO\r\n\r\n2º Distrito - Zona Rural\r\n\r\nRua Sebastião Silvano, s/nº - Goytacazes\r\n\r\nCRECHE OLIMPIO PAULO DA SILVA - MORRO CÔCO\r\n\r\n12º Distrito - Zona Rural\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, s/nº - Morro do Côco\r\n\r\nCRECHE ORLA I - JARDIM CARIOCA\r\n\r\n1º Distrito - Zona Urbana\r\n\r\nAv. Barthoomeu Lisandro, nº 1116 - Jardim Carioca\r\n\r\nCRECHE PARQUE AURORA\r\n\r\n1º Distrito - Zona Urbana\r\n\r\nRua Ayer Campos, nº 525 - Parque Aurora\r\n\r\nCRECHE PARQUE ESPLANADA\r\n\r\n1º Distrito - Zona Urbana\r\n\r\nRua Vereador Said Tanus José, nº 80 - Parque Esplanada\r\n\r\nCRECHE PARQUE GUARUS - CASA DA ASSIST. AMIGOS DE GUARUS\r\n\r\n1º Distrito - Zona Urbana\r\n\r\nRua Cabo Frio, s/nº - Parque Guarus\r\n\r\nCRECHE PROFESSOR PAULO FREIRE\r\n\r\n13º Distrito - Zona Rural\r\n\r\nRua Santo Augusto de Melo, s/nº - Santo Eduardo\r\n\r\nCRECHE SÉRGIO LUÍS LILICO P. DA SILVA - CIDADE LUZ\r\n\r\n1º Distrito - Zona Urbana\r\n\r\nRua Rio Grande do Sul, nº 296 - Parque Cidade Luz\r\n\r\nId: 870192"
                    ],
                    "870166": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.866ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.927 (504.941) - Processo n° E04/189.018/2008 - Inscrição Estadual n° 76.154.317 - Recorrente: irf 17.01 - duque de caxias - Interessada: r j de oliveira bazar e ferragens - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão n° 8.325. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 870166"
                    ],
                    "870167": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.876ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/10/2009\r\n\r\n*Recurso nº 33.403 - Processo nº E04/549.049/1992 - Inscrição Estadual n° 80.311.664 - Recorrente: BAYER DO BRASIL S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.408 - Ementa: ICMS - DÉBITO AUTONOMO de conformidade com a Lei de Regência, à época do lançamento, o ICMS recolhido a partir do 10º dia subsequente ao do encerramento do período de apuração deveria ter seu valor atualizado até a data do efetivo pagamento, constituindo-se débito autônomo a atualização monetária não recolhida, como n casu. Auto de Infração PROCEDENTE, quanto a esta parte.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30/10/2009.\r\n\r\nId: 870167"
                    ],
                    "869874": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.759 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/01/2009\r\n\r\n*Recurso nº 32.118 (504.790) - Processo nº E-04/137.239/1993 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÃO GONÇALO COM. IMP. EXP. LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: Por unanimidade de votos, dado provimento ao recurso para julgar nula a decisão de 1ª Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.957 - EMENTA: NULIDADE DA DECISÃO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO SEM DAR VISTA AO AUTUADO. CERCEAMENTO DA DEFESA. Embora a Junta haja julgado parcialmente procedente o auto de infração mantendo a cobrança do imposto, adotou o entendimento de que a penalidade aplicada não deveria ser a do art. 59, inciso VIII, mas sim do inciso VII do mesmo artigo. Assim, tendo sido o lançamento retificado pela própria Junta de Revisão Fiscal sem que o contribuinte tivesse sido intimado dessa autuação, deve a mesma ser julgada nula, abrindo-se vista ao autuado para apresentar nova impugnação.\r\n\r\n*Republicado por incorreções na original publicado no D.O. de 31/03/2009.\r\n\r\nId: 869874"
                    ],
                    "869875": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.768ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/02/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.354(25.921) - Processo nº E-34/067.253/2006 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.009 - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. PENALIDADE POR EMBARAÇO FISCAL. ENTREGA DE GIA COM DADOS INCORRETOS. PENALIDADE CALCULADA POR GIA-ICMS E NÃO POR CADA DADO INCORRETO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nId: 869875"
                    ],
                    "869876": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.806ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.634(504.416) - Processo nº E-04/131.314/1992. - Recorrente: CONCREJATO SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, quanto ao 1º item, foi negado provimento ao Recurso Voluntário. Também pelo voto de qualidade, quanto ao 2º item, não foi conhecido Recurso Voluntário. Tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros João da Silva de Figueiredo e Cheryl Berno - Acórdão nº 7.305 - EMENTA: item 01. Débito do ICMS. Não recolhido. Apurado através do exame de livros e documentos fiscais. São legítimas a exigência do imposto e a aplicação da penalidade ao contribuinte que deixa de recolher o ICMS relativo à transferência de bens destinados ao consumo. Penalidade aplicada por período de apuração, nos termos da Lei n° 2.881/97. Item 01 julgado PROCEDENTE EM PARTE. ITEM02. DÉBITO DE ICMS. DIFERENÇA DE IMPOSTO. ALÍQUOTA. São legítimas a exigência do imposto e a aplicação da penalidade ao contribuinte que deixa de recolher o ICMS relativo ao diferencial de alíquota, pela entrada de mercadorias provenientes de outra unidade da Federação e destinadas ao consumo ou ao ativo fixo. Penalidade aplicada por período de apuração, nos termos da Lei n° 2.881/97. Item 01 julgado PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nId: 869876"
                    ],
                    "869877": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.820 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/08/2009\r\n\r\nRecursos nºs 33.002 e 34.606 - Processos nºs E-04/056.123/2007 e E-04/056.124/2007 - Recorrente: clínica médica cirúrgica botafogo SA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva Figueiredo - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Eduardo Caetano Garcia, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Cheryl Berno, que deram provimento - Acórdãos nºs 7.421 e 7.422 - Ementa: RECURSO Voluntário. Falta de recolhimento de ICMS em operação de importação de mercadoria objeto de leasing internacional por importador não contribuinte do imposto. Auto de Infração julgado procedente. Alínea “a” do inciso IX do § 2° do art. 155 do CRFB. Recurso Voluntário DESPROVIDO. RECURSO Voluntário. Falta de recolhimento de FECP em operação de importação de mercadoria objeto de leasing internacional por importador não contribuinte do ICMS. Auto de Infração julgado procedente. Alínea “a” do inciso IX do § 2° do art. 155 do CRFB. Recurso Voluntário DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 869877"
                    ],
                    "869878": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.833ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/09/2009\r\n\r\n*Recurso nº 31.441- Processo nº E-04/342.205/1999 - Recorrente: KREST INTERNACIONAL LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.506 - EMENTA: DEBITO DE ICMS - NÃO RECOLHIDO APURADO ATRAVÉS DO EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. Não inclusão do IPI na base de cálculo do ICMS em alterações com produtos destino destinados a uso e/ou consumo. No entanto, em relação a um dos clientes da autuada, foram acostados aos autos elementos de prova que demonstram que se tratavam de saídas para comercialização. Auto de Infração procedente em parte. Negado provimento ao Recurso. \r\n\r\n*Republicado por incorreções na original publicado no d.o. de 13/10/2009. \r\n\r\nId: 869878"
                    ],
                    "869879": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.835ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.520 (502.574) - Processo nº E-04/083.293/2002 - Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida suscitada. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 7.516. - EMENTA: ICMS. IMPORTAÇÃO. PARTE NÃO RECOLHIDA, PARTE RECOLHIDA COM INSUFICIÊNCIA. PRELIMINAR ARGUÍDA ANTECEDENDO AS RAZÕES DE MÉRITO, OBJETIVANDO NULIDADE DA DECISÃO A QUO. MOTIVO - Decisão não fundamentada, REJEITADA. NO MÉRITO - RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 869879"
                    ],
                    "869880": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.835ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.975 - Processo nº E-04/142.348/2000 - Recorrente: CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 7.522 - EMENTA: ICMS - NÃO RECOLHIMENTO - BASE DE CÁLCULO - OBTENÇÃO MEDIANTE A INCLUSÃO DO VALOR DO PRÓPRIO TRIBUTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 869880"
                    ],
                    "869881": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.835ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.753 - Processo nº E-04/070.891/2008 - Recorrente: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 7.523 - EMENTA: FALTA DE ESTORNO PROPORCIONAL. SAÍDAS DE MERCADORIAS INTEGRANTES DA CESTA BÁSICA. CREDITAMENTO INDEVIDO. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 869881"
                    ],
                    "869882": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.836ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/09/2009\r\n\r\nRecursos nsº 35.874 e 35.875 - Processos nsº E-04/061.154/2008 e E-04/061.155/2009 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEDINA MONNERAT DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram negados provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.524 e 7.525 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 869882"
                    ],
                    "869883": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.837ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.105 (26.192) - Processo nº E-34/067.003/2007 - Recorrente: SEAFLUZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME - Recorrida: SEXTA TUR MA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.534 - EMENTA: ICMS - CREDITAMENTO INDEVIDO. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 869883"
                    ],
                    "869884": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.838ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.966. - Processo nº E-04/057.412/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as 2 (duas) preliminares de nulidade suscitadas pela Recorrente. No mérito, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 7.538 - EMENTA: PRELIMINARES ARGUÍDAS EM NÚMERO DE DUAS. 1ª- NULIDADE ABSOLUTA DO AUTO DE INFRAÇÃO. Vício material e falta de indicação de dispositivo legal; 2ª- MANIFESTA OMISSÃO NO RELATO DO AUTO DE INFRAÇÃO - informações controvertidas. AMBAS PRELIMINARES REJEITADAS. NO MÉRITO. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO RETIDO. OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM GASOLINA. Não comprovada a entrega no destino, daí, descaminho de mercadoria. Notas Fiscais pertinentes, consideradas inidôneas. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 869884"
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                    "869886": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.838ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.547 - Processo nº E-04/224.608/1997 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECNOGLASS ADESIVOS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.541 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 869886"
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                        "Decisão proferida na 2.838ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 36.089 - Processo nº E-04/363.872/1999 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CDC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.542 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 869887"
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                        "Decisão proferida na 2.838ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.542 - Processo nº E-04/617.211/1996 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA PIEDADE LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.543 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 869888"
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                        "Decisão proferida na 2.838ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.554 - Processo nº E-04/792.461/1999 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALE DO SÃO BONITO ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.544 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 869889"
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                        "Decisão proferida na 2.839ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.377 - Processo nº E-04/083.881/2007 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELIONAI VON-HELD ALVES - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.545 - EMENTA: Itd. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL ADVINDO DE ESPÓLIO, PARA FIM DE RECOLHIMENTO DO TRIBUTO. IMPUGNADO em face de conclusão ad valorem excessivo atribuído pelo fisco. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.\r\n\r\nId: 869890"
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                        "Decisão proferida na 2.839ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.564 - Processo nº E-34/299.046/2007 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCÍLIO SALLES ALMEIDA - Relator: Conselheiro João da Silva Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.547 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 869891"
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                    "869892": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.839ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.792 - Processo nº E-04/076.073/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ULRICH ROSENZWEIG - Relator: Conselheiro João da Silva Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.548 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 869892"
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                    "869893": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.839ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 36.091 - Processo nº E-04/150.178/2001 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGODEMA FRIGORÍFICO DIADEMA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.549 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 869893"
                    ],
                    "869894": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.839ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.665 - Processo nº E-04/123.047/1995 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA RADAR PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.550 - EMENTA: DOCUMENTO FISCAL. NÃO EMITIR. LEVANTAMENTO FÍSICO DO ESTOQUE - CONSTATADA SAÍDA DE MERCADORIAS SEM EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS. Após o levantamento quantitativo do estoque de mercadorias do exercício de 1984, com a utilização da formula: estoque inicial + compras - estoque final constatou-se a saída de mercadorias do estabelecimento da autuada sem a emissão de documentos fiscais que acobertassem as operações. Excluído o ICMS referente à saída das mercadorias que ocorreram com denominação diferente da ocorrida na entrada. A multa aplicada é reduzida por força da Lei n° 2.881/1997, que fixou penalidade mais benéfica, à luz do art. 106, inciso II, alínea “c” do CTN. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nId: 869894"
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                    "869895": [
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                        "Decisão proferida na 2.840ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.689 - Processo nº E-04/299.284/2007 - Recorrente: rodoviário matsuda ltda - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 7.551 - EMENTA: ICMS INOBSERVÂNCIA AO PROTOCOLO ICMS 10/2003 (PASSE FISCAL) AUTUAÇÃO IMPUGNADA A DESTEMPO (PEREMPTA) Recurso com vistas ao levantamento da perempção. Provimento Negado.\r\n\r\nId: 869895"
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                    "869896": [
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                        "Decisão proferida na 2.840ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.550 - Processo nº E-04/131.076/2007 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MORIA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.554 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 869896"
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                        "Decisão proferida na 2.840ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/10/2009\r\n\r\nRecursos nsº 35.719 e 35.720 - Processos nsº E-04/041.447/2008 e E-04/041.448/2009 - Recorrente: ife 01 - barreiras fiscais - Interessada: peixaria bom astral ltda - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram negados provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.555 e 7.556 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 869897"
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                        "Decisão proferida na 2.840ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.851 - Processo nº E-04/487.989/1994 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: F K PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.557 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO\r\n\r\nId: 869898"
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                        "Decisão proferida na 2.840ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.791 - Processo nº E-04/076.855/2008 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA LÚCIA ABEID NASSAR - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.558 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO\r\n\r\nId: 869899"
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                        "Decisão proferida na 2.841ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.744 - Processo nº E-04/648.159/1995 - Recorrente: UNIMARE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de prescrição intercorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 7.561 - EMENTA: PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA. Não se pode aplicar a prescrição, ainda que intercorrente, sobre crédito tributário ainda não constituído definitivamente, já que sua exigibilidade se encontra suspensa por força do recurso interposto. IMPOSTO NÃO RETIDO. RESPONSABILIDADE DO RECEBEDOR. MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O recebedor de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária cujo ICMS não tenha sido retido pelo remetente, fica responsável pelo pagamento do tributo da operação, por ser responsável solidário da obrigação tributária.\r\n\r\nId: 869900"
                    ],
                    "869901": [
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                        "Decisão proferida na 2.841ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.677 - Processo nº E-04/286.443/2001 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLASTEC DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.562 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 869901"
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                        "Decisão proferida na 2.842ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.803 - Processo nº E-04/205.616/2007 - Recorrente: LEONARDO DIÓGENES WIGAND RODRIGUES - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 7.565 - EMENTA: IPVA. LANÇAMENTO ILEGITIMO EM NOME DO ALIENANTE. PRECEDENTES JUDICIAIS. A transferência da propriedade do veículo se dá com a tradição, acompanhado do respectivo recibo de venda, sendo irrelevante a comunicação da transmissão da propriedade no DETRAN para efeito de incidência do tributo, caracterizando tal comunicação como mera obrigação administrativa prevista no Código Nacional de Trânsito. \r\n\r\nId: 869902"
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                    "869903": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.842ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.554 - Processo nº E-04/155.258/2008 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: WORK MACHINE COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.566 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 869903"
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                        "Decisão proferida na 2.843ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.204 - Processo nº E-04/667.648/1998 - Recorrente: COMÉRCIO DE AQUÁRIO PAULISTINHA VÉU LTDA-ME - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de prescrição intercorrente. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 7.571 - EMENTA: 5 DÉBITO DE ICMS. 5.5 NÃO RECOLHIDO. 5.5.1 APURADO MEDIANTE EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. PRELIMINAR arguída. Prescrição intercorrente. Por inexistir, preliminar rejeitada. No mérito. É assegurada a fruição do benefício de isenção do ICMS desde que o produto destine-se exclusivamente ao uso na pecuária, avicultura, aquicultura, apicultura, ranicultura, cunicultura e sericicultura. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 869905"
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                        "Decisão proferida na 2.847ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/10/2009\r\n\r\nRecursos nsº 35.094 e 35.247 - Processos nsº E-04/061.092/2008 e E-04/061.093/2008 - Recorrente: valesul alumínio s/a - Recorrida: quarta turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: Por unanimidade, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues, que deu provimento - Acórdão nº 7.611 e 7.612 - EMENTA: ICMS - st ENERGIA ELÉTRICA Imposto quando não retido pelo contribuinte substituto recai sobre o substituído. PRELIMINAR DE NULIDADE ARGUÍDA PELA AUTUADA COM FULCRO NO ART. 225 DO CTE - REJEITADA. NO MÉRITO EQUIVOCADO ENTENDIMENTO DO ART. 3º, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96. DITO DISPOSITIVO NÃO LHE CONFERE O DIREITO DA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NA ENERGIA ELÉTRICA QUE UTILIZA. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO - AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 869908"
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                        "Decisão proferida na 2.848ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.227 (504.689) - Processo nº E-04/071.099/2007 - Recorrente: SEXTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: MINERAÇÃO POUSO ALTO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.618 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 869909"
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                        "Decisões proferidas na 2.848ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/10/2009\r\n\r\nRecursos nºs 36.288 e 36.289 - Processos nºs E-04/451.855/2007 e E-04/451.856/2007 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: m2m solutions LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 7.619 e 7.620 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 869910"
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                        "Decisão proferida na 2.848ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.990 - Processo nº E-04/083.822/2007 - Recorrente: QUINTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: YARA FERREIRA DA CRUZ - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.621 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 869911"
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                    "869912": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.848ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.965 - Processo nº E04/057.411/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as duas preliminares suscitadas pela Recorrente. No mérito, também à unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.622 - EMENTA: PRELIMINARES ARGUÍDAS EM NÚMERO DE DUAS. 1ª NULIDADE ABSOLUTA DO AUTO DE INFRAÇÃO. Vício material e falta de indicação de dispositivo legal. 2ª- MANIFESTA OMISSÃO NO RELATO DO AUTO DE INFRAÇÃO - informações controvertidas. AMBAS PRELIMINARES REJEITADAS. NO MÉRITO. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO RETIDO. OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM GASOLINA. Não comprovada à entrega no destino, daí, descaminho de mercadoria. Notas Fiscais pertinentes, consideradas inidôneas. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 869912"
                    ],
                    "869913": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.848ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/10/2009\r\n\r\nRecursos nºs 35.123 e 35.124 - Processos nºs E-04/057.415/2008 e E04/057.416/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as duas preliminares suscitadas pela Recorrente. No mérito, também à unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 7.623 e 7.624 - EMENTA: PRELIMINARES ARGUÍDAS EM NÚMERO DE DUAS. 1ª NULIDADE ABSOLUTA DO AUTO DE INFRAÇÃO. Vício material e falta de indicação de dispositivo legal. 2ª NÃO INDICAÇÃO da norma que regula o FECP. AMBAS PRELIMINARES REJEITADAS. NO MÉRITO. FECP - NÃO RETIDO EM OPERAÇÃO SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM GASOLINA. Não comprovada à entrega no destino, daí, descaminho de mercadoria. Notas Fiscais pertinentes, consideradas inidôneas. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 869913"
                    ],
                    "869914": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.848ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 36.259 - Processo nº E-04/661.519/1994 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: OLUAP VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.625 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 869914"
                    ],
                    "870358": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de novembro de 2009, às 13:30h\r\n\r\nRecurso nº 35.881/ RO - Processo nº E-04/230.228/2008 - Interessada: STA SERVIÇO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 36.329/ RO - Processo nº E-04/237.814/2008 - Interessada: LÚCIA MARIA PORTELLA - Recorrente: IRF 58.01 - TERESÓPOLIS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 35.675/ RO - Processo nº E-04/141.813/2000 - Interessada: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 32.193/ RO - Processo nº E-04/133.004/2008 - Interessada: SILIMED-SILICONE INSTRUMENTAL MÉDICO-CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.866/ RV - Processo nº E-04/059.257/2007 - Recorrente: COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 870358"
                    ],
                    "870256": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.928ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/10/2009\r\n\r\nRecursos nºs 36.180, 36.181 e 36.182 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/143.761/2002, E04/143.763/2002 e E04/143.764/2002 - Recorrente: NONA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdãos nºs 7.919, 7.920 e 7.921 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 870256"
                    ],
                    "870257": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.928ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.863 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/242.594/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: CAFÉ E BAR CALIFÓRNIA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 7.918 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 870257"
                    ],
                    "870258": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.928ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.578 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/151.956/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Interessada: F RIO LEBLON COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 7.923 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 870258"
                    ],
                    "870259": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.928ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.688 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/299.319/2007 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessado: MARCO ANTÔNIO ANGELO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 7.922 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 870259"
                    ],
                    "870260": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.928ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 36.166 (26.761) - Processo nº E04/078.416/2007 - Recorrente: SPIRIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. A Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo apresentará declaração de votos - Acórdão nº 7.926 - Ementa: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA. É muito grande a divergência, comprovada pelos autuantes, entre os valores do imposto destacado nas notas fiscais de transferências e os creditados pela Recorrente, destinatária das mercadorias. A diferença entre o imposto creditado pelo contribuinte e o destacado nas notas fiscais configura crédito indevido, exigido na Inicial, punido com a penalidade prevista no inciso V da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 3040/98. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 870260"
                    ],
                    "870261": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.928ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.366 (26.393) - Processo nº E04/121.445/2000 - Recorrente: SAINT LUIGER PROCESSADORA ALIMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Decisão: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade suscitadas pela Recorrente. Também, por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência suscitada pela Recorrente. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.925 - Ementa: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RETENÇÃO A MENOR. PRELIMINARES DE NULIDADE do AI rejeitadas. Não há identidade de litígios. O quadro demonstrativo de fls. 9 é bastante elucidativo e afasta qualquer dúvida quanto aos valores das diferenças exigidas. Não há bis in idem, pois o Termo de Retificação exige exatamente a mesma penalidade que a Inicial, a saber, a prevista no art. 59, inciso LV da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 2881/97. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA rejeitada. A retificação não pode, neste caso, ser considerada novo lançamento, já que apenas aperfeiçoou o Relato, para facilitar o direito de defesa da Recorrente, em nada alterando sua natureza e valores exigidos. NO MÉRITO, a Recorrente nada alegou que afastasse a infração que lhe é imputada, não trazendo provas de suas alegações. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 870261"
                    ],
                    "870272": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.928ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.216 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/189.099/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: NOVA AMÉRICA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 7.917 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 870272"
                    ],
                    "870275": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.928ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.855 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/234.258/2005 - Recorrente: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: AUTO POSTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.924 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 870275"
                    ],
                    "870276": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.928ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.392 (26.870) - Processo nº E04/177.097/1998 - Recorrente: COURTAULDS INTERNATIONAL LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Decisão: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para julgar improcedente o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.927 - Ementa: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DESCONTOS INCONDICIONAIS - ANTES DA LEI Nº 3525/2000. Nas operações anteriores à vigência da Lei nº 3525/2000 que deu nova redação ao art. 22 da Lei nº 2657/96, o valor dos descontos incondicionais, não integra a base de cálculo do imposto retido por substituição tributária. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 870276"
                    ],
                    "870262": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.929ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.649 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/379.132/1990 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MISTER AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.939 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 870262"
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                    "870263": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.929ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.556 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/300.545/2000 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRMÃOS ALVES SANTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.938 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 870263"
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                    "870264": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.929ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 36.194 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/447.084/1994 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ORGANIZAÇÕES AMF DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.937 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 870264"
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                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.929ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.726 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/053.492/2008 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.934 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 870265"
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                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.929ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.795 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/076.463/2008 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WALTER TAAM FILHO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.933 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 870267"
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                        "Decisão proferida na 2.929ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.723 - Processo nº E04/169.163/2002 - Recorrente: gold shop artigos de couros ltda - Recorrida: titular da dre 64.10 - centro - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Decisão: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, para declarar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.936 - Ementa: ICMS - ECF - UTILIZAR CONTRARIANDO AS NORMAS DA LEGISLAÇÃO A simples menção do art. 47, inciso I da Lei nº 2657/96 é insuficiente para caracterizar a infração apontada, até mesmo por que seu texto não se refere, nem de longe, à falta de atualização da versão de software do ECF. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARA DECLARAR NULO O AUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nId: 870273"
                    ],
                    "870266": [
                        "I - Decisão",
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                    "870268": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.930ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.725 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/236.623/2004 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO CAMPO DO COELHO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.943 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 870268"
                    ],
                    "870270": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.930ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 35655 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/577.015/1993 - Recorrente: décima PRIMEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRASALPINA TRANSPORTE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.942 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 870270"
                    ],
                    "870274": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.930ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.360 (504.651) “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/109.662/2004 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUNGE ALIMENTOS S/A - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 7.945 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 870274"
                    ],
                    "870277": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.930ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.178 (505.320) “EX OFFICIO” - Processo Nº E04/189.104/2008 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COVELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do conselheiro relator - Acórdão nº 7.941 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Comprovada a inexistência da infração apontada, o lançamento deve ser considerado improcedente, como apontado na decisão de Primeira Instância. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 870277"
                    ],
                    "870150": [
                        "I - Pauta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/11/2009\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de novembro de 2009, às 12h 30min\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 36.190 - Processo nº E-04/040.472/2009 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GD BURTI S/A.\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 36.433 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040.451/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: GD BURTI S/A.\r\n\r\nId: 870150"
                    ],
                    "870032": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 140ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de novembro de 2009, no Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Rua da Alfândega nº 42, 1º andar, sala de reunião, nesta Capital, sob a presidência do Conselheiro Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, substituindo eventualmente o Presidente, convocado pelo Senhor Governador, e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, José Correa da Silva, Juarez Barcellos de Sá, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita e Hélio Honório de Oliveira, foi aberta, às 11h30min a centésima quadragésima sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Aberta a sessão, o Presidente em exercício consignou a presença do novo Conselheiro, Senhor Hélio Honório de Oliveira, ressaltando que por suas qualidades profissionais muito abrilhantará as atividades deste Conselho, ao mesmo tempo em que ao registrar a saída do Conselheiro João Matos Marinho, agradeceu a sua dedicação aos trabalhos desenvolvidos neste Conselho. Iniciada a reunião, o Presidente em exercício passou ao primeiro item da pauta - Acompanhamento do Programa de Capacitação dos novos Fiscais de Rendas - o Presidente em exercício comunicou que o 3º Programa de Capacitação dos novos Fiscais de Rendas está em plena execução demonstrando um estágio de grande motivação, não só por parte dos novos Fiscais de Rendas, como também dos Instrutores designados para os respectivos módulos. Passando ao segundo item da pauta - Atos preparatórios para realização do Quarto Concurso de Fiscais de Rendas - O Presidente em exercício anunciou a assinatura, pelo Senhor Secretário desta Pasta, da Resolução que cria a Comissão Organizadora do próximo Concurso para ingresso na Carreira de Fiscal de Rendas. Passando ao terceiro item da pauta - Apreciação de Processos Administrativos - Os Processos Administrativos nºs E-04/012216/2009 e E-04/009873/2009, foram distribuídos aos Conselheiros Hélio Honório de Oliveira e Juarez Barcellos de Sá, respectivamente. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/010129/2009 foi mantida a decisão original levando-se em consideração o descumprimento da carga horária mínima prevista na legislação que dispõe sobre a carreira de Fiscal de Rendas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 69/90. Passando ao quarto item da pauta - Apreciação da Promoção de Fiscais de Rendas de 2ª Categoria para 1ª Categoria - foram definidos os critérios para a promoção, estando em fase de elaboração às respectivas listas de indicação para preenchimento das vagas existentes. Passando ao quinto item da pauta - Assuntos Gerais - nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nSecretária-Executiva\r\n\r\nId: 870032"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "870050": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/11/2009\r\n\r\nProcesso nº E-11/40.383/2009 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 282,21 (duzentos e oitenta e dois reais e vinte e um centavos), a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 870050. A faturar por empenho"
                        ],
                        "869649": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 09.11.2009\r\n\r\nProcesso nº 00-2009/053.943-5- EMPRESA: GRUIMARANGE COMERCIO DE ROUPAS ARTIGOS DO VESTUARIO PLÁSTICOS E BAZAR LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 10.11.2009\r\n\r\nProcesso nº 00-2009/185.173-4- EMPRESA: LOS ANDES MINERAÇÃO LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 869649. A faturar por empenho"
                        ],
                        "870306": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 11.11.2009\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2009/161.733-2 (ANEXO: 00-2009/161.734-0 E 00-2009/161.740-5) EMPRESA: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 870306. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "870460": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/11/2009\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 173 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 023 DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 175 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 023 DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nId: 870460"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "870352": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/204.727/2009 - AUTORIZO a prorrogação de prazo referente aos PROJETOS EXECUTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA RJ-109 - TRECHO C DO ARCO RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BR-040/PORTO DE SEPETIBA), objeto do processo nº E-33/206.499/2003, Contrato nº 049/2004, a cargo da firma CONSÓRCIO CONCREMAT-TECNOSOLO, pelo período de 60 dias corridos a contar de 29.09.2009, passando seu término para 27.11.2009. APROVO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 10.11.2009\r\n\r\nProc.nº E-17/205.503/2009 - AUTORIZO o reajustamento de preços (5ª periodicidade) com acréscimo do Contrato nº 73/2004, referente à execução das OBRAS DE URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VÁRIOS LOGRADOUROS NOS BAIRROS: VILA DOS ARAÚJOS E JARDIM NOYA, COM UMA EXTENSÃO DE 7.985,0 METROS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, objeto do processo nº E-33/203.531/2004, a cargo da firma DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 870352. A faturar por empenho"
                        ],
                        "869644": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/204.758/2009 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação, com modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos) sem alteração do valor contratual, necessário ao prosseguimento da execução dos SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MELHORIAS OPERACIONAIS EM RODOVIAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA REGIÃO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo nº E-33/204.265/2004, a cargo da firma CONSÓRCIO UNIÃO SUL., ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 09.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/204.154/2008 - Fica AUTORIZADO através de Termo Aditivo de prorrogação e rerratificação, a adjudicação, por Convite ALC nº 08/2008, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 14.11.2009, transferindo-se seu término para 13.11.2010, relativo a prestação dos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, PREVENTIVA E/OU CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO CENTRAL, INSTALADO NO EDIFÍCIO SEDE/RIO DO DER-RJ, a cargo da firma AIR COOLING ENGENHARIA E INSTALAÇÃO LTDA. \r\n\r\nDE 06.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/204.181/2008 - Fica AUTORIZADO através de Termo Aditivo de prorrogação e rerratificação, a adjudicação, homologada pelo Pregão Eletrônico nº 042/2008, com acréscimo pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 08.12.2009, transferindo-se seu término para 07.12.2010, relativo aos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, PREVENTIVA E/OU CORRETIVA MENSAL, COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA DOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA DO DER-RJ, a cargo da firma MR-X MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nProc. nº E-17/204.312/2008 - Fica AUTORIZADO através de Termo Aditivo de prorrogação e rerratificação, a adjudicação, homologada pelo Pregão Eletrônico nº 044/2008, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 09.12.2009, transferindo-se seu término para 08.12.2010, relativo aos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE UM APARELHO DE RAIO X E UMA PROCESSADORA PARA FILME DE RAIO X, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, INSTALADOS NA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR, NO EDIFÍCIO SEDE/RIO DO DER-RJ, a cargo da firma MR-X MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nDE 09.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/205.086/2009 - APROVO o resultado da Licitação nº 47/2009 na modalidade Tomada de Preços - ALC nº 20/2009, realizada em 05 de novembro de 2009, ADJUDICO a execução das OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM VÁRIOS LOGRADOUROS NO BAIRRO DA ILHA DO GOVERNADOR, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, à firma MJRE CONSTRUTORA LTDA, pelo valor de R$ 1.369.677,26.\r\n\r\nId: 869644. A faturar por empenho"
                        ],
                        "870359": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/2055.156/2009 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 09.11.2009, da servidora LORENA SCHUELER KACELNIK, Médico, matrícula nº 13/70053.\r\n\r\nId: 870359. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "870207": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.11.2009\r\n\r\nProc. nº 03/SESEG/0009/2179/2009 - Consubstanciado na conclusão do relatório da SSEPP/SESEG constante de fls.36/38, não restando evidenciada a pratica de irregularidade pelo servidor MARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 258.027-2, no exercício de suas atribuições, decido pelo arquivamento da p. Sindicância instaurada, em 16/09/2009, através da Portaria nº 16/2009-SESEG, por via de conseqüência, seja imputado o prejuízo ao erário estadual. Encaminhe-se os autos à Subsecretaria de Gestão Estratégica, para adoção das medidas decorrentes.\r\n\r\nId: 870207"
                    ],
                    "870195": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/589/2511/2009 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/045/2567/2009 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2927/2505/2009 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/232/2512/2009 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 870195"
                    ],
                    "869867": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.11.2009\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 (sessenta) dias, o servidor RODRIGO SOARES ABRAHÃO, Inspetor de Polícia, matrícula 888.867-9, pela prática de transgressão disciplinar prevista no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, inciso XI do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, noticiadas através do Processo nº E-09/1121/1404/2008.\r\n\r\nId: 869867"
                    ],
                    "869866": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2009\r\n\r\nProcesso n° E-32/1435/0006/2006- ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação aos servidores JOSÉ WELLENGTON MENEZES PAES, Investigador Policial, matrícula 266.492-8, CARLOS HENRIQUE DO ROSÁRIO COPAJA, Investigador Policial, matrícula 809.621-6 e PAULO ROBERTO FRANCO, Investigador Policial, matrícula 266.678-2 com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “d” do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 869866"
                    ],
                    "869868": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.11.2009\r\n\r\nProcesso n° E-09/3649/1404/2007- ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor JULIO CESAR DE TOLEDO DA ROCHA, Perito Criminal, matrícula 1.152.337-0, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “d” do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nProcesso n° E-09/42271/1012/2008- ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação a MARCIO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, por perda de objeto, eis que o mesmo foi demitido em razão do que restou apurado no processo administrativo disciplinar nº E-09/25403/1021/2006.\r\n\r\nId: 869868"
                    ],
                    "869293": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/11/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/1257/1051/2009 - Aldo Cotta dos Santos, matr. nº 260.379-3 - Período base: 02/01/99 a 31/12/2003 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/7721/0006/2009 - Antônio Fernando de Andrade, matr. nº 176.708-6 - Período base: 27/01/93 a 23/01/2008 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/73124/1071/2009 - Argus Ferreira Coutinho, matr. nº 888.754-9 - Período base: 14/02/2003 a 11/02/2008= 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2596/1119/2009 - Carlos Aurélio Paiva Camacho, matr. nº 513.206-3 - Período base: 09/09/2004 a 07/09/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/9663/1702/2009 - Celeste Leite Porto, matr. nº 266.996-8 - Período base: 21/08/99 a 17/08/2009= 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/10395/1702/2009 - Roberto de Oliveira Santos, matr. nº 266.367-2 - Período base: 02/01/99 a 07/01/2009 = 06 meses\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 869293"
                    ],
                    "870366": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/000424/2508/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação nº 058/2009-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS, no valor total de R$ 107.900,84 (cento e sete mil novecentos reais e oitenta e quatro centavos), com base no inciso I do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 870366"
                    ],
                    "869855": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.10.2009\r\n\r\n*Processo nº E-09/000401/2508/2009- Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 238, de 10 de julho de 2009 e tendo em vista a Adesão nº75/2009 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 12/2008/HGNI/SEMUS e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa SG TECNOLOGIA CLÍNICA S.A no valor de R$ 403.200,00 (quatrocentos e três mil e duzentos reais). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/11/2009. \r\n\r\nId: 869855"
                    ],
                    "869952": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/000418/2508/2009- AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 078/2009-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa CLUBE DAS FLORES LTDA, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000420/2508/2009- AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 080/2009-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ECLE ESTRUTURAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME, no valor de R$ 7.696,00 (sete mil seiscentos e noventa e seis reais), com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000421/2508/2009- AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 081/2009-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ECLE ESTRUTURAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 869952"
                    ],
                    "870356": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/000424/2508/2009 - AUTORIZO a inexigibilidade de Licitação nº 058/2009-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS, no valor total de R$ 107.900,84 (cento e sete mil novecentos reais e oitenta e quatro centavos), com base no inciso I do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 870356"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "869659": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/191/5000/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, conforme dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, em favor da empresa Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF, que tem como despesa a contratação dos serviços de copeira e auxiliar de serviços gerais, referente ao mês novembro no valor de R$ 3.120,12 (três mil cento e vinte reais e doze centavos), com fulcro no art. 24, inciso XX, da supracitada Lei, nos termos autorização do Sr. Diretor Administrativo Financeiro, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 869659. A faturar por empenho"
                        ],
                        "869664": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/101/5000/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do Centro de Integração Empresa Escola do Rio de Janeiro - CIEE, que tem como despesa à contração para concessão de estagiário como complemento curricular de estudante de nível médio e superior, referente ao mês de novembro de 2009, no valor R$ 10.221,00 (dez mil duzentos e vinte e um reais), estando a presente dispensa amparada no art. 24, inciso XIII da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Diretor Administrativo Financeiro, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 869664. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "870246": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.11.2009\r\n\r\nEXONERA JOÃO CORREIA MATTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.632-4, com validade a contar de 04 de agosto de 2009, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/922.077/2009.\r\n\r\nNOMEIA MARCO ANTONIO DE SOUZA MILLER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.125-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de João Correia Mattos, matrícula nº 816.632-4, e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da mesma Coordenação, tudo com validade a contar de 04 de agosto de 2009. Processo nº E-21/922.077/2009.\r\n\r\nEXONERA UBYRATAN TEIXEIRA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.730-0, com validade a contar de 21 de agosto de 2009, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Centro de Tratamento em Dependência Química Roberto Medeiros, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/933.056/2009.\r\n\r\nNOMEIA JORGE LUIZ RIBEIRO BRAGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.599-5, para exercer, com validade a contar de 21 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Centro de Tratamento em Dependência Química Roberto Medeiros, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Ubyratan Teixeira de Souza, matrícula nº 192.730-0. Processo nº E-21/933.056/2009.\r\n\r\nNOMEIA JOCELI FERNANDES VILELA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 259.586-6, para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2009, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Gustavo Manhães Retameiro, matrícula nº 944.307-8. Processo nº E-21/930.079/2009.\r\n\r\nEXONERA NELSON BARBOSA GALVÃO FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.526-2, com validade a contar de 01 de setembro de 2009, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor IV de Turma de Agentes, da Seção de Escolta da Frei Caneca, do Grupamento de Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/999.268/2009.\r\n\r\nEXONERA OLDAIR DOMINGOS, matrícula nº 937.312-7, com validade a contar de 01 de setembro de 2009, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/950.048/2009.\r\n\r\nNOMEIA ELI ANTÔNIO DINIZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.295-1, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2009, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Oldair Domingos, matrícula nº 937.312-7. Processo nº E-21/950.048/2009.\r\n\r\nId: 870246"
                    ],
                    "869674": [
                        "I - Ato",
                        "Instaura Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/933.012/2005.\r\n\r\nInstaura Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/920.022/2009.\r\n\r\nInstaura Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.122/2009.\r\n\r\nInstaura Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/919.026/2009.\r\n\r\nInstaura Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.124/2009.\r\n\r\nInstaura Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.142/2009.\r\n\r\nInstaura Procedimento Administrativo Disciplinar em face de RUY BARBOSA COSTA, matrícula nº 192.747-4, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.131/2009. \r\n\r\nInstaura Procedimento Administrativo Disciplinar em face de RENATO ÁLVARO, matrícula nº 999.949-7 Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/999.949/2007.\r\n\r\nInstaura Procedimento Administrativo Disciplinar em face de AIUTO JOÃO DA SILVA, matrícula nº 181.296-5 Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.141/2009.\r\n\r\nInstaura Procedimento Administrativo Disciplinar em face de CARLA RIGUEIRA DE ABREU, matrícula nº 822.311-7, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.107/2009.\r\n\r\nInstaura Procedimento Administrativo Disciplinar em face de ALEX SANDRO MEDEIROS DA COSTA, matrícula nº 899.294-3 Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.120/2009.\r\n\r\nInstaura Procedimento Administrativo Disciplinar em face de SÉRGIO RODRIGUES CARNEIRO, mat. 868.143-9, RAPHAEL DA COSTA BRANDÃO DUARTE, mat. 931.246-3, JOSÉ HOMERO RODRIGUES FILHO, mat. 868.157-9, MAURÍCIO MARTINS ROCHA, mat. 868.244-5, HENRY DOS SANTOS OLIVEIRA, mat. 868.244-5, JOHN PORTO RAMOS, mat. 899.323-0 e MARCOS DOS SANTOS BRITO, mat. 822.151-7, todos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/953.048/2009.\r\n\r\nInstaura Procedimento Administrativo Disciplinar em face de MARCELO LESSA DE ARAÚJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.691-2 e ROSELI DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, Enfermeira, matrícula nº 260.964-2, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/938.037/2009.\r\n\r\nDE 25.08.20009\r\n\r\n*Instaura Procedimento Administrativo Disciplinar em face de MARCIO GONÇALVES ANTUNES, matrícula nº 939.750-6 Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.223/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28.08.2009.\r\n\r\nId: 869674"
                    ],
                    "870243": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/10/2009\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/10/2009\r\n\r\nProcesso no E-21/900.842/2009 \r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...no valor total de R$ 98.816,45 (noventa e oito mil oitocentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos)...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...no valor total de R$ 96.816,45 (noventa e seis mil oitocentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos)...\r\n\r\nId: 870243"
                    ],
                    "870236": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-06/950.074/1995 - HUGO CARNEIRO FILHO, mat. 289.058-0. Período base de 22/08/04 a 19/09/09.\r\n\r\nProc. nº E-06/919.021/2000 - MARIANGELA PAVÃO RIBEIRO, mat. 814.944-5. Período base de 11/06/04 a 08/08/09.\r\n\r\nProc. nº E-06/972.135/1999 - FILOMENA ZAMAGNA ROSA, mat. 816.117-6. Período base de 15/08/04 a 13/08/09.\r\n\r\nProc. nº E-06/933.006/2000 - SIDNEI DOS SANTOS MARTINS, mat. 816.130-9. Período base de 22/08/04 a 20/08/09.\r\n\r\nProc. nº E-06/983.197/1999 - ANDRÉ GONÇALVES DA SILVA, mat. 816.556-5. Período base de 16/09/04 a14/09/09.\r\n\r\nProc. nº E-06/913.004/2000 - MÁRCIO LUIS DOS ANJOS ROCHA, mat. 816.724-9. Período base de 09/09/04 a 07/09/09.\r\n\r\nProc. nº E-06/957.048/1998 - RICARDO SANTOS DE SOUZA, mat. 816.730-6. Período base de 26/09/04 a 24/09/09.\r\n\r\nProc. nº E-21/978.320/2004 - DENILSON LEONARDO DOS SANTOS, mat. 835.026-6. Período base de 09/09/04 a 28/09/09.\r\n\r\nProc. nº E-21/977.033/2009 - FABIO ALMEIDA PEDROTO, mat. 899.181-2. Período base de 16/08/04 a 14/08/09.\r\n\r\nProc. nº E-21/980.081/2009 - ADALBERTO RAMOS DA SILVA, mat. 899.241-4. Período base de 16/08/04 a 20/09/09.\r\n\r\nProc. nº E-21/954.076/2009 - JOHN PORTO RAMOS, mat. 899.323-0. Período base de 16/08/04 a 23/09/09.\r\n\r\nProc. nº E-21/912.069/2009 - ANTÔNIO CLÁUDIO PEREZ PIÑEIRO, mat. 899.369-3. Período base de 16/08/04 a 14/08/09.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 870236"
                    ],
                    "870284": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.11.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA MARIA DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.045-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/992.110/2009.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO DA ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.10.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WANDERSON MACEDO RUFINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.147-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.098/2009.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.10.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE DE DEUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 849.331-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.099/2009.\r\n\r\nId: 870284"
                    ],
                    "870230": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.10.2009\r\n\r\nDESIGNA os membros para compor Comissão Técnica de Classificação desta Unidade. \r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nROBERTO DE SÁ PEREIRA CANTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822601-1, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nALBERTO DA CONCEIÇÃO ALVES DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 176669-0, Subdiretor,\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR GONÇALVES RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816731-4, Chefe do Serviço de Administração,\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO MACHADO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834993-8, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina,\r\n\r\nMILTON RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899328-9, Chefe da Seção de Manutenção,\r\n\r\nRUI CARLOS VIEIRA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257035-6, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores,\r\n\r\nNASSAU DE MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816571-4, Chefe da Seção I de Turma de Agentes,\r\n\r\nCREUZA BARROS DA SILVA, Psicóloga, matrícula nº 812189-9, CRP nº 05/11158,\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DE SOUZA MARTINS, Psicólogo, matrícula nº 861166-7, CRP nº 05/22273,\r\n\r\nJAMILA DE PAULA BARBOSA BARROS, Assistente Social, matrícula nº 4904307-8,\r\n\r\nLUCIANO SOARES LAZARI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822499-0, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento,\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899382-6, Chefe da Seção IV de Turma de Agentes,\r\n\r\nDÉBORA REGINA DE ARAÚJO, Assistente Social, CRESS nº 15650 - 7ª RJ,\r\n\r\nMARIA LENIR MORAES PORTELA, Psicóloga, matrícula nº 4904334-2,\r\n\r\nANA LUCIA ALVES BOECHAT, Assistente Social, CRESS nº 12533 - 7º RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-21/919064/2007.\r\n\r\nId: 870230"
                    ],
                    "870285": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.10.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.563-9, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/961.077/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.10.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCONSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-3, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.123/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCONSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-3, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.122/2009.\r\n\r\nId: 870285"
                    ],
                    "870283": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CRISTIANO LOPES STOFEL, ISAP, matrícula nº 868.080-3, em substituição a servidora LUCIENE DE AZERE DO SANTANA, ISAP, matrícula nº 899.521-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.090/2009.\r\n\r\nId: 870283"
                    ],
                    "870282": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.11.2009\r\n\r\nProcedimento nº E-21/912.085/2009 - Indefiro o pedido de conversão em multa.\r\n\r\nId: 870282"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "870225": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/003.048/2009- HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 138/2009, destinado à AQUISIÇÃO DE TESTES (HIV AG/AB ELISA, CHAGAS ELISA E IMUNOENZIMÁTICO HTLV I/II), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: AGUIAMED COMERCIAL LTDA, nos itens 1, 2 e 3, perfazendo a licitação o valor total de R$ 8.181.216,00 (oito milhões, cento e oitenta e um mil duzentos e dezesseis reais).\r\n\r\nId: 870225"
                    ],
                    "870204": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 146/2009. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (SULFATO DE HIDROXICLOROQUINA 400 mg). Detentora do Registro: PRODIET FARMACÊUTICA LTDA - Item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 146/2009. Processo nº E-08/003.362/2009. Data de Assinatura: 10/11/2009. Valor total de R$ 208.800,00 (duzentos e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 870204"
                    ],
                    "870205": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 147/2009. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (LEFLUNOMIDE - 20 MG COMPRIMIDO). Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 155/2009. Processo nº E-08/003.558/2009. Data de Assinatura: 12/11/2009. Valor total de R$ 2.008.800,00 (dois milhões, oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 870205"
                    ],
                    "870309": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2009\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANACLAUDIA SANTOS TRAUTMANN, Professor Docente ll, matr. nº 5.013.170-5, em função extra classe, sem contato com o público e alunos e em local de pouco ruído.\r\n\r\nCATARINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO, Servente, matr. nº 5.012.344-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/2.610.392/2009.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor CLEMENTINA DA C. ROSA, Servente, matr. nº 1.205.712-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.066/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação do servidor SUELY DE OLIVEIRA MORAES, Professor Docente l, matr. nº 5.012.920-4, em função extraclasse. Proc. nº E-01/650.109/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor MARILENE BERRIEL VIEIRA, Professor Docente ll, matr. nº 5.012.763-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.408/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCARLA DIAS DA SILVA SANTIAGO, Professor Docente ll, matr. nº 5.009.157-8, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.307/2004.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MARIA, Servente, matr. nº 5.009.670-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.499/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA CLEIDE ALMEIDA FERREIRA, Servente, matr. nº 5.002.970-1, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-01/600.518/2006.\r\n\r\nJOSELICE SILVA SOUZA, Merendeira, matr. nº 5.011.566-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.947/2004.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VEIGA, Merendeira, matr. nº 5.009.681-7 em serviços leves, internos, fora de contato com poeira e produtos químicos de limpeza. Proc. nº E-01/600.183/2005.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARIANO DOS SANTOS, Servente, matr. nº 5.004.456-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.941/2009.\r\n\r\nMARIA RITA PEREIRA ALVES, Servente, matr. nº 5.008.095-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.096/2005.\r\n\r\nMARINA DE SOUZA PADUA, Merendeira, matr. nº 5.012.352-0, em serviços leves, internos, com restrição de esforço sobre o membro superior esquerdo. Proc. nº E-03/2.610.130/2001.\r\n\r\nNILCE MARIA CABRAL RAMALHO, Merendeira, matr. nº 5.015.532-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.825/2005. \r\n\r\nVANDA FERNANDES GARCIA, Merendeira, matr. nº 5.007.951-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.096/2005.\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2009\r\n\r\nProc. n° E-03/2.610.369/2009 - CIRENE AMBROSIA DA CONCEIÇÃO, Merendeira, matr. nº 5.012.115-1. INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 870309"
                    ],
                    "870310": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09.11.2009\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALEXANDRE FREITAS LIMA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 221.813-9, em serviços leves e internos.\r\n\r\nBEYLE GOMES DA COSTA, Médico A, matr. nº 1.002.643-3, em serviços internos e fora do regime de plantão e emergência.\r\n\r\nELIANE MONTEIRO R. PINTO, Professor Docente l, matr. nº 919.465-5, em local próximo à residência.\r\n\r\nENILDA VILA NOVA P. RIBEIRO, Professor Docente ll, matrs. nºs 246.904-7 e 292.175-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.399/2009\r\n\r\nETELVINA MARIA LISBOA PEREIRA, Professor Docente l, matrs. nºs 831.874-3 e 920.612-9, em função extraclasse.\r\n\r\nJULIO CESAR MACHADO DE OLIVEIRA, Odontólogo B, matr. nº 803.187-4, em atividades que não exijam esforço físico, fora do contato com pacientes e em local próximo à residência.\r\n\r\nNADIA SILVA MARTINS, Professor Docente l, matr. nº 824.858-5, em função extraclasse.\r\n\r\nPEDRO CORREA JARDIM, Motorista, matr. nº 13/55.966-6, em serviços leves, internos e fora da direção de veículos automotores.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor PAULO JOSE DE OLIVEIRA FILHO, Professor Docente l, matr. nº 5.252.045-9, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.548/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA DOS SANTOS PEREIRA LOBO, Professor Docente ll, matr. nº 291.049-5, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.010/2002.\r\n\r\nCARLOS CLELIO ORLANDO DA SILVA, Professor Docente l, matr. nº 154.815-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.020/2009.\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA, Professor Docente l, matr. nº 154.789-2, em função extra classe, em atividades que não exijam esforço visual. Proc. nº E-01/600.228/2003.\r\n\r\nMARIA AUGUSTA DOS S. SOUZA MARTINS, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 289.565-4, fora de atividade operacional, em serviços internos, que não exijam digitação e esforço físico com o membro superior. Proc. nº E-08/221.037/2009.\r\n\r\nVANUBIA SOARES LESSA FIGUEIRA, Professor Docente ll, matr. nº 292.064-3, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.910.283/2006.\r\n\r\nCANCELA a readaptação anterior do servidor GUILHERME DE SOUZA CARDOSO, Investigador Policial, matr. nº 267.375-4, concedido através do Ato datado de 22.10.2008 e publicado no Diário Oficial de 06.11.2008. Proc. nº E-08/221.531/2009.\r\n\r\nDE 02.10.2009\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação ex-oficio do servidor ROSE KATIA CAMILO DOS SANTOS, Inspetor Policial, matr. nº 267.954-6, fora de atividade operacional-policial e do contato com presos, em serviços internos e próximo à residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21.10..2009.\r\n\r\nId: 870310"
                    ],
                    "870223": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.11.2009\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nProc. nº E-08/604647/2008 - ANA PAULA DA SILVA GOMES DA COSTA, Enfermeiro, matrícula nº 49006901 a partir de 10/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/606439/2008 - ELIZA FELIX ROCHA EMMERICK, Medico-Obstetrícia/Ginecologia matrícula nº 49032113 a partir de 17/12/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nProc. nº E-08/600123/2009 - RACHEL CUNHA RAMOS DE VASCONCELOS, Medico/Clinica Medica, matrícula nº 49016751 a partir de 03.12.2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nProc. nº E-08/600524/2009 - CRISTINE DELGADO CORREA DIAS, Medico/Neonatologia, matrícula nº 49004237 a partir de 31/01/2009.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getulio Vargas\r\n\r\nProc. nº E-08/606247/2008 - GISELE MARIA PESSANHA FERRAZ, Medico/Clinica Medica, matrícula nº 49016967, a partir de 05/12/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/606329/2008 - NILTON RESENDE SOBRINHO, Medico/Clinica Medica, matrícula nº 49016249, a partir de 10/12/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nProc. nº E-08/606444/2008 - VANIA MARIA PIRES DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 49032127, a partir de 17/12/2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Diabete e Endocrinologia Luiz Capriglione\r\n\r\nProc. nº E-08/604107/2008 - MONICA CARDOSO DE ALVARENGA, Nutricionista, matrícula nº 49034168, a partir de 18/08/2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Doenças Tórax Ary Parreiras\r\n\r\nProc. nº E-08/601083/2009 - ERICA COUTINHO DE OLIVEIRA SAMPAIO, Medico/Infectologia, matrícula nº 49004294, a partir de 05/03/2009.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE RESCISÃO DOS CONTRATOS, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REFERENTES AOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 870223"
                    ],
                    "870291": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/606722/2009 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora CLAUDIA MARCIA ROSA DA SILVA LISBOA, Enfermeira, matrícula nº 863.680-5, do Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC), tendo em vista sua readaptação, pelo prazo de 02 (dois) anos, em local próximo à residência, publicado no D.O. de 01/09/2009. \r\n\r\nProc. nº E-08/607317/2009 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora IANQUE PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA, Auxiliar de Enfermagem “C”, matrícula nº 852.353-2, do Hospital Estadual Azevedo Lima para o Hospital Regional de Barra de São João, tendo em vista sua readaptação, pelo prazo de 02 (dois) anos, em local próximo à residência, publicado no D.O. de 14/09/2009. \r\n\r\nId: 870291"
                    ],
                    "869691": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSO HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ENQUADRAMENTO E INVESTIDURA FUNCIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.11.2009\r\n\r\nATO DE 09/11/2009 - Torna sem efeito a apostila publicada no Diário Oficial de 05/11/2009, pág. 07, que reposicionou a servidora VERA REGINA NOGUEIRA, matrícula n° 802.634-6, na classe “A”, da categoria funcional de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, contida no processo nº E-08/604536/2008, por ter sido publicada anteriormente no D.O de 28/10/2009.\r\n\r\nATO DE 09/11/2009 - Torna sem efeito a apostila publicada no Diário Oficial de 05/11/2009, pág. 07, que reposicionou a servidora MARLI DOS SANTOS LEONARDO, matrícula n° 1.003.965-9, na classe “A”, da categoria funcional de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SÁUDE, por ter sido publicada indevidamente no D.O. de 05/11/2009.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.11.2009\r\n\r\nATOS DE 30.10.2009 - PEDRO ANTONIO DA COSTA DUARTE\r\n\r\nOnde se Lê: ...matr. 207.636-4\r\n\r\nLeia-se: ...matr. 207.635-4 \r\n\r\nATOS DE 30.10.2009 - VALDISNÉA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se Lê: ...validade: 09/02/1990\r\n\r\nLeia-se: ...validade: 09/02/2005\r\n\r\nATOS DE 30.10.2009 - MIRIAN LUCIA DE SOUZA E COSTA\r\n\r\nOnde se Lê: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nLeia-se: MÉDICO - CARDIOLOGISTA\r\n\r\nId: 869691"
                    ],
                    "870253": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/606463/2009 - INGRID JANN, Sanitarista, matr. nº 866.866-7, período base de 17/01/2002 a 15/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/605843/1994 - NELLY SOUZA DE FIGUEIREDO, Farmacêutica, matr. nº 296.685-1, período base de 28/07/2004 a 26/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/604448/1993 - OSVALDO LUIZ LIMA GONÇALVES, Odontólogo, matr. nº 265.157-8, período base de 11/11/2003 a 08/11/2008.\r\n\r\nConcedo 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nProc. nº E-08/601255/1999 - EMÍLIA MARIA RESTUM GABRIEL, Enfermeira, matr.: 299.746-8, períodos base de 06/07/1997 a 11/07/2002 e 12/07/2002 a 10/07/2007.\r\n\r\nConcedo 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nProc. nº E-08/604641/2009 - HELIO MARTINS DE OLIVEIRA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr.: 296.382-5, períodos base de 12/03/1990 a 10/03/1995, 11/03/1995 a 08/03/2000 e 09/03/2000 a 07/03/2005.\r\n\r\nConcedo 09 (nove) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nProc. nº E-08/771/1989 - TEREZINHA DE JESUS SARDINHA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. 145.799-3, períodos base de 15/07/1989 a 13/07/1994, 14/07/1994 a 12/07/1999, 13/07/1999 a 10/07/2004 e 11/07/2004 a 09/07/2009.\r\n\r\nConcedo 12 (doze) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nDE 06.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/600844/2002 - ARILDO FERNANDES DE AZEVEDO, Agente Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 299.545-4, período base de 22/07/2004 a 20/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/603607/2009 - MARIA ELIZABETH RODRIGUES DE AZEVEDO, Aux. de Enfermagem, matr. 850.877-2, período base de 13/01/2004 a 10/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/1532/1986 - SELMA RITA DA COSTA, Agente Aux. Adm. de Saúde, matr. 1.004.522-7, período base de 10/08/2003 a 06/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/601756/2001 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA, Aux. de Enfermagem, matr. 813.751-5, período base de 27/12/1999 a 09/02/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/6021802/1991 - JOSÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA, Téc. de Enfermagem, matr. 184.685-6, período base de 01/01/2000 a 17/02/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/605650/2009 - MURILO GUEDES RODRIGUES DE AGUIAR TEIXEIRA, Agente Adm. de Saúde, matr. 865.879-1, período base de 03/12/2001 a 01/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/605513/2009 - ANDREIA DECNOP MARTINS DE MORAES, Médica, matr. 867.616-5, período base de 31/07/2002 a 29/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/604554/1990 - CARLOS HENRIQUE GOMES SOARES, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. 190.267-5, período base de 06/06/2003 a 03/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/604506/1999 - DULCILENE BARROS DE MELLO, Aux. de Enfermagem, matr. 812.665-8, período base de 05/07/1999 a 02/07/2004.\r\n\r\nConcedo 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nProc. nº E-08/604366/2009 - MAURICIO DOMINGUES BENTO, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. 295.508-6, períodos base de 30/11/1991 a 27/11/1996, 28/11/1996 a 26/11/2001 e 27/11/2001 a 25/12/2006.\r\n\r\nConcedo 09 (nove) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 870253"
                    ],
                    "869940": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 280\r\n\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMinistério da Saúde\r\n\r\nHospital Geral de Ipanema.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Antônio Parreiras, nº 68/8ª andar - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n00.394.544/0210-00\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.524/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n514/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Patologia de Teresópolis Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Heitor de Moura Estevão, nº 247 - Várzea - Teresópolis - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n29.588.050/0001-13\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/108.861/1977\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n515/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nASVP - Hospital São Vicente de Paulo.\r\n\r\nRua Dr. Satamini, nº 333 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n33.570.052/0061-93\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/108.189/1968\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n516/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro Médico e Odontológico Mantiquira Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Rio D`Ouro, nº 471 loja e sobreloja - Mantiquira - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n02.751.612/0001-41\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.201/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n517/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSEPAC Serviço de Patologia e Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Presidente Kennedy, nº 1555, Salas 205, 206,305,306,308 e 309 \r\n\r\nCentro - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n30.926.604/0001-24\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/109.422/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n518/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório São Lucas de Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Lúcio Meira, nº 670, Sobreloja 09 - Várzea - Teresópolis - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n30.886.725/0002-70\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.323/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPosto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n519/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Médico de Patologia Clínica André Jensen Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Santo Amaro, nº 80 parte - Glória - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n31.886.153/0001-01\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/112.495/1988\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n520/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIpoal Indústria de Produtos para Ótica e Aerossol Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua André Rocha, nº 3555 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n42.433.532/0001-62\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/104.413/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n521/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Químico Farmacêutico da Aeronáutica.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Galeão, s/nº - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n00.394.429/0099-14\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/109.026/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Exportar, Expedir, Fabricar, Importar, Transportar Medicamentos; e\r\n\r\nArmazenar, Exportar, Expedir, Fabricar, Importar, Transportar Medicamentos sujeitos \r\n\r\na Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n522/2009\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 869940"
                    ],
                    "869941": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 282\r\n\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir as petições de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nC J dos Santos Mancebo.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vito Pentagna, nº 08, Centro - Valença - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n36.504.744/0001-90\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/109.898/1992 (Requerimento nº 06451 de 06/09/2006) \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nA empresa não atendeu convocação por Edital, publicado no DOE RJ nº 111 de 20/06/2008.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nThais de Fragoso Drogaria Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Automóvel Clube, nº 2960, Loja A, Fragoso - Magé - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n00.845.015/0001-50\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/112.820/1998 (Requerimento nº 5848, de 26/07/2006) \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 26606 de 24/10/2008, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRenalmed Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Mem de Sá, nº 291, Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n00.304.199/0001-41\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.233/2008 (Requerimento nº 4561, de 19/05/2006)\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 26518 de 09/07/2008, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssociação Congregação Santa Catarina.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Judith Maurício de Paula, nº 40 - Iucas - Teresópolis - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n60.922.168/0010-77\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.779/1976 (Requerimento de 16/01/2004)\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 28356 de 20/10/2008, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Tratamento Oncológico Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Rio Branco, nº 143, 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n08.720.644/0001-66\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.897/2007 (Requerimento de 07/12/2007)\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProjeto Arquitetônico não reúne condições técnicas para Visto.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPerfumaria Márcia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Correia Dias, nº 160 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n40.166.597/0001-63\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/113.100/1992 (Requerimento de 30/10/2000)\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProjeto Arquitetônico não reúne condições técnicas para Visto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 869941"
                    ],
                    "869946": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 287\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSMS Rio de Janeiro \r\n\r\nCasa de Parto David de Capistrano Filho.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Pontalina, s/nº - Realengo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n29.468.055/0001-02\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.148/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nCentro de Parto Normal.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n523/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro Pharma Manipulação de Produtos Farmacêuticos e Cosméticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Itajurú, nº 300, Loja 06 - Centro - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n09.606.867/0001-60\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.065/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia com Manipulação:\r\n\r\nGrupo I - Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos\r\n\r\nMatérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n524/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Almirante Baltazar, nº 383/435 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n30.499.826/0007-01\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.211/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Geral.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n525/2009\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 869946"
                    ],
                    "869847": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 288\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMinistério da Saúde \r\n\r\nHospital dos Servidores do Estado/RJ\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Sacadura Cabral, nº 178 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n00.394.544/0211-82\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.681/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Geral.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n526/2009\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 869847"
                    ],
                    "869693": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/041/50044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº. 22/2009, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO MÉDICO - ETAPA I - HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA (HCAP), em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decretos Estaduais nº 31.863 e 31.864, ambos de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária as seguintes empresas: NEO STOCK BRASIL PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., nos itens 01, 03, 04, 05, 07, 08 e 10 com proposta no valor total de R$ 6.197,89 (seis mil cento e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos); TOP LINE COMERCIAL LTDA-ME., no item 02 com proposta no valor total de R$ 6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais); FÊNIX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR., nos itens 06 e 11 com proposta no valor total de R$ 1.732,00 (hum mil setecentos e trinta e dois reais); TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA., no item 09 com proposta no valor total de R$ 3.220,00 (três mil duzentos e vinte reais); O. SILVEIRA DE LIMA INSTRUMENTOS MÉDICO CIRÚRGICO., no item 12 com proposta no valor total de R$ 8.397,50 (oito mil trezentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos); LURATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO TÊXTIL E HOSPITALAR LTDA., nos itens 13 e 15 com proposta no valor total de R$ 63.860,00 (sessenta e três mil oitocentos e sessenta reais); HERLAU ATACADISTA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 18, 19, 20 e 21 com proposta no valor total de R$ 23.334,00 (vinte e três mil trezentos e trinta e quatro reais); HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ME., nos itens 22, 23 e 24 com proposta no valor total de R$ 14.048,50 (quatorze mil quarenta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 869693"
                    ],
                    "869915": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/0875/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de RICARDO PINTO SCHUENCK, no valor de R$ 43,61 (quarenta e três reais e sessenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0875/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de RICARDO PINTO SCHUENCK, no valor de R$ 43,61 (quarenta e três reais e sessenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 869915"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "870069": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SECT Nº 451\r\n\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação - SEEDUC E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.622/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: descentralização de crédito para Secretaria de Ciência e Tecnologia do Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, ao Teatro Martins Pena. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 01/03/2009 - término: 31/12/2009\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 40000 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia \r\n\r\nUO: 4001-00 - SECT\r\n\r\nUG: 4001-00 - SECT\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.306.0152.2421 - Nutrição Escolar\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.502.028,00\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01/03/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nId: 870069"
                    ],
                    "870063": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-03/13.015/2009 - ANDREA GAMA FLORES. INDEFIRO o pedido inicial, de acordo com a promoção da Assessoria Jurídica, desta pasta.\r\n\r\nId: 870063"
                    ],
                    "870068": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 30\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ORLANDO PEREIRA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 21/11/2006, ratificado pelo de 30/09/2008, no processo nº E-03/10.201.201/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o COLÉGIO ORLANDO PEREIRA, mantido pelo COLÉGIO ORLANDO PEREIRA LTDA, CNPJ nº 07.209.233/0001-48, com sede na Rua Corrêa Dias n° 597, Vigário Geral, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 21/11/2006, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e noventa alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º- O estabelecimento funcionou no período de 08/09/2005 a 20/11/2006, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE n° 231/98.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 870068"
                    ],
                    "870193": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 03.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-03/91.205/2008 - SERGIO GONÇALVES PEREIRA, período de 01.08.2006 a 30.09.2008, valor R$ 4.752,57.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.229/2008 - SANDRA LEONOR MARÇAL MARQUES, período de 12.10.2008 a 31.10.2008, valor R$ 211,90.\r\n\r\nProc. nº E-03/90.588/2008 - CLAUDIO MARCIO LINO PEQUENO, período de 05.11.2007 a 31.08.2008, valor R$ 2.301,46.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.095/2008 - SERGIO NEI VENÂNCIO, período de 28.08.2006 a 31.08.2008, valor R$ 4.404,88.\r\n\r\nProc. nº E-03/90.146/2008 - THEREZA CRISTINA DA SILVA NUNES, período de 10.10.2006 a 31.12.2007, valor R$ 1.912,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.456/2008 - ROBSON FIDELIS SANTOS, período de 28.09.2008 a 30.11.2008, valor R$ 681,37.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.196/2009 - GUSTAVO WALDEBURGO SCHUINDT, período de 08.11.2006 a 31.09.2008, valor R$ 4.977,67.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.312/2004 - HERIBERT FRANCISCO HENSOLDT, período de 01.06.2004 a 30.06.2004, valor R$ 1.821,94.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.302/2007 - MARINA DA CRUZ SANTOS, período de 16.05.2004 a 31.12.2008, valor R$ 14.709,48.\r\n\r\nProc. nº E-03/90.746/2008 - SERGIO HILTON DE MEDEIROS, período de 05.02.2007 a 31.12.2007, valor R$ 1.488,02.\r\n\r\nProc. nº E-012/650.744/2008 - SILVIO CESAR DA SILVA CARDOSO, período de 23.06.2007 a 31.12.2007, valor R$ 1.108,86.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.437/2008 - TANIA MARA TRINDADE GONÇALVES, período de 13.09.2008 a 30.11.2008, valor R$ 869,98.\r\n\r\nProc. nº E-03/90.050/2008 - VALTER GONÇALVES FILHO, período de 08.10.2007 a 31.12.2007, valor R$ 544,63.\r\n\r\nProc. nº E-23/500.220/2007 - MARIA LUISA PEREIRA FERNANDES, período de 03.11.2006 a 31.08.2008, valor R$ 2.402,34.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 870193"
                    ],
                    "870200": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/91.660/2008 - ANAELIZER DA SILVA, período de 18/09/2008 a 30/11/2008, valor R$ 479,60.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.280/2008 - ROGÉRIO PLÁCIDO DA SILVA, período de 28/09/2008 a 31/10/2008, valor R$ 386,63.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.061/2002 - VALÉRIA MARIA DOS SANTOS RAMOS BRAGA, período de 17/07/2001 a 30/11/2001, valor R$ 795,06.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.007/2006 - FABIANA BAETA DE OLIVEIRA, período de 17/10/2008 a 31/12/2008, valor R$ 1.970,06.\r\n\r\nProc. nº E-12/650.831/2008 - LENITA LIMA ADRIANO, período de 10/10/2007 a 31/12/2007, valor R$ 544,63.\r\n\r\nE-03/9.663/2009 - DEISE ADRIANA DE CASTRO PEREZ, período de 01/11/2005 a 31/12/2005, valor R$ 534,00.\r\n\r\nE-03/91.066/2008 - UIMAR DA SILVA, período de 28/09/2007 a 31/10/2007, valor R$ 356,88.\r\n\r\nE-03/91.501/2008 - ANTONIO JAQUES ROCHA CAVALCANTI, período de 21/10/2008 a 30/11/2008, valor R$ 446,14.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 870200"
                    ],
                    "869964": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2009\r\n\r\nAPOSENTA DIVINA ALVES DE ARAUJO, Servente - CIEP, mat. nº 5.013.189-5, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/811.120/2009.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LUCIA PRUDÊNCIO DE LUCENA, Merendeira II, mat. nº 275.016-4, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.004.649/2009.\r\n\r\nAPOSENTA ELECI DAMASCENO DA SILVEIRA, Merendeira - CIEP, mat. nº 5.021.082-2, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.004.807/2009.\r\n\r\nAPOSENTA ELIZA CAETANO DOS SANTOS SILVA, Servente - CIEP, mat. nº 5.021.873-4, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.004.750/2009.\r\n\r\nAPOSENTA CONCEIÇÃO MARIA RODRIGUES, Servente II, mat. nº 270.081-3, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.004.881/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 08/10/2009, ARYNEA ALVARENGA MENESES, Prof. Doc. I, D, ref. 8, mat. nº 239.177-9, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso II, art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.202.565/2009.\r\n\r\nAPOSENTA SEBASTIÃO FERREIRA, Zelador Vigilante - CIEP, mat. nº 5.006.511-9, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/1.210.222/2009.\r\n\r\nAPOSENTA VALDENI PEREIRA DA SILVA, Servente I, mat. nº 163.687-7, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/1.730.733/2006.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA IZABEL CORREA SALGADO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 1.004.645-6, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/202.767/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 08/08/2009, NEUZA DE MEDEIROS TINOCO, Prof. Doc. II, D, ref. 8, mat. nº 254.616-6, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/11.301.239/2009.\r\n\r\nId: 869964"
                    ],
                    "869962": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nVILMAR DE MORAES, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 679.860-7. Proc. nº E-03/11.200.865/2008.\r\n\r\nMARILU MAGACHO PICANÇO, Prof. A. A. E. I, C, ref. 8, mat. nº 56.238-9. Proc. nº E-03/4.610.313/2009.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5, art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nSELMA PALMIRA DA CUNHA MACUCO, Prof. Doc. I, D, ref. 8, mat. nº 243.835-6. Proc. nº E-03/814.116/2009.\r\n\r\nCLEUZA SOARES DA SILVA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 514.925-7. Proc. nº E-03/10.106.041/2008.\r\n\r\nMARINEUZA PRADO BALASSA MACHADO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 165.556-2. Proc. nº E-03/11.000.372/2009.\r\n\r\nÉDILA MARIA DE SOUZA BARCELOS SILVA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 199.902-8. Proc. nº E-03/11.301.085/2009.\r\n\r\nLUCIA MARIA MEIRELLES, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 233.514-9. Proc. nº E-03/10.203.594/2009.\r\n\r\nVERA LUCIA GONÇALVES TAVARES, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 194.636-7. Proc. nº E-03/10.500.653/2009.\r\n\r\nMARGARETE DA SILVA MOTA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 188.854-4. Proc. nº E-03/8.810.063/2009.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SIMÕES CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 238.101-0. Proc. nº E-03/10.004.679/2009.\r\n\r\nMARLUCI FIGUEIRA NUNES, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 236.791-0. Proc. nº E-03/3.910.239/2009.\r\n\r\nIRACEMA MENDONÇA DA SILVA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 1.168.422-2. Proc. nº E-03/3.611.138/2009.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA GARCIA SERAFIM, Prof. A. A. E. II, D, ref. 9, mat. nº 188.699-3. Proc. nº E-03/812.144/2009.\r\n\r\nId: 869962"
                    ],
                    "870281": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA, com eficácia, a contar de 05/08/2009, MARIA ELISA BASTOS VALENTE, Professor II, Classe A, Nível I, mat. nº 233.231-0, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.201.748/2009.\r\n\r\nId: 870281"
                    ],
                    "870321": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/11/2009\r\n\r\nATO DE 22/04/2003 - DEBORA MENDES DE SOUZA, matrícula nº 503.201-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de aposentadoria, a contar de 11/08/2009, a inclusão de 100% da gratificação que fez jus por 05 (cinco) anos de permanência no Regime Especial de Trabalho, tornando sem efeito a apostila datada de 05/05/2006, publicada no D.O. de 11/05/2006. Processo nº E-03/7.131.040/2002.\r\n\r\nId: 870321"
                    ],
                    "870322": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/10/2009\r\n\r\nProcesso nº E-25/50.531/2004 - ADELIA DIONIZIO DA SILVA, matrícula nº 835.786-5, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 10/04/2004 a 05/05/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-25/50.479/2004 - ALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS CAMETÁ, matrícula nº 849.250-6, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 01/08/2004 a 14/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-25/50.442/2004 - CARLOS HENRIQUE DO SANTOS MAGALHÃES, matrícula nº 821.202-9, Agente Educacional - DEGASE, período base de 14/05/2004 a 13/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-25/51.037/2004 - DALILA MARIA REIS BARBOSA, matrícula nº 836.416-8, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 24/02/2004 a 23/02/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-01/172.063/2009 - IVAN GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 893.171-9, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 13/04/2004 a 29/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.634/2009 - JORGE LUIZ GUEDES PACHECO, matrícula nº 893.167-7, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 25/03/2004 a 24/03/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-25/50.352/2004 - LUCIANO MACHADO DE ANDRADE, matrícula nº 835.925-9, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 15/10/2003 a 29/10/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-25/50.783/2005 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ANNES, matrícula nº 835.644-6, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 30/09/2003 a 29/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.698/2009 - NILTON DA COSTA NETTO, matrícula nº 893.170-1, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 07/04/2004 a 06/04/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-06/15.539/99 - NEUZA ALVES FERREIRA, matrícula nº 817.313-0, Auxiliar de Serviços Gerais - DEGASE, matrícula nº 817.313-0, período base de 04/01/2004 a 31/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.803/2009 - ROBSON NASCIMENTO DE ALMEIDA, matrícula nº 893.172-7, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 19/04/2004 a 23/04/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-25/50.811/2004 - SANDRO CAMPOS DOS SANTOS, matrícula nº 835.769-1, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 08/03/2004 a 07/03/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-25/50.811/2004 - SANDRA DE CASTRO GARCIA SARQUIS, matrícula nº 835.312-0, Psicólogo - DEGASE, período base de 14/10/2003 a 16/11/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-32/10.044/2002 - ZEFERINO JOSÉ CARMO DE SOUZA, matrícula nº 817.530-9, Agente Educacional - DEGASE, período base de 26/07/2003 a 25/07/2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.078/2009 - FERNANDO MOTTA, matrícula nº 868.263-5, Agente de Disciplina - DEGASE. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 01/02/2002 a 05/04/2007, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nProcesso nº E-03/007.357/2009 - ANGELA MARIA QUINTIERI, matrícula nº 159.527-1, Prof. Doc. I. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 19/07/74 a 18/07/79, 19/07/79 a 08/08/89, 05/07/94 a 26/07/99 e de 27/07/99 a 25/08/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-06/16.161/2001 - JOSE MARCELO DA SILVA, matrícula nº 817.339-5, Cozinheiro - DEGASE. Indefiro o processo.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.900.251/96 - ANA MARIA RAMOS DE MELLO, matrícula nº 293.303-4, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 20/04/83 a 24/07/90, num total de 2.653 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Valença, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.610.283/2007 - ANTONIO HAROLDO PAES, matrícula nº 188.778-5, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 16/02/62 a 21/10/62, num total de 250 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério da Defesa Exército Brasileiro, como Militar.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.910.058/2009 - CARLOS MARQUES DE ARAUJO, matrícula nº 194.385-1, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 16/03/80 a 31/03/82, num total de 746 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Valença, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.310.577/2009 - MARIA AMÉLIA DE ALMEIDA COSTA, matrícula nº 255.492-1, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 02/01/86 a 02/02/87, num total de 396 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.243/2009 - MARILENA DOS REIS PELUSO, matrícula nº 249.522-4, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/83 a 07/08/86, num total de 1.256 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 28/03/73 a 31/01/77, a pedido do servidor datado de 20/03/2009; e o período de 08/08/86 a 27/02/87, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.201.395/2009 - MARLENE DUTRA DE CARVALHO, matrícula nº 194.064-2, Merendeira, nível II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/06/75 a 12/03/76, de 12/10/76 a 11/05/81 e de 01/07/81 a 28/09/81, num total de 2.044 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.710.199/2008 - REGINA CELIA FERREIRA GUERRA, matrícula nº 803.916-6, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/06/86 a 31/01/91, num total de 1.705 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor Primário, desprezando-se o período de 01/07/83 a 30/09/83, a pedido do servidor datado de 17/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.310.074/2009 - REGINA CELIA VIEIRA DA CUNHA, matrícula nº 234.886-0, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/73 a 24/05/76, num total de 1.180 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos 20/08/87 a 31/12/87; 01/09/94 a 21/05/97 e de 02/03/98 a 30/04/2009, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.407.751/2008 - REGINA HELENA CARVALHO CHAGAS RANGEL, matrícula nº 5.252.124-2, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/81 a 01/09/82; 01/11/82 a 07/09/83; de 01/04/84 a 30/06/84; de 01/09/84 a 05/01/89 e de 01/07/90 a 30/01/91, num total de 2.658 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Expedidora.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.200.087/2008 - ROBENITA TEIXEIRA VAZ, matrícula nº 199.142-1, Servente, nível II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 29/05/80 a 21/05/81 e de 01/04/82 a 01/05/82, num total de 389 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.010.177/2009 - SIMONI PAIM ROCHA, matrícula nº 1.203.264-5, Servente, nível II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/05/76 a 06/08/76; de 01/11/76 a 05/07/77 e de 23/10/78 a 23/07/79, num total de 617 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliador Escritório.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.201.898/2009 - VERA REGINA ARAUJO VELASQUES, matrícula nº 831.740-6, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 11/02/74 a 01/05/78, num total de 751 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, como Inspetor de Alunos.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.201.898/2009 - VERA REGINA ARAUJO VELASQUES, matrícula nº 831.740-6, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/94 a 13/12/95; de 01/03/96 a 02/08/97 e de 03/08/97 a 08/02/98, num total de 1.363 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 09/02/98 a 31/03/2000, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.900.251/96 - ANA MARIA RAMOS DE MELLO, matrícula nº 293.303-4, Prof.Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 14/09/2009, publicado no D.O. de 21/09/2009, que averbou 2.653 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Valença.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.012.429/2008 - MARIA DE LOURDES RAMOS DE MELO, matrícula nº 248.167-9, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 02/04/2009, publicado no D.O. de 13/04/2009, que averbou 49 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.001.451/2005 - NORMA CAMPOS DOS SANTOS, matrícula nº 5.011.540-1, Merendeira - CIEP. Torno sem efeito o despacho datado de 16/07/2007, publicado no D.O. de 24/07/2007, que averbou 4.140 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nDE 06/11/2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.131.040/2002 - DEBORA MENDES DE SOUZA, matrícula nº 503.201-6, Prof. Doc.I, nível C, ref. 8. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/08/2009.\r\n\r\nDE 13/10/2009\r\n\r\n*Processo nº E-03/701.136/93 - MARIA LUCIA BARBOSA LEITE, matrícula nº 681.477-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/01/2000, refixados a contar de 01/04/2004, revogando-se o despacho de 22/07/2009, publicado no D.O. de 30/07/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/10/2009.\r\n\r\nId: 870322"
                    ],
                    "869831": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-03/8.539/2009 - RAQUEL BARREIROS DE OLIVEIRA LEME DOS SANTOS, CIC: 230.234.497-91.\r\n\r\nProc. nº E-01/124.356/2009 - REGINA CELI BARCA SIQUEIRA, CIC: 494.310.307-30.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.333/2009 - CARLOS AUGUSTO MULER PERES, CIC: 804.531.207-68.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.274/2009 - MAURICIO JOSÉ LEAL ROCHA, CIC: 007.521.697-34.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.391/2009 - ERNANI DE FRAGELLI FIGUEIREDO, CIC: 030.647.437-91.\r\n\r\nProc. nº E-03/ 7.882/2009 - MARIA LÚCIA PORTELA MARTINS, CIC: 221.580.067-49.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO-FUNERAL\r\n\r\nId: 869831"
                    ],
                    "870361": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11/11/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.130/2002 - VALDETE AIRÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.252.070-7. DEFIRO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nId: 870361"
                    ],
                    "870344": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/128.332/2009\r\n\r\nOnde se lê: ... ELIZETE BARBOSA DE CASTRO SENRA...\r\n\r\nLeia-se: ...ELIZABETH BARBOSA DE CASTRO SENRA E SOARES...\r\n\r\nId: 870344"
                    ],
                    "870026": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1519 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.356/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Jesimar da Cruz Alves, Pós-graduado em Gestão de Pessoas, Ana Paula Peixoto Dantas, Pós-graduada em Recursos Humanos, e Emilson Loche, Pós-graduado em Gestão Empresarial, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS, mantida pela Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania, localizada na Rua 62, nº 90, Sessenta, Município de Volta Redonda, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1520 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009.\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.364/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar José Maria Rendeiro Correa Braga, mestre em Musicologia, Sônia de Almeida do Nascimento, licenciada em Teoria Musical, Harmonia e Piano, e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em CANTO, Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design, no Conservatório de Música do Estado do Rio de Janeiro, mantido pelo Conservatório de Música do Estado do Rio de Janeiro LTDA., localizado na Rua Presidente Backer, nº 180, Icaraí, Município de Niterói, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria CEE n° 664, de 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1521 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.364/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar José Maria Rendeiro Correa Braga, mestre em Musicologia, Sônia de Almeida do Nascimento, licenciada em Teoria Musical, Harmonia e Piano, e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTRUMENTO Musical, Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design, no Conservatório de Música do Estado do Rio de Janeiro, mantido pelo Conservatório de Música do Estado do Rio de Janeiro LTDA., localizado na Rua Presidente Backer, nº 180, Icaraí, Município de Niterói, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria CEE n° 664, de 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1522 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo de nº E-03/100.488/2009, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Professor Doutor Ricardo César Pereira Lira, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Roberto Faria, mestre em Educação, e Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, matrícula 5.014.675-2, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização do Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal, em nível de Pós-Graduação Lato Sensu, do CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DE MAGISTRATURA, da ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMERJ, localizada na Av. Erasmo Braga, nº 115, 4º andar, Castelo, no Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\n\r\nArt. 3º- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1523 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo de nº E-03/100.488/2009, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Professor Doutor Ricardo César Pereira Lira, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Roberto Faria, mestre em Educação, e Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, matrícula 5.014.675-2, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização do Curso de Especialização em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil, em nível de Pós-Graduação Lato Sensu, do CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DE MAGISTRATURA, da ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMERJ, localizada na Av. Erasmo Braga, nº 115, 4º andar, Castelo, no Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\n\r\nArt. 3º- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 870026"
                    ],
                    "870212": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NOROESTE \r\n\r\nFLUMINENSE I\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 03/11/2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/9.606/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LUCIENE DINIZ DE MATTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 294.181-3, JULIANA MAGALHÃES ABREU, Prof. Doc. I, mat. nº 938.810-9 e LUCIA REGINA DE OLIVEIRA RANGEL, Prof. Insp. Escolar, mat. nº 942.607-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 870212"
                    ],
                    "870222": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DAS BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 29/10/2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/2.310.934/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores DELAINE MUNIZ RODRIGUES DE SÃO PAULO, Prof. Doc. II, mat. nº 815.066-6, SIRLENE DE JESUS, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.017.152-9 e WYLTON PEDRO DE TOLEDO JUNIOR, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.012.215-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 870222"
                    ],
                    "870208": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 19/10/2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.003.802/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ADALBERTO LOURENÇO DE FREITAS, Prof. Insp. Escolar, mat. nº 139.217-4, MARIA JOSÉ BRANDÃO DE MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 242.506-4 e MARINALVA MOTA ANACLETO, Merendeira, mat. nº 500.715-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 870208"
                    ],
                    "870217": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VII\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 22/10/2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.803/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ELIANE BRANCO LUGÃO BELO, Prof. Insp. Escolar, mat. nº 942.794-9, RENATA DOMES CABRAL DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.534-7 e SIMIRAMIS MACHADO VALINHA, Servente, mat. nº 5.009.901-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 870217"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "870293": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 27.10.2009\r\n\r\nPort. nº 334/2009 - Constitui Comissão Organizadora de Concursos Públicos para preenchimento de vagas de cargos para carreira Técnico-Administrativa, composta por SERGIO CORRÊA MARQUES, matr. nº 8106-7, VITOR FERREIRA GUIMARÃES, matr. nº 31962-4, JOSÉ ALVES DA COSTA NETO, matr. nº 32285-9, ALCY BATISTA DA COSTA, matr. nº 5194-6 e IGOR MACHADO SENNA, matr. nº 33578-6; sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 870293. A faturar por empenho"
                        ],
                        "870295": [
                            "I - Ato",
                            "PREFEITURA DOS CAMPI REGIONAIS\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 11.11.2009\r\n\r\nPort. nº 020/2009 - Designa Comissão para apresentar inventariação de estoques existente no Almoxarifado da Prefeitura dos Campi em 31.12.2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data de publicação, os servidores PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, matr. nº 5650-7, JOÃO BATISTA MORISSON, matr. nº 3019-2 e JOSÉ DO CARMO VIEIRA DE SOUZA, matr. nº 3094-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 870295. A faturar por empenho"
                        ],
                        "870294": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 8753/2009 - THELMA TETI TOLEDO, matr. nº 7366-8 - Autorizo a redução de 50% da carga horária a contar de 01/12/2009, por 90 dias, com base no art. 83, inciso XXI da Constituição Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 11.11.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 10522/2009 - ARMANDO DIAS TAVARES JUNIOR, matr. nº 4862-9 - Defiro o abono de permanência com validade a contar de 31/10/2009, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nId: 870294. A faturar por empenho"
                        ],
                        "870229": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11/11/2009\r\n\r\nProcesso CEPUERJ nº 1090/2009 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA, no valor de R$ 16.322,48 (dezesseis mil trezentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos), com fulcro no art. 2º, inciso I do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nId: 870229. A faturar por empenho"
                        ],
                        "870351": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 011 DE 21 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Gestão de Documentos.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os abaixo relacionados, para compor a Comissão, sob a coordenação do primeiro, cumprir o que estabelece o Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009:\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BASTOS FREITAS - matrícula nº 00838-3 \r\n\r\nJOSE FERNANDO ABREU ALMEIDA - matrícula nº 20001-4\r\n\r\nNILZA FRANCO PORTELA - matrícula nº 10398-6\r\n\r\nLIDIA LARRUBIA GRANJA MOREIRA - matrícula nº 10170-9\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de outubro de 2009\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nReitor \r\n\r\nProc. nº E-26/053.537/2009.\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 012 DE 21 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ELABORAR MINUTA DE PLANO DE EXPANSÃO DA UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar a Comissão para elaborar minuta do plano de expansão da UENF na região noroeste fluminense.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os Professores, abaixo relacionados, para compor a Comissão:\r\n\r\nSILVERIO DE PAIVA FREITAS - matrícula nº 00614-8 - Presidente \r\n\r\nLILIAN MARIA GARCIA BAHIA DE OLIVEIRA - matrícula nº 00575-1\r\n\r\nPAULO CESAR DE ALMEIDA MAIA - matrícula nº 10056-0\r\n\r\nMANUEL VAZQUEZ VIDAL JUNIOR - matrícula nº 10569-2\r\n\r\nNIRALDO JOSE PONCIANO - matrícula nº 00835-9\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de outubro de 2009\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nReitor \r\n\r\nProc. nº E-26/053.538/2009.\r\n\r\nId: 870351. A faturar por empenho"
                        ],
                        "869812": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.11.2009\r\n\r\nDETERMINA que a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis, constituída através do Ato de 16/10/2008, publicado no D.O de 22/10/2008, integrada pelos servidores ORIVALDO GONÇALVES NETO, matrícula 220.279-4, MARCO ANTÔNIO RIBEIRO, matrícula 220.512-8 e JOSIAS SILVEIRA FERREIRA, matrícula 220.544-1, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, proceda a vistoria dos bens patrimoniais existentes na ESCOLA ESPECIAL FAVO DE MEL, para fins de Avaliação Física de Bens, conforme processo nº E-26/38.165/2009.\r\n\r\nId: 869812. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "870214": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11/11/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-19/100.323/2009 - Acolho o parecer da 01-CJU de folhas 54/55. Notifica-se a empresa Valenge Engenharia S/A, na forma sugerida.\r\n\r\nId: 870214. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "869797": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 965 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nALTERA PARCIALMENTE A PORTARIA DETRO/PRES. Nº 950/09 QUE ESTABELECEU A INTERVENÇÃO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS AUTORIZADOS À EMPRESA RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n.º 3.893/81, e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-10/133.239/09,\r\n\r\nCONSIDERANDO :\r\n\r\n- a incorporação de 4 (quatro) ônibus urbanos pela empresa Rápido São Cristóvão Ltda (RJ-151), conforme consta do processo E-10/141.203/2009; e\r\n\r\n- o disposto no parágrafo único do art. 3.º da Portaria DETRO/PRES. Nº 950/09, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - REVOGAR parcialmente as requisições indicadas no art.o 1º da Portaria DETRO/PRES. Nº 950/09, no que se refere às linhas N230 Macaé - Quissamã (via Carapebus) “SA”, N495 Campos - Macabuzinho \"SA\" e N215 Macaé - Quissamã (via Estr. de Conceição de Macabu) \"SA\", que serão operadas exclusivamente pela empresa Rápido São Cristóvão Ltda empregando os 4 (quatro) ônibus urbanos incorporados através do processo n° E-10/141.203/2009, com a seguinte distribuição de frota, ficando o 4° veículo como reserva técnica: \r\n\r\nLinhas\r\n\r\nFrota operacional\r\n\r\nN230 Macaé - Quissamã (via Carapebus) “SA”\r\n\r\n1\r\n\r\nN495 Campos - Macabuzinho \"SA\" \r\n\r\n1\r\n\r\nN215 Macaé - Quissamã (via Estr. de Conceição de Macabu) \"SA\" \r\n\r\n1\r\n\r\nArt. 2º - Em conseqüência do disposto no art. 1° da presente Portaria, a empresa Transportadora Macabú Ltda suspenderá a operação das linhas N495 e N215, e a empresa Rápido Macaense Ltda, da linha N230.\r\n\r\nArt. 3º - A Diretoria Técnica-Operacional promoverá fiscalização especial para acompanhar o desempenho operacional da empresa Rápido São Cristóvão Ltda.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\n\r\nROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 967 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DETRO/PRES N° 799, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2006.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a conclusão da regulamentação do Serviço de Transporte Complementar em veículos de baixa capacidade permitiu intensificar a fiscalização ao transporte informal rea lizado por veículos não autorizados, restituindo ao sistema regular um volume adicional de passageiros;\r\n\r\n- que as empresas permissionárias de transporte coletivo já estão adotando as medidas necessárias para a absorção dessa demanda adicional, realizando investimentos para aquisição de novos veículos para ampliação e renovação das frotas, sendo que tais medidas exigem prazos compatíveis para sua concretização; e\r\n\r\n- que o Princípio da Continuidade do Serviço Público deve ser observado e exigido pelo DETRO/RJ em prol da população usuária,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1° da Portaria DETRO/PRES nº 799, de 07 de novembro de 2006, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - As empresas permissionárias de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus poderão, mediante expressa autorização do DETRO/RJ, utilizar veículos de outra permissionária de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, ou de empresa autorizatária de fretamento, regularmente cadastrada no DETRO/RJ, ou, ainda, de permissionária / concessionária de outra pessoa jurídica de direito público, para operar suas linhas pelo período mínimo de 30 (trinta) dias e máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias por ano calendário, Poderá o DETRO/RJ dispensar modificações no visual dos veículos, atendendo as peculiaridades de cada caso.\r\n\r\n§ 1° - O quantitativo dos veículos locados ou dados em comodato não pode ultrapassar o percentual de 50 % (cinquenta por cento) do total da frota da empresa locatária ou comodatária, bem como de 20% (vinte por cento) da empresa cedente, quando permissionária, desde que, a critério do DETRO/RJ não cause prejuízo à operação de suas linhas.\r\n\r\n§ 2° - Em sendo as empresas, locadoras e locatárias, comodantes e comodatárias, interdependentes economicamente ou sob o controle de um mesmo grupo de pessoas , físicas o jurídicas, poderá o DETRO/RJ aumentar os limites percentuais previstos no parágrafo acima , para atender a demanda existente. \r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 869797. A faturar por empenho"
                        ],
                        "870066": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. NO 968 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS DE CARATER INSTITUCIONAL E DE INTERESSE PÚBLICO NOS VEÍCULOS DO SISTEMA INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - As empresas permissionárias e concessionárias dos serviços de transporte coletivo intermunicipal, as empresas e cooperativas autorizadas a operar o transporte rodoviário intermunicipal sob o regime de fretamento e os permissionários do Serviço de Transporte Complementar em veículos de baixa capacidade ficam obrigados a divulgar, durante o mês de fevereiro de cada ano, mensagens de caráter institucional, campanhas educativas e de utilidade pública, além de eventos culturais, beneficientes, artísticos, esportivos e científicos promovidos ou apoiados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - A produção do material impresso e sua fixação nos parabrisas traseiros dos veículos será de responsabilidade da área de comunicação social do Governo do Estado do Rio de Janeiro, observadas nos devidos casos as disposições do Código de Trânsito Brasileiro e as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito.\r\n\r\nArt. 3° - O não cumprimento das disposições contidas na presente Portaria sujeitará o infrator à sanção prevista nas Normas Disciplinares que acompanham os Decretos n° 22.637/96 e 40.872/07, por veículo registrado.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 969 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE QUE OPERAM NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de dispor sobre o conforto e a segurança dos usuários e operadores do Serviço de Transporte Complementar regulamentado pelo Decreto n° 40.872, publicado em 2 de agosto de 2007, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 40.927, publicado em 6 de setembro de 2007;\r\n\r\n- o conceito da atualidade, que constitui um dos princípios da adequada prestação do serviço de transporte, compreendendo a modernidade das técnicas e dos equipamentos utilizados;\r\n\r\n- a necessidade de planejar, organizar e disciplinar o Serviço de Transporte Complementar de passageiros, integrando-o ao Sistema de Transporte Público de Passageiros; e\r\n\r\n- finalmente as disposições contidas na Lei n° 4.291 de 22 de março de 2004, que instituiu a Bilhetagem Eletrônica no Sistema de Transporte Público de Passageiros de competência do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A partir do dia 13 de novembro de 2009 todos os microônibus do tipo van registrados no DETRO/RJ para operação do Serviço de Transporte Complementar em trajetos situados na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro e pertencentes aos vencedores da licitação por Concorrência Pública n° 02/2008, nos quais já foram instalados e testados os equipamentos necessários, serão obrigados a aceitar o cartão RioCard, incorporando-se assim ao sistema de bilhetagem eletrônica, na forma da Lei n° 4.291/04.\r\n\r\nArt 2° - As tarifas dos serviços de transporte complementar consideradas para o sistema de bilhetagem eletrônica obedecerão ao disposto no inciso IV , parágrafo único, do art. 3° do Decreto n° 40.872/04.\r\n\r\nArt. 3° - Será de inteira responsabilidade do permissionário do serviço de transporte complementar zelar pelo correto funcionamento do equipamento de bilhetagem eletrônica e pela sua conservação, impedindo qualquer prática ilícita por parte de terceiros.\r\n\r\nParágrafo Único - Qualquer ocorrência que venha a impedir o correto funcionamento do equipamento deverá ser informada ao DETRO/RJ no prazo máximo de 24 horas.\r\n\r\nArt. 4° - O não cumprimento das disposições contidas na presente Portaria sujeitará o infrator à sanção prevista nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto n° 40.872/04. \r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 870066. A faturar por empenho"
                        ],
                        "870036": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/137.243/2009 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnico Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/138.810/2009 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnico Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 10.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/137.312/2009 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnico Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/138.374/2009 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProcessos nºs E-10/140.648/2009 e E-10/140.705/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-10/140.852/2009 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnico Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/140.889/2009 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnico Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 11.11.2009\r\n\r\nProcessos nºs E-10/141.489/09, E-10/141.557/09, E-10/141.604/09, E-10/141.617/09, E-10/141.634/09, E-10/141.815/09 e E-10/141.885/09 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 870036. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "869870": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 10.11.2009\r\n\r\nProcesso n° E-01/124348/2009 - RUTH POPPE PINTO, matrícula n° 59.839-9 - Indefiro a solicitação inicial por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso n° E-01/148055/2009 - HILTON LOPES GUERHARD, matrícula n° 3.378-3 - Indefiro a solicitação inicial por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso n° E-02/003343/2009 - MARIA DE LOURDES DE PAULA TANTOS, matrícula n° 132.990-3 - Indefiro a solicitação inicial por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 869870"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "870864": [
                        "I - Resolução",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 264 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A servidora ANA MARIA LEITE BONELLI CALDIERI, matrícula nº 247.952-5, passa a integrar, como membro efetivo, a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Cultura, instituída pela Resolução SEC nº 240, de 10/07/09, em substituição a servidora Ilza Costa Ferreira, matrícula nº 947.970-0.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 265 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Equipe de Apoio da Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Cultura, instituída pela Resolução SEC nº 238, de 10/07/09, passa a ser integrada pela servidora ANA MARIA LEITE BONELLI CALDIERI, matrícula nº 247.952-5, em substituição a servidora Ilza Costa Ferreira, matrícula 947.970-0. \r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 266 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Equipe de Apoio da Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Cultura, instituída pela Resolução SEC nº 239, de 10/07/09, passa a ser integrada pela servidora ANA MARIA LEITE BONELLI CALDIERI, matrícula nº 247.952-5, em substituição a servidora Ilza Costa Ferreira, matrícula nº 947.970-0.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 870864"
                    ],
                    "870877": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEC Nº 267 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDETERMINA ATRIBUIÇÕES ESPECIFICAS PARA SERVIDORA NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS FUNÇÕES DE ASSESSORAMENTO À SUPERINTENDÊNCIA DE ARTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determina atribuições específicas para a servidora LUCIA MARIA SAMPAIO GUIMARÃES, Assessor, matrícula nº 944.225-2, no cumprimento de suas tarefas de assessoramento à Superintendência de Artes, a saber:\r\n\r\nI - receber e organizar as solicitações de pauta para ocupação dos teatros da rede estadual, submetendo-as à Superintendência de Artes e após as respectivas deliberações, intermediá-las junto à FUNARJ, assim como junto aos solicitantes, por meio de cartas e ofícios;\r\n\r\nII - executar e controlar as pautas de ocupação dos teatros da rede estadual;\r\n\r\nIII - administrar os processos de ocupação dos teatros da rede estadual, desde a requisição da documentação necessária para elaboração dos termos de permissão de uso dos teatros (TPUT), assim como comandar junto à Presidência/Assessoria Jurídica da FUNARJ para elaboração da TPUT e a respectiva assinatura pelo permissionário;\r\n\r\nIV - elaborar o cadastro para inserção dos espetáculos no sistema informatizado de bilheteria, sendo responsável por sua atualização;\r\n\r\nV - atender pretendentes à pauta nos teatros, instruindo-os e informando-os sobre os procedimentos pertinentes à ocupação dos teatros da rede do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 870877"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "869996": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FCFB Nº 027 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão para acompanhamento e fiscalização do Contrato 005/2009 para contratação de serviços de criação, projeto executivo e supervisão geral de obra de autoria da artista plástica Iole de Freitas na Fundação Casa França-Brasil, composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nTânia Maria Farias de Santana - matr. 00/0000042-2\r\n\r\nBruno Cordeiro Valentim da Cunha - matr. 00/0000064-6\r\n\r\nDanilo de Souza Bento de Santana - matr. 00/0000073-7\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato. No que exceder a sua competência, comunicará o fato à autoridade superior em 10 (dez) dias, para ratificação conforme Cláusula Sétima, do referido contrato constante do processo nº E-18/000996/2009.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009\r\n\r\nRICARDO PAIVA CAVALCANTE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n.\r\n\r\nId: 869996. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "870024": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 204 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA LENIZE DE OLIVEIRA TINOCO PATRÍCIO, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-03/10.300.093/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder, em caráter definitivo, à Lenize de Oliveira Tinoco Patrício, servidora pública estadual - Inativa, matrícula nº 0/00-5025532-2, lotada na Secretaria de Estado de Educação, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a alínea “d” do artigo 3.º da Lei n.º 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de novembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 870024"
                    ],
                    "869927": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/11/2009\r\n\r\nProcesso nº E-23/1181/2009 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 017/2009 - no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), em favor da empresa BELCAR VEÍCULOS LTDA, referente a aquisição de veículos automotores.\r\n\r\nId: 869927"
                    ],
                    "870092": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-23/1931/2009 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Presencial nº 021/2009, no valor de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil reais), em favor da empresa BOOM ENTRETENIMENTO E COMUNICAÇÃO LTDA - ME, referente a Contratação de empresa especializada em promover, organizar e realizar o Projeto Central da Igualdade Racial, que integrará diversas atividades alusivas a Semana da Consciência Negra, na Central do Brasil. \r\n\r\nId: 870092"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "869804": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 09.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-23/301059/2009 - FÁTIMA CRISTINA DA SILVA COÊLHO, matrícula 173502-6. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, a concessão de abono de permanência a partir de 17.10.2009.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20.02.2009\r\n\r\nProc. nº E-23/300067/2009 - LUIS PAULO DA SILVA, matrícula 171114-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 09.02.2009, revogando-se o publicado no DOERJ de 27.02.2009.\r\n\r\nDE 04.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-22/301557/1997 - JORGE REYNALDO LARCHER MANSON, matrícula 175315-1. AUTORIZO a contagem de 09 meses de licença-prêmio referente aos períodos de 03.08.1993 a 02.10.1998, 03.10.1998 a 31.10.2003 e 01.11.2003 a 30.10.2008.\r\n\r\nDE 05.11.2009\r\n\r\nProc. nº FEEM-001923/1990 - DURVAL DELGADO ALVES, matrícula 171536-6. AUTORIZO a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 01.10.2001 a 29.09.2006.\r\n\r\nDE 06.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-23/300432/2008 - LÉA PINTO DE SOUZA, matrícula 170765-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 24.07.2008, revogando-se o despacho de 14.08.2008, publicado no DOERJ de 18.08.2008.\r\n\r\nDE 10.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-23/301136/2009 - FERNANDO CARLOS PEREIRA FERREIRA, matrícula 174593-4. AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 398 dias de tempo de serviços prestados ao Ministério do Exército.\r\n\r\nProc. nº. E-23/301140/2009 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO SILVA, matrícula 174863-1. AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 880 dias de tempo de serviço vinculados ao INSS.\r\n\r\nProc. nº E-23/300328/2008 - NILCÉA BASTOS TÁVORA, matrícula 173661-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 01.09.2008, revogando-se o despacho de 03.09.2008, publicado no DOERJ de 09.09.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300599/2008 - IRINETE MARIA MACHADO, matrícula 171563-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 08.10.2008, revogando-se o despacho de 21.10.2008, publicado no DOERJ de 31.10.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/111069/1993 - VERA TEREZA GUILHERME FALCÃO, matrícula 175092-6. AUTORIZO a contagem de 06 meses de licença-prêmio referente aos períodos de 01.09.1998 a 29.08.2008.\r\n\r\nDE 11.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-23/300461/2008 - ROSANE ERBISTE RIBEIRO, matrícula 173399-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 04.08.2008, revogando-se o despacho de 06.08.2008, publicado no DOERJ de 08.08.2008.\r\n\r\nId: 869804. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "869987": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE N° 2.717 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nTRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 5° do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2° da Lei Complementar n° 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar n° 104, de 27 de março de 2002\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, os cargos em comissão constantes do Anexo à presente Resolução e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE N° 2.717,\r\n\r\nDE 10/11/2009 \r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nA) Assistente\r\n\r\nB) Assistente II\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\n(A) Último ocupante:\r\n\r\nTERESA DE JESUS RAFAEL DE SOUSA PEREIRA, matrícula n.º 264.852-5.\r\n\r\nB) Últimos ocupantes:\r\n\r\nADRIANA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 952.858-9, e;\r\n\r\nANA PAULA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 948.027-8.\r\n\r\nDE 10.11.2009\r\n\r\nEXONERA TERESA DE JESUS RAFAEL DE SOUSA PEREIRA, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 264.852-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Procuradoria Tributária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-14/23163/2009.\r\n\r\nNOMEIA TERESA DE JESUS RAFAEL DE SOUSA PEREIRA, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 264.852-5, CPF nº 767.228.217-49, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Procuradoria Tributária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.717 de 10.11.2009. Proc nº E-14/23163/2009.\r\n\r\nId: 869987"
                    ],
                    "869981": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2718 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a Comissão de Seleção relativa ao 19º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\nDireito Constitucional: \r\n\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO ARAÚJO\r\n\r\nDireito Civil:\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\nCARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\nDireito Processual Civil:\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 869981"
                    ],
                    "869982": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2719 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 19º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Os valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 19º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO \r\n\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 2719/2009\r\n\r\nITEM\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nI\r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão\r\n\r\n600,00\r\n\r\nII\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO- COORDENAÇÃO\r\n\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame\r\n\r\n450,00\r\n\r\nIII\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame.\r\n\r\n300,00\r\n\r\nIV\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO II\r\n\r\nValor a ser pago no período de inscrição por tarefas administrativas relacionadas\r\n\r\n250,00\r\n\r\ncom o Exame.\r\n\r\nV\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO III\r\n\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio Administrativo por tarefas desempenhadas no dia da\r\n\r\n20,00\r\n\r\nrealização do Exame. \r\n\r\nVI\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO IV\r\n\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio Administrativo por tarefas\r\n\r\n16,00\r\n\r\ndesempenhadas no dia da realização\r\n\r\ndo Exame.\r\n\r\nId: 869982"
                    ],
                    "870091": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11.11.2009\r\n\r\nNOMEIA RENÉE NEIVA SOARES, matrícula nº 954.349-7, CPF nº 070.410.417-27, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Administrativa, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MARLY DAISY MATOSO, matrícula nº 6.132.766-4. Proc. nº E-14/23.493/2009.\r\n\r\nEXONERA ANA PAULA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 932.291-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/23.493/2009.\r\n\r\nEXONERA THAIANY DA SILVA CORREA, matrícula nº 948.107-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/23.493/2009.\r\n\r\nEXONERA ANDRÉA APARECIDA SALDANHA GOULART DE FREITAS, matrícula nº 868.600-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/23.493/2009.\r\n\r\nEXONERA RITA DE CASSIA NORONHA NASCIMENTO, matrícula nº 932.062-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria Tributária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/23.493/2009.\r\n\r\nEXONERA ANA LUCIA ESTELLA MAZONI, matrícula nº 949.590-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/23.493/2009.\r\n\r\nId: 870091"
                    ],
                    "869986": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 10.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/23.178/2009 - BRUNO ALEXANDRE RABELO DE MORAES CORREA, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 954.289-5. Fica desligado, a pedido, do estágio experimental no cargo de Técnico Superior de Procuradoria, a contar de 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nId: 869986"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "870857": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE CONVÊNIO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Governador, Sérgio Cabral e pela Secretária de Estado do Ambiente, Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, representado por seu Presidente Luiz Firmino Martins Pereira e por seu Vice-Presidente Paulo Schiavo Junior e o Município de Mendes, representado por seu Prefeito Rogério Riente, doravante denominados ESTADO, INEA e MUNICÍPIO. \r\n\r\nOBJETO: A execução, pelo MUNICÍPIO, do licenciamento ambiental e fiscalização de atividades e empreendimentos de interesse e impactos locais diretos, bem como a correlata cooperação técnica e administrativa entre os partícipes. Incluem-se, ainda, os objetivos específicos estabelecidos nos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Cláusula Primeira - Do objeto. \r\n\r\nPRAZO: 4 (quatro) anos, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado automática e sucessivamente, por iguais períodos, salvo denúncia ou rescisão. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-07/503221/2009.\r\n\r\nId: 870857"
                        ],
                        "870829": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 011/2009. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Sérgio Cabral e o Município de Campos dos Goytacazes, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pela Prefeita Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da capacitação de recursos federais por meio de convênios e outros instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 033/2009. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Sérgio Cabral e o Município de Petrópolis, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Paulo Roberto Mustrangi de Oliveira. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da capacitação de recursos federais por meio de convênios e outros instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 049/2009. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Sérgio Cabral e o Município de São José do Vale do Rio Preto, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Adilson Faraco Brügger de Oliveira. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da capacitação de recursos federais por meio de convênios e outros instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 061/2009. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Sérgio Cabral e o Município de Volta Redonda, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Antônio Francisco Neto. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da capacitação de recursos federais por meio de convênios e outros instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\nId: 870829"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "870360": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil, e o Banco Itaú S/A. OBJETO: Pelo presente instrumento de doação são doados ao DONATÁRIO 5 (cinco) Fornos Microondas Brastemp Maxi Gratine BMX35 30 litros Inox 110v; 3 (três) Refrigeradores Electrolux modelo DF37 346 litros FF Branco 110v; 1(um) Freezer Elecztrolux FFE24 FF 21BL branco 110v, conforme Nota Fiscal 499546 emitida em 28/05/2008; 5 (cinco) Lixeiras PL Big Eyes 50 litros, conforme Notas Fiscais nºs 036477 e 090096 emitidas em 03 de junho de 2008; 16 (dezesseis) Cadeiras Leblon alta; 32 (trinta e duas) Cadeiras Leme dobrável; 8 (oito) Mesas leme 90 x 90; 8 (oito) Discos Base Guarda Sol; 8 (oito) Ombrelones redondos Itapuã; 8 (oito) Mesas Leblon Alta 62 x 62, conforme Notas Fiscais 090020 emitida em 29/05/2008 e 036392 emitida em 30/05/2008, constantes do Anexo. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/2689/2008. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/01/2009.\r\n\r\nId: 870360"
                        ],
                        "870525": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil, e o Consórcio Telemar/OI-Governo do Estado do Rio de Janeiro-2008. OBJETO: É a inclusão dos serviços SMS, MMS, ROAMING INTERNACIONAL(RI) e 3G para autoridades do Poder Executivo, conforme proposta comercial anexa vinculada ao presente Termo. AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-12/370/2008. ASSINATURA: 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nId: 870525"
                        ],
                        "870367": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 09.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: ...Lei Federal n° 10.520, Lei Federal n° 8666/93, Lei Estadual n° 287/79, Decretos Estaduais n°s 31.863/02, 3.149/80...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: ...Inciso I do art. 25 da Lei Federal n° 8666/93, Lei Estadual n° 287/79, Decretos n°s 3.149/80 e 21.081/94...\r\n\r\nId: 870367"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "870012": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 22/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/1047/2009.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TORINO INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 10 (dez) impressoras a Laser/Led coloridas de pequeno porte com interface, conforme especificações técnicas em anexo. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.795,90 (seis mil setecentos e noventa e cinco reais e noventa centavos). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.662.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 4490.52.\r\n\r\nPRAZO: 1140 (um mil cento e quarenta) dias, na forma da Cláusula Segunda do contrato.\r\n\r\nDATA: 11/11/2009.\r\n\r\nId: 870012"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "870363": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso do imóvel próprio estadual, lavrado no LIVRO: C-10/SUBPA; TERMO nº 017; Fls. 098 a 103. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Fundação de Apoio à Escola Técnica-FAETEC. OBJETO: Rua Rio Grande do Sul, s/nº, Parque Aldeia Guarus, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2009. PROCESSO Nº E-26/38472/2008.\r\n\r\nId: 870363"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "870242": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 171/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda e a empresa Cimcorp Comércio Internacional Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de biblioteca LTO de backup e serviço de instalação e configuração. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/11/2009 a 17/01/2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.123.0054.1.038.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.52.16, 4490.39.37, 4490.39.17.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 11.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2009NE01597, 2009NE01598, 2009NE01599.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-04/007.737/2009.\r\n\r\nId: 870242"
                        ],
                        "870327": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 20/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, e o Centro Federal de Educação Tecnologia Celso Suckow da Fonseca e a estudante Patrícia da Silva Lima.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a realização de estágio curricular da estudante por mais 06 (seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/11/2009 a 13/05/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/010.886/2009.\r\n\r\nId: 870327"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "870059": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nOBJETO: Implantação e regulação das atividades decorrentes da instalação de posto de atendimento da SEEDUC, no âmbito das atividades desenvolvidas na Unidade do RIO POUPA TEMPO - Zona Oeste.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2009.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.454/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/07/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Implantação e regulação das atividades decorrentes da instalação de posto de atendimento do DETRAN-RJ, no âmbito das atividades desenvolvidas na Unidade do RIO POUPA TEMPO - Zona Oeste.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2009.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.495/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/07/2009.\r\n\r\nId: 870059. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "870199": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/ 2009.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17 /204.977/2009.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 26/11/2009.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h do dia 26/11/2009.\r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 11h do dia 26/11/2009.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de película refletiva e filme vinílico. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 94.384,08.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico,www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) caixas de CD-R, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2334-5994 Ramal 2154.\r\n\r\nId: 870199. A faturar por empenho"
                            ],
                            "869978": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a CONCORRÊNCIA ALC Nº 20/2009, objetivando “Obras de recapeamento, sinalização e melhorias operacionais na RJ-093, no trecho da BR-116 (Rodovia Presidente Dutra) no Município de Japeri”, terá prosseguimento no dia 17.11.2009, às 09:30 horas, na Av. Presidente Vargas, nº 1100, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, sala de reuniões da Assessoria de Licitações, tendo em vista o término da fase de habilitação.\r\n\r\nId: 869978. A faturar por empenho"
                            ],
                            "869977": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da CONCORRÊNCIA ALC Nº 08/2009, objetivando Gestão de informações de tráfego através do fornecimento de soluções para monitoramento do tráfego, sistema de monitoramento eletrônico c/ registro de fluxo de veículos, etc., ora adiada “sine die”, após exame inicial procedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, originou publicação da Errata nº 01/09 ao citado Edital. Deste modo, convocamos os interessados, para comparecerem nesta Assessoria a fim de conhecerem as modificações ora determinadas pelo Tribunal.\r\n\r\nId: 869977. A faturar por empenho"
                            ],
                            "827247": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER.\r\n\r\nOBJETO: “Ajuste de Contas e Quitação, para pagamento dos serviços prestados durante os meses de novembro e dezembro de 2008”.\r\n\r\nVALOR: R$ 793.725,53.\r\n\r\nASSINATURA: 31/03/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.294/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/04/2009.\r\n\r\nId: 827247. A faturar por empenho"
                            ],
                            "870210": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO DO EXMº. SRº. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PROCESSO Nº E-17/100.611/2009, PUBLICADA NO DOERJ DE 22/04/2009, ÀS FLS. Nº 06, A FIM DE QUE FOSSE PROVIDENCIADA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, DOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009. AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO AO CARGO DE ADVOGADO DOS CANDIDATOS, QUE FORAM CONSIDERADOS HABILITADOS EM TODAS AS FASES.\r\n\r\nAdvogado - Regular\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nclasse\r\n\r\nsalário\r\n\r\n1\r\n\r\n704803\r\n\r\nAMABELE SEABRA DA CRUZ\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\n2\r\n\r\n735897\r\n\r\nJANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\n3\r\n\r\n730398\r\n\r\nGABRIEL SAVIO BARRETO\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\n4\r\n\r\n732514\r\n\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\n5\r\n\r\n749441\r\n\r\nLUYLA CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\n6\r\n\r\n756041\r\n\r\nMAX PASKIN NETO\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\n7\r\n\r\n726008\r\n\r\nFABIO BATISTA ILDEFONSO\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\n8\r\n\r\n761064\r\n\r\nPAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\n9\r\n\r\n726711\r\n\r\nFABIO ROBERTO MACHADO\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\n10\r\n\r\n746219\r\n\r\nLÍVIA MARTINS BENAION\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\n11\r\n\r\n742340\r\n\r\nJUSSARA FILARDI DA SILVA\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\n12\r\n\r\n764866\r\n\r\nRENATA HENRIQUES CARDINALI\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\n13\r\n\r\n707819\r\n\r\nANDREA FERREIRA CAPUTO\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\n14\r\n\r\n778222\r\n\r\nVÍTOR PIMENTEL PEREIRA\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\n15\r\n\r\n717945\r\n\r\nDANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\n16\r\n\r\n718029\r\n\r\nDANIELA SANGIORGI OLIVETTI\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\n17\r\n\r\n728672\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\n18\r\n\r\n742425\r\n\r\nKAREN FERNANDES SARAIVA\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\n19\r\n\r\n770984\r\n\r\nSCHEILLA PELUSO ROSSI\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nAdvogado - Deficiente\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricão\r\n\r\nNome\r\n\r\nclasse\r\n\r\nsalário\r\n\r\n1\r\n\r\n758035\r\n\r\nNATHÁLIA IANNI RIBEIRO\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nId: 870210. A faturar por empenho"
                            ],
                            "870209": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 067/2009 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de tubo de pvc 12 de fofo jei 1.0 mpa dn 200mm”.\r\n\r\nDia: 27/11/2009 Horário: 10:30 horas.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 68.304,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 870209. A faturar por empenho"
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                            "869712": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 052/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Menezes Almeida Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas referende a execução das obras de reparos em Unidades Escolares “SEMAPRE PRESERVANDO ESCOLAS”, localizadas no Município de Maricá, gerenciadas pela 9ª DOCON. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.793/2009. DATA: 20.10.2009.\r\n\r\nId: 869712. A faturar por empenho"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 026/2009, processo nº E-09/00.910/1704/2009, do Tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado em 29 de outubro de 2009, às 13:00 horas, que teve por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de transporte, dos tipos plataforma de deficiente físico e elevadores de passageiros, instalados em prédios e dependências da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SESEG, pelo período de 01 (um) ano, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo III), Projeto Básico (Anexo II) e demais partes integrantes do presente Edital, no valor estimado de R$ 64.552,08 (sessenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e dois reais e oito centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 47.499,84 (quarenta e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 870081"
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                        "870082": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 026/2009, processo nº E-09/00.910/1704/2009, do Tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado em 29 de outubro de 2009, às 13:00 horas, que teve por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de transporte, dos tipos plataforma de deficiente físico e elevadores de passageiros, instalados em prédios e dependências da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SESEG, pelo período de 01 (um) ano, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo III), Projeto Básico (Anexo II) e demais partes integrantes do presente Edital, no valor estimado de R$ 64.552,08 (sessenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e dois reais e oito centavos). O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 11.11.2009 HOMOLOGOU o feito à empresa ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 47.499,84 (quarenta e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 870082"
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                        "870083": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 029/2009, processo nº E-09/2533/1420/2009, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado em 05 de novembro de 2009, às 13:00 horas, que tem por objeto a aquisição de projetores multimídia para ACADEPOL/PCERJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I), e demais partes integrantes do presente Edital, no valor estimado de R$ 30.380,00 (trinta mil trezentos e oitenta reais). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa NYPO COMÉRCIO DE AUDIO VIDEO IMPORTACÃO E EXPORTACÃO LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 19.568,92 (dezenove mil quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 870083"
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                        "870084": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 029/2009, processo nº E-09/2533/1420/2009, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado em 05 de novembro de 2009, às 13:00 horas, que tem por objeto a aquisição de projetores multimídia para ACADEPOL/PCERJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I), e demais partes integrantes do presente Edital, no valor estimado de R$ 30.380,00 (trinta mil trezentos e oitenta reais). O Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 11.11.2009 HOMOLOGOU o feito à empresa NYPO COMÉRCIO DE AUDIO VIDEO IMPORTACÃO E EXPORTACÃO LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 19.568,92 (dezenove mil quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 870084"
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                        "870085": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 030/2009, processo nº E-09/00704/1704/2009, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado em 05 de novembro de 2009, às 14:00 horas, que teve por objeto a aquisição de diversos materiais para a implantação da 4ª DP, Laboratório de Lavagem de Dinheiro, DH-Oeste, Escritório de Projeto e DH-Barra (Legal), nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo II), e demais partes integrantes do presente Edital, no valor estimado de R$ 29.694,30 (vinte e nove mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito às empresas a seguir, por terem oferecido os menores preços globais nos seguintes lotes: 1) VIA LUMENS'S AUDIO VIDEO E INFORMÁTICA, vencedora do lote 1, com valor total de R$ 4.427,00 (quatro mil quatrocentos e vinte e sete reais); 2) DSPM REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, vencedora do lote 2, com valor total de R$ 2.348,00 (dois mil trezentos e quarenta e oito reais); 3) INTELB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedora do lote 3, com valor total de R$ 1.370,00 (um mil trezentos e setenta reais); 4) MAXPEL DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, vencedora dos lotes 4, 5, 6, 7 e 9 perfazendo um total geral de R$ 5.723,57 (cinco mil setecentos e vinte e três reais e cinquenta e sete centavos); 5) COMERCIAL POLITAN LTDA-ME, vencedora do lote 8, com valor total de R$ 4.999,98 (quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), perfazendo um total geral de R$ R$ 18.868,55 (dezoito mil oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 870085"
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                        "870086": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 030/2009, processo nº E-09/00704/1704/2009, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado em 05 de novembro de 2009, às 14:00 horas, que teve por objeto a aquisição de diversos materiais para a implantação da 4ª DP, Laboratório de Lavagem de Dinheiro, DH-Oeste, Escritório de Projeto e DH-Barra (Legal), nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo II), e demais partes integrantes do presente Edital, no valor estimado de R$ 29.694,30 (vinte e nove mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta centavos). O Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 11.11.2009 HOMOLOGOU o feito às empresas a seguir, por terem oferecido os menores preços globais nos seguintes lotes: 1) VIA LUMENS'S AUDIO VIDEO E INFORMÁTICA, vencedora do lote 1, com valor total de R$ 4.427,00 (quatro mil quatrocentos e vinte e sete reais); 2) DSPM REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, vencedora do lote 2, com valor total de R$ 2.348,00 (dois mil trezentos e quarenta e oito reais); 3) INTELB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedora do lote 3, com valor total de R$ 1.370,00 (um mil trezentos e setenta reais); 4) MAXPEL DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, vencedora dos lotes 4, 5, 6, 7 e 9 perfazendo um total geral de R$ 5.723,57 (cinco mil setecentos e vinte e três reais e cinquenta e sete centavos); 5) COMERCIAL POLITAN LTDA-ME, vencedora do lote 8, com valor total de R$ 4.999,98 (quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), perfazendo um total geral de R$ R$ 18.868,55 (dezoito mil oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 870086"
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                        "870355": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2009 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Por Lote processo nº E-09/000443/2508/2009. \r\n\r\nFonte: Convenio PMERJ/Tribunal de Justiça.\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviço de Buffet. \r\n\r\nRealização: 25/11/2009, às 10\r\n\r\nValor Total Estimado R$ 171.533,35.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2711, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC). \r\n\r\nId: 870355"
                        ],
                        "870324": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2009 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000426/2508/2009. \r\n\r\nFonte: 00 ou 12.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Mobiliários.\r\n\r\nRealização: 26/11/2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 31.013,12.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - DGAL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2706, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC). \r\n\r\nId: 870324"
                        ],
                        "869843": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2009 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000432/2508/2009. \r\n\r\nFonte: 12.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Nobreak.\r\n\r\nRealização: 26/11/2009, às 10:00 horas.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 32.313,64.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO Edital nº 277997 e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - DGAL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2706, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC). \r\n\r\nId: 869843"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº PE - 03/ISP/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública e a empresa Marden Divisórias e Construções Ltda. OBJETO: Ampliação da Prestação de Serviços para recuperação, substituição e adaptação de divisórias, piso e teto em 25% do valor do Contrato. VALOR: 15.000,00 (quinze mil reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-09/880/5000/2009.\r\n\r\nId: 870480. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "870288": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/012.779/2009 e anexos.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento dos serviços prestados pela empresa NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, que forneceu gêneros alimentícios as Unidades Prisionais desta SEAP, pelo período de 26/08/2009 a 31/08/2009 e de 01 a 30/09/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 707.731,56 (setecentos e sete mil setecentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2009.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 059/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Tomada de Preços SEAP nº 013/2009.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/924.044/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Luxor Construções Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reforma das instalações elétricas e hidráulicas do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias contados da data da publicação do extrato contratual no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 147.747,47 (cento e quarenta e sete mil setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nPT: 2561 FR: 25 ND: 4490.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2009.\r\n\r\nId: 870288"
                        ],
                        "870278": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7571/2009.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante NATALIA SALVADOR, no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da UNIVERSIDADE GAMA FILHO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7572/2009.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante CAMILA DA SILVA ALVES, no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da SIMONSEN. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7573/2009.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante JAILSON MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, no curso de TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA com a interveniência da UNIVERCIDADE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 870278"
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                        "870088": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/ 900.566/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e o Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento Social-IBRADS. \r\n\r\nOBJETO: Visa complementar o atendimento institucional e a assistência preconizados pela Lei de Execuções Penais, através do desenvolvimento, nas duas unidades prisionais de Campos dos Goytacazes, dos projetos de Vôo Livre e cooperando, com as realizações de programas e ações para a reintegração da comunidade carcerária na sociedade, priorizando atividades que implementam a capacitação profissional, o atendimento social, psicológico e fisioterapêutico, a assistência sócio-cultural dos mesmos, dos egressos, bem como dos seus familiares.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2009.\r\n\r\nId: 870088"
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                        "870237": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/11/2009\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 058/2009.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nVALOR: R$ 98.816,45 (noventa e oito mil oitocentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nVALOR: R$ 96.816,45 (noventa e seis mil oitocentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 870237"
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                        "870065": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006 PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO ADMINISTRATIVA, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com consta no Processo nº E-21/976.568/09,\r\n\r\nCONVOCA os candidatos, abaixo relacionados, para o Teste de Capacidade Física do Concurso Público em epígrafe, que será realizada no dia 23 de novembro de 2009, às 8h, no Centro Esportivo Miécimo da Silva, localizado na Rua Olinda Ellis, nº 470 - Campo Grande - Rio de Janeiro, e constará de testes de corrida de velocidade e corrida\r\n\r\n- Waldemir Targino da Silva\r\n\r\n- Paulo Henrique Vidal\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nO candidato deverá apresentar-se munido de autorização médica específica: atestado de um médico cardiologista, declarando-o em condições de participar da prova de aptidão física, sem o qual não poderá realizar a prova;\r\n\r\nO candidato deverá portar o material adequado à realização da prova (calção, tênis e camiseta);\r\n\r\nO candidato terá que comparecer ao local de prova com uma hora de antecedência munido do documento original de identidade e do Cartão de Confirmação de Inscrição;\r\n\r\nNão será concedida segunda chamada, sendo considerado INAPTO o candidato que, no instante da realização da prova, apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou deficiências momentâneas (contusões, luxações, fraturas, gravidez e outros) que o impossibilite de submeter-se aos testes ou diminua sua capacidade física ou orgânica.\r\n\r\nId: 870065"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e HEALTHCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.848.816,07 (hum milhão, oitocentos e quarenta e oito mil oitocentos e dezesseis reais e sete centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00560/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70221/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/02/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 61.658,60 (sessenta e um mil seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06607/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74108/2008 e apenso.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA DE SAÚDE LARANJEIRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 183.600,00 (cento e oitenta e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04602/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72723/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 128.400,00 (cento e vinte e oito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04607/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72113/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.275,14 (dois mil duzentos e setenta e cinco reais e quatorze centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04609/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72722/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04616/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73258/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RODICOOP-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS TRANSPORTADORES DE CARGAS, PASSAGEIROS, UTILITÁRIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO:.Prestou serviços de transporte de pessoal.\r\n\r\nVALOR: R$ 50.792,50 (cinquenta mil setecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02691/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71757/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INOVA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM ENSINO, TREINAMENTO, CULTURA E SAÚDE.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.708.501,55 (hum milhão, setecentos e oito mil quinhentos e um reais e cinquenta e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00618/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70546/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WHITE MARTINS GASES INDÚSTRIAIS DO NORDESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu gases medicinais.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.764,36 (trinta mil setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03837/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71866/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza técnica hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 246.978,60 (duzentos e quarenta e seis mil novecentos e setenta e oito reais e sessenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06478/07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76104/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CDR - CLÍNICA DE DOÊNÇAS RENAIS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise convencional. \r\n\r\nVALOR: R$ 23.800,00 (vinte e três mi e oitocentos reais)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 00337/07 e 06367/07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90237/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nId: 869640"
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                        "869641": [
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                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA DE SAUDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de procedimento cirúrgico a neonatos de alto risco.\r\n\r\nVALOR: R$ 529,52 (quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04620/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72788/2009. \r\n\r\nFUBNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar em forma de diária.\r\n\r\nVALOR: R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04614/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73229/2009.\r\n\r\nFUBNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASSITÊNCIA MÉDICO PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico hospitalar, em forma de diária.\r\n\r\nVALOR: R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04628/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72181/2009. \r\n\r\nFUBNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de procedimento cirúrgico a neonatos de alto risco.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.950,55 (dois mil novecentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04618/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71836/2009. \r\n\r\nFUBNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de procedimento cirúrgico a neonatos de alto risco.\r\n\r\nVALOR: R$ 429.600,00 (quatrocentos e vinte e nove mil e seiscentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04582/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72827/2009. \r\n\r\nFUBNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de procedimento cirúrgico a neonatos de alto risco.\r\n\r\nVALOR: R$ 344.400,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04610/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71575/2009.\r\n\r\nFUBNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LÍDER TÁXI AÉREO S/A. - AIR BRASIL.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00778/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70268/2009\r\n\r\nFUBNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de conservação e manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado e refrigeração.\r\n\r\nVALOR: R$ 187.824,49 (cento e oitenta e sete mil oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05418/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75538/2008.\r\n\r\nFUBNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia .\r\n\r\nVALOR: R$ 5.839,60 (cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07015/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76571/2008. \r\n\r\nFUBNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/12/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AMBIENTAL SELETIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta de lixo.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.390,64 (cinco mil trezentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05405/08 e apensos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75876/2008. \r\n\r\nFUBNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares.\r\n\r\nVALOR: R$ 82.208,70 (oitenta e dois mil duzentos e oito reais e setenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05142/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75217/2008. \r\n\r\nFUBNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta e remoção de resíduos orgânicos e infectantes. \r\n\r\nVALOR: R$ 11.461,90 (onze mil quatrocentos e sessenta e um reais e noventa centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05397/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74932/2008. \r\n\r\nFUBNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEUROPHOTO EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de locação de monitores e respiradores alocados. \r\n\r\nVALOR: R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05728/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73402/2008.\r\n\r\nFUBNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta e remoção de resíduos orgânicos e infectantes. \r\n\r\nVALOR: R$ 32.513,22 (trinta e dois mil quinhentos e treze reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05765/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76562/2008.\r\n\r\nFUBNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEUROPHOTO EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de locação de monitores e respiradores alocados. \r\n\r\nVALOR: R$ 9.250,00 (nove mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05727/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75845/2008. \r\n\r\nFUBNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEUROPHOTO EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de locação de monitores e respiradores alocados. \r\n\r\nVALOR: R$ 9.250,00 (nove mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05736/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74728/2008. \r\n\r\nFUBNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de procedimentos cirúrgicos a neonatos de alto risco.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.345,85 (hum mil trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06011/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76818/2008. \r\n\r\nFUBNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu gases medicinais.\r\n\r\nVALOR: R$ 177.193,28 (cento e setenta e sete mil cento e noventa e três reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07076/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76324/008 e apensos. \r\n\r\nFUBNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DM GESTÃO DE PROJETOS E NEGÓCIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de consultoria especializada em execução do projeto de Desenvolvimento Institucional de Apoio da Vigilância Sanitária\r\n\r\nVALOR: R$ 267.292,55 (duzentos e sessenta e sete mil duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05978/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77427/2008.\r\n\r\nFUBNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AMBIENTAL SELETIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta de lixo.\r\n\r\nVALOR: R$ 54.519,36 (cinquenta e quatro mil quinhentos e dezenove reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 04395/08 e 04396/08 e 04397/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73506/2008. \r\n\r\nFUBNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AMBIENTAL SELETIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta de lixo.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.656,32 (onze mil seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04630/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75938/2008 \r\n\r\nFUBNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FUNDAÇÃO DE APOIO Á UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO-FURJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços referentes ao projetos de Apoio à Construção da Qualidade e a aplicação de metodologia continuada.\r\n\r\nVALOR: R$ 487.694,35 (quatrocentos e oitenta e sete mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06256/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76381/2008 \r\n\r\nFUBNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu gases medicinais.\r\n\r\nVALOR: R$ 45.343,82 (quarenta e cinco mil trezentos e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04877/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75051/2008.\r\n\r\nFUBNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços integrados de segurança e vigilância desarmada.\r\n\r\nVALOR: R$ 52.024,68 (cinquenta e dois mil vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06268/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75748/2008.\r\n\r\nFUBNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIVO S.A\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telecomunicações.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.438,89 (vinte mil quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03156/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71211/2008.\r\n\r\nFUBNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASVP - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar, em forma de diária, a neonatos de risco, por meio de internações.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.408,94 (doze mil quatrocentos e oito reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05947/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76819/2008.\r\n\r\nFUBNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção predial.\r\n\r\nVALOR: R$ 166.105,20 (cento e sessenta e seis mil cento e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05410/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75263/2008.\r\n\r\nFUBNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta e remoção de resíduos orgânicos e infectantes.\r\n\r\nVALOR: R$ 237.397,81 (duzentos e trinta e sete mil trezentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07793/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77768/2008.\r\n\r\nFUBNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção predial.\r\n\r\nVALOR: R$ 115.549,73 (cento e quinze mil quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05817/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74888/2008.\r\n\r\nFUBNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nId: 869641"
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                        "870220": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SESDEC torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 211/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TESTES PARA DETECÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DO VÍRUS DA HEPATITE C, PARA GENOTIPAGEM DO RNA HCV e PARA QUANTIFICAÇÃO DE DNA DO VÍRUS DA HEPATITE B, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/003.920/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/12/2009, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/12/2009, às 11:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 212/2009\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E DE REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO DOS MEMBROS E DAS EQUIPES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/005.749/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/11/2009, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/11/2009, às 11:30 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 870220"
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                        "870232": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL torna público que, em cumprimento ao Decreto nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preços dos seguintes processos objetivando a aquisição de medicamentos excepcionais, conforme abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-08/005.906/2009 - Objeto: MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (RISPERIDONA COMPRIMIDO 1 MG; 2 MG).\r\n\r\nProc. nº E-08/005.921/2009 - MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (PANCRELIPASE 10.000 UI POR CÁPSULA E 25.000 UI POR CÁPSULA).\r\n\r\nProc. nº E-08/005.910/2009 - MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (MESALAZINA - 400 MG COMPRIMIDOS, MESALAZINA - ENVELOPE COM 3 GRAMAS DE PÓ + FRASCO 100 ML).\r\n\r\nProc. nº E-08/005.911/2009 - MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS (DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA - 200 MCG, BUDESONIDA 200 MCG - CAPSULA - PÓ INALANTE, E OUTRO).\r\n\r\nProc. nº E-08/005.915/2009 - MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (DANAZOL - 100 MG CÁPSULA).\r\n\r\nAs especificações se encontram à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, nº 128 - sala 603 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SESDEC. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 (três) dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 870232"
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                        "870510": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC através da Coordenação de Licitação vem, em cumprimento ao art. 39 da Lei nº 8.666/93, convidar a todos os interessados, especialmente as empresas prestadoras de serviços de assessoria na área de saúde, a participar de audiência pública, com a finalidade de apresentar informações e colher sugestões visando o credenciamento de prestadoras de serviços de planejamento e execução de gestão do atendimento médico nas unidades de emergência hospitalares e pré-hospitalares fixas da SESDEC/RJ.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA 001/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/006.257/2009\r\n\r\nData: 07/12/2009\r\n\r\nHorário: 11:00 horas\r\n\r\nLocal de realização: Rodovia Washington Luís, S/Nº, Jardim Primavera, Duque de Caxias - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA minuta do edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.saude.rj.gov.br, podendo se retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128, 6º andar, Sala 603, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Esclarecimentos e informações através dos telefones 2333-3953 e 2333-3938 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 870510"
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                        "870233": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL torna público que, em cumprimento ao Decreto nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preços dos seguintes processos objetivando a aquisição de medicamentos excepcionais, conforme abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-08/005.917/2009 - Objeto: MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (CALCITRIOL - CÁPSULA GELATINOSA DE 0,25 MCG).\r\n\r\nProc. nº E-08/005.919/2009 - Objeto: MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (LAMOTRIGINA - 100 MG COMPRIMIDO).\r\n\r\nProc. nº E-08/005.916/2009 - Objeto: MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (RIBAVIRINA 250 MG COMPRIMIDO).\r\n\r\nProc. nº E-08/005.918/2009 - Objeto: MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS (CLORIDRATO DE AMANTADINA 100 MG, BEZAFIBRATO - 200 MG COMPRIMIDO, PRAVASTATINA SÓDICA 20 MG E OUTROS).\r\n\r\nProc. nº E-08/005.909/2009 - Objeto MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (TOXINA BOTULINICA - TIPO A, 100 U).\r\n\r\nAs especificações se encontram à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, nº 128 - sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SESDEC. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 (três) dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 870233"
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                        "870234": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL torna público que, em cumprimento ao Decreto nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preços do seguinte processo objetivando a aquisição de insumos médicos hospitalares, conforme abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-08/005.902/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMO MÉDICO HOSPITALAR (SONDA PARA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL, DESCARTÁVEL, SONDA GÁSTRICA, SONDA RETAL Nº 4 EM PVC, E OUTROS)\r\n\r\nAs especificações se encontram à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, nº 128 - sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SESDEC. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 (três) dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 870234"
                        ],
                        "869991": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/091/50044/2009. \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DO SERVIÇO DE ENGENHARIA HOSPITALAR. \r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 17/NOV/2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nA Subsecretaria de Defesa Civil torna público o adiamento para o dia 17 de novembro de 2009, às 14:00h da Sessão Pública para a escolha da proposta mais vantajosa do serviço de engenharia hospitalar para as Unidades de Saúde do CBMERJ, em caráter emergencial. As empresas interessadas poderão obter maiores esclarecimentos na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDEC/SESDEC, sito na Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas, telefones. (21) 3399-4146 / 3399-4145. \r\n\r\nId: 869991"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "870325": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna pública, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002 e subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, nº 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 028/2009.\r\n\r\nDia: 27/11/2009 - Horário: 10:00 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/967925/2009.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Suporte Administrativo e Atividades Auxiliares nas áreas de Gestão Científica, Comercial, Financeira, Industrial e Administrativa, do Instituto Vital Brazil S/A, pelo período de 12 (doze) meses, de caráter contínuo, a serem prestados nas dependências do IVB.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 7.824.203,52.\r\n\r\nA visita técnica, prevista no item 6.6 do referido Edital, ocorrerá no dia 25/11/2009, de 09:00 às 11:00 horas e de 13:00 às 16:00 horas, no Instituto Vital Brazil S/A.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9310 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 870325. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "870067": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 208/2009. DATA DA ASSINATURA: 09.11.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação, e o Município de Vassouras. OBJETO: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis do Estado, situados no Município de Vassouras, incluindo-se os bens móveis que os equipam, que serão inventariados consoante a Cláusula Décima Quarta, cada qual integrante a um anexo, como abaixo:\r\n\r\nAnexo XI - prédio anexo ao CAIC Prefeito Severino Ananias Dias\r\n\r\nPRAZO: 19/12/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2.385/2007.\r\n\r\nId: 870067"
                        ],
                        "870596": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DOS APROVADOS PARA 2ª FASE\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando o item V, VI, VII e VIII do Edital do Processo Seletivo de candidatos para ingresso na 1ª Série do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional do Colégio Estadual Comendador Valentim dos Santos Diniz, NATA, ano letivo 2010, DIVULGA A LISTA DOS APROVADOS PARA 2ª FASE, a realizar-se no dia 14 de novembro de 2009, a partir das 09h. Os candidatos devem comparecer obrigatoriamente uma hora antes, na Rodovia Amaral Peixoto - KM 9 - S/N - Colubandê - São Gonçalo.\r\n\r\n1º GRUPO - 09h às 10h\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNÚCLEO\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nEVERSON PEREIRA ALCANTARA JUNIOR\r\n\r\n717\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nLUCAS FAVACHO FARIAS REIS\r\n\r\n266\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nLUCAS GUERREIRO DE SOUZA\r\n\r\n384\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nWELLINGTON TRINDADE VITORINO\r\n\r\n1238\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nDOUGLAS SILVA AMORIM\r\n\r\n1125\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nBRUNA DANIELLE MENEZES DIAS\r\n\r\n1537\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nJONATHAN DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n401\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nRENAN OLIVEIRA DA SILVA GOMES\r\n\r\n450\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nTUANY ROLAINA AZEVEDO\r\n\r\n1294\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nANA BEATRIZ DA SILVA RAMOS\r\n\r\n1346\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nJOSIANA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n38\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nJULIANA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n882\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nPEROLA CHRISTINA CHAVES DIAS\r\n\r\n1687\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nSERGIO MARCOS ALEIXO PINHEIRO\r\n\r\n1202\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nARIYEL ROBERTA MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1353\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nCAROLINE ESTEVES CORGUINHA\r\n\r\n1217\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nGABRYELA LUARA NUNES DA MATA\r\n\r\n35\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nJOYCE SILVA DE FARIAS\r\n\r\n707\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nKETTELYN DOS PASSOS CORREA\r\n\r\n304\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nLUIZ FLAVIO GUIMARAES BARBOZA\r\n\r\n148\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nTHAYANA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n666\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nALINE DE MENDONCA SILVA\r\n\r\n1448\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nCLARISSA CASCAL GRANDIN\r\n\r\n1022\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nDAMIANA CRISTINA MARQUES\r\n\r\n1083\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nFERNANDO DA CONCEICAO\r\n\r\n1512\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nGABRIEL RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n205\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nIANE VIEIRA BRAGA\r\n\r\n1278\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nJONATAS DA MATA LESSA COSTA\r\n\r\n1714\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nJULIA DE MELO FRANCA DAVID\r\n\r\n1349\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nANA KEZIA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n168\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nFLAVIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n933\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nKARLA MAIARA COUTINHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n485\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nMATHEUS FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n1509\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nSAMARA RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n151\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nDIEGO DA S GUEDES\r\n\r\n637\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nENARA MAX DOS SANTOS\r\n\r\n139\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nEMERSON DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\n176\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nFELIPE MOTA DOS SANTOS\r\n\r\n1288\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nRAFAELA LACERDA DE ASSIS\r\n\r\n238\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nMICHEL AMARAL DE ARAUJO\r\n\r\n1518\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nTHAMISEP STEPHANY GABRIEL DE MATOS MARINHO\r\n\r\n48\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nADRIEL DE ARAUJO COSTA\r\n\r\n1082\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n913\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nPAULA BEATRIZ FERNANDES RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n309\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nSARAH DE PAULA COSTA\r\n\r\n1408\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nARTHUR BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\n1420\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nBEATRIZ DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n469\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nBIANCA SANTOS DA COSTA\r\n\r\n1580\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nCAROLINA VIDAL DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n1335\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nDANDARA BAPTISTA DA CONCEICAO TAVARES DE SOUSA\r\n\r\n1673\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nLEYDIANE RANGEL GALVAO\r\n\r\n577\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nLORRAINE BARROS ALVES DA ROCHA\r\n\r\n292\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nSAMARYS MACHADO BARROZO\r\n\r\n1675\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nTHIAGO MACHADO BRAGA\r\n\r\n1617\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nIRAN DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n1186\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nHICARO DA S SOUZA\r\n\r\n1494\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nRAFAELLA AMANCIO DE AZEVEDO\r\n\r\n1078\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nTHAYSHELLE DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n812\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nCYNTHIA CESAR CARVALHO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n415\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nSANDRA REGINA DO N GOMES\r\n\r\n473\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nBRUNA FABRICIO DA SILVA\r\n\r\n1231\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nELTON MATHEUS DO N SANTOS\r\n\r\n1269\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nLUCAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n551\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nDAYANE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n1635\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nVANESSA GOMIDES FERREIRA DE MELO\r\n\r\n427\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nYASMIN MENDES\r\n\r\n423\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nLUCAS SOUZA SILVA\r\n\r\n172\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nCAMILLY SOARES MARTINS\r\n\r\n1405\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nELLEN SANTOS THOMAZ\r\n\r\n1283\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nFCA TUANNY FERREIRA MOURA\r\n\r\n920\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nHIAGO HENRIQUE REBELLO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n199\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n1190\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nLORENA DA COSTA FERNANDES\r\n\r\n250\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nNATALIA DE SOUSA COSTA\r\n\r\n784\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nRUTHE SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n1311\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nYAM DE ALMEIDA SANTANA ROCHA\r\n\r\n1663\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nAMANDA DE QUADROS MENESES\r\n\r\n1365\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nANA PAULA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n1275\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nANA DAYSE DA SILVA VIANA\r\n\r\n1367\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nANDRESSA ARAUJO MOTTA\r\n\r\n1456\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nDAYANA MUZY MARINHO\r\n\r\n319\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nINGRID CARDOSO MACEDO PEREIRA\r\n\r\n652\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nJOSE WILSON DE LIMA PAES JUNIOR\r\n\r\n1286\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nJULIO CESAR FERNANDES DE ASSIS\r\n\r\n1565\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nJJAR SILVANDO NASCIMENTO THULER\r\n\r\n693\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nRUAN DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n252\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nTHAYNA RODRIGUES DE LUCENA\r\n\r\n375\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n726\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nVANDERLEI DAVID DE BRITO\r\n\r\n618\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nATILA DE LIMA GONCALVES JUNIOR\r\n\r\n1285\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nERICA LUIZA SILVA SANTOS\r\n\r\n1080\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nMARIANA NASCIMENTO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n979\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nMARIAH DA S PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n1158\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nMARCOS WYNICIOS CAETANO GOMES\r\n\r\n1561\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nMELLANY GOMES\r\n\r\n1650\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nMIRA MARIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n892\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nJULIANA PEREIRA MEDEIROS\r\n\r\n1279\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nLARISSA SILVA DA MATA\r\n\r\n1378\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nGABRIELLE COSTA DA SILVA\r\n\r\n665\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nPATRICK DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\n1282\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nTASSIA VALESKA R MAXIMO\r\n\r\n1387\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nNATALIA DE ASSIS SOUZA\r\n\r\n891\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS FROES\r\n\r\n441\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nSTEPHANIE DE OLIVEIRA RODRIGUES MOCENO\r\n\r\n1727\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nFREDERICK TARSIO DE O BORGES\r\n\r\n1423\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nALINE PERES DE CASTRO\r\n\r\n449\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nANDRESSA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n755\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nBIANCA BATISTA CRISOSTOMO\r\n\r\n929\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nRONALDO VARELA JUNIOR\r\n\r\n1067\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nTHAIS ALVES GOMES\r\n\r\n673\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nJULIA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n114\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nVANESSA DA SILVA NEVES GOULART\r\n\r\n1602\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nBRENDA DE MENEZES GOMES\r\n\r\n1144\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nYURI CORREA MONTEIRO\r\n\r\n1111\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nADRIELAYNE DE ARAUJO COSTA\r\n\r\n411\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nANDRESSA BORGES DE MORAES\r\n\r\n780\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nWALLACE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n777\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nPRISCILA DE ALMEIDA SENA\r\n\r\n1390\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nTHAYNA SILVA TORRES\r\n\r\n649\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nJONATHAN DA N SILVA\r\n\r\n1453\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nLUDEMILLA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n965\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nTATIANE DA CONCEICAO NUNES\r\n\r\n639\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nKAMILA MELO MANSO\r\n\r\n1068\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nWESLEY PEREIRA DE ABREL\r\n\r\n1426\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nANA CARLA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n889\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n2º GRUPO - 10h30min às 11h30min\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNÚCLEO\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO CORREA\r\n\r\n789\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nTHAINA GALVAO NUNES\r\n\r\n322\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nFABRICIO DE ANCHIETA MARQUES\r\n\r\n899\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nGABRIELA CORDEIRO QUINTANILHA\r\n\r\n435\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nMARCELLE DE PAIVA MONTEIRO\r\n\r\n1660\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nAMANDA DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n491\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nTIAGO VENEZA DE SOUZA\r\n\r\n1589\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nANA CAROLINA MODESTO SANTA MARIA\r\n\r\n935\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nTHAIS MACHADO DA CUNHA\r\n\r\n1392\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nGABRIEL CORDEIRO MAGARAO\r\n\r\n53\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nGIOVANE FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n145\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nLEONARDO ALVES MOREIRA\r\n\r\n481\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nPHILIPE VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\n1536\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nCHRISTYAN VIDEIRA DE ARAUJO SIQUEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nGABRIEL DO N RANGEL DE ABREU\r\n\r\n590\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nJOSAFA DE JESUS NOGUEIRA\r\n\r\n628\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nJULIO GUILH MATTOS DOS SANTOS\r\n\r\n765\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nMARCELA FARIA DE MAGALHAES\r\n\r\n125\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA RIBEIRO PAIVA\r\n\r\n19\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nSAMUEL CARDOSO FRANCISCO\r\n\r\n1629\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nCARLA HELENA BRACOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n680\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nDIEGO MARTINS DERANNO\r\n\r\n301\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nJULIA JUNQUEIRA DO AMARAL OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nLUISA PINHEIRO SILVA\r\n\r\n1361\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nMONIKY A DA CRUZ\r\n\r\n504\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nTAINARA DIAS FREITAS MOURAO\r\n\r\n480\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nCASSIA DA SILVA BALTAZAR CASSIANO\r\n\r\n1212\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nMARCELLE SIQUEIRA SANTOS\r\n\r\n904\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nMATHEUS DE ASSIS SANTOS\r\n\r\n828\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nNATALIA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n1031\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nSEMICLIS BARBOSA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nSARA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n355\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nBRENDA QUINTANILHA MARQUES\r\n\r\n1033\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nEVELYN SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\n1196\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nGEYSIANE DE ALMEIDA ALVES PEREIRA\r\n\r\n825\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nJEFERSON CIPRIANO DE FARIA\r\n\r\n1463\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nLAIZ MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n894\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nLIANA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n1451\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MENDONCA DA SILVA\r\n\r\n395\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nMATEUS RODRIGUES ALVES\r\n\r\n870\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nMAYCON DOUGLAS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1036\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nPATRICIA DIAS DE SOUZA\r\n\r\n1643\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nRENNAN AZEVEDO RODRIGUES NUNES\r\n\r\n8\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nSAMIRYS EVARISTO DE SOUZA\r\n\r\n1712\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nSAMARA VIEIRA AGUIAR DE SOUSA\r\n\r\n785\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nSUZY VELOSO FERNANDES\r\n\r\n837\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nTALITA LOURENCO DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nWESLEY GUIMARAES DE ARAUJO\r\n\r\n698\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nAMANDA BITENCOURT DE ALMEIDA\r\n\r\n1239\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nIASMIN DA FONSECA ROCKERT\r\n\r\n462\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nINGRID J DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n396\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nLARISSA RAMOS PEREIRA\r\n\r\n606\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nMARIANA CARVALHO SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nMARYANE MARINS BARBOSA\r\n\r\n1322\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nRAFAELA ROCHA NEVES\r\n\r\n1452\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nSABRINA DE SANTANA GONCALVES\r\n\r\n557\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nSUELEN DOS SANTOS GOMES DE JESUS\r\n\r\n1010\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nTALITA DE LIMA COSTA\r\n\r\n885\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nISABELA DO NASCIMENTO TIMOTEO\r\n\r\n59\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nAMANDA DA SILVA NUNES\r\n\r\n1634\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nARIEL FIGUEIREDO MENDES\r\n\r\n730\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nANDREZA FERNANDA MOREIRA MAIA\r\n\r\n1149\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nCLEISON DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n701\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nDARLENE DA SILVA LYRA\r\n\r\n1339\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nFELIPPE MARTINS LIMA\r\n\r\n1108\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nFERNANDA BRITO DIAS\r\n\r\n686\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nGABRIEL ELIAS DE SOUSA SIACO ROSA\r\n\r\n493\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nGIAN CARLOS DA SILVA FREITAS\r\n\r\n538\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nJAYNE KERLE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1362\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nJENIFER DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n822\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nJOSUE DE JESUS NOGUEIRA\r\n\r\n627\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA LIMA\r\n\r\n624\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nMARIANE DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n81\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nMARCIO VINICIUS DA S QUADROS\r\n\r\n1657\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nMAYARA VASCONCELOS MOL\r\n\r\n129\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nRODRIGO CARDOZO DOS SANTOS\r\n\r\n945\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nSHEILA DE SOUZA FREIRE\r\n\r\n156\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nTHAMIRES SOUZA LIMA\r\n\r\n803\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE BONADIMAN RAMOS\r\n\r\n316\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nTHUANY CRISTINA ALVES GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n611\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nTHAYNAN SANDY GOMES RODRIGUES\r\n\r\n443\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nALEXSANDRA LINS RAMOS\r\n\r\n764\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nTHAIS AMORIM PEREIRA\r\n\r\n499\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nARIANA SANTOS DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\n1721\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nDEBORA BRAGA SANTANA\r\n\r\n323\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nFELIPE CARDOZO HENRIQUES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n723\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nISABELA GREICE FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nKARINA SARAIVA FONSECA\r\n\r\n1098\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nLUCAS CORREA\r\n\r\n1334\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nLUANA GONZAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n365\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nLUCAS PACHECO LADEIRA\r\n\r\n1688\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nRAISSA DE MENDONCA DA MOTA\r\n\r\n193\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nRENATO REIS DE VASCONCELLOS\r\n\r\n83\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nAGATHA KETHLEEN A DOS SANTOS\r\n\r\n184\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nALINNE LIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n716\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA GONCALVES COUTINHO\r\n\r\n534\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nCAMILA DUDA BEZERRA\r\n\r\n701\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nDOUGLAS CASTANHEIRA COELHO\r\n\r\n888\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nEDGAR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n237\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nFELIPE VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n249\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nFRANCISCO GUILHERME BATISTA DA SILVA\r\n\r\n248\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nGUILHERME ANTONIO GONCALVES ALVES\r\n\r\n1386\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nGUSTAVO KAOYEN TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n770\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nKARYNA INACIO DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\n522\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nLAIS SILVA NUNES\r\n\r\n459\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nLUCAS EMANOEL MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n487\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nMARINA MEDEIROS AGUIRRE NERY\r\n\r\n694\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nMAHYARA SANTOS SOUZA\r\n\r\n1121\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nMIGUEL PONTES GIMENES\r\n\r\n123\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nTHAINA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n392\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nTHAMIRES DOS SANTOS DANTAS DA SILVA\r\n\r\n971\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nVITORIA DAS GRACAS RIBEIRO RABELLO\r\n\r\n862\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nWANDERSON C DE OLIVEIRA\r\n\r\n884\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nYURI ALVES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1338\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nMARCELO VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n356\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nREGIANE BRONUS MORAES RIQUEIRA\r\n\r\n1017\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nADRIANO C DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n1095\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nANA CLARA DE PAULA COSTA\r\n\r\n1222\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nANA BEATRIZ MORAIS DE SOUZA\r\n\r\n761\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n208\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nLETICIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0010\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nLANNE MANHAES FERNANDES\r\n\r\n0540\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nMACAULE KRONIG DO NASCIMENTO\r\n\r\n0567\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nMAGDALENA GOULARD MONTEIRO\r\n\r\n1366\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nPAULO CESAR SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\n0554\r\n\r\nNATA\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\nId: 870596"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DOS APROVADOS PARA 2ª FASE\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e, considerando o item V, VI, VII e VIII do Edital do Processo Seletivo de candidatos para ingresso na 1ª Série do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional do Colégio Estadual José Leite Lopes, NAVE, ano letivo 2010, DIVULGA A LISTA DOS APROVADOS PARA 2ª FASE, a realizar-se no dia 14 de novembro de 2009, a partir das 09h. Os candidatos devem comparecer obrigatoriamente uma hora antes, na Rua- Uruguai,nº 140 - Tijuca.\r\n\r\n1º GRUPO - 09h às 10h\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNÚCLEO\r\n\r\nEDUARDO FERNANDO DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n3639\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nDEBORA DOS REIS GUIMARAES MONTEIRO\r\n\r\n1568\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nROMULO FERNANDO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n3631\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nJOSE ADELSON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n3249\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLUCIMAR GUILHERME ONOFRE JUNIOR\r\n\r\n1364\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nPATRICK MAGALHAES DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n3175\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nWALACE LEAL BASTOS PEREIRA\r\n\r\n2328\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nJOAO PEDRO VIEIRA MARTINS\r\n\r\n510\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLUCAS COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n2655\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nTHAIS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4331\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nADRIANO MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2421\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nMARIA VECCHI RUIZ TEONACIO DOS SANTOS\r\n\r\n2061\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA COSTA PALHAO\r\n\r\n607\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nMATEUS PORTO DE ALMEIDA\r\n\r\n2423\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nRAPHAEL ACOSTA GRAIRNO\r\n\r\n3718\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nMURILO NOGUEIRA ROCHA\r\n\r\n3873\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nJULIO CEZAR SOUZA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2271\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nARTHUR DA SILVA PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\n861\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nHAMMA CAROLINA SOARES DE SOUZA LEITE\r\n\r\n1675\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nROMARIO JOSE GOMES\r\n\r\n2953\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nMARIA CLARA MUNIZ CARBONE\r\n\r\n3679\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nTHYAGO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n3158\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nANA PAULA DE SA FERREIRA\r\n\r\n876\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nGUILHERME LOURENCO AZEVEDO\r\n\r\n3063\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nJONATHAN G DA FONSECA\r\n\r\n1849\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nVINICIUS ISSA BARRETO GOMES\r\n\r\n221\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nANA CLARA LUCENA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n882\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nTAIANA MEDEIROS SANTOS\r\n\r\n187\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nFLAVIO CRUZ COUTINHO\r\n\r\n4616\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nFABIANO TEIXEIRA DAMAZIO\r\n\r\n954\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nFLAVIO SAGNORI MOTA\r\n\r\n3289\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nBRUNO PORTO DOS SANTOS\r\n\r\n4187\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nFILIPE LOPES CARDOSO\r\n\r\n1385\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nJOAO GABRIEL DA COSTA PEIXOTO BEZERRA\r\n\r\n1621\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nRODRIGO COSTA SOARES\r\n\r\n4586\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nHUGO RODRIGUES MARINS\r\n\r\n2305\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLARISSA CUNHA PEREIRA MINARINI\r\n\r\n1809\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nKARINA CASTELO SANTANA\r\n\r\n153\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLEONARDO FELIPE MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n963\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLUCAS SEREDA SILVA\r\n\r\n2678\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLUCAS MATHIAS PAIVA DE FARIAS\r\n\r\n2712\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n2102\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nPEDRO CONTEIRO PESSANHA\r\n\r\n3067\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nWAGNER SALLES DOS SANTOS\r\n\r\n761\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLUCIA DE PAIVA LEMOS\r\n\r\n1918\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n3019\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nIGHE JOSE SILVA PENA\r\n\r\n746\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nJEFFERSON PATRICIO B DE SOUZA\r\n\r\n2322\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nJOAO VICTOR DE MORAES SILVA\r\n\r\n133\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLUCAS PRUDENTE PASSOS MARTINEZ\r\n\r\n1805\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA GOMES\r\n\r\n3691\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nALLEF CHRISTIAN PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2714\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nGABRIEL CRUZ FREITAS\r\n\r\n4109\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nJOAO PEDRO BERNARDO DE FREITAS\r\n\r\n3447\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLEANDRO PINTO DA SILVA\r\n\r\n3643\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLUCAS SOUSA ALBUQUERQUE\r\n\r\n4116\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nNATHALIA OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n2065\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nRENATA LEITE DOS ANJOS\r\n\r\n693\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nTHAMYRES ARCHANJO MOREIRA GOMES DA SILVA\r\n\r\n1931\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nALOAN SCHMITH DE SOUZA\r\n\r\n3219\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n699\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nDANIEL GUIMARAES RAMOS\r\n\r\n599\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nELISEU DE LIMA SOBRAL\r\n\r\n2203\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nEDMILSON DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n3995\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLUCAS LOPES ABRAHAO\r\n\r\n923\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nMATEUS CARVALHAES TENORIO BATISTA\r\n\r\n1491\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nMATHEUS BATISTA DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n1815\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nALAN ROCHA GARCONE\r\n\r\n1888\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nARTUR SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n4085\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DOS SANTOS NOBREGA\r\n\r\n796\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nGEORGE D D ALVES\r\n\r\n847\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nGIOVANI FLORENCIO SCARPELLI JUNIOR\r\n\r\n763\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nNATANNY FERREIRA SERAPHIM DE ARAUJO\r\n\r\n572\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nRHUAN PAULO ARAUJO FIGUEIREDO DE SOUSA\r\n\r\n1331\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nRENAN ROQUE DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n891\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nTITO MATHEUS LIBERATO L LOURENCO\r\n\r\n1386\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nCLEOPATRA OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n1243\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nDANIELLE TAVARES PECANHA\r\n\r\n2952\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE REGIS SANT ANNA\r\n\r\n1777\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nPYERO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n1440\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nVYNICIUS MORAIS PONTES\r\n\r\n1983\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nARIANE BELTRAO ROCHA\r\n\r\n1522\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nERICA XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n485\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n980\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLUIZ CLEITON RAMOS FREITAS\r\n\r\n946\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nVANESSA ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n531\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1391\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nBRUNO CARNEIRO DA COSTA LIMA\r\n\r\n4073\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n656\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nISABEL DE OLIVEIRA ESPINDOLA FIGUEIREDO\r\n\r\n810\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO DA SILVA LIMA\r\n\r\n530\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA ROCHA\r\n\r\n3871\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nWELLERSON RIBEIRO ESPERANCA MEGA\r\n\r\n1463\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nYAGO DA SILVA MAIA\r\n\r\n3021\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nALEXANDRE MELO GONCALVES\r\n\r\n1922\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nALEF DE BARROS SOUSA\r\n\r\n1782\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nAMANDA COSENDEY LOBO PINTO\r\n\r\n4839\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLUIZA MARIZ E GOMES\r\n\r\n3081\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nCARTHA TWDRY ASTRLEU RIBEIRO\r\n\r\n900\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GUIMARAES FRANCA\r\n\r\n4214\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n894\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nVILLIAM LORENA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n4229\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nDIEGO LOPES BERNARDES\r\n\r\n724\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nEMANUEL ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n659\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLUCAS CLARISSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n146\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nTHAYNA AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\n115\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nBARBARA DA SILVA ANICETO\r\n\r\n1914\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nCAMILA ELEUTERIO GUSMAO\r\n\r\n1763\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nHIGOR RAMOS FERREIRA\r\n\r\n4077\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nJOAO GABRIEL DE LIMA ARAUJO\r\n\r\n943\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLOCENA AZEVEDO DOS SANTOS ARGUSTO\r\n\r\n1390\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLUCAS DE LYRA MACHADO\r\n\r\n1453\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nMARINNA GARCIA REPOSSI\r\n\r\n2720\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nPAULA DA CRUZ HERBELLA PEREIRA\r\n\r\n1688\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nPHILIPP PEDROSA MEISSNER\r\n\r\n4440\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nTHAIS PASCHE SOARES DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nTHAYANNE AQUILA SANTOS DE LIMA\r\n\r\n1867\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nVINICIUS TEIXEIRA DO AMARAL\r\n\r\n1938\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nWILLIAM YUKIO DE OLIVEIRA KOIDE\r\n\r\n611\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nBRUNA RAMALHO DA HORA\r\n\r\n1483\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLUIZA CUNHA MUNER\r\n\r\n3517\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nPAMELLA DALABENETA FERNANDES SANTOS\r\n\r\n4349\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nAMANDA DA SILVA JULIAO\r\n\r\n1181\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nHORTENCIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1313\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLUCAS BUENO PEREIRA FARIA\r\n\r\n3165\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLUAN CRAVO GUEDES\r\n\r\n2242\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n2240\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nMARCELLE GOMES DA SILVA\r\n\r\n922\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nSAMUEL HENRIQUE DO NASCIMENTO\r\n\r\n3485\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nTAYNARA THEODELBONIS\r\n\r\n3570\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nWILLIAM SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3246\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nALZAIR MANOEL DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n165\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nBIANCA RANGEL FREIRE PEREIRA\r\n\r\n93\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nCARYNE ROSSLER DE MATOS\r\n\r\n1319\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nCARLOS EDUARDO C MENDONCA\r\n\r\n2231\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nCHARLES SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n4761\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nDANIEL MONTEIRO FORTINO\r\n\r\n2910\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA FORTUNATO\r\n\r\n2640\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nGABRIEL WERLY SOARES\r\n\r\n774\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nGABRIEL FREDERICO DE CARVALHO MATT\r\n\r\n2750\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nPHILIPPE SANTOS SIMOES\r\n\r\n2757\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\n2980\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nWELLINGTON LEONARDO DA SILVA AMORIM\r\n\r\n1207\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nALICE DE ALMEIDA SILVEIRA\r\n\r\n1427\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nBIANCA CAROLINE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n873\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nANNA BEATRIZ CAVALCANTE DE MELO DA CRUZ\r\n\r\n4743\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nRAQUEL COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n3291\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nANA CAROLINA C RODRIGUES\r\n\r\n2539\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nARTHUR DE ASSIS MACHADO\r\n\r\n1388\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nBRUNO SOBREIRA MARQUES\r\n\r\n4125\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nCLARISSE DIAS FIRMINO\r\n\r\n1444\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nGIULIANA LOPES MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n759\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nISABEL MARCOLINO DA SILVA\r\n\r\n3176\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLARA LUIZA PEREIRA DE MELO\r\n\r\n2944\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLEANDER DOS SANTOS VIANNA\r\n\r\n4036\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nNATALIA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n220\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nPAULO VITOR DIAS LINHARES\r\n\r\n852\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n3591\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nALICE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n4376\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nDANIELA VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n4014\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nERIKA DOS SANTOS CUNHA DE SOUZA\r\n\r\n1374\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLUCAS PRATES RODRIGUES\r\n\r\n1501\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nWINNY REGO CARDOSO\r\n\r\n1608\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nWALLACE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n1183\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nVINICIO PAULO DE PAIVA\r\n\r\n2034\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nWEVERTON BAIENSE PONCIANO\r\n\r\n3124\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nBRUNO MAIA DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n4031\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nEDSON CANDIDO DA COSTA\r\n\r\n2383\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nFREDERICO DADAN DOS REIS DE SOUSA NEVES\r\n\r\n1838\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n3983\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nARTHUR BRUNO RODRIGUES PEDROSA\r\n\r\n2321\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLARISSA DE JESUS SOUZA\r\n\r\n497\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLUIZ FELIPE GOMES ESPINOLA\r\n\r\n216\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLUIS FERNANDO DUTRA POLHA\r\n\r\n1170\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nMATHEUS MAIA SILVA\r\n\r\n2264\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES ANTUNES\r\n\r\n507\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nTHAMIRIS DE LIMA CARVALHO\r\n\r\n1799\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nGISELE ARAUJO DE LIMA\r\n\r\n2056\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nISABELA NATIVIDADE MARTINS BELO\r\n\r\n843\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nKENNEDE CRISTINA TAVARES JUNIOR\r\n\r\n2201\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nMARIANI MACEDO GALANTE\r\n\r\n4130\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE G GALDINO\r\n\r\n300\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MAGALHAES FIDELIS\r\n\r\n646\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nKWIN DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1140\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nSOLE CRISTINA DE MELO RIOS\r\n\r\n361\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nFRANCO LAONY DE SOUSA FARIAS\r\n\r\n198\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA SOARES\r\n\r\n4304\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nTHAIS DIAS ALVES PINTO\r\n\r\n3308\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nMYLENA SOBRAL\r\n\r\n1862\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nSORAIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n650\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nVICTORIA MONTEIRO DA MOTTA\r\n\r\n2304\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nBRUNA FELIX DA SILVA\r\n\r\n648\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS REIS\r\n\r\n3166\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nGABRIELA MELLO BUENO PEREIRA\r\n\r\n3181\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nRENAN BARROS DA SILVA\r\n\r\n414\r\n\r\nNAVE\r\n\r\n2º GRUPO - 10h30min às 11h30min\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNÚCLEO\r\n\r\nSILVIO GABRIEL C RICARDO\r\n\r\n4138\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nTAINARA MIRANDA CAMPOS\r\n\r\n2024\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nTHAIANE AQUINO DE ALMEIDA\r\n\r\n255\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nBIANCA DE ANDRADE LIMA\r\n\r\n1829\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nGABRIELLA VICTORIA DA SILVEIRA PECREN\r\n\r\n785\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLETICIA MARIA JACINTO\r\n\r\n1647\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLUCAS SARTORIO ALMEIDA BARCELLOS\r\n\r\n664\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n3880\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nPAMELA PINTO NEVES\r\n\r\n46\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA SCHIAVO\r\n\r\n3271\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nRAQUEL DA CONCEICAO ALVES\r\n\r\n1208\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nANA CAROLINA BORGES SANTANA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nANNE CAROLINE NEVES DE LIMA LEOPOLDO\r\n\r\n3671\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nBRUNO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3676\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nCAMILLA DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n365\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nELTON CORDEIRO FERREIRA\r\n\r\n2876\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nFERNANDA ALINE DE CASTRO RAMOS\r\n\r\n1866\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nGISELLE OLIVEIRA DE SOUZA LARANJEIRA\r\n\r\n4835\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nISABELLE DA SILVA QUIRINO\r\n\r\n1325\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nJONATAS RODRIGUES ANTUNES\r\n\r\n502\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLENON REIS DE LIMA\r\n\r\n2753\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nTAIZ DE ARAUJO GONCALVES\r\n\r\n2990\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nANTONIO ANDRE TAVARES DO COUTO FILHO\r\n\r\n3672\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nGABRIEL MILBUSIAK DE SANT ANA CADELARIA\r\n\r\n1041\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nGIZELLE CHRISTINI M DE CASTRO\r\n\r\n319\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nJONATHAN CAROBA MARTINS\r\n\r\n3611\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1411\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nDIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2969\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nPAMELA DE FATIMA DE CARVALHO MENDES\r\n\r\n4115\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n1509\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nRUAN SOUSA DINIZ\r\n\r\n1477\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nCAMILA VIEIRA DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n12\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nCAMILA CHRISTINE GONCALVES\r\n\r\n688\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE DA SILVA TRAVESSA\r\n\r\n995\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nDIOGO PONTES VELASCO\r\n\r\n897\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nGABRIEL DA HORA E SILVA\r\n\r\n3594\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nTHAYSA DE AZEVEDO CUNHA\r\n\r\n321\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nHIRSYS F GOMES\r\n\r\n1083\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nGUILHERME HAUS DA SILVA HENRIQUE\r\n\r\n1865\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nKAYCY H DE CARVALHO CALADO\r\n\r\n36\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nMARIANA SILVA SENAS\r\n\r\n2100\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nNICOLLE ALVES CAETANO REZENDE DO PRADO\r\n\r\n3293\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nALLAN FERREIRA SERRANO\r\n\r\n2129\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nAMANDA AIELLO DE SOUZA MANSO\r\n\r\n2286\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3598\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nDELIS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n336\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nGABRIELLE MENDES DE SOUZA\r\n\r\n4621\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nGUILHERME DOMINGUES FRITZ\r\n\r\n3649\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nINGRID ELIAS TARGINO DOS SANTOS\r\n\r\n4162\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nJEAN QUIRINO DOS SANTOS\r\n\r\n1383\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nJESSICA EVELYN PONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1452\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nJHESSEYE MAY DA SILVA MENDONCA\r\n\r\n6\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nJOYCE MOREIRA GOMES DA SILVA\r\n\r\n653\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLISA MARA CUNHA JUVENCIO\r\n\r\n3203\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nMATHEUS CEZAR FERREIRA\r\n\r\n4558\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nPAULA FERNANDO DA COSTA\r\n\r\n1202\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nPAULA AFONSO SILVA DE MACEDO\r\n\r\n2168\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nRAIMUNDO EVERTON VIEIRA HENRIQUE\r\n\r\n4142\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nESTHEFANI DE OLIVEIRA SANTOS GODOI\r\n\r\n736\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nESTHELA DE OLIVEIRA SANTOS GODOI\r\n\r\n737\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA NERY\r\n\r\n3238\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nGABRIEL BARCALA ALVES ZACHARIAS\r\n\r\n1308\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nJOAO PAULO GRINGO PEREIRA\r\n\r\n1340\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nBEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1512\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nBRUNNA LORHANE DE SA BARGA\r\n\r\n1100\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nBRENNO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n3363\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nCAIO TAVARES TEIXEIRA\r\n\r\n2699\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nDOUGLAS L MAGALHAES MARIANO\r\n\r\n3327\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nGABRIEL SILVA BRILHANTE\r\n\r\n158\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nGIULIA SAMPAIO FIORANI PINTO\r\n\r\n2108\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nINGRA PEREIRA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n534\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nHENRIQUE DE VASCONCELLOS MENDES\r\n\r\n1070\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA BIZONI\r\n\r\n3862\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nISABELA CAROLINE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4336\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nJEFFERSON BOA MORTE DA SILVA\r\n\r\n2563\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nJESSICA GABRIELA MESSIAS OLIVEIRA\r\n\r\n2399\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nISADORA MELO FERRAZ\r\n\r\n635\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nJOAO KLEBER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1102\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLAIANA TORRES JAGER\r\n\r\n2739\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA SATURNO\r\n\r\n4412\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLUCAS MATHEUS ROCHA SILVA\r\n\r\n2456\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nPABLO KEVVY P FERNANDES\r\n\r\n3816\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nPRISCILA DE SA VARNEY\r\n\r\n3678\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nREBECA CAVALCANTE AFFONSO\r\n\r\n2908\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nRODRIGO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3861\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nTACIO JOSE DO SACRAMENTO CABRAL\r\n\r\n2772\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nSTHELLA DE FREITAS SILVA\r\n\r\n1206\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nSTEPHANIE ANDREAS NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n3724\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nSTEPHANIE DATIVO SOARES\r\n\r\n1447\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nALEFF VILETE RODRIGUES FREIRE\r\n\r\n3516\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nALEKSIA TUANNY CORREIA SANTOS\r\n\r\n760\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nALEXANDRE DO COUTO BARBOSA\r\n\r\n1915\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nCAMILA MACHADO DA MOTTA SERODIO\r\n\r\n1850\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nDANIEL MARIANNO LIMA DA CRUZ\r\n\r\n949\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nFERNANDA PECANHA RODRIGUES ALEXANDRE\r\n\r\n3670\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nFELIPE RICARDO LOZO BUSTAMANTE\r\n\r\n48\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nGABRIEL DA COSTA GOMES\r\n\r\n1987\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nFRANCISCO GUILHERME DANTAS NETO\r\n\r\n1715\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nGLENDA TERESA NUNES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n704\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nJULIO SOUTO DE ALENCAR\r\n\r\n4677\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLEONARDO GOMES LEITE\r\n\r\n1844\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLUANA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n2173\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nMARCELLA CACIANO PEREIRA\r\n\r\n167\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nMATHEUS MARINS MEIRELES\r\n\r\n299\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nNATALIA LOPES GOMES\r\n\r\n749\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nPAMELLA SAMPAIO NASCIMENTO AMARO\r\n\r\n2960\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nRAFAELA FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n1363\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nTAINA DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\n2141\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nSHIRLENE FEITOZA DA FONSECA\r\n\r\n3710\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA VENTURA\r\n\r\n1968\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nURIEL RICARDO DE ALMEIDA DALTRO\r\n\r\n726\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nVIVIANE AMORIM PAIVA\r\n\r\n1400\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nJULIANA LICURGO DA SILVA\r\n\r\n3953\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nCACIANE ALMEIDA DE ANDRADE\r\n\r\n2310\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nANDRESSA MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n2223\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\n4687\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nELLEN DE CASSIA CABRAL\r\n\r\n3177\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nJESSICA LIMA PINHEIRO\r\n\r\n1796\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nJONATHAN HENRIQUE RODRIGUES\r\n\r\n1236\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nMARIANA CAVALCANTI SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n3736\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nMARCUS ESTEVAN BANDEIRA DE BRITTO FILHO\r\n\r\n4127\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nALINE FRANCA DA SILVA\r\n\r\n3912\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nCAROLINA SICILIANO SILVA\r\n\r\n1755\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nCAROLINE DE LIMA RIEGER\r\n\r\n184\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nDANIELLA GONCALVES FERRO\r\n\r\n1989\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nCAMILA APARECIDA DA SILVA QUITETE\r\n\r\n2403\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nDIEGO FAGNER T DE ARAUJO\r\n\r\n3794\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nDOUGLAS BATISTA GRANATO DA SILVA\r\n\r\n475\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLAISSA MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2191\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nGABRIELA LEVY LARA\r\n\r\n815\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nGRACIELLY DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n4306\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nJOAO LUIZ DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n1270\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nJONATHAN CUNHA VITANGELO MONTEIRO\r\n\r\n3878\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLARISSA MARIEL RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n1921\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLATHARA FERREIRA VERISSIMO JANUARIO\r\n\r\n2896\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nMATHEUS ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n1439\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA LEITAO\r\n\r\n2293\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nPATRICIA SOARES TEIXEIRA\r\n\r\n1555\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nRAFAEL GISELLI DE SOUZA\r\n\r\n311\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nPEROLLA HOSANA ROSA SALES\r\n\r\n651\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nRAMON ANDERSON PINHEIRO MELO\r\n\r\n3078\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA LOBATO DOS SANTOS\r\n\r\n201\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nBRENDON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n983\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nBRUNO MOTA RIBEIRO\r\n\r\n4851\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO GARCEZ FIAUX\r\n\r\n937\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nJULIA LIZ DA MATA BARBOSA\r\n\r\n3545\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLARISSA MENEZES FERNANDES\r\n\r\n470\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA DE ASSIS CAVALCANTI\r\n\r\n3357\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLUCAS GABRIEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n4459\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nMARIA AMANDA E FREITAS\r\n\r\n1223\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nMARCELLY SILVANIO NASCIMENTO DO HORA\r\n\r\n3514\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nNATAN SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1081\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nPAULO HENRIQUE O DE MESQUITA\r\n\r\n4775\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nTATIANA LEMOS SILVA\r\n\r\n1071\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nVITOR MARTINS DE SANT ANNA\r\n\r\n3809\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nVICTOR PACHECO DE CARVALHO\r\n\r\n4045\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nRODRIGO TENORIO DOS SANTOS\r\n\r\n1937\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nGUILHERME FERNANDES SOUZA DA PAIXAO\r\n\r\n1396\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nDIEGO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n793\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO BORGES\r\n\r\n1619\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nDANILO LUCAS DE JESUS\r\n\r\n2174\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLUANDA DA C MONTEIRO\r\n\r\n2099\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nMARCELLY TORRES MACEDO\r\n\r\n2275\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nIAMARA GONCALVES PECCIN\r\n\r\n1617\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nYGOR LUIZ ALMEIDA DE TENORIO\r\n\r\n1967\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nPATRICIA ALVES FREITAS FAZALLO\r\n\r\n871\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nMARIA CAROLINA DE SOUZA FRANCA\r\n\r\n2474\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nJONATHAN RETIELE DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n477\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nGUILHERME COSTA DE FARIAS\r\n\r\n733\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nISABELLA BARBOSA DOS SANTOS JUSTINO\r\n\r\n577\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nBEATRIZ DE FATIMA DE MELO PEREIRA\r\n\r\n1709\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nSTEPHANE SOARES DA SILVA\r\n\r\n1005\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nKAIQUE MIGUEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n3288\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nSABRINA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n3193\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nJAYSON DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n2433\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nDOUGLAS LOPES AMARAL\r\n\r\n3848\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nTHAMARA COLLARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n4314\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nANDRESSA RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\n594\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nKYANNA MUSA PINHEIRO GOUVEIA\r\n\r\n1660\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nWESLLEY SOUZA GONCALVES\r\n\r\n866\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nRAPHAEL GUARNIERI DA CRUZ\r\n\r\n1762\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nPEDRO PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n764\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nAUGUSTO CESAR BUTILER RIBEIRO\r\n\r\n3000\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nTHIAGO BORGES MELO\r\n\r\n1952\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nJOAO PAULO MAGNAVITA CORREA\r\n\r\n2371\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLUCIANA MATTOS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2576\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nVLAUDIR DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n2010\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nISABELLE DE MORAIS FREIRES DE SOUZA\r\n\r\n3792\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nHIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2392\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nIGOR ROCCO DE BARROS PINTO\r\n\r\n2496\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nGABRIEL MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\n1403\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nDUANLANY SILVA GONZE\r\n\r\n3719\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nARTHUR DOS REIS DE MELO\r\n\r\n4044\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLUCAS SOUZA PETERLI\r\n\r\n789\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nVICTOR HUGO RANGEL ANIBAL\r\n\r\n3721\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nTHAYNAN RODRIGUES GOMES\r\n\r\n1612\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nPHILLIP CHIZEN DA SILVA COSTA\r\n\r\n621\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nTHAINA CRISTINE CEZAR MACHADO\r\n\r\n4556\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLUCAS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2648\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLAIS LOUVEN DE FREITAS\r\n\r\n2263\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nLUCAS MATHEUS DA SILVA MONACO\r\n\r\n3333\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nId: 870611"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará as licitações por Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 047/2009.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de impressão de cadernos de testes, para atender ao Programa de Avaliação Diagnóstica das Unidades Escolares da Rede Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 25 de novembro de 2009 PROC. nº E-03/7.652/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 13:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 046/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de banco alto em madeira com assento redondo.\r\n\r\nDATA: 25 de novembro de 2009 PROC. nº E-03/9.124/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 15:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação ou na E/CPL - Av. Nilo Peçanha, nº 175, entrada pela Rua da Ajuda, nº 5 - 25º andar, Sala de Licitação, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, no horário de 11 às 17 horas, ou pelo telefone (21) 2333-0659.\r\n\r\nId: 869836"
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                            "SUBSECRETARIA GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HORACIO MACEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HORACIO MACEDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniele Ferraz de Carvalho\r\n\r\nId: 870015"
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                            "I - Edital",
                            "COLÉGIO ESTADUAL CORONEL CAMISÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL CAMISÃO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Maria Teresa Moura da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3003 - ANO: 2006, publicado no D.O. de 01.04.2009, página 42, 1ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRINEU MARINHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRINEU MARINHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Felipe Francisco de Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniele do Nascimento Francisco\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Robson de Paula Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRINEU MARINHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Juracy Oliveira dos Santos\r\n\r\n02-Katia Pitzer Lacerda\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jefferson Martins Santana\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROBERTO MONTENEGRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROBERTO MONTENEGRO, Coordenadoria Regional da Região da Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Patrícia dos Santos Severo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Simone França Cipriano\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROBERTO MONTENEGRO, Coordenadoria Regional da Região da Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego Bernardes de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FARMACÊUTICO RODOLFO ALBINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FARMACÊUTICO RODOLFO ALBINO, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Macuco, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana de Oliveira Coutinho\r\n\r\n02-Alcilene Meirelles Boquimpani Godinho\r\n\r\n03-Ana Paula da Silva Melo\r\n\r\n04-Arilza Salgado de Carvalho\r\n\r\n05-Damaris da Silva Lopes do Carmo\r\n\r\n06-Daniele Silva Oliveira\r\n\r\n07-Elizete Tolentino da Silva\r\n\r\n08-Fabiano de Oliveira Gomes\r\n\r\n09-Gisele Cristina da Silva\r\n\r\n10-Joseane Silva Viana\r\n\r\n11-Lucas Diniz de Aguiar\r\n\r\n12-Luzia Diniz Silva\r\n\r\n13-Marcelo dos Santos Pincano\r\n\r\n14-Maria Dulcineia Simão Rufino\r\n\r\n15-Mariana Araujo Mendes\r\n\r\n16-Marisa da Silva Rosa\r\n\r\n17-Rosiane de Oliveira Costa\r\n\r\n18-Sara Cristina Cardozo Cavalhero\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Alberto Antônio Viana de Assis\r\n\r\n02-Antonio Jorge Soares\r\n\r\n03-Lázaro Breves Corrêa da Rocha\r\n\r\n04-Marta Lucia Almeida Anselmo\r\n\r\n05-Vitor Nascimento Jacinto\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Alberto Nogueira dos Santos Narciso\r\n\r\n02-Danusa Marques Nogueira\r\n\r\n03-Jorge Francisco Chrisóstimo Coelho\r\n\r\n04-Larissa da Silva Ventura dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Luciene Maria Moreira França\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Naila do Nascimento Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Silas Melo e Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO JUDAS TADEU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JUDAS TADEU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre de Luna Leite\r\n\r\n02-Ana de Cássia Moraes da Rocha\r\n\r\n03-Anne Caroline Pereira Valerio\r\n\r\n04-Beatriz Ferreira Muniz\r\n\r\n05-Camila Theodoro da Silva\r\n\r\n06-Charles Ribeiro de Faria\r\n\r\n07-Cindy Natasha Andrade dos Santos\r\n\r\n08-Claudia Mendes da Silva\r\n\r\n09-Crislayne Oliveira Demétrio\r\n\r\n10-Douglas Dias Galdino\r\n\r\n11-Eduardo Moreira Machado\r\n\r\n12-Elinaldo Bispo Bezerra da Silva\r\n\r\n13-Elizabete Barbosa da Silva Mendes\r\n\r\n14-Gustavo Aragão de Lima\r\n\r\n15-Joice Gonçalves do Vale\r\n\r\n16-Leila Aparecida da Silva\r\n\r\n17-Luiz Felipe Barros Lima\r\n\r\n18-Luiz Henrique Marques de Caeres\r\n\r\n19-Marisa Silva Dutra\r\n\r\n20-Paula Dias Barbosa\r\n\r\n21-Rodrigo Raffaelli Yagnycz\r\n\r\n22-Roselaine Assumpção da Silva\r\n\r\n23-Samile Santos Silva\r\n\r\n24-Suellen Cristina de Freitas Marques\r\n\r\n25-Thatiana Nogueira Santos\r\n\r\n26-Vanessa Corrêa Carvalho Souza\r\n\r\n27-Vilma Pereira da Silva\r\n\r\n28-William Mota de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carmen Lúcia Sousa Antéro\r\n\r\n02-Daniel de Moura Melo \r\n\r\n03-David Marques de Sousa\r\n\r\n04-Diego de Jesus da Cruz\r\n\r\n05-Elaine Miguel Barbosa\r\n\r\n06-Élida Emetério da Silva\r\n\r\n07-Fabiana de Vargas\r\n\r\n08-Fernanda Sousa de Macêdo\r\n\r\n09-Gessiane Cristina Araujo\r\n\r\n10-Glaucia Candido da Silva Santos\r\n\r\n11-Ivone Galvão dos Santos\r\n\r\n12-Jéssica da Silva Oliveira\r\n\r\n13-Juliana Videira Lacerda\r\n\r\n14-Leonardo Heleno Oliveira Silva\r\n\r\n15-Leonardo Lucian Xavier Borges\r\n\r\n16-Libni Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n17-Luana dos Santos Porcena\r\n\r\n18-Marcelo Vaz Barbosa\r\n\r\n19-Marta da Silva Santos Gomes\r\n\r\n20-Nathália de Oliveira Ferraz\r\n\r\n21-Priscila Monique da Silva Mendes\r\n\r\n22-Rafael Mendes Barbosa\r\n\r\n23-Renato Antonio Moreira\r\n\r\n24-Rosângela de Lima dos Santos\r\n\r\n25-Thamyres de Assis Reis\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Marcia Dias da Silva\r\n\r\n02-Ana Paula Ferreira Caetano\r\n\r\n03-Felipe Faustino da Silva\r\n\r\n04-Filipe da Silveira\r\n\r\n05-Gerardo Rocha Teles Neto\r\n\r\n06-Ingrid Candido Machado\r\n\r\n07-Juan Muniz Guedes\r\n\r\n08-Katiane Gomes da Silva\r\n\r\n09-Luciane Rodrigues Lopes\r\n\r\n10-Luiz Guilherme Fernandes de Oliveira\r\n\r\n11-Manoel Juvencio da Silva Filho\r\n\r\n12-Marcia Daniele Pereira Francisco\r\n\r\n13-Maria Antonia Azevedo Dias Galdino\r\n\r\n14-Maria Aparecida Alves dos Santos Sousa\r\n\r\n15-Maxwell Lima do Vale\r\n\r\n16-Munira de Pinho Hamzé Pimenta\r\n\r\n17-Pamela da Silva Macedo\r\n\r\n18-Paulo Teixeira dos Santos\r\n\r\n19-Pedro Francisco Alves\r\n\r\n20-Priscila da Conceição Gonçalves Cabral\r\n\r\n21-Priscila de Paiva Silva\r\n\r\n22-Rafael Mamédio da Silva\r\n\r\n23-Raysa Fernanda Muniz Guedes\r\n\r\n24-Ronival de Menezes e Silva Filho\r\n\r\n25-Rosane Michele Oliveira Rosa\r\n\r\n26-Rosilene Constança Miguel\r\n\r\n27-Tamara Cristina de Miranda Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JUDAS TADEU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rosilene Bahia Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Liliane Maria Gonçalves\r\n\r\n02-Rodolfo da Silva Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Douglas da Silva de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Weder Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Deuzelina Marcelino Dias Farias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luciana de Assis Carrilho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Ignácio de Jesus\r\n\r\n02-Andréia Sena de Jesus\r\n\r\n03-Anisiane Rodrigues Oliveira\r\n\r\n04-Cristiane Ferreira dos Santos\r\n\r\n05-Fabiana de Oliveira Dias\r\n\r\n06-Fernanda da Cruz Silva\r\n\r\n07-Isabela Rodrigues de Souza\r\n\r\n08-Isabely Ferreira de Oliveira\r\n\r\n09-Jeferson Rafael dos Santos Lopes\r\n\r\n10-Lecy Maria da Costa Machado\r\n\r\n11-Marcelli Eduarda dos Santos Vieira\r\n\r\n12-Michele Ramos da Cruz\r\n\r\n13-Taís dos Santos\r\n\r\n14-Victor Francisco Ignacio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-André da Silva Magdalena\r\n\r\n02-Catiane Silva de Carvalho\r\n\r\n03-Diane de Moraes Araujo Vieira\r\n\r\n04-Edno da Silva Dórea Neto\r\n\r\n05-Edson Silva Cravo\r\n\r\n06-Elaine Cristina da Silva\r\n\r\n07-Elisângela dos Reis Braga\r\n\r\n08-Katia Veronica Andrade Pinheiro\r\n\r\n09-Liliana de Souza Weber\r\n\r\n10-Rosilene dos Santos\r\n\r\n11-Saulo Pereira Malaquias\r\n\r\n12-Lucimar de Oliveira Lima\r\n\r\n13-Uiraquitan Mendes dos Santos\r\n\r\n14-Thiago Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andreza Barros dos Santos\r\n\r\n02-Antonia Amérita Araujo de Oliveira\r\n\r\n03-Barbiellen Lima da Silva\r\n\r\n04-Bianca Lourenço\r\n\r\n05-Bruno Gomes da Rocha\r\n\r\n06-Cintia de Farias Lima\r\n\r\n07-Elizabeth Coriolano Nepomuceno\r\n\r\n08-Emerson Filipe Lameiro Silva\r\n\r\n09-Fábio de Almeida Santos\r\n\r\n10-Fernanda dos Santos Pires\r\n\r\n11-Fernando Nascimento do Carmo\r\n\r\n12-Gisele de Souza Santos\r\n\r\n13-Leonardo de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n14-Levy do Nascimento Medeiros\r\n\r\n15-Maria de Jesus Boás\r\n\r\n16-Peter Bruno Rosa de Lima\r\n\r\n17-Rodrigo Costa Alves\r\n\r\n18-Rosangela Risse Evangelista\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thiago André da Silva Garcia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luís Fernando Guimarães Santos\r\n\r\n02-Rodrigo Mota de Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Soares da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ORLANDO DANTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ORLANDO DANTAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Quintino de Abreu\r\n\r\n02-Ana Cristina da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Anna Cecília Ramos Adriano\r\n\r\n04-Carla de Paula Soares\r\n\r\n05-Celina Campeche dos Santos\r\n\r\n06-Daniel Pablo Borges Lamounier\r\n\r\n07-Elane Rosa de Amorim Capute\r\n\r\n08-Evaldo Carlindo da Silva\r\n\r\n09-Evanilde Moreira da Silva\r\n\r\n10-Jailson Alves dos Santos\r\n\r\n11-João Santos de Oliveira\r\n\r\n12-Jorge Luiz de Oliveira Narcizo\r\n\r\n13-Jose Francisco da Silva Rocha\r\n\r\n14-Junior Cardoso de Freitas\r\n\r\n15-Lidiane Ferreira da Silva\r\n\r\n16-Marcos Vinícios de Souza Gonçalvez\r\n\r\n17-Maria do Carmo Moreira André\r\n\r\n18-Maria Goretti Pereira\r\n\r\n19-Maria Jose Ferreira de Jesus\r\n\r\n20-Mariana Carina de Moraes Santos\r\n\r\n21-Mariza Ferreira dos Santos\r\n\r\n22-Michele Cristina Tenório Paulucci Almeida\r\n\r\n23-Miriam da Felicidade de Souza\r\n\r\n24-Natalyne da Silva Aragão\r\n\r\n25-Noan Lanna Pinheiro\r\n\r\n26-Pamela da Silva Cerqueira\r\n\r\n27-Pamela Rocha Melo\r\n\r\n28-Paolo Victor Francisco Moreira\r\n\r\n29-Priscila de Souza Clementino\r\n\r\n30-Reigicleia da Silva Mota\r\n\r\n31-Selma Alves da Silva\r\n\r\n32-Sonia Cristina da Silva\r\n\r\n33-Thayana Leiroz Silva\r\n\r\n34-Thays Rodrigues de Souza Cruz\r\n\r\n35-Tiago Veríssimo da Silva\r\n\r\n36-Ubiraci dos Santos Bastos\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aleir Reis de Oliveira\r\n\r\n02-Alexandre Roberto Alves de Jesus\r\n\r\n03-Ana Lucia dos Santos\r\n\r\n04-Arlete Silva dos Santos\r\n\r\n05-Carlos Henrique Santana\r\n\r\n06-Daniela Alves Passos\r\n\r\n07-Daniele Silva dos Santos\r\n\r\n08-Diego de Oliveira Romero\r\n\r\n09-Fabiana Fragoso da Silva\r\n\r\n10-Fabiana Lucena Nunes\r\n\r\n11-Gizeli do Carmo Silva\r\n\r\n12-Grace Anne da Silva Siqueira\r\n\r\n13-Jalmira do Bonfim Almeida\r\n\r\n14-Jeinam Luz de Araújo\r\n\r\n15-Joceli Gomes Leitão\r\n\r\n16-Johnny Tiers Viegas Ricardo\r\n\r\n17-Jorge dos Santos Barcelar\r\n\r\n18-Jose Iranildo Guilherme de Carvalho\r\n\r\n19-Jose Natanael de Oliveira\r\n\r\n20-Junio César Diniz Pimenta\r\n\r\n21-Lindalva Olimpio Fernandes\r\n\r\n22-Márcia Fernandes Almada\r\n\r\n23-Maria Aparecida Felix da Silva\r\n\r\n24-Maria da Gloria Galdino de Souza\r\n\r\n25-Maria da Penha Norviço Campos\r\n\r\n26-Maria do Socorro Marinho de Albuquerque\r\n\r\n27-Raquel Sales Brandão Campos\r\n\r\n28-Rosa Maria de Souza dos Santos\r\n\r\n29-Simone Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Roberto Alves de Jesus\r\n\r\n02-Ana Maria Veloso\r\n\r\n03-Anderson Willians Souza Soares\r\n\r\n04-Angela Rodrigues Flausino\r\n\r\n05-Antonio Jose Rodrigues\r\n\r\n06-Cristiane da Silva de Almeida\r\n\r\n07-Eduardo Marques Barbosa\r\n\r\n08-Eduardo Tomaz Ribeiro\r\n\r\n09-Elenildo Jose da Silva\r\n\r\n10-Erick de Souza Santos\r\n\r\n11-Euzenilda do Nascimento Barbosa\r\n\r\n12-Julio César Nunes dos Santos\r\n\r\n13-Kátia da Costa Saraiva\r\n\r\n14-Laércio Severino de França\r\n\r\n15-Layla Sales Mônico\r\n\r\n16-Marcone Raposo dos Santos\r\n\r\n17-Maria Aparecida Guedes de Menezes\r\n\r\n18-Maria Bernadete da Silva Lucas\r\n\r\n19-Maria Vera Lucia Medeiros de Oliveira\r\n\r\n20-Naiara de Jesus dos Santos\r\n\r\n21-Paulo Magno dos Santos Silva\r\n\r\n22-Regina dos Santos Lourenço\r\n\r\n23-Roselane Correia do Nascimento\r\n\r\n24-Tatiane Alves Carapia\r\n\r\n25-Zezinando Pereira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ORLANDO DANTAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Conceição dos Santos\r\n\r\n02-Arlete dos Santos Oliveira\r\n\r\n03-Claudia Jose da Silva Ferreira\r\n\r\n04-Denise Gouveia kopke\r\n\r\n05-Edinelma Pereira de Aragão\r\n\r\n06-Elizabeth Souza de Oliveira\r\n\r\n07-Giselle Nascimento Gomes\r\n\r\n08-Janaina dos Santos Costa\r\n\r\n09-Jeruza Silva de Freitas\r\n\r\n10-Jorge Adriano Ferreira dos Santos\r\n\r\n11-Josefa Maria Almeida\r\n\r\n12-Josimar da Silva Santos\r\n\r\n13-Kátia Silva Martins\r\n\r\n14-Luis Flavio Nunes Portella\r\n\r\n15-Maria Aparecida Pinheiro da Silva\r\n\r\n16-Maria Cristina Ferreira Rosário\r\n\r\n17-Maria de Fátima Pombo de Oliveira\r\n\r\n18-Maria Elizângela Silva Coelho\r\n\r\n19-Maria Leonilda de Souza\r\n\r\n20-Maria Madalena Rocha de Oliveira\r\n\r\n21-Maria Rosana Dias de Jesus Gomes\r\n\r\n22-Maurício Barros Filho\r\n\r\n23-Newton César Carvalho da Silva\r\n\r\n24-Nubia de Souza Cerqueira\r\n\r\n25-Osmira Teodoro da Silva\r\n\r\n26-Rafaela Pequeno Bosco\r\n\r\n27-Rosilda Guimarães da Cruz Lucas\r\n\r\n28-Rosenilda Conceição Chaves\r\n\r\n29-Samara de Souza Silva\r\n\r\n30-Simone do Carmo Alcântara da Silva\r\n\r\n31-Sonia Cristina Gomes Pereira\r\n\r\n32-Tatiana Jorge da Silva\r\n\r\n33-Vânia Rodrigues Pires\r\n\r\n34-Vera Lucia de Souza\r\n\r\n35-Willia Braz de Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson de Jesus Santos\r\n\r\n02-André Mariano Fragoso da Silva\r\n\r\n03-Carim Fernanda Oliveira Peixoto\r\n\r\n04-Carlos Alberto Fonseca dos Santos\r\n\r\n05-Cecival da Silva\r\n\r\n06-Cleide de Oliveira\r\n\r\n07-Daiana dos Santos Liberto\r\n\r\n08-Daniele Alves Marinho\r\n\r\n09-Eduardo Santos Silva\r\n\r\n10-Elza de Lima Silva\r\n\r\n11-Fernando José da Conceição\r\n\r\n12-Giselda de Jesus Ferreira\r\n\r\n13-Ivonete Avelino dos Santos\r\n\r\n14-Jeissiane Pereira Sena\r\n\r\n15-João Luis de Morais Junior\r\n\r\n16-Jonas Silva Lima\r\n\r\n17-Jose Anderson Souza Santos\r\n\r\n18-Jose Carlos Silva de Souza Junior\r\n\r\n19-José Elenaldo Trajano Maciel\r\n\r\n20-Lais dos Santos Oliveira\r\n\r\n21-Levir Oliveira do Amaral\r\n\r\n22-Marcos de Barros Silva\r\n\r\n23-Maria Aparecida de Souza Costa\r\n\r\n24-Maria Aparecida Lisboa de Paula\r\n\r\n25-Maria de Fátima das Neves Santos\r\n\r\n26-Maria de Lurdes Silva Santos\r\n\r\n27-Maria Verônica Samuel da Silva\r\n\r\n28-Mônica Alcântara da Silva\r\n\r\n29-Nilton Correia de Souza\r\n\r\n30-Osvaldo Rocha da Silva Junior\r\n\r\n31-Paulo Severino da Silva\r\n\r\n32-Renan Silva de Moraes\r\n\r\n33-Robson dos Santos Pinho\r\n\r\n34-Rosineide da Conceição de Souza\r\n\r\n35-Sebastiana Aparecida da Costa Pereira\r\n\r\n36-Simone Pantoja Rodrigues\r\n\r\n37-Valdeir dos Santos Meireles\r\n\r\n38-Vanderlea de Oliveira Correia\r\n\r\n39-Vanessa Figueiredo de Brito\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º CICLO - ANO: 1970\r\n\r\n01-Cilço Luiz Rufino da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rosilene dos Santos Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Gerlaine Aparecida de Araujo Guedes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jáson Correa de Macedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jéssica Cristina dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rejiane Pereira Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Chrystié Fernandes Viriato\r\n\r\n02-Gustavo Monteiro de Sousa\r\n\r\n03-Thamyres Miranda do Nascimento\r\n\r\n04-Vitor Lenon Rocha da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.01.1986\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA 1304 - ANO: 1984\r\n\r\nOnde se lê: 10-Celia Regina da Silva\r\n\r\nLeia-se: 10-Célia Regina da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JARDIM GLÁUCIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM GLÁUCIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Felipe Paulo da Silva\r\n\r\n02-Wesley dos Santos Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cesar Melo de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Barbara Aparecida de Carvalho\r\n\r\n02-Maria da Guia da Silva Lucena\r\n\r\n03-Rosa Carolina de Amorim Mendes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mariana Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexander Martins Lucas\r\n\r\n02-Ana Lucia da Silva\r\n\r\n03-Augusto Gonçalves Pereira\r\n\r\n04-Carine Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n05-Gilberto Gomes de Oliveira\r\n\r\n06-Gizela Aline Barbosa Mota\r\n\r\n07-Jonathan de Andrade Lopes\r\n\r\n08-Jonathan Luiz Redoval Pinto\r\n\r\n09-Leonardo Soares Cruz\r\n\r\n10-Lidiane Cesar dos Santos\r\n\r\n11-Marcus Vinicius Silva dos Santos\r\n\r\n12-Núbia Silva de Carvalho\r\n\r\n13-Priscila Alves Corrêa\r\n\r\n14-Rodolfo Ramos Barbosa de Sales\r\n\r\n15-Rodrigo da Silva\r\n\r\n16-Rosana Batista Torres\r\n\r\n17-Simone da Silva do Nascimento\r\n\r\n18-Tamiles Soares dos Santos Silva\r\n\r\n19-Valter da Silva Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra da Conceição dos Santos\r\n\r\n02-Aline Aparecida de Oliveira\r\n\r\n03-Ana Cláudia Rangel Pereira\r\n\r\n04-Ana Paula Batista Leite\r\n\r\n05-Denise Alves de Freitas\r\n\r\n06-Ed Lamar Paixão Maia\r\n\r\n07-Fernanda Coelho da Silva\r\n\r\n08-Francisco Antonio Sobrinho\r\n\r\n09-Gilmar da Silva\r\n\r\n10-Jeneci Ferreira Coelho\r\n\r\n11-Leonardo Martins da Silva\r\n\r\n12-Lídia Cesaria Eleutherio\r\n\r\n13-Luana Aguilar de Almeida\r\n\r\n14-Marcela Mouzinho da Silva Soares\r\n\r\n15-Paulo Roberto Teixeira Bastos\r\n\r\n16-Ricardo Silva da Hora\r\n\r\n17-Suelen Gomes Menezes\r\n\r\n18-Vanessa Pereira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-André Luiz da Silva Quintela\r\n\r\n02-Aparecida Pereira Nascimento\r\n\r\n03-Carina da Conceição dos Santos\r\n\r\n04-Edijane Cristine Couto da Silva\r\n\r\n05-Emilly Pereira Mendes\r\n\r\n06-Giselle de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n07-Greiciane Coelho da Silva\r\n\r\n08-Israel Luiz dos Santos da Silva\r\n\r\n09-Jefferson Pedro do Rosario\r\n\r\n10-Keila Ceni de Almeida\r\n\r\n11-Lucivania Gonçalves Pinheiro\r\n\r\n12-Madison Silvares de Souza\r\n\r\n13-Marcia Moraes Teixeira\r\n\r\n14-Max Douglas Nogueira Pires\r\n\r\n15-Nathália Louriçal Gonçalves\r\n\r\n16-Paulo Roberto Ribeiro\r\n\r\n17-Rosana Messias da Silva Belarmino\r\n\r\n18-Stephanie Fatima da Silva Araujo\r\n\r\n19-Vanessa Costa de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Maria Valeriano Souza\r\n\r\n02-Ana Regina Alves da Silva\r\n\r\n03-Antonio Carlos da Silva\r\n\r\n04-Aurea Maria Tavares\r\n\r\n05-Claudemir de Freitas Damasceno\r\n\r\n06-Cristina de Melo Abreu\r\n\r\n07-Daise dos Santos Barbosa Pavuna\r\n\r\n08-Dávilla Virginia da Silva\r\n\r\n09-Dimmis de Paula Santos\r\n\r\n10-Eduardo Paulino de Lima\r\n\r\n11-Eliane Figuerôa Teixeira\r\n\r\n12-Elisângela Costa dos Santos\r\n\r\n13-Elisângela Lemos da Silva\r\n\r\n14-Enoque da Silva de Souza\r\n\r\n15-Fabiana da Silva Reis\r\n\r\n16-Fabio de Souza\r\n\r\n17-Felipe Faria de Oliveira\r\n\r\n18-Flavia da Silva Brandão\r\n\r\n19-Gisele Costa dos Santos Moura\r\n\r\n20-Jaqueline Costa da Silva\r\n\r\n21-Marco Marques Mendes\r\n\r\n22-Maria das Graças de Almeida\r\n\r\n23-Maria José Martins Alves\r\n\r\n24-Naiara Fernandes da Silva\r\n\r\n25-Nilcéia de Oliveira Santos\r\n\r\n26-Rosângela de Carvalho Carreiro\r\n\r\n27-Rosângela Fernandes Batista\r\n\r\n28-Rosilene Silva Araújo\r\n\r\n29-Sandra Helena Alexandre da Silva\r\n\r\n30-Sandra Medeiros Pontes\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.04.2001\r\n\r\nPÁGINA 55 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 29-Patrícia Grimão de Souza\r\n\r\nLeia-se: 29-Patrícia Grimião de Souza\r\n\r\nD.O. DE 16.06.2004\r\n\r\nPÁGINA 65 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 23-Adriana Vieira Santos\r\n\r\nLeia-se: 23-Adriana Santos Silveira\r\n\r\nId: 870254"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "870163": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 215/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Instituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual por 03 (três) meses contados de 13/11/2009 a 13/02/2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 716/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 195/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Integralmed Comércio e Produtos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual por 03 (três) meses contados de 04/11/2009 a 04/02/2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 716/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 214/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Antibióticos do Brasil Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual por 03 (três) meses contados de 13/11/2009 a 13/02/2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 716/2008.\r\n\r\nId: 870163. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 034A/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Empresa MEDIATECH PROJETOS E EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço com fornecimento de acervo de filmes para o Ver Ciência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/10/2009.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será contado a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula, e terminará em 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo E-26/60513/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/10/2009.\r\n\r\nId: 870297. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0124/2009. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/37.575/2009. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a INJTEC - INJEÇÃO DIESEL E SERVIÇOS NAVAIS LTDA EPP. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2009. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 869814. A faturar por empenho"
                            ],
                            "869815": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a seguinte licitação do tipo menor preço global por lote:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 036/2009.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/36.388/2009.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E CONFECÇÃO DE POLTRONAS DO TEATRO FERNANDO AZEVEDO ISERJ/FAETEC.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 13/11/2009, às 15:00 horas.\r\n\r\nData de abertura das propostas: 26/11/2009, às 15:00 horas.\r\n\r\nData de realização do pregão: 27/11/2009, às 15:00 horas.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 869815. A faturar por empenho"
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                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "870211": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 1003/2009. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro e Empresa Giacomini Comércio de Materiais de Construção Ltda. ASSINADO: 20/05/2009. OBJETO: Fornecimento Parcelado de Materiais Elétricos. VALOR: R$ 22.169,40 (vinte e dois mil cento e sessenta e nove reais e quarenta centavos). PREVISÃO DE RECURSOS: VDO n° 7-0016/2009. NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30.10. FONTE: 10. PROGRAMA DE TRABALHO: 3173.26.122.00026-068. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/400394/2008.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 1003/2009-01. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro e Empresa Ledu Materiais de Construção Ltda. ASSINADO: 09/11/2009. OBJETO: Alteração da razão social da Contratada de Giacomini Comércio de Materiais Elétricos para Ledu Materiais Elétricos. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data da publicação do extrato do Contrato e seu Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E-10/400394/2008.\r\n\r\nId: 870211. A faturar por empenho"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "870044": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão Eletrônico n° 008/2009 - Tipo Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Cartuchos Originais, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nProcesso n° E-02/200551/2009.\r\n\r\nData: 26.11.2009, às 10:00h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLocal: www.licitações-e.com.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal do Banco do Brasil: 277875\r\n\r\nValor Estimado: R$ 26.665,14 (vinte e seis mil seiscentos e sessenta e cinco reais e quatorze centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.emater.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser retirado uma via impressa com a Comissão de Pregão, mediante permuta de uma resma de papel branco modelo A4, no seguinte endereço: EMATER-RIO, Alameda São Boaventura, n° 770, Fonseca, Niterói-RJ, no horário das 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, com o respectivo carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 870044. A faturar por empenho"
                            ],
                            "870331": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO DE PREGÃO ELETRÔNICO-008/2009-PAC\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, por intermédio de sua Pregoeira, comunica aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO-08/09-PAC, para aquisição de equipamentos de laboratório, foi HOMOLOGADO em 12/11/09, sendo o único lote ADJUDICADO a sociedade ANALYSER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, no valor global de R$ 6.510,00 (seis mil quinhentos e dez reais), tudo consoante ATA de 11/11/09. Fundamento Lei nº 10.520/02. \r\n\r\nId: 870331. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "869951": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SETRAB comunica que realizará o Pregão abaixo:\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 010/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/740/2009.\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nData: 27/11/2009 Horário: 11:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 49.426,02.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de cartuchos de tinta originais, dos fabricantes das impressoras, necessários ao SINERJ/SETRAB.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, para obtenção de todas as informações necessárias à licitação, podendo, alternativamente, retirá-los na Av. General Justo, nº 275, sala 617 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 17:00 horas -Tel.: (0XX21-2332.6750).\r\n\r\nId: 869951"
                        ],
                        "869959": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SETRAB comunica que realizará o Pregão abaixo:\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 011/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/695/2009.\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nData: 27/11/2009 Horário: 14:30 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 84.009,80.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material permanente e de consumo (Tendas e Jogos de Mesas com 4(quatro) Cadeiras de Plástico), necessários ao SINERJ/SETRAB.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, para obtenção de todas as informações necessárias à Licitação, podendo, alternativamente, retirá-los na Av. General Justo, nº 275, sala 617 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 17:00 horas -Tel.: (0XX21-2332.6750).\r\n\r\nId: 869959"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "870096": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços. PARTES: FTM/RJ e a MARÍTIMA SEGUROS S/A. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de seguro para os bens móveis e imóveis integrantes do patrimônio da FTM/RJ, por um período de 06 meses. VALOR: R$ 146.620,17 (cento e quarenta e seis mil seiscentos e vinte reais e dezessete centavos). DATA DE ASSINATURA: 30/10/2009. FUNDAMENTO: Inciso II, art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.540/2007. \r\n\r\nId: 870096. A faturar por empenho"
                            ],
                            "870097": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.587/2009.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2009.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO BB: 277331.\r\n\r\nDia: 26/11/2009 - Horário: 11:00 horas.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Prestação de serviços de locação de 01(um) veículo de passageiros, sem fornecimento de combustível e sem motorista, por um período de 12 meses para atender as necessidades da Presidência da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 870097. A faturar por empenho"
                            ],
                            "870876": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/257/2009. PARTES: FUNARJ e Monique Hecker. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso “Aquarela e Processos Criativos”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.060/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.10.2009.\r\n\r\nId: 870876"
                            ],
                            "870323": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO Nº 18/008/2009 para concessão de Estágio Curricular a Estudantes Bolsistas. PARTES: FUNARJ e Michael Marinho Campos, interveniente Universidade Federal Fluminense - UFF. OBJETO: Formalizar compromisso para a realização de estágio pela signatária, estudante do Curso de Arquivologia da Entidade de Ensino, em órgãos da FUNARJ, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.941/2009. \r\n\r\nId: 870323. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "870089": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Parceria.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Alecrim Cultura e Saúde (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público).\r\n\r\nDATA: 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implantação de incubadora de empreendimentos econômicos solidários no Vale do Paraíba.\r\n\r\nVALOR: 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/1341/2009.\r\n\r\nId: 870089"
                        ],
                        "869929": [
                            "I - Ato",
                            "TERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. ALMIR VILAR DOS SANTOS nascido em 03/12/1945. Certificado s/n, expedido pela 2ª Circunscrição de Recrutamento/Niterói/RJ em 08/05/1972, Identidade nº 0912905, expedido pelo Instituto Félix Pacheco/RJ em 04/03/1976, residente na Rua Celso Queiroz, nº 426, Bairro Vermelho, São Gonçalo, RJ, CEP: 24.412-260iro, 127/903/ Bloco 2, Engenhoca, Niterói, RJ. e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do § 1º do art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40 letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as teste munhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009 \r\n\r\nBENEDITA DA SILVA \r\n\r\nSecretária de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nALMIR VILAR DOS SANTOS\r\n\r\nReadquirente\r\n\r\nId: 869929"
                        ],
                        "869928": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 080/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual.\r\n\r\nDATA: 30 de outubro de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Execução das ações necessárias ao Projeto 14ª Parada do Orgulho LGBT. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 03 (três) meses, acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 354.290,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil duzentos e noventa reais). \r\n\r\nPT: 3201.14.442.0115-2202 ND: 3390.39 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.572/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/11/2009.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/11/2009.\r\n\r\nId: 869928"
                        ],
                        "870090": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1923/2009.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2009.\r\n\r\nDATA: 25/11/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de telefonia móvel com aquisição de 30 (trinta) aparelhos, destinados ao fornecimento e transmissão de rede de da dos, com vista a Implementação do Sistema de Monitoramento de Riscos para a Gestão do Sistema Único Nacional de Assistência Social - \r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 42.517,08.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente no site www.social.rj.gov.br, e também na Praça Cristiano Ottoni, s/n - 6ª andar - Sala 611 - Prédio Dom Pedro II - Central do Brasil - RJ, das 11:00 às 17:00 h, devendo, neste caso, apresentar para retirada, por permuta, 02 resmas de papel A4 e o carimbo do CNPJ ou cópia do cartão do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 870090"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "869985": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nOnde se lê: ...CONVOCA os candidatos aprovados, relacionados no ANEXO I, por ordem de classificação, de acordo com os cargos, para, no dia 20 de novembro de 2009, no horário das 10 às 16 horas, comparecerem ao prédio sede da Procuradoria Geral do Estado...\r\n\r\nLeia-se: ...CONVOCA os candidatos aprovados, relacionados no ANEXO I, por ordem de classificação, de acordo com os cargos, para, no dia 23 de novembro de 2009, no horário das 10 às 16 horas, comparecerem ao prédio sede da Procuradoria Geral do Estado...\r\n\r\nId: 869985"
                        ],
                        "870165": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 23/2009. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de microfilmagem de documentos.\r\n\r\nPROCESSO nº E-14/000.187/2009. \r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 26/11/2009, às 14 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 26/11/2009, às 15 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e no Portal Eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD-RW (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua Dom Manuel, nº 25, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 870165"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "869851": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nNO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 310, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte PRINCIPAL DO BRASIL COMERCIAL ATACADISTA LTDA, CNPJ 06.933.720/0001-96, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo do prosseguimento da ação fiscal instaurada pelo MPF 0719000.2008-05462-7 e intimá-lo a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização II, situada na av. Treze de Maio, 13, 26º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 10 às 16 horas, para comprovar, mediante documentação hábil e idônea, a origem dos recursos creditados em contas de depósitos ou de investimentos mantidas junto a instituições financeiras, de sua titularidade, relativos ao período de 01/01 a 31/12/2006.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 869851"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "870164": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 11.11.2009\r\n\r\nDESIGNA, A PEDIDO, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JORGE DA SILVA NETO para, sem prejuízo de suas atribuições e, em concomitância com o Defensor Público natural, atuar no processo nº 2009.001.197185-6, em trâmite na 4ª Vara de Família da Comarca da Capital, em favor de Carla Christini Marques Peres.\r\n\r\nDESIGNA, A PEDIDO, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARÍLIA CORREA PINTO DE FARIAS para atuar em auxílio no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Saquarema, dia 11.11.2009, 4ª feira, na defesa de Wilson Cleber de Paiva Mendes, processo 2004.058.000449-9.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CARLA BEATRIZ NUNES MAIA para atuar na Justiça Itinerante de Macuco, dia 03.11.2009, 3ª feira, cessando a designação do Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr, Defensor Público Dr. CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS para atuar na Justiça Itinerante de Macuco, dias 10, 17 e 24.11.2009, 3ªs. feiras, cessando a designação do Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. VALÉRIA SOARES para atuar na Justiça Itinerante de Duque de Caxias, dia 30.11.2009, 2ª feira, cessando a designação do Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FRANKLYN ROGER ALVES SILVA para atuar nas Sessões Plenárias dos dias 11 e 23 de novembro d 2009, na Comarca de Volta Redonda, nos processos 2000.066.002967-4 e 2008.066.005874-6, sendo assistidos Alípio Moreira e Diones Gomes de Oliveira.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 07.11.2009, sábado, na Comarca da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LEILA CHIDIDI, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 14.11.2009, sábado, na Comarca de Macaé o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO SANTA ROSA ARRAES, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 20.11.2009, 6ª feira, na Comarca de Macaé o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA, excluindo o Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 08.11.2009, domingo, na Comarca de Macaé a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN, excluindo o Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 18.10.2009, domingo, na Comarca de Itaperuna o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 22.11.2009, domingo, na Comarca de Seropédica a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MABEL NEVES ARCE, excluindo o Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 24.10.2009, sábado, na Comarca de Belford Roxo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO, excluindo o Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 07.11.2009, sábado, na Comarca da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO, excluindo o Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 07.11.2009, sábado, na Comarca de Saquarema o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 22.11.2009, domingo, na Comarca de Cabo Frio o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU, excluindo o Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão dos dias 01 e 02.11.2009, domingo e 2ª feira, nas Comarcas de Silva Jardim e Casimiro de Abreu o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 28.11.2009, sábado, na Comarca de Italva/Cardoso Moreira a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 07.11.2009, sábado, na Comarca de Marica o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME CELIDÔNIO, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 07.11.2009, sábado, na Comarca de Cordeiro a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CARLA BEATRIZ NUNES MAIA, excluindo o Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 08.11.2009, domingo, na Comarca de Cantagalo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL MARTINS MERESSI, excluindo o Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão dos dias 14 e 15.11.2009, sábado e domingo, nas Comarcas de Trajano de Moraes e Santa Maria Madalena o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 29.11.2009, domingo, na Comarca da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 28.11.2009, sábado, na Comarca de São Gonçalo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO MENDONÇA DE BRITO, excluindo o Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 29.11.2009, domingo, na Comarca de São Gonçalo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MOTTA PEREIRA, excluindo o Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nId: 870164"
                    ],
                    "870162": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos em exercício nos órgãos de atuação junto aos Juizados Especiais Cíveis que havendo intimação pessoal prévia é obrigatório o comparecimento do Defensor Público em audiências, realizadas dentro do expediente forense, conforme elencado no art. 129, inciso V da Lei Complementar nº 80/94, ainda que o valor da causa seja igual ou inferior a vinte salários mínimos, informando-se, outrossim, que encontra-se veiculado no site da Defensoria Pública, ícone Corregedoria/Pareceres em Assuntos Institucionais, parecer elaborado pela ASSEJUR/DPGE sobre a matéria.\r\n\r\nId: 870162"
                    ]
                }
            }
        },
        "BO Armação dos Búzios": {
            "Atos": {
                "869709": [
                    "DOAB - Matéria de Capa",
                    "Id: 869709"
                ]
            },
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "869787": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 138 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 9º da Lei Municipal Nr. 707/2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO, a obrigatoriedade de se manter o limite constitucional com gastos de pessoal;\r\n\r\nCONSIDERANDO, a necessidade de se manter o equilíbrio orçamentário e financeiro da administração;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda, o disposto no § único, Inciso V, do Art. 22, da Lei Complementar 101, de 4/05/2000,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedado no Serviço Público Municipal, o trabalho extraordinário além da carga máxima de 40h (quarenta horas) mensais, excedentes à jornada de trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de serviços em dias de repouso remunerado e feriados será compensada pela correspondente redução da jornada de trabalho em outros dias, de maneira que não exceda a carga horária normal da semana.\r\n\r\n§ 1º - Os limites deste decreto, somente poderão ser ultrapassados mediante prévia autorização do Prefeito Municipal, fundamentada na imperiosa necessidade de serviços e atendimentos ao interesse público.\r\n\r\nArt. 3º - Fica Vedado, no âmbito da Administração Municipal, o pagamento de horas extras fixas.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 5 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 869787"
                    ],
                    "869788": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 139 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a legislação em vigor.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Para encerramento do exercício financeiro de 2009, as unidades orçamentárias da Administração Direta e as Entidades da Administração Indireta, observarão as disposições de caráter financeiro e orçamentário contidas neste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Ressalvados os gastos com despesas de Pessoal, Encargos Sociais, Obrigações Patronais, PIS/PASEP, Amortização e Encargos da Dívida Interna, Prestação de Serviços de Concessionários de Serviços Públicos e Convênios e as despesas com as funções de Educação e Saúde, desde que não atingido o limite constitucional, nenhum empenho poderá ser emitido após o dia 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\n§ Único - Visando o atendimento do prazo a que alude este artigo, as licitações deverão estar concluídas até o dia 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nArt. 3º - Nenhum adiantamento será concedido após o dia 30 de novembro de 2009.\r\n\r\n§ Único - Os eventuais saldos de adiantamento não utilizados deverão ser recolhidos pelos responsáveis até o dia 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nArt. 4º - Nenhum pagamento (cheque, ofício, borderô) poderá ser efetuado após o dia 20 de dezembro de 2009, salvo disposto no Artigo 20 e as despesas autorizadas expressamente pelo Chefe do poder Executivo Municipal.\r\n\r\n§ Único - Os cheques emitidos e não pagos no exercício serão cancelados em 31 de dezembro de 2009, desde que estejam em posse da administração.\r\n\r\nArt. 5º - Todos os empenhos ordinários emitidos no decorrer do exercício de 2009, não liquidados ou faturados até 20/12/2009, serão anulados.\r\n\r\n§ Único - Entende-se por empenho ordinário, os empenhos destinados a cobrir despesas de pronta entrega total, bem como prestação de serviços. Excluem-se da anulação os empenhos globais destinados à cobertura de contratos com parcelamento de pagamentos.\r\n\r\nArt. 6º - Os saldos dos empenhos por estimativa, não processados, serão cancelados ao final do exercício.\r\n\r\nArt. 7º - As despesas empenhadas e não pagas no exercício de 2009 serão inscritas em restos a pagar, distinguindo-se as processadas das não processadas.\r\n\r\nArt. 8º - No decorrer do exercício de 2010 poderão ser restabelecidas as inscrições canceladas na forma deste Decreto, desde que confirmadas sua subsistência e não prescrição mediante reconhecimento da dívida, por ato expresso e formal pelo Ordenador Principal de Despesas.\r\n\r\nArt. 9º - Serão remetidas à Controladoria Geral do Município até o dia 15 de janeiro de 2010, os demonstrativos dos Setores de Almoxarifado e de Patrimônio contendo as incorporações e as baixas procedidas no exercício de 2009.\r\n\r\nArt. 10º- Será remetido pela Secretaria de Finanças à Controladoria Geral do Município, até o dia 15 de janeiro de 2010, demonstrativos contendo a posição da Dívida Ativa do Município, discriminando as inscrições e as baixas procedidas no exercício de 2009.\r\n\r\nArt. 11º - No decorrer do exercício de 2010 as despesas relativas a exercícios anteriores que não tenham sido processadas na época própria e os compromissos reconhecidos depois do encerramento do exercício correspondente, somente serão classificadas como Despesas de Exercícios Anteriores, exclusivamente, após o reconhecimento da dívida pela autoridade competente.\r\n\r\n§ Único - Os recursos orçamentários necessários ao crédito suplementar deverão ser oferecidos pelo órgão de origem da despesa.\r\n\r\nArt. 12º - O Gabinete do Prefeito, a Secretaria Municipal de Finanças e a Procuradoria Geral, juntamente com a Controladoria Geral do Município, adotarão as providências necessárias para o cumprimento das disposições deste Decreto.\r\n\r\nArt. 13º - A inobservância das obrigações previstas neste Decreto sujeitará os infratores às sanções previstas na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 14º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 10 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 869788"
                    ],
                    "870001": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 140 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nAbre crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 9º da Lei Municipal Nr. 707/2009.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, no Orçamento Municipal vigente, na importância de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais) na dotação da subunidade orçamentária discriminada na forma do anexo único. \r\n\r\nArt. 2º - O recurso para atender o artigo anterior será resultante de anulação de igual valor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64, em conformidade com o anexo único do presente.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 11 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 870001"
                    ],
                    "869789": [
                        "DOAB - Lei",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI Nº 750, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nAutoriza o Município a ratificar o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Litorânea, e dá outras providências,\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais aprova e, eu sanciono a presente Lei.\r\n\r\nArt. 1º Fica ratificado o Protocolo de Intenções firmado pelos Municípios de Armação dos Búzios, Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema, que constituem o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada litorânea, denominado CISBALI, como Associação Pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica.\r\n\r\nArt. 2º O Protocolo de Intenções ora ratificado, é parte integrante desta Lei, na forma do instrumento anexo.\r\n\r\nArt. 3º O Município responderá solidariamente com o conjunto dos Municípios consorciados, pelas contribuições devidas ao CISBALI definidas no Protocolo de Intenções e ratificadas por meio de contrato de rateio anual.\r\n\r\nArt. 4º O Município poderá ceder pessoal e bens necessários à execução das finalidades e objetivos do CISBALI.\r\n\r\nArt. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesas com utilização de serviços de saúde intrínsecos do consórcio, no valor correspondente à cota parte necessária para compor a contrapartida municipal.\r\n\r\nArt. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias específicas no Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 3 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 869789"
                    ],
                    "869790": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 755 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E DE CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NA LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArtigo 1º - Fica prorrogado, por igual período, o prazo estipulado pela Portaria 707, de 10 de setembro de 2009, que nomeou a COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, a fim de apurarem os fatos constantes do Processo Administrativo nº 009675/2009.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 9 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 869790"
                    ],
                    "869791": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "Portaria 753, de 3 de novembro de 2009 - Exonerar Murilo Guerra Campos - Oficial de Gabinete II - Gabinete do Prefeito.\r\n\r\nId: 869791"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete do Vice-Prefeito": {
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Atos": {
                        "869795": [
                            "DOAB - Edital",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nRef. Tomada de Preços n.º 38/09\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios comunica aos interessados que fará realizar no dia 30 de novembro de 2009 às 14:00 horas na sala de reunião, situada à Estrada da Usina Velha nº 600, nesta cidade, a Tomada de Preços Manutenção Preventiva , corretiva da parte elétrica e hidráulica das Praças do Município de Armação dos Búzios. O edital completo e especificações poderão ser obtidas no Coodernadoria Unidades e Licitação, no endereço acima, mediante 2 (dois ) resma de papel A4. Outras informações através do telefone (22) 2633-6000, Coodernadoria Unidade e Licitação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 869795"
                        ],
                        "869792": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nEspecie: Contrato de Credenciamento n°. 21/09Partes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e AGW Diagnósticos Laboratoriais LtdaObjeto: Credenciamento para o serviço médico (SADT) de Patologia ClínicaTeto anual estimado para a especialidade: R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüentamil reais)Fundamentação do ato: Processo N°. 7330/09Fundamentação legal: Art. 61, Parágrafo Único da Lei 8666/93\r\n\r\nArmação dos Búzios, 15 de outubro de 2009. \r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nLuzia Helena Leite Andrade\r\n\r\nId: 869792"
                        ],
                        "869793": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato 62A/09\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e M.S. De Souza Comércio e Serviços Ltda. CNPJ:07.287.127/0001-82 \r\n\r\nObjetivo: Serviço de Construção de telhado na elevatória de águas em Cem Braças. \r\n\r\nValor: R$ 23.768,80 (vinte e três mil, setecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos) \r\n\r\nPrazo: 1 (um ) meses\r\n\r\nFundamentação do Ato : processo: n.º 2837/09\r\n\r\nFundamentação Legal: Art . 61 parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nCarlos Herinques Pinto Gomes\r\n\r\nSecretário Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nId: 869793"
                        ],
                        "869794": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 000045/09\r\n\r\nObjeto: Aquisição de vale transporte para atender aos servidores da Secretaria de Educação de Ciência.\r\n\r\nValor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ).\r\n\r\nContratada: Fetransport -Fed. Das Empr. De trans de Passageiros do RJ Fetransport. \r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 25, `` Caput`` da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nCarolina Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação e Ciência. \r\n\r\nId: 869794"
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            "Secretaria de Educação e Ciências": {
                "Atos": {
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                        "DOAB - Portaria",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA\r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 01 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nEstabelece Diretrizes para Matrícula de 2010 em\r\n\r\nEstabelecimentos de Ensino da Rede Pública\r\n\r\nMunicipal de Armação dos Búzios.\r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação e Ciência de Armação dos Búzios no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI. DA MATRÍCULA RENOVADA\r\n\r\nArt. 1º - A Renovação de Matrículas dos alunos da Rede Municipal de Armação dos Búzios será realizada no período de 23 de novembro a 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Serão renovadas as matrículas dos alunos da Educação Infantil, do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da 1ª a 9ª Fase da Educação de Jovens e Adultos que desejarem permanecer no mesmo estabelecimento de ensino que estão matriculados em 2009.\r\n\r\nArt. 3º - Os alunos que foram considerados evadidos, de acordo com os critérios estabelecidos por lei, não poderão realizar a renovação de matrícula, como o estabelecido no art. 110 do Regimento Escolar. As matrículas destes alunos serão efetuadas no período determinado aos novos alunos.\r\n\r\nParágrafo Único - Os alunos que não efetuaram a renovação no período determinado no art. 110 do Regimento Escolar perderão o direito a matrícula, concorrendo a vaga com os alunos novos segundo os critérios estabelecidos nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Os alunos da Educação Infantil do Pré II que terminaram esta fase nas escolas da Rede Municipal terão suas vagas garantidas nas Unidades do Ensino Fundamental, mais próximas de sua unidade escolar de origem.\r\n\r\nArt. 5º - Os alunos concluintes do 5º ano de escolaridade do Ensino Fundamental e 5ª Fase da Educação de Jovens e Adultos em Unidades da Rede Municipal de Ensino terão assegurada a continuidade de estudos na rede pública municipal de ensino.\r\n\r\nArt. 6º - Os alunos do 5º ano de escolaridade do Ensino Fundamental farão no Ato da Renovação de Matrícula a opção da Escola que pretendem estudar em 2010 seguindo a seguinte ordem de escolha:\r\n\r\nEscola Municipal Nicomedes Theotonio Vieira\r\n\r\nEscola Municipal Profº Darcy Ribeiro\r\n\r\nEscola Municipal Profª Cilea Barreto\r\n\r\nParágrafo Primeiro - A opção será por escola, pois o turno será o que tiver vaga.\r\n\r\nParágrafo Segundo - Se houver número de alunos superior ao de vagas no turno, o desempate se dará pelo total de pontos do somatório da média anual, em Português e Matemática.\r\n\r\nArt. 7º - Os alunos do 9º ano de escolaridade do Ensino Fundamental e da 9ª Fase da Educação de Jovens e Adultos, terão matrículas asseguradas no Ensino Médio da Rede Pública Municipal.\r\n\r\nParágrafo Único - A ordem de matrícula por turno no Colégio Municipal Paulo Freire se dará após o resultado do somatório das médias anuais de Português e Matemática. \r\n\r\nArt. 8º - A Renovação de Matrícula deve ser registrada em requerimento assinado pelo aluno, quando for maior de idade ou pelo responsável, pai e mãe na forma da lei vigente (guardião, tutor ou curador) conforme o Estatuto da Criança e Adolescente, quando for o caso.\r\n\r\nII - DAS VAGAS\r\n\r\nArt. 9º - Após o período fixado para a Renovação de Matrícula, as Unidades Escolares deverão definir o número de vagas ainda disponível, por série e encaminhar a SEC.\r\n\r\nIII - DA MATRÍCULA INICIAL OU POR TRANSFERÊNCIA\r\n\r\nArt. 10º - No período de 07/12 a 18/12 será realizado nas Unidades Escolares indicadas, pela SEC, o CADASTRAMENTO para matrículas Iniciais ou por Transferência observando os seguintes critérios para encaminhamento dos candidatos:\r\n\r\n1º - Candidatos com residência próxima a escola.\r\n\r\n2º - Filhos de funcionários municipais de Armação dos Búzios.\r\n\r\n3º - Candidatos que possuem irmão na escola.\r\n\r\n5º - Alunos maiores de 15 anos para o diurno ou para a Educação de Jovens e Adultos - EJA da 1ª a 9ª Fase.\r\n\r\nParágrafo Único- As matrículas serão feitas dentro do limite de vaga, indicadas pela Unidade Escolar e coordenada pela SEC.\r\n\r\nArt. 11 - Para obtenção da vaga, o candidato deverá apresentar documento que comprove estar atendendo aos critérios discriminados no art.10, a saber:\r\n\r\na) Cópia do contracheque do servidor público.\r\n\r\nb) Cópia de residência ( título de eleitor, conta de água, luz ou telefone fixo).\r\n\r\nc) Histórico Escolar ou protocolo de solicitação de transferência da escola de origem.\r\n\r\nArt. 12 - A matricula inicial é feita para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental de 1º ao 9º ano de escolaridade e da 1ª a 9ª Fase da Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nParágrafo Único - Excepcionalmente também será permitida a matrícula inicial quando não for possível a comprovação da escolaridade anterior, observando-se para tanto a legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 13 - Para a matrícula inicial da Educação Infantil será exigida a idade mínima de:\r\n\r\n- Pré I - a partir de 4 anos\r\n\r\n- Pré II - a partir de 5 anos\r\n\r\nParágrafo Único - O aluno da Educação Infantil deve completar a idade necessária para a matrícula em cada fase do \" caput \" deste artigo até 31/03/2010.\r\n\r\nArt. 14 - Para a matrícula inicial no 1º ano de escolaridade do Ensino Fundamental será exigida a idade de 6 anos completos até 31/03/2010.\r\n\r\nArt. 15 - A divulgação do resultado do CADASTRAMENTO será exposta na Unidade Escolar onde o candidato se inscreveu no período de 18 a 22 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nArt. 16 - A matrícula inicial ou por transferência deverá ser realizada no período de 25 a 30 de janeiro de 2010, na Unidade Escolar divulgada no resultado do CADASTRAMENTO.\r\n\r\nIV - DA DOCUMENTAÇÃO PARA A MATRÍCULA\r\n\r\nArt. 17 - As matrículas só serão efetivadas mediante requerimento escolar assinado pelo responsável, pai, mãe, na forma da lei vigente ( guardião, tutor ou curador) conforme o Estatuto da Criança e Adolescente acompanhado dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Documento do Cadastramento Escolar.\r\n\r\nb) Duas fotos 3x4 recentes.\r\n\r\nc) Cópia da certidão de nascimento legível.\r\n\r\nd) Cópia do título de eleitor (para maiores de 18 anos).\r\n\r\ne) Comprovante de residência\r\n\r\nf) Cópia da carteira de identidade ( para maiores de 16 anos ).\r\n\r\ng) Cópia do certificado de reservista ( para maiores de 18 anos), sexo masculino.\r\n\r\nParágrafo Primeiro - Em se tratando de matrícula por transferência será exigida a apresentação do Histórico Escolar ou documento comprovando que o mesmo foi solicitado à escola de origem.\r\n\r\nParágrafo Segundo - Os protocolos ou declarações com o tempo de 45 dias exigidos por Lei expirados, não serão aceitos.\r\n\r\nParágrafo Segundo - Em se tratando de matrícula na Educação Infantil será exigida a cópia da carteira de vacinação atualizada.\r\n\r\nV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 18 - Os casos omissos serão analisados pela SEC.\r\n\r\nArt. 19 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 11 de Novembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINA MARIA RODRIGUES DA SILVASecretária Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\nId: 869950"
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                },
                "Avisos e Editais": {
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                            "DOAB - Edital",
                            "EDITAL DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação e Ciência convida os Conselheiros do FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para Reunião Extraordinária no dia 13/11/09 as 9:00 horas nesta Secretaria.\r\n\r\n1. Representantes da Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nANA CLARA MENEZES RAMOS - Titular\r\n\r\nDAIANNA MEDEIROS - Suplente\r\n\r\n2. Representantes dos Professores das Escolas Públicas Municipais\r\n\r\nALEXANDER FERREIRA DOS SANTOS - Titular\r\n\r\nMARTA DIAS MELLO - Suplente\r\n\r\n3. Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais\r\n\r\nJOÃO BATISTA GOULART DE OLIVEIRA - Titular\r\n\r\nDANIELE DE CARVALHO SILVA DEVELLY - Suplente\r\n\r\n4. Representantes dos Servidores Técnico -Administrativos das Escolas Públicas Municipais\r\n\r\nELZA MARIA BARRETO PEREIRA PINTO RIBEIRO - Titular\r\n\r\nNIURA PEREIRA - Suplente\r\n\r\n5. Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA GONÇALVES LISBOA - Titular\r\n\r\nJANE CARVALHO MARQUES - Titular\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MARTINS VASCONCELOS - Suplente\r\n\r\nELISABETE ANASTÁCIA DA SILVA- Suplente\r\n\r\n6. Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DIAS - Titular\r\n\r\nLUANA MARTINS CARREIRO - Titular\r\n\r\nFRANCILENE RODRIGUES DA CUNHA - Suplente\r\n\r\n7. Representantes do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nMARTA MENDES DE MORAES FONSECA - Titular\r\n\r\nROSANE JOSÉ SOBRINHO FREDERICO - Suplente \r\n\r\n8. Representantes do Conselho Tutelar\r\n\r\nELIANE DE ALMEIDA FERREIRA - Titular\r\n\r\nCIRO ROBSON DOS SANTOS - Suplente\r\n\r\nCAROLINA MARIA RODRIGUES DA SILVASecretária Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\nId: 869949"
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            "PODER LEGISLATIVO": {
                "Atos do Poder Legislativo": {
                    "Atos": {
                        "869785": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "* Republicado nesta data por incorreções.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,\r\n\r\nTORNA PÚBLICA a relação de agraciados (pessoas e entidades) com concessão de Moções de Congratulações e Aplausos, que serão entregues em Sessão Solene da Câmara Municipal:\r\n\r\nMOÇÃO\r\n\r\nAGRACIADO(A)\r\n\r\nVEREADOR(A) AUTOR(A)\r\n\r\n1/2009\r\n\r\nADÃO JOSÉ DE AMORIM\r\n\r\nGenilson Drumond de Pina\r\n\r\n2/2009\r\n\r\nVLADIMIR CORRÊA RIJO\r\n\r\nJoice Lúcia Costa dos Santos\r\n\r\n3/2009\r\n\r\nDEPARTAMENTO TÉCNICO-LEGISLATIVO - CMAB\r\n\r\nMesa Diretora\r\n\r\n4/2009\r\n\r\nANTÔNIO IRIVALDO LIRA PINTO\r\n\r\nValmir Martins de Carvalho\r\n\r\n5/2009\r\n\r\nSINDICATO EMPREGADOS COM. HOTELEIRO SIMILARES DE NITERÓI\r\n\r\nJoão de Melo Carrilho\r\n\r\n6/2009\r\n\r\nJORNAL O FALA SÉRIO\r\n\r\nJoão de Melo Carrilho\r\n\r\n7/2009\r\n\r\nAURÉLIO BARROS ÁREAS\r\n\r\nFelipe do Nascimento Lopes\r\n\r\n8/2009\r\n\r\nEQUIPE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Repres. LUÍS CARLOS PALÊNCIA JR.\r\n\r\nTodos os Vereadores\r\n\r\n9/2009\r\n\r\nJULIEN ARCHIBALD VICTOR DE MELLO BONNARD\r\n\r\nLorram Gomes da Silveira\r\n\r\n10/2009\r\n\r\nGERLI DA SILVA\r\n\r\nMesa Diretora\r\n\r\n11/2009\r\n\r\nOTONIEL DE ARAÚJO VIEIRA\r\n\r\nFelipe do Nascimento Lopes\r\n\r\n12/2009\r\n\r\nFÁBIO CAMARGO DA FONSECA\r\n\r\nFelipe do Nascimento Lopes\r\n\r\n13/2009\r\n\r\nROBERTO ENDE LOPES DA SILVA\r\n\r\nJoice Lúcia Costa dos Santos\r\n\r\n14/2009\r\n\r\nEQUIPE DE GUARDA-VIDAS - Repres. EDINEI DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nLorram Gomes da Silveira\r\n\r\n15/2009\r\n\r\nCARLOS RAPOSO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nFelipe do Nascimento Lopes\r\n\r\n16/2009\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES E FUNC. PÚBLICOS DE BÚZIOS - ASFAB\r\n\r\nFelipe do Nascimento Lopes\r\n\r\n17/2009\r\n\r\nANGELUCCI ALVES DE SOUZA\r\n\r\nMesa Diretora\r\n\r\n18/2009\r\n\r\nJORGE RENATO DE AMARAL SILVA\r\n\r\nMesa Diretora\r\n\r\n19/2009\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE\r\n\r\nMesa Diretora\r\n\r\nCONTROLADORIA\r\n\r\nMesa Diretora\r\n\r\nPROCURADORIA\r\n\r\nMesa Diretora\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nMesa Diretora\r\n\r\n20/2009\r\n\r\nATLETAS DA ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE\r\n\r\nMesa Diretora\r\n\r\nMESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOICE LUCIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1ª Secretária\r\n\r\nLORRAM GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n2° Secretário\r\n\r\nId: 869785"
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                        "869786": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "* Republicado nesta data por incorreções.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidas as honrarias de Título Honorífico de Cidadão Buziano e Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas, às pessoas abaixo relacionadas, que serão entregues em Sessão Solene da Câmara Municipal.\r\n\r\nRESO-LUÇÃO\r\n\r\nHONRARIA\r\n\r\nAGRACIADO(A)\r\n\r\nVEREADOR(A) AUTOR(A)\r\n\r\n639/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nABNER DE CÁSSIO FERREIRA\r\n\r\nLeandro Pereira dos Santos\r\n\r\n640/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nALBERT DANAN\r\n\r\nEvandro Oliveira da Costa\r\n\r\n641/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nANTÔNIO GUEDES\r\n\r\nJoão de Melo Carrilho\r\n\r\n642/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nJoice Lúcia Costa dos Santos\r\n\r\n643/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nFRANCISCO SALLES DA SILVA\r\n\r\nEvandro Oliveira da Costa\r\n\r\n644/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nMÁRCIO FORTES DE ALMEIDA\r\n\r\nLorram Gomes da Silveira\r\n\r\n645/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nALBERTO ZYNGIER\r\n\r\nLeandro Pereira dos Santos\r\n\r\n646/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nFRANCISCO JÚLIO L. DA F. E CAMPOS\r\n\r\nGenilson Drumond de Pina\r\n\r\n647/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nWALTER FREEDOM MARCEL PIANA\r\n\r\nValmir Martins de Carvalho\r\n\r\n648/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nCLÁUDIO LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nValmir Martins de Carvalho\r\n\r\n649/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nJORGE SAYED PICCIANI\r\n\r\nValmir Martins de Carvalho\r\n\r\n650/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE C. PIRES \r\n\r\nGenilson Drumond de Pina\r\n\r\n651/2009\r\n\r\nMedalha Dr. José Bento\r\n\r\nCRISTOPHER ANDREW M. APOSTOL\r\n\r\nFelipe do Nascimento Lopes\r\n\r\n652/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nJOSÉ RICARDO HOWAT RODRIGUES\r\n\r\nMesa Diretora\r\n\r\n653/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nVANIA MARIA GONÇALVES AZEVEDO\r\n\r\nJoice Lúcia Costa dos Santos\r\n\r\n654/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nRICARDO AGUIAR COSTA VALDÍVIA\r\n\r\nJoice Lúcia Costa dos Santos\r\n\r\n655/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nROSANE JOSÉ S. FREDERICO\r\n\r\nValmir Martins de Carvalho\r\n\r\n656/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nECIVAL GOMES RANGEL\r\n\r\nValmir Martins de Carvalho\r\n\r\n657/2009\r\n\r\nMedalha Dr. José Bento\r\n\r\nOTONI GOMES BEZERRA\r\n\r\nValmir Martins de Carvalho\r\n\r\n658/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\n\r\nFelipe do Nascimento Lopes\r\n\r\n659/2009\r\n\r\nTítulo Cidadã Buziana\r\n\r\nALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\nLeandro Pereira dos Santos\r\n\r\n660/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nWALMER JORGE MACHADO\r\n\r\nLeandro Pereira dos Santos\r\n\r\n661/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nÉDSON ROMÃO DOS SANTOS\r\n\r\nJoão de Melo Carrilho\r\n\r\n662/2009\r\n\r\nMedalha Dr. José Bento\r\n\r\nCIRLEI SANTANA DA SILVA\r\n\r\nJoão de Melo Carrilho\r\n\r\n663/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nFRANCISCO RITA BERNARDINO\r\n\r\nLeandro Pereira dos Santos\r\n\r\n664/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nGenilson Drumond de Pina\r\n\r\n665/2009\r\n\r\nTítulo Cidadã Buziana\r\n\r\nIVETE SUELY DE ALMEIDA LOSSO\r\n\r\nEvandro Oliveira da Costa\r\n\r\n666/2009\r\n\r\nMedalha Dr. José Bento\r\n\r\nALCIR LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nJoice Lúcia Costa dos Santos\r\n\r\n667/2009\r\n\r\nMedalha Dr. José Bento\r\n\r\nEDGAR MARQUES DA CRUZ\r\n\r\nGenilson Drumond de Pina\r\n\r\n668/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nSÉRGIO NOGUEIRA LOPES\r\n\r\nGenilson Drumond de Pina\r\n\r\n669/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nJOEL ANTÔNIO DE FARIAS\r\n\r\nLorram Gomes da Silveira\r\n\r\n670/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nLUÍS MANUEL BASTOS DUARTE\r\n\r\nJoão de Melo Carrilho\r\n\r\n671/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nEDUARDO PERDIGÃO\r\n\r\nJoão de Melo Carrilho\r\n\r\n672/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nMANOEL RAIMUNDO ALEIXO\r\n\r\nGenilson Drumond de Pina\r\n\r\n673/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nALEXANDRE CHINI\r\n\r\nLeandro Pereira dos Santos\r\n\r\n674/2009\r\n\r\nTítulo Cidadã Buziana\r\n\r\nSILVANA DA SILVA ALVES\r\n\r\nEvandro Oliveira da Costa\r\n\r\n675/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nPAULO CORIOLANO DE FREITAS\r\n\r\nJoice Lúcia Costa dos Santos\r\n\r\n676/2009\r\n\r\nMedalha Dr. José Bento\r\n\r\nLÉLIO GABRIEL H. DOS SANTOS\r\n\r\nLeandro Pereira dos Santos\r\n\r\n677/2009\r\n\r\nMedalha Dr. José Bento\r\n\r\nNORMA CRISTINA DE S. OLIVEIRA\r\n\r\nEvandro Oliveira da Costa\r\n\r\n678/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nPHILIPPE MEEUS\r\n\r\nLorram Gomes da Silveira\r\n\r\n679/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nFELIPE BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nMesa Diretora\r\n\r\n680/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nROMEU CÔRTES DOMINGUES\r\n\r\nMesa Diretora\r\n\r\n681/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nMesa Diretora\r\n\r\n682/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nADILSON AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nMesa Diretora\r\n\r\n683/2009\r\n\r\nTítulo Cidadã Buziana\r\n\r\nCLÁUDIA DE JESUS M. M. CARRILHO\r\n\r\nMessias Carvalho da Silva\r\n\r\n684/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nJOEL RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nMessias Carvalho da Silva\r\n\r\n685/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nEVANDRO GUEIROS LEITE\r\n\r\nMessias Carvalho da Silva\r\n\r\n686/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nMÁRIO CORREIA REBELO\r\n\r\nMessias Carvalho da Silva\r\n\r\n687/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nMIGUEL DE JESUS SILVA\r\n\r\nMessias Carvalho da Silva\r\n\r\n688/2009\r\n\r\nMedalha Dr. José Bento\r\n\r\nLORRAM DE OLIVEIRA QUINTANILHA\r\n\r\nMessias Carvalho da Silva\r\n\r\n689/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO S. RIBEIRO\r\n\r\nLorram Gomes da Silveira\r\n\r\n690/2009\r\n\r\nMedalha Dr. José Bento\r\n\r\nEDUARDO BORGERTH TEIXEIRA\r\n\r\nGenilson Drumond de Pina\r\n\r\n691/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR FREIRE DE MESQUITA\r\n\r\nLorram Gomes da Silveira\r\n\r\n692/2009\r\n\r\nMedalha Dr. José Bento\r\n\r\nARMINDO BERTHOLDO SILVA JÚNIOR\r\n\r\nLorram Gomes da Silveira\r\n\r\n693/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nJOÃO AUGUSTO DA SILVA ABREU\r\n\r\nJoão de Melo Carrilho\r\n\r\n694/2009\r\n\r\nTítulo Cidadão Buziano\r\n\r\nMANOEL CARLOS G. DE ALMEIDA\r\n\r\nMessias Carvalho da Silva\r\n\r\nArt.2º - Estas honrarias entram em vigor na data de suas publicações.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nMESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOICE LUCIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1ª Secretária\r\n\r\nLORRAM GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n2° Secretário\r\n\r\nId: 869786"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "870827": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2458/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base na Lei nº. 8.109/09, nomear os membros Titulares e Suplentes abaixo relacionados, que integrarão o Conselho Municipal de Cultura - COMCULTURA, cujo mandato será de dois anos a partir dessa data. \r\n\r\nENTIDADES GOVERNAMENTAIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA \r\n\r\nTITULAR: ORÁVIO DE CAMPOS SOARES \r\n\r\nSUPLENTE: SÉRGIO ALVARENGA \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nTITULAR: WILSON RENATO HEINDELFELDER DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nSUPLENTE: FRANCISCO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL TEATRO TRIANON\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA GOMES DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTE: NEUSIMAR DA HORA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nTITULAR: ALVANIR FERREIRA AVELINO\r\n\r\nSUPLENTE: ADEMILDE MARIA PACHECO DE FREITAS \r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nTITULAR: CARLOS ROBERTO BASTOS FREITAS \r\n\r\nSUPLENTE: ODINA LIMA DE OLIVEIRA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nTITULAR: SYLVIA MARCIA DA SILVA PAES \r\n\r\nSUPLENTE: ANA MARIA DE FREITAS RANGEL \r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nTITULAR: MAURÍCIO DE MOURA CALDAS XEXÉO\r\n\r\nSUPLENTE: RODRIGO ESPINOSA ANDRADE\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA CORDEIRO ALVES \r\n\r\nSUPLENTE: CARLA BARRETO VIANA \r\n\r\nINSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE CAMPOS \r\n\r\nTITULAR: CESAR ROMERO FERREIRA BRAGA \r\n\r\nSUPLENTE: MARCUS DOS SANTOS PAES \r\n\r\nLEGISLATIVO\r\n\r\nTITULAR: MARIA DA PENHA OLIVEIRA MARTINS \r\n\r\nSUPLENTE: KELLENSON AYRES FIGUEREDO DE SOUZA\r\n\r\nENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nARTES VISUAIS: ASSOCIAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE ARTES VISUAIS\r\n\r\nTITULAR: SILVIO GREGÓRIO GOMES VIANA\r\n\r\nSUPLENTE: BEATRIZ GOMES REIS\r\n\r\nMÚSICA: ORFEÃO SANTA CECILIA\r\n\r\nTITULAR: DALTON LUIZ DA SILVA FREIRE\r\n\r\nSUPLENTE: VILMAR RANGEL\r\n\r\nTEATRO: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE TETRO AMADOR\r\n\r\nTITULAR: DANIELA BOGADO BASTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nSUPLENTE: MARIEL LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDANÇA: CENTRO DE ARTES MADELEINE ROSAY\r\n\r\nTITULAR: CLÉLIA SERRANO\r\n\r\nSUPLENTE: JULIANA FALCÃO\r\n\r\nMOVIMENTOS SOCIAIS OU ONG'S QUE ATUEM NA EDUCAÇÃO E CULTURA - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ( SEPE )\r\n\r\nTITULAR: FÁBIO GUSTAVO VIANA SIQUEIRA\r\n\r\nSUPLENTE: RENATO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAUDIOVISUAL - KAPITAR EVENTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO ROBERTO DE GÓIS CAVALCANTI\r\n\r\nSUPLENTE: EVERALDO JOSÉ DE CARVALHO\r\n\r\nLITERATURA - ACADEMIA CAMPISTA DE LETRAS\r\n\r\nTITULAR: ARLETE PARRILHA SENDRA\r\n\r\nSUPLENTE: JOEL FERREIRA MELO\r\n\r\nCULTURA POPULARES - NÚCLEO DE ARTE E CULTURA DE CAMPOS\r\n\r\nTITULAR: NEIDE MARIA DA HORA\r\n\r\nSUPLENTE: JOVANA PATRÍCIA DA HORA BARCELOS\r\n\r\nINSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR EM PESQUISA NA ÁREA DE CULTURA - FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS\r\n\r\nTITULAR: DIONE BAPTISTA DO AMARAL SARDINHA\r\n\r\nSUPLENTE: EVERARDO PAIVA DE ANDRADE\r\n\r\nPATRIMÔNIO HISTÓRICO - CENTRO NORTE FLUMINENSE PARA A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA\r\n\r\nTITULAR - ANTÔNIO LUIZ BALDAN GUSMÃO\r\n\r\nSUPLENTE: GUSTAVO GLÓRIA VIANA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 870827"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "870815": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00911/00 Jorgely Anjo do Amparo\r\n\r\n06854/00 Juraci Pessanha de Carvalho\r\n\r\n06596/03 Sonia Maria Barreto\r\n\r\n01169/04 Maria da Penha da Silva\r\n\r\n05074/05 Regina de Souza Pereira \r\n\r\n10846/05 Maria Salvadora Alexandre Silva\r\n\r\n00231/07 Luiz Fernando dos Santos Gomes - Sec. Saúde\r\n\r\n03822/07 Geraldo Bento Leite\r\n\r\n07572/07 Oscar Francisco Gomes Rangel\r\n\r\n01341/08 Antonio de Almeida Ribeiro\r\n\r\n07662/08 Everaldo Nogueira Maciel\r\n\r\n10010/08 Valnéia Werneck Barros de Almeida\r\n\r\n10136/08 Berenício Ilario dos Santos\r\n\r\n10583/08 Rita de Cássia de Souza Azevedo\r\n\r\n10635/08 Marlete Francisca de Souza Fernandes\r\n\r\n10854/08 Rita de Cássia Alvarenga Mendonça Barbosa\r\n\r\n11349/08 Denilson Ramos\r\n\r\n01393/08 Maria do Parto Constantino Lima\r\n\r\n07999/09 Paulo Jorge de Souza Mothé\r\n\r\n09126/09 Joilza Candido Ribeiro\r\n\r\n09241/09 Renilza da Silva Almeida\r\n\r\n09703/09 Silvia Márcia Batista Peixoto\r\n\r\n09858/09 Denise Batista da Paixão\r\n\r\n10039/09 Lucia Helena Menezes Gomes Bernardo\r\n\r\n10074/09 Marcia Valéria Sobrinho Percílio\r\n\r\n10205/09 Regina Maria Gomes Laurindo\r\n\r\n10284/09 Rita de Cássia Rangel de Andrade\r\n\r\n10386/09 Amaro Ribeiro\r\n\r\n10652/09 Valdir Barbosa Junior\r\n\r\n11202/09 Conceição Maria Caetano Nascimento\r\n\r\n11320/09 Dayse Nunes de Souza Andrade\r\n\r\n11372/09 Ingrid Maria Martins de Paula Mendonça\r\n\r\n11555/09 Cintia Soares Ferreira\r\n\r\n11802/09 Sabrina Cordeiro Fonte da Silva\r\n\r\n11817/09 Manoel Ribeiro Martins Chagas\r\n\r\n11827/09 Ledir Sonia Gonçalves Henriques\r\n\r\n11912/09 Carla Candido da Silva Santos\r\n\r\n12045/09 Antonio Carlos Lima de Vasconcelos\r\n\r\n12059/09 Ana Lidia Conceição Machado\r\n\r\n12074/09 Angela Maria Faria de Souza\r\n\r\n12099/09 Andrea Bueno Moço\r\n\r\n12185/09 Tatiana Silvino Couto\r\n\r\n12292/09 Silvani dos Santos Rodrigues Laurindo\r\n\r\n12331/09 Wagner Alves Ribeiro Maia\r\n\r\n12625/09 Janete Tripari Viana Henrique\r\n\r\n‘12741/09 Eusir Henrique Gervasio\r\n\r\n12793/09 Alessandra Oliveira de Souza da Silva\r\n\r\n12900/09 Lucineio Soares Rocha\r\n\r\n12989/09 Cristiane de Almeida Castro\r\n\r\n13001/09 Christiane Salgado Simão\r\n\r\n13020/09 Edivaldo da Hora Rodrigues\r\n\r\n13076/09 Decio Monteiro Cordeiro\r\n\r\n13156/09 Dayse Nunes de Souza Andrade\r\n\r\n13165/09 Jorge Francisco de Souza Filho\r\n\r\n13239/09 Zenilda Ferreira Alves\r\n\r\n13312/09 Maria Izabel Pereira da Silva\r\n\r\n13320/09 Lathyffe da Silva Pessanha Nunes\r\n\r\n13329/09 Thennyson Coelho Seixas \r\n\r\n13357/09 Raul Miguel Tabeth Neto\r\n\r\n13786/09 Gerson Barros Rangel\r\n\r\n13840/09 Valeria da Silva Azevedo\r\n\r\n13879/09 Neliane Alves Pinheiro Carvalho\r\n\r\n13965/09 Nadia Maria Silva Soares de Souza\r\n\r\n14023/09 Tereza Cristina Barreto Ribeiro\r\n\r\n14037/09 Rita de Cássia Alvarenga Mendonça Barbosa\r\n\r\n14046/09 Marcia Novo Nunes Campos\r\n\r\n14053/09 Marta Rangel de Souza\r\n\r\n14162/09 Claudia Helena Mendes Montanha Ribeiro\r\n\r\n14255/09 Patricia Cristosan\r\n\r\n14281/09 Silvia Cristina Machado Ribeiro de Souza\r\n\r\n14351/09 Adilcinea Domingues Marques Campista\r\n\r\n14396/09 Lidia Márcia de Souza Nunes\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n07259/97 Claudia Helena Mendes Montanha Ribeiro\r\n\r\n05716/05 Tatiani Bento Alves\r\n\r\n03721/06 Maria Letícia de Santana A. de Carvalho\r\n\r\n10220/06 Katia Eleonora Barreto Martins\r\n\r\n04346/07 Nanci de Sousa Guedes dos Santos\r\n\r\n08074/07 Amaro Eduardo de Moura Chagas e Irmãos\r\n\r\n08912/08 Altamira das Virgens Santos Costa\r\n\r\n00709/09 Joaquim Roberto da Silva Oliveira\r\n\r\n02147/09 Regina Suely Cardoso Marins\r\n\r\n08768/09 Macrina Lourdes de Souza\r\n\r\n08960/09 Tereza dos Santos Miranda \r\n\r\n08977/09 Sandro Vieira Lima\r\n\r\n08988/09 Elisangela Peres Alves\r\n\r\n09335/09 Cristina Gomes Carneiro\r\n\r\n09360/09 Celso Cardoso\r\n\r\n09442/09 Serlei Siqueira Rodrigues \r\n\r\n09567/09 Ilca Cristina Pereira Cordeiro\r\n\r\n09716/09 Jubea da Costa Gralato\r\n\r\n10600/09 Karla Maria Lopes Barbosa Vasconcelos\r\n\r\n11225/09 Marilda de Souza Maciel\r\n\r\n11406/09 Elessandro Quintino da Hora\r\n\r\n11564/09 Maria Luiza Ribeiro Barbosa\r\n\r\n11805/09 Idalice Gomes da Silva\r\n\r\n11912/09 Carla Candido da Silva Santos\r\n\r\n12017/09 Maria da Penha Alves Nunes Oliveira\r\n\r\n12046/09 Regina Célia Moreira Boa Morte\r\n\r\n12928/09 Paulo Rogério Fernandes Correa\r\n\r\n12941/09 Jorge Simão\r\n\r\n12970/09 Ezimar Gomes de Oliveira\r\n\r\n13011/09 Ivana da Silva Monteiro\r\n\r\n13338/09 Maria Luiza Borges Possole da Fonseca\r\n\r\n13572/09 Maria Zila Rosa da Silva - Sec. Finanças\r\n\r\n13706/09 Alessandra Leal dos Santos\r\n\r\n13797/09 Francine Gomes Machado de Alvarenga\r\n\r\n13819/09 Sandra Caldas dos Santos\r\n\r\n13908/09 Regina Gonçalves de Souza\r\n\r\n13958/09 Cintia Maria de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n14001/09 Cesar Manhaes Gomes\r\n\r\n14013/09 Luciana da Silva Ribeiro Siqueira\r\n\r\n14026/09 Adriana Martins de Paula\r\n\r\n14041/09 Rosane Silva Abreu de Oliveira\r\n\r\n14068/09 Marta Rangel de Souza\r\n\r\n14078/09 Raquel Fiúza Menechini\r\n\r\n14098/09 Edna Maria Pessanha de Souza Almeida\r\n\r\n14116/09 Huaderiton Dutra de Oliveira\r\n\r\n14131/09 Chesther Andrade Santarém\r\n\r\n14134/09 Laert Damasceno Junior\r\n\r\n14135/09 Sandra Nunes da Silva\r\n\r\n14168/09 Juliana Gonçalves Pessanha\r\n\r\n14257/09 Christiane do Nascimento Maciel\r\n\r\n14258/09 Christiane do Nascimento Maciel\r\n\r\n14304/09 Maria Gonçalves do Nascimento\r\n\r\n14315/09 Raphael dos Santos Mesquita\r\n\r\n01675/09 Carla Francilane da Silva Santos\r\n\r\n01782/09 Herval Pessanha\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 12/11/09\r\n\r\nRoberto Sales Henriques da Silveira\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 870815"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipla de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "870774": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/4197-1, HOMOLOGO o resultado do convite nº 121/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sonorização para realização de eventos da Secretaria Municipal de Governo, à licitante vencedora g.o. de almeida gusmão com o valor total de R$ 76.700,00 (setenta e seis mil e setecentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 05 de novembro de 2009\r\n\r\nRoberto Sales Henriques da Silveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Governo =\r\n\r\nId: 870774"
                        ],
                        "870775": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO 004/2009 - EMUT\r\n\r\nTendo em vista a realização da licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 004/2009, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/2918-1, HOMOLOGO o resultado do mesmo, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a aquisição de tintas para demarcação viária à base de resina acrílica e solvente para atender ao Setor de Operações Viárias da EMUT, às licitantes vencedoras: a top sinalização comércio indústria e serviços ltda, nos itens 01; 02; 03 e 06, com o valor global de R$ 25.998,00 (vinte e cinco mil e novecentos e noventa e oito reais); j.r.a. dias & azevedo ltda no item 04, com o valor global de R$ 729,56 (setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos) e HOT LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA no item 05, com o valor global de R$ 598,50 (quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\n=Diretor-Presidente da EMUT=\r\n\r\nId: 870775"
                        ]
                    },
                    "Secretaria Municipal de Finanças": {
                        "PREVICAMPOS": {
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                                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nPortaria Nº 141/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 10 de março de 2009, com efeito, a contar de 27.11.06, data do Laudo Médico, em R$ 1.055,26 (Hum mil e cinqüenta e cinco reais e vinte e seis centavos), o provento mensal da SRª BERNADETE DA SILVA, Professor II-25 hs, matrícula nº 7525, aposentada conforme Portaria nº 1297/2009, publicada no Órgão Oficial em 10 de março de 2009, com base no artigo 40, § 1º, inciso I da CF/88, e art.105, inc. I, § 1º c/c art. 107, § 2º, ambos da Lei 5.247/91, c/c art. 1º da Medida Provisória 167/2004, convertida em Lei nº 10.887/2004, correspondente a PARCELA ÚNICA, conforme fundamentação legal acima mencionada\r\n\r\nPROVENTOS: MÉDIA ARITMÉTICA E PARCELA ÚNICA, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nR$ 1.055,26\r\n\r\nHum mil e cinqüenta e cinco reais e vinte e seis centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 142/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Parecer Jurídico nº 46/2007, no processo nº 204.566-8/05, republicar a Portaria nº 107/2004, publicada no Órgão Oficial em 20 de março de 2004, para viger da seguinte forma: fixar a partir de 18 de dezembro de 2003, em R$ 552,71 (quinhentos e cinqüenta e dois reais e setenta e um centavos)o provento mensal da SRª ERLANDE CUNHA GONÇALVES, Agente de Serviços Gerais III, matricula nº 02.946-4, aposentada conforme Portaria nº 548/2003, de 11 de novembro de 2003, publicada no Órgão Oficial em 18 de dezembro de 2003, com base no artigo 40, § 1º, inc. III, alínea “b”, da Emenda Constitucional 20/98, e ciência da servidora as fls.46, datado em 13.07.09, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: PROPORCIONAL A 28/30 (vinte e oito e trinta avos) Referente ao cargo de Agente de Serviços Gerais III, Nível I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Dec. nº 120/2003; Dec. nº 153/2003 e Lei nº 4950/89.\r\n\r\nR$ 378,93\r\n\r\nTrezentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 98,00\r\n\r\nNoventa e oito reais.\r\n\r\nInsalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei Municipal nº 7.386/2003 e artigo 110, da lei nº 5.247/91\r\n\r\nR$ 75,78\r\n\r\nSetenta e cinco reais e setenta e oito reais.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 552,71\r\n\r\nQuinhentos e cinqüenta e dois reais e setenta e um centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 143/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nPor determinação do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro no processo nº 204.174-1/05, e ciência da ex-servidora, fls.113, datado em 02.06.09, resolvem republicar a Portaria nº 207/2007, publicada em 24 de junho de 2007, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 21 de dezembro de 2003, em R$ 1.248,80 (Hum mil duzentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), o provento mensal da SRª ANÁLIA MARIA BRAZ NUNES, Professora II, matrícula nº 02.348-2, aposentada conforme Portaria nº 621/2003, de 02 de dezembro de 2003, publicada no Órgão Oficial em 21 de dezembro de 2003, com base no artigo 40, III, “b” da CF/88, em sua redação original, c/c art. 3º da Emenda Constitucional 20/98, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao cargo de professor II, 25hs, letra “A”, da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7345/02; Lei nº 7.654/2004; lei nº 7.429/2003; lei Municipal nº 5.132/90; Decreto Municipal nº 120/03;\r\n\r\nR$ 728,00\r\n\r\nSetecentos e vinte e oito reais.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247, de 16 de dezembro de 1991. \r\n\r\nR$ 182,00\r\n\r\nCento e oitenta e dois reais.\r\n\r\nGratificação: Referente ao cargo em Comissão de Diretor de Escola “C”, de acordo com a Lei Municipal nº 6.455/97; art.63 da Lei municipal nº 7.345/2002.\r\n\r\nR$ 338,80\r\n\r\nTrezentos e trinta e oito reais e oitenta centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.248,80\r\n\r\nHum mil duzentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 144/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 07 de junho de 2008, em R$ 1.030,44 (Hum mil e trinta reais e quarenta e quatro centavos), o provento mensal do SR. FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA ROSA, Locutor, matrícula nº 4817, aposentado conforme Portaria nº 1654/2008, de 05 de junho de 2008, publicada no Órgão Oficial em 07 de junho de 2008, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível V, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº 7.828/2006; Lei nº7.931/2007 e Lei nº 8.002/2008. \r\n\r\nR$ 792,65\r\n\r\nSetecentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 237,79\r\n\r\nDuzentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.030,44\r\n\r\nHum mil e trinta reais e quarenta e quatro centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 145/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 09 de junho de 2009, em R$ 1.833,63 (Hum mil oitocentos e trinta e três reais e sessenta e três centavos), o provento mensal do SR. JOSÉ EDUARDO FERREIRA PAES, Técnico em Contabilidade, matrícula nº4497, aposentado conforme Portaria nº 1812/2009, de 26 de maio de 2009, publicada no Órgão Oficial em 09 de junho de 2009, com base no artigo 3º, I,II,III,§ único, da Emenda Constitucional 47/2005, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível V, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº 7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº 8.002/2008 e 8.095/2009. \r\n\r\nR$ 1.410,49\r\n\r\nHum mil quatrocentos e dez reais e quarenta e nove centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 423,14\r\n\r\nQuatrocentos e vinte e três reais e quatorze centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.833,63\r\n\r\nHum mil oitocentos e trinta e três reais e sessenta e três centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 146/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 04 de setembro de 2008, em R$ 2.192,97 (Dois mil cento e noventa e dois reais e noventa e sete centavos),o provento mensal da SRª CLÁUDIA MARIA GOMES REIS, Professora I-20horas, matrícula nº4039, aposentada conforme Portaria nº1929/2008, de 26 de agosto de 2008, publicada no Órgão Oficial em 04 de setembro de 2008, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I-20 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.429/03 e anexo; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/07; Lei nº8002/08 e Lei nº 5.132/90.\r\n\r\nR$ 1.370,61\r\n\r\nHum mil trezentos e setenta reais e sessenta e um centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25%(vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 342,65\r\n\r\nTrezentos e quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 205,59\r\n\r\nDuzentos e cinco reais e cinqüenta e nove centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 274,12\r\n\r\nDuzentos e setenta e quatro reais e doze centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.192,97\r\n\r\nDois mil cento e noventa e dois reais e noventa e sete centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 147/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 10 de março de 2009, em R$ 465,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco reais), o provento mensal da SRª ALAIDE FERREIRA, Auxiliar de Serviços Escolares, matrícula nº6058, aposentado conforme Portaria nº 1286/2009, publicada no Órgão Oficial em 10 de março de 2009, com base no artigo 40, § 1º, III, “b” da CF/88, redação dada pela Emenda Constitucional nº41/2003, c/c art. 7º, VII, da CF/88, correspondente a PARCELA ÚNICA, de acordo com a fundamentação legal mencionada.\r\n\r\nPROVENTOS:MÉDIA ARITMÉTICA E PROPORCIONAL A 22/30(vinte e dois e trinta avos). PARCELA ÚNICA, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei nº 10.887/2004, c/c art. 7º, VII da CF/88.\r\n\r\nR$ 465,00\r\n\r\nQuatrocentos e sessenta e cinco reais.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 148/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 28 de março de 2009, em R$ 2.076,67 (Dois mil e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos),o provento mensal da SRª CONCEIÇÃO DE MARIA ANDRADE VASCONCELLOS ABREU, Professora I-20horas, matrícula nº1956, aposentada conforme Portaria nº01537/2009, de 20 de março de 2009, publicada no Órgão Oficial em 28 de março de 2009, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I-20 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.429/03 e anexo; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/07; Lei nº8002/08 e Lei nº 5.132/90.\r\n\r\nR$ 1.297,93\r\n\r\nHum mil duzentos e noventa e sete reais e noventa e três centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25%(vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 324,48\r\n\r\nTrezentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90.\r\n\r\nR$ 194,68\r\n\r\nCento e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 259,58\r\n\r\nDuzentos e cinqüenta nove centavos e cinqüenta e oito centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.076,67\r\n\r\nDois mil e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 149/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 14 de novembro de 2008, em R$ 1.564,31 (Hum mil quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos), o provento mensal da SRª EMILCE BASTOS CASSIANO, Assistente Administrativo II, matrícula nº3387, aposentada conforme Portaria nº 2113/2008, de 31 de outubro de 2008, publicada no Órgão Oficial em 14 de novembro de 2008, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível VIII, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº 7.828/2006; Lei nº7.931/2007 e Lei nº 8.002/2008. \r\n\r\nR$ 1.203,32\r\n\r\nHum mil duzentos e três reais e trinta e dois centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 360,99\r\n\r\nTrezentos e sessenta reais e noventa e nove centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.564,31\r\n\r\nHum mil quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 150/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 03 de setembro de 2008, em R$ 1.736,41 (Hum mil setecentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos), o provento mensal da SRª JANE CARVALHO GOMES, Técnica em Edificações, matrícula nº 2972, aposentada conforme Portaria nº 1900/2008, de 25 de agosto de 2008, publicada no Órgão Oficial em 03 de setembro de 2009, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível XI, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº 7.828/2006; Lei nº7.931/2007 e Lei nº 8.002/2008. \r\n\r\nR$ 1.335,70\r\n\r\nHum mil trezentos e trinta e cinco reais e setenta centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 400,71\r\n\r\nQuatrocentos reais e setenta e um centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.736,41\r\n\r\nHum mil setecentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 151/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 14 de novembro de 2008, em R$ 783,23 (Setecentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos), o provento mensal da SRª ZÉLIA ALVES DA CONCEIÇÃO, Agente de Serviços Gerais III, matrícula nº 3332, aposentada conforme Portaria nº 2110/2008, de 31 de outubro de 2008, publicada no Órgão Oficial em 14 de novembro de 2008, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível III, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº 7.828/2006; Lei nº7.931/2007 e Lei nº 8.002/2008. \r\n\r\nR$ 522,16\r\n\r\nQuinhentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 156,64\r\n\r\nCento e cinqüenta e seis reais e sessenta e quatro centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7,097/2001; arts.61 e 110, § § 1º e 3º, “b” da 5.247/91 e Lei 7.386/2003; Lei 7.709/2005. \r\n\r\nR$ 104,43\r\n\r\nCento e quatro reais e quarenta e três centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 783,23\r\n\r\nSetecentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 152/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 26 de julho de 2007, data da compulsoriedade, em R$ 685,54 (Seiscentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), o provento mensal da SRª JECILDA DUTRA MACHADO, Atendente de Consultório, matrícula nº 5699, aposentada conforme Portaria nº 2032/2008, de 10 de setembro de 2008, publicada no Órgão Oficial em 13 de setembro de 2008, com base no artigo 8º,§ 1º da Emenda Constitucional 20/98 c/c o art. 3º da EMC41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: PROPORCIONAL A 19/30 (Dezenove trinta avos).Referente ao Nível IV, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº 7.828/2006; Lei nº7.931/2007. \r\n\r\nR$ 452,27\r\n\r\nQuatrocentos e cinqüenta e dois reais e vinte e sete centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 143,82\r\n\r\nCento e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7,097/2001; arts.61 e 110, § § 1º e 3º, “b” da 5.247/91 e Lei 7.386/2003; Lei 7.709/2005. \r\n\r\nR$ 90,45\r\n\r\nNoventa reais e quarenta e cinco centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 783,23\r\n\r\nSetecentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 153/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 11 de setembro de 2008, em R$ 1.503,03 (Hum mil quinhentos e três reais e três centavos),o provento mensal da SRª MARGARIDA SILVA, Professora II-25horas, matrícula nº0813, aposentada conforme Portaria nº 2027/2008, de 10 de setembro de 2008, publicada no Órgão Oficial em 11 de setembro de 2008, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II-25 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.429/03 e anexo; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/07; Lei nº8002/08 e Lei nº 5.132/90.\r\n\r\nR$ 969,71\r\n\r\nNovecentos e sessenta e nove reais e setenta e um reais.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25%(vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 242,42\r\n\r\nDuzentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 145,45\r\n\r\nCento e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 145,45\r\n\r\nCento e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.503,03\r\n\r\nHum mil quinhentos e três reais e três centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 154/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 04 de junho de 2009, em R$ 827,10 (Oitocentos e vinte e sete reais e dez centavos), o provento mensal da SRª ENILCE GOMES DE ALMEIDA, Agente de Serviços Gerais III, matrícula nº3807, aposentada conforme Portaria nº 1817/2009, de 26 de maio de 2009, publicada no Órgão Oficial em 04 de junho de 2009, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível III, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº 7.828/2006; Lei nº7.931/2007 e Lei nº 8.002/2008. \r\n\r\nR$ 551,40\r\n\r\nQuinhentos e cinqüenta e um reais e quarenta centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 165,42\r\n\r\nCento e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20%(vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7,097/2001; arts.61 e 110, § § 1º e 3º, “b” da 5.247/91 e Lei 7.386/2003; Lei 7.709/2005. \r\n\r\nR$ 110,28\r\n\r\nCento e dez reais e vinte e oito centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 827,10\r\n\r\nOitocentos e vinte e sete reais e dez centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 155/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 08 de novembro de 2009, em R$ 913,77 (Novecentos e treze reais e setenta e sete centavos), o provento mensal do SR ZENILDO BARCELOS, Conservador de Estradas e Vias Públicas, matrícula nº 2838, aposentado conforme Portaria nº 2078/2008 de 22 de outubro de 2008, publicada no Órgão oficial em 08 de novembro de 2008, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Lei nº 7.654/2004; Lei nº 7.721/2005; Lei nº 7.828/2006 e Lei nº 4.926/89. \r\n\r\nR$ 522,16\r\n\r\nQuinhentos e vinte de dois reais e dezesseis centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 35% (Trinta e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 182,75\r\n\r\nCento e oitenta e dois reais e setenta e cinco reais.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 40% (quarenta por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197 com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 208,86\r\n\r\nDuzentos e oito reais e oitenta e seis centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 913,77\r\n\r\nNovecentos e treze reais e setenta e sete centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 156/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 24 de dezembro de 2008, em R$ 1.119,60 (Hum mil cento e dezenove reais e sessenta centavos),o provento mensal da SRª SONIA SOARES DA SILVA, Professora II-22horas, matrícula nº3782, aposentada conforme Portaria nº 2171/2008, de 23 de dezembro de 2008, publicada no Órgão Oficial em 24 de dezembro de 2008, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II-25 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.429/03 e anexo; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/07; Lei nº8002/08 e Lei nº 5.132/90.\r\n\r\nR$ 874,69\r\n\r\nOitocentos e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25%(vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 277,10\r\n\r\nDuzentos e setenta e sete reais e dez centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 03% (Três por cento) do vencimento, de acordo com o art, 8º da lei Municipal nº 5.132/90.\r\n\r\nR$ 26,24\r\n\r\nVinte e seis reais e vinte e quatro centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.119,60\r\n\r\nHum mil cento e dezenove reais e sessenta centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 157/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 01 de dezembro de 2008, em R$ 1.270,31 (Hum mil duzentos e setenta e trinta e um centavos),o provento mensal da SRª MADALENA DE FÁTIMA RODRIGUES QUINTANILHA, Professora II-25horas, matrícula nº 1950, aposentada conforme Portaria nº 2144/2008, de 27 de novembro de 2008, publicada no Órgão Oficial em 01 de dezembro de 2008, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II-25 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.429/03 e anexo; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/07; Lei nº8002/08 e Lei nº 5.132/90.\r\n\r\nR$ 969,71\r\n\r\nNovecentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25%(vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 242,42\r\n\r\nDuzentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 06% (Seis por cento) do vencimento, de acordo com o art, 8º da lei Municipal nº 5.132/90.\r\n\r\nR$ 58,18\r\n\r\nCinqüenta e oito reais e dezoito centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.270,31\r\n\r\nHum mil duzentos e setenta reais e trinta e um centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 158/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 19 de julho de 2008, em R$ 1.212,13 (Hum mil duzentos e doze reais e treze centavos),o provento mensal da SRª MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA GOMES, Professora II-25horas, matrícula nº 2009, aposentada conforme Portaria nº 1716/2008, de 24 de junho de 2008, publicada no Órgão Oficial em 19 de julho de 2008, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II-25 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.429/03 e anexo; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/07; Lei nº8002/08 e Lei nº 5.132/90.\r\n\r\nR$ 969,71\r\n\r\nNovecentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25%(vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 242,42\r\n\r\nDuzentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.212,13\r\n\r\nHum mil duzentos e doze reais e treze centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 160/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 04 de setembro de 2008, em R$ 861,56 (Oitocentos e sessenta e um reais e cinqüenta e seis centavos), o provento mensal do SR. DOMINGOS GOMES RANGEL, Conservador de Estradas e Vias Públicas, matrícula nº 4255, aposentado conforme Portaria nº 1901/2008 de 25 de setembro de 2008, publicada no Órgão oficial em 04 de setembro de 2008, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/07; Lei nº 8002/08 e Lei nº 4.926/89. \r\n\r\nR$ 522,16\r\n\r\nQuinhentos e vinte de dois reais e dezesseis centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 130,54\r\n\r\nCento e trinta reais e cinqüenta e quatro centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 40% (quarenta por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197 com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 208,86\r\n\r\nDuzentos e oito reais e oitenta e seis centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 861,56\r\n\r\nOitocentos e sessenta e um reais e cinqüenta e seis centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 161/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 08 de novembro de 2008, em R$ 783,23 (Setecentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos), o provento mensal da SRª LOURDES CAROLINA DA CONCEIÇÃO, Agente de Serviços Gerais III, matrícula nº 0194, aposentada conforme Portaria nº 2075/2008, de 22 de outubro de 2008, publicada no Órgão Oficial em 08 de novembro de 2008, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível III, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº 7.828/2006; Lei nº7.931/2007 e Lei nº 8.002/2008. \r\n\r\nR$ 522,16\r\n\r\nQuinhentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 156,64\r\n\r\nCento e cinqüenta e seis reais e sessenta e quatro centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20%(vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7,097/2001; arts.61 e 110, § § 1º e 3º, “b” da 5.247/91 e Lei 7.386/2003. \r\n\r\nR$ 104,43\r\n\r\nCento e quatro reais e quarenta e três centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 783,23\r\n\r\nSetecentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 162/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 28 de novembro de 2008, com efeito, a contar de 02.07.2007, data do Laudo Médico, em R$ 703,73 (setecentos e três reais e setenta e três centavos), o provento mensal da SR. CARLOS ALBERTO FERREIRA, Motorista II, matrícula nº 1467, aposentada conforme Portaria nº 2132/2008, publicada no Órgão Oficial em 28 de novembro de 2008, com base no artigo 40, § 1º, inciso I da CF/88, e art.105, inc. I, § 1º c/c art. 107, § 2º, ambos da Lei 5.247/91, c/c art. 1º da Medida Provisória 167/2004, convertida em Lei nº 10.887/2004, correspondente a PARCELA ÚNICA, conforme fundamentação legal acima mencionada.\r\n\r\nPROVENTOS: MÉDIA ARITMÉTICA E PARCELA ÚNICA, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nR$ 703,73\r\n\r\nSetecentos e três reais e setenta e três centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 163/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 16 de novembro de 2008, com efeito, a contar de 10 de dezembro de 2007, data do Laudo Médico, em R$ 901,93 (Novecentos e um reais e noventa e três centavos), o provento mensal da SRª MARIA LAURA LINHARES GOMES, Professora II - 25hs, matrícula nº 248, aposentada conforme Portaria nº 2115/2008, publicada no Órgão Oficial em 16 de novembro de 2008, com base no artigo 40, § 1º, inciso I da CF/88, e art.105, inc. I, § 1º c/c art. 107, § 2º, ambos da Lei 5.247/91, c/c art. 1º da Medida Provisória 167/2004, convertida em Lei nº 10.887/2004, correspondente a PARCELA ÚNICA, conforme fundamentação legal acima mencionada.\r\n\r\nPROVENTOS: MÉDIA ARITMÉTICA E PARCELA ÚNICA, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nR$ 901,93\r\n\r\nNovecentos e um reais e noventa e três centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 164/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 28 de março de 2009, com efeito, a contar de 03.03.2008, data do Laudo Médico, em R$ 465,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco reais), o provento mensal da SRª MARIA DE FATIMA FERNANDES BERENGER, Professor II-25 hs, matrícula nº 15.808, aposentada conforme Portaria nº 01533/2009, publicada no Órgão Oficial em 28 de março de 2009, com base no artigo 40, § 1º, inciso I da CF/88, e art.105, inc. I, § 1º c/c art. 107, § 2º, ambos da Lei 5.247/91, c/c art. 1º da Medida Provisória 167/2004, convertida em Lei nº 10.887/2004, e art.7º, VII da CF/88, correspondente a PARCELA ÚNICA, conforme fundamentação legal acima mencionada.\r\n\r\nPROVENTOS: MÉDIA ARITMÉTICA E PARCELA ÚNICA, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei nº 10.887/2004 e art.7º, inciso VII da CF/88.\r\n\r\nR$ 465,00\r\n\r\nQuatrocentos e sessenta e cinco reais.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 165/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 18 de novembro de 2008, data da compulsoriedade, em R$ 1.059,49 (Hum mil e cinqüenta e nove reais e quarenta e nove centavos),o provento mensal da SRª MARLY RIBEIRO EIRAS, Professora II - 25 horas, matrícula nº 470, aposentada conforme Portaria nº1841/2009, de 03 de junho de 2009, publicada no Órgão Oficial em 09 de junho de 2009, e republicada em 16 de junho de 2009 por ter saído com incorreção, com base no artigo 40, § 1º, III, “b” da CF/88, com redação dada pela EMC 41/2003,(considerando o tempo de contribuição até 30.12.2003, conforme tabela de simulação anexa), correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: PROPORCIONAL A 24/30 (vinte e quatro e trinta avos) Referente cargo de Professor II - 25 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº 7.828/06; Lei nº7.931/07; Lei nº 8.002/08 e Lei nº 5.132/90.\r\n\r\nR$ 683,55\r\n\r\nSeiscentos e oitenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 20%(vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 170,88\r\n\r\nCento e setenta reais e oitenta e oito centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art, 8º da Lei Municipal nº 5.132/90.\r\n\r\nR$ 102,53\r\n\r\nCento e dois reais e cinqüenta e três centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 102,53\r\n\r\nCento e dois reais e cinqüenta e três centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.059,49\r\n\r\nHum mil e cinqüenta e nove reais e quarenta e nove centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 166/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 04 de junho de 2009, com efeito, a contar de 22.12.2008, data do Laudo Médico, em R$ 1.804,10 (Hum mil e oitocentos e quatro reais e dez centavos), o provento mensal da SRª ANA MARCIA SILVA MARQUES BARCELLOS, Professor I-20 hs, matrícula nº11486, aposentada conforme Portaria nº 1813/2009, publicada no Órgão Oficial em 04 de junho de 2009, e republicada no órgão Oficial em 16 de junho de 2009, por ter saído com incorreção, com base no artigo 40, § 1º, inciso I da CF/88, e art.105, inc. I, § 1º c/c art. 107, § 2º, ambos da Lei 5.247/91, c/c art. 1º da Medida Provisória 167/2004, convertida em Lei nº 10.887/2004, correspondente a PARCELA ÚNICA, conforme fundamentação legal acima mencionada.\r\n\r\nPROVENTOS: MÉDIA ARITMÉTICA E PARCELA ÚNICA, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nR$ 1.804,10\r\n\r\nHum mil e oitocentos e quatro reais e dez centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 167/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 16 de novembro de 2008, com efeito, a contar de 24.03.2008, data do Laudo Médico, em R$ 1.315,25 (Hum mil e trezentos e quinze reais e vinte e cinco centavos), o provento mensal da SRª ANGELA SOARES MONTEIRO, Professor I-16 hs, matrícula nº 6942, aposentada conforme Portaria nº 2114/2008, publicada no Órgão Oficial em 16 de novembro de 2008, que foi republicada pela Portaria nº 1702/2009, publicada no órgão Oficial em 30 de abril de 2009, por ter saído com incorreção, com base no artigo 40, § 1º, inciso I da CF/88, e art.105, inc. I, § 1º c/c art. 107, § 2º, ambos da Lei 5.247/91, c/c art. 1º da Medida Provisória 167/2004, convertida em Lei nº 10.887/2004, correspondente a PARCELA ÚNICA, conforme fundamentação legal acima mencionada.\r\n\r\nPROVENTOS: MÉDIA ARITMÉTICA E PARCELA ÚNICA, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nR$ 1.315,25\r\n\r\nHum mil trezentos e quinze reais e vinte e cinco centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 168/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 09 de abril de 2009, com efeito, a contar de 14.05.2007, data do Laudo Médico, em R$ 1.075,69 (Hum mil e setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), o provento mensal do SR. GILBERTO DE SOUZA NETTO, Guarda Civil Municipal, matrícula nº 13102, aposentado conforme Portaria nº 1539/2009, publicada no Órgão Oficial em 09 de abril de 2009, e republicada 17 de setembro de 2009, por ter saído com incorreção, com base no artigo 40, § 1º, inciso I da CF/88, e art.105, inc. I, § 1º c/c art. 107, § 2º, ambos da Lei 5.247/91, c/c art. 1º da Medida Provisória 167/2004, convertida em Lei nº 10.887/2004, correspondente a PARCELA ÚNICA, conforme fundamentação legal acima mencionada.\r\n\r\nPROVENTOS: MÉDIA ARITMÉTICA E PARCELA ÚNICA, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nR$ 1.075,69\r\n\r\nHum mil e setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 169/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 13 de agosto de 2008, com efeito, a contar de 10.03.2008, data do Laudo Médico, em R$ 465,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco reais), o provento mensal da SRª ROSA DA SILVA SANTOS, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 6317, aposentada conforme Portaria nº 1862/2008, publicada no Órgão Oficial em 13 de agosto de 2008, com base no artigo 40, § 1º, inciso I da CF/88, e art.105, inc. I, § 1º c/c art. 107, § 2º, ambos da Lei 5.247/91, c/c art. 1º da Medida Provisória 167/2004, convertida em Lei nº 10.887/2004, correspondente a PARCELA ÚNICA, conforme fundamentação legal acima mencionada.\r\n\r\nPROVENTOS: MÉDIA ARITMÉTICA E PARCELA ÚNICA, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nR$ 465,00\r\n\r\nQuatrocentos e sessenta e cinco reais.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 170/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 18 de janeiro de 2008, data da compulsoriedade, em R$ 555,69 (Quinhentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e nove centavos),o provento mensal do SR. SEBASTIÃO DE SOUZA PAES FILHO, Conservador de Estradas e Vias Públicas, matrícula nº 4395, aposentado conforme Portaria nº1725/2008, publicada no órgão Oficial em 21 de julho de 2008, e republicada pela Portaria nº 2199/2009, publicada no Órgão Oficial em 17 de setembro de 2009, por ter saído com incorreção, com base no artigo 40, § 1º, III, “b” da CF/88, com redação dada pela EMC 41/2003,(considerando o tempo de contribuição até 30.12.2003, conforme tabela de simulação anexa), correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: PROPORCIONAL A 24/35 (vinte e quatro e trinta avos) Referente ao vencimento referente ao cargo conservador de Estradas e vias Públicas, Nível I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Lei nº 7.654/2004; Lei nº 4.926/89.\r\n\r\nR$ 328,49\r\n\r\nTrezentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 20%(vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 95,81\r\n\r\nNoventa e cinco reais e oitenta e um centavos.\r\n\r\nInsalubridade: Referente a 40% (quarenta por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43; artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110, parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 131,39\r\n\r\nCento e trinta e um reais e trinta e nove centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 555,69\r\n\r\nQuinhentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e nove centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 171/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 04 de junho de 2009, em R$ 646,48 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos),o provento mensal do SR. JAEL CÂMARA RIBEIRO, Conservador de Estradas e Vias Públicas, matrícula nº 3954, aposentado conforme Portaria nº1814/2009, publicada no órgão Oficial em 04 de junho de 2009, com base no artigo 40, § 1º, III, “b” da CF/88, com redação dada pela EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: MÉDIA ARITMÉTICA-PROPORCIONAL A 29/35 (vinte e nove e trinta e cinco avos) e PARCELA ÚNICA, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nR$ 646,48\r\n\r\nSeiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nPortaria Nº 172/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 15 de maio de 2009, em R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais),o provento mensal da SRª ZENIRA GONÇALVES SANTOS, Agente de serviços Gerais III, matrícula nº 7331, aposentada conforme Portaria nº 1743/2009/2009, publicada no órgão Oficial em 15 de maio de 2009, com base no artigo 40, § 1º, III, “b” da CF/88, com redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 7º,VII da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: MÉDIA ARITMÉTICA-PROPORCIONAL A 29/35 (vinte e nove e trinta e cinco avos) e PARCELA ÚNICA, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei nº 10.887/2004 e art. 7º, VII da CF/88.\r\n\r\nR$ 465,00\r\n\r\nQuatrocentos e sessenta e cinco reais.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nPortaria Nº 173/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 10 de março de 2009, com efeito, a contar de 10.03.2008, data do Laudo Médico, em R$ 1.369,37 (Hum mil trezentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos), o provento mensal do SR. REGINALDO PINHEIRO BARRETO, Professor I-20HS, matrícula nº 17231, aposentado conforme Portaria nº 1287/2009, publicada no Órgão Oficial em 10 de março de 2009, com base no artigo 40, § 1º, inciso I da CF/88, e art.105, inc. I, § 1º c/c art. 107, § 2º, ambos da Lei 5.247/91, c/c art. 1º da Medida Provisória 167/2004, convertida em Lei nº 10.887/2004, correspondente a PARCELA ÚNICA, conforme fundamentação legal acima mencionada.\r\n\r\nPROVENTOS: MÉDIA ARITMÉTICA E PARCELA ÚNICA, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nR$ 1.369,37\r\n\r\nHum mil trezentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 174/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 16 de novembro de 2008, em R$ 951,18 (Novecentos e cinqüenta e um reais e dezoito centavos), o provento mensal do SR. JOSÉ HENRIQUE RIBEIRO LOURENÇO, Locutor, matrícula nº 7282, aposentado conforme Portaria nº 2116/2008, de 31 de outubro de 2008, publicada no Órgão Oficial em 16 de novembro de 2008, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível V, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº 7.828/2006; Lei nº7.931/2007 e Lei nº 8.002/2008. \r\n\r\nR$ 792,65\r\n\r\nSetecentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 158,53\r\n\r\nCento e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e três centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 951,18\r\n\r\nNovecentos e cinqüenta e um reais e dezoito centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 175/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 05 de setembro de 2008, em R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais), o provento mensal da SRª MARIA ISABEL PINHEIRO PEREIRA, Agente de Serviços Gerais III, matrícula nº5569, aposentada conforme Portaria nº 1998/2008, publicada no Órgão Oficial em 15 de setembro de 2008, com base no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela EMC 41/2003, c/c art. 1º da Medida Provisória 167/2004, convertida em Lei nº 10.887/2004, correspondente a PARCELA ÚNICA, conforme fundamentação legal acima mencionada.\r\n\r\nPROVENTOS: MÉDIA ARITMÉTICA E PROPORCIONAL A 25/30 (vinte e cinco e trinta avos). PARCELA ÚNICA, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nR$ 468,00\r\n\r\nQuatrocentos e sessenta e oito reais.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 176/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve republicar a Portaria nº 053/2009, publicada no órgão Oficial em 02 de março de 2009, que republicou a Portaria nº 202/2008, publicada no órgão Oficial em 20 de agosto de 2008, para viger assim: fixar a partir de 05 de maio de 2008, em R$ 1.300,89 (Hum mil trezentos reais e oitenta e nove centavos), o provento mensal do SR. JOSÉ CARLOS MOREIRA CAMPOS, Agente Administrativo III, matrícula nº 6264, aposentado conforme Portaria nº 1228/2008, de 08 de maio de 2008, publicada no Órgão Oficial em 10 de maio de 2008, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 de abril de 2003; Lei nº 7.654, de 01 de julho de 2004; Lei nº7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/07; Lei nº8,002/08 e Lei nº 4950/89. \r\n\r\nR$ 1.084,08\r\n\r\nHum mil e oitenta e quatro reais e oito centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 216,81\r\n\r\nDuzentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.300,89\r\n\r\nHum mil trezentos reais e oitenta e nove centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 870747"
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                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Atos": {
                            "870812": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA SMEC nº 14/2009 \r\n\r\nA Secretária de Educação do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Tornar sem efeito a Portaria nº 09/2009 SMEC que designou Leandro de Souza Ferreira, cargo Auxiliar de Secretaria, para ficar como responsável pela direção do Departamento de Inclusão Digital.\r\n\r\n2. Publique-se e cumpra-se, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 870812"
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                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Companhia de Iluminação Pública do Município": {
                            "Atos": {
                                "870521": [
                                    "DOCG - Balancete",
                                    "Id: 870521"
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                            }
                        }
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Atos": {
                        "870773": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Coordenadoria de \r\n\r\nPlanejamento e Gestão\r\n\r\nSecretaria Municipla de \r\n\r\nAdministração e Recursos Humanos\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nNÚMERO: 266/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0791-9\r\n\r\nPREGÃO nº 036/09\r\n\r\nCONTRATADA: CARVALHO E PAGANOTTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA,\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de limpeza, conservação e utensílios para atender as necessidades de TODA a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 9.897,00 (nove mil, oitocentos e noventa e sete reais)\r\n\r\nforma DE PAGAMENTO: imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de setembro de 2009\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nNÚMERO: 216/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0791-9\r\n\r\nPREGÃO nº 036/09\r\n\r\nCONTRATADA: diboá comercial ltda\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de limpeza, conservação e utensílios para atender as necessidades de TODA a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.292,50 (dois mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nforma DE PAGAMENTO: imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de agosto de 2009\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nNÚMERO: 213/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0791-9\r\n\r\nPREGÃO nº 036/09\r\n\r\nCONTRATADA: fcfr empreendimentos comerciais ltda\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de limpeza, conservação e utensílios para atender as necessidades de TODA a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais)\r\n\r\nforma DE PAGAMENTO: imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de agosto de 2009\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nNÚMERO: 210/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0791-9\r\n\r\nPREGÃO nº 036/09\r\n\r\nCONTRATADA: ferthymar empreendimentos e participações ltda\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de limpeza, conservação e utensílios para atender as necessidades de TODA a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 14.449,30 (quatorze mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta centavos)\r\n\r\nforma DE PAGAMENTO: imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de agosto de 2009\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nNÚMERO: 215/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0791-9\r\n\r\nPREGÃO nº 036/09\r\n\r\nCONTRATADA: limpando 2008 comércio e serviços ltda\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de limpeza, conservação e utensílios para atender as necessidades de TODA a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 8.761,50 (oito mil, setecentos e sessenta e um reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nforma DE PAGAMENTO: imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de agosto de 2009\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nNÚMERO: 220/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0791-9\r\n\r\nPREGÃO nº 036/09\r\n\r\nCONTRATADA: Sudeste multi comercial ltda\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de limpeza, conservação e utensílios para atender as necessidades de TODA a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.046,00 (dois mil e quarenta e seis reais)\r\n\r\nforma DE PAGAMENTO: imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2009\r\n\r\nId: 870773"
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                        "870772": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 014/2009, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 16 licenças do software AUTOCAD REVIT ARCHITECTURE 2009.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de dezembro de 2009 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade a partir do dia 19 de novembro de 2009, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 03 (três) pacotes de folhas de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 870772"
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